Estudo | Uma carreira sólida é cada vez mais uma realidade para designers de moda locais Andreia Sofia Silva - 19 Ago 2020 Ana Cardoso, estilista e investigadora da Universidade de São José, publicou recentemente o estudo “Macau Fashion Industry in a Globalized Era: An Educational background Perspective”, onde se conclui que os designers locais têm cada vez mais a possibilidade de construir uma carreira com a sua marca, produzindo em Macau e na China e vendendo as suas colecções lá fora. Os apoios do Governo e a aposta em cursos universitários também ajudam ao fomento do sector [dropcap]V[/dropcap]iver exclusivamente do mundo da moda em Macau e construir uma carreira nesta área é cada vez mais uma possibilidade para jovens designers. No estudo “Macau Fashion Industry in a Globalized Era: An Educational background Perspective” [A Indústria da Moda em Macau na Era da Globalização: Uma Perspectiva Educacional], Ana Cardoso, estilista e investigadora da Universidade de São José (USJ), conclui que o sector da moda em Macau está a conhecer grandes desenvolvimentos ao ponto de permitir a construção de novas carreiras e um mercado de vendas além-fronteiras. “Hoje em dia os designers locais têm a sua profissão reconhecida enquanto carreira. Os designers trabalham a tempo inteiro nas suas próprias marcas para desenvolver uma produção em larga escala em fábricas situadas na China e com uma produção de pequena dimensão nos seus próprios ateliers a nível local”, lê-se no estudo recentemente publicado, ao qual o HM teve acesso. Ana Cardoso destaca ainda o facto de, no passado, Macau ser um território onde as fábricas têxteis tinham um grande peso na economia, algo que mudou nos últimos anos, sobretudo desde a liberalização do jogo. Hoje em dia, a tecnologia está cada vez mais presente neste sector. “Existe uma procura pela tecnologia, além de que atravessar fronteiras é uma questão importante, uma vez que as marcas locais, além de venderem os seus produtos em Macau, também começaram a vendê-los em Hong Kong e na China”, pode ler-se no estudo. Outra das conclusões do estudo, levado a cabo por Ana Cardoso, é que o Governo tem um papel dinamizador desta área, ao promover eventos onde os designers podem mostrar as suas colecções, além dos subsídios concedidos. “As várias plataformas criadas pelo Governo visam ajudar os designers a melhorar a sua criatividade e as suas estratégias de marketing e vendas”, aponta a autora. “Nos últimos anos, o Instituto Cultural (IC) promoveu de forma activa a indústria criativa local em parceria com o CPTTM [Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau] através de desfiles de moda, exposições, eventos e outro tipo de iniciativas em cooperação com o sector do turismo de Macau, bem como com o sector do cinema e empresas privadas. [Tudo] para levar os designers a confeccionarem uniformes, acessórios ou outros itens promocionais.” Além desta ajuda na produção de roupa e acessórios, o IC também tem levado designers a participarem em exposições fora de Macau. Desta forma, estes podem ter “mais oportunidades para expandirem a sua marca e adquirirem mais experiência”. “O IC também dá apoio às instituições locais para atrair estudantes locais e orientar jovens designers para adquirirem maior conhecimento na área da moda”, conclui o estudo. A indústria da moda tem-se tornado, nos últimos anos, um dos vectores que pode contribuir para a diversificação económica, inserida na área das indústrias culturais e criativas. A fim de atingir este objectivo, o Executivo de Macau “criou um veículo que promove a moda local ao organizar diferentes tipos de eventos relacionados com a arte e moda”, além de ter desenvolvido o conceito de lojas pop-up, entre outras, “onde os designers locais e criadores podem colocar os seus artigos à venda”, destaca Ana Cardoso. Relativamente ao trabalho criativo, os designers locais são fortemente influenciados pelo panorama multicultural de Macau, aponta a investigadora. “A realidade multicultural de Macau teve um profundo impacto no sector de moda local. As criações dos designers locais, até um certo ponto, são uma influência do panorama cultural e isso pode ser uma vantagem para a inspiração no processo criativo.” Desta forma, “pode ser vista uma partilha cultural, impulsionada pela globalização e pelo contexto histórico da ligação entre a Ásia e a Europa existente em Macau”, acrescenta a autora. Passagem criativa Para realizar este estudo, Ana Cardoso realizou entrevistas a docentes e a entidades de ensino e organismos institucionais, como é o caso do Instituto Cultural (IC), USJ e Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). De frisar que estas duas instituições de ensino são as únicas que, em Macau, disponibilizam cursos de licenciatura na área da moda. Patrick Ho Hong Pan, chefe do departamento de promoção cultural e indústrias criativas do IC, falou do desenvolvimento que a indústria da moda teve nos últimos anos. “Macau, no passado, com a influência da cultura ocidental, teve um grande desenvolvimento na indústria de importação e exportação. Na década de 80, Macau era a base para uma economia manufactureira, onde a indústria funcionava com as encomendas da China, Europa e América. Nessa altura, Macau tinha muita produção de têxteis, jeans e malhas.” No entanto, ao longo dos anos, “a indústria da moda sofreu uma significativa reorganização devido aos novos desafios económicos, em particular com a competição dos baixos custos laborais e o aumento dos custos de produção num território pequeno com recursos industriais limitados”, descreve Patrick Ho Hong Pan. Com a saída das fábricas para a China, Macau deixou de ter uma indústria manufactureira para passar a ter um sector de moda ligado à criatividade. “Esperamos que esta área continue a expandir-se”, apontou o responsável do IC. “Os designers vão produzir a uma larga escala ao invés de produzirem apenas uma ou duas peças, com estratégias de marketing focadas na procura de mercado. O comércio é também uma questão importante. Muitas marcas locais, além de venderem em Macau, também vendem em Hong Kong, Zhuhai e Pequim. Ao colaborarem com o mercado internacional, [os designers] vão crescer profissionalmente”, frisou. Rita Tam, designer e professora no CPTTM, também considerou, em entrevista, que “o actual desenvolvimento da indústria da moda é crescente, e a grande mudança em Macau é que finalmente o território tem licenciaturas nesta área”. Nesse sentido, “alguns jovens designers formados no CPTTM, em cursos de design e produção de moda, já fundaram as suas próprias marcas, com os seus próprios ateliers e negócios que já se estendem a outros mercados, como é o caso de Hong Kong e da China”, conclui Rita Tam. A passagem de uma indústria têxtil e demasiado técnica para um sector criativo em permanente expansão não se fez sem a vertente educacional, aponta Ana Cardoso. “O Governo de Macau e as instituições de ensino locais constituem um caminho importante para alimentar os novos designers e encorajar mais entradas nesta área. Ao longo dos anos, os cursos universitários têm vindo a adaptar-se às necessidades do mercado.” O estudo de Ana Cardoso dá conta que estas mudanças passam “por especializações em design de moda” do ponto de vista da manufactura até à “gestão de negócio, técnicas de produção e o campo mais vasto de cursos criativos”, o que permite aos estudantes acederem ao mercado “com um potencial mais completo”. Apostar no exclusivo O estudo de Ana Cardoso deixa ainda uma sugestão para os designers de Macau, uma vez que estes “necessitam de encontrar formas de produzir produtos únicos e personalizados”. “Esta é a grande mudança na indústria de moda nos dias de hoje. O pequeno mercado local busca por qualidade e itens únicos feitos à mão. É importante que os designers encontrem um equilíbrio entre a criatividade e o mercado. Essencialmente o mercado comanda as vendas e limita a criatividade”, denota a investigadora. Ana Cardoso não termina o trabalho sem relembrar a cada vez maior ligação que a indústria da moda, inserida no sector das indústrias criativas, tem com o selo “Made in Macau”. “As Indústrias Criativas estão a fomentar a marca local ‘Made in Macau’, o que pode levar o território a construir uma identidade única e a promover uma enorme memória nos negócios do turismo”, lê-se. A investigadora salienta o facto de o próprio Governo necessitar de estabelecer uma ligação entre o que é produzido localmente, a fim de criar uma diferenciação entre as marcas internacionais que invadiram o território. O segmento de luxo em Macau, desenvolvido lado a lado com a indústria do jogo e que se alimenta essencialmente dos turistas vindos da China, pode ser benéfico para aumentar a competitividade dos designers de Macau. “Com a abertura de mais lojas de luxo, Macau vai trazer mais marcas internacionais, o que ajuda a construir uma maior competição em todo o mercado da moda. Este investimento beneficia os compradores locais e promove novos mercados de turismo oriundos de Taiwan, sudeste asiático, Índia, Indonésia e o Médio Oriente, e que podem promover as marcas de Macau”, lê-se no estudo.
“Higos” | Sinal 8 será emitido a partir das 22h de hoje Hoje Macau - 18 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) vão içar o sinal 8 de tempestade tropical entre as 22h de hoje e as 2h desta quarta-feira, dia 19. Segundo uma nota informativa, prevê-se que o ciclone tropical “Higos” “se intensifique continuamente e se mova a uma velocidade relativamente rápida para noroeste em direcção à costa oeste da Foz do Rio das Pérolas (entre Zhuhai e Maoming)”. Segundo os SMG, o ciclone tropical “vai cruzar num ponto ainda mais próximo do território do que inicialmente previsto, a cerca de 100 quilómetros de Macau, durante a madrugada, tendo possibilidade de intensificar-se próximo da costa”. Desta forma, até à manhã desta quarta-feira, “o vento vai intensificar-se consideravelmente e pode soprar ao nível 7 a 9 (Escala de “Beaufort”) do quadrante leste com rajadas, havendo aguaceiros fortes acompanhados de trovoadas”. A mesma nota dos SMG dá conta que, nas últimas horas, o “Higos” “tomou um rumo mais para norte, existindo a possibilidade de se intensificar continuamente e trazer um ‘Storm Surge’ mais acentuado”. O sinal de “Storm Surge” amarelo será, assim, içado hoje às 20h30, prevendo-se a sua substituição pelo sinal “Storm Surge” laranja. Estão previstas inundações nas zonas baixas do território entre as 5h e as 12h desta quarta-feira, sendo que a água poderá atingir entre 1,0 e 1,5 metros de altura.
“Higos” | Sinal 8 de tempestade deverá ser içado esta madrugada Hoje Macau - 18 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) prevêem içar o sinal 8 de tempestade tropical entre a noite de hoje e a madrugada desta quarta-feira, dia 19. Além disso, “espera-se que na noite do dia 18 e no dia 19 de Agosto o vento se intensifique na região significativamente, havendo aguaceiros fortes acompanhados de trovoadas”. O mesmo comunicado dá conta que o “Higos” “tomou um rumo sensivelmente mais para norte do que o previsto e vai cruzar o ponto mais próximo do território, a cerca de 150 quilómetros de Macau”. Segundo as últimas informações disponíveis, o ciclone tropical “Higos” continua a intensificar-se, devendo mover-se a uma velocidade “relativamente rápida” para noroeste, dirigindo-se à costa oeste da província de Guangdong. Os SMG alertam ainda para a ocorrência de inundações nas zonas baixas do território. “Devido à influência da maré astronómica, associado com o efeito de ‘Storm Surge’, no dia 19 de manhã podem ocorrer inundações em zonas baixas. A altura de inundação máxima prevista será entre 0,5 e 1,0 metros”, pode ler-se.
