Execução de prisioneiros em Myanmar “é altamente condenável”, diz ASEAN

A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) condenou hoje a execução de quatro opositores ao regime militar de Myanmar, de acordo com um comunicado divulgado pelo Governo do Camboja, que detém atualmente a presidência do bloco.

“A implementação das penas de morte, apenas uma semana antes da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, é altamente condenável e representa um retrocesso e uma grande falta de vontade de apoiar os esforços para implementar os cinco pontos de consenso”, alcançados em abril de 2021 pelos dirigentes do bloco e o líder do regime militar de Myanmar (antiga Birmânia), lê-se na declaração.

Na próxima semana, os chefes da diplomacia dos países da ASEAN vão reunir-se na capital cambojana, Phnom Penh, com exceção de Myanmar – membro do bloco, mas que não foi convidado -, para falar sobre a situação daquele país, entre outros temas.

“Fazemos um apelo forte e urgente a todas as partes envolvidas para que desistam de tomar medidas que só agravariam ainda mais a crise, dificultariam o diálogo pacífico entre todas as partes e colocariam em risco a paz, a segurança e a estabilidade não apenas em Myanmar, mas em toda a região”, pediu ainda a ASEAN.

O bloco de nações asiáticas enfatizou, além disso, o compromisso com os cinco pontos de consenso, que incluem o fim da violência contra civis naquele país, o diálogo entre todas as partes envolvidas no conflito, incluindo a líder destituída Aung San Suu Kyi, detida numa prisão de Naypyidaw.

A junta militar executou quatro prisioneiros, dois deles políticos da oposição, a primeira aplicação da pena de morte em mais de três décadas, informou na segunda-feira a imprensa oficial.

Numa breve nota publicada pela Agência Nacional de Myanmar, controlada pelos militares, as autoridades confirmaram que “a punição foi executada” por enforcamento, sem especificar quando.

Entre os executados incluem-se o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta.

Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares. O regime militar anunciou no início de junho que iria retomar a pena capital.

A iniciativa foi condenada por vários países, incluindo França, Estados Unidos e Canadá, bem como as Nações Unidas e centenas de organizações não-governamentais locais e internacionais.

A última execução na Birmânia teve lugar em 1988, sob a antiga junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional.

Desde a revolta militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogada a pena, mas onde os condenados viam as suas sentenças trocadas por tempo em prisão, na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.

O golpe mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica, e desencadeou uma espiral de violência com novas milícias civis.

Mais de dois mil civis foram mortos em resultado de uma repressão brutal por parte da polícia e dos soldados, que dispararam sobre manifestantes pacíficos e desarmados, de acordo com dados compilados pela Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos, que não contabiliza os mortos durante confrontos armados ou fatalidades ligadas ao regime militar.

26 Jul 2022

Partido de Suu Kyi devastado com execução de quatro ativistas em Myanmar

O partido da líder deposta no golpe de Estado em Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, afirmou estar devastado com a execução de quatro ativistas pró-democracia no país, incluindo um antigo parlamentar da força política.

Foram as primeiras execuções em 30 anos realizadas em Myanmar e o caso está a gerar a indignação mundial.

“A Liga Nacional para a Democracia (NLD) está devastada”, afirmou o partido numa declaração, enquanto Aung San Suu Kyi, que se encontra detida desde o golpe militar de 01 de fevereiro de 2021 e que foi condenada a uma pena de 11 anos de prisão, acrescentou lamentar as execuções, segundo avançou o serviço birmanês da estação britânica BBC.

Segundo a NLD, os quatro ativistas foram “impiedosamente mortos pela milícia terrorista”, referindo-se à junta militar no poder, que acusou de ter cometido “outro crime intolerável” e de ignorar os apelos da comunidade internacional e “daqueles que procuram justiça”.

Numa breve nota publicada pela Agência Nacional de Myanmar, que está sob o controlo dos militares, as autoridades confirmaram hoje que a punição foi executada por enforcamento, mas sem especificar quando.

Entre os executados incluem-se o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta.

Os outros dois executados são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares. O regime militar, que assumiu o controlo do país na sequência do golpe de fevereiro de 2021, anunciou no início de junho que iria retomar a pena capital.

A decisão foi condenada por vários países, incluindo França, Estados Unidos e Canadá, bem como as Nações Unidas e centenas de organizações não-governamentais (ONG) locais e internacionais. A última execução em Myanmar teve lugar em 1988, sob a anterior junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional (AI).

Desde o golpe militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogada a pena capital, mas onde os condenados viam as suas sentenças trocadas por tempo em prisão na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.

O golpe de fevereiro de 2021 mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica, e desencadeou uma espiral de violência com novas milícias civis.

Mais de dois mil civis foram mortos na sequência de uma repressão brutal por parte da polícia e dos soldados, que durante manifestações pacíficas pró-democracia dispararam fogo real contra manifestantes desarmados, de acordo com dados compilados pela Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos.

26 Jul 2022

Myanmar | Quatro enforcados, primeiras execuções em 30 anos

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch disse ontem que a execução pela junta militar de Myanmar (antiga Birmânia) de quatro prisioneiros, dois deles políticos da oposição, é “um acto da maior crueldade”. “A União Europeia, os Estados Unidos e outros governos devem mostrar à junta que será responsabilizada pelos seus crimes”, disse a directora para a Ásia da ONG.

A junta militar executou quatro prisioneiros, dois deles políticos da oposição, a primeira aplicação da pena de morte em mais de três décadas, informou ontem a imprensa oficial.

Numa breve nota publicada pela Agência Nacional de Myanmar, controlada pelos militares, as autoridades militares confirmam que “a punição foi executada” por enforcamento, sem especificar quando.

Entre os executados incluem-se a antiga deputada Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o activista Ko Jimmy, condenado em Janeiro por acusações de terrorismo na sequência de actividades contra a junta.

Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares.

“Extremamente chocado e triste ao ler a notícia da execução de quatro activistas pró-democracia”, escreveu na rede social Twitter o autodenominado Governo de Unidade Nacional, que se opõe aos militares, apelando às Nações Unidas, à União Europeia e ao bloco de países do sudeste asiático para “punir a junta militar pela sua crueldade e assassínios”.

O regime militar, que assumiu o controlo do país num golpe de Estado a 1 de Fevereiro de 2021, anunciou no início de Junho que iria retomar a pena capital.

25 Jul 2022

Protestos marcam 75.º aniversário da morte do fundador de Myanmar

Protestos pró-democracia, dispersos pelo Myanmar (antiga Birmânia), marcaram o 75.º aniversário da morte do general Aung San, herói da independência do país, cuja filha continua detida pela junta militar que assumiu o poder em fevereiro de 2021.

Em vários bairros de Rangum, a maior cidade do país, ouviram-se sirenes e buzinas de automóveis durante um minuto, às 10h37, hora do ataque de 1947 que também vitimou seis membros do gabinete de Aung San e dois outros funcionários.

Fotos e vídeos publicados nas redes sociais mostram manifestantes com faixas a entoar cânticos em Rangum. Os protestos dispersaram em pouco tempo para evitar confrontos com as forças de segurança.

Após assumir o poder, o exército birmanês iniciou uma campanha de pressão que incluiu a detenção da Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi e de milhares de opositores, resultando ainda na morte de 2.091 civis, incluindo poetas, ativistas e políticos, segundo a Associação de Assistência a Presos Políticos.

O chamado Governo de Unidade Nacional, criado por parlamentares eleitos, que diz ser a administração legítima do país, transmitiu nas redes sociais, em direto, a cerimónia de comemoração.

Mahn Winn Khaing Thann, o primeiro-ministro sombra do Governo de Unidade Nacional, que os militares no poder consideram uma organização terrorista, prometeu lutar até que a liberdade seja restaurada em Myanmar.

“Gostaria de reiterar que toda a população, incluindo monges, estudantes e jovens, só poderá exercer sua liberdade de escolha e gozar plenamente de seus direitos após o fim da ditadura militar” e a restauração da democracia, disse.

