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Era uma das grandes dúvidas dos deputados e o Governo já respondeu. Os benefícios fiscais para quem reconstruir um edifício podem atingir os 5,8 por cento

 

Os benefícios fiscais propostos pelo Governo para as proprietários que desejem reconstruir os seus edifícios são de 5,8 por cento. A resposta foi dada, ontem, pelo Executivo durante a reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma.

“Se o edifício tiver um valor de 5 milhões, o benefício do imposto de selo sobre a aquisição permite uma poupança de 94.500 patacas. Em relação aos emolumentos serão de cerca de 53.000 patacas. Estamos a falar de uma percentagem de 5,8 por cento, quase 6 por cento”, disse Chan Chak Mo, presidente da comissão.

Esta foi uma das questões que tinha ficado em aberto durante a primeira reunião dos deputados. Ontem chegou a resposta. Segundo a proposta do diploma, os proprietários gozam de isenção do imposto de selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados à habitação, do imposto de selo sobre transmissão de bens, do imposto de selo especial e do imposto de selo devido em virtude de aquisição ou promessa de aquisição de bens imóveis e ainda da restituição de emolumentos notariais e de registo.

“Havendo este benefício é sempre um incentivo. Poderá incentivar a renovação de dezenas de fogos. O que o governo pretende é que haja mais pessoas a renovar os edifícios”, sublinhou o deputado.

Se por um lado o Executivo deixou esta questão muito clara, por outro lado, não conseguiu responder à questão sobre o impacto que os benefícios vão ter para os cofres da RAEM.

“O Governo não soube responder à questão porque é muito difícil fazer uma estimativa sobre o número de edifícios que vão ser renovados”, frisou Chan Chak Mo.

Contra o tempo

Segundo o diploma, depois da aquisição para a construção do edifício, os promotores têm três anos para reconstrução. Caso contrário, têm 30 dias para efectuar o pagamento das isenções.

No entanto, os deputados pediram ao Governo que reveja a situação, uma vez que podem ocorrer atrasos nas emissões de licenças e outras burocracias. Porém, a comissão negou que esta ressalva tenha sido feita a pensar no que aconteceu com o empreendimento Pearl Horizon.

“Não é uma situação que tenha que ver com o Pearl Horizon. Mas há situações em que há atrasos na aprovação das licenças. Às vezes a responsabilidade é de quem submete as plantas, outras é do Governo. Mas se a planta submetida estiver mal feita, não se pode responsabilizar o Governo pelos atrasos”, frisou Chan Chak Mo.

Por agora, o Executivo ainda não tem uma resposta para esta questão, mas a solução poderá por congelar a contagem do tempo, enquanto se aguardam pelas licenças.

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