Pedro Arede Grande Plano Manchete PolíticaLAG 2021 | Raimundo do Rosário fala em “nova fase de crescimento de Macau” na área das obras públicas Depois de anos de planeamento, Raimundo do Rosário diz que a maioria dos projectos “há muito aguardados” estão finalmente em condições de avançar em 2021. Apesar de admitir que existem problemas nos programas de habitação pública, o secretário diz a questão vai ser resolvida “gradualmente” [dropcap]E[/dropcap]stá na hora de arregaçar as mangas. A começar pelo desenvolvimento das áreas urbanas do aterro da Zona A, passando pela conclusão da elaboração do Plano Director e acabando no desenvolvimento das novas linhas previstas para o metro ligeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou que, no decorrer do próximo ano, serão iniciados vários projectos fundamentais para o desenvolvimento futuro de Macau. “Estamos a promover projectos há muito aguardados e de grande importância para o futuro que, depois do devido trabalho de estudo, análise e planeamento, estão finalmente em condições de avançar. Prevemos que 2021 marque o início de uma nova fase de crescimento e de desenvolvimento de Macau”, começou por dizer na passada sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas durante o discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2021 da sua tutela. Sobre a habitação, que o secretário considerou ser “uma das principais preocupações da população”, durante o debate, foram vários os deputados, como Ella Lei, Sulu Sou e Leong Sun Iok que se mostraram preocupados com as dificuldades sentidas, sobretudo entre os mais jovens, quando é chegada a hora de comprar casa. Depois de Ella Lei ter frisado que ainda vai levar tempo até que as primeiras 3.000 fracções públicas previstas para a Zona A estejam concluídas e que é “difícil” ter sucesso ao apresentar uma candidatura “sem idosos” no agregado familiar, Raimundo do Rosário reconheceu o problema, mas assegura que, com o tempo e seguindo o plano traçado, tudo será resolvido. “Quanto à habitação económica (…) reconheço que uma candidatura sem idosos dificilmente consegue obter uma fracção. Mas agora temos três mil fracções e no próximo ano, cinco mil. Vamos trabalhar para esta meta e avançar com milhares de fracções, de cada vez. Vamos ter 24 mil fracções, em 20 terrenos. Esse problema vai ser resolvido gradualmente”, apontou o secretário. Já em resposta a Sulu Sou, que perguntou directamente ao secretário se não acha que os preços das habitações em Macau são altos, sobretudo para os mais jovens, cujo salário médio é de 18 mil patacas, Raimundo concordou, acrescentando que a criação de vagas específicas para os jovens nos concursos de habitação pública é uma questão que tem de ser estudada. Ainda na área da habitação, o secretário reiterou que serão continuadas as obras de habitação pública na Avenida Wai Long, Venceslau de Morais e Tamagnini Barbosa, estando prevista ainda “a conclusão da habitação social de Mong-Há” e o início da construção de 1.800 residências para idosos na Areia Preta (Lote P). Acerca dos receios apresentados pelo deputado Chan Iek Lap de que as fracções para idosos do tipo “estúdio” não seriam ideais, Raimundo do Rosário afirmou que mesmo que o projecto não seja “perfeito” é preciso “avançar” e que, consoante a experiência adquirida, o modelo pode vir a ser aperfeiçoado em futuras fases. Desejos a metro Quanto ao metro ligeiro, Raimundo do Rosário apontou como prioridades a definição do projecto da linha leste, que fará a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco através da Zona A, aumentando “consideravelmente a extensão da rede e os benefícios deste meio de transporte ecológico” e ainda as ligações a Hengqin e à Barra e a linha de Seac Pai Van. “Insistimos em concluir estas três até ao final do mandato”, acrescentou o secretário. Sobre o tema, Leong Sun Iok e Ella Lei apontaram que a sociedade gestora do metro ligeiro (MTR) deve estar debaixo de uma fiscalização mais apertada, não só para garantir a contratação e formação de trabalhadores locais qualificados após o despedimento de 79 trabalhadores, mas também para assegurar a boa utilização do erário público. Leong Sun Iok foi mais longe e perguntou se o Governo tenciona renovar contrato com a empresa em 2024, altura em que expira o contrato de prestação de serviços. Na resposta, o secretário afirmou que “a renovação ainda não está decidida”, lembrou que 80 por cento dos trabalhadores é local e que as despesas da MTR “não atingem as 100 milhões de patacas”. Para 2021, Raimundo do Rosário traçou ainda como metas, a continuação da obra da quarta ponte Macau-Taipa, a criação do segundo terminal do aeroporto e a definição de um novo regime de acesso à actividade do transporte aéreo. Outro dos “pilares” da tutela será a protecção ambiental, que deverá ser concretizada, segundo o secretário, através da “modernização de infra-estruturas” de tratamento de resíduos e da actualização da legislação vigente.
Pedro Arede PolíticaDSSOPT | Obras superiores a 100 milhões com derrapagem média de 0,8% O ponto de situação das 40 obras com valor superior a 100 milhões de patacas apresentado pela tutela de Raimundo do Rosário, revela que as empreitadas públicas derraparam 0,8 e 1,4 por cento, em relação ao montante e prazo iniciais. Quanto à Zona D, que ainda faz parte das contas do Governo, Lei Chan U quer que o Executivo elabore um plano alternativo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com a lista divulgada pela Tutela dos Transportes e Obras Públicas no passado dia 9 de Setembro, a derrapagem média de 40 obras públicas orçamentadas em mais de 100 milhões de patacas é de 0,8 por cento face ao montante inicial previsto. As 40 obras públicas dissecadas no relatório estão avaliadas em mais de 32 mil milhões de patacas. Quanto ao prazo, de acordo com a tabela que compila a informação dos serviços da DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA o desvio foi, em média, de 1,4 por cento, sendo de ressalvar que, nas contas feitas à variação do preço e do prazo, não está incluída a informação relativa a oito empreitadas por não terem ainda orçamento ou prazo de execução definido. Das obras apresentadas, o pior registo em termos orçamentais pertence à empreitada de melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, existindo uma derrapagem de 3,4 por cento relativamente ao montante inicial de 439 milhões de patacas. Em termos de prazo, estima-se que a empreitada resvale em 5,0 por cento, relativamente aos 442 dias previstos para a conclusão da obra. Também o acesso norte do Túnel de Ká Hó, obra orçamentada em 175,14 milhões de patacas, derrapou, com os gastos a subirem cerca 3 por cento e o prazo de conclusão a sofrer um desvio de 4,2 por cento em relação aos 720 dias previstos. O Novo Hospital, a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista, 7,35 mil milhões de patacas, e com um prazo de execução de 838 dias, apresenta-se sem derrapagens. A situação de cumprimento total repete-se na obra da Quarta Ponte, orçamentada em 5,27 mil milhões de patacas. Em situação contrária, destaque para a derrapagens de 0,3 por cento, ao nível do orçamento e 2,9 por cento, ao nível do prazo, da obra da Estação da Barra, cujo montante é de 1,17 mil milhões de patacas. Sobre o andamento da construção de habitação pública, destaque para o desvio orçamental de 3,0 por cento do projecto previsto para a Avenida Venceslau de Morais (fundações e caves) e para as derrapagens nas obras das habitações sociais de Mong Há (0,9 por cento) e Tamagnini Barbosa (0,8 por cento). Zona cinzenta Na tabela consta ainda a actualização das informações sobre o aterro da Zona D, parcela que o Governo está a ponderar deixar cair em troca da construção de um novo aterro que vai unir a Zona A ao Nordeste de Macau, tal como prevê o Plano Director de Macau, revelado recentemente. Com um valor total orçamentado em 1,53 mil milhões de patacas, a Zona D tem estado na ordem do dia desde que secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário revelou no dia anterior à actualização da tabela, a 8 de Setembro, que o Executivo está a negociar com o Governo Central para trocar os 58 hectares previstos para a Zona D, situado junto ao acesso à ponte Governador Nobre Carvalho do lado da Taipa, pelos 41 hectares do novo aterro que consta do Plano Director e que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau. Recorde-se, contudo, que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirmou na semana passada que ainda não existe uma decisão final e que a questão da troca ainda está a ser avaliada pelo Governo. Em declarações proferidas ontem ao jornal Ou Mun, Lei Chan U alertou o Governo para a necessidade de divulgar um plano alternativo para a área, caso a Zona D venha mesmo a ser posta de parte. Sobretudo, quando ainda está em cima da mesa a construção de uma quinta ligação entre os aterros das Zonas D e B. Além disso, lembra o deputado, o trabalho de planeamento da ligação foi adjuficada em 2018, com um valor de 99,27 milhões de patacas.
