Cupões electrónicos | Cloee Chao entrega petição com mais de 30 mil assinaturas

Cloee Chao, presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, entregou ontem uma petição ao Governo, com mais de 30 mil assinaturas, contra o programa de cupões electrónicos de consumo apresentado pelo Governo e sobre o plano de comparticipação pecuniária deste ano. A petição clama pelo regresso de uma nova ronda de cartões de consumo, além de exigir um cheque pecuniário adicional para reforçar o apoio financeiro à população em altura de pandemia.

Questionada sobre os dois residentes que foram detidos depois de marcarem presença na praça do Tap Siac, Cloee Chao explicou que estes poderiam não ter conhecimento do cancelamento da manifestação. “O nosso grupo só soube do cancelamento às 19h [do último sábado], e usámos todos os meios disponíveis para informar a população sobre isto. Como sabemos muitas das pessoas que estavam na praça eram idosos e talvez não soubessem como usar as aplicações de telemóvel e tivessem de ser avisados por outras pessoas.”

Cloee Chao deixou claro que a petição não surge por causa das eleições legislativas deste ano. “Desde que foi proposto o regresso dos cartões de consumo que a nossa equipa nunca discutiu sobre as eleições. Temos estado ocupados sobre este assunto”, rematou

30 Mar 2021

Habitação | Governo recebe petição sobre compra de casa no Interior da China

Vários residentes queixaram-se ao Chefe do Executivo de terem sido lesados na compra de casas no Interior da China e pediram ajuda. Depois das queixas apresentadas do outro lado da fronteira não terem surtido efeito, os lesados têm esperança que as comissões de trabalho criadas no âmbito da Grande Baía sejam a solução

Residentes alegadamente lesados na compra de fracções no Interior da China entregaram na sexta-feira uma petição ao Governo. De acordo com o deputado Pereira Coutinho, que apoiou a iniciativa, quase todos os indivíduos afectados apresentaram queixa no Interior da China, mas a resposta foi “sempre negativa”. “E é por não haver solução e não haver luz ao fundo do túnel que estão cá hoje (sexta-feira), para pedir a intervenção do Chefe do Executivo”, observou em declarações aos jornalistas.
“Não tinham licença para ocupação habitacional. Foram ‘burlados’ porque sempre lhes disseram que não obstante as lojas serem para uso comercial, a parte de cima era destinada a habitação”, explicou.
O deputado destacou ainda a intervenção de imobiliárias locais no processo. “Muitas dessas pessoas foram ter com empresas imobiliárias em Macau, cujos agentes sugeriram, e inclusivamente acompanharam essas pessoas a Zhuhai, para comprar essas fracções, recebendo uma comissão por esse trabalho”.
Na procura de uma solução, o grupo que se sente lesado voltou-se para o Governo. Além de alertar a população para os riscos de investir na China Continental “face às diferenças de regimes e sistemas legais na resolução de litígios civis”, os residentes “estão esperançados que sejam encontradas soluções no quadro das múltiplas Comissões de Trabalho que foram constituídas nos últimos cinco anos no âmbito da expansão comercial e social da Grande Baía”, indica Pereira Coutinho em comunicado.
Como estes grupos de trabalho têm comunicado sobre problemas profissionais, sociais e impostos, o deputado espera que o assunto seja posto “na ordem do dia”.
O legislador estima que haja centenas de pessoas lesadas, mas aponta que por motivos profissionais, de privacidade, e de tentar recorrer a outras vias, muitas não querem dar a cara. “Em todo o caso, o problema é idêntico. Ou é falta de dinheiro para poder construir habitação, ou então vender gato por lebre. Ou seja, quererem impingir escritórios quando na realidade é impossível ter licença de ocupação habitacional”. O valor mais alto deverá atingir os quatro milhões de renminbis.

Sentir na pele

Uma das lesadas, que marcou presença na entrega da petição, confirmou que a fracção que adquiriu não pode ser usada para fins habitacionais e que, caso o Governo não preste assistência será impossível resolver o problema.
“Foi a primeira vez que comprámos casas no Interior da China e não sabíamos as cláusulas. Só depois de termos assinado e pago tudo é que fomos informados que as habitações eram, na verdade, escritórios”, partilhou.
Aos jornalistas, a residente disse ainda que, desde que tomou conhecimento da fraude em Março, dirigiu-se a várias entidades públicas do Interior, tendo sido sempre aconselhada por todas elas para enveredar pela via judicial.
Outra lesada que se deslocou à sede do Governo para pedir ajuda contou que desembolsou 2,86 milhões de renminbi em Setembro de 2018 pela compra de uma habitação no Interior da China com fins comerciais. Contudo, apenas em Janeiro de 2019 teve acesso ao contrato, afirmando que “95 por cento das cláusulas defendem o promotor do imóvel”.

14 Dez 2020

Táxis | Pedida suspensão de coimas por ausência de sistema inteligente

Uma petição assinada por 1.005 taxistas foi entregue ontem ao Chefe do Executivo Ho Iat Seng, com o objectivo de pedir a suspensão das coimas que começaram ontem a ser aplicadas para os condutores que não tenham instalado o sistema inteligente nos seus veículos.

Segundo um comunicado divulgado ontem, os peticionários alegam que o sistema não é fiável e que devido às falhas técnicas do sistema de GPS têm vindo a perder receitas. Outro dos problemas, está relacionado com o montante de 300 patacas mensais de taxa de serviço, encargo sobre o qual “os taxistas não foram consultados”.

Sob o pretexto de que devido à pandemia “as receitas dos taxistas desceram drasticamente” o documento pede ainda seja encontrada uma solução para suportar os encargos das taxas de serviço e que o Governo informe o sector sobre as condições de instalação, quando terminar o contrato com o actual fornecedor.

4 Dez 2020

Condomínios pedem apoio legal na gestão de conflitos

A administração de condomínio dos edifícios Wang Kin e Wang Hoi entregou ontem uma petição ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pede apoios na gestão dos edifícios privados ao nível jurídico e arbitral.

A responsável da administração, de apelido Wu, defendeu que o Governo deve dar mais apoio à gestão feita pelos condomínios, nomeadamente que possa ser prestado apoio legal na resolução de conflitos relacionados com a disputa de propriedade nos parques que estacionamento dos edifícios.

Segundo Wu, o Instituto de Habitação (IH) deveria ainda considerar a disponibilização de espaços para as reuniões de condomínio, prestar auxílio na verificação do programa das convocatórias quanto à sua legalidade e enviar pessoal para ajudar a esclarecer problemas que surjam no decorrer da reunião.

Por seu turno, Chan Lok Kei, chefe do escritório do deputado Sulu Sou que acompanhou Wu, apontou que, como as administrações de condomínio dos edifícios privados são organizações sem fins lucrativos, faltam recursos financeiros para assumir as despesas de eventuais gastos administrativos quando não são respeitados os regulamentos do Código Civil.

Intervenção urgente

Afirmando que as organizações ficam assim impedidas de pedir apoio legal, Chan Lok Kei sugere que sejam feitas alterações ao regime geral do apoio judiciário, permitindo a sua inclusão.

Além disso, o responsável lembra que o Centro de Arbitragem de Administração Predial (2011-2020), entretanto revogado, não resolveu qualquer caso com sucesso devido ao mecanismo de arbitragem voluntária bilateral. Perante este cenário, Chan Lok Kei defende a substituição da arbitragem obrigatória.

Chan Lok Kei apontou ainda que, por causa do adiamento dos trabalhos legislativos, os promotores dos empreendimentos continuam a lançar processos para ocupar os lugares de estacionamentos dos edifícios construídos antes de 1996, altura em que era impossível obter o respectivo registo. Por isso, aponta que o Governo deve estudar com urgência soluções para o problema.

