João Luz Manchete SociedadeObras públicas | Governo sem planos para obrigar inclusão de PME Em nome da concorrência leal, o Governo não vai obrigar a contratação de pequenas e médias empresas locais em obras públicas. Quanto à fixação de uma proporção mínima de trabalhadores locais em obras de grande envergadura, é reconhecida a dificuldade de implementar tal dever devido à grande mobilidade de emprego no sector da construção A empregabilidade de trabalhadores locais e a contratação de pequenas e médias empresas (PME) de Macau em obras públicas são reivindicações antigas de deputados e associações de cariz laboral, sem grande sucesso. A última desilusão para representantes de PME e trabalhos da construção social locais surgiu numa resposta da Direcção dos Serviços de Obras Públicas a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai. Questionado sobre a criação de um mecanismo para garantir a inclusão de PME, o director da (DSOP), Lam Wai Hou, frisou que, tendo em consideração a concorrência leal, o Governo da RAEM não tem, neste momento, plano para lançar políticas e medidas obrigatórias de aquisição que envolvam obras públicas destinadas, exclusivamente, a apoiar as PME”. No entanto, o responsável ressalva que o Governo “tem plena consciência do importante papel das pequenas e médias empresas na promoção do crescimento económico de Macau e na criação de postos de trabalho”, salientando o auxílio prestado através de benefícios fiscais e planos de apoio. Lam Wai Hou indicou ainda que para cativar o interesse do sector de construção local, a DSOP incentiva, através dos critérios de avaliação em concursos públicos, as PME a concorrerem em parceria. É complicado Para dar primazia às empresas locais de pequena ou média dimensão, é referido que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) desenvolve projectos através de consulta, solicitando a participação de empresas locais, conforme a escala, o custo, as particularidades e a complexidade da obra. Outra questão levantada pelo deputado dos Moradores, prendeu-se com a prioridade de contratação de trabalhadores locais em obras públicas de grande dimensão. Neste aspecto, o director da DSOP afirmou que nos projectos públicos de grande envergadura, “a dificuldade na determinação do número de trabalhadores locais que podem ser contratados e, a mobilidade do emprego no sector da construção civil que é grande, é difícil proceder à respectiva ponderação nos critérios de avaliação”. Por sua vez, o IAM passou a partir de 2020 a contar a proporção de trabalhadores locais contratados como factor de avaliação em concursos e introduziu “mecanismos de fiscalização para sancionar os empreiteiros que não cumpram os compromissos assumidos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReconstrução Urbana | Pedida velocidade na emissão de licença Avanços a passo de caracol. É desta forma que os proprietários do Edifício dos Funcionários Públicos, no Toi San, encaram a espera por uma licença de reconstrução do Governo, a quem pedem mais rapidez Os proprietários de fracções no Edifício dos Funcionários Públicos (também denominado Kong Mou Un Tai Ha) apelaram ontem ao Governo para acelerar o processo de emissão da licença para as obras de reconstrução do edifício. O pedido foi feito numa conferência de imprensa da Comissão de Gestão do Condomínio, em representação de “todos os moradores” do edifício situado na Avenida do Conselheiro Borja, no Toi San. De acordo com a informação da comissão liderada por Lei Pui Seong, a obtenção da planta de condições urbanísticas foi aprovada no início do ano pelo Conselho do Planeamento Urbanística, porém, o processo está parado há quatro meses na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). “Prevíamos que seriam gastos dois meses para obter a aprovação, mas até agora, e já passaram quatro meses, não tivemos qualquer resposta”, lamentou Lei Pui Seong. A representante explicou que desde 15 de Março todos os moradores se comprometeram com a reconstrução do prédio. Contudo, agora que têm de aguardar a resposta do Governo, temem que a demora seja demasiado longa e que a morte de alguns proprietários ameace o acordo conseguido. “Muitos proprietários são idosos, e desde que começámos a planear a renovação até agora, ao longo de cinco anos e meio, morreram cinco proprietários”, divulgou a presidente da comissão. “Se o Governo não a aprovar a licença rapidamente, obriga-nos refazer a assinatura dos compromissos. Por isso, queremos que o Governo acelere a apreciação e aprovação da reconstrução”, argumentou. Um longo processo Em 2019, a Comissão de Gestão do Condomínio do Edifício dos Funcionários Públicos aprovou a reconstrução do prédio. No entanto, o plano inicial foi abortado dado que a legislação anterior a 2023 exigia o consenso de todos os proprietários das fracções, que na altura não foi possível. Segundo o novo projecto, a Companhia de Fomento Predial Kuan Seng vai ser responsável pela reconstrução. Os planos passam por distribuir os proprietários pelos novos apartamentos que vão ter uma área igual à que actualmente ocupam. No entanto, a decisão do Governo pode obrigar a alterar o desenho do edifício para a reconstrução, e levar a dificuldades acrescidas na escolha das futuras fracções. Os moradores querem resolver este problema o mais depressa possível. Em relação ao estado actual do edifício Lei Pui Seong apontou que foi construído em 1965, tem 90 apartamentos e cinco andares. Na conferência de imprensa de ontem, a responsável admitiu que a reconstrução é a única forma de lidar com problemas de segurança ligados à falta de manutenção, como a queda de betão, ferrugem de materiais expostos, portas e janelas não fechadas devido a deformação. “Considerando os direitos dos proprietários a longo prazo, a reconstrução tornou-se a única forma de lidar com os problemas de segurança”, destacou. Após a reconstrução, o edifício terá sete andares, mais dois do que os cinco actuais, servidos por três elevadores, quando actualmente não tem nenhum. Nos dois andares adicionais serão construídos apartamentos para venda e para ajudar a financiar os custos das renovação.
Hoje Macau PolíticaObras públicas | Governo sem soluções para dívidas de subempreiteiros O Executivo não tem qualquer solução pensada para resolver o problema dos trabalhadores subcontratados nas obras públicas que ficam vários meses sem receber salário, face à recusa do subempreiteiro em assumir as suas responsabilidades. Nas obras públicas de Macau é comum que o trabalho seja adjudicado a uma empresa, a empreiteira, que depois contrata outras empresas para fazerem parte dos trabalhos, as subempreiteiras. Contudo, são frequentes os problemas com as empresas subcontratadas, principalmente quando estas recusam pagar os salários aos trabalhadores. Houve igualmente casos em que os subempreiteiros desapareceram, deixando para trás dívidas. Face a este historial, Ella Lei queria saber se o Governo estava disposto a mudar as regras das obras públicas, para criar um mecanismo em que a empreiteira ficava responsável por assumir as obrigações das subempreiteiras face aos trabalhadores. Na resposta, Lam Wai Hou, director das Obras Públicas, apontou que o regime actual só liga o dono da obra, o Governo, à empreiteira, e indicou que qualquer outra solução passa por um “consenso geral”. “De acordo com o actual regime das empreitadas de obras públicas de Macau, o dono da obra só tem uma relação contratual com o empreiteiro, o qual é responsável pela escolha e gestão dos subempreiteiros”, foi respondido. “Em termos de criação de restrições sob as subempreitadas e do reconhecimento de qualificação dos subempreiteiros, o Governo da RAEM mantém uma atitude aberta e, quando houver consenso geral entre os diversos sectores, será realizado um estudo mais aprofundado”, foi acrescentado.