Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | Arguido acusado de queimar a mulher detalha episódio de horror O arguido Wong Chi Kit não conseguiu justificar o motivo concreto para atacar Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido. A ideia foi deixada ontem pelo próprio na primeira sessão do julgamento em que é acusado de ofensa grave à integridade física. O depoimento contraria as informações prestadas à polícia há cerca de 11 meses [dropcap]O[/dropcap] início do julgamento de Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao Mong Ieng ficou marcado pelas incongruências do arguido acusado pelo Ministério Publico de ofensa grave à integridade física, crime pelo qual poderá ser condenado a 13 anos de pena efectiva de prisão. De acordo com a juíza, “este é um crime com punição mais elevada do que se fosse acusado de violência doméstica”. Onze meses depois de estar detido preventivamente por ter agredido Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido, Wong Chi Kit confessou “em parte” as acusações de que é alvo. “Confesso os factos contidos na acusação” começou por dizer na audiência que teve lugar no Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao longo do depoimento, Wong foi alterando alguns acontecimentos que ocorreram a 12 de Julho de 2018, dia da agressão. De acordo com a juíza, o arguido terá dito na altura em que foi detido pela polícia, que acendeu o lume do fogão já com intenção de aquecer o óleo que acabou por despejar, a ferver, em cima da vítima que se encontrava sentada no sofá da sala onde vivia o casal. Na mesma altura, o arguido afirmou ainda que previamente tinha colocado detergente de desentupir canos, conhecido pelo sua acção corrosiva, num recipiente de vidro, também com intenção de agredir Lao. Segundo o depoimento que deu às autoridades, Wong, “quis dar uma oportunidade à esposa porque estava preocupado que o líquido desentupidor fosse demasiado forte”. Ontem, em tribunal, o alegado agressor apontou que o óleo que colocou ao lume era para “fritar dumpligs” porque “estava com fome”, motivo que nunca expressou nos depoimentos que sucederam a agressão. “Acendi o lume para fazer comida. Se quisesse poderia usar aquele líquido para limpeza de canos e não precisava de aquecer o óleo”, disse em tribunal. Segundo o alegado agressor, a mudança de discurso deve-se ao tempo de detenção, que aproveitou para reflectir “com maior lucidez”. A falta de controlo de Wong levou a que a sua esposa esteja agora com mais de 40 por cento do corpo queimado e praticamente cega. Na noite de 12 de Julho do ano passado, Wong achou que a mulher estava a falar do divórcio com ironia e a sorrir, o que o deixou “com a cabeça em branco”. O processo de separação já estaria a ser discutido pelo casal desde Agosto de 2017, a pedido de Lao. Nessa noite, sentindo-se “gozado”, Wong avançou “sem lucidez” para a agressão em que primeiro despejou óleo a ferver por cima da cabeça e cara de Lao, seguindo-se o ácido contra o peito. Wong alega ainda que tinha bebido antes e que sofria de problemas de sono, provocados pela mulher que o acordava durante a noite, salientando que estar sob pressão emocional. As causas para o stress do arguido, segundo o mesmo, advinham do processo de divórcio e da situação financeira, uma vez que “sustentava a família”. Sem medos A versão da vítima que fez questão de depor no julgamento de ontem, com a face e braços a descoberto relevando as consequências do ataque, é também diferente da do alegado agressor. Segundo Lao Mong Ieng não existiu nenhuma discussão naquela noite e os ataques apareceram sem que o casal tivesse trocado qualquer palavra. “Estava no sofá com o telemóvel a consultar informações sobre o mercado imobiliário quando fui agredida” disse. Depois do ataque, a vítima deslocou-se ao quarto da empregada, que estava com o filho e dirigiu-se à janela. Wong Chi Kit afirma que pensou que ela se iria atirar do 21º andar e acorreu para a “salvar, porque a vida é sempre mais importante”, disse. Já a vítima alega que era apenas para fugir e não para se matar, porque “estava com medo e a janela não abria o suficiente para caber uma pessoa, porque tem uma tranca de ferro”. A empregada que ontem também testemunhou, chamada pelo advogado de defesa de Wong, corroborou o testemunho da vítima, e ainda mencionou as discussões “normais” do casal. No entanto, naquela noite esta situações não teria acontecido. O julgamento continua no próximo dia 25 de Julho, altura em que também é decidido se este processo criminal é julgado em conjunto com um outro, cível, em que está em causa a indemnização que Wong Chi Kit poderá ter que dar a Lao. Para o efeito, é necessário definir claramente os valores tendo em conta os procedimentos de saúde a que a vítima terá que se submeter. Recorde-se que Lao Mong Ieng tenciona ser sujeita a uma cirurgia no Reino Unido que poderá devolver-lhe parte da visão.
Raquel Moz EventosCinema | Violência Doméstica na Casa Garden O VI Ciclo de Cinema CRED-DM é sobre a Violência Doméstica e apresenta um cartaz de 5 filmes durante 5 semanas. Começa na próxima quarta-feira e promete aprofundar a reflexão sobre este crime público, que pode acontecer em qualquer casa [dropcap]A[/dropcap] Violência Doméstica é o tema que inspira o VI Ciclo de Cinema CRED-DM, a partir da próxima semana na Casa Garden, organizado pelo Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, em conjunto com a Fundação Oriente. Cinco filmes vão ser exibidos durante cinco semanas, de 19 de Junho a 17 de Julho, todas as quartas-feiras às 19h30. “No mundo de hoje, a violência contra mulheres e crianças é uma das mais difundidas, persistentes e devastadoras violações dos direitos humanos, atravessando todas as gerações, nacionalidades, comunidades e esferas das nossas sociedades de uma forma, maioritariamente, silenciosa e dissimulada”, é o repto lançado pela nota de imprensa. A coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, Filipa Guadalupe, à frente deste projecto de divulgação através do cinema, explica que “entendemos este ano falar sobre a violência doméstica, por ser um crime que, a nível internacional, não tem vindo a diminuir, mas a aumentar. Por afectar qualquer pessoa e segmento da sociedade – não é só entre homens e mulheres, pode ser entre pais e filhos ou qualquer membro da família – é preciso chamar a atenção para ele, para as coacções e ameaças, e depois para todas as consequências físicas, psicológicas, sexuais, que pode provocar nas respectivas vítimas”. Não é um crime circunscrito a uma só classe social, cultura, sexo ou religião, afecta todas. E por estar disseminada pela sociedade em geral como um crime silencioso – “quando se ouve falar dele, já se encontra muitas vezes numa fase irreversível” –, “nunca é demais aproveitarmos todas as oportunidades para falar sobre ele”. Fitas premiadas A selecção dos filmes foi feita pela equipa do CRED-DM, com base na premissa de mostrar bons argumentos sobre o tema em análise, menos conhecidos do público local, mas bem recebidos e premiados pela crítica especializada, oriundos de diversas partes do mundo. “Por ser um crime internacional, à escala mundial, a ideia foi tentar mostrar que o problema existe em todo o lado e é exactamente igual” acrescentou a responsável. O cartaz é composto por “Tyrannosaur”, de Paddy Considine (GB, 2011) exibido a 19 de Junho, “Provoked”, de Jag Mundhra (GB, Índia, 2006) a 26 de Junho, “Precious”, de Lee Daniels (EUA, 2009) a 3 de Julho, “Te Doy Mis Ojos”, de Icíar Bollaín (Espanha, 2003) a 10 de Julho, e “Vidas Partidas”, de Marcos Schechtman (Brasil, 2016) a 17 de Julho. “Tyrannosaur” contra a história de um homem violento, com crises de raiva que o atormentam, que encontra uma chance de redenção através de uma mulher que trabalha numa loja de caridade. Mas há segredos que vão ter consequências devastadoras para ambos. Com as elogiadas interpretações de Peter Mullan e Olivia Colman – a actual detentora do Óscar de Melhor Actriz, pelo filme The Favourite (2018) de Yorgos Lanthimos – , a película venceu um BAFTA, dois British Independent Film Awards, dois prémios no Sundance Film Festival, entre vários outros galardões. “Provoked: A True Story” é baseado na história verídica de uma mulher Punjabi, que se mudou para Londres após o casamento com um homem, inicialmente atencioso, mas que se revela um brutal agressor. Após dez anos de casamento, ela incendeia-o enquanto dorme, vindo a ser acusada de homicídio premeditado. Com os conhecidos actores Aishwarya Rai