Timor-Leste/Eleições | CNRT vence legislativas com 41,62 por cento

Apesar da vitória nas maiores legislativas de sempre no país, o partido de Xanana Gusmão ficou aquém da maioria absoluta parlamentar. Uma aliança com o Partido Democrático, que passou a terceira força do país com 9,32 por cento dos votos, parece a solução mais plausível para formar Governo.
O Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, venceu as eleições de domingo em Timor-Leste, ficando aquém da maioria absoluta, foi ontem anunciado.
O CNRT garante uma ampla representação parlamentar, com 31 dos 65 lugares do Parlamento, mais dez dos que detém actualmente, de acordo com os resultados gerais provisórios do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) timorense.
A contagem final provisória do STAE, que terá de ser verificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pelo Tribunal de Recurso – dá ao partido de Xanana Gusmão 288.101 votos (41,62 por cento), um resultado superior ao obtido pelas três forças políticas que compõem o actual Governo.
O cenário mais provável é o de uma aliança entre o CNRT e o Partido Democrático (PD), o que daria às duas forças políticas uma maioria clara de 37 deputados.
O PD passou de quarta a terceira força política em número de votos, invertendo uma tendência de queda no apoio ao partido que se mantinha desde as eleições de 2007, conseguindo mais um lugar, para um total de seis. Obteve 64.493 votos ou 9,32 por cento.
Em segundo lugar, ficou a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), com 178.248 votos e 25,75por cento, o que representa perder quatro dos actuais 23 lugares.

Governo castigado
Os resultados mostram uma punição aos partidos do Governo, em particular ao Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, que perdeu metade dos oito lugares no Parlamento, passando de terceira para quinta força política.
Taur Matan Ruak é um dos maiores derrotados da votação de domingo, com os eleitores a fugirem da força política que se estreou como a terceira mais votada em 2017, ficando-se agora pelos 40.696 votos (5,88 por cento).
Também a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri, foi penalizada, com o partido que viabilizou o executivo desde 2020 a registar a pior percentagem de apoio sempre, com uma queda de cerca de mais de oito pontos percentuais face ao voto que obteve nas antecipadas de 2018.
Finalmente, o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) conseguiu subir para 7,52por cento e mantém assim os actuais cinco lugares no Parlamento.
Os resultados indiciam uma fuga dos votos para os maiores partidos, com o total de boletins em partidos que ficaram abaixo da barreira de elegibilidade (4 por cento dos votos válidos) a representar menos de 10 por cento dos votos totais.
Esse valor é mais baixo do que em 2017, quando chegou aos 14por cento e em 2012, quando garantiu mais de 23,13por cento.
O Parlamento fica agora com apenas cinco bancadas partidárias, contra oito antes das eleições de domingo.
Apenas duas das restantes 12 forças políticas concorrentes ficaram próximo da barreira de 4 por cento dos votos válidos: o estreante Partido Os Verdes de Timor (PVT) e o Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), que tinha um lugar no Parlamento.

24 Mai 2023

Xanana Gusmão “triste e desiludido” com PM e acção do actual Governo timorense

Entrevista de António Sampaio, da agência Lusa

O líder da oposição em Timor-Leste mostrou-se hoje “triste e desiludido” com a acção do Governo e do primeiro-ministro, afirmando que se vencer nas próximas legislativas está empenhado em corrigir “vários erros”, dando prioridade à economia.

“Estou muito desiludido pelas violações à Constituição, por o próprio parlamento ter feito aquele assalto ao poder, por o Governo ter feito uma mudança brutal nos sistemas existentes, no sistema financeiro que está horrível, e pela própria justiça que não funciona”, disse Xanana Gusmão, em entrevista à Lusa. “Tudo isto fez recuar o país, no contexto da fragilidade”, disse.

Líder do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segundo maior partido no parlamento, Xanana Gusmão ambiciona chegar à maioria absoluta e recordou alguns dos momentos políticos do passado recente, incluindo a saída do seu partido do atual Governo, que acabou por ser viabilizado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

“A nossa saída do Governo ocorreu porque o primeiro-ministro não queria ouvir-nos. Dizíamos que algumas das coisas violavam as leis. Mas ele dizia: isto é do outro Governo, agora sou eu que governo”, disse.

Xanana Gusmão refere-se ao actual chefe do Governo, Taur Matan Ruak, líder do Partido Libertação Popular (PLP), que tem apenas oito assentos no parlamento, mas a favor de quem o líder do CNRT abdicou do cargo de primeiro-ministro.

O actual Governo saiu das eleições antecipadas de 2018 nas quais CNRT, PLP e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) concorreram com uma coligação pré-eleitoral, que obteve a maioria absoluta.

Várias questões, incluindo a decisão do anterior Presidente, Francisco Guterres Lú-Olo (da Fretilin), não dar posse à maioria dos membros do Governo do CNRT, e desavenças entre Taur Matan Ruak e Xanana Gusmão levaram à saída do CNRT do Governo, em 2020.

