João Santos Filipe PolíticaJosé Chui Sai Peng considera concursos de obras públicas transparentes Enquanto deputado, José Chui Sai Peng afirma que a atribuição de contratos públicos por concurso funciona de forma justa e transparente. Como empresário, a sua empresa CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd soma contratos superiores a 100 milhões de patacas O deputado José Chui Sai Peng considera que os concursos públicos realizados no âmbito das Obras Públicas no território são um processo transparente. A posição do também empresário foi tomada na sexta-feira, depois de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas para analisar o processo de concurso público. “Creio que actualmente o trabalho [dos concursos públicos] está a ser bem feito, de forma transparente e justa”, afirmou José Chui Sai Peng, no final da reunião da comissão a que preside, de acordo com o Canal Macau. “Temos um funcionamento saudável dos serviços públicos em relação a esta matéria. E podemos ver que nos disponibilizaram muitas informações para analisar, porque são serviços que estão muito habituados e têm muita experiência neste tipo de trabalhos”, acrescentou. Por outro lado, Chui Sai Peng destacou que existe uma boa cooperação entre os diferentes serviços da administração, para lidar com situações de desconhecimento. “Os serviços públicos sabem que quando não têm muitos conhecimentos em relação a esta matéria, podem pedir ajuda a outros serviços e é isso que fazem”, indicou. “Entre os serviços públicos há muito diálogo e grande cooperação com vista a garantir os interesses da população de Macau, prestando melhores serviços à sociedade”, opinou. Homem da área Além de deputado, o primo do ex-chefe do Executivo está habituado a participar, e a vencer, vários concursos públicos ligados às obras públicas. Chui Sai Peng é administrador e gerente-geral da consultora CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd e ainda presidente do Conselho de Administração da Zhuhai Da Chang Concrete Pile. A empresa CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd, detida por Chui a 95 por cento, tem sido escolhida em vários concursos públicos relacionados com a Zona A dos Novos Aterros. Entre os contratos mais recentes adjudicados à companhia, destaca-se o trabalho de fiscalização da “Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote A5 da Nova Zona de Aterro A”, no valor de 33 milhões de patacas, a serem recebidos até 2027. Outro dos trabalhos adjudicados, é a fiscalização da “empreitada de concepção e construção de habitação pública no Lote A2 da Nova Zona de Aterro A”, num valor de 35 milhões de patacas, por um trabalho de 1.440 dias. Já pela elaboração do projecto da construção do Edifício de Instalações Públicas no Lote B6 na Zona A, a empresa recebeu 11,3 milhões de patacas. Contudo, o contrato recente com valor mais elevado diz respeito à fiscalização das obras de extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. O Governo vai pagar à empresa do deputado 68,8 milhões de patacas pelos trabalhos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Peter Lam impedido de testemunhar no caso das Obras Públicas O número de testemunhas impedidas de depor no julgamento do caso das Obras Públicas continua a crescer. A Chui Sai On, Lau Si Ion, Raimundo do Rosário, Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng, e Vong Hin Fai junta-se agora Peter Lam, membro do Conselho Executivo Peter Lam Kam Seng, membro do Conselho Executivo e empresário, foi impedido de depor no julgamento do caso das Obras Públicas, que tem como principais arguidos Jaime Carion e Li Canfeng. A informação foi revelada ontem pela TDM-Canal Macau, após uma sessão em que foram ouvidas personalidades como o arquitecto Carlos Marreiros ou o ex-deputado Mak Soi Kun. O empresário Peter Lam, que também preside à empresa Macau Renovação Urbana e ao Conselho da Universidade de Macau, passou a integrar uma lista onde constam os nomes de Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, Lau Si Io, Raimundo do Rosário e os deputados Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e Vong Hin Fai. Estes últimos contaram com o apoio da Assembleia Legislativa, que impediu a cooperação com os tribunais, numa decisão que nunca foi publicamente explicada, apesar da muito apregoada cooperação institucional entre os diversos poderes soberanos da RAEM. Por sua vez, Eddie Wong Yue Kai, também membro do Conselho Executivo, foi autorizado a testemunhar, o que fez por escrito. Este método foi também utilizado por Zheng Anting, deputado e membro da Associação de Conterrâneos de Jiangmen, que tem como fundador Sio Tak Hong, outro arguido no processo, e o bispo Stephen Lee. A revelação sobre os depoimentos foi feita pela juíza Lou Ieng Ha, de acordo com o jornal Ou Mun. O preço certo Na sessão de quarta-feira, o tribunal ouviu o depoimento do arquitecto Carlos Marreiros, uma das testemunhas arroladas pela defesa do empresário Sio Tak Hong. Sio é acusado pelo Ministério Público de ter corrompido o ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, para conseguir construir no Alto de Coloane. Segundo o Canal Macau da TDM, Marreiros admitiu ter marcado presença numa reunião, em 2012, em que se discutiu a construção no Alto de Coloane. Na versão do arquitecto, durante a reunião, Chui Sai On afirmou aos presentes que o Alto de Coloane era uma zona onde se podia construir sem restrições, denominada “zona branca”. As declarações são importantes para a defesa de Sio, porque mostram que face à inexistência de limites à construção, o empresário não precisava de corromper Jaime Carion para avançar com o projecto. Carlos Marreiros revelou não ter havido qualquer oposição à construção do empreendimento de luxo planeado por Sio Tak Hong por parte dos presentes, entre os quais Lau Sio Io, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Jaime Carion, director das Obras Públicas. Em relação a Carion, Marreiros afirmou que “sempre foi uma pessoa simpática” e que nunca lhe teria apresentado “qualquer proposta incorrecta”. Contudo, afirmou que não eram amigos nem costumavam frequentar os mesmos espaços, apesar de terem jogado futebol juntos. Marreiros disse também não saber se Carion era corruptível, mas indicou que “todo o homem tem um preço”. Mak Soi Kun elogia Sio Outra das testemunhas ouvidas na quarta-feira foi Mak Soi Kun, ex-deputado e empresário da construção civil. Mak é vice-presidente da Associação de Conterrâneos de Jiangmen, com o apoio da qual foi eleito deputado, e que tem como um dos fundadores Sio Tak Hong. O ex-deputado afirmou que Sio sempre se mostrou um homem de valores, com respeito pelos antepassados e os mais velhos, promoção da importância do trabalho entre as gerações mais jovens e do serviço à comunidade. Mak considerou igualmente que Sio utilizou a associação para incutir estes valores à sociedade de Macau. A nível do trabalho legislativo, Mak Soi Kun revelou que as interpelações feitas em prol da protecção do ambiente foram inspiradas no trabalho desenvolvido por Sio Tak Hong no Interior, mais particularmente em Jiangmen. Contudo, e mesmo depois de ter sido questionado três vezes, Mak recusou responder se estava surpreendido por Sio Tak Hong ser arguido no processo. “Seria irresponsável para mim comentar assuntos com os quais não tive contacto”, limitou-se a responder Mak.