O general Aung San tinha 32 anos quando foi morto a tiros por um grupo de homens armados uniformizados em Rangum.

Um rival político, o ex-primeiro-ministro U Saw, foi julgado e enforcado por planear o homicídio, menos de seis meses antes do país conquistar a independência do domínio colonial britânico.

Uma cerimónia oficial foi realizada no Mausoléu dos Mártires em Rangum, sem a presença de Aung San Suu Kyi.

Suu Kyi, de 77 anos, não é vista em público desde que foi detida, com exceção de uma foto, divulgada pela televisão estatal em maio de 2021, tirada numa audiência judicial.

A antiga líder foi condenada a 11 anos de prisão e colocada em isolamento numa prisão na capital, Naypyidaw, em junho. As numerosas condenações e críticas aos abusos perpetrados pelos militares deixaram mais uma vez o país praticamente isolado a nível internacional.

Num relatório divulgado hoje, a Amnistia Internacional acusou o regime birmanês de cometer crimes de guerra ao colocar minas antipessoais “de forma maciça” em aldeias do estado de Kayah (leste), mergulhado em violência desde o golpe de fevereiro de 2021.

A utilização de minas antipessoais é proibida por uma convenção internacional, ratificada em 1997 por mais de 160 países, mas não pela Birmânia.

20 Jul 2022

Myanmar | Junta militar ordena a bancos e empresas que deixem de pagar empréstimos estrangeiros

O Banco Central de Myanmar (antiga Birmânia), sob controlo do regime militar, ordenou aos bancos e empresas do país que suspendam ou atrasem os pagamentos dos empréstimos estrangeiros, avançou hoje a imprensa local.

A entidade bancária refere, num documento datado de 13 de julho, que “devem ser suspensas as amortizações de empréstimos estrangeiros, incluindo os juros”.

Este constitui o mais recente esforço da junta militar, que assumiu o poder no país em fevereiro de 2021, para controlar o fluxo de divisas, explica hoje o portal Khit Thit Media.

Myanmar vive uma profunda crise política, social e económica desde o golpe militar, que encerrou uma década de democracia incipiente e desenvolvimento económico, o que resultou numa forte queda do valor da moeda.

A junta militar birmanesa lançou uma forte campanha de detenções desde que assumiu o poder, a 01 de fevereiro de 2021, e mantém mais de 10.000 pessoas detidas sob o estatuto de presos políticos, incluindo Aung San Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz em 1991 e vencedora deposta nas últimas eleições legislativas, em 2021, de acordo com a organização humanitária local Associação de Assistência aos Presos Políticos.

A atual crise alimentar e energética, juntamente com o fortalecimento do dólar norte-americano, está a atingir em cheio a economia deste país empobrecido, que, após o golpe de Estado, se tornou um pária para a comunidade internacional com apenas um punhado de aliados, mas entre os quais se conta a Rússia e a China.

Para tentar aliviar a pressão, o Banco Central birmanês está a tentar impor uma série de medidas impopulares, como o fecho de contas em moeda estrangeira ou a conversão automática de transferências feitas em dinheiro estrangeiro para a moeda local.

Ainda assim, as autoridades permitiram – excepcionalmente – que o comércio em áreas de fronteira seja feito com moeda da China, da Índia ou da Tailândia. O Produto Interno Bruto (PIB) de Myanmar contraiu 18% em 2021, segundo dados do Banco Mundial, que, em janeiro, projectava um crescimento de 1% durante o ano 2022.

17 Jul 2022

Myanmar | Junta militar e Rússia assinam acordo para desenvolver energia nuclear

A junta militar de Myanmar e a agência estatal russa de energia nuclear (Rosatom) assinaram um memorando de entendimento para cooperar no desenvolvimento da energia nuclear “para fins pacíficos”, noticiou hoje a imprensa oficial birmanesa.

O líder dos militares, o general Min Aung Hlaing, autoproclamado primeiro-ministro após o golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2021 em Myanmar (antiga Birmânia), iniciou uma visita à Rússia no domingo, a sua segunda viagem conhecida ao estrangeiro desde que tomou o poder.

O militar birmanês, numa viagem que não tinha sido anunciada pelos meios de comunicação oficiais, assinou o acordo com o diretor-geral da Rosatom, Alexey Likhachev, segundo o jornal The Global New Light of Myanmar, controlado pelos militares desde o golpe de Estado.

Segundo o jornal pró-governo, os dois homens discutiram os benefícios “no campo da cooperação tecnológica em energia atómica” para vários setores, como a alimentação e a indústria, “através da utilização pacífica da energia nuclear”.

O golpe pôs fim a uma década em que se deram os primeiros passos para a democratização do país, entre 2011 e 2021, sob a liderança da Prémio Nobel da Paz birmanesa, Aung San Suu Kyi, atualmente presa numa cadeia da capital.

As numerosas condenações e críticas aos abusos perpetrados pelos militares deixaram mais uma vez o país praticamente isolado a nível internacional.

A junta militar anterior, que governou o país com mão de ferro de 1962 a 2011, também tinha exprimido, mas sem sucesso, ambições de desenvolver a energia nuclear, aproximando-se da Coreia do Norte, outro Estado isolado internacionalmente.

O líder do golpe também se reuniu durante a viagem com o chefe da agência espacial russa, a Roscosmos, Dmitry Rogozin, e o diretor-executivo da Rosoboronexport, Alexander Mikheev, a principal agência estatal russa de exportação de armas. Naipyidó e Moscovo têm fortes laços diplomáticos e económicos, reforçados nos últimos meses após as condenações internacionais do golpe na Birmânia e da invasão russa da Ucrânia.

13 Jul 2022

Myanmar | Líder deposta condenada a mais cinco anos de prisão

Um tribunal de justiça birmanês condenou hoje Aung San Suu Kyi a mais cinco anos de prisão num dos casos de corrupção que a líder destituída e Prémio Nobel da Paz enfrenta, informaram fontes próximas do caso.

Suu Kyi, detida desde as primeiras horas do golpe de Estado realizado em Myanmar (antiga Birmânia) em fevereiro de 2021, é acusada neste processo de aceitar subornos no valor de 600 mil dólares e 11,4 quilos de ouro do antigo governador de Rangun, Phyo Min Thein, que testemunhou em outubro contra a líder eleita.

Apoiantes e peritos jurídicos independentes classificaram as acusações contra a ex-governante como injustas e fabricadas, defendendo que o objetivo é o de afastar da política Suu Kyi, de 76 anos. A Prémio Nobel da Paz (1991) já tinha sido condenada a seis anos de prisão noutros casos.

A indicação do veredicto foi dada por um funcionário judicial, que pediu para não ser identificado por não estar autorizado a divulgar informações. O julgamento de Suu Kyi foi realizado à porta fechada e os advogados foram impedidos de falar aos meios de comunicação social.

Suu Kyi enfrenta outras acusações de corrupção: por ter alegadamente abusado da sua posição para arrendar terrenos, por se apropriar indevidamente de fundos doados a uma fundação a que presidiu e por construir uma residência com eles, bem como por comprar e alugar helicópteros. Todas estas acusações preveem uma punição até 15 anos de prisão.

No início de dezembro, a política foi condenada a quatro anos de prisão (reduzidos a dois anos após receber um indulto da junta militar) por violar leis antipandémicas e por incitação contra a junta militar.

A líder deposta foi também condenada em 10 de janeiro a mais quatro anos de prisão por ignorar medidas de prevenção face à covid-19 num ato eleitoral e por importar ilegalmente dispositivos de telecomunicações.

Suu Kyi está ainda a ser julgada por alegada violação da Lei dos Segredos Oficiais, punível até 14 anos de prisão, sendo ainda acusada de fraude eleitoral durante as eleições de novembro de 2020.

O golpe de Estado de fevereiro de 2021 mergulhou Myanmar numa profunda crise política, social e económica, e abriu uma espiral de violência com novas milícias civis que intensificaram ações de guerrilha, que duram há décadas no país.

