Hoje Macau SociedadePJ | Mulher acusada de violência doméstica Uma mulher de 46 anos é suspeita da prática do crime de violência doméstica, por agressões ao filho menor. De acordo com a informação da Polícia Judiciária (PJ), a mulher é reincidente uma vez que se encontra a aguardar julgamento pelo mesmo tipo de crime, relacionado com factos ocorridos em 2018. A investigação para a nova queixa, começou depois de o Hospital Centro S. Januário ter relatado às autoridades a admissão nos seus serviços de um menino de oito anos com várias contusões na cabeça, mãos e barriga. Segundo o relato da vítima, a progenitora costuma bater-lhe à hora do pequeno-almoço ou quando demora a fazer os trabalhos de casa. O facto de a criança também não ajudar em tarefas domésticas também foi indicado como uma das razões para as agressões. A suspeita, que é croupier, foi levada pela PJ para a investigação, e recusou cooperar. Face ao segundo incidente, a PJ encaminhou o caso para o Instituto de Acção Social e a criança ficou à guarda de um centro de apoio.
Hoje Macau SociedadeCrime | Puxa cabelos à mulher para a impedir de trabalhar Um homem foi acusado de cometer o crime da violência doméstica, quando aguardava em liberdade julgamento, em que também é acusado de cometer o mesmo tipo de delito. Segundo o jornal Ou Mun, a investigação da Polícia Judiciária (PJ) começou depois de uma denúncia por parte da esposa do suspeito, a afirmar que tinha sido agredida e ameaçada verbalmente em casa, a 4 de Janeiro. A investigação levou os agentes a concluir que o arguido de 66 anos estava a ser acusado novamente de agressões à esposa. Em declarações às autoridades, a mulher de 40 anos relatou que depois da primeira queixa, o marido melhorou o comportamento. Contudo, em Dezembro do ano passado, tudo voltou a mudar para pior. Segundo a vítima, na origem da mudança de atitude esteve o facto de o acusado desejar que a esposa se despedisse do trabalho para ficar a cuidar de familiares. Como a mulher não mostrou vontade de deixar o emprego, o marido terá agredido a vítima com puxões de cabelos e ameaças de que se iria suicidar. O caso foi entregue ao Ministério Público, depois de o suspeito ter recusado cooperar com a investigação da PJ.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng exige novas medidas Ontem celebrou-se o Dia Mundial da Violência Doméstica e a deputada Wong Kit Cheng aproveitou o período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) para exigir alterações ao actual sistema de recolha de provas e tratamento dos casos, alertando para as poucas condenações na justiça. Wong Kit Cheng entende que é preciso aperfeiçoar “o procedimento de participação dos casos de violência doméstica”, uma vez que, cinco anos depois da entrada em vigor da lei, continuam a existir “dificuldades na recolha de prova”. Desta forma, a deputada entende que as vítimas devem ser avaliadas psicologicamente e receber apoio terapêutico. Wong Kit Cheng pede que os serviços de apoio às famílias das vítimas sejam melhorados, podendo as autoridades estudar “a possibilidade de fornecer recursos financeiros, alojamento e outros apoios adequados de acordo com a situação real antes, durante e depois do processo”, indo além da mera definição das medidas na legislação. Defendendo o reforço de medidas de controlo destes casos entre fronteiras, Wong Kit Cheng quer também que seja melhorada a eficácia do trabalho interdepartamental. A deputada deseja ver regulamentada a conciliação familiar, para que instituições de serviço social privadas possam proporcionar esse tipo de serviço.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno assume não saber qual a eficácia das penas da lei de violência doméstica Macau continua com poucas acusações e condenações em tribunal pelo crime de violência doméstica, o que faz com que a efectividade da lei de prevenção e combate à violência doméstica, em vigor desde 2016, tenha de ser analisada. A conclusão é do Instituto de Acção Social (IAS), em resposta a interpelação escrita de Agnes Lam. “No que diz respeito à instrução do processo e à criminalização dos casos de violência doméstica, e de acordo com o relatório de avaliação sobre a implementação da lei nos primeiros três anos, verifica-se que são poucos os casos judiciais. Por isso há a necessidade de mais prática judicial nesta área para avaliar a efectividade da lei quanto às respectivas sanções”, disse o presidente do IAS, Hon Wai. No entanto, o responsável aponta que “após mais de quatro anos de implementação da lei foram conseguidos bons resultados no âmbito da prevenção e protecção das vítimas”. Mesmo sem muitos casos nos tribunais, o presidente do IAS recorda que, do ponto de vista do Ministério Público, “não significa que os actos de violência doméstica estejam isentos de sanções penais”. Hon Wai destacou o facto de a criminalização da violência doméstica “depender de um factor incerto, que é o apuramento ou não da responsabilidade dos agressores por parte das vítimas”. Além de garantir às vítimas “vários serviços sociais, medidas de apoio e protecção”, o IAS faz também um trabalho com os agressores, encorajando-os “a participar no aconselhamento ou plano de serviços apropriados na esperança de que mudem, de forma positiva, o seu comportamento, para o aumento do conhecimento e dos comportamentos agressivos, a fim de diminuir o risco de recorrência”. Não há desistências Agnes Lam relatou casos de queixas retiradas pelas vítimas depois de receberem ameaças dos agressores. Mas o IAS assegura que essa situação não se verificou. “Após a entrada em vigor da lei não foram relatadas pelas vítimas ameaças deste género. No caso de se registar a desistência do procedimento criminal da vítima contra o agressor, a polícia indaga a vítima sobre os motivos da sua opção e questiona se esta está a agir de livre vontade, sendo que todas essas circunstâncias são registadas nos autos.” O IAS aponta que, devido à pandemia, aumentaram os casos de pressão familiar, tendo proporcionado linhas telefónicas de apoio e outras medidas através da cooperação com associações. No ano passado foram efectuadas mais de sete mil chamadas de pedido de apoio da linha aberta e cerca de 400 casos de serviço de aconselhamento online.
