A académica Cecília Ho Weng In criticou ao jornal “All About Macau” o discurso do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sobre os critérios de instauração do crime de violência doméstica. Aquando da apresentação dos dados sobre a criminalidade no primeiro semestre, o governante afirmou que para se considerar crime há que ter em conta a gravidade dos ferimentos, mas a académica diz que tal pode “resultar num grande engano” e que o secretário não compreende as vítimas.

Wong Sio Chak deu o exemplo de uma vítima que todos os dias é esbofeteada pelo companheiro ou companheira, considerando que este acto só pode ser considerado violência doméstica caso exista uma continuidade ou maior gravidade das agressões. A académica entende, no entanto, que as autoridades policiais podem considerar que dar uma bofetada é simplesmente um crime de ofensa à integridade física e não um caso de violência doméstica.

“Uma mulher com um filho acaba por denunciar [estas situações], mas durante quanto tempo precisou de tolerar [as bofetadas] para chegar à fase da denúncia?”, questionou. A académica lembra que a violência doméstica também pode ocorrer no controlo financeiro ou psicológico por parte do agressor, sendo que as vítimas demoram sempre algum tempo a decidir terminar a relação por diversos motivos. Cecília Ho diz conhecer casos de mulheres vítimas de violência que continuam com o agressor por estarem à espera da residência, terem de cuidar dos filhos em casa ou terem perdido a ligação com a família que ficou no interior da China.

Um homem foi detido por agentes da Polícia Judiciária (PJ) por suspeita da prática do crime de violência doméstica. Segundo o jornal Ou Mun, a polícia recebeu uma queixa da vítima esta segunda-feira, tendo esta dito que o marido, um taxista de 48 anos, a ameaçou de morte, tendo encostado uma faca ao seu pescoço. A vítima explicou que o homem ficou frustrado quando a mulher recusou ter relações sexuais com ele.

Além da ameaça com a faca, a vítima foi ainda agredida, tendo sido acusada de ter um amante. Após a mulher implorar para que parasse, o homem pousou a faca e a vítima trancou-se na casa de banho, chamando a polícia, que se deslocou ao apartamento e encontrou o suspeito. A mulher foi identificada com hematomas na cara no Centro Hospitalar Conde de São Januário. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo o homem suspeito do crime de violência doméstica e posse de arma proibida.

Dois homens indiciados pelo crime de violência doméstica foram constituídos arguidos e estão proibidos de contactar as vítimas sendo que, num dos casos, o Ministério Público (MP) decidiu ainda, como medida de coacção, proibir o suspeito de entrar na residência da vítima.

Num dos casos, o arguido e a vítima viviam juntos há muitos anos, tendo dois filhos menores. Segundo o inquérito de investigação, o homem agrediu a mulher “várias vezes no passado” e mais recentemente. Muitos dos actos de violência ocorreram à frente dos filhos. A mulher terá ficado “com ferimentos em várias partes do corpo”.

Outro caso, diz respeito a um homem que bateu na esposa grávida, sendo que o casal já tem uma filha com cerca de um ano. Segundo a nota divulgada pelo MP, “o arguido deu bofetadas à esposa grávida, tendo-a agredido por várias vezes no passado”.

No mais recente episódio de violência, registado pelas autoridades policiais no passado dia 15, o homem, de apenas 25 anos de idade, terá dado socos na cabeça da esposa e no corpo da filha, de um ano e três meses de idade, pelo facto de esta estar a chorar, o que causou “ferimentos na cabeça, pescoço, cara e boca”. A esposa “após ter empregado todos os esforços para impedir a violência, pediu ajuda à polícia”.

O episódio aconteceu no Dia de São Valentim, 14 de Fevereiro, estando a vítima grávida de apenas 20 semanas. O agressor, que trabalhava como empregado de mesa, foi detido na sua residência, situada na zona norte da península de Macau.

Denúncias precisam-se

Na mesma nota, o MP entende que a violência doméstica “pode causar um impacto grave tanto na relação mútua como na saúde corporal e mental dos elementos familiares, produzindo influências negativas que não se podem facilmente obliterar para o crescimento físico e psicológico dos menores enquanto ofendidos ou testemunhas de tal violência”.

Desta forma, faz-se um apelo para que residentes e não residentes, “no caso de serem vítimas desta conduta ou conhecerem a sua existência, a denunciem de imediato à polícia ou ao MP”. Tudo para que sejam “protegidos os direitos e interesses legítimos da saúde física e mental dos ofendidos”.

Ho Fun Ngan, directora do Centro de Solidariedade Lai Yuen, defendeu ao jornal Ou Mun que a lei de prevenção e combate à violência doméstica deve ser revista, uma vez que está em vigor há seis anos. A responsável sugere que seja melhorada a implementação da legislação na prática e que sejam oferecidos melhores mecanismos de protecção das vítimas e mais medidas dissuasórias.

A directora do Centro falou do exemplo da descoberta recente de dois casos de violência doméstica, frisando que a sociedade deve ter tolerância zero para com este problema. Ho Fun Ngan exige que o Governo termine, o quanto antes, o relatório da revisão da lei.

O Centro, gerido pela Associação Geral das Mulheres de Macau, acolheu, entre 2021 e 2022, 216 vítimas de violência doméstica, sendo que cerca de metade tem os filhos consigo, tendo estas uma média de idades de seis anos. Ho Fun Ngan alerta, por isso, para o facto desta problemática ter repercussões nas gerações mais novas das famílias.

Dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública citados pelo jornal mostram que no primeiro semestre do ano passado ocorreram 53 casos de agressões entre membros da família, uma quebra de 16 casos face a igual período de 2021. Ainda assim, o número de casos foi superior ao período pré-pandemia.

