Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Norte responde com lançamento de mísseis a exercícios fronteiriços dos EUA Os EUA organizaram vários exercícios militares de grande escala com os seus aliados Coreia do Sul e Japão, e com mais novas armas e porta-aviões envolvidos, junto à fronteira com a Coreia do Norte, o que levou este país a responder com testes que incluiram o lançamento de mísseis. No final de Outubro, os EUA e a Coreia do Sul realizaram um dos seus maiores exercícios aéreos militares conjuntos, com centenas de aviões de guerra de ambos os lados a encenar ataques simulados 24 horas por dia durante uma semana, informou a Reuters. Em resposta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte emitiu uma declaração sobre o KCNA exigindo a suspensão dos exercícios, e afirmou: “A situação na Península Coreana e nas suas proximidades entrou novamente numa grave fase de confronto pelo poder, devido aos incessantes e imprudentes movimentos militares dos EUA e da Coreia do Sul”. De acordo com informações divulgadas pela Coreia do Norte, o lançamento do teste na sexta-feira foi bem sucedido, e a Coreia do Norte também quis “aumentar a sua confiança interna e mostrar aos EUA que tem a capacidade de atingir o seu território”. Observadores chineses advertiram todas as partes para que tivessem contenção para evitar uma nova escalada e resolver a questão da Península Coreana através de negociações políticas. “Uma Península pacífica e estável e evitar a deterioração e a escalada da situação é do interesse comum de toda a comunidade internacional. Esperamos que todas as partes permaneçam empenhadas em procurar uma solução política, e abordem as preocupações umas das outras de forma equilibrada através de um diálogo significativo”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Mao Ning numa conferência de imprensa na sexta-feira, observando que a China está a acompanhar os desenvolvimentos na Península Coreana. Entretanto, os Estados Unidos da América (EUA) pediram hoje uma reforma urgente do Conselho de Segurança da ONU para que este órgão possa responder de forma “unida” aos lançamentos de mísseis balísticos “desestabilizadores” por parte da Coreia do Norte. Numa reunião do Conselho de Segurança, a embaixadora dos EUA junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que por “63 vezes este ano a Coreia do Norte violou de forma flagrante as resoluções” daquele órgão e “demonstrou total desrespeito pela segurança da região”. “Quantos mísseis mais devem ser lançados antes de respondermos como um Conselho unificado?”, questionou a representante diplomática, acusando o regime de Pyongyang de agir com impunidade e sem medo de uma resposta ou represália do Conselho de Segurança, órgão máximo da ONU devido à sua capacidade de fazer aprovar resoluções com caráter vinculativo. “Esta é a décima vez que nos reunimos sem ações significativas. A razão é simples: dois membros do Conselho com poder de veto estão a capacitar e a encorajar a Coreia do Norte”, frisou Thomas-Greenfield. A diplomata norte-americana referia-se assim ao poder de veto da Rússia e da China – dois dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e aliados da Coreia do Norte -, que impediu várias resoluções condenatórias nos últimos tempos. A Rússia e a China, de acordo com a embaixadora norte-americana, permitiram que o regime norte-coreano realizasse, na passada sexta-feira, um teste de um míssil balístico de alcance intercontinental. Para Linda Thomas-Greenfield, tal ação colocou em risco a vida de civis japoneses e aumentou desnecessariamente as tensões na região. “Tenho mantido reuniões com os Estados-membros da ONU para ouvir as suas ideias sobre a reforma do Conselho de Segurança. E deixem-me dizer, quando eles falam sobre abuso do veto, eles estão a falar de casos exatamente como este”, referiu. Na passada sexta-feira, a Coreia do Norte disparou um míssil balístico intercontinental, que caiu no mar, em águas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do Japão. O míssil lançado pelo regime de Pyongyang tinha alcance suficiente para chegar ao território continental dos EUA.
Hoje Macau China / ÁsiaSecretário-geral da ONU critica histórico dos direitos humanos na Índia O secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou hoje o histórico dos direitos humanos da Índia, que, segundo observadores, regrediu durante o mandato do primeiro-ministro nacionalista hindu, Narendra Modi. “Como membro eleito do Conselho de Direitos Humanos, a Índia tem a responsabilidade de respeitar os direitos humanos em todo o mundo e de proteger e promover os direitos de todos os indivíduos, incluindo membros de comunidades minoritárias”, disse Guterres durante um discurso em Mumbai. Saudando o desenvolvimento da Índia desde a sua independência do Reino Unido em 1947, o responsável da ONU, no entanto, lamentou que a noção da “diversidade ser uma riqueza” não esteja a “ser garantida” no país. Este pensamento, segundo o secretário-geral da ONU, deve “ser nutrido, fortalecido e renovado a cada dia”. Os ativistas dos direitos humanos dizem que desde que Narendra Modi chegou ao poder em 2014 num país de maioria hindu e com cerca de 1,4 mil milhões pessoas, houve um aumento da perseguição e do discurso de ódio contra minorias religiosas. A minoria muçulmana foi particularmente atingida na parte indiana da Caxemira, desde que o Governo de Modi impôs a sua autoridade direta na região em 2019. A pressão também aumentou sobre críticos do Governo e jornalistas, especialmente mulheres jornalistas, que estão a ser violentamente assediadas na internet. A Índia deve “proteger os direitos e liberdades de jornalistas, dos ativistas de direitos humanos, de estudantes e de académicos” e garantir “a manutenção da independência do sistema judicial indiano”, declarou ainda António Guterres. “A voz da Índia no cenário mundial só pode ganhar autoridade e credibilidade a partir de um forte compromisso com a inclusão e o respeito pelos direitos humanos no país”, disse. Guterres enfatizou que “muito ainda precisa ser feito para promover a igualdade de género e os direitos das mulheres”. “Peço aos indianos que sejam vigilantes e invistam mais em comunidades e sociedades inclusivas, pluralistas e diversas”, afirmou o secretário-geral da ONU. Em fevereiro, especialistas em direitos humanos da ONU pediram o fim dos ataques “misóginos e sectários” na internet contra uma jornalista muçulmana que criticou fortemente o primeiro-ministro Modi. Os Repórteres Sem Fronteiras classificaram a Índia no 142.º lugar do seu índice mundial de liberdade de imprensa, sublinhando que está a “aumentar a pressão sobre os meios de comunicação para seguir a linha do Governo nacionalista hindu”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteONU | Conselho de Direitos Humanos rejeita proposta dos EUA sobre Xinjiang A hegemonia dos EUA e dos seus aliados na ONU parece ter conhecido melhores dias. O Conselho dos Direitos Humanos recusou uma proposta que pretendia uma investigação sobre o Xinjiang, no que é considerada uma “vitória diplomática da China”. Países muçulmanos votaram ao lado de Pequim O Conselho de Direitos Humanos da ONU, constituído por 47 Estados membros, rejeitou a proposta dos EUA e de alguns países ocidentais de debaterem os direitos humanos sobre o Xinjiang, o que foi considerado pelos meios de comunicação social ocidentais como uma “vitória diplomática” da China. Apesar da pressão dos EUA e dos seus aliados, o projecto de decisão acabou por não ser apoiado pela maioria dos membros do Conselho, especialmente países em desenvolvimento. O resultado foi o seguinte: A favor (17): República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Honduras, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Ilhas Marshall, Montenegro, Países Baixos, Paraguai, Polónia, República da Coreia, Somália, Reino Unido e Estados Unidos. Contra (19): Bolívia, Camarões, China, Costa do Marfim, Cuba, Eritreia, Gabão, Indonésia, Cazaquistão, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Qatar, Senegal, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Venezuela. Abstenções (11): Argentina, Arménia, Benim, Brasil, Gâmbia, Índia, Líbia, Malawi, Malásia, México e Ucrânia. Países muçulmanos com a China Alguns países com população maioritariamente muçulmana, como a Indonésia e alguns do Médio Oriente e África incluindo os Emirados Árabes Unidos, Qatar, Camarões e Costa do Marfim, votaram contra o debate enquanto países como a Argentina, Brasil, Índia e Ucrânia se abstiveram. “Esta é uma vitória para os países em desenvolvimento e uma vitória pela verdade e justiça”, disse Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “Os direitos humanos não devem ser utilizados como pretexto para inventar mentiras e interferir nos assuntos internos de outros países, ou para conter, coagir e humilhar outros”, disse ela. Os EUA e um grupo de países ocidentais, incluindo a Grã-Bretanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia apresentaram um projecto de proposta na 51ª sessão em curso do Conselho de Direitos Humanos para realizar um debate especial sobre a situação dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang na próxima sessão do Conselho, no início de 2023. Mas no mesmo dia, em nome de quase 70 países, um representante do Paquistão fez uma declaração conjunta no Conselho de Direitos Humanos para exortar outros países a deixarem de interferir nos assuntos internos da China nas regiões de Xinjiang, Hong Kong e Xizang. Também se opuseram à politização dos direitos humanos e à duplicidade de critérios, ou à interferência nos assuntos internos da China, sob o pretexto dos direitos humanos. Além disso, mais de 20 países fizeram também declarações de apoio à posição da China no Conselho de Direitos Humanos, elevando para quase 100 o número total que expressou apoio à China. Alguns países com elevada proporção de população muçulmana votaram contra o projecto de decisão porque concordam com as medidas preventivas da China para combater o terrorismo violento, a radicalização e o separatismo, e alguns tomaram ou planeiam tomar medidas semelhantes nos seus países. “Medidas semelhantes adoptadas por outros países não suscitaram fortes reacções ou críticas por parte dos EUA e do Ocidente, porque estes países não são inimigos imaginários do Ocidente e, portanto, não são visados”, disse um membro da delegação chinesa. No início de Agosto, 32 enviados diplomáticos enviados à China e diplomatas de 30 países islâmicos visitaram Xinjiang, e o que a delegação viu e ouviu pelo caminho “é completamente diferente do que alguns meios de comunicação social ocidentais relataram como a liberdade de crença religiosa. Vários direitos dos muçulmanos estão devidamente garantidos”, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Pequim fala de manipulação Em resposta ao movimento dos EUA e de alguns países ocidentais, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin afirmou que “certos países ocidentais utilizam o Conselho dos Direitos Humanos como instrumento de manipulação política. Eles aplicam descaradamente dois pesos e duas medidas e chegaram ao ponto de nomear e envergonhar alguns países em desenvolvimento e de os pressionar abertamente”. “Isto envenenou a atmosfera e levou a uma confrontação agravada no Conselho de Direitos Humanos, o que é prejudicial à cooperação internacional em matéria de direitos humanos”, disse Wang Wenbin. Wang disse ainda que “o facto de quase 100 países terem manifestado a sua compreensão e apoio à posição legítima da China mostrou que as tentativas de um punhado de países ocidentais de utilizar as chamadas questões de direitos humanos para atacar e difamar a China falharam repetidamente. Isto diz muito sobre quem goza de amplo apoio e quem não goza”. O projecto de proposta, se aprovado, assinalaria a primeira vez que as preocupações com os direitos humanos na China fossem formalmente colocadas na agenda do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os EUA e algumas forças ocidentais estão a preparar-se para exigir uma maior escala de “investigações” sobre a região chinesa de Xinjiang por parte de outros órgãos da ONU e relatores especiais, incluindo o Comité contra a Tortura, o Comité sobre Desaparecimentos Forçados e relatores sobre trabalhos forçados. Além disso, segundo os chineses, “os EUA e o Ocidente utilizaram este projecto de proposta para testar a cooperação do novo Alto Comissário sobre temas anti-China, uma vez que não estão totalmente satisfeitos com o anterior relatório do Alto Comissário da ONU sobre Xinjiang”. Vitória diplomática mas… Alguns meios de comunicação ocidentais descreveram o resultado como “um grande golpe” para os EUA e seus satélites, uma