Violência doméstica | Julgamento de Iao Mong Ieng adiado para 17 de Junho

[dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng – vítima de violência doméstica que ficou praticamente cega e desfigurada depois de um ataque com óleo – escolheu ser operada para tentar reconstruir parcialmente a vista, no Reino Unido, no final de Maio. A informação foi revelada pela deputada Agnes Lam, ontem à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, no mesmo dia em que se soube que o julgamento foi adiado de 18 de Março para 17 de Junho.

A mulher, de 31 anos, sofreu queimaduras graves em mais de 40 por cento do corpo, em Julho do ano passado, quando foi atacada pelo marido. O caso de violência doméstica foi registado depois de Lao ter pedido o divórcio.

Esta opção é contrária às recomendações dos Serviços de Saúde de Macau, que consideram que a melhor solução passaria por uma osteo-odonto-queratoprótese, que seria realizada em Singapura. Este tratamento envolve a utilização de tecido dentário, que é implementado na zona das bochechas e que permite recuperar lesões superficiais na córnea.

No entanto, a família mostrou-se sempre favorável à opção de tentar uma cirurgia de reconstrução parcial da vista, no Reino Unido e com esse propósito foi feita uma campanha de recolha de fundos, através do Centro do Bom Pastor. Contas feitas, foram amealhados 1,3 milhão de patacas.

Uma vez que a opção é contrária à dos Serviços de Saúde, o tratamento não vai ter apoio do Governo, ao contrário do que aconteceria se tivesse sido escolhido o tratamento de Singapura.

Em relação ao caso de violência doméstica, o agressor enfrenta uma acusação pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física. O julgamento agendado para 18 de Março, foi entretanto adiado para 17 de Junho.

 

15 Mar 2019

Violência doméstica | Pereira Coutinho quer clarificação de “maus tratos”

[dropcap]A[/dropcap]clarificação do termo “maus tratos”, ao qual é associado o crime de violência doméstica, deve ser feita para evitar interpretações dúbias por parte dos agentes da autoridade e judiciais. A ideia é defendida em interpelação escrita pelo deputado José Pereira Coutinho que quer saber que medidas vão ser adoptadas pelo Governo “para melhorar os resultados da interpretação e aplicação da lei”.

O deputado questiona ainda se “as entidades responsáveis pelo recebimento de queixas vão aprofundar e investigar com maior detalhe os factos constitutivos da violência doméstica”. Coutinho refere-se a factores como “a duração do tempo das agressões físicas e psicológicas, a qualidade do apoio logístico (habitação temporária) à vítima e o apoio efectivo do advogado para patrocínio jurídico independente”.

Por outro lado, o deputado quer ainda saber que medidas foram adoptadas pelas Forças de Segurança de Macau “em termos de investimento na formação de quadros especializados no tratamento de casos de violência doméstica, nomeadamente no recebimento de queixas”.

13 Mar 2019

SSM sugerem à vítima que se adapte a nova vida após caso de violência doméstica

A solução apontada pelos Serviços de Saúde para a falta de visão que resultou das agressões sofridas por Lao Mong Ieng é a adaptação a uma nova forma de vida. A recolha de donativos para financiar a cirurgia necessária para recuperar a visão apurou 1,3 milhões de patacas

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) admitem que não existe nenhuma alternativa de tratamento para recuperar a visão da vítima de violência doméstica, Lao Mong Ieng, além da osteo-odonto-queratoprótese. Ainda assim, os SS mantêm o parecer desfavorável quanto à intervenção cirúrgica, uma hipótese que deixa em aberto o restabelecimento parcial da visão. “Não podemos ser perfeccionistas. Se fizermos uma cirurgia de alto risco, isso pode fazer com que a paciente perca a sensibilidade à luz”, começou por comentar o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, ontem em conferência de imprensa.

No entender dos SSM, a solução passa pela mudança de estilo de vida da paciente, que se deve conformar com o facto de não conseguir ver. “Recomendamos que a paciente se adapte a uma nova forma de vida. Também pode ajudar outras vítimas de violência doméstica e dar o seu contributo à sociedade”, acrescentou o responsável.

Recorde-se que Lao Mong Ieng, de 31 anos, foi atacada pelo marido com óleo a ferver e líquido de limpeza de canos, a 12 de Julho do ano passado. Actualmente, Lao apresenta queimaduras em 40 por cento do corpo, incluindo na cara, desloca-se numa cadeira de rodas e não vê dos dois olhos, apenas distingue a luz da escuridão.

Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada pelo CHCSJ para tratamento no Hospital Prince of Wales, em Hong Kong. Foi também neste hospital que a equipa médica aconselhou a deslocação ao Reino Unido para que Lao fosse submetida à osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que pode restabelecer parcialmente a visão. De acordo com o centro hospitalar de Hong Kong, este tipo de intervenção cirúrgica tem uma taxa de sucesso de 80 por cento. Singapura e Índia foram outros territórios sugeridos à paciente e onde é possível fazer esta operação. A vítima está decidida em avançar com o procedimento cirúrgico e pondera agora a opção Singapura.

 

Caminhos abertos

A recolha de fundos para apoiar a cirurgia de Lao resultou na angariação de 1,3 milhões de patacas. Com este montante, Lao pode optar por ser operada no Reino Unido, onde a operação tem um custo de 1,2 milhões de dólares de HK. Apesar de faltar dinheiro para as despesas de estadia e transporte, “há já pessoas locais que se disponibilizaram a pagá-las”, apontou ontem Agnes Lam numa conferência de imprensa, citada pela TDM, que assinalou o final da angariação de apoios.

A vítima ainda não decidiu onde pretende submeter-se à cirurgia e os SSM aguardam a decisão para dar início ao apoio logístico, estabelecendo o contacto com os profissionais da instituição que a vier a operar. “Se precisarem do nosso apoio ou auxílio nos contactos, não iremos recusar”, afirmou o director do HCSJ. “Como temos uma instituição de caridade para financiar, podemos tratar da parte técnica”, acrescentou.

Entretanto Lao, vai reunir em Hong Kong no início de Março com um médico do Reino Unido. A vítima vive agora num apartamento arrendado e continua a receber tratamento na região vizinha. As despesas mensais são de 17 mil patacas e o Governo está a contribuir com 5200

27 Fev 2019

A política da violência doméstica

[dropcap]E[/dropcap]m Macau soubemos da triste história da Lao Mong Ieng e do seu estado de saúde grave. Em Portugal, desde Janeiro, já morreram 10 mulheres às mãos da violência doméstica. As agressões e mortes de mulheres, homens e crianças poderiam ser evitadas se as nossas políticas fossem um pouco mais progressivas. Parece-me claro reforçar que o problema ainda precisa de mais e melhores respostas sociais, políticas e judiciais.

O primeiro problema encontrado para resoluções felizes é o deste forçoso encontro entre a esfera privada e a pública. Em que a lei entra na nossa casa e mete-se no meio do que é um lugar de conforto e conflito. Um paradoxo como tantos outros que vivemos que torna a violência doméstica um assunto extremamente difícil de ser discutido fora de casa. Às vezes é necessário meter a colher, ou é necessário relembrar que não temos que seguir a pessoa que casámos, seja ele uma galinha ou um cão – de acordo com o chengyu chinês 嫁鸡随鸡,嫁狗随狗. Mas mesmo que seja possível ultrapassar esta dificuldade que muitas vezes está culturalmente prescrita na nossa maneira de ser, as coisas continuam a não correr bem.

As estatísticas mostram-nos que ainda falhamos às pessoas que são apanhadas nesta escalada de violência. Não é de todo incomum que as mulheres que morrem às mãos dos seus maridos-agressores terem já sido sinalizadas como vítimas, como aconteceu em Portugal. Este facto assustador mostra que o sistema pode falhar – e está a falhar. Claro que poderíamos focarmo-nos nas condições micro-ecológicas de onde a violência se desenvolve, como numa possível doença mental do agressor, por exemplo. Mas dada a complexidade do fenómeno, não podemos parar de exigir melhores soluções sociais também. Porque mesmo que exista um enquadramento legal para prevenir e combater a violência doméstica, uma primeira e recente abordagem legal, como é o caso de Macau com uma lei de 2016, nunca será perfeita. A lei precisa de ser constantemente analisada para que não contribua para aquilo que devia prevenir em primeiro lugar. A previsão dos legalistas é que a lei em Macau será alterada de três em três anos. Uma estimativa muito optimista e ingénua, como se assumisse simplicidade do problema.