Bachchan, Naveen Andrews e Miranda Richardson. “Precious” é talvez o filme mais visto de todos, depois de ter sido nomeado para diversas categorias nos Óscares de 2010, onde ganhou duas estatuetas (Melhor Actriz Secundária e Melhor Argumento Adaptado), um Globo de Ouro, um prémio BAFTA e um SAG (Screen Actors Guild Awards). Conta a história de uma adolescente de 16 anos, a Precious, iletrada, com problemas de peso e grávida do segundo filho, concebido pelo seu próprio pai, em repetidas violações, com a anuência da mãe. Com Gabourey Sidibe, Mo’Nique e Paula Patton. “Te Doy Mis Ojos” é um filme trágico, baseado numa história real, que lida com a compreensão da violência como algo mais do que apenas um olho negro. É através da dinâmica do casal, do abuso continuado, do controlo emocional, do exercício do poder, que o filme se desenvolve, focando a dificuldade de quebrar os ciclos e de enfrentar as retaliações. Com Laia Marull, Luis Tosar e Candela Peña, o filme ganhou dezenas de prémios em Espanha e na América Latina, levando para casa sete Goyas em 2004. “Vidas Privadas” é uma história brasileira, passada no seio de uma classe social alta. Graça e Raul apaixonam-se perdidamente, casam-se e tornam-se pais de duas meninas. Até ao dia em que ela avança na carreira e ele fica desempregado, tornando-se mais agressivo e violento. Qual é o momento em que o amor enlouquece e se torna perverso, é uma das perguntas que o realizador tenta responder, num país onde a violência doméstica continua a somar números assustadores. Com as interpretações de Naura Schneider e Domingos Montagner, esta é a película mais recente em cartaz. As sessões de cinema na Casa Garden serão precedidas de um cocktail às 19h00 e, após o visionamento, haverá uma pequena conversa informal sobre o tema. A entrada é gratuita e existe estacionamento no local.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | Vítima adia cirurgia para depor no julgamento do marido Lao Mong Ian optou por se submeter a uma osteo-odonto-queratoprótese no mês de Maio, no Reino Unido, no entanto, adiou a intervenção para Junho. A causa tem que ver com a alteração do julgamento do marido, acusado da agressão que deixou a vítima praticamente sem visão, de 18 de Março para 17 de Junho. Lao faz questão de depor em tribunal contra o agressor [dropcap]A[/dropcap] cirurgia de Lao Mong Ieng, vítima de violência doméstica que ficou praticamente cega e desfigurada depois de um ataque com óleo, foi adiada. A operação que lhe poderá devolver parcialmente a visão estava prevista para o mês de Maio, no Reino Unido, mas na sequência da alteração da data de julgamento do agressor, de 18 de Março para 17 de Junho, Lao optou por também protelar a operação pois faz questão de depor, apontou a deputada Agnés Lam, que tem acompanhado o caso, ao HM. A intervenção deverá acontecer em Junho, após o depoimento da vítima em tribunal. O agressor enfrenta uma acusação pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física. Recorde-se que Lao Mong Ieng, escolheu ser operada para tentar reconstruir parcialmente a vista, no Reino Unido. A mulher, de 31 anos, sofreu queimaduras graves em mais de 40 por cento do corpo, em Julho do ano passado, quando foi atacada pelo marido. O caso de violência doméstica foi registado depois de Lao ter pedido o divórcio. Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada pelo CHCSJ para tratamento no Hospital Prince of Wales, em Hong Kong. Foi também neste hospital que a equipa médica aconselhou a deslocação ao Reino Unido para que Lao fosse submetida à osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que pode restabelecer parcialmente a visão. De acordo com o centro hospitalar de Hong Kong, este tipo de intervenção cirúrgica tem uma taxa de sucesso de 80 por cento. Serviços de Saúde contra A opção pela osteo-odonto-queratoprótese foi contrária às recomendações dos Serviços de Saúde de Macau que em Fevereiro admitiram que não existe nenhuma alternativa de tratamento para recuperar a visão da vítima de violência doméstica, Lao Mong Ieng, além da referida intervenção cirúrgica. Ainda assim, mantiveram o parecer desfavorável, uma hipótese que deixa em aberto o restabelecimento parcial da visão. “Não podemos ser perfeccionistas. Se fizermos uma cirurgia de alto risco, isso pode fazer com que a paciente perca a sensibilidade à luz”, apontou na altura o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, em conferência de imprensa. No entender dos SSM, a solução passa pela mudança de estilo de vida da paciente, que se deve conformar com o facto de não conseguir ver. “Recomendamos que a paciente se adapte a uma nova forma de vida. Também pode ajudar outras vítimas de violência doméstica e dar o seu contributo à sociedade”, acrescentou o responsável. No entanto, a família mostrou-se sempre favorável à opção de tentar uma cirurgia de reconstrução parcial da vista, no Reino Unido, e com esse propósito foi feita uma campanha de recolha de fundos, através do Centro do Bom Pastor tendo sido amealhados 1,3 milhões de patacas. Uma vez que a opção é contrária à dos Serviços de Saúde, o tratamento não vai ter apoio do Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência | Marido tentou estrangular mulher com carregador de telemóvel Um homem desempregado zangou-se com a esposa após pedir-lhe para não gritar com o filho. A vítima queria dormir antes de cumprir um turno da noite, mas acabou por ser atacada. O caso aconteceu nas habitações públicas de Seac Pai Van [dropcap]U[/dropcap]m homem de 40 anos foi detido após ter tentado sufocar a mulher com um carregador de telemóvel. Além disso, o atacante terá agredido a esposa com as mãos e um pontapé na barriga. O caso, revelado pela Polícia Judiciária (PJ), aconteceu na terça-feira passada quando a mulher, de 32 anos, pediu ao marido que parasse de gritar, uma vez que estava a tentar dormir. “Por volta das três horas da tarde, a vítima estava a dormir no quarto porque tinha de trabalhar num turno nocturno. Mas, nessa altura, foi acordada com a voz do suspeito, que estava a gritar com o filho”, contou o porta-voz da Polícia Judiciária. “A vítima explicou ao suspeito que precisava de descansar. Mas este zangou-se e respondeu com um soco na cara da mulher. Depois, no quarto, começou a apertar-lhe o pescoço com as mãos, o que fez com que ela não conseguisse respirar”, foi acrescentado. Os membros do casal são residentes de Macau, mas o casamento foi registado em 2005, no Interior da China. A PJ não quis esclarecer se se tratava de um casal de novos imigrantes. A mulher trabalha num casino local, o homem é desempregado e ambos vivem numa das habitações públicas em Seac Pai Vai, na Avenida de Ip Heng. Por sua vez, o filho do casal tem cerca de 14 anos e terá sido ele a ligar às autoridades, quando percebeu que o pai não estava com intenção de parar com as agressões: “O filho viu a situação e puxou o pai para fora do quarto. Mas o suspeito voltou a entrar no quarto. Nesse momento, a vítima percebeu que o atacante trazia o fio do carregador do telemóvel nas mãos para a estrangular. Então a mulher ficou com medo e pediu ao filho que ligasse às autoridades”, relatou o representante das autoridades. Foi neste cenário que o homem voltou a atacar a mulher. Porém, optou por largar o carregador do telemóvel e procedeu ao ataque com as mãos no pescoço da vítima, que acabou inconsciente, por breves momentos. Com a vítima inconsciente, o marido desistiu do ataque e foi para a sala, onde o filho já tinha ligado às autoridades. Momentos depois, a vítima ainda combalida também se dirigiu a essa divisão e foi novamente atacada, desta feita com um pontapé na barriga. Episódios anteriores Após a chegada das autoridades, o homem foi imediatamente detido e a mulher transportada para o hospital para receber tratamento. Durante o depoimento, a mulher explicou que esta não tinha sido a primeira vez que tinha sido atacada pelo marido. “No interrogatório a vítima declarou que o suspeito tinha mau-humor e que esta não foi a primeira vez que tinha sido atacada”, revelou o porta-voz da PJ. “No entanto, justificou que nunca tinha pedido ajuda a amigos ou às autoridades porque tinha medo de prejudicar a vida do filho”, foi acrescentado. O homem foi levado para o Ministério Público e enfrenta suspeitas da prática do crime de violência doméstica, que é punida com uma pena mínima de um ano de prisão e máxima de 8 anos. Nos casos em que há agravantes a pena pode chegar aos 15 anos de prisão e se houver morte, a pena máxima sobe para 25 anos.
