João Luz PolíticaElla Lei alerta para vício de jogo escondido entre adolescentes Ella Lei está preocupada com a dependência dos jovens de Macau de jogos e apostas online. A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau cita o relatório do Inquérito sobre a Participação dos Residentes de Macau nas Actividades do Jogo 2022 que revela o aumento do jogo paralelo, feito em redes sociais, na faixa etária entre 18 e 24 anos, muitos deles estudantes ou jovens em situação de abandono escolar. Pela primeira vez, o estudo elaborado pela Universidade de Macau e o Instituto de Acção Social registou a participação em jogos ou aplicações de jogos móveis que envolvem transacções de dinheiro em “telemóveis/tablets”. Porém, como a pesquisa não implica inquéritos a adolescentes menores de idade, Ella Lei considera que a dependência deste tipo de aposta pode estar a afectar os mais novos. “Os novos métodos de aposta dificultam a detecção de casos de jogo problemático entre os jovens e aumenta o risco de dependência, que deve ser levado a sério e prevenido”, indica a legisladora. Além da publicidade O Instituto de Acção Social referiu em resposta a uma interpelação de Lam Lon Wai, colega de bancada de Ella Lei, que “a taxa de participação dos residentes de Macau no jogo baixou de 59,2 por cento em 2007 para 30,1 por cento em 2022 e a taxa de prevalência nos distúrbios do jogo desceu de 6 por cento para 0,45 por cento, tendo a taxa de percepção relativamente ao jogo responsável subido de 16,2 por cento em 2009 para 64,4 por cento em 2020”. Porém, a deputada refere que “não existem dados sobre a participação de menores. Como tal, Ella Lei questiona se o Governo tenciona estudar a matéria para compreender melhor o comportamento dos menores em relação ao jogo, de forma a responder a eventuais problemas que estejam escondidos. A deputada pergunta ainda se as autoridades têm outro meio de intervenção para combater a dependência entre menores além da divulgação de conteúdos informativos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei pede medidas para combater corridas ilegais A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau está preocupada com o perigo que as corridas ilegais representam para quem circula nas estradas de Macau. O barulho a altas horas da noite é outro factor destacado por Ella Lei A deputada Ella Lei está preocupada com as corridas ilegais e quer saber que medidas serão adoptadas pelas autoridades. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pergunta se existem planos para adoptar “meios tecnológicos”, mais inovadores, para combater o fenómeno. De acordo com o conteúdo da interpelação, no ano passado, as autoridades interceptaram 710 carros devido a alterações ilegais a veículos. Entre este número, as autoridades admitiram suspeitar que 163 viaturas teriam sido alteradas com o objectivo de participação em corridas ilegais. Face aos números apresentados, Ella Lei considera o trabalho das polícias positivo, porque mostra que houve “uma intensificação do trabalho de intercepção e investigação”. Contudo, a membro da Assembleia Legislativa revela que tem recebido queixas de “residentes”, porque continuam a acontecer várias corridas em zonas como o Cotai, Taipa, Areia Preta, e outras estradas “que não estão equipadas com radares de velocidade”. “As corridas ilegais têm sido proibidas repetidamente, e muitas delas são acompanhadas de ruído excessivo, o que afecta seriamente o trabalho e o descanso dos residentes e a segurança dos utentes da estrada”, afirmou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Será que o Governo vai ouvir as queixas dos residentes, e instalar equipamentos de monitorização inteligente nos pontos negros, onde há mais corridas? E será que estão a pensar em medidas para reforçar a repressão contra estas práticas?”, acrescentou. Atenção às luzes Outro aspecto que também foi abordado são os carros alterados, que modificam as viaturas instalando material que não cumpre as exigências legislativas. “Entre os carros apreendidos pelas autoridades, é comum que alguns veículos não tenham faróis com iluminação suficiente nem que seja visível à distância”, apontou Lei. A este problema junta-se o ruído: “No entanto, muitos residentes referiram que, especialmente a meio da noite, há ruído excessivo provocado por veículos ilegalmente modificados, que perturba o horário nocturno de trabalho, mas também o horário de descanso”, atirou. “De que modo irão as autoridades reforçar o trabalho de intercepção e aplicação da lei?”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaEmpresas públicas | AL abre excepções na atribuição de subsídios As empresas de capitais públicos que não tenham influência dominante no sector de actividade que exploram, e empresas subordinadas, vão ficar à margem da atribuição dos subsídios de exploração e funcionamento. Estes apoios serão concedidos apenas a empresas de capitais integralmente públicos e empresas de capitais públicos com influência dominante, indicou ontem Ella Lei, a deputada que preside à comissão permanente que está a analisar na especialidade o “regime jurídico das empresas de capitais públicos”. De acordo com a TDM – Rádio Macau, Ella Lei indicou que o Governo introduziu algumas alterações ao diploma para determinar os factores tidos em conta para atribuir estes subsídios a empresas de capitais públicos. Os representantes do Governo revelaram ainda que existem, actualmente, seis empresas subsidiadas, mas que com os novos critérios estabelecidos na lei que ainda voltará ao hemiciclo uma deixará de preencher os requisitos de atribuição. Na reunião de ontem, os deputados ficaram também a saber que serão estabelecidos novos requisitos para a constituição de empresas de capitais públicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Ella Lei alerta para impacto negativo de práticas ilegais A recuperação do turismo ameaça trazer consigo episódios de outros tempos, como as excursões de baixo custo com compras forçadas. A deputada pede que se tomem medidas para salvaguardar a imagem do território Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para proteger o turismo, de forma a evitar práticas como as excursões com compras forçadas ou a existência guias turísticos ilegais. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada ontem, depois de na semana passada (ver página 6) um grupo de excursionistas ter sido forçado a ficar duas horas numa loja. “Devido às promoções com preços demasiado baratos, algumas excursões com custo muito baixo apresentam problemas com os custos das refeições, transportes, organização dos roteiros ou compras forçadas”, relatou Ella Lei. “Todas estas práticas afectam negativamente a imagem de Macau como uma cidade de turismo, prejudicam os turistas e até a vida diária dos residentes”, considerou. Para combater o fenómeno, a deputada sugere que o Executivo entre em contacto com os agentes do sector e coordene com as regiões do Interior, onde as excursões são organizadas. “As autoridades devem acompanhar de forma séria as queixas. Também devem reforçar a supervisão e a implementação das leis, e discutir com o sector sobre as melhores formas de evitar este tipo de práticas, que devem ser combatidas logo na fonte, inclusive em cooperação com as regiões vizinhas”, apontou Ella Lei. “É necessário proteger o turismo contra este tipo de comportamento ilegal ou irregular”, destacou. Pedido generalizado A posição da deputada está em sintonia com a tomada pela Associação de Indústria Turística de Macau que condenou o incidente em que uma excursão foi obrigada a permanecer numa joalharia, numa táctica ilegal de compras forçadas, alertando para o impacto no turismo local. Em declarações ao jornal Ou Mun, Andy Wu, presidente da associação, reconheceu que a recuperação do turismo levou ao aumento de ilegalidades. Além do caso dos turistas forçados a ficarem duas horas trancados numa loja, Wu indicou que existem suspeitas de que algumas excursões estão a ser utilizadas para o contrabando de bens entre o Interior e Macau. O presidente da associação apelou às autoridades para combaterem activamente estas ilegalidades, porque apesar da maior parte da indústria actuar legalmente, este tipo de casos podem manchar o nome de todos. Andy Wu frisou ainda que os agentes de turismo estão disponíveis para colaborar com as autoridades, para garantir o cumprimento da lei e que os turistas ficam com boa imagem do território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ella Lei alerta para fenómeno de inflação escondida Com os rendimentos desgastados por três anos de economia parada ou a meio-gás, e com os combustíveis e a alimentação a ficarem mais caros, a deputada pede ao Governo políticas para fazer face à quebra do poder de compra das famílias Ella Lei está preocupada com o impacto da inflação escondida, principalmente em bens como os combustíveis e o preço das refeições fora de casa. O aviso foi deixado em declarações ao Jornal do Cidadão. De acordo com a deputada, o aumento dos preços enfrentado pelas famílias não está reflectido no índice de preços ao consumidor, que serve para medir a inflação. A legisladora indica que alguns bens consumidos com menor frequência ficaram mais baratos, enquanto os mais consumidos estão muito mais caros. Como o índice é uma média, a inflação é apresentada como a subir ligeiramente. No entanto, na realidade, como os bens mais consumidos estão muito mais caros, as famílias estão efectivamente a perder poder de compra. Ao mesmo tempo, com os bens mais baratos a serem pouco consumidos, as famílias acabam por nem sentir essa subida de preço. A deputada dá os exemplos do preço dos combustíveis e dos custos das refeições fora de casa. “Apesar do Governos nos indicar que os preços estão estáveis, temos de analisar com maior detalhe os dados para percebemos que recentemente ficaram mais caros. Os preços são mais altos do que antes da pandemia”, justifica. “Os preços dos combustíveis, de comer fora e até dos juros pagos aos bancos ficaram todos mais altos. Tudo faz com que haja uma maior pressão sobre os agregados familiares”, alertou. Acção, precisa-se Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei indicou também que o aumento do custo de vida chega numa altura em que os rendimentos dos residentes estão muito desgastados. Após três anos com danos auto-infligidos na economia, face à política de zero casos, a legisladora indica que os rendimentos sofreram um corte significativo, que o desemprego é muito maior e que a vida ficou muito mais difícil. “Em indústrias que empregam um grande número de pessoas, como a venda por grosso e retalho, a hotelaria, a restauração e a construção civil a mediana dos salários é agora mais baixa em cerca de 2 mil patacas”, frisou. Neste cenário de tempestade perfeita, Ella Lei apela ao Governo a manter-se atento aos preços, à luz da lei de protecção do consumidor, para evitar abusos, que garante um mercado de trabalho saudável e que incentive o aumento dos salários. Além disso, Ella Lei espera que seja estudado o lançamento de mais uma ronda do cartão de consumo, através do qual o Governo distribui dinheiro aos residentes para fazerem compras no território.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Ella Lei alerta que preços continuam demasiado elevados Face a uma inflação cada vez mais alta, a deputada considera que o Governo tem mostrado falta de vontade em cumprir as suas obrigações ao nível da supervisão dos preços dos combustíveis Apesar de nos últimos meses o preço do barril de petróleo ter sofrido uma redução significativa, os consumidores não sentem a diferença nos postos de abastecimento. O alerta foi deixado pela deputada Ella Lei, ligada ao Operários, que pede às autoridades que assumam as funções de supervisão. “Segundo as autoridades, em Macau, preço de venda no mercado de retalho em Março de 2022 e Março de 2023 era de 13,67 patacas por litro e de 14.16 patacas por litro, respectivamente, no que representou um aumento de 3,58 por cento”, começou por indicar a deputada. “Em comparação, no mesmo período, a média do preço dos três índices de referência do petróleo caiu de 111,61 dólares americanos para 80,14 dólares americanos, o que representa uma redução do preço de 39,26 por cento”, revelou. Para a deputada, os preços praticados em Macau são assim totalmente incompreensíveis. “Apesar de o preço final também estar relacionado com outros factores, como o preço de transporte ou os custos de exploração dos postos de abastecimento, o factor mais importante é o preço da matérias prima”, vincou Ella Lei. “Os preços dos combustíveis em Macau mantêm-se altos, ou até ficam mais caros, em vez de reflectirem a redução dos mercados internacionais”, acusou. A legisladora pergunta ao governo o que tem feito para estudar e justificar uma variação que aparenta ser desligada de qualquer lógica de um mercado concorrencial. Dá cá aquela palha Ella Lei apontou também o dedo às autoridades porque face às críticas da concertação de preços, se limitam a afirmar que permitem a entrada de novos distribuidores no mercado e a instalação de mais postos de abastecimento, sem que haja “efeitos significantes” na redução do preço. Sobre a supervisão, Lei deixa mesmo a entender que o Governo tem feito quase tudo para evitar assumir as suas funções e combater a concertação de preços dos distribuidores. Segundo a deputada, o assunto foi abordado na Assembleia Legislativa, mas o Governo tem evitado imitar o que melhor se faz nesta zona do mundo ao nível da supervisão dos distribuidores de combustíveis. Por outro lado, Ella Lei recorda que com a nova lei de protecção do consumidor as autoridades ficaram com todos os poderes necessários para perceber o peso de todos os factores que contribuem para o preço final dos combustíveis. Contudo, segundo a deputada, o Governo tem encontrado todo o tipo de desculpas para não fazer a recolha dos dados e muito e muito menos divulgá-los à população.