Também podemos ir mais além e propor um exercício mais difícil: a conceptualização de uma política de maior envolvimento das comunidades que são mais afectadas. Nestas questões sensíveis como a violência doméstica ouvem-se poucos especialistas no terreno pela fraca crença de que agressores e vítimas são fáceis de identificar e de prever. Enganam-se ao criar uma política preta e branca que não tem em conta as gradações de cinzento que tão frequentemente caracteriza a violência. Esta seria uma política onde ouvíssemos atentamente as queixas, as dinâmicas e as representações da violência doméstica para que as leis se desenvolvessem ao ritmo das sociedades e dos novos desafios. Porque só assim é que podemos romper as amarras que o preconceito nos prende. Uma política que concedesse poderes críticos e de escrutínio institucional para melhor perceber como é que o sistema (e as pessoas que o constituem) falha.

Porque a violência doméstica não é só um produto de agressores, mas um produto de sociedades e sistemas que ainda não conseguem identificar, prevenir e resolver a violência que pode viver em casa.

27 Fev 2019

Violência Doméstica | Sulu Sou quer recolha de provas no momento da queixa

A falta de condenações por violência doméstica reflecte as falhas no sistema e a urgência de medidas para proteger as vítimas. A ideia é deixada por Sulu Sou, que defende a recolha de provas de violência doméstica na altura da queixa e não posteriormente. O deputado solicita ainda a nomeação de um advogado que acompanhe as vítimas desde o início da investigação

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer que a lei da violência doméstica preveja a nomeação oficiosa de um advogado que preste apoio à vítima desde o início da investigação e que acompanhe a realização de exames médicos e psicológicos na altura da queixa. A ideia é recolher elementos probatórios, o mais cedo possível, que sejam válidos em tribunal.

Em interpelação oral, o deputado argumenta que as medidas sugeridas tentam reforçar o princípio, enunciado pelas autoridades, de “tolerância zero à violência doméstica” que não está a ser cumprido.

Prova disso é a falta de condenações pelo crime de violência doméstica, afirma Sulu Sou. “De acordo com os dados disponibilizados no primeiro ano da sua vigência [lei da violência doméstica], o Ministério Público instaurou 63 processos que resultaram apenas em quatro acusações”. No segundo ano “os casos de violência doméstica divulgados pela Polícia Judiciária atingiram 104, mas apenas dois foram considerados crimes de violência doméstica e encaminhados para os órgãos judiciais”, acrescenta.

Provas tardias

Para o deputado, o argumento dos tribunais que de faltam provas é explicado pela dificuldade de recolha das mesmas. Sulu Sou entende que esta dificuldade está associada à demora entre os acontecimentos de violência doméstica, a investigação e o processo judicial. “Devido à duração prolongada da tramitação judicial, no passado houve casos de violência doméstica em que a vítima apenas foi submetida a avaliação psicológica um ou dois anos depois da ocorrência. Ora, este tipo de avaliação “não consegue reflectir a realidade da vítima no momento de violência ou da queixa”, aponta o deputado. Entretanto, a vítima já terá recebido apoio e “melhorado o seu estado psicológico “, fazendo com que “as instâncias judiciais, por norma, considerem que estão bem e que tudo está normal” O resultado deste desfasamento temporal leva a que os actos apreciados pelos juízes deixem de tipificar o crime “violência doméstica”.

Ignorância legal

Por outro lado, esta ausência de condenações deve-se ainda ao facto do sistema judicial não corresponder às exigências da vítima devido à falta de apoio legal, uma realidade justificada pela falta de informação. “Devido à falta de apoio legal, muitas vezes a vítima só assume a qualidade de ‘testemunha’, não pode participar no processo na qualidade de ‘assistente’ nem de ‘parte civil. Esta circunstância resulta no desconhecimento da vítima quanto às acções que pode assumir para obter protecção máxima e tratamento verdadeiramente justo”, refere. Esta situação só pode ser resolvida com o acompanhamento por advogados. “No entanto, actualmente o processo de investigação não conta com a presença destes profissionais, sendo liderado pela polícia que se “limita a fazer perguntas sobre a ‘ocorrência’”, acrescenta o deputado.

26 Fev 2019

Violência doméstica | Agnes Lam quer mudanças na actuação dos Serviços de Saúde

[dropcap]O[/dropcap]caso da mulher que queimada pelo marido foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Agnes Lam.

A deputada voltou a criticar a postura dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) e exigiu mudança legislativa no modelo de comunicação com os doentes. “Apelo aos colegas da AL e ao Governo que encarem seriamente o regime vigente, apelando aos SSM para que procedam à revisão do mesmo, respeitando o direito à informação e de opção dos doentes.”

Para Agnes Lam, os SSM devem ter em conta “os direitos e o bem-estar dos doentes sem usar as relações públicas para orientar as opiniões públicas”. “Só com a correcção destas falhas administrativas podemos ter um sistema de saúde verdadeiramente excelente”, defendeu ainda.

Também a deputada Wong Kit Cheng abordou o tema, questionando o facto de alguns casos não terem sido constituídos como crimes de violência doméstica. “Em relação aos casos em que não houve criminalização ou em que a acusação não foi feita em nome de violência doméstica, devem ser feitos estudos sobre os serviços de mediação e a criação de mecanismos de monitorização e acompanhamento a longo prazo”, rematou.

20 Fev 2019

Violência doméstica | ONG dispõe-se a financiar tratamento de vítima em Singapura

Uma organização não governamental norte-americana está disposta a doar 80 mil dólares americanos a Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada pelo marido, desde que esta faça o tratamento em Singapura. A deputada Agnes Lam acusa os Serviços de Saúde de falta de comunicação

 

[dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, a mulher de 31 anos que foi vítima de violência doméstica por parte do marido, estando com 40 por cento do corpo queimado, pode recuperar a visão num hospital em Singapura.

De acordo com a deputada Agnes Lam, há uma organização não governamental (ONG) norte-americana disposta a financiar o tratamento, doando um total de 80 mil dólares norte-americanos, com a contrapartida que a operação seja feita num hospital em Singapura. O nome da ONG não foi divulgado a pedido da própria entidade.

“A família ainda não tem nada planeado”, disse a deputada ao HM. “É uma oferta condicionada, não é apenas para os ajudar a ter o tratamento. O dinheiro só será doado se ela for para Singapura”, acrescentou Agnes Lam.

Depois do ataque com óleo a ferver e líquido para desentupir canos, Lao Mong Ieng, de 31 anos, tem agora a hipótese de recuperar a visão dos dois olhos recorrendo a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento e que pode ser feita no Reino Unido. A sugestão partiu do Prince of Wales Hospital, de Hong Kong, mas os Serviços de Saúde de Macau (SSM) recusaram pagar a operação.

“A família ainda não confirmou se a vítima vai para Singapura ou para o Reino Unido, porque a vítima já foi diagnosticada pelo médico do Reino Unido. Ele fala chinês, o que é bom para a família em termos de comunicação. Além disso, em 2008 houve outro caso bem-sucedido ao nível da restauração da visão, no mesmo hospital.”

Agnes Lam adiantou que, por enquanto, a família de Lao Mong Ieng está mais confiante no tratamento do Reino Unido. A deputada adiantou também que foram recolhidas 88 mil patacas em fundos doados pela população de Macau, que serão depositados na conta do Centro do Bom Pastor.

Em silêncio

A decisão da família de optar pelo tratamento em Singapura está pendente da reacção dos SSM, a quem Agnes Lam acusa de falta de comunicação. Lao Mong Ieng necessita ainda de uma posição formal do Governo para saber se recorre ou não da decisão dos SSM de não financiar o tratamento no Reino Unido.

“Até este momento a família não recebeu uma decisão formal dos SSM, e isso é necessário para avançar com o caso para tribunal. É preciso um documento formal escrito.”

A deputada lembra que os SSM só começaram a contactar directamente com a família depois da realização da primeira conferência de imprensa, promovida pela própria. “A situação alterou-se um pouco, porque no início o hospital não queria comunicar [com a família], e só o faziam através de comunicados de imprensa.

Mas agora eles têm contactado a família de forma directa, então vão considerar se ainda querem avançar com o caso em tribunal ou não.”

Na visão de Agnes Lam, os SSM “não respeitam os direitos da paciente no que diz respeito ao acesso à informação e à decisão sobre o seu caso”.