Diana do Mar SociedadeTJB | Admitidos 15 casos de violência doméstica desde 2016 [dropcap]D[/dropcap]esde a entrada em vigor, a 5 de Outubro de 2016, da Lei de prevenção e combate à violência doméstica, o Tribunal Judicial de Base (TJB) admitiu 15 casos. Em comunicado, divulgado ontem, o TJB refere que todos os ofendidos eram cônjuges do sexo feminino ou filhos. Do total, foram proferidos acórdãos em oito casos, não havendo registo de condenações a pena de prisão efectiva. Em quatro casos em que foram proferidos acórdãos, os arguidos foram condenados a penas de um a três anos de prisão, com suspensão de sua execução por dois a três anos (em dois dos casos, os arguidos ficaram inibidos de contactar, importunar ou seguir os ofendidos, por três anos). Já em três casos os arguidos foram condenados antes pelo crime de ofensa simples à integridade física a penas entre 10 meses e um ano de prisão, com suspensão da sua execução por dois anos. Já no caso remanescente, dado que a ofendida se recusou a prestar depoimento e não ficou provada a maioria dos factos, o TJB absolveu o arguido. Os remanescentes sete processos já têm datas de audiência de julgamento marcadas, segundo o TJB.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência doméstica | Julgamento de Iao Mong Ieng adiado para 17 de Junho [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng – vítima de violência doméstica que ficou praticamente cega e desfigurada depois de um ataque com óleo – escolheu ser operada para tentar reconstruir parcialmente a vista, no Reino Unido, no final de Maio. A informação foi revelada pela deputada Agnes Lam, ontem à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, no mesmo dia em que se soube que o julgamento foi adiado de 18 de Março para 17 de Junho. A mulher, de 31 anos, sofreu queimaduras graves em mais de 40 por cento do corpo, em Julho do ano passado, quando foi atacada pelo marido. O caso de violência doméstica foi registado depois de Lao ter pedido o divórcio. Esta opção é contrária às recomendações dos Serviços de Saúde de Macau, que consideram que a melhor solução passaria por uma osteo-odonto-queratoprótese, que seria realizada em Singapura. Este tratamento envolve a utilização de tecido dentário, que é implementado na zona das bochechas e que permite recuperar lesões superficiais na córnea. No entanto, a família mostrou-se sempre favorável à opção de tentar uma cirurgia de reconstrução parcial da vista, no Reino Unido e com esse propósito foi feita uma campanha de recolha de fundos, através do Centro do Bom Pastor. Contas feitas, foram amealhados 1,3 milhão de patacas. Uma vez que a opção é contrária à dos Serviços de Saúde, o tratamento não vai ter apoio do Governo, ao contrário do que aconteceria se tivesse sido escolhido o tratamento de Singapura. Em relação ao caso de violência doméstica, o agressor enfrenta uma acusação pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física. O julgamento agendado para 18 de Março, foi entretanto adiado para 17 de Junho.
Sofia Margarida Mota PolíticaViolência doméstica | Pereira Coutinho quer clarificação de “maus tratos” [dropcap]A[/dropcap]clarificação do termo “maus tratos”, ao qual é associado o crime de violência doméstica, deve ser feita para evitar interpretações dúbias por parte dos agentes da autoridade e judiciais. A ideia é defendida em interpelação escrita pelo deputado José Pereira Coutinho que quer saber que medidas vão ser adoptadas pelo Governo “para melhorar os resultados da interpretação e aplicação da lei”. O deputado questiona ainda se “as entidades responsáveis pelo recebimento de queixas vão aprofundar e investigar com maior detalhe os factos constitutivos da violência doméstica”. Coutinho refere-se a factores como “a duração do tempo das agressões físicas e psicológicas, a qualidade do apoio logístico (habitação temporária) à vítima e o apoio efectivo do advogado para patrocínio jurídico independente”. Por outro lado, o deputado quer ainda saber que medidas foram adoptadas pelas Forças de Segurança de Macau “em termos de investimento na formação de quadros especializados no tratamento de casos de violência doméstica, nomeadamente no recebimento de queixas”.
Sofia Margarida Mota SociedadeSSM sugerem à vítima que se adapte a nova vida após caso de violência doméstica A solução apontada pelos Serviços de Saúde para a falta de visão que resultou das agressões sofridas por Lao Mong Ieng é a adaptação a uma nova forma de vida. A recolha de donativos para financiar a cirurgia necessária para recuperar a visão apurou 1,3 milhões de patacas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) admitem que não existe nenhuma alternativa de tratamento para recuperar a visão da vítima de violência doméstica, Lao Mong Ieng, além da osteo-odonto-queratoprótese. Ainda assim, os SS mantêm o parecer desfavorável quanto à intervenção cirúrgica, uma hipótese que deixa em aberto o restabelecimento parcial da visão. “Não podemos ser perfeccionistas. Se fizermos uma cirurgia de alto risco, isso pode fazer com que a paciente perca a sensibilidade à luz”, começou por comentar o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, ontem em conferência de imprensa. No entender dos SSM, a solução passa pela mudança de estilo de vida da paciente, que se deve conformar com o facto de não conseguir ver. “Recomendamos que a paciente se adapte a uma nova forma de vida. Também pode ajudar outras vítimas de violência doméstica e dar o seu contributo à sociedade”, acrescentou o responsável. Recorde-se que Lao Mong Ieng, de 31 anos, foi atacada pelo marido com óleo a ferver e líquido de limpeza de canos, a 12 de Julho do ano passado. Actualmente, Lao apresenta queimaduras em 40 por cento do corpo, incluindo na cara, desloca-se numa cadeira de rodas e não vê dos dois olhos, apenas distingue a luz da escuridão. Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada pelo CHCSJ para tratamento no Hospital Prince of Wales, em Hong Kong. Foi também neste hospital que a equipa médica aconselhou a deslocação ao Reino Unido para que Lao fosse submetida à osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que pode restabelecer parcialmente a visão. De acordo com o centro hospitalar de Hong Kong, este tipo de intervenção cirúrgica tem uma taxa de sucesso de 80 por cento. Singapura e Índia foram outros territórios sugeridos à paciente e onde é possível fazer esta operação. A vítima está decidida em avançar com o procedimento cirúrgico e pondera agora a opção Singapura. Caminhos abertos A recolha de fundos para apoiar a cirurgia de Lao resultou na angariação de 1,3 milhões de patacas. Com este montante, Lao pode optar por ser operada no Reino Unido, onde a operação tem um custo de 1,2 milhões de dólares de HK. Apesar de faltar dinheiro para as despesas de estadia e transporte, “há já pessoas locais que se disponibilizaram a pagá-las”, apontou ontem Agnes Lam numa conferência de imprensa, citada pela TDM, que assinalou o final da angariação de apoios. A vítima ainda não decidiu onde pretende submeter-se à cirurgia e os SSM aguardam a decisão para dar início ao apoio logístico, estabelecendo o contacto com os profissionais da instituição que a vier a operar. “Se precisarem do nosso apoio ou auxílio nos contactos, não iremos recusar”, afirmou o director do HCSJ. “Como temos uma instituição de caridade para financiar, podemos tratar da parte técnica”, acrescentou. Entretanto Lao, vai reunir em Hong Kong no início de Março com um médico do Reino Unido. A vítima vive agora num apartamento arrendado e continua a receber tratamento na região vizinha. As despesas mensais são de 17 mil patacas e o Governo está a contribuir com 5200
Tânia dos Santos Sexanálise VozesA política da violência doméstica [dropcap]E[/dropcap]m Macau soubemos da triste história da Lao Mong Ieng e do seu estado de saúde grave. Em Portugal, desde Janeiro, já morreram 10 mulheres às mãos da violência doméstica. As agressões e mortes de mulheres, homens e crianças poderiam ser evitadas se as nossas políticas fossem um pouco mais progressivas. Parece-me claro reforçar que o problema ainda precisa de mais e melhores respostas sociais, políticas e judiciais. O primeiro problema encontrado para resoluções felizes é o deste forçoso encontro entre a esfera privada e a pública. Em que a lei entra na nossa casa e mete-se no meio do que é um lugar de conforto e conflito. Um paradoxo como tantos outros que vivemos que torna a violência doméstica um assunto extremamente difícil de ser discutido fora de casa. Às vezes é necessário meter a colher, ou é necessário relembrar que não temos que seguir a pessoa que casámos, seja ele uma galinha ou um cão – de acordo com o chengyu chinês 嫁鸡随鸡，嫁狗随狗. Mas mesmo que seja possível ultrapassar esta dificuldade que muitas vezes está culturalmente prescrita na nossa maneira de ser, as coisas continuam a não correr bem. As estatísticas mostram-nos que ainda falhamos às pessoas que são apanhadas nesta escalada de violência. Não é de todo incomum que as mulheres que morrem às mãos dos seus maridos-agressores terem já sido sinalizadas como vítimas, como aconteceu em Portugal. Este facto assustador mostra que o sistema pode falhar – e está a falhar. Claro que poderíamos focarmo-nos nas condições micro-ecológicas de onde a violência se desenvolve, como numa possível doença mental do agressor, por exemplo. Mas dada a complexidade do fenómeno, não podemos parar de exigir melhores soluções sociais também. Porque mesmo que exista um enquadramento legal para prevenir e combater a violência doméstica, uma primeira e recente abordagem legal, como é o caso de Macau com uma lei de 2016, nunca será perfeita. A lei precisa de ser constantemente analisada para que não contribua para aquilo que devia prevenir em primeiro lugar. A previsão dos legalistas é que a lei em Macau será alterada de três em três anos. Uma estimativa muito optimista e ingénua, como se assumisse simplicidade do problema. Também podemos ir mais além e propor um exercício mais difícil: a conceptualização de uma política de maior envolvimento das comunidades que são mais afectadas. Nestas questões sensíveis como a violência doméstica ouvem-se poucos especialistas no terreno pela fraca crença de que agressores e vítimas são fáceis de identificar e de prever. Enganam-se ao criar uma política preta e branca que não tem em conta as gradações de cinzento que tão frequentemente caracteriza a violência. Esta seria uma política onde ouvíssemos atentamente as queixas, as dinâmicas e as representações da violência doméstica para que as leis se desenvolvessem ao ritmo das sociedades e dos novos desafios. Porque só assim é que podemos romper as amarras que o preconceito nos prende. Uma política que concedesse poderes críticos e de escrutínio institucional para melhor perceber como é que o sistema (e as pessoas que o constituem) falha. Porque a violência doméstica não é só um produto de agressores, mas um produto de sociedades e sistemas que ainda não conseguem identificar, prevenir e resolver a violência que pode viver em casa.