27 Abr 2022

Myanmar | Tropas queimam vivas 11 pessoas em aparente retaliação

Militares de Myanmar (ex-Birmânia) invadiram uma pequena vila do noroeste do país e detiveram civis que, posteriormente, foram queimados vivos, numa aparente retaliação a um ataque a um comboio militar, disseram hoje testemunhas e outras fontes.

De acordo com a agência de notícias norte-americana Associated Press (AP), um vídeo do ataque – realizado na terça-feira – mostra os corpos carbonizados de 11 vítimas, algumas delas provavelmente adolescentes, colocados em círculo junto ao que parecem ser os restos de uma cabana no vilarejo de Done Taw, na região de Sagaing.

A indignação espalhou-se à medida que as imagens foram compartilhadas nas redes sociais, naquele que parece ser o mais recente ataque de militares birmaneses para tentar reprimir a resistência antigovernamental cada vez maior após o golpe militar realizado pelo exército a 01 fevereiro.

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) pediu hoje que a comunidade internacional assegure que os comandantes que deram a ordem sejam incluídos nas listas de sanções direcionadas e que, de forma mais ampla, os esforços sejam intensificados para cortar qualquer fonte de financiamento aos militares.

“Os nossos contactos estão a dizer que eram apenas rapazes e jovens aldeões que foram apanhados no lugar errado na hora errada”, disse uma porta-voz da HRW, Manny Maung.

Acrescentou que incidentes semelhantes têm ocorrido regularmente, mas que este foi filmado.

As imagens não puderam ser verificadas de forma independente, mas um relato feito à AP por uma pessoa que alegadamente esteve presente quando as imagens foram gravadas corresponde às descrições do incidente veiculadas pelos meios de comunicação independentes de Myanmar. O Governo negou que houvesse tropas na área do incidente.

O golpe militar que depôs o governo eleito de Aung San Suu Kyi foi inicialmente recebido com protestos de rua não violentos, mas depois de a polícia e os soldados responderem com força letal, a violência aumentou e opositores do regime militar pegaram em armas em autodefesa.

As mortes em Done Taw foram condenadas pelo Governo de Unidade Nacional de Myanmar, na clandestinidade e que se estabeleceu como uma administração alternativa do país face ao Governo militar instalado.

O porta-voz do governo alternativo, Dr. Sasa, disse que um comboio militar foi atingido por uma bomba e que as tropas retaliaram primeiro com um bombardeamento em Done Taw e, em seguida, atacaram a aldeia, detendo qualquer pessoa que pudessem. Sasa disse que as vítimas tinham idades entre os 14 e os 40 anos.

Outras testemunhas citadas pelos meios de comunicação de Myanmar disseram que as vítimas eram membros de uma força de defesa, embora a testemunha que falou à AP as tenha descrito como membros de um grupo informal de proteção da aldeia.

Nos últimos meses, os combates intensificaram-se em Sagaing e em outras áreas do noroeste do país, onde o exército tem atuado mais contra a resistência do que nos centros urbanos.

Stephane Dujarric, porta-voz da ONU, expressou profunda preocupação com os relatos da “morte horrível de 11 pessoas” e condenou veementemente tal violência, dizendo que “relatórios confiáveis indicam que cinco crianças estavam entre as pessoas mortas”.

Dujarric lembrou às autoridades militares de Myanmar as suas obrigações de acordo com o direito internacional de garantir a segurança e proteção de civis e pediu que os responsáveis “por este ato hediondo” sejam responsabilizados.

Desde o golpe de Estado que depôs Aung San Suu Kyi em fevereiro, a repressão do exército causou a morte de pelo menos 1.300 civis e levou à detenção de cerca de dez mil pessoas, segundo a ONG Associação de Assistência aos Presos Políticos.

9 Dez 2021

Facebook vai banir empresas controladas pela Junta Militar em Myanmar

A “casa-mãe” do Facebook, Meta, anunciou hoje que vai banir todas as páginas e contas pertencentes a empresas apoiadas pelo exército birmanês, medida que acentua as restrições à Junta Militar no poder em Myanmar (ex-Birmânia).

O exército birmanês tem vastos interesses comerciais em indústrias tão diversas como cerveja, tabaco, transporte, têxteis, turismo e finanças.

Segundo ativistas e grupos de direitos humanos, essas indústrias estão a financiar as ações de repressão e de abusos muito antes do golpe militar de 01 de fevereiro, quando a Junta Militar derrubou o regime civil de Aung San Suu Kyi.

No final de fevereiro, o Facebook apagou todas as contas vinculadas aos militares, justificando a decisão pelos apelos da Junta Militar ao uso da força contra os opositores do golpe.

A empresa também removeu a publicidade de empresas relacionadas com militares nas suas plataformas.

Agora a Meta “também vai remover páginas, grupos e contas que representam empresas controladas por militares”, disse o grupo, num comunicado divulgado terça-feira.

A decisão, prossegue o comunicado, é baseada “numa extensa documentação” da comunidade internacional sobre o “papel direto das empresas no financiamento da violência contínua e das violações dos direitos humanos” pelos militares em Myanmar.

A Meta referiu-se sobretudo ao relatório de uma missão de investigação da ONU sobre os interesses económicos dos militares como “base” para tomar a decisão, acrescentou o grupo.

As páginas das empresas Myawaddy Trading Ltd, Myawaddy Bank e Myanma Beer, citadas no relatório de 2019, estavam hoje inacessíveis, assim como a de uma produtora de filmes, apontada como pertencente à filha do líder da Junta, Min Aung Hlaing.

Questionado pela agência noticiosa France-Presse (AFP) sobre o tempo necessário para bloquear todas as páginas das empresas incriminadas, a Meta remeteu comentários para mais tarde.

O gigante norte-americano – a rede mais popular e influente em Myanmar, foi criticado pela falta de resposta aos apelos à violência, ligados aos massacres de rohingyas, uma minoria muçulmana perseguida, em Myanmar em 2017.

Considerado um “genocídio” por investigadores da ONU, a violência provocou o êxodo de cerca de 740.000 rohingyas para o Bangladesh.

Segunda-feira, um grupo organizado de refugiados rohingya apresentou uma queixa contra o Facebook, exigindo 150.000 milhões de dólares (132.630 milhões de euros) de indemnização, acusando a rede social de ter permitido que mensagens de ódio dirigidas a esta minoria étnica se propagassem na plataforma.

A ação apresentada num tribunal na Califórnia (Estados Unidos), onde o Facebook tem a sede, o grupo refere que os algoritmos usados pelo gigante da tecnologia “fomentaram a desinformação e ideologias extremistas que resultaram em atos violentos no mundo real”.

Sob pressão nos Estados Unidos e na Europa para lutar contra as informações falsas, especialmente sobre a epidemia de covid-19 e durante as eleições norte-americanas, o Facebook tem assinado parcerias com diversos meios de comunicação social com o objetivo de verificar publicações ‘online’ e remover as falsas.

9 Dez 2021

Myanmar | Amnistia Internacional denuncia “acusações falsas” para condenar Aung San Suu Kyi

A Amnistia Internacional (AI) criticou hoje a condenação em Myanmar da líder deposta Aung San Suu Kyi a quatro anos de prisão, denunciando “acusações falsas” e acusando a junta militar de “sufocar as liberdades”.

“As pesadas penas infligidas a Aung San Suu Kyi com base em acusações falsas são o mais recente exemplo da determinação dos militares em eliminar toda a oposição e sufocar as liberdades”, disse a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado.

Aung San Suu Kyi foi hoje condenada por um tribunal especial em Myanmar (antiga Birmânia) a quatro anos de prisão, acusada de incitar à agitação popular e de violar regras sanitários da covid-19, disse um porta-voz da junta militar à agência de notícias France-Presse (AFP).