A Fretilin acabou por entrar no executivo tendo participado, em maio desse ano, numa polémica votação no plenário do parlamento que demitiu o presidente do parlamento, então do CNRT, e elegeu o actual, da Fretilin.

Questionado sobre como olha hoje para a acção de Taur Matan Ruak no Governo, Xanana Gusmão mostra-se bastante critico, mas faz algum ‘mea culpa’.

“Estou muito desiludido, mas em certo sentido compreendo. Não tem nada na cabeça. A minha desilusão seria muito maior se ele tivesse algum conhecimento sobre finanças, sobre administração. Mas conheço-o desde pequeno então fico desiludido comigo mesmo por lhe ter confiado isto”, afirmou.

Mostra-se igualmente crítico da atual liderança na gestão do importante sector do petróleo e gás, especialmente no quadro do processo de negociação sobre o projecto do Greater Sunrise.

“Neste capítulo, agradeço muito à covid-19. Porque atrasou as coisas. […] Tem sido horrível, mas teria sido pior e para corrigir teria sido muito difícil. Mas já está quase, vamos lá ver”, afirmou.

Xanana Gusmão disse que o seu partido deu apoio à eleição do atual chefe de Estado, José Ramos-Horta, exatamente para começar a corrigir “alguns erros” do passado recente.

“O meu partido deu apoio concreto e real ao doutor Ramos-Horta para ser Presidente, para facilitar que esta instituição superior do Estado comece também a rever os erros e falhanços cometidos e fazer a reaproximação ao povo”, explicou.

“Mas o Presidente não pode fazer isso sozinho, por isso estamos a preparar-nos para num futuro próximo podermos governar. Acreditamos que o povo esteja já com olhos abertos, para fazer a devida mudança, a correção, com o parlamento e com o Governo”, acrescentou.

Ex-Presidente e ex-primeiro-ministro, Xanana Gusmão disse que Timor-Leste continua a ser um país frágil, argumentando que essa condição se agravou nos últimos anos, e que há que assumir esse compromisso de fazer correções. Incluindo no sector da justiça, em que considerou ter havido perseguições políticas a ex-responsáveis sem que se persiga, com igual afinco, outras decisões de governantes.

Sobre a ambição de chegar aos 33 assentos que garantem a maioria absoluta – actualmente controla 22 – Xanana Gusmão admitiu que “é complicado”, mas que “nada é impossível”, explicando que tem vindo a dialogar com a população sobre exatamente qual é o papel dos partidos.

“Se um partido político apresenta uma visão, um princípio, significa que quando vai ao poder é para cumprir isso, não é para meter este ou aquele num cargo ou outro. Vai para trabalhar. Se um não serve, mete-se outro”, disse. E garantiu que o CNRT não voltará a escolher uma pessoa de fora do partido para primeiro-ministro.

“Está totalmente fora de hipótese ser outro PM que não do CNRT. Percorri o território e percebi que em 2017 perdemos por falhas do partido, que estava demasiado confiante, mas talvez 50% da causa da derrota foi ter entregado o cargo de primeiro-ministro a Rui Araújo da Fretilin em 2015”, disse.

“Não perceberam isso e o partido não explicou bem. Mas ainda acho que foi a melhor solução para [fechar a negociação das fronteiras marítimas com a Austrália) e de termos capacidade de unir as forças vivas da sociedade aqui, os maiores partidos, impedindo que a Austrália nos dividisse”, afirmou.

A aproximação hoje entre CNRT e a Fretilin “é difícil”, explicando que não perdoa àquele partido ter votado contra o acordo de fronteiras, e considerou que “o maior erro” foi ter avançado em 2018 com uma coligação pré-eleitoral que o “amarrou” a outras forças políticas.

“O maior erro que cometemos e nunca mais vamos cometer foi a coligação pré-eleitoral. Depois de ganharmos, estávamos atados. Até na distribuição de lugares. Doeu-me mais a cabeça ali do que noutros tempos mais difíceis do país. Pediam isto e pediam aquilo. Aprendemos essa lição”, afirmou.

31 Jan 2023

Xanana Gusmão apela à junta militar de Myanmar para libertar Aung San Suu Kyi

O antigo Presidente timorense apelou hoje à junta militar de Myanmar para libertar Aung San Suu Kyi, e manifestou consternação pela decisão de transferir para um complexo prisional e de manter em isolamento a líder deposta.

“Apelo à Junta Militar, que governa o país, para libertar Aung San Suu Kyi e para seguir o caminho do diálogo e da tolerância, com vista a restauração da transição democrática do país”, disse Xanana Gusmão, num apelo público enviado à Lusa.

“A minha solidariedade está com o povo de Myanmar, o qual tem de ser ouvido e respeitado. As minhas preces são para a Junta Militar, para que os seus responsáveis tenham a abertura e a lucidez de enveredar pela reconciliação de diferendos que conduzam a paz política e social”, salientou.