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras públicas | “Objectivos foram cumpridos”, afirma secretário Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assegurou ontem que “os grandes objectivos da tutela foram cumpridos”, isto porque, a meses de terminar o mandato do Chefe do Executivo e secretários, “a RAEM fica dotada de um Plano Director”, e “brevemente teremos concluído o primeiro plano pormenor relativo à Zona Este 2, na Zona A”. No discurso que inaugurou o debate de ontem, o governante salientou também que estão recuperados para a hasta pública “510 mil metros quadrados de terrenos para as necessidades futuras do desenvolvimento da RAEM”, além de que “os atrasos e derrapagens [nas obras públicas] estão estruturalmente resolvidas”. “Em 2024, Macau terá pilares para enfrentar as exigências dos novos tempos”, frisou. Também os deputados, inclusivamente os mais críticos, deram os parabéns a Raimundo do Rosário por ter “arrumado a casa” numa tutela que sempre gerou polémica pelos constantes atrasos e gastos orçamentais. “Tenho de reconhecer dois trabalhos: a recuperação de terrenos e a construção de habitação pública”, disse Ella Lei. Já Wong Kit Cheng declarou “reconhecer o trabalho desenvolvido”. “Na comissão de acompanhamento [na Assembleia Legislativa] analisámos a situação do PIDDA [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração], e em geral a taxa de execução é cumprida”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras públicas | Advogado aplaude absolvições do crime de associação secreta João Miguel Barros, advogado de Jaime Carion, ficou satisfeito com a decisão do Tribunal de Segunda Instância em deixar cair o crime de sociedade secreta a que foram condenados na primeira instância todos os arguidos no caso das Obras Públicas. Li Canfeng foi ainda absolvido do crime de corrupção activa e passiva para acto ilícito O advogado João Miguel Barros ficou satisfeito pelo facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter absolvido todos os acusados no caso das Obras Públicas do crime de ligação a associação ou sociedade secreta. Este processo levou à condenação, e sequentes sentenças com pesadas penas de prisão, de antigos dirigentes da Direcção dos Serviços de Solos e Obras Públicas, nomeadamente Li Canfeng e Jaime Carion, o último defendido por João Miguel Barros, bem como empresários conhecidos como William Kuan, Ng Lap Seng e Sio Tak Hong. Foi esta terça-feira que a TDM Rádio Macau avançou que o TSI reduziu as penas de prisão de alguns arguidos e absolveu todos do crime de ligação a sociedade secreta. Além disso, o TSI deixou cair os crimes de corrupção activa e passiva de que tinha sido condenado Li Canfeng e outros arguidos. “Saúdo vivamente a decisão do TSI em revogar a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou todos os arguidos em relação ao crime de sociedade secreta”, começou por dizer ao HM João Miguel Barros. O advogado recorda que, durante o processo, tentou “provar em audiência de julgamento o absurdo dessa acusação, e mostrar que tanto o Comissariado contra a Corrupção como outra entidade tinham investigado nada”. Além disso, destaca, “ninguém tinha recolhido nenhum indício que permitisse provar qualquer elemento desse crime tão grave com que o Ministério Público (MP) resolveu acusar todos os arguidos”. Uma questão de justiça João Miguel Barros entende que a decisão do TSI “colocou justiça” nesta situação. No decorrer do julgamento, ao tentar provar que não existiam provas para acusar o seu cliente ligação a uma sociedade secreta, o advogado chegou a ser “advertido” pela juíza presidente do TJB. “[A juíza] não me deixou exercer os meus direitos de defesa como advogado e impediu-me expressamente de fazer perguntas concretas sobre os elementos que pudessem integrar o crime de sociedade secreta. Até seria útil para o tribunal saber que elementos em concreto o MP tinha para fazer tão drástica acusação. E depois, surpreendentemente, o tribunal [TJB] deu todos os factos como provados”, frisou. A TDM – Rádio Macau teve acesso, em primeiro lugar, ao acórdão em chinês, mas, horas depois, e após o fecho da edição de terça-feira, foi tornado público um comunicado em português com a decisão do TSI. Ficou assim a saber-se que, além da queda do crime de associação secreta, caíram também alguns crimes imputados a Li Canfeng. É, assim, referido que não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários representados por Sio Tak Hong, [William] Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, “pertenciam à mesma sociedade secreta”. O TSI entendeu não existirem “factos objectivos concretos do acordo de vontades com esforços comuns entre os arguidos”, pelo que os factos considerados provados [pelo TJB] “são insuficientes para satisfazer plenamente os elementos constitutivos do tipo de crime de associação criminosa”. Entende o TSI que o TJB, ao decidir “pela pertença dos mesmos [arguidos] à mesma sociedade secreta, incorreu em errada aplicação da lei”, o que levou igualmente “ao erro na comprovação dos actos dos arguidos Ng Kei Nin, Huang Qijun, Siu Ka Kuen, Miguel Wu Ka I, Lau Pou Fong, Kuong Wan Si, Lei Wai Cheng, Man Lai Chung e Li Han”, lê-se. “Errada aplicação da lei” O TSI entendeu ainda que à data dos acontecimentos, Li Canfeng, antigo director das Obras Públicas acusado de receber “interesses oferecidos” de empresários, “não tinha quaisquer das qualidades do conceito de funcionário” ao abrigo do artigo 336º do Código Penal, que define o “conceito de funcionário” público. O tribunal explica que tal artigo “não tem previsto [o conceito] de indivíduo que vai ser funcionário”, pelo que “não está preenchido o requisito subjectivo do crime de corrupção passiva para acto ilícito” previsto na mesma legislação. Desta forma, “não existe destinatário de corrupção, sendo manifesto que os actos praticados por Li Canfeng e outros não podem integrar o crime de corrupção passiva para acto ilícito ou o crime de corrupção activa para acto ilícito”. O TSI também entendeu que o TJB fez uma “errada aplicação da lei ao condenar os recorrentes pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção activa”, isto “relativamente aos actos de transmissão de interesses realizados antes de Li Canfeng assumir o cargo de funcionário”. Relativamente ao crime de branqueamento de capitais, de que foi acusado Li Canfeng na primeira instância, entendeu o TSI que existe uma ligação ao crime de corrupção passiva, tendo Li Canfeng já sido absolvido, por este tribunal, de sete crimes deste tipo. Desta forma, o acórdão determina que “deve ser o arguido absolvido dos crimes de branqueamento de capitais relativos a estes crimes de corrupção passiva”. Penas mais leves O TSI decretou também a redução significativa das penas de prisão. Li Canfeng, que foi director dos Serviços de Obras Públicas entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2020, viu a pena de prisão ser reduzida de 24 para 17 anos. Já o empresário Sio Tak Hong, que tinha sido condenado pelo TJB a 24 anos de prisão, viu a pena reduzida para 12 anos, enquanto o também empresário William Kuan passou de 18 anos de prisão para cinco anos e seis meses. Por sua vez, o empresário Ng Lap Seng terá de cumprir quatro anos e seis meses de prisão ao invés dos 15 anos a que foi originalmente condenado, enquanto Si Tit Sang passa de 20 anos de prisão para oito anos atrás das grades. Como não apresentou recurso, a pena de Jaime Carion permanece em 20 anos de prisão. João Miguel Barros não quis comentar a decisão do TSI de reduzir as penas de prisão por dispor apenas do acórdão em língua chinesa e não querer apresentar opiniões sobre os processos dos restantes condenados. O julgamento deste processo começou em Novembro do ano passado, num caso que se tornou no maior escândalo de corrupção a envolver altos dirigentes da Administração desde o processo do antigo Procurador do MP, Ho Chio Meng. Jaime Carion estava acusado dos crimes de associação secreta juntamente com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. Importa destacar que Jaime Carion não se encontra em Macau há vários anos, sendo o seu paradeiro desconhecido. Já Li Canfeng estava acusado do crime de associação secreta, bem como do crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. Sio Tak Hong estava acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. Por sua vez, o empresário William Kuan Vai Lam foi acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais.
Andreia Sofia Silva SociedadeObras públicas | 25 projectos concluídos até 2027 Um total de 25 projectos de construção pública, incluindo infra-estruturas governamentais, o novo hospital ou habitação pública deverão ficar prontos até 2027. Um dos exemplos é a conclusão, no próximo ano, das habitações para idosos na Avenida do Nordeste, ou ainda os diversos projectos para a zona A dos novos aterros. A estimativa consta no relatório de actividades da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), que revela ainda que, no ano passado, este organismo contou com um orçamento do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) de 14,2 mil milhões de patacas, com uma taxa de execução orçamental de 91 por cento. No ano passado foram ainda lançados 46 concursos públicos e consultas para a realização de obras, tendo sido concluídas 29. Há ainda 56 obras em curso, enquanto estão em fase de concepção e estudo 36 projectos. Em matéria de segurança de infra-estruturas, foram realizadas seis inspecções, verificados 30 taludes com risco de derrocada, procedendo-se ainda à actualização contínua da Rede de Informação sobre a Segurança dos Taludes, descreve o relatório.
