Andreia Sofia Silva PolíticaIp Sio Kai exige maior protecção de investidores O deputado Ip Sio Kai fez ontem um apelo para que o Governo altere várias leis para dar maior confiança aos investidores. “As leis de Macau não conseguem dar uma maior protecção e garantia aos investidores”, disse ontem durante o debate sectorial sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça. Segundo Ip Sio Kai, os casos mais paradigmáticos ocorrem nos sectores imobiliário e na banca. “Os bancos não têm alguns produtos porque consideram que as leis não dão garantias em termos de obrigações. Quanto às obrigações relativas às habitações em construção, é feito o registo dos edifícios, mas se a pessoa fizer uma hipoteca junto do banco, mesmo com o registo, não há prioridade aquando do pedido de crédito. Quando não se pagam as amortizações, os bancos perdem juros, e isso está relacionado com as limitações que existem no Código Civil.” Além disso, “quando há a venda de um imóvel em hipoteca, não há necessidade de comunicar ao banco, podendo a pessoa receber o sinal da venda do imóvel, saindo do território e o banco nem sabe da situação”. Ip Sio Kai lembrou que os processos judiciais relacionados com o sector imobiliário são muito morosos, demorando entre quatro e cinco anos para se ter uma decisão e dez se for um caso de falência. “Noutras regiões é mais fácil e célere resolver estas questões. Não se dão garantias aos investidores porque as situações arrastam-se por muito tempo.” Muita envergadura O secretário André Cheong frisou que rever os códigos trata-se de um “trabalho de grande envergadura”. “Temos vindo a aperfeiçoar o nosso sistema jurídico através da Lei da Fidúcia e outras leis na área financeira, mas é óbvio que há ainda muitos trabalhos a fazer”, disse. Sobre os casos de hipoteca de imóveis, o secretário explicou que a lei em vigor exige que qualquer hipoteca ou crédito à habitação esteja registado, “sendo que só assim se podem usufruir dos privilégios dos créditos”, explicando que há muitas situações em que meras instruções regulam a compra de habitações ainda em construção.
Hoje Macau PolíticaTítulos de dívida | Ip Sio Kai pede mais incentivos O deputado Ip Sio Kai defendeu ontem na Assembleia Legislativa a criação de apoios para encorajar governos, bancos e grandes empresas dos países lusófonos a emitir títulos de dívida em renminbi em Macau. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ip lembrou que o plano de diversificação, até 2028, da economia de Macau, prevê o desenvolvimento de “serviços financeiros modernos”. Ip Sio Kai disse também que o valor das obrigações já listadas em Macau “é grande”, mas defendeu a necessidade de “expandir activamente” para além da “fonte principal de emissão de obrigações (…) pouco diversificada”, as autoridades da China. O deputado defendeu que o território deve “lançar medidas de apoio e de incentivo e subsídios financeiros” para apoiar a emissão de dívida na moeda chinesa “órgãos de soberania, instituições financeiras ou grandes empresas dos países de língua portuguesa”. O também vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China disse ainda que Macau deve “reforçar a divulgação”, para “aumentar a capacidade de absorção de fundos em renminbi nos mercados ‘offshore’ e nos mercados de activos desta moeda”.