vez que o projecto de decisão foi apresentado por países como os EUA, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá. O Financial Times afirmou: “A votação foi uma vitória diplomática para a China, que rejeitou as críticas às suas acções em Xinjiang como sendo infundadas”. “Este resultado mostrou que alguns países possuem os valores certos e perspectivas de direitos humanos, e resistem à poderosa campanha de difamação dos EUA e do Ocidente e mantêm opiniões claras sobre os direitos humanos em Xinjiang, o que também assinalou o sucesso da comunicação internacional da China sobre direitos humanos”, disse He Zhipeng, professor de direito internacional na Escola de Direito da Universidade de Jilin. “O que os EUA e alguns países ocidentais têm feito é tipicamente politizar as questões dos direitos humanos. O que realmente lhes interessa não são os direitos humanos em Xinjiang, mas jogar Xinjiang e as cartas dos direitos humanos para conter a China e abrandar o desenvolvimento do país”, afirmou. “Independentemente da forma como o projecto de decisão esteja disfarçado, a sua verdadeira intenção é aproveitar-se dos organismos de direitos humanos da ONU para interferir nos assuntos internos da China, de modo a servir o seu propósito político de utilizar questões relacionadas com Xinjiang para conter a China, que é outro exemplo de politização e instrumentalização das questões de direitos humanos”, disse Chen Xu, o representante permanente da China junto da ONU em Genebra. Na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral da ONU no final de Setembro, “mais países manifestaram a sua oposição à politização das questões de direitos humanos por parte dos EUA e dos países ocidentais, o que, aos olhos dos peritos, mostrou que a China e um grupo mais vasto de países irão trabalhar em conjunto para defender o verdadeiro multilateralismo e resistir à hegemonia dos EUA”. Contudo, os chineses mantêm “um optimismo cauteloso em relação a esta vitória faseada devido à estreita margem de voto”. Observadores chineses disseram que “os EUA e o Ocidente continuarão a coagir aqueles que se abstiveram na votação a mudarem as suas posições e a intensificarem os esforços para difamar a China sobre a sua política de Xinjiang nas próximas reuniões. No entanto, mais países que mantêm pontos de vista objectivos sobre os assuntos de Xinjiang resistirão à campanha de difamação dirigida pelos EUA contra a China”. Como desta vez houve uma margem estreita na votação, um perito advertiu que “os EUA e o Ocidente irão certamente utilizar uma série de medidas de pressão ou coacção sobre os países que se abstiveram para mudar a sua posição e planeiam lançar uma campanha de direitos humanos dirigida a Xinjiang na próxima reunião do órgão de direitos humanos da ONU em Março de 2023, para a qual a China deverá estar bem preparada”. Em Março há mais O Conselho de Direitos Humanos da ONU realiza pelo menos três sessões regulares por ano, num total de pelo menos 10 semanas, que têm lugar em Fevereiro-Março, Junho-Julho e Setembro-Outubro, de acordo com o seu portal. As sessões podem durar três, quatro ou cinco semanas, dependendo do programa de trabalho. O Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACDH) divulgou “um relatório de avaliação” sobre a região chinesa de Xinjiang a 31 de Agosto. A China disse que o relatório era “completamente inválido” e “um instrumento político” ao serviço dos EUA e de alguns países ocidentais para conter a China. Segundo Pequim, o relatório surgiu depois dos EUA e alguns países ocidentais terem imposto uma enorme pressão sobre a anterior chefe dos direitos humanos da ONU, Michelet Bachelet, antes e depois da sua visita à região chinesa de Xinjiang. Ela anunciou mais tarde que não queria um segundo mandato como Alta Comissária. O austríaco Volker Türk foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres a 8 de Setembro como sucessor de Bachelet. Ainda segundo Pequim, “mesmo um relatório sem credibilidade e legitimidade, não se atreve a fazer passar as falácias de trabalho forçado, genocídio, repressão religiosa, e esterilização forçada, que aparentemente mostraram que a mentira do século cozinhada pelo Ocidente faliu, e o Ocidente deu um tiro no próprio pé”. Anna Malindog-Uy, especialista em relações internacionais das Filipinas, disse que, “nos últimos anos, a comunidade internacional ganhou um conhecimento mais claro de que os direitos humanos reclamados pelos EUA e pelo Ocidente não se adequam aos interesses da maioria dos outros países”. A perita apelou à China e a outros países em desenvolvimento “para melhorarem a comunicação sobre os direitos humanos e colocarem o desenvolvimento, a segurança e outros factores nos critérios dos direitos humanos para formar um conceito abrangente de direitos humanos para contrariar os movimentos hipócritas dos EUA e do Ocidente em matéria de direitos humanos”. Países ocidentais na berlinda Outro perito, que trabalha para o Conselho de Direitos Humanos e pediu o anonimato, disse que “enquanto os EUA e o Ocidente estão a tentar exercer mais influência, os países em desenvolvimento têm um envolvimento mais activo na governação interna dos direitos humanos e uma influência crescente em organismos relacionados”. Por outro lado, o historial dos direitos humanos nos EUA e nalguns países ocidentais também tem sido criticado em reuniões do Conselho de Direitos Humanos com muitos países, instando o Alto Comissário a conduzir investigações sobre os seus crimes, quer no seu próprio país, quer nos países onde semearam guerras e caos. Na quinta-feira, Jiang Duan, embaixador da missão chinesa na ONU em Genebra, condenou severamente a interferência militar ilegal dos EUA na Síria e exortou-a a deixar de violar os direitos humanos básicos do povo sírio. A condenação de Jiang é a mais recente condenação contra os EUA e o historial dos direitos humanos de alguns países ocidentais, uma vez que mais países, incluindo a China, os criticam por imporem sanções unilaterais e violarem os direitos humanos nos seus próprios países e em todo o Médio Oriente. Lamento da Amnistia Internacional A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou que “a votação protege os responsáveis por violações dos direitos humanos, em vez de proteger as vítimas”, ao mesmo tempo que coloca o Conselho de Direitos Humanos numa “posição ridícula”, por ignorar as conclusões de um relatório recente, divulgado a 31 de agosto, em que era mesmo utilizado o termo “genocídio”. “Os interesses políticos e económicos não deveriam triunfar perante as graves dúvidas sobre direitos humanos, e nenhum país deveria poder livrar-se do escrutínio do Conselho”, lamentou num comunicado Callamard, que ainda acredita em prosseguir “a luta por justiça” para as vítimas por outras vias. “Isto é um desastre. Isto é realmente decepcionante”, disse por sua Dolkun Isa, presidente do Congresso Mundial Uyghur. “Nunca desistiremos, mas estamos realmente desiludidos com a reacção dos países muçulmanos”, acrescentou. Marc Limon, do Universal Rights Group, disse que se tratou de um “grave erro de cálculo”, citando o timing que coincide com uma moção de acção sobre a Rússia liderada pelo Ocidente. “É um golpe sério para a credibilidade do conselho e uma vitória clara para a China”, disse ele. “Muitos países em desenvolvimento irão vê-lo como um ajustamento para longe da predominância ocidental no sistema de direitos humanos da ONU”.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Pequim demarca-se das condenações a Pyongyang e aponta o dedo aos EUA A China e a Rússia demarcaram-se ontem, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, de uma condenação geral ao teste com um míssil balístico realizado pela Coreia do Norte e que sobrevoou o território do Japão. Exceptuando a Rússia e a China, todos os membros do Conselho de Segurança criticam o lançamento do míssil norte-coreano, referindo que foram violadas várias resoluções das Nações Unidas. Parte dos países pediu ainda medidas adicionais contra o Governo de Pyonyang, que já está sujeito a fortes sanções internacionais. Porém, a imposição de novas sanções parece impossível devido à posição da Rússia e da China que, em Maio passado, já vetaram uma resolução nesse sentido, tendo ontem mantido a mesma linha de orientação. Moscovo e Pequim culparam os Estados Unidos e os seus aliados pelos últimos testes de armas realizados pela Coreia do Norte, afirmando que estes foram realizados em resposta às suas manobras militares na região. “É óbvio que os lançamentos de mísseis de Pyongyang são uma consequência da actividade militar míope e beligerante em torno do país, levada a cabo pelos Estados Unidos”, referiu a representante da Rússia na sessão, Anna Evstigneeva. Na mesma linha, o diplomata chinês Geng Shuang salientou que os testes ocorrem num contexto de confronto dos Estados Unidos, a quem Pequim acusa de aumentar a tensão na região. Os dois países insistiram que é Washington que deve fazer concessões para facilitar o regresso ao diálogo com Pyongyang e que não consideram apropriadas novas sanções. O diplomata reafirmou que o diálogo e a consulta são a única forma de resolver a questão da Península Coreana, exortando o lado americano a agir, a mostrar sinceridade e a criar condições para o reinício do diálogo. “Todas as partes interessadas devem concentrar-se na situação global de paz e estabilidade na Península e evitar que a situação se agrave”, disse Geng Shuang, representante permanente adjunto da China nas Nações Unidas. Geng disse que a China reparou nos recentes lançamentos de mísseis da Coreia do Norte, e também reparou nos exercícios militares conjuntos realizados pelos EUA e outros países da região. “O recente reforço da aliança militar dos EUA na região da Ásia-Pacífico aumentou o risco de confronto militar, praticou dois pesos e duas medidas na questão nuclear e envenenou o ambiente de segurança regional. Neste contexto, a situação na Península torna-se inevitavelmente tensa”, comentou Geng. “A experiência histórica mostra que o diálogo e a consulta são a única forma correcta de resolver a questão da Península da Coreia. Se o diálogo progredir sem problemas, a situação na Península será relativamente estável; se o diálogo estagnar ou mesmo inverter, a situação na Península agravar-se-á”, disse Geng. “Exortamos o lado americano a tomar medidas, a mostrar a sua sinceridade e a abordar eficazmente as preocupações legítimas e razoáveis do lado norte-coreano, a fim de criar as condições para o reinício do diálogo”, disse o diplomata. Geng salientou igualmente que o Conselho de Segurança da ONU deveria desempenhar um papel construtivo na questão da Península Coreana, e não deveria exercer força e pressão cegamente. “Como vizinho próximo, a China presta muita atenção à situação na Península e insistirá sempre na manutenção da paz e estabilidade na Península, realizando a desnuclearização da Península e resolvendo as questões através do diálogo e da consulta”. Por seu lado, a embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, acusou a Rússia e a China de repetirem “o mito de que as provocações da Coreia do Norte são, de alguma forma, uma consequência das políticas e acções hostis dos Estados Unidos”. “Não toleraremos que nenhum país culpe as nossas acções defensivas para responder às ameaças da Coreia do Norte como a causa inerente dessas ameaças”, sublinhou Thomas-Greenfiled, que lembrou que este ano Pyongyang já lançou 39 mísseis balísticos, um novo recorde. Posição nipónica O Japão tinha pedido ao Conselho de Segurança da ONU para mostrar firmeza em relação à Coreia do Norte após o último teste de um míssil balístico norte-coreano, que sobrevoou o território japonês pela primeira vez em cinco anos. “Nós acreditamos que a Coreia do Norte poderia realizar actos mais provocativos, como um teste nuclear”, afirmou o porta-voz do Governo japonês, Hirokazu Matsuno, numa conferência de imprensa. O porta-voz classificou o recente aumento de testes de armas norte-coreanas como “uma ameaça à paz e à segurança do Japão e da comunidade internacional”. O Japão reforçou a vigilância sobre Pyongyang depois de o regime norte-coreano ter lançado um míssil na terça-feira. O míssil norte-coreano viajou cerca de 4.500 quilómetros antes de cair nas águas do Oceano Pacífico. O projéctil balístico atingiu uma altura de cerca de mil quilómetros e sobrevoou principalmente o Estreito de Tsugaru, que separa as ilhas de Hokkaido (norte) e Honshu, onde fica Tóquio. É a primeira vez desde 2017 que a trajectória de um míssil norte-coreano inclui parte do território japonês, facto que o Japão classifica como “uma ameaça grave e iminente” à sua segurança e como “um claro e grave desafio à comunidade internacional”.