Salomé Fernandes Manchete SociedadePlano Director | Aumento de área para o comércio para colmatar “défice” A área do território com finalidade comercial vai aumentar para quatro por cento, uma medida que o secretário para os Transportes e Obras Públicas considera necessária à diversificação [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas disse ontem que a área comercial foi a única que se considerou estar “em défice”. O Plano Director abrange uma área de aproximadamente 36,8 quilómetros quadrados, e aumenta para quatro por cento a percentagem com finalidade comercial. Os conteúdos do plano, que está em consulta pública até 2 de Novembro, foram ontem apresentados ao Conselho do Planeamento Urbanístico. A Venceslau de Morais e a antiga zona administrativa judiciária em frente ao MGM Macau, estão entre as zonas que o Governo considerou poderem “ter alguma vocação” para o comércio, algo que o secretário diz que contribui para a política de diversificação económica. Quando um terreno é destinado em mais de 65 por cento a uma finalidade, é essa que fica categorizada. No entanto, há flexibilidade no aproveitamento do terreno. “Em Macau, há muitos edifícios em que mais de 65 por cento são habitacionais e por baixo têm lojas. (…) Não impede que haja algum comércio”, disse o secretário. Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explicou que vão ser incluídas lojas de comércio para criar turismo histórico na zona costeira com o objectivo de “melhor mitigar os problemas causados pela concentração dos turistas num só lugar”. O documento de consulta prevê o desenvolvimento de círculos comerciais para apoiar o desenvolvimento de “novos núcleos industriais de alta tecnologia” e de aproveitar oportunidades económicas derivadas da Ponte do Delta. Possíveis ajustes Em relação ao Metro Ligeiro, o foco é na Linha Leste, mas o secretário indicou que no futuro podem ser consideradas outras opções. “Por enquanto, no Plano Director temos esta linha de metro, mas não descartamos a possibilidade de no futuro fazermos outra linha no Porto Interior. Cinco anos depois podemos ter uma revisão e outra alternativa”. Perante preocupações de um membro do Conselho do Planeamento Urbanístico sobre a capacidade deste transporte face à procura no futuro, o presidente da Comissão Executiva do Metro Ligeiro disse que a frequência do Metro Ligeiro pode ser ajustada. Por outro lado, questionado sobre o Alto de Coloane, Raimundo do Rosário remeteu informações para os planos de pormenor, que vão ser criados depois do Plano Director. “O limite exacto, (…) densidade ou altura do edifício só com o plano de pormenor”, disse o secretário.
Salomé Fernandes PolíticaLeong Sun Iok quer mais locais contratados em obras públicas [dropcap]“Q[/dropcap]uando cada serviço realiza um concurso para obras públicas, manutenção de instalações, serviços de limpeza e de segurança, que medidas existem para garantir que os vencedores priorizam o recrutamento de trabalhadores locais?”, questiona Leong Sun Iok. O deputado escreveu uma interpelação para saber se nestas situações há critérios mínimos para o recrutamento de trabalhadores locais e se a sua proporção é o factor mais importante na avaliação. A pergunta que abrange todos os serviços públicos surge no seguimento da opção do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em definir a “proporção de recrutamento de trabalhadores locais” como um dos critérios de candidatura para obras em casas de banho públicas. O critério vai ter um peso de 20 por cento e tem como objectivo os vencedores recrutarem mais funcionários locais. Para além de sanitários, o IAM vai lançar gradualmente outras obras, como a renovação de gradeamentos metálicos, embelezamento de fachadas e repavimentação de ruas para criar oportunidades de emprego. Para além da proporção de locais ter de corresponder ao requisito mínimo, os adjudicatários também precisam assinar uma “declaração de promessa em priorizar o recrutamento dos trabalhadores locais”. A interpelação também foca o mecanismo de inspecção e penalização criado pelo IAM para verificar se o número de trabalhadores locais na empresa é igual ao declarado. Leong Sun Iok quer ainda saber como é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) interage com o IAM e outros departamentos para conhecer antecipadamente as situações dos projectos de obras públicas e serviços adjudicados. No entender do deputado, a menos que os candidatos prometam recrutamento exclusivo de mão-de-obra local, os trabalhadores não residentes ainda serão empregados nos projectos. Defendeu assim que a DSAL precisa melhorar a comunicação e apoio na procura de emprego para garantir que os residentes desempregados têm prioridade.
