[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]ang Yuk Wa , chefe de departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem que nos primeiros três meses, depois da entrada em vigor da “Lei de Violência Doméstica”, foram comunicados 675 casos. Depois de eliminadas as situações repetidamente denunciadas restaram 470. Desses, 364 tratavam de problemas da família e 65 foram suspeitos de violência doméstica que, por iniciativa própria, contactaram o IAS, num total de 429 casos. De acordo com o comunicado enviado à comunicação social e após uma avaliação profissional para efeitos de tipificação, o IAS verificou que 184 foram casos de disputas na família, 94 relativos a conflitos familiares e 151 casos suspeitos de violência doméstica. Após intervenção por parte da equipa de assistência social e da devida avaliação e diagnóstico, são 21 os casos de violência confirmados.

Fa Seong

Mulheres no topo, mas também em baixo

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]oje em dia há muitos casos reais e evidências que mostram que as mulheres têm mais habilitações do que os homens, sobretudo no mercado de trabalho. Muitas delas têm qualificações académicas mais altas, ocupando um maior número de cargos de destaque na carreira. Outras têm salários mais elevados em relação aos seus maridos, enquanto que muitas continuam a acreditar que ser mãe e dona de casa é um papel importante.

As razões são variadas. Pelo que observo, em Macau, nas escolas as meninas parecem ter mais vontade de estudar, são mais pacientes e concentradas na aprendizagem, enquanto que os rapazes tendem a ser mais activos e movimentados. Isto corresponde à ideia tradicional de comportamento muito presente na sociedade chinesa, que predomina ainda nas gerações dos avós e pais – as meninas são consideradas mais obedientes, enquanto os rapazes devem ser mais brincalhões. Claro que haverá excepções.

O que acabei de escrever pode muito bem ser um exemplo das conclusões de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA, sigla em inglês), onde participaram mais de 4400 estudantes do ensino secundário de Macau, nascidos após o ano de 1999. A avaliação mostra que tanto na literacia em ciência, como na matemática e leitura, as notas das alunas sempre são melhores do que as dos alunos. Os investigadores apontaram que embora essa disparidade de género tenha tido uma melhoria comparando com os anos anteriores, a realidade é que os desempenhos das raparigas ultrapassam quase sempre os dos rapazes.

Este fenómeno é interessante. Desde que me lembro, falar da desigualdade de género remete para a questão das mulheres serem consideradas mais baixas, mais fracas em relação aos homens, mas a realidade pode ser bem diferente. As mulheres podem ser muito mais capazes.

Sendo do sexo feminino, sinto-me orgulhosa de ver que, nos dia de hoje, as mulheres ocupam cada vez mais lugares importantes na sociedade, lugares iguais aos que são ocupados pelos homens, ou mesmo superiores. Por outro lado, sinto-me triste quando o lado mais comum abordado na desigualdade de géneros persiste, sobretudo nos casos em que os homens tratam as mulheres como se pertencessem a uma classe inferior. Não as tratam sequer como pessoas, ameaçam-nas, agridem, maltratam.

A implementação da lei da violência doméstica em Macau fez-nos perceber a existência destes casos pouco humanos e de maus comportamentos dos homens em relação às mulheres. A lei entrou em vigor há poucos meses, mas já foram noticiados sete casos onde as vítimas eram agredidas há vários anos.

Na maioria das vezes as vítimas são imigrantes do interior da China que conseguiram ficar a viver em Macau por casarem com um homem portador do BIR. Numa situação como esta as mulheres pensam que a sua vida depende do marido, devendo ser obedientes, mesmo que esteja em causa um sofrimento constante.

O surgimento de casos de violência doméstica noticiados nos meios de comunicação social mostra, por outro lado, a coragem que as mulheres conseguiram ter para denunciar as situações de que eram vítimas.

Tanto em lugares mais altos como mais baixos, continua a existir homens que descriminam e não compreendem, que consideram que as mulheres não devem ganhar mais dinheiro do que eles, que devem ficar em casa a tratar dos filhos. É crítico o facto de muitos homens continuarem a acreditar em conceitos tradicionais.

Andreia Sofia Silva

Violência doméstica | IAS detectou 29 vítimas do sexo masculino

Os homens que são vítimas de violência doméstica em Macau tendem a viver na sombra do medo. Não falam porque não é suposto serem vítimas e muitos temem perder o emprego. O Governo registou 29 casos de violência doméstica que envolvem 11 homens que estão em relacionamentos. Para eles, faltam centros de acolhimento e um diferente tipo de aproximação

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]anhou coragem quando foi expulso de casa. A mulher agredia-o e a família mandou-o embora. Teve de arranjar coragem para começar tudo do zero: era necessário encontrar uma casa e um novo emprego. O estigma, contudo, era maior do que o medo. “Foi difícil para ele, mas depois conseguiu encontrar um alojamento e um emprego. Ganhou confiança para enfrentar o problema e entrar na sociedade.”

A história, descoberta pela Caritas Macau há cerca de um ano, é contada ao HM por Paul Pun, secretário-geral da instituição. O caso deste homem é apenas um de muitos que acontecem no território e sobre os quais pouco se fala. Dados concedidos ao HM pelo Instituto de Acção Social (IAS) revelam que, no ano passado, o sistema de registo central relativo à violência doméstica contou com 29 casos em que as vítimas são do sexo masculino. Onze desses processos dizem respeito a homens que estão em relacionamentos, enquanto 16 casos são sobre rapazes menores de idade. Não foi registado qualquer caso de violência contra idosos ou homens com incapacidades.

Paul Pun garante que há mais histórias por detectar para além dos números oficiais. “Acredito que há mais casos por descobrir, porque os homens que são vítimas de violência tendem a não falar do que se passa e não procuram ajuda. No passado, as pessoas acreditavam que os homens não eram vítimas de nenhum tipo de violência, mas há vários casos a acontecer. Muitas vezes só podem contar aos profissionais, com os quais têm mais confiança. Muitos perdem o emprego”, apontou o secretário-geral da Caritas.

Tendo em conta a sua experiência a lidar com a comunidade chinesa, Paul Pun fala de casos esporádicos, que raramente entram para as estatísticas. “Temos de fazer um maior trabalho para reduzir os casos de violência, incluindo os casos em que os homens são as vítimas. Não encontrei muitos casos de violência doméstica entre famílias, mas os números avançados pelo Governo podem revelar que há mais situações deste género.”

Melody Lu, docente da Universidade de Macau e membro da Coligação Anti-Violência Doméstica, fala da dificuldade que é lidar com estes casos na prática.

“Sabemos que, em Macau, a violência doméstica é predominante nas mulheres, mas não podemos esquecer que as vítimas também podem ser os filhos e os maridos. Quem esteja numa posição mais fraca na família pode ser a vítima e, neste caso, quando as mulheres são mais fortes em termos de personalidade ou têm melhores salários. Mas isso não está reportado. Os homens sentem mais vergonha do que as mulheres em dizerem que sofrem de violência doméstica.”

Os homens “sentem vergonha, sentem que não deveriam ser eles as vítimas”. “Também estão mais esquecidos porque não é suposto que sejam vítimas de violência física ou mesmo psicológica. É mais difícil ver as evidências”, acrescentou Melody Lu.

Homossexuais na penumbra

Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, mostrou-se surpreendido com o número de vítimas registado no ano passado. “É a primeira vez que oiço falar destes números, porque o IAS não contacta connosco. Basicamente não há qualquer tipo de comunicação. Por um lado, é um fenómeno positivo que a legislação sobre a violência doméstica esteja a funcionar em termos práticos mas, por outro, a comunidade gay está totalmente afastada desta lei e há casos de violência que também necessitam de apoio, tanto da parte da associação, como do Governo.”

Se os homens em relacionamentos heterossexuais vivem na sombra do medo, os homossexuais ainda mais. “Há casos escondidos, mas penso que mesmo que os casais homossexuais reportem os casos de violência junto do IAS, como a lei não os protege, o IAS não irá fazer nada para os ajudar”, referiu Anthony Lam.

O presidente da associação que defende os direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) continua a defender a inclusão dos casais LGBT na lei, numa altura em que se volta a falar da revisão do diploma da violência doméstica.

“Estamos felizes com o facto de o Governo estar a fazer a sua parte, mas diria que não estamos em contacto próximo com a Administração para monitorizar a situação de perto”, sublinhou. “Se me pergunta como podemos melhorar a legislação, a nossa posição mantém-se igual à de há um ano: queremos que os casais homossexuais sejam abrangidos pela lei da violência doméstica. Os casais homossexuais não estão a ser protegidos pela legislação e não há nada que o IAS possa fazer para os ajudar”, frisou Anthony Lam.

Que medidas?

Paul Pun considera que os casos de violência que envolvem homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira pelas autoridades, mas acredita que “a forma de protecção deve ser diferente”.

“Os homens que são vítimas de violência podem perder o emprego. Se as mulheres disserem que são vítimas de violência, continuam a ser protegidas. Em alguns casos, as mulheres tendem a dizer directamente às pessoas, mas os homens têm de se proteger, há uma diferente perspectiva e sentem-se ainda piores. Deve ser feita uma aproximação diferente ao problema.”

Melody Lu fala da falta de acolhimento para as vítimas de sexo masculino. “Em Macau há poucos casos, não porque não há vítimas, mas porque têm vergonha de contar que o são. Quando o IAS toma conta das ocorrências não há uma divisão, homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira. Mas no que diz respeito ao alojamento só temos dois centros, um deles o Centro do Bom Pastor. Não há um centro para vítimas do sexo masculino”, concluiu.

