Violência Doméstica | Homossexuais ficam mesmo de fora na nova lei

Os deputados e a Coligação Anti-Violência Doméstica analisaram ontem a nova proposta de lei, que criminaliza o acto de violência doméstica mas que continua a excluir os casais do mesmo sexo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica melhorou ao nível dos conteúdos mas, ainda assim, continua a não incluir os casais do mesmo sexo. Esta foi uma das críticas apontadas ontem pela Coligação Anti-Violência Doméstica, no âmbito de uma reunião entre os seus representantes e os deputados da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa (AL). A Coligação pede que seja, pelo menos, dada atenção ao problema.
“Se a actual versão da lei não incluir os casais homossexuais então o que devemos fazer é, nos próximos três anos, recolher informação sobre esses casos que envolvem violência entre casais do mesmo sexo. Mas é preciso definir orientações. Se não houver informação como é que os assistentes sociais e a polícia vão estar sensibilizados para estas relações entre pessoas do mesmo sexo?”, questionou Cecilia Ho, presidente da Coligação.
Também Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, se mostrou contra a decisão do Executivo. “As nossas opiniões são muito favoráveis face aos progressos verificados na proposta de lei, mas ao nível da inclusão dos casais do mesmo sexo na lei não vimos nenhum progresso, apesar da ONU ter pedido ao Governo para estender a protecção a todo o tipo de relações íntimas. A negligência em relação a esse tipo de relações promove mais os estereótipos”, apontou.
Tal como o HM já tinha avançado, a nova proposta criminaliza o acto de violência doméstica e torna-o num crime público. No novo diploma, a violência doméstica é “qualquer mau trato físico, mental ou sexual, no âmbito de relações familiares ou equivalentes”. O mau trato é visto como “tendo um certo nível de prejuízo”, podendo ser “único ou repetido”. Este não será julgado apenas com base nas consequências a nível físico, mas quando causar “prejuízo físico e mental a um certo nível”.
A deputada Kwan Tsui Hang, que preside à 1.ª Comissão, referiu que o Executivo voltou a analisar a questão da inclusão dos casais do mesmo sexo com base no Código Civil e no ordenamento jurídico de Macau, os quais não contemplam estes relacionamentos.

Mais formação para polícias

A Coligação Anti-Violência Doméstica falou ainda da necessidade de se apostar numa maior formação dos agentes policiais. “As associações estão sobretudo preocupadas com a execução da lei e as acções de formação, sobretudo a formação dos polícias e com o juízo que estes vão fazer em caso de violência doméstica. Os polícias terão de renovar o seu pensamento quanto ao assunto”, disse Kwan Tsui Hang.
De forma geral, “todas as associações entendem que esta nova proposta é melhor do que a inicial porque estão reflectidas muitas das suas opiniões manifestadas. Esta lei vai criminalizar a violência doméstica mas em termos de aplicação das medidas prevê-se uma certa flexibilidade”, rematou a deputada.
A Coligação Anti-Violência Doméstica sugeriu ainda a criação de um grupo interdepartamental no Governo, para que possa lidar com os casos em que as vítimas de violência estão dependentes economicamente do seu agressor, inclusivamente para obterem a residência em Macau.