João Santos Filipe PolíticaRecursos humanos | “Ainda hoje não consegui tapar os buracos” [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário admitiu que continua a lidar com falta de recursos humanos na sua tutela e que nos últimos anos o número de trabalhadores desceu de 3.400 para cerca de 3.300. “Eu considero que os recursos humanos nunca são suficientes. Mas vamos desenvolver todos os esforços para corresponder às expectativas”, começou por ressalvar. “Mas ainda hoje não consegui tapar os buracos que foram abertos devido à saída de algumas pessoas. Tínhamos 3.400 efectivos e agora somos apenas 3.300”, apontou. Por sua vez, José Pereira Coutinho pediu ao secretário para contratar mais pessoas. “Diz que tem falta de pessoas para a sua tutela. Nós sabemos que as Obras Públicas recusam receber os deputados e alegam que não têm trabalhadores disponíveis. Mas se esse é o cenário, tem de falar com o Chefe do Executivo para contratar mais pessoas”, frisou. No entanto, o secretário negou que os trabalhos sejam afectados: “Não recusamos trabalho”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaObras públicas | Processo judicial em 2015 custou “centenas de milhares de patacas” [dropcap]O[/dropcap] Executivo gastou “centenas de milhares” de patacas num processo em 2015 com honorários para advogados. A informação foi admitida pelo secretário, quando questionado por José Pereira Coutinho sobre os custos relacionados com os vários processos relacionados com obras públicas e recuperações de terrenos. “As acções em que estamos envolvidos têm sido conduzidas pelo nosso pessoal. É verdade que perdemos o processo relacionado com o Pavilhão de Mong Há e com o Parque de Materiais e Oficina. Mas em mais de 100 acções perdemos duas, o que nem representa um por cento. Não perdemos muitos casos”, considerou o responsável da tutela. Os custos com as acções foram igualmente desvalorizados, apesar de não serem divulgados online. “Eu posso divulgar essa informação nos portais. Mas tirando um caso em 2015, em que pagámos centenas de milhares de patacas de honorários temos recorridos ao nosso pessoal e não temos custos com honorários”, explicou. Uma informação que o secretário voltou a recusar divulgar foi o valor da compensação que a empresa China Road and Bridge Corporation está a exigir ao Executivo, pelo facto de ter havido um erro, já reconhecido pelos tribunais da RAEM, que impediu a empresa de ganhar o concurso público de construção da Oficina do Metro Ligeiro. “Posso revelar o custo, mas não vou revelar as informações sobre processo que decorrem em tribunal”, mencionou sobre este aspecto.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras | Secretário critica constantes mudanças nos projectos pelas concessionárias de jogo [dropcap]N[/dropcap]o final do debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário deixou um recado para as seis concessionárias de jogo que têm obras em andamento. O governante disse que os atrasos no funcionamento das Obras Públicas se devem, em parte, à constante mudança de projectos. “Em relação aos projectos das seis concessionária, deixo aqui claro que o ideal é que se aproveitarem de leis e regulamentos para causar problemas. Se estão sempre a alterar as plantas [dos projectos], em Março, Abril, Maio… têm de nos dar um período razoável e não andarem com este vai-vem com as plantas”, disse. Raimundo do Rosário adiantou também que “não nos podem acusar de lentidão de procedimentos quando estas não são situações normais”, uma vez que são causadas por “factores humanos”. “Estão sempre a mudar os projectos e isso também afecta outros projectos de remodelação, porque o trabalho cai todo num só departamento”, frisou. Falando do exemplo das concessões provisórias, Raimundo do Rosário explicou que, nestes casos, “não podem mudar a finalidade”. “Não podem estar sempre a mudar o projecto sem alterar a planta. Têm de ser determinantes e tomar uma decisão definitiva”, concluiu. Neste momento a Sociedade de Jogos de Macau tem em construção o empreendimento Grand Lisboa Palace, no Cotai, onde a Galaxy também prossegue com as obras de expansão do resort. No Cotai está também em construção um parque temático, da empresária Angela Leong.
Andreia Sofia Silva SociedadeEmpresa obrigada a pagar multa por atraso na conclusão de uma obra pública [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num caso que o opõe a uma empresa à qual tinha sido adjudicada a obra de remodelação de um edifício público. O caso remonta a 2010, quando Chefe do Executivo de então, Chui Sai On, proferiu um despacho que obriga a referida empresa a pagar uma multa diária no valor de 30 mil patacas desde o dia 6 de Março de 2009 até à data da conclusão da obra. Antes de recorrer aos tribunais, a empresa apresentou uma reclamação que foi rejeitada por Chui Sai On a 29 de Março do mesmo ano. Em Outubro de 2010, a empresa recorreu ao Tribunal Administrativo (TA) para tentar anular o despacho do Chefe do Executivo. O Governo recorreu para o TUI, que entendeu que o TA “não tinha competência para conhecer do do pedido de anulação do referido acto administrativo e que a competência cabia ao Tribunal de Segunda Instância (TSI)”. A 24 de Maio de 2018, o TSI rejeitou o recurso apresentado pela empresa, que decidiu recorrer para o TUI. O acórdão do TUI vem agora determinar que a empresa “não respeitou os prazos legalmente previstos para cada meio processual” que, pela lei, é de 30 dias. A empresa foi notificada da rejeição da sua reclamação a 9 de Abril de 2010, mas só a 4 de Outubro do mesmo ano recorreu ao TA, “tendo, já há muito, decorrido o prazo legal de 30 dias”. Por esse motivo, o TUI entende que “deve rejeitar-se o recursos contencioso”.
João Santos Filipe PolíticaObras | Mak Soi Kun pede concursos só para contratos superiores a 25 milhões O empresário e deputado Mak Soi Kun aponta que o limite mínimo do valor do contrato que obriga à realização de concursos públicos deve acompanhar a inflação do sector imobiliário. Assim sendo, o limite deve subir de 2,5 milhões para 25 milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun considera que o montante mínimo do valor do contrato que obriga à realização de concursos públicos deve aumentar de 2,5 milhões de patacas para 25 milhões de patacas. Este é o ponto principal de uma interpelação escrita em que o também empreiteiro aponta a necessidade de rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens de serviços. Segundo a última revisão ao diploma legal, feita em 1989, os trabalhos ou contratos com valor estimado superior a 2,5 milhões de patacas têm de ser atribuídos por concurso público. No entanto, a necessidade de rever o montante tem sido discutida na Assembleia Legislativa, em sessões que contaram com a presença de diferentes secretários. Agora, Mak Soi Kun avança que o montante mínimo que obriga a concurso público deve subir para 25 milhões de patacas. “Há 30 anos, o montante de 2,5 milhões de patacas era muito grande. Mas, à luz das condições económicas e sociais actuais, deixou de ser apropriado”, considera o legislador. De acordo com a lógica apresentada por Mak Soi Kun, não faz sentido que o limite de 2,5 milhões de patacas se mantenha, quando, segundo o próprio, o preço de uma casa T1 ou T2, em 1989, era de 300 mil patacas e actualmente supera os 6 milhões. Devido ao aumento, que diz ser superior a 20 vezes, face aos preços do imobiliário em 1989, Mak sugere que a mesma lógica seja aplicada para o montante dos concursos públicos. “O montante mínimo de 2,5 milhões de patacas está desligado da realidade”, vinca. Poupar trabalho No documento divulgado ontem, o deputado aponta ainda que o aumento do valor mínimo permite ao Executivo acelerar o ritmo dos trabalhos internos e reduzir despesas administrativas. Por outro lado, Mak Soi Kun considera rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens de serviços permitiria esclarecer alguns aspectos legais que muitas vezes acabam por ser levados a tribunal, causando mais atrasos nas obras do Governo. Além de deputado, Mak Soi Kun é empreiteiro e proprietário da Sociedade de Engenharia Soi Kun, responsável pelos trabalhos da segunda fase do estabelecimento prisional de Coloane, pelos quais recebeu 1,06 mil milhões de patacas. Segundo portal das Obras Públicas, esta fase já ficou terminada em Novembro do ano passado. Agora decorre a terceira que se vai prolongar até ao próximo ano.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAM lança obras no valor de 100 milhões de patacas e quer proteger locais [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou na passada sexta-feira o lançamento de mais de 60 obras públicas a partir de Maio, orçamentadas em mais de 100 milhões de patacas. Estimando oferecer emprego a mais de 700 trabalhadores, o IAM anunciou ainda ter criado um regime optimizado de concurso público que permite a participação de um número maior de pequenas e médias empresas (PME) nas obras de remodelação e optimização da cidade. “Estas 60 obras públicas custam 100 milhões de patacas providenciando mais de 700 trabalhos às PME. Mesmo que sejam obras de maior escala, vamos dividi-las em pequenas partes para beneficiar mais PME na lista de candidatos”, referiu o IAM. Além disso, para motivar a contratação de trabalhadores locais, o IAM anunciou também a introdução de uma taxa de contratação obrigatória de 25 por cento de colaboradores residentes. “Anteriormente, noutras obras, considerávamos primeiro o preço mais baixo, mas desta vez consideramos, em primeiro lugar, o mecanismo especial de contratação. Os 25 por cento são para garantir a participação de trabalhadores locais”, explicou o IAM. As mais de 60 obras previstas para Maio incluem a optimização de sanitários públicos, a renovação e reparação de vedações metálicas das vias públicas, a renovação de todas as placas de numeração policial da cidade, a repavimentação de vias públicas e ainda a manutenção de sarjetas e esgotos. O plano de remodelações divide-se em três fases, cada uma dividida por oito zonas, com início sucessivo a partir de Maio. A tempo do combate Relativamente ao plano de optimização de sanitários públicos, intervenção avaliada em seis milhões de patacas, o IAM pretende acelerar as obras com o objectivo de “acompanhar os trabalhos de prevenção e combate à pandemia”. No total, foram finalizados os primeiros 20 projectos, estando a conclusão dos restantes 40 prevista para o mês de Maio. Para além da renovação estética dos espaços e de mais ventilação natural, está ainda contemplada a criação de áreas para pais e filhos, a instalação de sensores para evitar o contacto com os equipamentos e salas de amamentação.