Pedro Arede Manchete SociedadePai agride filha com cadeira por se recusar a estudar no estrangeiro Um residente com 52 anos foi detido por alegadamente ter esbofeteado e agredido a filha com uma cadeira nas costas. A PJ diz que a ira do pai foi provocada após a vítima se ter recusado, uma vez mais, a continuar os estudos fora de Macau. As autoridades não consideram tratar-se de um caso de violência doméstica É caso para dizer que o suspeito pode agora esperar sentado. A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira um residente de Macau com 52 anos, suspeito de ter esbofeteado e agredido a própria filha, pelas costas, com uma cadeira. A razão na origem da ira do pai, acusado do crime de ofensa simples à integridade física, terá sido a recusa da filha, com cerca de 20 anos, de prosseguir os estudos no estrangeiro. Segundo o jornal Ou Mun, o episódio teve lugar no primeiro dia de 2021, durante a tarde, quando os pais da vítima decidiram visitar a filha ao apartamento onde reside, na zona central da cidade. Durante a visita, os pais terão insistido com a filha para prosseguir com os estudos fora de Macau. No entanto, apesar de a vítima ter já assumido a mesma posição noutras ocasiões, a recusa em prosseguir os estudos no estrangeiro originou uma reacção irada por parte do pai, que rapidamente adicionou violência à discussão. Incrédulo, o pai esbofeteou a filha na face, tendo de seguida pegado numa cadeira para desferir uma nova agressão, desta feita dirigida às costas da vítima. Durante a discussão, a mãe, que assistiu a tudo, procurou ainda interpor-se entre os dois, numa tentativa de acalmar os ânimos. Após a discussão, ambos os pais saíram da habitação. No dia seguinte, a vítima resolveu apresentar queixa, tendo a PJ iniciado uma investigação que resultou na detenção do homem de 52 anos na passada terça-feira. De acordo com o porta voz da PJ, Leng Kam Lon, citado pelo canal inglês da TDM Canal Macau no sábado, a vítima apresentava ferimentos ligeiros. “Houve alguns problemas que, muito provavelmente, estiveram na base da ira do suspeito, que acabou por esbofetear a vítima na face. Depois disso pegou numa cadeira de madeira e acertou-lhe com ela nas costas. Após investigar, o suspeito admitiu ter cometido o crime e, de acordo com os especialistas forenses, as agressões resultaram em ferimentos ligeiros no corpo da vítima”, explicou o porta-voz. Violência caseira De acordo com a mesma fonte, apesar dos contornos, a PJ não considera tratar-se de um caso de violência doméstica. O homem foi, entretanto, presente ao Ministério Público (MP), acusado da prática do crime de ofensa simples à integridade física. Caso se confirme a acusação, o homem, desempregado, pode vir a ser punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
Salomé Fernandes Grande Plano MancheteRelatório | Governo reconhece espaço de melhoria em direitos das mulheres O Governo de Macau destacou a criação de legislação de combate à violência doméstica num relatório entregue este ano à ONU, sobre a discriminação contra as mulheres, mas reconheceu que há espaço para melhorias. O documento indica que nenhuma das queixas apresentadas ao CCAC entre 2010 e 2017 sobre violações dos direitos das mulheres seguiu para a Procuradoria como caso criminal O relatório de Macau sobre a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla inglesa) que abrange o período entre 2010 e 2017, foi divulgado este mês pelas Nações Unidas. O documento revela que de um total de 34 queixas sobre violações dos direitos das mulheres submetidas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) durante o período em análise, nenhuma tinha sido encaminhada para a Procuradoria como caso criminal. A maioria das queixas deveu-se a ameaças, chegando a uma dezena de casos, com a segunda principal razão estar ligada a detenções ilegais. Mas há outros atentados, nomeadamente através de tortura, homicídio, atentado contra a integridade física, abertura ilegal de correspondência ou infracção da privacidade de telecomunicações e discriminação. No entanto, 28 das queixas que chegaram ao CCAC foram descartadas por falta de evidência, enquanto outros três casos estavam pendentes. As restantes três ocorrências – de 2010, 2011 e 2013 – foram referenciadas para outras entidades. “Nenhum dos casos foi encaminhado para a Procuradoria como casos criminais”, refere a RAEM no relatório. Durante os oito anos em análise, registaram-se ainda 13 queixas sobre violência ou formas de tratamento injusto de prisioneiras femininas na Prisão de Coloane, a envolverem guardas prisionais. Nenhuma teve seguimento: uma foi retirada, três não se comprovaram e as restantes foram arquivadas por falta de provas. Em causa, estavam casos de violência, discriminação, uso indevido de dados pessoais e tratamento injusto. O documento sobre a CEDAW chegou com dois anos de atraso. Devia ter sido entregue às Nações Unidas até Novembro de 2018, mas acabou por ser submetido apenas em Março deste ano. No relatório, a RAEM destaca que “foram atingidos desenvolvimentos importantes”, nomeadamente a nova legislação para combater violência doméstica, assédio sexual e outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. “Foram adoptadas medidas para fortalecer a igualdade de género e dar assistência adequada a pessoas vulneráveis (portadores de deficiência, crianças, mulheres e os idosos), em particular mulheres vítimas de violência doméstica ou abuso”, pode ler-se. Mas apesar destes passos, o Executivo reconheceu a possibilidade de melhorias. “O Governo da RAEM reconhece que ainda há espaço para melhorias e vai envidar os seus melhores esforços para ultrapassar as dificuldades que impedem a implementação total da Convenção na Região”, diz o documento. Influência legal Com a adopção da lei de combate à violência doméstica, o Governo da RAEM considera que deu “passos significativos para compreender a magnitude e a raiz das causas da violência doméstica”. “Uma das maiores conquistas relativamente a esta Lei é a natureza pública do crime de violência doméstica, isto é, já não é necessária uma queixa da vítima para se iniciarem procedimentos criminais”, descreveu. De acordo com o documento, há ferramentas novas para avaliar e identificar violência doméstica e outras crises, tendo sido criada uma rede com serviços de apoio para crises familiares. O objectivo passa por avaliar elementos como o risco de crise, as condições física e mental das vítimas, a possibilidade de violência repetida, extensão e história de abuso, bem como as intervenções apropriadas a adoptar. Entre Janeiro e Setembro de 2016 – ano em que foi aprovada a lei – o Instituto de Acção Social (IAS) tratou 109 casos de violência doméstica. Depois da adopção da legislação “houve um aumento significativo do número de casos tratados”. Entre Outubro e Dezembro desse ano, o IAS tratou 31 casos de violência doméstica. Em 2017, dos casos com que o IAS lidou, 96 casos eram de violência domésticas, envolvendo 71 mulheres, 13 raparigas e 9 rapazes. O relatório observa também que o organismo considera que o “dever de relatar por parte das entidades públicas e privadas provavelmente contribuiu para o aumento de casos em 2016 e 2017”. À data do relatório existiam três abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica, que acolheram temporariamente 743 mulheres, ao longo dos anos entre 2011 e 2017. Por outro lado, nove abrigos destinavam-se a menores. Entre 2010 e 2017, acolheram 37 raparigas vítimas de violência, incluindo violência doméstica. Em situações de crimes violentos, o apoio às vítimas pode envolver uma compensação financeira especial. Dados da Comissão de protecção às vítimas de crimes violentos mencionados no documento indicam que em 2010 houve três candidaturas a esta ajuda. Duas foram aprovadas, com montantes de 180 mil e de 50 mil patacas. Quatro anos depois, outras duas candidaturas foram aprovadas, que totalizaram 450 mil patacas, enquanto uma não recebeu aval. Já em 2016, foi concedida uma outra no valor de 120 mil patacas. Por outro lado, a RAEM frisou ainda a existência de entraves a processar e condenar indivíduos pelo crime de tráfico humano, dada a “dificuldade em reunir indícios fortes e a dificuldade de persuadir vítimas a testemunhar, já que muitas vezes têm medo de colaborar”. Assim, o relatório indicou que a maioria dos casos são convertidos durante procedimentos criminais para crimes como alojamento ilegal, assistência à imigração ilegal ou crime organizado. Vida civil “As mulheres têm os mesmos direitos e deveres civis e políticos que os homens, em particular, o direito de votar e ser elegida, de assumir qualquer cargo público e realizar funções de diferentes níveis”, observa o documento. Neste âmbito, descreve que a maioria dos eleitores registados em Dezembro de 2017 eram mulheres, cujo número aumentou de cerca de 128.347 para 161.456 no espaço de sete anos. Na Administração Pública, 42 por cento dos altos cargos ou de liderança era ocupado por mulheres. Os apoios ao ensino estão também em destaque, com o Governo a assegurar que dá as condições necessárias de acesso à educação para mulheres ou raparigas que enfrentem situações como gravidez ou doença. Entre os anos lectivos 2011/2012 e 2017/2018, 169 prisioneiras femininas frequentaram o ensino primário recorrente. Ao nível do ensino superior, a criação de um comité de igualdade de género na Universidade de Macau e a política de anti-discriminação e anti-assédio da Universidade de São José mereceram nota do Governo. Em termos laborais, o relatório indica que face aos dados até 2017 que “não há um aumento da diferença salarial persistente entre homens e mulheres, mas uma tendência de redução gradual”. No entanto, o sector do jogo apresenta oscilações ao longo do tempo. Se há cinco anos não se registaram disparidades salariais, em 2017 as mulheres recebiam em média menos mil patacas. O Governo dá ainda conta às Nações Unidas de que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais recebeu duas queixas sobre assédio sexual no local de trabalho, em 2013. No entanto, depois de investigação os casos não foram comprovados.