“A decisão absurda e corrupta do tribunal faz parte de um padrão devastador de sanções arbitrárias”, acusou ainda o diretor-adjunto regional da AI, Ming Yu Hah, recordando que a repressão dos militares já fez mais de 1.300 mortos e levou à detenção de milhares de pessoas.

Para Richard Horsey, do Grupo Internacional de Crise, um ‘think tank’ fundado em 1995 para prevenir conflitos, sediado em Bruxelas, as condenações “equivalem a vingança e a uma demonstração de poder pelos militares”.

“Seria, no entanto, surpreendente se [Aung San Suu Kyi] fosse enviada para a prisão. É mais provável que cumpra esta pena e as seguintes na sua casa ou num alojamento fornecido pelo regime”, comentou à AFP o especialista em Myanmar.

A líder deposta pelos militares, de 76 anos, “foi condenada a dois anos de prisão ao abrigo da secção 505(b) e a dois anos de prisão ao abrigo da Lei sobre Desastres Naturais”, disse Zaw Min Tun à AFP.

O antigo Presidente Win Myint foi condenado à mesma pena, acrescentou, precisando que, para já, os dois ex-governantes não darão entrada na prisão. “Eles ainda têm de responder a outras acusações, a partir dos locais onde se encontram atualmente”, disse.

Desde o golpe militar, em 01 de fevereiro, Aung San Suu Kyi tem sido alvo de várias acusações, incluindo importação ilegal de ‘walkie-talkies’, incitamento à corrupção, sedição e fraude eleitoral.

A vencedora do Prémio Nobel da Paz em 1991 arrisca dezenas de anos de prisão se vier a ser condenada pelos crimes de que é acusada. Os jornalistas não podem assistir aos julgamentos do tribunal especial e os advogados de Suu Kyi foram proibidos de falar à imprensa.

Desde o golpe de Estado que depôs Aung San Suu Kyi, o exército reprimiu violentamente as manifestações contra o regime, em ações que levaram à detenção de cerca de dez mil pessoas e à morte de pelo menos 1.300 civis, de acordo com a organização não-governamental Associação de Assistência aos Presos Políticos.

Os militares justificaram o golpe por uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro de 2020, ganhas por larga maioria pelo partido liderado por Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (NLD), apesar de o escrutínio ter sido considerado legítimo pelos observadores internacionais.

6 Dez 2021

Myanmar | Ativistas pedem à ASEAN diálogo oficial com Governo de Unidade Nacional

Ativistas de direitos humanos pediram hoje à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) que estabeleça um diálogo oficial com o chamado Governo de Unidade Nacional de Myanmar, formado por políticos pró-democracia e opositor da junta militar no poder.

O apelo foi apresentado por organizações como a Parlamentares da ASEAN para os Direitos Humanos (APHR, na sigla em inglês), a Voz do Progresso de Myanmar ou a Altsean numa conferência virtual de preparação da cimeira de líderes da ASEAN, que decorre de forma virtual desde esta manhã.

O deputado malaio e presidente da APHR, Charles Santiago, elogiou o facto de a ASEAN não ter convidado o líder da junta militar birmanesa, Min Aung Hlaing, para a cimeira, mas defendeu que o bloco deve abrir um diálogo oficial com o chamado Governo de Unidade Nacional.

“Estamos a aproximar-nos do primeiro aniversário do golpe do exército birmanês, em que uma junta militar assumiu o poder em Myanmar, lançando terror e violência sem precedentes contra o povo”, disse Charles Santiago, observando que a pobreza e a fome aumentaram consideravelmente desde que os militares tomaram o poder, em 01 de fevereiro.

Segundo o ativista, a ASEAN não deve aceitar nenhum representante da junta militar birmanesa até que seja erradicada toda a violência e sejam libertados todos os presos políticos e respeitado o desejo do povo de restaurar a democracia.

O enviado especial do Governo birmanês de Unidade Nacional para a ASEAN, Bo Hla Tint, indicou, na conferência virtual, que as eleições de novembro de 2020 demonstraram que o seu Governo tem a “legitimidade democrática” para representar o país.

Bo Hla Tint destacou o “fracasso” da junta militar no diálogo ou na cessação da violência e exortou a ASEAN a trabalhar com o Governo de Unidade Nacional para que Myanmar possa recuperar a democracia.

Por seu lado, a responsável da organização Voz do Progresso de Myanmar, Khin Omar, considerou que a falta de iniciativa da ASEAN tem permitido o aumento da violência no país.

“Vamos garantir que esta junta militar pare os ataques violentos dia após dia. Caso contrário, não vejo nenhum sentido para haver um diálogo”, disse.

Myanmar (antiga Birmânia) tem sido o grande ausente desta cimeira devido à relutância da junta militar em cumprir o acordo alcançado na ASEAN em abril para resolver a profunda crise que se abateu sobre o país depois do golpe de Estado do passado dia 01 de fevereiro.

O acordo incluía a cessação da violência, um diálogo entre todas as partes, a autorização à entrada de ajuda humanitária e a mediação do conflito por um enviado especial da ASEAN.

Face à rejeição da junta militar em pôr estas obrigações em prática, a ASEAN ofereceu ao Governo birmanês a possibilidade de enviar à cimeira um representante não político em vez do líder da junta, Min Aung Hlaing, mas Naypyidaw preferiu não participar na reunião.

Fundada em 1967, a ASEAN é constituída por Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia e Vietname.

28 Out 2021

Myanmar | Combates entre junta militar e grupos armados rebeldes aumentam no noroeste do país

Os combates entre as forças da junta militar de Myanmar (ex-Birmânia) e grupos armados rebeldes continuam ontem em áreas do noroeste do país, onde as populações foram deslocadas devido aos bombardeamentos e as autoridades cortaram a ligação à internet.

Hoje, na cidade de Thatlangm, no estado de Chin, houve um confronto duro entre os militares e a Força de Defesa de Chinland, uma das milícias civis que surgiram no país para combater o exército, que tomou o poder em 01 de fevereiro, de acordo com a agência de notícias Chindwin.

A população de Thantlang, palco desses combates, foi atingida por bombardeamentos nas últimas semanas, o que obrigou a maioria de seus 8.000 habitantes a deixarem as suas casas, em muitos casos para cruzar a fronteira com a Índia.

O outro ponto de grande conflito nas últimas semanas é a província de Sagaing, também no noroeste, onde, de acordo com o meio de comunicação Khit Thit Media, o exército tomou as cidades de Monyway e Kyemon e disparou contra a população civil, com um morto confirmado.

De acordo com o portal de notícias DVB, nesta região também ocorreram bombardeamentos aéreos do exército no fim de semana na cidade de Penlebu, onde a ligação de internet foi interrompida.

O corte da internet em pelo menos 23 localidades que estão em conflito nos últimos dias dificulta o fluxo de informações e soma-se às dificuldades causadas pela perseguição à imprensa independente, que, desde o golpe de Estado, teve que passar à clandestinidade em muitos casos, atuando a partir de outros países.

O corte seletivo da internet, especialmente à noite, foi uma das primeiras medidas tomadas pela junta militar após o golpe militar de 01 de fevereiro.

A tomada de poder em Myanmar foi justificada por uma alegada fraude durante as eleições gerais de novembro passado, das quais o partido da líder deposta Aung San Suu Kyi saiu vencedor.

A rejeição ao golpe militar é demonstrada com protestos em todo o país e um movimento de desobediência civil que conseguiu travar parte do Governo e do setor privado.

Pelo menos 1.125 pessoas morreram como resultado da repressão brutal exercida por polícias e soldados desde o golpe, que atiraram para matar em protestos pacíficos. O regime militar mantém quase 6.803 opositores detidos, de acordo com os últimos dados da Associação de Assistência a Prisioneiros Políticos.

O golpe também agravou o conflito armado no país com o nascimento de novos grupos de defesa contra a junta militar, muitos deles sob a égide de um governo democrático alternativo formado por ex-parlamentares e ativistas.