João Luz Manchete PolíticaBanca | Juros altos devem continuar a afectar a economia O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai prevê que o panorama de elevadas taxas de juro se mantenha no futuro, continuando a afectar a recuperação económica de Macau. O responsável entende que tanto cidadãos e empresas com empréstimos por pagar, como os bancos vão passar por dificuldades Após dois dias de reunião, a Reserva Federal norte-americana (FED) decidiu não alterar as taxas de juro, mantendo-a entre 5 e 5,25 por cento. Porém, foi indicado que até ao final do ano os Estados Unidos vão aumentar a taxa de juro mais duas vezes. Recorde-se que no mês passado a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) aprovou um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022. Como é hábito, a decisão da AMCM surgiu pouco depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a subida da taxa de juro de referência, devido ao aumento imposto pela Reserva Federal norte-americana. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano. Adiantada como um dos entraves à recuperação economia, a subida da taxa de juros terá consequências reais na vida da população. O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai afirmou ontem que a subida da taxa de juros irá conduzir ao aumento dos juros de empréstimos contraídos aos bancos por empresas e cidadãos de Macau. O deputado indicou que também o sector bancário irá sofrer com a escalada dos juros. Um dos indicadores mencionados por Ip Sio Kai foi a subida dos créditos malparados. Na primeira metade do ano, o crédito malparado continuou a aumentar, seguindo a tendência iniciada com a pandemia, subindo de 0,3/0,4 por cento para 1,7/1,8 por cento. Do outro lado O presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong, Eddie Yue Wai-man, reagiu ontem ao travão temporário à escalada dos juros. O responsável começou por referir que “geralmente, as decisões políticas da FED são tomadas em linha com as expectativas do mercado […] vão continuar a ter em conta os dados relativos à inflação e ao emprego, bem como o impacto dos anteriores aumentos das taxas de juro na economia”. Eddie Yue reforçou que o banco central norte-americano deve ter em consideração as repercussões económicas da continuada escalada das taxas de juro. “Ao determinar as taxas de juro comerciais, os bancos terão em conta a estrutura do seu próprio custo de financiamento e outros factores relevantes. Dado que o ambiente de taxas de juro elevadas pode durar algum tempo, o público deve estar atento aos movimentos das taxas de juro e aos riscos relevantes ao comprar propriedades, contrair hipotecas ou decidir contrair empréstimos”, indicou ontem o responsável máximo da Autoridade Monetária de Hong Kong.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Deputados querem incluir privados no regime sobre reformas Os deputados Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man querem que o Governo vá ao hemiciclo debater a idade da reforma, nomeadamente a extensão da sua institucionalização ao sector privado. Para os deputados, ao contrário do que acontece aos funcionários públicos, no privado, a reforma com “honra e dignidade” transforma-se, muitas vezes, num “indesejável despedimento” Os deputados ligados ao sector empresarial Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man enviaram uma proposta de debate ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, onde pedem que o Governo vá ao plenário debater o estabelecimento de uma idade da reforma além dos trabalhadores da função pública. Alegando ser uma questão de “interesse público”, os deputados apontam lacunas na lei e afirmam ser urgente a existência de um regime sobre a idade adequada para a reforma, com o objectivo de “aperfeiçoar o sistema de segurança social, a circulação saudável de recursos humanos, promover a renovação oportuna das empresas” e ainda “fortalecer a harmonia” entre as partes laboral e patronal. Para Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man, apesar de o Governo ter definido claramente a idade da reforma dos funcionários públicos, há “outras relações laborais” que são obrigadas a seguir a Lei das relações de trabalho, que nada prevê sobre a reforma, acabando, muitas vezes, por dar lugar a despedimentos. “Como não há suporte legal, os empregadores só podem recorrer ao artigo 70.º da Lei das relações de trabalho – Resolução sem justa causa por iniciativa do empregador, para despedir unilateralmente os trabalhadores. Em resultado, o acordo original é anulado, a harmonia laboral é rompida e a reforma com honra e dignidade transforma-se num indesejável despedimento”, pode ler-se na proposta de debate enviada. Aprender com os outros Apesar de vincarem que as políticas e medidas de apoio a idosos estão “bastante amadurecidas”, faz falta uma definição “clara” sobre a Lei das relações de trabalho “para garantir um adequado regime de reforma institucionalizado no sector privado”, que seja humano e flexível. “Um regime de reforma institucionalizado é pedra basilar do progresso de qualquer sociedade moderna, e contribui para a distinção entre a reforma na idade adequada e o despedimento, evitando prejudicar a harmonia laboral. Um regime de reforma humano e flexível permite que os trabalhadores reformados gozem uma nova e bela fase da vida”, é acrescentado. No pedido de debate, os deputados fazem ainda menção ao facto de, quer no Interior da China, quer em Hong Kong, ser “normal e legal” as empresas estatais e privadas e os seus trabalhadores acordarem sobre a idade da reforma, garantindo assim a reforma e não o despedimento. No seguimento da ideia, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man referem ainda que em Macau, algumas filiais de empresas sediadas no Interior da China, Hong Kong ou no estrangeiro seguirem, desejavelmente, o regime de reforma da respectiva sede, garantindo assim a pensão ou fundo de previdência aos trabalhadores