Pedro Arede Manchete SociedadeViolência | Marido bate em mulher após despedir empregada doméstica De acordo com a Polícia Judiciária, a pressão económica e os cortes salariais causados pela pandemia terão estado na base do aumento das desavenças entre um casal que se viu obrigado a despedir a empregada doméstica. Uma discussão sobre quem devia levar o filho à escola terminou em agressão [dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau com nacionalidade filipina foi presente ontem ao Ministério Público (MP), após ter sido acusado do crime de ofensa simples à integridade física por ter agredido a mulher, com quem tem dois filhos. De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, as desavenças entre o casal terão começado a partir do momento em que, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, ambos viram os seus salários a ser reduzidos nos seus empregos. Com menos receitas a entrar ao final do mês, o casal decidiu despedir a empregada doméstica, que era quem habitualmente estava responsável por levar os filhos à escola. A agressão aconteceu na manhã do dia 15 de Setembro. Depois de regressar a casa do serviço, onde trabalha como segurança, o homem de 31 anos preparava-se para descansar quando a esposa lhe pediu para ir levar o filho à escola. O pedido levou a uma discussão acesa, que acabaria com o homem a dar um murro à vítima, ferindo-a no rosto, junto a um dos olhos. Após a agressão, a mulher saiu de casa com um dos filhos e apresentou queixa na polícia. Durante a tarde do mesmo dia, a PJ dirigiu-se à residência do casal localizada no centro de Macau, onde o suspeito admitiu a prática do crime. Após averiguar junto dos dois quais as razões que levaram ao desfecho violento, os agentes da PJ apuraram ainda que os conflitos entre o casal terão começado em Janeiro de 2020, embora não haja registo de agressões anteriores. Ser ou não ser O suspeito de 31 anos foi ontem presente ao MP pela prática do crime de ofensa simples à integridade física. A confirmar-se a acusação o homem pode vir a ser punido com uma pena de prisão até três anos ou com pena de multa. O facto de o caso reportado não aparecer enquadrado no crime de violência doméstica coincide com uma preocupação que não é nova, em torno da tipificação do delito. Ou seja, apesar de a lei prever claramente que o crime de violência doméstica resulta de quaisquer “maus tratos físicos psíquicos ou sexuais” cometidos “no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”, muitos casos semelhantes acabam por ser julgados como crimes de ofensa simples à integridade física. Isto acontece porque, de acordo com o parecer emitido no final da análise na especialidade da proposta de “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”, a prática do crime implica uma ocorrência que se repete ao longo do tempo, correspondendo ao conceito legal de maus tratos estatuídos no Código Penal.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIAS | Primeiro semestre com 18 casos de violência doméstica Apenas 1,9 por cento dos casos comunicados foi considerado como de violência doméstica. A maioria das situações de agressividade doméstica registadas na primeira metade do ano aconteceu contra mulheres [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Junho, chegaram ao Instituto de Acção Social (IAS) 944 denúncias de violência doméstica, o que representa um aumento de 7,8 por cento em comparação com o primeiro semestre de 2019. No entanto, apenas 18 ocorrências acabaram por ser apuradas como casos de violência doméstica, ou seja, 1,9 por cento. Um número que equivale a uma quebra de cerca de 30 por cento face ao mesmo período do ano passado. A informação foi divulgada no sumário de um relatório publicado pelo IAS. Vale a pena referir que em 15 casos (83,3 por cento) a violência deu-se contra mulheres. Os restantes casos ocorreram contra homens: um em contexto conjugal e dois entre membros da família. No total, metade dos casos de violência doméstica deram-se em contexto conjugal, contra a mulher. Foram também registados quatro casos de violência contra crianças (22,2 por cento) e três entre membros da família (16,7 por cento). Houve ainda um caso de violência conjugal contra o homem e outro contra idosos. A violência expressou-se de forma física em 90 por cento dos casos em contexto conjugal, e os restantes em modo de ofensa da saúde psíquica. Nenhum é identificado pelo IAS como envolvendo múltiplas ofensas. A violência utilizada contra crianças foi, em dois casos, física. Mas também se registou uma ocorrência de violência sexual e outra de ofensa da saúde psíquica. A situação que envolve idosos abrange várias ofensas. Uma questão incluída no sumário do relatório é se para além das próprias vítimas houve ainda crianças que testemunharam os comportamentos violentos dos casos. A resposta é positiva em 10 dos 18 casos. Distúrbios emocionais A maioria dos casos foi contra vítimas nas faixas etárias entre os 25 e os 54 anos, mas os registos apontam para violência contra uma criança entre os 3 e os 6 anos, e pessoas entre os 65 e os 74. Do lado dos agressores, os dados do IAS revelam que 77,8 por cento eram homens, um terço tinha entre 35 e 44 anos e 44,4 por cento eram desempregados. Distúrbios e descontrolo emocional é o factor mais comum na análise do que motivou o comportamento violento, seguindo-se o “facto de estar de acordo com o uso de violência”. Sobre as necessidades depois das situações de violência, as medidas de protecção policial aparecem em apenas um caso, relacionado com crianças. Sobressai a necessidade de aconselhamento individual ou familiar, serviço de acolhimento urgente, bem como a consulta ou apoio jurídico. Além de três situações em que foram as próprias vítimas de violência a tomar a iniciativa de pedir ajuda, os dados têm como fonte o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e outros serviços públicos.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Detido suspeito de repetir ataques [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de negócios de 56 anos, suspeito de violência doméstica contra a mulher e os filhos. A PJ alega que o suspeito atacou a família várias vezes, noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau. Suspeita-se que na noite de quinta-feira passada o homem tenha agredido o filho de cinco anos, batendo-lhe na cara, por se sentir de mau humor, quando o ajudava a ligar o ‘tablet’, e que depois agrediu a filha de 12 anos com uma caixa de plástico por não ter cuidado do irmão. De acordo com a PJ, quando a mulher tentou interferir, atacou-a também, nomeadamente puxando-lhe o cabelo e socando-a na barriga. O suspeito terá também exibido uma faca e ameaçado matar toda a família. A mulher chamou a polícia e o homem foi detido no estacionamento do edifício. A PJ indicou que o suspeito negou os crimes. A mulher disse que o suspeito agride os familiares quando perde dinheiro no jogo e fica de mau humor. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público por suspeitas de violação da lei da violência doméstica, detenção de armas proibidas e coacção grave. O Instituto de Acção Social já foi informado sobre o caso.
