Alfândega | Serviços planeiam a criação de equipa para zonas marítimas

[dropcap style =’circle’]V[/dropcap]ai ser criada uma nova equipa de operações para actuar na orla marítima de Macau. De acordo com um comunicado dos Serviços de Alfândega, o objectivo é combater irregularidades e efectuar trabalhos de salvamento nas zonas marítimas. Os Serviços de Alfândega de Macau tiveram um encontro a 17 de Abril com a Polícia para os Assuntos Marítimos de Hong Kong, no sentido de trocar informação sobre os modelos adoptados e experiências de gestão dos assuntos policiais nas zonas marítimas. A entidade local revela ainda que em 2017 foram registados 118 casos de entradas ilegais que envolveram 30 embarcações e 286 imigrantes. De Janeiro a Março, o Executivo detectou 26 casos de entradas ilegais, em que foram detidos 49 imigrantes.

Formação | Curso bilingue na área do comércio arranca amanhã na UM

[dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Centro de Ensino e Formação Bilingue Chinês-Português da Universidade de Macau vai organizar um curso de formação em português na área do comércio. O curso, que arranca amanhã e decorre até 17 de Maio, destina-se a tradutores de chinês-português, professores de português e outros profissionais que trabalham com a língua portuguesa e vai ser ministrado por Ye Zhiliang, da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (actualmente a leccionar na Universidade de Macau). A formação vai realizar-se à segunda-feira e à quinta-feira (18h30-20h30) e ao sábado (10h-12h).

Segurança | Governo não prevê serviço de fiscalização a elevadores

[dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Executivo não tem calendário para a criação de um serviço de fiscalização na área eletromecânica. A ideia foi dada ontem pelo gabinete do secretário para a Segurança, em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei. De acordo com a réplica emitida pelo Governo, “o conteúdo da interpelação da deputada Ella Lei não está no seu âmbito de competências, como tal, a informação dada tem por base os dados obtidos com a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e do Corpo de Bombeiros”. Segundo os mesmos, o grupo de trabalho interdepartamental para optimização actualmente existente já concluiu o seu trabalho e, neste momento, a DSSOPT está a consultar a opinião do sector, sendo que para já não há um calendário para a criação de um serviço específico de fiscalização de elevadores.

25 Abr 2018

Manifestação |200 funcionários da Wynn protestam contra tolerância ao tabaco

Cerca de duas centenas de trabalhadores da operadora de jogo Wynn protagonizaram ontem uma acção de protesto para exigir que a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo seja aplicada de forma rigorosa nos casinos

[dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m ambiente de trabalho livre de fumo. Foi o que reivindicaram ontem aproximadamente 200 trabalhadores que marcharam do Centro UNESCO de Macau até ao Wynn Macau para entregar uma petição endereçada à operadora de jogo. A acção de protesto contou com Leong Sun Iok e Ella Lei, ambos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau.

O representante do grupo de manifestantes, de apelido Ip, que se identificou como trabalhador do Wynn Palace, afirmou que o objectivo é exigir à operadora que valorize a saúde dos seus trabalhadores, que se encontra sob ameaça, dado que a empresa tolera que os clientes fumem fora das zonas permitidas, não deixando que os funcionários os chamem directamente à atenção. “Alguns clientes fumam ao lado de mesas de jogo. Devido ao fumo, a nossa saúde pode ficar em risco, por isso, esperamos que haja melhorias”, disse Ip. O representante dos manifestantes indicou que os trabalhadores apenas podem apresentar queixas aos seus superiores, nomeadamente os supervisores que, regra geral, não resolvem o problema.

O mesmo responsável afirmou ainda lamentar que a situação não tenha melhorado mesmo depois de tentativas de pedido de ajuda junto das autoridades, como a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os Serviços de Saúde e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Um cenário que, segundo argumentou, acontece porque a empresa informa antecipadamente os clientes para apagarem as provas antes da chegada dos fiscais.

Nuvem de problemas

Neste sentido, os manifestantes pedem à Wynn que garanta que os trabalhadores dos casinos não sejam afectados pelo fumo nas zonas onde, por lei, se encontra interdito e que não interfira nos trabalhos da verificação da qualidade do ar. Em paralelo, querem que a operadora afixe dísticos de proibição de fumar e, por fim, que deixe de ser tolerante para com actos indevidos por parte dos clientes e que estabeleça um mecanismo da apresentação de queixas por parte dos funcionários, dando-lhes seguimento de forma activa.

Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afirmou, por seu turno, lamentar que a Wynn não coopere com as directrizes do Governo no âmbito do combate ao fumo nos casinos, nem ofereça um ambiente de trabalho livre dos malefícios do fumo aos seus funcionários. Segundo o mesmo responsável, o protesto teve lugar depois de os trabalhadores terem tentado, por diversos meios, exigir melhorias nas condições de trabalho e comunicar com a operadora em vão.

Mais de 1000 fumadores multados até Março por infringirem a lei

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde sinalizaram, nos primeiros três meses do ano, um total de 1.425 infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo cinco respeitantes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. As restantes dizem respeito a pessoas que foram multadas por fumarem em locais proibidos, cujo número sofreu uma diminuição superior a um terço em termos anuais homólogos, indicou ontem o organismo em comunicado.

A esmagadora maioria dos infractores era do sexo masculino (92,8 por cento) e mais de dois terços eram turistas. Em 37 casos afigurou-se necessário o apoio das forças de segurança, menos 21 do que no primeiro trimestre do ano passado. Oito em cada dez infractores já pagaram a multa, indicaram os Serviços de Saúde.

Entre Janeiro e Março, foram detectadas 396 infracções (27,8 por cento) nos casinos, 149 em paragens de autocarros e de táxis (10,5 por cento) e 162 nos parques/jardins e zonas de lazer (11,4 por cento), de acordo com os mesmos dados.

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 46.124 pessoas, como resultado de uma média de 748 inspecções por dia, de acordo com os Serviços de Saúde.

Já o telefone do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo registou 2.622 chamadas, mais 1.714 do que no primeiro trimestre do ano passado, das quais quase 70 por cento relacionadas com queixas.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 1 de Janeiro, as áreas interditas ao tabaco foram alargadas, passando a ser proibido fumar a menos de dez metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarros e de táxis. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções aumentaram para 1.500 patacas.

11 Abr 2018

Acidentes de trabalho | Ella Lei pede indemnização mais altas

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei defende que as indemnizações pagas às vítimas de acidentes de trabalho deviam aumentar, após a última actualização ter ocorrido em 2011. Numa interpelação escrita, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau, divulgou que ao longo dos anos o território tem registado mais de 7 mil feridos em acidentes de trabalho por ano, sendo que no ano passado foram registadas 7,428 vítimas, das quais 17 ficaram incapacitadas permanente de trabalho e 19 morreram. Tendo em conta o número, a deputada considera que o Governo não só precisa de garantir trabalhos de fiscalização de forma mais eficaz, como melhorar as leis para reforçar os trabalhos de gestão da segurança e saúde ocupacional.

