IAS | Lei da violência doméstica revista semestralmente

O Instituto de Acção Social admite mexer em breve na lei da violência doméstica, que entrou em vigor em Outubro último. Um caso de um agressor que reincidiu veio gerar um novo debate, desta feita sobre lacunas no diploma

 

O Governo pondera rever a lei da violência doméstica com uma frequência semestral. A ideia foi lançada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS) ao Jornal do Cidadão. Celeste Vong referiu, no entanto, que “ainda é demasiado cedo para admitir a existência de lacunas legais no diploma”.

Era suposto o diploma ser revisto de três em três anos. A presidente do IAS referiu que a primeira alteração pode vir a ser realizada em Fevereiro ou Março. Em análise estarão os possíveis problemas que tenham decorrido na aplicação da legislação.

A necessidade de uma revisão prematura partiu de um caso registado no passado mês de Dezembro, em que as autoridades policiais detiveram o primeiro homem suspeito de um crime de violência doméstica. O arguido foi condenado, tendo ficado proibido de manter contacto com a vítima. No entanto, o agressor acabou por voltar a agredir a vítima. O episódio veio levantar a questão da existência de lacunas no diploma.

Celeste Vong considerou que ainda será cedo para confirmar a existência de fragilidades e apontou que o caso em questão será devidamente acompanhado. “É necessário mais tempo para avaliar a situação”, disse, sendo que “a lei oferece às vítimas plena protecção e prevê medidas de restrição de contacto por parte do agressor com carácter obrigatório, ao mesmo tempo que incentiva o recurso à denúncia e pedido de ajuda voluntário por parte das vítimas”.

Um problema geral

Para Melody Lu, representante da Coligação Anti-Violência Doméstica, o caso registado pode não ser uma consequência de uma lacuna legal. “Penso que não é um problema da lei em si, mas uma situação que requer uma revisão constante das acções que são tomadas”, disse ao HM. A activista, que lutou pela passagem da violência doméstica a crime público, refere como exemplo Taiwan, onde a lei já tem cerca de 20 anos e está em revisão praticamente todos os anos porque é descoberta alguma falha ou situação que necessita de mais atenção.

“No entanto, a questão é sempre complexa”, ressalvou, e em Macau ainda mais, visto os processos relativos ao delito envolverem vários departamentos diferentes.

Melody Lu recorda que, aquando da fase final do processo legislativo, a coligação que representa mostrou-se apreensiva quanto à protecção das vítimas: “Em particular nos casos em que já foi feita queixa à polícia, muitas vezes não existe uma acção imediata das autoridades, pelo que o crime acaba por se repetir”.

Para a representante da coligação, uma das questões que se levantam é o facto de o agressor poder mesmo continuar a conviver com a vítima. “Seria suposto que a polícia se encarregasse da protecção de potenciais vítimas que já tenham sofrido agressões, mas isso ainda não está claro no diploma”, disse, salientando que “está escrito na lei, mas ainda não é possível perceber bem como é que a polícia colabora com o IAS”.

Ao HM, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, afirmou desconhecer a intenção do Governo, pelo que não quis fazer qualquer comentário.

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