Salomé Fernandes SociedadeIAS | Primeiro trimestre com seis casos de violência doméstica [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) indicou que no primeiro trimestre deste ano, depois de excluídas algumas denúncias repetidas, se registaram 445 casos a envolver disputas familiares, o que representa um aumento anual de três por cento. Destes, 320 casos foram definidos como casos relevantes sobre disputas familiares, sendo que seis acabaram por ser definidos como violência doméstica, noticiou o Ou Mun. De entre estes seis casos, 67 por cento envolveram violência de cônjuge, 25 por cento violência infantil, 6 por cento foi entre familiares e 2,4 por cento contra idosos. Tang Yuk Wa, vice-presidente do IAS, afirmou que apesar de as denúncias aumentarem, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. O responsável acredita que isto se deve a uma maior consciência da população. Também Wong Kit Cheng acredita que o aumento de denúncias revela maior consciência da sociedade em relação à violência doméstica, noticiou o mesmo meio de comunicação. A responsável da Associação de Construção Conjunta de Um Bom Lar sugere que o Governo indique aos agentes que analisam casos de violência doméstica formas como lidar com crises, acompanhar de perto a situação das vítimas, avaliar se estão num ambiente seguro e melhorar as suas técnicas de auto-protecção, para evitar que sofram uma segunda vitimização. No seu entender, os dados da autoridade mostram que a violência de cônjuge ocupa a maioria dos casos de violência doméstica. Assim, Wong Kit Cheng espera que o Governo intensifique o apoio às associações de serviços sociais não governamentais, promovendo e realizando mais trabalhos de aconselhamento sobre relacionamentos antes e depois do casamento, com vista a melhorar a relação dos casais e o conceito correcto de família.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng pede isolamento precoce de vítimas [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng defende que é necessário isolar de imediato a vítima de violência doméstica após o primeiro sinal de alerta ou pedido de ajuda, para evitar a reincidência do crime, segundo o Jornal do Cidadão. A deputada reagiu assim ao caso de um funcionário público suspeito de violar a mulher cinco vezes e de a agredir em seguida, um caso divulgado no passado dia 18. Neste caso, a vítima terá recusado mudar-se para um abrigo, além de que o Ministério Público (MP) não considerou tratar-se de um crime de violência doméstica. Para Wong Kit Cheng, isso levou à reincidência do crime, deixando à vista lacunas na actuação do MP e do Instituto de Acção Social (IAS). Importa recordar que a vítima denunciou o caso ao IAS que pediu a intervenção da Polícia Judiciária. Logo aí, a deputada entende que o IAS devia ter decretado medida de isolamento, mesmo sem acusação de crime de violência doméstica. Quanto ao abrigo providenciado pela Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng diz que ainda há vagas, mas que a decisão da vítima de ficar ou não é sempre respeitada. A associação já tinha defendido que o Governo devia criar mais vagas para as vítimas de violência, a fim de se criarem abrigos para um alojamento de longo prazo.
João Luz Manchete SociedadeViolência Doméstica | TSI mantém 3 anos de prisão para ex-marido O Tribunal de Segunda Instância confirmou a sentença de 3 anos de prisão efectiva para um arguido condenado por violência doméstica. O homem também não conseguiu reverter a inibição de exercer poder paternal, nem reduzir o montante da indemnização que ultrapassa as 340 mil patacas [dropcap]“A[/dropcap] pena de três anos de prisão achada pelo Tribunal recorrido dentro da moldura aplicável de dois a oito anos de prisão já não é nada de excessiva para o arguido.” Esta frase, retirada de um acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), dá a entender a forma expressiva como foi recusado o recurso interposto por um homem condenado pelo crime de violência doméstica no ano passado. À altura, a sentença ditou três anos de prisão efectiva, e, cumprido o encarceramento, três anos de proibição de contactar, importunar e seguir a ex-mulher, assim como permanecer na habitação da ofendida e dos dois filhos, no local de trabalho da ofendida, nas imediações das escolas dos dois filhos. Além disso, ficou impedido de exercer poder paternal durante três anos e condenado ao pagamento de quase 341 mil patacas, com juros legais, como indeminização por danos patrimoniais e não patrimoniais. O caso remonta ao período de tempo entre 2016 e 2018, já depois de o casal se ter divorciado. Em tribunal ficou provado que, repetidas vezes, o arguido intimidou, insultou, ameaçou e atacou fisicamente a mulher, além de a ter tentado forçar a passar para o seu nome a propriedade de uma fração habitacional. A conduta do homem era espoletada por problemas financeiros agravados pelo jogo. Mau perdedor No recurso para o tribunal superior, a defesa alegou que o condenado “não praticou maus tratos contra a assistente ofendida, havendo, ao invés, somente altercações entre ambos, de modo bilateral”. O TSI não acolheu este argumento, referindo ser contrário ao que ficou provado na primeira instância. Da mesma forma, também não foram atendidas as desculpas apresentadas pela defesa, tais como o alegado estado de nervosismo e ansiedade do arguido, também durante a sessão de julgamento, ou a falta de intencionalidade em ofender nas acções do arguido. Também o facto de ser delinquente primário (nunca ter sido condenado de um crime) não foi atendido para atenuação da pena. A defesa do condenado pedia a redução da pena para 2 anos de prisão, suspensa por 4 anos. Ou seja, o condenado acabaria por não cumprir pena de prisão efectiva. Para não destoar, o pedido de redução da indemnização foi igualmente recusado. Ao julgar improcedente o recurso, o TSI destacou a pena relativamente baixa a que o recorrente foi condenado, dentro da moldura penal de 2 a 8 anos de prisão para o crime de violência doméstica, e a forma como a justiça tem de responder a esta forma de criminalidade. O acórdão refere que a pena não pode ser atenuada porque, tendo em conta a necessidade de prevenção deste tipo de crime, “não é concebível a activação do mecanismo de atenuação especial da pena”.
Andreia Sofia Silva VozesUm caso sério [dropcap]O[/dropcap] triste episódio de violência doméstica de que foi vítima Lao Mong Ieng é exemplo por diversos motivos, bons e maus. Recordo-me dos primeiros tempos em que tornar a violência doméstica num crime público não era, sequer, uma opção considerada pelas autoridades. O trabalho de activistas e da imprensa (mais em português e inglês do que em chinês) ajudaram a transformar as mentalidades em prol de uma evolução. Implementada uma lei melhor, acontece este caso que se tornou um desafio para as autoridades policiais e judiciais. Mas feitas as leis, resta-nos olhar para o lado prático desta questão. O marido decidiu recorrer de uma sentença de 13 anos e não parece estar arrependido do acto horrendo que praticou. Impõe-se, então, uma maior sensibilização e formação sobre a violência de qualquer tipo, mas sobretudo deste. A vítima necessita de apoio do Governo a longo termo e todos os mecanismos podem não estar devidamente criados ou accionados para apoiar um caso inédito na sociedade de Macau. Além disso, resta lembrar que, depois deste processo e das cirurgias feitas, a vítima vai enfrentar um duro processo de divórcio, em que terá de discutir a guarda do filho. De que lado ficará o tribunal, perante a evidência de uma vítima que é mulher, com parcos rendimentos e ainda por cima com mazelas para toda a vida? Aguardemos.