João Santos Filipe PolíticaRosário afasta mal-estar como razão da saída de Li Canfeng [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusa que a saída de Li Canfeng se tenha devido à existência de algum mal-estar e justificou que a rotação de directores é natural. “A comissão do ex-director das Obras Públicas chegou ao fim, terminou e tivemos que nomear um novo director. Todo este pessoal de chefia, onde me incluo, exerce determinadas funções com um mandato pré-determinado. O meu mandato é de cinco anos, o deles pode ser de um ano ou dois, mas terminado esse mandato ou é renovado ou não é. Acho que não é preciso fazer um grande…”, defendeu. “Não há mal-estar… Não é a primeira vez que nesta tutela é substituído um director. Aliás os directores já vieram a posses, já dei posses a vários directores. As comissões chegam ao fim e naturalmente há que nomear novas pessoas”, foi acrescentado. Na passada segunda-feira, durante a sessão Plenária da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun afirmou existirem rumores que Li Canfeng e Raimundo do Rosário tinham uma relação pouco saudável e que por esse motivo Li fazia todos os possíveis para bloquear os projectos de obras que eram vistas como urgentes para Rosário, de forma a minar o trabalho do secretário. Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Dezembro do ano passado e foi agora sucedido por Chan Pou Ha.
admin PolíticaDSSOPT | Chan Pou Ha vai dirigir Obras Públicas [dropcap]A[/dropcap] engenheira Chan Pou Ha vai dirigir a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de acordo com a informação avançada ontem pela Rádio Macau. Chan Pou Ha foi subdirectora da DSSOPT durante seis anos (entre 2009 e 2015) e na sequência da saída de Jaime Carion, no final de 2014, exerceu funções como directora substituta da DSSOPT. Manteve-se no cargo até à tomada de posse de Li Canfeng, que agora vai substituir. De acordo com a Rádio Macau, Chan Pou Ha é licenciada em Engenharia Civil pela Universidade de Huaqiao, e entrou para a DSSOPT em 1990. Antes de chegar a subdirectora exerceu funções como chefe de Departamento da Gestão de Solos. A tomada de posse da nova dirigente está marcada para hoje, por volta do meio-dia.
Hoje Macau PolíticaDSSOPT | Chan Pou Ha vai dirigir Obras Públicas [dropcap]A[/dropcap] engenheira Chan Pou Ha vai dirigir a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de acordo com a informação avançada ontem pela Rádio Macau. Chan Pou Ha foi subdirectora da DSSOPT durante seis anos (entre 2009 e 2015) e na sequência da saída de Jaime Carion, no final de 2014, exerceu funções como directora substituta da DSSOPT. Manteve-se no cargo até à tomada de posse de Li Canfeng, que agora vai substituir. De acordo com a Rádio Macau, Chan Pou Ha é licenciada em Engenharia Civil pela Universidade de Huaqiao, e entrou para a DSSOPT em 1990. Antes de chegar a subdirectora exerceu funções como chefe de Departamento da Gestão de Solos. A tomada de posse da nova dirigente está marcada para hoje, por volta do meio-dia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário promete grandes mudanças nas Obras Públicas Questionado por Au Kam San, o secretário para os Transportes e Obras Públicas negou sentir vergonha devido ao andamento dos trabalhos de elaboração do Plano Director. “Não estou sentado numa secretária de braços cruzados”, defendeu-se [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, prometeu “mudanças notórias” no funcionamento da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diante dos deputados. O secretário foi ontem a interpelado no Plenário pelos deputados e deixou antever grandes mudanças, também com a nomeação do novo director da DSSOPT. O esclarecimento foi prestado depois de uma intervenção do deputado Mak Soi Kun, que sublinhou a necessidade de haver um dirigente de nomeação definitiva e com responsabilidades bem-definidas, para evitar confusões junto da população e dos sectores que lidam com este departamento. Na resposta, Raimundo do Rosário prometeu mudanças e revelou estar optimista: “O novo director da DSSOPT vai ser anunciado muito em breve. Estou muito optimista que a imagem da DSSOPT vai mudar para melhor”, começou por prometer. “Esperem mais algum tempo para ver e vão notar grandes mudanças. Posso confirmar que dentro do corrente ano vão ver algumas mudanças nas Obras Públicas”, sublinhou. Desde Dezembro do ano passado que Li Canfeng deixou de ser director da DSSOPT. Ontem, Raimundo do Rosário reconheceu que os trabalhos de mudança de Governo, com a tomada de posse de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo, fizeram com não tivesse tido disponibilidade para se concentrar no assunto. Porém, a situação deve mudar nas próximas semanas, a tempo da apresentação das Linhas de Acção Governativa, marcadas para Abril. Sem vergonha Um dos assuntos que levantou questões dos deputados foi o facto de vários terrenos recuperados pelo Governo não terem sido aproveitados nem terem um objectivo claro. O Executivo justificou este aspecto com duas razões: por um lado, a prioridade passa pela construção de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros e na Avenida de Wai Long, que secam recursos para os outros terrenos. Por outro, ainda se aguarda pela conclusão do Plano Director para garantir que os terrenos são desenvolvidos de acordo com as finalidades definidas pelo mega documento. No entanto, o facto do Plano Director ainda não estar concluído valeu críticas ao Governo. Por exemplo, o primeiro esboço ficou completo em 2018, mas o consenso sobre a necessidade do documento é anterior. Por isso, o deputado democrata Au Kam San perguntou a Raimundo do Rosário se sentia vergonha face ao ritmo dos trabalhos: “Eu não sei se os Governantes não sentem vergonha… O Plano Director foi aprovado nos dois mandatos anteriores, mas ainda não está elaborado […] Em 2018 foi apresentado um esboço, mas levam mais de sete anos e ainda não está concluído. Por este andar, nem daqui a dez anos está tudo concluído”, criticou. O deputado explicou depois que o Instituto para os Assuntos Municipais está limitado na construção de espaços de lazer em Seac Pai Van, junto às habitações públicas, porque os terrenos têm como finalidade o desenvolvimento industrial. Na resposta, Rosário negou sentir-se envergonhado e afirmou não estar a dormir no cargo: “Posso não estar confortável nem satisfeito com o ritmo dos trabalhos. Mas se me perguntarem se tenho vergonha, não tenho. Não estou aqui sentado de braços cruzados sem fazer nada”, ripostou. “Não estou a dormir, por isso não sinto vergonha. Tenho feito todos os meus esforços”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Mak Soi Kun diz que serviços desconhecem regras para obras públicas Os legisladores estiveram a analisar o PIDDA e depararam-se com um cenário em que os governantes desconhecem as competências e burocracias relacionadas com as leis que regulam as empreitadas públicas [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e chegaram à conclusão que há vários serviços do Governo com problemas para compreenderem as regras das empreitadas públicas. Por isso, segundo Mak Soi Kun, que preside à comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, os responsáveis pelos serviços deviam receber formação ou cursos para saberem como proceder. “Não são todos os serviços [com problemas]. Mas há serviços onde falta clareza em termos das competências. Há serviços que não tem uma percepção clara dos projectos que precisam de passar primeiro pela apreciação das Obras Públicas para depois poderem avançar”, contou Mak Soi Kun. “Houve casos em que foram enviados projectos para apreciação prévia das Obras Públicas, mas passado um ano concluiu-se que não era necessária a apreciação ou aprovação pelas Obras Públicas”, acrescentou. Entre os exemplos mencionados, o presidente da comissão falou do projecto para o Centro de Formação dos Serviços de Administração e Função Pública, que esteve um ano à espera da aprovação das Obras Públicas, quando tal não era necessário. É este tipo de “vai e vem” de documentação desnecessária que a comissão quer ver chegar ao fim, porque considera que as esperas desnecessárias “prejudicam a sociedade”. Face a este desconhecimento das leis em vigor, os membros da AL defendem que é necessário dar acções de formação: “Podemos sugerir a realização de acções de formação ou sessões de esclarecimento juntos dos serviços para haver uma compreensão melhor das competências”, afirmou. Ao mesmo nível, houve igualmente serviços que pediram às Obras Públicas que executassem determinados projectos, porém, à luz das leis em vigor esses mesmos serviços tinham a autonomia para serem eles os encarregados pelos trabalhos. Em relação a estes casos, Mak Soi Kun não avançou com exemplos. Falta de coordenação Outro dos problemas identificados pelos deputados passa pela falta de coordenação entre os diferentes serviços para a realização de obras. Por exemplo, a construção do Departamento Policial das Ilhas na Taipa teve de ser cancelada porque não foram cumpridas as exigências do concurso público. Os deputados consideram que se tivesse havido uma melhor comunicação, o problema teria sido logo detectado no início. Os membros da comissão debruçaram-se ainda sobre a execução dos gastos do PIDDA e, segundo os dados apresentados pelo Governo, até ao final do terceiro trimestre havia 39 projectos sem qualquer gasto das verbas orçamentadas. Foram ainda contabilizados 96 projectos que tinham despendido uma quantia inferior a 50 por cento do orçamentado.