Ao mesmo tempo, a legisladora defende um aumento dos apoios às vítimas de acidentes, como às famílias, exigindo uma revisão do valor das indemnizações. Ella Lei critica o Governo por ter feito a última revisão dos montantes em 2011, e diz que o valor já não se adequa ao custo de vida, nem acompanha a taxa de inflação, registada desde essa altura.

Por estas razões, a deputada quer saber se as autoridades vão ajustar o valor de indemnização para os trabalhar que percam a vida ou fiquem incapacitados de forma permanente devido a acidentes de trabalho ou doença profissional. Além disso, a deputada quer também rever os limites pecuniários no pagamento das prestações para diagnósticos, fornecimento e reparação de próteses e ortopedia.

9 Abr 2018

Terrenos | Ella Lei pede seguimento dos casos sem caducidade declarada

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei revelou que, de acordo com informação disponível na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), até ao final do ano passado restam 17 casos relativos aos terrenos cuja caducidade de concessão ainda não foi declarada.

Perante isto, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede explicações ao Executivo sobre o acompanhamento destes casos. Em muitos dos terrenos em causa, a concessão já terá ultrapassado o prazo de 25 anos em 2016.

A deputada recordou, numa interpelação escrita entregue ao Governo, que o relatório divulgado em 2015 pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sobre os 16 terrenos, aponta para a necessidade do Governo declarar a caducidade da concessão de forma temporária. A ausência desta medida poderia causar transtornos em termos da utilização de bens públicos e afectar o uso eficiente dos terrenos disponíveis, lembrou Ella Lei.

27 Mar 2018

Ella Lei | Deputada quer gestão do estacionamento de pesados

Como se não bastasse a necessidade geral de estacionamento em Macau, os veículos pesados estão, neste momento, a ocupar espaços em que não se sabe a quem cabe a gestão. A denúncia é feita pela deputada com ligações à FAOM, Ella Lei em interpelação escrita entregue ao Executivo.

Em causa está situação que se verifica na zona da Torre de Macau, que tem servido de parque a vários veículos pesados. De acordo com a deputada as indústrias ligadas aos transportes estão em dificuldades por não terem onde estacionar os seus carros. Entretanto, há ainda os “veículos zombies” que permanecem indefinidamente em espaços cuja gestão é desconhecida, como os que se encontram ao largo da Torre de Macau.

Ella Lei reconhece que a secretaria dos transportes tem cedido alguns espaços para servirem temporariamente de parque para veículos pesados, no entanto, estes não são ainda suficientes e é preciso projectar medidas a longo prazo.

9 Mar 2018

Habitação | Ella Lei critica Governo por adiamentos de habitações públicas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei criticou o Governo por ter adiado a construção de habitações públicas nos lotes A e F, na Doca do Lam Mau, numa interpelação escrita. Os edifícios em causa vão aumentar a oferta de habitações públicas em 200 fracções.

No entanto, o Governo decidiu adiar estas construções, com a justificação que é necessário dar prioridade a outros edifícios de habitação pública, com maior capacidade.

Ella Lei não concorda com a escolha política. A deputada argumenta que as 200 fracções na Doca do Lam Mau respondem a uma grande necessidade da sociedade, principalmente devido à elevada concentração de pessoas na zona. No mesmo documento, a deputada ligada aos Operários questiona se o projecto vai ser abandonado e, se nesse caso, se o Governo vai ter em atenção a necessidade de aumentar o número lares e centros de idosos.

6 Mar 2018

Ella Lei | Deputada entende que o registo predial precisa de melhorias

As fraudes imobiliárias continuam e é preciso um sistema de registo predial mais completo e um sistema de prova de identidade. O pedido é de Ella Lei que não se fica pelas casas. A deputada pede informações e medidas ao Executivo devido às falhas de segurança nas estruturas de lazer

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso melhorar o registo de imóveis. A deputada Ella Lei exige medidas ao Governo de forma a evitar as fraudes que se têm vindo a registar na transação de imóveis.

De acordo com a deputada ligada à FAOM, os casos de fraude na compra e venda de imóveis estão longe de estarem a diminuir. “No início de Janeiro deste ano a polícia detectou uma fraude em que os falsos vendedores alegavam que tinham sido contratados pelo proprietário para venderem lojas”, recorda Ella lei em interpelação escrita dirigida ao Executivo.

Em Fevereiro foi detectado um novo caso, desta feita envolvendo falsificação de cartões de identidade para venda de propriedades alheias.

A deputada entende que o problema reside no sistema de registo de propriedades. Para Ella Lei a modalidade actual não exige dados suficientes. “No registo de propriedade é pedido apenas o nome, estado civil e residência dos proprietários e alguns dados de identificação”, refere. “Quando é preciso fazer registo no notário não há necessidade de testemunhas para validar a identidade das pessoas e só são necessários documentos de identificação que podem ser falsos”, alerta a deputada.

É necessária uma solução que passe pelo aperfeiçoamento do sistema de registo predial de modo a colmatar as lacunas existentes e impor mais requisitos no processo notarial.

Jogos perigosos

Outra das preocupações recentes de Ella Lei tem que ver com os critérios de segurança nos espaços de diversão e lazer. O alarme foi dado com o caso recente de um homem que ficou suspenso na Torre de Macau quando fazia bungee jumping e que acabou por ser resgatado pelos bombeiros depois de estar uma hora e meia suspenso.

Para Ella Lei, o acontecimento veio aumentar as preocupações da população que se questiona cada vez mais acerca do sistema de inspecção levado a cabo pelo Executivo, aos equipamentos de diversão. Por outro lado, a demora da resposta ao incidente levanta dúvidas quanto à eficácia dos meios de emergência locais neste tipo de situações.

“Há uma falta de normas legais claras e de requisitos regulamentares para manutenção e operação das instalações de lazer”, lamenta Ella Lei em interpelação.

Mas o problema não se fica por aqui. É preciso ter em atenção todas as estruturas mecânicas que operam no território com fins recreativos.

Mecanismo a meio gás

A deputada recorda que o Governo criou, em 2012, um grupo de trabalho Interdepartamental para melhorar a supervisão de instalações mecânicas e eléctricas. No entanto, os resultados ainda não são visíveis.

O objectivo do mecanismo teria várias frentes: configuração e implementação de directrizes para a manutenção de máquinas e instalações especiais, aplicação de um sistema de registo de unidades de engenharia relevantes, criação de um sistema de avaliação e estudos para o estabelecimento de um departamento jurídico para o sector. Mas, até agora, apenas foram feitas as directrizes de exame e aprovação de grandes espaços de diversão.