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaViolência Doméstica | Sulu Sou quer recolha de provas no momento da queixa A falta de condenações por violência doméstica reflecte as falhas no sistema e a urgência de medidas para proteger as vítimas. A ideia é deixada por Sulu Sou, que defende a recolha de provas de violência doméstica na altura da queixa e não posteriormente. O deputado solicita ainda a nomeação de um advogado que acompanhe as vítimas desde o início da investigação [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer que a lei da violência doméstica preveja a nomeação oficiosa de um advogado que preste apoio à vítima desde o início da investigação e que acompanhe a realização de exames médicos e psicológicos na altura da queixa. A ideia é recolher elementos probatórios, o mais cedo possível, que sejam válidos em tribunal. Em interpelação oral, o deputado argumenta que as medidas sugeridas tentam reforçar o princípio, enunciado pelas autoridades, de “tolerância zero à violência doméstica” que não está a ser cumprido. Prova disso é a falta de condenações pelo crime de violência doméstica, afirma Sulu Sou. “De acordo com os dados disponibilizados no primeiro ano da sua vigência [lei da violência doméstica], o Ministério Público instaurou 63 processos que resultaram apenas em quatro acusações”. No segundo ano “os casos de violência doméstica divulgados pela Polícia Judiciária atingiram 104, mas apenas dois foram considerados crimes de violência doméstica e encaminhados para os órgãos judiciais”, acrescenta. Provas tardias Para o deputado, o argumento dos tribunais que de faltam provas é explicado pela dificuldade de recolha das mesmas. Sulu Sou entende que esta dificuldade está associada à demora entre os acontecimentos de violência doméstica, a investigação e o processo judicial. “Devido à duração prolongada da tramitação judicial, no passado houve casos de violência doméstica em que a vítima apenas foi submetida a avaliação psicológica um ou dois anos depois da ocorrência. Ora, este tipo de avaliação “não consegue reflectir a realidade da vítima no momento de violência ou da queixa”, aponta o deputado. Entretanto, a vítima já terá recebido apoio e “melhorado o seu estado psicológico “, fazendo com que “as instâncias judiciais, por norma, considerem que estão bem e que tudo está normal” O resultado deste desfasamento temporal leva a que os actos apreciados pelos juízes deixem de tipificar o crime “violência doméstica”. Ignorância legal Por outro lado, esta ausência de condenações deve-se ainda ao facto do sistema judicial não corresponder às exigências da vítima devido à falta de apoio legal, uma realidade justificada pela falta de informação. “Devido à falta de apoio legal, muitas vezes a vítima só assume a qualidade de ‘testemunha’, não pode participar no processo na qualidade de ‘assistente’ nem de ‘parte civil. Esta circunstância resulta no desconhecimento da vítima quanto às acções que pode assumir para obter protecção máxima e tratamento verdadeiramente justo”, refere. Esta situação só pode ser resolvida com o acompanhamento por advogados. “No entanto, actualmente o processo de investigação não conta com a presença destes profissionais, sendo liderado pela polícia que se “limita a fazer perguntas sobre a ‘ocorrência’”, acrescenta o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Agnes Lam quer mudanças na actuação dos Serviços de Saúde [dropcap]O[/dropcap]caso da mulher que queimada pelo marido foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Agnes Lam. A deputada voltou a criticar a postura dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) e exigiu mudança legislativa no modelo de comunicação com os doentes. “Apelo aos colegas da AL e ao Governo que encarem seriamente o regime vigente, apelando aos SSM para que procedam à revisão do mesmo, respeitando o direito à informação e de opção dos doentes.” Para Agnes Lam, os SSM devem ter em conta “os direitos e o bem-estar dos doentes sem usar as relações públicas para orientar as opiniões públicas”. “Só com a correcção destas falhas administrativas podemos ter um sistema de saúde verdadeiramente excelente”, defendeu ainda. Também a deputada Wong Kit Cheng abordou o tema, questionando o facto de alguns casos não terem sido constituídos como crimes de violência doméstica. “Em relação aos casos em que não houve criminalização ou em que a acusação não foi feita em nome de violência doméstica, devem ser feitos estudos sobre os serviços de mediação e a criação de mecanismos de monitorização e acompanhamento a longo prazo”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | ONG dispõe-se a financiar tratamento de vítima em Singapura Uma organização não governamental norte-americana está disposta a doar 80 mil dólares americanos a Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada pelo marido, desde que esta faça o tratamento em Singapura. A deputada Agnes Lam acusa os Serviços de Saúde de falta de comunicação [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, a mulher de 31 anos que foi vítima de violência doméstica por parte do marido, estando com 40 por cento do corpo queimado, pode recuperar a visão num hospital em Singapura. De acordo com a deputada Agnes Lam, há uma organização não governamental (ONG) norte-americana disposta a financiar o tratamento, doando um total de 80 mil dólares norte-americanos, com a contrapartida que a operação seja feita num hospital em Singapura. O nome da ONG não foi divulgado a pedido da própria entidade. “A família ainda não tem nada planeado”, disse a deputada ao HM. “É uma oferta condicionada, não é apenas para os ajudar a ter o tratamento. O dinheiro só será doado se ela for para Singapura”, acrescentou Agnes Lam. Depois do ataque com óleo a ferver e líquido para desentupir canos, Lao Mong Ieng, de 31 anos, tem agora a hipótese de recuperar a visão dos dois olhos recorrendo a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento e que pode ser feita no Reino Unido. A sugestão partiu do Prince of Wales Hospital, de Hong Kong, mas os Serviços de Saúde de Macau (SSM) recusaram pagar a operação. “A família ainda não confirmou se a vítima vai para Singapura ou para o Reino Unido, porque a vítima já foi diagnosticada pelo médico do Reino Unido. Ele fala chinês, o que é bom para a família em termos de comunicação. Além disso, em 2008 houve outro caso bem-sucedido ao nível da restauração da visão, no mesmo hospital.” Agnes Lam adiantou que, por enquanto, a família de Lao Mong Ieng está mais confiante no tratamento do Reino Unido. A deputada adiantou também que foram recolhidas 88 mil patacas em fundos doados pela população de Macau, que serão depositados na conta do Centro do Bom Pastor. Em silêncio A decisão da família de optar pelo tratamento em Singapura está pendente da reacção dos SSM, a quem Agnes Lam acusa de falta de comunicação. Lao Mong Ieng necessita ainda de uma posição formal do Governo para saber se recorre ou não da decisão dos SSM de não financiar o tratamento no Reino Unido. “Até este momento a família não recebeu uma decisão formal dos SSM, e isso é necessário para avançar com o caso para tribunal. É preciso um documento formal escrito.” A deputada lembra que os SSM só começaram a contactar directamente com a família depois da realização da primeira conferência de imprensa, promovida pela própria. “A situação alterou-se um pouco, porque no início o hospital não queria comunicar [com a família], e só o faziam através de comunicados de imprensa. Mas agora eles têm contactado a família de forma directa, então vão considerar se ainda querem avançar com o caso em tribunal ou não.” Na visão de Agnes Lam, os SSM “não respeitam os direitos da paciente no que diz respeito ao acesso à informação e à decisão sobre o seu caso”. “Estão a atrasar a sua decisão, porque a família continua à espera da posição do Governo. O hospital falou com a família há dois meses. Se tivessem falado das dificuldades do processo então a família teria procurado ajuda mais cedo. Eu própria entrei em contacto com o Governo, mas há cerca de três meses que espero por uma resposta. Nunca me disseram uma palavra até que organizamos uma conferência de imprensa”, rematou. Em busca de consensos Convidada a comentar a decisão judicial que condenou, na semana passada, um homem a dez meses de pena suspensa, Agnes Lam considera essencial que haja “uma espécie de consenso legal depois de lançarmos uma nova lei da violência doméstica”. “O que está escrito na lei é que, mesmo que haja apenas um ataque, é [sempre ] classificado como violência doméstica, mas penso que o sistema judicial precisa de olhar melhor para a verdadeira definição”, frisou a deputada. Projecto em andamento Agnes Lam está a preparar um novo projecto de investigação na qualidade de docente da Universidade de Macau, em colaboração com outros professores. “Temos vindo a estudar as notícias que saíram na imprensa chinesa nos últimos 18 anos, e abordamos a forma como as pessoas olham para esta questão. Também entrevistámos um grande número de vítimas e agressores. Ainda não temos quaisquer conclusões, mas penso que iremos concluir todo o processo ainda este ano.”
