Escolas reabrem hoje com aulas presenciais apenas para ensino secundário Hoje Macau - 4 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap]s escolas vão reabrir hoje com o regresso das aulas presenciais para os alunos do ensino secundário, ou seja do 10.º ano ao 12.º ano. Por este motivo, Wong Ka Ki, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apelou a todos os alunos que se desloquem atempadamente e que não se esqueçam de levar a máscara e lavar regularmente as mãos. “As horas das escolas vão estar concertadas para as entradas, mas apelamos aos estudantes para que saiam cedo de casa”, afirmou Wong.
Consumo | Conselho atira aumento de preços para erros dos trabalhadores João Santos Filipe - 4 Mai 2020 O Governo recebeu 382 queixas relacionadas com subidas de preços e outras práticas ligadas ao cartão de consumo. Nos dois primeiros dias do programa governamental foram gastos 125 milhões de patacas num total de 929 mil transacções [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter recebido 382 queixas relacionadas com a subida dos preços nos supermercados, o Conselho de Consumidores não registou quaisquer irregularidades ou ilicitudes no mercado. A informação foi avançada ontem por Wong Hon Neng, presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, na conferência diária sobre a pandemia da covid-19. “Nos últimos três dias recebemos muitas queixas dos cidadãos sobre situações variadas. Mas não detectamos nenhuma infracção ou actos ilícitos”, afirmou Wong. “Por isso, nós adoptámos uma intervenção mais simples, ou seja de ajudar os consumidores ao reflectir a sua insatisfação junto dos lojistas, para que as situações sejam corrigidas e os consumidores possam ficar mais satisfeitos”, acrescentou. Wong Hon Neng apontou ainda a situação que circulou nas redes sociais em que duas embalagens de nêsperas com a mesma origem e com o mesmo número de unidades estavam a ser vendidas por 18 patacas num supermercado e por 30 em outro. Neste caso, as autoridades limitaram-se a falar com o supermercado com que cobrava mais pelos frutos. “A conversa foi muito feliz porque o supermercado com a caixa a 30 patacas aceitou baixar o preço”, indicou. Segundo a informação apresentada, 80 por cento das queixas estiveram relacionadas com supermercados. As falhas Ainda sobre os aumentos que começaram a 1 de Maio, quando o programa de incentivo ao consumo entrou em vigor, o chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção dos Serviços de Economia, Kong Son Cheong, indicou tratarem-se de falhas de comunicação e erros dos trabalhadores. “Verificamos que quando os trabalhadores dos supermercados colocaram as etiquetas com os preços nos expositores cometeram algumas falhas, devido ao grande volume de trabalho”, afirmou Kong “Normalmente há muitos estabelecimentos que ajustam os preços a 1 de Maio, tal como aconteceu no ano passado, por isso houve aumentos que não foram comunicados aos consumidores”, sublinhou. Ainda de acordo com os responsáveis, os operadores dos supermercados prometeram corrigir as situações verificadas. No entanto, Wong Hon Neng recusou explicar os critérios adoptados para considerar que os preços praticados são excessivos. Segundo o responsável, cada produto tem critérios flexíveis. Porém, avisou que em Macau os espaços comerciais têm liberdade para praticar os preços que entenderem. “Na verdade Macau é uma economia livre e as pessoas podem praticar os preços de acordo com as leis do comércio. É normal que haja diferença entre os preços praticados. Apenas se houver preços exagerados é que vamos entrar em contacto”, disse Wong. Milhões em consumo De acordo com os dados apresentados ontem por Kong Son Cheong, nos dois primeiros dias do programa do cartão de consumo, os residentes de Macau gastaram 125 milhões de patacas, o que representa um total de 929 mil transacções com uma média de 135 patacas por transacção. Os dados sobre os locais de consumo ainda não estão disponíveis, mas no que diz respeito a sábado, os supermercados foram o local onde aconteceram 23 por cento das transacções. Seguiram-se os restaurantes com uma fatia de 21 por cento. Segundo o responsável da DSE, as restantes 56 por cento das transacções aconteceram em todos os outros estabelecimentos comerciais, como lojas de roupa, l de electrodomésticos, oculistas, entre outros.
Cartão de Consumo | Subida de preços leva a pedidos de boicote a supermercados João Luz e Salomé Fernandes - 4 Mai 2020 O cartão de consumo levou à corrida ao comércio e ao aumento dos preços. Depois de queixas de consumidores, a Direcção dos Serviços de Economia exigiu a redução dos preços a algumas lojas. Na internet partilham-se listas de estabelecimentos a evitar. Entretanto, sem direito a cartão de consumo, os trabalhadores não residentes são forçados a cortar nas despesas [dropcap]“C[/dropcap]oncordo que devemos boicotar estes supermercados. Para ser honesta, depois de ler notícias sobre a subida de preços, decidi não fazer lá as minhas compras”, desabafa uma agente de seguros de 50 anos de apelido Un. A residente, que falou com o HM carregada com um saco de compras, referiu-se às cadeias Royal e San Miu, dois dos alvos preferenciais da ira dos consumidores, em especial de internautas, na sequência da inflação desde a entrada em funcionamento dos cartões de consumo. Apesar do aumento do preço dos produtos, a residente não deixa de elogiar a medida do Governo pela “conveniência” que traz. “A pandemia causou grande impacto para as finanças das famílias e do comércio. Estimular o consumo ajuda os dois lados”, comentou à saída de uma loja Sunsco. Desde a entrada em funcionamento do cartão de consumo, que teve início na passada sexta-feira, o Conselho de Consumidores recebeu centenas de queixas de residentes revoltados com a “oportuna” subida de preços. Da queixa às autoridades, até à justiça consumista foi um passo curto, dado online. Em diversos grupos de Facebook e no WeChat, as caixas de comentários deram voz à frustração dos consumidores e surgiram sugestões de boicote aos estabelecimentos comerciais que procuraram lucrar com a vaga consumista. Na sequência do desagrado social, a rede Royal apresentou a sua versão dos factos, o que provocou ainda mais reacções negativas. Num grupo de Facebook, uma residente não poupou palavras ao condenar a empresa. “A explicação da Royal não bate com os factos. A população de Macau vê com os olhos e lembra-se com o coração. Toda a gente sabe o que se passa. Foram estúpidos, sabiam que íamos inspeccionar rigorosamente e ainda ousaram aumentar os preços. É preciso ser parvo para acreditar na desculpa do ajuste de preços.” Outro internauta atacou a honestidade dos supermercados. “Comerciantes sem escrúpulos. A explicação não fez sentido nenhum, nem terá utilidade, o Governo deve puni-los para evitar que outras lojas façam o mesmo”, sugeriu o residente. Houve também quem adaptasse o lema da Royal (o supermercado das pessoas de Macau), para “o supermercado que engana as pessoas de Macau”. O internauta acrescentou que “devido à sua desonestidade, toda a população de Macau deve boicotar o Royal”. Executivo à espreita Além de fotos e vídeos dos mesmos produtos com preços diferentes, circula na internet uma lista negra com lojas dos grupos Alpha Group e Weng Fong Group, nomeadamente os supermercados Royal, Supreme, Grand Mart, Royal Home e Farmácia Loi Loi. Apesar do tom agressivo nas redes sociais, o Governo encara o assunto com sobriedade e cautela. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), frisou que “o Governo da RAEM está muito atento às flutuações dos preços dos produtos no mercado, salientando que o lançamento do cartão de consumo electrónico tem por objectivo inicial a promoção da economia, garantia do emprego e manutenção da vida da população”. Além disso, a DSE deixa o aviso de que o comércio “tem de assumir as suas responsabilidades sociais e não deve aproveitar a oportunidade para aumentar injustamente os preços”, lembrando que cabe ao sector criar um “bom ambiente de consumo” e “empenhar-se na manutenção da estabilidade dos preços.” A senhora Ieong, uma reformada de 74 anos, referiu à saída de um Royal que notou uma ligeira subida dos preços. “Vim comprar uma caixa de biscoitos, antes custava 66 patacas e agora é 69 patacas. Isto não é correcto, portanto, devemos boicotar estas lojas”, comentou ao HM. A residente realça que o cartão de consumo é uma grande ajuda, sobretudo desde as limitações para entrar em Zhuhai. “Os idosos, como eu, iam muito a Gongbei comprar carne e legumes, que são lá muito mais baratos. Como não podemos ir agora, o cartão é um apoio importante”, comentou. Face à avalanche de críticas, o Conselho de Consumidores tem-se multiplicado em apelos ao uso da linha aberta para denúncia (8988 9315, com o serviço de gravação telefónica 24 horas por dia e 6298 0886 no WhatsApp. “Se descobrirem qualquer irregularidade sobre os preços praticados no mercado, os consumidores podem ligar à linha aberta, com a apresentação de fotografias, imagens ou textos, que devem ser completos e precisos para que o acompanhamento seja mais eficaz”, detalharam as autoridades em comunicado. Aliás, um dirigente do CC, citado pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau especificou que capturas de imagens de fontes desconhecidas, e entregues por fontes anónimas”, dificulta o trabalho das autoridades. Sem rede Um dos sectores da população mais desfavorecida, os trabalhadores não residentes (TNR), não só ficaram fora das medidas de apoio lançadas pelo Governo, como o cartão de consumo, como ainda têm de suportar a inflação decorrente da corrida consumista. Erik Lestari, que dirigiu uma organização de representação de trabalhadores migrantes, mas que continua a ser activista da causa, é hoje em dia um dos rostos das redes informais de entreajuda de TNR que sofrem as amarguras económicas agravadas com o lançamento dos cartões de consumo. A empregada doméstica indonésia aponta, com algum humor, que a inflação coincide felizmente com o período do Ramadão, altura em que a maioria dos muçulmanos praticam o jejum ritual. “Este mês é bom, porque estamos a jejuar. Portanto, precisamos de menos comida e bebida”, comenta. A activista testemunhou a forma como as filas nos supermercados engrossaram a partir de 1 de Maio. “Os trabalhadores migrantes, portadores de blue card e visitantes, estão a enfrentar dificuldades. Muitos de nós não temos trabalho devido à pandemia e agora o que temos a fazer é poupar e partilhar com quem precisa”, apontou ao HM Erik Lestari. Se antes conseguia alimentar-se com uma despesa mensal de 1000 patacas, a empregada doméstica estima que esse orçamento já não seja suportável, em especial devido aos aumentos de produtos como ovos, laticínios e arroz. “Espero que o Governo consiga controlar os preços, não os deixe subir tanto, para que não nos tenhamos de esforçar tanto para fazermos compras.” É o apelo público de Erik Lestari. Vinda de outras paragens, Filipinas, Jassy Santos deixou ao HM um pedido mais directo ao Executivo de Ho Iat Seng. “Espero que o Governo de Macau nos dê importância”, referiu a representante da Progressive Labor Union of Domestic Workers (Macau). Jassy Santos explica que com a inflação trazida pelo cartão de consumo, não teve outra hipótese a não ser aumentar o orçamento dedicado aos bens essenciais e minimizar as restantes despesas. Um dos rostos mais conhecidos do activismo pelos direitos dos TNR em Macau, Benedicta Palcon, que lidera a Greens Philippines Migrant Workers Union, destacou o facto de que, independentemente do estatuto junto dos Serviços de Identificação, todos sofrem com os efeitos da pandemia do novo tipo de coronavírus e com a subida dos preços. “Não podemos fazer nada porque o cartão é para os residentes locais. Mas mesmo sem BIR também somos afectados pela pandemia da covid-19. Alguns de nós perderam o emprego, ou ficaram em licença sem vencimento”, comentou ao HM. Benedicta Palcon, que dedica parte da vida a dar visibilidade a uma das classes sociais mais desfavorecidas do tecido demográfico local, gostava que o Governo não pensasse só nos residentes, mas também nos outros trabalhadores que contribuem para a sociedade de Macau. Além da desigualdade de tratamento no acesso a apoios, a activista só sente igualdade nas amarguras. “O aumento dos preços vai-nos afectar muito porque também compramos o que precisamos para as nossas necessidades diárias nos supermercados.” Entre Maio, Junho e Julho cada residente de Macau tem direito a três mil patacas para gastar no comércio local. Ainda este ano, a partir de Agosto cada residente vai beneficiar ainda de mais cinco mil patacas. Real desculpa Face às críticas e ameaças de boicote, uma representante do grupo de supermercados Royal ligou no passado sábado para o jornal Ou Mun para explicar a mudança de preços e as fotos que circulam nas redes sociais com fotografias de etiquetas de preços diferentes para o mesmo produto. A representante referiu que o supermercado faz mensalmente duas campanhas promocionais, no início do mês e no dia 16. Como tal, no dia antes de 1 de Maio, devido à nova campanha de descontos, alguns preços baixaram, enquanto os que tinham sido abrangidos pelas promoções na campanha anterior voltaram ao seu preço inicial, ou seja, ficaram mais caros. A representante adiantou ainda compreender como essa situação levou à confusão dos consumidores, mas não explicou porque só foram divulgadas imagens de produtos que ficaram mais caros.
Secretário afasta obrigatoriedade de registo criminal para trabalhadores domésticos Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou a proposta apresentada pelo deputado Lei Chan U de impor a obrigatoriedade de todos os trabalhadores domésticos apresentar um registo criminal. Actualmente apenas os trabalhadores domésticos vietnamitas são obrigados a ter esse documento. “Há cerca de 30 mil trabalhadores domésticos no território e exige-se apenas o registo criminal aos que são oriundos do Vietname. O Governo vai rever esta atitude e obrigar todos os trabalhadores domésticos a apresentar este registo? Quais as dificuldades que o Governo tem para apresentar esta medida?”, questionou o deputado. O secretário apelou, pelo contrário, ao equilíbrio. “É um pouco difícil porque isso está relacionado com os ministérios dos Negócios Estrangeiros dos países. Deve haver um equilíbrio e um tratamento de reciprocidade. Também queremos que os nossos residentes tenham de apresentar um registo criminal nesses países?”, questionou.
LAG | Secretário alerta para possível aumento de crimes depois da pandemia Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deu hoje o alerta sobre um possível aumento da criminalidade em Macau quando a pandemia da covid-19 ficar controlada e ultrapassada. “Se calhar depois da pandemia podem ocorrer mais crimes contra o património ou burlas, porque agora não é a altura ideal para a prática de crimes”, disse no debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a tutela da Segurança. Wong Sio Chal divulgou ainda números da criminalidade relativos ao primeiro trimestre do ano. Houve menos 952 casos, uma quebra de 28 por cento. “Vemos que a pandemia não trouxe um impacto negativo à segurança”, frisou.
FSM | “As instruendas do sexo feminino têm de fazer coisas que os homens não fazem”, diz secretário Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, justificou no debate de hoje as diferenças existentes entre homens e mulheres na realização de provas físicas de acesso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). “Vamos considerar as sugestões do deputado, mas a aptidão física é muito importante. No caso das instruendas do sexo feminino fazem coisas que os homens não fazem. É como num casal, o marido também ajuda mais a esposa. O homem tem de assumir uma responsabilidade maior.” A ideia foi deixada pelo deputado Chan Iek Lap que alertou para a ocorrência de provas físicas para mulheres com um menor grau de dificuldade em relação aos homens. “As provas físicas são diferentes entre homens e mulheres e essas normas não representam a justiça. No salto em altura os homens saltam sobre um muro de cimento de mais de um metro e as mulheres saltam sobre uma cana de bambu, e as mulheres não precisam de fazer o salto em comprimento.” Também o deputado Ng Kuok Cheong alertou para a existência de “injustiças” na ESFSM, mas relativamente à promoção profissional. “Tenho algumas queixas para apresentar. Muitos trabalhadores estão preocupados com as oportunidades de promoção. Será que há justiça? Muitos entendem que há pessoal com mais oportunidades do que o pessoal de outros serviços. Parece que há injustiças na frequência dos cursos superiores.” O secretário deixou claro que todos os trabalhadores da camada de base das forças de segurança terão a oportunidade de frequentar cursos superiores no futuro.
