Joana Freitas Manchete SociedadeTortura | Forças de Segurança são alvos de queixa, revela Executivo Agentes da polícia de Macau foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de violência desde 2006, trinta deles nos últimos dois anos. Os números são do Governo, para quem a maioria não tem fundamento. O CCAC aponta para 57 casos que lhe chegaram às mãos desde 2005 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de tortura, apontam dados oficiais entregues pelo Governo à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Os números revelam 87 casos desde 2006, 24 deles apenas nos últimos dois anos. O documento – que dá conta de casos nunca antes anunciados pelo Executivo – aponta que os actos foram cometidos por “membros das Forças de Segurança”, ainda que revele que “a maioria foi considerado como sendo sem fundamento”. Os dados mostram que apenas três casos motivaram a acções disciplinares internas, com “cinco agentes da polícia a serem multados”. Não são anunciados os valores das multas pagas pelo envolvidos, nem se foram castigados, mas os dados apontam para 172 polícias envolvidos. Só nos últimos dois anos – 2013 e o ano passado – houve 11 queixas de tortura cometidas por agentes “dentro de espaços sob jurisdição policial e com vigilância”. Depois da investigação, aponta o documento, nove foram consideradas “sem fundamento”, enquanto dois estão ainda a ser investigados. No mesmo período, houve 13 queixas semelhantes, mas fora de espaços policiais e sem vigilância. “Nove foram considerados sem fundamento, um foi fabricado, um tinha fundamento e outros dois estão ainda pendentes. Para a queixa que teve fundamento, foram implementadas medidas disciplinares e o caso foi encaminhado para o Ministério Público.” CCAC com mais números O mesmo documento dá ainda conta de outros dados, que apontam para 57 casos de queixa por actos de tortura recebidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O documento não especifica se estes estão incluídos nos dados acima referidos, mas começa a contar desde 2005, altura em que 18 queixas chegaram ao organismo. O CCAC fala em 57 casos em dez anos, sendo que quatro estão ainda a ser seguidos. Um deles diz respeito ao ano passado. De acordo com o mesmo documento não houve casos nos tribunais sobre crimes de tortura, pelo que não houve, por isso, direito a indemnização a vítimas, pelo menos de 2008 a 2014. Uma parte do documento levanta ainda alguma confusão, já que revela firmemente que “não houve casos de tortura em Macau no passado”, pelo que não foi conduzido sequer o curso de “como identificar e tratar de vítimas de tortura”, destinado a pessoal médico dos Serviços de Saúde. As denúncias de violência policial podem ser apresentadas junto da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD) de Macau, criada em 2005, que tem por atribuição a emissão de parecer sobre o comportamento dos agentes na relação com os cidadãos. A CFD é constituída por sete membros, dos quais actualmente três são deputados (Leonel Alves, que preside), Vong Hin Fai e Tsui Wai Kuan, todos nomeados pelo Chefe do Executivo. O Comité Contra a Tortura das ONU começou a ouvir ainda ontem, depois do fecho desta edição, os representantes RAEM em Genebra, no âmbito de mais uma sessão. Definição de tortura pode sofrer revisão A RAEM admite, na resposta facultada à ONU, que a definição de “tortura” não se encontra de acordo com o que vem definido pela Convenção contra a Tortura que Macau ratificou. Ainda que explique que “há outras formas de punição” para crimes “ilegais” relacionados com a violência, como à integridade física, o Governo admite que pode fazer mudanças. “No futuro, quando o Governo revir o Código Penal, vai estudar a definição de tortura consoante vem na Convenção”, pode ler-se. EPM | Não há solitária, diz Governo Questionados pela ONU sobre o Estabelecimento Prisional de Macau e se há utilização da solitária, o Governo diz que não e que a única situação em que um condenado é isolado é em casos de doença contagiosa. O documento aponta para uma “comunicação próxima entre o EPM e o CCAC” e diz ainda que, para evitar violência ou armas de destruição, a pisão optou por “utilizar aparelhos de choques eléctricos”. Estes são ainda, assegura o Executivo, utilizados sob linhas orientadoras, que indicam, por exemplo, que os idosos ou doentes presos não podem ser alvo destes choques. Até Maio de 2015, a taxa de ocupação da zona masculina de detenção era de 79% e a feminina de 78%. Havia um total de 1232 presos, sendo que apenas 34% eram residentes de Macau.