Neste sentido, Ella Lei quer saber quais são os planos do Governo, tendo em conta que se trata de uma situação de segurança para os utilizadores destes equipamentos.

No que respeita a mecanismo de resposta a acidentes, Ella Lei recorda que o Executivo já solicitou às próprias operadoras que elaborassem um mecanismo de resposta, mas não se sabe ainda o que foi feito, ou se foi tomada alguma medida.

26 Fev 2018

Nascimentos | Parecer do hemiciclo apela a mais medidas por parte do Governo

Os subsídios de nascimento vão aumentar. A proposta de lei vai avançar para votação na especialidade, mas ficam em aberto promessas de políticas complementares capazes de incentivar a natalidade e combater o envelhecimento populacional local

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]romessas de medidas complementares ao incentivo da natalidade e de criação de um possível mecanismo capaz de equiparar os subsídios de nascimento para funcionários públicos e privados convenceram a 3ª comissão permanente no que respeita ao diploma recentemente discutido em especialidade. A informação é confirmada pelo parecer relativo à proposta de lei do ajustamento do montante do subsidio de nascimento divulgado pela Assembleia Legislativa (AL).

Os ajustes foram aprovados, e depois de passar na especialidade, a proposta de lei terá efeitos retroactivos. Desde 1 de Janeiro de 2018, os pais do sector privado terão direito a um subsídio de nascimento garantido pelo Fundo de Acção Social no valor de 5000 patacas e os progenitores que trabalham na função pública vêm o valor aumentado de 45 por cento para 60 por cento do índice 100.

Em números, os pais da função pública passam a receber 5100 patacas. A diferença é mínima por enquanto, mas tendo em conta o aumento regular dos salários da função pública, a tendência é que aumente com o tempo, referem alguns deputados, e com isso volte a existir discrepância nos apoios à natalidade entre sector público e privado em Macau.

A comissão questionou e o Governo respondeu: “a partir do corrente ano, a diferença entre um subsídio e outro será muito reduzida, apenas de 100 patacas. Nada obsta, contudo, a que, no futuro, possam ser estudadas e implementadas medidas com vista a uma equiparação total”.

De acordo com o parecer, o Executivo entende ainda que o facto da proposta apresentada já ter valores muito semelhantes para os sectores públicos e privados “constituirá uma medida relevante para aumentar a taxa de natalidade e, consequentemente, ajudar a inverter o envelhecimento da RAEM”, lê-se no documento.

Complementos adiados

Já no que respeita a medidas complementares capazes de combater o envelhecimento populacional e que promovam a natalidade, pedidas pela sede de comissão, o Governo afirmou que “está a ponderar outras medidas de apoio às famílias, nomeadamente no âmbito do apoio à infância, à educação e saúde, à saúde, aos apoios sociais.” No entanto, e no que respeita a medidas concretas a implementar no futuro, nada é avançado.

Ella Lei não está convencida. De acordo com a deputada há restrições à concessão do subsídio. Em causa está o facto dos candidatos terem de apresentar contribuições durante nove meses, no período de um ano anterior ao nascimento. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ella Lei sugere que o Executivo avance com outras políticas complementares para incentivar os nascimentos e que comece por alargar os requisitos para obtenção do subsidio. A deputada com ligações à FAOM acrescentou ainda exemplos de políticas já praticadas noutros países e que remetem para uma maior licença de maternidade e aumento do tempo de férias das mães.

Também Leung Kai Yin, professor do Instituto Politécnica de Macau (IPM), sugere que o subsídio de nascimento seja independente destas contrubuições à segurança social. Mais, para o académico, o aumento do subsidio para as 5 000 patacas não é um grande incentivo aos nascimentos e sugere antes medidas de apoio às mães capazes de motivar a maternidade. “Reduzir número de horas de trabalhos das mulheres e implementar medidas no ramo de serviços das creches pode ser a solução”, afirmou ao jornal Ou Mun.

13 Fev 2018

Ella Lei reprova contratação de não-residentes qualificados

A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, considera que as exigências para a importação de quadros qualificados não-residentes são demasiado permissivas.

Ontem, na Assembleia Legislativa, a deputada criticou o processo por ser um meio para ajudar os estrangeiros a obterem o Bilhete de Identidade de Residente e exige a adopção de um sistema semelhante ao australiano.
“Para requerer a fixação de residência em Macau por via da ‘imigração de quadros técnicos’ basta reunir requisitos básicos, por exemplo, ser contratado por empregadores locais, possuir habilitação académica igual ou superior a licenciatura, auferir salário não inferior ao salário mediano ou médio do sector em causa. Estes requisitos e padrões nem sempre conseguem articular-se com as necessidades de Macau”, começou por apontar Ella Lei.
“Há quem diga que é muito fácil o requerimento, desde que se seja titular de cargos de gerente ou que se alegue ser dirigente. Tudo isto reprime as oportunidades de promoção dos locais e passa a ser um meio para ajudar os estrangeiros a obterem o BIR de Macau”, acusou.
Apesar de afirmar que a contratação é muito fácil, por outro, sublinhou que em áreas como na medicina e informática, que o mesmo já não acontece: “Segundo alguns empregadores, tentaram importar talentos com muita experiência das áreas da medicina e informática, com o desejo destes introduzirem novas técnicas, experiências e práticas, e ensinarem os talentos locais”, apontou. “Porém acabaram por ser impedidos, por causa da existência de incertezas nas normas jurídicas, e não sabem como é possível satisfazer as exigências da apreciação, o que contraria a intenção original legislativa”, revelou.

7 Fev 2018

Saúde | Contratados mais 82 novos especialistas o ano passado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) adiantaram à deputada Ella Lei que no ano passado foram contratados 82 novos enfermeiros especialistas, tendo existido “um aumento contínuo do número desses enfermeiros”.

Na resposta à interpelação escrita da deputada, assinada pelo director dos SS substituto, Cheang Seng Ip, é referido que os SS “têm 163 enfermeiros especialistas”. “Em comparação a 2015, quando havia 104 enfermeiros especialistas, registou-se uma subida de mais de 50 por cento, o que representa um avanço”, explica Cheang Seng Ip, sendo que este acrescentou que os números “correspondem às necessidades de cuidados de enfermagem”.

Na área da psiquiatria os SS explicam também que “tem havido recrutamento de pessoal de saúde pelo serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário”. “Entre 2015 e 2017 houve um aumento do número de psiquiatras, de 13 para 17, atingindo os 30.8 por cento”.

