DSAMA | Sulu Sou pede intervenção após golfinho morto dar à costa

A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) anunciou ter encontrado, no sábado, um golfinho branco chinês, sem vida, junto ao templo de Tam Kung, em Coloane.

Este foi o quarto golfinho morto que deu à costa em Macau este ano, o que levou Sulu Sou a pedir ao Governo para incluir no Plano Director de Macau instruções dedicadas à protecção da ecologia marítima. Segundo uma interpelação escrita enviada ontem pelo deputado, ao longo dos anos, nada foi feito nesse sentido, enquanto a prioridade do Governo é o “desenvolvimento dos novos aterros”.

Sulu Sou pediu ainda que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) crie mecanismos para divulgar ao público os resultados do relatório de investigação às causas da morte do golfinho.

Além disso, tendo em conta que o número de exemplares da espécie tem diminuído nos últimos anos, Sulu Sou pretende ainda saber se o Governo planeia criar uma reserva natural dedicada à protecção dos golfinhos brancos chineses. As preocupações do deputado são agravadas pelo desenvolvimento urbano acelerado, materializado na construção dos novos aterros, como o da zona C.

“Existem actualmente mecanismos legais para avaliar o efeito negativo que as obras dos aterros estão a ter no ecossistema marinho (…), que prevejam a suspensão dos projectos, a partir de determinado grau de impacto?”, questionou o deputado.

7 Set 2020

Pescadores | Profissionais pedem mais apoios ao Governo 

O deputado Leong Sun Iok acompanhou um grupo de pescadores ligados à Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau e Associação de Proprietários de Barcos de Pesca no Oceano e de Macau, na entrega de uma petição junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), onde são pedidos mais apoios financeiros devido à crise causada pelo novo coronavírus.
De acordo com um comunicado, os responsáveis esperam que o Governo possa libertar empréstimos através do fundo já existente de apoio ao sector das pescas, bem como a prorrogação do período de reembolso dos mesmos.
A petição exige ainda o aumento do número de quotas. Devido à crise causada pelo Covid-19, muitos pescadores do Interior da China ainda não conseguiram regressar a Macau, além de que o sector sofre um período de estagnação, o que também afecta o fornecimento de peixe. Susana Wong, directora da DSAMA, assegurou que o Governo vai fazer uma análise geral à aplicação dos subsídios e que o fundo actualmente existente já prevê a concessão de crédito sem juros no valor de 50 mil patacas.
A responsável explicou também que já está previsto um prazo de reembolso dos empréstimos de sete anos, tendo referido ainda que se podem fazer alterações no que diz respeito ao aumento do limite de crédito.

27 Fev 2020

Pescadores | Profissionais pedem mais apoios ao Governo 

O deputado Leong Sun Iok acompanhou um grupo de pescadores ligados à Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau e Associação de Proprietários de Barcos de Pesca no Oceano e de Macau, na entrega de uma petição junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), onde são pedidos mais apoios financeiros devido à crise causada pelo novo coronavírus.

De acordo com um comunicado, os responsáveis esperam que o Governo possa libertar empréstimos através do fundo já existente de apoio ao sector das pescas, bem como a prorrogação do período de reembolso dos mesmos.

A petição exige ainda o aumento do número de quotas. Devido à crise causada pelo Covid-19, muitos pescadores do Interior da China ainda não conseguiram regressar a Macau, além de que o sector sofre um período de estagnação, o que também afecta o fornecimento de peixe. Susana Wong, directora da DSAMA, assegurou que o Governo vai fazer uma análise geral à aplicação dos subsídios e que o fundo actualmente existente já prevê a concessão de crédito sem juros no valor de 50 mil patacas.

A responsável explicou também que já está previsto um prazo de reembolso dos empréstimos de sete anos, tendo referido ainda que se podem fazer alterações no que diz respeito ao aumento do limite de crédito.

27 Fev 2020

Estação de tratamento de Seac Pai Van inaugurada no final de 2020

Macau está mais perto de ver a sua capacidade de abastecimento de água aumentar. Gota a gota, mas cada vez mais perto. Por ocasião da inauguração da Exposição de imagens relativas ao abastecimento de água, realizada no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, Susana Wong Soi Man, directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) revelou que a estação de tratamento de água de Seac Pai Van será inaugurada no final de 2020 e, de acordo com declarações prestadas ao jornal Cheng Pou à margem do evento, fará parte de um plano a longo prazo que visa aumentar a capacidade de armazenamento de água da RAEM.

No evento, onde foi exposta uma colecção de imagens intitulada “A fruição da mesma fonte de água faz despertar a nossa saudade da Pátria Mãe” e que contou também com a organização da Sociedade de Abastecimento de Água de Macau (S.A.R.L), Susana Wong Soi Man revelou também que com a construção da nova estação, que tem um custo estimado de mil milhões de patacas, a capacidade diária de produção de água em Macau vai aumentar 130 mil metros cúbicos, fazendo com que a capacidade diária de abastecimento de água na RAEM passe, dos actuais 390 mil metros cúbicos, para 520 mil metros cúbicos.

A informação foi dada por Susana Wong Soi Man em entrevista ao jornal Exmoo que avançou também que a responsável da DSAMA assegurou que “as construções de infra-estruturas de fornecimento de água, tanto em Macau como em zonas vizinhas, garantem o abastecimento de água para Macau”.

Pensar a prazo

Em declarações ao jornal Cheng Pou, a directora revelou ainda que, além da construção da estação de tratamento, a DSAMA está a implementar a “pouco e pouco”, as medidas estipuladas no “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)”.

Para isso, e tendo como objectivo aumentar a capacidade de armazenamento de água em Macau, de 1.9 milhões de metros cúbicos, para 2.7 milhões de metros cúbicos, a direcção anunciou ainda que o plano prevê ligar os reservatórios de Seac Pai Van e de Ká-Hó e construir tanques de água elevados na Colina da Taipa Pequena e em Seac Pai Van. “Todo o projecto vai demorar alguns anos, espero que o consigamos executar a pouco a pouco”, frisou Susana Wong Soi Man.

21 Nov 2019

DSAMA | Novo concurso para sistema de combustíveis

A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lançou um novo concurso público para a atribuição dos trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, que tem como data limite para a apresentação de propostas o dia 18 de Novembro. O acto público de abertura das eventuais propostas apresentadas decorrerá a 19 de Novembro pelas 10h00 na sede da DSAMA.

Inicialmente, o concurso para a atribuição desta obras foi lançado em Abril, com as propostas a serem abertas em Maio. Porém, o concurso teve de ser cancelado uma vez que a empresa estatal Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong estava presente em todas as propostas apresentadas, uma em nome próprio e outras duas como accionista. Este facto levou a que a DSAMA não pudesse fazer outra coisa que não fosse cancelar o concurso público. Isto porque uma decisão anterior do Tribunal de Última Instância tinha considerado ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong

Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong.