Hoje Macau China / ÁsiaUcrânia | China pede respeito à “integridade territorial de todos os países” O embaixador chinês nas Nações Unidas (ONU) pediu ontem, perante o Conselho de Segurança, respeito pela “integridade territorial de todos os países”, numa reunião sobre os referendos de anexação levados a cabo pela Rússia na Ucrânia. “A China tomou nota dos últimos desenvolvimentos da situação na Ucrânia” e “a nossa posição” é “clara e consistente, ou seja, que a soberania e a integridade territorial de todos os países devem ser respeitadas”, disse Zhang Jun, num momento em que Pequim é acusado pelo ocidente de complacência face à invasão russa da Ucrânia. A posição da China foi registada numa reunião do Conselho de Segurança para abordar as crescentes tensões resultantes da decisão de Moscovo de mobilizar parcialmente as reservas do exército e realizar referendos para anexação dos territórios ucranianos ocupados. Na semana passada, à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, os chefes da diplomacia chinesa e ucraniana já se haviam encontrado e Pequim já havia pedido respeito pela “integridade territorial de todos os países”. Contudo, no encontro de ontem, Zhang Jun afirmou que o isolamento e as sanções à Rússia só “levarão a um beco sem saída”. Na reunião, a embaixadora norte-americana na ONU, Linda Thomas-Greenfield apresentou uma resolução condenando a Rússia pela realização dos referendos. “A Rússia começou esta guerra, e espero que cada membro deste Conselho faça a coisa certa ao defender o direito internacional e a Carta da ONU, pedindo à Rússia que acabe com isso agora “, disse a embaixadora. “É por isso que apresentaremos uma resolução condenando estes falsos referendos, apelando aos Estados-Membros para que não reconheçam qualquer alteração do estatuto da Ucrânia e obrigando a Rússia a retirar as suas tropas da Ucrânia. Os falsos referendos da Rússia, se aceites, abrirão uma caixa de Pandora que não podemos fechar. Pedimos que se juntem a nós para reafirmar o nosso compromisso com a Carta da ONU e enfrentar esse desafio de frente”, apelou Thomas-Greenfield. Espera-se que a resolução, apresentada juntamente com a Albânia, seja amplamente simbólica, uma vez que a Rússia quase certamente a bloqueará, uma vez que tem poder de veto como membro permanente do Conselho de Segurança. Contudo, a embaixadora norte-americana frisou que tentará levar a votação à Assembleia-Geral da ONU caso a Rússia “escolha blindar-se da sua responsabilização”. “A Rússia realiza referendos simulados, em áreas controladas pelos militares russos e seus representantes, coagindo as pessoas a ‘votar’ sob a mira de armas. Em seguida, usa esses referendos para tentar dar uma aparência de legitimidade às suas tentativas de anexação do território de outro Estado soberano. A pressa para a Rússia instituir e concluir essas tentativas de anexação destrói até mesmo a fachada de legitimidade”, avaliou a norte-americana. Por sua vez, o representante permanente da Rússia na ONU, Vasily Nebenzya, disse que os referendos foram realizados “de forma totalmente transparente e respeitando todos os padrões internacionais”, negando as acusações de intimidação dos eleitores. O diplomata acrescentou ainda que havia uma centena de observadores internacionais de mais de 40 países, que se “surpreenderam com o entusiasmo dos eleitores”, e questionou o motivo de os meios de comunicação ocidentais não terem mostrado essa perspetiva, nem se terem preocupado em entrevistar essa população. Embora os referendos tenham significado uma nova reviravolta no conflito ucraniano, as posições não mudaram muito na ONU: os países latino-americanos, como o Brasil ou o México, e países africanos ou árabes expressaram as suas críticas, mas sem se juntarem aos duros posicionamentos ocidentais e fazendo apelos bastante genéricos à negociação. Tal como fez o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, no sábado passado, o embaixador Nebenzya também se dirigiu aos países em desenvolvimento, exortando-os a não seguir cegamente os Estados Unidos. “Para os países em desenvolvimento eu digo: não se enganem, o objetivo do ocidente não é outro senão que a Rússia desmorone”, disse Nebenzya, que também detalhou supostas pressões sobre países europeus – citando Itália, Hungria e Sérvia – para se distanciar da Rússia e apertar as suas sanções contra Moscovo. Na reunião, também a ONU deixou claro que não reconhecerá o resultado dos referendos, enquanto o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que participou por videoconferência, pediu um isolamento da Rússia em todas as organizações internacionais. As autoridades pró-Rússia nas regiões ucranianas de Zaporijia, Kherson e Lugansk reivindicaram uma vitória do “sim” à anexação pela Rússia, estando ainda a aguardar-se pelos resultados da quarta região ucraniana ocupada pela Federação Russa. No passado, em 2014, a Rússia já havia usado o resultado de um referendo realizado sob ocupação militar para legitimar a anexação da península ucraniana da Crimeia, no Mar Negro.
Hoje Macau China / ÁsiaMNE chinês e português reúnem-se à margem da sessão da Assembleia Geral da ONU Os dois ministros concordaram que, apesar da difícil conjuntura internacional, Portugal e a China souberam manter a amizade e as boas relações, sobretudo económicas. Segundo deixaram entender, o melhor ainda estará para vir O Conselheiro de Estado chinês e Ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi encontrou-se com o seu homólogo português, João Gomes Cravinho, na quarta-feira à margem da 77ª sessão da Assembleia Geral da ONU em curso. Notando que “o povo chinês tem sentimentos amigáveis para com o povo português”, Wang disse que a relação China-Portugal resistiu ao teste das mudanças da paisagem internacional e alcançou um desenvolvimento sólido com base no entendimento mútuo e na confiança mútua. “Os dois países avançaram na sua cooperação prática enquanto superavam o impacto da pandemia da COVID-19”, disse Wang, acrescentando que as exportações de produtos agrícolas e alimentares portugueses para a China estão a crescer rapidamente, e que a cooperação entre as grandes empresas de ambos os lados e a cooperação tripartida está a progredir sem problemas. “Tanto a China como Portugal estão empenhados na prática de um verdadeiro multilateralismo”, disse. “Face às turbulências e transformações da situação internacional, a China está disposta a trabalhar com Portugal para defender conjuntamente o papel central da ONU nos assuntos internacionais, e promover a causa da paz humana, do desenvolvimento e do progresso”, afirmou ainda o MNE chinês. Wang disse que Portugal, como membro importante da UE, tem desempenhado um papel positivo e construtivo nos intercâmbios China-UE: “A China espera compreensão mútua, apreciação mútua, coexistência pacífica e aprendizagem mútua com países europeus, incluindo Portugal, bem como respeito pelo caminho de desenvolvimento uns dos outros escolhido com base no seu respectivo legado histórico e cultural”. Wang manifestou também a expectativa de que a UE adopte uma atitude objectiva, racional e imparcial e se mantenha fiel à corrente dominante da cooperação China-UE, de modo a obter resultados vantajosos para ambas as partes. Pela sua parte, João Cravinho disse que os intercâmbios amigáveis entre Portugal e a China duraram séculos, e a cooperação prática bilateral em vários domínios desenvolveu-se rapidamente. “As empresas portuguesas têm um forte interesse em investir na China”, afirmou. “A China desempenha um papel crítico na abordagem de desafios comuns, tais como a salvaguarda da paz e da segurança, e no combate às alterações climáticas. O lado português aprecia o papel positivo da China nos assuntos internacionais, e está pronto para manter intercâmbios de alto nível e promover diálogos estratégicos com o lado chinês”, acrescentou o ministro português. “Portugal concorda com a diversidade de civilizações, apelando ao reforço da compreensão mútua através de um diálogo aberto e franco para criar uma atmosfera favorável à cooperação Portugal-China e UE-China”, conclui Cravinho. As duas partes falaram muito da transferência suave de Macau através de negociações amigáveis entre os países, que criaram um destaque na cooperação, e comprometeram-se a aumentar conjuntamente o apoio à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Chamando efectiva a prática de “um país, dois sistemas” em Macau, Cravinho disse esperar que “Macau continue a actuar como ponte para facilitar a cooperação Portugal-China”. Os dois lados também trocaram pontos de vista sobre a questão da Ucrânia. Wang informou sobre a posição básica da China de promover conversações de paz e sobre o papel construtivo que tem desempenhado.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Mais de 860 ONG pedem eliminação do cargo de enviado da ONU para o país Mais de 860 organizações não-governamentais (ONG) pediram hoje à Assembleia Geral da ONU que elimine o cargo de enviado especial para Myanmar, que entendem ter servido para legitimar a junta militar que assumiu o poder em 2021. O pedido, enviado através de uma carta, ocorre depois de a atual enviada especial da ONU para Myanmar (ex-Birmânia), Noeleen Heyzer, ter visitado o país na semana passada e ter-se encontrado com o chefe da junta militar, Min Aung Hlaing, em Nay Pyi Taw. “A longa história de tentativas da ONU de chegar a acordos de paz com os militares birmaneses por meio de enviados especiais nunca produziu resultados significativos, mas deu legitimidade aos executores de crimes internacionais hediondos”, indica a carta assinada por 864 ONG. Assim, organizações civis pedem à Assembleia Geral da ONU que elimine o mandato do cargo de enviado especial para Myanmar na sessão que será realizada em setembro e tome medidas para que os militares birmaneses respondam pelos abusos e pelos crimes ocorridos no país. “Apelamos também ao secretário-geral da ONU [António Guterres] para que assuma um papel direto em Myanmar e tome medidas decisivas para mostrar o seu compromisso sério na resolução das devastadoras crises humanitária e de direitos humanos” no país, refere o documento. A carta foi assinada por ONG de Myanmar e de outros países – das quais cerca de 320 não quiseram tornar os seus nomes públicos. As signatárias incluem organizações com uma longa história de ativismo como a Progressive Voice, a Karen Peace Support Network, a Chin Human Rights Organization e a ALTSEAN-Burma, entre outras. As ONG denunciam que a junta militar, que assumiu o poder em fevereiro de 2021, usou a visita de Heyzer como uma conquista diplomática e usou como propaganda nos meios de comunicações oficiais fotos da enviada da ONU e Min Aung Hlaing apertando as mãos. Também criticam o facto de a enviada da ONU não ter conseguido encontrar-se com a líder deposta e Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, que ainda está presa, e de não ter mencionado na sua declaração o Governo da Unidade Nacional, composto por políticos e ativistas pró-democracia. “A junta é uma organização terrorista, de acordo com as leis locais de Myanmar e a definição internacional. A ONU deve aplicar o mandato da Carta da ONU para proteger o povo birmanês da crescente violência da junta” militar, afirmam os ativistas. Na sua declaração após a visita, Heyzer indicou que pediu a Min Aung Hlaing que parasse com a violência no país, além do retorno do governo civil e democrático e também que Aung San Suu Kyi fosse autorizada a voltar para casa. A enviada especial, que expressou a sua preocupação com os civis deslocados pelo conflito em Myanmar, disse que a sua visita não representa uma “legitimação” da junta militar birmanesa. O Exército birmanês justificou o golpe militar de fevereiro de 2021 com uma fraude eleitoral no sufrágio de novembro de 2020, no qual o partido de Suu Kyi venceu, como havia feito anteriormente em 2015, com o aval de observadores internacionais.