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Ella Lei quer revisão de lei sobre acidentes laborais A deputada dos Operários criticou o Governo por focar sempre a discussão do diploma na actualização dos montantes pagos por acidentes de trabalho, e descurar aspectos como conflitos sobre os dias de baixa A deputada Ella Lei defende a actualização da lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora destacou a necessidade de proteger os trabalhadores contra a devolução de pagamentos recebidos quando estão de baixa. De acordo com Ella Lei, um dos grandes desafios da lei prende-se com as baixas motivadas por acidentes de trabalho. Com as seguradoras chamadas a cobrir custos, os casos acabam frequentemente nos tribunais. No entanto, há desfechos em que o tribunal considera que o período de baixa foi excessivo, obrigando os trabalhadores a devolver parte dos montantes recebidos durante a baixa. A questão é ainda mais “controversa” para a deputada dos Operários porque o período de baixa não é uma escolha do trabalhador, mas uma decisão médica, e porque as decisões para devolver o dinheiro são tomadas muito tempo depois das baixas. Assim sendo, Ella Lei pediu ao Governo para fazer uma revisão da lei que remonta aos anos 1990: “Algumas das normas da lei em vigor não se adaptam às mudanças sociais e têm sido detectadas várias deficiências”, apontou. “Por exemplo, são frequentes as disputas sobre o número de dias de baixas médicas relacionadas com acidentes de trabalho. É necessário que o Governo preste atenção a esta situação e optimize os mecanismos de compensação dos trabalhadores.” Fazer mais A deputada deixou ainda uma crítica ao Governo por focar sempre as discussões sobre a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais na definição dos limites máximos das compensações. A deputada quer saber que lacunas foram identificadas no diploma que está em vigor desde os anos 90 e como podem ser colmatadas com a revisão. Por último, pergunta ainda se há planos para actualizar a tabela existente na lei em causa, que enumera as situações e lesões que justificam que as condições sejam definidas como acidentes de trabalho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDados pessoais | Pedida maior protecção por ligação a Hengqin A deputada Ella Lei pede uma revisão à lei da protecção de dados pessoais, em vigor desde 2005, tendo em conta a maior troca de informações e de negócios que ocorrem com Hengqin e Zhuhai, a fim de garantir maior segurança e evitar burlas Desde 2005 que a lei de protecção dos dados pessoais está em vigor sem que tenha sido feita uma revisão. Assim, e tendo em conta o aumento do comércio transfronteiriço e um maior fluxo de informação e projectos com o outro lado da fronteira, nomeadamente com a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin, a deputada Ella Lei pede, numa interpelação escrita, uma modernização da legislação. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende um equilíbrio entre a necessidade de proteger os dados pessoais e o fluxo habitual de informações e negócios, para que a legislação em vigor possa dar resposta aos desenvolvimentos de ordem tecnológica e social que têm ocorrido na cooperação transfronteiriça. Ella Lei lembrou que há cada vez mais residentes de Macau que vivem e trabalham no interior da China, tendo em conta não apenas o projecto da Zona de Cooperação como também da Grande Baía. Além disso, têm sido lançadas várias políticas de incentivo à fixação de pessoas para uma maior integração regional, disse. “A sociedade presta atenção à forma como o desenvolvimento do ordenamento jurídico de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada pode dar resposta aos objectivos traçados, assegurando a protecção dos direitos e a segurança no que aos dados pessoais diz respeito, mas garantindo também uma maior conveniência com uma troca legal e segura dos dados”, lê-se. Atenção às burlas Um dos pontos referidos por Ella Lei na interpelação, diz respeito às queixas por excesso de chamadas de telemarketing do lado de lá da fronteira para residentes de Macau, sem esquecer os muitos casos de burla informática e telefónica que têm ocorrido nos últimos anos. Neste sentido, a deputada pede mais medidas para aumentar o conhecimento sobre a partilha de dados pessoais e questiona como pode a lei ser reforçada para evitar mais abusos no uso das informações privadas. Ella Lei pergunta também como é que o Governo tem vindo a concretizar as políticas lançadas pelas autoridades chinesas para que os residentes de Macau fixem morada do lado de lá da fronteira, garantindo uma interconexão segura de informações e pagamentos online.
Andreia Sofia Silva PolíticaPlano Director | Zona Este, Porto Exterior e Zona Norte são prioritárias Lai Weng Leong, director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSCC) disse, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que a prioridade na área do urbanismo, quanto ao desenvolvimento dos planos de pormenor, passa pela Zona Este, Porto Exterior e Zona Norte, tendo já sido iniciada a sua elaboração. Quanto às restantes zonas do território definidas no Plano Director “o Governo irá, com a maior brevidade possível, iniciar os trabalhos de elaboração dos planos de pormenor”. A DSSC pretende “aperfeiçoar a distribuição do espaço em geral, optimizar as instalações colectivas e aumentar a área dos espaços verdes e de lazer, a fim de criar um ambiente comunitário com boas condições de habitabilidade”. Quanto à melhoria das infra-estruturas urbanísticas no Porto Interior, incluindo ao nível das inundações que ocorrem com frequência, o Governo diz que “é uma meta de longo prazo” que depende de “uma ponderação geral de factores relacionados com o trânsito, prevenção de desastres, protecção ambiental e espaços públicos, entre outros”. Ella Lei colocou ainda questões sobre o desenvolvimento da zona da Praia do Manduco, mas estes planos “devem ser estudados e implementados tendo em conta a elaboração dos planos de pormenor e pareceres dos serviços competentes e diversos sectores da sociedade”, apontou a DSCC. Sobre a higienização urbana entre o Porto Interior e a Praia do Manduco, Lai Weng Leong adiantou que o Instituto para os Assuntos Municipais já instalou 14 novos contentores de compressão do lixo, prometendo melhorar gradualmente, com a empresa concessionária, a gestão dos resíduos na zona.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Ella Lei pede regulamentação para esquentadores A deputada critica o Governo por insistir em campanhas de informação sem impacto, ao mesmo tempo que os acidentes se repetem, alguns com consequências mortais. Ella Lei pede também maior controlo a produtos importados Ella Lei defende que as autoridades têm de criar regulamentação sobre a instalação e utilização de esquentadores em fracções habitacionais. A posição foi tomada pela deputada através de interpelação escrita, depois pelo menos três pessoas terem morrido em Janeiro, devido à inalação de monóxido de carbono emitido por esquentadores mal instalados. “Todos os anos, no Inverno, há acidentes relacionados com a utilização de gás. Recentemente, voltaram a acontecer vários casos em que pessoas tiveram de ser transportadas para o hospital devido à inalação de monóxido de carbono”, contextualizou a deputada. “Um dos acidentes deste ano resultou na morte trágica de três pessoas, o que é lamentável”, acrescentou. Sobre as principais razões para os acidentes, Ella Lei indica que os dados oficiais mostram que as duas causas mais frequentes de envenenamento são a “instalação ou utilização deficientes” dos esquentadores e ainda a falta de circulação interna de ar durante a utilização de fogões a gás. Neste sentido, Ella Lei questiona o Governo se vai regulamentar os procedimentos de certificação, compra, instalação e manutenção deste tipo de equipamentos em Macau. A deputada questiona também se vai ser