João Santos Filipe SociedadeAcusado de violência doméstica com pena suspensa de 10 meses [dropcap]U[/dropcap]m homem que enfrentava uma acusação do crime de violência doméstica, por bater na mulher, foi punido com uma pena de 10 meses, suspensa durante dois anos, segundo o portal All About Macau. De acordo com a decisão do colectivo liderado pela juíza Leong Fong Meng, não foi possível dar como provado a prática do crime de violência doméstica, pelo que a acusação foi alterada e o homem acabou condenado pela prática dos crimes de ofensa simples à integridade física e ameaça. O tribunal considerou que estes dois crimes foram dados como provados. No caso da prática da ofensa simples à integridade física, a punição foi de sete meses de prisão, sendo que a pena máxima era de três anos. No que diz respeito ao crime de ameaça, o homem poderia ter enfrentado uma pena máxima de dois anos de prisão, mas foi condenado com cinco meses. No entanto, o cúmulo jurídico da condenação pelos dois crimes resultou numa condenação a 10 meses de pena de prisão suspensa, durante um período de dois anos. Segundo a acusação, o homem agredia a mulher de forma constante desde 2004 até ao ano passado, altura em que o caso foi denunciado. Além das agressões, a acusação acreditava haver ainda abusos físicos, mentais e sexuais. Contudo, alguns dos factos não foram dados como provados em tribunal. Durante a leitura da sentença, segundo o portal All About Macau, a juíza sublinhou que todas as pessoas têm de ser respeitadas, principalmente os membros da família. Leong Fong Meng frisou também que o marido não tem o direito de agredir a sua esposa. “Não foi o ideal” A assistir ao julgamento esteve a presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng. No final da sessão, num comentário numa rede social, a líder da associação pró-Democracia mostrava-se desiludida com o resultado. “Estive a acompanhar a leitura da sentença e o resultado não foi o ideal”, escreveu. “Hoje [ontem] sinto-me um pouco deprimida”, acrescentou. Segundo a lei aprovada em 2016, o crime de violência doméstica é punido com uma pena de 1 a 5 anos de prisão, em condições agravadas a punição é de 2 a 8 anos de prisão. Nos casos em que a vítima morre, a pena aplicável varia entre os 5 a 15 anos de prisão.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Wong Kit Cheng quer seguimento de casos “ligeiros” [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng diz que a redução no número dos casos de violência doméstica que tem sido registada se deve essencialmente ao facto de se tratarem de casos graves, sendo que entende que os casos ligeiros não têm diminuído. Neste sentido, a deputada apela ao Governo e às instituições de apoio às vítimas que estejam mais atentas a este tipo de situações e criem um mecanismo de seguimento. De acordo com o Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng afirma que em geral as vítimas recorrem à ajuda das instituições sociais para lidar com a questão de violência doméstica, no entanto, com base nos pedidos de ajuda recebidos e nas informações prestadas pelo Instituto de Acção Social (IAS) os casos de violência doméstica ligeira não mostram uma redução significativa o que exige mecanismos próprios para que não se venham a transformar em casos mais graves.
Diana do Mar Manchete SociedadeViolência doméstica | Três em cada dez casos têm menores como vítimas Macau sinalizou 32 casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho, quase um terço dos quais praticados contra menores de idade, revelam dados oficiais [dropcap]S[/dropcap]ensivelmente três em cada dez casos de violência doméstica registados em Macau na primeira metade do ano tiveram menores de idade como vítimas. Apesar de, em termos gerais, o número de casos confirmados ter diminuído, em termos anuais homólogos, a proporção de crianças alvo de violência doméstica reflecte, em sentido inverso, uma tendência crescente. Isto apesar de se ter verificado menos uma ocorrência. Segundo dados disponibilizados pelo Instituto de Acção Social (IAS), na primeira metade do ano passado, foram confirmados 57 casos de violência doméstica, dos quais 11 contra crianças, ou seja, 19,3 por cento do total. Entre Janeiro a Junho foram confirmados dez num universo de 32, ocupando um peso de 31,3 por cento. Seis das dez crianças tinham entre 7 e 12 anos, enquanto as restantes quatro eram mais novas. A maioria (seis) era do sexo feminino e natural de Macau (nove). A violência física foi o acto mais recorrente (sete ocorrências), seguindo-se a sexual (dois) e ofensas múltiplas (um). Mais de mil denúncias Os 32 casos são os dados como confirmados pelas autoridades, correspondendo assim a uma fracção ínfima das 1.139 denúncias recebidas (um caso pode envolver mais do que uma comunicação), mais cinco do que as contabilizadas no primeiro semestre do ano passado. A maior parte dos 32 casos diz respeito a casos de violência conjugal (19 ou 59,4 por cento). Todas as vítimas são mulheres, sendo que sete em cada dez têm entre 25 e 44 anos. Dois terços das mulheres trabalhavam a tempo inteiro e, deste universo, oito em cada dez dispunham de rendimentos mensais inferiores a 25 mil patacas. Cinco das vítimas não tinham qualquer rendimento mensal, de acordo com os dados do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica. Além dos casos de violência conjugal (19) e contra crianças (10) foram confirmados três entre membros da mesma família. Do total de vítimas, 15 são naturais do interior da China e 12 de Macau, enquanto as restantes das Filipinas (2), Indonésia (1) e Hong Kong (1). Há ainda uma vítima, cuja proveniência é desconhecida, de acordo com o relatório. Tipologia das ofensas Vinte e dois dos 32 casos registados foram de violência física (ocupando um peso de 68,8 por cento), enquanto cinco caíram na esfera da violência psicológica. Já três casos dizem respeito a ofensas múltiplas, ao passo que os restantes dois foram de violência sexual (os referidos dois contra menores). Apenas três casos tiveram como origem um pedido de ajuda feito por iniciativa própria, de acordo com o documento, publicado recentemente no portal do IAS. A zona norte da cidade, em concreto, a freguesia de Nossa Senhora de Fátima, é a mais afectada pelo fenómeno, dado que ali residem quatro em cada dez vítimas de violência doméstica. Perfil dos agressores O relatório do IAS traça ainda um perfil dos agressores, dois dos quais são do sexo feminino (ambas implicadas em casos de violência contra menores). Já a faixa etária predominante situa-se entre os 25 e 34 anos (nove em 32 casos), embora haja registo de agressores com menos de 24 anos e com mais de 65 anos (dois cada). A esmagadora maioria é residente da RAEM (27). Em termos de naturalidade, oito são de Macau, 19 do interior da China, um das Filipinas e outro da Tailândia, desconhecendo-se a origem dos três remanescentes. Três dos 32 agressores tinham o grau de licenciatura, enquanto 15 tinham habilitações literárias inferiores. Não foram, no entanto, apuradas informações relativamente a 13 agressores. A maioria dos agressores trabalha a tempo inteiro (21), havendo ainda dois desempregados, tantos quantos os estudantes. Entre o universo de agressores os serviços registaram três aposentados. Relativamente ao tipo de profissão exercida por quem integra o mercado laboral destaca-se os trabalhadores ao serviço da indústria do jogo. São pelo menos oito, incluindo quatro ‘croupiers’ e um ‘junket’. Do ponto de vista financeiro, o relatório refere que há seis agressores sem rendimentos mensais. No patamar mais elevado – entre 30 mil e 35 mil patacas – encontram-se dois. Com efeito, desconhece-se – mais uma vez – a situação relativa a um total de 11 agressores. Das causas O relatório do IAS também se debruça sobre as causas da violência doméstica. Entre os principais factores que contribuem para esta realidade figuram, grosso modo, distúrbios/descontrolo de emoções, embriaguez ou mesmo problemas de vício de jogo, existindo a ideia da legitimidade de recurso à violência doméstica. Nos casos de violência contra crianças, por exemplo, o IAS assinala que o principal factor tem que ver com o aparecimento de dificuldades relacionadas com a educação dos filhos. Já nos casos de violência conjugal surgem à cabeça obstáculos na comunicação entre cônjuges, mas também o adultério (tanto a prática efectiva como a suspeita). Segundo o IAS, após a ocorrência dos casos de violência contra crianças, o aconselhamento individual/familiar, o aconselhamento na escola e o acolhimento das crianças e jovens foram as principais necessidades, serviços prestados em oito casos, ou seja, 80 por cento. O aconselhamento individual/familiar também foi a principal necessidade nos casos da violência conjugal (18 ou 94,7 por cento), seguida do serviço de acolhimento urgente (11 ou 57,9 por cento). Os números integram o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, que contabiliza as ocorrências registadas desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a 5 de Outubro de 2016. A legislação veio tipificar a violência doméstica como crime público, ao invés de semipúblico, uma alteração que fez com que se deixasse de estar dependente de queixa por parte da vítima. Por violência doméstica entende-se “quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”. No cômputo do 2017, ou seja, no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, foram dados como confirmados 96 casos de violência doméstica, a maior parte dos quais entre cônjuges (73). Já os casos de violência contra crianças foram 20, entre membros da mesma família sinalizaram-se dois e contra idosos um. A violência física dominou, com 64 ocorrências, num ano em que foram confirmados também seis casos de abuso sexual e dois de duas crianças indevidamente cuidadas. Casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho de 2018 Tipo – Número de casos – % Violência contra crianças – 10 – 31,3 Violência conjugal – 19 – 59,4 Violência entre membros da família – 3 – 9,4
