Informação | Ella lei pede rapidez na divulgação

A deputada Ella Lei considera que nos últimos anos o Governo tem melhorado na divulgação de informação que devia ser do conhecimento público, mas considera que ainda há margem para melhorar. As declarações da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau foram realizadas ontem durante o Almoço de Primavera da AL.

“Vi melhorias do Governo na divulgação de informações públicas, mas espero que mantenha a prática e divulgue ou explique de forma mais activa os dados ou os assuntos a que a população presta mais atenção”, disse Ella Lei. “É uma forma de facilitar o acesso à informação pública por parte da sociedade, mas também de ajudar no trabalho da Assembleia Legislativa e nos nossos debates políticos, argumentou.

A deputada pede também que seja revisto o mecanismo de formação profissional ministrado pelas associações locais, para que haja dados concretos sobre a entrada dos alunos no mercado de trabalho e os cursos com maior saída.

Para aumentar a empregabilidade dos residentes locais, Ella Lei espera ainda que o Governo lance estágios profissionais para os participantes, de forma a que ganhem experiência profissional e até possam ser logo contratados, no final do estágio.

Quanto à lei sindical, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, a deputada afirma desconhecer os trabalhos de discussão na especialidade, por não fazer parte da comissão especializada. Apesar de saber que as reuniões para discutir o diploma estão suspensas, Lei colocou a hipótese de os atrasos se deverem ao facto do Governo poder estar a trabalhar nos aspectos técnicos do texto legislativo.

21 Fev 2024

Ella Lei pede maior frequência do autocarro 21A

A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto à necessidade de aumentar a frequência do autocarro 21A por ser o único com ligação directa entre a península e a vila de Ka-Hó, em Coloane. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) destaca que a pequena povoação tem tido mais pontos turísticos de interesse nos últimos anos, além de ser necessário facilitar as deslocações da população aí residente.

“Actualmente, existe apenas uma carreira de autocarros entre a península de Macau e o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó, com paragens em instalações de serviços sociais e locais de interesse turístico e paisagístico. Contudo, é necessário percorrer 37 paragens de autocarro, com a viagem de regresso [a Macau] a ter 39 paragens, o que faz do 21A o autocarro com maior número de paragens do território. É também a segunda carreira de autocarros mais longa.”

Baixas frequências

Além de ser uma carreira com muitas paragens, “cobrindo metade do território de Macau”, a deputada Ella Lei indica que a frequência dos autocarros “é relativamente baixa”, tendo em conta que o volume de passageiros “é muito elevado, transportando muitos turistas para a zona do Cotai ou a praia de Hac-Sá”.

Segundo a deputada, o incómodo torna-se maior para os residentes que desejam visitar os seus familiares ao cuidado de instalações sociais na zona de Ka-Hó ou Coloane, visto que “os autocarros estão muitas vezes cheios e é difícil entrar neles”. “Caso haja congestionamento de trânsito em horas de ponta, uma viagem de ida e volta demora quase três horas”, sendo que muitos residentes optam por se deslocar à vila de carro, “devido aos inconvenientes causados pelos transportes públicos”.

Neste sentido, Ella Lei questiona “as propostas concretas que o Governo tem para melhorar as condições dos transportes públicos para as deslocações às instalações de serviços sociais de Ka-Hó”.

A deputada fala ainda da experiência do autocarro temporário 21AS, que passava no túnel de Ka-Hó, pedindo ao Governo para “incentivar as concessionárias de autocarros a criarem mais carreiras da península para o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó através do túnel de Ka-Hó”. Ella Lei exige ainda um aumento do número de lugares de estacionamento nesta zona.

11 Jan 2024

Mulheres e crianças | Conselho prepara novos objectivos

O Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças já começou com os “trabalhos preparatórios” para definir os próximos “Objectivos do Desenvolvimento para as Mulheres de Macau”.

Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, o Instituto de Acção Social (IAS), na figura do presidente, Hon Wai, assegura que tais objectivos terão como base os objectivos definidos para os anos de 2019 e 2025 e a sua concretização. Na mesma resposta, é referido que, até este ano, foram implementadas 36 medidas a curto prazo, pensadas para os anos de 2019 a 2021, e 24 medidas de médio prazo, para os anos de 2021 e 2023, enquanto “quatro das 19 medidas de longo prazo (2023-2025) foram implementadas de forma ordenada, com uma taxa global de implementação de 81 por cento”, pode ler-se.

Hon Wai afirma também que a Função Pública tem apostado em formação para que haja uma maior igualdade de género, a fim de garantir que “as mulheres disponham de oportunidades de desenvolvimento adequadas”.

Sobre a necessidade de aumento dos dias de licença de maternidade e paternidade, um pedido da deputada, o IAS assegura que a legislação é suficiente, apelando a uma comunicação no sector privado. É dito que o Governo “tem vindo a encorajar os empregadores a seguir o princípio da boa vontade acordando com os trabalhadores as condições laborais e a resolver as dificuldades práticas encontradas por ambas as partes.”

O IAS frisa ainda que “na formulação de leis e planos de trabalho, os serviços públicos terão em conta as características e as necessidades dos diferentes géneros, de modo a permitir que tanto homens como mulheres recebem apoio social e oportunidades iguais”.

19 Dez 2023

Imobiliário | Ella Lei pede regras de venda mais exigentes

A deputada Ella Lei defendeu ontem critérios mais apertados sobre as construtoras que vendam fracções habitacionais em primeira mão ou que ainda estão em construção.

Segundo a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), em causa está o facto de vários lesados do empreendimento Pearl Horizon e de um outro caso de falência, que não foi identificado, aguardarem há mais de oito anos e 10 anos, respectivamente, por uma solução na justiça local sobre o pagamento das respectivas compensações, por nunca terem recebido as casas prometidas.

“Como a lei não estipula claramente que as pessoas que se encontram em situação de falência têm de assumir as despesas de registo do levantamento da apreensão e o grande proprietário se recusou a pagá-las, o caso continua por resolver”, atirou Ella Lei. “Então, afinal, quais são as responsabilidades das pessoas alvo de casos de falência? Quando é que os referidos pequenos proprietários, inocentes envolvidos no processo, vão conseguir ter as suas propriedades de volta? A lei ou os procedimentos em causa não merecem ser revistos?!”, questionou.

“Exorto mais uma vez o Governo […] a aperfeiçoar o regime de fiscalização da venda de fracções em primeira mão ou em construção, incluindo a melhoria das condições para a autorização da venda antecipada de fracções e a definição expressa sobre o uso exclusivo das verbas provenientes da venda das fracções em construção para despesas com a construção do edifício”, indicou a deputada. Desta forma, Ella Lei considera que se evita que “as obras fiquem abandonadas por falta de capital por parte dos promotores”.