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | João Miguel Barros impedido de fazer perguntas e ameaçado A juíza Lou Ieng Ha considerou que o advogado desrespeitou o Tribunal e o Ministério Público quando tentou provar através dos investigadores do CCAC que Jaime Carion não praticou o crime de associação criminosa A juíza Lou Ieng Ha ameaçou João Miguel Barros com proibição de fazer mais perguntas a testemunhas até ao fim do julgamento, depois de o advogado tentar provar que o seu cliente não tinha cometido o crime de associação criminosa. Segundo a TDM-Canal Macau, a magistrada considerou que ao questionar os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção, o advogado desrespeitou o tribunal e a acusação do Ministério Público (MP). O mais recente episódio em julgamentos com a participação de Lou Ieng Ha aconteceu na quinta-feira, quando João Miguel Barros tentou questionar uma investigadora do CCAC sobre a acusação de associação criminosa. A pergunta coloca em causa a acusação do MP. Durante as investigações aos ex-directores das Obras Públicas, o CCAC considerou não existirem provas para fundamentar uma acusação pelo crime de associação criminosa. Apesar das conclusões, o MP decidiu avançar com a acusação contra 18 dos 21 arguidos pelo crime de sociedade secreta em concurso com associação criminosa. Nas sessões anteriores o assunto tinha causado polémica, porque a presidente do colectivo de juízes não quer que os investigadores do CCAC respondam a perguntas sobre o crime da associação criminosa. Lou Ieng Ha está ao lado do MP, no entendimento que os investigadores não têm de se pronunciar sobre a acusação do MP, principalmente no que diz respeito ao crime de associação criminosa. Contra a inocência Na quinta-feira, João Miguel Barros insistiu com a pergunta junto de uma das investigadoras do CCAC e foi ameaçado que seria proibido de fazer mais perguntas até ao final do julgamento. Segundo a TDM-Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou o defensor de Jaime Carion contra a tentativa de “passar a imagem de que não existe o crime de associação criminosa” e acusou-o de “desrespeitar o tribunal e o Ministério Público.” A magistrada ameaçou ainda o advogado de ser proibido de fazer mais perguntas sobre o crime de associação criminosa. Na prática, esta ameaça significa que o causídico está impedido de defender o seu cliente junto das testemunhas que também foram arroladas pela defesa. A acusação do crime de associação criminosa é uma das mais relevantes para o Ministério Público, uma vez que acarreta penas de prisão que podem ultrapassar os 10 anos. Prática pouco habitual Não é a primeira vez que Lou Ieng Ha ameaça advogados em tribunal, por não pretender que se pronunciem ou indiquem aspectos com os quais não concorda. Situação semelhante aconteceu em Setembro do ano passado, durante o julgamento do caso Suncity, que terminou com a condenação de Alvin Chau a 18 anos de prisão. Na altura, o advogado Pedro Leal tentava argumentar contra a admissão como prova de depoimentos de arguidos recolhidos pela polícia na fase de investigação. Lou Ieng Ha não gostou e disparou: “O tribunal já tomou uma decisão. Estou a avisá-lo pela última vez, se voltar a mostrar oposição outra vez [como hoje] vou bani-lo de falar neste julgamento a partir de agora”, ameaçou. Motivo para queixa O HM ouviu um jurista sobre a situação decorrida em pleno julgamento, para tentar perceber se há enquadramento legal que permita ameaçar os advogados com a proibição de inquirir testemunhas até ao final de um julgamento. O jurista, que pediu para permanecer anónimo, considerou que a situação é “um abuso de poder”. “Claro que não é normal e é um abuso de poder. Se tais declarações ficaram gravadas podem ser alvo de procedimento disciplinar se for extraída certidão das mesmas a requerimento dos interessados”, foi explicado, ao HM. “Ou então no requerimento formulado mencionar tais factos para solicitar a extracção de certidão. Se houve recusa, há sempre a possibilidade de participação directa ao conselho [dos Magistrados Judiciais]”, foi acrescentado. Em Setembro do ano passado, o HM contactou o Conselho dos Magistrados Judiciais para perceber quantas queixas tinham sido apresentadas contra a juíza Lou Ieng Ha. Contudo, o conselho presidido por Sam Hou Fai recusou responder, por considerar que a informação é confidencial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Li Canfeng foi avisado por “alto quadro” de que estava a ser investigado Apesar da revelação indicar a prática do crime de violação de segredo de justiça, a juíza Lou Ieng Ha deixou seguir a sessão sem pedir que fosse extraída certidão para investigar o potencial crime. No entanto, avisou os advogados que queria ir almoçar a horas O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng foi avisado por um “superior” de que estava a ser investigado. A revelação foi feita pelo responsável pela investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) aos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Segundo o relato do jornal All About Macau, na sessão, o investigador principal do CCAC admitiu que os dados recolhidos indicam que houve um “quadro superior” da RAEM que avisou Li sobre a existência de uma investigação. No entanto, esse “quadro superior” não foi acusado, e o investigador afirmou que “não era conveniente” revelar nem a identidade nem a forma como o CCAC conduziu esta parte da investigação. Ao contrário do que aconteceu com outros casos, em que a dupla constituída pela juíza Lou Ieng Ha e pelo delegado-procurador Lai U Hou se mostrou muito activa a extrair certidões do processo e a iniciar investigações contra testemunhas, desta vez a revelação foi praticamente ignorada. Apesar dos indícios do crime de violação de segredo de justiça, que é punido com pena que pode chegar a dois anos de prisão, segundo o artigo 335.º do Código Penal, a juíza não se mostrou interessada. Quando a defesa dos arguidos focou as revelações, Lou Ieng Ha considerou que a testemunha tinha prestado todos os esclarecimentos e que os advogados deviam actuar com “boa educação”. Falta de tempo Segundo o Canal Macau, a sessão de sexta-feira ficou igualmente marcada por um ambiente de “muita tensão” entre a juíza Lou Ieng Ha e os vários advogados. Em causa, esteve o esforço da juíza, auxiliada pelo delegado-procurador Lai U Hou, de interromper constantemente as perguntas colocadas pelos advogados, que muitas vezes nem puderam ser completamente formuladas. Entre as considerações feitas para interromper as questões, Lou Ieng Ha apontou que as perguntas tinham sido respondidas anteriormente, criticou a “falta de qualidade” e até se virou para um dos advogados, de acordo com o jornal Ou Mun, afirmando estar “muito desapontada” com uma das questões. Também quando um dos advogados afirmou que não tinha percebido uma das respostas, a juíza respondeu que fosse ouvir as gravações com um colega que falasse chinês. Ainda durante a sessão, segundo o Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou várias vezes os advogados da falta de tempo devido ao elevado número de testemunhas, e admitiu, pelo menos uma vez, que não queria ir “almoçar tarde”.
João Luz Manchete SociedadeMP | Li Canfeng e familiares adquiriram 18 propriedades em sete anos O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng irá responder em tribunal às acusações de que terá recebido propriedades, dinheiro, vinhos caros e até favores para conseguir residência, via IPIM, através de investimento. O ex-dirigente começa a ser julgado na sexta-feira num processo onde é acusado de mais de 20 crimes Entre os anos de 2011 e 2018, o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Li Canfeng comprou cinco imóveis por um total de 48,9 milhões de patacas, enquanto que familiares seus compraram, entre 2007 e o ano passado, 11 imóveis no Interior da China a troco de 44,6 milhões de renminbis. Além disso, o filho do ex-dirigente adquiriu dois imóveis em Sidney, na Austrália, por 20,9 milhões de patacas, indicou ontem a Macau Business, com base na acusação do Ministério Público (MP). Segundo os argumentos da acusação, o portfolio imobiliário de Li Canfeng e da sua família cresceu consideravelmente graças ao esquema criminoso que envolve o seu antecessor Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. Recorde-se que Li Canfeng foi vice-presidente da DSSOPT entre 1998 e 2008, substituindo Jaime Carion à frente do organismo entre 2014 e 2019. Além da aquisição de imóveis, o MP alega que os benefícios recebidos por Li se estenderam à sua família. Ainda assim, o ex-dirigente irá responder em tribunal por 11 crimes de corrupção passiva, 10 crimes de branqueamento de capitais agravado, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de prestações de declarações falsas. Um dos pontos curiosos da acusação é a descoberta de inúmeros “vinhos luxuosos” por agentes da Comissão contra a Corrupção na residência de Li Canfeng na Avenida da República. As garrafas avaliadas em, pelo menos, 512,8 mil patacas, terão sido contrapartidas ilícitas de actos de corrupção. Furar barreiras Um dos aspectos da acusação que melhor representa a proximidade entre os arguidos é a alegação de que Li Canfeng terá estabelecido com o empresário Sio Tak Hong, e Si Tit Sang (também arguido no processo), uma empresa de desenvolvimento imobiliário chamada Kou Fong – Construção Civil e Consultoria, Lda. Segundo a acusação, citada pela Macau Business, Li Canfeng pertencia ao conselho de