O IAS divulgou os primeiros dados sobre a violência doméstica, após a implementação da lei, em Outubro do ano passado. Foram recebidas 96 queixas só no primeiro semestre do ano, mais do que os casos denunciados em 2015. Quanto às denúncias, foram feitas 80, sendo que envolveram 82 vítimas. No primeiro semestre as queixas foram 96, afectando 97 vítimas.

À data, a presidente do IAS, Celeste Vong, atribuiu estes números ao facto de a nova lei da violência doméstica ter tornado público este tipo de crime.

Celeste Vong disse que as autoridades esperam que as denúncias continuem a aumentar, na sequência da entrada em vigor da lei, e da elaboração de um guia de resposta à violência doméstica destinado a diversas entidades e instituições. Foi criada, em Novembro de 2015, uma linha de apoio às vítimas.

Juliana Devoy | Número de casos vai aumentar este ano

A directora do Centro do Bom Pastor, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, garante que os casos de violência sobre os homens são menos comuns do que no feminino. “Todos podem ser vítimas de violência, os idosos também. Estou certa de que há casos de homens que são vítimas de violência, mas os números não se podem comparar. Na sua maioria, os homens são os agressores e as mulheres as vítimas.” Independentemente disso, garante que os casos deverão voltar a aumentar este ano. “Seria necessário fazer uma investigação comparativa todos os anos para saber se há ou não um aumento de casos. Penso que os casos ao longo dos anos têm sofrido uma flutuação, mas não diminuíram, e não me parece que o número de casos vá diminuir este ano. Pelo contrário, penso que vão aumentar. As pessoas vão sentir mais confiança em falar.” Juliana Devoy acredita ser necessária mais formação junto dos agentes da autoridade, para que saibam mais facilmente identificar os casos de violência doméstica. “Espero que haja uma melhor formação dos polícias na identificação dos casos e mais encorajamento junto das vítimas para que possam reportá-los. Esperamos que, em breve, haja uma diminuição da violência doméstica, mas não acho que vá desaparecer para sempre. Na maior parte dos lugares onde a lei foi testada surgiram novos casos de violência, com pessoas que ganharam coragem para denunciar as situações.”

Sofia Margarida Mota

IAS | Lei da violência doméstica revista semestralmente

O Instituto de Acção Social admite mexer em breve na lei da violência doméstica, que entrou em vigor em Outubro último. Um caso de um agressor que reincidiu veio gerar um novo debate, desta feita sobre lacunas no diploma

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo pondera rever a lei da violência doméstica com uma frequência semestral. A ideia foi lançada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS) ao Jornal do Cidadão. Celeste Vong referiu, no entanto, que “ainda é demasiado cedo para admitir a existência de lacunas legais no diploma”.

Era suposto o diploma ser revisto de três em três anos. A presidente do IAS referiu que a primeira alteração pode vir a ser realizada em Fevereiro ou Março. Em análise estarão os possíveis problemas que tenham decorrido na aplicação da legislação.

A necessidade de uma revisão prematura partiu de um caso registado no passado mês de Dezembro, em que as autoridades policiais detiveram o primeiro homem suspeito de um crime de violência doméstica. O arguido foi condenado, tendo ficado proibido de manter contacto com a vítima. No entanto, o agressor acabou por voltar a agredir a vítima. O episódio veio levantar a questão da existência de lacunas no diploma.

Celeste Vong considerou que ainda será cedo para confirmar a existência de fragilidades e apontou que o caso em questão será devidamente acompanhado. “É necessário mais tempo para avaliar a situação”, disse, sendo que “a lei oferece às vítimas plena protecção e prevê medidas de restrição de contacto por parte do agressor com carácter obrigatório, ao mesmo tempo que incentiva o recurso à denúncia e pedido de ajuda voluntário por parte das vítimas”.

Um problema geral

Para Melody Lu, representante da Coligação Anti-Violência Doméstica, o caso registado pode não ser uma consequência de uma lacuna legal. “Penso que não é um problema da lei em si, mas uma situação que requer uma revisão constante das acções que são tomadas”, disse ao HM. A activista, que lutou pela passagem da violência doméstica a crime público, refere como exemplo Taiwan, onde a lei já tem cerca de 20 anos e está em revisão praticamente todos os anos porque é descoberta alguma falha ou situação que necessita de mais atenção.

“No entanto, a questão é sempre complexa”, ressalvou, e em Macau ainda mais, visto os processos relativos ao delito envolverem vários departamentos diferentes.

Melody Lu recorda que, aquando da fase final do processo legislativo, a coligação que representa mostrou-se apreensiva quanto à protecção das vítimas: “Em particular nos casos em que já foi feita queixa à polícia, muitas vezes não existe uma acção imediata das autoridades, pelo que o crime acaba por se repetir”.

Para a representante da coligação, uma das questões que se levantam é o facto de o agressor poder mesmo continuar a conviver com a vítima. “Seria suposto que a polícia se encarregasse da protecção de potenciais vítimas que já tenham sofrido agressões, mas isso ainda não está claro no diploma”, disse, salientando que “está escrito na lei, mas ainda não é possível perceber bem como é que a polícia colabora com o IAS”.

Ao HM, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, afirmou desconhecer a intenção do Governo, pelo que não quis fazer qualquer comentário.

Angela Ka

Sociedade

Estudo | Homens justificam violência doméstica com o stress

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m estudo realizado pelo Centro de Acolhimento sobre o Jogo e Apoio à Família Sheng Kung Hui revela que 6,3 por cento dos mais de 500 homens inquiridos admitem ser violentos com os seus familiares devido ao stress. Segundo o Jornal do Cidadão, 9,2 por cento dos inquiridos disseram que recorrem à violência “de vez em quando” ou “sempre”, ou que “tiveram conflitos com os seus membros da família”.

O estudo visou investigar “a gestão do stress e a expressão da emoção dos homens”, tendo sido realizado no início deste ano. Os entrevistados têm entre 30 a 55 anos.

O stress é originado sobretudo pelo estado da economia, trabalho e família, sendo que estes factores atingem sobretudo os homens com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos. A “satisfação das esperanças e expectativas dos familiares”, os “auto-requisitos” ou a “transição dos papéis familiares” também são factores apontados pelos inquiridos para terem maiores níveis de stress.

Perante situações de “enorme stress” os homens têm, além da violência, outras opções, como “fazer exercício físico” ou “ouvir música”, seguindo-se “contar os problemas aos amigos”. Mais de 60 por cento dos entrevistados negam que “fumar e beber álcool sejam métodos usados pelos homens para expressarem as emoções”, enquanto 88 por cento não concordam que jogar “pode ajudar a avaliar os sentidos”.

Cerca de 40 por cento dos inquiridos têm por hábito fumar, beber álcool ou jogar, tendo maior tendência a esconder as suas emoções em relação aos que não adoptam estes hábitos de consumo.

Com base nos resultados referidos, os responsáveis pelo centro Sheng Kung Hui acreditam que devem ser tidas em conta as necessidades emocionais e psicológicas dos homens, além de se promover o fim dos rótulos e dos papéis que estes devem desempenhar perante a sociedade.

Sofia Margarida Mota

Violência Doméstica | Lei entrou ontem em vigor mas números já subiram

Apesar das denúncias de violência doméstica terem aumentado exponencialmente no primeiro semestre de 2016, os dados não revelam um aumento de casos, mas a consequência do debate acerca do tema. É a conclusão de Celeste Vong, presidente do IAS

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s denúncias de violência doméstica registados no primeiro semestre de 2016 já ultrapassam o total de casos de 2015. A informação foi adiantada ontem pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, que não considera os números alarmantes nem reflexo do aumento de casos. Os dados, diz, apontam antes para o resultado dos esforços que têm vindo a ser implementados pelo IAS nos últimos meses, entre os quais a entrada em funcionamento da linha aberta de apoio à vítima e as acções informativas e de sensibilização da população promovidas pelo organismo a que preside. Tudo por causa da entrada em vigor, ontem, da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.
“Com a divulgação que tem sido feita pelo IAS, os resultados que temos conseguido são satisfatórios, o que leva a que o número de casos tenha subido bastante”, explica Celeste Vong, enquanto adianta que “este é também o fruto da colaboração entre o IAS e muitas instituições”.
No total, e de Janeiro a Junho deste ano, foram apresentadas 96 queixas que incluem um total de 97 vítimas contra os 80 casos, com 82 vítimas, do ano passado. A maioria envolve violência entre casais (65 casos), seguidos de violência que envolve crianças, com um total de 22 queixas.
As expectativas, com a entrada em vigor do novo diploma, são em direcção a um aumento dos números no sentido destes representarem que, de facto, há mais informação e que as pessoas “vão perdendo o medo e a vergonha de denunciarem os seus agressores”.

Mais estruturas de apoio

Celeste Vong adianta ainda que o IAS tem na agenda a abertura de mais um centro de acolhimento para vítimas de violência doméstica, sendo que os dois que neste momento estão sob a sua tutela não se encontram, contudo, com “lotação esgotada”.
Por outro lado, com a entrada em funcionamento do Mecanismo de Cooperação sobre a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, também inaugurado ontem, o IAS terá a seu cargo um papel coordenador. Entrelaçadas estarão as comunicações e acções entre o organismo e as sete entidades públicas envolvidas e que envolvem as Forças de Segurança, a área da educação e juventude ou a Secretaria para a Justiça. Paralelamente, continuarão as cooperações “essenciais com as instituições privadas que reúnem as condições necessárias para actuar neste tipo de casos”.

Próxima estação: adopção

Juliana Devoy, presidente do Centro do Bom Pastor, entidade que tem a seu cargo, entre outras funções, o acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica, não escondeu o contentamento pela entrada em vigor da Lei da Violência Doméstica. A religiosa, que assistia ontem à cerimónia que marcou a entrada em vigor do diploma, estava visivelmente satisfeita com a vitória na luta para a qual deu a cara e que, finamente, está no papel. No entanto, o caminho não acaba e outras metas se levantam. O próximo passo é lutar por uma revisão da lei das adopções. Para Juliana Devoy é inconcebível que as mães menores não possam dar as suas crianças para adopção, nem que a legislação não facilite este processo e com isso mantenha as crianças a crescer em abrigos quando poderiam ser acolhidas por uma família.

