Covid-19 | Vacinação arranca nas Filipinas apesar de dificuldades no abastecimento Hoje Macau - 1 Mar 2021 A campanha de vacinação contra a covid-19 arrancou hoje nas Filipinas, um dos países mais afetados pela pandemia no sudeste da Ásia, apesar das dificuldades de fornecimento. Com mais de 576.000 casos e 12.318 mortes desde o início da pandemia, as Filipinas são o segundo país mais afectado no sudeste da Ásia, depois da Indonésia. O país enfrenta igualmente uma grave crise económica, devido ao confinamento prolongado, que o Presidente, Rodrigo Duterte, prometeu aliviar, quando houver um número substancial de pessoas vacinadas. “A nossa economia está realmente em baixo, por isso quanto mais depressa a vacinação for feita, melhor”, disse Duterte, durante uma conferência de imprensa transmitida pela televisão, no domingo, segundo a agência de notícias Associated Press (AP). Os primeiros a serem vacinados incluem membros do Governo, profissionais de saúde, militares e agentes da polícia, em seis hospitais da capital, em Manila. O país recebeu no domingo 600 mil doses de vacinas do laboratório Sinovac, doadas pela China. Além destas, as Filipinas encomendaram mais 25 milhões de doses do laboratório chinês, ainda sem data prevista de entrega. A chegada ao país das primeiras 525.600 doses da vacina da AstraZeneca, inicialmente prevista para hoje, foi adiada uma semana, informou o secretário da Saúde, Francisco Duque III. A doação da China representa uma pequena fração do total de 148 milhões de doses que o Governo tem estado a negociar para vacinar a população, de 70 milhões de pessoas. O Presidente foi alvo de críticas pelo atraso no início da vacinação, mas Duterte acusou os países mais ricos de açambarcarem grandes quantidades, prejudicando o acesso às vacinas dos países mais pobres. Além dos problemas de fornecimento, o país enfrenta o ceticismo da população em relação à vacina chinesa, com menos eficácia, quando comparada com outras disponíveis. O responsável governamental pela aquisição de vacinas, Carlito Galvez Jr, foi hoje vacinado para dar o exemplo, no Hospital Geral de Manila. “Não devemos esperar pela dita melhor vacina. Não há uma vacina melhor, porque as melhores vacinas são as efectivas e eficientes que chegam cedo”, disse.
Campeão chinês de futebol interrompe actividade Hoje Macau - 1 Mar 2021 O Jiangsu FC, actual campeão chinês de futebol, anunciou este domingo ter suspendido as actividades em todas as equipas, devido aos graves problemas económicos no grupo Suning, que detém o clube. Em comunicado publicado na rede social Weibo, a equipa confirmou não ser capaz de cumprir as regras para fazer a inscrição na liga chinesa de futebol, cujo prazo terminou este domingo, assim como na Liga dos Campeões asiática, devido a “factores incontroláveis”. O Jiangsu FC refere que tentou nos últimos seis meses encontrar um novo dono, que tomasse conta do clube e da dívida, que originou atraso no pagamento dos salários aos jogadores durante a última temporada. Todas as equipas do clube, incluindo a feminina e os escalões jovens, são afectados por esta suspensão da actividade do Jiangsu FC, que continua em busca de um comprador. Caso não surjam ofertas para a compra ou ajuda governamental, o grupo Suning teria de ceder o clube de forma gratuita caso algum interessado assumisse a dívida ou fechar o Jiangsu FC. Nas últimas semanas, o grupo Suning, que tem uma participação maioritária no Inter de Milão, tem sido notícia pelos graves problemas económicos que o afectam.
Bandeira Amélia Vieira - 1 Mar 2021 Já não nos interessará muito içar a bandeira aos ventos maus que varrem agora o mundo, pois que ela pode até rasgar-se no topo dos edifícios onde drapeia sem verdadeiro sentido. Se esse mundo é agora um só – ele não tardará a ter a sua própria -, talvez uma manta de retalhos com todas as outras configuradas em pontos e com meia dúzia de iridescentes marcas a salientar quem o comanda. Pensar agora nos imensos e outrora países embandeirados, é como estar a observar os quintais anexados pelo poder da grande tribulação. Tanto quisemos os nossos territórios que nos caíram os dons imediatos da defesa. As bandeiras, essas, serão sempre mais para o futebol que chegam bem para lembrar a última honra das Nações. Mas falamos de Bandeira, Manuel Bandeira propriamente dito; Bandeira que honrou a nossa língua comum como brasileiro e como poeta, e que hoje estaria irremediavelmente envergonhado enquanto cidadão. Manuel Bandeira foi um poeta extraordinário! Pertence ao modernismo brasileiro, à geração de 1922, em parte, e foi a vida inteira um homem de saúde frágil, mas teve uma vida tão preenchida e culturalmente tão intensa, que só nos damos conta disso quando olhamos a sua imagem, que mesmo assim, é cheia de tenacidade! E as inúmeras influências que sempre relevam a qualidade literária, tinha-as ele em abundância, Bandeira não escrevia “poesia” Bandeira era um poeta: foi também inspector geral do ensino, professor de literatura e membro da Academia das Letras, tradutor, suas crónicas são também lendárias e dadas por uma perspectiva de ternura com uma audaz capacidade critica que fazem do seu estilo ensaístico o nunca vigorar como perspectiva de romance, o que só por si lhe dá um muito maior interesse. Era um espírito arguto, e sem sombra de dúvidas que a sua elegância era um elevado dom. Estas pessoas desapareceram do nosso pensamento como se fossem espectros, e o mundo tornou-se uma massa inorgânica incapaz de reconhecer nas lides humanas a sua função civilizadora. O nosso poeta fora também alguém povoado de juventude, o que o norteia para a lide da renovação, ele o afirma «não é que eu tenha em tempo algum procurado os novos; jamais procurei ninguém o que da minha parte era timidez, não orgulho» o que o situa inegavelmente num homem cheio de futuro, e como bem vê a ciência hoje, o ser mais inteligente não é o que consegue procurar soluções de sobrevivência, mas aquele que vê e está sempre mais perto do futuro. A geração onde se iniciou, ainda não era a sua( não o será nunca para um poeta da estatura de Bandeira) estará troncado na geração de 45, e aí, ainda há-de dizer que há uma meia dúzia que não o toleram nem como poeta nem como homem. O que menos interessa a um poeta é o amor do próximo! Ele também diz não gostar de si, e achar irremediavelmente impossíveis os que dele não gostam. O grande poema como o idolatrado «Parságada» não deve ser lido na correnteza das emoções desencontradas e desejos arbitrários- Parságada, campo dos persas- um país de delícias, será mais um arrebatamento absolutamente civilizacional, e é aqui que os poetas acontecem. Não há rotas geográficas que os definam, mas há caminhos por onde têm de passar. Nós já demos a volta ao mundo, mas há lugares no mundo que ainda oram aos poetas, é lá, com os antigos persas, e orar dessa maneira será sempre a mais elevada manifestação poética. Bandeira é um caminho a seguir nas inusitadas manifestações que atravancam de desdém a Língua Portuguesa numa incapacidade onírica que explode de insucesso. Se não os reabilitarmos, este e outros, estaremos a atraiçoar a alma das fontes vivas que deram o melhor da consciência de uma língua, que falada por muitos, é cuspida por muitos mais, num insuportável desdém onde no cimo só jorram as ideias feitas. E para criá-la, quantas vezes perto, a morte ronda! Não teve filhos. Os poetas não devem ter filhos que para anátemas chegam os sortilégios daqueles outros que jamais serão dignos das suas presenças. E agora, vamos embora para Parságada. «…em Parságada tem tudo. É outra civilização. Tem um processo seguro de impedir a concepção… …e quando eu estiver triste, mais triste de não ter jeito, quando de noite me der vontade de me matar lá sou amigo do rei – terei a mulher que quero na cama que escolherei». Ele deve ter vindo ainda dos antigos bandeirantes.