EUA vão endurecer sanções contra gigante chinesa das telecomunicações Huawei Hoje Macau - 18 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos vão endurecer as sanções contra a gigante chinesa das telecomunicações Huawei e 38 subsidiárias para impedir o seu acesso a tecnologias norte-americanas, anunciou ontem o Departamento de Comércio dos EUA, em comunicado. A administração dos Estados Unidos acusou a Huawei de usar as suas subsidiárias internacionais para contornar as sanções, referindo que o grupo representa um risco de segurança para o país devido aos seus laços com o Governo chinês, o que a Huawei nega. A Huawei e as suas subsidiárias “intensificaram esforços para obter semicondutores de ponta desenvolvidos ou produzidos a partir de ‘software’ e tecnologias norte-americanas com vista a atingir objetivos políticos do Partido Comunista da China”, afirma o secretário norte-americano do Comércio, Wilbur Ross, citado no comunicado. Numa outra nota divulgada ontem, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, acrescentou que a administração Trump vê a Huawei como “um braço armado da vigilância do Partido Comunista Chinês” e alega que as novas sanções visam “proteger a segurança nacional dos Estados Unidos, a privacidade dos cidadãos e a integridade das infraestruturas 5G face à influência nefasta de Pequim”. Washington tem tentado impedir que a Huawei e outros fornecedores chineses dominem o mercado de telecomunicações e a rede 5G, tendo proibido, há um ano e meio, a venda de tecnologia ‘made in USA’ ao gigante chinês. O conflito entre a China e os Estados Unidos tem aumentado desde que os dois países assinaram um acordo comercial histórico, em janeiro, para acalmar as relações. “A China fez-nos coisas terríveis. Eles [responsáveis chineses] poderiam ter parado. Travaram essa doença, que eu chamo vírus chinês. Impediram que se propagasse na China, mas não nos Estados Unidos e no resto do mundo”, afirmou hoje o Presidente norte-americano, Donald Trump, referindo-se, numa entrevista dada à Fox News, à Huawei como “espiões”. A administração Trump tem também pressionado os seus aliados para banirem os equipamentos da Huawei, acusando o grupo de partilhar dados com os serviços secretos do regime chinês e de colocar a sua tecnologia ao serviço da vigilância dos dissidentes e da repressão de um milhão de uigures. O Reino Unido já proibiu a compra de novos equipamentos Huawei a partir de 31 de dezembro. A Huawei foi a empresa que mais telemóveis vendeu, no segundo trimestre de 2020, em todo o mundo, segundo dados divulgados 3m 30 de julho pela analista de mercados Canalys, que considerou difícil o grupo chinês de telecomunicações manter aquela posição. A Huawei registou uma queda homóloga de 5% nas vendas, para 55,8 milhões de dispositivos, mas o desempenho da rival direta, a Samsung, foi ainda pior: o conglomerado sul-coreano vendeu 53,7 milhões de dispositivos, ou seja, 30% a menos do que no mesmo período de 2019, mostra um relatório divulgado pela empresa de análise do mercado. O grupo chinês de tecnologia tornou-se assim a primeira empresa a quebrar o duopólio entre Apple e Samsung no topo da lista de fornecedores globais de ‘smartphones’, segundo estimativas da Canalys. As sanções dos Estados Unidos contra a empresa e a campanha internacional lançada por Washington, tentando convencer os seus aliados a excluírem a Huawei das redes de quinta geração (5G), pesaram nas suas vendas no exterior, que caíram 27%, entre abril e junho. No entanto, durante o mesmo período, a Huawei vendeu 8% a mais na China, onde já controla mais de 70% do mercado de ‘smartphones’.
António Félix da Costa admite que título de Fórmula E é “a maior conquista da carreira” Hoje Macau - 18 Ago 202018 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] piloto português António Félix da Costa (DS Techeetah) considera que o título conquistado na semana passada no Campeonato de Fórmula E, para carros elétricos, é a “maior conquista” da sua carreira. Em entrevista à Agencia Lusa, o piloto de Cascais recorda as duas vitórias em Macau em Fórmula 3, mas admite que o título de Fórmula E as supera. “Os grandes prémios de Macau que venci foram, de facto, muito grandes e a felicidade que senti foi muito alta, mas este campeonato de Fórmula E chega a bater isso. O esforço, a dedicação, os anos que demorei a colocar-me na posição de conseguir ganhar… é o melhor resultado da minha carreira até agora”, diz. António Félix da Costa revela que sentiu algumas dificuldades de adaptação ao DS após seis anos com um BMW, mas, no final, o esforço compensou. “Ingressar numa equipa nova é sempre complicado. Estive seis anos na BMW, conhecia a equipa toda, os cantos à casa. O carro foi desenhado por mim na BMW. No início, não estava a acertar com as qualificações, não tinha ainda a confiança no carro. Mas, com o tempo e com trabalho, conseguimos aperfeiçoar essa fase, o que tornou a nossa vida mais fácil”, frisa. O piloto de 28 anos acredita que a próxima temporada “vai ser muito complicada. “Esta equipa é campeã há três anos e toda a gente nos vai querer bater”, sublinha o luso. O piloto português terminou o campeonato com uma vantagem de 71 ponto em relação ao segundo classificado, um recorde na disciplina. Nas últimas corridas do campeonato, saltou à vista alguma tensão no relacionamento com o companheiro de equipa, o francês Jean-Eric Vergne, que era o bicampeão da categoria. “É um piloto ganhador, que quer ser campeão. Não me ajudou, mas também não me prejudicou. Não me tratou pior do que trataria qualquer outro piloto. Mas já estava à espera, pelo que não foi uma surpresa”, declara Félix da Costa. Quanto à possibilidade de Portugal vir a acolher uma corrida do campeonato, revela que já existiram conversações entre os responsáveis da categoria e a Câmara de Lisboa. “Há essa vontade. Sei que há coisas a acontecer, Portugal está no mapa, mas a Fórmula E está a crescer de uma forma incrível, tem 20 países à espera para entrar no campeonato. Pode ser que com este título se desperte um pouco mais esse interesse e haja mais vontade”, atira. O carro que deu o título ao piloto luso é já de segunda geração. “É um carro 100% elétrico. A forma como a potência chega às rodas é incrível, tens um binário instantâneo e muito consistente. Não precisas de mudanças, o motor elétrico está sempre pronto para o seu nível máximo”, explica, abrindo a porta “a uma terceira geração”, que deverá surgir “dentro de dois anos”. “Terá quatro motores e o dobro da potência. Atualmente temos cerca de 370 cavalos”, revela. Anda assim, muito longe da potência da Fórmula 1, que ficou como um espinho atravessado na garganta. Mas Félix da Costa garante que já ultrapassou a desilusão e já não pensa nisso. “Já estou velho. Os miúdos que estão na calha têm todos 21, 22 anos. O meu foco já não está aí”, frisa. Agora, o próximo objetivo passa pelas 24 Horas de Le Mans. “Acho que se tivermos cabeça e minimizarmos os erros, podemos fazer um pódio”, conclui.
Tribunal virtual II David Chan - 18 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap] semana passada, analisámos a introdução de uma novidade no sistema jurídico da China continental – o Tribunal Virtual. O Tribunal Virtual é uma aplicação que liga todos os tribunais do país e que permite a interacção de juízes, procuradores, advogados de defesa, queixosos e réus e possibilita o julgamento online. Hoje, vamos tentar perceber o tipo de problemas que este sistema pode implicar. Os tribunais online surgiram nos Estados Unidos nos anos 90. Embora nessa altura os telemóveis fossem muito diferentes do que são hoje, já existia internet. Inicialmente destinavam-se apenas a resolver conflitos relacionados com o comércio online. Com o passar do tempo o campo de acção destes tribunais foi-se alargando aos servidores de email e de serviços móveis e ainda a outras áreas, como dívidas e crédito mal parado, desde que o delito em causa fosse de gravidade menor. Desde de Novembro de 2019 que o Reino Unido tem em funcionamento um tribunal online para julgar casos de dívidas inferiores a 10.000 libras. No Canadá, o Tribunal Cível online julga casos de dívidas até 5.000 dólares canadianos. Na Turquia o departamento jurídico está totalmente informatizado, permitindo aos advogados descarregar ficheiros, pagá-los e submeter os documentos online. Com base nesta experiência, podemos ver que muitos países e regiões têm tribunais online, mas nenhum deles possui um programa que dê assistência às partes em litígio. O Tele Tribunal da China é de facto o primeiro a nível mundial a integrar todo o processo e toda a documentação jurídica, tendo em vista uma maior eficácia. É fácil de perceber e de utilizar e é da maior conveniência para os litigantes e para as instituições jurídicas. Esta plataforma é algo de que nos podemos orgulhar. Na medida em que as partes e os funcionários não se deslocam ao Tribunal, o julgamento só começa depois do programa efectuar o reconhecimento facial. E aqui surge a primeira questão. E se alguém forjar ou obtiver por meios ilícitos os dados que permitem o reconhecimento facial? Como é que o tribunal se pode proteger desta eventualidade? Na abertura do processo, deverá perguntar-se se é vontade expressa dos litigantes recorrer ao julgamento online? Se ambas as partes concordarem, será aconselhável deslocarem-se pelo menos uma vez ao tribunal para que se faça um reconhecimento presencial antes do julgamento? Pela mesma lógica, neste sistema é impossível fazer uma verificação física das provas. As partes têm de aceitar as provas incondicionalmente antes do julgamento. Se pensarmos que os litigantes se devem deslocar ao tribunal para se proceder ao reconhecimento facial, deve também considerar-se a possibilidade de, nessa altura, fazerem o reconhecimento das provas. É a solução mais adequada. Os tribunais online utilizam ferramentas electrónicas com câmaras integradas. Se uma das partes fizer um vídeo do julgamento, pode usá-lo contra o juiz, na eventualidade de perder o caso, tornado-se desta forma numa arma de retaliação. Esta situação agrava-se nos países ou regiões onde o resultado do julgamento depende do júri. Se os rostos dos jurados aparecerem na gravação, as suas vidas podem correr risco. Terá de ser pensada uma forma de impedir estas gravações. A segurança das pessoas é um factor determinante para decidir que casos podem ser julgados desta forma. Claro que um caso de dívida não levanta problemas. Podem também ser elegíveis, assuntos familiares como divórcios e heranças. Só podem ser julgados online réus que não arrisquem pena de prisão; esta é também a prática britânica. Se estivesse em causa uma pena de prisão, não haveria maneira de evitar o risco de fuga após o pronunciamento da sentença. Quer o julgamento se realize num tribunal físico ou num tribunal online, as partes são obrigadas a juramento sobre a veracidade das suas declarações. O juramento é uma cerimónia solene. Será que o juramento online pode ter a mesma solenidade e criar o impacto pretendido? Ou seja, deixar bem claro o aviso que, caso as declarações sejam falsas, o declarante arrisca pena de prisão? Poderá o tribunal assegurar que as partes compreendem as consequências de declarações incorrectas? Na situação de pandemia que vivemos, é necessário o distanciamento social e, como tal, reduzir o número de julgamentos presenciais. Por isso, é adequado optar pelos julgamentos online. A lei define os padrões básicos dos nossos comportamentos. Os procedimentos jurídicos garentem que a lei é correctamente aplicada. Os procedimentos jurídicos não podem falhar, caso contrário a justiça não será feita. Por isto, a implementação dos interrogatórios online deve assegurar que os procedimentos são respeitados, não podem ser apressados e cada passo deve ser verificado, de outra forma os interesses dos envolvidos não serão respeitados. Não nos esqueçamos que estes interrogatórios são feitos através de telemóveis e de computadores. Se os juizes e os advogados não tiverem suficiente preparação informática e as partes envolvidas não tiverem computadores pessoais, pode ocorrer um grande número de problemas técnicos que conduzirão a deficiências nos interrogatórios. Só quando todas estas questões tiverem resposta, poderemos considerar a próxima pergunta – Macau tem condições para implementar julgamentos online? Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Virar do avesso Paulo José Miranda - 18 Ago 2020 [dropcap]J[/dropcap]une Hull, escritora inglesa, tem um pequeno ensaio (99 páginas) pouco conhecido chamado «All is not Everything» – «O Todo não é Tudo» ou «Tudo não é Tudo» – que começa assim: «Há em tudo o que somos e em tudo o que podemos saber acerca de nós muito de desconhecido ou, pelo menos, algo que desconhecemos.» Partindo desta premissa, Hull liga-a à descoberta feita pelos Gregos jónicos, os chamados primeiros filósofos, principalmente a Anaximandro e ao seu «ápeiron». É preciso fazer-se aqui um parêntesis contextual. Nesta aurora do pensamento ocidental, na Jónia, mais precisamente na cidade de Mileto – que se situa hoje a oeste da Turquia, junto ao Egeu –, os pensadores procuram saber qual a origem do Universo ou, de um outro modo, a origem de todas as coisas. Se Tales afirmava que o «arché» – a origem de todas as coisas – é a água, e Anaxímenes o ar, Anaximandro afirma que o arché é o ápeiron. «Ápeiron não quer dizer apenas sem limites ou sem fronteiras [«a-peirón», é uma palavra composta pelo substantivo «peirón», que diz limite, fronteira, e «a(n)», que diz «sem» ou «ausência»; Hull desmonta o termo grego «ápeiron» de modo mais alongado, mas que não cabe aqui.], isto é, sem forma, mas diz também que a origem não participa da actualização. Aquilo que originou tudo não se encontra junto com o tudo.» Podemos resumir o alargado contexto de June Hull acerca de Anaximandro, nas primeiras páginas do livro, deste modo: «ápeiron» é sem limite, sem fronteira, que implica a ausência de forma, pois só há formas porque há limite, evidentemente; mas, acima de tudo, Hull sublinha que para Anaximandro é a separação do antes e do depois que mais importa ver em ápeiron, isto é, a separação entre o momento criador e a criação, a separação entre o arché e o Universo. Este não contém em si o seu arché, a sua origem. Anaximandro cria assim, pela primeira vez no pensamento ocidental, uma clivagem racional entre criador e criação. Para June Hull, este é o momento em que fica claro [sublinhado meu] ao ser humano que «o todo não é tudo». «Claro», porque através da razão, isto é, do acto de pensar, e não da crença, do mito. June Hull escreve: «Anaximandro dá-se conta de que há um excedente no conhecimento, que é um excesso de sentido, um para além do que se pode conhecer. Ora, é este para além que vai dar origem ao que mais tarde – pois a palavra ainda não existia – se chamará metafísica.» A partir deste momento, June Hull irá mostrar como esta consciência de um excedente irresolúvel na pesquisa pela origem de todas as coisas irá determinar o pensamento humano. «A pergunta pelo que é uma coisa, ou pelo que são as coisas não é da mesma ordem da pergunta pela origem do Universo. A partir de Anaximandro isso fica claro. Assim, também a pergunta pelo que é o humano não é da mesma ordem da pergunta pela origem do Universo. Mais tarde, será este modo de pensar que influenciará toda a teologia cristã (embora sem que haja referências explícitas aos Gregos Jónicos) a pergunta pelo humano não é da mesma ordem da pergunta por Deus.» Depois da apresentação da aurora do pensamento metafísico, Hull identifica outro momento essencial na história deste modo de pensar: «[…] também a morte, como impossibilidade de conhecimento, determina o pensamento metafísico. Não é só a origem que leva o humano a pensar metafisicamente, o fim também o faz. E, neste sentido, será Heraclito que tornará isso claro. O pensamento «idealista», iniciado por Pitágoras não dava conta do problema. A ontologia de Parménides também não. Será o jónico de Éfeso [Heraclito], ao colocar no centro do pensamento o “devir” e o “logos”, que vai inflectir o pensamento na direcção de pôr a morte como termo fundamental na equação metafísica.» Hull vai ainda mais longe, identificando este momento da história do pensamento como o momento em que o acto de pensar começa a «virar do avesso o humano». Diz: «Ao introduzir o movimento e a transformação como fundamento da existência e do Universo, Heraclito introduz duas perplexidades tremendas, que vão justificar muitos séculos depois a frase de Goya “A razão produz monstros”. Mas quais são essas perplexidades? 1) Como funciona a memória, como segura ela o que não existe mais? Ou seja, por que razão o humano está deposto ao devir, como o Universo, mas ao mesmo tempo mantém em si o que já não é, o que nunca será mais? O exemplo maior é na velhice ainda termos presente a nossa infância e a nossa juventude; a coabitação de diferentes tempos em nós distorce o que sabemos da Natureza, do Universo; 2) A morte, como lugar para onde estamos a ser levados para acabar, é a possibilidade do fim do devir? Ou seja, há um lugar onde o devir também tem fim? Este lugar e este fim, que para Heraclito é o “Logos” (podemos aqui traduzir por consciência), é a ideia mais aterradora que o cérebro concebeu. É aqui que nos viramos do avesso. Dar-se conta do que aconteceu e do que irá acontecer, ainda que de modo muito nublado, é um desdobramento temporal. E este desdobramento temporal, operado pela consciência, é o que pode chamar-se “um humano a virar-se do avesso”.» Hull explica assim o que entende por essa expressão: «Virar-se do avesso é ter-se a si mesmo como espectador de si. Olhar-se ao espelho e ver-se como se foi e projectar como se será. Mas mais do que uma imagem física, o espelho com a ajuda da consciência projecta uma imagem existencial, uma imagem não apenas por fora mas por dentro.» Independentemente de podermos estar ou não de acordo com a autora do livro, talvez não seja superficial lembrar que Parménides, com a sua divisão de águas, isto é, com as duas vias possíveis para o humano levar a sua vida, a via da opinião e a via da verdade, estivesse também ele a virar-nos do avesso ou a fazer virar-nos do avesso. Por fim, June Hull retorna ao título do livro, mostrando que «virar-se do avesso» tem a sua origem na consciência de que «o todo não é tudo». Darmo-nos conta de que tudo tem um excesso de sentido que não acompanhamos, até nós mesmos, que somos limitados por dois infinitos, ou seja, dois completos desconhecidos, o nascimento e a morte, precipita-nos em uma tentativa de nos virarmos do avesso, de tentarmos ir para além de nós, para além do que nos é apresentado como sendo nós mesmos. Nós não somos o que vemos de nós, nem tão pouco o que sabemos de nós. E é a falta do que não sabemos que nos leva a querer saber quem somos. A fazer virar-nos do avesso.
Visitas para jantar Anabela Canas - 18 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap]doráveis convidados domésticos. De todos os dias. Há um lamento animal que sua da pele, quando menos se espera. Do estoicismo, que esse é humano. Um uivo à noite. Aprendi com eles. E que mesmo a letra que não se pronuncia tem uma anatomia própria. Impreterível sonho. Insuficiente o que as manhãs trazem em si. Inventar tardes que sejam mais, noites de plenitude, um olhar refrescado para o dia de amanhã. Uma orla de ilusões quase realidade. Não inventar o que não existe, mas o que pode vir. Esperar e desejar. O que nunca é a mesma coisa. O nome e o olhar. Mas que seja, pelo menos a coisa igual a si própria. Contra as desnecessidades de sentido. Intermitências como interruptores que avariam. Haverá sempre quem entenda mal, quem julgue o mistério excessivo e quem culpe de realidade crua, quem nos tema a crítica ou a melancolia. Quem julgue pelo excesso a fantasia ou a racionalidade, o dramatismo a serenidade, a intensidade e o frio. Ou, na aparência distante, a secreta garra férrea com que tudo nos marca. Haverá sempre uma coisa e o seu contrário no olhar que se assesta sobre nós. Numa alquimia de opostos. Há que fazer a síntese. Por cada qualidade que nos dizem há sempre quem a sonhe contrária. O problema é nunca sabermos com clareza onde estamos nos outros e onde estão os outros. Este desgastante casamento. Com os outros, com o olhar dos outros. Dependência de migalhas e gestos a brindar à ausência. Tanto e tão pouco às vezes numa só vez. Mas chegar àquele ponto, finalmente, em que cada coisa já não coloca questões sobre ser, mas sobre os outros e, um dia, nem isso. Têm que estar lá. Com todo o seu dramatismo e intensidade. No lugar que é seu. Para o melhor e para o pior. Até que a morte nos separe. Distanciação social. Expressão absurda do figurino actual. A Vogue sobre a mesa de café. Mas em casa não há distância possível e sentamo-nos todos os dias à mesa com os nossos monstros, os nossos fantasmas, os desejos, as recordações. No recolhimento em que estamos confinados ao interior da cabeça. E às vezes perdemo-nos ou encontramos na amplitude de tantas latitudes. Longitudes ilusórias. E estas visitas de casa. Esses convidados domésticos, queridos, que nunca deixam de pedir o jantar e esperam mesmo por horas pouco convencionais. Mas estão sempre lá a fazer companhia. Passados os primeiros momentos de cerimónia, estão eles já tontos de bebidas secretas, ruidosos e de cotovelos sobre a mesa. A servirem-se com as mãos. Mas eu gosto. De os ver lamber os dedos – alguns até com uma delicadeza infinita, a da timidez que nunca fica mal – e mangas arregaçadas, os que as têm porque a alguns a pelagem não o permite. Uma barulheira. Animada, inquietante ou irritante. Coisas de família. A tentar que nunca seja angústia para o jantar. Mas uma outra coisa em aberto. E com conforto a dar o título. Rejeitar as trevas, como a luz esmagadora. Tudo a seu tempo. A intensidade de um meio-dia a pique, não se quer às cinco da tarde. Como as trevas ao amanhecer. Tudo deve fluir a um ritmo que é seu. Tudo é bom. A penumbra de um crepúsculo lento. Há que deixar vir cada coisa ao seu lugar. Anjos de um lado, unicórnios do outro. O boneco chorão envelhecido de poeira, também. Talvez a meio. Há que pensar o protocolo. À mesa. Restrições alimentares que a delicadeza torna subtis e atendidas. Sorrisos e sobrolhos franzidos. Olhos esquivos ou impolutos. A cerimónia é densa e longa e deve contentar a todos. Poiso travessas ornamentadas de folhas frescas com pernas de frango e asas, fritas acerejadas, com aquele toque avinagrado no final. O mundo doméstico também se divide entre quem gosta de pernas e quem gosta de asas. Depois da sopa fria porque é verão, ou antes, que façam como preferirem. E depois, já todos à mesa e etérea sou eu. Encantada ou presa de encantamento. Paralisada de existência discutível. Vejo-me à mesa e vejo-me a atrapalhar-me na porta com a travessa enorme. O cesto crispy comestível e os panadinhos com surpresas de camarão e aqueles pimentos imprevisíveis. Rio para dentro e espero ansiosamente para ver a quem calha o insuportável picante esperando a rezar que seja ao unicórnio querido que nunca vi corar. Ou atrapalhar-se e tossir. Uma coisa linda de se ver. E todos os monstros estão serenos e bonitos a retirar o pano de linho da argola de prata e a colocar nas pernas, cada um no seu modelo de colo, mas civilizados e benignos porque à mesa manda a etiqueta. E portam-se bem. Cada um precisa do seu sítio da casa onde pernoitar depois. Quando o cansaço se instalar e o sono, a única fuga possível. E quando já dormem, fico à mesa a lembrar os que vieram o que disseram se comeram bem. Só, mas não completamente. Do outro lado a ovelha negra que fica para ajudar a levantar a mesa e que é a minha preferida porque é diferente mas sempre a que emperra a contagem para o sono final. E fico a lembrar os detalhes. O Adamastor que não chega a horas – um problema para o arrumar à mesa com aquele tamanho. Sentado, depois, de lado sem espaço para as pernas. A pisar a asa de um e a crina do outro. Adiante. Para ele era um gelado de espuma doce para limpar o palato, à chegada, das intempéries do ofício, a ver se se tinha quieto e calado. Para não incomodar os vizinhos com os rugidos do costume. Vem muito para afundar inutilidades e afogar mágoas. Mas nunca se sabe como reage a uns copos a mais e às espumas e vapores das sobremesas de cozinha molecular que não sabe com que talher abordar nem eu. Mas olho-o sempre atentamente e, num assomo de melancolia, fico na dúvida se não será o tempo. Cronos. Que não costumava chegar atrasado nem fora de horas, mas agora cada vez mais, ou antes da hora. Observo-o na dúvida. Mas é mesmo o tempo, talvez. E nunca está a mais.