Em relação ao número de enfermeiros nesta especialidade, os SS apontam que passaram de 47 para 51, “uma subida de 8.5 por cento, conseguindo praticamente satisfazer as necessidades do serviço geral”.

5 Fev 2018

Governo electrónico | Ella Lei pede calendário para implementação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo terá de ir à Assembleia Legislativa (AL) responder a uma interpelação oral da deputada Ella Lei sobre a implementação do Governo Electrónico. Na opinião de Ella Lei, o sistema ainda está longe de abranger todos os serviços públicos.

“Ainda não há partilha de informações e de dados entre os diferentes serviços públicos. O sistema que usam não é igual, o que impossibilita os residentes de partilharem informações. Se precisarem de entregar um requerimento a diferentes serviços públicos têm de entregar repetidamente os mesmos documentos”, escreveu a deputada.

Ella Lei lembra que a implementação do Governo Electrónico é uma das medidas apontadas no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. É referido no documento que “a proposta de regulamentação do Governo Electrónico será concluída de acordo com os resultados da respectiva consulta”. “Mais, vai ser estudado um enquadramento geral adequado ao desenvolvimento a longo prazo do Governo Electrónico da RAEM e um mecanismo de coordenação, para que o trabalho geral do Governo Electrónico da RAEM se possa desenvolver de forma unificada e coordenada. Qual vai ser a calendarização para a concretização dessas tarefas?”, questiona a deputada.

Ella Lei deu outro exemplo de como o sistema de e-government ainda tem um longo caminho a percorrer. “Os chamados serviços electrónicos de muitos serviços públicos aderem a um modelo básico, por exemplo, o recurso ao scanning para a transformação de documentos escritos em electrónicos, ao invés de materializar um pleno processo electrónico, que envolva a formação, o envio , a assinatura, a autorização, a consulta e a gravação de documentos”.

“No mês passado o Governo afirmou que a primeira fase da transformação de documentos de certificação em documentos electrónicos ia ser levada a cabo naquele ano. Qual é a situação dessa implementação? Qual é a situação respeitante à transformação de documentos em documentos electrónicos e à interconexão de informações entre os diversos serviços públicos?”, inquiriu Ella Lei.

30 Jan 2018

Ella Lei e a obsessão

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei tem, claramente, uma obsessão com os trabalhadores não residentes. Para a deputada, todos os males de Macau têm neles a sua origem. Os autocarros funcionam mal: a culpa é dos TNR. A internet é uma bosta: a culpa é dos TNR. As rendas atingem preços astronómicos: a culpa é dos TNR. Ou seja, em todas as suas intervenções, Ella Lei lança as culpas de qualquer situação para os TNR, uma táctica que Hitler usou com os judeus. Longe de mim querer comparar os dois, até porque me parecem ter motivações muito diferentes e a deputada não ter sequer metade da cultura geral do ditador alemão.

Ao satanizar as pessoas que mantêm esta região especial em andamento, Ella Lei fomenta a xenofobia e o racismo, pretende instituir uma maior separação entre cidadãos de primeira e de segunda, enfim, esquece-se de todos os conceitos que enformam a cultura chinesa, dos quais destacamos a benevolência/humanidade (仁 ren) e a rectidão/justiça (義 yi). Por outro lado, dá muito jeito aos verdadeiros culpados das situações mais infelizes pelas quais passa a população, pois deste modo há sempre ali um bode expiatório que, ainda por cima, ninguém têm que os defenda. A deputada está sempre ali, pronta para lhes dar e atirar o ónus para outras costas.

É estranho, aliás, no século XXI uma deputada chinesa ter esta obsessão. Para mim, devido à constante insistência na culpa dos TNR pelos males deste e do outro mundo, a razão deste comportamento foge da área das convicções políticas e refugia-se talvez na psicologia ou na psiquiatria. Ella Lei deve ter, de facto, um problema. Nestes casos, quando alguém odeia de forma tão irracional outrem, tal esconde, se calhar, uma atracção fatal pelo que se diz odiar. Será que no caso de Ella Lei, Freud explica e é dos seus sonhos que ela tem realmente medo?

23 Jan 2018

Instaurados processos por fumo ilegal no casino Wynn

[dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]epois dos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei terem entregue na sede do Governo uma carta que dá conta de alegadas situações de fumo ilegal nos espaços de jogo do empreendimento Wynn, eis que os Serviços de Saúde (SS) vêm afirmar, em comunicado, de que já foram elaborados três autos de notícia, tendo sido instaurados processos para acompanhamento.

Isto porque foi verificado que “em algumas salas VIP não estavam afixados os dísticos de proibição de fumar nos locais onde [o fumo] é proibido”. Ainda assim, e desde Outubro do ano passado, os SS garantem que “não encontraram nenhuma situação ilegal relacionadas com áreas ilegais para fumadores”. Desde essa data foram também realizadas mais de 20 acções de fiscalização no casino Wynn.

Entretanto, os SS já “trocaram algumas informações com os trabalhadores do casino Wynn para conhecer mais detalhes sobre a situação”. Em parceria com a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), “foram acusados mais de 80 infractores no casino Wynn”, sendo que 70 por cento dessas acusações “foram elaboradas pelos agentes da DICJ”, aponta um comunicado.

15 Jan 2018

Ella Lei exige gestão do número de visitantes

[dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau não consegue acolher o número crescente de turistas que vem ao território e, por isso, são necessárias medidas que visem o controle das entradas de visitantes. A situação é denunciada pela deputada Ella Lei em interpelação escrtita. Em causa, está a qualidade de vida quotidiana dos residentes mas também o as condições de estadia e circulação dos próprios turistas.

De acordo com com a deputada com ligações à FAOM, o número de visitantes que tem dado em entrada em Macau, tem rondado os 30 milhões anualmente. Mas, “nos primeiros onze meses do ano passado já ía em 29.556.816, um aumento de 5,1 por cento em relação ao mesmo período de 2016”, revela.

Com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macao, os turistas vão ser cada vez mais e os números vão bater recordes, “estimando-se que, em 2025, rodem os 40 milhões por ano”.

Ora, Macau não tem capacidade para receber tantas pessoas sublinha Ella Lei. Faltam estruturas de transito e ambientais para conseguir proporcionar, por um lado qualidade na estadia dos turistas, e por outro, qualidade de vida dos residentes. De modo a salvaguardar um turismo sustentável, a deputada quer saber que estudos estão a ser feitos que tenham em conta o controle do turismo local e o seu planeamento de modo a que a concretização de Macau como Centro de turismo possa ser concretizada, sendo que, considera, a situação actual boicota esta ambição das políticas do Governo.