Ascenso, o demolidor André Namora - 1 Mar 2021 Aqui em Portugal chegou-se à loucura completa. E não é por causa da covid-19. Deve ser consequência de uma doença mental. Durante a semana passada nunca tinha visto nas redes sociais tantos gráficos a desenhar as mais interessantes e irónicas obras artísticas contra o socialista Ascenso Simões. O homem colocou o país a interrogar-se onde está a sua razão e lógica ao anunciar que o Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa, devia ser demolido. O homem é socialista? É da escola de Mário Soares? Ou a criatura devia ser militante de um partido esquerdista da Catalunha ou do País Basco? Demolir um monumento que simboliza a história de Portugal? Está certo. Se dermos razão ao dito Ascenso vamos igualmente derrubar o Mosteiro dos Jerónimos, a estátua de D. José no Terreiro do Paço, a do Marquês de Pombal que mandou matar milhares de concidadãos. Desmembre-se já a ponte sobre o Tejo do fascista Salazar, tal como o monumento aos combatentes do Ultramar. Na sexta-feira, perguntei a um membro do Comité Central do Partido Comunista, qual era a sua opinião sobre as ideias do Ascenso. Respondeu-me: “O gajo é maluco e ninguém lhe liga mais. O partido dele já o devia ter expulso desde que foi governante incompetente”. Isto diz tudo. Temos pelo país fora o maior testemunho do que foi edificado durante os 40 anos de fascismo e durante toda a nossa história estatual do tempo da Monarquia e nunca ninguém democrata se lembrou de mandar abaixo uma estátua, nem sequer retiraram os nomes das ruas a homenagear os mais radicais fascistas. Quando a Assembleia da República aprovou um voto de pesar pela morte do tenente-coronel Marcelino da Mata, Ascenso Simões votou contra, contrariando o sentido de voto do seu partido. Depois, pôs-se a escrever armado em literato num jornal diário e defendeu que o Padrão “devia ser destruído”. Ainda pior e perplexo adiantou que “devia ter havido mortos no 25 de Abril”, desculpando-se que não seriam mortos físicos, mas cortes epistemológicos. Mas Ascenso não deixou de referenciar que o Padrão dos Descobrimentos devia ser destruído enquanto “monumento do regime ditatorial”… Isto é caso para rir ou chorar. Ria quem acha que o homem é louco. Chorem os que passaram pela guerra do Ultramar e que se encontram física e mentalmente afectados e que são homens para dar um tiro no socialista Ascenso. O caso é grave dito por quem foi. Um membro do Partido Socialista não pode ter posições destas. Não quererá Ascenso Simões destruir o templo romano de Évora por todo o mal que os romanos fizeram ao nosso povo? Não quererá destruir as igrejas que foram construídas no “regime ditatorial” com o qual a Igreja portuguesa esteve sempre em conluio? Incrivelmente o articulista vai ao ponto de salientar que “em Portugal, o salazarismo foi muito eficaz na construção de uma história privativa”. Privativa? Alguém acha que os milhões de crentes que têm visitado a “construção” do santuário de Fátima é algo de privativo ou é de quantos ali vão rezar? Ou Fátima também deve ser destruída porque foi edificada no “regime ditatorial”? Há mesmo razão para o povo na sua maioria estar revoltado com Ascenso Simões, especialmente quando se refere ao regime de Salazar e à nossa história do império consequente dos descobrimentos? Então, o império que pertenceu ao Portugal teve a ver alguma coisa com o Salazar? No século XV já existia instabilidade em Portugal e ninguém pegou fogo às caravelas ou cortou a cabeça ao Infante D. Henrique. São dados concretos que demonstram que esta criatura que ainda é deputado do Parlamento não sabe o que diz. O “herói” do revolucionarismo do século XXI esqueceu-se, ou fez de propósito, quando votou contra o voto de pesar pela morte do Marcelino da Mata que para além de ofender a memória de um português que se limitou a cumprir as ordens do regime fascista, também está a ofender todos os portugueses que vestiram a farda militar e que lutaram nas colónias, o que traduz uma ofensa gravíssima e merecedora de um voto no Parlamento da sua imediata expulsão de deputado. Não podemos envergonharmo-nos do império que tivemos, tal como o fazem os ingleses. Pessoalmente, só gostaria de perguntar à criatura Ascenso Simões, como é que ele justifica a “infâmia” dos descobrimentos se ainda se fala português em São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Brasil, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Macau? *Texto escrito com a antiga grafia
Angela Leong promete novo restaurante português com chef distinguido pela Michelin João Santos Filipe e Nunu Wu - 1 Mar 2021 O hotel Grand Lisboa Palace, a aposta da Sociedade de Jogos de Macau para o Cotai, vai ter um restaurante português com um chef distinguido pelo guia de gastronomia Michelin. A informação foi avançada por Angela Leong, co-presidente da empresa mãe da SJM, que antevê a abertura do novo hotel para a primeira metade deste ano. “Posso revelar que vamos ter um restaurante com comida portuguesa e um chef muito famoso de Portugal […] Não vou ainda revelar o nome, mas se em Portugal se disser o nome dele todos sabem quem é. Por enquanto fica como segredo, depois será uma surpresa”, afirmou Angela Leong, que espera dar uma surpresa a portugueses e residentes que gostam da comida portuguesa. “Queremos dar uma surpresa a todos os portugueses e aos residentes que gostam da comida portuguesa. Vai ser um restaurante com comida muito boa”, prometeu. Sobre a identidade do chef, a deputada fez tabu, no entanto, apontou que foi distinguida pelo guia da marca Michelin e que o nome dele é muito conhecido em Portugal. No entanto, a co-presidente da empresa mãe da SJM reconheceu que a pandemia pode atrasar a abertura do espaço “Ainda não chegou a Macau por causa da pandemia. Está em Portugal, mas depois da pandemia vai viajar para Macau e vai gerir o restaurante”, explicou. Em 2021 tinha sido atribuídas 35 estrelas Michelin em Portugal, para 28 restaurantes. Entre os chefs mais mediáticos e com a classificação de duas estrelas num único restaurante encontra-se os nomes de José Avillez, Rui Paula, Ricardo Costa e ainda Henrique Sá Pessoa. Porém, o último não deverá ser considerado, uma vez que já é responsável pelo restaurante Chiado, num casino operado pela concessionária Sands. Abertura este ano Apesar de o ano passado ter ficado marcado pelo início da pandemia, a SJM continuou as obras de construção do hotel e casino Grand Lisboa Palace. Em 2019, a empresa esperava que o hotel com cerca de 1.900 hotéis tivesse um custo final de 39 mil milhões de dólares de Hong Kong. Porém, um comunicado dessa altura à bolsa de Hong Kong não afastava a possibilidade do preço aumentar. No entanto, as obras estão concluídas e segundo Angela Leong a empresa aguarda agora pelo tratamento de formalidades, como a realização de inspecções e semelhantes. “Nesta altura estamos todos a trabalhar para a abertura do hotel, mas ainda estamos a aguardar por todas as vistorias necessárias”, explicou. Com a abertura do novo casino, a SJM expande a marca “Lisboa”, depois da abertura do icónico Casino Lisboa e, posteriormente, já depois da transição do Grand Lisboa, ambos na península.
Economia | Leasing incluído no plano de bonificação de juros para empresas Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 1 Mar 2021 O Governo decidiu incluir os serviços de locação financeira (leasing) no novo “Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial”, apresentado na sexta-feira em sede de Conselho Executivo. A ideia é “incentivar empresas, com recurso ao crédito bancário ou à locação financeira, a adquirirem equipamentos inteligentes e software do sistema informático, bem como a realizarem obras de reparação para promover a valorização e actualização das suas instalações empresariais”, aponta um comunicado. O anterior regulamento administrativo concedia bonificação de juros às empresas que tinham obtido créditos bancários para os seus projectos de investimento, mas deixava de lado a área do leasing. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, disse que, em 11 anos, o plano concedeu bonificações de juros em 912 casos, com um total de 3,52 mil milhões de patacas de créditos, com juros limite de quatro por cento. O limite máximo do crédito é de 10 mil milhões de patacas. O novo regulamento administrativo prevê ainda que seja fixada por despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, a taxa anual de bonificação, os limites máximos dos montantes totais de crédito e de rendas de locação financeira autorizados para a concessão da bonificação, bem como os limites máximos dos montantes de crédito e de rendas de locação financeira autorizados para a concessão da bonificação para cada beneficiário.