1 Nov 2019

DSAMA | Novo concurso para sistema de combustíveis

A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lançou um novo concurso público para a atribuição dos trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, que tem como data limite para a apresentação de propostas o dia 18 de Novembro. O acto público de abertura das eventuais propostas apresentadas decorrerá a 19 de Novembro pelas 10h00 na sede da DSAMA.
Inicialmente, o concurso para a atribuição desta obras foi lançado em Abril, com as propostas a serem abertas em Maio. Porém, o concurso teve de ser cancelado uma vez que a empresa estatal Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong estava presente em todas as propostas apresentadas, uma em nome próprio e outras duas como accionista. Este facto levou a que a DSAMA não pudesse fazer outra coisa que não fosse cancelar o concurso público. Isto porque uma decisão anterior do Tribunal de Última Instância tinha considerado ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong
Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong.

1 Nov 2019

Água | Susana Wong fala em aumento de preços em 2020

Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, referiu na passada sexta-feira no programa “Fórum de Macau”, de acordo com o Jornal do Cidadão, que a tarifa de água poderá ser ajustada no próximo ano, prevendo-se um aumento de dois a três por cento para consumidores residenciais.

No que diz respeito aos consumidores empresariais e industriais, o aumento deverá ser maior. Tal deve-se ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong- Macau que exige que o preço da água bruta fornecida por Zhuhai a Macau deve ser actualizado a cada três anos. A mesma responsável disse que nos últimos vinte anos o consumo de água per capita tem-se mantido entre 156 a 158 litros por dia, pelo que não houve uma grande mudança.

A directora da DSAM avançou ainda que Macau e Zhuhai irão analisar os índices de preços no consumidor (IPC) do Interior da China, o consumo de electricidade no sistema de abastecimento de água, entre outros factores, para determinar o ajustamento dos preços a pagar pela água.

9 Set 2019

Água | Susana Wong fala em aumento de preços em 2020

Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, referiu na passada sexta-feira no programa “Fórum de Macau”, de acordo com o Jornal do Cidadão, que a tarifa de água poderá ser ajustada no próximo ano, prevendo-se um aumento de dois a três por cento para consumidores residenciais.
No que diz respeito aos consumidores empresariais e industriais, o aumento deverá ser maior. Tal deve-se ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong- Macau que exige que o preço da água bruta fornecida por Zhuhai a Macau deve ser actualizado a cada três anos. A mesma responsável disse que nos últimos vinte anos o consumo de água per capita tem-se mantido entre 156 a 158 litros por dia, pelo que não houve uma grande mudança.
A directora da DSAM avançou ainda que Macau e Zhuhai irão analisar os índices de preços no consumidor (IPC) do Interior da China, o consumo de electricidade no sistema de abastecimento de água, entre outros factores, para determinar o ajustamento dos preços a pagar pela água.

9 Set 2019

DSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise

A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong.

Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista.

“A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência.

10 Jun 2019

Pesca | Abertas inscrições para plano de formação durante período de defeso

Estão abertas as inscrições para o plano de formação para pescadores durante o período de defeso co-organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores (AAMP).

Podem candidatar-se todos os pescadores no activo com idade igual ou superior a 16 anos e titulares do bilhete de identidade de residente de Macau e do cartão de pescador (Guangdong – Hong Kong – Macau) válidos.

O plano, criado em 2009, tem como objectivo permitir aos pescadores aumentarem a sua competitividade. Os pescadores que concluírem a formação poderão receber um subsídio de até 9.500 patacas, pensado para aliviar dificuldades económicas durante os três meses e meio de defeso. Para esta edição do plano estão abertas 600 vagas. O prazo de inscrições termina a 12 de Abril.

26 Mar 2019

Água | Anunciado aumento das tarifas em breve

A directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) anunciou ontem que as tarifas da água vão aumentar em breve.

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Susana Wong justificou a necessidade de actualização com os aumentos tanto no custo de abastecimento da água da China como do tratamento local a que é submetida.

A directora da DSAMA não avançou, porém, com valores, dando conta de que, até ao momento, a Macau Water ainda não apresentou um pedido oficial de ajuste das tarifas. A percentagem de aumento varia consoante o tipo de consumidor, sendo que o Governo vai manter uma subvenção. A última actualização das tarifas da água teve lugar a 1 de Novembro de 2016.

20 Nov 2018

Ferries | Cinco pessoas detidas por suspeita de especulação de bilhetes

Entre quarta e sexta-feira, a PSP e os Serviços de Alfândega foram aos locais de venda de bilhetes de ferry e detiveram cinco pessoas, que tinham 42 bilhetes para venda especulativa. Todos os ingressos tinham sido oferecidos gratuitamente pelos casinos

 

A Polícia de Segurança Públicas (PSP) e os Serviços de Alfândega (SA) detiveram cinco pessoas por alegada especulação com os bilhetes de viagens de ferry. A informação foi avançada através de um comunicado da PSP, apenas disponibilizado em língua chinesa, e diz respeito a uma operação conjunta que decorreu entre quarta-feira e sexta-feira da semana passada.

Em relação ao primeiro dia das operações, o balanço feito pela PSP revela que foram detidos dois residentes. Os dois indivíduos tinham na sua posse 19 bilhetes de barco, que as autoridades acreditam terem como destino à venda fora das bilheteiras. Segundo a investigação das autoridades, os bilhetes tinham sido oferecidos pelos casinos e os preços originais variavam entre os 100 e 160 dólares de Hong Kong.

Se não quinta-feira as operações não tiveram resultados práticos, na sexta-feira registaram-se mais três detenções. O primeiro caso foi detectado pelos agentes dos Serviços de Alfândega, que encontraram um homem com seis bilhetes no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. O objectivo do indivíduo era vender os bilhetes que tinha obtido junto dos casinos locais, de forma gratuita. Esses bilhetes acabaram mesmo vendidos por 140 dólares de Hong Kong, o que indica que a obtenção de um lucro de 840 dólares de Hong Kong.

Ainda no mesmo dia, mas no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, também a PSP procedeu a detenções. Neste caso, duas mulheres, uma local e outra do Interior da China. As duas tinham 17 bilhetes na sua posse e também neste caso o preço de venda era de 140 dólares de Hong Kong. À semelhança de todos os casos identificados, os bilhetes tinham sido oferecidos de forma gratuita pelos casinos locais.

Os cinco indivíduos foram levados ao Ministério Público (MP) e vão responder pela prática do crime de especulação sobre títulos de transporte. De acordo com a Lei n.º 7/96/M, este crime é punido com pena de prisão “até três anos insubstituível por multa”. A tentativa também é punível.

Apelo às denúncias

A situação da especulação de bilhetes de barco não é nova e é frequente a presença de especuladores junto aos locais de venda nos terminais marítimos de Macau e Hong Kong.