14 Dez 2023

Habitação intermédia | Ella Lei continua a questionar suspensão

A deputada Ella Lei continua a exigir justificações ao Governo sobre as razões que levaram à suspensão temporária do projecto da habitação intermédia na avenida Wai Long. Numa interpelação escrita, a deputada afirma duvidar dos argumentos já apresentados pelo Governo

Ella Lei, deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continua a não estar convencida com os argumentos apresentados pelo Governo para não avançar, para já, com a construção da habitação intermédia, destinada à classe média, e pensada para um terreno na avenida Wai Long.

Após ter colocado questões sobre o mesmo assunto nos últimos debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG), a deputada voltou a interpelar o Executivo por escrito, questionando a necessidade de se obter um “consenso” e fazer mais estudos para construir as casas intermédias, ideias deixadas tanto pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“Quanto ao consenso sobre a habitação intermédia, a taxa de apoio [para o projecto] chegou quase aos 92,6 por cento, com base no relatório final da consulta pública sobre o plano de habitação para a classe sanduíche publicado em Abril de 2021. Conforme o Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macau, são requeridas 5400 e 10100 fracções deste tipo de habitação para 2025 e 2030. A decisão quanto ao plano de habitação intermédia foi concluída tendo em conta os estudos e inquéritos feitos na altura”, apontou.

Para Ella Lei, a população questiona a relação entre a suspensão temporária deste projecto habitacional com a pouca procura pelas casas de habitação económica, um dos argumentos usados pelo Governo para não avançar já com as obras na avenida Wai Long.

“O Governo sempre disse que a habitação económica e intermédia são casos diferentes, que a primeira tem uma natureza pública, enquanto a habitação intermédia se destina ao mercado privado. Então qual é a relação entre a decisão de suspender a habitação intermédia e a procura pela habitação económica? O Governo não explicou”, apontou a deputada.

Nada a ver

Para Ella Lei, estas são duas áreas habitacionais cujas políticas não se devem misturar, destacando que o número de candidatos às casas económicas não deve constituir um factor influenciador para o avanço do projecto da habitação intermédia, uma vez que aqueles que ficam de fora dos critérios de acesso à habitação económica esperam para poder adquirir uma habitação intermédia.

Assim, a deputada exige que o Governo apresente os estudos que servem de referência sobre as verdadeiras necessidades da população, nomeadamente da classe média, quanto às casas intermédias.

Na mesma interpelação, Ella Lei pede também um relaxamento dos critérios para o acesso às casas económicas, a fim de permitir que candidatos a título individual possam candidatar-se a um T2. De frisar que o Governo já esclareceu que está a pensar alterar a lei para criar um mecanismo de candidaturas permanentes a este tipo de habitação.

A deputada exige ainda que se faça uma avaliação à densidade populacional e necessidades de construção de espaços verdes e recreativos na zona A dos novos aterros, pois já existem mais terrenos sob domínio do Governo e as tendências da procura pela habitação económica mudaram nos últimos anos.

11 Dez 2023

Mulheres | Questionadas políticas de promoção da igualdade de género

A dois anos de terminar o plano governamental “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, Ella Lei pergunta o que falta fazer para chegar à igualdade de género. Além disso, pede a uniformização dos dias de licença de maternidade no público e no privado

A deputada Ella Lei questiona o Governo, em interpelação escrita, em que fase está a implementação do plano “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, que arrancou em 2019 e termina daqui a dois anos, em 2025. A responsável apela, por isso, a uma maior rapidez para a implementação de medidas e políticas que estão por concretizar.

“Como ainda faltam dois anos para a conclusão do referido plano, o Governo tem de atingir rapidamente as várias metas e medidas de desenvolvimento”, a fim de “reforçar os direitos e interesses das mulheres na comunidade”.

Um dos pontos destacados por Ella Lei prende-se com a necessidade do aumento dos dias de licença de maternidade, que actualmente é de 70 dias no sector privado, “um pouco diferente face aos 90 dias de licença de maternidade pagos no sector público”.

“O plano propõe a realização de um estudo para que haja um alinhamento do número de dias de licença de maternidade entre os sectores público e privado entre 2023 e 2025. Pergunto ao Governo quais os planos para chegar a esse alinhamento, e para chegar à convergência com as normas internacionais?”.

A deputada questionou também se o Executivo de Ho Iat Seng pretende “apoiar as empresas para aumentarem gradualmente o número de dias de licença de maternidade, introduzindo um subsídio”.

Olhar a família

Na mesma interpelação, Ella Lei dá conta que o Governo prometeu apresentar “medidas de longo prazo, incluindo o apoio à família, a promoção do desenvolvimento diversificado das mulheres e uma maior mobilidade ascendente”, de forma a corrigir as assimetrias que impedem a concretização da igualdade de género em Macau.

Tendo em conta que 2025 está quase aí, a deputada questiona “como o plano tem sido implementado” e “em que domínios as medidas podem ser melhoradas”. Tendo em conta que o Executivo pretende desenvolver políticas que promovam “um planeamento e desenvolvimento da carreira das mulheres”, bem como a criação de uma base de dados com indicadores sobre a presença das mulheres nos vários domínios da sociedade, Ella Lei quer saber como a Administração “vai acompanhar e aplicar as recomendações” e como “será feita a aplicação das propostas” adoptadas.

Relativamente ao assédio sexual, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) lembrou a proposta, no plano, da criação de um organismo público para tratar das queixas de assédio sexual, ou da realização de um estudo de implementação de leis que assegurem a igualdade de género. “Como irá a Administração implementar estes objectivos e que estudos foram realizados?”, inquiriu.

13 Nov 2023

TNR | Ella Lei propõe alteração à lei de contratação

Ella Lei está preocupada com o potencial aumento de trabalhadores ilegais, em especial nos sectores dos transportes, construção e restauração. Como tal, sugere bloqueios de estrada para interceptar condutores não-locais e a revisão da lei da contratação de trabalhadores não-residentes para aumentar as penalizações

 

A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Ella Lei voltou a apontar baterias ao trabalho ilegal e a potenciais irregularidades envolvendo trabalhadores não-residentes (TNR). Numa interpelação escrita divulgada na sexta-feira, a legisladora pediu a revisão da contratação de trabalhadores não-residentes para aumentar penalizações de forma a aumentar a penalização para empregadores que usem mão-de-obra ilegal.

“A legislação em vigor prevê sanções excessivamente brandas, que variam entre 5.000 e 10.000 patacas por trabalhador, se a entidade patronal for responsável pela travessia da fronteira para fins laborais. No entanto, embora existam sanções adicionais, como a abolição total ou parcial das quotas de emprego da entidade patronal, a aplicação não é eficaz e as sanções não têm um efeito dissuasor”, aponta a deputada, recordando que, apesar de o Governo ter indicado no passado estar a estudar a revisão da lei, nunca houve impulso legislativo. Assim sendo, pergunta quando será revisto o regime jurídico que regula a contratação de TNR:

Além disso, para atestar a capacidade das leis em vigor neste domínio, Ella Lei pediu ao Governo dados dos últimos anos sobre a implementação de penalizações ao trabalho ilegal, como a abolição de quotas para contratar não-residentes.