admin PolíticaAL | Mak Soi Kun diz que serviços desconhecem regras para obras públicas Os legisladores estiveram a analisar o PIDDA e depararam-se com um cenário em que os governantes desconhecem as competências e burocracias relacionadas com as leis que regulam as empreitadas públicas [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e chegaram à conclusão que há vários serviços do Governo com problemas para compreenderem as regras das empreitadas públicas. Por isso, segundo Mak Soi Kun, que preside à comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, os responsáveis pelos serviços deviam receber formação ou cursos para saberem como proceder. “Não são todos os serviços [com problemas]. Mas há serviços onde falta clareza em termos das competências. Há serviços que não tem uma percepção clara dos projectos que precisam de passar primeiro pela apreciação das Obras Públicas para depois poderem avançar”, contou Mak Soi Kun. “Houve casos em que foram enviados projectos para apreciação prévia das Obras Públicas, mas passado um ano concluiu-se que não era necessária a apreciação ou aprovação pelas Obras Públicas”, acrescentou. Entre os exemplos mencionados, o presidente da comissão falou do projecto para o Centro de Formação dos Serviços de Administração e Função Pública, que esteve um ano à espera da aprovação das Obras Públicas, quando tal não era necessário. É este tipo de “vai e vem” de documentação desnecessária que a comissão quer ver chegar ao fim, porque considera que as esperas desnecessárias “prejudicam a sociedade”. Face a este desconhecimento das leis em vigor, os membros da AL defendem que é necessário dar acções de formação: “Podemos sugerir a realização de acções de formação ou sessões de esclarecimento juntos dos serviços para haver uma compreensão melhor das competências”, afirmou. Ao mesmo nível, houve igualmente serviços que pediram às Obras Públicas que executassem determinados projectos, porém, à luz das leis em vigor esses mesmos serviços tinham a autonomia para serem eles os encarregados pelos trabalhos. Em relação a estes casos, Mak Soi Kun não avançou com exemplos. Falta de coordenação Outro dos problemas identificados pelos deputados passa pela falta de coordenação entre os diferentes serviços para a realização de obras. Por exemplo, a construção do Departamento Policial das Ilhas na Taipa teve de ser cancelada porque não foram cumpridas as exigências do concurso público. Os deputados consideram que se tivesse havido uma melhor comunicação, o problema teria sido logo detectado no início. Os membros da comissão debruçaram-se ainda sobre a execução dos gastos do PIDDA e, segundo os dados apresentados pelo Governo, até ao final do terceiro trimestre havia 39 projectos sem qualquer gasto das verbas orçamentadas. Foram ainda contabilizados 96 projectos que tinham despendido uma quantia inferior a 50 por cento do orçamentado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Empresa “polémica” vai decorar Escritórios da Plataforma entre a China os PLP No passado falhou por pelo menos duas vezes nas tarefas que lhe tinham sido atribuídas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras e Públicas e Transportes. Porém, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil ganhou mais um contrato público, desta vez no valor de 2,18 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap]pesar de no passado ter falhado 33 relatórios de inspecção de obras obrigatórios, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil vai elaborar o projecto de decoração do Complexo dos Escritórios da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O vencedor do concurso público foi anunciado na quinta-feira e a empresa vai receber 2,18 milhões de patacas, para realizar o trabalho, de acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras e Públicas e Transportes (DSSOPT). Todas as cinco propostas admitidas no concurso público, lançado a 14 de Outubro, tinham um prazo de cerca de três meses e meio para a elaboração do projecto, com os preços a variarem entre os 2,18 mil milhões de patacas e 3,10 milhões. A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil apresentou o preço mais baixo para a elaboração do projecto. No entanto, esta empresa esteve no passado envolvidas em polémica e foi visada por um relatório do Comissariado da Auditoria (CA) relativo ao período entre Abril de 2010 e Dezembro de 2012. Nessa altura, de acordo com o jornal Cheng Pou, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil estava obrigada a apresentar 33 relatórios da inspecção à DSSOPT, mas o mesmo nunca aconteceu. De acordo com o mesmo jornal, também em Abril de 2014, a DSSOPT havia pedido à empresa que fizesse um relatório de análise sobre uma fissura de uma piscina, com os dados de inspecção e de obra. A entrega foi feita com um atraso de 82 dias. Além desta falha, os relatórios não tinham os dados pedidos, porém, a DSSOPT acabou por não pedir uma correcção do documento. O HM pediu esclarecimentos à DSSOPT sobre a atribuição deste trabalho, através de correio electrónico e depois das 18h15, e até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Accionista influente Fundada em 1999, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil tem como principal accionista Chan Mun Fong, engenheiro civil e professor assistente na Universidade de Macau, que detém uma quota de 90 por cento. Ainda de acordo com a informação obtida pelo HM, o outro accionista da empresa é uma mulher com o nome Iao Chon Im, que controla 10 por cento das acções. Segundo a informação disponibilizada no portal da UM, Chan é doutorado pela Universidade de Califórnia, em engenharia de estruturas e estruturas mecânicas. Esteve envolvido em vários projectos em Macau, como a construção do Edifício do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual representou os interesses do Governo Central como “técnico responsável”, entre 1997 e 1999. Chan tem ainda no currículo a participação em outras obras importantes do Governo, nomeadamente a fiscalização da construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a elaboração do projecto para o segmento do Metro Ligeiro C250 da Taipa, a empreitada de construção dos equipamentos sociais da habitação pública de Seac Pai Van no Lote Cn6b, a construção de habitação pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2, entre outros. Em diferentes funções, conta igualmente com participações em obras de vários casinos, como a Doca dos Pescadores, City of Dreams, Wynn Macau ou o Starworld. Além da actividade no sector privado, o principal accionista da Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil foi empregado do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), entre 1988 e 1997, tendo chegado a Chefe do Departamento de Edifícios e Estruturas. O Complexo dos Escritórios da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa está a ser construído ao lado da Assembleia Legislativa e o desenho do edifício ficou a cargo do arquitecto Carlos Marreiros. A construção foi atribuída à Companhia de Construção e Engenharia OMAS, ligada à família Ma, que vai ser receber 692,8 milhões de patacas, pelos trabalhos que se encontram em curso.