Hoje Macau PolíticaONU | RAEM realça progresso de direitos de portadores de deficiência No final da semana passada, terminou a apreciação do relatório apresentado pelo Governo da RAEM relativo à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. O director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, apresentou a “situação do desenvolvimento nos termos dos direitos das pessoas com deficiência desde a primeira apreciação levada a cabo em 2012”. Em comunicado, a DSAJ garantiu que o Governo “continuará a empenhar-se na implementação das diversas medidas no âmbito da protecção dos direitos das pessoas com deficiência, envidando esforços na implementação das disposições da Convenção, no sentido de criar uma sociedade harmoniosa com igualdade, inclusão e sem barreiras”.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Enviada especial da ONU Noeleen Heyzer visita país pela primeira vez A enviada especial das Nações Unidas Noeleen Heyzer chegou ontem a Myanmar (antiga Birmânia) para a sua primeira missão diplomática ao país desde a sua nomeação em 2021. A visita de Heyzer segue um apelo do Conselho de Segurança da ONU para o fim imediato de todas as formas de violência e desimpedir o acesso humanitário às pessoas afetadas pelo conflito neste país do sudeste asiático. A cadeia de televisão estatal birmanesa MRTV noticiou a chegada da enviada especial da ONU à cidade Yangon e à capital, Naypyitaw, sem detalhar a sua agenda. De acordo com o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, Heyzer “vai concentrar-se em abordar a deterioração e as preocupações imediatas, bem como outras áreas prioritárias do seu mandato”. A visita também acontece após as recentes execuções pelo Governo militar de quatro ativistas, que foram condenadas em todo o mundo, somando-se às preocupações com os relatos de abusos generalizados de direitos humanos. Desconhece-se ainda se Heyzer vai se encontrar com o líder do Governo militar de Myanmar, o general Min Aung Hlaing, ou com a antiga dirigente Aung San Suu Kyi, que está presa em Naypyitaw. Na segunda-feira, Aung San Suu Kyi foi condenada a mais seis anos de prisão, que se juntam aos 11 anos de detenção a que já estava sujeita. Suu Kyi, Nobel da Paz e líder de facto do Governo deposto em fevereiro de 2021 pelas forças armadas, foi condenada por quatro acusações de corrupção relativas à atividade de uma organização não-governamental. As autoridades acusam-na de provocar perdas para o Estado de mais de 24,2 mil milhões de kyats (11,3 milhões de euros) por ceder terrenos públicos a preços baixos à Fundação Daw Khin Kyi, que tem o nome da mãe de Suu Kyi. Com a pena anunciada, Suu Kyi acumula condenações no total de 17 anos de prisão e a lista poderá continuar a aumentar, já que há outros processos pendentes. As sentenças anteriores motivaram protestos contra a junta militar.
Hoje Macau Manchete PolíticaRelatório | ONU pede mudanças a Macau na Justiça, sistema eleitoral e defesa de liberdades O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu mudanças a Macau na Justiça, sistema eleitoral e na defesa de liberdades, mostrando-se preocupado com violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Um dos pontos destacados pelo comité prende-se com o sistema eleitoral, já que as autoridades “não expressaram qualquer intenção de instituir o sufrágio universal para garantir o direito de todas as pessoas de votarem em genuínas eleições”. Uma preocupação reforçada pela desqualificação de candidatos pró-democracia em julho do ano passado, justificada pelo facto de “não serem leais a Macau”. Por isso defendeu a introdução do sufrágio universal “como uma prioridade”, bem como que seja revista a elegibilidade de candidatos ao parlamento local. As autoridades devem ainda “abster-se de usar a lei para suprimir a expressão de críticas e opiniões políticas dissidentes”, pode ler-se no documento hoje divulgado. Outro ponto diz respeito à independência dos tribunais. “O comité está preocupado” com a “pré-seleção de juízes que estejam de acordo com os critérios para julgar casos que envolvam a segurança nacional”, afirmou. Manifestou por isso inquietação sobre a “falta de transparência na seleção dos critérios e processo de pré-seleção de juízes, o que mina a independência judicial e interfere com os direitos dos réus no acesso à Justiça e a um julgamento justo”. Na área judicial, o comité das Nações Unidas recomendou ainda que Macau “prossiga os seus esforços para (…) garantir um verdadeiro bilinguismo na administração da Justiça”, numa alusão às deficiências apontadas nos últimos anos ao uso do português nos tribunais. O comité expressou também a sua preocupação com “a deterioração de liberdade de expressão e de imprensa em Macau em recentes anos” e instou as autoridades a efetuarem mudanças, a eliminarem restrições e a não agirem “contra jornalistas, ativistas de direitos humanos, críticos do Governo e académicos”, defendendo os seus direitos e a sua segurança. Em causa estão, no caso dos ‘media’, “informações persistentes de intimidação e ameaças a jornalistas, particularmente em eventos políticos sensíveis, a contínua interdição de entrada de jornalistas estrangeiros por alegadamente representarem uma ameaça à segurança nacional e a exigência aos jornalistas da emissora pública de ‘promoverem o patriotismo’ e de ‘não disseminarem informação ou opiniões contrárias às políticas da China [continental] ou de Macau”. Por outro lado, o comité frisou que existe “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas em recentes anos”. E nomeou casos como um protesto contra a brutalidade da polícia de Hong Kong em agosto de 2019 e uma vigília em junho de 2021 sobre o chamado “massacre de Tiananmen”, para além de terem sido proibidas manifestações de trabalhadores migrantes devido ao seu estatuto de não residentes. No documento da ONU pede-se igualmente que Macau “considere descriminalizar a difamação e os insultos à bandeira nacional, símbolos e hino”, sublinhando que a pena de prisão prevista “nunca é uma pena apropriada para a difamação”. O direito à privacidade é outro dos pontos frisados que inquietou o comité das Nações Unidas, já que há “informações de atividades de vigilância massiva conduzidas pela polícia que não são efetiva e independentemente monitorizadas”. A liberdade de associação é também motivo de preocupação nas Nações Unidas, com o comité a solicitar medidas para assegurar este direito, “incluindo o direito à greve”. A ONU fez ainda recomendações em áreas que vão desde a violência contra as mulheres, igualdade de género, tráfico de pessoas, tratamento de trabalhadores migrantes, refugiados e requerentes de asilo. O comité pediu a Macau que submeta em julho de 2028 o seu próximo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno rejeita “politização” de análise feita pela ONU O Governo rejeita a análise feita pelo Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (ONU) a propósito da implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em Macau. A ONU chamou a atenção, entre outros pontos, para a criminalização de actos contra os símbolos nacionais, como a bandeira e hino chineses, ou a necessidade de uma maior democratização do regime político. Em comunicado, o Executivo entende que a ONU deveria evitar “a ‘politização’ da apreciação, abstendo-se de formular conclusões tendenciosas e falsas, com base em reportagens e fontes de informação não verificadas”. “O Governo da RAEM não pode concordar com algumas partes elencadas nas observações finais e manifesta a sua oposição, considerando que o Comité, enquanto órgão de tratados de direitos do Homem, deve respeitar a finalidade de proceder ao diálogo construtivo com a Parte que se sujeita à apreciação”, lê-se ainda. “A ‘preocupação’ manifestada pelo Comité deve-se ao facto de que não compreende o sistema de interpretação da Lei Básica de Macau. Obviamente, é irrazoável que o Comité exija à RAEM considerar a ‘descriminalização’ dos actos de ultraje à bandeira, emblema e hino nacionais”, lê-se na nota de imprensa divulgada ontem. Quanto ao sistema político, o Governo lembra que “o desenvolvimento da democracia tem sido promovido conforme a lei”, além de que “os factores democráticos da metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e para a constituição da Assembleia Legislativa têm sido constantemente enriquecidos, enquanto que o regime eleitoral tem sido cada vez mais aperfeiçoado”. Leis e revisões O Comité da ONU analisou, entre os dias 13 e 15 de Julho, outros pontos da implementação do Pacto como “o sufrágio universal, a independência judicial, o combate ao tráfico de pessoas, a salvaguarda da privacidade, a liberdade de expressão, a reunião pacífica e a liberdade de associação, entre outros”. A análise foi feita com base num relatório feito pelo Governo que abordou a implementação da lei de prevenção e combate à violência doméstica e o salário mínimo para os trabalhadores. Foi também feita a referência à revisão do Código Penal e lei laboral, incluindo a transformação da pornografia infantil como um crime independente e a ampliação do âmbito do crime de prostituição infantil. As autoridades frisaram ainda o aumento do número de dias de licença de maternidade e o estabelecimento da licença de paternidade. Apesar da discordância, a RAEM promete olhar para “algumas recomendações construtivas apresentadas”, garantindo que se empenha na protecção dos direitos humanos e na implementação das disposições do Pacto “de acordo com a Lei Básica”.
Hoje Macau China / ÁsiaGuterres nomeia chinês Li Junhua como adjunto para Assuntos Económicos e Sociais O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, nomeou hoje o chinês Li Junhua como sub-secretário-geral para os Assuntos Económicos e Sociais, informaram hoje os seus serviços, em comunicado. Li Junhua sucede no cargo ao seu compatriota Liu Zhenmin, que tinha sido nomeado em 2017. Atual embaixador plenipotenciário da China para Itália e San Marino, Li é apresentado como alguém que vai levar para a ONU “perspetivas e visões para fomentar a cooperação multilateral económica e social”, com especial ênfase em fazer cumprir a Agenda 2030. A nota apresenta-o como alguém muito experiente na política multilateral, com participação destacada em organismos asiáticos e da Bacia do Pacífico, além dos BRICS, G-20 e a própria ONU, tanto na Assembleia Geral como no Conselho de Segurança. A carreira de Li tem sido feita inteiramente no Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em destinos como Birmânia e Tailândia, mas principalmente em diversos cargos na sede central da ONU, onde esteve entre 1997 e 2008.