LAG | Sulu Sou abandonou debate em protesto contra Wong Sio Chak Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança ficou marcado pela saída abrupta do deputado Sulu Sou da sala do plenário em protesto pelas palavras proferidas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Este respondia a Sulu Sou sobre a proposta de fixação de um tecto máximo de horas de trabalho para o pessoal da linha da frente nas forças de segurança. “Se temos ou não de fixar o tecto máximo [para o número de horas de trabalho] temos de encontrar um consenso. Sabemos que os trabalhadores se sacrificam, mas temos ainda de aperfeiçoar o regime para salvaguardar o descanso. Não podemos dizer – como afirmou Sou Ka Hou – que não ligamos ao nosso pessoal de base. (…) Não podemos proferir estas declarações para conseguir mais votos do eleitorado”. No momento em que Sulu Sou se preparava para contra argumentar, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, interveio. “O senhor deputado [Sulu] Sou Ka Hou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado.” Sulu Sou acabaria por deixar a sala. “Posso invocar o Regimento para respeitar a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário para protestar, não é justo, está a falar pelo secretário”, disse Sulu Sou, não sem antes ouvir as palavras “tenha calma, senhor deputado”, da parte de Kou Hoi In. O pedido de desculpas Minutos mais tarde o secretário pediu desculpas a Sulu Sou. “Lamento o que aconteceu mas temos de falar em nome do interesse público e não pessoal. Não estou contra a pessoa mas tem de se limitar este fenómeno. Talvez ele pense que estava contra ele, mas não.” Quando Sulu Sou regressou à sala do plenário, Wong Sio Chak voltou a abordar o assunto. “Não sei porque abandonou este local há pouco, se foi por causa das minhas palavras, se calhar pensei demais. Sobre os pontos indiciários, se for um projecto de lei apresentado pelo deputado é bem vindo, mas o Governo tem de actuar de acordo com a lei e não podemos governar a bel-prazer.” Num comunicado emitido posteriormente, o deputado Sulu Sou afirma que “a monitorização do Governo e o discurso em prol da população são responsabilidades políticas que os deputados devem ter. E a AL é também o lugar onde o debate público dever ser profundamente claro”. “A minha intervenção foi apenas um discurso comum num debate sobre políticas públicas. No entanto, durante a sua resposta, o secretário acusou-me de falar ‘para conseguir mais votos do eleitorado’ (algo inapropriado para todos), ignorando por completo os factos”, acrescentou o deputado. Para Sulu Sou, esta postura adoptada por Wong Sio Chak “não está de acordo com a filosofia de governação do novo Chefe do Executivo e também falha nas expectativas da população em relação ao modo de governação”. “Como responsável máximo pelas forças de segurança, quando enfrenta dúvidas e objecções por parte dos membros da AL, o discurso revelou-se decepcionante, sendo um mau exemplo. Vou continuar a monitorar o tempo de descanso e de lazer do pessoal da linha da frente das forças de segurança e outras questões que preocupam a população. É a minha responsabilidade política como eleito pelos cidadãos”, concluiu Sulu Sou.
FSM | Governo promete compensações para quem trabalhar além das 44 horas semanais Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202029 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores das forças de segurança vão passar a receber uma compensação até ao limite máximo de 9.100 patacas caso tenham de cumprir mais do que 44 horas semanais de trabalho. Além disso, passa a haver uma flexibilização na forma como esse horário é cumprido por mês. A garantia foi dada hoje por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. “Temos uma proposta feita em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, temos um consenso. No cálculo das 44 horas semanais vai ser possível uma distribuição ao longo do mês, achamos que assim é mais razoável. Nem todas as semanas têm de ter 44 horas de trabalho. Há situações em que há necessidade de fazer uma investigação ou de estar num evento, o que obriga as pessoas a trabalharem mais tempo.” Actualmente o cumprimento de 44 horas de trabalho por semana dá direito a 100 pontos indiciários, quando antes apenas eram atribuídos 50 pontos. Até agora não estava contemplada uma compensação financeira ao trabalhador sempre que este trabalhasse além das 44 horas semanais. “Em Hong Kong é feita uma compensação atribuindo-se horas de descanso e é dada aos trabalhadores das camadas de base após 63 horas de trabalho. Nós damos uma compensação de até 9.100 patacas, por isso acho que o regime é razoável”, disse o secretário. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse discordar da medida. “Seria mais justo pagar as horas de trabalho extraordinárias. Há muitos agentes que, por exemplo, são chamados a depor nos tribunais e perdem dias inteiros lá, sem que recebam uma compensação.” Limite máximo de horas sem consenso O deputado Sulu Sou propôs ao secretário a definição de um limite máximo de horas de trabalho nas forças de segurança. “Qual é o trabalho que não tem um tecto máximo? Devia rever o regime para que haja um tecto máximo para horas de trabalho semanais.” Sobre esta questão, o secretário adiantou não existir um consenso sobre a matéria. “Há regiões onde é fixado um limite máximo de horas de trabalho. Em Hong Kong e Taiwan há um tecto máximo que, quando é ultrapassado, não dá direito a compensação, só em casos especiais. Temos de ver de forma generalizada.” Sulu Sou exigiu também um reforço de competências na comissão de fiscalização das forças de segurança. “O Governo não quer que a comissão trabalhe fora da sua competência e esta é uma boa altura para rever o regime interno e externo. O secretário disse que o novo regime vai ser semelhante ao actual, então isso significa que [a comissão] não vai ter competências para investigar de forma independente e haverá sempre sobreposições.” Wong Sio Chak assumiu que poderá haver uma alteração na forma de funcionamento da comissão, mas só em 2021. “Queremos avançar primeiro com a revisão do regime de carreiras da Polícia Judiciária e do estatuto dos militarizados e só depois é que avançamos com a revisão das carreiras da comissão de fiscalização das forças de segurança. Queremos uniformizar tudo. Este ano avançamos com o regime das carreiras da PJ e do estatuto dos militarizados e no próximo ano avançamos com as restantes carreiras.”
Cibercrime | Há “forças externas a denegrir o Governo chinês”, diz Si Ka Lon Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon pediu ao secretário para a Segurança um reforço do combate à criminalidade informática e à garantia da segurança do Estado por considerar que “há forças externas a denegrir o Governo chinês”, bem como ameaças externas que visam “denegrir” o princípio “um país, dois sistemas” em vigor em Macau e Hong Kong. “Macau pode ser alvo de um ataque [informático]. Edward Snowden divulgou dados escutados pelos EUA, houve uma fuga de informação e por isso é necessário o reforço dos trabalhos de combate ao crime informático”, disse Si Ka Lon esta tarde na Assembleia Legislativa no âmbito do debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança. O secretário Wong Sio Chak declarou apenas que a primeira reunião técnica no âmbito da revisão da lei, feita o ano passado, decorreu em Janeiro. O encontro serviu para “definir critérios para a elaboração de uma regulamentação”.