Em Novembro do ano passado, a directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, havia comentado este tipo de situações. Na altura, apelou a que as pessoas denunciem as situações, quando se deparam com a venda ilegal.

“Considero que essa é uma prática ilegal. As pessoas devem queixar-se à polícia quando virem essas situações. Não me parece que a companhia tenha vontade que essa venda aconteça. É um acto ilegal. Tem de haver queixa às autoridades, quando as pessoas virem essas actividades”, afirmou a directora da DSAMA, na altura.

12 Nov 2018

Paulo Jorge Parracho: “Macau tem de ter marinas”

O engenheiro naval Paulo Parracho esteve no território a participar no seminário “Jurisdição e Sustentabilidade: Ordenamento e Transporte Marítimo”. Para o especialista, Macau precisa de uma actualização legal para facilitar o aproveitamento da área marítima alargada de que dispõe. Por outro lado, e de modo a diversificar a economia local, defende a construção de marinas e a agilização dos processos de registo de embarcações

Am que fase está Macau no que diz respeito à administração marítima?
Há uma estrutura que, em termos de organização, responde àquilo que é suposto uma administração marítima com vontade de vir a ter navios e de cumprir as suas obrigações internacionais. Mas tem ainda uma legislação que carece de ajustamentos. A parte da legislação que diz respeito ao registo de navios respeita uma área que não sei se a RAEM poderá vir a explorar que é a náutica de recreio, um sector que, na minha opinião, poderá vir a ter aqui um grande potencial. Mas, a própria questão do registo de embarcações assenta em legislação portuguesa que já está desajustada e já foi alterada, ou seja, é preciso olhar para toda uma legislação que enquadra as questões relativas à parte marítima e que diz respeito à certificação de navios. Quando falo em certificação de navios refiro-me a questões de segurança, questões de prevenção da poluição e de gestão destes próprios navios. Há também uma curiosidade. Há um fundo de registo previsto em Macau à semelhança do que acontece em Portugal. Portugal criou um fundo de registo, ou seja temos um registo a que chamamos de registo convencional e depois temos o registo dos navios da zona da Madeira aproveitando a zona franca numa tentativa de responder à saída de navios da Europa para outros países que criavam condições mais atractivas, particularmente em termos de impostos. Nessa altura, em 82, Portugal criou o registo internacional de navios da Madeira. Curiosamente, essa legislação foi replicada aqui e está praticamente igual. O que acontece é que desde 82 até agora muita coisa se passou a nível internacional e há um conjunto de enquadramentos que já não pode ser aquele que a actual legislação existente aqui prevê. É também necessário questionar, até porque julgo que tem havido aqui uma discussão política no sentido de criar alternativas à economia além do jogo.

De que forma é que a exploração do mar pode vir a ajudar a diversificar a economia local?
É necessário determinar se na realidade há potencial em Macau para haver investimento e uma verdadeira economia do mar. A questão que podemos colocar é se há potencial de exploração da economia do mar do ponto de vista da exploração de recursos existentes nas águas.

Que recursos?
Não estamos a falar só de recursos piscícolas, que nem sei se ainda os há. Mas, por exemplo, será que há potencial para explorar a aquacultura tendo em conta que é uma área extremamente sensível do ponto de vista da qualidade das águas? Esta é a grande questão. Depois há o fundo do mar. O que é que este fundo tem para oferecer? Há o património que em Macau pode ser uma questão relevante porque esta foi uma zona de grande movimento de embarcações e é possível que haja também potencial cultural para ser explorado no fundo do mar. Estas são algumas das questões que é necessário perceber. E é preciso conhecer estes aspectos até porque só há ordenamento de espaço marítimo se houver conhecimento. Se não houver conhecimento a questão é: o que vamos fazer?

FOTO: Sofia Mota

A poluição marítima é uma questão que tem sido muito discutida. Como é que esta zona do mundo tem lidado com isso?
A esse respeito é de registar que nesta zona do mundo muita coisa tem mudado e para melhor. Não há muito tempo havia um pouco a ideia que a questão da poluição seria um obstáculo ao crescimento económico. Felizmente, que assim não é e os grandes decisores políticos já reconheceram que, de facto, a poluição é um problema e se queremos ter um sistema sustentável este só pode existir dentro de um ambiente que também o seja. Quando os Estados ratificam uma convenção ambiental comprometem-se, para todos os efeitos, a dar cumprimento às normas dessa convenção. Mas o que acontece é que, na prática, isso não se verifica. Os Estados ratificam e depois esquecem-se que o acto de ratificação é apenas o primeiro passo. Depois é necessário criar meios, do ponto de vista de recursos humanos, devidamente qualificados para que aquilo a que se comprometeram a fazer seja viável. A situação dos plásticos, por exemplo, não seria problema se os Estados cumprissem as convenções porque isso já está previsto. Temos cada vez mais convenções e seria muito bom que fossem cumpridas porque se assim acontecesse muitos dos nossos problemas, quer a nível de poluição, quer a nível de segurança, não existiam. Relativamente a esta zona, pela primeira vez a organização marítima internacional faz auditorias a todos os Estados o que não é uma questão fácil. Os países europeus estão habituados a receber auditorias por parte da Comissão Europeia, mas há outros que não. Este processo já começou também na China e em Macau. É um sistema importante não na perspectiva de apontar o dedo mas na perspectiva das coisas poderem avançar de forma uniforme porque a poluição não conhece fronteiras.

A China é vista como um dos países que tem tido algum relevo no combate à poluição. Concorda?
As acções que a China tem vindo a tomar têm sido muito importantes. Vi as posições da República Popular da China (RPC) em dois momentos e não foi há tanto tempo como isso. De 2006 até provavelmente 2008, a RPC tinha uma posição em que a poluição seria para ser tratada, mas mais tarde porque há sempre a questão dos países que defendem que as questões ambientais são restritivas ao seu desenvolvimento económico e reclamam que outros Estados mais desenvolvidos atingiram o ponto que atingiram – de grandes economias – à custa de muita poluição. Por isso, países como a RPC, Índia ou Brasil entendiam que não seria justo que agora se lembrassem do ambiente quando esses países já estão na recta ascendente. Este era o argumento apresentado. O facto da RPC nos últimos anos ter tido uma posição extremamente construtiva relativamente ao ambiente tem levado a que um conjunto de medidas, que até há bem pouco tempo levavam muito tempo a ser aprovadas a nível internacional, pudessem avançar. Isto tem levado a que países mais renitentes nesta matéria como a Índia e o Brasil, sigam o exemplo da China. A nível da poluição atmosférica andámos não sei quanto tempo para que se conseguisse avançar com passos muito pequeninos, agora tem-se conseguido dar passos muito largos e importantes. Esta situação assume maior importância pelo seguinte: por vezes há a tendência errada de se procurarem soluções para este tipo de problemas a nível regional e não internacional. Assumir posições unilaterais não será a melhor estratégia mas a Comissão Europeia entende o contrário. O ambiente é um problema internacional e tem que ser tratado a nível global. Ainda neste sentido, o comportamento da China tem sido extremamente importante para colocar a comunidade internacional a avançar, não a um ritmo que todos se calhar pretendíamos, mas é já um ritmo importante e isto tem feito com que as decisões a nível regional percam a razão de existir. Ou seja, já não há aquele argumento de “temos que decidir a nível regional porque a nível internacional há um conjunto de países, entre os quais grandes potências como é a China, que lideram e que retardam o processo deliberadamente”. Isto agora não está a acontecer.