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência | Mulher trancou-se no quarto durante seis horas para evitar marido Um pedido de divórcio terminou com agressões ao murro, ameaças com um cutelo e com a vítima trancada no quarto durante seis horas. O agressor acabou por ser preso depois da mulher ter contactado familiares, que por sua vez alertaram as autoridades [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem, de 49 anos, nascido em Macau, por suspeitas de violência doméstica. O caso foi revelado ontem pela PJ em conferência de imprensa, depois do alerta dado pelos familiares da vítima, a esposa do indivíduo detido. Segundo o relato das autoridades, a confusão começou por volta da 1h da manhã de segunda-feira, quando a vítima terá dito ao seu marido que pretendia o divórcio e terminar com o casamento de seis anos. Depois de inicialmente ter aceitado o pedido, mais tarde, o homem, mostrou-se inconformado e respondeu com socos na cara da mulher. Além disso, utilizou ainda uma ponta de cigarro para queimá-la e ameaçou cortá-la com um cutelo da cozinha. Perante os ataques descontrolados, a vítima trancou-se, durante mais de seis horas, no quarto. Ao mesmo tempo aguardou que o agressor se acalmasse, o que alegadamente não aconteceu. Por volta das sete da madrugada entrou em contacto com familiares, para que estes alertassem as autoridades sobre o que se estava a passar. Quando entraram na habitação do casal, que fica nas imediações do mercado Iao Hon, na Zona Norte da cidade, as autoridades encontraram o homem na posse do cutelo e a mulher trancada no quarto. Face a este cenário, os agentes procederam à detenção e levaram o homem para interrogatório. Mais tarde, o caso foi entregue ao Ministério Público e o homem vai responder pelo crime de violência doméstica, punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Porém, se o tribunal considerar que o crime foi cometido “em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente”, a pena é de 2 a 8 anos de prisão. Desempregada e dependente O homem e a mulher estavam casados há seis anos. Da relação nasceu uma filha com quatro anos. Além disso, o agressor tem um outro filho, com 17 anos, de uma relação anterior. Segundo a vítima, esta foi a primeira vez que uma discussão entre o casal resultou em agressões. Contudo, segundo a mulher, as repreensões por parte do homem eram frequentes. Ainda de acordo com as informações reveladas, o homem estava empregado como condutor de autocarros em agências de viagens. Já a mulher, de 35 anos, estava desempregada e dependia dos rendimentos do homem.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Homem fica em prisão preventiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) decidiu aplicar a medida de prisão preventiva ao suspeito do crime de violência doméstica contra a sua mulher. De acordo com um comunicado, o caso ocorreu no passado dia 12, quando o homem terá “despejado em cima da sua esposa óleo a ferver e desentupidor líquido por causa de problemas familiares, tendo-lhe causado queimaduras graves em várias partes do corpo”. O homem pode vir a ser acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada, constante no Código Penal. Neste momento, o caso continua a ser investigado.
Andreia Sofia Silva SociedadeAssistentes sociais | 40% diz que violência doméstica é questão familiar Um estudo desenvolvido pela docente Cecília Ho, do Instituto Politécnico de Macau, conclui que 44 por cento das assistentes sociais acredita que a violência doméstica é uma questão familiar que deve ser resolvida no seio do casal. Há, contudo, uma importante percentagem que defende a sua criminalização [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de dois anos depois da implementação da nova lei da violência doméstica, que a transformou num crime público, há ainda muito trabalho a fazer no que diz respeito à consciencialização dos profissionais que lidam de perto com estes casos. Um estudo desenvolvido pela académica Cecília Ho, professora do Instituto Politécnico de Macau (IPM), revela que 44 por cento das assistentes sociais em Macau continua a achar que a violência doméstica é uma questão que apenas diz respeito às famílias e que deve ser resolvida com base na conversação entre o casal, em prol da harmonia familiar. As conclusões foram ontem apresentadas num seminário ocorrido no IPM e organizado pelo Centro do Bom Pastor. Cecília Ho baseou-se na análise feita a um grupo de 15 assistentes sociais e estudantes de serviço social, tendo realizado também um inquérito. O objectivo foi olhar para a “percepção que as assistentes sociais têm em relação à violência doméstica e as necessidades em termos de educação na área social”, contou Cecília Ho ao HM. A académica fala de contradições e alguma controvérsia nos resultados. “Em Macau a violência doméstica é crime público, e, de acordo com o meu estudo, os participantes concordam que a violência doméstica deve ser crime. Contudo, uma parte, cerca de 44 por cento, considera que a violência doméstica é uma questão familiar. Então há uma contradição, porque uma parte defende a criminalização e outra acha que é uma questão que deve ser resolvida no seio das famílias. Isto é controverso.” Para Cecília Ho, “temos de apostar mais na igualdade de género e também na perspectiva dos direitos humanos, sobretudo no que diz respeito à violência entre casais que vivem em união de facto”. A académica foi uma das vozes mais activas aquando do longo debate sobre a necessidade de transformar a violência num crime público, ao invés de semi-público. Ao HM, Cecília Ho defendeu que não devem existir ideias pré-concebidas na hora de contactar vítimas e famílias. “As assistentes sociais são o primeiro contacto das vítimas, e se não têm qualquer sensibilidade no que diz respeito à questão do género, podem ter ideias pré-concebidas, como pensar que a mulher está a fazer algo de errado para fazer o marido recorrer à violência. Para eliminar isso, defendemos que as assistentes sociais devem ter mais consciência da questão da igualdade de género e dos direitos humanos no seio da família.” Mudar a lei Na visão de Cecília Ho, vai levar algum tempo a mudar as mentalidades, sobretudo porque o diploma está em vigor apenas há dois anos. A académica defende mesmo que, aquando da revisão da lei, deveria alterar-se a noção de casal para a designação “parceiros íntimos” por abranger um maior número de potenciais vítimas, nomeadamente as que fazem parte da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero). Actualmente, o diploma determina que violência doméstica é um acto que ocorre “no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”, sendo que, aos olhos do legislador, uma “relação familiar ou equiparada” abrange “as relações familiares constituídas por casamento, parentesco ou afinidade na linha recta, e adopção”, bem como as “relações familiares constituídas por parentesco ou afinidade na linha colateral até ao quarto grau quando exista coabitação”. Estão também incluídas “as relações existentes entre pessoas que vivam em situação análoga à dos cônjuges”, sem esquecer “as relações existentes entre ex-cônjuges”, entre outras situações. Desta forma será mais fácil para os assistentes sociais lideram com os casos. “Alguns estudos mostram que ambos os sexos, incluindo a comunidade LGBT, enfrentam violência física, por isso sugiro que na lei se altere o nome de casal para parceiro íntimo, porque esta designação engloba um maior número de vítimas. Apesar disso, em Macau e Hong Kong, bem como na sociedade chinesa no geral, as mulheres continuam a ser as grandes vítimas de violência doméstica. Em Macau as mulheres representam 70 por cento das vítimas.” Para Cecília Ho, “a implementação da lei pode mudar a mentalidade dos profissionais no que diz respeito à violência doméstica”, mas cabe ao Governo também fazer mais acções promocionais. “Já existem vários programas que tentam promover a harmonia social, mas deveriam existir mais programas focados nos indivíduos e nas famílias. As assistentes sociais podem lidar de perto com casos de violência doméstica e não ter a percepção de que estão perante um caso de violência doméstica, não conseguem fazer a identificação do problema e a devida prevenção, para que não se torne um caso mais grave”, rematou a docente do IPM.
