Hoje Macau SociedadeHomem acusado de violência doméstica fere dois agentes da polícia Um residente feriu dois polícias com uma faca, enquanto tentava resistir a uma detenção. O caso aconteceu na quinta-feira, depois do homem ter sido alvo de uma nova queixa da ex-mulher por dois crimes de roubo. Já no ano passado tinha sido acusado de violência doméstica. De acordo com o jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária (PJ) conseguiu deter o homem na quinta-feira, depois de ter recebido uma queixa por roubo da ex-mulher. O alegado criminoso foi detido perto das imediações da habitação da ex-companheira. Quando percebeu que ia ser detido, o homem tentou fugir e utilizou uma faca para resistir, ferindo, ligeiramente, dois dos agentes. Segundo os contornos do caso, após o divórcio, a vítima foi morar sozinha na zona de Nam Van. Ao homem foi aplicada como medida de coacção a proibição de contacto com a mulher, devido a agressões físicas, que terão acontecido em Janeiro. No entanto, a 25 de Fevereiro, o suspeito violou a medida de coacção, e foi à casa da vítima, para discutir questões de dinheiro. Nesse dia, agrediu fisicamente a mulher, além de lhe ter apontado uma faca. O agressor trancou ainda a mulher em casa durante 31 horas. Antes de sair, roubou uma mala com valor de 9 mil patacas que foi vendida pelo suspeito no Interior da China por 2 mil renminbis. No dia 18 deste mês, o homem voltou a casa da mulher, aproveitou-se do facto de a porta não estar trancada e voltou a pedir-lhe dinheiro. Mais uma vez sequestrou a mulher no apartamento durante 15 horas, obrigando-a a pedir um empréstimo 5 mil patacas a um amigo. O caso foi encaminhado ao MP pela prática dos crimes de arma proibida, roubo, sequestro, resistência e coacção, ofensa qualificada à integridade física e violência doméstica. Apelo à protecção Após ter sido tornado público, a Associação Geral das Mulheres de Macau veio pedir ao Governo para melhorar as medidas de protecção previstas na lei de prevenção e combate à violência doméstica. Durante longos anos, esta associação tomou uma posição de abstenção face à possibilidade de permitir que a polícia investigasse os crimes de violência doméstica sem que houvesse uma queixa das vítimas. A directora do Centro de Solidariedade Lai Yuen da associação, Wong Lei Lei, veio pedir às autoridades que façam uma revisão das medidas de protecção das vítimas durante os processos que ainda não foram julgados, mas em que houve queixas, para garantir uma protecção efectiva das vítimas. Wong Lei Lei destacou também a necessidade de as autoridades investigarem bem a razão que levou a que a mulher não tivesse apresentado queixa mais cedo, tolerando as agressões.
Andreia Sofia Silva SociedadeTribunal | Pai condenado por agredir filha Um pai foi condenado a seis meses de prisão, suspensa na sua execução por dois anos pelo crime de ofensa qualificada à integridade física à filha, que passa a receber acompanhamento do Instituto de Acção Social. O Ministério Público entendeu tratar-se de um crime de violência doméstica, mas o Tribunal Judicial de Base não teve a mesma análise. O homem recorreu da sentença junto da Segunda Instância, que manteve a pena. Entre 2019 e 2021, este terá provocado “de forma não apurada emoções negativas na filha”, com brigas potenciadas pelo divórcio com a mãe desta. O homem chegou “a dar estalos na cabeça, puxando-lhe os cabelos e agarrando com força as mãos dela, o que lhe causou lesões”. O tribunal entendeu que o pai foi o grande potenciador do estado mental da filha, cujo diagnóstico clínico “identificou maus-tratos físicos infantis e transtornos de adaptação com perturbação mista de emoções de ansiedade e depressão”.
Hoje Macau SociedadeCPSP | Identificado caso suspeito e violência doméstica Um homem com 50 anos terá alegadamente atacado com uma faca a mãe, de 70 anos, na madrugada de ontem. A informação foi divulgada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e citada pelo canal chinês da Rádio Macau. De acordo com o relato apresentado, devido aos ataques, a mulher ficou com cortes na cabeça. No entanto, quando foi transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário estava consciente e o seu estado de saúde era estável. O caso acontece num edifício da Areia Preta, junto à Avenida Norte do Hipódromo. O crime de violência doméstica implica uma pena de prisão de 1 a 5 anos, mas a sanção pode ser agravada 8 anos de prisão, caso seja considerado que o crime foi cometido em “em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteViolência doméstica | Uma mulher morre a cada dez minutos Um relatório da ONU divulgado ontem revela dados chocantes sobre a violência de género. Algures no mundo, a cada 10 minutos, uma mulher morre vítima de violência doméstica, sendo que nos continentes europeu e americano a maioria das mortes ocorre em casa. Mais de 51 mil mulheres morreram desta forma no ano passado Todos os dias, a nível mundial, morrem 140 mulheres ou raparigas às mãos dos seus companheiros ou de familiares mais próximos, o que representa uma morte a cada 10 minutos, avança um relatório da ONU – Organização das Nações Unidas divulgado ontem. Segundo os dados da organização internacional, no ano passado foram mortas intencionalmente 85 mil mulheres e raparigas em todo o mundo, das quais 51 mil (ou seja, 60 por cento) foram assassinadas pelos seus parceiros ou por outros membros da família. A nível mundial, estima-se que cerca de 1,3 mulheres por cada 100.000 habitantes do sexo feminino tenham sido mortas por um parceiro íntimo ou outro membro da família em 2023. O relatório divulgado a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres conclui que o fenómeno continua generalizado e que a sua manifestação mais extrema, o femicídio, é universal, transcendendo fronteiras, estatutos socioeconómicos e grupos etários. Dados que indignam a directora-executiva da ONU Mulheres, o órgão das Nações Unidas dedicado à igualdade de género e à defesa do fortalecimento do poder das mulheres. “A violência contra as mulheres e raparigas é passível de ser prevenida e sabemos como fazê-lo”, garante Sima Bahous, citada no relatório. Para isso, defende a representante, “precisamos de legislação sólida, de uma melhor recolha de dados, de mais responsabilização governamental, de uma cultura de tolerância zero e de um maior financiamento para as organizações e organismos institucionais que defendem os direitos das mulheres”. Os números referentes a 2023 mostram um aparente crescimento do fenómeno de violência doméstica face ao ano anterior, já que em 2022 as estimativas apontavam para 48 mil vítimas. No entanto, como a disponibilização de dados a nível nacional foi muito diferente de país para país, a organização avisa que a alteração não é indicativa de um aumento real. Na introdução do relatório lêem-se sinais de alarme sobre os dados da violência doméstica a nível global. “Mais de duas décadas depois, e apesar dos esforços dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres para exigir justiça e responsabilização, bem como alguns progressos notáveis na prevenção e resposta à violência contra as mulheres, a situação é ainda mais preocupante.” “Estamos alarmados com o facto de o número de assassinatos por membros da família e parceiros íntimos – a manifestação mais comum do femicídio – continuar a registar níveis assustadores a nível mundial. Cerca de 51.100 mulheres e raparigas foram mortas em casa por pessoas que lhes eram próximas em 2023, representando 60 por cento de todos os homicídios de mulheres. Em demasiados casos, as vítimas de femicídio tinham denunciado anteriormente a violência e os seus assassinatos poderiam ter sido evitados”, acrescenta-se ainda. O panorama africano No ano passado, África registou as taxas mais elevadas de femicídios causados por parceiros íntimos e familiares próximos relativamente ao tamanho da sua população (2,9 vítimas por 100.000 mulheres em 2023). Na Europa e nas Américas, a maioria das mulheres