João Santos Filipe PolíticaObras | Ella Lei quer responsabilização por salários em atraso As disputas sobre salários em atraso em obras públicas, em que a responsabilidade é atirada entre empreiteiros e subempreiteiros, penalizando trabalhadores, foram alvo das críticas da deputada Ella Lei As frequentes situações de incumprimento salarial no sector da construção civil e o facto de os empreiteiros atirarem as responsabilidades para os vários subempreiteiros da mesma obra, levou a deputada Ella Lei a defender a adopção de um regime que impeça a desresponsabilização constante. O apelo ao Governo foi feito ontem, através de uma interpretação escrita. “Ao longo dos anos, o sistema tem permitido que empreiteiros não precisem de acompanhar a situação dos salários em atraso nas suas obras, porque não há exigências claras [em relação à conduta dos subempreiteiros que subcontratam]”, começou por criticar Ella Lei. “Segundo as queixas mais frequentes, apesar de o modelo de subadjudicação ser uma prática comum na construção, este mecanismo não é perfeito e carece de uma supervisão eficaz. A situação actualmente permite que os empreiteiros ou os subempreiteiros superiores recusem assumir as responsabilidades previstas nos contratos”, acrescentou. Para fazer face a estas situações, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugeriu a adopção de um sistema de pagamento antecipado dos salários pelos empreiteiros, que depois cobram os montantes adiantados aos subempreiteiros. Ao mesmo tempo, Ella Lei indicou a necessidade de o Governo definir as condições dos contratos de subadjudicação para as obras públicas, com a especificação das responsabilidades. “Como as autoridades podem melhorar a situação e esclarecer as responsabilidades de cada uma das partes nos contratos de subadjudicação, com vista a assegurar que todos os participantes nas obras públicas contribuem para um desenvolvimento saudável do sector?”, questionou. A representante da FAOM na Assembleia Legislativa indicou também que há casos em que as subadjudicatárias não recebem pelo trabalho feito nas obras públicas, o que também contribui para a existência de salários em atraso. Seguir Hong Kong Como solução para o problema, Ella Lei indicou o exemplo de Hong Kong, onde há mais de 10 anos existem especificações para regular as relações entre empreiteiros e subempreiteiros. O regime da região vizinha estabelece claramente as obrigações as partes, define que os subempreiteiros têm de ser pagos de forma pontual, cria registos de presença para os trabalhos e penaliza salários em atraso. Ao mesmo tempo, Ella Lei sugeriu a criação de numa lista onde são identificados os empreiteiros cujas obras são mais frequentemente afectadas por salários em atraso. De acordo com esta lista, a deputada propôs que as empresas que mais recorrentemente acumulam casos de atrasos a pagar salários sejam impedidas de participar em concursos públicos. Por último, Ella Lei alertou ainda para a situação de “empresas estrangeiras” com subsidiárias em Macau, que conseguem fugir sem assumir responsabilidades, o que impede os trabalhadores de reclamarem salários em atraso.
Hoje Macau PolíticaDSOP | Recebidas 17 propostas para construir edifício público A Direcção dos Serviços de Obras Públicas recebeu 17 propostas no âmbito do concurso público para a construção do Edifício de Apoio ao Centro de Formação e Estágio de Atletas- Fundações e Caves. A abertura das propostas decorreu ontem, de acordo com um comunicado oficial, e o início da empreitada está previsto para o final do ano. Todas as propostas apresentadas no concurso foram admitidas, com os preços a variarem entre 327 milhões de patacas e 400 milhões de patacas. Quanto aos prazos de execução, variam entre 540 dias de trabalho e 545 dias de trabalho. O Edifício de Apoio ao Centro de Formação e Estágio de Atletas vai construído entre a Rua da Patinagem e a Rua de Ténis, adjacente ao Centro de Formação e Estágio de Atletas. O lote onde vai ficar situado o futuro edifício tem uma área de 10.388 metros quadrados. O projecto consiste na construção de dois blocos com três e cinco pisos de altura, respectivamente, e dois pisos em cave. O projecto será divido em duas fases, começando com as fundações e caves, passando depois para a superestrutura. O concurso de ontem apenas visa a empreitada das de fundações e caves do edifício, pelo que deverá ser realizado posteriormente mais um concurso, correspondendo à obra da superestrutura.
João Luz Política SociedadeRaimundo do Rosário diz não ser perfeito após relatório do CA Na sequência das críticas apontadas pelo Comissariado da Auditoria às obras da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior, Raimundo do Rosário admitiu que existe sempre espaço para melhorar e que ninguém é perfeito. O governante apelou à compreensão dos residentes do Porto Interior devido ao impacto das obras “Quando vocês eram estudantes, tinham sempre notas máximas na escola? Se verificarem os trabalhos que fiz, é absolutamente normal entrarem falhas. Sou um ser humano, não sou um robô”, afirmou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na sequência dos relatórios do Comissariado da Auditoria (CA) que apontaram críticas ao processo de construção da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior. Apesar de afirmar que não comentava o relatório do CA, Raimundo do Rosário deu o contexto para a natureza dos trabalhos desenvolvidos pela sua secretaria. À margem da inauguração da Estação Postal de Mong Há, o governante vincou que é impossível o Governo não cometer erros e relativizou os reparos feitos pelo CA. Recorde-se que o organismo de fiscalização concluiu que a Estação Elevatória do Norte do Porto Interior “certamente veio aliviar o problema das inundações” na zona, mas que representa “um alívio de curta duração, pois, a longo prazo, deixará de dar resposta”. Face às críticas, Raimundo do Rosário vincou a inevitabilidade de os serviços cometerem erros, mas garantiu que vão tentar corrigir as falhas que forem identificadas. “Não consigo acabar todas as obras e também é impossível que todas sejam concluídas de forma perfeita. Eu quando era jovem não era um aluno perfeito e agora, que sou mais velho, também não consigo ser perfeito”, indicou. De pernas para o ar Sobre as obras para construir a box-culvert e a estação elevatória de água pluviais do sul do Porto Interior, Raimundo do Rosário admitiu que irá trazer inconveniência à população. Porém, o secretário pede a compreensão dos residentes da zona, acrescentando que a situação das inundações no Porto Interior será mitigada e que o Governo fará tudo para imprimir rapidez aos trabalhos. Apesar de reconhecer que as obras irão demorar algum tempo, Raimundo do Rosário argumentou que o projecto de construção foi dividido em três empreitadas que vão começar em simultâneo, para durar o menor tempo possível. O governante chegou mesmo a comparar o processo a uma única visita ao dentista para arrancar vários dentes. Além disso, o governante sublinhou as dificuldades de intervir na zona do Porto Interior, devido à antiguidade urbanística e à falta de planos que indiquem exactamente onde estão localizadas instalações da rede de esgotos e da rede eléctrica.