À própria Aung San Suu Kyi, Xanana Gusmão endereçou “uma palavra de encorajamento por tudo o que tem feito pelo país em prol da democracia, quer antes da mudança de regime, quer, até recentemente, antes de ser privada da sua liberdade”.

Na semana passada, a líder deposta de Myanmar (antiga Birmânia) foi transferida de um local de detenção secreto para uma prisão na capital do país, Naypyidaw. Suu Kyi, de 77 anos, foi detida a 01 de fevereiro de 2021, na sequência de um golpe militar.

A ex-responsável tem estado a ser julgada por vários crimes, tendo sido já condenada a 11 anos de prisão por ter importado e ter ilegalmente na sua posse ‘walkie-talkies’ e violar as restrições de combate à pandemia de covid-19.

Nobel da Paz em 1991, Aung San Suu Kyi passou cerca de 15 anos detida durante um anterior regime militar, mas esteve quase todo esse período em prisão domiciliária na residência familiar, em Rangum, a maior cidade do país.

27 Jun 2022

Língua portuguesa teve papel importante na união dos timorenses, defende Xanana Gusmão

O grupo intergovernamental de 20 países frágeis em conflito e pós conflito g7+ associou-se às comemorações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, que se assinalou ontem, com Xanana Gusmão a destacar o seu papel na “união dos timorenses”.

Numa mensagem gravada, o ex-Presidente de Timor-Leste e considerado pessoa eminente do g7+, referiu que “a língua portuguesa foi e tem sido uma língua de comunicação, cultura e, acima de tudo, de liberdade”. “Foi um pilar na união dos timorenses e no reforço da nossa entidade nos tempos difíceis da resistência e hoje em dia na construção da paz”, prosseguiu o líder histórico timorense.

Xanana Gusmão recordou os “tempos actuais, muito mais difíceis, em que a humanidade enfrenta a tragédia da calamidade da covid-19” para enviar “um abraço fraterno e amigo a todos os falantes da língua portuguesa e a todos aqueles que utilizam esta língua para promover o diálogo, a cooperação e a fraternidade entre povos”.

Por seu lado, o secretário-geral do g7+, Helder da Costa, referiu-se à língua como “um instrumento de promoção da paz entre os povos”. O responsável aproveitou a ocasião para recordar a poetisa portuguesa Sophia de Mello Breyner Andresen, publicando nas páginas da organização o poema “A paz sem vencedor e sem vencidos”.

Proclamado em 2019 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), este é o segundo ano em que se celebra o Dia Mundial da Língua Portuguesa. O programa das comemorações, coordenado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, contempla iniciativas que decorrerão em todas as regiões do mundo e abrangem as dimensões geográfica, da investigação, de tradução, da ligação a outras artes e de mobilização das populações. A agenda inclui conferências, colóquios, concertos, concursos literários e de poesia e iniciativas académicas.

6 Mai 2021

Covid-19 | Impasse sobre funeral em Timor-Leste resolvido ao quarto dia

O funeral de um homem que morreu na segunda-feira em Timor-Leste com covid-19 realizou-se hoje num cemitério de Díli depois de resolvido o impasse que suscitou um protesto do ex-Presidente Xanana Gusmão. Ao início da tarde de hoje, e mais de 80 horas depois do início do protesto, o caixão com o corpo do homem de 46 anos saiu do centro de isolamento de Vera Cruz, após ter sido preparado por equipas de saúde.

Familiares da vítima, que pediram a intervenção de Xanana Gusmão para poder realizar o funeral em Díli, em vez de ser no cemitério que o Governo pretendia, fora da cidade, entraram no centro para presenciar os preparativos finais.

A solução surgiu depois de um longo impasse com confusão sobre a competência para a decisão final, que acabou por permitir ceder a algumas das vontades da família, mantendo ainda assim o protocolo de saúde.

Aluk Miranda, número dois da Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), que se deslocou hoje com outros responsáveis da instituição a Vera Cruz, explicou à Lusa que a solução resultou de uma adaptação dos protocolos em curso.

“Havia algumas lacunas, algumas medidas cuja implementação não estava adequada, especialmente no plano operacional. Mas a estratégia política de combate ao vírus continua igual”, explicou à Lusa no momento em que o carro funerário saía de Vera Cruz.

“O corpo foi preparado com as precauções devidas e os procedimentos do funeral seguem as normas ou regras protocolarmente estabelecidas pela OMS. O corpo vai já diretamente para [o cemitério] de Manleuana”, considerou.

Aluk Miranda disse que nestes processos “há sempre uma oportunidade para corrigir” procedimentos, e que é com as falhas que “se vai corrigindo”.

Momentos antes da conclusão do impasse, e depois de se reunir com o Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, responsável máximo do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), explicou aos jornalistas que deu instruções para se falar com a família.

“Hoje dei instruções à Sala de Situação para começar a falar com a família para resolver o caso do senhor. Naturalmente o problema tem que ter em conta o protocolo de saúde”, disse.

“Houve muita especulação de que a decisão do protocolo é uma decisão do Governo. Isso não é assim. O protocolo é estabelecido por médicos, pela saúde e não por decisão do Governo”, frisou.