foram mortas no contexto doméstico (64 e 58 por cento, respectivamente), vítimas dos respectivos parceiros, sendo nestas duas regiões geográficas que esta tendência é mais pronunciada. Noutros locais, os familiares são normalmente os principais perpetradores. “No resto do mundo (com base nos dados disponíveis), as mulheres e as raparigas têm maior probabilidade de serem mortas por membros da família (59 por cento) do que pelos seus parceiros (41 por cento)”, indicam os dados divulgados pela ONU. Segundo os analistas, a situação “sublinha a necessidade de garantir que a prevenção da violência doméstica aborda as relações íntimas, mas também os contextos familiares onde as mulheres correm maior risco”. Por outro lado, além do assassinato de mulheres e raparigas pelos seus companheiros (maridos, namorados) ou por outros membros da família, existem outras formas de femicídio, sem que nenhuma região do mundo está excluída. “Com uma estimativa de 21.700 vítimas de femicídio relacionado com o parceiro íntimo/família em 2023, África é a região com o maior número de vítimas em termos agregados”, lê-se. A Ásia surge logo a seguir a África com 18.500 vítimas de violência doméstica no ano passado, as Américas registaram 8.300 vítimas, a Europa 2.300 e a Oceânia 300. As Américas e a Oceânia também registaram taxas elevadas de femicídio por parceiro íntimo/familiar em 2023, com 1,6 e 1,5 por 100.000 pessoas, respectivamente. Os dados disponíveis para três países – França (2019-2022), África do Sul (2020-2021) e Colômbia (2014-2017) – confirmam que uma parte significativa das mulheres mortas pelos seus parceiros íntimos (entre 22 e 37 por cento) tinha anteriormente relatado alguma forma de violência física, sexual ou psicológica pelo seu parceiro. “Isto sugere que muitos assassinatos de mulheres podem ser evitados”, concluem os autores do documento, defendendo medidas como ordens de restrição contra os parceiros masculinos, que proíbem novos contactos entre eles e as vítimas da sua violência. A França e o femicídio Nos últimos anos, avança o relatório da ONU, alguns países começaram a quantificar outras formas de femicídio, dando como exemplo o caso de França. Neste país, durante o período de 2019-2022, quase 80 por cento de todos os homicídios de mulheres foram realmente cometidos por parceiros íntimos ou outros membros da família, mas outras formas de femicídio representaram mais de cinco por cento de todos os casos, menciona o relatório. Relativamente à evolução deste tipo de crime, a ONU refere, porém, que a falta de dados suficientes só permite identificar as tendências temporais de mortes de mulheres relacionadas com parceiros íntimos/família nas Américas e na Europa. No primeiro caso, essa taxa tem-se mantido relativamente estável desde 2010, mas, no caso da Europa, foi detectada uma diminuição (menos 20 por cento) entre 2010 e 2023, sobretudo pelo declínio destes actos nos países do norte, ocidente e sul da Europa. A menos de um ano de ser assinalado o 30.º aniversário da Plataforma de Acção de Pequim, documento assinado na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, no qual os governos se comprometeram a garantir que a perspectiva de igualdade entre mulheres e homens é reflectida em todas as suas políticas e programas, a directora da ONU Mulheres defende ser tempo de os líderes mundiais se unirem. Para Sima Bahous, é preciso que os líderes da comunidade internacional tomem “medidas ousadas” e “deem prioridade ao compromisso, à responsabilização e aos recursos para pôr fim a esta crise”. Homens vs Mulheres É certo que também os homens são vítimas. Porém, a ONU destaca que o impacto da violência é proporcionalmente maior nas mulheres. O relatório dá conta que “embora homens e rapazes representem a grande maioria das vítimas de homicídio” no mundo, a verdade é que mulheres e raparigas “continuam a ser afectadas de forma desproporcional pela violência letal na esfera privada”. Assim, “estima-se que 80 por cento de todas as vítimas de homicídio em 2023 sejam homens e 20 por cento mulheres, mas a violência letal no seio da família afecta muito mais as mulheres do que os homens, com quase 60 por cento de todas as mulheres mortas intencionalmente em 2023 a serem vítimas de homicídio pelo parceiro íntimo/membro da família”. A ONU indica que “a violência na esfera familiar pode afectar ambos os sexos, mas apenas 12 por cento de todos os homicídios masculinos em 2023 foram atribuídos a mortes por parceiros íntimos ou outros membros da família”.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Um terço das vítimas são crianças Na primeira metade deste ano, o Instituto de Acção Social (IAS) registou 29 casos suspeitos de violência doméstica, com 11 vítimas do sexo masculino e 18 do sexo feminino. O registo agregado no sumário do relatório semianual de 2024 (1.º semestre) do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica indica que entre os 29 casos suspeitos, 16 eram referentes violência contra cônjuge (quatro do sexo masculino e 12 do sexo feminino), enquanto 10 casos foram contra crianças. O IAS deu ainda conta de três casos que vitimizaram idosos. A larga maioria dos casos, 23, foram de violência física, quatro situações de ofensa psíquica, um caso de cuidados inadequado e um caso de ofensas violentas múltiplas. Recorde-se que o Executivo indicou recentemente não haver necessidade de rever a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteViolência doméstica | Associação organiza workshops com sobreviventes Cecília Ho, académica e conselheira da Associação de Apoio Mútuo às Vítimas de Violência Doméstica de Macau, relata ao HM o mais recente projecto da entidade: ensinar sobreviventes de violência doméstica a relatar histórias de vida e traumas vividos. Já foram realizados dois workshops Qual a importância deste projecto em Macau? Parece ser algo inovador. Em Macau, a ideia de envolver os utentes na prática e educação em torno do trabalho social é algo pouco popular. A maioria dos utentes são encarados como “beneficiários de serviços”, enquanto as vítimas de violência doméstica são tidas como “frágeis” e “vulneráveis”. Estas vítimas podem mais facilmente ser afectadas pela exposição das suas experiências publicamente. Assim, envolver os sobreviventes de violência doméstica na educação do público e dos profissionais envolvidos no combate e prevenção deste tipo de crime é uma abordagem inovadora e progressista. O lema da nossa associação é “Nada sobre nós, sem nós”, e, assim, o conceito de envolvimento dos utentes pode relacionar-se com as ideias de democracia, capacidade e desenvolvimento de serviços. Na Associação de Apoio Mútuo às Vítimas de Violência Doméstica de Macau (MDVVMS, na sigla inglesa) temos conseguido envolver diferentes voluntários e mentores de diferentes origens. Somos todos iguais e respeitamo-nos mutuamente no intuito de ouvir as vozes dos sobreviventes de violência doméstica que nos relatam as histórias pelas quais passaram. Mas também reconhecemos o conhecimento e sabedoria destes utentes durante o período de sobrevivência em contexto de relações abusivas. As suas experiências e conhecimentos são preciosos e podem constituir um grande contributo para que a nossa sociedade compreenda o problema social, com raízes profundas, que é a violência doméstica, e que ainda é um tema estigmatizado. Daí termos criado a série de workshops “Formação em Biblioteca Humana”, destinada a sobreviventes de violência doméstica. Na prática como funcionam estes workshops? Recorrendo a diferentes meios artísticos, como o desenho de auto-retratos, a dramatização interactiva com outras pessoas, a escrita de uma linha cronológica da história de vida e o diálogo conversacional, o nosso workshop visa, em primeiro lugar, permitir que as mulheres sobreviventes cuidem de si. Em segundo lugar, pretende-se que se curem do trauma, ouvindo a sua voz interior, para que possam exprimir emoções profundas como a raiva, tristeza ou tranquilidade. Depois, queremos