João Santos Filipe PolíticaJosé Chui Sai Peng considera concursos de obras públicas transparentes Enquanto deputado, José Chui Sai Peng afirma que a atribuição de contratos públicos por concurso funciona de forma justa e transparente. Como empresário, a sua empresa CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd soma contratos superiores a 100 milhões de patacas O deputado José Chui Sai Peng considera que os concursos públicos realizados no âmbito das Obras Públicas no território são um processo transparente. A posição do também empresário foi tomada na sexta-feira, depois de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas para analisar o processo de concurso público. “Creio que actualmente o trabalho [dos concursos públicos] está a ser bem feito, de forma transparente e justa”, afirmou José Chui Sai Peng, no final da reunião da comissão a que preside, de acordo com o Canal Macau. “Temos um funcionamento saudável dos serviços públicos em relação a esta matéria. E podemos ver que nos disponibilizaram muitas informações para analisar, porque são serviços que estão muito habituados e têm muita experiência neste tipo de trabalhos”, acrescentou. Por outro lado, Chui Sai Peng destacou que existe uma boa cooperação entre os diferentes serviços da administração, para lidar com situações de desconhecimento. “Os serviços públicos sabem que quando não têm muitos conhecimentos em relação a esta matéria, podem pedir ajuda a outros serviços e é isso que fazem”, indicou. “Entre os serviços públicos há muito diálogo e grande cooperação com vista a garantir os interesses da população de Macau, prestando melhores serviços à sociedade”, opinou. Homem da área Além de deputado, o primo do ex-chefe do Executivo está habituado a participar, e a vencer, vários concursos públicos ligados às obras públicas. Chui Sai Peng é administrador e gerente-geral da consultora CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd e ainda presidente do Conselho de Administração da Zhuhai Da Chang Concrete Pile. A empresa CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd, detida por Chui a 95 por cento, tem sido escolhida em vários concursos públicos relacionados com a Zona A dos Novos Aterros. Entre os contratos mais recentes adjudicados à companhia, destaca-se o trabalho de fiscalização da “Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote A5 da Nova Zona de Aterro A”, no valor de 33 milhões de patacas, a serem recebidos até 2027. Outro dos trabalhos adjudicados, é a fiscalização da “empreitada de concepção e construção de habitação pública no Lote A2 da Nova Zona de Aterro A”, num valor de 35 milhões de patacas, por um trabalho de 1.440 dias. Já pela elaboração do projecto da construção do Edifício de Instalações Públicas no Lote B6 na Zona A, a empresa recebeu 11,3 milhões de patacas. Contudo, o contrato recente com valor mais elevado diz respeito à fiscalização das obras de extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. O Governo vai pagar à empresa do deputado 68,8 milhões de patacas pelos trabalhos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Peter Lam impedido de testemunhar no caso das Obras Públicas O número de testemunhas impedidas de depor no julgamento do caso das Obras Públicas continua a crescer. A Chui Sai On, Lau Si Ion, Raimundo do Rosário, Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng, e Vong Hin Fai junta-se agora Peter Lam, membro do Conselho Executivo Peter Lam Kam Seng, membro do Conselho Executivo e empresário, foi impedido de depor no julgamento do caso das Obras Públicas, que tem como principais arguidos Jaime Carion e Li Canfeng. A informação foi revelada ontem pela TDM-Canal Macau, após uma sessão em que foram ouvidas personalidades como o arquitecto Carlos Marreiros ou o ex-deputado Mak Soi Kun. O empresário Peter Lam, que também preside à empresa Macau Renovação Urbana e ao Conselho da Universidade de Macau, passou a integrar uma lista onde constam os nomes de Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, Lau Si Io, Raimundo do Rosário e os deputados Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e Vong Hin Fai. Estes últimos contaram com o apoio da Assembleia Legislativa, que impediu a cooperação com os tribunais, numa decisão que nunca foi publicamente explicada, apesar da muito apregoada cooperação institucional entre os diversos poderes soberanos da RAEM. Por sua vez, Eddie Wong Yue Kai, também membro do Conselho Executivo, foi autorizado a testemunhar, o que fez por escrito. Este método foi também utilizado por Zheng Anting, deputado e membro da Associação de Conterrâneos de Jiangmen, que tem como fundador Sio Tak Hong, outro arguido no processo, e o bispo Stephen Lee. A revelação sobre os depoimentos foi feita pela juíza Lou Ieng Ha, de acordo com o jornal Ou Mun. O preço certo Na sessão de quarta-feira, o tribunal ouviu o depoimento do arquitecto Carlos Marreiros, uma das testemunhas arroladas pela defesa do empresário Sio Tak Hong. Sio é acusado pelo Ministério Público de ter corrompido o ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, para conseguir construir no Alto de Coloane. Segundo o Canal Macau da TDM, Marreiros admitiu ter marcado presença numa reunião, em 2012, em que se discutiu a construção no Alto de Coloane. Na versão do arquitecto, durante a reunião, Chui Sai On afirmou aos presentes que o Alto de Coloane era uma zona onde se podia construir sem restrições, denominada “zona branca”. As declarações são importantes para a defesa de Sio, porque mostram que face à inexistência de limites à construção, o empresário não precisava de corromper Jaime Carion para avançar com o projecto. Carlos Marreiros revelou não ter havido qualquer oposição à construção do empreendimento de luxo planeado por Sio Tak Hong por parte dos presentes, entre os quais Lau Sio Io, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Jaime Carion, director das Obras Públicas. Em relação a Carion, Marreiros afirmou que “sempre foi uma pessoa simpática” e que nunca lhe teria apresentado “qualquer proposta incorrecta”. Contudo, afirmou que não eram amigos nem costumavam frequentar os mesmos espaços, apesar de terem jogado futebol juntos. Marreiros disse também não saber se Carion era corruptível, mas indicou que “todo o homem tem um preço”. Mak Soi Kun elogia Sio Outra das testemunhas ouvidas na quarta-feira foi Mak Soi Kun, ex-deputado e empresário da construção civil. Mak é vice-presidente da Associação de Conterrâneos de Jiangmen, com o apoio da qual foi eleito deputado, e que tem como um dos fundadores Sio Tak Hong. O ex-deputado afirmou que Sio sempre se mostrou um homem de valores, com respeito pelos antepassados e os mais velhos, promoção da importância do trabalho entre as gerações mais jovens e do serviço à comunidade. Mak considerou igualmente que Sio utilizou a associação para incutir estes valores à sociedade de Macau. A nível do trabalho legislativo, Mak Soi Kun revelou que as interpelações feitas em prol da protecção do ambiente foram inspiradas no trabalho desenvolvido por Sio Tak Hong no Interior, mais particularmente em Jiangmen. Contudo, e mesmo depois de ter sido questionado três vezes, Mak recusou responder se estava surpreendido por Sio Tak Hong ser arguido no processo. “Seria irresponsável para mim comentar assuntos com os quais não tive contacto”, limitou-se a responder Mak.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | João Miguel Barros impedido de fazer perguntas e ameaçado A juíza Lou Ieng Ha considerou que o advogado desrespeitou o Tribunal e o Ministério Público quando tentou provar através dos investigadores do CCAC que Jaime Carion não praticou o crime de associação criminosa A juíza Lou Ieng Ha ameaçou João Miguel Barros com proibição de fazer mais perguntas a testemunhas até ao fim do julgamento, depois de o advogado tentar provar que o seu cliente não tinha cometido o crime de associação criminosa. Segundo a TDM-Canal Macau, a magistrada considerou que ao questionar os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção, o advogado desrespeitou o tribunal e a acusação do Ministério Público (MP). O mais recente episódio em julgamentos com a participação de Lou Ieng Ha aconteceu na quinta-feira, quando João Miguel Barros tentou questionar uma investigadora do CCAC sobre a acusação de associação criminosa. A pergunta coloca em causa a acusação do MP. Durante as investigações aos ex-directores das Obras Públicas, o CCAC considerou não existirem provas para fundamentar uma acusação pelo crime de associação criminosa. Apesar das conclusões, o MP decidiu avançar com a acusação contra 18 dos 21 arguidos pelo crime de sociedade secreta em concurso com associação criminosa. Nas sessões anteriores o assunto tinha causado polémica, porque a presidente do colectivo de juízes não quer que os investigadores do CCAC respondam a perguntas sobre o crime da associação criminosa. Lou Ieng Ha está ao lado do MP, no entendimento que os investigadores não têm de se pronunciar sobre a acusação do MP, principalmente no que diz respeito ao crime de associação criminosa. Contra a inocência Na quinta-feira, João Miguel Barros insistiu com a pergunta junto de uma das investigadoras do CCAC e foi ameaçado que seria proibido de fazer mais perguntas até ao final do julgamento. Segundo a TDM-Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou o defensor de Jaime Carion contra a tentativa de “passar a imagem de que não existe o crime de associação criminosa” e acusou-o de “desrespeitar o tribunal e o Ministério Público.” A magistrada ameaçou ainda o advogado de ser proibido de fazer mais perguntas sobre o crime de associação criminosa. Na prática, esta ameaça significa que o causídico está impedido de defender o seu cliente junto das testemunhas que também foram arroladas pela defesa. A acusação do crime de associação criminosa é uma das mais relevantes para o Ministério Público, uma vez que acarreta penas de prisão que podem ultrapassar os 10 anos. Prática pouco habitual Não é a primeira vez que Lou Ieng Ha ameaça advogados em tribunal, por não pretender que se pronunciem ou indiquem aspectos com os quais não concorda. Situação semelhante aconteceu em Setembro do ano passado, durante o julgamento do caso Suncity, que terminou com a condenação de Alvin Chau a 18 anos de prisão. Na altura, o advogado Pedro Leal tentava argumentar contra a admissão