Camiões ilegais

A deputada da FAOM recorda ainda alguns acidentes rodoviários que envolveram motoristas do Interior da China ao volante de camiões refrigerados ou outros pesados de mercadorias. “Como é óbvio, estes veículos não são meios de transporte, mas instrumentos de trabalho. Espero que as autoridades policiais investiguem este tipo de situações”, indicou.

Ella Lei conta ainda ter recebido queixas de residentes sobre o trabalho ilegal transfronteiriço, em particular nos sectores da restauração, transportes e construção.

“Com a retoma das actividades económicas após a epidemia, é previsível que se verifique um aumento de casos de trabalho ilegal, pelo que se espera que as autoridades reforcem a aplicação da lei e melhorem os mecanismos legais e de punição para travar todos os tipos de trabalho ilegal.” Como tal, a deputada sugere que a polícia conduza inspecções diárias, “bloqueios de estrada para controlar veículos e acompanhe acidentes de viação se estiverem envolvidos condutores não locais”, para criar um efeito dissuasor.

6 Nov 2023

Estacionamento | Ella Lei contra aumento dos preços

A deputada dos Operários considera incompreensíveis os aumentos dos parques de estacionamento porque os rendimentos das famílias não regressaram aos níveis pré-pandemia

 

Ella Lei é contra a subida dos preços nos parques de estacionamentos públicos e apela ao Governo para pensar em alternativas para aumentar a rotatividade dos lugares. A posição foi tomada através de uma interpelação oral partilhada ontem, pelo gabinete da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

O anúncio da mudança dos preços em alguns dos estacionamentos públicos implica subidas que variam entre uma e duas patacas por hora. A medida, que entrou hoje em vigor, foi justificada com a vontade de aumentar a rotatividade dos estacionamentos.

“De uma forma geral, os residentes acreditam que esta não é a altura certa para aumentar os preços e estão preocupados com o impacto da iniciativa. Os residentes esperam que o Governo adie a medida e oiça mais opiniões da sociedade”, afirma Ella Lei.

“A sociedade também está preocupada porque há dúvidas que um aumento do preço de estacionamento seja eficaz para aumentar a rotatividade dos veículos nos parques de estacionamentos”, acrescentou.

A legisladora criticou ainda a subida dos preços à noite, em lugares como os parques de Nam Van ou Qingmao, por indicar que nesse período há “centenas” de lugares vagos e que a medida só vai contribuir para que os moradores das zonas paguem mais ou tenham de procurar outras alternativas.

Marcha-atrás?

Face ao cenário traçado, Ella Lei pede ao Governo que explique como estudou o assunto e como decidiu, em menos de um mês, que os residentes devem pagar mais em parques de estacionamento, numa altura em que a economia “ainda está em recuperação”.

A deputada indicou também que a medida dá um sinal errado para o mercado privado, que tende a acompanhar os aumentos, e que o Executivo vai criar mais um fardo para as famílias “que ainda não recuperaram os rendimentos da pré-pandemia”.

Ao mesmo tempo, Ella Lei contesta a justificação da necessidade de “aumentar a rotatividade dos parques de estacionamento”, ao apontar que há parques onde vão ser implementados aumentos, apesar de a taxa de utilização ser inferior a 50 por cento. “Se esta é a taxa de utilização, de acordo com os dados oficiais, como é que se pode argumentar com a necessidade de aumentar a rotatividade da ocupação dos lugares de estacionamento?”, perguntou.

Ella Lei destaca igualmente que a política de estacionamento do Governo é contraditória, porque, por um lado, afirma-se que se pretende retirar os veículos dos estacionamentos nas ruas, mas, por outro, há um aumento nos parques de estacionamento.

Finalmente, a deputada questiona o Governo sobre as razões que levaram a que se afastassem outras medidas, como a redução dos passes mensais de estacionamento, a criação de descontos maiores nos parques menos utilizados e a criação das empresas gestoras dos parques de adoptarem meios de pagamento mais diversificadas.

1 Nov 2023

Austeridade | Ella Lei questiona medidas e pede apoios para a população

A deputada considera que a população está a sentir “um duplo impacto” dos cortes no orçamento da RAEM, numa altura em que muitos “não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego”

Ella Lei está preocupada com os cortes orçamentais impostos desde 2021 e quer saber como é que o Governo garante o bem-estar da população. O assunto será abordado pela deputada numa interpelação oral, que vai ter lugar na sessão plenária da Assembleia Legislativa, que decorre entre quinta e sexta-feira.

A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por destacar que o orçamento do próximo ano vai estar mais uma vez sujeito a um limite, como acontece desde 2021. “Há meses, o Chefe do Executivo emitiu um despacho, no qual refere que, considerando que a economia se encontra ainda numa fase de recuperação, o orçamento para 2024 não deve exceder o valor orçamentado para 2023, e continuará em vigor a limitação da quota de trabalhadores na Administração Pública”, indica a legisladora.

No entanto, Ella Lei lembra que em 2021 foi imposto um corte orçamental de 10 por cento em relação a 2020, que se tem mantido nos últimos anos, mesmo quando a situação económica ainda castiga a população.

A realidade faz com que, segundo a deputada, a população sinta “um duplo impacto das medidas”. Por um lado, a “inflação e o aumento das taxas de juro” tornam a vida mais cara, numa altura em que os residentes “ainda não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego”. Por outro lado, “o envelhecimento da população” leva a que “muitos tenham agora uma maior necessidade de serviços públicos e de apoio comunitário”, com as despesas a aumentarem, o que significa que cada vez mais pessoas vão ter de dividir menos recursos. “A população pergunta como se pode garantir que a sua vida não é afectada pela redução nas despesas orçamentais do Governo”, sublinha Ella Lei.

À espera de resposta

Face ao cenário traçado, Ella Lei pretende que os membros do Executivo expliquem como é que se garante que não há uma redução dos recursos disponíveis para os serviços públicos, “quando os preços dos produtos e os custos de funcionamento se elevam, mas o orçamento não aumenta”. “Isso equivale a uma redução dos recursos para a prestação de serviços sociais”, atira.

A deputada questiona igualmente se há margem para retomar a injecção de capital no regime de previdência central, suspensa desde que o orçamento começou a recorrer à reserva para lidar com os orçamentos estruturais. Ella Lei vai ainda questionar o Governo sobre o aumento salarial prometido para os trabalhadores da função pública no próximo ano. Nesta altura, o valor do aumento ainda não é conhecido.

Porém, Lei indica que é necessário autorizar a contratação de mais pessoas para a função pública, uma vez que os trabalhadores actuais “enfrentam muito trabalho e pressão”.

Sobre os aumentos da função pública, a deputada aponta que vão contribuir para aumentar a inflação, numa altura em que a maioria das empresas do sector privado não têm capacidade para acompanhar a subida. “De que medidas dispõe o Governo para apoiar os residentes a enfrentarem a pressão da economia e da vida quotidiana?”, questiona.