que as vítimas explorem a sua força interior com o apoio dos nossos mentores e apoiantes. Finalmente, iremos oferecer alguns workshops públicos de formação contra a violência doméstica para que sobreviventes de violência doméstica partilhem as suas histórias, utilizando o formato de biblioteca humana. Concretamente, como pode este formato ser aplicado em Macau, tendo em conta as características da sociedade? O conceito de “Biblioteca Humana” cria um espaço seguro para o diálogo, em que diversos temas são discutidos abertamente entre os nossos “livros humanos” e os “leitores”. As sobreviventes de violência doméstica são um grupo frequentemente sujeito a preconceitos, estigmatização ou discriminação, especialmente as esposas recém-migradas da China continental para Macau. Não é fácil implementar este modelo, mas eu, como educadora de trabalho social, tenho vindo a implementar este modelo há mais de 17 anos, pelo que já faz parte da minha abordagem de ensino, especialmente no meu curso de “Trabalho social e diversidade” e “Estudos de género”. Tenho já uma rede, ou “colecções de livros humanos” relacionados com diferentes temas sensíveis e com pessoas alvo de estigma, como as minorias sexuais, toxicodependentes, trabalhadores domésticos estrangeiros e sobreviventes de violência doméstica. Essa rede participou neste projecto? Convidei-os a assistir à minha aula para partilharem a sua experiência e dialogarem cara a cara com os alunos de serviço social. Falaram brevemente sobre as regras de leitura dos “livros humanos”, como garantir o respeito, privacidade e o não julgamento, mediante a ideia de que não se deve “julgar o livro pela capa”. Assim, precisamos de mergulhar para compreender as histórias de vida. Combinando o conceito de “Biblioteca Humana” com a comunidade chinesa local, treinamos as nossas sobreviventes e deixamo-las sentir-se seguras e confortáveis para partilhar. Damos-lhes todo o apoio e respeitamos o nível de revelação e participação. As suas histórias devem ser complicadas e precisam de ser organizadas com alguns incidentes significativos, por isso, aprendemos com algumas experiências no estrangeiro, nomeadamente o Centro Nacional de Recursos sobre a Violência Doméstica, nos Estados Unidos da América, que concebeu um guia para ajudar os sobreviventes a explorar a jornada de partilha da sua história com o público. Em suma, a nossa associação tem explorado oportunidades para que sobreviventes partilhem as suas histórias, como realizar discursos para membros do Governo, dar entrevistas aos meios de comunicação, de forma anónima, ou simplesmente dar encorajamento a vítimas durante uma sessão de grupo. Também prestamos formação a assistentes sociais, e no ano passado, por exemplo, demos formação a cerca de 50 conselheiros escolares da Caritas. A resposta foi muito encorajadora e positiva, os participantes sentiram-se muito tocados e compreensivos em relação aos livros dos sobreviventes de violência doméstica, que também se sentiram fortalecidos após o diálogo presencial. A associação está também a promover um debate público com consultores jurídicos sobre violência doméstica que decorre este domingo. Quais são os principais objectivos deste evento? Queremos fazer com que o público oiça as vozes dos sobreviventes de violência doméstica, especialmente os seus pontos de vista e a sua experiência no encontro de muitos obstáculos no processo judicial, tais como a inexistência de aconselhamento jurídico adaptado para as vítimas de violência doméstica. A maioria dos casos foram arquivados, por serem tratados como ofensas à integridade física, que um crime semi-público que depende de queixa da vítima, em vez de violência doméstica. Hoje realizamos um primeiro workshop sobre a questão legislativa, e ouvimos também as opiniões dos sobreviventes. Continua a ser complexo um processo judicial para uma vítima? As vítimas de violência doméstica enfrentam muitas questões jurídicas relacionadas com divórcio, direitos parentais, pensão de alimentos. Por exemplo, os ex-maridos não pagam a pensão de alimentos regularmente, como podem as mulheres ir a tribunal? Mas os profissionais, nomeadamente os assistentes sociais, têm de ter consciência de que têm a atitude de culpabilizar as vítimas, o que os impede de mostrar empatia e compreensão para com os sobreviventes. Isso cria desconfiança entre profissionais e vítimas, o que não ajuda no processo de intervenção e cura. Esperamos, em última análise, apoiar as mulheres que são vítimas ou sobreviventes a lutarem pelos seus direitos e a ajudarem-se mutuamente, especialmente se viveram experiências de violência doméstica semelhantes. Os nossos workshops têm como missão transformar as experiências abusivas e traumáticas das vítimas em força, conhecimento, sabedoria e paixão pela área dos direitos humanos. A partilha pode, sem dúvida, ser útil para motivar mais pessoas com experiências semelhantes a ganharem coragem para acabar com o ciclo de violência. Também nos preocupamos muito em acabar com a transmissão intergeracional da violência, ou seja, cenários de exposição à violência familiar nas crianças. Para isso, colaborámos com uma organização não governamental e recrutámos adolescentes como voluntários para cuidarem e organizarem actividades para os filhos de sobreviventes de violência doméstica. Podemos testemunhar o impacto negativo sobre as crianças que testemunham a violência parental no grupo de crianças paralelo ao nosso grupo de mulheres.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Suspeito pode ser condenado a 15 anos de prisão O Ministério Público (MP) revelou ontem que um homem suspeito de violência doméstica, por agressões à esposa, foi presente a Juiz de Instrução Criminal que lhe aplicou as medidas de coacção de apresentação periódica, de proibição de contactos com a ofendida e de retirada do domicílio. As medidas foram justificadas com a tentativa de evitar “a perturbação da ordem processual e a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza”. O MP indica que o arguido foi indiciado pela prática do crime de violência doméstica, que implica penas de prisão entre 1 e 5 anos, mas caso se verifiquem circunstâncias agravantes, a pena aplicável poderá ser elevada até 15 anos de prisão. O caso veio a lume no mês passado, porém, as autoridades referem que desde 2022, o arguido terá agredido a ofendida por várias vezes. Em Junho, a violência escalou e o homem empurrou a cabeça da esposa contra uma cadeira, infligindo-lhe múltiplas lesões no corpo. “Durante o incidente, o arguido terá despido à força a roupa da ofendida amarrando-a, com a filmagem de todos estes actos de violência. Posteriormente, a ofendida pediu socorro à polícia”, revelou o MP em comunicado.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | Homem detido por bater na esposa Um residente foi detido por bater na mulher que, alegadamente, o traiu, forçando-a a pedir desculpa. Segundo o jornal Ou Mun, foi a própria vítima que denunciou o caso de agressão, ocorrido em Junho. Numa noite, ao voltar para casa depois de ter estado numa festa, o homem acusou a mulher de ter um amante, dando-lhe socos e pontapés e tirado-lhe a roupa. Posteriormente, o homem exigiu que a mulher se colocasse de joelhos diante dele, confessasse a traição e pedisse desculpa. O homem amarrou depois a esposa com um cabo de telefone fixo e tapou-lhe a boca com um pano, agarrando-a a fim de fazer com que esta batesse com a cabeça num banco de madeira. Todos estes actos de violência terão sido filmados. A Polícia Judiciária (PJ) recebeu a denúncia através do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Foi aí que as autoridades descobriram que, desde 2022, o homem atacava muitas vezes a mulher devido a questões familiares. A mulher chegou a chamar a polícia no ano passado, mas desistiu da queixa. Novas agressões ocorreram mais recentemente, mas a mulher nunca apresentou queixa por querer manter o casamento e a relação familiar. O caso foi agora encaminhado para o Ministério Público, sendo o homem suspeito da prática de gravações ilícitas e do crime de violência doméstica. A fim de proteger a vítima e demais pessoas envolvidas no caso, a PJ não divulgou dados sobre a identidade do suspeito.