Justiça | Vêm aí mudanças no recrutamento e formação de funcionários Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 1 Mar 2021 O Conselho Executivo já concluiu a análise às alterações do regulamento administrativo sobre recrutamento, selecção e formação dos funcionários da justiça, em vigor desde 2004. Uma das mudanças passa pela alteração dos critérios de cálculo para a determinação da classificação final do curso de formação. “Antes havia um curso de formação e tinha de se fazer uma prova, e no fim da formação tinha de se fazer de novo uma prova final. A prova escrita valia 20 por cento e a prova final 80 por cento. Mas com a experiência que tivemos, [entendemos] que a prova escrita de admissão servia apenas para ter a qualificação para o curso de formação. O resultado, na formação, não tem nada a ver com a prova escrita do concurso de admissão e por isso mudámos os critérios”, explicou André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo. Desta forma, a avaliação contínua do curso de formação vale agora 40 por cento, enquanto que a prova final vale 60 por cento da nota. A classificação obtida na prova de admissão será utilizada como critério de preferência em caso de igualdade de classificação final. André Cheong explicou ainda que “a alteração não vai mudar o número de candidatos e achamos que vai fazer com que a classificação final seja mais justa”. O prazo da validade da lista das notas finais é alterado de dois para três anos. O novo regulamento administrativo altera também o provimento nos cargos de chefia, que passa a ser feito de acordo com as disposições fundamentais relativas ao provimento do pessoal de direcção e chefia dos serviços da Administração Pública. “A nomeação é realizada entre os funcionários de justiça aprovados no curso de formação depois de ter em consideração factores como idoneidade cívica, experiência profissional e competência profissional”, explica um comunicado.
ANP | Analisado relatório de trabalho do comité permanente que será discutido em Março Hoje Macau - 1 Mar 2021 Legisladores chineses realizaram discussões em grupo no sábado para deliberar sobre o relatório de trabalho do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), a principal órgão da China. O relatório de trabalho será submetido à assembleia anual em Março para deliberação. Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente do ANP, participou da deliberação, que também contou com a presença de membros do Comité Permanente do ANP e membros dos comités especiais do ANP. Os participantes concordaram que, desde a sessão anual anterior do ANP em maio de 2020, “o Comité Permanente alinhou o seu trabalho com o trabalho geral do Partido e do estado, cumpriu escrupulosamente o dever prescrito pela Constituição e pelas leis e fez novos progressos em vários aspectos de seu trabalho”. O comité permanente promoveu a implementação da Constituição salvaguardando a autoridade da Constituição e melhorando as leis relacionadas, de acordo com as discussões do grupo. Os participantes observaram que o comité permanente acelerou a legislação em áreas-chave, com importantes avanços, como saúde pública, segurança nacional, protecção ambiental e governação social. “Ao exercer eficazmente o seu poder de fiscalização, a comissão promoveu o trabalho do governo, da Comissão Nacional de Fiscalização, do Supremo Tribunal Popular e da Suprema Procuradoria Popular”, afirmaram. O comité também facilitou o cumprimento das metas de desenvolvimento económico e social estabelecidas para o período do 13º Plano Quinquenal do país (2016-2020) e auxiliou na elaboração do 14º Plano Quinquenal (2021-2025), de acordo com o grupo discussões. Os membros do Comité Permanente do ANP endossaram o relatório de trabalho e concordaram em submetê-lo à próxima sessão anual do ANP para deliberação. Os presentes propuseram sugestões para modificar o relatório de trabalho e melhorar o trabalho dos congressos populares.
Covid-19 | Vigilância digital, alarmes e comités de bairro contra o vírus Hoje Macau - 1 Mar 2021 Reportagem de João Pimenta, da agência Lusa Em Pequim, cidade com 23 milhões de habitantes e 35 casos de covid-19 na altura, Judith Teunissen desafiou as probabilidades ao cruzar-se com um taxista infectado, experimentando prontamente a eficácia da máquina chinesa em suprimir o coronavírus. “Dois dias depois de ter apanhado o táxi, estava no supermercado quando recebi uma chamada”, conta a holandesa à agência Lusa. Do outro lado, um funcionário do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da China (CDC, na sigla em inglês) foi directo ao assunto: “Apanhou um táxi na quinta-feira, certo? Vamos agora buscá-la de ambulância. Onde está?”. Judith pensou tratar-se de uma “brincadeira”. “O funcionário falava extremamente rápido e continuava a repetir que era do CDC”, descreve. “Eu nem sabia o que significa CDC”, conta a holandesa. O episódio remonta a 10 de Janeiro, quando a capital chinesa enfrentava um surto que somava então 35 infectados activos, depois de quase meio ano sem casos. As autoridades de saúde ordenaram que Teunissen fizesse quarentena, por um período de 21 dias, num centro designado fora da cidade. Com a ajuda da embaixada da Holanda em Pequim, no entanto, a holandesa conseguiu acordar que a quarentena fosse feita em casa. Como condição, um alarme foi instalado no apartamento, para alertar as autoridades caso a porta se abrisse. “No espaço de seis horas instalaram o alarme e tive que assinar um documento a prometer que não sairia de casa”, conta. Durante a primeira semana, Teunissen foi testada quatro vezes para a covid-19. O comité do bairro onde mora ficou encarregado de levar comida e compras de supermercado e de recolher o lixo. Desde Março passado, quando o Partido Comunista Chinês declarou vitória sobre a doença, as autoridades têm actuado rapidamente para impedir que novos surtos se alastrem, colocando sob quarentena bairros ou cidades inteiras, enquanto testam massivamente a população local, assim que os primeiros casos são diagnosticados. O relato de Judith Teunissen ilustra a eficácia do sistema chinês em lidar com a doença, mas também o seu lado mais sombrio. O vírus foi mantido sob controle, mas apenas devido ao poder do regime de ditar mudanças colossais, enquanto dispõe de um amplo aparelho de vigilância. Praticamente todas as pessoas que vivem na China são hoje obrigadas a usar um aplicativo no telemóvel que regista em detalhe onde o usuário esteve. O aplicativo é exigido à entrada de edifícios de escritórios, centros comerciais ou supermercados. Comités de Prevenção da Epidemia foram oficialmente criados em todos os bairros, ilustrando a mobilização nacional, depois de o Presidente chinês, Xi Jinping, ter designado o combate ao vírus como uma “guerra popular”. O sucesso permitiu ao Partido Comunista validar o seu governo de partido único, apesar de os estágios iniciais do surto, na cidade de Wuhan, centro da China, revelarem que as autoridades foram lentas a agir. No final de dezembro de 2019, já vários médicos em Wuhan alertavam para os perigos de uma nova doença desconhecida mas, segundo relatos veiculados pelos media na altura, a polícia deteve oito deles para os “educar” sobre os perigos associados a espalhar rumores. Mas assim que a liderança do Partido Comunista se mobilizou, fê-lo com resolução. O anúncio do bloqueio de Wuhan, em 23 de Janeiro, surgiu a meio da noite, sem aviso ou debate público. Durante a primeira semana confinada, Judith Teunissen fez exercício físico e viu documentários. Na segunda, começou a pensar na vida. Mas à terceira, a holandesa já tinha pensado em tudo o que havia para pensar. “Estava já a repetir pensamentos”, lembra. “É muito deprimente”, descreve. “É como se não houvesse mais nada. Só o vazio”.
China-EU | Mais cooperação do que competição, diz o Ministério do Comércio Hoje Macau - 1 Mar 2021 O Ministério do Comércio chinês enfatizou que a China e a União Europeia (UE) são parceiros e não rivais, e que a cooperação entre os dois lados é muito maior do que qualquer concorrência. “A China deseja trabalhar junto com a UE para salvaguardar e desenvolver um sistema comercial multilateral”, disse o ministério por meio de um comunicado à imprensa em resposta a um documento de política comercial divulgado pela Comissão Europeia em 18 de Fevereiro. “A China aprecia o facto de que a UE continuará a defender o multilateralismo e uma ordem internacional baseada em regras, apoiar políticas comerciais que caracterizem abertura e engajamento e dar importância às relações económicas e comerciais com a China como sempre, conforme declarado no documento”, diz o comunicado. No entanto, deve ser apontado que a afirmação da UE de que a China segue “um modelo capitalista de estado distinto”, que “apresenta desafios crescentes para o sistema de governação económica global estabelecido”, “não é verdade”, disse o ministério. “Também é infundado dizer que um dos principais motores da crise que a Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta é que a adesão da China à organização não levou à sua transformação numa economia de mercado. A China rejeita firmemente tais afirmações e acusações”, sublinhou o ministério. “A China tem construído uma economia de mercado socialista de forma abrangente, permitindo que o mercado desempenhe um papel decisivo na alocação de recursos e desempenhando plenamente o papel do governo. A história mostra que o sistema de governação económica do país contribui com a sabedoria chinesa para a governação económica global”, lê-se no comunicado à imprensa. O ministério disse ainda que a China foi sempre um participante activo, um firme apoiante, com importantes contribuições para a OMC. Para a China, “as raízes da crise actual da OMC são o unilateralismo e o protecionismo. Num momento em que a OMC enfrenta sérios desafios, a China e a UE devem trabalhar juntas para salvaguardar a autoridade e representatividade do sistema de comércio multilateral e fortalecer a solidariedade e aumentar a confiança entre os membros da OMC”, concluiu o ministério. De acordo com o documento, a UE adotará restrições mais rígidas na selecção de investimentos estrangeiros, controlo de exportações, compras públicas e subsídios estrangeiros. Por seu lado, a China “espera que a UE aumente a transparência das suas políticas, mantenha a equidade, a justiça e a não discriminação e evite impedir o comércio e os investimentos internacionais normais”, respondeu o ministério, acrescentando que “diferentes sistemas sociais e modelos económicos não devem impedir as duas partes de agirem com uma cooperação mutuamente benéfica”. A China está pronta para trabalhar com a UE para fortalecer o diálogo, aprofundar a cooperação e lidar adequadamente com as diferenças para impulsionar o desenvolvimento estável e de longo prazo das relações económicas e comerciais China-UE. Por outro lado, espera que a UE continue a aderir ao livre comércio e ao multilateralismo, trabalhar com a China para se opor ao unilateralismo e ao protecionismo e facilitar a recuperação da economia mundial o mais rápido possível, lê-se ainda no comunicado.