exigida formação aos profissionais, para que saibam identificar situações perigosas para os utilizadores, quando fazem a instalação ou manutenção dos equipamentos. O caminho errado A legisladora aponta também o dedo às autoridades por se limitarem a fazer campanhas de promoção para alertar a população para os perigos da má utilização destes produtos, sem tomar a liderança activa para resolver o problema. Na perspectiva da deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau a estratégia não está a resultar. “Apesar das autoridades terem feito muito trabalho de promoção sobre os procedimentos de segurança na utilização de aparelho a gás, ao longo dos anos, […] ainda acontecem muitos acidentes”, atirou. “A situação não pode ser ignorada”, avisou. Outras das críticas apresentadas passa pelo facto de ter sido aprovada legislação sobre os padrões de segurança para os equipamentos a gás, que na prática tem poucos efeitos, uma vez que não há supervisão sobre os produtos importados. “Apesar de o Governo ter aprovado legislação para proibir a importação e venda de aparelhos a gás mais seguros, os residentes ainda compram muitos produtos de outras regiões, que não reúnem condições de segurança”, afirmou a deputada.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer garantir acesso de residentes aos melhores trabalhos A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, defende que o Governo deve aproveitar a rápida recuperação da economia para combater a situação de desemprego dos residentes. A legisladora está preocupada com os residentes, que nos últimos anos experimentaram longos períodos de desemprego ou subdesemprego, e que agora podem ser “ultrapassados” pela emissão de mais quotas para trabalhadores não-residentes. “Os indicadores do mercado mostram que actualmente os recursos humanos são insuficientes. Será que as autoridades vão tomar a iniciativa de se inteirarem em que tipos de trabalho, indústrias e empresas existem residentes desempregados ou em lay off?”, pergunta Ella Lei. Segundo os dados oficiais, citados pela deputada, no final do ano passado havia cerca de 13.200 locais desempregados e outros 13.900 em situações de subemprego, ou seja, trabalhava um número inferior de horas ao desejado. Para Ella Lei, este é o resultado de três anos muito difíceis para os residentes, devido à crise económica. Por isso, exige respostas: “Com a recuperação da economia, que planos específicos e medidas práticas vão ser aplicados pelas autoridades para promover uma melhoria do emprego local?”, questiona. “E como vai ser garantida a prioridade dos locais aos empregos criados no âmbito da diversificação da economia?”, acrescentou. Maior exigência Outro dos aspectos a merecer atenção, segundo para Ella Lei, diz respeito às sessões de ofertas de emprego promovidas pelas autoridades, principalmente no capítulo das condições oferecidas pelas empresas. “Quando promovem a oferta de empregos das empresas para os residentes, as autoridades supervisionam se os salários oferecidos e os requisitos exigidos se adequam à realidade do mercado?”, questiona. A pergunta reflecte a preocupação de que haja empregadores a oferecerem ordenados demasiado baixos face às qualificações exigidas. O objectivo destas empresas é garantir que não há candidaturas para os lugares, para poderem pedir quotas para trabalhadores não-residentes, com salários mais baixos.
Nunu Wu PolíticaHabitação Social | Ella Lei pede revisão a cálculos de renda A deputada Ella Lei quer que o Governo melhore o regime jurídico da habitação social para que os inquilinos que tiveram reduções salariais consigam pagar as rendas. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora citou queixas de residentes que, sob o impacto da pandemia, foram obrigados a ficar em licença sem vencimento, ou que atravessaram um período de instabilidade salarial, mas que ainda assim as levou a ultrapassar em alguns meses o limite de rendimentos que determinou o pagamento do dobro da renda. Nesta última situação, Ella Lei defende que o Governo deve separar e proteger os inquilinos através da implementação de um aumento de renda gradual. Também a questão da inclusão da pensão para idosos nos rendimentos avaliados para determinar a renda foi abordada por Ella Lei. Actualmente, só depois dos 65 anos o montante da pensão não é considerado como receita do agregado para efeitos de cálculo da renda, mas conta para pensionistas com mais de 60 e menos de 65 anos. A deputada pede que esta “desigualdade” seja eliminada.
Andreia Sofia Silva PolíticaEmprego | Ella Lei pede mais contratação no sector hoteleiro Ella Lei disse ontem esperar que mais desempregados possam preencher as vagas existentes no sector hoteleiro e outros com mais postos de trabalho disponíveis. “Os desempregados que deixaram os seus empregos poderão ser recrutados com prioridade”, disse. A deputada comentou ainda a taxa de desemprego que, entre Outubro e Dezembro do ano passado, “foi moderada”, tendo ocorrido, no entanto, um aumento de 13 mil residentes desempregados. “Quando a economia recuperar esperamos que o Governo possa incentivar a cooperação com diversos sectores e com a Federação das Associações dos Operários de Macau a fim de melhorar o recrutamento de residentes. Antes era difícil preencher algumas vagas, pois muitos residentes não tinham vontade de desempenhar certos trabalhos.” Ella Lei salientou também a importância de o Governo organizar mais feiras de emprego, para que quem muda de área de trabalho possa aprender novas técnicas. “Entendemos que os programas de estágios não devem ser apenas destinados aos jovens, mas também para pessoas de meia idade, entre os 50 e 60 anos”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaHipótese de despedimentos em casinos-satélite preocupa Ella Lei A deputada Ella Lei quer garantias do Governo de que as concessionárias de jogo não vão despedir residentes locais, principalmente no que diz respeito ao futuro dos trabalhadores dos casinos-satélite. O pedido faz parte de uma intervenção oral, a ser realizada na Assembleia Legislativa e foi ontem divulgada pelo gabinete da legisladora. Segundo as preocupações de Lei, entre os trabalhadores do jogo está fresca a memória de várias saídas e layoffs ao longo dos últimos três anos. A deputada lembra também que antes da pandemia as concessionárias empregavam cerca de 85 mil pessoas, mas com a redução na mão-de-obra de quase 20 mil trabalhadores, passaram a ter 67.700 funcionários. “Os empregados estão muito preocupados e querem saber quais são os planos do Governo para supervisionar as concessionárias e garantir que elas cumprem as promessas de manter os empregos dos residentes, principalmente nos casinos-satélite”, escreve Ella Lei. “Quais são os planos das autoridades para proteger os interesses e direitos laborais dos empregados?”, questiona. Mais contratações Não só a deputada quer garantias de que não haverá despedimentos, como pretende que as concessionárias apostem ainda mais no mercado local. Segundo as orientações do Governo, após os novos contratos de concessão do jogo, a proporção de gestores intermédios e de topo das concessionárias com estatuto de residente de Macau tem de ser de 85 por cento, no mínimo. O número é tido como baixo para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que considera que a proporção deveria ser de 90 por cento. Quanto às concessionárias, as preocupações não se ficam pelo emprego. Ella Lei pretende também saber como é que o Governo vai avaliar o contributo destas empresas para a diversificação da economia e no cumprimento de outras obrigações sociais. “As concessionárias estão obrigadas a cumprir as suas responsabilidades sociais em vários aspectos, que passam pelo apoio a iniciativas do bem-estar social, à educação, investigação científica, protecção ambiental e actividades culturais e desportivas”, recorda. “Quais são os critérios que vão ser utilizados para avaliar se as obrigações estão a ser cumpridas?