Joana Freitas PolíticaONU | Sessão com representantes de Macau começou ontem [dropcap styyle=’circle’]C[/dropcap]omeçou ontem em Genebra, na Suíça, a reunião do Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre China, Macau e Hong Kong. Foi tempo de membros da ONU colocarem questões directas aos representes do continente e das duas regiões, tendo havido – conforme o HM pôde observar através da transmissão directa da sessão na internet – poucas perguntas colocadas à RAEM. Se a EPM utiliza a cela solitária até um mês para castigar determinados condenados e se o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tem algum relatório sobre a EPM foram algumas das questões, a par de outras perguntas como se a RAEM levou a cabo a recolha de dados sobre casos de violência contra empregadas domésticas e trabalhadores. O caso da comunidade LBGT (lésbicas, bissexuais, gays e transexuais) voltou à baila pela voz de mais do que um membro da ONU. Os representantes de Macau foram questionados sobre se esta comunidade sofre discriminação e se a Lei de Combate e Repressão à Violência Doméstica incluiu casais do mesmo sexo. A resposta para esta questão é não, sendo esta, aliás, um dos cavalos de batalha da Associação Arco-Íris, que enviou a Genebra Jason Chao e um documento que explica isso mesmo. “A vossa lei protege da violência os casais do mesmo sexo? Se não, como tencionam fazer isso?”, atirou uma das presentes na sessão. A China continental motivou à maioria das questões, seguida de Hong Kong, que teve de enfrentar questões sobre o ‘Umbrella Movement’, as manifestações que levaram milhares à rua pela eleição universal do Chefe do Executivo da região vizinha. A representar Macau estão Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, Chu Lam Lam, directora dos Serviços de Reforma Política e do Direito Internacional, Lee Kam Cheong, director do Estabelecimento Prisional de Macau, e Vong Yim Mui, vice-directora do Instituto de Acção Social. A sessão, que vai agora dar voz aos representantes da RAEM, continua hoje.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Novo Macau envia directrizes sobre extradição e assédio sexual Criar uma lei que regule o assédio sexual e garantir que os acordos de extradição vão respeitar a lei local no que diz respeito à pena de morte, tortura e prisão perpétua. Eis os pedidos da Associação Novo Macau à ONU [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), já está em Genebra para participar em mais uma reunião da Comissão contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual decorre esta semana. Ontem, a ANM apresentou em conferência a agenda que vai levar à Suíça, relacionada com o assédio sexual e os acordos de extradição que o Governo está a negociar com Hong Kong e China continental. A ANM teme que os mesmos não respeitem a jurisdição local no que diz respeito a questões como a tortura nas prisões, pena de morte e prisão perpétua. “Temos a China, com um sistema legal muito diferente, e onde há muitos crimes que não existem aqui, e depois temos Macau e Hong Kong com sistemas jurídicos diferentes. Deveríamos estar atentos a isso. Se existir alguém condenado à pena de morte na China, Macau deveria rejeitar isso, é muito simples. Mas segundo o actual mecanismo, não há nada que reforce este princípio”, apontou Scott Chiang, presidente da Associação. A ANM exigiu junto da ONU que esta “peça ao Governo de Macau para revelar a informação completa do acordo com Hong Kong”, para além de exigir ao Executivo que “garanta que não há pessoas extraditadas para outras regiões cujas sentenças não são permitidas na lei de Macau”, lê-se no comunicado. Alertando para relatos de tortura nas prisões chinesas e tendo em conta que “a pena de morte mantém-se como uma forma de punição legal, sem sinais de ser abolida”, a ANM considera que “o risco de tortura ou a pena de morte aos quais os arguidos poderão estar sujeitos se forem deportados para a China podem nunca ter constituído uma preocupação para o Governo de Macau”. O presidente da ANM alertou ainda para o facto de Macau ter o artigo 23 da Lei Básica legislado, referente aos crimes cometidos contra o Estado, ao contrário de Hong Kong. “Macau e Hong Kong têm estado em conversações sobre este acordo, mas não sabemos detalhes específicos. Estamos preocupados com o facto de não incluir a dupla criminalidade no acordo, o que deveria estender o artigo 23 de Macau a Hong Kong, iria efectivamente deixar Macau pedir a Hong Kong para extraditar toda a gente”, disse Scott Chiang. A ANM alerta ainda para o facto de na região vizinha “existirem formas de punição que não estão contempladas no Código Penal de Macau”. “Em Macau a pena máxima de prisão é de 30 anos, enquanto que a pena de morte e prisão perpétua são expressamente proibidas. Em Hong Kong, a prisão perpétua é permitida.” Em relação ao assédio sexual, a ANM volta a pedir a criação de uma lei avulsa, em vez da revisão do Código Penal. “Neste momento não há uma lei que puna este tipo de acção. A sociedade tem vindo a discutir isso há algum tempo e a Convenção tem pontos específicos que determinam que deveríamos providenciar uma forma legal a pensar nas vítimas”, disse Scott Chiang. “Parece que preferem modificações ao Código Penal do que ter uma lei avulsa e nesse ponto de vista acham que é a forma mais correcta. Mas também leva mais tempo e é mais complexo, porque envolve uma série de coisas, tratando-se de uma lei de grande dimensão. Por isso é que consideramos que deveria ser feita uma lei”, referiu. A ANM pede ainda que sejam