Relativamente a Macau e com a quantidade de barcos que circulam nesta zona, não há um perigo acrescido nestas águas?
O transporte marítimo é o menos poluidor de todos os meios de transporte. É a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água que tem a obrigação de assegurar que as regras são aplicadas. Pode fazê-lo directamente, com os recursos próprios ou pode permitir que entidades independentes idóneas, designadas por organizações reconhecidas possam realizar as tarefas que competem à administração marítima de Macau. Mas isto não significa que Macau fique ilibado das responsabilidades que tem como estado de bandeira, ou seja, tem que assegurar que o trabalho que delegou em qualquer área, é acompanhado directamente pela própria direcção para garantir que está a ser correctamente efectuado. A questão que se pode colocar é porque é que isto não acontece. Pode ser por vários motivos. Um deles é a existência de alguma incapacidade do ponto de vista de recursos qualificados para exercer claramente essas funções. A outra, porque podemos estar a falar de uma administração permissiva. A questão do registo de navios é uma questão do ponto de vista financeiro muito atractiva. Mas, a questão que eu coloco é porque é que não há uma marina de recreio aqui? Acredito que se deveria apostar nesta área porque Macau tem todas as condições para ter uma marina de recreio forte. Acontece também que a legislação existente nesta matéria é basicamente a legislação portuguesa que está ultrapassada. Já tivemos depois da legislação que ainda perdura em Macau, duas alterações em Portugal e está em curso uma terceira. Portugal ainda exige, bem como os países do Sul da Europa e Macau, a obrigatoriedade de para quem quer navegar numa embarcação de recreio, de ter uma carta de navegador de recreio. Isto já não acontece nos países do norte da Europa. Isto tem que ver um pouco com as questões próprias dos regimes legais existentes. No sul da Europa ainda há um pouco a ideia de que o Estado é que tem que ser “o paizinho de toda a gente”. Isto também se vê nos enquadramentos jurídicos e é uma área que também em Macau está condicionada. Não digo para se acabarem com as licenças, que isso é uma decisão política, mas se a opção for obrigar que existam cartas de recreio para quem quer conduzir uma embarcação, pelo menos que se ajuste a legislação no sentido de potenciar e de atrair mais gente para a prática da náutica de recreio. Vamos exigir que as cartas se possam obter em centros de formação mas que não se cometa o erro, como se tem vindo a fazer em Portugal, de quase que se exigir um curso como se se fosse trabalhar a bordo de uma embarcação profissional – isto afasta toda a gente.

Referiu que a legislação a nível internacional está a avançar. Macau não podia usufruir disso para ter a vida facilitada na atualização da sua legislação?
Julgo que sim, mas quem está de fora não percebe todas a variáveis que um processo de alteração de legislação tem. Se se pretende olhar para o mar na perspectiva de utilização de embarcações e de atrair a população para praticas náuticas – e porque não apostar no turismo náutico – Macau tem que olhar para este pacote como um todo e isso passa obrigatoriamente pela náutica de recreio. O problema não passa só por ter uma embarcação, Macau tem de ter marinas, tem de ter pessoas que gostem de navegar e criar aqui uma dinâmica. Julgo que seria extremamente interessante termos aqui nestas águas um movimento neste aspecto. Traria a Macau um colorido diferente e provavelmente criava aqui outras alternativas dentro da actividades turística. Não tenho dúvida de que há vontade, agora é preciso que haja disponibilidade para começar a trabalhar.

22 Jun 2018

DSAMA | Governo apela a cidadãos que evitem areais das praias

As pessoas devem evitar os areais das praias do território, após terem sido detectadas “substância pretas”. O aviso foi feito, ontem, pela DSAMA. Em relação às manchas negras no Porto Interior, as autoridades defendem que se trata de lama

 

A Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) apela aos cidadãos que não entrem na areia das praias do território, devido à existência do que afirma ser “substâncias pretas” nos areais. O caso foi divulgado por um cidadão que, na segunda-feira, partilhou fotografias dos pés do filho todos negros, após ter brincado no areal da Praia de Hác Sa.

Neste momento as autoridades ainda não sabem do que se trata a substância, mas prometem uma investigação. Na rede social, o pai da criança apontava para que se tratasse de óleo. 

“Hoje ainda houve as substâncias pretas que fluíram até à areia da praia de Há Sa, por isso, a empresa concessionária de limpeza procedeu à limpeza [do local] rapidamente. Os funcionários da DSAMA também viram substâncias pretas na praia de Cheoc Van e limparam-nas imediatamente”, explicaram as autoridades, em resposta às questões do HM.

“A DSAMA afixou avisos nas referidas duas praias, apelando aos cidadãos e turistas que prestem atenção a esta situação e não entrem nas areias das praias. Esta Direcção já notificou a Direcção do Serviços de Protecção Ambiental e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para que seja efectuada uma inspecção in situ e que sejam recolhidas amostras”, é acrescentado.

Num outro comunicado em chinês, o Executivo recorda que por não se tratar da época balnear que não existem nadadores-salvadores nas praias e que se os cidadãos se depararem com condições anormais, que devem informar a DSAMA por telefone.

Tudo lama

Também ontem a DSAMA explicou a situação das manchas negras que surgiram, na segunda-feira, junto à ponte que liga a zona norte de Macau à aos aterros da Zona A e, mesmo ontem de manhã, na zona do Porto Interior.

De acordo com as autoridades, e ao contrário do que a cor indica, no Porto Interior não há sinais de derrames de petróleo ou combustíveis, tratando-se de lama.

“O trem naval da DSAMA procede diariamente à fiscalização no mar, sendo o mar do Porto Interior a zona com mais frequência de fiscalização. Hoje [ontem] de manhã e à tarde, esta Direcção também enviou o trem naval para fiscalização, não se verificando combustíveis no mar do Porto Interior”, é explicado.

“Relativamente ao vídeo sobre uma parte negra e longa no mar do Porto Interior publicado na rede social, foi a fuga das lamas de uma draga enquanto navegava no mar do Porto Interior esta [ontem] manhã. Até agora, não se verificou poluente no mar do Porto Interior”, é sublinhado.

Em relação ao incidente na segunda-feira, junto à ponte de acesso à Zona A, é defendido que a movimentação da embarcação levantou as areias, causando o surgimento de uma mancha negra. Neste caso, as investigações da DSAMA também chegaram à conclusão que não se trata de uma descarga ilegal de combustível.