Governo de Hong Kong prevê pior crise financeira em mais de 20 anos Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] economia de Hong Kong pode encolher entre 4% e 7% neste ano fiscal devido ao impacto prolongado da pandemia da covid-19, alertou hoje o Governo da região. O secretário para as Finanças, Paul Chan Mo-po, reviu as previsões de Fevereiro, altura em que tinha afirmado que o Produto Interno Bruto (PIB) podia cair, este ano, 1,5% ou crescer 0,5% no máximo, de acordo com o diário de Hong Kong South China Morning Post. “A magnitude da recessão económica de Hong Kong no primeiro trimestre pode ser pior do que no tsunami económico global de 2008, ou no impacto da crise financeira asiática [1997-1998]”, declarou o responsável no debate do orçamento para este ano, no Conselho Legislativo. Chan salientou que o impacto da pandemia na economia da cidade foi “mais grave e prolongado” do que o previsto. “O desempenho económico de Hong Kong vai inevitavelmente ser pior do que o esperado”, disse o secretário. Perante um eventual regresso dos protestos antigovernamentais, na sequência de uma diminuição dos casos da covid-19 identificados no território, Chan avisou que a estabilidade social é crucial para a recuperação económica da cidade. “Se os confrontos violentos… da segunda metade do ano passado ressurgirem, levarão seguramente ao encerramento de mais lojas e ao fim do investimento de capital estrangeiro em negócios em Hong Kong”, advertiu. Com 1.037 casos da covid-19, Hong Kong está sem novas infecções pelo quarto dia consecutivo. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 215 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial. Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram, entretanto, a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, Áustria, Espanha ou Alemanha, a aliviar algumas das medidas.
Suspeitos de burla com vales de saúde proibidos de sair de Macau Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap]s quatro suspeitos principais de cometerem uma burla de valor superior a nove milhões de patacas com vales de saúde estão proibidos de saírem de Macau, informou hoje o Ministério Público (MP). O juiz de instrução criminal que realizou o primeiro interrogatório decretou como medidas de coação a apresentação periódica, a prestação de uma caução, a proibição de ausência do território e de contacto entre os restantes arguidos para “evitar que fujam de Macau, perturbem o decurso do processo e voltem a praticar actividades criminosas da mesma natureza”, segundo um comunicado do MP. A mesma entidade sublinhou na nota que “o crime de burla de valor consideravelmente elevado é punível com pena de prisão até dez anos, enquanto o crime de uso de documento de identificação alheio e o de falsificação informática são puníveis com pena de prisão até três anos ou pena de multa”. Entre 2018 e Março de 2020 “foram deduzidas 117 acusações nos inquéritos criminais respeitantes ao uso ilegal de vales de saúde, tendo sido acusadas mais de 170 pessoas, alguns dos quais dizem respeito directamente às clínicas privadas e seus trabalhadores. (…) Actualmente, foram condenadas mais de 90 pessoas pelo tribunal, tendo sido punidas com penas correspondentes”, adiantou o MP. No caso mais recente, os quatro arguidos em causa foram indiciados da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado, uso de documento de identificação alheio e falsificação informática. O esquema de troca ilegal de dinheiro por vales de saúde emitidos pelo Governo de Macau que levou à detenção de uma dezena de pessoas envolve “um médico duma clínica, dono de uma farmácia de medicina tradicional chinesa e responsável de uma loja de ginseng e mariscos secos”. Os vales eram entregues ao abrigo do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para se financiar serviços médicos junto de unidades privadas de saúde.
Tráfico de droga | Conselho Executivo vai pronunciar-se sobre agravamento das penas Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202029 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse esta tarde na Assembleia Legislativa que o Governo está a analisar um possível aumento das penas de prisão por tráfico de droga. “Temos trocado opiniões com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça e em breve vai ser auscultada a opinião do Conselho Executivo.” A ideia foi lançada pela deputada Ella Lei, que defendeu um agravamento das penas. Contudo, o secretário deixou claro que a actual moldura penal já é pesada. “Temos uma total abertura [para o aumento da moldura penal], mas a actual pena de prisão é de 10 a 15 anos e não é leve, porque o crime de homicídio tem uma moldura penal de 20 anos. Com factores agravantes a pena [por tráfico de droga] pode chegar aos 20 anos. A pena é pesada e não sei se vamos introduzir uma alteração, temos de pensar nisso”, concluiu. Wong Sio Chak explicou ainda que “o mercado negro [no território] é muito superior ao que é praticado em outros países e tem como destinatários os jovens”. “Há pessoas de Hong Kong que se deslocam a Macau para o tráfico e conseguem ganhar mais”, frisou, tendo prometido um reforço das patrulhas. Também o deputado Davis Fong abordou a questão do tráfico de droga. “Os casos registados no ano passado foram semelhantes aos de 2018, mas a prática do tráfico aumentou junto dos jovens de Hong Kong. Esses casos aumentaram bastante. Devemos evitar que Macau se transforme num interposto para o tráfico.” O deputado Ho Ion Sang alertou para o aumento da venda de droga através de encomendas postais. “O modus operandi alterou-se [e a venda é feita] com encomendas postais. Temos informações de que o preço em Macau é três vezes superior ao preço da droga em Hong Kong. Provavelmente há outras organizações de droga que praticam o crime em Macau”, disse. O secretário disse que, no que diz respeito às origens da droga, “há muitos obstáculos” mas que “são envidados todos os esforços”.
Casinos | Secretário alerta para aumento crescente dos casos de câmbio ilegal Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202029 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse esta tarde no hemiciclo que tem-se verificado um crescimento dos crimes de câmbio ilegal associados ao sector do jogo. “Tem havido uma maior incidência de grupos [criminosos] nos últimos dois anos e um aumento em termos numéricos devido às restrições do sistema Union Pay.” A Polícia Judiciária tem feito buscas rusgas e inspecções “quase todos os dias”, com a maioria a resultar em expulsão de pessoas do território e proibição de entrada durante três anos. Dados relativos a 2019 mostram que foram expulsas de Macau 6964 pessoas, um enorme aumento face a 2018, quando foram expulsas 3050 pessoas. Relativamente a 2018, um total de 5.518 pessoas ficaram proibidas de entrar em Macau por um período de três anos. Esta questão foi levantada pelo deputado Leong Sun Iok, que disse ser abordado com frequência na rua por alegados praticantes do crime de burla ilegal. O deputado chegou a sugerir a introdução de agentes infiltrados no combate a este crime, mas o secretário deixou claro que esta medida só é implementada “em circunstâncias especiais”.
Obras na prisão | “Estou mais preocupado com o atraso do que os deputados”, diz Wong Sio Chak Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] progresso lento das obras de remodelação e ampliação do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) foi um dos assuntos debatidos esta tarde na Assembleia Legislativa. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu estar “mais preocupado” com o assunto do que os próprios deputados. “Todas as vezes que o director da Direcção dos Serviços Correccionais se encontra comigo eu pergunto sobre o andamento das obras e o número de vagas. É um trabalho que queremos ver terminado o quanto antes mas há que ter em conta factores como a segurança”, explicou. Wong Sio Chak disse que a terceira fase das obras ainda se encontra em andamento e a quarta fase está ainda a ser concebida. “Segundo as nossas previsões, muito provavelmente a terceira fase estará concluída em 2022. Já foi criado o grupo de trabalho para a quarta fase das obras, prevendo-se a adjudicação este ano. A quarta fase tem de ser desenvolvida depois de estarem concluídas as obras da terceira fase para que se possa criar mais espaço para as actividades dos reclusos”, frisou o secretário. Falta de espaço A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, em visitas feitas anteriormente, as celas do EPM mostravam um elevado estado de degradação. O secretário reconheceu também a crescente falta de espaço para acolher tantos presos. “Até ao ano passado o EPM tinha 1636 reclusos e até 13 de Abril deste ano 1060, em que mais de metade dos reclusos são do interior da China. Por isso há uma falta de espaço grande. Estamos a desenvolver as obras de ampliação para satisfazer as necessidades, criando mais 100 camas, mas a longo prazo esta não é uma solução”. Wong Sio Chak adiantou também que há dificuldades no recrutamento de guardas prisionais. “Quanto aos guardas prisionais temo-nos deparado com algumas dificuldades no recrutamento de pessoal. Está a decorrer o concurso, conseguem arcar com os trabalhos actuais mas com muito sacrifício.”