admin Manchete SociedadeViolência doméstica | Marido de Lao Mong Ieng recorre da sentença O marido de Lao Mong Ieng, que queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, decidiu recorrer da sentença de 13 anos de prisão concedida pelo Tribunal de Segunda Instância, adiantou a deputada Agnes Lam. Enquanto isso, a vítima de violência doméstica recupera de uma intervenção urgente [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam partilhou na sua página pessoal de Facebook, e confirmou depois ao HM, que o marido de Lao Mong Ieng resolveu recorrer da sentença de 13 anos de prisão decretada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), tornada pública na última quinta-feira. A sentença diz respeito ao caso de violência doméstica em que o marido queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, deixando-a desfigurada. “Ele não aceita a condenação do tribunal e por isso é que recorreu da sentença”, começou por dizer Agnes Lam. “Mas penso que o que ele fez não é reversível e trouxe verdadeiros danos à vida de uma pessoa, especialmente por ser a sua mulher. Espero que um dia ele possa compreender os danos que causou”, acrescentou. Enquanto isso, Lao Mong Ieng deparou-se com um problema adicional causado pela sua condição, que a fez adiar a intervenção já marcada no Reino Unido. “Fomos ao Reino Unido pela primeira vez o ano passado, em Agosto. Era suposto ela ter de ir novamente no final de Dezembro ou Janeiro para fazer a maior parte da cirurgia. Mas depois ela teve problemas em meados de Dezembro, pois não conseguia comer por causa de problemas com a pele, que lhe afectou a capacidade de mexer a boca.” O médico sugeriu então a realização de uma cirurgia urgente para remover o excesso de pele, que foi feita nas últimas duas semanas. “Este processo vai demorar 40 dias a estar concluído, assim sendo penso que ela só pode ter alta do hospital em meados de Fevereiro. Em relação ao tratamento no Reino Unido, penso que ela necessitará de mais tempo para recuperar desta cirurgia. Temos vindo a comunicar com o médico no Reino Unido e voltámos a re-agendar a cirurgia para Abril”, explicou a deputada, que tem vindo a dar apoio à vítima e à sua família. Rever políticas O TSI condenou ainda o marido da vítima ao pagamento de uma indemnização de cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais, mas Agnes Lam alerta para o facto de o homem não proceder ao pagamento tão cedo. Enquanto isso, a família de Lao Mong Ieng necessita de apoios financeiros, uma vez que os pais da vítima necessitam de deslocar-se a cada três meses a Shenzhen para renovar os seus documentos de viagem, já que não são naturais de Macau. Além disso, a vítima está também a receber um subsídio na qualidade de portadora de deficiência, “que não é suficiente”, alerta a deputada. Os Serviços de Saúde de Macau asseguram ainda o pagamento das despesas médicas. Ainda assim, Agnes Lam acredita que este caso deve servir de exemplo para que o Governo reveja as suas políticas. “Deveria haver alguma consideração sobre este caso, o que pode ser acompanhado pelo Governo ou sistema judicial. [A vítima] ainda não recebeu qualquer indemnização da parte do marido e parece que ele não tem capacidade para pagar essa quantidade de dinheiro. Para estes casos, que precisam de apoio a longo termo, o Governo deveria analisar o que pode ser feito em termos de políticas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | Marido de Lao Mong Ieng recorre da sentença O marido de Lao Mong Ieng, que queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, decidiu recorrer da sentença de 13 anos de prisão concedida pelo Tribunal de Segunda Instância, adiantou a deputada Agnes Lam. Enquanto isso, a vítima de violência doméstica recupera de uma intervenção urgente [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam partilhou na sua página pessoal de Facebook, e confirmou depois ao HM, que o marido de Lao Mong Ieng resolveu recorrer da sentença de 13 anos de prisão decretada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), tornada pública na última quinta-feira. A sentença diz respeito ao caso de violência doméstica em que o marido queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, deixando-a desfigurada. “Ele não aceita a condenação do tribunal e por isso é que recorreu da sentença”, começou por dizer Agnes Lam. “Mas penso que o que ele fez não é reversível e trouxe verdadeiros danos à vida de uma pessoa, especialmente por ser a sua mulher. Espero que um dia ele possa compreender os danos que causou”, acrescentou. Enquanto isso, Lao Mong Ieng deparou-se com um problema adicional causado pela sua condição, que a fez adiar a intervenção já marcada no Reino Unido. “Fomos ao Reino Unido pela primeira vez o ano passado, em Agosto. Era suposto ela ter de ir novamente no final de Dezembro ou Janeiro para fazer a maior parte da cirurgia. Mas depois ela teve problemas em meados de Dezembro, pois não conseguia comer por causa de problemas com a pele, que lhe afectou a capacidade de mexer a boca.” O médico sugeriu então a realização de uma cirurgia urgente para remover o excesso de pele, que foi feita nas últimas duas semanas. “Este processo vai demorar 40 dias a estar concluído, assim sendo penso que ela só pode ter alta do hospital em meados de Fevereiro. Em relação ao tratamento no Reino Unido, penso que ela necessitará de mais tempo para recuperar desta cirurgia. Temos vindo a comunicar com o médico no Reino Unido e voltámos a re-agendar a cirurgia para Abril”, explicou a deputada, que tem vindo a dar apoio à vítima e à sua família. Rever políticas O TSI condenou ainda o marido da vítima ao pagamento de uma indemnização de cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais, mas Agnes Lam alerta para o facto de o homem não proceder ao pagamento tão cedo. Enquanto isso, a família de Lao Mong Ieng necessita de apoios financeiros, uma vez que os pais da vítima necessitam de deslocar-se a cada três meses a Shenzhen para renovar os seus documentos de viagem, já que não são naturais de Macau. Além disso, a vítima está também a receber um subsídio na qualidade de portadora de deficiência, “que não é suficiente”, alerta a deputada. Os Serviços de Saúde de Macau asseguram ainda o pagamento das despesas médicas. Ainda assim, Agnes Lam acredita que este caso deve servir de exemplo para que o Governo reveja as suas políticas. “Deveria haver alguma consideração sobre este caso, o que pode ser acompanhado pelo Governo ou sistema judicial. [A vítima] ainda não recebeu qualquer indemnização da parte do marido e parece que ele não tem capacidade para pagar essa quantidade de dinheiro. Para estes casos, que precisam de apoio a longo termo, o Governo deveria analisar o que pode ser feito em termos de políticas”, concluiu.
admin Manchete SociedadeViolência doméstica | TSI confirma pena de 13 anos para marido de Lao Mong Ieng, que pode recorrer para o TUI [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou a sentença de 13 anos, por ofensa qualificada à integridade física, do homem que atacou a mulher com ácido e óleo a ferver. A decisão foi anunciada ontem no portal da RAEM pelos juízes Tam Hio Wa, Chao Im Peng e Choi Mou Pan, mas os fundamentos ainda não são conhecidos. No entanto, o caso pode ainda não ter chegado ao fim, com a decisão do primeiro recurso pelo TSI, uma vez que a sentença envolve um período de prisão superior a 10 anos. Por este motivo, Wong Chi Kit pode mesmo recorrer para o Tribunal Última Instância (TUI), que terá a última palavra. Foi a 30 de Outubro do ano passado que o homem que destruiu a vida a Lao Mong Ieng foi condenado a 13 anos de prisão por ofensa qualificada à integridade física. O réu ficou a quatro meses de apanhar a pena máxima e foi ainda obrigado a indemnizar a vítima em cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais. No entanto, o crime foi praticado a Julho de 2018, quando Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Na origem do ataque, pelo qual o condenado nunca pediu desculpa, terá estado o facto de a vítima pretender divorciar-se. Mesmo depois do julgamento, o filho do casal, que tinha sido levado para uma instituição, ainda não sabia do acto cometido pelo pai, apenas sabia que não poderia ver a mãe. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, apontou o tribunal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência doméstica | TSI confirma pena de 13 anos para marido de Lao Mong Ieng, que pode recorrer para o TUI [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou a sentença de 13 anos, por ofensa qualificada à integridade física, do homem que atacou a mulher com ácido e óleo a ferver. A decisão foi anunciada ontem no portal da RAEM pelos juízes Tam Hio Wa, Chao Im Peng e Choi Mou Pan, mas os fundamentos ainda não são conhecidos. No entanto, o caso pode ainda não ter chegado ao fim, com a decisão do primeiro recurso pelo TSI, uma vez que a sentença envolve um período de prisão superior a 10 anos. Por este motivo, Wong Chi Kit pode mesmo recorrer para o Tribunal Última Instância (TUI), que terá a última palavra. Foi a 30 de Outubro do ano passado que o homem que destruiu a vida a Lao Mong Ieng foi condenado a 13 anos de prisão por ofensa qualificada à integridade física. O réu ficou a quatro meses de apanhar a pena máxima e foi ainda obrigado a indemnizar a vítima em cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais. No entanto, o crime foi praticado a Julho de 2018, quando Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Na origem do ataque, pelo qual o condenado nunca pediu desculpa, terá estado o facto de a vítima pretender divorciar-se. Mesmo depois do julgamento, o filho do casal, que tinha sido levado para uma instituição, ainda não sabia do acto cometido pelo pai, apenas sabia que não poderia ver a mãe. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, apontou o tribunal.