Destacando que a prioridade máxima é a saúde pública e que os protocolos devem ser cumpridos, pediu desculpa à família da vítima e “compreensão” para os esforços do Governo no combate à covid-19.

Xanana Gusmão, por seu lado, agradeceu à equipa do CIGC pelo esforço em resolver a situação, afirmando que a sua ação de protesto não visou contestar o Governo mas representou apenas uma “ação cívica”.

“Esta minha ação não foi contra o Governo. Foi uma ação cívica”, disse, explicando que continuará a actuar para sensibilizar a população para os riscos da covid-19.

O ex-Presidente da República juntou-se depois a longa comitiva fúnebre que se dirigiu ao cemitério e que foi recebida por vivas em vários pontos da cidade de Díli.

O caso dominou as atenções mediáticas em Timor-Leste desde segunda-feira com horas de transmissões em direto de Vera Cruz nas redes sociais e amplos debates, parte de apoio e parte de crítica à ação de Xanana Gusmão.

15 Abr 2021

Covid-19 | Xanana Gusmão dorme à frente de centro de isolamento, depois de horas de protesto

Reportagem de António Sampaio, da agência Lusa

O líder histórico timorense, Xanana Gusmão, permanecia ao final da noite desta segunda-feira em Díli à frente de um centro de isolamento onde está desde o início do dia em protesto pelo caso de um homem que morreu infectado com covid-19.

Depois de horas de protesto, Xanana Gusmão deitou-se numa esteira para “descansar”, segundo explicou um dos membros da sua equipa, indiciando que o impasse em torno ao caso se mantém, apesar de sinais de uma possível solução de compromisso.

As redes sociais encheram-se ao final da noite de fotos do líder timorense, deitado no chão, ao lado da carrinha cinzenta onde está o caixão preparado pela família da vítima, que rejeita o diagnóstico de covid-19 e o protocolo para funerais nestas situações e exige reaver o corpo e realizar os ritos tradicionais.

Horas antes, havia sinais de um acordo de compromisso que permitira à família enterrar o homem, de 46 anos, no cemitério onde pretendiam, Manleuana, em Díli, desde que cumprindo os protocolos sanitários, em vez de o funeral ocorrer num cemitério preparado para casos positivos da covid-19 em Metinaro, a leste de Díli.

Fontes envolvidas no processo explicaram à Lusa que a solução de compromisso, negociada pelo Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), poderá não ter tido o acordo do Ministério da Saúde e do Governo, que não quer abrir aqui um precedente. A Lusa tentou confirmar esta informação junto de fonte oficial, mas até agora sem sucesso.

A polémica do caso – relacionado com a segunda morte em Timor-Leste de uma pessoa infectada com covid-19 – começou de manhã, quando a família de Armindo Borges contestou a decisão das autoridades realizarem o funeral

Xanana Gusmão chegou ao local pouco depois das 08:00, criticando a acção das autoridades de saúde, contestando o diagnóstico de covid-19 e atacando a gestão do Governo do caso e da pandemia em geral.

Durante o dia, vários responsáveis timorenses tentaram dissuadir e convencer Xanana Gusmão, incluindo a ministra da Saúde, Odete Belo, o número dois da Sala de Situação do CIGC, Aluk Miranda, e outro dos coordenadores, o comodoro Pedro Klamar Fuik.

Todos tentaram argumentar sobre a necessidade de respeitar o protocolo definido para mortes de pessoas infetadas, mas Xanana Gusmão rejeitou os argumentos, insistindo que a postura das autoridades não fazia sentido e que o homem tinha morrido de outras doenças.

A dado momento da discussão, Xanana Gusmão chegou mesmo a dizer que ia “dizer ao povo que se estiverem doentes não devem ir ao hospital porque se forem vão ser tratados como covid-19 imediatamente”. “Vou ficar aqui até a família poder levar o corpo”, insistiu.

Depois da visita de Pedro Klamar Fuik ao local, uma equipa de funcionários da saúde entrou no centro de isolamento com plásticos laranja nas mãos, com indicações de que iriam preparar o corpo, incluindo desinfeção, colocando em plástico e, posteriormente, num saco mortuário.

A movimentação sugeriu que o fim do impasse estaria próximo, mas horas depois continua sem haver uma solução final.

Vídeos amadores de vários dos momentos do dia suscitaram críticas, depois de se ver Xanana Gusmão a esbofetear pelo menos duas pessoas, uma delas familiar do falecido e de fazer várias críticas a responsáveis de saúde timorenses.

Xanana Gusmão esteve no local rodeado de vários apoiantes mais próximos, incluindo deputados e dirigentes do seu partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), e elementos da segurança da força política.

Nos dois acessos à rua onde está o centro de Vera Cruz e nas imediações do centro em si, centenas de efetivos policiais mantiveram um apertado cordão de segurança, travando grupos de centenas de manifestantes que, ao início da manhã, se juntaram em apoio a Xanana Gusmão.