Um casal suspeito de agredir o filho de sete anos está indiciado pelo crime de violência doméstica, não podendo ter contacto com a criança, que está à guarda do Instituto de Acção Social.

Segundo um comunicado do Ministério Público (MP), o casal está ainda obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades, não podendo permanecer “em locais adjacentes à escola e do local de alojamento temporário” da criança. O objectivo das medidas de coacção é que “seja evitada a perturbação do inquérito e a continuação da prática de actos criminosos da mesma natureza”.

A mesma nota do MP dá conta de que o casal “terá punido fisicamente o ofendido várias vezes devido aos problemas de estudo e educação, causando-lhe equimoses em várias partes do corpo”. “Nos últimos dias, enquanto o ofendido foi para a escola, o professor detectou que o mesmo estava com equimoses no corpo, motivo pelo qual o caso foi descoberto”, refere ainda o MP.

O Instituto de Acção Social (IAS) registou mais 43 casos de violência doméstica ocorridos em Macau no espaço de um ano. Segundo o relatório anual relativo ao Sistema Central do Registo de Casos de Violência Doméstica de 2021, no ano passado houve 81 casos suspeitos de violência doméstica contra os 38 casos registados em 2020.

O IAS conclui, assim, que “se verificou um aumento do número de casos” devido “ao maior tempo passado entre os membros de família durante a pandemia, o aumento de pressão dos pais na educação dos filhos e o aumento da ocorrência de conflitos entre os cônjuges devido à educação dos filhos”. Além disso, houve uma maior consciência da sociedade na comunicação de casos de violência doméstica, que é crime público.

Face aos casos suspeitos, 38 dizem respeito a situações de violência conjugal, enquanto que 30 são de casos que vitimaram crianças. O IAS registou ainda seis casos de violência entre membros da família, seis de violência contra idosos e um caso de violência contra uma pessoa incapaz de resistência.

A maior parte dos casos, 65,4 por cento, ou seja, 53, dizem respeito ao uso de violência física, enquanto que oito casos, 9,9 por cento, são respeitantes a violência psíquica. Há ainda sete casos de abuso sexual, 8,6 por cento, e cinco casos de cuidados inadequados, que representam 6,2 por cento.

Ao longo de 2021, o Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui prestou aconselhamento familiar em 1.092 casos. Em comunicado, a associação revelou que a maioria das situações, está relacionada com problemas emocionais resultantes da convivência diária do casal (35 por cento) ou devido a problemas de comunicação ou de gestão financeira (35 por cento).

Do total de pedidos de apoio, 25 por cento estão relacionados com a discórdia em relação à educação dos filhos e 5,0 por cento dizem respeito a situações de violência doméstica. Até ao final do ano, o coordenador-chefe da associação, Ip Kam Po, estima que o stress provocado pela pressão económica gerada pela pandemia irá levar ao aumento dos pedidos de ajuda.

Citando um estudo realizado pelo Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui em 2020, Ip Kam Po revelou que 62,4 por cento dos 345 entrevistados admitiu utilizar o telemóvel ao mesmo tempo que partilha refeições com o companheiro.

Além disso, 50 por cento dos inquiridos revelou sentir que o companheiro prefere despender tempo ao telemóvel ao invés de gastar tempo consigo. Por último, 37 por cento dos inquiridos admitiu utilizar o telemóvel ao mesmo tempo que está com os filhos.

Uma mulher de 46 anos é suspeita da prática do crime de violência doméstica, por agressões ao filho menor. De acordo com a informação da Polícia Judiciária (PJ), a mulher é reincidente uma vez que se encontra a aguardar julgamento pelo mesmo tipo de crime, relacionado com factos ocorridos em 2018.

A investigação para a nova queixa, começou depois de o Hospital Centro S. Januário ter relatado às autoridades a admissão nos seus serviços de um menino de oito anos com várias contusões na cabeça, mãos e barriga. Segundo o relato da vítima, a progenitora costuma bater-lhe à hora do pequeno-almoço ou quando demora a fazer os trabalhos de casa.

O facto de a criança também não ajudar em tarefas domésticas também foi indicado como uma das razões para as agressões. A suspeita, que é croupier, foi levada pela PJ para a investigação, e recusou cooperar. Face ao segundo incidente, a PJ encaminhou o caso para o Instituto de Acção Social e a criança ficou à guarda de um centro de apoio.

Um homem foi acusado de cometer o crime da violência doméstica, quando aguardava em liberdade julgamento, em que também é acusado de cometer o mesmo tipo de delito. Segundo o jornal Ou Mun, a investigação da Polícia Judiciária (PJ) começou depois de uma denúncia por parte da esposa do suspeito, a afirmar que tinha sido agredida e ameaçada verbalmente em casa, a 4 de Janeiro.

A investigação levou os agentes a concluir que o arguido de 66 anos estava a ser acusado novamente de agressões à esposa. Em declarações às autoridades, a mulher de 40 anos relatou que depois da primeira queixa, o marido melhorou o comportamento. Contudo, em Dezembro do ano passado, tudo voltou a mudar para pior. Segundo a vítima, na origem da mudança de atitude esteve o facto de o acusado desejar que a esposa se despedisse do trabalho para ficar a cuidar de familiares.

Como a mulher não mostrou vontade de deixar o emprego, o marido terá agredido a vítima com puxões de cabelos e ameaças de que se iria suicidar. O caso foi entregue ao Ministério Público, depois de o suspeito ter recusado cooperar com a investigação da PJ.