Macron pede a Xi Jinping equilíbrio na relação económica Hoje Macau - 1 Mar 2021 O Presidente de França, Emmanuel Macron, pediu ao homólogo chinês, Xi Jinping, que equilibre a relação económica entre o país asiático e a União Europeia (UE), face a uma balança comercial muito favorável a Pequim. Macron e Xi falaram na quinta-feira, segundo nota divulgada sexta-feira pela presidência francesa. Os dois líderes abordaram ainda a distribuição de vacinas, testes e tratamentos médicos contra a covid-19 nos países pobres, e o combate às alterações climáticas. Macron sublinhou, na sequência do acordo de investimento entre a UE e a China, a importância de um “reequilíbrio” na cooperação económica bilateral, “visando criar condições para uma concorrência leal e melhorar a reciprocidade no acesso ao mercado”, lê-se no comunicado. Os dois líderes sinalizaram o apoio à iniciativa multilateral ACT-A, para apoiar os países africanos na pandemia, e Macron exortou a China a dar uma contribuição, especialmente com vacinas. O líder francês exortou Pequim a apoiar a moratória da dívida dos países africanos, no âmbito de uma iniciativa do G20, e antes da cimeira que se realiza em Maio, em Paris, sobre esta questão. Pequim foi alvo de críticas pela sua política de concessão de empréstimos a países em desenvolvimento, por meio de bancos chineses, para a realização de grandes projectos de infraestrutura, que também são construídos por empresas chinesas, mas que deixam os países beneficiários fortemente endividados. Macron parabenizou ainda Xi pelos novos objetivos que a China estabeleceu para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e descarbonizar a economia, segundo o comunicado.
Cinema | Ng Man-tat, um dos mais populares actores de Hong Kong, morreu no sábado João Luz - 1 Mar 2021 Com uma filmografia extensa, desde os finais dos anos 70, Ng Man-tat será para sempre recordado como parceiro de ecrã de Stephen Chow, incluindo em sucessos de bilheteira como “Shaolin Soccer” e “All for the Winner. Ng Man-tat morreu no sábado, vítima de cancro no fígado, deixando para trás uma carreira com mais de 150 filmes “Ele partiu pacificamente, morreu enquanto dormia”. A curta declaração de Tenky Tin Kai-man, presidente da Federação de Cineastas de Hong Kong, anunciou no sábado a morte do amigo Ng Man-tat, um dos actores mais populares de Hong Kong, depois de uma batalha inglória contra o cancro no fígado. Partiu assim, aos 70 anos, uma das lendas da indústria cinematográfica do território vizinho e um dos mais famosos actores chineses do final do século passado. Com mais de 150 filmes no currículo, Ng Man-tat ficará para sempre associado a Stephen Chow, o rei da comédia de Hong Kong, com quem contracenou em alguns dos filmes de maior sucesso da indústria da região vizinha. A dupla viria a partilhar o ecrã em algumas das mais populares comédias ao estilo Hong Kong, o chamado “Mo lei tau”, um conceito fílmico assente no absurdo e na paródia como veículos para retratar características culturais chinesas. Entre os filmes mais marcantes da carreira de Ng Man-tat destaque para “All for the Winner”, onde interpreta o papel de Blackie Tat, o tio da personagem interpretado por Chow, “Shaolin Soccer” o êxito de bilheteira mundial que transporta para o mundo do futebol as habilidades físicas sobrenaturais do kung fu de monges de Shaolin. Ficam também na memória filmes como “Fight Back to School”, “The God of Cookery” (que leva para uma dimensão louca concursos de culinária) e “Sixty Million Dollar Man” uma insana comédia inspirada na “Máscara” protagonizada por Jim Carrey. Vida e obra Natural de Xiamen, Ng chega a Hong Kong com cinco anos na década de 1950. Durante os anos 70 frequenta cursos de representação organizados por estações televisivas, onde chega a ser colega de turma de Chow Yun-fat, outro dos mais conhecidos actores de Hong Kong. No final dos anos 70 e início dos 80s ganha notoriedade em aparições no pequeno ecrã. O salto para o grande ecrã dá-se em 1981, com o filme de estreia de uma longa carreira “Heroic Cops”, que retrata a luta entre um polícia e um chefe de uma tríade, com o colega e amigo Chow Yun-fat no elenco, assim como Danny Lee. A ascensão na carreira e a fama trouxeram ao actor uma vida de excessos, onde não faltaram doses copiosas de álcool, vício do jogo e muitas mulheres. De acordo com o South China Morning Post, nesta altura Ng Man-tat acumulou dívidas a rondar 300 mil dólares de Hong Kong. Em desespero, chegou a pedir ajuda a Chow Yun-fat, que rejeitou emprestar-lhe dinheiro. “Sentia-me envergonhado de ter de declarar bancarrota. Tinha de encontrar uma saída. Como no início não queria admitir problemas à minha família, acabei por pedir dinheiro a Chow Yun-fat”, admitiu o actor, há uns anos, em entrevista a um órgão de comunicação social do interior da China, citado pelo jornal de Hong Kong. “Ele era um actor de grande sucesso, muito popular e fez muito dinheiro. Pedi-lhe 300 mil dólares de Hong Kong nos anos 80, mas ele recusou. Fiquei chateado. Ele não me emprestou dinheiro, nem me explicou porquê”, acrescentou. Mais tarde entendeu que o amigo não me deu a quantia porque isso não o iria ajudar. Assim sendo, declarou falência e trabalhou com afinco para recuperar terreno perdido. Foi nessa altura que começou a contracenar com Stephen Chow, criando uma das mais prolíferas e amadas duplas do cinema de Hong Kong. A fama de Ng Man-tat foi muito além das fronteiras de Hong Kong. Em 2017, entrou em “The Wandering Earth”, um filme chinês de ficção científica que foi um enorme êxito de bilheteira, com lucros de cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos. As notícias da sua morte atraíram mais de 2.1 mil milhões de visualizações no Weibo e nas redes sociais em Macau e Hong Kong foram lançados apelos à visualização dos filmes com Ng Man-tat no Netflix, para que cheguem à lista de popularidade “trending” no site de streaming.
Investigadores da Universidade de Macau monitorizam Ponte do Delta Hoje Macau - 1 Mar 2021 A Universidade de Macau (UM) está a participar em dois projectos associados à manutenção inteligente, reparo e operação da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A primeira travessia da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau deu-se em Outubro de 2018. O Programa de Desenvolvimento e Investigação Chave Nacional é focado no uso de tecnologia inteligente na operação e manutenção da ponte, enquanto o da Província de Guangdong procura de formas de monitorização e controlo em situação de emergência. A UM comunicou que os programas foram oficialmente lançados no ano passado, e se realizam em conjunto com parceiros na China continental e em Hong Kong. A professora Hannah Zhou, que lidera a equipa da UM, defendeu a importância de monitorizar diferentes áreas da infraestrutura, uma vez que a estrutura da ponte pode ser afectada por vários factores. “O foco actual da equipa da UM é no túnel imerso da ponte e as suas partes fracas de conexão com as ilhas artificiais. O túnel é composto por 33 segmentos, cujas juntas são mais susceptíveis a deformação”, explica a nota da UM. Os investigadores da entidade de ensino superior estão a desenvolver diferentes sensores, alguns feitos de fibra ótica que consegue transmitir dados e medir factores como mudanças na temperatura e pressão. “Estes dados reflectem o quanto a estrutura é deformada sob pressão”, indicou Zhou, citada na nota. Além disso, a equipa está a desenhar uma rede de sensores para serem instalados nos pontos de contacto do túnel com as duas ilhas artificiais da ponte.