Entre os apoiantes, muitos deles jovens, ouviram-se várias críticas não apenas à questão da covid-19 mas, particularmente, à situação socioeconómica difícil com que vive a população de Timor-Leste, em virtude das medidas implementadas para responder à covid-19.

Responsáveis do CIGC admitiram durante a tarde que poderiam recorrer à força, caso sejam fossem impedidos de retirar o cadáver do homem, natural de Ermera, do centro Vera Cruz.

“Claro que vai haver resistência, mas vamos tentar esclarecer a situação e, em último caso, podemos ser obrigados a tomar medidas de força em relação a esta questão”, disse o brigadeiro-general João Miranda ‘Aluk’.

O coordenador da ‘task-force’ para a Prevenção e Mitigação da covid-19, Rui Araújo, explicou que o homem de 46 anos entrou no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV) com um quadro grave, com tensão elevada, respiração dificultada e hemorragia, tendo-lhe sido feito o teste PCR à covid-19.

“O resultado foi positivo com um nível ativo elevado de 25.1. O paciente foi transportado para Vera Cruz e foram recolhidas análises a três pessoas da família, das quais duas tiveram resultados positivos: ou seja, três dos quatro habitantes da casa deram resultado positivo”, afirmou.

Rui Araújo mostrou-se sensibilizado com a importância dos rituais, usos e costumes, mas recordou que o vírus “está a propagar-se desenfreadamente, não só em Díli, mas noutras partes do território” e que todos devem cumprir as regras de saúde pública.

Na sequência da polémica, o primeiro-ministro de Timor-Leste encorajou hoje os médicos “a continuarem a trabalhar, a não ficarem tristes e nem perderem a esperança porque o Governo e o Estado” estão ao lado dos profissionais de saúde.

Em comunicado, Taur Matan Ruak referiu que “esta situação está a criar sentimentos negativos de algumas pessoas contra os profissionais de saúde, sendo que algumas pessoas apedrejaram ambulâncias e não têm confiança nos médicos”, acrescentando que “esta atitude não ajuda a combater a doença” no país.

13 Abr 2021

Timor-Leste defende confidencialidade de negociações sobre Greater Sunrise

Por António Sampaio, enviado da agência Lusa

 

A negociação para a compra por Timor-Leste da maioria do capital do consórcio do Greater Sunrise teve que decorrer confidencialmente, mas será explicada em detalhe, disse hoje o ex-Presidente Xanana Gusmão, que considerou o projecto “essencial” para o país.

“Nestas coisas, quando a gente inicia, há sempre uma cláusula, um factor que nos orienta, que é pedido pela outra parte: confidencialidade. Até um momento concreto”, disse Xanana Gusmão, em entrevista à Lusa em Bali.

“Não estamos a roubar dinheiro ao Estado. Se querem transparência do dinheiro que gastamos nas viagens e despesas digam. Mas tem que se perceber que nestas coisas de negócios, não é segredo, é exigida confidencialidade”, sustentou.

Xanana Gusmão referia-se ao acordo que assinou hoje, em nome do Governo de Timor-Leste com a presidente executiva da Shell Austrália, Zoe Yujnovich, para a compra participação de 26,56% que a empresa detém no consórcio do Greater Sunrise por 300 milhões de dólares.

A operação, que depende ainda da aprovação do Governo e do Parlamento timorenses e dos reguladores, soma-se à participação de 30% adquirida à ConocoPhillips em setembro, o que dá a Timor-Leste uma maioria de 56,56% no consórcio.

O consórcio dos campos petrolíferos Greater Sunrise, no Mar de Timor, é liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 34,5% do capital), e inclui a ConocoPhillips (30%), a Shell (28,5%) e a Osaka Gas (10%).

As operações têm suscitado críticas em Timor-Leste com pedidos de mais transparência, informação e debate público sobre o projecto.

Hoje, em declarações à Lusa, o ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, líder da maior força da oposição, defendeu um debate nacional alargado sobre a operação de compra pela petrolífera Timor Gap das acções da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise.

“Precisamos de um debate nacional sobre esta questão porque o processo não só não tem sido claro, como tem sido muito obscuro”, disse o líder da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin).

Xanana Gusmão disse que “é claríssima” a necessidade de explicar e refere que a 8 de Dezembro decorrerá em Díli uma conferência, para que serão “todos convidados”, onde serão detalhados todos os aspectos do projecto, incluindo o seu custo.

“A sociedade tem que começar a pensar que temos que ter confiança uns nos outros. Eu lidaria a luta durante 20 e nunca coloquei o custo da libertação da pátria com o peso da mortandade que tinha acontecido. Nunca”, afirmou.

Como exemplo cita uma conversa em 1999, nos meses antes do referendo de auto-determinação, em que o então chefe da missão da ONU, Ian Martin, se reuniu consigo na casa prisão onde estava em Salemba (Jakarta). Martin sugeriu que estava a haver muita violência e muitas mortes e que se deveria adiar a consulta popular.