14 Mar 2018

Julgamento | Defesa diz que MP procurou uma vítima na DSAMA para sacrificar

Advogada de Ip Va Hung aponta que era prática comum na DSAMA aceitar-se o pagamento de jantares e bilhetes de barco, mas que o arguido foi o único a ser responsabilizado penalmente. O Ministério Público pede condenação para o ex-chefe de departamento

Na Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e Água (DSAMA) era prática corrente aceitar-se o pagamento de jantares e pedir bilhetes às transportadoras de ferries. Ip Va Hung foi a vítima escolhida para sacrificar no altar da justiça de Macau. A tese foi apresentada, ontem, pela defesa durante as alegações finais do julgamento do ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos.

“Houve provas importantes [recibos de jantares e pedidos de bilhetes] que ficaram de fora da acusação. Foram colocadas nos apensos. Ficou claro que o MP desconsiderou documentos e factos importantes”, disse, ontem, Márcia Costa, advogada de defesa de Ip Va Hung, sobre práticas que também envolveram a directora da DSAMA, Susana Wong, e o ex-director Vong Kam Fai. “A acusação é uma história que escolheu uma vítima para sacrificar”, acrescentou.

A causídica acusou o Ministério Público de fazer uma acusação demasiado focada nas questões pessoais. “É uma história que inclui uma relação extraconjugal e uma filha fora do matrimónio. Mas isso não é matéria para o tribunal julgar”, sublinhou.

Ip Va Hung é acusado de se ter corrompido com bilhetes de ferry, com um jantar que não pagou para três pessoas, no valor de 1.500 patacas e ainda por aceitar que lhe pagassem a inspecção do carro, uma consulta médica e dois quartos de hotéis. Em causa estão no total cerca de 16 mil patacas. Ip admite o pagamento de ferries e do jantar, mas sobre os restantes factos sustenta que foi ele quem pagou.

Por outro lado, a advogada recordou que o arguido recebia 60 mil patacas por mês, um valor superior aos subornos: “Não se pode acreditar que qualquer homem numa posição média colocasse em causa o seu futuro por 16 mil patacas”, frisou.

Dinheiro por devolver

Sobre a relação com Li Mianxiong, ex-funcionário da transportadora Cotai Chu Kong e o segundo arguido do caso, acusado de corrupção activa, a defesa falou de uma amizade “talvez menos própria e desadequada”. Contudo, insistiu que não houve benefícios nem se demonstraram as contrapartidas.

Já o Ministério Público considerou que ficou provado que Ip foi corrompido e que cometeu os crimes de que é acusado. Segundo o MP, Ip beneficiou a Cotai Chu Kong, violando as leis “da justiça e equidade”. Sobre o pagamento das consultas, hotéis e inspecção do carro, o MP apontou que não há provas que mostrem que o montante pago foi devolvido.

O ex-chefe de departamento da DSAMA é acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, punível com uma pena de prisão de 1 a 8 anos, e de um de abuso de poder, com uma pena que vai até 3 anos de prisão.

 

 

Susana Wong não abre emails

Ip Va Hung foi acusado de ter estado por trás de um contrato de concessão para o transporte de passageiros, que impedia que houvesse subconcessão de qualquer parte dos serviços prestados. No entanto, acabou mesmo por haver subconcessão. Ip é acusado de não ter feito nada para impedir isso. Ontem a defesa recordou que os dirigentes e os subordinados da DSAMA estavam cientes da situação. A própria directora Susana Wong teria conhecimento do caso: “Foram enviados emails [com conhecimento para ela]. A directora disse que não abre emails e que não tinha conhecimento da situação. Mas isso não é um problema do arguido”, afirmou Márcia Costa. A causídica lembrou também que as condições do contrato foram decididos por uma comissão.

Dias santos

“O próprio Vong Kam Fai pediu bilhetes para feriados e fins-de-semana. Mas as autoridades admitiram que não investigaram estes pedidos”, a revelação foi feita pela defesa de Ip Va Hung, ontem. “A investigadora disse que só investigaram o arguido. Isto mostra que é uma prática generalizada, questionável, mas não é uma troca de contrapartidas”, defendeu.

1 Mar 2018

DSAMA | Susana Wong foi a um jantar de 11.900 patacas pago por privados

A directora foi uma das cinco responsáveis da DSAMA presentes numa refeição paga pelo empresa de transporte Cotai Chu Kong, que custou 11.900 patacas, ou seja, um valor superior a 2 mil patacas por cabeça

 

A empresa de serviços de navegação Cotai Chu Kong ofereceu uma refeição no valor de 11.900 patacas a cinco responsáveis da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), entre os quais estava a directora Susana Wong. A informação foi revelada, ontem, durante a sessão do julgamento do ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, que é acusado da prática de um crime de corrupção passiva e outro de abuso de poder.

A factura do jantar foi mencionada pela defesa para refutar a tese do Ministério Público. Segundo a acusação, uma das contrapartidas oferecidas a Ip Va Hung pelo alegado corruptor foi um jantar no valor de 1.500 patacas. Nessa ocasião estiveram à mesa três pessoas, pelo que a oferta tem um valor de 500 patacas por pessoa, contando com o corruptor, que representava a empresa Cotai Chu Kong. A factura de 1.500 acabaria, mais tarde, por ser coberta pela empresa de serviços de navegação.

Confrontado com o facto da factura de 1.500 patacas constar na acusação, mas a factura de 11.900 ter ficado de fora do processo, o agente do CCAC, com o apelido Lam, não conseguiu apresentar uma justificação: “É uma questão que tem de ser colocada ao agente responsável por essa parte da investigação”, respondeu.
Na refeição de 11.900 patacas esteve igualmente presente entre os responsáveis da DSAMA o próprio arguido no processo Ip Va Hung.
No jantarda, longe dos lugares d o agente do CCAC, com o apelido Lam, ns de naveç o corruptor.Ching Fung.da, longe dos lugares dNa

O HM contactou a DSAMA, fora do horário de expediente, para obter uma reacção à factura em questão e aos procedimentos adoptados pelos funcionários nestas situações, mas até ao fecho da edição não tinha recebido uma resposta.

Bilhetes de Ferry

Segundo a acusação, Ip Va Hong terá recebido benefícios, num valor avaliado em cerca de 10 mil patacas, para agilizar procedimentos e burocracias relacionadas com a empresa Cotai Chu Kong.

Os pagamentos, como o jantar em questão, a oferta de bilhetes de ferry em sete ocasiões, ou pagamento de despesas relacionadas com inspecção de uma viatura com matrícula dupla ou estadias no hotel Grand Lapa, terão sido efectuados por Li Mianxiong, funcionário da Cotai Chu Kong. Li é o segundo arguido do processo e está acusado de um crime de corrupção activa, encontrando-se em paradeiro incerto. É por esta razão que o segundo arguido está a ser julgado revelia.