3 Dez 2020

Cinemateca | Grupo de cineastas entrega petição dirigida a Ao leong U

Praticamente dois meses depois do mar de dúvidas, gerado pelo anúncio da nova gestora da Cinemateca Paixão, o grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” entregou ontem uma petição à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. O objectivo é pressionar o IC e a empresa a dar respostas sobre a gestão do espaço. Junto da petição seguiram ainda 158 cartas de apoio de cidadãos

 

Depois de quase dois meses remetido ao silêncio, o grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” entregou ontem uma petição ao Governo, com o objectivo de pressionar o Instituto Cultural (IC) a revelar mais informações acerca da nova gestora da Cinemateca Paixão, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada.

Junto da petição dirigida à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, seguiram também 158 cartas de apoio, incluindo 98 conteúdos escritos e 60 ilustrações de cidadãos locais, artistas e cineastas da China, Portugal, Hong Kong, Taiwan e Malásia. Além de experiências passadas nos últimos três anos na Cinemateca Paixão, nas cartas estão também patentes preocupações relativas à recente controvérsia gerada pela nova gestão. Recorde-se que esta é a segunda petição entregue pelo grupo, depois de no dia 22 de Junho ter endereçado um primeiro apelo ao IC, que recolheu mais de 300 assinaturas de profissionais do sector.

“A primeira petição uniu sobretudo cineastas locais, e constitui uma opinião profissional junto do Governo. Mas não havendo respostas concretas, quisemos dar aos cidadãos e ao público a oportunidade de expressarem as suas opiniões. Por isso, esta segunda petição pretende dar voz, sobretudo, a todos os cidadãos de Macau e também de artistas e cineastas malaios, portugueses, Tawain, Hong Kong”, disse ao HM o realizador Reade Iao, após entrega do documento.

Outro realizador presente na entrega da petição, Vincent Hoi sublinhou que todos os que enviaram cartas ao grupo “sentem sobretudo uma enorme pena”, pelo facto de Macau ter perdido “um centro cultural e artístico muito importante”. “A maioria dos cidadãos e do público não confia na nova gestão da Cinemateca Paixão e querem que a CUT [gestora dos últimos três anos] continue o trabalho que estava a fazer”, acrescentou.

Transparência, procura-se

No documento entregue ontem, o grupo volta a insistir na falta de informação relativamente à experiência, trabalho realizado na área do cinema e detalhes acerca do programa para os próximos três anos, que estará a cargo da In. Além disso, frisando que a Cinemateca Paixão se tornou “numa importante plataforma cultural para os artistas de Macau”, o grupo pede que o IC “comunique de forma mais transparente e inclusiva com o público”, com o objectivo de permitir que “todos os cidadãos participem no desenvolvimento cultural de Macau”.

Na petição é ainda pedido que Ao Leong U, juntamente com o IC, possam reavaliar o concurso público que deu a vitória à In, sob o argumento de que “os serviços prestados por instituições culturais não devem seguir os cadernos de encargos tradicionais”, que dão primazia à contenção de custos em vez da experiência passada.

“Queremos que a secretária dê seguimento ao funcionamento da nova empresa e exerça a sua responsabilidade para que a In se coordene com o IC para nos dar algum tipo de respostas e materializar este problema”, vincou Vincent Hoi.

Recorde-se que a Cinemateca Paixão volta a abrir portas no próximo dia 1 de Setembro sob a batuta da In, apesar de a programação prevista após a conclusão das obras de restauro de que está a ser alvo, continuar a ser desconhecida. Desde o dia 16 de Julho que o HM tem procurado contactar, sem sucesso, a nova gestora.

18 Ago 2020

Hélder Beja entrega petição contra proibição de entrada a TNR

“Não deram a mínima hipótese às pessoas”, disse ao HM o autor da petição Hélder Beja após entregar ontem uma missiva dirigida ao Chefe do Executivo Ho Iat Seng, contra a medida decretada na semana passada e que proíbe a entrada de trabalhadores não residentes (TNR) em Macau.

A petição recolheu 564 assinaturas durante o período de tempo que esteve online e pretende dar voz aos TNR que “não tiveram tempo para reagir a esta decisão do Governo”. “Em menos de 24 horas essa decisão foi tomada e executada”, lembrou Hélder Beja.

Embora considere que o Governo está a fazer um bom trabalho ao nível da prevenção do novo tipo de coronavírus, Hélder Beja vê a nova medida como discriminatória, por deixar de fora os TNR que tenham a qualidade de residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan.

“É importante dizer que o Governo de Macau e o Chefe do Executivo têm feito, na minha opinião, um excelente trabalho para proteger a população local (…), no entanto, chegados aqui, acho que cometeram um erro grave (…) porque pegaram numa franja mais frágil da sociedade, que é muito importante e que contribui tanto ou mais do que uma boa parte dos residentes permanentes de Macau. Por isso é que achei importante fazer chegar esta mensagem ao Chefe do Executivo, independentemente do impacto que possa vir a ter”, explicou Hélder Beja.

O peticionário acredita, contudo, que a medida não tenha sido tomada “com uma visão discriminatória”, apesar de ter ficado com essa sensação após a leitura do despacho do Chefe do Executivo. “Mesmo que esqueçamos a discriminação, acho que há aqui uma parte quase cruel na forma como esta medida é tomada porque não se toma uma medida deste género e se aplica em menos de 24 horas. É preciso dar tempo às pessoas para se organizarem”, apontou Hélder Beja.

Acrescentou ainda, que no rescaldo da medida, surgiram casos em que famílias ficaram separadas ou em que trabalhadores que ganham muito pouco não conseguem regressar a Macau, após terem sido forçados pelas suas empresas a tirar férias para regressar ao país.

Tempos especiais

O líder do Governo, Ho Iat Seng também recusou a ideia de que a proibição de entrada de TNR que não sejam chineses possa ser vista como discriminação. “Não digam que é discriminação. São tempos especiais e temos de usar todas as medidas para proteger os residentes”, disse na passada terça-feira.

Recorde-se que Ho Iat Seng anunciou entretanto novas restrições de entrada em Macau, que incluem a proibição de entrada dos residentes da China continental, de Hong Kong e de Taiwan que tenham estado em qualquer outro país 14 dias antes.

26 Mar 2020

Novo Macau entrega petição na AL sobre reversão “tardia” do terreno do “Parque Oceanis”

A  Novo Macau entregou ontem na Assembleia Legislativa (AL) uma petição a lamentar a reversão “tardia” do terreno, na Taipa, para onde estava projectado um parque temático, cuja concessionária era uma empresa que tem como principal accionista o ex-deputado Fong Chi Keong.

Lembrando que o prazo de aproveitamento do terreno, concedido em 1997, expirou há muitos anos, a Novo Macau quer saber por que razão o Governo demorou tanto tempo a avançar com a anulação da concessão. A reversão da parcela, com uma área superior a 130 mil metros quadrados, não é, no entanto, definitiva, uma vez que Fong Chi Keong já fez saber que a empresa vai recorrer da decisão para os tribunais.

Na petição, a Novo Macau questiona a existência de irregularidades administrativas ou de má conduta por parte do Executivo durante o processo ou mesmo graves violações à lei e incumprimento do dever. “Se forem encontradas irregularidades, após uma investigação, o Governo deve ser responsabilizado e devem ser tomadas medidas para evitar a ocorrência de casos similares”, refere o documento entregue pela associação.

“Temos dúvidas e esperamos que a AL possa assumir a sua função de fiscalizar o Governo para exigir que as explique à sociedade”, afirmou Rocky Chan, da Novo Macau, em declarações aos jornalistas, apontando que se desconhece o processo de recuperação de outros terrenos. “O que o Governo fez até ao momento é pouco, pelo que a população não consegue conhecer a situação dos valiosos recursos de terrenos” , apontou.