Victor Ng PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng pede reforço de apoios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng entregou uma interpelação escrita ao Governo onde diz ser necessário um esforço dos apoios adicionais em casos de violência doméstica, bem como aumentar o nível de assistência aos vítimas, para que estas possam voltar a ter uma vida normal. A título de exemplo, Wong Kit Cheng disse ser necessário ter em consideração apoios posteriores à detecção dos casos, como uma maior assistência às vítimas, mais cuidados prestados aos menores e a criação de serviços de aconselhamento para os agressores. Wong Kit Cheng afirma que tem vindo a receber queixas de muitas mulheres que afirmam não ter apoios suficientes em termos económicos, de alojamento e de aconselhamento. Muitas terão optado por manter um casamento com violência, uma vez que, com o divórcio, são obrigadas a sair de Macau e têm de se afastar dos filhos. A deputada frisa, portanto, que não basta contar com uma revisão da actual lei a cada três anos, sendo necessário avançar com mais medidas de assistência às vítimas. Wong Kit Cheng revelou também estar preocupada com a falta de recursos humanos nesta área, pois este factor pode influenciar a qualidade dos serviços oferecidos às vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, a deputada deseja saber quais as medidas que estão a ser adoptadas tendo em conta os trabalhadores.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | CCP condena acórdão de tribunal português As conselheiras do Conselho das Comunidades Portuguesas condenam um acórdão assinado pelo juiz português Neto de Moura que cita a Bíblia e o Código Penal português de 1886 para justificar actos de violência doméstica contra uma mulher [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso aconteceu em Portugal e já correu meio mundo: um acórdão do Tribunal da Relação do Porto condenou, com penas suspensas, dois homens pela prática de violência doméstica contra uma mulher, não sem antes lembrar que esta praticou adultério. O juiz Neto de Moura, que assinou o acórdão decidido por um colectivo de juízes, citou a Bíblia e o Código Penal de 1886 para afirmar que a traição foi uma atenuante no caso. “Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, pode ler-se no acórdão. Este documento levou 13 conselheiras do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), incluindo Rita Santos, em representação de Macau, a manifestar-se contra o seu conteúdo. “Na sequência do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, do dia 11 de Outubro de 2017, sobre um caso de violência doméstica a uma mulher, redigido com termos machistas e discriminatórios, as Conselheiras das Comunidades Portuguesas julgam ser seu dever repudiar um exercício da justiça em que crenças religiosas e morais pessoais são utilizadas para justificar e minimizar a responsabilidade dos agressores.” O CCP chega a dar o exemplo da China como um país onde ainda há muitos casos de violência doméstica e poucas medidas de prevenção. “As conselheiras das comunidades portuguesas gostariam de relembrar que a violência contra as mulheres não é caso único em Portugal. Na China, entre 25 a 40 por cento das mulheres casadas ou com parceiros sofreram violência da parte do seu parceiro, o que perfaz dezenas de milhões de pessoas para somente cerca de 50 mil queixas por ano. Os abrigos para as mulheres violentadas são raríssimos, cerca de 400 para uma população de 1,3 mil milhões de pessoas.” Progressos vs retrocessos O acórdão em questão, que já foi notícia em inúmeros media internacionais, aponta que “a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente”. Neto de Moura faz mesmo referência ao Código Penal de 1886 para justificar o papel da traição neste caso. “Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.0) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.” É também afirmado que, “com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher e uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.” As conselheiras acrescentam que, nos últimos anos, houve “progressos das últimas décadas em relação à condição da mulher”. Contudo, “há ainda muito a fazer e o retrocesso é um perigo real, como podemos constatar com o caso do acórdão do Tribunal da Relação do Porto”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | Casos diminuíram nos primeiros seis meses face a 2016 O Instituto de Acção Social afirma que a adopção de critérios mais rigorosos com a entrada em vigor da lei da violência doméstica levaram a que tenham sido registados 57 casos, uma diminuição face aos 83 episódios do primeiro semestre de 2016 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dados mais recentes sobre os casos de violência doméstica foram ontem analisados na segunda sessão plenária do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Segundo a apresentação feita por um representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, no primeiro semestre deste ano foram registados 57 casos de violência doméstica. Trata-se de um número menor face aos 83 casos registados em igual período do ano passado, notou Tang Yuk Wa, chefe do departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS). Este responsável explicou ainda que a redução não se deve a uma diminuição da violência doméstica no seio das famílias, mas está sim relacionada com a adopção de critérios mais rigorosos na avaliação das situações. “Esta descida está relacionada com a entrada em vigor da lei da violência doméstica, pois estabelecemos um mecanismo de avaliação e tratamento dos casos e só depois é que avaliamos de forma rigorosa se se trata ou não de um crime”, adiantou Tang Yuk Wa. “A adopção de critérios é a principal razão para esta descida, antes não tínhamos critérios muito rigorosos”, acrescentou. A ocorrência de 57 casos prova que, em média, acontecem pouco mais de dez casos por mês. A maioria dos casos, ou seja, 45, diz respeito à violência doméstica impingida ao parceiro, enquanto 11 casos dizem respeito a violência contra crianças. Há ainda um caso de violência contra um membro da família. Em 66 por cento dos casos há maus tratos físicos, enquanto os abusos sexuais são a segunda prática mais comum, acontecendo em 5,26 por cento dos casos. Do total de ocorrências, 7,2 por cento dizem respeito a ofensas psíquicas, enquanto 3,5 por cento está relacionada com situações em que as crianças são negligenciadas. Tang Yuk Wa não soube precisar números mais concretos, mas admitiu que mais de dez dos 57 casos de violência já estarão a ser investigados pelo Ministério Público. Casamento já não é o que era O Conselho discutiu ontem dois relatórios estatísticos preliminares que só deverão ser finalizados no final deste ano. Tratam-se do “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, relativo a este ano e que é realizado a cada cinco anos. Por concluir está também a “Base de Dados das Mulheres de Macau”, que terá mais de cem indicadores, relacionados com a educação, profissão ou salário, entre outros. Os documentos preliminares estarão em breve disponíveis para consulta do público, mas Tang Yuk Wa levantou a ponta do véu quanto a algumas conclusões. Alguns membros do Conselho ter-se-ão mostrado preocupados com o facto de muitas mulheres acharem comum ou normal ter relações sexuais fora do casamento, bem como acharem que o casamento não é para toda a vida. Haverá ainda questões relacionadas com a diferença salarial entre homens e mulheres, bem como o aumento da participação das mulheres na sociedade. O responsável do IAS disse esperar que a base de dados “ajude a sociedade a elaborar políticas e a tomar decisões”. As conclusões seguirão depois para o Governo.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Dados mantêm-se estáveis, afirma presidente do IAS Celeste Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social, garante que não houve um aumento de casos de violência doméstica, sendo que os novos dados só serão conhecidos em Setembro. Nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]arece haver uma estabilidade no que ao número de casos de violência doméstica diz respeito. A garantia foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong Yim Mui. Segundo o Jornal do Cidadão, a presidente referiu que o número de casos não registou um grande aumento nos últimos meses em relação a igual período do ano passado. Entre Outubro e Dezembro do ano passado foram registados pelas autoridades 31 casos de violência doméstica, sendo que nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos. As vítimas do sexo masculino continuam em minoria. Celeste Vong Yim Mui prevê que os novos dados sejam tornados públicos em Setembro deste ano, o que poderá dar uma melhor percepção das origens da violência nos diversos casos, para que os serviços de acompanhamento possam ser melhorados, afirmou. Três creches sem licença Em declarações ao mesmo jornal de língua chinesa, Celeste Vong Yim Mui disse que o IAS detectou, até ao momento, três creches a funcionar sem licença para abrir portas. A presidente explicou que os centros de explicações não podem receber, depois das aulas, mais de quatro crianças com menos de quatro anos. Caso o número seja superior, o local é considerado uma creche pelas autoridades, sendo necessária uma licença especial para abrir portas. A responsável garantiu que todas as queixas sobre creches a funcionar sem licença vão ser tratadas de forma imediata, e que actualmente a fiscalização funciona. Celeste Vong Yim Mui acrescentou ainda que a situação das vagas nas creches melhorou, tendo dito ainda que os pais não precisam de ficar preocupados. Só no próximo mês é que ficará esclarecido o número de vagas e de crianças que necessitam de um lugar, uma vez que o IAS ainda está a olhar para as inscrições repetidas. A presidente acredita que é possível que ainda haja vagas disponíveis depois desta contagem.