como prova de depoimentos de arguidos recolhidos pela polícia na fase de investigação. Lou Ieng Ha não gostou e disparou: “O tribunal já tomou uma decisão. Estou a avisá-lo pela última vez, se voltar a mostrar oposição outra vez [como hoje] vou bani-lo de falar neste julgamento a partir de agora”, ameaçou. Motivo para queixa O HM ouviu um jurista sobre a situação decorrida em pleno julgamento, para tentar perceber se há enquadramento legal que permita ameaçar os advogados com a proibição de inquirir testemunhas até ao final de um julgamento. O jurista, que pediu para permanecer anónimo, considerou que a situação é “um abuso de poder”. “Claro que não é normal e é um abuso de poder. Se tais declarações ficaram gravadas podem ser alvo de procedimento disciplinar se for extraída certidão das mesmas a requerimento dos interessados”, foi explicado, ao HM. “Ou então no requerimento formulado mencionar tais factos para solicitar a extracção de certidão. Se houve recusa, há sempre a possibilidade de participação directa ao conselho [dos Magistrados Judiciais]”, foi acrescentado. Em Setembro do ano passado, o HM contactou o Conselho dos Magistrados Judiciais para perceber quantas queixas tinham sido apresentadas contra a juíza Lou Ieng Ha. Contudo, o conselho presidido por Sam Hou Fai recusou responder, por considerar que a informação é confidencial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Li Canfeng foi avisado por “alto quadro” de que estava a ser investigado Apesar da revelação indicar a prática do crime de violação de segredo de justiça, a juíza Lou Ieng Ha deixou seguir a sessão sem pedir que fosse extraída certidão para investigar o potencial crime. No entanto, avisou os advogados que queria ir almoçar a horas O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng foi avisado por um “superior” de que estava a ser investigado. A revelação foi feita pelo responsável pela investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) aos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Segundo o relato do jornal All About Macau, na sessão, o investigador principal do CCAC admitiu que os dados recolhidos indicam que houve um “quadro superior” da RAEM que avisou Li sobre a existência de uma investigação. No entanto, esse “quadro superior” não foi acusado, e o investigador afirmou que “não era conveniente” revelar nem a identidade nem a forma como o CCAC conduziu esta parte da investigação. Ao contrário do que aconteceu com outros casos, em que a dupla constituída pela juíza Lou Ieng Ha e pelo delegado-procurador Lai U Hou se mostrou muito activa a extrair certidões do processo e a iniciar investigações contra testemunhas, desta vez a revelação foi praticamente ignorada. Apesar dos indícios do crime de violação de segredo de justiça, que é punido com pena que pode chegar a dois anos de prisão, segundo o artigo 335.º do Código Penal, a juíza não se mostrou interessada. Quando a defesa dos arguidos focou as revelações, Lou Ieng Ha considerou que a testemunha tinha prestado todos os esclarecimentos e que os advogados deviam actuar com “boa educação”. Falta de tempo Segundo o Canal Macau, a sessão de sexta-feira ficou igualmente marcada por um ambiente de “muita tensão” entre a juíza Lou Ieng Ha e os vários advogados. Em causa, esteve o esforço da juíza, auxiliada pelo delegado-procurador Lai U Hou, de interromper constantemente as perguntas colocadas pelos advogados, que muitas vezes nem puderam ser completamente formuladas. Entre as considerações feitas para interromper as questões, Lou Ieng Ha apontou que as perguntas tinham sido respondidas anteriormente, criticou a “falta de qualidade” e até se virou para um dos advogados, de acordo com o jornal Ou Mun, afirmando estar “muito desapontada” com uma das questões. Também quando um dos advogados afirmou que não tinha percebido uma das respostas, a juíza respondeu que fosse ouvir as gravações com um colega que falasse chinês. Ainda durante a sessão, segundo o Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou várias vezes os advogados da falta de tempo devido ao elevado número de testemunhas, e admitiu, pelo menos uma vez, que não queria ir “almoçar tarde”.
João Luz Manchete SociedadeMP | Li Canfeng e familiares adquiriram 18 propriedades em sete anos O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng irá responder em tribunal às acusações de que terá recebido propriedades, dinheiro, vinhos caros e até favores para conseguir residência, via IPIM, através de investimento. O ex-dirigente começa a ser julgado na sexta-feira num processo onde é acusado de mais de 20 crimes Entre os anos de 2011 e 2018, o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Li Canfeng comprou cinco imóveis por um total de 48,9 milhões de patacas, enquanto que familiares seus compraram, entre 2007 e o ano passado, 11 imóveis no Interior da China a troco de 44,6 milhões de renminbis. Além disso, o filho do ex-dirigente adquiriu dois imóveis em Sidney, na Austrália, por 20,9 milhões de patacas, indicou ontem a Macau Business, com base na acusação do Ministério Público (MP). Segundo os argumentos da acusação, o portfolio imobiliário de Li Canfeng e da sua família cresceu consideravelmente graças ao esquema criminoso que envolve o seu antecessor Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. Recorde-se que Li Canfeng foi vice-presidente da DSSOPT entre 1998 e 2008, substituindo Jaime Carion à frente do organismo entre 2014 e 2019. Além da aquisição de imóveis, o MP alega que os benefícios recebidos por Li se estenderam à sua família. Ainda assim, o ex-dirigente irá responder em tribunal por 11 crimes de corrupção passiva, 10 crimes de branqueamento de capitais agravado, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de prestações de declarações falsas. Um dos pontos curiosos da acusação é a descoberta de inúmeros “vinhos luxuosos” por agentes da Comissão contra a Corrupção na residência de Li Canfeng na Avenida da República. As garrafas avaliadas em, pelo menos, 512,8 mil patacas, terão sido contrapartidas ilícitas de actos de corrupção. Furar barreiras Um dos aspectos da acusação que melhor representa a proximidade entre os arguidos é a alegação de que Li Canfeng terá estabelecido com o empresário Sio Tak Hong, e Si Tit Sang (também arguido no processo), uma empresa de desenvolvimento imobiliário chamada Kou Fong – Construção Civil e Consultoria, Lda. Segundo a acusação, citada pela Macau Business, Li Canfeng pertencia ao conselho de administração e era detentor de 40 por cento do capital social da empresa, que tinha sede no FIT Center, perto do Lago Nam Van. O MP alega ainda que o ex-director da DSSOPT terá trabalhado também numa empresa chamada Nagn Kuai Golf (Jiangmin City), Ltd, entre 2013 e 2014, dirigida também por Sio Tak Hong. A proximidade entre o dirigente das Obras Públicas e Sio Tak Hong ganhou contornos de familiaridade quando o empresário foi instrumental no processo de obtenção de residência da RAEM para a esposa de Li Canfeng, através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Participações divinas Segundo a tese do MP, Li Canfeng, um ano antes de ascender à liderança da DSSOPT, terá pedido à secretária de Sio Tak Hong a transferência de 1 por cento do capital da Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.R.L., a empresa-mãe do Hotel Fortuna. A acusação refere que, à altura, a unidade hoteleira estava avaliada em 1,67 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), e que, ao valor de mercado, 1 por cento do capital detido pela mulher de Li Canfeng representaria aproximadamente 14 milhões de HKD. A quantia seria suficiente para que a esposa de Li, cujo estado matrimonial nunca teria sido reconhecido em Macau, adquirisse o estatuto de residente não-permanente da RAEM em Fevereiro de 2015. Porém, a “parceira de Li Canfeng nunca transferiu os 14 milhões de HKD, nem qualquer valor aproximado, em troca da participação social para uma conta bancária de Sio Tak Hong, ou para qualquer outra conta bancária associada à empresa”, lê-se na acusação. Ainda assim, a esposa do ex-director da DSSOPT recebeu dividendos enquanto accionista da empresa, entre 2017 e 2019, num valor de quase 390 mil HKD.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Au Kam San questiona impacto do investimento público O antigo deputado argumenta que o investimento nas obras públicas tem pouco impacto, porque as empresas e os trabalhadores são do Interior, onde acabam por gastar o dinheiro que vem do território Au Kam San questionou ontem a política de aumentar o investimento público no sector da construção civil, como forma de promover a recuperação económica. A crítica ao caminho seguido pelo Governo de Ho Iat Seng prende-se com o facto de o investimento estar a ser canalizado principalmente para empresas do Interior, que o antigo deputado considera pouco contribuírem para a economia local. “O Governo da RAEM está a promover activamente a construção de mais obras públicas, que se pretende que levem a um aumento do consumo”, começou por escrever Au Kam San, num comentário publicado na rede social Facebook, “Mas será que não há um problema nesta aposta?”, questionou. Para argumentar contra o caminho seguido pelo Executivo, o democrata recorre às teorias do economista britânico John Maynard Keynes. “Na economia Ocidental, Keynes é encarado como uma referência. Segundo as suas teorias, quando as pessoas gastam mais dinheiro das suas poupanças e aumentam o consumo privado, espera-se que surja um efeito multiplicador nos outros factores da economia que vai assim contribuir para um maior crescimento”, justificou. “Contudo, existem dois pré-requisitos para que o efeito multiplicador possa actuar. É necessário que a economia seja relativamente fechada e tem de ter uma dimensão suficientemente grande para que surjam os efeitos desejados”, explicou. Todavia, Au Kam San afirma que Macau está longe de possuir as condições para que as medidas surtam efeito. “No caso de Macau, a economia não é fechada o suficiente para que o investimento seja retido no território. Também é uma economia demasiado pequena, o que em conjunto com a existência de um grande número de trabalhadores não-residentes, faz com que o efeito multiplicador não tenha impacto”, apontou. Do Interior Além de duvidar do efeito multiplicador, Au Kam San indicou também que o dinheiro alegadamente investido na economia