A Cotai Chu Kong é uma operadora local de embarcações, com ligações à Sands, que, pelo menos desde 2013, tem feito contratos sucessivos com o Governo para a prestação do serviços de transporte de passageio no Porto Exterior e no Terminal da Taipa. Segundo o último contrato, a Cotai Chu Kong comprometeu-se a pagar 6,07 milhões de patacas para o transportes de passageiros no Porto Exterior em 2017 e 2018.

No entanto, Ricardo Gomes, um dos funcionários da DSAMA e antigo subordinado de Ip Va Hung, garantiu em tribunal que sempre teve orientações para tratar todas as companhias da mesma forma, e que os processos eram agilizados para todas as companhias de transportes, com o objectivo de garantir o normal funcionamento dos serviços. A mesma testemunha falou de uma cultura do pagamento de refeições por parte de todas as operadoras de transportes a funcionários da DSAMA, em alturas do Ano Novo Chinês.

Lutas internas

Também ontem ficou a saber-se que por volta de 2013 Ip Va Hung e o respectivo subchefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos começaram a desenvolver um relacionamento tenso.

Segundo as testemunhas Ricardo Gomes e outro funcionário da DSAMA, de apelido Lou, o subdirector considerava que o seu superior transmitia informações negativas sobre o departamento para os colegas da DSAMA.
Em relação à fuga das informações, o subdirector terá mesmo exigido aos funcionários que fizessem um juramento pela própria vida em como garantiam que não eram os responsáveis pelas fugas. O juramento foi exigido pelo subdirector, nas costas de Ip Va Hung: “Eu também fiz esse juramento”, confirmou Lou.

O crime de corrupção passiva para acto ilícito é punível com uma pena de prisão de 1 a 8 anos. Já o crime de abuso de poder é punido com uma pena que vai até 3 anos de prisão.

23 Fev 2018

Ferries | Susana Wong apela à denúncia de venda ilegal de bilhetes

O aumento dos preços dos ferries para Hong Kong foi considerado “razoável”, pela directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong. A responsável confirmou também, ontem, que as mudanças foram autorizadas pelo Governo.

“Foi uma questão que tivemos de analisar. O pedido [da TurboJet] tinha sido feito em Julho. Após uma análise, considerámos que, apesar do preço dos combustíveis não ter subido, o último aumento tinha sido em 2014, há quase três anos, e que houve outros custos que subiram”, afirmou Susana Wong.

“Considerámos que o aumento foi razoável. Eles fizeram uma proposta inicial, que nós baixámos, mas mesmo assim autorizámos uma subida dos preços”, sublinhou.

A partir de amanhã os preços dos barcos para Hong Kong vão ter aumentos entre 4,6 por cento e 6,8 por cento. Assim, os bilhetes de Macau para Hong Kong para os residentes vão aumentar de 164 para 171 dólares de Hong Kong. À noite, os preços sobem de 200 para 211 dólares.

Mercado Negro

A responsável foi igualmente questionada sobre a venda no mercado negro dos bilhetes, que ocorre frequentemente junto aos lugares de venda das operadoras de barcos para Hong Kong.

“Considero que essa é uma prática ilegal. As pessoas devem queixar-se à polícia quando virem essas situações. Não me parece que a companhia tenha a vontade que essa venda aconteça. É um acto ilegal. Tem de haver queixa às autoridades, quando as pessoas virem essas actividades”, disse a directora da DSAMA sobre o fenómeno.

Em relação à abertura da ponte entre Hong Kong e Macau, a DSAMA admite que pode haver consequências para o sector marítimo e as empresas envolvidas. Porém, Susana Wong diz que só mais tarde se vai ver como vai ser a preferência dos utilizadores.

“É uma boa questão. Estamos a acompanhar a situação com as empresas de navegação, que são quem se tem focado mais na mudanças. Também temos de ver como vão ser as condições para a utilização dos autocarros e a vontade das pessoas, se preferem os meios terrestres ou marítimos”, explicou.

Susana Wong falou com os jornalistas à margem da cerimónia de inauguração da Estação Postal do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

10 Nov 2017

Lai Chi Vun | Moradores contra demolição de todos os estaleiros

O porta-voz dos moradores da vila de Lai Chi Vun, em Coloane, diz que a demolição dos dois estaleiros em pior estado começa já em Março, sendo que a população está contra a destruição das restantes 14 estruturas. David Marques quer realizar actividades que lembrem o valor histórico da vila

Dos 16 estaleiros de construção naval que a história se encarregou de deixar em Lai Chi Vun, Coloane, dois deles vão começar a ser destruídos já em Março. Quem mora nesta pequena povoação concorda com esta medida do Governo, por serem estaleiros que muito provavelmente iriam cair já este ano, durante a época dos tufões. Contudo, a maioria está contra a demolição dos restantes estaleiros, conforme disse ao HM David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun e ligado à Associação de Moradores de Coloane. A segunda fase da demolição deverá arrancar em Maio.

“Pelo que li, estão contra. Até agora, o único que quer ver tudo destruído é o Governo. Todos os moradores compreendem os perigos que existem e que os estaleiros que estão em pior estado devem ser retirados. Mas foi decidida a remoção de todos os estaleiros antes da existência de um plano em concreto, e esse é um ponto muito interessante.”

A pequena casa com quintal de David, construída pelos seus pais, fica mesmo ao lado de um dos estaleiros que será já destruído. “Havia um plano há alguns anos que nunca foi materializado. Mas agora estão a destruir sem informar se vão seguir o plano antigo ou se têm um novo plano. Ninguém nos disse nada”, acrescentou o porta-voz.

“Querem demolir os primeiros dois em Março e concordo com esta demolição. Vem aí mais uma época de tufões e estes dois estaleiros não iriam aguentar mais um ano. A nossa preocupação não é com estes dois estaleiros, mas com os restantes”, frisou David Marques.

O porta-voz referiu que ainda não foram discutidas possíveis compensações financeiras, uma vez que os estaleiros não são detidos por quem, em tempos, construiu barcos com as suas mãos. O ano passado foram pedidas novas licenças de utilização à Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), que foram recusadas. A DSAMA confirmou, num comunicado oficial, que existem quatro lotes onde “a situação é aceitável”, tendo os seus ocupantes “efectuado reparações de acordo com as exigências”, pelo que foram renovadas as suas licenças de utilização. Ainda assim, os estaleiros localizados nestes lotes também deverão ser demolidos.

Os 11 lotes onde estão localizados os 16 estaleiros são “terrenos do domínio público”, sendo a sua utilização “entregue a titulares da licença de ocupação a título precário”, explicou ainda a DSAMA.

Manter a história

A pequena povoação de Lai Chi Vun mantém-se semelhante ao que sempre foi e, segundo David Marques, a demolição dos estaleiros não irá desalojar moradores. Contudo, a preservação da história pode estar em risco.