Filipa Araújo

Violência Doméstica | Lei que torna crime público aprovada

A tão esperada proposta de Lei de Combate à Violência Doméstica foi aprovada na especialidade. Sem questões profundas e comentários polémicos, o hemiciclo votou e decidiu por unanimidade tornar o crime público. “Tolerância zero” é o objectivo de Alexis Tam

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de Lei de Combate e Prevenção à Violência Doméstica foi finalmente aprovada na especialidade. Depois de dois anos em análise após a aprovação na generalidade, e com muita discórdia entre os envolvidos, o plenário aprovou por unanimidade, na passada sexta-feira, o diploma que torna este tipo de violência crime público. Depois de publicada em Boletim Oficial, algo que deve acontecer nas próximas duas semanas, a lei entrará em vigor 120 dias depois, em Setembro.
Durante a discussão no plenário, o deputado Vong Hin Fai foi o legislador mais activo, pedindo vários esclarecimentos sobre termos jurídicos que compõem o articulado da proposta.
Alguns deputados voltaram as suas atenções para a questão da prevenção, uma das cinco medidas propostas pela lei, seguindo-se a proteccionista, sancionatória e restaurativa. José Pereira Coutinho foi um desses deputados, que questionou Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre a responsabilidade de prevenção na sociedade. Na visão do deputado não faz sentido essa medida ser da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS).
Alexis Tam assegurou que nenhum organismo do Governo está a trabalhar sozinho. A ideia foi reafirmada por Vong Yim Mui, presidente do IAS, que esclareceu que o Governo tem realizado um trabalho interdepartamental, envolvendo várias direcções e entidades públicas, estando “tudo a postos” para a entrada em vigor da lei.
Quando questionada sobre a formação do pessoal para saber lidar com os casos, Vong Yim Mui garantiu que durante os últimos dois anos os recursos humanos do Governo receberam formações de especialistas de Hong Kong e Taiwan, estando por isso, agora, preparados para lidar com os casos e, acrescentou, dar formação a novo pessoal.
“A formação na violência doméstica exige muito profissionalismo. No ano passado procedemos a acções de formação para o nosso pessoal, para serem formadores, nesta vertente, no futuro. Convidámos peritos, professores de Hong Kong e Taiwan, para formar o pessoal. Para serem no futuro professores habilitados para o efeito. (…) Vai ser um trabalho contínuo. [Os casos vão] ser acompanhados por profissionais”, garantiu.

Rever para crer

Alexis Tam mostrou-se satisfeito com a decisão dos deputados, afirmando que este é o caminho para a “tolerância zero” face aos casos de violência doméstica. O Secretário afirmou acreditar que estes irão diminuir com a entrada em vigor da lei, sendo que é preciso, frisou, educar e formar a sociedade.
“A família é o elemento fundamental constitutivo da nossa sociedade e a harmonia familiar é um pressuposto para a harmonia da sociedade. A tolerância zero para com a violência doméstica constitui não só a meta suprema desta lei, como também uma linha mestra da nossa acção governativa”, reagiu o Secretário, após a aprovação. “O Governo está convicto de que com a publicação [da lei] se irá travar ainda mais a ocorrência de casos deste tipo e permitir que, em caso de uma qualquer infeliz ocorrência, se detecte o caso precocemente e se intervenha de forma urgente no sentido de proteger a vítima e, simultaneamente, efectivar a responsabilidade penal do agressor. As medidas permitem ainda dar uma reposta positiva às orientações das Nações Unidas”, rematou. A futura lei, explicou o Governo, vai ser revista dentro de três anos, permitindo à Administração perceber as possíveis falhas a melhorar em 2019.

Filipa Araújo

AL | Violência doméstica é votada este mês na especialidade

Depois de um longo caminho, a proposta de lei sobre a violência doméstica vai ser votada este mês. No mesmo dia, para além das alterações ao Estatuto dos Notários, o hemiciclo ouve a argumentação para três pedidos de debate – táxis, Coloane e custos das obras públicas são as personagens principais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica vai ser discutida e votada no próximo dia 20. Depois de nove anos de trabalhos, pareceres, discussões e opiniões, a proposta chega ao patamar final de discussão e votação na especialidade. Definida como crime público, a proposta de lei tem trazido muita polémica à praça pública e vai, finalmente, ser analisada na fase final.
Se aprovada, a lei deveria entrar em vigor 120 dias após a sua publicação em Boletim Oficial, que normalmente acontece na semana seguinte à aprovação no hemiciclo. No entanto, a necessidade de formar mais polícias do que o inicialmente previsto poderá levar o Governo a alargar o prazo para a entrada em vigor, mas recentemente o Governo assegurou que deverá entrar em vigor no último trimestre do ano.
No mesmo dia é ainda discutida e votada na generalidade a proposta de alteração do Estatuto dos Notários Privados, que esta semana deu entrada no hemiciclo. As principais alterações previstas são a mudança das regras de acesso às funções de notário privado e o regime de concurso. Relativamente à elegibilidade, a proposta de lei do Governo propõe que apenas se possam candidatar ao curso de formação para notários privados advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de funções de advocacia na RAEM.
Está ainda sobre a mesa a proposta de que só se possam candidatar às funções de notário privado os advogados que não tenham sido suspensos preventivamente nem condenados em processo disciplinar pela Associação dos Advogados de Macau, em pena superior à de censura.
O hemiciclo irá discutir e votar, no mesmo dia, três propostas de debate. Depois de três pedidos de debate sobre a edificação do centro de doenças contagiosas terem sido aceites (ver caixa), os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting pedem para discutir a revisão ao Regulamento dos Táxis, o deputado Au Kam San quer colocar Coloane e a sua preservação no centro de outro debate e, por fim, o pró-democrata Ng Kuok Cheong acredita que a transparência nos processos de adjudicação de obras e bens e serviços devem ser o tema alvo de uma discussão com os representantes do Executivo. Só se forem aprovados no dia 20 é que estes temas vão poder ser alvo de debate no hemiciclo, em data ainda a anunciar.

Edifício de doenças em debate dia 17

O pedido de debate relativamente à construção do Edifício de Doenças Infecto contagiosas será discutido já na próximo dia 17 deste mês, em sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os pedidos de debate foram apresentados em três vezes, pelos deputados Au Kam San, Song Pek Kei e Si Ka Lon e Leong Veng Chai. O debate está subordinado à localização proposta para a construção do edifício. Para os deputados este deve ser construído apenas junto ao hospital das Ilhas a não numa zona habitacional onde a densidade populacional é elevada. “O Governo deve alterar o projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas, mudando a sua localização. Deve passá-lo do local original, ao lado do hospital Conde de São Januário, para as proximidades do Hospital das Ilhas, por forma a corresponder aos desejos dos residentes, a diminuir o impacto para a população de Macau e a minimizar os riscos de propagação caso ocorra algum surto de doenças infecciosas”, argumentou Leong Veng Chai.

Andreia Sofia Silva

Política

Violência Doméstica | Homossexuais ficam mesmo de fora na nova lei

Os deputados e a Coligação Anti-Violência Doméstica analisaram ontem a nova proposta de lei, que criminaliza o acto de violência doméstica mas que continua a excluir os casais do mesmo sexo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica melhorou ao nível dos conteúdos mas, ainda assim, continua a não incluir os casais do mesmo sexo. Esta foi uma das críticas apontadas ontem pela Coligação Anti-Violência Doméstica, no âmbito de uma reunião entre os seus representantes e os deputados da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa (AL). A Coligação pede que seja, pelo menos, dada atenção ao problema.
“Se a actual versão da lei não incluir os casais homossexuais então o que devemos fazer é, nos próximos três anos, recolher informação sobre esses casos que envolvem violência entre casais do mesmo sexo. Mas é preciso definir orientações. Se não houver informação como é que os assistentes sociais e a polícia vão estar sensibilizados para estas relações entre pessoas do mesmo sexo?”, questionou Cecilia Ho, presidente da Coligação.
Também Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, se mostrou contra a decisão do Executivo. “As nossas opiniões são muito favoráveis face aos progressos verificados na proposta de lei, mas ao nível da inclusão dos casais do mesmo sexo na lei não vimos nenhum progresso, apesar da ONU ter pedido ao Governo para estender a protecção a todo o tipo de relações íntimas. A negligência em relação a esse tipo de relações promove mais os estereótipos”, apontou.
Tal como o HM já tinha avançado, a nova proposta criminaliza o acto de violência doméstica e torna-o num crime público. No novo diploma, a violência doméstica é “qualquer mau trato físico, mental ou sexual, no âmbito de relações familiares ou equivalentes”. O mau trato é visto como “tendo um certo nível de prejuízo”, podendo ser “único ou repetido”. Este não será julgado apenas com base nas consequências a nível físico, mas quando causar “prejuízo físico e mental a um certo nível”.
A deputada Kwan Tsui Hang, que preside à 1.ª Comissão, referiu que o Executivo voltou a analisar a questão da inclusão dos casais do mesmo sexo com base no Código Civil e no ordenamento jurídico de Macau, os quais não contemplam estes relacionamentos.