Proibições nas fronteiras | Au Kam San fala em “abusos”, Wong Sio Chak nega Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202029 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San abordou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) a questão das proibições de entrada em Macau a residentes de Hong Kong, falando de “abusos” cometidos na aplicação da lei de bases de segurança interna. Au Kam San invocou o artigo da lei que determina que “as medidas cautelares de polícia são as previstas na lei, apenas devendo ser utilizadas quando se mostrar absolutamente necessário à salvaguarda e garantia da paz e tranquilidade públicas”. “Esse artigo fala apenas da aplicação de medidas em caso de necessidade e não devemos abusar dele. Não há casos que impliquem o uso da força, não há terrorismo. Isso tem de ser revisto, falamos disso há meses mas nunca chegamos a uma conclusão e a polícia usa sempre isto como arma. Não se trata de uma medida civilizada e afecta a imagem do turismo de Macau. A polícia usa essa arma para praticar actos irregulares”, disse Au Kam San. O deputado invocou a possibilidade de existir uma “lista negra” de pessoas que não podem entrar em Macau. “Já sabemos as respostas que dá, que tudo deve ser feito de acordo com a lei. Não estou a pedir ao Governo para abrir as portas mas falo de um abuso dessas medidas. Perguntamos sempre se há uma lista negra de pessoas mas depois dizem-nos que tudo depende de cada caso.” Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou quaisquer abusos cometidos pelas forças policiais. “O deputado pode apresentar as suas opiniões a bel-prazer, mas temos as nossas medidas e existe o regime de recurso. Porque qualifica como abuso? A revisão está sempre a acontecer e revemos todas as situações”, disse. Consequências económicas No debate desta tarde sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, Au Kam San lembrou que a proibição de entrada de pessoas vindas de Hong Kong pode prejudicar a economia, nomeadamente o turismo e o sector das exposições e convenções. “São barradas pessoas de Hong Kong à entrada e as pessoas deparam-se com dificuldades. Isso cria, por exemplo, impacto e deixam de organizar eventos em Macau. São cada vez menos os visitantes estrangeiros porque as pessoas não podem ser barradas à entrada, sobretudo quando se trata de jornalistas e estudantes.” O deputado do campo pró-democracia alertou para o facto de não existir “uma justificação plausível para que pessoas sejam consideradas non-gratas”. Também o deputado Chan Chak Mo abordou esta questão, mas com uma perspectiva oposta. “Porque temos de proibir as pessoas de entrar em Macau? Isso acontece em todos os países. Não só é razoável como está de acordo com a lei. Se na Europa existirem motins ou agressões violentas isso tem a ver com infiltrações [políticas do exterior]. Todos querem viver num local seguro para viajar”, apontou.
Covid-19 | Forças de segurança registam 6 casos de apoio psicológico Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que, devido à pandemia da covid-19, foram detectados 6 casos de apoio psicológico no seio das forças de segurança. “Temos quatro peritos a trabalhar nessa matéria”, referiu esta tarde no hemiciclo. No que diz respeito a problemas psicológicos associados a outros factores, o secretário disse não ter ocorrido um aumento. A pandemia obrigou ainda ao destacamento de 110 trabalhadores civis da tutela da Segurança para trabalharem na linha da frente.
LAG | Quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância começa este ano Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, declarou esta tarde na Assembleia Legislativa que a quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância no território arranca este ano, enquanto que a quinta e sexta fases de instalação começam em 2022. “Os Serviços de Polícia Unitários já realizaram a vistoria e solicitamos um parecer ao Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). Com a sua aprovação vamos instalar essas câmaras”, disse o secretário, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano. A partir de 2022 serão instaladas 380 câmaras “em escolas e em locais com maior circulação de pessoas”, incluindo nos novos aterros urbanos e nos postos fronteiriços, adiantou Wong Sio Chak. A questão da privacidade foi levantada no debate desta tarde, tendo o secretário assegurado que todos os trabalhos são feitos depois da aprovação do GPDP. “Parece-me que os deputados estão preocupados com a questão da captação de imagens no sistema de reconhecimento facial. A localização dessas câmaras teve o parecer favorável do GPDP. A Polícia Judiciária efectua o registo e essas imagens serão destruídas 30 dias depois da sua recolha, porque isso implica consequências disciplinares.” Wong Sio Chak frisou ainda que, o ano passado, as câmaras de videovigilância ajudaram a descobrir 1063 casos de criminalidade, pelo que “é mais do que evidente o seu resultado”. “Temos diferentes modelos de reconhecimento facial e vamos continuar a analisar a lei. Vamos manter a comunicação com o GPDP. O andamento destes trabalhos está a ser prejudicado pela situação epidémica e vai ser adiado”, rematou.
LAG | Criação do gabinete relativo à segurança do Estado “o mais rápido possível” Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o novo gabinete relativo à segurança do Estado deverá ser criado “o mais rápido possível”. “Promoveremos de forma contínua a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional. Após a conclusão de reajustamento da respectiva estrutura orgânica da Polícia Judiciária (PJ), vamos promover a criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, procurando entrar em funcionamento o mais rápido possível”, disse o secretário no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Outra das prioridades para este ano prende-se com o reforço do combate a irregularidades cometidas pelas forças policiais. “Vamos tornar mais rigorosa a disciplina e a cultura policial, aplicar medidas imparciais e justas e reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares.” Em termos gerais, o secretário deixou claro que a situação epidémica causada pelo novo coronavírus trouxe desafios na área da segurança, por existir uma “tendência de desenvolvimento do cibercrime” e “mudanças significativas na operação das associações criminosas”. Há também “o aumento do risco dos crimes transfronteiriços”, sem esquecer “a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por actividades ilegais relacionadas com o jogo”. Nesse sentido, Wong Sio Chak promete concretizar, “no segundo trimestre do ano o controlo inteligente da segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau”. Substâncias perigosas No que diz respeito armazenamento de substâncias perigosas, o secretário para a Segurança referiu que o Corpo de Bombeiros encontra-se a discutir com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a procura de “um novo terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas”. Além disso, o Governo continua a avaliar “mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde”. No âmbito da cooperação regional, o secretário pretende “estudar a criação de uma Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía, a fim de que a polícia possa obter no tempo imediato as informações policiais e do surgimento de graves casos penais”. Pretende-se também “implementação de colaboração policial para aprofundar a comunicação sobre situação de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. Relativamente à revisão da proposta de lei de segurança contra incêndios, um dos diplomas prometidos para este ano, já foi submetido, a 22 de Abril, à Secretaria para a Administração e Justiça para efeitos de análise.
China | Assembleia Nacional Popular reúne a 22 de Maio Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] sessão plenária do parlamento chinês vai realizar-se em 22 de Maio, após ter sido adiada por dois meses e meio devido ao surto do novo coronavírus, informou hoje a agência noticiosa oficial Xinhua. O mais importante evento anual da agenda política chinesa, que deveria ter ocorrido no início de Março, foi adiado no final de Fevereiro, no auge da crise epidémica na China. A sessão plenária da Assembleia Nacional Popular deve permitir ao Presidente chinês, Xi Jinping, proclamar a vitória do país sobre a epidemia do novo coronavírus, que começou na cidade chinesa de Wuhan, em Dezembro passado, mas que, entretanto, espalhou-se por todo o mundo. Durante a sessão anual, que dura 10 dias, os quase três mil deputados órgão máximo legislativo da China, oriundos de todo o país, e eleitos por cinco anos, a partir das assembleias das diferentes províncias, regiões autónomas, municípios, regiões administrativas especiais e das forças armadas do país, estão encarregues de aprovar projectos de lei, o relatório do Governo ou o orçamento de Estado. Face à ameaça de casos importados e dos casos assintomáticos, a capital chinesa permanece vigilante, e qualquer pessoa que chegue a Pequim ter que realizar uma quarentena de pelo menos 14 dias. A Xinhua não detalhou se todos os deputados estariam fisicamente presentes em Pequim ou se alguns poderiam participar na sessão plenária via ‘online’. Constitucionalmente, a ANP é o “supremo órgão do poder de Estado na China”, mas cerca de 70% dos deputados são membros do Partido Comunista Chinês (PCC).