“Eu disse que nem um só dia. Para isto morreram quase 200 mil. Morrerem mais mil ou dois mil. O que está em causa é a nossa independência. Morremos para isto, vamos continuar a morrer para isto. E por isso em questão de preço, ou confiamos uns nos outros ou não confiamos”, afirmou.

“Quando foi do projecto das instalações das centrais eléctricas, disseram que era um elefante branco e mais não sei quê. Depois de todos terem um bocado de luz à noite nem um obrigado recebi. Fiz o meu trabalho, não estou à espera de obrigados”, afirmou.

Uma compra “histórica”

A compra de uma participação maioritária no consórcio dos poços do Greater Sunrise no Mar de Timor é histórica para Timor-Leste que tem condições para mudar a exploração do principal recurso do país, disse hoje Xanana Gusmão.

“Quando queremos alguma coisa isso leva tempo, exige esforços. Mas estou satisfeito na medida em que, como resultado natural da delimitação das fronteiras, vamos poder mudar as condições de exploração do Greater Sunrise”, afirmou em entrevista à Lusa em Bali, na Indonésia, o representante especial de Timor-Leste para os temas do Mar de Timor.

“A Shell mostrou-se muito cooperante, compreendeu. O Greater Sunrise já dura desde 1974, demasiado tempo para eles e compreendem o desejo do Estado de desenvolver e incentivar a economia. É realmente um dia histórico”, afirmou.

A compra da participação implica, necessariamente, um maior investimento timorense no componente de ‘upstream’ do projecto e Xanana Gusmão garante que, apesar de não poder “dizer tudo” para já “há bons sinais” e “várias formas do financiamento”.

“Estamos a receber bons sinais em questão de financiamento. Tenho contactado com várias pessoas e instituições sobre os mecanismos e estão abertas várias opções”, disse.

A Woodside, que tem até aqui o estatuto de operador do projecto, já se mostrou aberta a negociações com Timor-Leste, mas Xanana Gusmão insiste que prefere que esse diálogo comece quando as compras estiverem efectivamente pagas.

“Vamos pagar primeiro para que nos sentemos com dignidade, com serenidade, para definir as coisas”, explicou.

Para isso, Xanana Gusmão está convicto que o Presidente da República não bloqueará um conjunto de alterações legislativas, já aprovadas pelas bancadas da maioria no parlamento, para que a operação seja financiada, como investimento, diretamente pelo Fundo Petrolífero, não através do Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Penso que não. No encontro que tive com o Presidente depois do contrato com a Conoco, abordamos a questão do pagamento. Aí estávamos muito dependentes do OGE, porque tínhamos que dar uma garantia à Conoco para vender já”, explicou.

“Metemos isso no OGE, sei que o Governo está desfalcado de verbas para os seus programas, quanto mais não seja no primeiro ano do seu mandato. E por isso vimos essa opção da lei de actividades petrolíferas e da lei do fundo petrolífero”, explicou.

Uma opção, disse que, não representará uma despesa do OGE, mas um “investimento num sector que depois vai produzir dinheiro para o Fundo Petrolífero” garantindo receitas de investimentos nos mercados durante a vida do projecto.

“Não foi uma ideia mágica, mas foi a decisão mais correcta para comprar estas acções”, disse.

A fase a seguir, disse, é, no seu regresso a Timor-Leste, um encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a quem vai apelar “para promulgar a lei”, se possível, para permitir que se paguem, até Dezembro, as operações do Greater Sunrise.

“Se pagarmos já em Dezembro, a Timor Gap pode estar já sentada na ‘joint-venture’”, disse.

21 Nov 2018

Timor- Leste | Um país perdido à procura de estabilidade. Eleições são em Maio

País soberano desde 2002, Timor-Leste está ainda longe da estabilidade. Depois das eleições de Julho terem resultado numa minoria parlamentar sem sucesso, Timor vai novamente a votos em Maio. As coligações já estão em andamento e, entre esperança e relutância, há quem considere que com tudo isto quem sofre é o povo

Com agências

A 26 de Janeiro, o presidente timorense Francisco Guterres Lu-Olo anunciou a dissolução do Parlamento e a realização de eleições antecipadas. A Fretilin não conseguiu fazer passar os programas governamentais e a instabilidade, disse Francisco Guterres, não podia continuar.

“Quem vai sofrer com isso é o povo”. A opinião é do timorense Agostinho Martins, fundador de duas associações ligadas ao seu país e a viver há 15 anos em Macau, que lamenta a decisão. Em causa está o povo e o seu bem-estar, referiu ao HM.

Mas o mal não é de agora, já vem de Julho quando se deixou que a Fretilin assumisse o poder mesmo sem maioria, apontou.

De acordo com Agostinho Martins, foi um “avanço para o abismo”. O timorense acrescenta que “o governo não conseguiu estabelecer nenhuma coligação nem tinha condições nenhumas para o fazer e, como tal, não podia ir avante”.