“Estão a atrasar a sua decisão, porque a família continua à espera da posição do Governo. O hospital falou com a família há dois meses. Se tivessem falado das dificuldades do processo então a família teria procurado ajuda mais cedo. Eu própria entrei em contacto com o Governo, mas há cerca de três meses que espero por uma resposta. Nunca me disseram uma palavra até que organizamos uma conferência de imprensa”, rematou.

 

Em busca de consensos

Convidada a comentar a decisão judicial que condenou, na semana passada, um homem a dez meses de pena suspensa, Agnes Lam considera essencial que haja “uma espécie de consenso legal depois de lançarmos uma nova lei da violência doméstica”. “O que está escrito na lei é que, mesmo que haja apenas um ataque, é [sempre ] classificado como violência doméstica, mas penso que o sistema judicial precisa de olhar melhor para a verdadeira definição”, frisou a deputada.

Projecto em andamento

Agnes Lam está a preparar um novo projecto de investigação na qualidade de docente da Universidade de Macau, em colaboração com outros professores. “Temos vindo a estudar as notícias que saíram na imprensa chinesa nos últimos 18 anos, e abordamos a forma como as pessoas olham para esta questão. Também entrevistámos um grande número de vítimas e agressores. Ainda não temos quaisquer conclusões, mas penso que iremos concluir todo o processo ainda este ano.”

18 Fev 2019

Acusado de violência doméstica com pena suspensa de 10 meses

[dropcap]U[/dropcap]m homem que enfrentava uma acusação do crime de violência doméstica, por bater na mulher, foi punido com uma pena de 10 meses, suspensa durante dois anos, segundo o portal All About Macau. De acordo com a decisão do colectivo liderado pela juíza Leong Fong Meng, não foi possível dar como provado a prática do crime de violência doméstica, pelo que a acusação foi alterada e o homem acabou condenado pela prática dos crimes de ofensa simples à integridade física e ameaça.

O tribunal considerou que estes dois crimes foram dados como provados. No caso da prática da ofensa simples à integridade física, a punição foi de sete meses de prisão, sendo que a pena máxima era de três anos. No que diz respeito ao crime de ameaça, o homem poderia ter enfrentado uma pena máxima de dois anos de prisão, mas foi condenado com cinco meses. No entanto, o cúmulo jurídico da condenação pelos dois crimes resultou numa condenação a 10 meses de pena de prisão suspensa, durante um período de dois anos.

Segundo a acusação, o homem agredia a mulher de forma constante desde 2004 até ao ano passado, altura em que o caso foi denunciado. Além das agressões, a acusação acreditava haver ainda abusos físicos, mentais e sexuais. Contudo, alguns dos factos não foram dados como provados em tribunal.

Durante a leitura da sentença, segundo o portal All About Macau, a juíza sublinhou que todas as pessoas têm de ser respeitadas, principalmente os membros da família. Leong Fong Meng frisou também que o marido não tem o direito de agredir a sua esposa.

“Não foi o ideal”

A assistir ao julgamento esteve a presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng. No final da sessão, num comentário numa rede social, a líder da associação pró-Democracia mostrava-se desiludida com o resultado. “Estive a acompanhar a leitura da sentença e o resultado não foi o ideal”, escreveu. “Hoje [ontem] sinto-me um pouco deprimida”, acrescentou.

Segundo a lei aprovada em 2016, o crime de violência doméstica é punido com uma pena de 1 a 5 anos de prisão, em condições agravadas a punição é de 2 a 8 anos de prisão. Nos casos em que a vítima morre, a pena aplicável varia entre os 5 a 15 anos de prisão.

15 Fev 2019

Violência doméstica | Wong Kit Cheng quer seguimento de casos “ligeiros”

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng diz que a redução no número dos casos de violência doméstica que tem sido registada se deve essencialmente ao facto de se tratarem de casos graves, sendo que entende que os casos ligeiros não têm diminuído.

Neste sentido, a deputada apela ao Governo e às instituições de apoio às vítimas que estejam mais atentas a este tipo de situações e criem um mecanismo de seguimento.

De acordo com o Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng afirma que em geral as vítimas recorrem à ajuda das instituições sociais para lidar com a questão de violência doméstica, no entanto, com base nos pedidos de ajuda recebidos e nas informações prestadas pelo Instituto de Acção Social (IAS) os casos de violência doméstica ligeira não mostram uma redução significativa o que exige mecanismos próprios para que não se venham a transformar em casos mais graves.

8 Jan 2019

Violência doméstica | Três em cada dez casos têm menores como vítimas

Macau sinalizou 32 casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho, quase um terço dos quais praticados contra menores de idade, revelam dados oficiais

 

[dropcap]S[/dropcap]ensivelmente três em cada dez casos de violência doméstica registados em Macau na primeira metade do ano tiveram menores de idade como vítimas. Apesar de, em termos gerais, o número de casos confirmados ter diminuído, em termos anuais homólogos, a proporção de crianças alvo de violência doméstica reflecte, em sentido inverso, uma tendência crescente. Isto apesar de se ter verificado menos uma ocorrência.

Segundo dados disponibilizados pelo Instituto de Acção Social (IAS), na primeira metade do ano passado, foram confirmados 57 casos de violência doméstica, dos quais 11 contra crianças, ou seja, 19,3 por cento do total. Entre Janeiro a Junho foram confirmados dez num universo de 32, ocupando um peso de 31,3 por cento.

Seis das dez crianças tinham entre 7 e 12 anos, enquanto as restantes quatro eram mais novas. A maioria (seis) era do sexo feminino e natural de Macau (nove). A violência física foi o acto mais recorrente (sete ocorrências), seguindo-se a sexual (dois) e ofensas múltiplas (um).

Mais de mil denúncias

Os 32 casos são os dados como confirmados pelas autoridades, correspondendo assim a uma fracção ínfima das 1.139 denúncias recebidas (um caso pode envolver mais do que uma comunicação), mais cinco do que as contabilizadas no primeiro semestre do ano passado.

A maior parte dos 32 casos diz respeito a casos de violência conjugal (19 ou 59,4 por cento). Todas as vítimas são mulheres, sendo que sete em cada dez têm entre 25 e 44 anos. Dois terços das mulheres trabalhavam a tempo inteiro e, deste universo, oito em cada dez dispunham de rendimentos mensais inferiores a 25 mil patacas. Cinco das vítimas não tinham qualquer rendimento mensal, de acordo com os dados do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica. Além dos casos de violência conjugal (19) e contra crianças (10) foram confirmados três entre membros da mesma família. Do total de vítimas, 15 são naturais do interior da China e 12 de Macau, enquanto as restantes das Filipinas (2), Indonésia (1) e Hong Kong (1). Há ainda uma vítima, cuja proveniência é desconhecida, de acordo com o relatório.
Tipologia das ofensas

Vinte e dois dos 32 casos registados foram de violência física (ocupando um peso de 68,8 por cento), enquanto cinco caíram na esfera da violência psicológica. Já três casos dizem respeito a ofensas múltiplas, ao passo que os restantes dois foram de violência sexual (os referidos dois contra menores). Apenas três casos tiveram como origem um pedido de ajuda feito por iniciativa própria, de acordo com o documento, publicado recentemente no portal do IAS.

A zona norte da cidade, em concreto, a freguesia de Nossa Senhora de Fátima, é a mais afectada pelo fenómeno, dado que ali residem quatro em cada dez vítimas de violência doméstica.

Perfil dos agressores

O relatório do IAS traça ainda um perfil dos agressores, dois dos quais são do sexo feminino (ambas implicadas em casos de violência contra menores). Já a faixa etária predominante situa-se entre os 25 e 34 anos (nove em 32 casos), embora haja registo de agressores com menos de 24 anos e com mais de 65 anos (dois cada). A esmagadora maioria é residente da RAEM (27). Em termos de naturalidade, oito são de Macau, 19 do interior da China, um das Filipinas e outro da Tailândia, desconhecendo-se a origem dos três remanescentes.

Três dos 32 agressores tinham o grau de licenciatura, enquanto 15 tinham habilitações literárias inferiores. Não foram, no entanto, apuradas informações relativamente a 13 agressores.