João Santos Filipe SociedadeMoeda | Cidadãos com dificuldades para comprar renminbis O presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, reconhece que o fenómeno é recente, mas considera que está ligado à redução do número de turistas do Interior, que traziam consigo renminbis [dropcap]M[/dropcap]acau está a atravessar um período em que a procura de renminbis é muito superior à oferta, o que faz com que haja grandes dificuldades na compra da moeda para as visitas ao Interior. Seja junto dos bancos, casas câmbio ou penhores, o mais provável é que os interessados na compra dos renminbis oiçam como resposta que a moeda não está disponível ou que lhe seja indicado tentarem fazer a troca do outro lado da fronteira. O cenário foi aprofundado ontem pelo jornal Exmoo, que em visitas a bancos e casas de câmbio tentou comprar 5 mil renminbis. No entanto, o máximo que conseguiu adquirir foi 2 mil renminbis, devido à falta de notas em Macau. Até nas Portas do Cerco, uma área em que as casas de câmbio têm como principal fonte de receita a troca de renminbis por patacas ou dólares de Hong Kong e vice-versa, a situação está a ser sentida. Este é um fenómeno recente e mesmo o sector da banca local foi apanhado de surpresa, como admitiu Ip Sio Kai, presidente da Associação de Bancos de Macau e vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China. O também deputado, foi mesmo mais longe nas declarações ao Exmoo, e apontou que esta era uma situação que não seria de esperar, principalmente quando há cada vez mais pessoas a utilizarem formas de pagamento virtuais, que dispensam a utilização de notas e moedas. Turismo como fonte Porém, Ip Sio Kai reconheceu que o abastecimento de renminbis aos bancos tem sido feito de forma irregular e confirmou o problema. Quanto às razões, mostrou-se cauteloso, mas apontou como principal possibilidade a redução do número de turistas, que se regista desde Janeiro devido à pandemia da covid-19. De acordo com banqueiro, a entrada de RMB em Macau acontece principalmente através dos turistas vindos do Interior que fazem a troca cambial no território ou que optam por fazer as compras directamente em renminbi, mesmo que sejam prejudicados com o câmbio. Neste sentido, as lojas e os residentes acabam por receber renminbis, que depois são depositados nos bancos locais. Em situações normais, este circuito do dinheiro chega para garantir o abastecimento local. Aliás, segundo o responsável, o mais comum é haver mesmo excesso de oferta, o que faz com que parte do dinheiro acabe por ser revendido pelos bancos às autoridades monetárias em Zhuhai. Mas, além da falta de turistas, o presidente da Associação de Bancos de Macau apontou que este fenómeno recente pode estar igualmente ligado à retoma da circulação entre Macau e Zhuhai. Na perspectiva do bancário, como há cada vez mais gente a visitar Zhuhai a procura pelos renminbi aumentou muito, face aos meses anteriores em que a circulação estava praticamente proibida. Num cenário em que a oferta de renminbi já tinha sido reduzida, este pico de procura recente terá sido suficiente para expor ainda mais esta situação.
Andreia Sofia Silva SociedadeSin Fong Garden | Ip Sio Kai espera consenso entre proprietários e comissão de condomínio [dropcap] [/dropcap]O deputado Ip Sio Kai, também director-geral da sucursal do Banco da China em Macau, disse ontem esperar consenso entre proprietários e comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden no que diz respeito a empréstimos. “Os proprietários e a comissão de gestão estão a discutir se vão pedir mais dinheiro para a reconstrução [do edifício]. Em primeiro lugar, deve ser obtido um consenso colectivo”, disse ontem o responsável à margem de uma reunião de comissão da Assembleia Legislativa. Ip Sio Kai declarou que alguns proprietários fizeram empréstimos a título individual no passado para reconstruirem o prédio, mas que nesta fase é necessária vontade colectiva para aumentar o montante emprestado pelo banco. “Se alguns proprietários não concordarem será difícil atribuir esse montante. Li notícias de que ainda estão a discutir [o assunto]”, frisou. Esta questão surgiu depois de a Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ligada aos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, ter recuado na atribuição das 100 milhões de patacas para a reconstrução do prédio, uma promessa feita em 2018. Os proprietários correm agora o risco de ter de pagar um total de 170 milhões de patacas. O director-geral da sucursal do Banco da China em Macau assegurou que os proprietários ainda não contactaram o banco. “Num empréstimo normal, e não apenas para o Sin Fong Garden, o banco tem em conta o ‘Loan to Value’ [garantias de quem pede o empréstimo] e a capacidade de pagamento. Se este processo for bem analisado, os riscos normais são evitáveis. Não deve haver grande diferença entre este empréstimo e o empréstimo comum para a compra de uma habitação”, rematou Ip Sio Kai.