28 Set 2021

Cerca de 8.000 pessoas em Myanmar forçadas a fugir após ataques de exército

A maioria dos 8.000 habitantes de uma pequena cidade birmanesa perto da fronteira com a Índia foram forçados a fugir após ataques de artilharia pelo exército terem destruído cerca de 20 casas e causado o caos.

Segundo os meios de comunicação locais, os residentes da pequena cidade de Thantlang no estado de Chin fugiram após a cidade ter sido completamente devastada durante o fim de semana por ataques a edifícios civis pelo exército, que tomou o poder num golpe de Estado a 01 de fevereiro, informou o site Myanmar Now.

Imagens divulgadas nos últimos dias pelos media locais mostram uma cidade devastada onde pelo menos dezanove casas foram destruídas em ataques de artilharia no sábado em Thantlang, ao mesmo tempo que eclodiram confrontos entre os grupos de defesa militar e civil na cidade vizinha de Hakha.

Segundo a imprensa local, milhares dos que fugiram atravessaram a fronteira para o estado indiano de Mizoram por medo de represálias da junta militar especialmente depois dos soldados terem morto um pastor cristão que saiu para apagar um incêndio numa casa incendiada pela artilharia.

Em resposta, o jornal pró-governamental Global New Light of Myanmar disse quarta-feira que a morte do pastor está sob investigação e justificou os ataques como uma emboscada por uma centena de “terroristas” contra os soldados.

De acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU (OCHA), mais de 206.000 pessoas foram deslocadas pelo conflito desde o golpe de fevereiro e três milhões de pessoas necessitam de assistência no país.

23 Set 2021

Myanmar | Aung San Suu Kyi falha audiência de julgamento por se sentir doente

A ex-líder de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, não pode comparecer a uma audiência judicial agendada para ontem porque se sentiu mal, segundo os seus advogados.

Um dos advogados de Suu Kyi, Min Min Soe, disse à agência de notícias Associated Press (AP) que a ex-líder, de 76 anos, se sentiu mal hoje ao deslocar-se para o tribunal do local secreto onde está detida pelo Governo militar.

A sua equipa solicitou que a audiência fosse adiada e Suu Kyi foi autorizada a voltar para o local onde está detida.

A Nobel da Paz (1991) está sob custódia das autoridades birmanesas desde as primeiras horas do golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano, tendo sido acusada de vários crimes.

No processo que está a decorrer no tribunal da capital birmanesa, Naypyidaw, a política de 76 anos é acusada de sedição de uma alegada importação ilegal de aparelhos eletrónicos e de violação das normas contra a propagação da pandemia de covid-19.

A audiência especial de hoje no tribunal deveria ter sido a primeira desde julho, quando as sessões foram suspensas como uma medida contra a pandemia de covid-19 em todo o país.

A sessão de hoje deveria centrar-se nas acusações sobre Suu Kyi ter violado as restrições no combate ao novo coronavírus.

Outro de seus advogados, Khin Maung Zaw, disse que todos os envolvidos nas audiências judiciais foram testados para o SARS-CoV-2 no domingo. Suu Kyi foi vacinada contra o novo coronavírus.

Um dos advogados disse que Suu Kyi parecia ter perdido algum peso, entretanto, a ex-líder disse que não esteve doente nos últimos dois meses.

O exército disse que tomou o poder porque a eleição geral de novembro passado, que a Liga Nacional para a Democracia de Suu Kyi venceu de forma esmagadora, foi marcada por uma fraude generalizada. O partido de Suu Kyi negou a acusação e observadores eleitorais independentes disseram que a alegação não é fundamentada.

Os apoiantes de Suu Kyi, bem como analistas independentes, dizem que todas as acusações têm motivação política e são uma tentativa de desacreditá-la e legitimar a tomada do poder pelos militares.

A tomada do exército encontrou grande resistência popular, que continua, apesar das duras medidas das forças de segurança para reprimir os protestos.

Min Min Soe disse que a sessão do tribunal de hoje continuou com depoimentos de testemunhas contra Win Myint, o ex-Presidente do país que também foi detido após o golpe militar.

Outros processos nos casos contra ambos por quebrar as restrições ao coronavírus foram adiados até 20 de setembro, enquanto aqueles envolvendo outras acusações continuarão na terça-feira, disseram os advogados de Suu Kyi.

14 Set 2021

Myanmar | Ex-líder detida Aung San Suu Kyi está sem contacto com advogados há seis semanas

A líder birmanesa deposta, Aung San Suu Kyi, não consegue reunir-se com os seus advogados há seis semanas, denunciaram hoje os representantes legais da Nobel da Paz que se encontra detida desde o golpe de Estado de fevereiro.

Um dos advogados da chefe do governo civil de Myanmar (antiga Birmânia) deposta, identificado como Khin Muang Zaw, confirmou à agência espanhola EFE que as audiências do processo contra Aung San Suu Kyi, cuja realização está prevista para um tribunal da capital do país (Naypyidaw), foram novamente adiadas e reagendadas para os próximos dias 06 e 07 de setembro.

“Não haverá audiências na próxima segunda e terça-feira, o que significa que não temos contacto com os nossos clientes há seis semanas”, afirmou o causídico, que também representa o Presidente birmanês deposto (Win Myint), acrescentando que apresentou junto da instância judicial um pedido para ver os seus clientes.

Desde julho passado, as audições do processo contra Aung San Suu Kyi têm sido adiadas de forma consecutiva.

A primeira justificação prendeu-se com o facto de as audiências coincidirem com feriados nacionais, tendo sido depois o agravamento da pandemia da doença covid-19 no país o motivo apontado para o adiamento.

A Nobel da Paz (1991) está sob custódia das autoridades birmanesas desde as primeiras horas do golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano, tendo sido acusada de vários crimes.

No processo que está a decorrer no tribunal da capital birmanesa, a política de 76 anos é acusada de incitação ao ódio, de uma alegada importação ilegal de aparelhos eletrónicos e de violação das normas contra a propagação da pandemia de covid-19.

Suu Kyi, que permanece detida num local desconhecido após ter passado várias semanas em prisão domiciliária, também enfrenta uma acusação por violação de informações secretas, processo que está a decorrer em outro tribunal em Rangum.

Neste caso concreto, Aung San Suu Kyi pode incorrer numa pena de prisão até 14 anos.

O exército de Myanmar justificou o golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano com supostas fraudes eleitorais durante as legislativas de novembro de 2020, cujo resultado deu a vitória à Liga Nacional para a Democracia, força política liderada por Aung San Suu Kyi.

As eleições legislativas foram consideradas legais pelos observadores internacionais.

Desde então, Myanmar encontra-se numa situação de caos, com a economia paralisada e palco e manifestações e distúrbios fortemente reprimidos pelas forças militares e pela polícia birmanesa, que chegaram a disparar balas reais, além do recurso a gás lacrimogéneo, balas de borracha e granadas de choque, contra os manifestantes.

A par das manifestações, a contestação também tem sido expressa em greves conduzidas por milhares de trabalhadores do setor público (e igualmente do setor privado) em todo o país, que geraram problemas em várias áreas de atividade, incluindo saúde, banca, educação e indústria.

Segundo a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP), a repressão da oposição birmanesa fez mais de 1.000 mortos e mais de 7.130 pessoas foram detidas arbitrariamente.

A junta militar no poder comprometeu-se recentemente a realizar novas eleições no país “até agosto de 2023”.

No passado dia 26 de julho, a junta militar anulou os resultados das eleições de novembro, alegando que mais de 11 milhões de casos de fraude tinham sido detetados, acusação que o partido de Aung San Suu Kyi negou.

24 Ago 2021

Myanmar | Junta militar anula resultados eleitorais de Novembro

A junta militar de Myanmar anulou os resultados das eleições de 08 de Novembro, ganhas pelo partido da Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, alegando que 11,3 milhões de votos eram fraudulentos.

