Obras públicas | Governo sem soluções para dívidas de subempreiteiros

O Executivo não tem qualquer solução pensada para resolver o problema dos trabalhadores subcontratados nas obras públicas que ficam vários meses sem receber salário, face à recusa do subempreiteiro em assumir as suas responsabilidades.

Nas obras públicas de Macau é comum que o trabalho seja adjudicado a uma empresa, a empreiteira, que depois contrata outras empresas para fazerem parte dos trabalhos, as subempreiteiras. Contudo, são frequentes os problemas com as empresas subcontratadas, principalmente quando estas recusam pagar os salários aos trabalhadores. Houve igualmente casos em que os subempreiteiros desapareceram, deixando para trás dívidas.

Face a este historial, Ella Lei queria saber se o Governo estava disposto a mudar as regras das obras públicas, para criar um mecanismo em que a empreiteira ficava responsável por assumir as obrigações das subempreiteiras face aos trabalhadores.

Na resposta, Lam Wai Hou, director das Obras Públicas, apontou que o regime actual só liga o dono da obra, o Governo, à empreiteira, e indicou que qualquer outra solução passa por um “consenso geral”. “De acordo com o actual regime das empreitadas de obras públicas de Macau, o dono da obra só tem uma relação contratual com o empreiteiro, o qual é responsável pela escolha e gestão dos subempreiteiros”, foi respondido. “Em termos de criação de restrições sob as subempreitadas e do reconhecimento de qualificação dos subempreiteiros, o Governo da RAEM mantém uma atitude aberta e, quando houver consenso geral entre os diversos sectores, será realizado um estudo mais aprofundado”, foi acrescentado.