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Ella Lei pede garantias sobre segurança de híbridos Em meados do mês de Janeiro um autocarro híbrido da Transmac incendiou-se durante o serviço, alegadamente devido a um problema com as baterias eléctricas. Ella Lei exige mais explicações ao Governo e à empresa A deputada está preocupada com a segurança dos autocarros públicos que utilizam energias alternativas e pede garantias ao Governo. O apelo consta numa interpelação escrita, e surge em resposta ao incidente de meados deste mês, quando um autocarro da Transmac se incendiou durante o serviço. Para Ella Lei, acidentes como este fazem com que a população questione a segurança dos autocarros públicos, pelo que é preciso que o Governo garanta a sua segurança. “Como é que as autoridades estão a acompanhar o acidente? E quais são os mecanismos que têm à disposição para reforçar a supervisão e garantir a segurança dos transportes?”, questiona a deputada. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), afirma também que a empresa devia assumir um papel mais activo ao fornecer informação sobre o acidente. “Será que a empresa de autocarros vai tomar a iniciativa de explicar à população o sucedido, revelar todos os pormenores, e apontar as medidas de melhoramento que podem ser adoptadas, depois da investigação?”, pergunta. Com as viaturas que se movem com energias alternativas a serem cada vez mais frequentes, Ella Lei questiona as medidas de inspecção de veículos no território. A deputada quer saber como é que o Governo se preparou para viaturas que exigem um tipo diferente de inspecção. Vazio de esclarecimentos O pedido de informações de Ella Lei surge depois de algumas críticas ao Governo e à Transmac, devido à falta de informação sobre o incêndio com o autocarro híbrido. Em causa, está o facto de não ter havido muita informação pública sobre o assunto, mesmo por parte da companhia, ao contrário do que aconteceu em outras situações. “Para assegurar a segurança da população são necessárias mais explicações das autoridades. De facto, tem havido alguns problemas com os novos autocarros movidos com energias alternativas”, aponta Ella Lei. “Houve casos em que autocarros emitiram grandes quantidades de fumo branco durante a manutenção ou em que autocarros movidos a gás natural se incendiaram durante o serviço. O Governo tem de acompanhar estas situações de forma activa”, vincou. Após o acidente, a empresa revelou que cerca de 24 veículos semelhantes ao que ardeu ficaram parados, por precaução. Apesar da polémica, e de pedir mais informação, Ella Lei elogiou a política adoptada nos transportes locais, por considerar que é positivo existir cada vez mais veículos com emissões reduzidas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaUrbanismo | Ella Lei pede renovação de zonas tradicionais de Macau Edifícios muito antigos, falta de espaços públicos e de zonas de estacionamento que não fomentam a vida comunitária. A deputada Ella Lei exige renovação urbanística de zonas antigas e tradicionais da península como é o caso da Avenida Horta e Costa e de alguns locais perto do Porto Interior, com o objectivo de melhorar a economia local e a indústria do turismo A deputada Ella Lei exige do Governo uma maior intervenção em bairros antigos e tradicionais da península de Macau com potencialidade em matéria de economia comunitária e turismo. Numa interpelação escrita, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede que sejam requalificadas zonas como o bairro de San Kiu, junto à Praia do Manduco, Avenida de Horta e Costa, Rua Ouvidor Arriaga, Rua da Barca, zona da Guia ou Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida. Os grandes problemas apontados prendem-se com a falta de renovação dos prédios, o estacionamento e mau saneamento básico. “Embora a zona do Porto Interior tenha um longo período de desenvolvimento e tenha testemunhado a história e economia de Macau, existem vários problemas a nível comunitário, mas os planos de renovação urbana e embelezamento dos bairros nesta zona não foram clarificados [no Plano Director da RAEM]”, apontou. Ella Lei fala “dos edifícios muito antigos”, bem como da “falta de espaços públicos amplos e instalações públicas”, além de muitas das ruas terem lacunas ao nível da prevenção de incêndios e de saneamento básico, o que “afecta a vida dos moradores e limita o desenvolvimento económico destas áreas”. Estudos e mais estudos Na mesma interpelação, a deputada recorda os inúmeros estudos e inquéritos promovidos pelo Executivo para ouvir a opinião dos residentes sobre a requalificação das zonas onde moram. “Muitos deles manifestaram a esperança de, além de se manterem as características históricas das zonas e dos edifícios, fosse feito um embelezamento das ruas e uma melhoria das instalações públicas, com mais espaços verdes e infra-estruturas recreativas. Mas, ao longo dos anos, não foi cumprido um objectivo global a longo prazo, nem houve implementação ou planeamento”, acusou a Ella Lei. Neste sentido, a deputada ligada à FAOM pergunta se as autoridades “dispõem de planos e disposições específicas para optimizar os espaços e ambiente comunitário da zona do Porto Interior” e como “vai ser melhorada a qualidade de vida dos residentes no futuro”. A legisladora destacou ainda o facto de a história do comércio marítimo que passou por Macau estar presente em elementos arquitectónicos e de património em muitos dos bairros e ruas do Porto Interior, e a necessidade de desenvolver planos de revitalização urbana que possam fomentar o turismo marítimo. Nesta interpelação, coloca-se também o problema das inundações na zona do Porto Interior, que afectam o comércio e a restauração. Mesmo com a realização de obras para a resolução deste problema de longa data, Ella Lei questiona se serão feitos trabalhos de renovação das zonas comerciais costeiras e dos restantes espaços junto ao Delta do Rio das Pérolas.