João Santos Filipe PolíticaCheias | Executivo à espera do Governo Central para construção de comporta [dropcap]O[/dropcap] projecto da construção da comporta contra marés continua à espera de resposta do Governo Central. O ponto de situação foi feito ontem na Assembleia Legislativa por Shin Chung Low Kam Hong, subdirector das Obras Públicas. As autoridades centrais são uma parte interessada no processo, uma vez que a comporta poderá afectar as águas no lado de Zhuhai. “Concluímos o estudo de viabilidade em Abril e apresentámos um projecto revisto ao Governo Central. Estamos à espera da resposta”, explicou o dirigente, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, dos Operários.
Diana do Mar SociedadeLivro | A história, a arquitectura e a funcionalidade do edifício-sede dos Correios O aniversário da abertura do edifício-sede dos CTT há 88 anos foi escolhido para tema central das comemorações dos 135 anos dos Correios. A história, o traço arquitectónico e a funcionalidade do emblemático prédio, localizado no coração da cidade, foram vertidas para um livro lançado na sexta-feira, intitulado “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade” [dropcap]C[/dropcap]orria o ano de 1931 quando o edifício-sede dos Correios, Telégrafos e Telecomunicações (CTT) abriu finalmente ao público. Projectada no tempo da Primeira República Portuguesa, foi uma das obras mais debatidas no século XX em Macau, levando quase duas décadas a ganhar forma, devido a uma panóplia de vicissitudes políticas e técnicas. Oitenta e oito anos depois da abertura, o imponente edifício, classificado como Património Mundial pela UNESCO, deu o mote para um livro, uma exposição fotográfica e uma emissão filatélica. “Tendo o número 88 um significado auspicioso na cultura chinesa, escolhemos o edifício-sede como tema central das actividades comemorativas dos 135 anos dos Correios”, realçou a directora dos CTT, na cerimónia do triplo lançamento, que decorreu na sexta-feira. O livro, intitulado “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, reúne um largo conjunto de fotografias, muitas delas inéditas e constitui “um documento de referência”, complementou Derby Lau. Foi, aliás, a partir da “significativa colecção de fotografias, muitas inéditas, datadas dos anos 40 e 50 do século XX” que nasceu a ideia de dar à estampa um livro dedicado ao edifício-sede dos CTT que, apesar de integrar o conjunto do Centro Histórico de Macau, “até hoje não tinha merecido qualquer estudo de relevo”, explicou Helena Vale da Conceição, coautora do livro, a par com o arquitecto Nuno Rocha. “Porque os CTT se orgulham de ter por sede um edifício Património da Humanidade, considerámos ser nosso dever fazer justiça a estas instalações que, paralelamente ao seu valor arquitectónico, ao longo de mais de oito décadas, têm sido espaço de importantes e determinantes serviços para o desenvolvimento económico, social e cultural de Macau”, realçou, em declarações ao HM. O livro divide-se em três partes – história, arquitectura e funcionalidade – propondo um “olhar mais atento” sobre um edifício que tem sido relegado para “um lugar secundário na história da arquitectura de Macau”, mas que emerge “como a última grande obra do ecletismo macaense”, diz a obra. O edifício-sede dos CTT, concebido de raiz para o efeito, figura também como um “testemunho histórico”, sinaliza o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no prefácio, recordando que foi construído numa época de “grandes mudanças”, desde o rasgar da Avenida Almeida Ribeiro ao fecho da Baía da Praia Grande e início da construção dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). A autoria Se a data de abertura do edifício-sede dos CTT, resultado de um “longo e complexo” processo de decisão política e concepção técnica, não podia ser mais clara, desde logo pela inscrição em numeração romana que exibe a fachada, o mesmo não se pode dizer da autoria do projecto. Ao longo dos anos, “diferentes investigadores optaram, por atribuições contraditórias dividindo-se entre dois autores: o arquitecto Carlos Rebelo de Andrade e o desenhador das Obras Públicas José Chan Kwan Pui”. Ora, após análise das fontes documentais disponíveis, a conclusão a que chegam os autores do livro é que o edifício-sede dos CTT deve ser antes atribuído a quatro figuras. A saber: ao arquitecto Carlos Rebelo de Andrade, responsável pelo projecto entre 1919 e 1921, por lhe ser atribuído “o desenho que define a linguagem arquitectónica neoclássica original dos alçados”; ao engenheiro civil Eugénio Sanches da Gama, “que dirige o projecto, reformulando-o, entre 1925 e 1927, e define uma nova implantação”; ao desenhador das Obras Públicas José Chan Kwan Pui, “a quem cabe desenvolver o projecto de Sanches da Gama, entre 1927 e 1931, ampliando-o profundamente para albergar o novo programa funcional definido pelo director dos Correios, Lino Moreira Pinto”; e ao condutor de Obras Públicas Rafael Gastão Bordalo Borges, “responsável, entre 1931 e 1932, pelo desenho de acabamentos e interiores do edifício e pelo acompanhamento da última fase da construção”. Um exemplo Na cerimónia de lançamento do livro “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, e da exposição fotográfica homónima, esteve presente a neta de José Chan Kwan Pui, discípulo do arquitecto português José Francisco da Silva e que dedicou 30 anos de carreira às Obras Públicas. “Estou muito feliz pela publicação do livro, que documenta a história e a funcionalidade do edifício”, afirmou Choi Tin Tin, também ela arquitecta. “É muito encorajador, porque a arquitectura não é apenas o ‘design’. O edifício conta-nos muitas histórias da sociedade e da cidade. Não se trata apenas do edifício em si, mas também da cultura que encerra, porque resulta de um excelente trabalho de colaboração entre portugueses e chineses”, sublinhou. Já de todas as figuras políticas avulta como principal responsável pela construção do edifício Arthur Tamagnini de Sousa Barbosa (1880-1940), governador de Macau que acompanha o projecto desde a fase inicial, durante o seu primeiro mandato, entre 1918 e 1919, e regressa muitos anos depois, em Dezembro de 1926, para um segundo, determinado em concretizá-lo. A conclusão é descrita em “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, que destaca ainda as figuras de proa no plano técnico, como o director dos Correios entre 1912 e 1927, Artur Barata da Cruz, que foi o principal responsável pelo lançamento dos primeiros projectos e pela escolha do local. Já do ponto de vista da funcionalidade não há dúvidas de que o edifício cumpriu “inteiramente” as funções para as quais foi concebido. Com efeito, “durante a sua longa vida útil, os espaços interiores sofreram diversas modificações para adaptação a novos requisitos funcionais” e “se as intervenções realizadas entre a década de 30 e a de 80 foram pontuais, e delas já poucas evidências existem, entre 1982 e 1995 o edifício foi ampliado e profundamente transformado nos seus espaços interiores”. Modificações determinadas por necessidades funcionais, mas que “prejudicaram a leitura da qualidade arquitectónica original do edifício, que é hoje praticamente imperceptível no seu interior”. “A importância histórica e arquitectónica do edifício justifica a sua valorização com uma futura intervenção de restauro que lhe devolva a qualidade dos espaços interiores, de forma coerente com a imponência dos alçados, assumindo por inteiro a sua dignidade institucional, representativa e cultural, enquanto edifício-sede dos Correios de Macau”, concluem os autores. Ao livro, à venda por 450 patacas, foi ainda emprestado um valor filatélico, dado que foi nele incluído o bloco da emissão filatélica ilustrando o edifício-sede, em cuja impressão foi adoptada pela primeira vez a técnica ‘talhe-doce’, a fim de destacar as linhas do desenho arquitectónico e a imponência do edifício. De modo a enquadrar o lançamento da publicação, e par com a emissão filatélica, os CTT inauguram uma pequena exposição fotográfica, com o objectivo de dar a conhecer a um público mais vasto como era a estação central no passado e a evolução que os serviços sofreram. A mostra vai estar patente até ao próximo dia 31.