Covid-19 | China regista 22 casos de infecção nas últimas 24 horas Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] China registou 22 casos de infecção pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, 21 deles oriundos do exterior, informou hoje a Comissão de Saúde do país. Trata-se de um aumento significativo face ao dia anterior, quando o país registou seis casos. O único caso de contágio local foi detectado na província de Guangdong. Não há registo de mais vítimas mortais até às 23:59 de terça-feira na China, segundo as autoridades chinesas. O número de infectados activos no país fixou-se em 647, depois de 23 pessoas terem tido alta, nas últimas 24 horas. Desde o início da epidemia, a China registou, no total, 82.858 infectados e 4.633 mortos devido a Covid-19. Até ao momento, 77.578 pessoas tiveram alta. As autoridades chinesas referiram que 731.910 pessoas que tiveram contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica na China, entre as quais 8.283 permanecem sob observação. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 215 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
BNU e ICBC anunciam parceria para promover negócios entre China e países lusófonos Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Banco Nacional Ultramarino (BNU), do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, na sigla em inglês) anunciaram hoje uma parceria para promover os negócios sino-lusófonos. O protocolo assinado tem como objectivo “promover conjuntamente os negócios entre a China e os países de língua portuguesa, alavancando as suas redes globais” e “apoiar o desenvolvimento de Macau como centro financeiro privilegiado para os negócios transfronteiriços entre empresários e empresas sino-lusófonas”, segundo um comunicado. Na mesma nota salienta-se que a iniciativa da China “Uma Faixa, Uma Rota” – de desenvolvimento de infra-estruturas e investimentos em países da Europa, Ásia e África -, o projecto de Pequim de criar uma metrópole mundial que junta Macau, Hong Kong e nove cidades da província chinesa de Guangdong, bem como o papel de Macau de plataforma de serviços sino-lusófona “irão gerar inúmeras sinergias, que se traduzem em oportunidades de negócios em vários setores”. Razão pela qual tanto o BNU e o ICBC, “com as suas extensas redes internacionais, estão empenhados em promover os intercâmbios e as parcerias económicas e comerciais sino-lusófonas, fornecendo às empresas a experiência financeira e as ferramentas necessárias para o seu crescimento, expansão e sucesso”. “As actuais circunstâncias adversas decorrentes da pandemia de covid-19 e a consequente desaceleração económica constituirão um desafio para muitas empresas e negócios nos próximos meses e anos”, assinala-se no comunicado, ressalvando-se, contudo, que “será também uma oportunidade de ajustar estratégias e planear a longo prazo, onde a internacionalização dos negócios e a diversificação de mercados serão fundamentais”. O BNU em Macau registou em 2019 lucros de 721,9 milhões de patacas. Em relação a igual período de 2018, os lucros do BNU, do grupo CGD, subiram cerca de 23%. No final do mês de Janeiro, a CGD indicou que o BNU de Macau contribuiu com 69 milhões de euros para o resultado líquido de 776 milhões de euros, em 2019.
Governo acaba com concessão gratuita de terreno à Igreja Católica Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo declarou hoje a caducidade da concessão gratuita à Igreja Católica de um terreno com mais de sete mil metros quadrados, que reverteu para o domínio privado do Estado, sem direito a qualquer indemnização. O início do processo da concessão data já dos anos 70 e a sua renovação podia ter sido pedida até 2049 pela diocese de Macau, o que não aconteceu, alegou o Governo de Macau num despacho publicado no Boletim Oficial assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Um primeiro terreno, de 3.531 metros quadrados foi concessionado gratuitamente a 15 de Dezembro de 1976, destinado à construção de uma escola e de uma creche. O mesmo aconteceu com outro terreno, confinante, a 13 de março de 1987, desta feita com 3.200 metros quadrados. Em 1996, as concessões na ilha de Coloane foram objecto de uma revisão. Duas parcelas reverteram para as autoridades de Macau, outras três foram concedidas, formando o terreno agora em causa, de 7.131 metros quadrados, que integrava o edificado. “De acordo com o estipulado na cláusula segunda do contrato de revisão da concessão, o arrendamento do terreno era válido até 15 de Dezembro de 2001, podendo, se requerido pela diocese de Macau, ser renovado até 19 de Dezembro de 2049. O prazo de vigência da aludida concessão gratuita expirou em 15 de Dezembro de 2001, não tendo a Diocese de Macau requerido tempestivamente a sua renovação”, de acordo com o texto do despacho assinado por Raimundo do Rosário. Ou seja, “em consequência da caducidade referida no número anterior, as benfeitorias por qualquer forma incorporadas no terreno revertem, livre de quaisquer ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau, sem direito a qualquer indemnização por parte da Diocese de Macau, destinando-se o terreno a integrar o domínio privado do Estado”, pode ler-se no Boletim Oficial. A diocese tem agora 15 dias para recorrer junto das autoridades ou 30 dias junto dos tribunais.
