Ella Lei pede ponto de situação das negociações sobre contratos dos autocarros

De modo a evitar que as informações sejam conhecidas depois de estarem tomadas as decisões, a deputada Ella Lei pretende saber o ponto de situação das negociações sobre os contratos das duas operadoras de autocarros, que expiram dentro de poucos meses

“Qual é o ponto de situação das negociações sobre os contratos relativos ao serviço de autocarros?” Quem pergunta é Ella Lei, numa interpelação oral endereçada ao Governo, datada de 31 de Janeiro.

Recordando que faltam aproximadamente nove meses para o termo dos contratos provisórios com as operadoras de autocarros (Transmac e TCM), a deputada dos Operários lamenta a ausência de informações, expressando receios de que se repita o que sucedeu, a 31 de Julho, com a renovação dos contratos, por apenas 15 meses, ou seja, até Outubro próximo. Feito o anunciado “apenas dois dias antes” pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), algo que, recorda Ella Lei, foi “criticado pela sociedade”.

“O Governo nunca ouviu o público sobre a sua renovação nem revelou qual o andamento das negociações com as companhias de autocarros. Por isso, é preocupante que tal renovação provisória possa vir a ser repetida num curto espaço de tempo”, aponta Ella Lei, indagando ainda o Governo sobre os “principais problemas” e como vão ser “resolvidos” nos futuros contratos. ”De que medidas de longo prazo dispõe o Governo para melhorar a qualidade dos serviços de autocarros é também uma questão que merece a nossa atenção”, realça.

“Os serviços públicos têm estreitamente a ver com a vida da população, pois os problemas surgidos nos contratos de concessão não afectam apenas a vida quotidiana dos residentes, podendo também prejudicar os interesses dos trabalhadores”, sublinha Ella Lei, qualificando de “lamentável” que “os trabalhos relativos à abertura de concursos públicos e à concessão de serviços nunca fiquem prontos a tempo”, algo que “se tem repetido constantemente”. Tal faz com que os contratos sejam renovados temporariamente, quando se encontram quase no termo, “com o pretexto da falta de tempo” ou que devido à “falta de capacidade de negociação dos preços” sejam mantidas “cláusulas injustas”, “prejudicando gravemente o interesse público”.

Falta de transparência

Neste sentido, a deputada condena “a falta de transparência no processo de concessão, a falta de um mecanismo de auscultação pública aperfeiçoado”, bem como “a divulgação das coisas só depois de estarem prontas”. Prolongadas negociações realizadas após os contratos, passíveis de “levantar suspeitas de esse concessionário estar a ser beneficiado de forma propositada ou a crítica às cláusulas contratuais por não conseguirem salvaguardar os interesses da população” foram outras das questões “mais criticadas pela sociedade”. Mas, “mesmo assim nada se pôde fazer, a não ser aceitá-las”, lamenta.

Dado que, antes do termo do mandato do actual Governo, a 19 de Dezembro, há sete contratos de concessão por tratar, incluindo os dos autocarros, como reconheceu durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a deputada pede também mais informações. “O Governo vai ouvir primeiro a população antes de avançar com as novas concessões?”, questiona, instando à definição clara de mecanismos de consulta, apreciação e autorização e divulgação dos contratos.

Observando ainda que “apenas alguns contratos de concessão exclusiva e de concessão pública exigem a realização de negociações dois ou três anos antes do termo, de que é exemplo o relativo à Air Macau, Ella Lei questiona ainda o Executivo sobre a possibilidade de essa exigência ser estendida a todos os contratos do género.

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