A maioria dos agressores trabalha a tempo inteiro (21), havendo ainda dois desempregados, tantos quantos os estudantes. Entre o universo de agressores os serviços registaram três aposentados. Relativamente ao tipo de profissão exercida por quem integra o mercado laboral destaca-se os trabalhadores ao serviço da indústria do jogo. São pelo menos oito, incluindo quatro ‘croupiers’ e um ‘junket’.

Do ponto de vista financeiro, o relatório refere que há seis agressores sem rendimentos mensais. No patamar mais elevado – entre 30 mil e 35 mil patacas – encontram-se dois. Com efeito, desconhece-se – mais uma vez – a situação relativa a um total de 11 agressores.

Das causas

O relatório do IAS também se debruça sobre as causas da violência doméstica. Entre os principais factores que contribuem para esta realidade figuram, grosso modo, distúrbios/descontrolo de emoções, embriaguez ou mesmo problemas de vício de jogo, existindo a ideia da legitimidade de recurso à violência doméstica.

Nos casos de violência contra crianças, por exemplo, o IAS assinala que o principal factor tem que ver com o aparecimento de dificuldades relacionadas com a educação dos filhos. Já nos casos de violência conjugal surgem à cabeça obstáculos na comunicação entre cônjuges, mas também o adultério (tanto a prática efectiva como a suspeita).

Segundo o IAS, após a ocorrência dos casos de violência contra crianças, o aconselhamento individual/familiar, o aconselhamento na escola e o acolhimento das crianças e jovens foram as principais necessidades, serviços prestados em oito casos, ou seja, 80 por cento.

O aconselhamento individual/familiar também foi a principal necessidade nos casos da violência conjugal (18 ou 94,7 por cento), seguida do serviço de acolhimento urgente (11 ou 57,9 por cento).
Os números integram o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, que contabiliza as ocorrências registadas desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a 5 de Outubro de 2016.

A legislação veio tipificar a violência doméstica como crime público, ao invés de semipúblico, uma alteração que fez com que se deixasse de estar dependente de queixa por parte da vítima. Por violência doméstica entende-se “quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”.

No cômputo do 2017, ou seja, no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, foram dados como confirmados 96 casos de violência doméstica, a maior parte dos quais entre cônjuges (73). Já os casos de violência contra crianças foram 20, entre membros da mesma família sinalizaram-se dois e contra idosos um. A violência física dominou, com 64 ocorrências, num ano em que foram confirmados também seis casos de abuso sexual e dois de duas crianças indevidamente cuidadas.

 

Casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho de 2018

Tipo – Número de casos – %

Violência contra crianças – 10 – 31,3
Violência conjugal – 19 – 59,4
Violência entre membros da família – 3 – 9,4

15 Nov 2018

Violência | Mulher trancou-se no quarto durante seis horas para evitar marido

Um pedido de divórcio terminou com agressões ao murro, ameaças com um cutelo e com a vítima trancada no quarto durante seis horas. O agressor acabou por ser preso depois da mulher ter contactado familiares, que por sua vez alertaram as autoridades

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem, de 49 anos, nascido em Macau, por suspeitas de violência doméstica. O caso foi revelado ontem pela PJ em conferência de imprensa, depois do alerta dado pelos familiares da vítima, a esposa do indivíduo detido.

Segundo o relato das autoridades, a confusão começou por volta da 1h da manhã de segunda-feira, quando a vítima terá dito ao seu marido que pretendia o divórcio e terminar com o casamento de seis anos. Depois de inicialmente ter aceitado o pedido, mais tarde, o homem, mostrou-se inconformado e respondeu com socos na cara da mulher. Além disso, utilizou ainda uma ponta de cigarro para queimá-la e ameaçou cortá-la com um cutelo da cozinha.

Perante os ataques descontrolados, a vítima trancou-se, durante mais de seis horas, no quarto. Ao mesmo tempo aguardou que o agressor se acalmasse, o que alegadamente não aconteceu. Por volta das sete da madrugada entrou em contacto com familiares, para que estes alertassem as autoridades sobre o que se estava a passar.

Quando entraram na habitação do casal, que fica nas imediações do mercado Iao Hon, na Zona Norte da cidade, as autoridades encontraram o homem na posse do cutelo e a mulher trancada no quarto. Face a este cenário, os agentes procederam à detenção e levaram o homem para interrogatório.

Mais tarde, o caso foi entregue ao Ministério Público e o homem vai responder pelo crime de violência doméstica, punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Porém, se o tribunal considerar que o crime foi cometido “em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente”, a pena é de 2 a 8 anos de prisão.

Desempregada e dependente

O homem e a mulher estavam casados há seis anos. Da relação nasceu uma filha com quatro anos. Além disso, o agressor tem um outro filho, com 17 anos, de uma relação anterior.

Segundo a vítima, esta foi a primeira vez que uma discussão entre o casal resultou em agressões. Contudo, segundo a mulher, as repreensões por parte do homem eram frequentes.

Ainda de acordo com as informações reveladas, o homem estava empregado como condutor de autocarros em agências de viagens. Já a mulher, de 35 anos, estava desempregada e dependia dos rendimentos do homem.

10 Out 2018

Violência doméstica | Homem fica em prisão preventiva

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) decidiu aplicar a medida de prisão preventiva ao suspeito do crime de violência doméstica contra a sua mulher.

De acordo com um comunicado, o caso ocorreu no passado dia 12, quando o homem terá “despejado em cima da sua esposa óleo a ferver e desentupidor líquido por causa de problemas familiares, tendo-lhe causado queimaduras graves em várias partes do corpo”.

O homem pode vir a ser acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada, constante no Código Penal. Neste momento, o caso continua a ser investigado.

19 Jul 2018

Assistentes sociais | 40% diz que violência doméstica é questão familiar

Um estudo desenvolvido pela docente Cecília Ho, do Instituto Politécnico de Macau, conclui que 44 por cento das assistentes sociais acredita que a violência doméstica é uma questão familiar que deve ser resolvida no seio do casal. Há, contudo, uma importante percentagem que defende a sua criminalização

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de dois anos depois da implementação da nova lei da violência doméstica, que a transformou num crime público, há ainda muito trabalho a fazer no que diz respeito à consciencialização dos profissionais que lidam de perto com estes casos.

Um estudo desenvolvido pela académica Cecília Ho, professora do Instituto Politécnico de Macau (IPM), revela que 44 por cento das assistentes sociais em Macau continua a achar que a violência doméstica é uma questão que apenas diz respeito às famílias e que deve ser resolvida com base na conversação entre o casal, em prol da harmonia familiar.

As conclusões foram ontem apresentadas num seminário ocorrido no IPM e organizado pelo Centro do Bom Pastor. Cecília Ho baseou-se na análise feita a um grupo de 15 assistentes sociais e estudantes de serviço social, tendo realizado também um inquérito. O objectivo foi olhar para a “percepção que as assistentes sociais têm em relação à violência doméstica e as necessidades em termos de educação na área social”, contou Cecília Ho ao HM.

A académica fala de contradições e alguma controvérsia nos resultados. “Em Macau a violência doméstica é crime público, e, de acordo com o meu estudo, os participantes concordam que a violência doméstica deve ser crime. Contudo, uma parte, cerca de 44 por cento, considera que a violência doméstica é uma questão familiar. Então há uma contradição, porque uma parte defende a criminalização e outra acha que é uma questão que deve ser resolvida no seio das famílias. Isto é controverso.”

Para Cecília Ho, “temos de apostar mais na igualdade de género e também na perspectiva dos direitos humanos, sobretudo no que diz respeito à violência entre casais que vivem em união de facto”.

A académica foi uma das vozes mais activas aquando do longo debate sobre a necessidade de transformar a violência num crime público, ao invés de semi-público. Ao HM, Cecília Ho defendeu que não devem existir ideias pré-concebidas na hora de contactar vítimas e famílias.

“As assistentes sociais são o primeiro contacto das vítimas, e se não têm qualquer sensibilidade no que diz respeito à questão do género, podem ter ideias pré-concebidas, como pensar que a mulher está a fazer algo de errado para fazer o marido recorrer à violência. Para eliminar isso, defendemos que as assistentes sociais devem ter mais consciência da questão da igualdade de género e dos direitos humanos no seio da família.”