Hoje Macau Manchete PolíticaConfinamento | ONU receia que medidas violem pacto internacional O Comité dos Direitos Humanos da ONU mostra-se preocupado com as “medidas muito severas” tomadas para confinar parcialmente Macau, questionando o Governo sobre a sua “desproporcionalidade”. André Cheong admitiu que alguns direitos básicos da população estão limitados, mas vincou que o “direito à vida” é o direito “mais fundamental”. Exclusão de candidatos às eleições levantou também “sérias preocupações” O Comité dos Direitos Humanos da ONU expressou preocupação sobre a possibilidade de as “medidas muito severas” de confinamento impostas em Macau, após o recente surto de covid-19, violarem o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Numa sessão de duas horas, realizada por videoconferência na passada sexta-feira, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas questionou pelo terceiro dia consecutivo uma delegação de Macau, liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, sobre a implementação do PIDCP no território. Shuichi Furuya, um dos membros da comissão a inquirir o grupo, quis saber se as medidas adoptadas pelo Governo de Macau, na sequência do mais recente surto de covid-19, “são compatíveis com os direitos garantidos pela Lei Básica e pelo PIDCP”. “Se a aplicação efectiva dessas medidas restritivas é compatível com o pacto, deve ser decidida de acordo com a sua necessidade e proporcionalidade. Preocupa-me que essas restrições muito severas infrinjam os direitos garantidos pelo acordo”, disse segundo a agência Lusa. O responsável japonês questionou ainda os planos do Executivo de Ho Iat Seng para “prevenir restrições desnecessárias e desproporcionais”. Na resposta ao comité da ONU, o líder da delegação de Macau defendeu que, “de uma maneira geral, as medidas não estão a afectar a vida das pessoas” e que na sequência deste programa delineado pelo Governo, as infecções diárias “caíram de um pico de 100 por dia para 20 a 30”. “Tomar estas medidas irá, de facto, causar inconvenientes à vida da população e limitar os seus direitos básicos, mas pensamos que o direito mais fundamental é o direito à vida”, notou André Cheong. “Seguimos rigorosamente a lei [de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis], que diz especificamente que as medidas que limitam a circulação e a liberdade da população devem seguir o princípio da proporcionalidade e da eficácia”, completou. Sinais de alerta Outro dos temas em cima da mesa durante o último dia de reuniões foi a exclusão de candidatos pró-democracia durante as eleições legislativas de 2021, acontecimento que gerou “sérias preocupações” ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Na sessão, Vasilka Sancin, membro do comité, transmitiu à delegação de Macau, que “têm sido manifestadas sérias preocupações” de que a exclusão dos candidatos ao parlamento local, em 2021, seja “uma flagrante violação” dos direitos consagrados no PIDCP. “Podem, por favor, explicar-me como é que esta disposição é concretamente aplicada na prática e que garantias existem para prevenir a arbitrariedade das autoridades?”, questionou a eslovena. Sancin considerou “particularmente preocupante” que, nos “registos de vigilância compilados pela polícia” e “utilizados pela comissão eleitoral para justificar a desqualificação”, a participação em eventos de homenagem ao activista político e Nobel da Paz chinês, Liu Xiaobo, e às vítimas dos acontecimentos de Tiananmen “tenha sido enquadrada como uma subversão da ordem constitucional”. “Poderiam comentar todos estes desenvolvimentos, que parecem intrometer-se numa série de direitos do pacto [PIDCP]?”, continuou. Na resposta, Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, começou por apontar que, segundo a Lei Básica, todos os residentes permanentes podem candidatar-se às eleições legislativas. Depois, deixou a ressalva: Esse direito “não é absoluto”. “Se são elegíveis ou não, a nossa comissão eleitoral tem o direito de fazer uma verificação e avaliação, e se durante este processo se constatar que, no passado, alguns membros participaram em actividades que envolvem a segurança nacional, que não defenderam a Lei Básica ou não foram leais à RAEM, podem ser declarados não elegíveis”, explicou, notando que existem sempre mecanismos para recorrer da decisão. Depois desta série de três reuniões com membros do Executivo de Macau, que se realizaram entre quarta e sexta-feira, o Comité dos Direitos Humanos vai apresentar as conclusões numa conferência de imprensa no dia 27 de Julho.
Hoje Macau Manchete PolíticaONU | Macau não tem aplicado pacto de direitos civis e políticos com consistência O Comité dos Direitos Humanos da ONU apontou a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às eleições do ano passado como situações em que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos “foi mal interpretado”. O facto de a lei de combate à violência doméstica não contemplar casais do mesmo sexo foi também alvo de reparos. Governo diz que, segundo a Lei Básica, o pacto é aplicado através das leis de Macau e irá remeter mais respostas por escrito O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) tem sido aplicado pelo sistema judiciário de Macau “em moldes que não são consistentes”, avisou na quarta-feira o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas numa reunião com representantes do território. Numa sessão de duas horas, realizada por videoconferência, o Comité dos Direitos Humanos da ONU, reunido em Genebra, na Suíça, questionou uma delegação de Macau, liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, sobre a implementação do PIDCP no território. “Parece que o PIDCP tem sido aplicado pelo sistema judiciário em moldes que não são consistentes com o seu significado, conforme interpretado e reflectido na jurisprudência desta comissão”, alertou o membro Christopher Arif Bulkan segundo a agência Lusa. O advogado guianês, o primeiro de quatro elementos do comité a questionar a delegação de Macau, mencionou vários exemplos, nomeadamente as decisões do Tribunal de Última Instância (TUI) quando, em 2021, proibiu uma vigília em memória das vítimas de Tiananmen ou, num outro momento, confirmou a exclusão de candidatos pró-democracia às eleições para a Assembleia Legislativa. “Em todas estas instâncias, o pacto foi mal interpretado”, notou Bulkan. As decisões do TUI, apontou ainda, “sugerem que as várias instituições [de Macau] não estão familiarizadas” com a convenção. E questionou: “Como é que o conhecimento deste mesmo acordo é divulgado na sociedade?”. Liu Dexue, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Jurídicos de Macau, explicou, que, “de forma a proteger os direitos humanos e implementar” este pacto, o Governo local tem dado “grande atenção à sensibilização e formação de juízes e de quem aplica a lei”, tendo organizado uma série de palestras e ‘workshops’ com cerca de um milhar de participantes. Liu Dexue acrescentou que, de acordo com a Lei Básica, o PIDCP é “implementado através das leis de Macau”. No entanto, Bulkan não se deu por satisfeito com a resposta: “Macau referiu no relatório [enviado em 2021] que o pacto foi aplicado pelo tribunal em 32 casos. (…) Pode dizer-nos em que casos, para termos uma noção de como é implementado, que direitos estiveram envolvidos e, em particular, se foram encontradas violações ao acordo em alguns desses casos?” Os representantes de Macau, que vão ter nos próximos dois dias mais duas sessões com a comissão, referiram que esta e outras respostas que ficaram por responder chegarão à ONU por escrito. De tabu em tabu Shuichi Furuya, também membro do comité, sublinhou na sessão o facto de a lei da prevenção e combate à violência doméstica, de 2016, não contemplar casais do mesmo sexo. O responsável japonês quis saber que medidas a região está a tomar para o “reconhecimento legal de pessoas transgénero” e para que este grupo possa alterar a identificação de género nos registos de nascimento ou documentos de identidade. Na réplica, André Cheong referiu que estes são temas “controversos em sociedades orientais, profundamente influenciadas por valores e culturas tradicionais” e que “Macau não é excepção”. “Sem a formação de um consenso social, será difícil conseguir o apoio do corpo legislativo para alterar leis. Por isso, é necessário levar a cabo um diálogo inclusivo”, considerou ainda o secretário. Recorde-se que o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos é um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeONU | Direitos de manifestação e participação em eleições levantam dúvidas Uma delegação da RAEM será ouvida na próxima semana pelo Comité dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O Grupo de Investigação sobre Macau enviou as suas opiniões e pede esclarecimentos sobre a exclusão de candidatos do campo pró-democracia das eleições, as proibições de manifestações e as saídas de jornalistas da TDM A exclusão do campo pró-democracia das eleições para a Assembleia Legislativa, a proibição de os trabalhadores não-residentes organizarem manifestações e a vaga de saídas no canal português da TDM na sequência de instruções “patrióticas” são algumas das preocupações levantadas pelo Grupo de Investigação sobre Macau junto da Organização das Nações Unidas (ONU). A partir de quarta-feira da próxima semana, o Comité dos Direitos Humanos da ONU vai ouvir uma delegação da RAEM sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Antes da sessão, a sociedade civil é convidada a enviar opiniões e preocupações, como fizeram diferentes partes, incluindo o Grupo de Investigação sobre Macau, que tem como representante Jason Chao, activista local radicado na Europa. Em relação ao processo eleitoral de 2021, o grupo destaca a exclusão de candidatos que tinham sido autorizados a participar nas eleições de 2017, sem que as leis da RAEM tenham sido alteradas. Por isso, o grupo aponta que o acto eleitoral do ano passado, que teve a participação mais baixa de sempre desde a criação da RAEM, violou os artigos 25.º e 26.º do pacto internacional. Segundo o artigo 25.º, “todos os cidadãos gozarão” sem qualquer distinção e “sem restrições indevidas” de ser “eleitos em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal, por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”. Por sua vez, o artigo 26.º proíbe qualquer discriminação com base em “opiniões políticas”. Neste sentido, é solicitado que o comité peça às autoridades locais para garantirem que todos os residentes podem participar nas eleições sem qualquer discriminação e que se garanta a liberdade de expressão. Entre os apelos consta que a revogação do artigo da lei eleitoral que estipula a exclusão de candidatos que não declarem a defesa da Lei Básica nem a fidelidade à RAEM. Ruas de ninguém O grupo destaca também os acontecimentos de Fevereiro de 2021, quando cidadãos oriundos do Myanmar tentaram organizar uma manifestação contra o golpe de Estado no país. A pretensão foi recusada, num episódio em que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) afirmou publicamente que os não-residentes não estão abrangidos pela lei que garante o direito de reunião e manifestação. Posteriormente, o CPSP defendeu que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos “não se aplica directamente” em Macau, mas apenas através de leis locais que transpõem para o ordenamento jurídico da RAEM essas normas internacionais. Face à situação, é pedido ao comité da ONU que solicite às autoridades da RAEM o respeito do “direito à liberdade de manifestação dos trabalhadores não-residentes, independentemente do estatuto de residência ou nacionalidade”. A liberdade de manifestação é igualmente abordada por outro grupo, identificado como “As pessoas de Macau apoiam Hong Kong”. Este mostra-se preocupado com a proibição de organizar protestos de solidariedade com dissidentes da RAEHK e pede que seja esclarecido se os simpatizantes do movimento democrático de Hong Kong podem ser perseguidos criminalmente. Liberdade de imprensa No que diz respeito à liberdade de imprensa, destaca-se o caso das instruções emitidas no canal português da TDM para excluir vozes críticas do Governo Central. O Grupo de Investigação sobre Macau pede ao comité que apele às autoridades da RAEM para que as instruções sejam retiradas, garantindo acesso a opiniões variadas aos meios de comunicação e que não se transforme a emissora pública num órgão que abafa opiniões divergentes. Sobre a liberdade de imprensa, o comité recebeu igualmente uma opinião do académico e ex-deputado Gabriel Tong, que considera necessário alterar as leis em vigor, para enquadrar legalmente os órgãos de comunicação online. De acordo com o especialista em direito, o objectivo da nova lei passaria por proteger a situação laboral dos trabalhadores destes órgãos e garantir o acesso à informação.