15 Jan 2018

Mais de metade das candidaturas para habitação social não reúnem os requisitos

Estão ser analisadas as candidaturas a habitação social do processo que decorreu em 2013. Dos mais de três mil pedidos já analisados, menos de metade reúnem os requisitos. Quanto às sete mil fracções da zona A que o Governo anunciou não serem usadas, Arnaldo Santos afirma que vão ser alvo de reajustamento

 

 

[dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]á foram apreciadas mais de 3000 candidaturas à habitação pública, referentes ao processo de 2013, e apenas 40 por cento reuniam as condições necessárias para serem admitidas. A informação foi dada ontem pelo presidente do Instituto da Habitação, Arnaldo Santos, na reunião plenária da Assembleia Legislativa. “Das mais de 40 mil candidaturas, já temos apreciados mais de 3000 pedidos e cerca de 40 por cento estão aprovados”, referiu o responsável.

Na reunião destinada a respostas por parte do Governo às interpelações orais dos deputados, Arnaldo Santos disse que as cerca de 7000 fracções que o Governo afirma ficarem em reserva nos projectos de habitação pública da zona A dos novos aterros significam uma reserva do próprio Governo. De acordo com o presidente do IH, estas fracções podem ainda sofrer alguns ajustamentos e toda a zona vai ser projectada e construída por fases. “Vamos ainda pensar no planeamento de escolas e ensino. O trabalho vai ser feito por fases”, apontou.

A deputada Ella Lei questionava o Executivo acerca da discrepância de números. Para a deputada, o recentemente divulgado relatório relativo à necessidade de habitação pública local não corresponde à realidade porque, segundo afirmou, a procura é muito maior do que a referida pelo Governo e as necessidades não estarão abaixo das 40 mil.

Já o Executivo, que ultimamente tem sido inquirido por diversos deputados acerca da desactualização do referido relatório, avançou que, para que não restem dúvidas, no próximo dia 8 vai decorrer uma reunião entre a empresa de consultadoria responsável pelo relatório e os deputados. O objectivo afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas “é esclarecer todas as questões”.

Mas Raimundo do Rosário foi mais longe. “Este relatório vai dar confiança aos deputados e as pessoas vão saber tudo. Se ainda houver problemas depois de dia oito peço para que os dados sejam actualizados para podermos ter um mecanismo que permita saber a procura de habitação e vamos actualizar os conteúdos”.

 

De fora, os do costume

Já os jovens e a classe média que não tem condições para alugar casa mas também não reúnem os requisitos para se candidatarem à habitação do Governo, vão ter de esperar que seja criada uma legislação que os integre. A ideia foi deixada por Raimundo do Rosário em resposta às interpelação de Ho Ion Sang. “Quanto aos jovens, tem de ser pensada uma oferta global de habitação. A habitação pública e a social só compreendem as pessoas que têm necessidades”, começou por dizer Arnaldo Santos.

Já Raimundo do Rosário mostrou querer resolver a situação. “Passo a passo vamos resolver as questões relacionadas com a habitação económica inclusivamente resolver os problemas desta classe média e dos jovens. Mas para isso temos de ter uma lei que regule. Se não a tiver não posso arrendar fracções económicas aos jovens”, apontou.

Quanto a calendarizações, são assuntos de que o secretário não quer falar. A razão apontou, é não querer não cumprir. “Não quero avançar com calendarização para depois me dizerem que não as consigo concretizar”, referiu.

5 Jan 2018

Estudos do Governo | Ella Lei quer mecanismo de divulgação de pesquisas

A criação de um mecanismo capaz de acompanhar e divulgar os estudos feitos pelo Executivo ou pedidos a entidades por parte deste é o pedido de Ella lei ao Governo. A deputada considera que os estudos feitos para o território são muitos e na sua maioria demoram demasiado tempo a ser concluídos e os resultados nem sempre chegam a ser conhecidos

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Macau há estudos para tudo mas os seus resultados aparecem muitas vezes com anos de atraso e são desconhecidos. A ideia é deixada pela deputada Ella Lei em interpelação escrita em que apela ao Governo a criação de um mecanismo centralizado responsável por acompanhar as muitas pesquisas feitas ou pedidas pelo Executivo.

Para Ella Lei, se há pesquisas, é necessário saber os seus desenvolvimentos, calendários e conclusões. De acordo com a deputada com ligações à FAOM, o Governo tem de criar um mecanismo de comunicação capaz de fazer chegar à população todas as informações que são do seu interesse.

“Se este ano o Executivo aprovou divulgação dos relatórios de viagens dos funcionários públicos para uma melhor transparência também deve dar acesso a outras informações”, lê-se no documento assinado pela deputada.

No entanto, ainda há pesquisas realizadas por departamentos públicos ou encomendadas a entidades privadas cuja evolução e resultados permanecem desconhecidos, lamenta.

A deputada dá exemplos: há um estudo encomendado a instituições académicas acerca do reconhecimento mútuo de cartas de condução, desde 2014, em que sós se conheceram as conclusões a 1 de Dezembro do ano passado”, diz. Os resultados acabaram por provocar reacções polémicas pelo que o Governo acabou por dizer que não eram suficientes nem adaptados à actual situação do território, muito diferente da de 2014.

Em 2012 foi também encomendado um estudo relativos ao design do posto fronteiriço e da sua envolvência, relativo às Portas do Cerco, que diz “ainda não foi tornado público”. O que se soube daquela zona foi em consequência da passagem do tufão Hato, afirma Ella Lei, e tendo já em conta as inundações que afectaram o terminal de autocarros daquela área e a sua reconstrução.

Pesquisas fora de prazo

Mas Ella Lei não se fica por aqui. A deputada nem precisa de especificar de tantos que são os estudos encomendados e feitos acerca de matérias os novos tipos de habitação social e a necessidade de motoristas. “São assuntos que foram alvos de estudos em grande quantidade nos últimos anos”, sublinha.

“Todos os anos, o Governo conduz uma variedade de relatórios de pesquisa por conta própria ou através de outras entidades”, reitera Ella Lei, sem esquecer os gastos avultados e o tempo despendido que acompanham cada investigação.

Mas, não há um mecanismo capaz de se responsabilizar pela comunicação pública destas tarefas, considera a deputada. “Uns acabam por ser interrompidos, e outros demoram tanto tempo que quando saem os resultados já estão desactualizados”, aponta, sendo que há ainda outros que por não se adaptarem à realidade actual, são refeitos.

Para Ella Lei trata-se de mais uma perda de tempo, de dinheiro e de um atraso no desenvolvimento local. “É ainda um desperdício de fundos públicos”, acrescenta.

Para solucionar a situação, a deputada pede ao Governo que trate de criar um mecanismo eficiente capaz de acompanhar as investigações e se responsabilize pela divulgação dos resultados atempadamente.