de Macau está a ser canalizado para o Interior, o que significa que a existir um impacto benéfico para a economia, acontece no outro lado da fronteira. Para sustentar este ponto de vista, o ex-deputado avança com os exemplos da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha, a construção da Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Posto Fronteiriço de Qingmao, em que os projectos foram todos “entregues” e “construídos” por empresas do Interior. Nesta matéria, Au indicou também que a construção foi feita por trabalhadores do Interior, assim como os materiais para a sua execução, o que faz “sem dúvida nenhuma” com que “o efeito multiplicador em Macau tenha tido zero impacto”. Seguindo a mesma linha de raciocínio, mesmo que a construção seja entregue a empresas locais, os efeitos desejados não vão ser alcançados, porque a maioria dos trabalhadores são não-residentes. “A maior parte do tempo estes trabalhadores estão no Interior, onde comem, e gastam o dinheiro, principalmente nas suas terras”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento de Jaime Carion e Li Canfeng adiado para 25 de Novembro A juíza Lou Ieng Ha adiou o início do segundo julgamento mediático do ano, devido à ausência de vários dos 21 arguidos. A acusação incide sobre a actuação em alguns projectos imobiliários, como o Alto de Coloane, Windsor Arch e a Vivenda na Colina da Penha O julgamento do dois ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Kong, William Kuan e Ng Lap Seng foi adiado para 25 de Novembro às 9h30. A sessão inicial estava agendada para a manhã de sexta-feira, mas devido à falta de comparência de vários dos 21 arguidos foi reagendada. Na sessão de sexta, compareceram no tribunal Li Canfeng, e os empresários Sio Tak Hong e William Kuan, que se encontram em prisão preventiva. Os empresários Ng Lap Seng, que está em liberdade, também esteve presente, ao contrário de Jaime Carion, que se encontra em parte incerta. Durante os cerca de 20 minutos que durou a sessão, a juíza Lou Ieng Ha teve tempo de perguntar ao advogado João Miguel Barros, representante de Jaime Carion, se conhecia o paradeiro do seu cliente. A resposta do defensor foi negativa, à imagem de todos os outros defensores com clientes que não compareceram na audiência. A aguardar julgamento em liberdade, o empresário Ng Lap Seng, representado pelo advogado Leonel Alves, mostrou-se descontraído e declarou aos órgãos de comunicação social em língua chinesa sentir-se confiante no desfecho do caso. As declarações tiveram o apoio do causídico, que também se mostrou bem-disposto. Subornos e construção Com o início do julgamento, a secretaria do Tribunal Judicial de Base decidiu revelar publicamente alguns dos contornos da acusação daquele que é o segundo julgamento mediático deste ano, a par com o outro processo que tem como principal figura Alvin Chau, promotor de jogo e ex-proprietário da empresa Suncity. Em comum, os dois processos têm Lou Ieng Ha, presidente do colectivo de juízes. Quanto à acusação, estão em causa os processos de aprovação e construção “dos projectos de construção “Construção do Alto de Coloane”, o “Windsor Arch”, “Lote C8 da Praia Grande”, “Projecto de Construção dos Lotes TN20 & TN24” e ainda a “Vivenda na Colina da Penha”. Segundo o entendimento do Ministério Público, Jaime Carion e Li Canfeng terão recebido dos empresários subornos para prestarem “auxílio” na aprovação destes projectos. Esse dinheiro terá sido depois utilizado pelos ex-directores das Obras Públicas para a compra de vários imóveis. Colecção de crimes Li Canfeng está assim acusado de ter cometido um crime de sociedade secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento agravado de capitais, 1 crime de falsificação de documentos e 4 crimes de inexactidão dos elementos. Por sua vez, Jaime Carion é acusado de um crime de sociedade secreta em concurso de crime de associação criminosa, 5 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 6 crimes agravados de branqueamento de capitais. Quanto a Sio Tak Hong, o empresário é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, 8 crimes agravados de branqueamento de capitais e 4 crimes de falsificação de documentos. Já William Kuan é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, 3 crimes de corrupção activa e 3 crimes agravados de branqueamento de capitais. Finalmente, Ng Lap Seng, que anteriormente esteve detido nos Estados Unidos, é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, e 4 crimes agravados de branqueamento de capitais.
Hoje Macau SociedadeObras públicas | Nick Lei quer saber número de residentes contratados O deputado Nick Lei questionou o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre a proporção de residentes que trabalham em projectos de obras públicas desde 2020. Na interpelação, o deputado lembrou que, no caso da contratação de fiscais de obras pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), percebeu-se que a proporção de trabalhadores não-residentes (TNR) contratados acabou por ser diferente da proposta inicial. O também presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau questionou as autoridades sobre se já foram multados os adjudicatários que não respeitaram a proporção de trabalhadores locais e de TNR. Nick Lei apontou também que os actuais concursos para obras públicas exigem às empresas candidatas a prioridade à contratação de locais, mas não foi ainda definida uma proporção entre residentes e TNR. Desta forma, o deputado entende que o Governo deve clarificar esta proporção nos regulamentos dos concursos públicos. Nick Lei questiona ainda quantos residentes locais já foram formados em acções promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e quantos foram contratados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | Julgamento de Li Canfeng e Jaime Carion arranca em Novembro A primeira sessão está agendada para 4 de Novembro, e vai ter como presidente do colectivo de juízes Lou Heng Ha, que também tem em mãos o caso que implica Alvin Chau O julgamento do caso que envolve os ex-directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng e Jaime Carion vai arrancar no dia 4 de Novembro. A informação foi divulgada na sexta-feira pela Rádio Macau. A primeira sessão daquele que é o maior escândalo de corrupção a implicar as autoridades da RAEM desde o julgamento de Ho Chio Meng, ex-Procurador, está marcada para as 10h. O colectivo de juízes vai ter como presidente Lou Heng Ha, juíza que, segundo a Rádio Macau, está igualmente encarregue de outro caso mega mediático, com Alvin Chan, junket fundador da empresa Suncity. Jaime Carion é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. O antigo director das Obras Públicas não está em Macau há vários anos. O seu paradeiro é desconhecido, apesar das suspeitas de que esteja algures em Portugal ou no Brasil, pelo que as hipóteses de passar tempo na prisão são praticamente nulas. No que diz respeito a Li Canfeng, sucessor de Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. O ex-director está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane desde Dezembro de 2021, depois de ter sido detido no Interior do país. Outros crimes Por sua vez, Sio Tak Hong é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. O empresário William Kuan Vai Lam, que enquanto estava em liberdade foi responsável pela venda de terrenos mais cara de sempre em Macau, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais. Sio Tak Hong e William Kuan foram detidos em Macau em Dezembro de 2021, na mesma altura que Li Canfeng. No processo, consta ainda o nome do empresário Miguel Wu, ex-sócio de Pedro Chiang, que já havia sido condenado no âmbito do processo com o ex-secretário Ao Man Long. Wu é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa e dois crimes de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | Li Canfeng e Jaime Carion acusados de associação secreta O caso em que os ex-directores das Obras Públicas são acusados do crime de associação secreta envolve 21 arguidos. Além dos empresários William Kuan e Sio Tak Hong, também Ng Lap Seng consta na lista de arguidos. Este último tem no cadastro uma condenação por corrupção nos Estados Unidos Os ex-directores dos Serviços de Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, são acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de associação secreta. Os contornos da acusação de mais um caso com as Obras Públicas na RAEM foram revelados na sexta-feira, pela Rádio Macau, e implicam 21 arguidos. Jaime Carion é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. O antigo director das Obras Públicas não está em Macau há vários anos, o seu paradeiro é desconhecido, apesar das suspeitas de que esteja algures em Portugal ou no Brasil, pelo que as hipóteses de passar tempo na prisão são praticamente nulas. No que diz respeito a Li Canfeng, sucessor de Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. O ex-director está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane desde Dezembro de 2021, depois de ter sido detido no Interior. Segundo a informação avançada da Rádio Macau, também Ng Lap Seng consta no processo. O empresário esteve preso nos Estado Unidos até 2021, por ter corrompido altos membros da Organização das Nações Unidas, num caso altamente mediático. Em Março do ano passado, devido à situação pandémica, Ng foi autorizado a deixar os EUA e a viajar para o território para cumprir pena de prisão até Dezembro de 2021. Chegado ao território, o empresário arrisca nova pena de prisão. Ng Lap Seng é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa e quatro crimes de branqueamento de capitais, e está a aguardar o julgamento em liberdade, embora impedido de sair de Macau. Talentos locais Por sua vez, Sio Tak Hong é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. O empresário William Kuan Vai Lam, que quando estava em liberdade foi responsável pela venda de terrenos mais cara de sempre em Macau, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais. Sio Tak Hong e William Kuan foram detidos em Macau em Dezembro de 2021, na mesma altura que Li Canfeng. Ainda no processo consta o nome do empresário Miguel Wu, ex-sócio de Pedro Chiang, que já havia sido condenado no âmbito do processo com o ex-secretário Ao Man Long. Wu é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa e dois crimes de branqueamento de capitais.