10 Jan 2019

Poluição |Entregue petição com 4.700 assinaturas contra plástico descartável

Foi entregue ontem a petição com 4.700 assinaturas a exigir medidas para banir o uso de plástico descartável. Os promotores da iniciativa querem agora que o Governo responda publicamente até 13 de Setembro

 

Apetição, posta a circular há duas semanas, a pedir medidas para acabar com o uso excessivo de plástico em Macau, recolheu 4.700 assinaturas. A missiva foi entregue ontem na sede do Governo, com os promotores da iniciativa a exigir respostas concretas e em público até ao próximo dia 13 de Setembro.

“Queremos que o Governo responda à petição dentro de duas semanas, antes de 13 de Setembro, em público, numa conferência de imprensa”, afirmou Annie Lao, uma das promotoras da iniciativa. “É um assunto muito urgente, por isso, queremos que o Governo responda de uma forma adequada. É muito importante que nos dê uma resposta e um calendário”, complementou, rejeitando a hipótese de um encontro privado.

“Nós criamos muito lixo”, a maior parte de plástico, que “é tóxico para a saúde e ambiente”, sublinhou Annie Lao, qualificando de “chocante” a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados por dia ‘per capita’ em Macau: 2,16 quilogramas em 2017. Um valor que, como notou, é bastante mais elevado do que em regiões vizinhas. “Muitos países têm falado sobre isto e tomado medidas”, mas “Macau não está a fazer nada”, lamentou a mesma responsável.

Dado o “impressionante” uso excessivo de plástico em Macau, Annie Lao entende que “a única solução” passa pela intervenção do Governo. Os promotores da iniciativa defendem, em concreto, legislação para banir o uso de plástico descartável e a cobrança de taxas, de modo a levar os residentes a procurar alternativas amigas do ambiente. Annie Lao não avançou eventuais valores, apenas apontou que devem ser “capazes de convencer”, advertindo, porém, que se a taxa for demasiado baixa pode não surtir efeito. “O Governo tem de explicar o objectivo e os benefícios da taxa que visa “tornar Macau mais sustentável”.

Escolhas verdes

Annie Lao reconhece que “a responsabilidade social é de todos” e que “tem de ser levada a sério”, mas que, para tal, o papel do Executivo é fundamental: “O Governo precisa de nos dar opções para termos zero plástico nas nossas vidas”.

Existem alternativas ao plástico em Macau, mas Annie Lao entende que “não estão ainda amplamente disponíveis”, pelo que “o Governo deve ajudar indivíduos e empresas a providenciar este tipo de escolha”. Em paralelo, dado que “os materiais biodegradáveis são mais caros”, Annie Lao defende incentivos, chamando ainda a atenção para a importância de “instalações para os reciclar porque, caso contrário, vão parar à incineradora e é inútil”.

A consciência necessária

Outra vertente essencial é a sensibilização para o problema. “A educação também é importante para elevar a consciencialização relativamente à poluição causada pelo plástico”, complementou a mesma responsável, sinalizando atitudes positivas tanto por parte de indivíduos como de empresas.

“As pessoas levam sacos reutilizáveis para o supermercado, recipientes [como termos] para o café e “também vejo alguns estabelecimentos que não facultam palhinhas de plástico a menos que seja pedida”, exemplificou.

A petição, disponível na plataforma change.org, vai continuar ‘online’ pelo menos até que o Governo responda, indicou.

31 Ago 2018

Ambiente | Petição que exige redução do uso do plástico entregue amanhã

Aresidente Annie Lao entrega amanhã a “Petição sobre o Desperdício de Plástico e Poluição em Macau”, que chegou às cinco mil assinaturas nos últimos dias. O documento, que exige medidas para reduzir o uso de sacos de plásticos, é endereçada a Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental, e a Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Na petição, Annie Lao defende a acção “imediata” do Executivo. Uma das propostas é a proibição “dos sacos de plástico, do plástico descartável e das embalagens desnecessárias de produtos nos supermercados, incluindo frutos e legumes”. Tudo para que “seja implementada uma taxa ou que esse tipo de plásticos passe a ser cobrado, como forma de dissuadir as pessoas do seu uso, levando-as a procurar alternativas mais amigas do ambiente”.

A petição pede também “regras rigorosas e multas para o uso do plástico descartável”. “É importante que as empresas, os restaurantes, os cafés, as lojas e os supermercados assumam a responsabilidade social que têm. Reciclagem e incineração não são a solução. O caminho tem de ser feito no sentido da redução do desperdício”, reforçou.
Ao invés do recurso aos plásticos, Annie Lao considera que a DSPA deve “encontrar melhores alternativas, como o papel ou outros materiais biodegradáveis, assim como sensibilizar o público para o não-desperdício”.

29 Ago 2018

Poluição | Residente cria petição para reduzir uso do plástico

 

Em poucos dias, cerca de duas mil pessoas assinaram uma petição disponível na plataforma change.org que pede ao Governo medidas eficazes para a redução do uso do plástico. A escritora Annie Lao está por detrás da iniciativa endereçada ao secretário para os Transportes e Obras Públicas e Raymond Tam

 

A“Petição sobre o Desperdício de Plástico e Poluição em Macau” é um projecto que Annie Lao, escritora, decidiu criar na plataforma change.org depois de ter visto uma reportagem sobre a poluição causada pelo uso excessivo do plástico em todo o mundo. Na petição, escrita em chinês, inglês e português, Annie Lao pede ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e ao responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, que estabeleçam medidas que levem à redução efectiva dos sacos de plástico.
“O plástico não reciclável, em Macau, é enviado para uma incineradora e estudos comprovam que os químicos tóxicos libertados para o ar pela incineração de plástico são cancerígenos”, escreveu a autora da petição, citando a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos, que decretou tal facto em 1994.
Annie Lao defende uma acção “imediata” do Executivo. Uma das medidas exigidas é a proibição “dos sacos de plástico, do plástico descartável e das embalagens desnecessárias de produtos nos supermercados, incluindo dos frutos e legumes”. Tudo para que “seja implementada uma taxa ou que esse tipo de plásticos passe a ser cobrado, como forma de dissuadir as pessoas do seu uso, levando-as a procurar alternativas mais amigas do ambiente”.
A petição pede também “regras rigorosas e multas para o uso do plástico descartável”. “É importante que as empresas, os restaurantes, os cafés, as lojas e os supermercados assumam a responsabilidade social que têm. Reciclagem e incineração não são a solução. O caminho tem de ser feito no sentido da redução do desperdício”, reforçou.
Ao invés do recurso aos plásticos, Annie Lao considera que a DSPA deve “encontrar melhores alternativas, como o papel ou outros materiais biodegradáveis, assim como reforçar a sensibilização do público para o não-desperdício”. Estas são soluções que “podem contribuir para resolver o problema do excesso de desperdício na nossa cidade e servir de plataforma para outras medidas que contribuam para melhorar a qualidade de vida em Macau”.
Além disso, o Governo “tem de ter uma perspectiva de longo prazo em relação ao investimento na protecção ambiental em Macau”, uma vez que “esse investimento contribui para a saúde de quem vive na cidade e reduz os custos com a gestão do lixo, desde a incineração à reciclagem”.