administração e era detentor de 40 por cento do capital social da empresa, que tinha sede no FIT Center, perto do Lago Nam Van. O MP alega ainda que o ex-director da DSSOPT terá trabalhado também numa empresa chamada Nagn Kuai Golf (Jiangmin City), Ltd, entre 2013 e 2014, dirigida também por Sio Tak Hong. A proximidade entre o dirigente das Obras Públicas e Sio Tak Hong ganhou contornos de familiaridade quando o empresário foi instrumental no processo de obtenção de residência da RAEM para a esposa de Li Canfeng, através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Participações divinas Segundo a tese do MP, Li Canfeng, um ano antes de ascender à liderança da DSSOPT, terá pedido à secretária de Sio Tak Hong a transferência de 1 por cento do capital da Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.R.L., a empresa-mãe do Hotel Fortuna. A acusação refere que, à altura, a unidade hoteleira estava avaliada em 1,67 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), e que, ao valor de mercado, 1 por cento do capital detido pela mulher de Li Canfeng representaria aproximadamente 14 milhões de HKD. A quantia seria suficiente para que a esposa de Li, cujo estado matrimonial nunca teria sido reconhecido em Macau, adquirisse o estatuto de residente não-permanente da RAEM em Fevereiro de 2015. Porém, a “parceira de Li Canfeng nunca transferiu os 14 milhões de HKD, nem qualquer valor aproximado, em troca da participação social para uma conta bancária de Sio Tak Hong, ou para qualquer outra conta bancária associada à empresa”, lê-se na acusação. Ainda assim, a esposa do ex-director da DSSOPT recebeu dividendos enquanto accionista da empresa, entre 2017 e 2019, num valor de quase 390 mil HKD.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Au Kam San questiona impacto do investimento público O antigo deputado argumenta que o investimento nas obras públicas tem pouco impacto, porque as empresas e os trabalhadores são do Interior, onde acabam por gastar o dinheiro que vem do território Au Kam San questionou ontem a política de aumentar o investimento público no sector da construção civil, como forma de promover a recuperação económica. A crítica ao caminho seguido pelo Governo de Ho Iat Seng prende-se com o facto de o investimento estar a ser canalizado principalmente para empresas do Interior, que o antigo deputado considera pouco contribuírem para a economia local. “O Governo da RAEM está a promover activamente a construção de mais obras públicas, que se pretende que levem a um aumento do consumo”, começou por escrever Au Kam San, num comentário publicado na rede social Facebook, “Mas será que não há um problema nesta aposta?”, questionou. Para argumentar contra o caminho seguido pelo Executivo, o democrata recorre às teorias do economista britânico John Maynard Keynes. “Na economia Ocidental, Keynes é encarado como uma referência. Segundo as suas teorias, quando as pessoas gastam mais dinheiro das suas poupanças e aumentam o consumo privado, espera-se que surja um efeito multiplicador nos outros factores da economia que vai assim contribuir para um maior crescimento”, justificou. “Contudo, existem dois pré-requisitos para que o efeito multiplicador possa actuar. É necessário que a economia seja relativamente fechada e tem de ter uma dimensão suficientemente grande para que surjam os efeitos desejados”, explicou. Todavia, Au Kam San afirma que Macau está longe de possuir as condições para que as medidas surtam efeito. “No caso de Macau, a economia não é fechada o suficiente para que o investimento seja retido no território. Também é uma economia demasiado pequena, o que em conjunto com a existência de um grande número de trabalhadores não-residentes, faz com que o efeito multiplicador não tenha impacto”, apontou. Do Interior Além de duvidar do efeito multiplicador, Au Kam San indicou também que o dinheiro alegadamente investido na economia de Macau está a ser canalizado para o Interior, o que significa que a existir um impacto benéfico para a economia, acontece no outro lado da fronteira. Para sustentar este ponto de vista, o ex-deputado avança com os exemplos da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha, a construção da Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Posto Fronteiriço de Qingmao, em que os projectos foram todos “entregues” e “construídos” por empresas do Interior. Nesta matéria, Au indicou também que a construção foi feita por trabalhadores do Interior, assim como os materiais para a sua execução, o que faz “sem dúvida nenhuma” com que “o efeito multiplicador em Macau tenha tido zero impacto”. Seguindo a mesma linha de raciocínio, mesmo que a construção seja entregue a empresas locais, os efeitos desejados não vão ser alcançados, porque a maioria dos trabalhadores são não-residentes. “A maior parte do tempo estes trabalhadores estão no Interior, onde comem, e gastam o dinheiro, principalmente nas suas terras”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento de Jaime Carion e Li Canfeng adiado para 25 de Novembro A juíza Lou Ieng Ha adiou o início do segundo julgamento mediático do ano, devido à ausência de vários dos 21 arguidos. A acusação incide sobre a actuação em alguns projectos imobiliários, como o Alto de Coloane, Windsor Arch e a Vivenda na Colina da Penha O julgamento do dois ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Kong, William Kuan e Ng Lap Seng foi adiado para 25 de Novembro às 9h30. A sessão inicial estava agendada para a manhã de sexta-feira, mas devido à falta de comparência de vários dos 21 arguidos foi reagendada. Na sessão de sexta, compareceram no tribunal Li Canfeng, e os empresários Sio Tak Hong e William Kuan, que se encontram em prisão preventiva. Os empresários Ng Lap Seng, que está em liberdade, também esteve presente, ao contrário de Jaime Carion, que se encontra em parte incerta. Durante os cerca de 20 minutos que durou a sessão, a juíza Lou Ieng Ha teve tempo de perguntar ao advogado João Miguel Barros, representante de Jaime Carion, se conhecia o paradeiro do seu cliente. A resposta do defensor foi negativa, à imagem de todos os outros defensores com clientes que não compareceram na audiência. A aguardar julgamento em liberdade, o empresário Ng Lap Seng, representado pelo advogado Leonel Alves, mostrou-se descontraído e declarou aos órgãos de comunicação social em língua chinesa sentir-se confiante no desfecho do caso. As declarações tiveram o apoio do causídico, que também se mostrou bem-disposto. Subornos e construção Com o início do julgamento, a secretaria do Tribunal Judicial de Base decidiu revelar publicamente alguns dos contornos da acusação daquele que é o segundo julgamento mediático deste ano, a par com o outro processo que tem como principal figura Alvin Chau, promotor de jogo e ex-proprietário da empresa Suncity. Em comum, os dois processos têm Lou Ieng Ha, presidente do colectivo de juízes. Quanto à acusação, estão em causa os processos de aprovação e construção “dos projectos de construção “Construção do Alto de Coloane”, o “Windsor Arch”, “Lote C8 da Praia Grande”, “Projecto de Construção dos Lotes TN20 & TN24” e ainda a “Vivenda na Colina da Penha”. Segundo o entendimento do Ministério Público, Jaime Carion e Li Canfeng terão recebido dos empresários subornos para prestarem “auxílio” na aprovação destes projectos. Esse dinheiro terá sido depois utilizado pelos ex-directores das Obras Públicas para a compra de vários imóveis. Colecção de crimes Li Canfeng está assim acusado de ter cometido um crime de sociedade secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento agravado de capitais, 1 crime de falsificação de documentos e 4 crimes de inexactidão dos elementos. Por sua vez, Jaime Carion é acusado de um crime de sociedade secreta em concurso de crime de associação criminosa, 5 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 6 crimes agravados de branqueamento de capitais. Quanto a Sio Tak Hong, o empresário é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, 8 crimes agravados de branqueamento de capitais e 4 crimes de falsificação de documentos. Já William Kuan é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, 3 crimes de corrupção activa e 3 crimes agravados de branqueamento de capitais. Finalmente, Ng Lap Seng, que anteriormente esteve detido nos Estados Unidos, é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, e 4 crimes agravados de branqueamento de capitais.