João Luz VozesOpressor oprimido [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira o homem responsável pela agressão monstruosa que desfigurou para sempre a esposa foi condenado a 13 anos de prisão. Durante as sessões de julgamento nunca mostrou arrependimento, remorso, um pingo de humanidade. Infelizmente, a história da Lao Mong Ieng é daquelas que se repetem desde tempos imemoriais, pelos quatro cantos do mundo. Importa recordar, as vezes que for preciso, que a mulher ganhou autonomia como um ser independente há muito pouco tempo. Aliás, ainda é comum, em muitas sociedades ditas modernas, a mulher ser transacionada como um bem que passa da propriedade do pai para a esfera jurídica do marido. Um peão no caderno dos Direitos Reais dos códigos civis pouco civilizados, uma coisa sobre a qual o macho tem absoluta titularidade. Algo descartável, findo o prazo de validade. Em Portugal, morreram 30 mulheres vítimas de violência doméstica este ano. Três por mês, num pequeno país. Este número esconde as que sobrevivem, as que são vítimas da violência pão nosso de cada dia. Este texto não é dirigido a um acto execrável, não tem como alvo os psicopatas imunes à empatia, que não conseguem reconhecer o outro. Este texto é para os que escarnecem de movimentos civis como o #MeToo. Não me vou focar neste movimento concreto, mas nas vozes, 100% masculinas, que acham que vivemos uma época de perseguição ao homem. A vitimização da classe dominante, o choradinho do privilégio, é, para mim, o equivalente à subida vertiginosa da bílis esófago acima. Sempre que uma centelha de insatisfação ameaça perturbar o status quo em busca de igualdade ou simples reconhecimento, um extintor de privilégio tenta apagar de imediato a chama do activismo. Que raio de pessoa vê a igualdade como agressão? Quão frágil é essa capa de privilégio? Durante a luta por direitos civis dos afro-americanos, a América racista sentia-se vítima por achar que o direito de menosprezar e espezinhar estava em perigo. Voltando ao exemplo inicial, é por isso que, só recentemente os sistemas jurídicos começaram a censurar a violência doméstica, assunto em que até há pouco tempo ninguém “metia a colher”. Apesar da recente tendência legislativa, muitas outras formas de agressão ainda gozam de um certo nível de aceitabilidade social. Como se não bastasse a institucionalização da violência, ainda temos de papar com a vitimização constante do opressor, o choradinho de quem está e tem estado sempre na posição dominante. É daí que surgem as alarvidades das marchas do orgulho heterossexual, como se alguma vez, nalgum sítio, a heterossexualidade tivesse sido proibida, punida criminalmente, socialmente reprovada, etc. Mais uma vez, a busca pela igualdade magoa o delicado ego de quem só conhece regalias. Muito semelhante ao orgulho branco, que não entende que a questão do “orgulho” nasce da força necessária para superar opressão dos poderes instituídos, todos os outros contramovimentos à igualdade não pertencem a este tempo. A polarização de hoje, fermentada por lógica primária simiesca de rede social, transformou o homem branco, heterossexual, cristão, no ser mais perseguido dos nossos tempos. Pura “calimerização” da prepotência. Obviamente que não são todos, mas aqueles que confundem igualdade com agressões à sua posição de vantagem. Daí os pavores de que a Europa se esteja a transformar num califado, ou que o Império Otomano esteja em reconstrução invisível mas ainda assim mortífera para o modo de vida ocidental. Daí os pavores de que os media, o Soros, Satanás e 7 anões, estejam a doutrinar crianças para serem gays. Porque é assim que uma pessoa se torna gay, através de publicidade, basta ouvir falar em homossexualidade, da sua existência, e ali começa a incontrolável vontade de cair de boca num pénis. Jardins de falos florescem no histórico dos computadores de pessoas que alimentam este tipo de paranoia compensatória para tendências que têm de ficar escondidas no armário. Situações tão patologicamente tristes como a existência desse unicórnio político que é o neonazi ibérico, sul-americano. Malta de pele escura, olhos escuros, com genes carregados de influências arábicas, que por falta de colo, serotonina, ou inteligência, procuram abrigo entre quem os odeia por natureza. Já agora, também os neonazis de hoje em dia se sentem vítimas, pobres coitados oprimidos na sua nova missão de arautos da liberdade de expressão. Caro leitor, absorva esta ideia: apologistas do fascismo que se proclamam defensores da liberdade de expressão. O mais engraçado e irónico no meio de isto tudo é que quem ficou ofendido com esta crónica não consegue ver que o retrato feito lhe assenta como uma luva.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Pena de três anos de prisão por agressões [dropcap]U[/dropcap]m homem foi condenado a três anos de prisão pela prática do crime de violência doméstica contra a ex-mulher. Segundo um comunicado dos tribunais, em causa está o facto de, entre 2016 e 2018, ter por “diversas e repetidas vezes, actos e palavras de ameaça à ofendida, tendo-a insultado com palavrões, e praticado agressões físicas contra ela, de modo a que a ofendida se sentisse ameaçada na sua segurança pessoal e psiquicamente mal tratada”. O homem ficou igualmente impedido, nos três anos posteriores à saída da prisão, de permanecer em áreas próximas do domicílio da ex-mulher e dos dois filhos, do local de trabalho destes e da escola e fica inibido do poder paternal por três anos. Tem ainda de proceder um pagamento de 340 mil patacas.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Pena de três anos de prisão por agressões [dropcap]U[/dropcap]m homem foi condenado a três anos de prisão pela prática do crime de violência doméstica contra a ex-mulher. Segundo um comunicado dos tribunais, em causa está o facto de, entre 2016 e 2018, ter por “diversas e repetidas vezes, actos e palavras de ameaça à ofendida, tendo-a insultado com palavrões, e praticado agressões físicas contra ela, de modo a que a ofendida se sentisse ameaçada na sua segurança pessoal e psiquicamente mal tratada”. O homem ficou igualmente impedido, nos três anos posteriores à saída da prisão, de permanecer em áreas próximas do domicílio da ex-mulher e dos dois filhos, do local de trabalho destes e da escola e fica inibido do poder paternal por três anos. Tem ainda de proceder um pagamento de 340 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHomem condenado a 13 anos de prisão por atacar mulher com ácido Um “acto assustador que destruiu a vida da sua mulher”. Foi desta forma que a juíza Leong Fong Meng definiu o crime que desfigurou Lao Mong Ieng. O agressor vai ainda ter de pagar uma indemnização de 12,8 milhões de patacas [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que desfigurou a mulher, Lao Mong Ieng, após um ataque com óleo a ferver e ácido, foi condenado a 13 anos de prisão, pelo crime de ofensa grave à integridade física, e ao pagamento de uma indemnização de 12,8 milhões de patacas. A leitura da sentença aconteceu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) e a juíza Leong Fong Meng apontou várias críticas à conduta do arguido, que disse ser o “único culpado” pelos acontecimentos “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, foi acrescentado sobre os actos de Julho de 2018. A juíza recordou ainda que o arguido evitou confessar todos os actos da noite do ataque, que teve um depoimento com contradições e que nunca se mostrou arrependido, apesar de ter prejudicado o próprio filho. “Foi um acto assustador que destruiu a vida da sua mulher […] e que pode ter destruído a vida do seu filho”, sublinhou. A falta de emoções foi outra das críticas apontadas. “Não sei o que pensa no seu coração, porque não o mostrou durante as audiências do julgamento”, admitiu Leong. O ataque aconteceu em Julho de 2018 e na origem esteve o facto da mulher ter revelado ao marido que pretendia divorciar-se. Como consequência, Lao perdeu mesmo a