“Até agora, não há ninguém que corra o risco de perder a sua casa, mas falei com um vizinho que defende que, se retiram todos os estaleiros, então também podem retirar a aldeia, porque deixa de existir uma razão para que a povoação continue a existir. Isto pensando a longo prazo.”

Com esta perspectiva em mente, David Marques está a planear a realização de algumas actividades culturais, incluindo um espectáculo, para que se possa compreender o valor cultural daquele lugar. “Vamos fazer umas actividades para mostrar o valor cultural da vila. Gostaria de fazer isso antes da demolição”, contou o porta-voz.

Num comunicado datado de Janeiro deste ano, a DSAMA explica que, entre 2013 e 2015, “oficiou pelo menos cinco vezes os ocupantes dos 11 lotes e exigiu aos mesmos que efectuassem a reparação de instalações o mais cedo possível”. Os ocupantes “não assumiram a responsabilidade de manutenção de instalações e não utilizaram os respectivos lotes conforme as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário”, o que levou à não renovação das licenças.

Após uma avaliação feita em conjunto com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Corpo de Bombeiros, chegou-se à conclusão de que “os estaleiros situados nos referidos 11 lotes ficaram gravemente deteriorados devido à falta de manutenção e correm riscos de queda da sua estrutura a qualquer momento”.

Dessa forma, e para “garantir a segurança dos cidadãos e dos turistas”, “o Governo irá brevemente demolir as instalações dos referidos lotes”. “Tendo em conta que as instalações do lote X-12 e do lote X-15 se encontram na situação mais grave, estas instalações irão ser demolidas em primeiro lugar”, rematava o comunicado.

7 Fev 2017

Água | Pedidos “incentivos” para qualidade nos privados, mas Macau não tem padrão

Macau continua sem um padrão a ser seguido pelos donos de prédios privados para garantir a qualidade da água que sai das torneiras. Beber de lá, sim, mas só se fervida. Entretanto, representantes de Conselhos Consultivos vão pedindo ao Governo mais incentivos para que o problema possa ser resolvido. Até porque Macau não tem um laboratório privado para eventuais pedidos de análise

Membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte pediram ontem ao Governo “incentivos” para que a qualidade da água nas habitações privadas seja garantida. Mas, o facto de não se conseguir estabelecer um padrão a seguir por proprietários e empresas faz com que beber água da torneira seja ainda uma acção a evitar.
Numa reunião com a Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), Lam U Tou, membro do Conselho, instou o Executivo a fazer mais do que ao que está ao seu alcance para garantir que a água que sai das torneiras seja minimamente potável.
O responsável sugeriu que a RAEM tome como referência o plano “Quality Water Supply Scheme for Buildings – Fresh Water”, de Hong Kong. O projecto permite que os prédios que nele participam possam fazer regularmente análises da água, de forma a que o abastecimento de água secundário atinja os padrões de qualidade definidos pela Organização Mundial de Saúde para a água sob gestão pública. Como a manutenção dos canos é “a principal forma de tal acontecer”, como se pode ler no site que apresenta o esquema, os donos dos prédios que aderirem ao plano podem pedir incentivos monetários para manutenções. Em contrapartida, se cumprirem a qualidade, os prédios recebem certificados que têm como intuito “aumentar a confiança” dos moradores face à água que lhes corre no corpo e para o copo.

Padrão desconhecido

Apesar da água que entra em Macau – e que vem, na sua quase totalidade, de Zhuhai – ser supervisionada e testada pelo Governo, que tem que cumprir padrões de qualidade específicos, não há qualquer lei em Macau que obrigue o Governo ou a Sociedade de Abastecimento de Águas (SAAM) a responsabilizar-se pela água que corre nas habitações privadas.
A água que chega às torneiras dos prédios que não são de habitação pública não é sujeita a qualquer regulação e se é apropriada ou não para beber vai depender da vontade dos proprietários do prédio. Até porque, como explica Tiago Wong ao HM, não há um padrão que os privados tenham de seguir.
“A nossa responsabilidade cinge-se até à rede pública. A responsabilidade de garantir a qualidade da água [nos prédios] privados é dos proprietários. E não há regulamento sobre como o Governo, ou a SAAM, pode garantir a qualidade da água dentro dessas áreas privadas”, começa por dizer o responsável da DSAMA e membro do Grupo de Trabalho para a Construção de Uma Sociedade Economizadora de Água. “Ainda não há qualquer referência sobre critérios ou padrão sobre a água da torneira dos privados e neste momento não é fácil criar um padrão ou lei para esses prédios.”
Um dos problemas que Tiago Wong aponta para a inexistência desse padrão é a necessidade de recolher dados sobre outros locais do mundo “para perceber primeiro como é que se pode estabelecer” essa medida. O outro é que é “difícil chegar a um consenso”: se o Governo definir um padrão muito alto, defende, é difícil para as empresas de gestão de prédios ou proprietários individuais atingirem-no. Se, por causa disso, o padrão for mais baixo também acaba por não merecer a confiança suficiente da população de que a qualidade está garantida.

[quote_box_left]“Ainda não há qualquer referência sobre critérios ou padrão sobre a água da torneira dos privados” – Tiago Wong, responsável da DSAMA[/quote_box_left]

Promoções e pouco mais

Como recorda Lam U Tou, e como o próprio Executivo admite, o Governo consegue garantir que a água potável atinja os critérios mundiais no momento em que chega de Zhuhai e entra em Macau. Na Estação de Tratamento de Águas Residuais “é garantida” a dessalinização e a limpeza. Mas esta água tem um outro percurso pela frente: do reservatório do Governo para o reservatório dos edifícios privados.
E, se bem que alguns prédios, segundo um representante de empresas de gestão predial que preferiu não ser identificado, até tenham os reservatórios dos prédios limpos, os canos não estão.
Essas canalizações, que são da responsabilidade dos proprietários, estão “enferrujadas, corroídas e cheias de bactérias”, como frisa o representante e como a própria SAAM expressou num relatório de contas lançado em Abril deste ano.
Numa visita a um prédio na Taipa, o HM conseguiu comprovar isso mesmo. E, como referiu o responsável desse edifício ao HM, existe a intenção, em alguns edifícios, de substituir as canalizações, mas isso é “um trabalho infindável, especialmente se os prédios forem altos”.
Tiago Wong alinha na mesma opinião. “Por exemplo, se os prédios forem até seis andares, normalmente, o abastecimento de água é directo da rede pública e não faz mal [beber]. O problema são os prédios altos e os canos.”
Lam U Tou quer que o Governo entre em acção, ainda que, na falta de leis, o Executivo não possa obrigar os proprietários a reparar canos e a fazer limpezas dos reservatórios. Então, o que pode fazer, agora, o Governo?

