A deputada Ella Lei apelou aos empregadores para serem mais tolerantes em relação aos horários no regresso ao trabalho, após o fim do sinal número oito de tufão. Foi desta forma que a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reagiu à passagem do tufão Yagi e à suspensão do sinal número 8, que aconteceu por volta das 14h e obrigou vários trabalhadores a regressarem ao local de trabalho, o que gerou caos no trânsito e longos engarrafamentos.

Ouvida pelo Jornal do Cidadão, Ella Lei afirmou que alguns trabalhadores foram “punidos” pelos empregadores por não conseguirem chegar a tempo ao local de trabalho, após a passagem do tufão Yagi. Nas horas seguintes ao fim do sinal 8, também a rede de autocarros apresentou um número de passageiros acima do normal.

Face à punição, a deputada entende que os atrasos se devem “a motivos de força maior” que não devem resultar em punições, cortes dos salários ou envio de cartas de advertência. Ao mesmo tempo, Ella Lei considera que os empregadores têm falta de conhecimentos sobre a lei laboral e por isso, espera que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reforce a divulgação.

Também na sexta-feira, a deputada revelou ter recebido queixas de alguns trabalhadores da restauração a quem foi pedido que se deslocasse mais cedo para o trabalho, antes da hora de entrada, para prepararem o serviço desse trabalho. Apesar de fazerem horas extra, os trabalhadores não receberam o respectivo pagamento.

Com a época de pico da gripe esperada para o final do ano, a deputada quer mais consultas externas subsidiadas pelos serviços de saúde nas clínicas privadas. O objectivo passa por desviar os casos menos graves do hospital

A deputada Ella Lei defende um aumento das parcerias entre os Serviços de Saúde (SS) e as clínicas comunitárias privadas, para responder à maior procura de cuidados médicos. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

A membro da Assembleia Legislativa confessa que nos últimos dois anos tem recebido cada vez mais queixas dos residentes devido à falta de vagas de atendimento nas clínicas comunitárias subsidiadas pelos SS ou nas clínicas pagas com dinheiros públicos.

Ella Lei mostra-se preocupada, porque apesar da procura ser cada vez maior e acima da oferta de serviços, a tendência tem sido para os SS reduzirem o número de consultas ou de serviços disponíveis.

“O número de vagas no programa de subsídio das clínicas é cada vez mais apertado”, afirmou a deputada. “Na realidade, a distribuição dos serviços de medicina ocidental prestados pelas clínicas diminuiu, o que tem afectado o acesso à saúde por parte de alguns residentes”, acrescentou.

A deputada ligada à FAOM avisa também que a situação actual pode ter impacto durante o pico de gripe, esperado para o quatro trimestre do ano. “É uma situação mais preocupante porque as vagas nas clínicas comunitárias vão mostrar-se mais insuficientes, no quarto trimestre, quando se entrar no esperado pico de gripe”, sublinhou.

Alargamento do subsídio

Com o cenário traçado, a legisladora espera que as autoridades “revejam e actualizem” o número de vagas oferecidas para consultas externas subsidiadas pelas clínicas comunitárias.

Para a deputada, os SS precisam de lidar com o facto de a população estar mais envelhecida o que exige uma diferente distribuição dos recursos existentes.

Ella Lei destaca ainda a importância das clínicas comunitárias, por permitirem desviar do hospital públicos os casos mais simples, ao mesmo tempo que se agiliza a aposta num sistema de saúde preventivo.

A parceria entre os Serviços de Saúde e as clínicas comunitárias privadas começou em 1980, com o objectivo de levar os serviços médicos a todas as zonas de Macau, principalmente ao nível das consultas externas, para os casos menos graves. Na interpelação, Ella Lei reconhece que um dos principais serviços disponibilizados passa pela prescrição de medicamentos, aquele que mais frequentemente tem as vagas esgotadas.

A deputada Ella Lei defende a necessidade de ser criado um mecanismo de supervisão dos layoffs, ou seja, dos períodos em que os trabalhadores são mandados para casa, sem receberem, por falta de trabalho ou dinheiro dos empregadores. O assunto foi abordado ontem, em declarações ao jornal Exmoo.