André Namora Ai Portugal VozesViolência doméstica na rua da amargura Nunca se falou tanto em violência doméstica em Portugal como na semana passada, devido a um caso com figuras públicas. Mas, a violência doméstica está cada vez mais pela rua da amargura com um aumento substancial de casos que incluem o homicídio. Existem vítimas que aguardam há três anos uma decisão judicial sobre o agressor. A maioria dos ou das praticantes de violência doméstica anda em liberdade. A justiça, infelizmente, ainda não se convenceu que a violência doméstica é uma realidade sofredora, dolorosa e que por vezes acaba com a vida de muita gente. Na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica foram acolhidas 1.478 pessoas, sendo, 50,1 por cento mulheres, 48,6 crianças e 1,3 homens. Registaram-se 8.443 ocorrências participadas à PSP ou à GNR no último ano. Tivemos o registo de quatro vítimas de homicídio voluntário em contexto de violência doméstica (três mulheres e um homem). Desde o início de 2023 registaram-se 18 vítimas, entre as quais 14 mulheres, três homens e uma criança. Muito se falou em todos os canais de televisão e jornais em violência doméstica, simplesmente porque uma criatura que nada faz há cerca de 30 anos foi suspeito e detido por alegada violência doméstica a sua mulher com 95 anos. Entremos um pouco na história da senhora que aceitou uma criatura para companheiro que horroriza as pessoas sempre que aparece na televisão repleto de feminilidade. Recuemos à Segunda Guerra Mundial para compreender a ligação entre Elisabeth Larner e Albert Grafstein, um judeu negociador de diamantes que dirigia a Grafstein Diamond Corporation. Betty é o diminutivo de Elizabeth Larner, uma inglesa filha adoptiva de uma dama de companhia da rainha Maria, avó da rainha Isabel II. Aos 18 anos, Betty muda-se para Nova Iorque com o namorado, um playboy que pouco depois a abandona com um filho recém-nascido. Betty passou a trabalhar na Pepsi Cola, altura em que conheceu Albert Grafstein com quem viria a casar. Ela tinha 25 anos e ele 49 e já uma filha habituada ao universo da alta joalharia. Albert Grafstein viria a adoptar o filho do primeiro casamento de Betty, que é quem dirige actualmente a Grafstein Diamond Corporation. Após o falecimento do seu marido, em 1991, Betty torna-se herdeira de um império de diamantes e de uma joalharia em Nova Iorque, a qual ainda existe. E é em meados da década de 1990 que Betty conheceu José Castelo Branco, com quem casou em 1996. Ora, na semana passada aquele que pensava ter o mundo à sua volta foi detido por alegadamente ter agredido a sua mulher Betty. Presente a um juiz de Instrução Criminal, este mandou-o em liberdade com a proibição de se aproximar de Betty. De imediato choveram declarações de várias pessoas que até agora tinham estado caladas. Um amigo do casal afirmou que Castelo Branco bate na mulher desde que casaram. Uma antiga empregada do casal veio informar que Castelo Branco batia constantemente na mulher e que chegou a bater na própria mãe. O filho de Castelo Branco recusou-se a aceitar o pai em sua casa. Os médicos do hospital onde Betty está internada apresentaram um relatório onde confirmam que os ferimentos foram devido a violência. Uma nossa fonte esclareceu-nos que o homem viveu sempre à custa do dinheiro de Betty e que a obrigava a entregar-lhe diamantes com os quais realizava negócios. O caso parece patético e é salientado pelos média porque a criatura Castelo Branco aparecia em todo o lado e em todas as televisões rica e faustosamente vestido pendendo para o feminino. Ora, o que não se entende é que perante tantos testemunhos de amigos e ex-empregados do casal no sentido que Castelo Branco agredia constantemente a senhora e que a mesma não podia sequer dizer um “não” porque levava logo uma bofetada e estando em causa um relatório médico, o juiz de Instrução Criminal tenha decidido que a criatura alegadamente agressora fosse em liberdade, aliás, podendo fugir para os EUA porque tem passaporte americano. Castelo Branco nega as acusações todas, mas qualquer observador não acredita nele e a verdade é que nenhum órgão de comunicação social ainda se atreveu a falar dos possíveis negócios de diamantes, onde verdadeiramente poderá estar o busílis de toda esta relação conjugal com uma senhora que tem 95 anos, frágil, obediente a todas as ordens de Castelo Branco e agora deitada na cama de um hospital com o fémur partido e tendo afirmado, para memória futura, ao juiz e ao procurador que a visitaram no hospital: “Ele é um abutre! Não o quero ver mais!”. A violência doméstica em Portugal aumenta todos os dias à bofetada, à paulada e à facada. A justiça não possui meios para que acto contínuo possa sentenciar os agressores e existem vítimas que sofrem diariamente numa sobrevivência de medo, privação e de dor. Ou seja, a violência doméstica está mesma na rua da amargura.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Registados 40 casos em 2023 No ano passado foram registados 40 casos suspeitos de violência doméstica, de acordo com os dados do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica. Os números foram divulgados na semana passado pelo Instituto de Acção Social (IAS), e estão em linha com a tendência de 2022. Entre os 40 caso de violência de doméstica, 33 foram perpetuados por suspeitos do sexo feminino e sete por suspeitos do sexo masculino. No que diz respeito às vítimas, 26 das ocorrências tiveram como alvo da violência o cônjuge, e entre estes 24 eram do sexo feminino e dois do masculino. A segunda situação mais comum a nível dos casos de violência doméstica foram as agressões a crianças, com 11 ocorrências. A maioria das vítimas era do sexo feminino, com oito casos, e três do sexo masculino. Ao longo do ano passado foram ainda registados três casos de violência contra membros da família, com duas vítimas do sexo masculino e uma do sexo feminino. Em relação aos tipos de actos de violência doméstica, os dados do IAS indicam que 23 casos foram actos de violência física, oito casos de ofensa psíquica, cinco casos de abuso sexual e quatro casos relacionados com violências e/ou ofensas múltiplas. Em relação a 2022, houve mais um caso de violência doméstica, dado que nesse ano as ocorrências registadas pelo IAS totalizaram 39. O número de ocorrências está longe dos valores de 2021, quando foram registados 81 casos.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Mulher esfaqueada pelo marido Uma mulher foi esfaqueada pelo marido esta terça-feira após ter exigido o divórcio. Segundo o jornal Ou Mun, o caso aconteceu depois de sucessivos pedidos de divórcio feitos ao homem nos últimos cinco anos, tendo a mãe da mulher impedido a continuação dos ataques. A vítima conseguiu escapar de casa e dirigir-se ao hospital para tratamento médico, onde denunciou o episódio. A Polícia Judiciária (PJ) deteve o suspeito na quarta-feira em casa de outro familiar, na zona norte da península. A PJ indicou ainda que esta foi a primeira vez que o marido agrediu a esposa. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, sendo o homem suspeito da prática dos crimes de ofensa qualificada à integridade física, coacção grave e uso de arma proibida.