Tiago Wong, aqui no reservatório em Coloane
Tiago Wong, aqui no reservatório em Coloane

A questão das habitações públicas está salvaguardada, como relembra Tiago Wong e como já referiu publicamente Susana Wong, directora da DSAMA, aquando escândalo de chumbo na água que atingiu os prédios públicos em Hong Kong. O Instituto de Habitação (IH) conseguiu chegar a acordos com os gestores das fracções de habitação pública, para que a água que sai das torneiras nos prédios de habitação seja minimamente potável.
Para os que ficam fora da rede de habitação pública, Tiago Wong explica ao HM a solução que o Governo apresenta, para já: promoções e formação técnica. “Agora é o que podemos fazer, prestar informações e formação técnica para melhorar os conhecimentos sobre a manutenção do sistema dentro dos edifícios privados, ajudar a que tenham mais formação para ajudar a que mantenham as boas condições e usem os materiais adequadas [para a construção de reservatórios ou canalizações].
No caso destes prédios privados, como exemplificam ao HM, as taxas de condomínio não contam com a reparação das canalizações: são custos adicionais, que às vezes até obrigam ao aumento da taxa de condomínio em casos onde os prédios querem mesmo reparar as tubagens.

Bebe o chá

Na reunião de ontem do Conselho Consultivo, Choi Tat Meng, membro do grupo, revelou que a intenção do encontro foi pedir ao Governo que impulsione ainda mais a formação de técnicos e que estabeleça também um regime de licença profissional para estes profissionais, de forma a assegura que os reservatórios são bem limpos. O Governo, diz, precisa de tempo.
Para já, portanto, cabe ao público preocupar-se com esta situação. Mas, e se quiser fazer análises à água que tem em casa? Essa pode ser uma situação complexa, porque Macau não tem um laboratório privado para análise.
“Se quiser fazer a verificação sobre a qualidade da água tem de ir para Hong Kong ou outro local. Não há qualquer laboratório da empresa que possa fazer a análise à agua, só o do IACM ou da SAAM, mas não é privado. Não há capacidade para isso, o que é um problema. Os recursos financeiros também podem ser um problema, porque é preciso pagar”, frisa Tiago Wong ao HM.
O IACM explica ao HM que, caso exista uma queixa por parte de um cidadão relativamente à qualidade da água de um edifício privado, o laboratório envia pessoal para verificar as condições do abastecimento de água. E “caso se observe uma situação anormal, o laboratório irá recolher uma amostra da água para análise.”
Mas o responsável da DSAMA alerta: se todos os residentes fizessem isso, o IACM não teria capacidade para tratar do problema. “Se houvesse capacidade, eles fariam”, assegura.
Lam U Tou apela por isso ao público para ter esta consciência e alertar também os proprietários dos prédios privados para o problema. Para já, beber água da torneira só se fervida ou depois de filtrada. Chá, como apurou o HM, é sempre a saída preferida.

E a engarrafada?

Por um preço como 35 patacas consegue comprar um garrafão de cinco litros de água. Mineral, de marca chinesa e com um rótulo onde se pode ler “inspeccionado”, este tipo de garrafões de água é um dos mais comummente utilizado por escritórios e locais públicos. Mas não existe, na realidade, qualquer selo de qualidade que garanta a qualidade do produto.
Questionado sobre o assunto, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) assegura, ainda assim, a fiscalização.
“Para garantir a segurança da comida, o Centro de Segurança Alimentar tem continuamente fiscalizações de rotina dos alimentos vendidos em Macau, onde se inclui a água engarrafada”, explica ao HM o IACM. “Desde 2014 que o Centro recolheu mais de 224 amostras de garrafões desta água para análises microbiológicos, químicos e de sensibilidade. As amostras incluem diferentes marcas e embalagens.”
De acordo com o IACM, nos testes está incluída a despistagem do E. Coli, a presença de cloro, cianeto, tetracloreto de carbono, nitrato, nitrito e permanganato.
“Até agora, todos os resultados foram satisfatórios e o Centro vai continuar a monitorizar a segurança da água engarrafa. Se houver qualquer anomalia, tomaremos logo acções”, promete ainda o instituto, que não dá, contudo, detalhes sobre a possibilidade de criação de um selo de qualidade.

Revisão de Regulamento de Drenagem em 2017

Tiago Wong, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, garantiu ao HM que o organismo está a preparar a revisão do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais, sendo que “uma proposta vai ser entregue em 2017”. O regime existe desde 1996, como relembrou Lam U Tou, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte. O responsável pede, por isso, que o Governo actualize o padrão para a qualidade de água e implemente ainda critérios para assegurar a qualidade “dos tubos de água recém-construídos”.

Sabia que…

A capacidade efectiva dos reservatórios locais é de 1,9 milhões de metros cúbicos de água? E que esta pode satisfazer apenas nove dias de consumo local?

Quase toda a água de Macau é importada e a sua origem é o Rio Xi?

Números

63,4 mil metros cúbicos de água são consumidos anualmente em Macau. Desta, 43% é consumida em casa
96% da água é importada de Zhuhai

Mais infra-estruturas a caminho

Para o próximo ano, segundo a DSAMA, será concluído mais um tubo para o transporte de 200 mil metros cúbicos de água por dia. Este vai ligar Macau e Guangdong, possibilitando o transporte da água directamente da Ilha da Montanha para a Taipa e Coloane. Já em 2018, o Governo prevê a conclusão das tubagens que vão ligar Pingang, em Zhuhai, à estação de transferência que se localiza em Guangchang. Depois a água vai entrar em Macau através das Portas do Cerco. O tubo vai ter um comprimento de 20 km e a quantidade de água transportada por dia conseguirá atingir um milhão de metros cúbicos.

5 Ago 2016

Governo não vai renovar licenças de ocupação

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) não vai prolongar as licenças de ocupação a título precário de 11 dos estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane, ainda que alguns responsáveis pelos espaços já tenham apresentado ideias de reparação e mudança de finalidade dos estaleiros.
Segundo o Jornal Ou Mun, a DSAMA anunciou o bloqueio para onze estaleiros no último mês e referiu que, como já pediu várias vezes aos responsáveis para os reparar e garantir a segurança e estes não o fizeram, então a DSAMA não planeia prolongar as licenças de ocupação.
O organismo também sublinhou que não vai terminar o bloqueio até à eliminação do problema de segurança destes estaleiros.
Para Tam, responsável de um estaleiro que se chama “San Lei”, o bloqueio é injusto e, afirma, não percebe por que é que não tem direito à licença se o seu espaço está a ser utilizado para “fazer modelos de barcos” e estão a ser “cumpridas as exigências do Governo”.
“Sempre fiz um prolongamento de licença a cada ano e o Governo verifica anualmente a segurança do meu estaleiro, tal como fez este ano, portanto, não sei porque bloqueou o meu estaleiro. Caso o Governo não prolongue a licença, vou lutar por isso” disse o responsável.

6 Jun 2016