Na perspectiva da deputada, apesar da lei definir que a suspensão temporária do contrato de trabalho deve ser acordada entre o empregado e o empregador, na prática o patrão consegue forçar sempre o trabalhador a aceitar o layoff. Face a esta realidade, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que se adopte para os layoffs um mecanismo semelhante ao da redução do ordenado, em que o mesmo só pode vigorar depois de ser enviada uma declaração do trabalhador à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Ao mesmo tempo, Ella Lei apelou a uma maior fiscalização das empresas que recorrem a layoffs. No entender da deputada, este procedimento não deve ser admissível contra residentes, se a empresa continuar a operar com trabalhadores não residentes. Para a deputada, esta é uma forma de assegurar o acesso prioritários dos residentes ao emprego.

A deputada Ella Lei defende a criação de mais espaços que possam acolher espectáculos de grande dimensão, além daquele que será criado no Cotai e que abre portas em 2025.

Num artigo de opinião publicado no jornal Exmoo, a deputada entende que devem ser renovadas as infra-estruturas já disponíveis e dar resposta à procura por parte de grupos locais, que clamam por mais lugares não apenas para actuar, mas também para ensaiar. Como sugestão, Ella Lei entende que as operadoras de jogo poderiam disponibilizar, para aluguer, espaços para espectáculos e ensaios, a fim de impulsionar o desenvolvimento do sector da cultura.

A deputada citou as queixas de grupos artísticos que sentem mais dificuldades actualmente para arrendar espaços governamentais para a realização de peças de teatro e concertos, uma vez que, por exemplo, o Centro Cultural de Macau tem sempre a agenda anual preenchida.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos citados pela deputada, e relativos ao segundo trimestre de 2023, o número de espectadores passou dos 30,2 para 50,2 mil pessoas face a 2021. A procura é maior por espectáculos de música e dança.

Os deputados da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a implementação do sistema de dedução de pontos da carta de condução como sanção para quem viola as regras de trânsito. Segundo noticiou a TDM – Rádio Macau, os deputados criticam o facto de não existir um mecanismo de reposição de pontos perdidos além de entenderem que muitas infracções não são assim tão graves que justifiquem a perda de pontos na carta para os condutores.

Estas ideias foram explicadas pela deputada Ella Lei, que preside à referida comissão permanente, que reuniu na terça-feira pela segunda vez para analisar na especialidade às alterações à lei do trânsito rodoviário.

A proposta que está em cima da mesa, apresentada pelo Executivo, prevê que com a perda de seis pontos na carta o autor da infracção possa ficar sem conduzir durante três meses. A sanção aumenta para meio ano caso sejam perdidos 12 pontos. Os deputados consideram que os condutores devem ter o direito a repor até três pontos na carta de condução.

A deputada Ella Lei considera necessário aumentar o número de residências para idosos. Neste sentido, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ao Executivo para fazer um estudo, aumentar a oferta e ponderar condições mais acessíveis para todos.

“Como a procura é maior do que a oferta, as expectativas de uma parte dos idosos podem sair frustradas”, alertou. “No ano passado, foram recebidos mais de 1.500 pedidos para as primeiras 759 fracções de residência para idosos, envolvendo mais de 2.200 pessoas, o que significa que cerca de 700 idosos não vão conseguir uma fracção na primeira fase de candidatura”, acrescentou.

O preço foi um assunto igualmente abordado pela legisladora na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. “As despesas mensais de utilização das fracções variam entre 5.400 e 6.300 patacas e, se não forem lançados benefícios, alguns idosos que pretendem candidatar-se ficam sob pressão e desistem de o fazer”, opinou.

A residência para idosos é um tipo especial de habitação pública, que concentra idosos independentes num prédio com acessos facilitados, a pensar nas questões da mobilidade e noutros desafios, e também com instalações especiais, como cuidados de saúde e espaços de convívio.

A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto à necessidade de aumentar a frequência do autocarro 21A por ser o único com ligação directa entre a península e a vila de Ka-Hó, em Coloane. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) destaca que a pequena povoação tem tido mais pontos turísticos de interesse nos últimos anos, além de ser necessário facilitar as deslocações da população aí residente.