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | Académica critica discurso de secretário A académica Cecília Ho Weng In criticou ao jornal “All About Macau” o discurso do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sobre os critérios de instauração do crime de violência doméstica. Aquando da apresentação dos dados sobre a criminalidade no primeiro semestre, o governante afirmou que para se considerar crime há que ter em conta a gravidade dos ferimentos, mas a académica diz que tal pode “resultar num grande engano” e que o secretário não compreende as vítimas. Wong Sio Chak deu o exemplo de uma vítima que todos os dias é esbofeteada pelo companheiro ou companheira, considerando que este acto só pode ser considerado violência doméstica caso exista uma continuidade ou maior gravidade das agressões. A académica entende, no entanto, que as autoridades policiais podem considerar que dar uma bofetada é simplesmente um crime de ofensa à integridade física e não um caso de violência doméstica. “Uma mulher com um filho acaba por denunciar [estas situações], mas durante quanto tempo precisou de tolerar [as bofetadas] para chegar à fase da denúncia?”, questionou. A académica lembra que a violência doméstica também pode ocorrer no controlo financeiro ou psicológico por parte do agressor, sendo que as vítimas demoram sempre algum tempo a decidir terminar a relação por diversos motivos. Cecília Ho diz conhecer casos de mulheres vítimas de violência que continuam com o agressor por estarem à espera da residência, terem de cuidar dos filhos em casa ou terem perdido a ligação com a família que ficou no interior da China.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência Doméstica | Homem que atacou ex-mulher já tinha sido julgado O homem que na segunda-feira tentou matar a ex-mulher com um martelo na rua, tinha sido absolvido da prática do crime de violência doméstica. Este facto foi admitido pelo Ministério Público (MP), que em comunicado tentou explicar a absolvição com o facto de a ex-mulher ter recusado depor durante o julgamento. “No caso de violência doméstica, o arguido foi absolvido do crime em causa considerando que a ofendida se recusou a depor durante o julgamento”, foi revelado pelo MP, em comunicado. Os detalhes do julgamento não fazem parte do comunicado, à excepção da absolvição e da “recusa” de depoimento pela mulher. Porém, o MP reconheceu que o homem possuía um historial de problemas com a justiça, e que tinha sido inclusive alvo de mais processos. “Segundo o que foi apurado, além de estar envolvido no passado num caso de violência doméstica, o arguido ainda foi suspeito pela prática dos crimes de ofensa à integridade física e de injúria agravada, pelo que lhe foram instaurados uns inquéritos pelo Ministério Público para efeitos de investigação”, foi confessado. No comunicado, o MP não explicou se o homem tinha sido condenado anteriormente por outros crimes ou se todos os processos instaurados contra ele, à excepção das acusações por violência doméstica, tinham sido arquivados antes de chegarem à fase de julgamento. Plano de vingança A comunicação oficial de sexta-feira, confirmou também o que tinha sido avançado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao apontar que o crime foi motivado pelo desejo de vingança, face às queixas apresentadas pela mulher em 2017. “Uma vez que a ofendida tinha denunciado a prática de actos criminosos do arguido como violência doméstica, ele sempre guardou rancor e começou a ter ideias de assassinar a ofendida, colocando um martelo e uma faca na caixa de capacete do motociclo para um eventual ataque”, foi indicado pelo MP. O arguido foi indiciado da prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, do crime de armas proibidas e do crime de ameaça. O crime de homicídio qualificado pode ser punido com pena de prisão até 25 anos, o crime de armas proibidas pode ser punido com pena de prisão até 8 anos e o crime de ameaça pode ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Prisão preventiva O homem vai aguardar julgamento em prisão preventiva, o que é justificado com a intenção “de se evitarem a sua fuga de Macau e a perturbação da ordem e tranquilidade públicas.” O acto criminoso aconteceu no cruzamento entre a Rua Manuel Arriaga e a Rua Sacadura Cabral, perto da Rotunda dos Três Candeeiros, por volta das 10h25 da noite. A mulher está internada desde o ataque.
Nunu Wu Manchete SociedadeViolência Doméstica | Mulheres querem revisão de processo de reabilitação A directora-adjunta do Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau quer que todos os suspeitos de violência doméstica sejam obrigados a frequentar cursos de reabilitação, mesmo que depois sejam declarados inocentes A Associação das Mulheres defende uma revisão do mecanismo de reabilitação das pessoas condenadas pelo crime de violência doméstica. Segundo a associação, a reabilitação deve começar logo após serem levantadas suspeitas sobre as pessoas, mesmo que não tenham sido condenadas e possam ser declaradas inocentes. O pedido de revisão do mecanismo de acompanhamento surgiu ontem, depois de na segunda-feira um homem ter tentado matar a ex-mulher, com um martelo. A vítima do ataque está actualmente em coma no hospital. O ataque foi motivado depois de, em 2017, a mulher se ter queixado não só de actos de violência, mas também de ter sido violada. Segundo a directora-adjunta do Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau, Fok Im Hong, o ataque foi motivado por acontecimentos do passado, pelo que foi “óbvio” que o agressor agiu com “má-fé” e planeou a “agressão”. Neste sentido, Fok apontou que é necessário tomar mais medidas de prevenção da violência doméstica, que não podem passar apenas pelas sanções dos tribunais. Em declaração ao jornal Ou Mun, Fok Im Hong indicou que actualmente os juízes podem obrigar os suspeitos de violência doméstica a participarem em programas especiais de prevenção ou a submeterem-se a aconselhamento psicológico. No entanto, a responsável explicou também que antes da decisão do juiz, o aconselhamento para os suspeitos é voluntário. Se eles não quiserem participar ou decidirem desistir, o aconselhamento é interrompido. Para a melhor protecção das vítimas de violência doméstica, Fok Im Hong sugere a obrigação de frequentar os cursos mesmo antes de haver uma condenação pelo crime de violência doméstica. A responsável defende que a participação deve ser uma das referências para a determinação da pena, com vista a incentivar os suspeitos a corrigir a propensão à violência e afastar atitudes de vingança. Maior consciencialização Fok Im Hong sugeriu também que o Governo deve continuar a promover programas de educação familiar e saúde psicológica, melhorando os apoios para casamentos em crise e os serviços de aconselhamento para as crianças que testemunham casos de violência doméstica. Apesar de ter apoiado a revisão da lei de violência doméstica de 2016, e de nos últimos anos ter pedido uma postura mais activa do governo na prevenção e penalização do fenómeno, a Associação das Mulheres nem sempre foi tão activa no combate ao crime. Na votação anterior à de 2016, quando se propôs que a violência doméstica fosse tornada um crime público, o que obriga as autoridades a investigarem todas as denúncias e a não ficarem limitadas às queixas das vítimas, a Associação absteve-se na votação. Esta postura da deputada da associação, na altura, contribuiu para que a classificação como crime público só fosse possível anos mais tarde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência Doméstica | Homem tenta matar ex-mulher com martelo O crime aconteceu em plena rua, e foi presenciado por várias testemunhas. A mulher ficou inconsciente, devido às lesões no crânio. O ex-marido confessou querer vingar-se das acusações de violência doméstica e violação Um homem com 50 anos foi detido na segunda-feira à noite, depois de ter tentado assassinar com um martelo a ex-mulher. O caso decorreu noite dentro na segunda-feira e ontem o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) revelou os contornos que motivaram o crime passional. O acto criminoso aconteceu no cruzamento entre a Rua Manuel Arriaga e a Rua Sacadura Cabral, perto da Rotunda dos Três Candeeiros, por volta das 10h25 da noite. Nessa altura, um homem pegou num martelo, que trazia consigo na mota, aproximou-se da ex-esposa e bateu-lhe na cabeça, à frente de outras pessoas. Após o primeiro ataque, a mulher caiu no chão inanimada e a sangrar, enquanto o homem continuou a bater-lhe. Houve ainda uma