A solução seria ter conseguido uma coligação antes de se começar a governar. “Se estamos a favor do povo, para que não volte a passar mal como já passou, deviam aceitar estas coligações ou ter uma equipa de académicos bem preparados para governar o país enquanto não se chegasse a consenso”, sugeriu o timorense.

“Estamos a falar de um país que nem tem um hospital bem equipado para poder dar resposta às necessidades da população”. A isto, Agostinho Martins chama de “brincar com o povo”.

Acto falhado

Numa declaração ao país, no passado dia 26 de Janeiro, o presidente timorense Francisco Guterres Lu-Olo explicou que Timor-Leste não podia continuar numa situação de grave crise institucional.

O chefe de Estado criticou os políticos timorenses por terem virado costas uns aos outros e por não terem sabido interpretar a vontade do povo. Francisco Guterres lembrou que “o povo não deu a maioria absoluta a nenhum dos partidos”, o que interpreta como “um convite aos líderes partidários para se empenharem no aprofundamento da democracia”. O presidente considerou que essa mensagem não foi devidamente interpretada. “Em vez do diálogo sereno, no respeito pela vontade do povo, assistimos, ao virar de costas uns aos outros”, disse.

Francisco Guterres decidiu, por isso, convocar eleições para pôr fim ao que diz ser uma “grave crise institucional” e deixa um apelo ao voto nas próximas eleições já marcadas para 12 de Maio.

“A independência, a democracia e a paz foram por nós conquistadas. Não vamos abrir mão das nossas conquista! Todos juntos vamos construir Timor-Leste, garantir a paz e o desenvolvimento para todos. (…) O presidente conclama todo o povo a votar, em eleições parlamentares antecipadas. Vamos todos, votar pelo reforço da democracia, pelo Estado de direito!”.

Os líderes partidários já saudaram as eleições antecipadas, esperando que resolva o impasse político em Timor, que se arrasta há seis meses.

O primeiro-ministro, Mari Alkatiri, ouvido pela agência Lusa, espera que seja o primeiro passo para um acordo no país.

Já o líder do Partido Democrático (PD), Mariano Sabino, garantiu que o Executivo vai governar o país até às eleições, num momento difícil.

A oposição timorense saudou também a decisão de Francisco Guterres, enquanto o líder da Conferência Episcopal, o bispo Basílio do Nascimento, falou da solução mais equilibrada e menos dolorosa.

Nas eleições de Julho do ano passado, a Fretilin, liderada por Mari Alkatiri, venceu com uma vantagem de apenas mil votos em relação ao CNRT de Xanana Gusmão.

Entretanto, o actual Governo é constituído por um Executivo de gestão até à tomada de posse do novo Governo, sendo que durante o período em que o Parlamento Nacional estiver dissolvido, funcionará a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional e composta pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar, respeitando o princípio da representatividade.

Coligações póstumas

Os três partidos da oposição maioritária em Timor-Leste já formalizaram uma pré-coligação para avançar nas eleições de Maio, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP).

“O Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) decidiram formar uma coligação de partidos políticos com fins eleitorais, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP)”, refere o texto da resolução conjunta.

“Os partidos políticos que assinam este acordo decidem a sua abertura e disponibilidade para acolher outros partidos políticos na coligação desde que aceitem aderir aos princípios e objetivos enumerados”, confirma o texto.

A resolução conjunta foi assinada em Díli pelo secretário-geral do CNRT, Francisco Kalbuadi Lay, pelo presidente do PLP, Taur Matan Ruak e pelo fundador do KHUNTO, José Naimori.

Posteriormente, poderão associar-se à coligação vários outros partidos, tendo as resoluções aprovadas separadamente pelo CNRT e pelo PLP referido pelo menos nove outras forças políticas.

Separadamente e antes da declaração conjunta, cada um dos três partidos aprovou resoluções idênticas que confirmam a constituição da AMP.

Promessas de estabilidade

A formação de coligações, defendem os partidos nas suas resoluções, “contribuirá para a menor dispersão de votos e menor fragmentação de mandatos no Parlamento Nacional, favorecendo a formação de uma maioria parlamentar que garanta a estabilidade governativa”.

Os partidos dizem que com a coligação pretendem responder “de forma construtiva aos apelos que nesse sentido têm sido dirigidos pelo povo”, comprometendo-se a promover um espaço “abrangente, inclusivo e aberto à sociedade civil e outros partidos políticos”.

Em concreto, as duas resoluções referem o Partido Milenium Democrático (PMD), o Partido Liberta Povo Aileba (PLPA), o Partido Socialista de Timor (PST), o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido de Desenvolvimento Popular (PDP).

Referem ainda o Partido Movimento Libertação Povo Maubere (MLPM), o Partido do Desenvolvimento Nacional (PDN) e o Partido Democrático República Timor (PDRT).

Mais curto foi o texto da resolução do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que confirmou apenas a decisão de aderir à AMP.

A campanha para as eleições antecipadas para eleger o novo Parlamento Nacional de Timor-Leste decorrerá entre 10 de Abril e 9 de Maio.