criados grupos nas empresas que possam receber queixas e tratar dos casos de assédio dos funcionários. Em relação à Lei da Violência Doméstica, em análise no hemiciclo, a ANM alerta para que casais do mesmo sexo também sejam abrangidos. Na resposta do Governo à ONU, foi garantido que entre 2005 e 2014 houve 57 queixas de tortura apresentadas ao CCAC, sendo que apenas cinco estão a ser investigados. Insatisfeitos com a DSEJ A ANM organizou na passada sexta-feira uma conferência de imprensa onde se revelou insatisfeita com as explicações dadas pelos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no âmbito de mais um relatório de auditoria à atribuição de subsídios. Segundo a Rádio Macau, a Novo Macau pede que a DSEJ assuma responsabilidades pelas falhas e diz “não estar satisfeita com a repetição dos problemas dentro dos serviços”.
Hoje Macau China / ÁsiaONU promete reformas após escândalo de corrupção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ONU comprometeu-se ontem a aplicar reformas no funcionamento do gabinete do presidente da Assembleia-geral, numa reacção ao escândalo de corrupção que está a envolver um ex-presidente daquele órgão plenário das Nações Unidas. John Ashe, diplomata oriundo de Antígua e Barbuda e ex-presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas entre Setembro de 2013 e Setembro de 2014, foi recentemente acusado pelas autoridades norte-americanas da prática de crimes de corrupção. O ex-presidente da Assembleia-geral da ONU enfrenta duas acusações por delitos fiscais, após ter alegadamente recebido mais de um milhão de dólares de subornos de empresários chineses. “A Assembleia deve tirar conclusões deste incidente e agir de forma decisiva”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, num discurso diante daquele órgão. Ban Ki-moon, que insistiu que as Nações Unidas não podem tolerar a corrupção, defendeu que os Estados-membros da organização devem “melhorar” o funcionamento do gabinete do presidente da Assembleia-geral para tornar aquela estrutura mais organizada, transparente e responsável. “Isso é o essencial”, afirmou o secretário-geral, nomeando as várias medidas que a organização internacional está a colocar em prática para responder ao caso de John Ashe. Entre essas medidas, Ban Ki-moon destacou a auditoria interna que está a ser realizada para estudar as relações entre a ONU e as organizações envolvidas no escândalo, mas também a criação de um grupo de trabalho para analisar o financiamento e os contratos realizados pelo gabinete do presidente da Assembleia-geral e, posteriormente, para propor melhorias. O secretário-geral recordou, porém, que as possíveis reformas e decisões também passam pelos 193 países que têm assento naquele órgão plenário das Nações Unidas. No mesmo tom O actual presidente da Assembleia-geral, o dinamarquês Mogens Lykketoft, também se manifestou favorável a uma melhoria do funcionamento daquele órgão e defendeu uma avaliação de diversos aspectos, como é o caso da independência financeira e da transparência da instituição. Mogens Lykketoft nomeou, por exemplo, a importância de clarificar os aspectos que envolvem as viagens dos presidentes da Assembleia-geral e quem paga essas deslocações. Neste sentido, e com o objectivo de reforçar a transparência, Mogens Lykketoft anunciou ontem a criação de uma página na Internet na qual serão publicadas informações sobre o funcionamento do gabinete do presidente da Assembleia-geral. Tanto Ban Ki-moon como Mogens Lykketoft garantiram que a ONU vai cooperar plenamente com as autoridades norte-americanas para tentar esclarecer o alegado caso de corrupção, cuja investigação está a ser conduzida pelo Ministério Público federal de Manhattan, Nova Iorque. Até ao momento, segundo Lykketoft, a Assembleia-geral da ONU não foi contactada para colaborar na investigação. John Ashe foi detido em 6 de Outubro, mas no passado dia 26 de Outubro um tribunal de Nova Iorque aceitou que o ex-presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas ficasse em prisão domiciliária. O diplomata conseguiu reunir o montante necessário para o pagamento de uma caução de um milhão de dólares e vai permanecer em prisão domiciliária, vigiado por pulseira electrónica. No âmbito do mesmo caso também foram detidas outras cinco pessoas, incluindo um multimilionário chinês empresário da construção civil, Ng Lap Seng, suspeito de estar no centro do escândalo e de pagar subornos a Ashe para impulsionar a construção de um centro de conferências da ONU em Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeNg Lap Seng oficialmente acusado de conspiração e suborno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] empresário e representante político de Macau Ng Lap Seng foi formalmente acusado pela justiça norte-americana, na terça-feira, de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe, avança a Bloomberg. Ng Lap Seng, de 68 anos, é acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos. O magnata terá tentado conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ashe e Lorenzo