Mais formação para polícias

A Coligação Anti-Violência Doméstica falou ainda da necessidade de se apostar numa maior formação dos agentes policiais. “As associações estão sobretudo preocupadas com a execução da lei e as acções de formação, sobretudo a formação dos polícias e com o juízo que estes vão fazer em caso de violência doméstica. Os polícias terão de renovar o seu pensamento quanto ao assunto”, disse Kwan Tsui Hang.
De forma geral, “todas as associações entendem que esta nova proposta é melhor do que a inicial porque estão reflectidas muitas das suas opiniões manifestadas. Esta lei vai criminalizar a violência doméstica mas em termos de aplicação das medidas prevê-se uma certa flexibilidade”, rematou a deputada.
A Coligação Anti-Violência Doméstica sugeriu ainda a criação de um grupo interdepartamental no Governo, para que possa lidar com os casos em que as vítimas de violência estão dependentes economicamente do seu agressor, inclusivamente para obterem a residência em Macau.

Filipa Araújo

Violência doméstica | Proposta do Governo dita crime público. DSAJ confirma

Crime público. A pergunta do ano está respondida. A nova proposta do Governo dita que a violência doméstica será crime público, como confirmado ao HM pela DSAJ. Em análise e discussão já na próxima segunda-feira, o documento traz algumas alterações há muito pedidas

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á muito que se procura a resposta para a pergunta de um milhão de patacas. Violência doméstica: crime público ou semi-público? Crime público, sabe o HM.
Agendada para análise e discussão em sede de especialidade na Assembleia Legislativa (AL) já na próxima segunda-feira, o novo texto referente à proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica elaborado pelo Governo, ao qual o HM teve acesso – na versão chinesa – , cresceu e trouxe algumas alterações. A começar pelo primeiro artigo que define o objecto da lei.
“A presente lei define as medidas de protecção e apoio às vítimas de violência doméstica, os tipos de crime, o regime de penalização e o quadro normativo de intervenção de entidades públicas”, pode ler-se no documento, que contraria a anterior, que ditava que a lei era de “prevenção e correcção”.
Quanto ao objectivo da proposta é claro: “promover o respeito pelos direitos básicos, sobretudo dignidade pessoal, igualdade e o princípio da não descriminação”. As alterações continuam. Em caso de aprovada, a lei define, no terceiro artigo, as medidas para atingir o objectivo, sendo elas: o trabalho conjunto entre departamentos, a prevenção na educação para promover o respeito e a igualdade entre géneros, “criando pensamentos de valor de igualdade” e defendo ainda os direitos dos grupos vulneráveis. Mantém-se a medida de reparação, que permite que através de uma medida de mediação entre vítimas e violadores, deve apelar-se à harmonia familiar.
As nossas vítimas
São ainda definidas as vítimas de violência doméstica. De fora continuam os homossexuais, mas actos de violência entre cônjuges, casais em união de facto, familiares indirectos, ex-casais, outros tipos de familiares, tutores de menores, encarregados de menores ou pessoas pertencentes a um grupo vulnerável, como portadores de deficiência ou idosos, são considerados violência doméstica.
É violência doméstica também sempre que exista um caso de maus tratos físicos, mentais ou sexuais, no âmbito das relações anteriormente descriminadas.
Respeitando a Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Instituto de Acção Social (IAS) pode recolher os dados das vítimas e dos perpretadores, ou trocar com outras entidades públicas ou privadas, de qualquer forma, correio, internet, sendo contudo exigido o sigilo profissional às autoridades.
Caberá também ao IAS fazer o planeamento de prevenção de violência doméstica contínuo, incluindo medidas, causas e competências das entidades públicas neste âmbito social.

Penas de prisão

No âmbito das penalizações, a proposta define que “qualquer agressão poderá ser punida entre um a cinco anos de prisão”. Esta penalização aumenta se o crime for considerado perverso, ou seja, se o acto de violência for para com vítimas de grupos vulneráveis, como grávidas, doentes mentais, crianças, idosos – a prisão mínima é de dois anos e a máxima de oito.
Caso o prejuízo de integridade seja grave a pena passa de dois a oito anos. No caso dos vulneráveis, de três a 12 anos. Caso a violência leve a vítima à morte, o agressor poderá incorrer numa pena de entre cinco a 15 anos.
A estas penas podem ser ainda adicionadas penas acessórias de seis meses a cinco anos. Por decisão do juiz, o agressor poderá ser proibido de contactar, importunar ou seguir o ofendido, permanecer nas áreas delimitadas próximas da casa de morada do ofendido ou dos membros da famílias que com ele coabitem e que sejam afectados por acto de violência doméstica, do local de trabalho destes ou da instituição de ensino que estes frequentem. Poderá ser proibido de ter em sua posse armas, objectos ou utensílios capazes de facilitar a prática de actos de violência doméstica, proibido de exercer determinadas profissões e passa a ter a obrigação de participar em programas especiais de prevenção de violência doméstica ou submeter aos respectivo aconselhamento psicológico. O incumprimento destas penas acessórias poderá levar a dois anos de prisão.

Mais segurança

A proposta de lei indica ainda que “caso exista possibilidade de continuidade dos actos de violência, as autoridades policiais podem deter o autor do crime”, sem pôr em causa o Código do Processo Penal.
Na ausência de artigos relativos a queixa e participação, e sem qualquer menção de crime privado ou semi-público, as leis são criadas tendo em conta o interesse do público, tornando assim esta proposta numa que define o acto como crime público.
As associações que oferecem serviços de apoio às vítimas podem, neste diploma, ser ajudantes no processo criminal, excepto quando a vítima se mostrar contra.
Está ainda definido que o juiz, em tribunal, pode decidir fazer perguntas a testemunhas, assistentes e vítimas, sem a presença do autor do crime, conforme a sua competência ou a pedido da vítima.
Questionada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) – responsável pela elaboração do novo documento – confirmou que esta nova proposta define a violência como crime público. “De acordo com a proposta de lei que foi aprovada na generalidade, a violência doméstica é crime público. Segundo esta política legislativa, a versão alterada propõe manter a violência doméstica como crime público”, afirmou.

Filipa Araújo

Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social: “Não acordámos agora para a violência doméstica”

A nova presidente do IAS afirma que o envelhecimento da população é prioridade, com consulta pública sobre o assunto marcada para Março. Vong diz ainda que a Lei da Adopção poderá ser revista e que a UM está a fazer um estudo sobre creches. Mais: jura que a prevenção da violência doméstica esteve sempre na mira do Governo

Acabou de tomar posse como presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Quais são os planos de trabalho que gostaria de ver realizados?
Com o constante desenvolvimento social, a acção social assume um papel muito relevante na sociedade, na medida em que está intimamente relacionada com a vida e bem-estar de milhares de residentes. Sendo o IAS o organismo público do Governo encarregado de assegurar os benefícios sociais, deve o mesmo estar imbuído de um elevado sentido de responsabilidade, uma vasta visão profissional, um grande espírito de solidariedade social, bem como de uma capacidade de acção delicada e minuciosa para organizar, planificar, promover e elevar cada projecto desta área específica e os respectivos trabalhos. O IAS tem vindo a empenhar-se na implementação das políticas e medidas inseridas das Linhas de Acção Governativa (LAG), estando actualmente a desenvolver de forma ordenada os diversos planos de trabalhos de curto, médio e longo prazos.

Mas isso é, de algum modo, o trabalho regular e que espera do Governo. Algo de novo para o futuro?
Perspectivando o futuro, o IAS vai continuar a consolidar o apoio aos grupos sociais vulneráveis, reforçar a rede dos serviços de apoio à família e comunidade, procurar aumentar o número de vagas das creches, implementar de forma ordenada o Plano Decenal de Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idoso e de Reabilitação, promover constantemente o desenvolvimento dos serviços de prevenção e tratamento da dependência do Jogo e da droga, optimizar o novo regime de subsídios às instituições, acompanhar a construção e o funcionamento dos novos equipamentos sociais, promover os trabalho relativos à prevenção e tratamento da violência doméstica, bem como assegurar os trabalhos legislativos relativos ao Regime de Garantia dos Direitos dos Idosos e ao Regime de Credenciação Profissional dos Assistentes Sociais.

O IAS foi alvo de uma reestruturação orgânica…
O IAS encetou uma nova página da sua história, com um âmbito de atribuições mais vasto por englobar agora os serviços de reinserção social. No futuro, irá reunir todos os seus trabalhos para nos empenharmos de forma incansável na prestação de apoio aos cidadãos, na resolução das suas dificuldades e na construção de uma nova vida, reforçando e desenvolvendo deste modo a cooperação amistosa com as instituições com as instituições particulares e os outros serviços do Governo, com vista a elevar conjuntamente o nível do seu profissionalismo, a fim de proporcionar à população serviços de elevada qualidade e eficiência e melhorar o bem-estar dos residentes.

Em termos práticos, o que significam esses planos?
O valor de risco social foi já aumentado de acordo com o mecanismo de ajustamento. O montante do seu valor para as famílias com um agregado familiar subiu de 3920 patacas para 4050 patacas, o que representa uma taxa de aumento de 3,3%. Quanto ao serviço de apoio alimentar de curto prazo, o mesmo irá transformar-se num serviço regular, prevendo-se que cerca de 3800 famílias ficarão beneficiadas com essa alteração. Além disso, será reforçado o trabalho de divulgação para mais famílias carenciadas tomarem conhecimento da existência do serviço. Paralelamente, serão implementados mais serviços diversificados de valorização pessoal e familiar. Em relação aos serviços de apoio às minorias, mediante o contacto directo ou encaminhando-os para os respectivos serviços de apoio, com vista a ajudar a uma mais rápida integração comunitária.