Hoje Macau SociedadeObras públicas | Nick Lei quer saber número de residentes contratados O deputado Nick Lei questionou o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre a proporção de residentes que trabalham em projectos de obras públicas desde 2020. Na interpelação, o deputado lembrou que, no caso da contratação de fiscais de obras pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), percebeu-se que a proporção de trabalhadores não-residentes (TNR) contratados acabou por ser diferente da proposta inicial. O também presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau questionou as autoridades sobre se já foram multados os adjudicatários que não respeitaram a proporção de trabalhadores locais e de TNR. Nick Lei apontou também que os actuais concursos para obras públicas exigem às empresas candidatas a prioridade à contratação de locais, mas não foi ainda definida uma proporção entre residentes e TNR. Desta forma, o deputado entende que o Governo deve clarificar esta proporção nos regulamentos dos concursos públicos. Nick Lei questiona ainda quantos residentes locais já foram formados em acções promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e quantos foram contratados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | Julgamento de Li Canfeng e Jaime Carion arranca em Novembro A primeira sessão está agendada para 4 de Novembro, e vai ter como presidente do colectivo de juízes Lou Heng Ha, que também tem em mãos o caso que implica Alvin Chau O julgamento do caso que envolve os ex-directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng e Jaime Carion vai arrancar no dia 4 de Novembro. A informação foi divulgada na sexta-feira pela Rádio Macau. A primeira sessão daquele que é o maior escândalo de corrupção a implicar as autoridades da RAEM desde o julgamento de Ho Chio Meng, ex-Procurador, está marcada para as 10h. O colectivo de juízes vai ter como presidente Lou Heng Ha, juíza que, segundo a Rádio Macau, está igualmente encarregue de outro caso mega mediático, com Alvin Chan, junket fundador da empresa Suncity. Jaime Carion é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. O antigo director das Obras Públicas não está em Macau há vários anos. O seu paradeiro é desconhecido, apesar das suspeitas de que esteja algures em Portugal ou no Brasil, pelo que as hipóteses de passar tempo na prisão são praticamente nulas. No que diz respeito a Li Canfeng, sucessor de Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. O ex-director está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane desde Dezembro de 2021, depois de ter sido detido no Interior do país. Outros crimes Por sua vez, Sio Tak Hong é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. O empresário William Kuan Vai Lam, que enquanto estava em liberdade foi responsável pela venda de terrenos mais cara de sempre em Macau, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais. Sio Tak Hong e William Kuan foram detidos em Macau em Dezembro de 2021, na mesma altura que Li Canfeng. No processo, consta ainda o nome do empresário Miguel Wu, ex-sócio de Pedro Chiang, que já havia sido condenado no âmbito do processo com o ex-secretário Ao Man Long. Wu é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa e dois crimes de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | Li Canfeng e Jaime Carion acusados de associação secreta O caso em que os ex-directores das Obras Públicas são acusados do crime de associação secreta envolve 21 arguidos. Além dos empresários William Kuan e Sio Tak Hong, também Ng Lap Seng consta na lista de arguidos. Este último tem no cadastro uma condenação por corrupção nos Estados Unidos Os ex-directores dos Serviços de Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, são acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de associação secreta. Os contornos da acusação de mais um caso com as Obras Públicas na RAEM foram revelados na sexta-feira, pela Rádio Macau, e implicam 21 arguidos. Jaime Carion é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. O antigo director das Obras Públicas não está em Macau há vários anos, o seu paradeiro é desconhecido, apesar das suspeitas de que esteja algures em Portugal ou no Brasil, pelo que as hipóteses de passar tempo na prisão são praticamente nulas. No que diz respeito a Li Canfeng, sucessor de Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. O ex-director está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane desde Dezembro de 2021, depois de ter sido detido no Interior. Segundo a informação avançada da Rádio Macau, também Ng Lap Seng consta no processo. O empresário esteve preso nos Estado Unidos até 2021, por ter corrompido altos membros da Organização das Nações Unidas, num caso altamente mediático. Em Março do ano passado, devido à situação pandémica, Ng foi autorizado a deixar os EUA e a viajar para o território para cumprir pena de prisão até Dezembro de 2021. Chegado ao território, o empresário arrisca nova pena de prisão. Ng Lap Seng é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa e quatro crimes de branqueamento de capitais, e está a aguardar o julgamento em liberdade, embora impedido de sair de Macau. Talentos locais Por sua vez, Sio Tak Hong é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. O empresário William Kuan Vai Lam, que quando estava em liberdade foi responsável pela venda de terrenos mais cara de sempre em Macau, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais. Sio Tak Hong e William Kuan foram detidos em Macau em Dezembro de 2021, na mesma altura que Li Canfeng. Ainda no processo consta o nome do empresário Miguel Wu, ex-sócio de Pedro Chiang, que já havia sido condenado no âmbito do processo com o ex-secretário Ao Man Long. Wu é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa e dois crimes de branqueamento de capitais.
Pedro Arede Manchete PolíticaConselho Executivo | Aprovada reestruturação orgânica das Obras Públicas O Conselho Executivo aprovou a reestruturação orgânica da DSSOPT e do GDI. Assim, a partir de sexta-feira, 1 de Abril, entram em funcionamento a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, dedicada às infra-estruturas públicas, e a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, dedicado a projectos privados e ao desenvolvimento dos solos O Conselho Executivo aprovou na passada sexta-feira, a reestruturação orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Contas feitas, a partir da próxima sexta-feira, o GDI passa a denominar-se Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) e a enquadrar na sua estrutura as competências do Departamento de Edificações Públicas e do Departamento de Infra-estruturas, ambos afectos à DSSOPT. Por seu turno, no seguimento da reestruturação, a DSSOPT passará a ser designada por Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, a nova Direcção dos Serviços de Obras Públicas será assim responsável por “estudar, projectar e concretizar (…) edificações e infra-estruturas públicas, bem como outros grandes empreendimentos públicos”, incluindo empreendimentos no âmbito da cooperação regional. “A Direcção de Serviços em causa terá um quadro com 174 funcionários, que resultará da transição do pessoal afecto à então GDI e ao Departamento de Edificações Públicas e ao Departamento de Infra-estruturas, ambos da então DSSOPT”, foi revelado. O novo organismo irá dispor de três departamentos e dez divisões, nomeadamente, o Departamento de Edificações Públicas, o Departamento de Infra-Estruturas, o Departamento de Estudos e Projectos e as respectivas subunidades administrativas e técnicas. Versão light Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, organismo que herdou as funções da DSSOPT, será responsável “pelo estudo, planeamento, promoção e execução das políticas nos domínios do urbanismo, da gestão, do uso e do desenvolvimento de solos, pela apreciação dos projectos de construção ou de ampliação entregues pelos serviços públicos”. Excepção feita, esclareceu o Conselho Executivo, aos projectos entregues pela DSOP e pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), e à fiscalização das instalações eléctricas e mecânicas. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana será gerida por um director e coadjuvada por dois subdirectores, passando de sete departamentos e onze divisões, para seis departamentos e sete divisões e, respectivamente, de 300 para 240 funcionários. “No âmbito da reestruturação orgânica será mantido o Departamento de Planeamento Urbanístico, o Departamento de Gestão de Solos, o Departamento de Urbanização, o Departamento Jurídico, o Departamento de Administração (então Departamento Administrativo e Financeiro) e as respectivas subunidades administrativas e técnicas”, foi detalhado. Além destes, será criado o Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas, com o objectivo de enquadrar projectos afectos às instalações eléctricas e mecânicas em obras de construção civil e à fiscalização de ascensores e de equipamentos mecânicos de grande envergadura para fins de entretenimento.