Condomínios | IH recebeu duas dúzias de queixas sobre empresas de administração Hoje Macau - 1 Mar 2021 Desde que a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios entrou em vigor, em Agosto de 2017, até ao final de Janeiro deste ano, o Instituto da Habitação (IH) recebeu 20 queixas contra empresas de administração de condomínios. A informação foi avançada pelo presidente do IH em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. Na base das queixas estiveram motivos como a “saída irracional da empresa de administração” ou a falta de afixação da conta e orçamento do edifício. “Todos os casos foram resolvidos e foi assegurada a transferência do poder de administração para evitar conflitos relacionados com a administração de edifícios”, respondeu Arnaldo Santos, presidente do IH. No mesmo período, o organismo emitiu 297 licenças ou licenças provisórias a sociedades comerciais para prestação de serviços de administração em mais de 700 edifícios. Além disso, o IH passou certidões às administrações de 504 torres de edifícios, com mais de 56 por cento a obterem apoio financeiro para fazerem reuniões das assembleias gerais dos condomínios, no âmbito do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios. O relatório de estudo sobre a “situação da administração dos edifícios de mais de sete pisos na península de Macau” foi concluído e está a ser analisado pelo IH.
Covid 19 | Chegaram a Macau mais de 100 mil doses da vacina da BioNTech Salomé Fernandes - 1 Mar 2021 No sábado chegaram a Macau mais de 100 mil doses da vacina produzida pela BioNTech, para a qual estão inscritas 3.369 pessoas. A vacinação arranca na quarta-feira, no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e é permitida a pessoas a partir dos 16 anos A vacina produzida pela BioNTech vai começar a ser administrada na quarta-feira, dia 3 de Março. A previsão foi avançada pelo director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, durante a recepção do primeiro lote das vacinas, comunicou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O lote chegou no sábado a Macau e a vacina pode ser administrada a pessoas com idade igual ou acima dos 16 anos, não havendo limite máximo de idade. Até às 21h de sexta-feira, 29.353 pessoas tinham agendado a vacinação, com mais de 88 por cento a optar pela vacina da farmacêutica Sinopharm. De resto, 3.369 indivíduos escolheram a da BioNTech e 87 agendaram vacinação com a da AstraZeneca. De acordo com a nota, as 100.425 doses da vacina produzida pela BioNtech em cooperação com a Fosun, chegaram ao Centro Hospitalar Conde de São Januário a partir da Alemanha, através do Aeroporto de Hong Kong. Espera-se que o segundo lote, com cerca de 100 mil doses, chegue a Macau ainda em Março. Ontem à tarde chegaram 400 mil doses da vacina da Sinopharm. A página electrónica dos Serviços de Saúde sobre as vacinas contra a covid-19 indica que a eficácia das vacinas de mRNA – como é o caso da BioNTech – é superior a 90 por cento, e que a incidência de efeitos colaterais como febre “é média”. Dada a sensibilidade da vacina de mRNA à temperatura, devendo seja transportada a 70 graus Celsius negativos e usada cinco dias após o descongelamento, inicialmente não vai poder ser administrada em todos os postos. “Esta é a primeira vez que os profissionais de saúde fazem este tipo de operação, e necessitam de tempo para se familiarizar com o processo, por isso, nas próximas duas semanas, a administração da vacina de mRNA irá decorrer exclusivamente no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ)”, indicou o centro de contingência. Regressou inscrição de idosos A vacina da Sinopharm é acompanhada por restrições etárias, tendo sido aprovada para o grupo etário entre os 18 e 59 anos. Para pessoas com idade com 60 anos ou mais, a administração só é permitida a quem esteja em alto risco de exposição e em bom estado de saúde. O centro de coordenação indicou que depois de muitos idosos agendarem a vacinação, “verificou-se que não reuniam as duas condições, desperdiçando muito tempo no processo de avaliação”. Além disso, a nota refere que este grupo da população ficou sem opções com o atraso de uma semana na entrega da vacina da BioNTech. Foram estes os motivos apresentados para justificar a decisão dos Serviços de Saúde em suspender a marcação de vacinação de pessoas a partir dos 60 anos. “Após a confirmação que a vacina de mRNA tinha sido embarcada no avião, os Serviços de Saúde decidiram reabrir a marcação de vacinação para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos a partir de domingo (28 Fevereiro), contudo os interessados devem voltar a preencher o formulário de avaliação no momento da marcação”, explica a entidade. Apesar de poderem escolher o tipo de vacina, se não preencherem os requisitos para a da Sinopharm é-lhes proposto que optem pela da BioNTech. Por outro lado, as autoridades de saúde indicam ainda que já houve uma avaliação médica aos seis casos de reações adversas notificados depois de vacinação, e que todos os sintomas foram leves.
Censos 2021 | Recolha de dados começa a 1 de Abril Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 1 Mar 20211 Mar 2021 Os Censos 2021 arrancam no dia 1 de Abril. Na última sexta-feira foi apresentado, em sede de Conselho Executivo, o regulamento administrativo relativo à realização dos Censos, que terão duas fases, prolongando-se até ao dia 21 de Agosto. “Apelamos a todos os interessados para participarem nos Censos 2021”, disse André Cheong, também secretário para a Administração e Justiça. Os dados serão recolhidos em formato papel e electrónico, prevendo-se, por parte da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a contratação de 2700 trabalhadores provisórios. “Segundo a lei temos a obrigação de recolher as informações da população. Há punições para quem não responder, mas esperamos não ter de as usar”, disse Ieong Meng Chao, director da DSEC. Devido à pandemia, tanto o recrutamento dos trabalhadores como a sua formação está a ser feita online, estando também previsto contacto reduzido com as pessoas aquando da recolha de dados nas ruas.
Conselho Executivo | Regime de registos e notariado alterado Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 1 Mar 2021 O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a alteração ao regime orgânico dos registos e notariado. Esta revisão tem como objectivo “optimizar os serviços”, a fim de se haver um ajustamento ao serviço “one stop”. André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, explicou na sexta-feira que a ideia é que o pagamento de documentação em cartórios e conservatórias “seja logo reencaminhado para os cofres do Governo da RAEM em vez de se pagar primeiro a estes serviços”. A proposta pretende também alterar o quadro do pessoal, com vista a uma maior flexibilidade, bem como o regime de substituição de trabalhadores. A composição do Conselho dos Registos e do Notariado vai também ser alterada. “Temos uma composição que integra todos os conservadores e notários públicos em funções. Eram membros por inerência. Como era uma comissão com poucos elementos era muito eficaz. Com os últimos concursos e nomeações de conservadores e notários já temos 18 conservadores e notários públicos. Contando com o director da DSAJ e notários privados, o conselho ficou muito grande e sugerimos que seja revisto”, explicou André Cheong. A proposta prevê que fique com um mínimo de cinco conservadores e notários, designados pelo director da DSAJ.