Há uma lista vasta de serviços prestados pelo IAS. Serão suficientes?
O IAS tem uma enorme área de actuação e com muitas tarefas. E todas as tarefas são importantes, mas temos que as dividir em várias fases, por exemplo trabalho a curto prazo, médio prazo e longo prazo. Todos são importantes, mas temos em foco o apoio aos grupos sociais vulneráveis, aos idosos e deficientes. Em relação a isto, temos à nossa frente – e damos a nossa importância – à área que está relacionada com o envelhecimento da população. Vamos criar mais lares para idosos, isso é um ponto essencial e prioritário do trabalho que temos pela frente. No primeiro trimestre vamos ter o plano decenal para o serviço de idosos – vamos concretizar isso este ano.

Portanto, nos primeiros três meses de trabalho – e do ano – o foco serão os idosos.
Sim. Temos de enfrentar o problema de envelhecimento populacional que se regista actualmente. Para prosseguir as diversas medidas do Plano Decenal de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Reabilitação, será lançada em Março uma consulta pública. No âmbito das suas atribuições, o IAS irá empenhar-se na concretização do trabalho do primeiro ano de implementação desse plano, como tarefa prioritária, na promoção do desenvolvimento do planeamento do serviço de tratamento precoce, do serviço de reabilitação para deficientes, da saúde mental da população, da construção de equipamentos sociais para deficientes e do alargamento do serviço de autocarro de reabilitação.

O facto de ser mulher é uma mais valia para o cargo que agora ocupa por ter, porventura, outra sensibilidade por exemplo para os casos de violência doméstica em que maioritariamente, em Macau, as vítimas são mulheres?
Claro que o IAS dá muita importância à violência doméstica. Mas é preciso esclarecer que o IAS não está à espera que a Lei da Violência Doméstica seja aprovada para fazer o que quer que seja. Não ficamos aqui sem fazer nada. Já estamos a fazer muitas coisas, por exemplo, os contactos com os serviços [de apoio]. Quando a lei for aprovada os serviços já estão preparados: a polícia, os Serviços de Saúde, o Instituto de Habitação. Está tudo preparado. E não é só com os serviços públicos, também com os privados, para que haja comunicação sobre a problemática. Temos na mão alguns dados e estamos a promover acções de formação para as pessoas da linha da frente, para que possam lidar com o problema da violência doméstica. É preciso ainda apontar que a nossa visão é unilateral, ou seja, os alvos de violência doméstica não são só mulheres, também podem ser homens. Esta é a nossa visão. Homens e mulheres. Vamos sempre dar apoio e formação às vítimas, para evitar mais ofensas. Temos ainda uma linha aberta, que já está a funcionar, que lida com este problema. Portanto, não acordámos agora.

Concorda com que a violência doméstica seja crime público?
Quanto a esta questão, após muitas discussões, o ponto essencial é definir a natureza do acto ou o próprio acto de violência doméstica. Na minha opinião pessoal, se realmente se verificar que é um acto de violência doméstica, então deve ser um crime público. O mais importante é preciso distinguir o acto, se é violência doméstica. Por exemplo, uma bofetada, como é que as pessoas vêem? Qual o ponto de vista? Depois da saída da lei isto vai estar muito bem definido.

Tem-se notado um acréscimo nos pedidos de ajuda?
De uma forma geral, o IAS recebe dois tipos de pedidos, os que surgem pelas instituições particulares ou pelo próprio IAS. A porta do IAS está sempre aberta, por exemplo, na sua sede e nos centros de acção social. É o grupo de deficientes que tem mais solicitações de ajuda. Por exemplo, sobre o plano decenal de apoio à deficiência – como sabemos ainda está em fase de consulta pública. É este grupo e o dos idosos os que mais pedidos de ajuda solicitam.

A Lei da Adopção foi alvo de críticas sobre a protecção aos progenitores, permitindo que as crianças não possam ser adoptadas. Segundo o que o HM apurou, numa reportagem, existem poucas crianças disponíveis para adopção, sendo que as que estão não o são por serem deficientes. Como é que o IAS pretende resolver esta questão?
Este é de facto um assunto importante. Temos de dar mais importância a isto. Temos aqui dois lados: o primeiro é o Regime de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes. Quanto à acusação da lei proteger os progenitores e, nesse caso, as crianças deficientes estarem mais vulneráveis, isso é preciso ver de forma concreta. É preciso estudar casos concretos. Se isto se confirmar, a nossa primeira preocupação será proteger a criança. Temos a responsabilidade de prestar cuidados e atenção. Podemos fazer isso também com as instituições privadas. Quanto ao Regime de Actuação já é um domínio diferente. Portanto temos de dividir a situação em dois lados: protecção e actuação. Por enquanto é assim. Sei que os Serviços de Justiça estão a propor uma revisão do regime, mas por enquanto só sabemos isso.

Tal como avançado pelo HM, há pessoas a dormirem em restaurantes, por exemplo o McDonald’s, que estão abertos 24 horas por dia. O IAS tem conhecimento disto?
Neste momento funcionamos em cooperação com uma instituição particular [Cáritas] para gerir um centro para os desalojados. Em Macau há um mecanismo para proteger estes desalojados, mas há pessoas que não querem essa ajuda. Quando elas não querem e optam por ficar nos McDonald’s, o IAS tem que ver a intenção da pessoa. Não sabemos qual a causa, pode não ser um desalojado. Há também casos de pessoas com perturbações psicológicas – é preciso ver o contexto e a intenção da pessoa. Temos ainda trabalhadores de um serviço extensivo, cabe-lhes a eles irem fazer as rondas. Vão à rua para tratar destes casos, perceber as necessidades. Temos uma equipa que faz isso.

Relativamente às vagas nas creches, o IAS quer aumentar o número. Como?
Para continuar a aumentar o número de vagas das creches, vamos cooperar com as instituições particulares e os serviços públicos, no âmbito da criação de novas creches e da ampliação das instalações das creches existentes, com vista a aumentar as vagas até mais de dez mil. Paralelamente, vamos continuar a desenvolver os serviços de creche diversificados que abrangem o prolongamento do horário de funcionamento, o serviços nos feriados, o serviço em situações de urgência e temporárias, etc., no sentido de responder às necessidades diferentes dos encarregados de educação. Além disso, será incumbida à Universidade de Macau a criação de um curso de diploma para monitores de creches com duas edições, para formar cem pessoas, no sentido de melhorar os seus conhecimentos e técnicas de cuidar e educar crianças. Entretanto, foi encarregada também a mesma universidade de efectuar um estudo sobre a procura dos serviços de creche e o planeamento da respectiva política, a fim de definir o plano de desenvolvimento dos serviços de creche de 2018 a 2022.

Falou numa maior necessidade de prevenção da droga. A lei foi alterada recentemente, aumentando as penas. Concorda que é através de maiores penas que se controla o consumo?
Na revisão da lei, todo o trabalho legislativo passou pela Comissão da Luta Contra a Droga e já tivemos discussões mais do que suficientes sobre o assunto. Demos os nossos pareceres também. Portanto, a maneira de estruturar a lei partiu de um consenso. O essencial é ajudar os toxicodependentes, apesar da lei ser mais rigorosa. É preciso ver que existe um mecanismo de suspensão de penas, num período onde é encorajado o tratamento dos toxicodependentes. Isso já é uma medida para dar a oportunidade para corrigir. A lei é o último meio.

Dados

Entre 2011 a 2015 foram recebidos 20 mil casos de pedidos de avaliação de deficiência, sendo que 50% são considerados portadores do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência válido. Entre Janeiro a Outubro do ano passado foi atribuído o subsídio regular a cerca de 4500 famílias. O apoio alimentar de curto prazo do Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas foi atribuído – no mesmo período de tempo – a cem novas pessoas, ultrapassando os 3100 beneficiários regulares. Em 2015 o subsídio de idosos garantiu a sobrevivência a 65 mil pessoas.

Flora Fong

Violência Doméstica | Linha directa recebeu sete chamadas numa semana

Em apenas uma semana, o IAS recebeu sete chamadas – e quatro pedidos de ajuda – através da linha directa da violência doméstica recentemente criada. Mas um académico da área social aponta que é preciso mais promoção da hotline

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) já recebeu sete chamadas na linha directa de pedido de ajuda por violência doméstica, apenas na primeira semana desde a sua criação. Leung Kai Yin, professor de Assistência Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que o que está em falta é a promoção desta linha na sociedade.
O número 2823 3030 está operacional 24 horas por dia desde o dia 8 deste mês e, segundo dados fornecidos pelo IAS ao HM, o organismo recebeu já sete chamadas até domingo passado, dia 15, sendo que quatro delas foram confirmadas como sendo pedidos de ajuda.
“Estes quatro casos já foram transferidos para o acompanhamento do Centro de Acção Social”, afirmou o IAS na resposta dada ao HM.
O presidente do IAS, Iong Kuong Io, já afirmou que o objectivo da hotline é fazer com que haja zero violência entre as famílias e, entretanto, a Lei de Combate e Repressão da Violência Doméstica continua – há mais de três anos – a ser analisada na Assembleia Legislativa.
Para Leung Kai Yin, esse serviço consegue, de certa forma, ajudar as vítimas de violência doméstica, mas mantém-se um problema constante: as vítimas continuam sem ter coragem e vontade de expressar a sua situação a outros.
“Pela análise que faço, as vítimas das classes mais baixas ou os novos imigrantes em Macau continuam com medo de denunciar a violência doméstica, aguentam o sofrimento e tentam aguentar-se porque se preocupam com o que uma eventual denúncia às autoridades policiais possa fazer à sua família, como retirá-los de perto dos seus familiares mais próximos”, explica o académico ao HM.
Leung Kai Yin considera que o Governo não promoveu suficientemente a linha directa, bem como o conceito de prevenção da violência doméstica, para que mais pessoas saibam sobre o assunto. O académico avança ainda que é necessário realizar mais actividades para promover o convívio “harmonioso das famílias”.
No que toca à Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, este académico espera que a proposta não se foque apenas em punir os agressores.
“A legislação contra a violência doméstica deve ser uma medida final para tratar da violência doméstica, o mais importante é a promoção, educação e prevenção. Acho que a lei não deve apenas penalizar os agressores mas também educar a população sobre os conceitos correctos. Pode não só [levar os perpetradores] à prisão, mas obrigar a um aconselhamento psicológico”, indicou.
Dados das autoridades indicam que, em 2014, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, o que representa um aumento de 47% em relação a 2013.