Os Nocturnos: poesia, lirismo e estilo refinado Michel Reis - 18 Ago 2020 [dropcap]G[/dropcap]abriel Fauré compôs em muitos géneros, incluindo canções, música de câmara, orquestral e coral. As suas composições para piano, escritas entre os anos 60 do século XIX e os anos 20 do século XX, incluem algumas das suas melhores obras. Os nocturnos, em conjunto com as barcarolas, são geralmente considerados como as maiores obras para piano do compositor. Fauré admirava muito a música de Chopin, e gostava de compor em formas e padrões estabelecidos pelo compositor polaco. O crítico musical inglês Richard Morrison observa que os nocturnos de Fauré seguem o modelo de Chopin, contrastando secções exteriores serenas com episódios centrais mais espirituosos e turbulentos. O filho de Fauré, Philippe, comentou que os nocturnos do seu pai “não são necessariamente baseados em rêveries ou em emoções inspiradas pela noite. São peças líricas, geralmente apaixonadas, por vezes angustiadas ou totalmente elegíacas.” Com a sua poesia, o seu lirismo apaixonado e íntimo, o seu estilo refinado que gradualmente revela intensidades ocultas, os treze Nocturnos de Gabriel Fauré são o grupo mais significativo de obras na sua produção para piano solo. Compostos durante um período de quarenta e seis anos (entre 1875 e 1821), testemunham a notável evolução estilística do compositor. De uma forma de expressão enraizada no romantismo, a uma estética totalmente alinhada com a modernidade do século XX, pode-se dizer que Fauré moldou a sua personalidade musical como um escultor. Os seus treze Nocturnos não são todos de igual importância, mas como um todo a sua diversidade e desenvolvimento oferecem um panorama perfeito da sua arte. O musicólogo francês Jean-Michel Nectoux classifica o primeiro nocturno, o Nocturno para Piano No 1 em Mi bemol menor, Op. 33/1, composto c. de 1875, como um dos melhores trabalhos iniciais do compositor. É dedicado, como a famosa canção de Fauré “Après un rêve”, à sua amiga e mecenas Marguerite Baugnies. O crítico musical inglês Richard Morrison considera a peça “enclausurada e elegíaca”. Embora publicada como a Op. 33/1 do compositor em 1883, foi escrita consideravelmente mais cedo. O trabalho contém muitos traços distintivos do estilo de Fauré, incluindo “ritmos ondulantes, sincopação do acompanhamento de encontro à melodia e texturas em camadas já estão em evidência. O sexto nocturno, o Nocturno para Piano No 6 em Ré bemol Maior, Op. 63, datado de 1894, dedicado a Eugène d’Eichthal, é amplamente considerado um dos melhores da série. O famoso pianista francês Alfred Cortot referiu a propósito da obra: “Existem poucas páginas em toda a música comparáveis a estas”. Morrison considera-a “uma das mais ricas e eloquentes de todas as obras para piano de Fauré”. A pianista e escritora Nancy Bricard chama-lhe “uma das as obras mais apaixonadas e comoventes da literatura para piano.” Fauré escreveu-a após uma pausa de seis anos na composição para piano. Aaron Copland escreveu que foi com este trabalho que Fauré emergiu totalmente da sombra de Chopin, e referiu sobre a peça: “A respiração e a dignidade da melodia de abertura, a inquieta secção em Dó sustenido menor que se segue (com as peculiares harmonias sincopadas tão frequentemente e tão bem usadas por Fauré), a graciosa fluidez da terceira ideia: todos estes elementos são levados a um clímax tempestuoso na secção curta de desenvolvimento; então, depois de uma pausa, vem o retorno da consoladora primeira página”. Sugestão de audição: Gabriel Fauré: 13 Nocturnes Jean-Philippe Collard (piano) – EMI, 1987
Cinemateca | Grupo de cineastas entrega petição dirigida a Ao leong U Pedro Arede - 18 Ago 2020 Praticamente dois meses depois do mar de dúvidas, gerado pelo anúncio da nova gestora da Cinemateca Paixão, o grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” entregou ontem uma petição à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. O objectivo é pressionar o IC e a empresa a dar respostas sobre a gestão do espaço. Junto da petição seguiram ainda 158 cartas de apoio de cidadãos [dropcap]D[/dropcap]epois de quase dois meses remetido ao silêncio, o grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” entregou ontem uma petição ao Governo, com o objectivo de pressionar o Instituto Cultural (IC) a revelar mais informações acerca da nova gestora da Cinemateca Paixão, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. Junto da petição dirigida à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, seguiram também 158 cartas de apoio, incluindo 98 conteúdos escritos e 60 ilustrações de cidadãos locais, artistas e cineastas da China, Portugal, Hong Kong, Taiwan e Malásia. Além de experiências passadas nos últimos três anos na Cinemateca Paixão, nas cartas estão também patentes preocupações relativas à recente controvérsia gerada pela nova gestão. Recorde-se que esta é a segunda petição entregue pelo grupo, depois de no dia 22 de Junho ter endereçado um primeiro apelo ao IC, que recolheu mais de 300 assinaturas de profissionais do sector. “A primeira petição uniu sobretudo cineastas locais, e constitui uma opinião profissional junto do Governo. Mas não havendo respostas concretas, quisemos dar aos cidadãos e ao público a oportunidade de expressarem as suas opiniões. Por isso, esta segunda petição pretende dar voz, sobretudo, a todos os cidadãos de Macau e também de artistas e cineastas malaios, portugueses, Tawain, Hong Kong”, disse ao HM o realizador Reade Iao, após entrega do documento. Outro realizador presente na entrega da petição, Vincent Hoi sublinhou que todos os que enviaram cartas ao grupo “sentem sobretudo uma enorme pena”, pelo facto de Macau ter perdido “um centro cultural e artístico muito importante”. “A maioria dos cidadãos e do público não confia na nova gestão da Cinemateca Paixão e querem que a CUT [gestora dos últimos três anos] continue o trabalho que estava a fazer”, acrescentou. Transparência, procura-se No documento entregue ontem, o grupo volta a insistir na falta de informação relativamente à experiência, trabalho realizado na área do cinema e detalhes acerca do programa para os próximos três anos, que estará a cargo da In. Além disso, frisando que a Cinemateca Paixão se tornou “numa importante plataforma cultural para os artistas de Macau”, o grupo pede que o IC “comunique de forma mais transparente e inclusiva com o público”, com o objectivo de permitir que “todos os cidadãos participem no desenvolvimento cultural de Macau”. Na petição é ainda pedido que Ao Leong U, juntamente com o IC, possam reavaliar o concurso público que deu a vitória à In, sob o argumento de que “os serviços prestados por instituições culturais não devem seguir os cadernos de encargos tradicionais”, que dão primazia à contenção de custos em vez da experiência passada. “Queremos que a secretária dê seguimento ao funcionamento da nova empresa e exerça a sua responsabilidade para que a In se coordene com o IC para nos dar algum tipo de respostas e materializar este problema”, vincou Vincent Hoi. Recorde-se que a Cinemateca Paixão volta a abrir portas no próximo dia 1 de Setembro sob a batuta da In, apesar de a programação prevista após a conclusão das obras de restauro de que está a ser alvo, continuar a ser desconhecida. Desde o dia 16 de Julho que o HM tem procurado contactar, sem sucesso, a nova gestora.