Dado adquirido

No dia-a-dia Annie Lao usa a menor quantidade de plástico possível e, em declarações ao HM, lamenta que a população continue a considerar este tipo de produtos como um dado adquirido, pelos quais nada têm de pagar. “Os sacos de plástico nos supermercados são gratuitos. Os plásticos não deveriam ser gratuitos, as pessoas não conhecem o impacto que têm e o Governo não nos informa sobre esse lado negativo. Quando compro os meus vegetais vêm todos embalados em plástico, por exemplo. Passei a ir ao mercado”, conta a autora da petição.
“Acredito que as pessoas em Macau começaram a dar mais atenção a este problema, mas não estão a fazer o suficiente. As pessoas estão mesmo habituadas a receber um saco de plástico e temos de mudar essa mentalidade”, acrescentou.
Na petição que criou, Annie Lao recorda que o recurso aos plásticos descartáveis é algo recente. “No passado, as pessoas viviam o dia-a-dia sem plástico descartável. Os sacos de plástico não foram inventados antes dos anos 60. Temos de mudar o nosso estilo de vida. A única forma de o fazermos é acabar com o uso do plástico descartável. Uma medida já implementada por vários Governos em todo o mundo, incluindo por alguns aqui próximos, como em Taiwan e em Hong Kong.”
Na visão da escritora, Macau está a “transformar-se num lugar horrível” devido à poluição. “É certo que os turistas trazem dinheiro, mas também bastante poluição e desperdício. Como vamos lidar com isso? Mas primeiro temos de começar a não desperdiçar plástico de forma individual”, rematou.

20 Ago 2018

Seac Pai Van | Recolhidas mais de 7000 assinaturas contra armazém de substâncias perigosas

M oradores da zona de Seac Pai Van rejeitam viver junto ao depósito e armazém provisório de substâncias perigosas. O plano, recentemente anunciado, motivou uma petição mas não estão descartadas outras acções.
Mais de 7000 pessoas assinaram uma petição contra a intenção do Governo de construir um depósito e armazém de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai. Um grupo de moradores de diferentes edifícios da zona, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, entregou ontem a carta na sede do Governo, numa iniciativa que contou com o apoio dos deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Pereira Coutinho.
“Opomo-nos fortemente à proposta do Governo de construir um armazém de substâncias perigosas tão perto da zona onde moramos”, afirmou a porta-voz do grupo, Edith Mak, aos jornalistas, relativizando as garantias de segurança dadas pelo Executivo.
O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cuja Planta de Condições Urbanísticas (PCU) foi aprovada, no dia 18, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Segundo a petição, a casa mais próxima ficaria a menos de 200 metros das controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia.
“É totalmente inaceitável ter este tipo de instalação perto de áreas residenciais. Deixamos de ser uma zona remota”, afirmou a mesma responsável, refutando os argumentos das autoridades para a escolha do local. “Temos mais de 10 mil apartamentos e uma população que quase excede 38 mil habitantes [na área de Seac Pai Van]. Também há hotéis e é, inclusive, a zona onde vivem os pandas”, sustentou Edith Mak, recordando que estão projectadas mais instalações públicas para a zona, como escolas ou mesmo o hospital. “Como é que o Governo pode dizer que é o local certo?”, questionou.
“O Governo está a pôr as nossas vidas [e] as nossas propriedades em risco”, sustentou Edith Mak, que reside no complexo “One Oasis”, após a entrega da petição, posta a circular no dia 19. “Recolhemos 7426 assinaturas até às 10h [de ontem], mas continuamos com a petição ‘online’ aberta a todos os residentes que queiram manifestar-se contra o plano”, indicou.
“Estamos absolutamente confiantes de que é a localização errada para este tipo de instalação. Claro que, após a entrega da petição, gostaríamos de obter uma resposta satisfatória do Governo”, sublinhou, adiantando que ponderam avançar com “acções de outro nível” caso tal não aconteça.
“Vamos esperar pela resposta primeiro”, afirmou a porta-voz dos moradores, que se envolveu pela primeira vez numa iniciativa do género. A prioridade dos subscritores é que o depósito e armazém provisório de substâncias perigosas fiquem longe das zonas residenciais – seja no Cotai ou na Ilha Verde, enfatizou.
Edith Mak não tem uma alternativa concreta, mas o “consenso” é o do que o Governo deve utilizar os terrenos por desenvolver – que tem recuperado por falta de aproveitamento ou os dos novos aterros – para o efeito. “O Governo tem tantos sem planeamento [e] sem construção que pode usar”, realçou.
“É realmente um mau exemplo de planeamento urbanístico, de falta de visão prospectiva e de razoabilidade”, apontou Edith Mak, expressando “profunda desilusão” com o planeamento urbanístico de Macau.
Sulu Sou também marcou presença na entrega da petição. “Penso que o meu papel neste caso é ajudar a transmitir as opiniões [dos moradores] ao Governo”, afirmou o deputado, um dia depois do tema ter sido levantado pelos seus pares em intervenções antes da ordem do dia.
“Compreendo perfeitamente os sentimentos deles”, afirmou Sulu Sou, que considera que seria “muito importante” o Executivo ter ouvido os residentes da zona. “Penso que o Governo não deve olhar para este caso como único, [mas] planear a localização deste tipo de instalações para evitar o mesmo tipo de oposição ou conflito”, defendeu o deputado.

E que tal na Penha?
Pereira Coutinho, com familiares e amigos a morar na zona, também patrocinou a iniciativa. “Achei por bem dar apoio porque, em primeiro lugar, eles nunca foram consultados e, em segundo, [porque] o Governo foi pouco transparente na escolha do local”, explicou.
Questionado sobre um potencial lugar ideal para acolher o depósito e armazém de substâncias perigosas, Pereira Coutinho sugeriu a Penha, zona onde fica Santa Sancha e as residências dos titulares dos principais cargos. “Vive pouca gente, é erme. Seria um local para pensar. Vive pouca gente lá, tem muito espaço e é aberto”, ironizou.
Pereira Coutinho prometeu continuar a acompanhar o caso, garantindo que o tema “vai ser objecto de maiores atenções” por parte do seu gabinete. De momento, vai aguardar por um resposta do Governo à contestação dos moradores, não descartando a possibilidade de apresentar uma proposta de debate ou uma interpelação oral para que o assunto seja explicado pelos membros do Governo na Assembleia Legislativa. Outras acções, como um protesto, também não são cartas fora do baralho.
Wong Sio Chak referiu em comunicado que “cabe aos serviços de obras públicas explicar à população a opção do local”, mas adiantou que a construção de um armazém onde as substâncias perigosas se concentrem, “sob supervisão e gestão rigorosa, contribuirá para eliminar riscos de segurança”, ao contrário da situação actual, com este tipo de matérias “espalhadas pelo território”. O secretário para a Segurança disponibilizou-se ainda para esclarecer os “critérios de construção, equipamentos, formação de pessoal, procedimentos de supervisão e mecanismos de gestão” deste tipo de substâncias.

Chui Sai On diz aos serviços para explicarem melhor o projecto
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem à polémica, admitindo ser necessário reforçar a transparência e dissipar as dúvidas, incluindo explicar a razão pela qual foi escolhido aquele local, os tipos de substâncias perigosas que ali serão colocadas, armazenamento e operação de substâncias perigosas, bem como os procedimentos a seguir em caso de incidente, prometendo um tratamento apropriado. Chui Sai On, que falava à margem da inauguração do Centro de Saúde da Ilha Verde, afirmou ainda que o Governo está disponível para auscultar as opiniões face à preocupação social, de acordo com um comunicado oficial.

1 Ago 2018

Táxis| Motoristas querem participar na legislação que vai regular o sector

1700 motoristas de táxis entregaram uma petição à Assembleia Legislativa a manifestar o seu desacordo absoluto com a proposta de lei que pretende regulamentar o sector. Os taxistas consideram que o diploma é um atropelo aos direitos humanos e reclamam um papel mais activo, de legisladores, na elaboração do diploma

 

“Rígidas, desumanas, irrazoáveis e pesadas” são as palavras usadas por um grupo de taxistas para adjectivar as sanções previstas para o sector na proposta de lei que irá regulamentar o sector dos táxis, que se encontra em análise na especialidade. As queixas são feitas através de uma petição que foi entregue na Assembleia Legislativa (AL) e que reuniu 1700 assinaturas.