foram igualmente acusados. “A acusação repete meramente as mesmas alegações gerais da queixa original. Ng pretende declarar-se inocente e defender-se das acusações”, disse o seu advogado, Ben Brafman, em comunicado, citado pela Bloomberg. Ng foi detido no mês passado no âmbito de outro caso. O empresário, Ashe e Lorenzo foram acusados de suborno dias depois. Agora, foi apresentada a acusação formal através de um grande júri que analisou as provas e deu luz verde para o processo avançar para tribunal. Ashe é acusado de entregar declarações de impostos falsas. O antigo embaixador da ONU para Antígua e Barbuda terá alegadamente escondido mais de 1,2 milhões de dólares em subornos e solicitado pagamentos para a construção de um campo privado de basquetebol na sua casa em Nova Iorque. Sem comentários Robert Van Lierop, advogado de Ashe, não comentou o caso. Já o advogado de Lorenzo frisou que o seu cliente “mantém a sua inocência”. “Ele não está envolvido em subornos, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta criminosa”, disse. Ng, Ashe e Lorenzo estão entre os cinco acusados neste caso. Todos permanecem sob custódia dos Estados Unidos da América (EUA) e devem comparecer perante o juiz Vernon Broderick hoje. Um magistrado federal disse que Ng, presidente do grupo Sun Kian Ip, podia ser libertado com uma fiança de 50 milhões de dólares desde que permanecesse no seu apartamento em Manhattan, Nova Iorque, vigiado por seguranças. Esta decisão foi contestada, pelo que a libertação de Ng foi adiada até hoje. Ng Lap Seng é membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo de Macau e delegado de Macau na Assembleia Popular Nacional. Sobre o processo judicial do caso de Ng Lap Seng, Chui Sai On, Chefe do Executivo, reforça o seu silêncio e não comenta, apesar de, garantiu o próprio, estar a acompanhar as notícias. LUSA/HM
Joana Freitas Manchete PolíticaNg Lap Seng acusado de corrupção por subornar oficiais da ONU Ng Lap Seng está oficialmente acusado de corrupção, a mesma acusação deduzida a John Ashe, ex-embaixador da ONU. O caso está ligado à construção de um centro de conferências em Macau e a outros projectos de imobiliário. O Governo diz não saber de nada e não tecer comentários. O CCAC também não quis falar. A empresa de Ng Lap Seng foi expulsa de um programa da ONU este ano [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]orrupção. É esta uma das acusações que Ng Lap Seng enfrenta nos EUA na sequência de pagamentos de subornos a funcionários e ex-funcionários da ONU. O empresário e representante político de Macau foi detido nos EUA no mês passado, depois de ser acusado de levar ilegalmente grandes quantias de dinheiro para o país e ocultar as suas verdadeiras intenções às autoridades norte-americanas. Agora, uma investigação relacionada culminou na nova acusação, ontem tornada oficial. A notícia é avançada pela imprensa norte-americana e pela agência Reuters, que escrevem que também o presidente da Assembleia Geral da ONU em Barbuda e Antigua, John Ashe, e “muitos outros oficiais” da organização foram acusados terça-feira (quarta em Macau) de corrupção. Estes terão aceite subornos no valor de mais de um milhão de dólares de empresários chineses, onde se inclui Ng Lap Seng. John Ashe foi detido em casa e acusado de ter “transformado a ONU numa plataforma para lucros”. O crime: aceitar cerca de 1,3 milhões de dólares em subornos de empresários chineses. Do total, 500 mil dólares foram pagos por Ng Lap Seng, para que o embaixador da ONU intercedesse junto do Secretário-Geral da organização para a construção de um Centro de Conferências “multimilionário” em Macau. Centro que seria patrocinado pela ONU e investimento de Ng Lap Seng, que terá dito – segundo o assistente também detido, Jeff Yin – que este era um dos legados que queria deixar no território. Jeff Yin admitiu também que o patrão “fez pagamentos nesse sentido”. O dinheiro terá sido gasto por Ashe numa casa, em relógios Rolex, num BMW, em férias familiares e na construção de um campo de basquetebol em casa. Ashe terá de pagar um milhão de dólares para poder ficar em prisão domiciliária. O advogado já disse que Ashe tem imunidade diplomática, não podendo ser acusado. Por cá nada se sabe Até agora, foram formalmente acusados cinco oficiais da ONU, mas as autoridades norte-americanas avançam que a investigação continua e que poderá haver mais envolvidos. Outro dos ontem acusados é Francis Lorenzo, um embaixador da ONU na República Dominicana, que terá sido o intermediário de Ng Lap Seng no pagamento a Ashe. Ng pagaria, segundo as autoridades, “20 mil dólares por mês a Lorenzo”, como “presidente honorário” de uma das suas organizações em Nova Iorque, a South-South News (ver coluna). A empresa de Ng em Macau, a Sun Kian Ip Group, tem “diversos” embaixadores da ONU com funções de líderes nas representações nos EUA. Mas, ao que o HM apurou, empresa foi retirada da lista de um programa da ONU em Abril deste ano (ver texto secundário). Fontes de Macau não identificadas, citadas pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, indicam que há ainda alegações de que os subornos incluam construções “em ou perto de património protegido pela UNESCO”. Willian Kuan, também parceiro de Ng no Grupo Sun Kian Ip, afirmou ontem ao canal chinês da Rádio Macau que é parceiro de negócios de Ng, mas nunca ouviu falar de um projecto para um centro de conferências em Macau. Também Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, disse não conhecer o caso. Willian Kuan, que foi candidato às eleições da AL em 2013, disse ainda não conseguir contactar Ng Lap Seng desde que este foi preso nos Estados Unidos, mas assegura que o caso não influencia o funcionamento da empresa. Para as autoridades norte-americanas, o caso vai permitir saber se “a corrupção é uma prática comum na ONU”. Se for dado como provado, “fica comprovado que o cancro da corrupção que mina demasiados governos infecta também a ONU”. O HM pediu esclarecimentos junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que disse “não ter, de momento, quaisquer comentários a fazer” e frisou que “se, e quando, existir qualquer informação a prestar procederá à sua divulgação através da sua comunicação à imprensa”. Já do Gabinete do Chefe do Executivo chega a resposta de que “tendo em consideração que o assunto é objecto de procedimento judicial, o Governo não tece comentários”, mas também que “não dispõe de informação alguma sobre os factos mencionados”. Empresa expulsa de programa das Nações Unidas [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Abril de 2015, a Sun Kian Ip Group de Ng Lap Seng foi expulsa do programa Global Compact da ONU. Ao que o HM conseguiu apurar, a expulsão da empresa foi assinada este ano, dois anos depois desta se ter juntado ao programa. Numa visita ao site da Global Compact da ONU, é possível ver que a estratégia do programa é chamar empresas internacionais a alinharem em princípios que visam os direitos humanos, o ambiente e a luta anti-corrupção e a tomar acções contra isso mesmo. Numa carta a que o HM teve acesso, assinada por Ng Lap Seng, é possível ver o empresário e representante político de Macau em Pequim e na Comissão Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo a comprometer-se com estes princípios. “Tenho o prazer de informar que a Sun Kian Ip Group apoia os dez princípios da Global Compact, no que respeita aos direitos humanos, trabalho, ambiente e anti-corrupção. Com este comunicado, expressamos a nossa intenção de integrar esses princípios na nossa esfera de influência. Comprometemo-nos a fazer dos princípios da Global Compact parte da estratégia e cultura rotineira da nossa empresa. (…) Demonstraremos o nosso compromisso ao público e aos nossos accionistas”, pode ler-se no documento. Contudo, um carimbo vermelho dá a empresa como expulsa em Abril de 2015 por “ter falhado em comunicar progressos” nesse sentido. A expulsão da ONU não foi fundamentada além desta justificação. É que, de acordo com os princípios do programa da ONU – e como Ng Lap Seng admite na carta enviada a Ban Ki-moon, Secretário-Geral da organização – as empresas têm de enviar relatórios anuais que descrevam “os esforços da empresa” na implementação dos dez princípios. A Sun Kian Ip comprometeu-se a fazê-lo em 2013, mas nunca o fez. Encontro em Agosto junta Ashe, Lorenzo e Ng Lap Seng Em Agosto deste ano, John Ashe, Francis Lorenzo e Ng Lap Seng estiveram reunidos em Macau, num Fórum para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas. O encontro reuniu uma centena de embaixadores e aconteceu no Grand Hyatt. De acordo com o site South-South News, que se especifica em actividades da ONU, foi patrocinado pela Fundação Sun Kiap Ip Group, a empresa de Ng Lap Seng. A South-South News, que fica em Nova Iorque onde ficam outras sedes da ONU, pertence, de acordo com a imprensa norte-americana, a Ng Lap Seng, mas este é descrito no próprio site da South-South como “um apoiante” da empresa. Centro em Macau era promovido desde 2010 Segundo a Rádio Macau, que cita o documento da queixa-crime das autoridades norte-americanas, Ng Lap Seng estava “a encorajar a construção” do centro de conferências da ONU em Macau “pelo menos desde 2010”. O espaço tinha já um nome preparado – Centro Internacional de Conferências Permanente para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas – e foi promovido através de uma brochura no qual era visto como um local que poderia acolher, entre outras coisas, uma “Incubadora de Negócios Globais”, com a missão de “servir de facilitador a governos e ao sector privado para construir a capacidade dos países da Cooperação Sul-Sul para alavancar a inovação e a criatividade na realização dos Objectivos do Milénio”, cita a Rádio. John Ashe, que seria um dos intermediários de Ng Lap Seng para convencer a ONU sobre a necessidade da construção do centro em Macau, terá começado a divulgar o espaço em Setembro de 2011. No ano seguinte, diz a Rádio, Ashe apresentou um documento oficial da ONU no qual propunha “um centro de convenções e exposições permanente”. A empresa de Ng Lap Seng, Sun Kian Ip Group, serviria de “representante para a implementação do projecto”. Ban Ki-moon “chocado” O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou-se “chocado e profundamente perturbado” com as acusações de corrupção que pesam sobre John Ashe, ex-presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas. As acusações vão “ao coração da integridade das Nações Unidas”, segundo o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, que disse ter sabido do caso ontem pela comunicação social e assegurou não ter sido contactado pelas autoridades norte-americanas.