 

Mudar a lei

Na visão de Cecília Ho, vai levar algum tempo a mudar as mentalidades, sobretudo porque o diploma está em vigor apenas há dois anos. A académica defende mesmo que, aquando da revisão da lei, deveria alterar-se a noção de casal para a designação “parceiros íntimos” por abranger um maior número de potenciais vítimas, nomeadamente as que fazem parte da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

Actualmente, o diploma determina que violência doméstica é um acto que ocorre “no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”, sendo que, aos olhos do legislador, uma “relação familiar ou equiparada” abrange “as relações familiares constituídas por casamento, parentesco ou afinidade na linha recta, e adopção”, bem como as “relações familiares constituídas por parentesco ou afinidade na linha colateral até ao quarto grau quando exista coabitação”. Estão também incluídas “as relações existentes entre pessoas que vivam em situação análoga à dos cônjuges”, sem esquecer “as relações existentes entre ex-cônjuges”, entre outras situações.

Desta forma será mais fácil para os assistentes sociais lideram com os casos. “Alguns estudos mostram que ambos os sexos, incluindo a comunidade LGBT, enfrentam violência física, por isso sugiro que na lei se altere o nome de casal para parceiro íntimo, porque esta designação engloba um maior número de vítimas. Apesar disso, em Macau e Hong Kong, bem como na sociedade chinesa no geral, as mulheres continuam a ser as grandes vítimas de violência doméstica. Em Macau as mulheres representam 70 por cento das vítimas.”

Para Cecília Ho, “a implementação da lei pode mudar a mentalidade dos profissionais no que diz respeito à violência doméstica”, mas cabe ao Governo também fazer mais acções promocionais.

“Já existem vários programas que tentam promover a harmonia social, mas deveriam existir mais programas focados nos indivíduos e nas famílias. As assistentes sociais podem lidar de perto com casos de violência doméstica e não ter a percepção de que estão perante um caso de violência doméstica, não conseguem fazer a identificação do problema e a devida prevenção, para que não se torne um caso mais grave”, rematou a docente do IPM.

 

5 Abr 2018

Violência doméstica | Wong Kit Cheng pede reforço de apoios

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng entregou uma interpelação escrita ao Governo onde diz ser necessário um esforço dos apoios adicionais em casos de violência doméstica, bem como aumentar o nível de assistência aos vítimas, para que estas possam voltar a ter uma vida normal.

A título de exemplo, Wong Kit Cheng disse ser necessário ter em consideração apoios posteriores à detecção dos casos, como uma maior assistência às vítimas, mais cuidados prestados aos menores e a criação de serviços de aconselhamento para os agressores.

Wong Kit Cheng afirma que tem vindo a receber queixas de muitas mulheres que afirmam não ter apoios suficientes em termos económicos, de alojamento e de aconselhamento. Muitas terão optado por manter um casamento com violência, uma vez que, com o divórcio, são obrigadas a sair de Macau e têm de se afastar dos filhos.

A deputada frisa, portanto, que não basta contar com uma revisão da actual lei a cada três anos, sendo necessário avançar com mais medidas de assistência às vítimas. Wong Kit Cheng revelou também estar preocupada com a falta de recursos humanos nesta área, pois este factor pode influenciar a qualidade dos serviços oferecidos às vítimas de violência doméstica.

Nesse sentido, a deputada deseja saber quais as medidas que estão a ser adoptadas tendo em conta os trabalhadores.

20 Nov 2017

Violência doméstica | CCP condena acórdão de tribunal português

As conselheiras do Conselho das Comunidades Portuguesas condenam um acórdão assinado pelo juiz português Neto de Moura que cita a Bíblia e o Código Penal português de 1886 para justificar actos de violência doméstica contra uma mulher

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso aconteceu em Portugal e já correu meio mundo: um acórdão do Tribunal da Relação do Porto condenou, com penas suspensas, dois homens pela prática de violência doméstica contra uma mulher, não sem antes lembrar que esta praticou adultério.

O juiz Neto de Moura, que assinou o acórdão decidido por um colectivo de juízes, citou a Bíblia e o Código Penal de 1886 para afirmar que a traição foi uma atenuante no caso.

“Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, pode ler-se no acórdão.

Este documento levou 13 conselheiras do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), incluindo Rita Santos, em representação de Macau, a manifestar-se contra o seu conteúdo.

“Na sequência do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, do dia 11 de Outubro de 2017, sobre um caso de violência doméstica a uma mulher, redigido com termos machistas e discriminatórios, as Conselheiras das Comunidades Portuguesas julgam ser seu dever repudiar um exercício da justiça em que crenças religiosas e morais pessoais são utilizadas para justificar e minimizar a responsabilidade dos agressores.”

O CCP chega a dar o exemplo da China como um país onde ainda há muitos casos de violência doméstica e poucas medidas de prevenção.

“As conselheiras das comunidades portuguesas gostariam de relembrar que a violência contra as mulheres não é caso único em Portugal.  Na China, entre 25 a 40 por cento das mulheres casadas ou com parceiros sofreram violência da parte do seu parceiro, o que perfaz dezenas de milhões de pessoas para somente cerca de 50 mil queixas por ano. Os abrigos para as mulheres violentadas são raríssimos, cerca de 400 para uma população de 1,3 mil milhões de pessoas.”

Progressos vs retrocessos

O acórdão em questão, que já foi notícia em inúmeros media internacionais, aponta que “a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente”. Neto de Moura faz mesmo referência ao Código Penal de 1886 para justificar o papel da traição neste caso.

“Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.0) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.”

É também afirmado que, “com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher e uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.”

As conselheiras acrescentam que, nos últimos anos, houve “progressos das últimas décadas em relação à condição da mulher”. Contudo, “há ainda muito a fazer e o retrocesso é um perigo real, como podemos constatar com o caso do acórdão do Tribunal da Relação do Porto”.

3 Nov 2017

Violência doméstica | Casos diminuíram nos primeiros seis meses face a 2016

O Instituto de Acção Social afirma que a adopção de critérios mais rigorosos com a entrada em vigor da lei da violência doméstica levaram a que tenham sido registados 57 casos, uma diminuição face aos 83 episódios do primeiro semestre de 2016

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dados mais recentes sobre os casos de violência doméstica foram ontem analisados na segunda sessão plenária do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Segundo a apresentação feita por um representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, no primeiro semestre deste ano foram registados 57 casos de violência doméstica. Trata-se de um número menor face aos 83 casos registados em igual período do ano passado, notou Tang Yuk Wa, chefe do departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS).

Este responsável explicou ainda que a redução não se deve a uma diminuição da violência doméstica no seio das famílias, mas está sim relacionada com a adopção de critérios mais rigorosos na avaliação das situações.

“Esta descida está relacionada com a entrada em vigor da lei da violência doméstica, pois estabelecemos um mecanismo de avaliação e tratamento dos casos e só depois é que avaliamos de forma rigorosa se se trata ou não de um crime”, adiantou Tang Yuk Wa.

“A adopção de critérios é a principal razão para esta descida, antes não tínhamos critérios muito rigorosos”, acrescentou.

A ocorrência de 57 casos prova que, em média, acontecem pouco mais de dez casos por mês. A maioria dos casos, ou seja, 45, diz respeito à violência doméstica impingida ao parceiro, enquanto 11 casos dizem respeito a violência contra crianças. Há ainda um caso de violência contra um membro da família.

Em 66 por cento dos casos há maus tratos físicos, enquanto os abusos sexuais são a segunda prática mais comum, acontecendo em 5,26 por cento dos casos. Do total de ocorrências, 7,2 por cento dizem respeito a ofensas psíquicas, enquanto 3,5 por cento está relacionada com situações em que as crianças são negligenciadas.

Tang Yuk Wa não soube precisar números mais concretos, mas admitiu que mais de dez dos 57 casos de violência já estarão a ser investigados pelo Ministério Público.

Casamento já não é o que era

O Conselho discutiu ontem dois relatórios estatísticos preliminares que só deverão ser finalizados no final deste ano. Tratam-se do “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, relativo a este ano e que é realizado a cada cinco anos. Por concluir está também a “Base de Dados das Mulheres de Macau”, que terá mais de cem indicadores, relacionados com a educação, profissão ou salário, entre outros.

Os documentos preliminares estarão em breve disponíveis para consulta do público, mas Tang Yuk Wa levantou a ponta do véu quanto a algumas conclusões. Alguns membros do Conselho ter-se-ão mostrado preocupados com o facto de muitas mulheres acharem comum ou normal ter relações sexuais fora do casamento, bem como acharem que o casamento não é para toda a vida. Haverá ainda questões relacionadas com a diferença salarial entre homens e mulheres, bem como o aumento da participação das mulheres na sociedade.