Hoje Macau China / ÁsiaTóquio diz que EUA apoiam adesão do Japão ao Conselho de Segurança da ONU O primeiro-ministro do Japão disse hoje que o Presidente dos Estados Unidos apoia a vontade do Japão de se tornar membro permanente de “um novo” Conselho de Segurança da ONU. Fumio Kishida falava na conferência de imprensa conjunta, em Tóquio, no final do encontro bilateral entre os dois líderes. O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 países, incluindo os membros permanentes, com poder de veto: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. Em 27 de abril, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução que visa reduzir o uso do veto no Conselho de Segurança, enquanto Brasil e Índia exigiram uma reforma do órgão. O governante japonês acrescentou que Joe Biden apoiou também a organização da cimeira do G7, no próximo ano, em Hiroshima, no sudoeste do país. Kishida disse ainda que o Japão e os EUA “vão vigiar as atividades recentes da marinha chinesa, bem como os movimentos relacionados com os exercícios conjuntos da China e da Rússia”. “Opomo-nos firmemente às tentativas de mudar o ‘status quo’ pela força no mar da China Oriental e no mar da China Meridional”, disse. Por outro, os dois líderes concordaram “em lidar conjuntamente com várias questões relacionadas com a China, incluindo direitos humanos”, acrescentou o primeiro-ministro japonês.
António Cabrita Diários de Próspero h | Artes, Letras e IdeiasPara onde vamos? À acusação de que a ONU não actuou em relação aos crimes cometidos pela Ucrânia no Donbass, António Guterres, bem, ripostou com o óbvio: “Não temos tropas ucranianas no território da Federação Russa, mas temos tropas russas no território da Ucrânia”. Justificou-lhe depois Putin, “o problema com a Ucrânia começa com o golpe de Estado que teve lugar em 2014. É um facto inequívoco.” E repetiu a lenga-lenga da nazificação que apaga as referências à cultura e às línguas russas do território. Palavras em conserva. Seria útil que a Assembleia Geral da ONU, os russos algemados às cadeiras, visionasse os filmes de Sergei Loznitsa, o cineasta ucraniano, sobretudo Maidan, de 2014, precisamente sobre os movimentos populares que levaram ao golpe de 2014, e Donbass, de 2018. Ambos os filmes proibidos na Rússia. Ideologias à parte, os filmes ajudam-nos a compreender o que se passa hoje e o nível de incompatibilidade cultural e emocional entre os dois países. Em Donbass, o filme sobre a guerra civil na província homónima, uma coisa ressalta: é um filme verdadeiramente incómodo, exasperante para os dois lados (- pelo subentendido do que possa ter gerado a crueldade que nele se expõe). Só que, enquanto o filme foi proibido na Rússia, o “nazi” Loznitsa condenou há dias, de forma veemente, na revista Variety o boicote ao cinema russo – imensa diferença. Duas sequências se destacam em Donbass: a do “exterminador nazi” que é exposto ao linchamento popular e a do incauto comerciante chamado às autoridades locais – em “zona libertada” pelos separatistas – para recuperar o jipe que lhe havia sido roubado e é confrontado com “formalidades” que “formalizam” a “doação” do seu carro ao Governo Popular, ao que se acrescenta uma chantagem para extorsão de dinheiro. E os argumentos são redondos: “Você ou apoia esses monstros, esses fascistas, ou está connosco?”. Ou cede, ou irá para o linchamento. A grande máxima da vida prática que os líderes do Novo Poder patenteiam é “conservar o que se tem, apanhar o que se pode”. E fica claro a corruptela dos termos nazi/fascista, gastas senhas para justificar de antemão as arbitrariedades do novo poder. Conceitos em conserva. Como, antes do encontro com Putin, para Bolsonaro e vários milhões, comunista significava: aquele que come criancinhas. Alguém admite dúvidas quanto aos comunistas terem sempre uma criança de reserva no congelador? Não se trata de uma questão de pontos de vista, mas de mundos diferentes, duma total assimetria traduzível na discordante relação quanto ao valor e aos significados atribuíveis às palavras. Para Putin, como para Trump ou Bolsonaro, consoante o desejável predomínio da vontade deles sobre a realidade, as palavras travestizam-se, ou mudam em conserva. Para os russos nem sequer há guerra, a Ucrânia submergiu num momentâneo estado de sonambulismo (como marionete do Ocidente) que não a deixa identificar os trilhos da paz e os ucranianos estão a ser salvos de si mesmo. Ocorre-me a história que P. Jacob conta no seu livro O Empirismo Lógico: «O físico Szilard anuncia um dia ao seu amigo Hans Bethe que decidiu escrever um diário: -Não tenho a intenção de o publicar; vou simplesmente catalogar os factos para que Deus seja informado. – Tu não achas que Deus conhece os factos? – pergunta-lhe Bethe. – Sim, anui Szilard, mas ele não conhece esta versão dos factos!». Em faltando Deus à loquacidade da fé, o que levou o Papa a desistir de tentar a sua chance como mediador, seria esclarecedor que os renitentes vissem os filmes de Loznitsa – e já agora também o Enterro de Estado, de 2019, sobre a morte de Estaline, porque é nesse estado de canonização que se imagina o Novo Czar – para que conhecessem essa versão dos factos. É na direcção desse imenso retrocesso que queremos ir? Mas quanto ao perverso deslize das camadas tectónicas da semântica e aos seus efeitos no comportamento das instituições, valeria a pena lembrar que isto começa lá atrás e é de todos os lugares, como se atesta em A Mancha Humana de Philip Roth, ou neste facto que agora se noticia: «O tribunal de Fairfax, no estado norte americano da Virgínia, tem sido palco do julgamento de difamação contra Johnny Depp e Amber Heard, duas estrelas de Hollywood que revelam um ex-casamento de brigas violentas, uso de drogas e palavras cruéis. O julgamento tem captado multidões à porta do tribunal. A maioria são fãs do actor, que criticam a postura de Amber. Depp processou a ex-mulher por difamação e pede 46 milhões de euros em danos. Amber Heard avançou com a mesma acusação, mas exige o dobro: 93 milhões. A actriz ainda não foi ouvida em tribunal. O julgamento deverá continuar durante as próximas quatro semanas.» O que é que falta a este ominoso casal? Interiorizar o visco da palavra Vergonha. E o mercado da comunicação que transforma a vergonha e a frivolidade em espectáculo, não é menos venal (ainda que diferidamente) que o mercado da guerra: corrompe, avilta, faz desejar a “verdade” da violência. Perante a condição de sem-abrigo da existência humana a que o horror da guerra nos propende, Amber Heard exige 93 milhões ao seu marido porque, como prova um vídeo que levou a tribunal, Deep bate com as portas dos armários da cozinha. Que democracia resiste a tanta falta de senso? Palavras em conserva. Como fascista (uma tragédia, a trivialização do conceito). O Jünger, que supostamente o terá sido, tendia a afirmar a necessidade de manter o niilismo à distância. Nada mal, para um fascista. Melhor que a visão progressista de quem diz combater o fascismo e a uma proposta de tréguas contrapõe: «Moscovo não aceita esse tipo de propostas», numa despeitada letalidade não declarada. Porque, matar à fome e à sede aqueles (civis e militares) que escaparem aos bombardeamentos de Mariupol, à puridade, apenas significa Encomendar-lhes as Almas – exultemos!
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Rússia e China criticam resolução que reduz uso do poder de veto Esta segunda-feira foi aprovada em Nova Iorque uma resolução que visa reduzir o uso do poder de veto na Organização das Nações Unidas e que obriga os países a maiores justificações. China e Rússia, membros do Conselho de Segurança, mostraram-se contra esta decisão A Rússia e a China criticaram a resolução, aprovada na Assembleia-Geral da ONU, que visa reduzir o uso do veto no Conselho de Segurança, enquanto o Brasil e a Índia exigiram uma reforma do Conselho. A iniciativa irá obrigar os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) a dar explicações aos demais Estados membros cada vez que usarem o poder de veto. O vice-embaixador da Rússia, Gennady Kuzmin, chamou o veto de “uma pedra angular da arquitectura da ONU” e alertou que “sem ele, o Conselho de Segurança se tornaria um órgão que se limita a carimbar decisões questionáveis impostas por uma maioria simples, cuja implementação dificilmente seria possível”. O vice-embaixador norte-americano, Richard Mills, disse após a votação que os EUA estão “extraordinariamente preocupados com o padrão russo de abusar do seu direito de veto na última década”. O diplomata deu como exemplo resoluções vetadas que pretendiam denunciar a Síria junto do Tribunal Penal Internacional, protestar contra a anexação da Rússia da península ucraniana da Crimeia, em 2014, ou exigir que a Rússia interrompesse imediatamente a invasão da Ucrânia. 300 desde 1946 Desde 1946, o veto foi usado quase 300 vezes, cerca de metade delas pela União Soviética ou pela Rússia, que herdou a sua cadeira. A resolução exigirá que, sempre que existir um veto no Conselho de Segurança, seja automaticamente convocada uma sessão plenária da Assembleia-Geral, onde se reúnem os 193 Estados-membros da organização. O representante da China, o país que historicamente menos usou o poder de veto, Jiang Hua, disse que o carácter automático da convocação da Assembleia Geral, “na prática, provavelmente causará confusão e inconsistência processual”. A embaixadora britânica Barbara Woodward disse que a resolução é “um passo rumo à manutenção da paz e segurança internacionais”. Tanto o Reino Unido como a França não usam o direito de veto desde 1989. “Preferimos ganhar votos a usar o nosso veto para bloquear a acção do conselho”, sublinhou Woodward. A França não co-patrocinou a resolução e a vice-embaixadora francesa, Nathalie Broadhurst, disse não acreditar que a Assembleia Geral possa tornar-se juíza do Conselho de Segurança. A diplomata apelou aos outros quatro membros permanentes do conselho que apoiem uma proposta, promovida pela França e pelo México, que exigiria a suspensão do uso do veto em caso de atrocidades em massa. O Brasil e a Índia, que há anos procuram assentos permanentes no Conselho de Segurança, lamentaram que a resolução não aborde a reforma do órgão da ONU. “Um conselho representativo que reflicta o actual sistema internacional é fundamental para a manutenção da paz e segurança internacionais e para o futuro desta organização”, disse o embaixador brasileiro Ronaldo Costa Filho. O vice-embaixador da Índia, Ravindra Raguttahalli, disse que a resolução ignora a necessidade de reestruturar o Conselho de Segurança para reflectir “realidades geopolíticas contemporâneas”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Governo participa na Comissão sobre o Estatuto da Mulher O presidente do IAS participou na 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até ao dia 25 deste mês. O Governo local apresentou as medidas que tem implementado nas áreas dos direitos das mulheres e crianças O Governo da RAEM, representando pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, participou na segunda-feira na reunião da 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até 25 de Março. Segundo um comunicado do IAS, Ho Wai deu a conhecer as mais recentes políticas do Executivo da RAEM em matéria de direitos das mulheres e crianças. Foram apontados, como exemplos, o facto de as “mulheres de Macau beneficiarem de um sistema abrangente de serviços médicos de ginecologia e de vários outros serviços médicos gratuitos”. As autoridades consideram que “os direitos e interesses das mulheres são expressamente protegidos pela Lei Básica e pela Lei das Relações de Trabalho”, sendo que, actualmente, as trabalhadoras do sexo feminino representam 51,6 por cento da população total empregada no território. Em 2020, a mediana do rendimento mensal de residentes do género feminino era de 18.500 patacas, valor que contrasta com salários auferidos por homens que se fixou em 20.000 patacas. Ainda assim, o Executivo argumenta que, “em comparação com os países ocidentais, em Macau, a igualdade salarial entre homens e mulheres encontra-se a um nível relativamente elevado”. Coisas de miúdos Relativamente às creches, as autoridades descrevem que “o número de vagas disponíveis excede 55 por cento da população com idade inferior a três anos, podendo satisfazer plenamente a necessidade de admissão das crianças de dois anos”. Em termos gerais, o Governo diz-se empenhado “na implementação das 79 medidas de curto, médio e longo prazo, definidas nos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, tendo as 36 medidas de curto prazo sido integralmente implementadas”. Para este ano, fica a promessa de implementação de medidas como “o reforço de prevenção e tratamento de distúrbios do jogo para as mulheres e o aperfeiçoamento da protecção e da assistência a pessoas que sofrem de violência doméstica”, entre outras.