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeEI | Grupo arrasa símbolos da cidade. Memória exterminada Edição de 28 de Agosto de 2015[dropcap style=’circle]F[/dropcap]oi em meados de Maio passado que o Estado Islâmico (EI) primeiramente ocupou Palmira, começando com uma vaga de homicídios e repetidas ameaças da destruição do local, classificado pela UNESCO como Património Mundial. De acordo com a Reuters, foram mortas cerca de 400 pessoas nos primeiros quatro dias de ocupação do EI em Palmira, há três meses. Dias depois, foi a vez das forças do presidente sírio Bashar al-Assad atacarem o local então liderado pelo EI. Este foi, segundo o director do Observatório Sírio para os Direitos Humanos (SOHR, na sigla inglesa), Rami Abdel Rahman, um dos ataques mais intensos desde a semana anterior, quando o controlo da cidade teve lugar. “Desde esta manhã [dia 25 de Maio], aeronaves do governo executaram pelo menos 15 ataques aéreos a Palmira e arredores”, disse Rahman. Uma fonte militar síria confirmou ao website DW que tiveram ainda lugar várias outras acções militares nessa altura. “Operações militares, inclusive ataques aéreos, estão em curso na área ao redor de al-Sujna, Palmira, Arak e nos campos de gás de al-Hail, bem como nas estradas que levam a Palmira”, afirmou uma fonte não identificada ao website. Erradicar fundamentalismos Francisco Leandro é um professor na Universidade de São José doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais que esteve em Palmira e outras zonas do Médio Oriente em 2009. Em declarações ao HM, sugere, como vários especialistas, a erradicação do fundamentalismo para cessar os avanços do EI. “O potencial destruidor dos crimes de guerra, em especial dos crimes de género em conflitos armados, é incomparável com outros tipos de crime”, começou por dizer. “Infelizmente, os líderes do ISIS cedo compreenderam esta minha afirmação e infelizmente praticam-na na perfeição: travar este flagelo implica erradicar os fundamentalismos”, acrescentou. O académico apontou que um património daquele valor é irrecuperável. “Uma destruição destas pode ser minimizada, mas nada voltará a ser como era. Aquando da minha estada na Síria, tive oportunidade de observar o esforço imenso da comunidade internacional, designadamente de Itália, nos trabalhos de recuperação, classificação e preservação do património histórico da Síria”, começou por dizer Francisco Leandro. A isto, o professor acrescentou que a presente perda “acarreta também a perda” de um esforço com o qual o governo sírio sempre contou. “Este é um dano civilizacional irreparável”, colmatou. Questionado sobre as formas de parar os avanços do EI, Francisco Leandro considera que se trata de uma guerra que vai beber aos ideais e usa a manipulação psicológica, sendo por isso, mais complexa de travar. O califado da discórdia Embora também em Junho e Julho se tenha assistido à destruição de estátuas e outros artefactos icónicos – como a peça do leão de al-Lat, que data do século II e foi descoberta em 1975 –, o anúncio da explosão do templo Baal-Shamin surgiu no início desta semana, com um especialista em antiguidades sírio, Maamoun Abdulkarim, a apontar que o sucedido tenha tido lugar no passado dia 23. “Temos dito vezes sem conta que eles iriam primeiro aterrorizar as pessoas, e depois, quando tivessem tempo, começariam a destruir os templos”, disse à agência Reuters Abdulkarim. “Palmira está a ser destruída perante os meus olhos. Que Deus nos ajude”, lamentou o especialista. No entanto, parece não haver consenso na data da destruição, já que o SOHR refere que o desmantelamento aconteceu há cerca de um mês. Seguindo as contas de Abulkarim, a destruição aconteceu apenas dias depois da facção radical ter decapitado o antigo responsável pelos museus e antiguidades de Palmira, Khaled al-Assad, de 82 anos. Actualmente, cumpria funções como consultor do local e a sua execução aconteceu, de acordo com o Observatório, porque o responsável se recusou a revelar o local secreto onde foram escondidas algumas das estátuas antes da chegada do EI a Palmira. Além deste homicídio, o EI publicou ainda notícias sobre um massacre de “infiéis” no anfiteatro de Palmira, há dias. Graeme Wood escreveu, na edição de Março da revista britânica The Atlantic, um artigo denominado “O que o EI [Estado Islâmico] realmente quer”, onde explica as intenções e a filosofia interna do grupo. Wood começa por dizer que poucas forças internacionais conhecem