O responsável do IAS disse esperar que a base de dados “ajude a sociedade a elaborar políticas e a tomar decisões”. As conclusões seguirão depois para o Governo.

27 Set 2017

Violência doméstica | Dados mantêm-se estáveis, afirma presidente do IAS

Celeste Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social, garante que não houve um aumento de casos de violência doméstica, sendo que os novos dados só serão conhecidos em Setembro. Nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]arece haver uma estabilidade no que ao número de casos de violência doméstica diz respeito. A garantia foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong Yim Mui.

Segundo o Jornal do Cidadão, a presidente referiu que o número de casos  não registou um grande aumento nos últimos meses em relação a igual período do ano passado. Entre Outubro e Dezembro do ano passado foram registados pelas autoridades 31 casos de violência doméstica, sendo que nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos. As vítimas do sexo masculino continuam em minoria.

Celeste Vong Yim Mui prevê que os novos dados sejam tornados públicos em Setembro deste ano, o que poderá dar uma melhor percepção das origens da violência nos diversos casos, para que os serviços de acompanhamento possam ser melhorados, afirmou.

Três creches sem licença

Em declarações ao mesmo jornal de língua chinesa, Celeste Vong Yim Mui disse que o IAS detectou, até ao momento, três creches a funcionar sem licença para abrir portas.

A presidente explicou que os centros de explicações não podem receber, depois das aulas, mais de quatro crianças com menos de quatro anos. Caso o número seja superior, o local é considerado uma creche pelas autoridades, sendo necessária uma licença especial para abrir portas.

A responsável garantiu que todas as queixas sobre creches a funcionar sem licença vão ser tratadas de forma imediata, e que actualmente a fiscalização funciona.

Celeste Vong Yim Mui acrescentou ainda que a situação das vagas nas creches melhorou, tendo dito ainda que os pais não precisam de ficar preocupados. Só no próximo mês é que ficará esclarecido o número de vagas e de crianças que necessitam de um lugar, uma vez que o IAS ainda está a olhar para as inscrições repetidas. A presidente acredita que é possível que ainda haja vagas disponíveis depois desta contagem.

29 Mai 2017

Violência doméstica | Lei só será revista depois de 2019

A ser alterada, só depois de três anos em vigor. O Instituto de Acção Social quer avaliar primeiro a eficácia da lei de combate à violência doméstica. Por enquanto, a legislação vai de encontro às expectativas do Governo. O número de casos denunciados tem vindo a aumentar

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que a lei de combate à violência doméstica entrou em vigor, em Outubro do ano passado, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 675 pedidos de ajuda. Nem todos os casos tinham características previstas pela legislação e algumas das queixas diziam respeito à mesma situação familiar, sendo que, do total, apenas 31 foram considerados pelos técnicos do IAS como sendo situações que se enquadram no diploma.

Os números foram avançados no final da primeira sessão plenária deste ano do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Durante o encontro, Tang Yuk Wa, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, apresentou o primeiro relatório de avaliação sobre a lei de prevenção e combate à violência doméstica. De Outubro para cá, “uma dezena de casos entrou já em processo judicial”.

De acordo com o responsável, o número de denúncias tem vindo a aumentar, sinal de que “os cidadãos têm mais consciência e conhecimento sobre o que é a violência doméstica, sabem que a lei entrou em vigor”. Do total de casos recebidos, 22 por cento foram dados a conhecer através da linha telefónica para o efeito.

O IAS tinha avançado a hipótese de, a breve prazo, ser feita uma revisão à legislação, para colmatar lacunas que entretanto teriam sido detectadas. Tang Yuk Wa afasta essa possibilidade, dando a entender que, antes de mais, é preciso dar tempo à lei.

“Temos um plano para, depois de três anos em vigor, fazermos um relatório de avaliação, para ver se é necessária a revisão desta lei”, explicou o responsável. “Até lá, estamos a fazer todos os esforços para executar bem o nosso trabalho. Não há qualquer problema na execução”, garantiu. Tang Yuk Wa salientou o facto de haver uma boa colaboração com as outras entidades envolvidas na matéria, como as polícias e os Serviços de Saúde.

O representante do IAS no conselho admitiu que “há dificuldades” mas, por ora, têm sido ultrapassadas. “Dentro dos serviços temos diferentes pontos de vista, mas o mesmo objectivo”, vincou.

Base de dados a caminho

Tang Yuk Wa garantiu que, até à data, não tem faltado qualquer tipo de apoio às vítimas de violência doméstica. “Parte do agregado familiar pode precisar de ajuda no alojamento. Actualmente, conseguimos satisfazer essas necessidades”, afiançou.

“Há uma tendência de aumento dessa necessidade, pelo que aumentámos este ano o número de vagas de apoio no alojamento.” Neste momento, há 17 pessoas alojadas temporariamente. Quanto às instalações destinadas ao sexo masculino, existem 11 vagas disponíveis. As vítimas de violência doméstica podem ainda receber do IAS “apoio psicológico, consultadoria jurídica e até apoio financeiro”.

O Instituto de Acção Social está a preparar estatísticas sobre os casos recebidos e identificados como cabendo no âmbito da nova legislação. “Vamos divulgar informações periodicamente, de seis em seis meses, no website do IAS”, prometeu Tan Yuk Wa. “Vamos divulgar, de forma anónima, quais as características dos agressores, das famílias envolvidas e das vítimas, os rendimentos dos agressores, a zona de residência e que tipo de violência está em causa”, especificou.

Relatório sobre mulheres está pronto

Até ao final de Junho ou, o mais tardar, no terceiro trimestre deste ano, o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças deverá submeter oficialmente ao Governo o resultado de um estudo sobre o desenvolvimento das mulheres do território. O trabalho tem estado a ser feito pela Universidade de Macau, que apresentou ao conselho as principais conclusões. Vão agora ser estudadas pela comissão que, dentro do conselho, se debruça sobre este tipo de questões. O relatório em causa inclui mais de uma centena de medidas a adoptar a curto, médio e longo prazos em várias áreas, da formação das mulheres à saúde, passando pela segurança, a protecção social, a economia, os direitos de participação, a comunicação social e a cultura. Com base neste documento, pretende-se criar medidas para promover a igualdade de géneros em Macau.

4 Mai 2017

Violência doméstica | Casos relacionados com Jogo têm aumentado

Leong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau, alerta para um aumento de casos de violência doméstica associados ao vício do jogo. Governo é exortado a rever medidas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) detectou recentemente um caso de violência doméstica onde o suspeito de agressões é um croupier, sendo que o caso, ocorrido em contexto familiar, terá durado nove anos.

Ouvido pelo Jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que nos últimos anos o número de casos de violência doméstica relacionados com indivíduos afectados pelo vício do jogo tem vindo a aumentar. Para combater os problemas familiares e sociais, o Governo precisa de rever os apoios e medidas da protecção que existem, apontou o responsável.

Leong Sun Iok considera que as pessoas viciadas em jogo podem ter mais facilmente problemas relacionados com a saúde, trabalho, emoção, economia e família. Além disso, alguns estudos mostram que os funcionários de jogo têm mais possibilidade de adquirir problemas de adição. Por isso, é necessário aumentar os apoios dados para os indivíduos em questão, sobretudo os funcionários que trabalham nos casinos, defendeu.

Além disso, o subdirector da FAOM também está preocupado com os casos de viciados que ainda não foram descobertos, apontando para a existência de maiores riscos, disse Leong Sun Iok.

Olhar os vulneráveis

Wong Kit Cheng, deputada à Assembleia Legislativa e subdirectora da Associação Geral das Mulheres de Macau, revelou a sua preocupação sobre os grupos de pessoas com maior risco de vício do jogo.

Ao mesmo jornal de língua chinesa, Wong Kit Cheng disse desejar que o Governo continue a executar os trabalhos de prevenção e combate à violência doméstica, sendo necessária uma descoberta mais rápida dos grupos de pessoas mais vulneráveis.

A deputada acredita que se deve abandonar a ideologia tradicional em relação à violência doméstica, e pede que o Governo continue a combater o crime e reforce promoção na sociedade.

Do ponto de vista de Wong Kit Cheng as autoridades devem focar-se nos casos já descobertos, de forma a conhecer as características das vítimas de alto risco. Estas informações podem ajudar o Governo a iniciar os trabalhos de prevenção, para dar auxílio às pessoas em necessidade.