4 Jan 2018

Enfermeiros | Deputada quer mais especialistas

As infra-estruturas de saúde tendem a aumentar, o número de médicos também, mas enfermeiros especializados continuam praticamente os mesmos desde 2012. O alerta é deixado por Ella Lei

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] necessária a formação e contratação de mais enfermeiros para fazer face às necessidades actuais dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). A ideia é vincada pela deputada Ella Lei que se dirige ao Executivo para pedir mais profissionais da área de enfermagem com formação específica.

De acordo com a deputada da FAOM, o aumento de infraestruturas na área da saúde, nomeadamente com o projecto do Hospital das Ilhas, vai sublinhar ainda mais a carência de enfermeiros no território.

De acordo com os dados estatísticos apresentados por Ella Lei em interpelação escrita, o número total de funcionários dos SSM em 2012 era de 3183. Em 2016 os números aumentaram para os 4151 funcionários onde se incluem médicos especialistas, médicos de clínica geral e enfermeiros não especializados. No entanto, no que diz respeito a enfermeiros especializados o número de profissionais não aumentou no mesmo período de tempo, tendo-se mantido em cerca de 90. “Apesar do ligeiro aumento registado em 2015, em que os enfermeiros especializados no território somavam os 104, no ano passado o número voltou a cair para os 92”, refere Ella Lei.

Formação insuficiente

Para a deputada, o número de pessoal especializado não acompanha as necessidades crescentes dos serviços de saúde locais tendo em conta a sua expansão.

Ella Lei recorda que, em 2006, o Governo lançou o primeiro programa de formação de enfermeiros especialistas e em 2014 reforçou o mesmo com o curso do Instituto Politécnico de Macau para que, em conjunto com a instituição homónima de Hong Kong, se formassem mais de 100 profissionais. Dentro das especialidades estavam inseridos os cuidados de maternidade, urgência, reabilitação psiquiátrica e infecciologia. Ainda assim, a deputada considera que o número de especialistas formados no território continua a ser insuficiente.

A necessidade de uma avaliação cautelosa das necessidades destes profissionais é imperativa, diz Ella Lei, tendo em conta previsões para os próximos dez anos de modo a que sejam alargadas e intensificadas as formações necessárias.

Necessidade mental

Ella Lei quer saber se o Executivo tem planos neste sentido, e salienta a área psiquiátrica como sendo aquela que precisa de mais atenção neste momento.

Tendo em conta o crescente número de utentes nos serviços psiquiátricos e as promessas deixadas pelo Governo quanto ao aumento de médicos da especialidade e de psicólogos, Ella Lei questiona o Executivo se está também a pensar em enfermeiros. “Nos últimos anos, o desenvolvimento levou ao aumento de necessidades na área da saúde mental e em resposta a esta tendência, o Executivo tenciona, além de aumentar os médicos e os serviços psicológicos, aumentar também os enfermeiros especialistas neste sector?”, remata na missiva dirigida ao Governo.

27 Dez 2017

AL rejeitou debater responsabilidades políticas face ao tufão Hato

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong sublinhou por quatro vezes que pretendia um debate na Assembleia Legislativa que fizesse um resumo dos trabalhos feitos após a passagem do tufão Hato e que não pretendia “contrariar o Governo nem derrubá-lo”. Mesmo assim, a sua proposta e do colega de bancada Au Kam San foi recusada.

Entre os 29 deputados que participaram na votação, além de Au e Ng, apenas José Pereira Coutinho e Ella Lei se mostraram a favor do Governo dar mais explicações no hemiciclo. Ao mesmo tempo, Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, abstiveram-se.

A defesa do executivo ficou a cargo dos deputados nomeados por Chui Sai On, com Ma Chi Seng, membro da família Ma, a ser o primeiro a mostra-se contra a proposta. “Esta proposta não faz sentido. O caso do Hato já foi analisado pelo Comissariado Contra a Corrupção e pelo Governo, que fizeram as respectivas investigações. Foi igualmente criada uma comissão própria para o assunto”, disse Ma Chi Seng, ontem na AL.

“Este debate vai afectar a independência dos trabalhos que decorrem devido ao processo disciplinar instaurado [ao ex-director e à ex-subdirectora dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos]”, acrescentou o deputado nomeado.

Opinião semelhante foi partilhada pelo académico ligado à área do jogo e deputado nomeado Davis Fong: “Concordo com o deputado Ma Chi Seng. Não há necessidade de revisitar o caso através de uma audição. Já houve uma proposta de debate anterior sobre o tema e também foi negada. Não havia necessidade de fazer outra proposta para um debate sobre o tema”, apontou. “Não concordo com esta proposta frisou”.

Também o deputado Iau Teng Pio, nomeado, se mostrou preocupado com os efeitos do debate para o processos.

 

Seguro de saúde com debate

Apesar dos três chumbos de debates, os deputados acordaram em discutir outros dois assuntos: criação de um sistema universal de saúde e o reconhecimento de cartas de condução para condutores do Interior da China em Macau.

“Apoio esta proposta de debate. Vai fazer com que a população não deixe de ir ao médico por não ter recursos financeiros e, por outro lado, deixa de obrigar a população a ter consultas com um médico em que não confia”, defendeu Chan Iek Lap, médico, um dos apoiantes do seguro universal.

A data dos debates só será conhecida mais tarde.

14 Dez 2017

Ella Lei preocupada com compra de blue cards

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar dos dados estatísticos demonstrarem a queda de entradas ilegais no território, de permanência sem autorização e dos trabalhadores não residentes (TNR), Ella Lei não está satisfeita.

A deputada oriunda da família política da FAOM interpelou o Governo para prestar atenção a casos de compra de títulos de identificação de TNR que têm como finalidade a entrada no território.

Ella Lei recorda que este ano a Polícia Judiciária (PJ) apanhou um grupo criminoso de agiotagem, que operava com uma companhia de logística para ocultar as actividades ilegais. O esquema incluía o pedido de vagas de TNR para colectar dinheiro emprestado. A deputada acrescentou que a Polícia de Segurança Pública revelou um caso de um estabelecimento de jogos electrónicos que comprou blue card para três indivíduos do Interior da China, após prestar falsas declarações às autoridades para obter vaga de TNR.

Ella Lei suspeita que devem haver mais casos deste género, o que demonstra a insuficiência do Executivo nos processos de apreciação e fiscalização de pedidos. Para a deputada, a segurança da população e gestão da cidade correm risco com esta situação. Como tal, Ella Lei exige ao Governo melhorias no processo de apreciação dos pedidos para vagas de TNR, assim como a implementação de um mecanismo de cooperação interdepartamental para descobrir e combater os casos de compra de blue cards.