24 Out 2023

Apoios | Ella Lei pede esclarecimento sobre política dos 183 dias

A deputada da FAOM quer que o Governo esclareça se os residentes que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada vão ver os seus apoios sociais cancelados, por passarem menos de 183 dias em Macau

 

A deputada Ella Lei apelou ao Governo para explicar como vai implementar a política de apoios sociais para os residentes que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão, na Ilha da Montanha. O assunto foi abordado numa interpelação escrita divulgada ontem.

Actualmente, existem vários apoios sociais que dependem da estadia de pelo menos 183 dias no território, ou seja, cerca de meio ano. No entanto, segundo a legisladora, o Governo não tem orientações claras sobre a forma como é contabilizado este tempo, para quem se encontra na Zona de Cooperação Aprofundada.

Segundo Ella Lei, também não é claro, nesta altura, que quem esteja na Zona de Cooperação seja abrangido pelo regime de excepção, pelo que os apoios sociais, como o acesso a habitação económica ou da classe intermédia, injecções no Fundo de Segurança Social, entre outros, podem estar em causa.

Neste sentido, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede ao Governo que esclareça se as pessoas a viver na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão vão ser afectadas na contabilidade dos 183 dias, nas candidaturas à habitação intermédia.

A habitação intermédia é um novo tipo de habitação desenvolvida pela RAEM, que é vendida à população com preços teoricamente mais acessíveis do que aqueles praticados no mercado livre. Ella Lei também quer saber se as pessoas na Zona de Cooperação vão estar abrangidas pelo regime de excepção para o não cumprimento dos 183 dias, como acontece com os estudantes locais no estrangeiro ou pessoas a receber tratamento médico.

Cheques em branco

A questão da deputada é feita a pensar no novo regime de venda da habitação intermédia, que foi aprovado a 8 de Agosto na Assembleia Legislativa, com os votos favoráveis na generalidade e especialidade de Ella Lei. A membro da AL apenas se absteve no artigo 28.º, que define que os preços da venda das habitações intermédias são definidos por regulamento administrativo do Chefe do Executivo.

Contudo, agora, a deputada vem afirmar que o Governo propôs uma lei, sem que tivesse explicado “eficazmente” aos deputados o que acontecia com as pessoas que vivem na Zona de Cooperação e que estão menos de 183 dias em Macau. Neste sentido, a legisladora pede ao Governo que esclareça a situação.

Além disso, a deputada da FAOM também questiona o Governo sobre as estimativas do número de residentes que vão ser afectados pelo facto de trabalharem no outro lado da fronteira, em Hengqin, e poderem estar em vias de perder acesso aos apoios sociais.

7 Set 2023

Táxis | Ella Lei quer aplicações móveis com preços controlados

Com a Associação Geral de Condutores de Táxi de Macau a testar o lançamento de uma aplicação móvel para chamar táxis, a deputada Ella Lei veio a público defender a vantagem de imitar o modelo do Interior da China

 

Ella Lei defendeu ontem que o Governo deve seguir o desejo da população e promover o lançamento de aplicações móveis para chamar táxis. O pedido da deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feito em declarações ao Jornal do Cidadão.

Segundo a legisladora, com o fim das restrições ligadas à pandemia e o regresso dos turistas é cada vez mais difícil apanhar um táxi no território. A agravar a situação, indica a deputada, houve também 800 licenças de táxis que expiraram desde o início da pandemia, não tendo sido ainda atribuídas novas licenças.

Neste sentido, Ella Lei sugere que a alternativa para melhorar o serviço passa não só por autorizar mais licenças, o que deve ser feito o mais depressa possível, mas também por criar uma aplicação móvel que permite aos passageiros chamarem um táxi. Segundo a deputada, a aplicação móvel a lançar tem de ter “preços controlados” para que seja “conveniente para os residentes e turistas”.

No entanto, ao contrário do que acontece em quase todo o mundo, em Macau as aplicações devem funcionar com base nos táxis existentes e não noutros veículos, como acontece com as aplicações Uber e Grab. A Uber deixou de operar em Macau em 2017, depois de uma agressiva campanha das autoridades contra os motoristas, que eram multados por transportarem passageiros sem licença.

A membro da Assembleia Legislativa também apontou que Macau deve seguir o modelo de transportes de táxis seguido no Interior da China, onde as aplicações para chamar veículos de transportes de passageiros, como a DiDi, são bastante populares.

Sem comissão

Anteriormente, o lançamento de uma aplicação para chamar táxis foi comentado por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que considerou a possibilidade viável, desde que não seja imposta uma comissão e os taxistas cobrem os preços de acordo com o valor indicado no taxímetro.

Por sua vez, Tony Kuok Leong Son, presidente da Associação Geral de Condutores de Táxi de Macau, revelou que a associação está a fazer testes com uma futura aplicação há dois meses, e que os táxis pretos (por oposição aos vermelhos e azuis chamados por telefone) que se juntarem à aplicação não podem cobrar uma comissão extra.

Segundo o dirigente associativo, no início não haverá mesmo qualquer comissão, porque o objectivo vai passar por promover a aplicação. Porém, no futuro, não está excluída a possibilidade de haver “um custo administrativo” para os utilizadores, que ainda não está decidido.

Esta aplicação vai permitir aos utilizadores chamarem táxis, avaliar condutores e receber a informação sobre a viatura. O taxista liga depois ao cliente a confirmar a chamada. No entanto, o pagamento electrónico ainda não está previsto no modelo alternativo.

30 Ago 2023

Novos Aterros | Ella Lei pede alternativas para a Zona A

Ella Lei apelou ao Governo para repensar os planos de trânsito para a Rotunda da Amizade, na Areia Preta, e os acessos aos à Zona A dos Novos Aterros. Em causa está o chumbo do Governo Central ao aterro entre a Zona A e a Península de Macau, que o Executivo local pretendia construir em vez do aterro da Zona D, planeado para o espaço entre a Ponte da Amizade e a Ponte Governador Nobre Carvalho.

De acordo com a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o trânsito nos acessos à Zona A está muito congestionado, problema agravado pelo fluxo em direcção à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ella Lei acrescenta ainda que a situação é caótica, quando ainda não foram concluídos vários prédios na Zona A, onde vão habitar mais de 10 mil pessoas.

Como alternativa, a legisladora questiona se é possível construir passagens pedonais entre a Península de Macau e a Zona A, de forma a que os residentes se possam deslocar sem terem de utilizar o carro ou os transportes públicos.

No entanto, o chumbo de Pequim tem implicações mais profundas, porque em conjunto com a falta de planos para concluir a curto prazo a Zona D dos Novos Aterros, o Governo pode ficar sem alguns dos espaços verdes que estavam planeados para os novos aterros.