“Actualmente, existe apenas uma carreira de autocarros entre a península de Macau e o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó, com paragens em instalações de serviços sociais e locais de interesse turístico e paisagístico. Contudo, é necessário percorrer 37 paragens de autocarro, com a viagem de regresso [a Macau] a ter 39 paragens, o que faz do 21A o autocarro com maior número de paragens do território. É também a segunda carreira de autocarros mais longa.”

Baixas frequências

Além de ser uma carreira com muitas paragens, “cobrindo metade do território de Macau”, a deputada Ella Lei indica que a frequência dos autocarros “é relativamente baixa”, tendo em conta que o volume de passageiros “é muito elevado, transportando muitos turistas para a zona do Cotai ou a praia de Hac-Sá”.

Segundo a deputada, o incómodo torna-se maior para os residentes que desejam visitar os seus familiares ao cuidado de instalações sociais na zona de Ka-Hó ou Coloane, visto que “os autocarros estão muitas vezes cheios e é difícil entrar neles”. “Caso haja congestionamento de trânsito em horas de ponta, uma viagem de ida e volta demora quase três horas”, sendo que muitos residentes optam por se deslocar à vila de carro, “devido aos inconvenientes causados pelos transportes públicos”.

Neste sentido, Ella Lei questiona “as propostas concretas que o Governo tem para melhorar as condições dos transportes públicos para as deslocações às instalações de serviços sociais de Ka-Hó”.

A deputada fala ainda da experiência do autocarro temporário 21AS, que passava no túnel de Ka-Hó, pedindo ao Governo para “incentivar as concessionárias de autocarros a criarem mais carreiras da península para o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó através do túnel de Ka-Hó”. Ella Lei exige ainda um aumento do número de lugares de estacionamento nesta zona.

O Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças já começou com os “trabalhos preparatórios” para definir os próximos “Objectivos do Desenvolvimento para as Mulheres de Macau”.

Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, o Instituto de Acção Social (IAS), na figura do presidente, Hon Wai, assegura que tais objectivos terão como base os objectivos definidos para os anos de 2019 e 2025 e a sua concretização. Na mesma resposta, é referido que, até este ano, foram implementadas 36 medidas a curto prazo, pensadas para os anos de 2019 a 2021, e 24 medidas de médio prazo, para os anos de 2021 e 2023, enquanto “quatro das 19 medidas de longo prazo (2023-2025) foram implementadas de forma ordenada, com uma taxa global de implementação de 81 por cento”, pode ler-se.

Hon Wai afirma também que a Função Pública tem apostado em formação para que haja uma maior igualdade de género, a fim de garantir que “as mulheres disponham de oportunidades de desenvolvimento adequadas”.

Sobre a necessidade de aumento dos dias de licença de maternidade e paternidade, um pedido da deputada, o IAS assegura que a legislação é suficiente, apelando a uma comunicação no sector privado. É dito que o Governo “tem vindo a encorajar os empregadores a seguir o princípio da boa vontade acordando com os trabalhadores as condições laborais e a resolver as dificuldades práticas encontradas por ambas as partes.”

O IAS frisa ainda que “na formulação de leis e planos de trabalho, os serviços públicos terão em conta as características e as necessidades dos diferentes géneros, de modo a permitir que tanto homens como mulheres recebem apoio social e oportunidades iguais”.

A deputada Ella Lei defendeu ontem critérios mais apertados sobre as construtoras que vendam fracções habitacionais em primeira mão ou que ainda estão em construção.

Segundo a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), em causa está o facto de vários lesados do empreendimento Pearl Horizon e de um outro caso de falência, que não foi identificado, aguardarem há mais de oito anos e 10 anos, respectivamente, por uma solução na justiça local sobre o pagamento das respectivas compensações, por nunca terem recebido as casas prometidas.