Diana do Mar Manchete PolíticaObras públicas | Empreitadas superiores a 100 milhões com derrapagem média de 2,5% A média de derrapagem orçamental de obras públicas com um valor superior a 100 milhões de patacas corresponde a 2,5 por cento. O cenário agrava-se no desvio relativamente ao prazo inicial, cuja média é na ordem dos 13 por cento [dropcap]A[/dropcap]tutela liderada por Raimundo do Rosário revelou ontem uma lista com o ponto de situação de 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas, cumprindo a promessa feita aos deputados de disponibilizar dados actualizados sobre as derrapagens – tanto em termos de orçamento como de prazos. Segundo a tabela disponibilizada nos ‘sites’ de cinco serviços (DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA), as empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas derraparam, em média, 2,5 por cento face ao orçamento inicial. Já em termos do prazo, o desvio foi, em média, de 12,9 por cento. De ressalvar, porém, que em ambos os casos, as contas são feitas a 34 das 49 obras elencadas, dado que as restantes 15 não têm orçamento nem prazo de execução definido. O pior registo vai para o Metro Ligeiro – em ambos os casos –, com a derrapagem orçamental a atingir 27,8 por cento e a temporal 111,1 por cento. Em termos de incumprimento do prazo de execução, a Linha da Taipa do Metro Ligeiro surge à cabeça, já que as obras dos três segmentos (Centro, Cotai e Posto Fronteiriço) demoraram, até ao momento, sensivelmente o dobro do tempo face ao calendário inicial. Um cenário justificado com a “adaptação do projecto às condições reais do local da obra, da disponibilização tardia de algumas parcelas e do desvio de infra-estruturas das concessionárias”. O Centro Modal de Transportes da Barra – a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista (1,23 mil milhões) – também derrapou: os gastos subiram 3,2 por cento, enquanto o prazo sofreu um desvio de 14,3 por cento em relação aos 1.399 dias de trabalho previstos. O orçamento da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina, por seu turno, derrapou 10 por cento, mas não houve desvios relativamente ao prazo de execução. Já a Estação da Barra, adjudicada por 1,1 mil milhões de patacas e com um prazo de execução de 1.238 dias de trabalhos, apresenta uma “’ficha limpa’, sem derrapagens orçamentais ou temporais. Anatomia do buraco Excluindo o Metro Ligeiro, a obra com maior derrapagem orçamental é o Túnel de Ká Hó, cujos custos aumentaram 21,5 por cento face ao valor da adjudicação (254,1 milhões de patacas). O desempenho em termos da execução da empreitada também foi negativo, dado que o prazo supera em 39,3 por cento os 930 dias de trabalho previstos. Já o novo hospital encontra-se dividido em quatro itens, mas apenas um, o relativo à Escola de Enfermagem, tem informações de relevo. Segundo a tabela, a obra, adjudicada por 609 milhões de patacas e com um prazo de execução de 700 dias, derrapou 3,5 por cento em termos orçamentais e 0,7 por cento em termos temporais. O hospital propriamente dito encontra-se em “branco”, uma vez que o prazo para a apresentação de propostas para a construção das estruturas principais (Hospital Geral, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício de Administração e Multi-serviços) termina no próximo 19 de Março. Segundo o anúncio do concurso público, o prazo máximo de execução foi fixado em 1.150 dias de trabalho, ou seja, aproximadamente três anos. Na mesma etapa encontra-se a quarta ponte entre Macau e a Taipa, cuja abertura de propostas do concurso limitado por qualificação prévia teve precisamente lugar ontem. A tabela actualiza ainda as informações sobre os aterros C e D: as obras do primeiro, com orçamento de 816,1 milhões e um prazo de execução previsto de 645 dias de trabalho, encontram-se actualmente em curso; enquanto as do segundo ainda não foram iniciadas, não havendo orçamento nem calendário. Relativamente ao Estabelecimento Prisional, os dados indicam que as obras da segunda fase, adjudicadas por 1,05 mil milhões de patacas, não só já custaram mais 2,4 por cento, como também já estão a durar mais 18,2 por cento do que o suposto (1.020 dias de trabalho). Já a terceira fase (739 milhões e 693 dias) está na etapa da celebração do contrato. Das obras com valores acima de mil milhões de patacas destaca-se o Centro de Formação e Estágio de Atletas, sem derrapagens no cumprimento do prazo de execução, mas com um desvio de 4,7 por cento nos custos. Cenário idêntico verifica-se com o Complexo para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo andamento continua dentro do prazo (600 dias), ao contrário das contas, já que o orçamento cresceu 0,7 por cento relativamente aos 692,8 milhões de patacas iniciais. Habitação pública em ordem A lista contempla ainda três empreitadas de construção de habitação pública, cujo progresso não sofreu qualquer atraso, sendo de ressalvar, no entanto, que essas obras se encontram em distintas fases. A de Mong Há (fase 2), por exemplo, está na da celebração de contrato. Também há, com efeito, obras em que os gastos encolheram face ao orçamentado, de que é exemplo a quarta conduta de abastecimento de água a Macau. Já casos de obras com uma execução inferior ao previsto não existem. Da lista das 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas há oito em que as obras ainda não foram iniciadas. É o caso da obra de instalação de triagem de materiais inertes resultantes de demolições e construções que “não tem condições de iniciar devido à instabilidade do terreno”. Uma empreitada ligada à da melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, actualmente na fase de adjudicação.
Hoje Macau PolíticaObras Públicas | Ng Kuok Cheong questiona custos [dropcap]O[/dropcap]s custos de várias obras, como o mercado abastecedor da Nam Yue, são o alvo de uma interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que procura justificações para o aumento dos preços. Em causa está o facto de se terem verificado derrapagens orçamentais que o pró-democrata diz não conseguir compreender e que ainda não foram explicadas. Segundo o legislador, é preciso apurar se tem havido desperdício dos recursos públicos quando se registam derrapagens orçamentais.