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Ella Lei quer 90% de contratação de residentes A deputada Ella Lei interpelou o Governo sobre os novos contratos de concessão de jogo, pedindo que seja garantido o emprego de residentes. Na interpelação oral, a deputada defende o aumento da percentagem de contratação. “Em comparação com o final de Janeiro de 2020, e até finais de Outubro do corrente ano, as seis concessionárias contrataram menos 16,774 trabalhadores não residentes (TNR). A percentagem de trabalhadores locais em cargos de nível médio e superior tem de atingir o limite mínimo de 85 por cento, mas o Governo deve aumentar esta percentagem para 90 por cento, no mínimo.” Além disso, a deputada pede que sejam definidos “critérios para a contratação de mais trabalhadores locais para outros postos de trabalho”, além de se exigir às concessionárias “que se empenhem mais na formação, na contratação e na promoção dos trabalhadores locais”. Ella Lei questiona ainda as autoridades sobre os planos governamentais para “aumentar os elementos não jogo e quais as ideias para o seu desenvolvimento a curto, médio e longo prazo”, além de requerer “indicadores para exigir às concessionárias a concretização das responsabilidades sociais”, a fim de avaliar o cumprimento dos contratos. A todas estas questões o Governo terá de dar resposta na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer medidas para facilitar passagem fronteiriça para Hengqin A deputada Ella Lei está preocupada com a circulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, na Ilha da Montanha. Numa interpelação escrita, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) quer saber quais são os planos para facilitar a circulação de pessoas e de veículos. Na opinião da deputada, muitos residentes “que atravessam a fronteira todos os dias” afirmam existir “inconvenientes consideráveis” que atrasam muito o processo. Ella Lei deu como exemplo as medidas de controlo da pandemia que defende terem dificultado bastante a vida dos residentes que circulam regularmente nos dois sentidos, considerando que é um dos casos em que a cooperação entre Macau e Zhuhai pode ser melhorada. Por isso, e tendo em conta o objectivo político de promover a mudança de residentes para Hengqin, Ella Lei quer saber o que as autoridades estão a fazer. “Muitos residentes ainda se queixam que o controlo fronteiriço tem muito espaço para melhorias”, relatou. “Para encorajar mais residentes a viver na Zona de Cooperação Aprofundada, melhorar os procedimentos para atravessar as fronteiras, e promover o turismo, quais são os planos das autoridades a nível de medidas fronteiriças?”, questionou. As palavras e a realidade No documento, Ella Lei atira ainda às declarações de Wong Sio Chak, que aponta não corresponderem à realidade no terreno. Segundo a deputada, anteriormente, o secretário para a Segurança respondeu que no máximo da capacidade, as autoridades alfandegárias conseguiam permitir a passagem de 4.400 veículos por dia. O número parece ser desmentido pela realidade, apontada a deputada. “Nas alturas com maior trânsito e nos períodos altos de férias demora sempre muito tempo para atravessar a fronteira, o que tem um grande impacto na vida das pessoas, principalmente para quem precisa de se deslocar para trabalhar”, indicou. “Com o Novo Bairro de Macau concluído no próximo ano e a deslocação de mais funcionários públicos para a Ilha da Montanha, assim como as várias políticas de incentivo às deslocações para Hengqin, o que vão fazer as autoridades para melhorar a situação? Que planos têm?”, perguntou. No mesmo sentido, Ella Lei quer saber se há planos para aumentar o número de vias activas de circulação para passar a fronteira, nomeadamente para veículos privados.
Andreia Sofia Silva PolíticaCrimes de jogo | Ella Lei alerta para ausência de dados A deputada Ella Lei questionou o Governo sobre a ausência de dados estatísticos sobre a criminalidade relacionada com o jogo nos relatórios anuais da tutela da Segurança, situação que se verifica desde o início da pandemia devido ao fecho das fronteiras e redução do número de turistas. No entanto, Ella Lei diz que a ausência de números não significa que o crime deixou de existir. “Este ano houve muitos casos de burlas relacionadas com moedas nos casinos, e no sector do jogo houve muitos casos de sequestros. Mas os dados não têm sido divulgados nos relatórios. Houve redução de crimes, mas verifica-se uma tendência do crime organizado nesta área. No próximo ano esperamos um aumento do número de turistas e a situação da criminalidade vai-se agravar”, reiterou. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, respondeu que há, de facto, a tendência de aumento da criminalidade nesta área. “Em nove meses, 2.899 pessoas praticaram o crime de burla de troca de dinheiro, sendo que a maior parte são residentes do Interior da China. Será que este fenómeno irá reduzir-se quando a pandemia passar? Creio que não, pelo que vamos reforçar o combate a este crime.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei critica elevado número de obras viárias e ritmo lento Estradas esburacadas, trânsito congestionado, paragens de autocarro suspensas e muito stress. A deputada Ella Lei está preocupada com os efeitos das obras nas estradas e fala de trabalhos praticamente abandonados A deputada Ella Lei considera que existem demasiadas obras em Macau e que o ritmo dos trabalhos é muito lento. A ideia foi defendida em interpelação escrita divulgada ontem, em que acusa os trabalhos feitos durante o Verão de terem contribuído para um grande aumento dos congestionamentos de trânsito. “Muito residentes e condutores queixaram-se que durante as férias do Verão deste ano houve obras a aparecer em todo o lado, incluindo nas principais estradas, com grandes áreas de construção a afectarem a mobilidade e o trânsito”, escreveu a deputada. Não só o fluxo rodoviário piorou para quem circula de automóvel ou mota, como o cenário para os utilizadores da rede de autocarros públicos não foi muito melhor. “Muitas paragens de autocarro, algumas muito utilizadas, foram suspensas. Por isso, os autocarros tiveram de seguir alguns atalhos, ou em outros casos, simplesmente deixaram de parar naquelas zonas, o que prejudicou muitos os passageiros”, justificou. “Também para os condutores de autocarros não foi uma tarefa fácil, porque com tantas obras a condução torna-se muito mais difícil”, acrescentou. Por outro lado, Ella Lei menciona ainda problemas crónicos, como o atraso na execução dos trabalhos. Segundo os dados da legisladora, entre os 301 e 363 projectos propostos pelo Governo para 2020 e 2021, houve atrasos em 57 por cento e 46 por cento, respectivamente. Obras quase abandonadas Outra das questões colocadas pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com obras que são começadas, mas que depois ficam praticamente abandonadas. A questão é colocada com base em queixas apresentadas por residentes à deputada. “Residentes dizem-nos frequentemente que algumas obras são iniciadas, as escavações são feitas, mas depois as máquinas são deixadas no local, e o número de trabalhadores no local é reduzido”, relatou. “Isto faz com que o progresso dos trabalhos seja lento e a circulação nas zonas seriamente afectada”, indicou. Neste sentido, Ella Lei quer saber como o Grupo de Coordenação de Obras Viárias vai coordenar os trabalhos, não só para evitar a repetição de obras nos mesmos locais, o principal objectivo, mas também para garantir que estas não se atrasam demasiado tempo. Por último, a deputada pede mais informações sobre o prometido regulamento administrativo para coordenar obras nas vias públicas, que tarda em ser aprovado. Em Maio o Governo afirmou que estava a tentar chegar “a um consenso” sobre o assunto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM alerta para dificuldades no acesso ao trabalho No balanço da última sessão legislativa, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau alertaram que continua a ser difícil encontrar trabalho na RAEM, sendo esta uma das grandes preocupações registadas no gabinete de atendimento. Foi ainda exigida celeridade na apresentação da segunda ronda de medidas de apoio O Governo diz que ajuda, mas a verdade é que continua a ser “crítica” a situação do mercado laboral em Macau. Quem o diz são os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que ontem, no balanço da última sessão legislativa, apontaram que continua a ser muito difícil encontrar trabalho em Macau. Este foi, aliás, um dos principais motivos das queixas recebidas no gabinete de atendimento dos deputados nos últimos meses. “Sabemos de casos de vagas em que são propostas condições inferiores às que se praticam no mercado, como salários mais baixos, mas ao mesmo tempo exigem critérios mais rigorosos aos candidatos. Alguns ainda não tiveram a oportunidade de irem a uma entrevista de emprego, mesmo que já tenham enviado imensos currículos”, apontou Ella Lei. A deputada deixou ainda o alerta sobre a falta de vontade dos empregadores em contratar residentes. “Nos últimos dias temos recebido queixas de candidatos que, apesar de serem recrutados, poucos dias depois são despedidos, com o empregador a justificar que afinal não tem trabalho para eles. O empregador admitiu não ter vontade de recrutar e contratou [as pessoas] apenas em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” adiantou. As disputas laborais dominaram também os pedidos de ajuda feitos pela população aos deputados da FAOM na última sessão legislativa. “Aconteceram despedimentos ou situações de salários em atraso. Alguns casos já se prolongam há dois anos no tribunal e continuamos a acompanhá-los”, explicou Ella Lei. Desta forma, é necessário resolver lacunas da actual lei laboral. “Queremos que o Governo reveja a lei laboral, sobretudo no que diz respeito aos salários em atraso, situação que afecta a sobrevivência dos trabalhadores”, referiu. Zonas sem pagamento O deputado Leong Sun Iok fez ainda um apelo para que as autoridades melhorem as condições laborais dos trabalhadores que vivem nas zonas amarelas ou vermelhas e que, por esse motivo, são sujeitos a licenças sem vencimento, sem terem direito a apoios apenas atribuídos a quem testa positivo à covid-19. Quem tiver de cumprir isolamento em casa não tem direito a qualquer pagamento ou compensação, sublinhou o deputado. Relativamente à segunda ronda de apoios financeiros à população, no valor de dez mil milhões de patacas, os deputados voltaram a apelar à celeridade do Executivo, para que os desempregados possam sobreviver “neste período duro”. Ao longo da última sessão legislativa o gabinete de atendimento dos deputados recebeu ainda pedidos de ajuda sobre candidaturas à habitação económica. Leong Sun Iok adiantou que as fracções de tipologia T1 são sempre insuficientes para as famílias monoparentais, tendo em conta que têm de competir com famílias que aceitam estes apartamentos. Desta forma, Leong Sun Iok pede o aumento da oferta de fracções económicas T2 e T3. As disputas devido à compra de imóveis em Hengqin pelos residentes de Macau foi outro dos assuntos abordados pelos deputados. Leong Sun Iok pediu supervisão às vendas de edifícios em construção, para que os residentes não corram o risco de comprar um imóvel sem saberem a data da conclusão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Ella Lei acusa o Governo de tolerar empresas que não pagam salários A deputada considera que o Executivo favorece o patronato nos casos de salários em atraso, ao permitir que os diferendos sejam resolvidos, sem penalização para incumpridores. Por sua vez, Leong Sun Iok alertou para os impactos do desemprego na estabilidade social A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), acusou o Governo de falhar nas suas funções e permitir que empresas fiquem longos períodos sem pagar aos trabalhadores, com total impunidade. As declarações foram prestadas durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que a legisladora acusou o Executivo de falhar na missão de rever as leis actuais, permitindo abusos. De acordo com a deputada, várias pequenas e médias empresas não pagaram ordenados dos trabalhadores e nada fizeram para saldar essas dívidas, apesar de muitas promessas. Contudo, quando é apresentada queixa na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os casos são “resolvidos”, sem que as empresas sofram penalizações. “Receber o salário é o direito laboral mais importante, é a fonte de subsistência familiar dos empregados, e o atraso no pagamento de salários é ilegal. Porém, a prática demonstra que a lei em Macau não salvaguarda, de forma atempada e eficaz, a reivindicação dos salários em dívida”, começou por destacar a deputada. “O mais irónico é que desde que os empregadores paguem as dívidas antes de os casos serem entregues aos órgãos judiciais, ficam isentos de multas, independentemente de o atraso no pagamento dos salários ter sido de má-fé. Por isso, o custo da infracção é zero”, acrescentou. A deputada questiona mesmo se o Governo de Ho Iat Seng, influente empresário antes de chegar a Chefe do Executivo, está a implementar a lei de acordo com a intenção original. “Esta situação de extrema misericórdia para com os infractores, e a negligência em relação às dificuldades, e ainda o tratamento irracional sofrido pelos trabalhadores devido aos salários em atraso, será que foi intenção original do Governo e dos legisladores?!”, questionou. Pedidos de acção Ella Lei não se ficou pelas acusações de inutilidade do Governo e sugeriu revisões legais, de forma a reforçar a protecção de quem depende do salário para subsistir. “É de salientar que o Governo tem a responsabilidade indeclinável de melhorar os regimes, para reforçar a protecção dos trabalhadores. Insto uma vez mais o Governo a dar seguimento às queixas sobre salários em atraso, a proceder, séria e activamente, à avaliação da Lei das relações laborais e, em particular, a melhorar a regulamentação e os processos da reivindicação dos salários em dívida”, apelou. Ella Lei pediu também ao Governo para acelerar os apoios prestados pela DSAL, “alterar a prática actual de isenção de multa” para os incumpridores e “estabelecer mecanismos e estipular penalidades para combater eficazmente o atraso, de má-fé, no pagamento de salários”. Desemprego a bater recordes Também Leong Sun Iok, da bancada da FAOM, trouxe a situação do desemprego crescente, que cada vez mais afecta os residentes, para o hemiciclo. Segundo Leong, o desemprego terá mesmo chegado às concessionárias do jogo: “Recebi várias queixas de trabalhadores das PME e microempresas, alegando que foram despedidos devido às dificuldades de exploração dos seus empregadores, e alguns das concessionárias do jogo alegaram também que tinham sido despedidos”, revelou. Por outro lado, destacou que o fenómeno, com mais de 10 mil desempregados, está no ponto mais alto dos últimos 12 anos, ou seja, desde a crise financeira de 2008. “Segundo as recentes estatísticas divulgadas pelo Governo, a taxa de desemprego dos residentes atingiu 4,8 por cento, a percentagem mais alta em 12 anos, com mais de 10 mil desempregados”, vincou. Na mesma intervenção, Leong indicou que a DSAL merece reconhecimento por ter colocado 