custódia do filho menor, além de ter ficado praticamente cega e desfigurada. A pena de 13 anos ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de crime. A juíza afirmou esperar que o arguido aprenda a lição: “Espero que enquanto estiver preso que pense bem nos actos que cometeu e que aprenda a lição”, expressou. Ao nível dos danos causados, a vítima pretendia uma indeminização de 19 milhões de patacas e vai receber 12,8 milhões. Em causa estão 5,5 milhões por danos patrimoniais e 7,39 milhões por danos não-patrimoniais. Para a juíza, apesar do valor elevado, nunca vai conseguir compensar verdadeiramente os danos causados. “Momento de justiça” A vítima não esteve presente na leitura da sentença, mas no final o pai falou à imprensa, com tradução da deputada Agnes Lam, que seguiu o processo ao longo de quase 15 meses. O progenitor considerou que foi um “momento de justiça”, mesmo que o atacante possa não ter posses para pagar o valor total dos 12,8 milhões. O pai da vítima justificou ainda o sentimento de justiça com o facto da decisão dar um sinal à sociedade que ataques deste género não vão sair impunes. Por sua vez, a advogada da vítima, Cheong Lai Wa, revelou de forma emocionada que a sentença superou as expectativas: “Não estava dentro da minha expectativa. Saúdo o tribunal, também a sociedade de Macau. Foi uma decisão positiva e este resultado é totalmente justíssimo para a vítima e para a família”, admitiu. Também Cheong destacou o valor simbólico dos 12,8 milhões. “O valor não é baixo, é elevado, estava fora das minhas expectativas. Acho que neste caso não se deve pensar na capacidade do arguido para pagar […] é uma questão de justiça. […] É uma grande lição não só para o arguido, mas também para a sociedade e vai desencorajar futuros actos de violência doméstica”, frisou. A defesa de Wong Chi Kit tem agora 20 dias para decidir se vai recorrer da sentença. Contactado pelo HM, o escritório do advogado Lo Wang On respondeu ainda não haver uma decisão do cliente sobre o assunto. Filho ignora situação Wong Chi Kit e Lao Mong Ieng têm um filho menor, com cerca de 7 anos, que estava a dormir em casa quando o ataque aconteceu. A criança está agora ao cuidado do Instituto de Acção Social (IAS), não vê a mãe desde Junho de 2018 e ainda desconhece a situação e que esta foi causada pelo pai. Agnes Lam, deputada que acompanhou a vítima o longo do caso, elogiou e agradeceu, ontem, o trabalho do IAS, mas deixou o desejo que o menor possa ver a mãe antes de Dezembro, altura em que a progenitora será operada. Por outro lado, afirmou esperar que Lao possa voltar a ter a custódia do filho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência doméstica | Defesa pediu “pena máxima” para agressor de Lao Mong Ieng A advogada de Lao Mong Ieng, mulher que ficou desfigurada em Julho de 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido, pediu a condenação do marido com pena máxima, que pode chegar aos 13 anos. Arguido pediu “desculpa à sociedade” [dropcap]A[/dropcap] defesa da mulher ficou desfigurada em 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido quer que o marido seja punido com uma pena de 13 anos, ou seja o castigo máximo para a prática do crime de ofensa grave à integridade física. Foi na sexta-feira, durante a sessão para as alegações finais, que a representante de Lao Mong Ieng sublinhou a crueldade do marido da vítima, Wong Chi Kit, e sustentou que este nunca pediu desculpas nem à esposa nem ao filho. “Já passou mais de um ano [após o ataque] e o arguido ainda não pediu desculpa, directa ou indirectamente, mesmo depois de ter visto como ficou o rosto da ofendida. A forma como agiu foi planeada e muito cruel”, afirmou Cheong Lai Wa, advogada da vítima. “Pedimos que seja condenado pelo crime de que está acusado [ofensa grave á integridade física] e com pena máxima”, acrescentou. Ao mesmo tempo, a advogada apontou para o facto de ter havido um planeamento no ataque, que se ficou a dever ao desejo de vingança face ao pedido de divórcio da vítima. “Ligou o exaustor para enganar a ofendida e levá-la a pensar que estava a fumar dentro de casa. Até o arguido admitiu que não houve nenhum discussão grande nessa noite que motivasse o ataque”, indicou a advogada de acusação. Depois frisou a crueldade do ataque: “Apesar dos gritos da ofendida, depois do ataque com óleo, não só não lhe prestou auxílio como ainda atirou um copo com ácido. Mesmo quando a arguida já não se conseguia defender, porque os olhos já tinham sido atingido pelo óleo”, apontou. Cheong Lai Wa criticou ainda a postura de Wong Chi Kit, face à ausência de um pedido de desculpas: “A conduta do arguido é absolutamente inaceitável à luz da lei e dos tribunais. E o que nos chocou foi a atitude tanto na prisão como no julgamento”, afirmou. A “habitual justiça” Por sua vez, o defensor do arguido, Lo Wang On, pediu ao tribunal a “habitual justiça” e que na decisão dos três juízes fosse tido em conta que o arguido não tem antecedentes criminais e que não mostrou a intenção de se vingar do facto da esposa pretender o divórcio. “O arguido confessou os factos. Há que ter em conta que negou sempre que o ataque se tenha ficado a dever ao pedido de divórcio e ao facto da ofendida ir sair de casa. Ele já sabia desde Dezembro de 2017 que havia um acordo para o divórcio. Se quisesse vingar-se não precisava de esperar pela data do ataque”, sustentou. A defesa voltou ainda a insistir que o arguido tentou contactar a polícia e que após o ataque perseguiu a vítima de casa, na tentativa de evitar que a mesma saltasse da janela. A sessão ficou ainda marcada pelas breves palavras do agressor, que agradeceu e pediu desculpa à sociedade. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a arranjar uma forma de pagar a indemnização pedida pela vítima, cujo valor nenhum dos envolvidos quis ainda revelar. Contudo, este deverá ser um montante muito superior ao normalmente praticado nos tribunais de Macau. Já o Ministério Público (MP) pediu uma pena “severa” para Wong Chi Kit, que já se encontra em prisão preventiva. A representante do MP acusou mesmo o arguido de ter feito depoimentos contraditórios antes e durante o julgamento, principalmente quando negou ter planeado o ataque. “Disse que quando colocou o óleo a aquecer que não tinha intenção de atacar a ofendida e que pretendia comer dumplings. Há contradições entre o que disse no julgamento e antes”, foi apontado. “Colocou o óleo a ferver de forma dolosa, porque queria queimar o corpo da vítima. Não estava a cozinhar”, apontou o MP. “Atirou o copo com ácido à ofendida, mesmo quando ela já estava a sofrer com dores, depois do primeiro ataque com óleo. A conduta do arguido foi cruel para a ofendida”, acrescentou. A leitura da sentença ficou marcada para 10 de Outubro, uma quinta-feira, pelas 15h30.