De acordo com a petição a que o HM teve acesso, “todos os motoristas do sector”, expressam a sua oposição à proposta e apelam “para que se melhore e clarifique com cautela, todas as disposições em causa”, lê-se

Os motoristas começam por referir as sanções previstas em casos de incumprimento, considerando-as como inaceitáveis e insuportáveis. Segundo a proposta de lei as sanções a aplicar aos taxistas podem ir das 3000 às 30 000 patacas.

O novo regulamento de táxis não é apenas rígido, referem os assinantes, como “ignora os direitos humanos e a justiça”. Os signatários alegam que o Executivo pretende com este processo legislativo “abrir um caminho para a futura importação de mão-de-obra” ao invés de promover um verdadeiro reordenamento do sector.

Tudo bons rapazes

O grupo de profissionais vai mais longe e desresponsabiliza os motoristas que têm sido, constantemente, acusados de cobrar tarifas que vão além do normal valor que um taxímetro devia fixar. “A cobrança excessiva realizada por uma pequena parte dos taxistas, que difamou o sector, deve-se aos preço elevados dos produtos e à oferta ser maior do que a procura”, lê-se na petição entregue à AL. Além disso, os taxistas argumentam ainda que “como Macau é pequena, a viagem é curta, e os critérios para a cobrança de tarifas estão desactualizados”, o que afecta a subsistência dos profissionais levando a que alguns optem por cobrar acima dos valores legalmente estabelecidos.

Os motoristas entendem que esta “pequena parte de profissionais” são “ovelhas negras” e que a melhor forma de evitar que seja cobrado dinheiro a mais aos passageiros é aumentar as tarifas.

Na petição é pedido que a bandeirada aumente das 19 para as 29 patacas e que por cada 200 metros sejam cobradas duas patacas. Os profissionais sugerem ainda um aumento de 30 por cento para os serviços prestados após as 23h. “Como são poucos os passageiros após as 23h, é difícil suportar as despesas com o aluguer dos táxis e com o combustível”, argumentam para justificar a necessidade da taxa adicional.

Desalinhados por natureza

As paragens nas linhas contínuas, que são proibidas na proposta de lei em análise, são também “injustas”. “Deve-se permitir aos táxis pararem nas linhas contínuas e descontínuas amarelas para apanhar ou deixar sair passageiros”, refere a petição.

Por outro lado, outra das reivindicações dos peticionários é que não devem estar sujeitos a horários definidos por lei, uma vez que são trabalhadores por conta própria. Os profissionais acham que é do seu direito definir o seu tempo de trabalho e de descanso e que “o Governo não deve intervir nos assuntos relacionados com a definição de horário de trabalho e das limitações das horas de trabalho”.

Relativamente aos limites estabelecidos pela proposta de lei para as licenças de taxistas a motoristas que têm cadastro criminal, os assinantes revelam que são contra esta “descriminação e contra os preconceitos”.

É ainda alvo de contestação a atribuição de novas licenças de táxis apenas a empresas. Para estes profissionais a revolta é unânime, uma vez que entendem que os motoristas é que “têm necessidades reais, não as empresas nem os investidores”.

Na opinião expressa na petição, o argumento apresentado pelo Governo de que esta é uma forma de melhorar a gestão do sector não só não é válido como reflecte falta de eficácia do Executivo. “O Governo não pode recorrer ao pretexto da gestão fácil para fugir às suas responsabilidades”, apontam.

Os motoristas peticionários entendem que o apoio à sua actividade em nome individual é imperativo e sugerem que lhes seja dado um subsídio para que possam participar nos concursos para atribuição de licença, um pouco à semelhança com o que se os apoio que se oferecem às PME.

A revisão do regime que regulamenta os veículos de aluguer deve ser feita em conjunto com o sector, sublinham, de modo a “repor a justiça e a garantir os direitos e interesses dos motoristas, em prol do bem-estar da população”, lê-se.

A petição pode vir a ser anexada ao parecer da proposta de lei, avançou ontem Vong Hin Fai, presidente da 3ª comissão permanente da AL onde está a ser analisado na especialidade.

Nos primeiros oito dias deste mês, a Polícia de Segurança Pública (PSP) registou um total de 114 infracções cometidas por taxistas, das quais 75 são relativas a cobrança abusiva de tarifas e 19 à recusa de transporte de passageiros.

11 Jul 2018

Cambridge | Petição contra censura no portal da Universidade

Vários académicos assinaram uma petição para a universidade britânica de Cambridge repor mais de 300 artigos politicamente sensíveis, removidos do seu ‘site’ oficial na China a pedido das autoridades chinesas.

A Cambridge University Press (CUP) afirmou na sexta-feira que cumpriu com um pedido para bloquear alguns artigos da versão electrónica da publicação “The China Quarterly”, na China.

Os artigos censurados tocam em assuntos sensíveis para o regime chinês, como o massacre na praça Tiananmen, em 1989, a Revolução Cultura (1966-76) e a questão do Tibete.

Desde que o Presidente chinês, Xi Jinping, ascendeu ao poder, em 2013, as autoridades têm aumentado a repressão sobre possíveis fontes de oposição ao Partido Comunista Chinês, incluindo advogados que trabalham em casos sensíveis, organizações não-governamentais e igrejas.

Académicos dizem que as universidades têm também sido submetidas a um crescente controlo ideológico, incluindo acompanhamento frequente nas salas de aula.

Christopher Balding, professor associado de economia na Peking University HSBC Business School, na cidade de Shenzhen, disse ter lançado o abaixo-assinado, como forma de colocar pressão não só sobre a CUP, mas também universidades e académicos que interagem com a China, e para que as instituições se revoltem contra a censura oficial.

A petição apela à CUP para que recuse acatar com a censura do Governo chinês e afirma que académicos e universidades têm o direito de boicotar a instituição e as suas publicações, caso cedam às exigências das autoridades.

O texto que acompanha o abaixo-assinado escreve que os académicos acreditam no intercâmbio livre e aberto de ideias e informação e que é “perturbador que a China esteja a tentar exportar a sua censura em assuntos que não se encaixam na sua narrativa preferida”.

Na segunda-feira, mais de 200 pessoas tinha assinado a petição.

Servir a lei

Em editorial, o jornal oficial Global Times escreveu que a China bloqueia alguma informação em ‘sites’ estrangeiros, considerada prejudicial para a sociedade chinesa, e que a CUP tem que cumprir com a lei chinesa se quer estabelecer um servidor na China.

Se as instituições ocidentais “pensam que o mercado da Internet chinesa é tão importante e que não o podem perder, têm que respeitar a lei chinesa e adaptar-se aos costumes locais”, escreveu o Global Times.

22 Ago 2017

Petição | Moradores de Coloane contra fim do autocarro 25

Um grupo de moradores, representado pelo deputado Leong Veng Chai e Mónica Tang, entregou ontem uma petição na sede do Governo contra o fim do autocarro 25. Moradores e trabalhadores afirmam que a decisão traz transtornos no dia-a-dia

 

A zona de Hac-Sá, em Coloane, vai deixar de receber o autocarro número 25 vindo directamente das Portas do Cerco. Ontem, o deputado Leong Veng Chai entregou, na sede do Governo, uma petição assinada por moradores e pessoas que trabalham no local, juntamente com Mónica Tang, representante dos que moram nessa zona.

Mónica Tang explicou as razões para a entrega da petição ao Chefe do Executivo, que conta com cerca de 600 assinaturas de moradores, sem esquecer as cerca de 150 assinaturas de trabalhadores do Galaxy.

“Hac-Sá é um local de refúgio da cidade e uma zona de lazer, deveriam aumentar mais o número de autocarros e não eliminá-los”, apontou. “Há pessoas que vivem na zona norte e trabalham naquela área, e levam muito tempo a chegar ao local de trabalho. Espero que o Chefe do Executivo oiça as nossas preocupações, para que possamos ter uma melhor qualidade de vida”, acrescentou Mónica Tang.