4.156 pessoas no mercado de trabalho, mas que na maior parte dos casos as vagas anunciadas são inconsequentes para os candidatos. “Segundo alguns residentes, são muitas as vagas afixadas na DSAL, mas, na maioria dos casos, depois da entrevista ou apresentação, nunca mais se ouve resposta, e mais, muitas das condições salariais oferecidas são baixas, salários com os quais dificilmente se consegue sustentar a família”, atirou. O deputado avisou também que neste cenário haverá um risco maior de criminalidade, e que as pessoas vão estar disponíveis para se envolverem em actividades de “comércio paralelo”. “Como a vida é difícil, alguns passaram a dedicar-se ao ‘comércio paralelo’. A PJ divulgou recentemente três pedidos de ajuda de trabalhadores suspeitos de terem sido persuadidos através de burla para trabalhar no Sudeste Asiático”, indicou. “A questão do desemprego, para além de afectar os indivíduos e as famílias, pode dar origem a muitos problemas sociais”, alertou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde / Idosos | Cuidados ao domicílio com subida de quase 20% Em 2021, as equipas de apoio ao domicílio do IAS serviram mais de 16 mil pessoas, entre consultas médicas e cuidados de enfermagem. Para o próximo ano, há planos para lançar uma nova equipa, na zona da Praia do Manduco Há cada vez mais pessoas a receberem cuidados domiciliários, coordenados pelo Instituto de Acção Social. Os dados oficiais sobre o ano passado apontam para um crescimento de 19,3 por cento nos cuidados prestados. Em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, Hon Wai, presidente do IAS, adiantou que 16.341 pessoas receberam consultas médicas ou tratamento de enfermagem em casa. “Em 2021, foram prestados serviços de cuidados domiciliários a 16.341 pessoas, das quais 2.009 receberam serviços de consulta médica e 14.332 serviços de cuidados de enfermagem, registando-se um aumento de 19,3 por cento em relação ao ano anterior”, pode ler-se na resposta de Hon Wai, à interpelação da deputada. No documento, o presidente do IAS revela ainda que actualmente existem sete equipas prestadoras de serviços ao domicílio, com capacidade para tratar até 110 pessoas. “Tomando como exemplo os serviços de cuidados domiciliários e de apoio, cada equipa proporciona serviços a 110 casos no máximo ao mesmo tempo, nos quais 90 são casos gerais e 20 são casos de idosos débeis”, foi explicado. Por outro lado, Hon Wai explicou também que cada equipa é constituída por 16 trabalhadores, entre chefe de equipa, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas, e outros funcionários, que tratam de assuntos diversos, como o atendimento e a logística. Nova equipa Segundo os dados actuais, os serviços de cuidados domiciliários do IAS têm capacidade para lidar com 770. No entanto, a partir do próximo ano, a capacidade vai subir para 880, com a criação de uma nova equipa que vai ficar situada na zona da Praia do Manduco. “Em 2023, [o IAS] irá acrescentar uma equipa de serviços de cuidados domiciliários e de apoio na zona da Praia do Manduco para responder às necessidades dos serviços para idosos na zona centro-sul”, foi prometido. Na resposta, Ella Lei é ainda informada de que a associação a que pertence, a Federação das Associações dos Operários, trabalha em cooperação com os Serviços de Saúde, para a prestação de cuidados a idosos. “Os Serviços de Saúde (SS) há muitos anos colaboram com equipas dos serviços de cuidados domiciliários integrados e de apoio da Federação das Associações dos Operários para a prestação de cuidados ambulatórios e de cuidados domiciliários a idosos que necessitam destes serviços”, foi comunicado. No âmbito desta cooperação, estão incluídos serviços como avaliação do ambiente domiciliário, avaliação de saúde e elaboração de planos de cuidados de saúde personalizados, entre outros.
Pedro Arede Manchete PolíticaImigração ilegal | Infracções caíram de 2.313 para 372 desde 2015 Entre 2015 e 2021, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente em Macau caiu de 2.313 para 372. Segundo o Gabinete do secretário para a Segurança, os dados mostram que foram alcançados “resultados significativos” graças à aposta no combate ao contrabando, utilização de tecnologia e criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto com o Interior da China Em resposta a interpelação escrita de Ella Lei, o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, rejeitou a preocupação demonstrada pela deputada em relação à eficácia das acções de combate à imigração ilegal e respondeu com números. Segundo o Governo, desde 2015, ano da criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto com o Interior da China, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente diminuiu, progressivamente, de 2.331 para 372, em sete anos. A única excepção em relação à tendência, foi registada em 2019. “Desde a criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente entre 2015 e 2021, foi de 2.313, 1.553, 1.061, 814, 1.016, 611 e 372, diminuindo ano após ano, à excepção de 2019, altura em que se verificou um ligeiro aumento”, pode ler-se na resposta assinada pelo chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng. De acordo com a explicação apresentada por escrito, os números registados ao longo dos últimos sete anos são demonstrativos dos “resultados significativos” e do sucesso da estratégia de combate ao crime e à migração ilegal levadas a cabo nos últimos anos. Nomeadamente, é apontado, a bem-sucedida aposta no combate ao contrabando, que tem sido “um dos principais alvos das operações regulares” das forças de segurança. Recorde-se que na interpelação escrita enviada ao Governo, Ella Lei disse que a ocorrência frequente de situações de imigração ilegal e contrabando por via marítima e terrestre coloca uma “certa ameaça à ordem publica” e que as autoridades deviam, por isso, “rever e aperfeiçoar, de forma abrangente, os trabalhos de fiscalização nas fronteiras e de prevenção conjunta. Mais nunca é demais Em resposta a Ella Lei, o chefe do Gabinete de Wong Sio Chak revelou ainda que entre 1 de Janeiro de 2021 e os primeiros quatro meses de 2022, os Serviços de Alfândega (SA) detectaram 38 casos de imigração ilegal, que resultaram na detenção de 96 imigrantes ilegais, incluindo 16 cabecilhas, que providenciavam o serviço de passagem fronteiriça. É ainda deixada a garantia de que, as forças de segurança irão “intensificar as patrulhas”, optimizar o tratamento de informação, fazer bom uso das novas tecnologias para aumentar o espectro da vigilância e ainda, reforçar a cooperação com as autoridades das regiões vizinhas. Sobre o caso de um residente de Macau, taxista de profissão, e um cidadão chinês que ajudaram um contrabandista a regressar ao Interior da China através do muro do Campus da UM, o gabinete de Wong Sio Chak afirma que foi “instalado um sistema de alarme por fibra óptica” para notificar de imediato os SA, caso seja detectada alguma infracção. “A Universidade de Macau instalou um sistema de alarme de fibra óptica no muro do Campus, de modo a que, caso sejam detectadas passagens clandestinas, os SA serão imediatamente notificados. Além disso, foi estabelecido um mecanismo de troca de informações regular entre a Alfândega, a UM e a polícia de Guangdong”, pode ler-se na resposta.
