AL | Debates pedidos por Ella Lei e Ng Kuok Cheong aprovados

Os deputados vão reunir com o Governo na Assembleia Legislativa para debater os requisitos para fixação de residência por investimento e o reconhecimento de cartas de condução entre Macau e a China continental. Os debates pedidos por Ella Lei e Ng Kuok Cheong foram aceites na reunião plenária da passada sexta-feira

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]uz verde. Foram aprovados na passada sexta-feira os pedidos de debate da deputada Ella Lei e de Ng Kuok Cheong.

Ella Lei pediu que fosse discutido com o Governo a introdução de critérios quantitativos na apreciação dos pedidos de residência. Para a deputada, é necessário criar um regime de pontuação para este tipo de processos bem como um acompanhamento rigoroso do seu andamento, que envolve não só a aposta nos actos de fiscalização,, como um aperfeiçoamento dos regimes legais que dizem respeito a esta matéria.

De acordo com Ella Lei, a fixação de residência no território por investimento tem sido muitas vezes descurada pelo Executivo e, no entender da deputada, as lacunas legais permitem a prática de vários crimes. A deputada argumenta a necessidade de maior rigor nesta matéria tendo em conta os casos denunciados no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção relativos a falsificação de documentos.

Lam Iok Fong, que se manifestou em acordo com a proponente do debate, assinalou que têm existido investimentos “insignificantes” no território. Por outro lado, há categorias que não estão contempladas pela lei, considerou. “Por exemplo, projectos na área da educação também podem ser considerados como sendo um investimento, mas como é que se definem os critérios?” O deputado considera ainda que na sequência dos casos de falsificação de documentos, é imperativo que o Governo se desloque à AL endereçar a questão.

O pedido de debate foi aprovado por unanimidade.

Cartas faladas

Por outro lado, o deputado Ng Kuk Cheong viu aprovada a solicitação de debate para discussão do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o continente.

Para o pró-democrata, é necessário, antes de avançar com a iniciativa, que o Executivo proceda a uma consulta pública.

A ideia foi apoiada por Agnes Lam. “Concordo e apoio o que diz Ng Kuok Cheong, até porque a população ainda não conhece bem os regimes de condução de ambos os lados o que pode ter implicações para as políticas de transporte terrestre”, apontou.

A apoio para a realização do debate veio também do deputado Ma Chi Seng. O tribuno considera que “a população está toda preocupada”.

Já Leong Sun Iok alerta para a necessidade de ter em conta possíveis aproveitamentos da situação de carácter ilegal. O deputado considera que a medida vai aumentar o número de condutores a trabalhar no território sem autorização para o efeito.

Por outro lado, Leong receia que existam questões de segurança que não estão a ser tidas em conta. “A sociedade está divida e teme que esta política de reconhecimento não funcione devido à forma como os condutores da China continental conduzem”, disse.

Apesar de o debate ter sido aprovado, Kou Hoi In e Chui Sai Peng votaram contra e Chan Iek Lap absteve-se.