Filipa Araújo

Sociedade

Violência doméstica | Crime público é “decisão difícil, mas Macau está preparada”

Uma médica portuguesa caracteriza definição de crime público como muito controversa, mas membros da Coligação Anti-Violência Doméstica acreditam que chegou a hora de Macau decidir até porque “está pronto”

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]“Este é um assunto muito delicado, muita coisa está em causa, é preciso garantir segurança às vítimas. Tudo tem de funcionar bem.” É assim que Teresa Magalhães, médica legista doutorada pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, fala sobre a decisão do Governo em definir a violência doméstica como crime público ou semi-público. A especialista encontra-se em Macau para dois dias de conferências sobre violência doméstica e Cecilia Ho, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica, diz que Macau já está preparado para que o crime seja público.
Teresa Magalhães veio a Macau falar da violência doméstica enquanto crime público na Fundação Rui Cunha e sobre a criminalização de alguns comportamentos sexuais, na Universidade de Macau (UM). Ontem, a partilhar a mesa de debate na Fundação, estiveram Teng Pio Iau, docente da Faculdade de Direito da UM, Cecília Ho, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e Melody Chia-Wen Lu, docente do departamento de Sociologia da UM.
“Existe muita controvérsia nesta questão do crime público, se deve ser considerado ou não. Tudo está relacionado com questões de direito, que não é a minha área, mas claro defendo que, do ponto de vista científico – e claro que o direito tem de olhar para as questões da ciência, designadamente neste caso ligadas mais até à saúde – pode ter alguns aspectos que tornem defensável a natureza especial do crime”, argumentou a médica.
As dúvidas, sejam elas da sociedade e das suas entidades representativas, são, para a médica legista, naturais e reflexo da complexidade da questão.
“Há pessoas que acham que, em relação às crianças e aos idosos, possa ser aceitável ser crime público, ainda que mesmo assim haja controvérsia. Mas a grande questão é em relação aos adultos, porque se entende que estes têm capacidade para se auto-determinar, de acordo com a sua vontade. E nessa medida se querem ser vítimas, que sejam. Mas isto não é bem assim e é preciso ponderar isto à luz do conhecimento científico actual para que depois seja possível uma decisão”, explicou.

Tudo a postos

Debatendo o assunto de definição de crime público é preciso ter em atenção um ponto “muito importante” que não pode deixar de ser analisado, diz. “A questão do dever de denúncia e comunicação das situações”.
A lidar com pessoas, com um tema tão delicado numa cultura que agora se começa a abrir é preciso ainda ter cuidado com o facto de vítimas e agressores muitas vezes “não quererem falar sobre as situações”. Para a médica, quando se denuncia, as vítimas acabam por desistir e, sem poder retirar a queixa por ser um crime público, “desistem”, ou seja “não colaboram com a justiça, não colaboram com o Ministério Público, não prestam testemunho e muitas vezes podem até negá-lo, isto leva a que muitos casos sejam arquivados”.
A resposta à pergunta “crime público ou semi-público” não é, para Teresa Magalhães, fácil. “Não se pode responder a essa pergunta, não pode porque há muitas questões a resolver. Vários cenários para as crianças, idosos, doentes, adultos. O crime nunca envolve só uma pessoa, quase nunca, envolve a família”, diz.
Num estudo elaborado pela médica, mais de 50% das mulheres vítimas de violência doméstica têm menores em casa no momento em que são agredidas, levando a que as crianças sofram também com a situação.
“Sendo crime público, toda a comunidade está obrigada a comunicar os casos relativamente a crianças e é importante que se faça”, assinala.
A definição de crime público deve ser feita desde que, argumenta, o Governo de Macau garanta a segurança das vítimas. “Concordo, se houver garantia de um sistema que apoie efectivamente as pessoas e as proteja a partir do momento em que a situação se torne pública”, frisa, acrescentando que “há riscos associados [à definição de crime público], devido ao agressor poder vir a saber” da queixa.
“Portanto, se não conseguirmos garantir uma estratégia de intervenção que proteja efectivamente a vítima, se não se conseguir trazer a vítima para a equipa que a vai acompanhar, fazendo-a participar no seu caso, aí é preferível que não seja público. Pode ser muito mais arriscado. É preciso fazer bem as coisas, com muita segurança”, rematou.

Macau pronto

Cecilia Ho e Melody Chia-Wen Lu, ambos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau, consideram que está na hora de tomar uma decisão, ainda que defendam que a população precise de perceber que mesmo que seja crime público o agressor não é preso obrigatoriamente.
“Tudo depende de caso para caso, é preciso perceber o que acontece, que tipo de agressão. As pessoas têm de deixar de pensar que com crime público vão logo presos”, argumentou Melody Chia-Wen Lu.
Defendendo há muito o crime público – que tem levantado polémica em Macau – Cecilia Ho considera que “a sociedade está pronta para assumir a violência doméstica como crime público”, apesar, diz, de haver um ou outro ponto ainda para aperfeiçoar. Ainda que, no caso da Associação, diz, já tudo foi esclarecido e o que falta é a lei.
“Temos muitos casos que actualmente as assistentes sociais estão com dificuldades em tratar, só porque a lei ainda não está definida como crime público”, argumenta.
Questionadas sobre a tese defendida por Teresa Magalhães quando à segurança da vítimas, Melody Chia-Wen Lu considera errado comparar Portugal e Macau.
“A sociedade está preparada para receber a lei como crime público, não acredito que os homicídios disparem. Claro que há homicídios, existem, mas não creio que aumentem por ser crime público”, argumentou. “É preciso dar protecção às vítimas, sim, mas é altura de dizermos já chega e queremos a lei”, rematou Cecilia Ho.
No ano passado, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, o que representa um aumento de 47% em relação a 2013, de acordo com dados da Polícia Judiciária. A maioria das vítimas identificadas pelas autoridades foram mulheres: 277, ou seja, 66%. Os homens surgem em segundo lugar, com 132 casos, 31% do total, seguidos dos abusos contra menores, que envolveram dez crianças.
Macau está actualmente a legislar contra a violência doméstica, mas nada se sabe sobre a lei. “Foi em Janeiro a última vez que falámos com o Governo, até agora não sabemos de mais nada”, remata Melody Chia-Wen Lu .

Filipa Araújo

Violência Doméstica | Vítimas partilham casos e apelam a crime público

São vidas que passam por nós entre corridas na rua, viagens de autocarro ou nas filas dos supermercados. Vítimas que se escondem com medo, atrás de portas que esperam a chegada de um agressor. Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica

[dropcap type=”3″]“D[/dropcap]isse-lhe que me devia ter avisado para comprar gás. Não tinha como fazer o jantar. Deu-me um murro que me fez cair no chão da cozinha. Agarrou-me pelos cabelos e arrastou-me até à casa de banho, aí começou a bater com a minha cabeça contra a sanita, vezes sem parar. Ouvi o meu filho mais novo a gritar ‘pára’ e desmaiei.” Esta é a história que Liona, uma vítima de violência doméstica, partilha com o HM. Como tantas outras, algumas com quem falámos, Liona pede que a nova lei contra a violência doméstica tome a forma de crime público.

Sob o olhar atento dos dois filhos, um de oito anos e outro de cinco, a mulher com pouco mais de 40 anos relembra o negro ano de 2012. “As agressões eram uma constante, mas eram só chapadas e insultos. Chamava-me muitos nomes”, recorda. Liona é do interior da China e veio para Macau procurar uma vida melhor. Casou com um homem chinês residente do território, arranjou trabalho numa creche como auxiliar e pensou estar a construir o sonho de qualquer mulher.

“Ele [o marido] ficou desempregado e passados meses percebi que andava a jogar muito. O dinheiro do meu trabalho pagava estas coisas todas”, conta ao HM enquanto aponta para a cozinha e para uma mesa cheia de livros e cadernos de criança. Durante largos meses, Liona sustentou aquele que achava ser o seu porto seguro, mas com o aumento dos apertos no orçamento da família os problemas chegaram.

“Começámos a ficar sem dinheiro porque ele gastava muito no jogo, deixou de estar em casa, só aparecia quando queria dinheiro e ia embora outra vez. Chamava-me nomes. Deixei de lhe dar dinheiro e ele começou a ficar furioso, berrava e batia-me na cara, até àquele dia”, relata, relembrando que, naquele dia, quem a salvou foi o filho mais velho.

“A violência marca não só a pessoa que apanha mas também quem assiste. Naquele dia, os meus filhos deram com a mãe no chão cheia de sangue na cara, com um pé partido e viram o pai bater na mãe. O mais novo gritava, chorava… o mais velho não abriu a boca, não ficou nervoso, olhava encostado à parede e pegou no telefone e ligou para a linha de emergência”, descreve.

Depois de uma semana internada e “sem saber” o que fazer, Liona tinha apenas uma coisa em mente: não mais poderia estar com aquele homem. “Ele é o pai dos meus filhos, durante muito tempo resignei-me aos insultos porque a minha educação sempre me disse que a família é o que de melhor temos. Mas não. Ele é um monstro. Senti tanta vergonha, achava que matar-me seria a solução”, conta.

Foi o “bom trabalho” das assistentes sociais que permitiram a esta vítima perceber que o suicídio não era a solução e que existem outros caminhos. Caminhos estes que não são assegurados pelo Governo, nem são garantidos por uma sociedade que não se mostra preparada a terminar com este tipo de violência e, mais que isso, a proteger as vítimas, como defende Liona.