Além das queixas dos que trabalham e vivem nesta zona da ilha de Coloane, Mónica Tang assegura que os turistas também lamentaram as dificuldades em apanhar um autocarro.

“Recebemos algumas queixas dos turistas, pois não sabem como devem trocar de autocarro para se dirigirem àquela zona. Noto uma redução de autocarros”, apontou a responsável.

Sem pré-aviso

Mónica Tang esteve ontem na sede do Governo na qualidade de representante dos moradores da zona de Coloane, embora seja também um nome integrante da lista Nova Esperança, que será candidata às eleições deste ano.

A responsável não quis fazer declarações sobre este assunto, tendo lembrado apenas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego não fez qualquer pré-aviso sobre o fim do autocarro 25.

“Não recebemos nenhuma comunicação sobre o cancelamento do autocarro 25. Isto não só perturba os moradores, mas também os guardas ou as empregadas domésticas. Normalmente demoram cerca de 45 minutos ao local de destino e agora vão demorar duas horas”, apontou.

O grupo fez-se acompanhar por cartazes em chinês e em português. Neles liam-se frases como “O Governo não consultou as opiniões dos cidadãos” ou “Devolvam-nos a paragem de autocarro número 25 até à praia de Hac-Sá, em Coloane”.

Mónica Tang quis trazer cartazes na língua de Camões por existirem vários moradores portugueses na zona. “Há alguns residentes em Coloane que são portugueses, a maioria usa os autocarros para se dirigir aos serviços públicos, e por isso preparei cartazes em português. Não estamos a solicitar muito, só estamos a pedir um melhor transporte público, com mais facilidades”, rematou.

18 Mai 2017

Lai Chi Vun | Residentes exigem classificação dos estaleiros

 

São 670 as assinaturas que constam da petição entregue ontem junto do Instituto Cultural (IC) contra a demolição dos estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane. A iniciativa, organizada por um grupo de residentes, tem como objectivo “a suspensão da demolição de estaleiros e iniciar, desde já, o seu processo de classificação de bens imóveis”.

De acordo com Tam Chon Ip, representante do grupo, Lai Chi Vun reúne características particulares que exigem a classificação dos estaleiros. O responsável exemplifica com “o estilo próprio da arquitectura que, segundo especialistas, tem um grande valor artístico, e a integração dos espaços enquanto parte importante da ecologia de Coloane”.

Tam Chon Ip espera que o Executivo interrompa o processo de demolição que se encontra em curso e que proteja os estaleiros dando, de imediato, início ao processo de avaliação das estruturas como património cultural imóvel.

“A recolha de assinaturas teve início antes de serem iniciadas as demolições e pedimos que o IC pare já [com o processo] e que proceda a um planeamento claro para Lai Chi Vun”, diz.

O responsável aponta ainda que a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) foi negligente nas suas responsabilidades, sendo que deveria ter tido em consideração o estudo e a protecção do património marítimo. Leong Kam Hon, representante dos moradores de Coloane, manifesta-se preocupado com o destino daquela povoação. “Já vivo aqui há meio século, testemunhei o desenvolvimento desta área e agora estou a assistir à sua queda e destruição”, afirmou.

Resposta

Em resposta à petição, o IC afirma que “irá analisar os materiais relevantes e irá seguir rigidamente os termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, lê-se num comunicado emitido. O Instituto salienta que “levará a cabo uma rigorosa avaliação e uma análise das informações recebidas”.

Para o efeito, o IC aponta que vai continuar a “recolher dados e a executar o trabalho de mapeamento ambiental na área dos estaleiros de Lai Chi Vun”.

A demolição dos estaleiros na zona de Coloane teve início no passado dia 8. Tem sido alvo de vários protestos e manifestações por parte de residentes que não concordam com a intervenção.

 

23 Mar 2017

Lai Chi Vun | Petição apela à protecção dos estaleiros

O filho de um antigo construtor de barcos da povoação de Lai Chi Vun arrancou com uma petição que pede a avaliação dos estaleiros, para que sejam considerados património. A ideia é evitar a destruição de um bem cultural

Está a circular uma petição para protecção dos estaleiros de Lai Chi Vun. A iniciativa é privada e partiu de Tam Chon Ip, filho de um ex-construtor de barcos naquela povoação.

O documento apela ao Governo para uma avaliação do valor histórico e cultural dos antigos estaleiros. “A entrega da petição pretende incentivar ao  início da avaliação de Lai Chi Vun enquanto património cultural imóvel e, desta forma, adiar as acções de demolição”, disse o responsável pela iniciativa ao HM.

Só na povoação de Lai Chi Vun e arredores foram reunidas cerca de 120 assinaturas, sendo que na península o documento ainda circula por várias mãos, não existindo, até ao momento, mais números concretos. A recolha de assinaturas será concluída no final desta semana, estando prevista a sua entrega junto do Instituto Cultural (IC).

De acordo com Tam Chon Ip, “é necessário que o IC cumpra as suas funções no que respeita à avaliação e preservação do património”.

A petição contextualiza a situação dos estaleiros de Lai Chi Vun e sublinha a importância histórica e cultural das instalações, agora em ruínas. “A povoação tem estado ligada ao desenvolvimento da indústria naval há mais de cem anos. Ao mesmo tempo, a história das vilas de pescadores do território é composta por Lai Chi Vun, Rua dos Navegantes e o centro de Coloane. É uma parte importante da cultura tradicional das ilhas de Macau”, lê-se no documento.

Tam Chon Ip, sublinha ainda que os espaços ocupados pelos estaleiros, “mais de dez, são um vestígio raro no mundo da indústria naval de madeira e contribuíram em muito para a construção de Macau”.

Olhares curiosos

Nos últimos tempos Lai Chi Vun tem vindo a atrair cada vez mais turismo, detendo, na visão de Tam Chon Ip, uma função pedagógica. “Nos últimos anos a povoação e os estaleiros atraíram grupos escolares locais e os turistas que os visitam são cada vez mais: tornou-se um lugar de educação e cultura”.

A demolição dos estaleiros representa, por isso, a destruição de um local com uma forte componente cultural, defende o autor da petição.

Ao IC, Tam Chon Ip pede que seja divulgada a data prevista para a demolição dos estaleiros, sendo que é dever do instituto remodelar as instalações. A petição solicita também a divulgação, por parte do Governo, das propostas que tem para aquela povoação e para os estaleiros.

“Pedimos que o Governo defina o planeamento futuro daquela zona, que dê a conhecer a proposta que tem, sendo que, deve sempre privilegiar a protecção de Lai Chi Vun.”

Sim às sugestões

A luta por um tratamento justo dos estaleiros e do património não se fica por aqui e “se o Governo não responder à solicitação, serão agendadas outras actividades”.

A reivindicação não deixa passar a legislação ao lado. O documento sublinha que “a Lei de Salvaguarda do Património Cultural dá aos cidadãos o direito de sugerirem os imóveis com valor importante a nível cultural e permite-lhes entregar essas sugestões [ao Governo]”.

Segundo o diploma, na altura de avaliar o património, há que ter em conta “a importância do bem imóvel como testemunho notável de vivências ou de factos históricos e a importância do bem imóvel do ponto de vista da investigação cultural, histórica, social ou científica”.