Falha do neoliberalismo na covid-19 Jorge Rodrigues Simão - 29 Abr 2020 “The coronavirus crisis will push more than a quarter of a billion people to the brink of starvation unless swift action is taken to provide food and humanitarian relief to the most at-risk regions. About 265 million people around the world are forecast to be facing acute food insecurity by the end of this year, a doubling of the 130 million estimated to suffer severe food shortages last year. Covid-19 is potentially catastrophic for millions who are already hanging by a thread.” Dr Arif Husain World Food Programme [dropcap]A[/dropcap] resposta à nova pandemia da Covid-19 ensinou muitas realidades, principalmente como gerimos o nosso comportamento. Quando a sociedade enfrenta uma crise real que precisa de uma forte acção coordenada, procura especialistas do Estado e cientistas combinados com a cooperação da sociedade civil, e que deve contar com algum apoio das forças armadas na execução de entregas de bens essenciais. O sector privado desempenha um papel importante, como o de garantir o fornecimento de alimentos, aquando da compra ou reequipamento para produzir provimentos médicos essenciais a fim de evitar o pânico. Muitas empresas simplesmente procuram empréstimos do Estado. Alguns libertários reclamam que tudo é uma desculpa para o controlo estatal das nossas vidas, mas poucos levam a sério, pois a crise da Covid-19 ameaça todo o nosso bem-estar. Também é de reconhecer a necessidade de cooperação entre os países para proporcionar uma acção internacional coordenada, bem como a solidariedade e apoio mútuo entre as pessoas. Quando a situação voltar ao ” quase normal”, porque o vírus não irá desaparecer e fará parte do nosso quotidiano como todos os demais vírus existentes, haverá inevitáveis pedidos para retornar à contracção do Estado e ignorar os especialistas, regressar ao isolacionismo nacional, reivindicar “que não existe sociedade” e, reconhecer que “os mercados conhecem melhor” a economia. É de lembrar que os governos foram essenciais para lidar com a crise da Covid-19 e serão importantes para lidarmos com as alterações climáticas e as crises de perda de biodiversidade. Assim, em resposta à crise da Covid-19, a governança normal foi substituída por uma forte coordenação governamental, baseada no alcance do bem comum de todos, gerindo a taxa de novas infecções por meio de medidas de isolamento social da severa pandemia, além de manter as pessoas providas com alimentos. A cooperação e coordenação internacionais também foram essenciais para reduzir a propagação da pandemia, partilhando dados epidemiológicos e de pesquisa da Covid-19. A mudança no modelo de governança não foi suave ou rápida o suficiente em alguns países, com atrasos na resposta do Reino Unido e dos Estados Unidos, entre outros, que terão repercussões nefastas nos próximos meses. O reconhecimento da fraqueza de algumas respostas governamentais para lidar com a pandemia, demonstra que a maioria das pessoas olha mal para os governos e para os especialistas que os aconselham a lidar com esta crise. É transparente que uma das razões pelas quais a Covid-19 é uma doença respiratória tão grave e até fatal, dado o facto de ser um vírus zoonótico, com uma genética desconhecida pelo nosso sistema imunológico, atrasando a capacidade de desenvolver anticorpos capazes de combater a doença. Independente da correlação é de terminar com o comércio ilegal de animais ameaçados de extinção, como morcegos e pangolins, através de “mercados húmidos” nos países asiáticos, sejam ou não o vector dessas transmissões entre espécies. Os riscos extremamente altos desses surtos de vírus zoonóticos foram indicados por surtos anteriores, como a gripe aviária de alta patogenicidade relacionada ao vírus HN51, em 1996. Os riscos extremos relacionados ao comércio de animais selvagens para um futuro surto de coronavírus, particularmente associado a “mercados húmidos”, foram advertidos como sendo uma “ bomba-relógio ” há mais de dez anos, sendo vista como uma forma de ameaça global aos ecossistemas e biodiversidade como foi recordado a 20 de Março de 2020 pelo “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)”, que é a principal autoridade ambiental global que promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável dentro do sistema da ONU, e serve como um defensor autorizado do meio ambiente global. As doenças transmitidas de animais para humanos estão em ascensão, à medida que o mundo continua a progredir na destruição sem precedentes de habitats selvagens pela actividade humana. Os cientistas sugerem que habitats degradados podem incentivar processos evolutivos mais rápidos e a diversificação de doenças, já que os patógenos se espalham facilmente para o gado e seres humanos. A “Organização Mundial da Saúde (OMS)” relata que um animal é a provável fonte da Covid-19, que tem infectado centenas de milhares de pessoas e matado dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo e tem criado pressões extremas à economia global. A OMS afirmou que os morcegos são os portadores mais prováveis da Covid-19 e que o vírus tenha sido transmitido aos seres humanos a partir de outro hospedeiro intermediário, seja um animal doméstico ou um animal selvagem. O comércio de pangolins ainda floresce apesar da proibição. Os coronavírus são zoonóticos, o que significa que são transmitidos entre animais e pessoas. As investigações anteriores descobriram que a “Síndrome Respiratória Aguda Grave” foi transmitida de gatos para seres humanos, enquanto a “Síndrome Respiratória do Médio Oriente” passou de camelos dromedários para seres humanos. A regra geral é de que o consumo de carne crua, leite cru ou órgãos de animais crus devem ser manuseados com cuidado para evitar a contaminação cruzada com outros alimentos. A China legislou no sentido de coibir o comércio de vida selvagem e o consumo de todos os animais selvagens. Os seres humanos e a natureza fazem parte de um sistema conectado, e a natureza fornece comida, medicamentos, água, ar limpo e muitos outros benefícios que permitem às pessoas prosperar. No entanto, como todos os sistemas, é necessário entender o seu funcionamento para não ter de enfrentar consequências cada vez mais negativas. O “Relatório de Fronteiras do PNUMA” de 2016 sobre questões emergentes de preocupação ambiental mostra que as zoonoses ameaçam o desenvolvimento económico, o bem-estar animal e humano e a integridade dos ecossistemas. Nos últimos anos, várias doenças zoonóticas emergentes foram temas muito discutidos do mundo por causarem ou ameaçarem causar grandes pandemias e que incluem o Ébola, gripe aviária, febre do Vale do Rift, vírus do Nilo Ocidental e Zika. Segundo o relatório, nas últimas duas décadas, as doenças emergentes tiveram custos directos de mais de cem mil milhões de dólares, devendo ser de vários triliões de dólares se os surtos se tornassem pandemias humanas. Do ponto de vista da comunidade ambiental, é importante abordar as ameaças múltiplas e frequentemente interactivas aos ecossistemas e à vida selvagem para impedir o surgimento de zoonoses, incluindo perda e fragmentação de habitats, comércio ilegal, poluição, espécies invasoras e, cada vez mais, alterações climáticas. O governo chinês proibiu todos os “mercados húmidos” e negócios relacionados com a vida selvagem após o surto inicial, mas, dado o reconhecimento oficial da importância cultural e económica do comércio de animais selvagens em muitas comunidades rurais, a proibição seria relaxada no futuro, como ocorreu após o surto da SARS de 2002-2003. Há também preocupações de que uma proibição contínua possa levar esse comércio ilegal de vida selvagem para o mercado negro. A melhor abordagem de governança seria atender aos avisos de vírus zoonóticos de especialistas, e adoptar uma abordagem estratégica para reduzir esse comércio por meio de medidas proactivas idênticas às adoptadas pelo governo chinês, como promover mudanças culturais, além de restrições regulatórias graduais. Nesta fase, a ênfase deve estar em garantir o compromisso de uma proibição de longo prazo do comércio de animais silvestres pelos governos, por meio de uma abordagem coordenada e estratégica, especialmente considerando os impactos globais em muitas espécies raras de crescente procura alimentar, com concomitante comércio da vida selvagem. Olhando para o futuro, uma consequência da pandemia da Covid-19 será uma recessão económica profunda e prolongada. Parece provável que um retorno à intervenção estatal keynesiana nos mercados, incluindo a reconstrução do estado de bem-estar social e um novo espírito de cooperação internacional seja tão necessário, como foi após o colapso de 1929 e a II Guerra Mundial. A falta de regulamentação estatal dos mercados foi amplamente aceite como uma das principais causas do colapso económico de 2008, mas parece que uma grande crise internacional de pandemia foi necessária para reconhecer a importância do Estado e da cooperação internacional para alcançar uma economia estável e bem-estar social. É de recordar que houve apelos optimistas para aproveitar esta oportunidade para reconstruir o nosso relacionamento com a natureza, e colocar as alterações climáticas e a biodiversidade no topo da agenda por meio da cooperação entre a comunidade internacional, ou seja, para enfrentar o desafio e sair da emergência com um reajuste económico global. Há avaliações menos optimistas de possíveis cenários pós-pandemia. A acção colectiva entre cidadãos