As alegadas irregularidades, rejeitadas pelos observadores internacionais presentes nas urnas, são a principal razão apresentada pelo exército para justificar o golpe militar de 01 de fevereiro em Myanmar (antiga Birmânia).

“Verificámos que as eleições não foram justas nem livres, os resultados das eleições gerais de 08 de novembro são anulados”, disse o chefe da comissão eleitoral formada após o golpe, Thein Soe, citado hoje pelo diário pró-governamental The Global New Light of Myanmar.

O órgão eleitoral acusou também o partido Liga Nacional para a Democracia (NLD), liderado por Suu Kyi e no poder desde 2015, de abusar da posição para ganhar vantagem sobre outros partidos políticos.

“A NLD abusou do poder administrativo e das regras e regulamentos anti-covid-19 nas atividades eleitorais, incluindo a campanha de outros partidos e representantes da legislatura, com o objetivo de confiscar poderes estatais”, disse o representante da Comissão Eleitoral.

A Rede Asiática para Eleições Livres (Asian Network for Free Elections, ANFREL), que enviou 24 observadores durante as eleições, afirmou no relatório final que os resultados nas urnas, onde foram expressos mais de 27,5 milhões de votos e que deram a vitória à NLD, “são uma ampla representação da vontade do povo birmanês” e sublinhou não ter encontrado provas de manipulação.

Soe tinha anteriormente apelado para a ilegalização e dissolução da NLD por alegadamente orquestrar fraudes eleitorais maciças. Pediu também que todos os líderes, incluindo Suu Kyi, fossem julgados por alta traição.

Após a tomada do poder, a junta militar liderada pelo general Min Aung Hlaing comprometeu-se a realizar eleições, sem fixar uma data possível.

Suu Kyi está detida desde o início do golpe e os militares lançaram vários julgamentos contra a líder com base numa variedade de acusações, incluindo corrupção, violação da Lei dos Segredos Oficiais e violação das regras anti-covid-19.

Quase seis meses após a revolta militar, a junta não conseguiu ganhar o controlo de todo o país, apesar da repressão dos dissidentes. Pelo menos 934 pessoas foram mortas na violência desencadeada pelas autoridades, de acordo com a Associação para a Assistência aos Presos Políticos.

A sangrenta resposta do regime não conseguiu deter o movimento de oposição popular maciço, cujos ataques indefinidos estão a colocar a junta em xeque. Alguns opositores pegaram em armas contra o exército e várias guerrilhas étnicas abriram frentes de batalha por todo o país.

27 Jul 2021

Advogado que defendeu Aung San Suu Kyi morre vítima de covid-19

O advogado birmanês Nyan Win, que defendeu a Nobel da Paz de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, durante os anos que esta passou em prisão domiciliária, morreu hoje de covid-19, quando se encontrava detido.

O birmanês, de 79 anos, membro destacado do partido Liga Nacional para a Democracia, contraiu o vírus na prisão de Insein, em Rangum, para onde foi enviado pelos militares após o golpe de Estado de 01 de fevereiro.

Os representantes legais de Nayn Win disseram ao portal de notícias The Irrawaddy que o causídico morreu no Hospital Geral de Rangum, para onde tinha sido transferido na semana passada, depois de o seu estado de saúde ter piorado.

As autoridades militares tinham colocado o advogado birmanês sob prisão provisória, acusando-o de “incitamento à desordem pública”.

Outros reclusos na prisão de Insein, incluindo o jornalista norte-americano Danny Fenster e o economista australiano Sean Turnell, também estão infetados com a doença.

O país, mergulhado numa profunda crise política após o golpe militar, enfrenta a pior vaga de infeções e mortes desde o início da pandemia, com denúncias de falta de oxigénio e do colapso do sistema de saúde.

Na segunda-feira, o Governo de Unidade Nacional de Myanmar, que se opõe à junta militar, pediu às Nações Unidas assistência humanitária urgente para enfrentar a nova vaga de covid-19 no país, que estará “fora de controlo”.

“Os hospitais estão a ficar sem camas e recusam-se a aceitar doentes com covid-19. Há relatos de uma crescente falta de fornecimento de oxigénio aos serviços de saúde, bem como a flagrante e desumana apreensão da produção de oxigénio pelas forças de segurança”, acusou o NUG, numa carta dirigida à ONU.

As autoridades sanitárias comunicaram na segunda-feira 5.189 novos casos de covid-19 e 281 mortes, o maior número de óbitos desde o início da pandemia, elevando o total para 234.710 infetados e 5.281 mortos.

Com um sistema de saúde completamente sobrecarregado e crematórios a funcionar a todo o vapor, as associações médicas birmanesas sustentam que os números oficiais não refletem a realidade.

Na quinta-feira, o relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos em Myanmar alertou que a nova vaga de covid-19 no país, ligada à variante Delta, exige uma resposta internacional de “emergência”.

“A crise (…) é particularmente letal devido à desconfiança generalizada em relação à junta militar”, sublinhou Tom Andrews em comunicado, apelando à ajuda da comunidade internacional para estabelecer um órgão politicamente neutro para coordenar a resposta à pandemia em que “os birmaneses podem confiar”.

Mais de cinco meses e meio após a revolta militar, a junta não conseguiu controlar todo o país, apesar da brutal repressão, que fez pelo menos 919 mortos, de acordo com números da Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos.

A organização também conta cerca de 6.830 detidos desde 1 de Fevereiro, incluindo a líder deposta Suu Kyi, que passou mais de 15 anos em prisão domiciliária entre 1988 e 2011. O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro passado, em que o partido liderado por Suu Kyi obteve uma vitória importante, tal como aconteceu em 2015, e cujos resultados foram considerados legítimos pelos observadores internacionais.

20 Jul 2021

ONU diz que nova vaga de covid-19 exige resposta internacional no Myanmar

A nova vaga de covid-19 em Myanmar (antiga Birmânia), ligada à variante delta, exige uma resposta internacional de “emergência”, advertiu hoje o relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos naquele país.

“A crise (…) é particularmente letal devido à desconfiança generalizada em relação à junta militar”, sublinhou Tom Andrews num comunicado, apelando à ajuda da comunidade internacional para estabelecer um órgão politicamente neutro para coordenar a resposta à pandemia em que “os birmaneses podem confiar”.

O forte ressurgimento do vírus em todo o país, mergulhado numa profunda crise política desde o golpe de Estado militar de 01 de fevereiro, é agravado pelo colapso do sistema de saúde devido a greves contra o comando militar e à desconfiança da população em relação ao regime, responsável por centenas de mortes de civis desde que eclodiram os protestos.

A junta “carece dos recursos, capacidade e legitimidade” para controlar a crise, disse Andrews.

A resposta sanitária foi prejudicada por uma greve geral indefinida de milhares de médicos e enfermeiros, muitos deles perseguidos pela junta militar, que se recusam a trabalhar para a ditadura militar.

Para além da capacidade limitada para testar o vírus e da lenta campanha de vacinação covid-19, existe uma falta de fornecimento de oxigénio médico.

O chefe da junta militar, o general Min Aung Hlaing, negou que os tanques de oxigénio não estivessem a ser produzidos, mas hoje o jornal pró-governamental The Global New Light of Myanmar, agora controlado pelo exército, fez eco de notícias sobre a sua escassez na cidade do norte de Kalay.

A Birmânia registou 7.083 infetados e 145 mortos na quarta-feira, elevando o total desde o início da pandemia para 208.357 casos, que causaram 4.181 óbitos.

15 Jul 2021

Myanmar | Junta anuncia libertação de mais de 700 detidos, incluindo presos políticos

Mais de 700 detidos em Myanmar (antiga Birmânia) vão ser hoje libertados, incluindo vários presos políticos, disse um dos responsáveis da prisão Insein em Rangum, citado pela BBC.

De acordo com a página na rede social Facebook da representação local da cadeia de televisão britânica BBC, alguns dos detidos tinham sido acusados de “incitar à desordem pública”.