Face ao cenário actual, Ella Lei alerta o Governo para a necessidade de serem criados mais espaços verdes e pergunta ao Executivo que planos existem para a área. “Será que na Zona A dos novos aterros vão haver espaços verdes suficientes para as pessoas fazerem exercício?”, perguntou.

CPU | Pedido plano com pontes a ligar Zona A à Areia Preta

Chan Chio I, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), apelou ao Governo para revelar o mais depressa possível os planos de ligação entre a Zona A dos Novos Aterros e a Península de Macau. O pedido foi feito através de um artigo publicado ontem no Jornal Ou Mun.

Segundo Chan, entre as cinco ligações previstas para a Zona A, quatro passavam pelo futuro aterro que foi chumbado por Pequim. Por isso, e para que os residentes não tenham de se deslocar sempre de automóvel, a membro do CPU considerou que o plano do Governo deve ser revisto e apresentado o mais depressa possível. Quanto ao facto de as passagens estarem concentradas nas zonas Norte e Centro dos Novos Aterros, e menos no Sul, Chan Chio I apoiou a ideia.

A urbanista também explicou que a opção se justifica com o facto de a maioria dos habitantes da Zona A estarem concentradas no Norte e Centro, devido às restrições de construção em altura no Sul, devido à proximidade do aeroporto de Macau.

22 Ago 2023

Mercados | Ella Lei pede explicações para as mais de 200 bancas vazias

Desde Outubro do ano passado, mais de duas centenas de bancas nos mercados públicos estão desocupadas, sem vislumbre de abertura de concursos para as ocupar. Enquanto o Governo tenta modernizar os mercados de Macau, Ella Lei pede que os espaços sejam usados para atrair turistas, com produtos gourmet e indústrias criativas

 

Desde que entrou em vigor a lei de gestão dos mercados públicos, há cerca de um ano e meio, o Governo tem procurado revitalizar e modernizar estes espaços, com destaque para o encerramento para obras do Mercado Vermelho (que arrancaram em Maio do ano passado) e do Mercado da Horta da Mitra (que começaram em Março deste ano).

Com o novo enquadramento legal e a vontade reformista, o comércio acabou por sofrer danos colaterais e acabou por ser o foco de uma interpelação escrita de Ella Lei, divulgada ontem.

Depois de reconhecer a intenção de melhorar as infra-estruturas dos mercados e o seu ambiente, a deputada dos Operários indica que parece não haver uma direcção e conceito claros sobre o uso adequado a dar a estes espaços comerciais. Situação que é comprovada com os muitos espaços vazios.

“Actualmente, existem muitas bancas e espaços vazios nos nove mercados públicos de Macau, algumas destas bancas não abriram para concurso e os vendedores foram desistindo, à medida que a clientela também desaparece gradualmente, tornando mais difícil o negócio para as bancas que se mantém abertas”, argumenta Ella Lei.

A deputada cita dados oficiais que apontam para existência de mais de 200 bancas vazias, desde Outubro do ano passado, com mais de uma centena destas bancas submetidas a obras de ou arranjos de optimização de espaço. “Destas bancas vazias, 142 estão prontas para concurso de arrendamento, mas as autoridades não explicam porque não avançam com os concursos, nem que condições serão exigidas aos comerciantes”, aponta a deputada.

Turismo omnipresente

Ella Lei afirma também que tem conhecimento de residentes interessados em operar bancas em mercados públicos, apesar de as autoridades terem vincado a necessidade de reavaliar a gestão das estruturas, em especial os mercados que têm espaços muito exíguos entre bancas, e de ajustar a disposição das bancas para melhorar o ambiente.

Quando a lei de gestão dos mercados foi discutida, o Governo adiantou o objectivo de introduzir novos produtos e negócios virados para as necessidades do dia-a-dia. Ella Lei considera que se deve aproveitar o turismo para revitalizar os mercados. Como tal, a deputada sugere que nos mercados perto de zonas com maior fluxo de turistas, Coloane, São Domingos e Taipa (perto da Taipa Velha), as bancas vazias sejam aproveitadas para vender produtos culturais e criativos, assim como iguarias gastronómicas gourmet.

17 Ago 2023

Apoios | FAOM quer mais ajuda a desfavorecidos

A deputada Ella Lei considera que o Governo precisa de lançar mais apoios aos grupos desfavorecidos do território, como os idosos, pessoas com limitações física e mentais e desempregados.

Foi desta forma que a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reagiu, de acordo com o Jornal do Cidadão, ao facto de Ho Iat Seng ter declarado que o Executivo se encontra a trabalhar no orçamento do próximo ano.

Para Lei, é urgente que o Governo tenha em conta os grupos vulneráveis, porque apesar de reconhecer que houve muitos apoios durante a pandemia, as pessoas estão mais pobres e o contexto actual exige uma política social. A deputada argumentou ainda que embora o Governo não deseje aumentar os números do orçamento, deve ter uma política de apoios sociais mais bem orientada, para canalizar os fundos para quem realmente precisa.

14 Ago 2023

Obras | Ella Lei quer responsabilização por salários em atraso

As disputas sobre salários em atraso em obras públicas, em que a responsabilidade é atirada entre empreiteiros e subempreiteiros, penalizando trabalhadores, foram alvo das críticas da deputada Ella Lei

 

As frequentes situações de incumprimento salarial no sector da construção civil e o facto de os empreiteiros atirarem as responsabilidades para os vários subempreiteiros da mesma obra, levou a deputada Ella Lei a defender a adopção de um regime que impeça a desresponsabilização constante. O apelo ao Governo foi feito ontem, através de uma interpretação escrita.

“Ao longo dos anos, o sistema tem permitido que empreiteiros não precisem de acompanhar a situação dos salários em atraso nas suas obras, porque não há exigências claras [em relação à conduta dos subempreiteiros que subcontratam]”, começou por criticar Ella Lei. “Segundo as queixas mais frequentes, apesar de o modelo de subadjudicação ser uma prática comum na construção, este mecanismo não é perfeito e carece de uma supervisão eficaz. A situação actualmente permite que os empreiteiros ou os subempreiteiros superiores recusem assumir as responsabilidades previstas nos contratos”, acrescentou.

Para fazer face a estas situações, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugeriu a adopção de um sistema de pagamento antecipado dos salários pelos empreiteiros, que depois cobram os montantes adiantados aos subempreiteiros.

Ao mesmo tempo, Ella Lei indicou a necessidade de o Governo definir as condições dos contratos de subadjudicação para as obras públicas, com a especificação das responsabilidades. “Como as autoridades podem melhorar a situação e esclarecer as responsabilidades de cada uma das partes nos contratos de subadjudicação, com vista a assegurar que todos os participantes nas obras públicas contribuem para um desenvolvimento saudável do sector?”, questionou.

A representante da FAOM na Assembleia Legislativa indicou também que há casos em que as subadjudicatárias não recebem pelo trabalho feito nas obras públicas, o que também contribui para a existência de salários em atraso.