Diana do Mar SociedadeBombeiros | Posto operacional provisório vai custar pelo menos 32 milhões [dropcap]A[/dropcap] empreitada de construção do Posto Operacional Provisório do Corpo de Bombeiros vai custar entre 32 milhões e 48 milhões de patacas, segundo os valores constantes das 32 propostas apresentadas a concurso, cujo acto público de abertura decorreu ontem. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que a obra deve arrancar no segundo trimestre. O prazo de execução mais longo proposto é de 535 dias de trabalho. O Posto Operacional Provisório do Corpo de Bombeiros da Ilha Verde terá quatro pisos com capacidade para dois veículos de combate a incêndio e um veículo de emergência, vai ser ainda apetrechado de todas as instalações e equipamentos básicos, com a área bruta de construção de aproximadamente 1500 metros quadrados. A obra irá permitir criar aproximadamente 35 postos de trabalho. O posto provisório visa responder às necessidades a curto prazo, dado que o Governo pretende reservar um terreno destinado ao posto operacional permanente do Corpo de Bombeiros aquando da elaboração do plano urbano da Ilha Verde.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Wu Chou Kit queixa-se de pouca participação de empresas locais nas grandes obras [dropcap]O[/dropcap] deputado Wu Chou Kit considera que as empresas locais estão a ser afastadas, devido à sua dimensão, das grandes obras em Macau e pede ao Governo para ajudar o sector. O pedido foi feito pelo legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), antes da ordem do dia. “Em resultado da abertura do mercado do jogo e da realização de grandes empreendimentos, diversas empresas do Interior da China e estrangeiras vieram investir e construir em Macau”, começou por dizer Wu. “Mas as empresas de construção civil de Macau, devido à sua pequena dimensão e falta de experiência, não têm conseguido participar nos grandes empreendimentos de construção, uma vez que, em termos de dimensão, se têm mantido como ‘micro-empresas’”, considerou. Wu recordou também que no passado o Chefe do Executivo tinha prometido que seriam implementadas medidas para promover a cooperação entre empresas do exterior e locais, com o objectivo de desenvolver o sector do território. Ao mesmo tempo, seriam igualmente tomadas medidas para que os profissionais de Macau tivessem oportunidades para aprender e participar nas grande obras. Contudo, o deputado diz que a construção civil local considera que as medidas ainda estão por ser adoptadas: “As empresas e profissionais locais da construção civil anseiam pela implementação das referidas políticas, porque através da colaboração e da prática é que conseguem aprender novas técnicas para servir Macau”, vincou. Por outro lado, o legislador indicou que se obtiverem experiência nas grandes obras, as empresas locais vão poder participar “nos projectos de construção de Zhuhai e de Hengqin, e até nos empreendimentos da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”. Bomba-relógio Também o deputado e construtor Mak Soi Kun abordou a situação das obras, nomeadamente a necessidade de avançar com a renovação urbana. O legislador criticou ainda as construções antigas, devido à falta de qualidade. “Os prédios com mais de 30 anos, tendo em conta o passar do tempo e os materiais e as técnicas de construção de pouca qualidade daquela época, apresentam uma qualidade muito inferior aos que existem actualmente, por isso, facilmente há infiltrações de água, desprendimento de betão e problemas estruturais”, defendeu o empreiteiro. “Se estes prédios não forem reparados atempadamente, poderão tornar-se em ruínas, transformando-se numa bomba-relógio na sociedade”, alertou. Mak sugeriu assim que sejam tomadas medidas como a inspecção obrigatória dos edifícios com mais de 30 anos e que seja alterada a lei para que os trabalhos de renovação nos prédios sejam facilitados, quando precisam da aprovação do condomínio.
Sofia Margarida Mota PolíticaPortas do Cerco | Terminal entra em funcionamento antes do Natal Raimundo do Rosário confirmou ontem que o terminal de autocarros das Portas do Cerco vai entrar em funcionamento na altura do Natal para que no Ano Novo Chinês possa estar a funcionar em pleno. O secretário para os Transportes e Obras Públicas adiantou ainda que as 24 carreiras que funcionavam ali antes do seu encerramento vão ser reduzidas [dropcap]A[/dropcap]s obras no terminal subterrâneo de autocarros das Portas do Cerco vão estar finalizadas perto do Natal, altura em que a estrutura deverá entrar em funcionamento. A informação foi dada, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras públicas, Raimundo do Rosário, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL). “No Natal devemos abrir o terminal, mas as infraestruturas quando começam a entrar em funcionamento têm sempre acertos a ser feitos”, disse, sendo que só na altura do ano novo chinês é que o terminal de autocarros daquela zona deverá estar a funcionar em pleno. “Por outro lado, no ano novo chinês vem muita gente e portanto vamos aproveitar o período entre o Natal e o ano novo para acertar essas pequenas coisas de modo a que, no ano novo chinês, o terminal esteja a funcionar normalmente e em pleno”, acrescentou. O terminal das Portas do Cerco está fechado desde Agosto do ano passado depois de ter sofrido danos com a passagem do tufão Hato e a entrada em funcionamento estava prevista para o ano que vem. O secretário adiantou que as obras no terminal vão custar no total, 141 milhões de patacas. “No ano novo chinês vem muita gente e portanto vamos aproveitar o período entre o Natal e o ano novo para acertar essas pequenas coisas de modo a que, no ano novo chinês, o terminal esteja a funcionar normalmente e em pleno” Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras públicas O debate de ontem foi pedido pelo deputado Sulu Sou, há mais de um ano, para discutir se valeria a pena continuar com as obras de reparação do terminal ou avançar já para um planeamento geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco tendo em conta o desenvolvimento de um centro modal de transportes. Sulu Sou admitiu que este debate já é tardio, no entanto, considera ainda pertinente saber do ponto da situação do estudo que o Governo levou a cabo entre 2012 e 2014 que visava a construção do centro modal de transportes. Males que vêm por bem Raimundo do Rosário admitiu que o relatório em causa já está desactualizado e “ainda bem”, tendo em conta a lição dada com a passagem do Hato. O relatório, apresentado em 2014, apontava para a construção de um terminal com quatro pisos subterrâneos e uma profundidade subterrânea de 27 metros. “Com as inundações causadas pelo Hato, verificamos que não podemos fazer uma estrutura assim e que a próxima terá no máximo dois pisos subterrâneos”, apontou o secretário. Rosário avançou ainda que está em curso um novo estudo há dois meses para tratar desta matéria. Menos carreiras Entretanto, com a entrada em funcionamento do terminal as carreiras serão menos do que as 24 que anteriormente ali circulavam, adiantou Raimundo do Rosário. Para já, o secretário não adiantou quais as carreiras que vão continuar no terminal e quais as que vão estar dispersas. “Não posso aqui dizer quais as carreiras que voltam ao terminal e temos que respeitar o conselho consultivo para os assuntos de trafego”, disse, sendo que “as empresas de autocarros vão ter a sua opinião, bem como os cidadãos e os donos de lojas e vamos ter uma solução para ir de encontro a todos esses interesses e opiniões”, acrescentou. Ainda a este respeito, o deputado Ip Sio Kai revelou que a população estava satisfeita com a dispersão de autocarros que teve que ser feita com o fecho do terminal, e questionou mesmo se valia a pena avançar para um posto modal de transportes naquela zona. “Nos últimos tempos ouvi dizer que o desvio das carreiras de autocarros melhorou os negócios e que há mais visitantes e pessoas a circular”, apontou.