O canal de televisão, Myawaddy, detido pelo exército, noticiou que as autoridades também retiraram na terça-feira as acusações contra 24 celebridades e atletas que tinham rejeitado a junta militar no poder, desde o golpe de 01 de fevereiro.

Dados da Associação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP) indicaram que, desde o golpe de fevereiro, as forças de segurança colocaram sob custódia 6.421 pessoas, das quais 5.554 ainda estão detidas, e emitiram mandados de captura para 1.988.

Pelo menos 883 pessoas morreram na repressão do movimento de oposição pelas forças de segurança birmanesas, indicou a AAPP.

Cinco meses depois de o golpe militar que pôs fim à jovem democracia em Myanmar, o exército ainda não controla totalmente o país, com protestos em várias regiões.

Alguns dos manifestantes, cansados dos poucos avanços obtidos com protestos pacíficos, pegaram em armas contra os militares, ao mesmo tempo que confrontos entre as Forças Armadas e os grupos rebeldes eclodiram ou intensificaram-se em todo o país.

O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro, em que o partido liderado pela Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi obteve uma vitória esmagadora, tal como em 2015, e que foram consideradas legítimas pelos observadores internacionais.

Suu Kyi e outros líderes do Governo deposto continuam detidos e acusados de vários crimes.

30 Jun 2021

Myanmar | José Ramos-Horta critica abstenção de Timor-Leste em voto na ONU

O ex-Presidente timorense José Ramos-Horta considerou hoje “totalmente incompreensível” que Timor-Leste se tenha abstido numa resolução da Assembleia Geral da ONU que condena o golpe militar em Myanmar e pede o embargo de armas ao país.

“Imagina a vergonha, a tristeza que sinto com isto. É totalmente incompreensível”, disse à Lusa Ramos-Horta, referindo-se à resolução aprovada com 119 votos a favor, a abstenção de 36 países (entre eles Timor-Leste) e um voto contra da Bielorrússia.

“Um golpe militar, matança de civis, bombardeamento de helicóptero de populações civis, matanças com ‘snipers’ de jovens, e Timor-Leste abstém-se? A propósito de quê?, questionou.

Numa publicação que fez na sua página no Facebook, José Ramos-Horta considera a votação de Timor-Leste “um voto de vergonha”, pedindo desculpa “ao povo de Myanmar” e a “kyal Sin, o jovem de 19 anos morto a 03 de março de 2021 em manifestações pacificas em Mandalay”.

À Lusa, José Ramos-Horta sublinha que Timor-Leste ficou “isolado” dos seus principais parceiros, notando que “toda a CPLP e vários países da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático], incluindo Indonésia, Malásia, Singapura” apoiaram a resolução.

“Eu procurei saber, junto do primeiro-ministro, e o primeiro-ministro não foi consultado. Soube que o PR não foi consultado. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros não foi consultado. A decisão foi feita pela ministra, com dois ou três elementos do MNE”, frisou.

Até ao momento, e apesar de várias tentativas, não foi possível à Lusa obter um comentário da ministra dos Negócios Estrangeiros timorense, Adaljiza Magno.

O também ex-chefe da diplomacia timorense disse que a resolução é um texto “politicamente sensível” e que resultou de amplas negociações com a ASEAN, com a União Europeia e com os Estados Unidos.

“Nessas circunstâncias, em qualquer país minimamente organizado, a MNE faria um ‘briefing’ honesto ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Nada disso aconteceu e Timor-Leste ficou isolado na CPLP, na ASEAN e em geral na ONU”, disse.

Ramos-Horta disse que a ministra deveria ter procurado consultas com a ASEAN, a CPLP e outros sobre a tendência de voto, acertando a posição de Timor-Leste sobre o texto.

“Em tenros de diplomacia internacional, Timor-Leste está numa situação de inatividade. E esta votação na AG isolou Timor-Leste ainda mais”, considerou.

“A MNE não tem experiência e tem assessores responsáveis da adesão de Timor-Leste à ASEAN, que aconselharam a ministra neste sentido, mesmo quando vários países da ASEAN votaram a favor. Só revela a miséria do estado atual da nossa diplomacia”, considerou.

Aprovada no final da semana passada, a resolução mostra ampla oposição à junta militar e exige a restauração da transição democrática no país.

A resolução foi o resultado de longas negociações por um denominado Grupo Central, incluindo a União Europeia e muitas nações ocidentais, e a Associação de Nações do Sudeste Asiático, que inclui Myanmar.

Um diplomata da ONU disse que havia um acordo com a ASEAN para um consenso, mas na votação os seus membros dividiram-se, com alguns, incluindo a Indonésia e Vietname, a votar “sim” e outros, incluindo Tailândia e Laos, a optarem pela abstenção.

A resolução não obteve o apoio esmagador que os seus apoiantes desejavam, mas a ação da Assembleia Geral da ONU, embora não seja legalmente vinculativa, reflete a condenação internacional do golpe de fevereiro que tirou o partido de Aung San Suu Kyi do poder, colocando-a na prisão, tal como muitos líderes do governo e políticos.

Em meados de maio, uma primeira tentativa de fazer aprovar um texto abortou, tendo os países ocidentais preferido ter tempo para negociar com os membros da ASEAN, para obter a maior adesão possível a um texto de resolução.

Na altura, o projeto previa “uma suspensão imediata do fornecimento, da venda ou da transferência direta e indireta de todas as armas, munições e outros equipamentos militares a Myanmar”.

O novo texto, obtido pela agência noticiosa francesa AFP, é mais vago, exigindo que “seja impedido o afluxo de armas” a Myanmar.

Numa carta recente à ONU, o embaixador birmanês junto das Nações Unidas, Kyaw Moe Tun, expulso após o golpe de Estado de fevereiro, mas ainda em funções, exigiu a tomada de “medidas eficazes” contra a junta, unindo a sua voz à de várias organizações não-governamentais em favor da imposição de um embargo às armas para autoridades birmanesas.

Entre outros aspetos, o texto, copatrocinado por mais de 50 Estados, solicita ainda o acordo da junta para uma visita ao terreno da enviada da ONU Christine Schraner Burgener e acesso humanitário sem entraves a todo o país.

Mais de 860 civis foram mortos em Myanmar desde a tomada do poder pelos militares, em 01 de fevereiro, segundo a ONU e a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP).

21 Jun 2021

Termina primeira sessão do julgamento de Aung San Suu Kyi

A primeira sessão do julgamento da líder birmanesa Aung San Suu Kyi chegou ao fim no Tribunal de Naypidaw, a capital administrativa do país, noticiou a estação Channel News Asia.

Se for considerada culpada, a líder da Liga Nacional para a Democracia, detida desde o golpe de Estado de 01 de fevereiro, enfrenta uma pena de 10 a 15 anos de prisão e proibição de se candidatar nas eleições que a Junta Militar prometeu organizar, ainda sem data marcada.

Aung San Suu Kyi, 75 anos, além do processo sobre divulgação e venda de documentos secretos, enfrenta um outro processo por violação das normas contra a propagação do novo coronavírus, importação de aparelhos de comunicações (rádios telefone) e violação da lei das Telecomunicações.

A sessão do julgamento está encerrada, mas fontes judiciais ligadas à líder deposta disseram à Associated Press que os procuradores ainda não acabaram de expor o caso que começou hoje a ser julgado.

A organização não-governamental Human Rights Watch considera “pouco provável” que o julgamento Aung San Suu Kyi seja justo e pede a libertação imediata da líder birmanesa deposta.

Phil Robertson, subdiretor da Human Rights Watch (HRW) para a Ásia criticou através de um comunicado que as restrições impostas fazem com que Aung San Suu Kyi seja impedida de aceder aos advogados num tribunal controlado pela Junta Militar.

“É pouco provável que tenha um julgamento justo”, disse Robertson.

“As acusações contra Aung San Suu Kyi são falsas e têm motivação política com vista a anular os resultados eleitorais alcançados em novembro de 2020 impedindo-a de se apresentar outra vez. Todas as acusações deveriam ser retiradas”, afirmou acrescentando que a dirigente política deve ser libertada “imediatamente e incondicionalmente”.