amiga da vítima que tentou pedir ao agressor que parasse com as agressões, mas o esforço foi em vão. “Até podes não acreditar, mas vou matar-te a seguir”, terá dito o homem à amiga da ex-mulher, de acordo com o depoimento citado pela polícia. O sujeito acabou por ser detido por quatro agentes da polícia que se encontravam na área, embora estivessem fora de serviço. Os agentes terão corrido para o local, depois de ouvirem o que se estava a passar, devido à grande confusão criada. A mulher, com cerca de 50 anos, ficou em estado grave, uma vez que parte da estrutura óssea do crânio ficou partida e penetrou o cérebro. Por este motivo, apesar de estar numa situação estável, a mulher está inconsciente no Centro Hospitalar Conde São Januário. Confissões do agressor Após ser detido, o homem confessou o crime e admitiu ter actuado por pretender vingar-se da mulher. Segundo a versão da polícia, depois de ter sido acusado de violência doméstica e de violação em 2017, pela ex-mulher, o homem decidiu vingar-se e matá-la. A informação divulgada ontem pelo CPSP, e citada pelos órgãos de comunicação social em língua chinesa, não permite saber se a mulher chegou a apresentar alguma queixa formal, nem o desfecho da mesma. O HM contactou o Ministério Público para pedir esclarecimentos sobre este aspecto e sobre a existência de alguma queixa formal, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta. O divórcio do casal aconteceu três anos depois, em 2020. Além do martelo, a polícia encontrou ainda na mota do suspeito uma faca, que se acredita seria para utilizar na prática do crime, embora tal não tenha acontecido. O suspeito é um motorista privado e foi transferido para o Ministério Público, estando indiciado da prática dos crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, armas proibidas e ameaça.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Polícia Judiciária detém suspeito Um homem foi detido por agentes da Polícia Judiciária (PJ) por suspeita da prática do crime de violência doméstica. Segundo o jornal Ou Mun, a polícia recebeu uma queixa da vítima esta segunda-feira, tendo esta dito que o marido, um taxista de 48 anos, a ameaçou de morte, tendo encostado uma faca ao seu pescoço. A vítima explicou que o homem ficou frustrado quando a mulher recusou ter relações sexuais com ele. Além da ameaça com a faca, a vítima foi ainda agredida, tendo sido acusada de ter um amante. Após a mulher implorar para que parasse, o homem pousou a faca e a vítima trancou-se na casa de banho, chamando a polícia, que se deslocou ao apartamento e encontrou o suspeito. A mulher foi identificada com hematomas na cara no Centro Hospitalar Conde de São Januário. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo o homem suspeito do crime de violência doméstica e posse de arma proibida.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Macau sem questões sobre protecção das mulheres A protecção dos direitos das mulheres por parte das autoridades locais foi vista à lupa pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última sexta-feira, mas, segundo a TDM, não foram colocadas questões Macau fez-se representar em Genebra na qualidade de membro da Delegação da China, tendo sido sujeito a avaliação pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a propósito do 9.º Relatório periódico relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na República Popular da China, incluindo-se o 3.º Relatório periódico da RAEM. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), destacou, em Genebra, as medidas adoptadas em prol dos direitos das mulheres desde 2014, nomeadamente a legislação contra a violência doméstica, que tornou este acto um crime público, e o aumento dos dias de licença de maternidade. No seu discurso, Hon Wai lembrou a tomada de medidas como “o direito das mulheres à protecção judicial, o combate ao crime de lenocínio e ao crime de tráfico de pessoas, entre outros”. Segundo um comunicado do IAS, fica a promessa de que o Governo “continuará a promover as diversas medidas destinadas à protecção dos direitos e interesses das mulheres, implementar as disposições da Convenção, e ponderar, de forma coordenada, os interesses de desenvolvimento das mulheres nos domínios político, económico, cultural, social e familiar, com vista a promover o pleno desenvolvimento das carreiras das mulheres”. Relatório benéfico A Associação Geral das Mulheres de Macau submeteu um relatório à ONU, neste contexto, onde são quase nulas as recomendações feitas em prol de uma maior defesa dos direitos das mulheres. Segundo a TDM, o relatório dá conta de que 52,5 por cento dos eleitores são mulheres, segundo os dados das últimas eleições, 42,9 por cento já ocupa cargos públicos e na Administração e ainda que 56 por cento dos estudantes no ensino superior são mulheres. A associação volta a defender uma revisão da lei de combate à violência doméstica, pelo facto de apenas seis casos investigados pelas autoridades terem sido considerados crime. Em 2021, foram investigados 81 casos de violência doméstica, 38 em 2020 e 53 no ano passado, aponta o relatório. A delegação da China em Genebra foi chefiada pela Vice-Presidente do Comité Nacional de Trabalho de Mulheres e Crianças do Conselho do Estado, Huang Xiaowei, sendo que os membros da Delegação do Governo da RAEM que participaram na presente reunião de apreciação incluem o presidente do IAS e os representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViolência Doméstica | Lo Choi In pede penas mais pesadas para infractores Apesar de haver uma tendência de redução dos casos, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen está preocupada com os efeitos psicológicos para as crianças e pede um maior acompanhamento Lo Choi In defende um agravamento das penas para os casos de violência doméstica e considera que o fenómeno merece “tolerância zero”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita. Segundo o relato feito pela deputada, entre Janeiro e Setembro do ano passado registaram-se 23 casos de violência doméstica, o que representou uma média de 2,6 ocorrências por mês. Apesar de não afirmar que os números são particularmente altos, a legisladora apela para a adopção de uma posição de tolerância zero. “O número de casos está a mostrar uma tendência de redução, mas a violência doméstica merece tolerância zero”, afirma Lo. “Como a população nos indicou, devemos fazer todos os possíveis para acabar com o fenómeno. Além de continuar a encorajar os cidadãos a procurar ajuda, o Governo deve reforçar a resposta do sistema legal e o apoio aos trabalhadores da linha da frente que lidam directamente com os casos”, sustentou. “Mesmo depois da entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica e das várias campanhas públicas contra este tipo de violência, continuamos a registar casos”, traçou como cenário. “Que acções vão ser tomadas para lidar com este problema? O Governo vai fazer uma avaliação sobre a eficácia da lei de prevenção e combate à violência doméstica tão depressa quanto possível e mudá-la para reforçar os meios de acusação e punição?”, questionou Lo Choi In. E as crianças? Outra das preocupações da deputada, diz respeito às crianças que assistem a casos de violência em casa. Citando “assistentes sociais e especialistas”, Lo aponta que muitas vezes os mais novos que assistem a este tipo de violência ficam com marcas psicológicas como depressões, traumas, comportamentos desviantes e até se podem tornar “os futuros perpetuadores”. Neste contexto, a legisladora questiona as medidas que vão ser tomadas para “apoiar as crianças que assistem a casos de violência doméstica”. Na interpelação, Lo Choi In traça ainda o perfil do agressor no território. Segundo as estatísticas avançadas pela deputada, com base nos dados oficiais, a maior parte dos casos envolve agressores que completaram o ensino secundário ou básico e que se encontram desempregados e sem rendimentos. Além disso, segundo a informação disponibilizada, os casos envolvem “homens de meia idade” e que em 80 por cento das situações apresentam “problemas emocionais” e vivem na Zona Norte do território.