Wang Changbin defende que concessões do jogo devem ser renovadas sem concurso público João Santos Filipe - 18 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] director do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo do Instituto Politécnico de Macau, Wang Changbin, considera que o Governo deve desistir do modelo de concurso público para atribuição das licenças do jogo às actuais operadoras. Num artigo publicado na revista científica Direito do Jogo, pertencente à Universidade de Las Vegas, o académico aponta a negociação directa dos futuros contratos para o sector como a opção que mais vai poder beneficiar a RAEM. Num artigo que faz a análise à história do sector em termos da evolução do regime de concessão, o académico defende que há três argumentos para sustentar a tese de renegociação com as actuais operadoras. Em primeiro lugar, Wang aponta que as operadoras vivem uma situação de incerteza face à possibilidade de não verem as licenças renovadas, o que faz com que estejam a adiar os investimentos. Como segundo argumento, o académico explica que a não renovação das actuais concessões rapidamente se vai transformar numa fonte de problemas, inclusive sociais. Por um lado, Wang explica que há falta de terrenos para construir novos hotéis e casinos na RAEM. Também como os hotéis existentes, à excepção das áreas do casino, ficam na posse das actuais operadoras de jogo, mesmo que fiquem sem licença de jogo, existe o risco real de as novas operadoras simplesmente não terem quartos e outros serviços para complementar a oferta do jogo. Dentro do mesmo argumento, é explicado que o desemprego pode também subir. Isto porque se as novas concessionárias não conseguirem gerar ganhos imediatos não vão querer contratar uma quantidade de trabalhadores ao nível das operadoras actuais. Redundâncias e desperdícios Por último, Wang destaca que no caso de haver um concurso público que acabe por voltar a atribuir as concessões às mesmas operadoras todo o processo vai ser visto pela população como um “desperdício”, redundante e como “burocracia” governativa. Por estes motivos, o director do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo do IPM aponta que a melhor solução passaria por negociar directamente com as operadoras. Para Wang só seria justificável fazer um novo concurso público no caso de haver a intenção de alargar o número de concessionárias.
Ensino superior | MUST ultrapassa UM em ranking de Xangai Andreia Sofia Silva - 18 Ago 2020 Estão muito longe da lista das 100 melhores universidades do mundo, mas a Universidade de Macau e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) são as únicas do território a constar no Academic Ranking of World Universities (ARWU) de 2020, publicado pela Shangai Ranking Consultancy. A Universidade de Macau caiu umas posições e está agora atrás da MUST, mas lidera em alguns critérios [dropcap]O[/dropcap] Academic Ranking of World Universities de 2020, publicado no último sábado pela Shanghai Ranking Consultancy, revela que a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) está à frente da Universidade de Macau (UM) a nível local, ainda que ambas as instituições do ensino superior estejam bem afastadas da lista das 100 melhores universidades do mundo. De frisar que o ranking reúne 1000 instituições de ensino de todo o mundo. A MUST, que figura entre a 501 e 600.ª posição, não registou qualquer quebra desde 2017, ao contrário da UM, que tem vindo a perder posições desde 2019. A UM figura este ano, tal como em 2019, entre a 601 e 700.ª posição, quando nos anos de 2017 e 2018 estava entre a 501 e 600ª posição. No entanto, a UM está à frente da MUST em alguns critérios analisados pelo ranking de Xangai, como é o caso dos artigos científicos que constam nos índices Science Citation Index-Expanded e Social Science Citation Index de 2019. A UM apresenta uma pontuação de 32.2, de 0 a 100, enquanto a MUST apresenta 19.9. Relativamente à performance per capita, a UM apresenta uma pontuação de 13, enquanto que a MUST consegue apenas 10.8. Este indicador é calculado com base em cinco critérios como o número de docentes premiados ou com Prémios Nobel, o número de alunos graduados e o número de artigos científicos publicados ou citados em revistas da especialidade, entre outros. As pontuações mais elevadas destes critérios são depois calculadas com o número de docentes com contratos a tempo inteiro. A MUST lidera, com uma pontuação de 8.3, no critério de artigos publicados na revista Nature and Science entre 2015 e 2019, enquanto a UM não recebe qualquer pontuação. A UM perde também no critério do número de investigadores citados pela Clarivate Analytics, com uma pontuação de apenas 7.0, enquanto a MUST apresenta 17.1. Ambas as universidades não têm qualquer pontuação no critério relacionado com docentes que receberam medalhas ou Prémios Nobel. Harvard lidera Olhando para o panorama do ensino superior na Ásia, o Japão e a China são os países com universidades no top 100. A Universidade de Tóquio é a primeira a surgir logo em 26.º lugar, enquanto que a Universidade Tsinghua, na China, surge este ano na 29.ª posição. A Universidade de Pequim aparece em 49.º lugar, seguindo-se a Universidade de Shangai Jiao Tong na 63.ª posição. A Universidade de Fudan fecha o top 100. Hong Kong não tem, este ano, qualquer universidade no top 100. A mais bem classificada é a Universidade Chinesa de Hong Kong, situada entre a 101 e 150.ª posição, seguindo-se a Universidade de Hong Kong, posicionada entre a 151 e 200.ª posição. A instituição de ensino superior de Hong Kong com a pior posição é a Universidade de Educação de Hong Kong, situada este ano entre a 801 e 900.ª posição. O top 3 do ranking de Xangai volta a ser liderado pela Universidade de Harvard, seguindo-se a Universidade de Stanford e a Universidade de Cambridge.
Habitação | Metro quadrado aumentou 4,8 por cento Hoje Macau - 18 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado de fracções habitacionais fixou-se em 105.134 patacas no segundo trimestre deste ano, o que representa um aumento trimestral de 4,8 por cento, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O maior crescimento foi de 7,1 por cento, na península de Macau, enquanto em Coloane o valor desceu 2,9 por cento. Entre Abril e Junho de 2020 foram compradas 2.636 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 14,71 mil milhões de patacas, que indica um crescimento de mais de 80 por cento face ao trimestre anterior. A DSEC adianta que foram compradas 1.971 fracções, mais 990 do que no primeiro trimestre do ano, pelo valor de 12,69 mil milhões de patacas. A maioria foi em edifícios construídos, cujo preço médio aumentou 4,7por cento para 98.710 patacas. As casas foram compradas sobretudo na Baixa da Taipa (267), nos Novos Aterros da Areia Preta (247), bem como no Móng Há e Reservatório (122). Já o preço médio das habitações em edifícios em construção, fixou-se em 152.088 patacas, um crescimento trimestral de 13,7 por cento. No que toca a espaços para escritório, o preço médio do metro quadrado foi de 112.216 patacas, que se traduz numa queda de 0,7 por cento em termos trimestrais. Enquanto isso, o preço nas fracções industriais aumentou para mais de 52 mil patacas. Ao nível da construção privada, até Junho 8.916 fracções estavam em fase de projecto, 3.766 em construção e 689 sob vistoria.
Moeda | Cidadãos com dificuldades para comprar renminbis João Santos Filipe - 18 Ago 2020 O presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, reconhece que o fenómeno é recente, mas considera que está ligado à redução do número de turistas do Interior, que traziam consigo renminbis [dropcap]M[/dropcap]acau está a atravessar um período em que a procura de renminbis é muito superior à oferta, o que faz com que haja grandes dificuldades na compra da moeda para as visitas ao Interior. Seja junto dos bancos, casas câmbio ou penhores, o mais provável é que os interessados na compra dos renminbis oiçam como resposta que a moeda não está disponível ou que lhe seja indicado tentarem fazer a troca do outro lado da fronteira. O cenário foi aprofundado ontem pelo jornal Exmoo, que em visitas a bancos e casas de câmbio tentou comprar 5 mil renminbis. No entanto, o máximo que conseguiu adquirir foi 2 mil renminbis, devido à falta de notas em Macau. Até nas Portas do Cerco, uma área em que as casas de câmbio têm como principal fonte de receita a troca de renminbis por patacas ou dólares de Hong Kong e vice-versa, a situação está a ser sentida. Este é um fenómeno recente e mesmo o sector da banca local foi apanhado de surpresa, como admitiu Ip Sio Kai, presidente da Associação de Bancos de Macau e vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China. O também deputado, foi mesmo mais longe nas declarações ao Exmoo, e apontou que esta era uma situação que não seria de esperar, principalmente quando há cada vez mais pessoas a utilizarem formas de pagamento virtuais, que dispensam a utilização de notas e moedas. Turismo como fonte Porém, Ip Sio Kai reconheceu que o abastecimento de renminbis aos bancos tem sido feito de forma irregular e confirmou o problema. Quanto às razões, mostrou-se cauteloso, mas apontou como principal possibilidade a redução do número de turistas, que se regista desde Janeiro devido à pandemia da covid-19. De acordo com banqueiro, a entrada de RMB em Macau acontece principalmente através dos turistas vindos do Interior que fazem a troca cambial no território ou que optam por fazer as compras directamente em renminbi, mesmo que sejam prejudicados com o câmbio. Neste sentido, as lojas e os residentes acabam por receber renminbis, que depois são depositados nos bancos locais. Em situações normais, este circuito do dinheiro chega para garantir o abastecimento local. Aliás, segundo o responsável, o mais comum é haver mesmo excesso de oferta, o que faz com que parte do dinheiro acabe por ser revendido pelos bancos às autoridades monetárias em Zhuhai. Mas, além da falta de turistas, o presidente da Associação de Bancos de Macau apontou que este fenómeno recente pode estar igualmente ligado à retoma da circulação entre Macau e Zhuhai. Na perspectiva do bancário, como há cada vez mais gente a visitar Zhuhai a procura pelos renminbi aumentou muito, face aos meses anteriores em que a circulação estava praticamente proibida. Num cenário em que a oferta de renminbi já tinha sido reduzida, este pico de procura recente terá sido suficiente para expor ainda mais esta situação.
Violência doméstica | Detido suspeito de repetir ataques Hoje Macau - 18 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de negócios de 56 anos, suspeito de violência doméstica contra a mulher e os filhos. A PJ alega que o suspeito atacou a família várias vezes, noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau. Suspeita-se que na noite de quinta-feira passada o homem tenha agredido o filho de cinco anos, batendo-lhe na cara, por se sentir de mau humor, quando o ajudava a ligar o ‘tablet’, e que depois agrediu a filha de 12 anos com uma caixa de plástico por não ter cuidado do irmão. De acordo com a PJ, quando a mulher tentou interferir, atacou-a também, nomeadamente puxando-lhe o cabelo e socando-a na barriga. O suspeito terá também exibido uma faca e ameaçado matar toda a família. A mulher chamou a polícia e o homem foi detido no estacionamento do edifício. A PJ indicou que o suspeito negou os crimes. A mulher disse que o suspeito agride os familiares quando perde dinheiro no jogo e fica de mau humor. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público por suspeitas de violação da lei da violência doméstica, detenção de armas proibidas e coacção grave. O Instituto de Acção Social já foi informado sobre o caso.