Pedro Arede Manchete PolíticaCorrupção | Directrizes da ONU serão referência para cargos públicos Ainda no rescaldo da detenção do ex-director da DSSOPT, Li Canfeng, o Executivo assegurou que, além da criação de um regime disciplinar dedicado às chefias, irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal em linha com as exigências das Nações Unidas A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revelou que, para além de estar a estudar a criação de um regime disciplinar dedicado ao pessoal de direcção e chefia, irá tomar como referência a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção para aumentar a eficácia do combate aos crimes cometidos no exercício de funções públicas. “Tomando como referência as exigências estabelecidas na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Governo da RAEM irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal associadas aos crimes funcionais, para que o sistema jurídico-penal apresente, junto dos trabalhadores dos serviços públicos, uma maior eficácia no âmbito do combate e dissuasão dos crimes cometidos no exercício de funções públicas”, pode ler-se na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, assinada pelo director dos SAFP, Kou Peng Kuan. Na missiva dirigida ao Governo, o deputado recordou o caso de corrupção que envolveu a detenção, entre outros, do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, por suspeitas prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. “Os vários casos de corrupção na área das obras públicas envolveram altos dirigentes e são de relevante interesse público, portanto, para evitar que se repitam, o Governo tem de rever, de forma aprofundada, os trabalhos nesta área, sobretudo dos assuntos de terras e concessões públicas, identificando as falhas e colmatando as lacunas”, disse na altura Leong Sun Iok. Tendo em conta o objectivo definido nas LAG para 2022 de iniciar o processo legislativo do regime disciplinar dedicado às chefias, os SAFP apontam que uma das principais questões se prende com o facto de, actualmente, os processos disciplinares serem “conduzidos pelas próprias entidades”, dando azo a que “infracções disciplinares idênticas ou semelhantes venham a ser objecto de diferentes sanções disciplinares”. Escolhidos a dedo Sobre as dúvidas levantadas por Leong Sun Iok acerca dos critérios de selecção e nomeação de dirigentes de cargos públicos, os SAFP apontaram que o Governo tem aplicado o princípio “selecção de pessoas com qualidades adequadas” e respeitado as disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, determinando que o recrutamento é feito por escolha, através de apreciação curricular. Isto, tendo também em consideração tratar-se de “indivíduos de reconhecida idoneidade cívica, possuidores de habilitações compatíveis com o cargo” e experiência profissional que satisfaça os requisitos de admissão na Administração Pública. Sobre a elevação da capacidade de gestão dos funcionários públicos, os SAFP indicaram a realização de acções de formação destinadas a trabalhadores de diferentes níveis, reiterando que a ética e a conduta dos trabalhadores estão no topo das prioridades. “O Governo da RAEM tem atribuído elevada importância à ética e à conduta dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como à sua consciência de integridade e cumprimento da lei, e tem organizado, de forma permanente acções de formação para os trabalhadores após o seu ingresso nos serviços públicos ou para efeitos de acesso nas suas carreiras”, pode ler-se na resposta dos SAFP.
Pedro Arede Entrevista MancheteChristy Un e Gladys Ng, Genervision House: “Só com transparência há responsabilização” Em menos de um ano, a Genervision House, ONG dedicada à promoção dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU, acolheu uma importante base de apoio em Macau. Ao HM, a fundadora do projecto Christy Un e a responsável de projectos comunitários, Gladys Ng sublinham a importância de apresentar acções concretas rumo ao desenvolvimento sustentável de Macau em diversas áreas. Na base deve estar a transparência e a capacidade de adaptação à realidade local Como nasceu a Genervision House e quais os principais objectivos do projecto? Christy Un: Penso que a Genervision House é, de certa forma, resultado da pandemia, porque foi uma ideia que começou quando eu e a Arianna [outra das fundadoras] estávamos confinadas em diferentes países e conversámos muito por zoom, sobre a enorme quantidade de incertezas que há no mundo. Nessa altura, vimos também que em Macau há uma necessidade de diversificar a economia e introduzir mudanças rumo ao desenvolvimento mais sustentável. Por isso, decidimos criar a Genervision House e, quando voltei a Macau, começámos esta plataforma. Pouco tempo depois, organizamos um primeiro evento sobre a promoção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU em Macau. Daí começámos a promover mais actividades e a contar com a participação de mais pessoas, membros e voluntários. Desde que foi fundada no início de 2021, como tem sido a aceitação da Genervision House? Christy Un: Ao longo deste ano, tem havido cada vez mais vozes, quer provenientes da comunidade local, quer de outras organizações ou até do meio empresarial preocupados com matérias relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Além disso, temos uma base de apoio que tem crescido e transmitido o seu apreço pela sinceridade e empenho que temos colocado nesta tentativa de fazer a diferença. Esse apoio tem sido demonstrado pelo número de pessoas que participam nos nossos eventos e que colaboram connosco. Gladys Ng: Juntei-me à equipa depois de participar numa actividade da Genervision, pois identifico-me totalmente com o que está a ser feito. Na altura, fiquei entusiasmada por ver tantas pessoas a falar apaixonadamente sobre tópicos relacionados com o desenvolvimento sustentável, pois era algo que pensava ser muito raro em Macau. Acho que a Genervision House é também uma comunidade para os residentes de Macau que se preocupam com estes tópicos. Quando voltei a Macau [depois de estudar nos EUA], fiquei algo confusa e perdida, porque senti que, em Macau, ninguém se preocupava com a questão da sustentabilidade. Confesso que me senti muito sozinha, mas depois de me juntar à equipa da Genervision e conhecer mais pessoas, comecei a sentir que havia, de facto, pessoas que se preocupavam com estes assuntos aqui. É importante sentir que não estamos sozinhos e que é possível continuar a ter esperança. Qual a importância de promover em Macau os ODS e quais são as principais preocupações dos residentes? Christy Un: Os ODS são referenciais internacionais que o mundo está a tentar alcançar. Falando a nível local, ainda existe um grande desconhecimento sobre o que são os 17 ODS definidos pela ONU. Por exemplo, estes objectivos nem são sequer mencionados [pelas autoridades], usando-se, muitas vezes e apenas, chavões relacionados com o desenvolvimento sustentável, que está cada vez mais proeminente a cada dia que passa. Mas, concretamente, como podemos alcançar este desenvolvimento sustentável e estarmos alinhados com as melhores práticas internacionais? A nossa ambição e vontade é trazer estas questões para a comunidade local. Além disso, porque estes objectivos devem ser atingidos em 2030 e nós já estamos praticamente em 2022, há uma grande urgência no trabalho que estamos a fazer, para não falar nas questões que a pandemia levantou, e que mostrou como era importante introduzir mudanças. Que objectivos a Genervision está focada em desenvolver em Macau? Christy Un: A nossa organização foca-se em cinco dos 17 ODS, embora isso não queira dizer que não nos foquemos em todos, pois, no fundo, estão interligados. Estamos focados na promoção da igualdade de género, na educação de qualidade, na redução de desigualdades, na acção contra a mudança global do clima e nas parcerias e meios de implementação. A nível local, estes são os principais problemas a nível de sustentabilidade. Por exemplo, em termos de acção climática, em Macau há muito desperdício de resíduos sólidos e alimentares e, actualmente, as únicas medidas ambientais estabelecidas estão relacionadas com aquilo que é observável. Gladys Ng: Sim, não há preocupação de reduzir o desperdício na fonte, por exemplo. Além do desperdício alimentar, é preciso dizer que, em Macau, há muitos tufões e que eles se estão a tornar mais frequentes. Se olharmos para os dados desde que há registos, houve 8 super tufões que obrigaram a içar o nível 10, sendo que destes, três ou quatro aconteceram nos últimos cinco anos. É algo sobre o qual temos de agir, mas parece que tanto o Governo, como as organizações locais estão a tomar medidas desajustadas à realidade e sem base na ciência climática. Sentem que, muitas vezes, o termo “sustentabilidade” é usados sem base científica e de forma inconsequente? Gladys Ng: Sim, por exemplo, Grupo de Trabalho Interdepartamental Contra as Alterações Climáticas que foi criado pelo Governo em 2015, nunca publicou qualquer documento ou relatório e apenas reuniu uma vez. Por isso, parece não haver um plano de acção climático claro ou um projecto. Temos o objectivo de atingir a neutralidade de carbono até 2060, seguindo o plano nacional da China, mas não temos metas a curto ou médio prazo ou sequer um plano com acções concretas sobre a forma de atingir esse objectivo. Apenas sabemos que vamos lá chegar, mas não sabemos como. Sentem que os residentes de Macau estão preocupados com estas questões e que esses receios não são devidamente acompanhados? Christy Un: Não estamos só a falar do lado ambiental, porque os ODS envolvem também aspectos económicos, sociais e ambientais. Por exemplo, sobre o tópico “redução de desigualdades” não existe em Macau uma definição de limiar de pobreza, ao contrário do que acontece em Hong Kong. Tudo isto torna mais difícil contabilizar quantas pessoas estão abaixo do limiar da pobreza no território. Os próprios subsídios atribuídos pelo Governo escondem uma sociedade bastante desigual. Em que campos Macau está melhor e onde consideram que estagnou? Gladys Ng: Um dos tópicos em que Macau tem evoluído é na igualdade de género e ao nível da educação e taxa de escolaridade. Tem havido também uma redução ao nível da diferença de vencimentos entre homens e mulheres. Christy Un: Sim, tem havido uma melhoria nestes aspectos, mas outros temas não têm progredindo muito, como a violência verbal, que muitas vezes não é tida em conta pela comunidade local. Além disso, sentimos que é difícil para as mulheres denunciarem estes casos e outros de assédio sexual ou violência doméstica, por exemplo. Gladys Ng: Sobre a violência doméstica, importa dizer que muitos dos agentes das autoridades chamados para acudir estes casos, não têm capacidade para avaliar se se trata de uma situação severa. Outro tópico que importa melhorar é ao nível da participação política, já que é possível ver que a proporção de mulheres em cargos políticos é muito menor que a dos homens. Isto, quando mais de metade da população são mulheres. É algo em que é preciso trabalhar. Ao nível das alterações climáticas e da reciclagem, o que pode ser feito em Macau? Christy Un: Apesar de a situação estar a melhorar e de haver mais pontos de reciclagem em Macau, acho que falta coordenação entre os diferentes sectores e aquilo que as pessoas estão realmente a fazer no seu dia-a-dia. Por exemplo, encomenda-se muita comida e isso aumenta de forma tremenda o uso de plástico. Outro aspecto é que, apesar de o desenvolvimento sustentável ser um chavão aplicado em muitos projectos políticos, o Plano Director não contém menções ambientais, por exemplo. As alterações climáticas não são mencionadas e é importante que esses termos constem das políticas e