Seguir Hong Kong

Como solução para o problema, Ella Lei indicou o exemplo de Hong Kong, onde há mais de 10 anos existem especificações para regular as relações entre empreiteiros e subempreiteiros.

O regime da região vizinha estabelece claramente as obrigações as partes, define que os subempreiteiros têm de ser pagos de forma pontual, cria registos de presença para os trabalhos e penaliza salários em atraso.

Ao mesmo tempo, Ella Lei sugeriu a criação de numa lista onde são identificados os empreiteiros cujas obras são mais frequentemente afectadas por salários em atraso. De acordo com esta lista, a deputada propôs que as empresas que mais recorrentemente acumulam casos de atrasos a pagar salários sejam impedidas de participar em concursos públicos.

Por último, Ella Lei alertou ainda para a situação de “empresas estrangeiras” com subsidiárias em Macau, que conseguem fugir sem assumir responsabilidades, o que impede os trabalhadores de reclamarem salários em atraso.

3 Ago 2023

Ella Lei critica Ho Iat Seng por cortes com impacto social

A deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu o fim da austeridade no orçamento da RAEM, e criticou as indicações do Chefe do Executivo, de limitar a despesa no próximo ano. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ella Lei apontou que Ho Iat Seng está a afectar o bem-estar da população, mesmo numa altura em que a economia dá sinais de recuperação.

“Compreendo que o Governo fez isto [limitação da despesa aos valores deste ano] tendo em conta a prudência na gestão financeira, mas, com a contenção de despesas ao longo destes anos, é inevitável que o bem-estar da população, o trabalho dos serviços públicos e os serviços sociais sejam afectados, e o salário dos funcionários públicos tenha de ser congelado”, alertou Ella Lei. “Na elaboração do orçamento, o Governo deve dar atenção aos recursos para garantir o bem-estar da população e os serviços sociais, reforçar a comunicação com a sociedade e apoiar adequadamente os residentes a enfrentarem a pressão económica e da vida”, apelou.

De olhos fechados

A deputada afirmou também que as medidas começam a ter impacto e que a população sente que foi enganada por Ho Iat Seng, quando o líder do Executivo prometeu não cortar nas medidas de bem-estar social. “O Governo prometeu que não ia reduzir os recursos para o bem-estar da população, mas, segundo muitas opiniões, os recursos investidos em alguns serviços ligados à vida da população foram reduzidos”, apontou.

“Os custos de operação aumentaram, devido à inflação e à subida do preço dos produtos, mas o orçamento não aumentou e, está em causa, efectivamente, uma ‘redução dos recursos’, afectando os serviços prestados”, justificou.

Ella Lei criticou ainda o Executivo por desvalorizar o impacto da inflação e da subida das taxas de juro na economia das famílias, que prejudicam principalmente os mais pobres. “Nos últimos anos, o Governo suspendeu a injecção de capitais no regime de previdência central, e não aumenta os valores da pensão de velhice nem da segurança social desde Janeiro de 2020, portanto, os rendimentos dos idosos foram directamente afectados e a pressão da sua vida tornou-se maior”, atirou.

31 Jul 2023

Trânsito | Ella Lei pede combate intenso a infracções de peões

Além de se mostrar preocupada com turistas que tiram fotografias no meio da estrada, a deputada da FAOM alerta o Governo para o problema dos semáforos com tempos demasiado curtos para os peões atravessarem

 

Ella Lei exige ao Governo medidas para garantir que os peões respeitam as regras do trânsito e não atravessam as passadeiras quando está sinal vermelho. A posição é tomada através de uma interpelação escrita, depois de recentemente terem sido reveladas as estatísticas com o número de acidentes e infracções cometidas por peões.

Até Maio, a polícia relatou um total de 177 acidentes de trânsito relacionados com peões e um aumento de 43 por cento dos casos de travessia fora da passadeira, num total de 735 ocorrências.

No entanto, Ella Lei acredita que o cenário ainda pode piorar: “Com a recuperação da economia, o aumento do número de turistas e a diversificação dos roteiros turísticos, o trânsito está cada vez mais intenso, pelo que a segurança de todos merece atenção”, começa por indicar a deputada. “É preciso reconhecer que alguns turistas não estão familiarizados com as regras de trânsito de Macau, e que se enganam na altura de olharem para o trânsito e perceberem de que sentido vêm os carros”, acrescentou.

A legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) criticou também o que considera ser o comportamento menos correcto dos turistas, que tiram fotografias no meio da rua. “Além de os peões atravessarem as estradas fora das passadeiras e a ignorarem os semáforos, também temos quem tire fotografias no meio da estrada, um comportamento propício a causar acidentes”, vincou. “A sociedade espera que as autoridades adoptem as medidas necessárias e reforcem as campanhas de promoção, educação sobre as leis locais e que garantam a segurança rodoviária”, atirou.

E soluções?

Neste sentido, Ella Lei quer saber “como as autoridades vão proteger a segurança dos condutores e peões através de campanhas de sensibilização” e “executar a lei”.

Além de pedir medidas com punições para os infractores, a deputada aponta também para a necessidade de introduzir melhorias nos passeios, travessias de estrada para os peões e até paragens de autocarros. “Quais são os planos das autoridades para melhorar os passeios e passadeiras? Há um plano geral para lidar com os passeios apertados nas ruas mais antigas?”, questionou.

Por último, a deputada da FAOM destaca que existem passadeiras em que os semáforos ficam verde para os peões durante um período de tempo demasiado curto, o que prejudica principalmente os mais velhos. Por isso, Ella Lei espera que as autoridades tenham em conta as pessoas com dificuldades motoras ou outras limitações físicas, que não permitem caminhar tão depressa, e que crie maiores condições de segurança ao aumentar o tempo para os peões atravessarem as estradas.

25 Jul 2023

Zona de Cooperação | Pedida clarificação para exercer na área da saúde

A deputada Ella Lei entende, numa interpelação escrita, que devem ser clarificadas as regras para o exercício dos profissionais de saúde e farmacêuticos por parte de residentes na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a fim de assegurar um desenvolvimento saudável do sector na região

 

O comité permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai aprovou, no início do mês, dois novos regulamentos que permitem o exercício das carreiras médicas por parte dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que entram em vigor a 1 de Agosto.

No entanto, a deputada Ella Lei considera que é ainda preciso clarificar mais as regras para um pleno desenvolvimento do sector da saúde entre ambas as regiões.

Em causa, estão os diplomas “Regulamento sobre a gestão do exercício da profissão dos profissionais de saúde da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada” e “Regulamento sobre a gestão de registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da RAEM nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada”. Ambos vão ajudar, na visão da deputada, “a expandir o mercado de emprego e o desenvolvimento do pessoal médico de Macau e a ajudar a desenvolver o sector da saúde” do território.