6 Mar 2017

Petição | Recenseamento automático acolhe consenso

Os autores da petição “Também somos portugueses” foram ouvidos em sede de comissão parlamentar na Assembleia da República, em Portugal. Durante a apresentação aos deputados, o recenseamento automático acolheu consenso, enquanto que o voto electrónico ainda levantou dúvidas, seguindo para discussão no hemiciclo

O exercício da democracia no estrangeiro, além de ser um acto de cidadania, é uma forma de aproximação a Portugal. Porém, a distância parece atrapalhar o processo, como ficou comprovado nas últimas eleições legislativas com alegações de fraude eleitoral no voto por correspondência. Até Maio deve estar concluído o processo de levantamento do tamanho e localização das comunidades portuguesas emigradas. Deste inventário, que revela o universo eleitoral dos portugueses emigrados emergem duas situações: o aumento do número das mesas de voto abertas fora de Portugal nas eleições legislativas e presidenciais, assim como o recenseamento obrigatório. Ou seja, os emigrantes portugueses passam a poder recensear-se electronicamente através da rede de consulados, que também passam a desempenhar funções eleitorais.
“Antes de mais, o recenseamento automático é um passo positivo, não há dúvida, mas é muito pouco”, comenta Tiago Pereira, representante da secção do Partido Socialista em Macau. Acrescenta ainda que é um processo que carece de algum investimento, que não está acima de qualquer possibilidade de fraude, mas que é uma inevitabilidade. “Temos de ter consciência de que este é o caminho a seguir, o futuro aponta claramente nesta direcção e temos de começar a planear as coisas nesse sentido”, explica o socialista.

Para o futuro

A questão da segurança foi algo que alertou os deputados do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda aquando da audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A preocupação prende-se com a certeza na identificação do eleitor. Neste capítulo, Paulo Costa, um dos peticionários, referiu que, por exemplo, os bancos usam sistemas online sem revelarem vontade de voltarem atrás na decisão. Além disso, Paulo Costa lembrou que os portugueses têm mostrado inovação nestas áreas, citando como exemplo a Via Verde e o uso alargado do Multibanco.
Para Tiago Pereira, o voto electrónico é uma realidade para a qual será necessário “uma consciencialização dos partidos, de que este é o caminho a seguir”. Até porque muitos dos portugueses que se viram forçados a emigrar são jovens, muito habituados a tratarem da sua vida online. Para o socialista é tudo uma questão de existirem condições técnicas “para que se ofereça às pessoas a possibilidade de tratarem dos seus assuntos pessoais e de exercerem o voto”. Nesse sentido, “devia-se trabalhar, ou assumir uma plataforma, para que num horizonte temporal próximo isso pudesse ser implementado”.
A comissão parlamentar tem agora um prazo de dois meses para elaborar um relatório, para que as exigências da petição “Também somos portugueses” sejam discutidas no hemiciclo da Assembleia da República. O avanço do voto electrónico fica, assim, ao critério dos deputados.

27 Fev 2017

Voto electrónico | Apenas 17 assinaram petição entregue na Assembleia da República

Foi ontem entregue na Assembleia da República, em Portugal, uma petição que pede, entre outras coisas, o voto electrónico para os emigrantes. Em Macau apenas 17 portugueses assinaram o pedido. Pereira Coutinho, conselheiro do CCP, desconhecia a iniciativa

 

Quase cinco mil emigrantes portugueses (4701) assinaram a petição criada pela plataforma “Também somos portugueses”, que pede a introdução do voto electrónico, o recenseamento eleitoral automático aquando da alteração da morada no estrangeiro no cartão de cidadão, e ainda o recenseamento via postal e Internet para quem vive no estrangeiro. O documento foi ontem entregue na Assembleia da República (AR) a Jorge Lacão, vice-presidente do parlamento português.

Em Macau, a petição foi assinada por apenas 17 pessoas, número que inclui dois portugueses que residem na China. De Hong Kong não seguiram quaisquer assinaturas. O documento passou despercebido no território, ao ponto de José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desconhecer a petição. Ainda assim, apoia a iniciativa.

“Sou apoiante da simplificação administrativa e de uma maior transparência e facilidade do recenseamento e votação. Tudo o que não implique questões de segurança e o próprio processo eleitoral vale a pena investir”, disse ao HM.

“É com agrado que vejo este assunto ser mais discutido em Portugal, o qual não tem sido discutido como deveria”, apontou ao HM Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau. “A petição fala em problemas que são nítidos, nomeadamente em relação à votação para a AR, por via postal, algo que não serve, tendo em conta os problemas que existem. Muitas pessoas não conseguiram votar e há muitos problemas que põem em causa a validade dos votos.”

Um problema menor

Para Tiago Pereira, o facto de só 17 pessoas terem assinado a petição não significa uma menor participação na vida política do país. O pedido “fala de problemas que as pessoas sentem com o recenseamento e renovação do cartão de cidadão e passaporte, e também com os documentos em geral”, aponta. “Aqui em Macau não sentimos tanto isso, pois temos o consulado, mas em muitos casos os emigrantes têm de meter férias para tratar destes assuntos.”

Além disso, “as pessoas não terão tido conhecimento desta petição”, considerou Tiago Pereira.

Os mentores da iniciativa escreveram na página oficial do movimento que Jorge Lacão “teve uma reacção muito positiva à petição, concordando genericamente com ela, com a ressalva do voto pela Internet para o Presidente da República”. “Fez muitas perguntas e tirou muitas notas”, acrescenta-se.

A votação deverá acontecer na AR “antes do Verão”, pode ler-se no mesmo comunicado. “O processo vai agora ser entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que nomeará um relator. Serão ouvidos os partidos políticos e quem desejar pronunciar-se sobre a petição. A votação em plenário da petição e de propostas de leis de partidos [o PSD e o Bloco de Esquerda já anunciaram que o irão fazer] decorrerá daqui a alguns meses.”

Para os mentores, este foi “um momento histórico em que a diáspora portuguesa teve a iniciativa de pedir direitos para todos os portugueses, onde quer que vivam”. O HM tentou chegar à fala com António Cunha, conselheiro do CCP no Reino Unido, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

25 Jan 2017

Operários entregam hoje petição sobre compensações nos feriados

 

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entrega hoje na Assembleia Legislativa (AL) uma petição a exigir o cumprimento das compensações aos trabalhadores nos casos em que os feriados coincidem com os dias das folgas semanais. Esta tem sido uma das lutas da FAOM este ano que, em Fevereiro, lançou um relatório a alertar para a necessidade de rever a lei laboral, por forma a resolver esta lacuna.

A necessidade de compensar os trabalhadores nesta matéria foi um dos temas discutido esta semana na AL, tendo os deputados da FAOM defendido uma acção do Governo. “Não é o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) que é o monstro, mas sim o Governo, que não consegue tomar este passo. Mesmo que não consiga chegar a um equilíbrio de opiniões, o Governo tem de tomar uma decisão. [Recompensar os trabalhadores] não é aumentar os dias de descanso, porque a lei já estipula que há dez dias de feriados obrigatórios”, referiu a deputada Kwan Tsui Hang.

A deputada acrescentou que “quando se redigiu a lei não se pensou nesta questão e cada empresa tem a sua interpretação”. “Há empresas que já compensam o trabalhador, mas outras não o fazem, o que leva a que os trabalhadores fiquem sem descanso”, frisou.

Angela Leong, deputada e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), também levantou esta questão numa carta enviada à comunicação social, tendo referido esta semana no hemiciclo que a concessionária de jogo vai começar a compensar os trabalhadores no próximo ano. “A SJM já divulgou que vai ser a primeira a adoptar compensações de feriados quando houver sobreposição e a licença de paternidade já no próximo ano. São soluções tomadas por iniciativa da SJM porque não houve intervenção de nenhuma associação. Não sei se o Governo pode avançar com a compensação do feriado, sobretudo junto de grandes empresas”, afirmou.