realmente os contornos da lógica que move o EI, referindo que há profundas diferenças entre o actual regime comandado por Abu Bakr al-Baghdadi e o de Bin Laden, a Al Qaeda. “Bin Laden perspectivava o seu terrorismo enquanto prólogo de um califado que não seria formado durante a sua geração. A sua organização era flexível, operando uma rede geograficamente difusa de células autónomas. Em contraste, o EI só se legitima através da conquista de território e é composto por uma estrutura hierárquica”, esclarece Wood. As estátuas dos infiéis De acordo com notícia do periódico The Week, o templo de Baal já havia sofrido um ataque com morteiros em 2013 e acredita-se que este tenha sido perpetrado por milícias sírias. Contra este movimento em crescimento acelerado estão vozes internacionais, às quais se juntam poderosos líderes do mundo árabe, que sendo muçulmanos, censuram as atitudes do EI e afastam qualquer relação com esta facção. Também Irina Bokova, directora da UNESCO, condenou a destruição dos artefactos como um “crime de guerra”, dos piores da história. A grande pergunta, no entanto, é “porque razão está o EI a destruir património mundial”? A destruição de Palmira consta, de acordo com vídeos publicados pelo próprio EI, do plano de conquista deste grupo radical muçulmano. O jornal New York Times (NYT) escreveu mesmo que o ataque a Palmira serviu para obliterar todas as restantes culturas e religiões do califado desta facção radical. O NYT citava os vídeos da destruição: “Os monumentos que vêem por trás de mim não são mais do que estátuas e ícones de pessoas de séculos anteriores, usados para a adoração em vez de Deus”. No ecrã, lia-se ainda “aquelas estátuas não são do tempo do Profeta e dos seus companheiros. Foram criados por Satânicos”. Verdadeiramente religiosos O artigo do The Atlantic refere que o que inicialmente parece um velado apoio ao Estado Islâmico é, na verdade, um esclarecimento para perceber como combater esta força. Para Wood, este é o grupo religioso que mais pura e radicalmente cumpre a doutrina de tempos antigos. “Quase todas as grandes decisões e leis promulgadas pelo EI seguem criteriosamente a ‘Metodologia Profética’, seja nos seus media, placards, matrículas ou moedas”, escreve o autor. Wood refere o óbvio: “quase todos os muçulmanos recusam o EI”, mas isso não faz com que as acções do grupo não sejam o espelho da profecia escrita há milénios. A revolta do EI O mundo começou a ter – uma pequena – percepção da força do Estado Islâmico ainda em 2002, quando o presidente dos EUA George W. Bush declarou a inclusão do Iraque no ‘Eixo do Mal’, lista de países ‘non-grata’ para o governo norte-americano. Em 2003 o conflito intensificou-se e Bush prometeu usar força bélica caso necessário, justificando, através de comunicações públicas, que o Iraque escondia e possuía “algumas das mais letais armas jamais inventadas”. A existência deste tipo de artilharia nunca foi oficialmente provada. As tropas da aliança com os EUA acabaram por abandonar o Iraque, mas não sem antes capturarem Saddam Hussein, um dos maiores ditadores modernos. Foi por volta desta altura que o EI começou a ganhar relevância enquanto proclamador de um regresso aos tempos em que o mundo estava dividido em califados. De Mosul a Palmira Segundo o mapa do califado do EI, criado pelo Instituto de Estudos Bélicos em Janeiro, a facção controla uma linha de terra que vai desde a cidade síria de Aleppo até perto de Ramadi, no Iraque. Há ainda outras zonas, como são parte da fronteira da Síria com a Turquia. O mesmo mapa define zonas de ataque, onde a facção se encontra em guerra. Estas ocupam Fallujah – igualmente importante durante a invasão norte-americana –, e Bagdad. Outra grande parte do documento está pintada de cor-de-rosa, simbolizando zonas de apoio ao governo de Baghdadi. Estas compõem um espaço triangular desde perto de Damasco, passando por Aleppo, Mosul, Bagdad e Ramadi. Em Fevereiro teve lugar um outro ataque igualmente grave ao património mundial. Foi a vez de militantes do EI destruírem artefactos em Mosul, com direito a imagens dos momentos. Nos vídeos captados, ouvem-se palavras semelhantes àquelas proferidas em Palmira. “Este ataque é muito mais do que uma tragédia cultural – também é um assunto de segurança, porque alimenta o sectarismo, o extremismo violento e o conflito no Iraque”, afirmou na altura a directora da UNESCO, Irina Bokova. Reacção semelhante teve a direcção do Museu nova-iorquino Metropolitan, que descreveu o ataque como “catastrófico” num dos museus “mais importantes do Médio Oriente”. No dia anterior, os radicais haviam feito explodir um mesquita no centro da cidade. O arquitecto Ihsan Fethi lamentou uma “perda terrível” e justificou o acto por dentro da mesquita estar um túmulo que serve de objecto de adoração para os fundamentalistas. Já em Fevereiro, o ministro iraquiano do Turismo e Artefactos, Adel Fahad al-Shirshab tinha censurado a conduta do EI. “Este genocídio cultural contra a humanidade iraquiana tem que ser imediatamente travado antes que o EI destrua tudo o que resta”, disse.