13 Abr 2017

Violência doméstica | Primeiros três meses com 21 casos confirmados

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]ang Yuk Wa , chefe de departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem que nos primeiros três meses, depois da entrada em vigor da “Lei de Violência Doméstica”, foram comunicados 675 casos. Depois de eliminadas as situações repetidamente denunciadas restaram 470. Desses, 364 tratavam de problemas da família e 65 foram suspeitos de violência doméstica que, por iniciativa própria, contactaram o IAS, num total de 429 casos. De acordo com o comunicado enviado à comunicação social e após uma avaliação profissional para efeitos de tipificação, o IAS verificou que 184 foram casos de disputas na família, 94 relativos a conflitos familiares e 151 casos suspeitos de violência doméstica. Após intervenção por parte da equipa de assistência social e da devida avaliação e diagnóstico, são 21 os casos de violência confirmados.

11 Abr 2017

Mulheres no topo, mas também em baixo

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]oje em dia há muitos casos reais e evidências que mostram que as mulheres têm mais habilitações do que os homens, sobretudo no mercado de trabalho. Muitas delas têm qualificações académicas mais altas, ocupando um maior número de cargos de destaque na carreira. Outras têm salários mais elevados em relação aos seus maridos, enquanto que muitas continuam a acreditar que ser mãe e dona de casa é um papel importante.

As razões são variadas. Pelo que observo, em Macau, nas escolas as meninas parecem ter mais vontade de estudar, são mais pacientes e concentradas na aprendizagem, enquanto que os rapazes tendem a ser mais activos e movimentados. Isto corresponde à ideia tradicional de comportamento muito presente na sociedade chinesa, que predomina ainda nas gerações dos avós e pais – as meninas são consideradas mais obedientes, enquanto os rapazes devem ser mais brincalhões. Claro que haverá excepções.

O que acabei de escrever pode muito bem ser um exemplo das conclusões de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA, sigla em inglês), onde participaram mais de 4400 estudantes do ensino secundário de Macau, nascidos após o ano de 1999. A avaliação mostra que tanto na literacia em ciência, como na matemática e leitura, as notas das alunas sempre são melhores do que as dos alunos. Os investigadores apontaram que embora essa disparidade de género tenha tido uma melhoria comparando com os anos anteriores, a realidade é que os desempenhos das raparigas ultrapassam quase sempre os dos rapazes.

Este fenómeno é interessante. Desde que me lembro, falar da desigualdade de género remete para a questão das mulheres serem consideradas mais baixas, mais fracas em relação aos homens, mas a realidade pode ser bem diferente. As mulheres podem ser muito mais capazes.

Sendo do sexo feminino, sinto-me orgulhosa de ver que, nos dia de hoje, as mulheres ocupam cada vez mais lugares importantes na sociedade, lugares iguais aos que são ocupados pelos homens, ou mesmo superiores. Por outro lado, sinto-me triste quando o lado mais comum abordado na desigualdade de géneros persiste, sobretudo nos casos em que os homens tratam as mulheres como se pertencessem a uma classe inferior. Não as tratam sequer como pessoas, ameaçam-nas, agridem, maltratam.

A implementação da lei da violência doméstica em Macau fez-nos perceber a existência destes casos pouco humanos e de maus comportamentos dos homens em relação às mulheres. A lei entrou em vigor há poucos meses, mas já foram noticiados sete casos onde as vítimas eram agredidas há vários anos.

Na maioria das vezes as vítimas são imigrantes do interior da China que conseguiram ficar a viver em Macau por casarem com um homem portador do BIR. Numa situação como esta as mulheres pensam que a sua vida depende do marido, devendo ser obedientes, mesmo que esteja em causa um sofrimento constante.

O surgimento de casos de violência doméstica noticiados nos meios de comunicação social mostra, por outro lado, a coragem que as mulheres conseguiram ter para denunciar as situações de que eram vítimas.

Tanto em lugares mais altos como mais baixos, continua a existir homens que descriminam e não compreendem, que consideram que as mulheres não devem ganhar mais dinheiro do que eles, que devem ficar em casa a tratar dos filhos. É crítico o facto de muitos homens continuarem a acreditar em conceitos tradicionais.

10 Fev 2017

Violência doméstica | IAS detectou 29 vítimas do sexo masculino

Os homens que são vítimas de violência doméstica em Macau tendem a viver na sombra do medo. Não falam porque não é suposto serem vítimas e muitos temem perder o emprego. O Governo registou 29 casos de violência doméstica que envolvem 11 homens que estão em relacionamentos. Para eles, faltam centros de acolhimento e um diferente tipo de aproximação

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]anhou coragem quando foi expulso de casa. A mulher agredia-o e a família mandou-o embora. Teve de arranjar coragem para começar tudo do zero: era necessário encontrar uma casa e um novo emprego. O estigma, contudo, era maior do que o medo. “Foi difícil para ele, mas depois conseguiu encontrar um alojamento e um emprego. Ganhou confiança para enfrentar o problema e entrar na sociedade.”

A história, descoberta pela Caritas Macau há cerca de um ano, é contada ao HM por Paul Pun, secretário-geral da instituição. O caso deste homem é apenas um de muitos que acontecem no território e sobre os quais pouco se fala. Dados concedidos ao HM pelo Instituto de Acção Social (IAS) revelam que, no ano passado, o sistema de registo central relativo à violência doméstica contou com 29 casos em que as vítimas são do sexo masculino. Onze desses processos dizem respeito a homens que estão em relacionamentos, enquanto 16 casos são sobre rapazes menores de idade. Não foi registado qualquer caso de violência contra idosos ou homens com incapacidades.

Paul Pun garante que há mais histórias por detectar para além dos números oficiais. “Acredito que há mais casos por descobrir, porque os homens que são vítimas de violência tendem a não falar do que se passa e não procuram ajuda. No passado, as pessoas acreditavam que os homens não eram vítimas de nenhum tipo de violência, mas há vários casos a acontecer. Muitas vezes só podem contar aos profissionais, com os quais têm mais confiança. Muitos perdem o emprego”, apontou o secretário-geral da Caritas.

Tendo em conta a sua experiência a lidar com a comunidade chinesa, Paul Pun fala de casos esporádicos, que raramente entram para as estatísticas. “Temos de fazer um maior trabalho para reduzir os casos de violência, incluindo os casos em que os homens são as vítimas. Não encontrei muitos casos de violência doméstica entre famílias, mas os números avançados pelo Governo podem revelar que há mais situações deste género.”

Melody Lu, docente da Universidade de Macau e membro da Coligação Anti-Violência Doméstica, fala da dificuldade que é lidar com estes casos na prática.

“Sabemos que, em Macau, a violência doméstica é predominante nas mulheres, mas não podemos esquecer que as vítimas também podem ser os filhos e os maridos. Quem esteja numa posição mais fraca na família pode ser a vítima e, neste caso, quando as mulheres são mais fortes em termos de personalidade ou têm melhores salários. Mas isso não está reportado. Os homens sentem mais vergonha do que as mulheres em dizerem que sofrem de violência doméstica.”

Os homens “sentem vergonha, sentem que não deveriam ser eles as vítimas”. “Também estão mais esquecidos porque não é suposto que sejam vítimas de violência física ou mesmo psicológica. É mais difícil ver as evidências”, acrescentou Melody Lu.

Homossexuais na penumbra

Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, mostrou-se surpreendido com o número de vítimas registado no ano passado. “É a primeira vez que oiço falar destes números, porque o IAS não contacta connosco. Basicamente não há qualquer tipo de comunicação. Por um lado, é um fenómeno positivo que a legislação sobre a violência doméstica esteja a funcionar em termos práticos mas, por outro, a comunidade gay está totalmente afastada desta lei e há casos de violência que também necessitam de apoio, tanto da parte da associação, como do Governo.”

Se os homens em relacionamentos heterossexuais vivem na sombra do medo, os homossexuais ainda mais. “Há casos escondidos, mas penso que mesmo que os casais homossexuais reportem os casos de violência junto do IAS, como a lei não os protege, o IAS não irá fazer nada para os ajudar”, referiu Anthony Lam.

O presidente da associação que defende os direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) continua a defender a inclusão dos casais LGBT na lei, numa altura em que se volta a falar da revisão do diploma da violência doméstica.