MNE | Ho Iat Seng discute patriotismo e segurança com novo comissário Hoje Macau - 1 Mar 2021 Os assuntos externos de Macau e o reforço da consciência dos residentes no amor à pátria e ao território dominaram o encontro do Chefe do Executivo com o novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês na região. Liu Xianfa prometeu firmeza na prevenção de intervenção de forças externas O novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês na região. Liu Xianfa, teve a primeira reunião com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng na sexta-feira. Acabado de chegar, Liu Xianfa fez notar a “imagem marcante” de Macau, que considera “uma cidade próspera, ordenada, pacífica e bela”. No encontro, na sexta-feira, Ho Iat Seng apresentou “os resultados faseados da prevenção e do controlo da epidemia em Macau, a orientação de desenvolvimento da diversificação económica adequada no futuro e ainda a programação dos trabalhos para elaboração do segundo plano quinquenal de desenvolvimento da RAEM, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Liu Xianfa, de 57 anos, chegou a Macau na quarta-feira para assumir o cargo em substituição de Shen Beili, que cessou funções em Julho passado, indicou a mesma nota. O mesmo responsável adiantou que o seu trabalho será “em prol da defesa da soberania, segurança e interesses nacionais de desenvolvimento, prevenindo com toda a firmeza a intervenção de forças externas” e para “implementar o poder de governação do Governo Central”. Ao mesmo tempo, indicou que o Comissariado vai procurar apoiar “ainda mais” o intercâmbio e cooperação da RAEM com o exterior para aumentar “a capacidade de influência internacional de Macau”, que deve tomar “a iniciativa de promover a realização” de convenções e eventos internacionais “de grande relevância”. O Comissariado vai, em conjunto com o Executivo, “aprofundar o sentido de pertença e de orgulho nacional da população em relação ao país, particularmente da nova geração”, disse. Além disso, Liu Xianfa afirmou que “irá pôr em prática a diplomacia de ‘para o povo’ e ‘pelo povo’, prestando serviços consulares de excelência aos compatriotas de Macau. Seguros de vida Ho Iat Seng lembrou que Macau sempre teve “a boa tradição de amor à pátria” e ao território, tradição que reforçada com a entrada em funcionamento da Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens em Dezembro. Por outro lado, sublinhou que a segurança do país “é um ponto essencial na acção governativa” deste ano. Desde a transição em Dezembro de 1999 e sob o apoio do Governo Central e do interior da China, “os esforços conjuntos dos anteriores Chefes do Executivo e Governos, bem como das demais personalidades, permitiu criar um exemplo de sucesso na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, afirmou Liu. Por outro lado, o responsável do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês destacou que Ho Iat Seng “liderou o Governo” na aplicação de “estratégias precisas” no combate à covid-19, o que permitiu registar zero casos mortais, zero casos de contaminação comunitária e zero casos de contaminação entre o pessoal de saúde. “De igual modo, possibilitou uma organização ordenada da recuperação do movimento económico e social”, salientou.
AL | Kou Hoi In sublinha prevalência pós-transição do Executivo sobre o Legislativo João Santos Filipe e Nunu Wu - 1 Mar 2021 No tradicional almoço do Ano Novo Lunar, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o trabalho “harmonioso e interactivo com o Governo” e elogiou o trabalho dos deputados em tempos de pandemia A Assembleia Legislativa supervisiona e condiciona o Governo, mas a palavra final pertence ao Executivo e é este conceito que permite implementar correctamente o princípio Um País, Dois Sistemas. Foi esta uma das mensagens deixada pelo presidente Kou Hoi In, durante o tradicional discurso do almoço de Ano Novo Lunar com os órgãos de comunicação social. “Desde o retorno de Macau à Pátria, e inserida numa contextualização política em que predomina o poder executivo, e na qual os poderes executivo e legislativo se complementam e condicionam mutualmente, a Assembleia Legislativa tem-se pautado pela Lei Básica e pelo seu Regimento, dando cumprimento às atribuições a elas conferidas pela Lei Básica, com vista à concretização plena e correcta dos princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”, afirmou Kou. Para o presidente do hemiciclo, a predominância do Executivo foi possível após a transição com o esforço da Assembleia Legislativa: “Com o esforço conjunto de todos os meu predecessores, e de todos os deputados, do passado e do presente, a Assembleia Legislativa estabeleceu e melhorou gradualmente os procedimento e o regime de funcionamento do órgão legislativo, tendo concretizado um modelo de trabalho harmonioso e interactivo com o Governo, a fim de assegurar o bom funcionamento do sistema vigente, com a prevalência do poder Executivo centrado no Chefe do Executivo”, sustentou. Ainda de acordo com o presidente da AL, a forma como é feita a supervisão do Executivo vai sofrer alterações: “O trabalho fiscalizador do hemiciclo terá uma concretização mais direccionada para o balizamento dos objectivos, a par da sua eficácia do seu papel supervisor, dando ênfase ao apuramento factual da verdade, tendo em vista a optimização crescente do trabalho parlamentar”, declarou. Elogios em tempo de pandemia O último ano do trabalho dos deputados ficou marcado pela aprovação de orçamentos suplementares e outras medidas relacionadas com a pandemia. Kou Hoi In não esqueceu o trabalho dos envolvidos, que considerou estar longe de ser fácil. “É de salientar que, de modo nenhum foi fácil conseguir os resultados alcançados na 3.ª e actual sessões legislativas”, atirou. “Trata-se, pois, do fruto do dedicado labor do corpo legislativo, constituído pelos deputados e pessoal de apoio à Assembleia Legislativa, no desempenho responsável dos seus deveres funcionais, e também do resultado da sinérgico cooperação entre os órgãos executivo e legislativo”, frisou. Segundo Kou Hoi In, neste momento a Assembleia Legislativa está a trabalhar em sede de comissão em 12 propostas de lei. Caso os diplomas não sejam aprovados até 15 de Agosto, e com as novas eleições, leis deixam de ser discutidas e têm de ser propostas novamente no Plenário. Porém, à margem do evento, o presidente da AL desdramatizou o desafio: “Temos uma organização bem definida e estabelecida, pelo que estamos confiantes que durante a última sessão legislativa podemos cumprir o trabalho que temos em mãos”, afirmou. Kou Hou In admitiu ainda que os trabalhos podem ser acelerados para cumprir os objectivos.
Au Kam San anuncia que depois de 20 anos deixa Assembleia Legislativa João Santos Filipe e Nunu Wu - 1 Mar 20211 Mar 2021 O democrata Au Kam San anunciou que vai deixar o hemiciclo em Agosto e que não vai participar nas próximas eleições. A decisão foi explicada com a vontade de mudar de profissão e devido à estagnação e falta de avanços sociais e políticos. “No próximo ano não vou candidatar-me novamente porque já estou a trabalhar como deputado há mais de 20 anos e queria mudar de trabalho. Vou deixar esta oportunidade para outras pessoas”, afirmou o deputado, que foi eleito pela primeira vez em 2001. “Como sou deputado há mais de 20 anos estou aborrecido, estamos sempre a falar dos mesmos problemas, questões e reivindicações, mas não vejo qualquer melhorias e deixo a oportunidade para outros”, acrescentou. “Já me sinto aborrecido”, sublinhou. Apesar de admitir ter havido poucos avanços, Au Kam San garante que não foi pela falta de esforços e que em alguns casos houve melhorias, como no caso da construção de habitação pública. “Durante estes 20 anos fiz todos os esforços possíveis no meu cargo. Por exemplo, no que diz respeito aos assuntos ligados à vida da população, esforcei-me por fazer mais, exigi ao Governo para construir mais habitações públicas e o Governo está a fazer isto. São os resultados que conseguimos conquistar”, desabafou. “Mas em outras questões, parece que não há progressos nem avanços”, reconheceu. Sistema limitado Sobre a falta de progressos, Au atirou as responsabilidades para o sistema político que limita a actuação dos deputados. “Fiz o que foi possível. Só que o que a Assembleia Legislativa pode fazer é muito pouco e durante este tempo só podemos pressionar o Governo para que faça mais”, explicou. “São limitações que vêm do sistema político”, sublinhou. O mandato dos actuais deputados termina em Agosto e, para já, Au Kam San diz que ainda não tem planos definidos. Porém, não pensa em nomear um sucessor para candidatar-se na plataforma que tem utilizado como lista. Segundo o legislador a decisão fica para os eleitores: “Não tenho um sucessor. Cabe as residentes fazerem um escolha”, frisou. Apesar disso, o democrata não se vai retirar da vida pública e promete continuar a fiscalizar as acções do Executivo, por outra vias, como as associações locais. “Posso sempre continuar a trabalhar nas actividades associativas e a fiscalizar o governo. Só que vou mudar de papel”, indicou. Entre estas tarefas vai continuar a vontade de assinar o massacre do 4 de Junho de 1989. Os deputados e as eleições deste ano Candidatos Wong Kit Cheng Mak Soi Kun Ho Ion Sang Si Ka Lon Zheng Anting Ng Kuok Cheong (não garante ser cabeça de lista) Abandona o hemiciclo Au Kam San A ponderar Angela Leong José Pereira Coutinho Wang Sai Man Song Pek Kei Ella Lei Chan Hong Sulu Sou Chan Chak Mo Vong Hin Fai Chui Sai Peng Wang Sai Man pede apoios Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta, considera que o Governo deve preparar-se para lançar mais medidas de apoio à população. “Devemos defender junto do Governo o lançamento de mais medidas de apoio à população, como a terceira fase das medidas de apoio”, disse Wang. “O Executivo deve estar bem preparado para oportunamente lançar com rapidez as medidas necessárias. E como a situação económica ainda está difícil, acho que devem ser lançadas medidas, que vão deixar a população contente”, frisou.