Hoje Macau PolíticaAL | Ip Sio Kai pode vir a presidir à Comissão de Regimento e Mandatos [dropcap]O[/dropcap] hemiciclo, através da Mesa, vai propor o nome do deputado Ip Sio Kai para presidir à Comissão de Regimento e Mandatos, um lugar deixado vago por Kou Hoi In, que subiu à presidência da Assembleia Legislativa. A Mesa da Assembleia Legislativa deliberou, na sexta-feira, propor em sessão plenária o nome de Ip Sio Kai, “considerando que este deputado (Kou Hoi In) informou a Comissão de Regimento e Mandatos da impossibilidade de continuar a ser membro”. A proposta deve ser votada ainda este mês aquando do regresso dos deputados ao trabalho, algo que acontece no próximo dia 16. Ip Sio Kai é vice-presidente do Banco da China e entrou na Assembleia Legislativa em 2017, pelo sufrágio indirecto, integrando a mesma lista de Kou Hoi In. Este subiu à presidência do hemiciclo em substituição de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito.
Hoje Macau PolíticaAL | Ip Sio Kai pode vir a presidir à Comissão de Regimento e Mandatos [dropcap]O[/dropcap] hemiciclo, através da Mesa, vai propor o nome do deputado Ip Sio Kai para presidir à Comissão de Regimento e Mandatos, um lugar deixado vago por Kou Hoi In, que subiu à presidência da Assembleia Legislativa. A Mesa da Assembleia Legislativa deliberou, na sexta-feira, propor em sessão plenária o nome de Ip Sio Kai, “considerando que este deputado (Kou Hoi In) informou a Comissão de Regimento e Mandatos da impossibilidade de continuar a ser membro”. A proposta deve ser votada ainda este mês aquando do regresso dos deputados ao trabalho, algo que acontece no próximo dia 16. Ip Sio Kai é vice-presidente do Banco da China e entrou na Assembleia Legislativa em 2017, pelo sufrágio indirecto, integrando a mesma lista de Kou Hoi In. Este subiu à presidência do hemiciclo em substituição de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito.
Sofia Margarida Mota PolíticaIp Sio Kai apela à aposta nos bairros típicos para dispersar turistas [dropcap]A[/dropcap] regulação do turismo local não deve ser feita através de uma taxa ou da limitação de visitantes, mas melhorando a gestão com medidas como as que se aplicam no interior da China, defendeu ontem Ip Sio Kai. O deputado aproveitou o período de intervenções de antes da ordem do dia para fazer algumas sugestões. Entre elas, a aposta na dinamização dos bairros de Macau para distribuir os visitantes para outras zonas fora do centro histórico. Para isso, “basta pintar uma parede e adicionar elementos artísticos” nas ruas dos bairros de Macau que atraiam visitantes mais jovens “para irem tirar fotografias”. Se se adicionar e este factor, a participação das lojas, com a oferta de “petiscos”, “toda a rua fica dinamizada”. Para Ip Sio Kai a “tarefa é muito simples” e suficiente para diversificar o turismo nos bairros de Macau menos visitados, porque “as ruas pedonais com petiscos e lugares para tirar fotos são paragens obrigatórias para os jovens”. O deputado insistiu ainda na necessidade de organizar o tráfego para facilitar o movimento de residentes e turistas criando trajectos de autocarros específicos para visitantes. Estas medidas não procuram diminuir o número de visitantes, que representam uma importante fonte de rendimentos. Alargar horizontes Angela Leong também se mostrou preocupada com a diversificação da oferta turística. A empresária considera que os esforços do Governo devem ir no sentido da integração dos recursos locais com as oportunidades oferecidas pela Grande Baía, “aproveitando as diferentes características das diversas cidades para a criação de produtos turísticos distintos e concretizando a complementaridade mútua de vantagens, para reforçar, em conjunto, a competitividade do turismo regional e aumentar a atracção turística de Macau”. Por outro lado, Macau precisa também de apostar no turismo internacional para atrair visitantes que permaneçam no território mais de duas noites, acrescentou.
