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Foto: Sofia Margarida Mota

A deputada Ella Lei quer que se realize um debate na Assembleia Legislativa para discutir a implementação de um regime de pontuação no âmbito de aprovação dos pedidos da imigração para investimento.

Em comunicado, a deputada argumenta a urgência de discussão pública com a necessidade de um mecanismo rigoroso de fiscalização neste sector. A razão, aponta, tem que ver com a necessidade de resolver as falhas legais que garantam o adequado aproveitamento de talentos locais, sem que sejam substituídos por quadros do exterior. Para Ella Lei, o regime que está em vigor está desactualizado e a sociedade tem manifestado o seu desagrado quanto à falta de relação com a realidade actual.

A deputada justifica a emergência de um debate sobre o assunto em apreço com os casos que foram dados a conhecer no relatório de Actividades de 2017 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que implicavam a falsificação de documentos. Neste sentido, Ella Lei considera que a aprovação dos pedidos não é suficientemente rigorosa e duvida dos projectos já aprovados por poderem não ser necessários para Macau.

A introdução de um regime de pontuação para avaliar os pedidos de autorização de residência por investimento é, no entende da deputada, o mais adequado. A opinião de Ella Lei tem como ponto de partida aquilo que considera como boas experiências vividas noutras regiões.

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