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | Agressores proibidos de contactar vítimas Dois homens indiciados pelo crime de violência doméstica foram constituídos arguidos e estão proibidos de contactar as vítimas sendo que, num dos casos, o Ministério Público (MP) decidiu ainda, como medida de coacção, proibir o suspeito de entrar na residência da vítima. Num dos casos, o arguido e a vítima viviam juntos há muitos anos, tendo dois filhos menores. Segundo o inquérito de investigação, o homem agrediu a mulher “várias vezes no passado” e mais recentemente. Muitos dos actos de violência ocorreram à frente dos filhos. A mulher terá ficado “com ferimentos em várias partes do corpo”. Outro caso, diz respeito a um homem que bateu na esposa grávida, sendo que o casal já tem uma filha com cerca de um ano. Segundo a nota divulgada pelo MP, “o arguido deu bofetadas à esposa grávida, tendo-a agredido por várias vezes no passado”. No mais recente episódio de violência, registado pelas autoridades policiais no passado dia 15, o homem, de apenas 25 anos de idade, terá dado socos na cabeça da esposa e no corpo da filha, de um ano e três meses de idade, pelo facto de esta estar a chorar, o que causou “ferimentos na cabeça, pescoço, cara e boca”. A esposa “após ter empregado todos os esforços para impedir a violência, pediu ajuda à polícia”. O episódio aconteceu no Dia de São Valentim, 14 de Fevereiro, estando a vítima grávida de apenas 20 semanas. O agressor, que trabalhava como empregado de mesa, foi detido na sua residência, situada na zona norte da península de Macau. Denúncias precisam-se Na mesma nota, o MP entende que a violência doméstica “pode causar um impacto grave tanto na relação mútua como na saúde corporal e mental dos elementos familiares, produzindo influências negativas que não se podem facilmente obliterar para o crescimento físico e psicológico dos menores enquanto ofendidos ou testemunhas de tal violência”. Desta forma, faz-se um apelo para que residentes e não residentes, “no caso de serem vítimas desta conduta ou conhecerem a sua existência, a denunciem de imediato à polícia ou ao MP”. Tudo para que sejam “protegidos os direitos e interesses legítimos da saúde física e mental dos ofendidos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | Centro Lai Yuen defende revisão da lei Ho Fun Ngan, directora do Centro de Solidariedade Lai Yuen, defendeu ao jornal Ou Mun que a lei de prevenção e combate à violência doméstica deve ser revista, uma vez que está em vigor há seis anos. A responsável sugere que seja melhorada a implementação da legislação na prática e que sejam oferecidos melhores mecanismos de protecção das vítimas e mais medidas dissuasórias. A directora do Centro falou do exemplo da descoberta recente de dois casos de violência doméstica, frisando que a sociedade deve ter tolerância zero para com este problema. Ho Fun Ngan exige que o Governo termine, o quanto antes, o relatório da revisão da lei. O Centro, gerido pela Associação Geral das Mulheres de Macau, acolheu, entre 2021 e 2022, 216 vítimas de violência doméstica, sendo que cerca de metade tem os filhos consigo, tendo estas uma média de idades de seis anos. Ho Fun Ngan alerta, por isso, para o facto desta problemática ter repercussões nas gerações mais novas das famílias. Dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública citados pelo jornal mostram que no primeiro semestre do ano passado ocorreram 53 casos de agressões entre membros da família, uma quebra de 16 casos face a igual período de 2021. Ainda assim, o número de casos foi superior ao período pré-pandemia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | Procurador pede maior actuação das autoridades Ip Son Sang, procurador do Ministério Público (MP), deixou um alerta sobre a necessidade de maior actuação das autoridades nos crimes de violência doméstica. “No ano judiciário de 2021/2022 foram autuados 107 inquéritos respeitantes a crimes de violência doméstica, uma diminuição ligeira de 18,32 por cento quando comparado com os 131 inquéritos do ano judiciário anterior. Todavia, mais de cem inquéritos autuados representam que os serviços públicos e instituições particulares de serviços sociais ainda necessitam de se esforçar em conjunto para consolidarem a protecção contra a violência doméstica.” No seu discurso, Ip Son Sang referiu que “face aos casos potenciais de violência doméstica, importa mais a descoberta com a maior brevidade possível, a prevenção e intervenção efectiva, bem como a prestação de medidas de apoio, com vista a evitar o agravamento de problemas familiares”. Desta forma, o MP promete uma cooperação com os restantes órgãos públicos “de forma a prevenir e reprimir a violência doméstica”. Tribunais | Quebra de processos devido à pandemia Sam Hou Fai levou para a cerimónia de abertura do ano judiciário os dados que mostram como a pandemia tem influenciado o funcionamento da justiça. Em 2021/2022 entraram nos tribunais 16.690 processos, menos 1.871 do que no ano de 2020/2021, uma quebra de 10,08 por cento. Este é, segundo o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), “o sexto ano judiciário consecutivo em que o número dos processos entrados registou uma descida”. No TUI, a quebra foi na ordem dos 30,85 por cento, menos 58 processos, enquanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI) a quebra foi de 9,66 por cento. Nos tribunais de Primeira Instância entraram 15.550 processos, menos 1,705 do que no ano judiciário anterior, com uma descida de 9,88 por cento, enquanto no Tribunal Administrativo a descida na entrada de processos foi de 41,78 por cento. Também nos processos julgados, houve uma quebra de 2.884 processos face ao ano judiciário anterior nos tribunais das três instâncias. Jogo | Trabalhadores equiparados a funcionários públicos Sam Hou Fai, presidente do TUI, anunciou que será elaborado um acórdão de uniformização da jurisprudência que, na prática, irá equiparar os trabalhadores do jogo a funcionários públicos. O acórdão vai analisar “se as seis sociedades concessionárias da exploração de jogo desenvolvem actividades em regime de exclusividade, determinando-se se os mais de 50.000 trabalhadores destas sociedades são equiparados ao [estatuto de] ‘funcionário público’ para efeitos do disposto no Código Penal promulgado em 1995”. Desta forma, explicou Sam Hou Fai, irá decidir-se “se os trabalhadores do jogo devem ser condenados como autores dos crimes cujo sujeito seja funcionário público”. MP | Inquéritos sobre imigração ilegal aumentam No último ano judiciário os inquéritos abertos pelo Ministério Público relacionados com casos de imigração ilegal registaram uma subida de 8,61 por cento, tendo sido registado um total de 1.160 casos. Destaque ainda para o aumento de 2,21 por cento nos inquéritos relacionados com crimes de burla e extorsão, que foram de 1.528. Sam Hou Fai, presidente do TUI, concluiu que “o número de processos de burla situa-se, como sempre, num lugar alto, mas agora com elevação do grau de perversidade”, com mais casos graves ligados ao jogo e mais crimes de burla telefónica. Ip Son Sang, Procurador, não deixou de apontar para a quebra de 42,29 por cento nos inquéritos ligados ao jogo ilegal e de 25,42 por cento nos casos sobre tráfico e consumo de droga. São números que se explicam “com a diminuição do fluxo de pessoas na entrada e saída de Macau durante o período da epidemia”. No entanto, o responsável deixou o alerta para “o surgimento de novos tipos de drogas e a prática diversificada de tráfico”, pelo que “Macau enfrenta novos desafios em termos de investigação”. Ip Son Sang | Há mais criminalidade juvenil O procurador do Ministério Público alertou para a tendência de crescimento dos crimes de natureza sexual sobretudo por parte dos residentes com menos de 18 anos. Isto porque no último ano judiciário, registou-se o mesmo número de inquéritos autuados relativos aos casos de abuso sexual face ao ano judiciário anterior, 19, mas grande parte dos crimes foram cometidos por menores de idade. Ip Son Sang acrescentou que foram tramitados 94 casos envolvendo 150 menores para a instauração de processos sujeitos ao regime tutelar educativo ou de protecção social, mais 5,62 e 33,93 por cento, respectivamente. No ano judiciário anterior o MP concluiu 89 processos envolvendo 112 menores.