Isabel Castro SociedadeViolência doméstica | Lei só será revista depois de 2019 A ser alterada, só depois de três anos em vigor. O Instituto de Acção Social quer avaliar primeiro a eficácia da lei de combate à violência doméstica. Por enquanto, a legislação vai de encontro às expectativas do Governo. O número de casos denunciados tem vindo a aumentar [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que a lei de combate à violência doméstica entrou em vigor, em Outubro do ano passado, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 675 pedidos de ajuda. Nem todos os casos tinham características previstas pela legislação e algumas das queixas diziam respeito à mesma situação familiar, sendo que, do total, apenas 31 foram considerados pelos técnicos do IAS como sendo situações que se enquadram no diploma. Os números foram avançados no final da primeira sessão plenária deste ano do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Durante o encontro, Tang Yuk Wa, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, apresentou o primeiro relatório de avaliação sobre a lei de prevenção e combate à violência doméstica. De Outubro para cá, “uma dezena de casos entrou já em processo judicial”. De acordo com o responsável, o número de denúncias tem vindo a aumentar, sinal de que “os cidadãos têm mais consciência e conhecimento sobre o que é a violência doméstica, sabem que a lei entrou em vigor”. Do total de casos recebidos, 22 por cento foram dados a conhecer através da linha telefónica para o efeito. O IAS tinha avançado a hipótese de, a breve prazo, ser feita uma revisão à legislação, para colmatar lacunas que entretanto teriam sido detectadas. Tang Yuk Wa afasta essa possibilidade, dando a entender que, antes de mais, é preciso dar tempo à lei. “Temos um plano para, depois de três anos em vigor, fazermos um relatório de avaliação, para ver se é necessária a revisão desta lei”, explicou o responsável. “Até lá, estamos a fazer todos os esforços para executar bem o nosso trabalho. Não há qualquer problema na execução”, garantiu. Tang Yuk Wa salientou o facto de haver uma boa colaboração com as outras entidades envolvidas na matéria, como as polícias e os Serviços de Saúde. O representante do IAS no conselho admitiu que “há dificuldades” mas, por ora, têm sido ultrapassadas. “Dentro dos serviços temos diferentes pontos de vista, mas o mesmo objectivo”, vincou. Base de dados a caminho Tang Yuk Wa garantiu que, até à data, não tem faltado qualquer tipo de apoio às vítimas de violência doméstica. “Parte do agregado familiar pode precisar de ajuda no alojamento. Actualmente, conseguimos satisfazer essas necessidades”, afiançou. “Há uma tendência de aumento dessa necessidade, pelo que aumentámos este ano o número de vagas de apoio no alojamento.” Neste momento, há 17 pessoas alojadas temporariamente. Quanto às instalações destinadas ao sexo masculino, existem 11 vagas disponíveis. As vítimas de violência doméstica podem ainda receber do IAS “apoio psicológico, consultadoria jurídica e até apoio financeiro”. O Instituto de Acção Social está a preparar estatísticas sobre os casos recebidos e identificados como cabendo no âmbito da nova legislação. “Vamos divulgar informações periodicamente, de seis em seis meses, no website do IAS”, prometeu Tan Yuk Wa. “Vamos divulgar, de forma anónima, quais as características dos agressores, das famílias envolvidas e das vítimas, os rendimentos dos agressores, a zona de residência e que tipo de violência está em causa”, especificou. Relatório sobre mulheres está pronto Até ao final de Junho ou, o mais tardar, no terceiro trimestre deste ano, o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças deverá submeter oficialmente ao Governo o resultado de um estudo sobre o desenvolvimento das mulheres do território. O trabalho tem estado a ser feito pela Universidade de Macau, que apresentou ao conselho as principais conclusões. Vão agora ser estudadas pela comissão que, dentro do conselho, se debruça sobre este tipo de questões. O relatório em causa inclui mais de uma centena de medidas a adoptar a curto, médio e longo prazos em várias áreas, da formação das mulheres à saúde, passando pela segurança, a protecção social, a economia, os direitos de participação, a comunicação social e a cultura. Com base neste documento, pretende-se criar medidas para promover a igualdade de géneros em Macau.
Victor Ng SociedadeViolência doméstica | Casos relacionados com Jogo têm aumentado Leong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau, alerta para um aumento de casos de violência doméstica associados ao vício do jogo. Governo é exortado a rever medidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) detectou recentemente um caso de violência doméstica onde o suspeito de agressões é um croupier, sendo que o caso, ocorrido em contexto familiar, terá durado nove anos. Ouvido pelo Jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que nos últimos anos o número de casos de violência doméstica relacionados com indivíduos afectados pelo vício do jogo tem vindo a aumentar. Para combater os problemas familiares e sociais, o Governo precisa de rever os apoios e medidas da protecção que existem, apontou o responsável. Leong Sun Iok considera que as pessoas viciadas em jogo podem ter mais facilmente problemas relacionados com a saúde, trabalho, emoção, economia e família. Além disso, alguns estudos mostram que os funcionários de jogo têm mais possibilidade de adquirir problemas de adição. Por isso, é necessário aumentar os apoios dados para os indivíduos em questão, sobretudo os funcionários que trabalham nos casinos, defendeu. Além disso, o subdirector da FAOM também está preocupado com os casos de viciados que ainda não foram descobertos, apontando para a existência de maiores riscos, disse Leong Sun Iok. Olhar os vulneráveis Wong Kit Cheng, deputada à Assembleia Legislativa e subdirectora da Associação Geral das Mulheres de Macau, revelou a sua preocupação sobre os grupos de pessoas com maior risco de vício do jogo. Ao mesmo jornal de língua chinesa, Wong Kit Cheng disse desejar que o Governo continue a executar os trabalhos de prevenção e combate à violência doméstica, sendo necessária uma descoberta mais rápida dos grupos de pessoas mais vulneráveis. A deputada acredita que se deve abandonar a ideologia tradicional em relação à violência doméstica, e pede que o Governo continue a combater o crime e reforce promoção na sociedade. Do ponto de vista de Wong Kit Cheng as autoridades devem focar-se nos casos já descobertos, de forma a conhecer as características das vítimas de alto risco. Estas informações podem ajudar o Governo a iniciar os trabalhos de prevenção, para dar auxílio às pessoas em necessidade.