“Como a lei não estipula claramente que as pessoas que se encontram em situação de falência têm de assumir as despesas de registo do levantamento da apreensão e o grande proprietário se recusou a pagá-las, o caso continua por resolver”, atirou Ella Lei. “Então, afinal, quais são as responsabilidades das pessoas alvo de casos de falência? Quando é que os referidos pequenos proprietários, inocentes envolvidos no processo, vão conseguir ter as suas propriedades de volta? A lei ou os procedimentos em causa não merecem ser revistos?!”, questionou.

“Exorto mais uma vez o Governo […] a aperfeiçoar o regime de fiscalização da venda de fracções em primeira mão ou em construção, incluindo a melhoria das condições para a autorização da venda antecipada de fracções e a definição expressa sobre o uso exclusivo das verbas provenientes da venda das fracções em construção para despesas com a construção do edifício”, indicou a deputada. Desta forma, Ella Lei considera que se evita que “as obras fiquem abandonadas por falta de capital por parte dos promotores”.

A dois anos de terminar o plano governamental “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, Ella Lei pergunta o que falta fazer para chegar à igualdade de género. Além disso, pede a uniformização dos dias de licença de maternidade no público e no privado

A deputada Ella Lei questiona o Governo, em interpelação escrita, em que fase está a implementação do plano “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, que arrancou em 2019 e termina daqui a dois anos, em 2025. A responsável apela, por isso, a uma maior rapidez para a implementação de medidas e políticas que estão por concretizar.

“Como ainda faltam dois anos para a conclusão do referido plano, o Governo tem de atingir rapidamente as várias metas e medidas de desenvolvimento”, a fim de “reforçar os direitos e interesses das mulheres na comunidade”.

Um dos pontos destacados por Ella Lei prende-se com a necessidade do aumento dos dias de licença de maternidade, que actualmente é de 70 dias no sector privado, “um pouco diferente face aos 90 dias de licença de maternidade pagos no sector público”.

“O plano propõe a realização de um estudo para que haja um alinhamento do número de dias de licença de maternidade entre os sectores público e privado entre 2023 e 2025. Pergunto ao Governo quais os planos para chegar a esse alinhamento, e para chegar à convergência com as normas internacionais?”.

A deputada questionou também se o Executivo de Ho Iat Seng pretende “apoiar as empresas para aumentarem gradualmente o número de dias de licença de maternidade, introduzindo um subsídio”.

Olhar a família

Na mesma interpelação, Ella Lei dá conta que o Governo prometeu apresentar “medidas de longo prazo, incluindo o apoio à família, a promoção do desenvolvimento diversificado das mulheres e uma maior mobilidade ascendente”, de forma a corrigir as assimetrias que impedem a concretização da igualdade de género em Macau.

Tendo em conta que 2025 está quase aí, a deputada questiona “como o plano tem sido implementado” e “em que domínios as medidas podem ser melhoradas”. Tendo em conta que o Executivo pretende desenvolver políticas que promovam “um planeamento e desenvolvimento da carreira das mulheres”, bem como a criação de uma base de dados com indicadores sobre a presença das mulheres nos vários domínios da sociedade, Ella Lei quer saber como a Administração “vai acompanhar e aplicar as recomendações” e como “será feita a aplicação das propostas” adoptadas.

Relativamente ao assédio sexual, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) lembrou a proposta, no plano, da criação de um organismo público para tratar das queixas de assédio sexual, ou da realização de um estudo de implementação de leis que assegurem a igualdade de género. “Como irá a Administração implementar estes objectivos e que estudos foram realizados?”, inquiriu.

A deputada Ella Lei considera que o Governo precisa de lançar mais apoios aos grupos desfavorecidos do território, como os idosos, pessoas com limitações física e mentais e desempregados.

Foi desta forma que a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reagiu, de acordo com o Jornal do Cidadão, ao facto de Ho Iat Seng ter declarado que o Executivo se encontra a trabalhar no orçamento do próximo ano.

Para Lei, é urgente que o Governo tenha em conta os grupos vulneráveis, porque apesar de reconhecer que houve muitos apoios durante a pandemia, as pessoas estão mais pobres e o contexto actual exige uma política social. A deputada argumentou ainda que embora o Governo não deseje aumentar os números do orçamento, deve ter uma política de apoios sociais mais bem orientada, para canalizar os fundos para quem realmente precisa.