João Luz PolíticaGDI será fundido com Obras Públicas ainda no início deste ano No plano da reforma da Administração Pública, André Cheong revelou que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) será reestruturado e integrado em breve. “O GDI vai ser fundido com as Obras Públicas, vai ser concretizado ainda no princípio deste ano”, revelou o governante. André Cheong endereçou o caso do GDI em resposta à interpelação oral de Nick Lei, o jovem deputado dirigente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, que tentou perceber em que ponto está a reforma da administração pública, um dos principais temas das Linhas de Acção Governativa (LAG) e também uma promessa eleitoral de Ho Iat Seng na corrida solitária para Chefe do Executivo. “Nas LAG para 2020 da área da Administração e Justiça, refere-se a revisão das ‘Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau’, e a sua conclusão estava prevista para o terceiro trimestre do ano passado”, recordou o deputado, perguntando se já existem critérios, procedimentos, princípios e objectivos definidos para reestruturar os serviços públicos. André Cheong referiu que foram reestruturados quinze serviços públicos nas áreas da “economia, turismo, educação, cultura e comunicação social, entre outras, extintos seis serviços públicos e criados outros dois serviços conforme as actuais necessidades”. Todos fundidos Fora dos serviços, o secretário adiantou que foram reestruturados cinco fundos autónomos e extintos dois, depois de Nick Lei ter referido que foram criados e expandidos muitos organismos públicos. Ron Lam juntou-se a Nick Lei e Pereira Coutinho a questionar o Governo sobre quais os critérios adoptados para a reestruturação dos serviços públicos, acrescentando que é incomportável o Executivo manter um discurso contraditório sobre recursos humanos. Dando como exemplo as Obras Públicas, Ron Lam afirmou que “não se pode continuar a dizer que não é possível contratar mais pessoas e depois dizer que não existem recursos humanos suficientes para dar seguimento aos trabalhos públicos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras públicas | Li Canfeng detido na véspera de Natal por suspeitas de corrupção O CCAC acusa o ex-director da DSSOPT de estar em fuga “há longo tempo” no Interior da China. O caso que levou à detenção de Li Canfeng envolve dois empresários locais, terrenos, licenças de construção e “avultadas vantagens” trocadas por favores O ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados a Li tem uma moldura penal máxima de oito anos. A operação foi revelada na manhã de 24 de Dezembro e, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Li terá “recebido, pessoalmente e através de familiares seus, avultadas vantagens por parte de empresários, abusando dos seus poderes e aprovando, ilegalmente, vários pedidos de projecto de construção no período de exercício das suas funções”. A investigação tem por base um relatório de 2018 do CCAC e o papel de Li na aprovação de uma planta de alinhamento. Os detalhes sobre o terreno e a planta em causa não foram publicados, mas nesse ano foi divulgada a investigação ao terreno do Alto de Coloane. “O referido ex-dirigente da DSSOPT, no período de exercício das suas funções, mesmo sabendo que a planta de alinhamento de um projecto de construção já tinha caducado, autorizou, ainda assim, a aplicação da antiga planta de alinhamento no respectivo projecto de construção, fazendo com que o respectivo projecto de construção não necessitasse de submeter à discussão do Conselho do Planeamento Urbanístico”, revelou o CCAC. “Mesmo sabendo que o respectivo projecto de arquitectura violou instruções administrativas no âmbito da construção, terá ainda dado ordens aos seus subordinados para aprovar o referido projecto de arquitectura, o que levou ao deferimento do pedido”, foi acrescentado. Li Canfeng terá sido igualmente o responsável por instruções que alargaram ilegalmente a área de um terreno, na posse de uma empresa privada, para “que o promotor pudesse vender o terreno com preço elevado, ganhando assim grandes lucros”. Segundo o CCAC, a detenção contou com a ajuda das autoridades chinesas, uma vez que o ex-director “se encontrava em fuga” no Interior da China, onde vivia há “um logo período de tempo”. Empresários Kuan e Sio Além de Li, a investigação envolve outros sete arguidos, entre os quais dois empresários locais, identificados com os apelidos Kuan e Sio, que terão ficado em prisão preventiva. Um dos empresários terá ajudado um familiar de Li Canfeng a obter residência em Macau, através de um investimento fictício. “Um empresário envolvido terá prestado apoio a um familiar do referido ex-dirigente para aquisição fictícia de quotas da empresa do seu grupo a título do investimento”, adiantou o CCAC. “O referido familiar do ex-dirigente aproveitou a oportunidade e através da forma de imigração por investimento relevante, para requerer, junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a fixação de residência por investimento relevante e o respectivo pedido foi autorizado”, foi revelado. Os casos que envolvem o ex-director da DSSOPT não terminam aqui, sendo também suspeito de ter aceite um suborno de um empresário para garantir a licença de utilização de um edifício. “O referido ex-dirigente terá recebido vantagens de valor elevado oferecidos por um outro empresário e que, quase antes do termo da expiração do prazo de aproveitamento do terreno, contornou os procedimentos legais no sentido de acelerar os trabalhos de vistoria e recepção das obras, emitindo assim a respectiva licença de utilização”, foi também divulgado. À excepção de Li Canfeng, todos os outros arguidos estão indiciados pelos crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Relação atribulada com Raimundo Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Janeiro de 2020, no início do segundo mandato de Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas. A relação entre os dois nunca foi saudável e o ex-deputado Mak Soi Kun, ligado à associação de Jiangmen, da qual também faz parte o empresário Sio Tak Hong, chegou a afirmar na Assembleia Legislativa que Li fazia tudo para bloquear as obras tidas como fundamentais pela tutela. Em público, Raimundo Rosário, em Janeiro de 2020, negou existir “mal-estar” na relação com Li. Ho Iat Seng informado À chegada de Pequim, o Chefe do Executivo comentou a investigação e sublinhou ter sido informado quando estava na capital. “Claro que fui informado, não posso diz que não sabia, porque é um caso muito grande. Tomei conhecimento em Pequim”, afirmou Ho Iat Seng. “É um acto independente do CCAC e fui informado”, acrescentou. O líder do Governo recusou ainda comentar a possibilidade de detenção de outros altos quadros públicos, mas deixou uma garantia: “agimos de acordo com as irregularidades detectadas”, destacou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação Pública | Governo suspende projecto na avenida Wai Long O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o projecto de habitação pública no antigo terreno destinado ao empreendimento La Scala está suspenso. Raimundo do Rosário disse mesmo “não saber se será necessário construir habitação económica” no local No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta dos Transportes e Obras Públicas Ho Ion Sang queixou-se que o projecto de habitação pública na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, mereceu “pouca tinta”. E de facto, para o Governo, não mereceu nenhuma: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou que o projecto está, para já, suspenso, depois de anos de estudos e debates no hemiciclo. “Temos 11 mil candidaturas para cinco mil fracções de habitação económica na zona A. O projecto da avenida Wai Long está suspenso e não sei se será necessário construir habitação económica nessa zona”, referiu realçando a redução de candidaturas face ao último concurso. Recorde-se que em 2017, quando o projecto estava em discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico, o Executivo demonstrou vontade de construir casas públicas no local. Em Fevereiro deste ano, o Governo revelou duas alternativas aos deputados, uma delas com a possível redução de fracções. Raimundo do Rosário deixou também no ar a possibilidade de criar um regime permanente de candidaturas. De resto, prudência foi sempre uma palavra chave no discurso do secretário nesta matéria. “Temos ainda um ano para ver a procura da habitação económica e podemos usar este prazo para desenvolver habitação social.” O secretário afirmou também que a aposta do Executivo é a “resolução das necessidades habitacionais”, meta para a qual contribuem os 768 apartamentos de habitação social construídos e as mais de duas mil fracções em construções. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projecto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Quase um colapso Foram poucos os detalhes avançados sobre a habitação intermédia, uma vez que o Governo “está na fase inicial da produção legislativa” e está em curso um estudo sobre a habitação pública. Perante as questões de alguns deputados, Raimundo do Rosário afirmou: “vou sofrer um ataque cardíaco, a lei nem sequer está elaborada e já falam na atribuição de fracções?”, apontou. O secretário explicou que o projecto de habitação intermédia não irá “roubar” terrenos, uma vez que existem “recursos” suficientes neste âmbito. O secretário disse ainda que está na altura de pensar em atribuir terrenos recuperados pela Administração, anteriormente concessionados sem aproveitamento, para casas privadas. “Disseram que não há habitações no mercado privado. Começámos a implementar a Lei de Terras em 2014, quantos anos passaram? Não concedemos terrenos para habitação privada e penso que será tempo oportuno para arrancar com esses trabalhos.” Tutela | “Probabilidade de falhar é alta”, diz Raimundo No final do debate, que terminou à meia-noite, Raimundo do Rosário deixou vários alertas sobre o exercício de funções na sua tutela. “A probabilidade de falhar é alta. Assumo mais responsabilidades do que outros [serviços]. Nem temos ainda a legislação sobre a habitação intermédia e já questionam [sobre esta matéria]. Tudo tem de ser feito rapidamente. Vamos ter falhas, mas espero que não sejam graves.” Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, congratulou o secretário. “Fez um trabalho notório que merece os nossos reconhecimentos. Temos trabalhos atrasados em relação às zonas vizinhas, pelo que o Governo deve trabalhar mais em prol da população.” Zonas marítimas | Governo admite atraso nos projectos Questionado sobre o andamento dos projectos de desenvolvimento da área marítima de 85 quilómetros quadrados, Raimundo do Rosário admitiu atrasos. “O andamento não é satisfatório, mas não suspendemos o trabalho. Não posso fazer qualquer promessa pois não depende apenas da nossa parte.” Susana Chou, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, explicou que estão em curso cerca de uma centena de projectos distribuídos em oito categorias, ao nível de transportes, aterros, protecção ambiental e construções. Também sobre este ponto foi contratada uma entidade do Interior da China para realizar um estudo. “Temos de ter em conta a realidade geográfica de Macau e o planeamento das zonas marítimas das regiões vizinhas, sem esquecer o Plano Director. Temos de ponderar as necessidades em termos de grandes infra-estruturas”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2022 | Plano director e novo hospital são prioridades do Governo O secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou hoje que o plano diretor da cidade, uma “meta prioritária” do Governo, estará concluído “em breve”, prevendo ainda a conclusão do novo Hospital das Ilhas em 2022. “Em breve estará cumprido um dos trabalhos mais importantes e necessários desta tutela, pelo qual há muito se aguardava e que, aliás, foi definido como uma meta prioritária quando assumi estas funções: dotar a cidade de um Plano Diretor, um instrumento fundamental de planeamento urbanístico”, disse Raimundo do Rosário, durante o debate setorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa. A conclusão do plano permitirá iniciar “a elaboração dos planos de pormenor das diversas zonas, nomeadamente da Zona A, a maior das novas áreas urbanas planeadas”, que o Governo pretende “transformar numa área habitacional moderna”, e “levar a concurso público terrenos para a construção de habitação pelo setor privado”, sublinhou. O governante disse ainda que o novo Hospital das Ilhas, “outro dos trabalhos pelo qual a cidade também tem aguardado com muita expectativa”, deverá estar terminado até ao fim do próximo ano. “Até ao final de 2022, concluiremos a obra da estrutura principal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas para que seja posteriormente equipado e mobilado”, esclareceu. Durante o discurso que fez perante os deputados, o governante recordou o impacto da pandemia no “dia-a-dia”, apontando que a secretaria que tutela reforçou “o investimento em obras públicas”, para “apoiar a revitalização da economia e melhorar a qualidade de vida da população”. Entre as principais obras previstas estão “a construção de habitação pública, da quarta ponte de ligação entre Macau e Taipa e a extensão da rede do metro ligeiro”, precisou. A “resolução das necessidades habitacionais” foi outra das prioridades apontada por Raimundo do Rosário, recordando que, para “dar resposta a quem mais precisa de um teto”, foram concluídas este ano 768 frações de habitação social e estão em construção “mais de 2.000”. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projeto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Raimundo do Rosário anunciou também a conclusão, no próximo ano, do Plano de Trânsito e Transportes Terrestres 2021-2030, e a continuação da “expansão da rede do metro ligeiro”. Na área dos transportes, o secretário disse ainda que, no próximo ano, prosseguirão “os trabalhos de construção da estação da Barra, das linhas de Hengqin e de Seac Pai Van, e de construção da quarta ponte Macau-Taipa, prevendo ainda lançar o concurso para a concepção e construção da Linha Leste, que fará a ligação entre a estação do Pac On, na Taipa, e as Portas do Cerco, através da Zona A”. “O túnel de Ká-Hó vai entrar em funcionamento a curto prazo e, em 2022, serão iniciadas as obras de transformação de parte do Terminal Marítimo da Taipa num segundo terminal do Aeroporto”, acrescentou. Para “incentivar a modernização e a digitalização do setor da construção civil” e “responder a preocupações ambientais”, o Governo introduziu também “a medição de trabalhos e materiais (QS) e a modelagem de informação da construção (BIM)”, apostando igualmente “na adoção de novos modelos de construção, nomeadamente de módulos pré-fabricados”, exigências a incluir “nos futuros concursos, sempre que possível”, disse o governante. “Na área da protecção ambiental, será também feita uma análise geral sobre a reciclagem em Macau para podermos otimizar a rede, concluiremos um plano de construção de instalações de água reciclada e da rede de esgotos e daremos continuidade aos trabalhos para a construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais, na Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, concluiu. Leia mais pormenores do debate desta sexta-feira na edição impressa do HM de segunda-feira.
Pedro Arede PolíticaObras públicas | Ella Lei quer garantir participação de empresas locais Através de interpelação escrita, Ella Lei questionou se o Governo está a ponderar a criação de um mecanismo para assegurar a participação do sector da construção civil local nas obras públicas previstas para este ano. Isto, tendo em conta que o orçamento destinado às obras públicas aumentou consideravelmente relativamente a 2020. “No ano passado, o orçamento alocado às obras públicas na área dos transportes foi de 9,6 mil milhões de patacas e este ano subiu para 16 mil milhões de patacas. A sociedade espera que as obras públicas criem postos de trabalho para trabalhadores locais. No entanto, devido à falta de implementação de regras específicas, a eficácia da promoção do emprego local no sector da construção civil tem atraído muita atenção”, pode ler-se na interpelação. Vincando que actualmente existem muitas obras públicas a introduzir componentes pré-fabricados, cuja produção foi adjudicada a empresas fora de Macau, a deputada pretende que o Executivo avance com o aperfeiçoamento dos “respectivos diplomas legais” que “assegurem a participação do sector da construção civil local”. Por escrito, Ella Lei questiona o que o Governo está a fazer para assegurar, tanto a formação, como o desenvolvimento técnico de profissionais locais do sector, como arquitectos e engenheiros que têm aspirações de participar em projectos de grande envergadura. Isto, com o objectivo de promover a “modernização” e a “inovação tecnológica” do sector da construção civil local, tal como apontado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaObras Públicas | Secretário rejeita problemas com derrapagens orçamentais Raimundo do Rosário afirmou na Assembleia Legislativa que não tem problemas com derrapagens abaixo de 5 por cento nos orçamentos de obras, que os serviços se tornaram mais rigorosos no cumprimento orçamental. Ao nível da habitação, inquéritos revelaram que a maioria dos idosos é a favor de residências O secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou ontem em Plenário foram implementadas medidas para evitar derrapagens, dar prioridade ao rigor orçamental e assegurar a qualidade das obras. “Não sei porque é que ainda me estão a chatear com esse problema. Porque isso é injusto para os meus colegas, que melhoraram muito o seu trabalho”, disse Raimundo do Rosário, acrescentando que não acredita que existam derrapagens orçamentais. Reconheceu que não é de “zero por cento”, mas apontou dificuldades mesmo em obras realizadas em casa. “Quem consegue seguir totalmente o seu orçamento e o prazo? Para mim, menos de 5 por cento está tudo bem”, observou. As afirmações foram proferidas após uma intervenção de Agnes Lam, quando a deputada questionou sobre discrepâncias orçamentais e atrasos de obras públicas de maior dimensão, como o Hospital das Ilhas e a nova prisão em Coloane, questionando se existe um plano de revisão. “Vou então continuar a chatear o senhor secretário por mais algum tempo. Porque é que a situação não é ainda satisfatória? Enquanto deputados, quando a população tem dúvidas (…), temos a responsabilidade de levantar questões e colocar perguntas”, respondeu Agnes Lam. A deputada insistiu na persistência de falhas. “Disse que houve bastantes melhorias, nomeadamente no que diz respeito às derrapagens orçamentais. Mas quanto aos atrasos e à qualidade das obras não vejo grandes melhorias”, observou. Raimundo do Rosário defendeu que o papel dos deputados passa não apenas por transmitir as dúvidas existentes ao Governo, mas também de “esclarecer a população” sobre o trabalho feito pelo Executivo. “Claro que não quero fazer aqui propaganda e publicidade”, acrescentou. As declarações não foram bem recebidas por alguns deputados, que quiseram vincar a sua função. “Se há problemas, temos de fiscalizar o trabalho do Governo”, frisou Au Kam San, apontando que os atrasos continuam. Também Sulu Sou interveio nesse sentido, ao afirmar que “colocar perguntas ao Governo é uma responsabilidade dos deputados”. Idosos a favor de residência De acordo com um representante do Instituto da Habitação, foram realizados 549 inquéritos destinados a idosos. Os resultados apontam que mais de 60 por cento dos inquiridos querem morar no projecto destinado a habitação para idosos, que será construído no lote destinado à construção do Pearl Horizon, que e mais de metade mostraram intenção de se candidatarem. No âmbito da habitação pública, Raimundo do Rosário reiterou que existem terrenos disponíveis. “Estamos a planear com todos os esforços na Zona A”, apontou. O secretário espera indicar até 2024 quais as zonas a desenvolver. O Governo adiantou ainda que o relatório da consulta pública sobre a classe “sanduíche” deverá ser publicado no final de Abril.