Covid-19 | Governo em negociações com seis laboratórios para comprar vacina João Santos Filipe - 18 Ago 2020 Os resultados da terceira fase dos testes clínicos vão ser determinantes para o Governo decidir que vacinas irá adquirir. Para já, a situação está a ser discutida com laboratórios na China e no estrangeiro [dropcap]O[/dropcap] Governo está em negociações com seis laboratórios para adquirir vacinas para a covid-19, quando os produtos estiverem disponíveis. Os pormenores da operação foram divulgados ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Quanto aos laboratórios, estamos em conversações com seis, três estão localizados na China e três no estrangeiro. Estamos em contactos para saber qual o ponto da situação sobre o desenvolvimento da vacina, como estão a decorrer os testes, os componentes da vacina e outras informações necessárias”, revelou Leong Iek Hou, durante a conferência de imprensa sobre a situação da pandemia. A médica adiantou ainda que as vacinas só vão ser adquiridas após serem consideradas seguras, ou seja após realizarem as três fases de testes clínicos. “Para sabermos a segurança da vacina, temos de tomar como referência os dados da terceira fase dos ensaios clínicos […] Temos de esperar até à conclusão da terceira fase dos ensaios clínicos para saber a eficácia e depois poder proceder à aquisição das vacinas”, foi acrescentado. Situação controlada A médica abordou também a situação de Cantão, onde recentemente foram detectados casos locais de infecções por covid-19, nas cidades de Shenzhen, Shantou e Shanwei. O Governo planeia começar a receber visitantes de Cantão com visto individual de turismo a partir da próxima semana, mas a situação pode ser alterada, caso haja uma evolução negativa das infecções no Interior. Porém, Leong afirmou que a situação é segura. “As autoridades de Guangdong tomaram muitas medidas e até dia 26 ainda falta umas duas semanas. Em princípio, se a situação não se agravar, penso que a política de emissão de vistos para a província de Guangdong deverá manter-se”, apontou. A médica destacou que todas as cidades, depois de terem sido detectados os casos, fizeram testes em grande quantidade, que permitiram manter a situação sob controlo. Só em Shenzhen foram feitos mais de 80 mil testes, horas depois de terem sido detectados os casos. Mais quatro milhões Também ontem, foram apresentadas as contas do primeiro cordão especial aberto com Hong Kong, para o transporte de pessoas. O primeiro corredor especial esteve aberto durante duas semanas em Março, através de um autocarro, e o segundo através de ferries, entre Junho de Julho. O custo do corredor aberto em Março foi de 4 milhões de patacas. O segundo, tal como já havia sido anunciado, foi de 4,5 milhões de patacas, o que significa que os dois tiveram um preço total de 8,5 milhões de patacas. Foi ainda anunciado que as conferências de imprensa sobre a situação da pandemia passam a realizar-se todas as segundas e quintas-feiras, quando até agora decorriam às segundas, quartas e sextas.
Habitação social | Governo reduz renda para 12 mil beneficiários Andreia Sofia Silva - 18 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo declarou ontem ter implementado um novo sistema de cálculo para o pagamento da renda da habitação social, o que vai permitir uma redução da renda para cerca de 12 mil beneficiários, aponta um comunicado do Instituto da Habitação (IH). No documento explica-se que o novo método de cálculo do valor da renda de habitação social divide-se em dois níveis, relacionados com o rendimento mensal do agregado familiar. Quando este for inferior ou igual à despesa de subsistência, a família não paga qualquer renda. Quando o rendimento mensal foi superior à despesa de subsistência, o valor da renda é igual a 17,5 por cento do valor da diferença entre o total do rendimento mensal do agregado familiar e a despesa de subsistência. Entretanto, foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os limites dos rendimentos mensais e dos patrimónios líquidos dos candidatos à habitação social. Segundo o despacho, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos variam entre 12.750 patacas, no caso de pessoas que vivam sozinhas, ou de 37.300 patacas para famílias com mais de sete pessoas. No que diz respeito aos limites do património líquido, os valores variam entre as 275.400 patacas, para uma pessoa que se candidate sozinha a uma casa social, ou de 805.700 patacas para famílias compostas por mais de sete pessoas. O despacho publicado ontem em BO dá ainda conta que não é tido “em consideração o valor das pensões para idosos atribuídas pelo Fundo de Segurança Social a beneficiários que tenham completado 65 anos de idade”, isto para efeitos de cálculo do rendimento mensal. Já a quantia da despesa de subsistência é fixada entre as 4.350 patacas (uma pessoa) e as 18.580 patacas para sete ou mais. O concurso para a atribuição de casas sociais começa esta quinta-feira.
Hotéis | Serviços de Turismo deixam de ter acesso a quartos Salomé Fernandes - 18 Ago 2020 A proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros permitia aos funcionários da DST ter pleno acesso aos quartos, mas uma nova versão elimina esse poder. As mudanças ao diploma também abrangem a criação de uma licença provisória para restaurantes dentro dos hotéis [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que estava previsto na primeira versão da lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos hoteleiros, os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) não vão ter acesso livre aos quartos de hotéis para fiscalização. “Pode aceder a todas as instalações públicas e serviços, não pode entrar nos quartos de hotéis”, disse Chan Chak Mo, deputado presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O Governo deu um passo atrás depois de, em Maio do ano passado, os deputados da comissão se terem mostrado contra a medida por motivos de privacidade. A mudança foi descrita pelo presidente da comissão como “significativa”. Chan Chak Mo entende que a DST não precisa de ter essa competência porque “no caso de ser um crime, a polícia pode entrar com urgência nos quartos”, como por exemplo se alguém pedir socorro ou houver indicação de tráfico de droga. E apontou alternativas para a fiscalização do espaço. “O quarto para a pessoa é a sua casa, [se é] só para verificar as instalações do quarto pode fazê-lo aquando da limpeza”. O novo texto de trabalho foi recebido pela comissão da AL na semana passada e o presidente descreveu que o Governo aceitou muitas das opiniões apresentadas pelos deputados. Comes e bebes Surge também a possibilidade de restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, bares e salas de dança pedirem uma licença provisória de funcionamento. “Depois de apresentadas as plantas, [enquanto se aguardam] outras inspecções, como por exemplo de incêndio, pode ser dada autorização provisória com período de seis meses”, explicou Chan Chak Mo. Esta autorização prévia à vistoria pode ser renovada uma vez. Os restaurantes que se localizam fora dos hotéis continuam sob a alçada de outro decreto de lei. Para além disso, no futuro os hotéis terão de ser construídos em terrenos para finalidades hoteleiras. É concedida isenção aos que já existem. “Este novo texto de trabalho também é para resolver a questão dos hotéis antigos. Mesmo que não estejam em terreno com fins hoteleiros podem continuar a funcionar”, declarou o deputado. O próximo passo apontado por Chan Chak Mo é reunir com o Governo. Descrevendo que vários temas precisam de ser aperfeiçoados, o deputado considera “difícil elaborar parecer ainda nesta sessão legislativa”. Ainda assim, admite a possibilidade de a proposta ser apresentada a plenário ainda em 2020.
Ataque Informático | Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e DSEJ contactaram EPM João Luz - 18 Ago 202018 Ago 2020 O ataque informático ao sistema NetGiae levou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais a entrar em contacto com a Escola Portuguesa de Macau. Por outro lado, a Polícia Judiciária refere não ter registo de qualquer e-mail enviado pela direcção do estabelecimento de ensino [dropcap]N[/dropcap]o final de Abril, um ataque informático comprometeu o sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores da Escola Portuguesa de Macau. Após insistentes queixas de encarregados de educação, a direcção do estabelecimento de ensino, numa reunião ocorrida a 16 de Julho, informou que a impossibilidade de acesso à plataforma, designada como NetGiae, se devia a um ataque informático. Porém, as preocupações dos pais foram apaziguadas com a garantia de que “todas as entidades competentes tiveram conhecimento do sucedido”, de acordo com um e-mail que circulou entre associados da Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP) que resumiu duas reuniões tidas com a direcção da escola e com a Fundação Escola Portuguesa de Macau. O HM contactou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) que negaram qualquer contacto por parte da direcção da escola a dar conta do ataque informático. Além disso, a queixa à Polícia Judiciária (PJ) do alegado crime só foi feita a 12 de Agosto, dia em que o HM contactou a escola sobre o assunto. Nessa altura, Manuel Machado, director da EPM, acrescentou que “no final de Abril ou no início de Maio” enviou um e-mail à PJ a dar conta da ocorrência. Porém, face ao pedido para confirmar a recepção da referida mensagem de correio electrónico, a autoridade policial respondeu que após análise, não encontrou qualquer registo de email enviado pela direcção da EPM. Seguir o caso Devido à natureza do incidente, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais interveio. “Tomámos a iniciativa de contactar a Escola Portuguesa de Macau e vamos fazer o acompanhamento do caso quando for necessário”, respondeu a entidade coordenada por Yang Chong Wei sem, no entanto, especificar qual a natureza da intervenção. A outra entidade que entrou em contacto com o estabelecimento de ensino de matriz lusa foi a DSEJ. “Depois de tomarmos conhecimento do caso, contactámos a escola de imediato porque ficámos preocupados com que o que se passou”, adiantou o organismo ao HM. A DSEJ foi nessa altura informada, “por oficiais da escola”, de que o sistema informático teria sido alvo de um ataque no final de Abril deste ano. A escola referiu à entidade que tutela o ensino em Macau que nenhuns dados foram perdidos ou roubados. Algo que contradiz o resumo da reunião entre a associação de pais e a direcção da EPM, que indicava que “foi contratada uma empresa para tentar recuperar os dados perdidos”. Segundo o organismo dirigido por Lou Pak Sang, a EPM explicou que não informou a DSEJ depois de se aperceber do ataque informático porque “não houve dados perdidos ou roubados”. Apesar de ter sido explicado aos encarregados de educação, pela direcção da EPM, que o ataque ao NetGiae “foi feito a nível mundial e, portanto, atingiu imensos destinatários”, a DSEJ revelou ao HM que “não recebeu, recentemente, nenhuma notificação de que outra escola em Macau tenha sido alvo de um ataque informático semelhante”. A DSEJ revelou ainda ter sugerido à EPM a realização de uma análise profunda para melhorar a segurança do sistema de informação da escola. Além disso, a entidade que tutela o ensino garante que vai estreitar a comunicação com o pessoal técnico das escolas de forma a assegurar a salvaguarda dos sistemas de informação. O que diz a lei Importa referir que a plataforma de informação usada na EPM é um produto da empresa portuguesa Micro Abreu. Contactada por um encarregado de educação, a companhia referiu que “o portal do GIAE Online está instalado num dos servidores do Estabelecimento de Ensino, estes equipamentos e a própria infra-estrutura de rede é da inteira responsabilidade do Estabelecimento de Ensino.” Em termos legais, a questão do comprometimento de dados pessoais de terceiros à guarda de uma instituição é regulada pela Lei de Protecção de Dados Pessoais. Numa plataforma como a NetGiae, onde são inseridos dados pessoais de alunos e docentes, e se partilha todo o tipo de informação relativo à vida escolar, cabe à entidade responsável pelo tratamento dos dados garantir a sua segurança. Segundo o HM apurou, existem situações de cartões associados à plataforma que continham dinheiro (usado para comprar fotocópias, os alimentos na cantina) à data em que o sistema deixou de estar operacional. Segundo a legislação, a escola devia “pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado”. Conforme as instruções da DSEJ, a lei da protecção de dados pessoais também estabelece que sejam oferecidas “garantias suficientes em relação às medidas de segurança técnica e de organização do tratamento a efectuar”, de forma a proteger os dados pessoais inseridos na plataforma de informação Ataque informático ao Portal das Matrículas não violou dados de alunos, segundo o ME No mês passado, a plataforma para os alunos portugueses se inscreverem no próximo ano lectivo foi alvo de um ataque informático. Porém, o Ministério da Educação de Portugal garantiu que as inscrições dos alunos do ensino básico e secundário efectuadas no Portal das Matrículas, que foi atacado, estão salvaguardadas e negou qualquer violação de dados dos estudantes. O Ministério da Educação (ME) anunciou hoje que a grande maioria das matrículas dos alunos iria ser feita de forma automática, para reduzir os problemas que têm surgido no Portal das Matrículas, e explicou que além do elevado número de acessos simultâneos a plataforma também tinha sido alvo de ataques informáticos. Numa nota enviada para a Lusa, a tutela garantiu que “as matrículas efectuadas no Portal das Matrículas estão salvaguardadas”. “A natureza dos ataques informáticos prendeu-se com bloqueios no acesso ao sistema, como referido, e não com a tentativa de violação de dados”, acrescenta o gabinete de imprensa do ME. Este ano, as renovações de matrícula para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos vão processar-se de forma automática, com excepção das transferências de estabelecimento de ensino, segundo uma decisão do ministério. Canal entupido O Portal das Matrículas passou a ser utilizado apenas pelas famílias cujos filhos vão mudar de ciclo – ou seja entram para o 5.º, 7.º e 10.º anos – ou nas situações em que pretendam mudar de escola. As dificuldades de acesso ao Portal das Matrículas levaram a muitas queixas junto do Ministério da Educação, que decidiu prolongar o prazo das inscrições. No entanto, a tutela explicou que, além do elevado fluxo de acessos houve dias em que foram “ultrapassadas as 100 mil matrículas”, o portal foi alvo de ataques informáticos. “Além do fluxo de acessos, associado a páginas conexas ao Portal das Matrículas que estiveram em baixo, registaram-se ataques informáticos de elevada complexidade, que estão a ser acompanhados pelo Centro Nacional de Cibersegurança, e que provocaram graves bloqueios no sistema”, refere o ME. Segundo o Ministério, no início de Julho estavam “concluídas cerca de 70 por cento” das matrículas e que com o sistema automático e consequente redução de fluxo ao Portal, o ME acreditava que deveria “melhorar a acessibilidade da página, para quem tenha de efectuar a matrícula por essa via”.