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng alerta para aumento de violência doméstica devido à pandemia A deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, está preocupada com o aumento dos casos de violência doméstica devido à pandemia da covid-19. A posição foi tomada ontem num artigo publicado no jornal Ou Mun, em que Wong Kit Cheng recordou o sexto aniversário da entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica. Os dados oficiais do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica de 2021 mostra, que o número de casos face a 2020 quase duplicou. E nem o facto de nos primeiros sete meses deste ano a tendência mostrar uma melhoria ligeira, segundo Wong Kit Cheng, contribui para que se possa desvalorizar o fenómeno. “Podemos ver que o impacto da epidemia na economia e nas emoções dos residentes merece atenção social”, escreveu a deputada. Os dados para este ano ainda não estão disponíveis, mas segundo o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, em 2021 houve uma média de 6,8 casos suspeitos de violência doméstica por mês. Em comparação, a média de casos em 2020 tinha sido de 3,2 por mês. As estatísticas mostram também que durante o primeiro ano da pandemia o número de casos suspeitos de violência doméstico foi o mais baixo dos últimos cinco anos. Em 2019, a média de casos tinha sido de 3,8 ocorrências por mês. Para a legisladora, um dos motivos que explica o agravamento do fenómeno é a deterioração da situação financeira das famílias com a crise económica e o desgaste das pessoas com as medidas restritivas de combate à pandemia. Grande contributo Apesar da situação menos positiva dos últimos anos, Wong Kit Cheng destaca que um dos grandes contributos da entrada em vigor do regime legal foi o facto de ter alertado a “sociedade para a necessidade de prevenir e combater a violência doméstica”. Ainda assim, a deputada aconselha aos governantes que não parem de fazer este trabalho e que além de alertarem a população para o fenómeno se proponham a actualiza a lei de forma regular, “na altura adequada”. Por outro lado, destacou que cada vez mais casos envolvem crianças e que tem recebido queixas a alertar para essa realidade, pelo que considera necessário que sejam pensadas mais medidas para que os casos seja detectados cedo e que se afastem o mais depressa possível os perpetuadores das vítimas. Por último, Wong Kit Cheng apelou às autoridades para prestarem atenção aos centros de abrigo, para optimizarem as condições existentes, ao mesmo tempo que criem outros serviços, como a oferta de empregos para as vítimas, no caso de serem maiores, mas financeiramente dependentes dos agressores.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | Casal impedido de contactar com filho menor Um casal suspeito de agredir o filho de sete anos está indiciado pelo crime de violência doméstica, não podendo ter contacto com a criança, que está à guarda do Instituto de Acção Social. Segundo um comunicado do Ministério Público (MP), o casal está ainda obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades, não podendo permanecer “em locais adjacentes à escola e do local de alojamento temporário” da criança. O objectivo das medidas de coacção é que “seja evitada a perturbação do inquérito e a continuação da prática de actos criminosos da mesma natureza”. A mesma nota do MP dá conta de que o casal “terá punido fisicamente o ofendido várias vezes devido aos problemas de estudo e educação, causando-lhe equimoses em várias partes do corpo”. “Nos últimos dias, enquanto o ofendido foi para a escola, o professor detectou que o mesmo estava com equimoses no corpo, motivo pelo qual o caso foi descoberto”, refere ainda o MP.
Pedro Arede Manchete SociedadeViolência doméstica | Assegurado apoio económico e abrigo face a aumento de casos Questionado sobre o aumento de casos de violência doméstica durante a pandemia, o Governo respondeu que a lei tem mecanismos para garantir o acolhimento temporário e apoio económico e judiciário urgente “independentemente da qualificação penal” dos actos. Num cenário em que a revisão legal não parece estar em cima da mesa, o IAS promete “acelerar” aprovação de pedidos de ajuda Alertado pela deputada Wong Kit Cheng para o aumento do número de casos de violência doméstica que tem surgido a reboque da pandemia de covid-19 e para as limitações que a lei vigente oferece em termos de execução de medidas de protecção, o Instituto para a Acção Social (IAS) garante que a legislação que está em vigor desde 2016, detém mecanismos suficientes para ajudar as vítimas deste tipo de casos. Recorde-se que, de acordo com os dados do próprio IAS citados por Wong Kit Cheng, em 2021 registaram-se 81 casos suspeitos de violência doméstica, representando um aumento significativo para mais do dobro, em comparação com o total de 38 casos registados em 2020. Além disso, numa interpelação enviada ao Governo, a deputada alerta para o facto de ser “cada vez mais notória a forma como a situação económica de Macau está a ser afectada pela epidemia” e como isso se traduz no aumento de pedidos de ajuda relacionados com conflitos familiares e violência doméstica. Perante as preocupações de Wong Kit Cheng, o IAS garante que a actual lei da violência doméstica permite às vítimas recorrer a um acolhimento temporário, e receber apoio económico e judiciário urgente, mesmo que o caso não tenha formalmente resultado numa acusação. “Nos termos das disposições da Lei de violência doméstica, a intervenção do IAS ou de outras entidades públicas em situações de violência doméstica, ou em situações de risco, ocorre independentemente da qualificação penal dos actos em causa”, pode ler-se na resposta assinado pelo presidente do IAS, Hon Wai. Além disso, é apontado, mesmo nos casos suspeitos de violência doméstica podem ser aplicadas as “diversas medidas de protecção e de apoio” previstas na Lei da Violência Doméstica tais como, acolhimento temporário em instalações de abrigo, assistência económica de urgência, apoio judiciário urgente, acesso gratuito a cuidados de saúde, assistência no acesso ao ensino ou ao emprego, aconselhamento individual e familiar e prestação de aconselhamento jurídico. Apoio instantâneo Sobre o apoio económico destinado às vítimas de violência doméstica, o IAS assegura ainda que estão previstos vários cenários e que tudo fará para “acelerar” o processo de avaliação e aprovação dos pedidos de ajuda. “Pelo facto de a vítima não ter emprego ou não poder trabalhar temporariamente devido às lesões que a violência doméstica lhe causou (…) o IAS irá seguir os procedimentos adoptados para o tratamento de casos, no sentido de acelerar o processo de avaliação e aprovação do respectivo pedido de assistência económica de urgência, com vista a ajudar a vítima ou sua família a atravessar as dificuldades”, aponta o IAS. De frisar ainda que em 2021, além da violência conjugal, ocorreram 30 casos de violência contra crianças, uma fatia de 37,1 por cento. Sobre o perfil profissional dos agressores, 34,6 por cento não tem rendimentos, enquanto que 35,9 por cento está “inactivo”. Sobre o nível de ensino, 27,2 por cento tem o ensino secundário completo. Desde 2016, a violência doméstica é um crime público, o que significa que qualquer pessoa fora do contexto familiar pode alertar as autoridades se observar uma situação de violência e o processo crime não depende de queixa. No entanto, em 2021, apenas 3,7 por cento dos casos foram apresentados por pessoas externas às ocorrências.