Pedro Arede Grande Plano Manchete PolíticaLAG 2021 | Raimundo do Rosário fala em “nova fase de crescimento de Macau” na área das obras públicas Depois de anos de planeamento, Raimundo do Rosário diz que a maioria dos projectos “há muito aguardados” estão finalmente em condições de avançar em 2021. Apesar de admitir que existem problemas nos programas de habitação pública, o secretário diz a questão vai ser resolvida “gradualmente” Está na hora de arregaçar as mangas. A começar pelo desenvolvimento das áreas urbanas do aterro da Zona A, passando pela conclusão da elaboração do Plano Director e acabando no desenvolvimento das novas linhas previstas para o metro ligeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou que, no decorrer do próximo ano, serão iniciados vários projectos fundamentais para o desenvolvimento futuro de Macau. “Estamos a promover projectos há muito aguardados e de grande importância para o futuro que, depois do devido trabalho de estudo, análise e planeamento, estão finalmente em condições de avançar. Prevemos que 2021 marque o início de uma nova fase de crescimento e de desenvolvimento de Macau”, começou por dizer na passada sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas durante o discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2021 da sua tutela. Sobre a habitação, que o secretário considerou ser “uma das principais preocupações da população”, durante o debate, foram vários os deputados, como Ella Lei, Sulu Sou e Leong Sun Iok que se mostraram preocupados com as dificuldades sentidas, sobretudo entre os mais jovens, quando é chegada a hora de comprar casa. Depois de Ella Lei ter frisado que ainda vai levar tempo até que as primeiras 3.000 fracções públicas previstas para a Zona A estejam concluídas e que é “difícil” ter sucesso ao apresentar uma candidatura “sem idosos” no agregado familiar, Raimundo do Rosário reconheceu o problema, mas assegura que, com o tempo e seguindo o plano traçado, tudo será resolvido. “Quanto à habitação económica (…) reconheço que uma candidatura sem idosos dificilmente consegue obter uma fracção. Mas agora temos três mil fracções e no próximo ano, cinco mil. Vamos trabalhar para esta meta e avançar com milhares de fracções, de cada vez. Vamos ter 24 mil fracções, em 20 terrenos. Esse problema vai ser resolvido gradualmente”, apontou o secretário. Já em resposta a Sulu Sou, que perguntou directamente ao secretário se não acha que os preços das habitações em Macau são altos, sobretudo para os mais jovens, cujo salário médio é de 18 mil patacas, Raimundo concordou, acrescentando que a criação de vagas específicas para os jovens nos concursos de habitação pública é uma questão que tem de ser estudada. Ainda na área da habitação, o secretário reiterou que serão continuadas as obras de habitação pública na Avenida Wai Long, Venceslau de Morais e Tamagnini Barbosa, estando prevista ainda “a conclusão da habitação social de Mong-Há” e o início da construção de 1.800 residências para idosos na Areia Preta (Lote P). Acerca dos receios apresentados pelo deputado Chan Iek Lap de que as fracções para idosos do tipo “estúdio” não seriam ideais, Raimundo do Rosário afirmou que mesmo que o projecto não seja “perfeito” é preciso “avançar” e que, consoante a experiência adquirida, o modelo pode vir a ser aperfeiçoado em futuras fases. Desejos a metro Quanto ao metro ligeiro, Raimundo do Rosário apontou como prioridades a definição do projecto da linha leste, que fará a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco através da Zona A, aumentando “consideravelmente a extensão da rede e os benefícios deste meio de transporte ecológico” e ainda as ligações a Hengqin e à Barra e a linha de Seac Pai Van. “Insistimos em concluir estas três até ao final do mandato”, acrescentou o secretário. Sobre o tema, Leong Sun Iok e Ella Lei apontaram que a sociedade gestora do metro ligeiro (MTR) deve estar debaixo de uma fiscalização mais apertada, não só para garantir a contratação e formação de trabalhadores locais qualificados após o despedimento de 79 trabalhadores, mas também para assegurar a boa utilização do erário público. Leong Sun Iok foi mais longe e perguntou se o Governo tenciona renovar contrato com a empresa em 2024, altura em que expira o contrato de prestação de serviços. Na resposta, o secretário afirmou que “a renovação ainda não está decidida”, lembrou que 80 por cento dos trabalhadores é local e que as despesas da MTR “não atingem as 100 milhões de patacas”. Para 2021, Raimundo do Rosário traçou ainda como metas, a continuação da obra da quarta ponte Macau-Taipa, a criação do segundo terminal do aeroporto e a definição de um novo regime de acesso à actividade do transporte aéreo. Outro dos “pilares” da tutela será a protecção ambiental, que deverá ser concretizada, segundo o secretário, através da “modernização de infra-estruturas” de tratamento de resíduos e da actualização da legislação vigente.
Pedro Arede PolíticaDSSOPT | Obras superiores a 100 milhões com derrapagem média de 0,8% O ponto de situação das 40 obras com valor superior a 100 milhões de patacas apresentado pela tutela de Raimundo do Rosário, revela que as empreitadas públicas derraparam 0,8 e 1,4 por cento, em relação ao montante e prazo iniciais. Quanto à Zona D, que ainda faz parte das contas do Governo, Lei Chan U quer que o Executivo elabore um plano alternativo De acordo com a lista divulgada pela Tutela dos Transportes e Obras Públicas no passado dia 9 de Setembro, a derrapagem média de 40 obras públicas orçamentadas em mais de 100 milhões de patacas é de 0,8 por cento face ao montante inicial previsto. As 40 obras públicas dissecadas no relatório estão avaliadas em mais de 32 mil milhões de patacas. Quanto ao prazo, de acordo com a tabela que compila a informação dos serviços da DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA o desvio foi, em média, de 1,4 por cento, sendo de ressalvar que, nas contas feitas à variação do preço e do prazo, não está incluída a informação relativa a oito empreitadas por não terem ainda orçamento ou prazo de execução definido. Das obras apresentadas, o pior registo em termos orçamentais pertence à empreitada de melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, existindo uma derrapagem de 3,4 por cento relativamente ao montante inicial de 439 milhões de patacas. Em termos de prazo, estima-se que a empreitada resvale em 5,0 por cento, relativamente aos 442 dias previstos para a conclusão da obra. Também o acesso norte do Túnel de Ká Hó, obra orçamentada em 175,14 milhões de patacas, derrapou, com os gastos a subirem cerca 3 por cento e o prazo de conclusão a sofrer um desvio de 4,2 por cento em relação aos 720 dias previstos. O Novo Hospital, a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista, 7,35 mil milhões de patacas, e com um prazo de execução de 838 dias, apresenta-se sem derrapagens. A situação de cumprimento total repete-se na obra da Quarta Ponte, orçamentada em 5,27 mil milhões de patacas. Em situação contrária, destaque para a derrapagens de 0,3 por cento, ao nível do orçamento e 2,9 por cento, ao nível do prazo, da obra da Estação da Barra, cujo montante é de 1,17 mil milhões de patacas. Sobre o andamento da construção de habitação pública, destaque para o desvio orçamental de 3,0 por cento do projecto previsto para a Avenida Venceslau de Morais (fundações e caves) e para as derrapagens nas obras das habitações sociais de Mong Há (0,9 por cento) e Tamagnini Barbosa (0,8 por cento). Zona cinzenta Na tabela consta ainda a actualização das informações sobre o aterro da Zona D, parcela que o Governo está a ponderar deixar cair em troca da construção de um novo aterro que vai unir a Zona A ao Nordeste de Macau, tal como prevê o Plano Director de Macau, revelado recentemente. Com um valor total orçamentado em 1,53 mil milhões de patacas, a Zona D tem estado na ordem do dia desde que secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário revelou no dia anterior à actualização da tabela, a 8 de Setembro, que o Executivo está a negociar com o Governo Central para trocar os 58 hectares previstos para a Zona D, situado junto ao acesso à ponte Governador Nobre Carvalho do lado da Taipa, pelos 41 hectares do novo aterro que consta do Plano Director e que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau. Recorde-se, contudo, que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirmou na semana passada que ainda não existe uma decisão final e que a questão da troca ainda está a ser avaliada pelo Governo. Em declarações proferidas ontem ao jornal Ou Mun, Lei Chan U alertou o Governo para a necessidade de divulgar um plano alternativo para a área, caso a Zona D venha mesmo a ser posta de parte. Sobretudo, quando ainda está em cima da mesa a construção de uma quinta ligação entre os aterros das Zonas D e B. Além disso, lembra o deputado, o trabalho de planeamento da ligação foi adjuficada em 2018, com um valor de 99,27 milhões de patacas.