Matadouro | Deputados pedem transparência e renovação de processos Pedro Arede - 18 Ago 2020 Perante os prejuízos acumulados de 21,6 milhões de patacas, a comissão para os assuntos das finanças púbicas pede ao Matadouro mais transparência e “novos métodos operacionais”. Quanto ao PIDDA, dada a constante escavação e repavimentação das vias públicas, é exigida “mais qualidade” nas obras [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) considera que, tendo em conta os prejuízos acumulados do Matadouro de Macau, exige-se que a empresa de capitais públicos seja mais transparente na divulgação de informações e que reveja o seu actual modo de funcionamento para “aumentar as receitas e diminuir as despesas”. Foi esta a principal conclusão do parecer assinado na passada sexta-feira pela comissão sobre a situação financeira do Matadouro, da Macau Renovação Urbana e do Centro de Ciência de Macau. Aos jornalistas, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, disse ainda que o Matadouro deveria acompanhar a evolução dos tempos, já que há cada vez menos interessados em trabalhar lá e a empresa falha em não ter presença online. “O Matadouro é a empresa que tem levantado maior preocupação à comissão, porque há cada vez menos pessoas interessadas em trabalhar lá. Por isso, alertámos o Governo para rever o modelo de funcionamento da empresa para que possa acompanhar a evolução dos tempos. Neste momento não conseguimos aceder a qualquer informação na internet e é necessário rever e reformular o modelo de funcionamento desta empresa de capitais públicos que tem prejuízos”, explicou Mak Soi Kun. O objectivo é que o público fique a par da situação real das operações, aumentando a transparência e possibilitando a fiscalização pública. “O Matadouro (…) tem como objectivo a prestação de serviços relacionados com a vida da população, devendo, por isso, envidar esforços para aumentar a transparência, no sentido de possibilitar a fiscalização da sua actividade pelo público”, lê-se no relatório. A comissão verificou ainda que o Matadouro “raramente divulga a situação financeira”, limitando-se a publicar, anualmente, no Boletim Oficial da RAEM, o relatório das contas do exercício. Recorde-se que só em 2019, as despesas totais do Matadouro foram de 23,76 milhões de patacas, registando-se uma perda de 1,47 milhões de patacas. O prejuízo acumulado é de 21,66 milhões de patacas. “Tendo em conta o envelhecimento do equipamento e com prejuízos acumulados durante o seu funcionamento ao longo dos anos, a comissão sugere que o matadouro reveja o seu actual modo de funcionamento, procurando entrar soluções para estes problemas com a maior brevidade possível”, sublinhou Mak Soi Kun. Aumentar a qualidade No outro parecer assinado na sexta-feira, onde consta a análise financeira ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), Mak Soi Kun considera que a qualidade das obras de repavimentação e escavação das vias públicas deve melhorar, para reduzir o número de intervenções ao longo dos anos e melhorar a vida da população. Quanto aos projectos com baixa ou nenhuma taxa de execução orçamental, a comissão “pede que o Governo utilize adequadamente o erário publico” e reduza as situações de subaproveitamento do orçamento que “afectam negativamente a execução da política governativa, especialmente na actual situação de défice orçamental”.
PJ | Lei da contratação “secreta” pronta para ser votada Pedro Arede - 18 Ago 2020 [dropcap]F[/dropcap]icou concluída na passada sexta-feira a proposta de alteração de Lei da Polícia Judiciária (PJ). O diploma prevê que trabalhadores efectivos da PJ fiquem isentos de nomeação publicada em Boletim Oficial (BO), para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais. No parecer assinado pelos deputados consta que o regime de dispensa de publicação de actos, “mereceu especial atenção”. À Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o Governo esclareceu que o objectivo é “proteger (…) a segurança pessoal dos trabalhadores que se encontram a desempenhar funções secretas”, no âmbito da defesa da segurança do Estado, luta contra o terrorismo, combate ao crime organizado e relacionado com estupefacientes. Os casos terão de abranger “a gestão de informadores, seguimento de alvos, agentes infiltrados e análise especializada”. Outro ponto que levantou dúvidas à comissão foi a “interconexão de dados”, já que a lei prevê o acesso à informação contida nos ficheiros da administração, entidades públicas autónomas e concessionárias. Perante as dúvidas dos deputados se isso “significaria a possibilidade de acesso directo a dados de outros departamentos” e se os dados estariam devidamente protegidos, o Governo esclareceu que o acesso terá de respeitar a Lei de Protecção de Dados Pessoais. “Quando a PJ lida com dados pessoais através da interconexão com outros serviços, se na legislação orgânica de ambas as partes houver a disposição relativa à interconexão, as duas necessitarão de notificar o GPDP da primeira interconexão de cada sistema”, pode ler-se no parecer. Além disso, o registo de acesso da PJ acesso “será também gravado em tempo real”, em ambos os sistemas informáticos envolvidos. Em nome da segurança O objectivo da revisão da lei é dotar a PJ das ferramentas necessárias para “fazer face à tendente complexidade da segurança nacional”, de forma centralizada e uniformizada. “A conjuntura da segurança nacional tende a agravar-se particularmente pelas ameaças não convencionais, que estão gradualmente a ganhar destaque. Exige-se que durante todo o processo (…) seja garantida confidencialidade e uma execução eficaz”, pode ler-se na apresentação do parecer. A lei está pronta para ser votada na especialidade pela Assembleia Legislativa.
Finanças | Reserva sobe para 597,85 mil milhões no primeiro semestre Hoje Macau - 18 Ago 2020 A Reserva financeira de Macau subiu para 597,85 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020. Já as aplicações nos mercados financeiros internacionais renderam mais de 5,14 mil milhões de patacas, indicou a Autoridade Monetária de Macau [dropcap]A[/dropcap] reserva financeira de Macau ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas e as aplicações financeiras renderam 5,14 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020, indicou na passada sexta-feira a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). “No cenário internacional, apesar de vários fundos soberanos principais terem registado, no primeiro semestre de 2020, prejuízos e perdas de diferentes níveis, a reserva financeira da RAEM continuou a registar rendimentos de investimento, na ordem dos 5,14 mil milhões de patacas”, adiantou a AMCM numa resposta enviada à agência Lusa. “Por sua vez, até finais de Junho de 2020, a dimensão da reserva financeira da RAEM ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas”, pode ler-se na mesma resposta. Macau anunciou, no início do ano, que a reserva financeira fechou 2019 com 579,4 mil milhões de patacas, mais 13,9 por cento que o registado até 2018. Ou seja, em seis meses, a reserva financeira de Macau cresceu 18,45 mil milhões de patacas, enquanto que em todo o período de 2019 rendeu 30,2 mil milhões de patacas, quando se atingiu uma taxa de rentabilidade anual de 5,6 por cento, um novo recorde desde a criação da reserva financeira em 2012. A reserva financeira acumulada por Macau, que arrecadou no ano passado 112,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas brutas do jogo, tem sido investida em depósitos e aplicações nos mercados financeiros internacionais ao longo dos anos. Além disso, o Governo tem “aplicações em títulos emitidos por determinados países de língua portuguesa”, salientou a AMCM, sem detalhar quais as nações ou os montantes investidos. A AMCM indicou apenas o facto de deter “Obrigações Panda emitidas pelo Estado português”, numa referência aos dois mil milhões de renmimbi em ‘Panda Bonds’, que Portugal colocou no mercado a três anos, na primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu. Apostar com cautela À agência Lusa, a mesma entidade sublinhou ainda que “as economias mundiais têm vindo a ser afectadas seriamente e com inúmeras flutuações acentuadas nos mercados financeiros internacionais” e que o facto de as taxas de juro baixas ou mesmo negativas nos mercados monetários “constitui, igualmente, um grande desafio para os investimentos das reservas”. Por essa razão, a AMCM “adoptou estratégias de investimento mais prudentes, consubstanciadas na redução do peso de determinados activos em acções com riscos elevados”.
