ONU | Queixa de Macau por violações aos direitos humanos

A Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu uma queixa para que sejam investigadas alegadas violações de direitos humanos em Macau, relacionadas com a legislação complementar à Lei da Segurança Nacional. A notícia foi avançada pela TDM – Rádio Macau e a queixa foi do grupo “Pessoas de Macau ao lado de Hong Kong”, que não tem líderes ou pessoas identificadas.

Segundo a associação existe a possibilidade de as alterações criminalizarem o acto das pessoas expressarem simpatia ou apoio com os movimentos de Hong Kong. Por isso, é pedido à ONU que questione o Governo de Macau se vai haver a criminalização das manifestações de apoio aos protestos da RAEHK.

Outro assunto para o qual o grupo “Pessoas de Macau ao lado de Hong Kong” pede análise da ONU é a eventualidade de violação do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, no Verão do ano passado.

Em causa está a actuação da polícia que deteve dezenas de jovens no Largo do Senado. Nessa altura, a polícia havia proibido uma manifestação a condenar as acções da polícia da RAEHK.

A decisão teve o apoio do Tribunal de Última Instância (TUI), que argumentou que uma manifestação a condenar as acções da polícia de Hong Kong seria uma ingerência nos assuntos externos da RAEHK, o que contraria as leis locais. O grupo pede à ONU para analisar esta decisão e verificar se falta ao respeito ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos.

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