 

 

Caça ao voto

A campanha para as eleições antecipadas em Timor-Leste decorrerá entre 10 de Abril e 9 de Maio, com os eleitores a terem dois dias de reflexão, a 12 de Maio, para eleger o novo Parlamento Nacional.

O calendário das operações eleitorais, preparado pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) foi publicado no Jornal da República, dois dias depois da entrada em vigor do decreto do Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo que marcou as eleições antecipadas de 12 de Maio.

Segundo o documento, a certificação dos resultados finais das eleições pelo Tribunal de Recurso deverá ser publicada no Jornal da República até 28 de Maio, o que deixa antever que a tomada de posse dos 65 deputados da 5.ª legislatura ocorra em Junho.

Só depois disso será formado o VIII Governo, que terá que depois levar o seu programa e o Orçamento Geral do Estado de 2018 ao Parlamento.

 

Problemas no horizonte

O impacto das chuvas nos acessos aos centros de votação, a compra de material eleitoral e o aumento da participação dos eleitores são algumas das preocupações dos responsáveis eleitorais timorenses antes das eleições antecipadas de 12 de Maio.

O director-geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Acilino Manuel Branco sublinhou o impacto que a actual época da chuva pode vir a ter nos acessos aos locais de votação, alguns particularmente remotos.

“Estamos na época das chuvas e há muitas preocupações sobre acesso a alguns centros de votação e ao transporte de materiais”, disse.

“Outra questão é como podemos acelerar o processo de aquisição de materiais que temos que comprar de forma acelerada para responder ao processo”, frisou ainda.

Na mente dos responsáveis eleitorais está ainda a questão da participação eleitoral, tanto no que toca à abstenção – a participação foi de 76,74 por cento nas eleições de 2017 – como ao número de votos inválidos e nulos (mais de 2 por cento).

“Precisamos de desenvolver um esforço grande para garantir uma maior participação. Temos que reforçar a educação dos votantes porque tivemos também muitos votos nulos”, explicou o responsável do STAE.

No estrangeiro – os timorenses podem votar na Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido e Portugal. Em Macau, os timorenses não têm forma de votar.

 

O apelo de Xanana
Líder histórico apela a entendimento

O líder do CNRT, segundo partido timorense, Xanana Gusmão, pediu “confiança e esforço colectivo” para fortalecer a AMP, a coligação “histórica” de três partidos formalmente criada e que se vai apresentar às eleições antecipadas.

O apelo de Xanana Gusmão foi feito numa mensagem em vídeo endereçada aos membros dos três partidos que assinaram a formalização da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) – o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Dirigindo-se aos responsáveis, militantes e simpatizantes dos três partidos, Xanana Gusmão, que está ausente de Timor-Leste desde Setembro do ano passado, saudou a “maturidade” do povo timorense e o seu compromisso com a estabilidade e tolerância. Para o responsável tratam-se de aspectos importantes num momento em que Timor-Leste ainda tem um Estado frágil, onde continua viva a memória e a “grande lição” da crise de 2006 e 2007 e onde convivem o “aspecto negativo que é a situação que o Estado enfrente, sem estabilidade” e o “aspecto positivo que é a estabilidade social”.

Xanana Gusmão disse ainda que os “ganhos políticos pertencem ao povo” e que este momento “histórico” de coligação pré-eleitoral de três grandes partidos “não é complexo mas também não é fácil” sendo essencial que “os quadros dos três partidos interiorizem os objectivos da coligação, dando-lhe personalidade”.

Essencial, defendeu, é acordar a “estratégia e a matéria da campanha”, avançar com a “mobilização de quadros dos três partidos para socializar o programa” e coordenar todas as estruturas”.

O líder timorense deixou recados para todos os militantes, afirmando que não devem “intimidar ou ameaçar a população ou militantes de outros partidos” e que não devem distribuir ou receber dinheiro.

Instruções de comportamento

Xanana Gusmão recordou questões “fundamentais” no imediato, nomeadamente cumprir os prazos para apresentação da AMP aos órgãos eleitorais competentes, definir o acordo de coligação e propósito político e determinar a composição da “lista única”.

Um processo de “quotas ou percentagens dos partidos”, reflectindo a composição do Parlamento Nacional de 65 lugares – o CNRT tem 22 lugares, o PLP tem oito e o KHUNTO tem cinco – e que deve ser concluído com “honestidade, humildade, determinação e confiança”, disse.

Xanana Gusmão deixou a sua recomendação sobre os três primeiros lugares na lista: “número 1, Xanana Gusmão, número 2 Taur Matan Ruak [presidente do PLP] e número três a mana [Armanda] Berta [dos Santos, presidente do KHUNTO].

De fora fica quem tem sido uma das caras da coligação – está no símbolo do partido – o conselheiro especial e fundador do KHUNTO, José Naimori.

A mensagem do líder timorense foi transmitida depois do texto da resolução que formaliza a coligação ter sido assinado num encontro no Centro de Convenções de Díli.

26 Fev 2018