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência doméstica | Defesa pediu “pena máxima” para agressor de Lao Mong Ieng A advogada de Lao Mong Ieng, mulher que ficou desfigurada em Julho de 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido, pediu a condenação do marido com pena máxima, que pode chegar aos 13 anos. Arguido pediu “desculpa à sociedade” [dropcap]A[/dropcap] defesa da mulher ficou desfigurada em 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido quer que o marido seja punido com uma pena de 13 anos, ou seja o castigo máximo para a prática do crime de ofensa grave à integridade física. Foi na sexta-feira, durante a sessão para as alegações finais, que a representante de Lao Mong Ieng sublinhou a crueldade do marido da vítima, Wong Chi Kit, e sustentou que este nunca pediu desculpas nem à esposa nem ao filho. “Já passou mais de um ano [após o ataque] e o arguido ainda não pediu desculpa, directa ou indirectamente, mesmo depois de ter visto como ficou o rosto da ofendida. A forma como agiu foi planeada e muito cruel”, afirmou Cheong Lai Wa, advogada da vítima. “Pedimos que seja condenado pelo crime de que está acusado [ofensa grave á integridade física] e com pena máxima”, acrescentou. Ao mesmo tempo, a advogada apontou para o facto de ter havido um planeamento no ataque, que se ficou a dever ao desejo de vingança face ao pedido de divórcio da vítima. “Ligou o exaustor para enganar a ofendida e levá-la a pensar que estava a fumar dentro de casa. Até o arguido admitiu que não houve nenhum discussão grande nessa noite que motivasse o ataque”, indicou a advogada de acusação. Depois frisou a crueldade do ataque: “Apesar dos gritos da ofendida, depois do ataque com óleo, não só não lhe prestou auxílio como ainda atirou um copo com ácido. Mesmo quando a arguida já não se conseguia defender, porque os olhos já tinham sido atingido pelo óleo”, apontou. Cheong Lai Wa criticou ainda a postura de Wong Chi Kit, face à ausência de um pedido de desculpas: “A conduta do arguido é absolutamente inaceitável à luz da lei e dos tribunais. E o que nos chocou foi a atitude tanto na prisão como no julgamento”, afirmou. A “habitual justiça” Por sua vez, o defensor do arguido, Lo Wang On, pediu ao tribunal a “habitual justiça” e que na decisão dos três juízes fosse tido em conta que o arguido não tem antecedentes criminais e que não mostrou a intenção de se vingar do facto da esposa pretender o divórcio. “O arguido confessou os factos. Há que ter em conta que negou sempre que o ataque se tenha ficado a dever ao pedido de divórcio e ao facto da ofendida ir sair de casa. Ele já sabia desde Dezembro de 2017 que havia um acordo para o divórcio. Se quisesse vingar-se não precisava de esperar pela data do ataque”, sustentou. A defesa voltou ainda a insistir que o arguido tentou contactar a polícia e que após o ataque perseguiu a vítima de casa, na tentativa de evitar que a mesma saltasse da janela. A sessão ficou ainda marcada pelas breves palavras do agressor, que agradeceu e pediu desculpa à sociedade. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a arranjar uma forma de pagar a indemnização pedida pela vítima, cujo valor nenhum dos envolvidos quis ainda revelar. Contudo, este deverá ser um montante muito superior ao normalmente praticado nos tribunais de Macau. Já o Ministério Público (MP) pediu uma pena “severa” para Wong Chi Kit, que já se encontra em prisão preventiva. A representante do MP acusou mesmo o arguido de ter feito depoimentos contraditórios antes e durante o julgamento, principalmente quando negou ter planeado o ataque. “Disse que quando colocou o óleo a aquecer que não tinha intenção de atacar a ofendida e que pretendia comer dumplings. Há contradições entre o que disse no julgamento e antes”, foi apontado. “Colocou o óleo a ferver de forma dolosa, porque queria queimar o corpo da vítima. Não estava a cozinhar”, apontou o MP. “Atirou o copo com ácido à ofendida, mesmo quando ela já estava a sofrer com dores, depois do primeiro ataque com óleo. A conduta do arguido foi cruel para a ofendida”, acrescentou. A leitura da sentença ficou marcada para 10 de Outubro, uma quinta-feira, pelas 15h30.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | Lao Mong Ieng ponderou a eutanásia Lao Mong Ieng chegou a ponderar a eutanásia para se libertar do sofrimento após o ataque cometido pelo marido com óleo a ferver e ácido sulfúrico. O pedido foi feito ao pai. A psicóloga e a assistente social que acompanharam antes do ataque o arguido e o casal, respectivamente, afirmaram em tribunal que nada fazia prever o acto de violência [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, que foi vítima de violência doméstica, pensou escrever uma carta ao Chefe do Executivo de Macau a solicitar a autorização de eutanásia durante o internamento hospitalar. A revelação foi feita pelo pai da vítima, ontem, na segunda sessão de julgamento de Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao. “Chegou-me a pedir para ter compaixão dela e para escrever uma carta ao Chefe do Executivo de Macau para poder morrer e perguntou-me se eu consentia”, testemunhou o pai de Lao. “Percebi que estava a sofrer muito”, acrescentou em tribunal. O pedido desesperado foi feito num contexto da dor a que estava sujeita durante o internamento no hospital de Hong Kong, onde fez várias cirúrgias, entre as quais transplantes de pele das pernas para a face e parte superior do corpo onde apresentava queimaduras graves. No entanto, foi a maternidade e o facto de pensar no filho, de sete anos, que lhe devolveu a coragem para não avançar na intenção de morrer, referiu o pai de Lao. A empregadora da vítima também referiu o importante papel do filho para a mudança de ideias. Apesar da relação profissional, a patroa costumava ir à instituição onde o filho de Lao vive há quase um ano, desde o ataque, para fazer gravações e poder mostrar a Lao. Entretanto, a assistente social do Instituto de Acção Social (IAS) que tem acompanhado Lao desde Dezembro de 2018 sublinhou que a vítima tem “medo que o seu rosto assuste o filho e que ele não a aceite”. “Ela sempre quis ser uma boa mãe e isso inclui prestar cuidados, sente-se inquieta por não ver a criança e está preocupada com o estado dela, com a sua nutrição e bem-estar”, mas “tem medo de, para já, assustar a criança” A assistente social sublinhou ainda que a força que Lao tem tido para viver assenta no desejo de voltar a ser mãe. “A esperança está no filho, porque quer ser uma boa mãe”, disse. Agora, ainda é necessária “muita comunicação com o lar porque o filho tem de estar preparado”. No entanto, as entidades estão a trabalhar no sentido de agendar um encontro entre mãe e filho ainda este ano. Nada fazia prever Ontem foram também ouvidas a psicóloga que acompanhou o arguido antes do incidente, e a assistente social do IAS que acompanhou o casal na mesma altura. Ambas afirmaram que nada fazia antever o ataque violento que aconteceu a 12 de Julho do ano passado. A psicóloga começou a acompanhar Wong Chi Kit para o ajudar a lidar com o fim do casamento de Setembro de 2017 a Julho de 2018, mês em que se deu o ataque. De acordo com a profissional, o objectivo era ajudar o arguido “na pressão que estava a viver com o divórcio pedido pela mulher”. A última consulta aconteceu já no mês em que o Wong atacou Lao, mas de acordo com a psicóloga “no último encontro ele começou a aceitar o divórcio estando preocupado com a regulação da paternidade”. “Ele estava bem”, rematou. Já a assistente social, que acompanhou o casal desde Janeiro de 2017 tendo em conta o pedido de separação apresentado pela vítima, referiu que o estado emocional do arguido era “estável” e que apenas “queria manter a relação matrimonial e a vida familiar porque tinham um filho”. Até Dezembro de 2017, a assistente social notou que “existiam conflitos e trocas de palavras”, mas sem episódios de violência doméstica. “Não consegui presumir essa situação”, revelou em tribunal. A assistente sugeriu à vítima que saísse de casa, mas Lao recusou. A sugestão surgiu porque “nos últimos encontros estavam numa situação muito conflituosa e já não conseguiam viver em conjunto”. Um ano depois do ataque, Lao ainda não tem qualquer autonomia, não consegue comer porque “não consegue abrir a boca sozinha, levando três horas para fazer uma refeição”, de acordo com o pai da vítima que, juntamente com a mãe assegura o seu cuidado. Lao está praticamente cega, distinguindo apenas sombras devido às lesões oculares, e não consegue mexer um dos braços. É obrigada a usar roupa e máscaras elásticas na cara e pescoço o que causa muito desconforto. Dada a falta de pele provocada pelas queimaduras, a vítima também não pode apanhar sol. Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao Mong Ieng é acusado de ofensa grave à integridade física, crime pelo qual poderá ser condenado a 13 anos de pena efectiva de prisão. Durante o julgamento de ontem não mostrou qualquer tipo de reacção. Entretanto, a operação no Reino Unido que foi adiada para que a vítima pudesse depor, tem já data marcada para o próximo mês de Agosto. A próxima audiência está agendada para 6 de Setembro.