Pedro Arede Manchete PolíticaConselho Executivo | Aprovada reestruturação orgânica das Obras Públicas O Conselho Executivo aprovou a reestruturação orgânica da DSSOPT e do GDI. Assim, a partir de sexta-feira, 1 de Abril, entram em funcionamento a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, dedicada às infra-estruturas públicas, e a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, dedicado a projectos privados e ao desenvolvimento dos solos O Conselho Executivo aprovou na passada sexta-feira, a reestruturação orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Contas feitas, a partir da próxima sexta-feira, o GDI passa a denominar-se Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) e a enquadrar na sua estrutura as competências do Departamento de Edificações Públicas e do Departamento de Infra-estruturas, ambos afectos à DSSOPT. Por seu turno, no seguimento da reestruturação, a DSSOPT passará a ser designada por Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, a nova Direcção dos Serviços de Obras Públicas será assim responsável por “estudar, projectar e concretizar (…) edificações e infra-estruturas públicas, bem como outros grandes empreendimentos públicos”, incluindo empreendimentos no âmbito da cooperação regional. “A Direcção de Serviços em causa terá um quadro com 174 funcionários, que resultará da transição do pessoal afecto à então GDI e ao Departamento de Edificações Públicas e ao Departamento de Infra-estruturas, ambos da então DSSOPT”, foi revelado. O novo organismo irá dispor de três departamentos e dez divisões, nomeadamente, o Departamento de Edificações Públicas, o Departamento de Infra-Estruturas, o Departamento de Estudos e Projectos e as respectivas subunidades administrativas e técnicas. Versão light Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, organismo que herdou as funções da DSSOPT, será responsável “pelo estudo, planeamento, promoção e execução das políticas nos domínios do urbanismo, da gestão, do uso e do desenvolvimento de solos, pela apreciação dos projectos de construção ou de ampliação entregues pelos serviços públicos”. Excepção feita, esclareceu o Conselho Executivo, aos projectos entregues pela DSOP e pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), e à fiscalização das instalações eléctricas e mecânicas. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana será gerida por um director e coadjuvada por dois subdirectores, passando de sete departamentos e onze divisões, para seis departamentos e sete divisões e, respectivamente, de 300 para 240 funcionários. “No âmbito da reestruturação orgânica será mantido o Departamento de Planeamento Urbanístico, o Departamento de Gestão de Solos, o Departamento de Urbanização, o Departamento Jurídico, o Departamento de Administração (então Departamento Administrativo e Financeiro) e as respectivas subunidades administrativas e técnicas”, foi detalhado. Além destes, será criado o Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas, com o objectivo de enquadrar projectos afectos às instalações eléctricas e mecânicas em obras de construção civil e à fiscalização de ascensores e de equipamentos mecânicos de grande envergadura para fins de entretenimento.
João Luz PolíticaGDI será fundido com Obras Públicas ainda no início deste ano No plano da reforma da Administração Pública, André Cheong revelou que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) será reestruturado e integrado em breve. “O GDI vai ser fundido com as Obras Públicas, vai ser concretizado ainda no princípio deste ano”, revelou o governante. André Cheong endereçou o caso do GDI em resposta à interpelação oral de Nick Lei, o jovem deputado dirigente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, que tentou perceber em que ponto está a reforma da administração pública, um dos principais temas das Linhas de Acção Governativa (LAG) e também uma promessa eleitoral de Ho Iat Seng na corrida solitária para Chefe do Executivo. “Nas LAG para 2020 da área da Administração e Justiça, refere-se a revisão das ‘Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau’, e a sua conclusão estava prevista para o terceiro trimestre do ano passado”, recordou o deputado, perguntando se já existem critérios, procedimentos, princípios e objectivos definidos para reestruturar os serviços públicos. André Cheong referiu que foram reestruturados quinze serviços públicos nas áreas da “economia, turismo, educação, cultura e comunicação social, entre outras, extintos seis serviços públicos e criados outros dois serviços conforme as actuais necessidades”. Todos fundidos Fora dos serviços, o secretário adiantou que foram reestruturados cinco fundos autónomos e extintos dois, depois de Nick Lei ter referido que foram criados e expandidos muitos organismos públicos. Ron Lam juntou-se a Nick Lei e Pereira Coutinho a questionar o Governo sobre quais os critérios adoptados para a reestruturação dos serviços públicos, acrescentando que é incomportável o Executivo manter um discurso contraditório sobre recursos humanos. Dando como exemplo as Obras Públicas, Ron Lam afirmou que “não se pode continuar a dizer que não é possível contratar mais pessoas e depois dizer que não existem recursos humanos suficientes para dar seguimento aos trabalhos públicos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras públicas | Li Canfeng detido na véspera de Natal por suspeitas de corrupção O CCAC acusa o ex-director da DSSOPT de estar em fuga “há longo tempo” no Interior da China. O caso que levou à detenção de Li Canfeng envolve dois empresários locais, terrenos, licenças de construção e “avultadas vantagens” trocadas por favores O ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados a Li tem uma moldura penal máxima de oito anos. A operação foi revelada na manhã de 24 de Dezembro e, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Li terá “recebido, pessoalmente e através de familiares seus, avultadas vantagens por parte de empresários, abusando dos seus poderes e aprovando, ilegalmente, vários pedidos de projecto de construção no período de exercício das suas funções”. A investigação tem por base um relatório de 2018 do CCAC e o papel de Li na aprovação de uma planta de alinhamento. Os detalhes sobre o terreno e a planta em causa não foram publicados, mas nesse ano foi divulgada a investigação ao terreno do Alto de Coloane. “O referido ex-dirigente da DSSOPT, no período de exercício das suas funções, mesmo sabendo que a planta de alinhamento de um projecto de construção já tinha caducado, autorizou, ainda assim, a aplicação da antiga planta de alinhamento no respectivo projecto de construção, fazendo com que o respectivo projecto de construção não necessitasse de submeter à discussão do Conselho do Planeamento Urbanístico”, revelou o CCAC. “Mesmo sabendo que o respectivo projecto de arquitectura violou instruções administrativas no âmbito da construção, terá ainda dado ordens aos seus subordinados para aprovar o referido projecto de arquitectura, o que levou ao deferimento do pedido”, foi acrescentado. Li Canfeng terá sido igualmente o responsável por instruções que alargaram ilegalmente a área de um terreno, na posse de uma empresa privada, para “que o promotor pudesse vender o terreno com preço elevado, ganhando assim grandes lucros”. Segundo o CCAC, a detenção contou com a ajuda das autoridades chinesas, uma vez que o ex-director “se encontrava em fuga” no Interior da China, onde vivia há “um logo período de tempo”. Empresários Kuan e Sio Além de Li, a investigação envolve outros sete arguidos, entre os quais dois empresários locais, identificados com os apelidos Kuan e Sio, que terão ficado em prisão preventiva. Um dos empresários terá ajudado um familiar de Li Canfeng a obter residência em Macau, através de um investimento fictício. “Um empresário envolvido terá prestado apoio a um familiar do referido ex-dirigente para aquisição fictícia de quotas da empresa do seu grupo a título do investimento”, adiantou o CCAC. “O referido familiar do ex-dirigente aproveitou a oportunidade e através da forma de imigração por investimento relevante, para requerer, junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a fixação de residência por investimento relevante e o respectivo pedido foi autorizado”, foi revelado. Os casos que envolvem o ex-director da DSSOPT não terminam aqui, sendo também suspeito de ter aceite um suborno de um empresário para garantir a licença de utilização de um edifício. “O referido ex-dirigente terá recebido vantagens de valor elevado oferecidos por um outro empresário e que, quase antes do termo da expiração do prazo de aproveitamento do terreno, contornou os procedimentos legais no sentido de acelerar os trabalhos de vistoria e recepção das obras, emitindo assim a respectiva licença de utilização”, foi também divulgado. À excepção de Li Canfeng, todos os outros arguidos estão indiciados pelos crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Relação atribulada com Raimundo Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Janeiro de 2020, no início do segundo mandato de Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas. A relação entre os dois nunca foi saudável e o ex-deputado Mak Soi Kun, ligado à associação de Jiangmen, da qual também faz parte o empresário Sio