11 Dez 2017

Funcionamento do Metro vai gerar despesas avultadas

O alerta foi deixado pela deputada Ella Lei: o funcionamento do metro vai gerar despesas avultadas, e não foram planeadas soluções para gerar receitas, como a instalação de lojas ou esplanadas nas diferentes estações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] funcionamento do metro ligeiro vai gerar grandes despesas devido às operações de manutenção e ao pagamento da mão-de-obra, mas as fontes de receitas vão ser limitadas. O cenário foi traçado por Ella Lei, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões, após uma reunião da comissão, que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“A despesa do metro vai ser avultada. Vai ter de se fazer sobreviver um grupo alargado de trabalhadores e suportar os elevados custos de operação. Já sabemos que a empresa não vai ter receitas com lojas, esplanadas e cafés. É uma dificuldade que se vai ter de enfrentar”, revelou Ella Lei.

“Não há soluções para gerar mais receitas. As estações não têm espaços para cafés, esplanadas ou lojas, além das áreas para a instalação de bilheteiras e vias de passagem”, acrescentou.

Depois de ter sido identificado o problema, Ella Lei revelou que houve a intenção de construir na Estação Intermodal da Barra um centro comercial com dois andares. No entanto, as limitações de altura, fizeram com que o plano fosse abandonado.

“O secretário explicou que queriam construir um centro comercial na Barra com dois pisos para gerar outras fontes de receita. Mas devido aos constrangimentos de altura não foi possível construir esses pisos”, apontou a deputada.

Metro em Macau sem prioridade

Momentos antes, Raimundo Rosário tinha feito um ponto de situação das obras do metro. Até ao momento foram gastos 9,5 mil milhões de patacas com o troço da Taipa. Esta parte tem um orçamento de 11 mil milhões que, segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, está a ser cumprido.

No próximo ano, o Governo vai dar início às obras do ramal de ligação da Linha da Taipa com a secção de Seac Pai Vai. Este é um segmento que tem de ficar concluído antes de 2019, para que depois o funcionamento da Linha da Taipa.

Raimundo do Rosário garantiu que os segmento do metro da Península de Macau não vai ser abandonado, mesmo que não seja uma prioridade. Neste momento o foco do Governo passa por aprovar a legislação para a empresa que vai gerir o metro e a nova lei do metro.

“O metro em Macau nunca foi abandonado. Pode é haver diferentes pontos de vistas. Mas foi definido como prioridade ligar a Linha da Taipa à Barra. Mantemos essa intenção e a prova disso é que a obras da Estação da Barra já começaram. Vamos fazendo isto por partes e por troços”, afirmou Raimundo do Rosário.

O secretário admitiu que o traçado de Macau só deverá ficar definido no próximo mandato: “Acho que não vamos ter tempo para fazer muito mais neste mandato”, apontou, sobre a possibilidade de ficar escolhido o traçado de Macau.

30 Nov 2017

Deputados votam hoje Regime jurídico da Habitação Social

A Assembleia Legislativa tem hoje uma agenda preenchida. Está marcada a votação na generalidade das propostas de lei relativas ao Regime Jurídico da Habitação Social, os benefícios fiscais à contratação de pessoas com deficiência e o regime para acreditação de assistentes sociais. Foram também pedidos debates por três deputados

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ordem do dia de hoje da Assembleia Legislativa (AL) prevê uma tarde repleta de actividade. No capítulo das questões orçamentais, será apresentado o relatório de execução do orçamento de 2016, assim como o respectivo relatório de auditoria da conta geral do mesmo ano. Além disso, a câmara irá deliberar sobre a proposta de orçamento privativo da AL para o ano económico de 2018.

No plano legislativo, o dia tem uma agenda também recheada. Está prevista a votação na generalidade do diploma que vai regulamentar a habitação social. A ideia é actualizar as leis que regem o sector, uma vez que o crescimento económico, empurrado pelos lucros do sector do jogo, fez inflacionar o sector privado do mercado de arrendamento.

Dessa forma, o Governo tem vindo a trabalhar desde 2014 na lei que agora chega à AL e que vai estabelecer a forma e as condições de apresentação de candidaturas, a competência do Governo para a verificação do património, assim como um regime sancionatório.

Outra das propostas inscritas na ordem do dia prende-se com os benefícios fiscais à contratação de pessoas portadoras de deficiência.

 

Hato no debate

Também na agenda de trabalhos da AL está a votação na generalidade da proposta de lei que regula a acreditação profissional e inscrição para assistente social.

Há mais de sete anos que o Governo trabalha num regime legal que certifique e capacite profissionais do sector da assistência social. Após duas consultas públicas, o Instituto de Acção Social elaborou o diploma que hoje chega ao hemiciclo.

No capítulo dos debates, Sulu Sou começa o ano legislativo na pole position da iniciativa de discussão. Para uma das discussões, o jovem deputado pediu a presença do Director substituto da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Raymond Tam, da subdirectora Leong Ka Cheng e de um meteorologista. O deputado pede a reforma total dos mecanismos de alerta de tufões, assim como da gestão interna dos serviços.

Por iniciativa do pró-democrata da Novo Macau será discutida a possível suspensão das obras de melhoramento do Terminal Subterrâneo das Portas do Cerco, e o início do planeamento geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco para que este incorpore um centro modal de transportes.

Ainda na área dos transportes, Ella Lei requereu um debate sobre a melhoria dos transportes públicos, em detrimento do veículos privados.

Ng Kuok Cheong foi responsável pelo pedido de debate sobre os problemas sistémicos de infra-estruturas revelados pela passagem do tufão Hato.

6 Nov 2017

Ella Lei queixa-se de falta de acção contra condutores ilegais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada ligada à Federação das Associações dos Moradores de Macau (FAOM), Ella Lei, exige que o Governo tome medidas activas de combate aos condutores não-residentes de veículos pesados que abusam do sistema de licenças especiais. É este o conteúdo de uma interpelação escrita enviada ao Executivo pela deputada.

No documento a legisladora justifica que devido a “normas ambíguas” e falta de um mecanismo de acompanhamento das licenças especiais, que nunca foi instituído, os condutores não-residentes acabam por prestar serviços de forma ilegal no território.

“De acordo com a lei, os não-residentes não podem trabalhar como motoristas em Macau. Contudo, devido a várias falhas na lei e uma supervisão deficiente, os condutores não-residentes abusam do sistema de licenças especiais”, começa por apontar Ella Lei.

“Será que a administração já tomou medidas claras para que não haja abusos nas licenças especiais?”, questiona a deputada

Caso único

Informa também Ella Lei, que em resposta a uma interpelação anterior, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou que entre Janeiro e Julho foram conduzidas 327 operações de inspecção a condutores de veículos pesados. Essas operações resultaram na detenção de um trabalhador ilegal e na detecção de 35 infracções. Porém, os números não convenceram a deputada, que refere que estes dados não reflectem a realidade do território.