Salomé Fernandes Manchete SociedadePlano Director | Aumento de área para o comércio para colmatar “défice” A área do território com finalidade comercial vai aumentar para quatro por cento, uma medida que o secretário para os Transportes e Obras Públicas considera necessária à diversificação O secretário para os Transportes e Obras Públicas disse ontem que a área comercial foi a única que se considerou estar “em défice”. O Plano Director abrange uma área de aproximadamente 36,8 quilómetros quadrados, e aumenta para quatro por cento a percentagem com finalidade comercial. Os conteúdos do plano, que está em consulta pública até 2 de Novembro, foram ontem apresentados ao Conselho do Planeamento Urbanístico. A Venceslau de Morais e a antiga zona administrativa judiciária em frente ao MGM Macau, estão entre as zonas que o Governo considerou poderem “ter alguma vocação” para o comércio, algo que o secretário diz que contribui para a política de diversificação económica. Quando um terreno é destinado em mais de 65 por cento a uma finalidade, é essa que fica categorizada. No entanto, há flexibilidade no aproveitamento do terreno. “Em Macau, há muitos edifícios em que mais de 65 por cento são habitacionais e por baixo têm lojas. (…) Não impede que haja algum comércio”, disse o secretário. Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explicou que vão ser incluídas lojas de comércio para criar turismo histórico na zona costeira com o objectivo de “melhor mitigar os problemas causados pela concentração dos turistas num só lugar”. O documento de consulta prevê o desenvolvimento de círculos comerciais para apoiar o desenvolvimento de “novos núcleos industriais de alta tecnologia” e de aproveitar oportunidades económicas derivadas da Ponte do Delta. Possíveis ajustes Em relação ao Metro Ligeiro, o foco é na Linha Leste, mas o secretário indicou que no futuro podem ser consideradas outras opções. “Por enquanto, no Plano Director temos esta linha de metro, mas não descartamos a possibilidade de no futuro fazermos outra linha no Porto Interior. Cinco anos depois podemos ter uma revisão e outra alternativa”. Perante preocupações de um membro do Conselho do Planeamento Urbanístico sobre a capacidade deste transporte face à procura no futuro, o presidente da Comissão Executiva do Metro Ligeiro disse que a frequência do Metro Ligeiro pode ser ajustada. Por outro lado, questionado sobre o Alto de Coloane, Raimundo do Rosário remeteu informações para os planos de pormenor, que vão ser criados depois do Plano Director. “O limite exacto, (…) densidade ou altura do edifício só com o plano de pormenor”, disse o secretário.
Salomé Fernandes PolíticaLeong Sun Iok quer mais locais contratados em obras públicas “Quando cada serviço realiza um concurso para obras públicas, manutenção de instalações, serviços de limpeza e de segurança, que medidas existem para garantir que os vencedores priorizam o recrutamento de trabalhadores locais?”, questiona Leong Sun Iok. O deputado escreveu uma interpelação para saber se nestas situações há critérios mínimos para o recrutamento de trabalhadores locais e se a sua proporção é o factor mais importante na avaliação. A pergunta que abrange todos os serviços públicos surge no seguimento da opção do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em definir a “proporção de recrutamento de trabalhadores locais” como um dos critérios de candidatura para obras em casas de banho públicas. O critério vai ter um peso de 20 por cento e tem como objectivo os vencedores recrutarem mais funcionários locais. Para além de sanitários, o IAM vai lançar gradualmente outras obras, como a renovação de gradeamentos metálicos, embelezamento de fachadas e repavimentação de ruas para criar oportunidades de emprego. Para além da proporção de locais ter de corresponder ao requisito mínimo, os adjudicatários também precisam assinar uma “declaração de promessa em priorizar o recrutamento dos trabalhadores locais”. A interpelação também foca o mecanismo de inspecção e penalização criado pelo IAM para verificar se o número de trabalhadores locais na empresa é igual ao declarado. Leong Sun Iok quer ainda saber como é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) interage com o IAM e outros departamentos para conhecer antecipadamente as situações dos projectos de obras públicas e serviços adjudicados. No entender do deputado, a menos que os candidatos prometam recrutamento exclusivo de mão-de-obra local, os trabalhadores não residentes ainda serão empregados nos projectos. Defendeu assim que a DSAL precisa melhorar a comunicação e apoio na procura de emprego para garantir que os residentes desempregados têm prioridade.
João Santos Filipe PolíticaRecursos humanos | “Ainda hoje não consegui tapar os buracos” Raimundo do Rosário admitiu que continua a lidar com falta de recursos humanos na sua tutela e que nos últimos anos o número de trabalhadores desceu de 3.400 para cerca de 3.300. “Eu considero que os recursos humanos nunca são suficientes. Mas vamos desenvolver todos os esforços para corresponder às expectativas”, começou por ressalvar. “Mas ainda hoje não consegui tapar os buracos que foram abertos devido à saída de algumas pessoas. Tínhamos 3.400 efectivos e agora somos apenas 3.300”, apontou. Por sua vez, José Pereira Coutinho pediu ao secretário para contratar mais pessoas. “Diz que tem falta de pessoas para a sua tutela. Nós sabemos que as Obras Públicas recusam receber os deputados e alegam que não têm trabalhadores disponíveis. Mas se esse é o cenário, tem de falar com o Chefe do Executivo para contratar mais pessoas”, frisou. No entanto, o secretário negou que os trabalhos sejam afectados: “Não recusamos trabalho”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaObras públicas | Processo judicial em 2015 custou “centenas de milhares de patacas” O Executivo gastou “centenas de milhares” de patacas num processo em 2015 com honorários para advogados. A informação foi admitida pelo secretário, quando questionado por José Pereira Coutinho sobre os custos relacionados com os vários processos relacionados com obras públicas e recuperações de terrenos. “As acções em que estamos envolvidos têm sido conduzidas pelo nosso pessoal. É verdade que perdemos o processo relacionado com o Pavilhão de Mong Há e com o Parque de Materiais e Oficina. Mas em mais de 100 acções perdemos duas, o que nem representa um por cento. Não perdemos muitos casos”, considerou o responsável da tutela. Os custos com as acções foram igualmente desvalorizados, apesar de não serem divulgados online. “Eu posso divulgar essa informação nos portais. Mas tirando um caso em 2015, em que pagámos centenas de milhares de patacas de honorários temos recorridos ao nosso pessoal e não temos custos com honorários”, explicou. Uma informação que o secretário voltou a recusar divulgar foi o valor da compensação que a empresa China Road and Bridge Corporation está a exigir ao Executivo, pelo facto de ter havido um erro, já reconhecido pelos tribunais da RAEM, que impediu a empresa de ganhar o concurso público de construção da Oficina do Metro Ligeiro. “Posso revelar o custo, mas não vou revelar as informações sobre processo que decorrem em tribunal”, mencionou sobre este aspecto.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras | Secretário critica constantes mudanças nos projectos pelas concessionárias de jogo No final do debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário deixou um recado para as seis concessionárias de jogo que têm obras em andamento. O governante disse que os atrasos no funcionamento das Obras Públicas se devem, em parte, à constante mudança de projectos. “Em relação aos projectos das seis concessionária, deixo aqui claro que o ideal é que se aproveitarem de leis e regulamentos para causar problemas. Se estão sempre a alterar as plantas [dos projectos], em Março, Abril, Maio… têm de nos dar um período razoável e não andarem com este vai-vem com as plantas”, disse. Raimundo do Rosário adiantou também que “não nos podem acusar de lentidão de procedimentos quando estas não são situações normais”, uma vez que são causadas por “factores humanos”. “Estão sempre a mudar os projectos e isso também afecta outros projectos de remodelação, porque o trabalho cai todo num só departamento”, frisou. Falando do exemplo das concessões provisórias, Raimundo do Rosário explicou que, nestes casos, “não podem mudar a finalidade”. “Não podem estar sempre a mudar o projecto sem alterar a planta. Têm de ser determinantes e tomar uma decisão definitiva”, concluiu. Neste momento a Sociedade de Jogos de Macau tem em construção o empreendimento Grand Lisboa Palace, no Cotai, onde a Galaxy também prossegue com as obras de expansão do resort. No Cotai está também em construção um parque temático, da empresária Angela Leong.