28 Out 2016

Petição |Empregados querem interdição total de tabaco nos casinos

A Associação dos Empregados de Jogo de Macau entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL), indicando que a maioria dos trabalhadores não aceita nem o fumo, nem salas de fumo nos seus locais de trabalho. A carta tem uma intenção clara: reforçar o pedido de proibição total de fumo nos casinos.
Cloee Chao, secretária-geral da Associação, disse ao HM que o grupo “entregou a petição, porque queria que uma voz de representação dos empregados do sector do Jogo fosse ouvida”. “Esta voz é clara, apoiamos a proibição total do fumo de tabaco nos casinos”, frisa.
A representante referiu ainda que a Associação fez um inquérito sobre o tema e em 9490 entrevistados, 90% concorda com a proibição total. Além disso, “os novos casinos têm salas de fumo na área exterior e não existem salas de fumo [dentro] e isso é uma grande diferença para os trabalhadores”. Também, aponta, os clientes “cheiram menos a fumo”. No entanto, o que interessa, diz, é que o Governo avance o mais rápido possível.
Em comunicado, a Associação indicou que “empregados vão para os casinos trabalhar, não vender as suas vidas”, pelo que é preciso proteger a sua saúde. “O Governo deve rever já a lei, é a única maneira de sair do perigo do fumo passivo”, pode ler-se.
A revisão da lei continua em análise pela 2.ª Comissão Permanente da AL, que garantiu, na última reunião deste mês, não estar a atrasar decisões, ainda que alguns dos deputados discordem da ideia do Governo.

1 Jul 2016

Petições | Pedida habitação e mercado em Seac Pai Van ao Chefe do Executivo

O Chefe do Executivo recebeu ontem uma petição da Associação Poder do Povo, que pede mais habitações públicas. Já o grupo Aliança da Juventude pede a construção de um mercado junto ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van

Têm sido dias agitados na sede do Governo e especialmente para Chui Sai On, graças à entrega de petições. Ontem mais duas associações entregaram cartas ao Chefe do Executivo com reivindicações de cariz social.
A Associação Poder do Povo entregou uma petição com cinco pontos, sendo que a principal medida passa pela exigência da construção de habitação pública nos terrenos do caso La Scala, já revertidos para o Governo. A Associação espera que este projecto possa estar concluído em 2019, antes que Chui Sai On termine o seu mandato.
O grupo defende ainda que o Governo deve recuperar todos os terrenos que actualmente estão por desenvolver, incluindo os que estão localizados na zona do lago Nam Van. Para a Poder do Povo, o Governo deve apostar na construção de mais habitações públicas nessa zona e criar um calendário para o projecto. petição1_HM
A petição deste grupo fala ainda na necessidade de medidas que possam travar a especulação imobiliária, tal como a criação de um imposto para os apartamentos privados que estão vazios. E propõe um valor: os apartamentos que estão vazios há mais de um ano, com uma área de mil pés quadrados, devem pagar cerca de 60 mil patacas.
Cheong Weng Fat, responsável pela Poder do Povo, disse ao HM que a desocupação das casas se deve aos especuladores imobiliários. “Se o Governo lançar este imposto os especuladores vão começar a ponderar a situação no mercado”, disse, tendo referido ainda que o Executivo não pode passar “um cheque sem cobertura” à população. Segundo as contas da Poder do Povo, os terrenos desocupados poderiam servir para a construção de cem mil fracções de habitação pública.

Mercado em Coloane

No mesmo dia, o grupo Aliança da Juventude também entregou uma petição a Chui Sai On a pedir a construção de um mercado no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. O Governo já tinha confirmado a criação de um centro de compras nesta zona, mas a Aliança da Juventude considera que o centro não satisfaz as expectativas dos moradores, os quais têm medo da chegada de um grande nome do retalho e do seu monopólio.
“Os moradores da zona vão aos mercados de são Lourenço e do Patane comprar os produtos frescos, o que é bastante inconveniente. Precisamos de um mercado tradicional para podermos comparar os preços nas várias bancas e evitar o estabelecimento de um monopólio. A criação de um mercado tradicional também pode servir de oportunidade à criação de negócios mais pequenos”, disse um dos representantes dos moradores.

30 Jun 2016

Petição exige menos dinheiro para associações e mais para singulares

O grupo Poder do Povo entregou uma petição, ontem, ao Governo, pedindo que o valor subsidiado às associações locais seja menor. Com a poupança deste capital dos cofres públicos o Governo poderá aumentar o valor dos cheques pecuniários, fixando em 17 mil patacas para residentes permanentes, já no próximo ano.
Cheong Weng Fat, vice-presidente do grupo, explicou, ao HM, que “a principal razão que faz com que o grupo entregue a petição é os montantes exorbitantes que o Governo atribui às associações e que não é justificado”. “Gostávamos que o Governo publicasse a razão destes subsídios, ou pelo menos do seu valor. É que a população não sabe onde é que este dinheiro é gasto”, explica, adiantando que o grupo espera que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, perceba que estes montantes poderiam ser usados em comparticipações pecuniárias, ou mesmo, transferidas para os Fundo de Segurança Social (FSS).
O que despertou esta acção, explica um comunicado do grupo, foi o sentimento de injustiça sentido pelos membros depois da Fundação Macau (FM), entidade pública, ter atribuído mais de mil milhões por várias associações. Sendo que a fundação recebeu 1,6% dos lucros brutos das receitas anuais do Jogo, ou seja, uma receita que ultrapassava os três mil milhões de patacas no último ano. O grupo considera que as receitas da fundação, apesar de divididas por várias associações, é uma transferência de interesses e um abuso aos cofres públicos, por isso, é preciso que os agentes de Macau mostrem o seu desagrado.
“A Fundação Macau estragou a sua imagem pública, a população perdeu a confiança que lhe atribuía. Por isso, estamos de acordo, quando defendemos que o uso destes lucros recolhidos pela fundação devem ser utilizados na comparticipação pecuniária. Isto é, em vez de se distribuir por associações vai directamente para os residentes. Feitas as contas às receitas da fundação é possível aumentar os cheques pecuniários até às 17 mil patacas para cada residente”, pode ler-se na carta apresentada pelo grupo.
O grupo defende ainda que o Governo deve tornar pública a justificação das aprovações dos pedidos de apoio financeiro efectuados pelas associações. “O Governo deve explicar porque é que vai atribuir aquele dinheiro e onde é que ele vai ser usado”, explicou o vice-presidente.

23 Jun 2016

Residente diz-se vítima de injustiça pelo Instituto da Habitação

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu ontem uma petição das mãos de um residente que se diz alvo de injustiça por parte do Instituto da Habitação (IH), por ter sido afastado da sua habitação económica.
Lei Meng San trabalhava na Sands China na área das limpezas, sendo que, em 2009, morava com a sua família num apartamento do edifício Nam Wa, localizado no empreendimento de habitação pública da Areia Preta. Contudo, o IH despejou a família alegando que a mesma não se encontrava a viver na fracção. Lei Meng San explicou que trabalhou um período de tempo em Taiwan para obter um salário maior, já que tem um filho com tuberculose e uma filha com uma doença mental, os quais não podem trabalhar. O residente acabaria por perder o seu emprego na Ilha Formosa e sofrer um acidente de viação em Macau, tendo sido despejado depois desses incidentes.
Lai Meng San garantiu que o IH não aceitou as suas justificações, acusando o organismo de rejeitar de forma irracional alguns pedidos de habitação pública. Lai Meng San candidatou-se em conjunto com a sua filha, e dividiu o processo com a família do filho, mas os dois pedidos foram rejeitados. “Muitos residentes com altos salários foram escolhidos e eu não consegui, sendo mesmo necessitado. Não sei porquê”, gritou o residente em frente à sede do Governo.
O autor da petição refere que o IH nunca enviou uma carta oficial à família a comunicar o despejo, apesar das várias tentativas de contacto feitas. Lai Meng San arrenda neste momento um apartamento e teme que não tenha dinheiro para o pagar quando se reformar, caso não consiga ter outros rendimentos.

23 Jun 2016