Além de Aung San Suu Kyi, 75 anos, vão também ser julgados o ex-presidente da Birmânia, Win Myin, e o ex-governador da capital, Myo Aung.

15 Jun 2021

Relator da ONU alerta para risco de “mortes em massa” em Myanmar

O relator especial da ONU para os direitos humanos em Myanmar, Tom Andrews, avisou ontem que a fome e as doenças podem causar “mortes em massa”, como consequência dos combates no leste do país.

No estado de Kayah (leste), perto da fronteira com a Tailândia, os combates intensificaram-se nas últimas semanas, com os habitantes a acusarem o exército – afecto à junta militar que tomou o poder num golpe de estado em 1 de Fevereiro – de disparar projécteis de artilharia usando os que caíram perto de aldeias.

O escritório da ONU em Myanmar informou na terça-feira que cerca de 100.000 pessoas foram deslocadas por causa destes combates, alertando para a “necessidade urgente” de comida, água e abrigo, já que as restrições de movimento impostas pelas forças de segurança atrasam a entrega de ajuda humanitária.

“Os ataques brutais e indiscriminados da junta ameaçam a vida de vários milhares de homens, mulheres e crianças no estado de Kayah. Muitos foram forçados a fugir para as florestas vizinhas, sem comida, água ou abrigo”, escreveu Tom Andrews na sua conta da rede social Twitter, referindo-se a “mortes em massa devido à fome e doenças”.
Myanmar está em crise e a sua economia paralisou, especialmente por causa da brutal repressão militar sobre os manifestantes que protestam regularmente contra o golpe militar.

Nas últimas semanas, os confrontos eclodiram em várias partes do país, com os habitantes a formar as suas próprias “forças de defesa”, principalmente em bairros particularmente atingidos pela repressão militar.

A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) empreendeu esforços diplomáticos para tentar resolver a crise, mas as lutas internas na organização não avançaram.

Do lado da China, tradicional aliada dos generais birmaneses, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, reiterou, na terça-feira, que a política de Pequim em relação ao país vizinho “não será afectada pelas mudanças na situação interna e externa de Myanmar”.

“A China apoiou, apoia e apoiará Myanmar para escolher um caminho de desenvolvimento que seja adequado”, acrescentou Wang durante uma reunião em Chongqing com o ministro dos Negócios Estrangeiros birmanês nomeado pela junta, U Wunna Maung Lwin.

10 Jun 2021

Covid-19 | Golpe militar deixa Myanmar desprotegida para nova vaga de contágios

O golpe militar e os protestos nos últimos meses deixaram Myanmar, antiga Birmânia, que conta com um sistema sanitário precário, ainda mais desprotegida face uma terceira vaga de covid-19 que está a chegar ao continente.
Fontes da Cruz Vermelha disseram à agência de notícias Efe que existe o perigo de que a terceira vaga da pandemia de covid-19, que está a afectar muitos países asiáticos, principalmente pela chamada variante indiana do coronavírus, chegue a Myanmar sem ser detectada.

Os profissionais de saúde foram os primeiros a aderir ao movimento de desobediência civil contra o golpe do passado dia 1 de Fevereiro e muitos deles estão detidos e acusados pela junta militar, o que diminuiu a capacidade do sistema sanitário, já por si debilitado.

A Cruz Vermelha disse ainda que, actualmente, o país carece de um sistema sistemático de testes ao SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, a vacinação diminuiu significativamente e a capacidade de monitorizar e rastrear infecções está reduzida.

“Há um risco significativo de uma futura onda de casos que podem chegar sem serem detectados de imediato, dada a probabilidade de grande parte dos infectados não terem sintomas ou [a terem] serem leves”, disse a agência humanitária.

Segundo dados do Ministério da Saúde de Myanmar, os casos acumulados desde o início da pandemia ultrapassam os 144.000, com 3.216 mortes, face a uma população de 54 milhões de pessoas.

O número de testes diários caiu em Janeiro deste ano, dos cerca de 15.000 que se faziam para 1.500 a 2.000 nos dias de hoje, o que levanta a suspeita de haver muitas infecções que não estão a ser detectadas, de acordo com a Cruz Vermelha.

O Governo anterior, da líder deposta Aung San Suu Kyi, recebeu 1,5 milhão de doses de vacinas de combate à covid-19 da Índia e tinha planos de encomendar outras 30 milhões, mas desde então, o país recebeu cerca de 500.000 vacinas da China.

Até ao momento, apenas 1,77 milhões de habitantes, pouco mais de 3 por cento da população, foram vacinados após o início da campanha de vacinação, em Janeiro deste ano.

A Cruz Vermelha disse que a morosidade no processo de vacinação é também fruto da precariedade do sistema e da falta de pessoal, em parte devido ao movimento de desobediência civil, à qual se deve somar a relutância da população em se vacinar junto dos militares.

“Não tenho nenhum desejo de vacinar-me, se forem eles [os militares], que me vão aplicar. Não confio nada neles”, disse um habitante, U Maung, ao portal Myanmar Now, citado pela Efe, expressando a sua recusa em ser vacinado pela junta militar.

Por conta própria

O Exército para a Independência de Kachin disse à Al Jazeera que está a realizar testes e recebeu cerca de 15.000 vacinas da empresa farmacêutica chinesa Sinovac, doadas pela Cruz Vermelha da China.

Entretanto, algumas minorias étnicas, que controlam os seus próprios territórios em zonas fronteiriças, estão a tomar medidas para enfrentar a pandemia, apesar das dificuldades por um conflito armado que remonta a décadas, muito antes do recente golpe.

Em Myanmar, a antiga Birmânia, a Cruz Vermelha conta com cerca de 6.000 voluntários que continuam a ajudar as comunidades a combater a pandemia através de campanhas de vacinação, controle de temperatura e ajuda em isolamento de casos positivos, entre outras iniciativas.

Os voluntários, que contam com a ajuda de 143 ambulâncias, prestam atendimento médico aos feridos nos protestos, nos quais os profissionais de saúde também foram vítimas de ataques das forças de segurança com, pelo menos, 11 mortos e 51 feridos, entre eles.

Os manifestantes foram os mais atingidos pela violência de soldados e polícias, que mataram mais de 830 pessoas desde o golpe, segundo dados da Associação de Assistência a Presos Políticos, uma Organização Não Governamental (ONG) de activistas pró-democráticos.

31 Mai 2021

Myanmar | Líder da junta militar diz que planeia criar sistema democrático

O líder da junta militar de Myanmar garantiu que planeia estabelecer um sistema federal democrático e multipartidário no país no prazo de um ano. Min Aung Hlaing afirmou também que a líder deposta, Aung San Suu Kyi, “fez o que pôde” no Governo e confirmou que a vencedora do Prémio Nobel da Paz está de boa saúde, que deve comparecer na segunda-feira em tribunal.

O general, que tomou o poder no golpe de 1 de Fevereiro, fez estas declarações na sua primeira entrevista com a Phoenix Television, um canal de televisão pró-governamental em Hong Kong. A entrevista foi realizada na quinta-feira e ainda não foi transmitida, embora partes da mesma tenham sido publicadas nas redes sociais.

Em contraste com os 815 civis mortos na repressão militar, tal como estimado pelos activistas pró-democracia, Min Aung Hlaing disse que o número de mortos é de 300 e que entre as forças de segurança registaram-se 45 óbitos desde o golpe.

Na semana passada, os meios de comunicação locais birmaneses noticiaram que a junta militar isentou Min Aung Hlaing e o seu ‘número dois’, Soe Win, de terem de se reformar aos 65 anos, pelo que, em teoria, podem permanecer no poder indefinidamente.

O chefe da junta, que faz 65 anos em Julho, já atrasou a sua reforma quando devia fazer 60 anos, o limite para a maioria dos funcionários públicos.

24 Mai 2021