Direito de reunião e manifestação | Afinal, que lugar cabe aos não residentes? Hoje Macau - 1 Mar 2021 Podem ou não os trabalhadores não residentes manifestar-se? O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, remete a sua posição para as declarações da PSP, que afasta esse direito aos não residentes, falando em “diferentes interpretações da lei”. Deputados revelam as suas posições e recordam a primeira discussão sobre esta questão, em 1993. Duas líderes de associações que representam TNR defendem mais direitos no território O golpe de estado do Myanmar, ocorrido a 1 de Fevereiro, fez com que, de forma indirecta, se tenha levantado a questão se os trabalhadores não residentes (TNR) têm ou não direito a manifestar-se no território. Isto porque um TNR se dirigiu a uma esquadra de polícia para se informar sobre os passos a adoptar para se manifestar sobre aquilo que está a acontecer no seu país. Foi-lhe dito que não tinha esse direito. “Como são não residentes, quando fazem assembleias e reuniões, podem não estar protegidos por esta lei. Os nossos agentes explicaram-lhe que as provisões da Lei 2/93/M sobre a reunião e manifestação apenas mencionam os direitos dos residentes de Macau – não é para os não residentes. Explicámos-lhe o que está na lei”, disse, à TDM Rádio Macau, Kim Ka Kit, porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Na sexta-feira, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, remeteu a sua posição para esta explicação do CPSP. “Não tenho nada a comentar ou a acrescentar. É um incidente na aplicação da lei e de interpretação da lei na área policial. Relativamente a este aspeto a autoridade policial tem uma interpretação e deu o seu parecer. Devem ler a autoridade policial para compreenderem o que se pretende, e a Lei Básica é muito clara”, frisou. A Lei Básica põe em pé de igualdade residentes e não residentes quanto ao direito de reunião ou de manifestação, mas o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já veio dizer que esse direito não é absoluto. “De facto, o artigo 43.º da Lei Básica afirma o princípio de que às pessoas não residentes mas que se encontrem na RAEM, devem ser reconhecidos os direitos e deveres fundamentais previstos para os residentes de Macau, todavia, esse reconhecimento é apenas um princípio geral, não absoluto”, afirmou, também à TDM Rádio Macau. André Cheong acredita que podem haver várias interpretações deste diploma. “As pessoas podem ter uma interpretação diferente da lei. Li o parecer e a posição das autoridades. Os interessados podem ter uma percepção diferente e há outras vias para reclamar ou impugnar uma decisão, como é a via judicial.” O que dizem os deputados Na última sexta-feira, à margem do almoço de ano novo chinês da Assembleia Legislativa (AL), alguns deputados revelaram o que pensam sobre esta matéria. O consenso parece não existir. “Nunca houve nenhuma proposta sobre se a lei deve ou não incluir os não residentes. Ainda temos de reflectir e ganhar mais conhecimentos para poder dar uma opinião”, disse Ho Ion Sang. Para Au Kam San, a posição do CPSP “distorce o sentido da lei”. “O artigo 43 da Lei Básica prevê expressamente que as pessoas não sejam residentes de Macau podem exercer o seu direito. Portanto, não há a interpretação de que os não residentes não têm direito de reunião e manifestação”, acrescentou. Para Vong Hin Fai, deputado nomeado e advogado, defende que este direito cabe apenas aos portadores de BIR. “Como o secretário disse há pouco, de acordo com a Lei Básica apenas os residentes têm direito de manifestação e eu, pessoalmente, concordo. A minha interpretação literal da lei diz que neste ponto são os residentes que têm esse direito, por isso se uma pessoa for não residente não têm esse direito. Esta é a minha interpretação pessoal e não comento a interpretação de outros colegas”, disse. Pelo contrário, José Pereira Coutinho defende que os TNR têm o direito de ir para a rua. “A Lei Básica permite que os não residentes gozem dos mesmos direitos dos residentes locais. Não concordo com o secretário para a Segurança.” “Para mim não há dúvidas de que eles gozam do direito de reunião e manifestação. [Os TNR] são residentes locais mas têm uma denominação diferente”, acrescentou. Uma lei “atrasada” Para o deputado Sulu Sou coloca-se a necessidade de rever a lei do direito de reunião e manifestação, que já sofreu duas revisões, em 2008 e 2018, mas nunca relativamente aos conceitos de residente e não residente. “Talvez seja necessário rever a lei para cumprir a Lei Básica e as convenções internacionais assinadas por Macau. Parece-me a solução que a polícia deveria adoptar em vez de proibir manifestações e negar direitos aos não residentes.” Uma das convenções em causa é o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas. Sulu Sou lembrou que “segundo as convenções internacionais, as autoridades não podem restringir ou proibir a liberdade de manifestação, muito menos com base na cor da pele ou da nacionalidade”. “A nossa lei de reunião e manifestação é atrasada e não permite que se cumpram os requisitos da Lei Básica e das convenções internacionais. Acredito que em 21 anos houve não residentes que participaram em manifestações. Porque é que nunca houve problemas até agora?”, questionou. Chan Wa Keong, também advogado, também lembrou que o artigo 43 da Lei Básica prevê que “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na Região Administrativa Especial de Macau, gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau, previstos neste capítulo”. “A lei do direito de reunião e manifestação regula os direitos dos residentes mas não regula as obrigações e direitos dos que não são residentes de Macau. Não podemos dizer que não há estes direitos, mas esta lei não tem”, frisou. Para o deputado, “a Lei Básica só regula as obrigações e os direitos de alguns residentes de Macau, mas como se devem executar é conforme a lei. Não devemos subestimar as palavras ‘de acordo com a lei’, que se refere às leis implementadas em Macau”. Sobre uma eventual revisão, Chan Wa Keong acredita ser necessário “um consenso colectivo da sociedade”. “Acho que não há urgência para discutir este assunto”, adiantou. Por sua vez, Zheng Anting referiu apenas que “cada país ou região tem as suas exigências, e as pessoas têm o direito de as apresentar”. “Mas é preciso cumprir as leis das regiões onde estão e, por exemplo, em Macau é preciso fazer um pedido para uma manifestação ou reunião para poderem apresentar as suas exigências”, rematou. A posição dos TNR Ouvida pelo HM, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, disse que os TNR precisam que a sua voz seja ouvida. “É suposto deixarem-nos (protestar). Como é que vão saber qual é a nossa situação se não deixarem? Não é justo. Também estamos a contribuir para Macau.” Jassy Santos considera que não permitir que os TNR se manifestem “é discriminação”, e espera que as autoridades mudem de opinião. Erik Lestari, defensora dos direitos dos trabalhadores migrantes, observou que “Macau não é como Hong Kong”, onde os trabalhadores migrantes podem protestar pelos seus direitos, apontando dificuldades à própria legalização das organizações. “Ao longo dos 16 anos que estou em Macau, os direitos dos trabalhadores migrantes não foram tratados com justiça”, indicou. Erik Lestari entende que é importante os TNR terem direito a protestar, nomeadamente para mostrar ao mundo caso as políticas do Governo – seja o de Macau ou de outro local – não forem boas para os cidadãos. Ouvido pela TDM Rádio Macau, o jurista António Katchi foi uma das vozes que contestou a posição do CPSP e do secretário para a Segurança, falando de uma “interpretação completamente errada da lei”. Para Katchi, apenas os turistas não têm direito a manifestar-se em Macau. Além de se tratar de uma interpretação errada, “nem sequer corresponde à interpretação da polícia nestes 20 ou 21 anos que decorreram desde a transferência de soberania”, concluiu. Debate na AL da proposta de lei da reunião e manifestação mostra vontade do legislador Estávamos a 23 de Março de 1993 e a Assembleia Legislativa (AL) tinha Anabela Ritchie como presidente. O hemiciclo discutia a proposta de lei relativa ao direito de reunião e de manifestação em lugares públicos, que entraria em vigor em Maio desse ano e que revogou um decreto-lei datado de 1974. No debate para a votação do diploma na generalidade, Anabela Ritchie deixou claro que se tratava de um diploma feito para todos os que residiam no território. Segundo um extracto do diário da AL do dia 23 de Março de 1993, a que o HM teve acesso, a então presidente do hemiciclo citou uma resolução da Assembleia da República que estendia a Macau o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. “É nesta base que eu entendo a apresentação da proposta de lei que pretende regular o exercício de direitos fundamentais e pessoais dos habitantes de Macau”, disse. Também o deputado Ng Kuok Cheong defendeu, no mesmo debate, que a proposta de lei deveria ser aprovada o mais depressa possível “de modo que a população possa usufruir do direito concedido pela Constituição”. Na última sexta-feira, o deputado lembrou que, à época, “a discussão [sobre residentes e não residentes] nunca se colocou, e depois da transição já houve alterações à lei mas, que me lembre, nunca se discutiu este assunto”. Ng Kuok Cheong diz que “ambos os lados têm a sua justificação”. “A Lei Básica torna muito claro que os direitos constantes no 3º capítulo incluem residentes e não residentes. Temos de explicar que qualquer lei tem de incluir os residentes e não-residentes, mesmo quando só inclui os residentes. Para mim todas as pessoas devem ter esse direito fundamental, mas o Governo adopta uma questão técnica para não lhes reconhecer esse direito”, frisou. Um contexto “diferente” André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, recorda que “o contexto legislativo é muito diferente, pelo que as pessoas podem ter uma interpretação diferente”. “Em 1993 ainda não tinha sido implementada a Lei Básica, pelo que diferentes académicos e peritos podem ter diferentes pontos de vista sobre se o termo de residente abrange os não residentes.” O secretário acrescentou que o CPSP “nunca tentou esquivar-se da questão e tomou a iniciativa de esclarecer a sua interpretação”. José Pereira Coutinho destacou o facto de nunca ter sido necessário “discutir a diferença entre residentes e não residentes porque está plasmado na lei dos anos 90”. “Os TNR são residentes porque têm o direito a residir em Macau. Por isso ninguém levantou problemas sobre essa questão”, adiantou. Au Kam San recorda que “antes da transferência [de soberania] pessoas não residentes organizaram manifestações contra a colonização de certos países. Nessa altura os não residentes podiam exercer esse direito, mas tinham de seguir certos procedimentos, como a notificação prévia [às autoridades]”. “Só porque a lei não especifica a situação dos não residentes não acredito que haja uma zona cinzenta, porque a Lei Básica regula os direitos dos residentes e diz que outras pessoas em Macau podem gozar dos direitos legalmente previstos”, disse o deputado.