e países para paralisações e isolamento social para lidar com a pandemia alcançada por meio da cooperação e, em alguns casos, fiscalização, não pode ser a resposta para as alterações climáticas, pois não há instituição para garantir tal conformidade. O alto grau e a extensão da aceitação pública e internacional dos riscos imediatos da Covid-19 não acompanham a aceitação dos riscos de longo prazo das alterações climáticas, particularmente dada a prioridade da recuperação económica. A ligação entre contracção económica e reduções de emissão de carbono testemunhada durante esta e outras recessões, mostra que não é possível dissociar o desenvolvimento económico das emissões de carbono. A recuperação económica acentuada da recuperação da crise da Covid-19, também pode levar a aumentos rápidos nas emissões de carbono, mesmo que as tendências recentes para dissociar cada vez mais o crescimento económico das emissões de carbono continuem. Poderia ser contra-argumentado que essas visões críticas representam uma análise neoliberal do desespero muito centrada nos Estados Unidos, mas claramente não há consenso de que este momento da história represente uma oportunidade para enfrentar melhor as crises ambientais à luz das lições aprendidas com a pandemia. Ainda que a paralisação de muitos sectores da economia traga benefícios ambientais em termos de emissões de carbono e perda de biodiversidade, poucos argumentariam que o custo socioeconómico possa ser justificado, e como tal, são cruciais as soluções para avançar na recuperação económica apropriada após a crise. É claro que os trabalhadores da linha da frente, como os da saúde, produção e distribuição de alimentos, têm sido subvalorizados e, injustamente, considerados muitas vezes de “não qualificados”. A sua importância para a sociedade precisa de ser reconhecida nas decisões de pagamento e segurança do trabalho. O conceito de comunidade também ressurgiu em grande parte da sociedade ocidental, com um renascimento da cooperação ao nível comunitário e comportamento mútuo de “cuidar e fazer amizade”. As políticas governamentais para apoiar pequenas empresas locais podem fornecer um estímulo económico muito mais direccionado aos necessitados do que a procura pelo crescimento económico corporativo. Além de possibilitar políticas nacionais e internacionais, colaborações a nível comunitário e local, decisões e acções também podem ajudar a viabilizar políticas favoráveis ao clima e à biodiversidade. O “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa)”, alega a 6 de Outubro de 2018 que são necessárias políticas nacionais muito mais ambiciosas que trabalhem com comunidades locais e indígenas para atingir a meta de 1,5.° Célsius. A “Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)” também destaca a necessidade de que as áreas protegidas sejam governadas de forma equitativa por um amplo conjunto de partes interessadas, e que o conhecimento e a participação da comunidade local sejam fundamentais, na partilha equitativa de benefícios pelas comunidades locais. Além disso, o IPCC reconhece que limitar o aquecimento a 1,5. ° Célsius teria efeitos desproporcionais nos países mais pobres e na sociedade. A rede de segurança económica promulgada por muitos governos relativamente à Covid-19 poderia ser mantida e potencialmente aperfeiçoada, se as comunidades locais fossem a prioridade da recuperação económica após a pandemia. Tal abordagem poderia criar um modelo económico menos ecologicamente destrutivo e garantir a segurança socioeconómica para os que foram mais afectados pela Covid-19, e que também presumivelmente serão mais afectados pelas alterações climáticas. Quer se tenha uma perspectiva optimista ou pessimista, existem algumas situações importantes que devem ser levadas em conta. Assim, quando a actual pandemia abrandar, pois teremos de nos mentalizar que o vírus irá fazer parte do nosso quotidiano como tantos outros vírus existentes e a vida voltar ao “quase normal” e ouvirmos clamores para retomar a economia neoliberal, é de lembrar em quem confiávamos para lidar com esta grande crise e como foi politizada ao extremo. É de renovar o reconhecimento de que os governos têm um papel central crítico na manutenção da nossa saúde e segurança. Os incentivos, políticas, estímulos, tributação, regulamentação e aplicação dos governos são vitais para moldar a sociedade a garantir os melhores resultados para lidar com ameaças de curto e longo prazo, mas funcionam melhor em combinação com a governança local por meio de colaborações com as comunidades para aumentar a capacidade de apoio mútuo e cooperação entre as pessoas. Aparentemente, o primeiro-ministro inglês adoptou uma dessas lições, pelo seu estado de saúde e isolamento e dada a resposta do público mostrando que “existe uma sociedade”, o que é significativo devido à admiração pela sua antecessora conservadora, Margaret Thatcher, que notoriamente declarou o contrário como uma indicação da sua fé na ideologia neoliberal de livre mercado. É de recordar os momentos em que começámos a ouvir argumentos como as alterações climáticas seriam abordadas da melhor forma por meio de acções do sector privado, os especialistas não podem ser confiáveis, não é necessário um “Estado cuidador” e o comportamento da sociedade não pode ser alterado da noite para o dia. No filme “Homem de Ferro 3”, o personagem principal afirma triunfantemente o favor de privatizar a paz mundial com sucesso. Uma das muitas lições desta pandemia é que, quando realmente enfrentamos uma crise, é no Estado que procuramos uma acção concertada e nas pessoas e sociedade civil a cooperação e apoio mútuo, em vez de um “Homem de Ferro” corporativo. Dados os desafios de longo prazo das alterações climáticas, perda de biodiversidade e repetidas pandemias, muitos concluem que a principal lição da Covid-19 é o fracasso dos mercados livres neoliberais em nos proteger, e que a intervenção estatal guiada por especialistas, incorporando e valorizando a sociedade e as comunidades, é o que nos poderá salvar.
Fale-se de liberdade (sexual) Tânia dos Santos - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] liberdade é sempre muito citada em alturas de Abril. Numa altura em que temos menos liberdade de sair, de fazer o que queremos, a habitual conversa de Abril trouxe o sabor amargo da actual limitação das liberdades e dos prazeres. Na terra dos livres, os famosos Estados Unidos da América, fala-se da liberdade em ir ao cabeleireiro e de ignorar as medidas de prevenção de contágio que têm sido adoptadas um pouco por todo o mundo. Afinal o que é a liberdade em tempos de COVID-19? As liberdades são removidas para proteger os outros (e o sistema de saúde). Mas ‘sacrifiquem os mais fracos e os mais debilitados’, insistem os amantes de liberdades norte-americanas. Empatia e colaboração deve ser um exercício difícil para a senhora que quer ir cortar o cabelo. A premissa de que a liberdade termina quando perturba a liberdade do outro é mais contestada do que parece. A agressão física como uma ofensa à liberdade é um exemplo óbvio – tal como deveria ser o contágio. E quando são só palavras? Que limites à liberdade vemos reflectidas no pressuposto de que todos têm direito à liberdade de opinião e de expressão? Todos têm mais ou menos direito a dizer o que lhes vai na alma, até em confinamento domiciliário. Porque antes (e em muitos lugares ainda) falar das coisas erradas traria a polícia à porta. Fazia-se (e ainda se faz) amplo uso da censura como mecanismo limitador. Felizmente que essa liberdade foi conquistada em muitos locais do globo. Só que as pessoas com mais dificuldade em aceitar a redundância da (retrógrada) dicotomia heteronormativa, sentem-se na liberdade de opiniar a sua visão do mundo – porque têm a liberdade para fazê-lo. Quantos artistas gay, lésbicas, bi, trans vêem as suas páginas nas redes sociais saqueadas por opiniões que não precisavam de existir? Como raio é que a liberdade de ser um bully ainda é legitimada? Com o crescimento do populismo, e a legitimação de decisões políticas patéticas, a necessidade de afirmação individual tornou-se ainda mais premente. Recentemente, no Tribunal de Justiça da União Europeia exercitou-se sobre isso mesmo. Um advogado italiano numa entrevista radiofónica decidiu expor o seu escárnio pela ideia de algum dia trabalhar ou colaborar com alguém que não se insira na caixa heteronormativa. Um grupo pelos direitos LGBTQI faz alguma coisa sobre isso e leva o caso ao tribunal europeu. O veredicto: visto que a pessoa teria poder de contratação, o crime de discriminação sobrepõe-se ao da liberdade de expressão. Foi necessário provar que uma ‘opinião’ teria consequências práticas e criminais. Não foi bem um triunfo da criminalização da discriminação sobre a liberdade de expressão, mas um princípio. Há a assumpção de que o que se diz pode não resultar em comportamento. O que quer dizer que muitas pessoas dizem baboseiras demais: sem respeito pelo outro, sem grande visão de um mundo inclusivo e justo. Quero pôr no mesmo saco a senhora que quer cortar o cabelo e manifesta-se porque não pode, e o homofóbico que diz o que lhe apetece sem grande medo de represálias (mas que as teve!). As formas como eles exercem as suas liberdades poderiam ser uma forma de empoderamento incrível, mas neste caso só deu em micro-agressões na forma banal e dolorosa de descarte do outro. O que me leva a concluir que ainda precisamos de pensar e falar sobre a liberdade durante muito tempo.