Na interpelação, Ella Lei questiona também quando é que o Governo vai fazer uma revisão da lei que define as autorizações especiais para condução de veículos pesados por parte de não-residentes e recorda que a intenção de “aperfeiçoar” o estatuto foi anunciada há oito anos pelo Governo para combater a escalada deste fenómeno, mas que até agora a proposta ainda não foi apresentada.

27 Out 2017

Eleições | Resultados de sufrágio para a Assembleia Legislativa surpreendem

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase 175 mil eleitores participaram nas eleições legislativas, a maior afluência de sempre, que representam 57 por cento de participação. Os grandes vencedores da noite foram Mak Soi Kun e Ella Lei, enquanto Melinda Chan e a força política de Fujian foram os grandes derrotados.

Os resultados das eleições trouxeram um misto de confirmação e surpresa. As forças políticas tradicionais mostraram um novo vigor nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL). A União de Macau – Guangdong, de Mak Soi Kun e Zheng Anting, foi a lista mais votada. Em segundo lugar veio a União para o Desenvolvimento, a candidatura dos operários encabeçada por Ella Lei que, pela primeira vez, se submeteu ao sufrágio directo. A líder da lista da FAOM leva consigo para o hemiciclo o seu número dois, Leong Sun Iok.

As grandes surpresas foram Agnes Lam e Sulu Sou, que se vão estrear no hemiciclo. Tanto a líder do Observatório Cívico, como o cabeça-de-lista da Associação do Novo Progresso de Macau representam uma lufada de ar fresco na 6.ª legislatura da RAEM. Representam um eleitorado mais jovem, com uma vincada matriz democrática, afastados dos valores políticos mais tradicionais. Outrass grandes surpresas da noite foram Melinda Chan, que não foi eleita, e a perda de espaço dos candidatos ligados a Chan Meng Kam. As forças políticas com raízes em Fujian elegeram apenas Si Ka Lon e Song Pek Kei.

Os candidatos mais votados foram Mak Soi Kun, com 17.207 votos. A medalha de prata foi para Ella Lei que conseguiu convencer com 16.694, enquanto o terceiro lugar do pódio foi para o antigo número dois de Chan Meng Kam, Si Ka Lon, com 14.877. José Pereira Coutinho ficou em quarto lugar, com 14.383 votos, conseguindo uma boa votação, mas perdendo o seu companheiro de bancada Leong Veng Chai, como havia vaticinado.

Record de votos

Os dois deputados eleitos do universo de Chan Meng Kam obtiveram perto de 25 mil votos no sufrágio de ontem, menos 1500 em relação às eleições de 2013, quando foram às urnas menos 23 mil eleitores. Ou seja, uma descida considerável.

Ontem, Macau assistiu ao sufrágio de maior expressão popular, com 174.872 eleitores a irem às urnas, a votação mais concorrida de sempre na história da RAEM. Em comparação com 2013, acorreram às assembleias de voto quase mais 23 mil eleitores. Também a participação melhorou, atingindo os 57,22 por cento.

Os votos nulos decresceram significativamente. Em 2013 foram 4018, enquanto nestas eleições foram 1339, representando 0,37 por cento dos boletins de voto depositados nas urnas. Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), justificou esta descida com a existência de “câmaras de simulação onde as pessoas experimentaram e a conhecerem os procedimentos de voto”.

No capítulo das queixas por irregularidades, André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), revela que na plataforma conjunta com a CAEAL se registaram 25 casos, maioritariamente ligados ao uso de telemóvel na câmara de voto. O comissário salienta a melhoria em relação ao sufrágio anterior, onde apenas junto do CCAC houve 46 queixas. Ao longo desta campanha e eleição, os fiscais ao comando de André Cheong fizeram mais de 600 acções junto de eventos onde poderia, potencialmente, haver aliciamento de voto através de prendas ou benefícios.

O comissário acrescentou ainda que a revisão à lei eleitoral trouxe maior poder à autoridade que comanda, nomeadamente com a obrigatoriedade de as associações ligadas às candidaturas terem de declarar as actividades que organizam e em que participam. Porém, André Cheong não entende que seja prudente proibir tudo e paralisar a actividade associativa nas imediações de sufrágios. “O que a lei proíbe é que através desses benefícios se angarie votos”, comenta.

18 Set 2017

Operários de Macau conseguem eleger dois deputados

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma das grandes vitoriosas da noite. A lista União para o Desenvolvimento (UPD) – que, nas últimas eleições, tinha sido a grande derrotada ao perder um deputado, reelegendo apenas Kwan Tsui Hang – volta a estar representada na Assembleia Legislativa por dois tribunos.

Ella Lei, deputada eleita por via indirecta em 2013, mudou de sufrágio e deu-se bem na sua primeira corrida eleitoral por via directa: a UPD foi a segunda lista mais votada. A cabeça-de-lista conseguiu 16.694 votos e vai estar acompanhada por um novo rosto: Leong Sun Iok foi o último a conquistar uma assento, com 8347 votos.

No momento em que se soube que os candidatos tinham sido eleitos, houve lágrimas de alegria na sede de campanha da UPD, à mistura com muitas manifestações de alegria. Ella Lei e Leong Sun Iok agradeceram o apoio dado pelos eleitores. A cabeça-de-lista garantiu que a equipa vai continuar a esforçar-se para corresponder às expectativas da sociedade e tratar das sugestões dos residentes que foram recolhidas durante o período da campanha eleitoral.

Leong Sun Iok não deixou de referir que as eleições foram “intensas e difíceis”, uma batalha que foi ganha com a ajuda de voluntários e funcionários do universo dos Operários.

O deputado eleito realçou que as eleições decorreram de “um modo muito calmo”, com um número de votantes recorde, para defender que demonstram uma evolução social. Quanto à expressiva votação na lista ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong entende que se trata do resultado do trabalho feito ao longo dos tempos.

Houve ainda tempo para falar do que se segue: o número dois de Ella Lei promete trabalhar para que sejam criadas melhores condições de trabalho para os residentes.

Também a deputada definiu prioridades: proteger os terrenos de Macau e o modo de vida da população local, objectivos que reconhece serem difíceis de alcançar sem o esforço de todos. Ella Lei atribui o sucesso eleitoral ao facto de terem passado das palavras à acção, uma ideia que pretende continuar a colocar em prática.

Por fim, Leong Sun Iok recordou ainda que, à semelhança do que aconteceu há quatro anos, a UPD foi alvo de difamação. Mas os resultados desta madrugada, salientou, demonstram que a população sabe a verdade, pelo que finalmente se fez justiça, também para Kwan Tsui Hang.

18 Set 2017