“Estamos felizes com o facto de o Governo estar a fazer a sua parte, mas diria que não estamos em contacto próximo com a Administração para monitorizar a situação de perto”, sublinhou. “Se me pergunta como podemos melhorar a legislação, a nossa posição mantém-se igual à de há um ano: queremos que os casais homossexuais sejam abrangidos pela lei da violência doméstica. Os casais homossexuais não estão a ser protegidos pela legislação e não há nada que o IAS possa fazer para os ajudar”, frisou Anthony Lam.

Que medidas?

Paul Pun considera que os casos de violência que envolvem homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira pelas autoridades, mas acredita que “a forma de protecção deve ser diferente”.

“Os homens que são vítimas de violência podem perder o emprego. Se as mulheres disserem que são vítimas de violência, continuam a ser protegidas. Em alguns casos, as mulheres tendem a dizer directamente às pessoas, mas os homens têm de se proteger, há uma diferente perspectiva e sentem-se ainda piores. Deve ser feita uma aproximação diferente ao problema.”

Melody Lu fala da falta de acolhimento para as vítimas de sexo masculino. “Em Macau há poucos casos, não porque não há vítimas, mas porque têm vergonha de contar que o são. Quando o IAS toma conta das ocorrências não há uma divisão, homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira. Mas no que diz respeito ao alojamento só temos dois centros, um deles o Centro do Bom Pastor. Não há um centro para vítimas do sexo masculino”, concluiu.

O IAS divulgou os primeiros dados sobre a violência doméstica, após a implementação da lei, em Outubro do ano passado. Foram recebidas 96 queixas só no primeiro semestre do ano, mais do que os casos denunciados em 2015. Quanto às denúncias, foram feitas 80, sendo que envolveram 82 vítimas. No primeiro semestre as queixas foram 96, afectando 97 vítimas.

À data, a presidente do IAS, Celeste Vong, atribuiu estes números ao facto de a nova lei da violência doméstica ter tornado público este tipo de crime.

Celeste Vong disse que as autoridades esperam que as denúncias continuem a aumentar, na sequência da entrada em vigor da lei, e da elaboração de um guia de resposta à violência doméstica destinado a diversas entidades e instituições. Foi criada, em Novembro de 2015, uma linha de apoio às vítimas.


Juliana Devoy | Número de casos vai aumentar este ano

A directora do Centro do Bom Pastor, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, garante que os casos de violência sobre os homens são menos comuns do que no feminino. “Todos podem ser vítimas de violência, os idosos também. Estou certa de que há casos de homens que são vítimas de violência, mas os números não se podem comparar. Na sua maioria, os homens são os agressores e as mulheres as vítimas.” Independentemente disso, garante que os casos deverão voltar a aumentar este ano. “Seria necessário fazer uma investigação comparativa todos os anos para saber se há ou não um aumento de casos. Penso que os casos ao longo dos anos têm sofrido uma flutuação, mas não diminuíram, e não me parece que o número de casos vá diminuir este ano. Pelo contrário, penso que vão aumentar. As pessoas vão sentir mais confiança em falar.” Juliana Devoy acredita ser necessária mais formação junto dos agentes da autoridade, para que saibam mais facilmente identificar os casos de violência doméstica. “Espero que haja uma melhor formação dos polícias na identificação dos casos e mais encorajamento junto das vítimas para que possam reportá-los. Esperamos que, em breve, haja uma diminuição da violência doméstica, mas não acho que vá desaparecer para sempre. Na maior parte dos lugares onde a lei foi testada surgiram novos casos de violência, com pessoas que ganharam coragem para denunciar as situações.”

17 Jan 2017

IAS | Lei da violência doméstica revista semestralmente

O Instituto de Acção Social admite mexer em breve na lei da violência doméstica, que entrou em vigor em Outubro último. Um caso de um agressor que reincidiu veio gerar um novo debate, desta feita sobre lacunas no diploma

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo pondera rever a lei da violência doméstica com uma frequência semestral. A ideia foi lançada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS) ao Jornal do Cidadão. Celeste Vong referiu, no entanto, que “ainda é demasiado cedo para admitir a existência de lacunas legais no diploma”.

Era suposto o diploma ser revisto de três em três anos. A presidente do IAS referiu que a primeira alteração pode vir a ser realizada em Fevereiro ou Março. Em análise estarão os possíveis problemas que tenham decorrido na aplicação da legislação.

A necessidade de uma revisão prematura partiu de um caso registado no passado mês de Dezembro, em que as autoridades policiais detiveram o primeiro homem suspeito de um crime de violência doméstica. O arguido foi condenado, tendo ficado proibido de manter contacto com a vítima. No entanto, o agressor acabou por voltar a agredir a vítima. O episódio veio levantar a questão da existência de lacunas no diploma.

Celeste Vong considerou que ainda será cedo para confirmar a existência de fragilidades e apontou que o caso em questão será devidamente acompanhado. “É necessário mais tempo para avaliar a situação”, disse, sendo que “a lei oferece às vítimas plena protecção e prevê medidas de restrição de contacto por parte do agressor com carácter obrigatório, ao mesmo tempo que incentiva o recurso à denúncia e pedido de ajuda voluntário por parte das vítimas”.

Um problema geral

Para Melody Lu, representante da Coligação Anti-Violência Doméstica, o caso registado pode não ser uma consequência de uma lacuna legal. “Penso que não é um problema da lei em si, mas uma situação que requer uma revisão constante das acções que são tomadas”, disse ao HM. A activista, que lutou pela passagem da violência doméstica a crime público, refere como exemplo Taiwan, onde a lei já tem cerca de 20 anos e está em revisão praticamente todos os anos porque é descoberta alguma falha ou situação que necessita de mais atenção.

“No entanto, a questão é sempre complexa”, ressalvou, e em Macau ainda mais, visto os processos relativos ao delito envolverem vários departamentos diferentes.

Melody Lu recorda que, aquando da fase final do processo legislativo, a coligação que representa mostrou-se apreensiva quanto à protecção das vítimas: “Em particular nos casos em que já foi feita queixa à polícia, muitas vezes não existe uma acção imediata das autoridades, pelo que o crime acaba por se repetir”.

Para a representante da coligação, uma das questões que se levantam é o facto de o agressor poder mesmo continuar a conviver com a vítima. “Seria suposto que a polícia se encarregasse da protecção de potenciais vítimas que já tenham sofrido agressões, mas isso ainda não está claro no diploma”, disse, salientando que “está escrito na lei, mas ainda não é possível perceber bem como é que a polícia colabora com o IAS”.

Ao HM, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, afirmou desconhecer a intenção do Governo, pelo que não quis fazer qualquer comentário.

10 Jan 2017

Estudo | Homens justificam violência doméstica com o stress

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m estudo realizado pelo Centro de Acolhimento sobre o Jogo e Apoio à Família Sheng Kung Hui revela que 6,3 por cento dos mais de 500 homens inquiridos admitem ser violentos com os seus familiares devido ao stress. Segundo o Jornal do Cidadão, 9,2 por cento dos inquiridos disseram que recorrem à violência “de vez em quando” ou “sempre”, ou que “tiveram conflitos com os seus membros da família”.

O estudo visou investigar “a gestão do stress e a expressão da emoção dos homens”, tendo sido realizado no início deste ano. Os entrevistados têm entre 30 a 55 anos.

O stress é originado sobretudo pelo estado da economia, trabalho e família, sendo que estes factores atingem sobretudo os homens com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos. A “satisfação das esperanças e expectativas dos familiares”, os “auto-requisitos” ou a “transição dos papéis familiares” também são factores apontados pelos inquiridos para terem maiores níveis de stress.

Perante situações de “enorme stress” os homens têm, além da violência, outras opções, como “fazer exercício físico” ou “ouvir música”, seguindo-se “contar os problemas aos amigos”. Mais de 60 por cento dos entrevistados negam que “fumar e beber álcool sejam métodos usados pelos homens para expressarem as emoções”, enquanto 88 por cento não concordam que jogar “pode ajudar a avaliar os sentidos”.

Cerca de 40 por cento dos inquiridos têm por hábito fumar, beber álcool ou jogar, tendo maior tendência a esconder as suas emoções em relação aos que não adoptam estes hábitos de consumo.

Com base nos resultados referidos, os responsáveis pelo centro Sheng Kung Hui acreditam que devem ser tidas em conta as necessidades emocionais e psicológicas dos homens, além de se promover o fim dos rótulos e dos papéis que estes devem desempenhar perante a sociedade.

22 Nov 2016