Ella Lei aponta que “alguns profissionais médicos têm interesse em trabalhar na Zona de Cooperação”, mas “devido às diferenças de sistema entre as duas regiões, algumas pessoas têm dúvidas relativamente aos métodos de trabalho, sobretudo quanto à tabela salarial e regime de segurança social, férias e licenças sem vencimento, sem esquecer o modelo de pagamento de impostos”.

Por outro lado, “não estão ainda esclarecidos os requisitos para o exercício da profissão médica [em Hengqin], esperando-se que o Governo consulte as opiniões do sector e reflicta sobre as propostas apresentadas, formulando políticas específicas”, escreveu a deputada.

Questões e mais questões

Ella Lei coloca mais interrogações sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores da área da saúde tendo em conta a existência de legislações diferentes, pedindo que as autoridades “apoiem o sector no esclarecimento das referidas questões”.

“Quais os requisitos específicos para que o pessoal médico se submeta a acções de formação regulares e a uma avaliação contínua da prática médica? Os créditos obtidos com as acções de formação serão reconhecidos nas duas regiões? Quem se inscrever para trabalhar na Zona de Cooperação poderá continuar a exercer em Macau? Como será o regime de seguro para os prestadores dos cuidados de saúde?”, questionou.

Relativamente à área da medicina tradicional chinesa (MTC), Ella Lei diz que há “profissionais preocupados” com a forma como será feita a ligação com a prática da medicina dita ocidental, pois médicos de MTC podem trabalhar na Zona de Cooperação caso tenham mais de cinco anos de prática em Macau.

“Serão promovidas condições para, no futuro, os médicos que exerçam medicina ocidental possam candidatar-se a trabalhar em clínicas e hospitais na Zona de Cooperação, caso haja condições suficientes para tal?”, inquiriu ainda.

13 Jun 2023

Reserva Financeira | Ella Lei pede avaliação e supervisão a investimentos

Ella Lei quer que os investimentos e resultados da Reserva Financeira da RAEM sejam alvo de maior escrutínio e supervisão do Governo. A deputada pede também uma avaliação apertada aos desempenhos de consultores de investimentos e instituições financeiras gestoras

 

Apesar de a Reserva Financeira da RAEM ter voltado ao terreno positivo no final do primeiro trimestre do ano, o fecho de 2022 deixou a deputada Ella Lei preocupada, motivando-a a interpelar o Governo para apertar a supervisão dos investimentos feitos com capital da reserva, assim com os desempenhos de consultores de investimento e das instituições depositárias que gerem esses investimentos.

A legisladora, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), começa por contextualizar o tema referindo que “os rendimentos dos investimentos da reserva financeira registaram uma perda de 20,7 mil milhões de patacas em 2022, apresentando 3,4 por cento negativo de retorno sobre investimento”.

“Dado que a economia global e a evolução dos mercados ainda enfrentam vários factores de instabilidade, os residentes estão atentos ao planeamento de investimento público e à gestão da Reserva Financeira da RAEM”, refere a deputada. Face a este cenário, Ella Lei pergunta “como vai o Governo reforçar a supervisão da gestão da reserva financeira e o desempenho dos seus investimentos? Que medidas o Governo aplicou para melhorar os resultados?”

Ella Lei recordou que a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa declarou que, como é impossível os investimentos só ganharem nos mercados financeiros, que o desempenho da aplicação do portfolio deveria ser avaliado, de forma científica, estabelecendo, inclusive, uma previsão mínima de retorno.

Neste sentido, a deputada perguntou qual o retorno real dos últimos cinco anos dos investimentos da reserva financeira face ao retorno mínimo previsto.

Finalmente, nesta matéria, a legisladora da bancada da FAOM pediu ao Governo que reveja os métodos de avaliação, de forma científica e objectiva, dos desempenhos dos consultores de investimento e das instituições depositárias que gerem a reserva financeira.

Fundos e retornos

Recorde-se que a reserva financeira ganhou perto de oito mil milhões de patacas em Março, voltando a terreno positivo após uma queda em Fevereiro. A reserva financeira da RAEM cifrou-se em 569,7 mil milhões de patacas no final de Março, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau.

Após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, voltou a terreno positivo, acumulando uma subida de 10,5 mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2023.

Além da reserva financeira, Ella Lei demonstrou ainda preocupação com os resultados do Fundo de Pensões e do Fundo de Segurança Social de Macau que também perderam 1,91 mil milhões de patacas e 7,63 mil milhões de patacas, respectivamente.

“Uma vez que os recursos financeiros têm relação próxima com o desenvolvimento social e as garantias da população, a sociedade presta elevada atenção aos investimentos públicos e o seu retorno, bem como à análise das decisões do Governo e ao mecanismo de supervisão e o controlo de risco,” lê-se na interpelação de Ella Lei.

1 Jun 2023

Terminais marítimos | Ella Lei questiona planeamento

A deputada Ella Lei interpelou o Governo sobre o planeamento do funcionamento dos terminais marítimos de passageiros do Porto Exterior e da Taipa, tendo em conta o número de viagens diárias disponibilizadas.

Na interpelação escrita, a deputada lembrou que não houve ainda uma total recuperação do número de carreiras realizadas por dia, o que causa transtorno aos passageiros, que cada vez procuram mais a via terrestre para entrarem em Macau.

Dados de passageiros relativos aos meses de Janeiro a Abril mostram que entraram e saíram pelo posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau 6,31 milhões de pessoas, sendo que apenas 816 mil optaram pelo Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior e 1,18 milhões pelo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Antes da pandemia, cerca de um milhão de passageiros optavam por viajar de jetfoil, com centenas de frequências de barcos por dia, número que baixou para cerca de metade nos dois terminais marítimos.

Segundo Ella Lei, o Governo deve criar medidas para incentivar as concessionárias das viagens de jetfoil a melhorar os serviços, além de fomentar uma maior ligação entre o transporte marítimo, terrestre e aéreo, a fim de assegurar uma melhor cooperação económica com as regiões vizinhas.

28 Mai 2023

Crime | Ella Lei pede medidas contra excesso de permanência

A deputada dos Operários associa os turistas que ficam em excesso de permanência no território aos crimes de troca ilegal de dinheiro e homicídio, e quer saber as medidas que o Governo vai tomar para combater o fenómeno

 

Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para combater o fenómeno dos turistas que ficam no território em excesso de permanência. O apelo da deputada consta de uma interpelação divulgada ontem, em que o excesso de permanência é ligado a crimes como homicídios e troca ilegal de dinheiro nos casinos.

Segundo a legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com o regresso do turismo, depois de três anos em que a mobilidade esteve seriamente afectada devido à política de zero casos de covid-19, espera-se o retorno de “problemas antigos de segurança”. Entre as questões indicadas pela deputada constam a “troca ilegal de dinheiro”, prostituição ou o trabalho ilegal.