Fronteiras | Política de controlo recebe elogios do Governo Central João Santos Filipe - 18 Ago 2020 O Chefe do Executivo termina hoje uma visita a Pequim, onde tem recolhido elogios para Macau sobre as políticas de imigração, implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da defesa da Segurança Nacional [dropcap]A[/dropcap] política de controlo das fronteiras de Macau foi elogiada pelo vice-ministro da Segurança Pública e director da Administração Nacional de Imigração, Xu Ganlu, que sublinhou também a determinação das autoridades locais na defesa da segurança nacional. O encontro entre Xu e o Chefe do Executivo aconteceu na sexta-feira, no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Pequim, que termina hoje, com o objectivo de debater o desejo de diversificação da economia através da Ilha da Montanha. Segundo um comunicado emitido pelo Governo da RAEM, no encontro entre os dois, Xu considerou que as autoridades de imigração “têm colaborado efectivamente na política de imigração, no modelo alfandegário e no combate aos crimes transfronteiriços” com “resultados notáveis”. O responsável do Interior sustentou ainda que este desempenho conjunto é “uma garantia” para as populações. No entanto, os elogios não se ficaram pelas políticas de imigração. Xu Ganlu louvou também o compromisso de Macau para com os desejos do Governo Central, no que diz respeito ao compromisso com as políticas “Um País, Dois Sistemas”, Defesa da Segurança Nacional, onde disse haver “uma firme implementação”. Sobre o futuro, Xu afirmou esperar o reforço da cooperação no combate aos “crimes transfronteiriços” e no “aperfeiçoamento do ambiente e das condições da passagem entre fronteiras e no mecanismo de troca de informações”. Por sua vez, o Chefe do Executivo deixou um pedido ao Governo Central: quer ser apoiado na “facilitação de passagem transfronteiriça” entre Macau e Hengqing, porque considera que esse vai resultar num “melhor desenvolvimento dos dois territórios”. Comportas em risco Já no dia anterior, Ho Iat Seng encontrou-se com o ministro dos Recursos Hídricos, E Jingping, com o qual discutiu a segurança do abastecimento de água a Macau. Contudo, o comunicado emitido pelo Governo da RAEM, mostra que o actual Executivo está com muitas dúvidas sobre as comportas de marés. Por isso, no encontro com o responsável do Interior, E Jinping, Ho Iat Seng “considerou que se deve fazer uma análise bem fundamentada” e perceber se as comportas vão mesmo “cortar o mal pela raiz”. Além deste aspecto, o Chefe do Executivo pediu ao Ministério dos Recursos Hídricos que auxilie a RAEM com “opiniões técnicas”. Ho Iat Seng foi ainda recebido por Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Yi Gang, vice-governador do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras e Wang Ju, director da Administração Tributária do Estado. Custos “elevados” No que diz respeito ao investimento de Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng deixou a entender que uma das grandes vantagens vai passar pela contratação de trabalhadores do Interior. No encontro com Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Ho definiu Macau como um “terreno pequeno mas muito populoso” e ainda com “custos relativamente elevados no que concerne a recursos humanos”. Porém, em nenhuma parte do comunicado surge qualquer referência ao valor das rendas, uma das principais despesas das Pequenas e Médias Empresas.
PJ | Investigado caso de corpo de um bebé encontrado perto do Wynn Salomé Fernandes e João Santos Filipe - 18 Ago 2020 Foi na margem do lago artificial perto do hotel Wynn que no sábado se descobriu o corpo de um feto, dentro de uma caixa. O caso está sob investigação e, para já, desconhecem-se os pormenores da situação. Dificuldades económicas e exclusão social são apontados como factores que podem levar alguém a abandonar um bebé [dropcap]N[/dropcap]o sábado foi encontrado o corpo de um feto, com cordão umbilical, na margem do lago artificial perto do hotel Wynn na Avenida de Sagres. De acordo com as autoridades, o bebé foi encontrado dentro de uma caixa por um trabalhador de limpezas do Instituto para os Assuntos Municipais. A Polícia Judiciária (PJ) disse que o género é desconhecido e que o corpo se encontrava em decomposição. “Tem de ser determinado por análise forense e o caso ainda está sob investigação”, respondeu a PJ quando questionada se há suspeitas de aborto ilegal ou quais as penalidades que podem estar em causa para os pais. Não foi a primeira vez que se descobriu no território um bebé abandonado, apesar de o cenário ser distinto. O que levanta a pergunta: que circunstâncias podem levar ao abandono de uma criança? A directora do Centro Bom Pastor observou que a mãe pode estar a enfrentar diferentes problemas que a levaram a abandonar o bebé, equacionando que “pode ser uma pessoa ilegal em Macau, ou uma mãe solteira (talvez seja uma rapariga menor de idade), e depois de o bebé nascer não sabe como enfrentar a situação”. Além disso, Debbie Lai disse ao HM que se a mãe for estrangeira pode “ter menos ou ‘zero’ recursos sociais e não saber como pedir ajuda”. Para que estas mulheres saibam as opções existentes, aponta que o Governo e as Organizações Não Governamentais (ONG) precisam de promover regularmente informação para o público, especialmente trabalhadores migrantes, uma vez que a barreira linguística pode dificultar o acesso à informação. Deixou assim a mensagem: “quem enfrentar uma situação de gravidez e não souber como tomar conta do bebé ou tiver problemas financeiros, pode ir ao Instituto de Acção Social de Macau (IAS), NGOs ou à Caritas Macau para pedir ajuda”. Reconhecendo que é comum o Centro Bom Pastor receber pedidos de ajuda de mulheres grávidas ou que foram mães recentemente, Debbie Lai deu o exemplo de casos de adolescentes, que se os pais não quiserem apoiar a tomar de um bebé não têm capacidade financeira para o manter. Nessa situação, é sugerido dar o bebé ao IAS que o coloca como candidato à adopção. Se a família as apoiar, as adolescentes podem manter o bebé e continuar a estudar até se graduarem e conseguirem um trabalho. Explicando a necessidade de preparação psicológica para uma adolescente ser mãe, a directora do Centro descreveu que fornecem aconselhamento para ajudar as jovens a assumir esse papel. Campo das hipóteses Comentando de forma geral a situação, Melody Lu observou que a tendência vai ser “condenar os pais, especialmente a mãe” pelo abandono do bebé, mas frisou que se desconhece o contexto em que isso aconteceu. “Não sabemos se morreu durante o nascimento, ou se nasceu saudável e o deixaram para morrer. São dois cenários diferentes”. Caso a criança tenha nascido saudável e o abandono causado a sua morte, nota que “claro que é inaceitável, é matar uma criança”. No entanto, a professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) observou a possibilidade de a criança ter morrido durante o nascimento sem que houvesse apoio médico durante o parto, motivando a necessidade de se pensar também na mãe. Uma ideia que se mantém perante a hipótese de um aborto numa gravidez em estado avançado. “O que leva uma mulher a dar à luz ou fazer um aborto num cenário tão perigoso?”, questionou. É com esta pergunta em mente que a académica considera “que há a possibilidade de [a mulher] ser economicamente ou socialmente excluída”. Se for migrante, descreve que a pessoa pode não ter acesso a cuidados de saúde públicos por implicar o pagamento de taxas elevadas. Já a nível social, disse que se pode tratar de vergonha por parte de raparigas adolescentes ou também migrantes que não conseguem procurar ajuda. Ressalvou ainda assim que em Macau haveria apoio para quem tivesse menos posses, para garantir segurança. Caminhos de mudança “No cenário de a criança ter nascido saudável e os pais terem decidido abandoná-la, não é aceitável porque Macau tem um bom sistema, alguém vai tomar conta da criança”, comentou Melody Lu. Segundo a académica, as raparigas jovens que não queiram que a criança cresça num orfanato, mas que não têm condições para tomar conta dela, podem optar por abandonar a criança. Neste âmbito, a docente descreve que muitas crianças nos orfanatos de Macau não podem ser adoptadas, apesar de existirem várias famílias com capacidade e disponibilidade para as ajudar. Motivo pelo qual Melody Lu sugere que o Governo considere que possam vir a ser adoptadas. No seu entender, há menos probabilidades de uma criança ser abandonada desta forma se as pessoas acreditarem que pode vir a crescer noutra família. Questionada sobre o impacto do fecho das fronteiras no acesso a abortos seguros no Interior da China, a professora observou que não é permitido aos assistentes sociais e ONGs “encorajar ou sequer partilhar informação sobre aborto na China”. Aponta o aborto como “um tabu” em Macau devido à influência católica, e que a maioria das raparigas o fará sozinhas, desconhecendo-se sequer se quando vão à China Continental “procuram ajuda médica adequada”. No seu entender, na eventualidade de ter sido um aborto, a discussão sobre as mudanças de política varia em função da identidade da mãe. Se fosse migrante, haveria “a possibilidade de dar aconselhamento e apoio”, mas se for uma mulher local era um caso mais indicado para pedir que o Governo e os serviços médicos ou a assistência social dessem aconselhamento e colocassem a opção do aborto. “Se não se começar a falar disto não há estrada para mudanças de política”, disse. “Uma decisão informada deve ser parte da saúde reprodutiva”, concluiu. Assistência | Associação recebe “vários” pedidos de ajuda de adolescentes Ao longo do ano a Associação Geral da Mulheres de Macau já recebeu “vários” pedidos de ajuda por parte de adolescentes grávidas. A revelação foi feita no sábado por Cheung Iok Kei, assistente social que trabalha no Centro de Serviços para a Família da associação, horas depois de ter sido tornado público o caso do feto abandonado, em declarações aos órgãos de comunicação social em língua chinesa. Segundo Cheung, a maior parte dos pedidos parte de adolescentes que engravidam fora de uma relação formal, o que faz com que os parceiros não queiram assumir a paternidade acabando por abandonar as jovens. Além das dificuldades de ter de lidar com uma situação desconhecida, em muitos casos as futuras mães têm ainda dificuldades económicas, por não serem financeiramente independentes. Em alguns casos, as adolescentes quando pedem ajuda à associação fazem-se acompanhar pelas respectivas mães. Segundo a assistente social, a associação responde a estas solicitações com consultas de planeamento familiar e apoio emocional. O serviço está igualmente disponível para trabalhadores não-residentes, mas ao longo do ano só houve pedidos de ajuda por parte de residentes. Abandono resultou em condenações A última vez que teve lugar um caso mediático envolvendo o abandono de recém-nascidos foi em 2017. Na altura, uma trabalhadora da empresa de recolha de lixo encontrou um recém-nascido vivo, debaixo de um caixote do lixo. As investigações levaram as autoridades até dois trabalhadores não-residentes que acabaram por admitir o abandono, tendo sido condenados, com o juiz Lam Peng Fai a considerar que não tinham respeitado “o valor de vida” do recém-nascido. O casal vivia uma relação extraconjugal, uma vez que ambos eram casados nos países de origem. O pai, de 30 anos, foi considerado culpado de tentativa de homicídio, em Maio de 2018, uma vez que desde o início recusou a paternidade e pressionou a mãe para matar o bebé. “O primeiro arguido sabia bem que a segunda arguida tinha dado à luz um bebé, mas para evitar ter de suportar despesas e cuidar do bebé, sugeriu o homicídio, o que levou a que a segunda arguida abandonasse criança na rua”, considerou o tribunal. A condenação resultou numa pena efectiva de quatro anos de prisão. Por sua vez, a mãe foi considerada culpada do crime de abandono com uma pena suspensa de 2 anos e 6 meses, o que fez com que pudesse sair imediatamente da prisão, onde se encontrava preventivamente. O tribunal teve em conta o arrependimento da mulher, na altura com 25 anos, que afirmou que queria reaver a custódia do filho.
