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A deputada Ella Lei quer a criação de um mecanismo de fiscalização dos custos das obras públicas. Em interpelação escrita, Lei recorda que as obras públicas de Macau têm tido preços cada vez mais elevados e que “batem recordes”. Além disso, as infra-estruturas que têm sido construídas não são eficazes e a sociedade tem dúvidas acerca do que tem sido feito nesta matéria.

Para Ella Lei, o aumento dos custos das infra-estruturas públicas deve-se não só à inflacção dos preços dos materiais de construção e das despesas com recursos humanos, mas também à ausência de uma estrutura que tenha a seu cargo a fiscalização do andamento das obras e dos gastos.

A deputada dá como exemplo a situação da região vizinha de Hong Kong que em 2016 criou serviços para gerir os custos dos projectos das obras públicas, e com isso viu os custos das serem reduzidos, além de ter conseguido melhorar os procedimentos administrativos.

Ella Lei considera que o Governo local tem que tomar como referência as experiências do exterior e as boas políticas adoptadas pelo sector da construção para aperfeiçoar o ordenamento jurídico de Macau.

A deputada quer que o Governo comece a estimar os custos de construção ainda na fase do planeamento e concepção das obras, e que proceda à criação de um mecanismo eficaz que garanta um custo aceitável das obras.

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