Sofia Margarida Mota PolíticaJoalharia | Deputado Ip Sio Kai pede padrões de certificação de pedras preciosas Macau não aderiu à certificação internacional de jóias. A par disso, o território não possui equipamento nem profissionais para garantir que a joalharia que se vende seja autêntica. Os profissionais do sector estão preocupados e querem um regime legal e especialistas de modo a que o mercado possa manter a competitividade local e internacional [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mercado da falsificação de jóias está em constante actualização. No entanto, em Macau, onde o sector tem uma forte presença no mercado, não se seguem os padrões de certificação de autenticação internacional capazes de garantir que diamantes, jades e outras jóias à venda no território sejam verdadeiras. O alerta é dado pelo deputado Ip Sio Kai. Em interpelação escrita, o tribuno aponta o dedo à inoperância do Executivo nesta matéria, sublinhando que desta forma Macau pode perder competitividade no mercado devido à desconfiança dos consumidores. De acordo com Ip Sio Kai, esta é mais uma prova de recuo quando Macau se quer afirmar como centro turístico, demonstrando a forma como o território continua atrasado em relação aos padrões internacionais, facto que não corresponde ao pretendido posicionamento como centro mundial de turismo e lazer”, refere. O deputado recorda uma apreensão recente na vizinha Hong Kong de diamantes falsos. As pedras eram, no entanto, muito difíceis de detectar como não sendo verdadeiras. “Devido ao avanço das técnicas é necessário recorrer a aparelhos sofisticados para distinguir os diamantes naturais dos artificiais”, refere o deputado. Contudo, Macau, onde o comércio de jóias é também um dos atractivos turísticos, as lojas não têm este tipo de equipamentos nem “condições para adquirir este tipo de aparelhos”, diz. Para Ip Sio Kai, o sector das jóias enfrenta novos desafios e um acréscimo nas dificuldades quando se trata de manter a credibilidade no mercado. Sem profissionais Acresce ao problema a falta de quadros qualificados em autenticação de jóias. Para o deputado trata-se de mais uma situação “que vai prejudicar a competitividade do sector”. De acordo com Ip Sio Kai, “se a situação não melhorar rapidamente receia-se que os sectores da joalharia e ourivesaria deixem de atrair os consumidores das regiões vizinhas”, teme o deputado. O problema não é novo e não é a primeira vez que o Governo é alertado para a situação. “Segundo a associação comercial do sector, este tem apelado ao Governo para criar um sistema de reconhecimento e certificação de jóias de jade e de diamantes, bem como um regime de formação profissional”, aponta o deputado. A associação apresentou mesmo um proposta no sentido de garantir uma resposta. No entanto, “até agora, não se registou nenhum avanço”, aponta. De acordo com os comerciantes que trabalham no sector da joalharia, as melhorias sugeridas ao Executivo vão contribuir para uma melhor qualidade do serviço e por uma elevada reputação quer entre as regiões vizinhas quer a nível internacional. Em Macau existem cerca de 300 empresas ligadas ao sector que precisam de profissionais de autenticação e de certificação internacional, refere. Ip Sio Kai quer saber qual é o ponto da situação nesta matéria e que medidas o Executivo tenciona tomar.
Andreia Sofia Silva PolíticaFuncionários públicos | Deputado sugeriu substituição por meios electrónicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ip Sio Kai defendeu ontem que alguns serviços disponibilizados pela Administração podem ser substituídos por meios electrónicos, tendo defendido que o Governo deve recorrer a “novas formas de pensamento”. “Os serviços públicos devem continuar a existir, mas temos de recorrer a novas tecnologias. Na China há muitos aplicativos para a emissão de notas, por exemplo, e não há necessidade de tanto pessoal. Temos de usar novas formas de pensamento. Não sei o que a secretária está a pensar em termos de recursos humanos. Com o Governo electrónico podemos aproveitar para melhorar a estrutura dos funcionários públicos. Podemos poupar mais salários e recursos e até aplicar noutras áreas”, disse. Para Ip Sio Kai, é necessária uma nova reestruturação de alguns serviços, para que não haja um crescimento de funcionários públicos todos os anos. “Por exemplo, na Imprensa Oficial, o pessoal vai aumentar 13 por cento. Será que é necessário? A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça tem mais de 200 funcionários, será que pode destacar algumas pessoas para a produção legislativa? Vai ter em consideração o rácio entre funcionários públicos e a população, ou o Produto Interno Bruto? Que tipo de medidas vão tomar para que seja assegurada a eficiência do Governo?”, questionou o deputado eleito pela via indirecta. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu apenas que, desde 2016, 38 serviços públicos passaram a funcionar totalmente pela via electrónica. Para 2018 está prometido recurso à tecnologia para mais serviços públicos.