Carlos Morais José EditorialPara que serve a ONU? [dropcap style=’circle]A[/dropcap] propósito da recente destruição do templo de Bel, em Palmyra, e do assassínio de Khaled Assad, eminente arqueólogo sírio de 82 anos, muito se tem discutido sobre o que vale mais: as pessoas ou as pedras. Ou: trocar-se-ia a vida de uma pessoa pelas obras completas de Shakespeare? Estas perguntas são estúpidas e mal intencionadas. E isto porque se trata de uma e da mesma coisa. A vida de nada vale sem a memória e a memória é a vida de milhares de pessoas, o que delas resta e nos sustenta como humanos durante as nossas vidas. Nós não existimos sem a memória e a memória também não existe sem nós. Somos uma e a mesma coisa, por isso ambas têm de ser defendidas a todo o custo. Será que é assim que acontece? Não. Inúmeras vidas e património universal da humanidade são diariamente destruídas perante os olhos impassíveis dos que neste mundo detêm o poder. As perguntas que se impõem perante a escravatura e abuso de crianças, execuções em série de inocentes, limpeza étnica, destruição de artefactos de valor histórico-cultural incalculável e insubstituível é: Por que razão não intervém a ONU de modo a pôr cobro às atrocidade do ISIS? Que empecilhos existem à formação de uma força internacional que extirpe de vez esta raiz? Que outras atrocidades ou eventuais acções justificarão então a existência da ONU? Nunca, desde a II Guerra Mundial, ou seja, desde a sua criação, que a ONU não desempenha um papel tão ridículo e tão ineficaz, como no actual conflito no Médio Oriente. Parece claro que nenhuma nação no mundo apoia a ideologia que o ISIS quer implantar no mundo, nem as práticas desenvolvidas para o conseguir. No entanto, as grandes potências, com assento no Conselho de Segurança, assistem imperturbáveis a crimes que se acreditavam impossíveis no século XXI. Se assim é, no limite, para que serve a ONU?
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViolência Doméstica | ONU volta a pedir relatórios sobre Macau Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-violência Doméstica, confirmou que o Comité das Nações Unidas voltou a pedir relatórios sobre o estado da legislação sobre o assunto. Até final do mês será entregue o primeiro de dois [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação da Mulher voltou a pedir ideias às organizações não-governamentais de Macau para que tracem o estado da legislação sobre a violência doméstica no território. Segundo confirmou ao HM Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica, o primeiro relatório será entregue até finais deste mês. “O Comité pediu indicações ao Governo sobre o progresso da Lei da Violência Doméstica e sabemos que está a ser discutida na Assembleia Legislativa (AL). A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU. Da parte da Associação Arco-Íris, vamos continuar a focarmo-nos na igualdade dos direitos dos indivíduos e pedimos que os casais do mesmo sexo sejam incluídos no diploma”, disse o também membro da Associação que defende os direitos LGBT. Depois deste relatório, deverá ser entregue à ONU “um outro mais detalhado sobre as implementações em Macau do tratado”, sendo que em Novembro Jason Chao irá deslocar-se a Genebra para uma reunião com representantes da ONU. “Vou pessoalmente a Genebra, mas ainda não falámos sobre [que representantes de outras associações também irão]. É possível que mais representantes de Macau também participem no encontro, como Juliana Devoy (directora do Centro Bom Pastor)”, acrescentou ao HM Jason Chao. [quote_box_right]“A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU”- Jason Chao, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica[/quote_box_right] Dados de Outubro O último relatório preparado pela Coligação foi entregue à ONU em Outubro do ano passado. Nele retratava-se que uma em cada dez mulheres em Macau continuava a ser vítima de violência doméstica e temia-se o conteúdo de uma lei que ainda não tinha chegado ao hemiciclo. “Estamos preocupados que a lei sofra de falhas fundamentais e não disponibilize protecção adequada”, podia ler-se. Em Novembro, as associações mostravam-se satisfeitas com a análise da ONU, que tinha tido em conta as suas recomendações. “Se olharmos para as recomendações do Comité penso que levaram em conta o nosso relatório. Fizemos uma descrição detalhada da actual legislação e, obviamente, o comité teve em consideração estas questões”, disse Melody Lu, membro da coligação, na altura, ao Jornal Tribuna de Macau. Ao mesmo jornal, Juliana Devoy disse tratarem-se de “boas notícias uma vez que o relatório é muito específico em assinalar algumas das questões que têm vindo a ser repetidas, como a punição dos agressores, porque anteriormente este não era o foco, mas antes a protecção da vítima”. Entretanto a proposta de lei já foi aprovada na generalidade, mas desde o início do ano que os deputados não reúnem para discutir a matéria. A última reunião serviu para falar com representantes da Coligação Anti-Violência Doméstica.