“Não percebo porque é o que o Governo está a demorar tanto com a Lei [de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica] e claro – claro – que tem que ser crime público”, argumenta, reforçando que “só assim as mulheres perderão o medo de falar”.

Vidas escondidas

Peng Peng, residente de Macau, conheceu “há uns anos” Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Trabalhadores Função Pública de Macau (ATPFM), e em várias conversas avançaram com o plano de criar um grupo na aplicação WeChat que se dedicasse aos problemas das mulheres.

“Criámos um grupo há dois anos e como eu conheço muitas mulheres com variados problemas fui adicionando-as, com a sua autorização, para conversarmos todas e darmos apoio umas às outras”, começa por explicar Peng ao HM.
A residente mora há muitos anos numa zona “problemática” de Macau – a zona norte – e sendo proprietária de uma loja, é fácil ter histórias que lhe batem à porta. “Muitas vezes as mulheres desabafam comigo, por isso é que decidi, com o apoio da ATPFM, criar este grupo”, assinala.

O grupo conta com 27 mulheres com problemas vários, sendo o mais comum os maus-tratos. “A Peng é a nossa ponte para este casos, nós [ATFPM] tentamos apoiar trazendo os casos para a associação. Angariamos fundos, ou coisas que as vítimas ou os seus filhos precisem, aconselhamos juridicamente. Sabemos que muitas mulheres precisam de ser conquistadas até nos contarem as suas histórias e abrirem as portas das suas casas. É preciso que estas mulheres percebam que não estão sozinhas”, explica Rita Santos.

Foi através do grupo que o HM chegou ao caso de Finn. “Durante a última semana, Finn começou a participar menos no grupo, interagia muito pouco e o que dizia era sempre muito negativo. Quisemos ir visitá-la e de facto ela estava a ter uma recaída, queria matar-se”, relata Rita Santos.

Finn tem quatro filhos, sendo que a mais velha tem 18 anos e é notória a sua incapacidade de comunicação com o mundo exterior. A mãe olha-a com revolta e culpa-a por não ser “boa na escola”.

Finn sofria com violência doméstica, já que o marido tinha um ligeiro atraso mental e batia-lhe “sempre que podia”. Um dia, num grito de basta, a mãe agarrou nos seus quatro filhos e fugiu. Vive num apartamento que não mais tem do que dois compartimentos. Uma sala com uma banca de cozinha, um quarto com uma casa de banho minúscula. O espaço é dividido por cinco pessoas. A filha mais velha dorme com a mãe. O mais novo está sempre doente e a mãe começa a apresentar sintomas de exaustão.

Os momentos de desespero parecem ser, aliás, uma constante na vida das mulheres. “Vivem com medo. Aqui, em Macau, quem bate fica impune, não lhes acontece nada. Elas são constantemente ameaçadas. E o que nos resta a nós que assistimos a isto fazer? Não podemos fazer queixa dos agressores”, argumenta Peng Peng.

A empresária não tem qualquer dúvida, “com uma lei a definir crime público as denúncias vão disparar. E de que maneira”. É o medo que impede estas mulheres com quem o HM falou de se mostrarem.

“Tenho medo, tenho medo, como é que posso proteger os meus filhos? Uma vez passei por ele [agressor] e tive que me esconder na rua do lado até ele passar. Ele não sabe onde é que estou, também quase que não ando na rua, vou ali à igreja porque são as irmãs que me estão a dar roupas e ajuda e não saio mais de casa”, conta Fiona.

Assistência Humana

[quote_box_right]Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica[/quote_box_right]

Fiona recebe um subsídio de apoio o Instituto de Acção Social (IAS) de 9920 patacas. “Pago 4500 patacas de renda, mais a escola dos meus filhos e a nossa comida. Não dá para comprarmos roupa ou termos uma televisão, mas não passamos fome”, sublinha.

O filho mais novo e a própria vítima recebem apoio psicológico desde a última agressão.

“O meu filho mais velho ficou muito diferente. Era uma criança alegre, agora é estranho, é muito apático. Nunca chorou, nem fala do assunto. E quando há muita confusão fica nervoso. É uma criança sem confiança em si, por isso é que este apoio do terapeuta é muito importante”, clarifica.

Também a filha mais velha de Finn vai começar agora uma nova etapa da sua vida. “Com o consentimento da mãe convidámos a jovem a integrar-se nos grupos jovens da ATFPM”, conta Rita Santos, sublinhando que servirá para a integrar e fazer conviver com outros jovens.

Uma dor calada

Foi uma má notícia que salvou Lai. No dia em que soube que tinha um cancro, o marido abandonou-a. Lai sofreu maus tratos durante muitos anos, que foram além das agressões.

“Este caso é muito delicado. Lai foi vítima de constantes violações sexuais por parte do marido, tinhas as pernas sempre marcadas, sangrava da vagina devido às lesões”, relata ao HM Rita Santos, em nome de Lai.

Este foi o segundo casamento da vítima, que parecia ter tudo para correr bem. O marido revelou-se um “homem muito agressivo” e os relatos de violência são infindáveis. Insultos, agressões físicas e sexuais faziam parte do dia-a-dia de Lai, que ainda hoje não quer que as pessoas saibam quem é.

“Agora com cancro, a fazer os tratamentos, ele deixou-a. Já não lhe serve. É triste, muito triste”, opina Peng.
A administradora do grupo do WeChat tem acompanhado o percurso de Lai e conta ao HM que “é muito difícil trazer para a rua um caso destes”. Uma vez mais, Peng reforça a necessidade do Governo em decidir classificar a violência doméstica como crime público. Rita Santos e Fiona concordam.

“Só com crime público é que deixaremos de ter medo, assim sabemos que eles não nos podem fazer mal porque vão ser castigados se o fizerem”, sublinha Fiona, frisando “o meu ex-marido devia estar preso”.

Rita Santos argumenta que, devido à cultura chinesa, estas mulheres, para além do medo, acham que não devem fazer queixa dos seus agressores. Por isso, se for decidido que a nova lei considera esta violência como crime semi-público muitas mulheres, acredita, vão continuar a sofrer em silêncio, porque lhes faltará sempre a coragem. “Isto não pode ser, não podemos deixar que isto aconteça”, remata.

Recorde-se que o Governo ainda não apresentou a nova versão da lei, mas já afirmou querer que a violência doméstica seja apenas crime semi-público, fazendo com que tenham de ser as próprias vítimas a fazer queixa. A justificação: precisamente a cultura chinesa.

No ano passado, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, um aumento de 47% em relação a 2013, de acordo com dados da polícia. A maioria das vítimas identificadas pelas autoridades foram mulheres: 277, ou seja, 66%. Os homens surgem em segundo lugar, com 132 casos, 31% do total, seguidos dos abusos contra menores, que envolveram dez crianças.

Também a nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território, mostra que vários casos de violência contra o sexo feminino aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%.
* Todos os nomes das vítimas são fictícios, para protecção das mulheres que aceitaram contar as suas histórias ao HM

Filipa Araújo

Violência Doméstica | Processo legislativo atrasado e sem fim à vista

É uma lei que deve – aos olhos de intervenientes – ser vista como prioridade do Governo, mas na prática não é isso que está a acontecer. Deveria estar pronta para entrar na especialidade em Maio, mas o Governo ainda estará a analisar opiniões. Deputados da Comissão que analisa o diploma na especialidade não sabem de nada e aguardam pelo Governo

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foi aprovada na generalidade, mas o Governo ainda não tem novidades sobre a apresentação da nova versão da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. Apesar de ter sido anunciado que o diploma final iria ser apresentado em Maio deste ano, tendo sido a última reunião da Comissão da Assembleia Legislativa que analisa o diploma na especialidade em Fevereiro. Até agora, nada se sabe e o Executivo continua mudo sobre o assunto quando, como defendem intervenientes na matéria, deveria ter sido dada prioridade à lei.
Depois dos encontros que terminaram em Agosto do ano passado entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), em conjunto com o Instituto de Acção Social (IAS) e responsáveis da Associação Geral das Mulheres de Macau e das suas instituições de serviços sociais subordinadas, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou a lei na generalidade, em Janeiro deste ano.
Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor – que lida com casos de vítimas deste tipo de violência – , esteve também presente num destes encontros, assim como os responsáveis pelo Centro de Protecção de Crianças da Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau, da Associação Novo Macau e do Grupo de Cooperação Relativo à Família. Foram mais de 28 as associações que reuniram com o Governo.
“Esta lei é tão, mas tão precisa”, começa por defender a irmã Devoy, que explica que, quase um ano depois desde a aprovação inicial, o Governo continua a pensar e a analisar as opiniões. “Pelo que soube, o Governo achou que outros assuntos seriam mais prioritários”, afirmou, admitindo que quem trabalha com casos de violência doméstica diariamente percebe melhor essa necessidade.