Pokémon comemora 25 anos em alta com ajuda da pandemia Hoje Macau - 28 Fev 2021 O vídeojogo Pokémon, uma das franquias globais mais bem sucedidas, assinalou este sábado 25 anos da estreia no Japão, agora reforçado pela pandemia da covid-19 que tem impulsionado o entretenimento digital. Neste mesmo dia, em 1996, os títulos originais da franquia, “Pokémon Red” e “Pokémon Green”, foram lançados no Japão para o não menos revolucionário Game Boy da Nintendo, no qual o jogador desempenhava o papel de um rapaz que sonha apanhar todos os “Pocket Monsters”, ou na abreviatura, pokémon. Um quarto de século mais tarde, esses títulos e 150 criaturas evoluíram, em formato e género, para a publicação de dezenas de jogos que venderam mais de 368 milhões de cópias, com mais de 800 pokémon para descobrir, catalogar e reproduzir. Mais de 22 mil milhões de cartões colecionáveis distribuídos em 77 países ou uma série animada com mais de mil episódios em 23 épocas, licenciada em 176 países, são outros marcos importantes. Há cinco anos, a chegada aos telemóveis do Pokémon GO, com mais de mil milhões de ‘downloads’, acabou por transformar um fenómeno já global, que soube adaptar-se a novos públicos e também cativar a maioria dos adultos, pelo menos até à chegada da pandemia da covid-19. “Vamos continuar a oferecer novas e inovadoras formas de experimentar o mundo do Pokémon durante os próximos 25 anos”, disse o diretor de marketing Peter Murphy da divisão internacional da The Pokémon Company, a empresa criada especificamente para gerir a franquia multimilionária, à agência de notícias espanhola EFE por ocasião do aniversário. Para 2022, a empresa anunciou o lançamento de um novo jogo Nintendo Switch, “Pokémon Legends: Arceus”, no qual os jogadores terão de construir a primeira base de dados Pokémon (Pokédex) para uma das regiões da série, Sinnoh, apresentado pela primeira vez em 2006. Estes títulos foram completamente refeitos em “Pokémon Shiny Diamond” e “Pokémon Shimmering Pearl” e serão lançados no final deste ano. O anúncio foi feito numa das habituais apresentações de vídeo da empresa, cuja emissão coincidiu com as 00:00 no Japão, na sexta-feira. As comemorações do 25.º aniversário viraram-se para o formato digital e uma série de actuações musicais, no âmbito do projecto P25 Music, que decorrerá durante um ano e começará nas próximas horas com um concerto gratuito do ‘rapper’ norte-americano Post Malone. A iniciativa é patrocinada pela cantora norte-americana Katy Perry, fã da franquia. “Pokémon tem sido uma constante na minha vida, desde jogar os jogos de vídeo originais no meu Game Boy até trocar cartões Pokémon TCG durante o recreio para aventuras de apanhar Pokémon na rua com Pokémon GO”, disse a artista.
Jogo | Melco Resorts anuncia prejuízos de 1,26 mil milhões de dólares Hoje Macau - 26 Fev 2021 A operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment, com quatro casinos em Macau, anunciou hoje prejuízos em 2020 de 1,26 mil milhões de dólares. Uma queda significativa, se comparado com o lucro de 373,2 milhões de dólares em 2019, quando registara uma subida de 9,7% em relação a 2018. O presidente da empresa, Lawrence Ho, justificou o resultado negativo com o impacto da pandemia de covid-19 e consequentes restrições nas viagens, que afastaram os turistas da capital mundial do jogo. Ho garantiu que o grupo, que detém ainda casinos nas Filipinas e no Chipre, iria continuar a investir em Macau e Europa, bem como num possível posicionamento no Japão, que procura desenvolver o mercado do jogo. No último trimestre de 2020, a Melco registou um prejuízo de 199,7 milhões de dólares, quando em 2019 contabilizara um lucro de 68,1 milhões de dólares. Ainda assim, a operadora subiu 66% em relação ao terceiro trimestre, quando apresentou um prejuízo de 331,6 milhões de dólares. Os casinos em Macau terminaram 2020 com receitas de 60,4 mil milhões de patacas, uma quebra de 79,3% em relação ao ano anterior, em que registaram 292,4 mil milhões de patacas.
China avisa EUA: É “impossível” dissociar as economias Hoje Macau - 26 Fev 2021 A China avisou ontem os Estados Unidos de que é “impossível” forçar a desassociação das economias dos dois países, numa reacção à decisão do Governo norte-americano de revisar a estratégia de Washington no abastecimento em sectores-chave. “É impossível pressionar por uma dissociação das indústrias ou usar o poder político para forçar mudanças nas leis económicas”, apontou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China Zhao Lijian. Na quarta-feira, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, afirmou que os Estados Unidos “devem garantir que a escassez de produção, interrupções comerciais, desastres naturais ou acções de rivais e adversários estrangeiros não voltam a deixar a América numa posição vulnerável”. O objectivo de Washington é não depender da produção e importação de bens produzidos por “rivais estrangeiros”, numa referência à China. O Presidente norte-americano, Joe Biden, deve assinar um decreto na quarta-feira que estabelece 100 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a reavaliação das cadeias estratégicas para o país. “A China espera que os Estados Unidos cumpram as regras do livre comércio e protejam a estabilidade e confiabilidade das cadeias industriais e de abastecimento globais”, respondeu o porta-voz chinês, acrescentando que não deve ser esquecido que “os interesses de todos os países estão profundamente interligados”. “A China opõe-se a quaisquer acusações infundadas ou estigmatização das suas actividades económicas e comerciais”, apontou. Na quarta-feira, o novo ministro do Comércio chinês, Wang Wentao, disse que está à “espera e disposto a trabalhar” com os Estados Unidos para “fortalecer o comércio” bilateral, mas ressaltou que vai ser preciso “lidar com as discrepâncias” nesta matéria. O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, também pediu aos EUA esta semana que removam as taxas alfandegárias impostas aos produtos chineses e levantem as sanções às empresas e instituições chinesas, visando melhorar as relações, que se deterioraram rapidamente durante a presidência de Donald Trump. Embora Biden tenha prometido uma abordagem diferente, o seu Governo parece inclinado em manter a pressão sobre o país asiático.