que se diga à população que é urgente actuar. Gladys Ng: Outra questão está relacionada com a transparência do Governo ao nível dos projectos em desenvolvimento. Por exemplo, ao nível da reciclagem, a maioria das pessoas assumem à partida que os resíduos não vão ser separados e reciclados, mas sim enviados em conjunto para serem incinerados. Essa é a ideia geral que as pessoas têm e isso é um problema de transparência. Por isso, precisamos definitivamente de mais abertura do Governo acerca do que está a ser feito e ao nível dos resultados alcançados. Christy Un: Só com transparência há responsabilização. Isto é verdade para todos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, porque, apesar de existirem dados e referências para monitorizar o progresso, há também uma necessidade de estabelecermos os nossos próprios objectivos e referências. Que tipo de actividades são promovidas pela Genervision House? Christy Un: Temos vários tipos de actividades. Umas mais experimentais e outras, como workshops, não só para a comunidade local, mas também para o sector privado. Nestes eventos, introduzimos estes conceitos dos ODS, como podem ser aplicados e qual a situação em Macau acerca destes tópicos. Temos também abordagens temáticas, sobre turismo sustentável, por exemplo. Temos recebido bom feedback porque as pessoas sentem que estamos lá de coração para transmitir a mensagem. Além disso, nos workshops que fizemos com a Wynn Macau e a Sands China, os funcionários foram muito participativos. Estamos muito gratos porque este projecto começou há menos de um ano e sentimos que chegámos no momento certo porque a comunidade tem essa necessidade. Dado o contexto peculiar que estamos a viver, não só pela pandemia, mas também a nível político, consideram que transmitir este tipo de conhecimento e alcançar objectivos globais é hoje uma tarefa mais complexa? Christy Un: Definitivamente. Nos dias que correm, há muita tensão gerada por dicotomias ideológicas e sabemos que, para aprender com os outros e para partilhar o que estamos a fazer dentro de portas, temos de desenvolver o intercâmbio cultural e entendimento mais profícuo. Por isso, há de facto um lado perverso gerado pela tensão geopolítica. Mas sentimos que temos um papel a desempenhar na promoção do entendimento porque, no final, a concretização dos 17 ODS é aquilo que mais importa e precisamos de colaborar, para que isso possa acontecer. Considero também que, apesar destes objectivos poderem envolver aspectos políticos, é possível promover acções baseadas em conhecimento científico e ser-se objectivo sobre o que é preciso fazer. Isto, para que possamos seguir em frente sem interferência das questões políticas. Além disso, porque todos estes objectivos são provenientes da ONU e a maioria dos países, especialmente a China e os EUA, quer fazer parte de uma solução multilateral, acho que que esta é também uma forma de dizer que temos mesmo de arregaçar as mangas e fazer o que é preciso em conjunto.
Hoje Macau China / ÁsiaChina e Rússia sublinham importância de acordo para evitar a propagação de armas nucleares A Rússia e a China manifestaram hoje a convicção de que o compromisso assumido pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para evitar a propagação de armas nucleares vai reduzir tensões e aumentar a confiança. A Rússia disse esperar que o compromisso assumido com Washington, Pequim, Londres e Paris para impedir a propagação de armas nucleares ajude a reduzir as “tensões”, ao mesmo tempo que considera “ainda necessária” uma cimeira dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Esperamos que, nas atuais circunstâncias difíceis para a segurança internacional, a aprovação de tal declaração política contribua para a redução do nível de tensões internacionais”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo em comunicado. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, sublinhou, contudo, que Moscovo ainda considera “necessária” uma cimeira das cinco potências nucleares. Segundo o ministério, o compromisso assumido pelas cinco potências nucleares é o resultado de uma iniciativa de Moscovo. “Este documento foi preparado por iniciativa e com a participação mais ativa dos representantes russos”, refere-se no comunicado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo disse esperar que o compromisso assumido pelos cinco países signatários “ajude a construir a confiança e a construir as bases para o futuro controlo das armas ofensivas e defensivas”. “A declaração conjunta dos líderes dos cinco países detentores de armas nucleares ajudará a aumentar a confiança mútua e a substituir a concorrência entre as grandes potências por coordenação e cooperação”, disse, por seu turno, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Ma Zhaoxu, citado pela agência Nova China. O compromisso para impedir a propagação de armas atómicas “aumentara a confiança” e reduz o risco de conflito nuclear, considera Pequim, qualificando o acordo de “positivo e de peso”. A declaração “encarna a vontade política dos cinco países para prevenir a guerra nuclear e expressa a voz comum de manter a estabilidade estratégica global e reduzir o risco de conflito nuclear”, disse Ma, reforçando que “os cinco países devem assumir a declaração conjunta como um novo ponto de partida para aumentar a confiança mútua, reforçar a cooperação e desempenhar um papel ativo na construção de um mundo de paz duradoura e segurança universal”. Os cinco países comprometeram-se hoje a “evitar a propagação” das armas nucleares, num comunicado conjunto emitido antes de uma conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação (TNP). No comunicado, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança afirmam “que uma guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser combatida”. O TNP, que entrou em vigor em 1970 para impedir a disseminação de armas nucleares, foi assinado por 191 Estados. Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança são os Estados legalmente reconhecidos como “equipados com armas nucleares” pelo tratado. Três outros países considerados como possuindo a bomba atómica – Índia, Paquistão e Israel – não são signatários do tratado. A Coreia do Norte, por seu turno, denunciou o TNP.
João Luz Manchete PolíticaONU | André Cheong diz que retorno deu dimensão internacional à RAEM Na celebração do 50.º aniversário da adesão da China às Nações Unidas, André Cheong lembrou que durante a administração portuguesa, Macau “não tinha muitas oportunidades para participar em conferências internacionais”, algo que mudou após o retorno à pátria. O governante destacou o papel da RAEM na interacção entre a China e o mundo No dia 25 de Outubro de 1971, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou por maioria o reconhecimento da República Popular da China como membro, terminando o limbo diplomático em que o país estava desde a Guerra da Coreia e da Guerra Fria. A data foi assinalada ontem em Macau com o seminário organizado pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, destacou a ocasião como fundamental para a reintegração da China no sistema internacional, tornando a ONU, “verdadeiramente, numa organização mais universal, representativa e autoritária”. No plano global, o governante concluiu que com o “assento legal na ONU, o ambiente externo do desenvolvimento pacífico da China tem, constantemente, melhorado e o mercado global tem vindo a abrir-se, gradualmente, à China”. Aliás, o secretário sustenta que esse terá sido um prelúdio para a reforma e abertura da China. Quatro meses depois da adesão, o representante permanente da China na ONU pediu a retirada de Macau e Hong Kong da lista de colónias. Seis meses depois, o pedido foi aprovado. André Cheong destaca este momento como fundador para a participação do território na ordem internacional, algo que considera só ter acontecido depois do retorno à pátria, quando “a voz de Macau no palco internacional” se começa a fazer ouvir. “Antes da reunificação, por várias razões, Macau não tinha muitas oportunidades para participar nas conferências internacionais”, disse o governante. Um pé na Terra Discursando perante o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a vice-directora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, André Cheong traçou a distinção entre a realidade de Macau durante e depois da administração portuguesa. Antes de 1999, aplicavam-se em Macau 158 tratados multilaterais. Hoje em dia, aplicam-se na RAEM “mais de 700 tratados multilaterais e emendas, abrangendo 17 áreas, como a defesa diplomática, direitos humanos, aviação civil, propriedade intelectual, etc”. No futuro, o secretário acredita que “Macau irá desempenhar um papel ainda mais activo na interacção entre a China e o mundo”. O contexto actual, num mundo dominado pela pandemia, traz novos desafios às relações internacionais, que André Cheong destacou. “Com uma economia orientada para o exterior, a construção de Macau está estreitamente associada aos factores do domínio externo, razão pela qual se torna necessário estudar e explorar dinamicamente as novas formas e métodos de desenvolver as relações externas no decurso da pandemia, e delinear previamente, com perspectivas a longo prazo, a forma de racionalizar os recursos externos na era pós-pandemia, com vista a fomentar a recuperação económica da RAEM”, apontou.
Hoje Macau China / ÁsiaÁsia teve o ano mais quente de sempre em 2020, conclui relatório da ONU A Ásia teve o ano mais quente de sempre em 2020, alertou hoje as Nações Unidas, antes da cimeira climática da COP26. No relatório anual sobre o estado do clima na Ásia, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) afirmou que toda a região tem sido afetada pelas alterações climáticas. “O clima extremo e as alterações climáticas na Ásia em 2020 causaram a perda de milhares de vidas, deslocaram milhões a mais e custaram centenas de biliões de dólares”, disse a OMM num comunicado. “O desenvolvimento sustentável está em risco. A insegurança alimentar e hídrica, os riscos para a saúde e a degradação ambiental estão a aumentar”, afirmou. No relatório, a OMM também faz um balanço das perdas económicas anuais devidas a riscos climáticos. Estes são estimados em 238 mil milhões de dólares na China, 87 mil milhões na Índia, 83 mil milhões no Japão e 24 mil milhões na Coreia do Sul. “Os riscos climáticos e meteorológicos, particularmente inundações, tempestades e secas, tiveram um impacto significativo em muitos países da região”, disse o Secretário-Geral da OMM, Petteri Taalas, citado na mesma nota. Em 2020, as inundações e tempestades afetaram cerca de 50 milhões de pessoas e causaram mais de 5.000 mortes. Estes números são inferiores à média anual das duas últimas décadas (158 milhões de pessoas afetadas e cerca de 15.500 mortes) “e refletem o sucesso dos sistemas de alerta precoce em muitos países asiáticos”, de acordo com a OMM. O ano passado foi o mais quente de sempre na Ásia, com a temperatura média 1,39 graus Celsius acima da média de 1981-2010. No final de junho de 2020, foram registados 38°C em Verkhoyansk, no nordeste da Sibéria, Rússia, que é provisoriamente a temperatura mais alta registada a norte do Círculo Ártico. Em 2020, as temperaturas médias das águas superficiais atingiram níveis recorde nos oceanos Índico, Pacífico e Ártico. No relatório observa-se também que as temperaturas à superfície do mar nos oceanos asiáticos estão a aumentar mais fortemente do que a média global. Por exemplo, o Mar Arábico e partes do Oceano Ártico aqueceram mais de três vezes a média. Os glaciares na Ásia estão a recuar a um ritmo acelerado e a OMM prevê que “a sua massa diminuirá em 20-40% até 2050, afetando a vida e a subsistência de cerca de 750 milhões de pessoas”.