Tak Hong, chegou a afirmar na Assembleia Legislativa que Li fazia tudo para bloquear as obras tidas como fundamentais pela tutela. Em público, Raimundo Rosário, em Janeiro de 2020, negou existir “mal-estar” na relação com Li. Ho Iat Seng informado À chegada de Pequim, o Chefe do Executivo comentou a investigação e sublinhou ter sido informado quando estava na capital. “Claro que fui informado, não posso diz que não sabia, porque é um caso muito grande. Tomei conhecimento em Pequim”, afirmou Ho Iat Seng. “É um acto independente do CCAC e fui informado”, acrescentou. O líder do Governo recusou ainda comentar a possibilidade de detenção de outros altos quadros públicos, mas deixou uma garantia: “agimos de acordo com as irregularidades detectadas”, destacou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação Pública | Governo suspende projecto na avenida Wai Long O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o projecto de habitação pública no antigo terreno destinado ao empreendimento La Scala está suspenso. Raimundo do Rosário disse mesmo “não saber se será necessário construir habitação económica” no local No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta dos Transportes e Obras Públicas Ho Ion Sang queixou-se que o projecto de habitação pública na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, mereceu “pouca tinta”. E de facto, para o Governo, não mereceu nenhuma: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou que o projecto está, para já, suspenso, depois de anos de estudos e debates no hemiciclo. “Temos 11 mil candidaturas para cinco mil fracções de habitação económica na zona A. O projecto da avenida Wai Long está suspenso e não sei se será necessário construir habitação económica nessa zona”, referiu realçando a redução de candidaturas face ao último concurso. Recorde-se que em 2017, quando o projecto estava em discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico, o Executivo demonstrou vontade de construir casas públicas no local. Em Fevereiro deste ano, o Governo revelou duas alternativas aos deputados, uma delas com a possível redução de fracções. Raimundo do Rosário deixou também no ar a possibilidade de criar um regime permanente de candidaturas. De resto, prudência foi sempre uma palavra chave no discurso do secretário nesta matéria. “Temos ainda um ano para ver a procura da habitação económica e podemos usar este prazo para desenvolver habitação social.” O secretário afirmou também que a aposta do Executivo é a “resolução das necessidades habitacionais”, meta para a qual contribuem os 768 apartamentos de habitação social construídos e as mais de duas mil fracções em construções. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projecto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Quase um colapso Foram poucos os detalhes avançados sobre a habitação intermédia, uma vez que o Governo “está na fase inicial da produção legislativa” e está em curso um estudo sobre a habitação pública. Perante as questões de alguns deputados, Raimundo do Rosário afirmou: “vou sofrer um ataque cardíaco, a lei nem sequer está elaborada e já falam na atribuição de fracções?”, apontou. O secretário explicou que o projecto de habitação intermédia não irá “roubar” terrenos, uma vez que existem “recursos” suficientes neste âmbito. O secretário disse ainda que está na altura de pensar em atribuir terrenos recuperados pela Administração, anteriormente concessionados sem aproveitamento, para casas privadas. “Disseram que não há habitações no mercado privado. Começámos a implementar a Lei de Terras em 2014, quantos anos passaram? Não concedemos terrenos para habitação privada e penso que será tempo oportuno para arrancar com esses trabalhos.” Tutela | “Probabilidade de falhar é alta”, diz Raimundo No final do debate, que terminou à meia-noite, Raimundo do Rosário deixou vários alertas sobre o exercício de funções na sua tutela. “A probabilidade de falhar é alta. Assumo mais responsabilidades do que outros [serviços]. Nem temos ainda a legislação sobre a habitação intermédia e já questionam [sobre esta matéria]. Tudo tem de ser feito rapidamente. Vamos ter falhas, mas espero que não sejam graves.” Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, congratulou o secretário. “Fez um trabalho notório que merece os nossos reconhecimentos. Temos trabalhos atrasados em relação às zonas vizinhas, pelo que o Governo deve trabalhar mais em prol da população.” Zonas marítimas | Governo admite atraso nos projectos Questionado sobre o andamento dos projectos de desenvolvimento da área marítima de 85 quilómetros quadrados, Raimundo do Rosário admitiu atrasos. “O andamento não é satisfatório, mas não suspendemos o trabalho. Não posso fazer qualquer promessa pois não depende apenas da nossa parte.” Susana Chou, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, explicou que estão em curso cerca de uma centena de projectos distribuídos em oito categorias, ao nível de transportes, aterros, protecção ambiental e construções. Também sobre este ponto foi contratada uma entidade do Interior da China para realizar um estudo. “Temos de ter em conta a realidade geográfica de Macau e o planeamento das zonas marítimas das regiões vizinhas, sem esquecer o Plano Director. Temos de ponderar as necessidades em termos de grandes infra-estruturas”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2022 | Plano director e novo hospital são prioridades do Governo O secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou hoje que o plano diretor da cidade, uma “meta prioritária” do Governo, estará concluído “em breve”, prevendo ainda a conclusão do novo Hospital das Ilhas em 2022. “Em breve estará cumprido um dos trabalhos mais importantes e necessários desta tutela, pelo qual há muito se aguardava e que, aliás, foi definido como uma meta prioritária quando assumi estas funções: dotar a cidade de um Plano Diretor, um instrumento fundamental de planeamento urbanístico”, disse Raimundo do Rosário, durante o debate setorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa. A conclusão do plano permitirá iniciar “a elaboração dos planos de pormenor das diversas zonas, nomeadamente da Zona A, a maior das novas áreas urbanas planeadas”, que o Governo pretende “transformar numa área habitacional moderna”, e “levar a concurso público terrenos para a construção de habitação pelo setor privado”, sublinhou. O governante disse ainda que o novo Hospital das Ilhas, “outro dos trabalhos pelo qual a cidade também tem aguardado com muita expectativa”, deverá estar terminado até ao fim do próximo ano. “Até ao final de 2022, concluiremos a obra da estrutura principal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas para que seja posteriormente equipado e mobilado”, esclareceu. Durante o discurso que fez perante os deputados, o governante recordou o impacto da pandemia no “dia-a-dia”, apontando que a secretaria que tutela reforçou “o investimento em obras públicas”, para “apoiar a revitalização da economia e melhorar a qualidade de vida da população”. Entre as principais obras previstas estão “a construção de habitação pública, da quarta ponte de ligação entre Macau e Taipa e a extensão da rede do metro ligeiro”, precisou. A “resolução das necessidades habitacionais” foi outra das prioridades apontada por Raimundo do Rosário, recordando que, para “dar resposta a quem mais precisa de um teto”, foram concluídas este ano 768 frações de habitação social e estão em construção “mais de 2.000”. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projeto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Raimundo do Rosário anunciou também a conclusão, no próximo ano, do Plano de Trânsito e Transportes Terrestres 2021-2030, e a continuação da “expansão da rede do metro ligeiro”. Na área dos transportes, o secretário disse ainda que, no próximo ano, prosseguirão “os trabalhos de construção da estação da Barra, das linhas de Hengqin e de Seac Pai Van, e de construção da quarta ponte Macau-Taipa, prevendo ainda lançar o concurso para a concepção e construção da Linha Leste, que fará a ligação entre a estação do Pac On, na Taipa, e as Portas do Cerco, através da Zona A”. “O túnel de Ká-Hó vai entrar em funcionamento a curto prazo e, em 2022, serão iniciadas as obras de transformação de parte do Terminal Marítimo da Taipa num segundo terminal do Aeroporto”, acrescentou. Para “incentivar a modernização e a digitalização do setor da construção civil” e “responder a preocupações ambientais”, o Governo introduziu também “a medição de trabalhos e materiais (QS) e a modelagem de informação da construção (BIM)”, apostando igualmente “na adoção de novos modelos de construção, nomeadamente de módulos pré-fabricados”, exigências a incluir “nos futuros concursos, sempre que possível”, disse o governante. “Na área da protecção ambiental, será também feita uma análise geral sobre a reciclagem em Macau para podermos otimizar a rede, concluiremos um plano de construção de instalações de água reciclada e da rede de esgotos e daremos continuidade aos trabalhos para a construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais, na Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, concluiu. Leia mais pormenores do debate desta sexta-feira na edição impressa do HM de segunda-feira.