A legisladora atribui também parte da criminalidade violenta ao regresso do turismo, através dos visitantes que ficam além do tempo permitido pelo visto de entrada e que se dedicam a actividades lucrativas, como troca ilegal de dinheiro. “Recentemente aconteceram crimes violentos nos casinos, como lutas nas zonas de jogo e homicídios, praticados por turistas que estavam em excesso de permanência e que pernoitavam em pensões ilegais”, escreve Ella Lei. “Apesar de as autoridades detectarem casos de turistas em excesso de permanência com operações de grande escala, realizadas com alguma frequência, prevê-se que a criminalidade vá aumentar, com a facilitação da entrada de turistas em Macau”, acrescentou.

Mudar as leis

A deputada quer saber se o Governo vai intensificar as medidas de controlo do excesso de permanência e troca ilegal de moeda, que muitas vezes são resolvidos com a expulsão do território e proibições de entrada. “Nos últimos meses têm sido registados crimes graves, como homicídios que tiveram por base disputas monetárias resultantes de trocas de dinheiro ilegais. Normalmente, as questões são tratadas com a proibição de entradas das pessoas que trocam dinheiro”, aponta Ella Lei. “Será que o Governo vai estudar mudar as leis em vigor, para tomar medidas mais viáveis e reforçar a luta contra estes crimes”, questionou.

A deputada ligada à FAOM quer ainda saber como as autoridades vão controlar o problema do alojamento ilegal, onde as pessoas em excesso de permanência costumam pernoitam. “Entre Janeiro e 26 de Março deste ano, as autoridades detectaram sete casos suspeitos de alojamento ilegal. No entanto, a população sente que o fenómeno é bem mais abrangente do que a estatística mostra”, aponta Ella Lei. “Que avaliação fazem as autoridades da lei?”, pergunta.

18 Mai 2023

BIR | Novo código QR poderá ser lido na fronteira

O novo Bilhete de Identidade de Residente (BIR) poderá ser usado para passar a fronteira graças ao novo formato de identificação electrónica, estando a ser estudada a possibilidade de criar um código QR para o efeito.

A ideia foi avançada pela deputada Ella Lei, que preside à 1.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa que está actualmente a discutir as alterações às actuais funcionalidades do BIR. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei adiantou que, numa primeira fase, os postos fronteiriços de Hengqin, Qingmao e da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não poderão acolher o novo sistema, carecendo este de diálogo entre as autoridades de Macau e da China, uma vez que nestes postos se faz a inspecção fronteiriça integral, ou seja, o BIR só é verificado uma vez.

A deputada garantiu ainda que o novo modelo de leitura do BIR está protegido de eventuais tentativas de falsificação. O futuro formato de identificação electrónica do BIR vai também ser utilizado em serviços públicos e entidades privadas, mediante autorização concedida pela Direcção dos Serviços de Identificação.

15 Mai 2023

Ella Lei alerta para vício de jogo escondido entre adolescentes

Ella Lei está preocupada com a dependência dos jovens de Macau de jogos e apostas online. A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau cita o relatório do Inquérito sobre a Participação dos Residentes de Macau nas Actividades do Jogo 2022 que revela o aumento do jogo paralelo, feito em redes sociais, na faixa etária entre 18 e 24 anos, muitos deles estudantes ou jovens em situação de abandono escolar.

Pela primeira vez, o estudo elaborado pela Universidade de Macau e o Instituto de Acção Social registou a participação em jogos ou aplicações de jogos móveis que envolvem transacções de dinheiro em “telemóveis/tablets”. Porém, como a pesquisa não implica inquéritos a adolescentes menores de idade, Ella Lei considera que a dependência deste tipo de aposta pode estar a afectar os mais novos.

“Os novos métodos de aposta dificultam a detecção de casos de jogo problemático entre os jovens e aumenta o risco de dependência, que deve ser levado a sério e prevenido”, indica a legisladora.

Além da publicidade

O Instituto de Acção Social referiu em resposta a uma interpelação de Lam Lon Wai, colega de bancada de Ella Lei, que “a taxa de participação dos residentes de Macau no jogo baixou de 59,2 por cento em 2007 para 30,1 por cento em 2022 e a taxa de prevalência nos distúrbios do jogo desceu de 6 por cento para 0,45 por cento, tendo a taxa de percepção relativamente ao jogo responsável subido de 16,2 por cento em 2009 para 64,4 por cento em 2020”. Porém, a deputada refere que “não existem dados sobre a participação de menores.

Como tal, Ella Lei questiona se o Governo tenciona estudar a matéria para compreender melhor o comportamento dos menores em relação ao jogo, de forma a responder a eventuais problemas que estejam escondidos.

A deputada pergunta ainda se as autoridades têm outro meio de intervenção para combater a dependência entre menores além da divulgação de conteúdos informativos.

2 Mai 2023

Trânsito | Ella Lei pede medidas para combater corridas ilegais

A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau está preocupada com o perigo que as corridas ilegais representam para quem circula nas estradas de Macau. O barulho a altas horas da noite é outro factor destacado por Ella Lei

 

A deputada Ella Lei está preocupada com as corridas ilegais e quer saber que medidas serão adoptadas pelas autoridades. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pergunta se existem planos para adoptar “meios tecnológicos”, mais inovadores, para combater o fenómeno.

De acordo com o conteúdo da interpelação, no ano passado, as autoridades interceptaram 710 carros devido a alterações ilegais a veículos. Entre este número, as autoridades admitiram suspeitar que 163 viaturas teriam sido alteradas com o objectivo de participação em corridas ilegais.

Face aos números apresentados, Ella Lei considera o trabalho das polícias positivo, porque mostra que houve “uma intensificação do trabalho de intercepção e investigação”. Contudo, a membro da Assembleia Legislativa revela que tem recebido queixas de “residentes”, porque continuam a acontecer várias corridas em zonas como o Cotai, Taipa, Areia Preta, e outras estradas “que não estão equipadas com radares de velocidade”.

“As corridas ilegais têm sido proibidas repetidamente, e muitas delas são acompanhadas de ruído excessivo, o que afecta seriamente o trabalho e o descanso dos residentes e a segurança dos utentes da estrada”, afirmou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Será que o Governo vai ouvir as queixas dos residentes, e instalar equipamentos de monitorização inteligente nos pontos negros, onde há mais corridas? E será que estão a pensar em medidas para reforçar a repressão contra estas práticas?”, acrescentou.

Atenção às luzes

Outro aspecto que também foi abordado são os carros alterados, que modificam as viaturas instalando material que não cumpre as exigências legislativas. “Entre os carros apreendidos pelas autoridades, é comum que alguns veículos não tenham faróis com iluminação suficiente nem que seja visível à distância”, apontou Lei.

A este problema junta-se o ruído: “No entanto, muitos residentes referiram que, especialmente a meio da noite, há ruído excessivo provocado por veículos ilegalmente modificados, que perturba o horário nocturno de trabalho, mas também o horário de descanso”, atirou. “De que modo irão as autoridades reforçar o trabalho de intercepção e aplicação da lei?”, perguntou.

27 Abr 2023