Comissão à espera

“Ainda estamos à espera da resposta do Governo”, informou a deputada Melinda Chan, membro da 1.ª Comissão da AL. Na última reunião, contou, foram recebidas várias opiniões que foram posteriormente entregues ao Governo. “Agora estamos à espera que o Governo se encontre com a Comissão”, explicou, admitindo que não sabe quando é que isso vai acontecer. Questionada sobre a importância deste assunto, a deputada frisa que a violência doméstica é um assunto prioritário e que casos como o mais recente de uma filha que agrediu a mãe incapacitada “não podem acontecer”.
Au Kam San deputado também membro do Comissão competente pela análise da lei, confirmou a necessidade de esperar pela resposta do Governo. “Entendo a dificuldade que o Governo sente no trabalho legislativo que lhe compete e o tempo que demora, porque existem muitas dificuldades no que diz respeito ao entendimento de todas as autoridades envolvidas, tais como a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública e o Ministério Público”, argumentou. A questão mais polémica, diz, é o ponto de definição de crime público, pois existem vários tipos de violência e isso tem de ser levado em conta pelo Governo. “A lei está a dividir dois tipos de violência doméstica, entre grave ou não grave, e isto é muito difícil de definir na área judicial”, remata, adiantando que “é natural” que não haja previsão para o fim do trabalho legislativo.
“O IAS garantiu que consegue definir o tipo de violência sempre que surgir um caso e eu pergunto-me: então sempre que existir um caso terá que ser levado ao IAS para analisar? Não acho correcto”, exemplifica o deputado, frisando que tudo deve estar bem definido pela proposta de lei.
Recorde-se que a Comissão em causa, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, já apresentou o seu ponto de vista ao Governo, em que defende que a classificação de violência doméstica deverá passar pela frequência em que acontece. “Estamos à espera da resposta do Governo, não sabemos quando é que isso irá acontecer”, clarificou Au Kam San.
A última reunião da Comissão, no início de Fevereiro, focou-se entre a definição de agressões leves e não leves.

“Esta lei é tão, mas tão precisa. (…) Pelo que soube, o Governo achou que outros assuntos seriam mais prioritários”
Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor

Filipa Araújo

Idosa | Filha terá pedido ajuda ao IAS, mas rejeitou-a posteriormente

Alexis Tam condena o acto de agressão a uma idosa, apelidando a situação de violência doméstica. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admite que o Governo precisa de ter um papel mais activo na divulgação dos serviços de ajuda aos idosos. Serviços a que a agressora terá recorrido, mas acabou por rejeitar

[dropcap style =’circle’]A[/dropcacp] mulher que agrediu uma idosa em praça pública chegou a pedir ajuda ao Instituto de Acção Social (IAS) para cuidar da família, mas optou por desistir desta ajuda posteriormente. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, defende a condenação da agressora.
Questionado sobre os pedidos de ajuda que a agressora fez chegar ao IAS, Alexis Tam afirmou que as soluções apresentadas pelo instituto não foram aceites pela filha da vítima. “Sim, foi pedida ajuda e já lhe foi dada resposta. O IAS disse que sim, que lhe dava ajuda. A questão não é não haver espaço [para acolher a idosa], há lugares, temos muitas vagas, mas o que aconteceu aqui é que a filha queria um assistente social individual para ajudar a mãe. Isso não pode ser, em Macau existem cerca de 300 mil famílias com familiares [a seu cargo], o [Governo] não consegue atribuir um serviço [individual]”, esclareceu, frisando que é a família que deve assumir o primeiro plano de ajuda aos seus membros com necessidades.
Em causa está o caso de uma idosa que foi agredida pela própria filha, mulher que tem ainda a seu cargo o pai e um irmão com deficiência mental. Foi através da internet que Macau tomou conhecimento da situação, condenada ontem pelo Secretário. “Quero dizer que também vi na internet o vídeo que foi partilhado nas redes sociais e fiquei muito chocado, este é um caso típico de violência doméstica”, afirmou Alexis Tam, ontem, em declarações à imprensa à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.
“Nada justifica a violência. Temos que manifestar a nossa censura aos casos de violência doméstica, porque a família é um elemento importante da sociedade e os nossos familiares devem ser bem tratados”, argumentou o Secretário, acrescentando: “há muitas famílias com idosos em casa, ou com pessoas doentes, esta atitude é errada. Para nós, os chineses, a família tem que [ter] paz e harmonia. Neste caso, em que dizem que a filha estava a sofrer pressão, não pode acontecer”, afirmou, sublinhando que não sabe se o episódio de violência se repetiu outras vezes.

[quote_box_left]“Nada justifica a violência. Temos que manifestar a nossa censura aos casos de violência doméstica, porque a família é um elemento importante da sociedade e os nossos familiares devem ser bem tratados” – Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote_box_left]

Lei de Bases quase aí

Admitindo que é necessária uma aposta maior por parte do Governo na oferta de serviços de apoio aos idosos, o Secretário garantiu ainda que a Lei de Bases dos Idosos, proposta marcada pela demora de resolução, “está quase pronta”. “A proposta está quase pronta. Pretende prestar serviços de apoio aos idosos. Penso que muito em breve, a partir de Agosto ou Setembro este projecto estará pronto”, clarificou.
Para Alexis Tam é preciso ainda apostar na divulgação dos serviços do IAS para que a população saiba quais os programas e apoios a que pode recorrer. “Poucas pessoas sabem dos nossos serviços, já chamei à atenção aos serviços de acção social para fazerem mais promoções sobre isso”, disse.
O caso da idosa agredida já foi transmitido ao Ministério Público e Alexis Tam não esconde que a agressora deve ser “sancionada criminalmente”. “Esta senhora vai ser julgada, se calhar vai ser condenada, nada justifica bater nos nossos pais ou nossos familiares”, rematou.

Andreia Sofia Silva

Violência Doméstica | ONU volta a pedir relatórios sobre Macau

Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-violência Doméstica, confirmou que o Comité das Nações Unidas voltou a pedir relatórios sobre o estado da legislação sobre o assunto. Até final do mês será entregue o primeiro de dois

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação da Mulher voltou a pedir ideias às organizações não-governamentais de Macau para que tracem o estado da legislação sobre a violência doméstica no território. Segundo confirmou ao HM Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica, o primeiro relatório será entregue até finais deste mês.

“O Comité pediu indicações ao Governo sobre o progresso da Lei da Violência Doméstica e sabemos que está a ser discutida na Assembleia Legislativa (AL). A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU. Da parte da Associação Arco-Íris, vamos continuar a focarmo-nos na igualdade dos direitos dos indivíduos e pedimos que os casais do mesmo sexo sejam incluídos no diploma”, disse o também membro da Associação que defende os direitos LGBT.

Depois deste relatório, deverá ser entregue à ONU “um outro mais detalhado sobre as implementações em Macau do tratado”, sendo que em Novembro Jason Chao irá deslocar-se a Genebra para uma reunião com representantes da ONU.

“Vou pessoalmente a Genebra, mas ainda não falámos sobre [que representantes de outras associações também irão]. É possível que mais representantes de Macau também participem no encontro, como Juliana Devoy (directora do Centro Bom Pastor)”, acrescentou ao HM Jason Chao.

[quote_box_right]“A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU”- Jason Chao, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica[/quote_box_right]

Dados de Outubro

O último relatório preparado pela Coligação foi entregue à ONU em Outubro do ano passado. Nele retratava-se que uma em cada dez mulheres em Macau continuava a ser vítima de violência doméstica e temia-se o conteúdo de uma lei que ainda não tinha chegado ao hemiciclo.

“Estamos preocupados que a lei sofra de falhas fundamentais e não disponibilize protecção adequada”, podia ler-se. Em Novembro, as associações mostravam-se satisfeitas com a análise da ONU, que tinha tido em conta as suas recomendações.

“Se olharmos para as recomendações do Comité penso que levaram em conta o nosso relatório. Fizemos uma descrição detalhada da actual legislação e, obviamente, o comité teve em consideração estas questões”, disse Melody Lu, membro da coligação, na altura, ao Jornal Tribuna de Macau.

Ao mesmo jornal, Juliana Devoy disse tratarem-se de “boas notícias uma vez que o relatório é muito específico em assinalar algumas das questões que têm vindo a ser repetidas, como a punição dos agressores, porque anteriormente este não era o foco, mas antes a protecção da vítima”.

Entretanto a proposta de lei já foi aprovada na generalidade, mas desde o início do ano que os deputados não reúnem para discutir a matéria. A última reunião serviu para falar com representantes da Coligação Anti-Violência Doméstica.

Homossexuais na penumbra

Que medidas?

Juliana Devoy | Número de casos vai aumentar este ano

O Instituto de Acção Social admite mexer em breve na lei da violência doméstica, que entrou em vigor em Outubro último. Um caso de um agressor que reincidiu veio gerar um novo debate, desta feita sobre lacunas no diploma

Um problema geral

Apesar das denúncias de violência doméstica terem aumentado exponencialmente no primeiro semestre de 2016, os dados não revelam um aumento de casos, mas a consequência do debate acerca do tema. É a conclusão de Celeste Vong, presidente do IAS

Mais estruturas de apoio

Próxima estação: adopção

A tão esperada proposta de Lei de Combate à Violência Doméstica foi aprovada na especialidade. Sem questões profundas e comentários polémicos, o hemiciclo votou e decidiu por unanimidade tornar o crime público. “Tolerância zero” é o objectivo de Alexis Tam

Rever para crer

Edifício de doenças em debate dia 17

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Mais formação para polícias

Crime público. A pergunta do ano está respondida. A nova proposta do Governo dita que a violência doméstica será crime público, como confirmado ao HM pela DSAJ. Em análise e discussão já na próxima segunda-feira, o documento traz algumas alterações há muito pedidas

Penas de prisão

Mais segurança

Dados

Em apenas uma semana, o IAS recebeu sete chamadas – e quatro pedidos de ajuda – através da linha directa da violência doméstica recentemente criada. Mas um académico da área social aponta que é preciso mais promoção da hotline

Uma médica portuguesa caracteriza definição de crime público como muito controversa, mas membros da Coligação Anti-Violência Doméstica acreditam que chegou a hora de Macau decidir até porque “está pronto”

Tudo a postos

Macau pronto

Vidas escondidas

Assistência Humana

Uma dor calada

Comissão à espera

Lei de Bases quase aí

Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-violência Doméstica, confirmou que o Comité das Nações Unidas voltou a pedir relatórios sobre o estado da legislação sobre o assunto. Até final do mês será entregue o primeiro de dois

Dados de Outubro

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