Petição | Recenseamento automático acolhe consenso

Os autores da petição “Também somos portugueses” foram ouvidos em sede de comissão parlamentar na Assembleia da República, em Portugal. Durante a apresentação aos deputados, o recenseamento automático acolheu consenso, enquanto que o voto electrónico ainda levantou dúvidas, seguindo para discussão no hemiciclo

O exercício da democracia no estrangeiro, além de ser um acto de cidadania, é uma forma de aproximação a Portugal. Porém, a distância parece atrapalhar o processo, como ficou comprovado nas últimas eleições legislativas com alegações de fraude eleitoral no voto por correspondência. Até Maio deve estar concluído o processo de levantamento do tamanho e localização das comunidades portuguesas emigradas. Deste inventário, que revela o universo eleitoral dos portugueses emigrados emergem duas situações: o aumento do número das mesas de voto abertas fora de Portugal nas eleições legislativas e presidenciais, assim como o recenseamento obrigatório. Ou seja, os emigrantes portugueses passam a poder recensear-se electronicamente através da rede de consulados, que também passam a desempenhar funções eleitorais.
“Antes de mais, o recenseamento automático é um passo positivo, não há dúvida, mas é muito pouco”, comenta Tiago Pereira, representante da secção do Partido Socialista em Macau. Acrescenta ainda que é um processo que carece de algum investimento, que não está acima de qualquer possibilidade de fraude, mas que é uma inevitabilidade. “Temos de ter consciência de que este é o caminho a seguir, o futuro aponta claramente nesta direcção e temos de começar a planear as coisas nesse sentido”, explica o socialista.

Para o futuro

A questão da segurança foi algo que alertou os deputados do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda aquando da audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A preocupação prende-se com a certeza na identificação do eleitor. Neste capítulo, Paulo Costa, um dos peticionários, referiu que, por exemplo, os bancos usam sistemas online sem revelarem vontade de voltarem atrás na decisão. Além disso, Paulo Costa lembrou que os portugueses têm mostrado inovação nestas áreas, citando como exemplo a Via Verde e o uso alargado do Multibanco.
Para Tiago Pereira, o voto electrónico é uma realidade para a qual será necessário “uma consciencialização dos partidos, de que este é o caminho a seguir”. Até porque muitos dos portugueses que se viram forçados a emigrar são jovens, muito habituados a tratarem da sua vida online. Para o socialista é tudo uma questão de existirem condições técnicas “para que se ofereça às pessoas a possibilidade de tratarem dos seus assuntos pessoais e de exercerem o voto”. Nesse sentido, “devia-se trabalhar, ou assumir uma plataforma, para que num horizonte temporal próximo isso pudesse ser implementado”.
A comissão parlamentar tem agora um prazo de dois meses para elaborar um relatório, para que as exigências da petição “Também somos portugueses” sejam discutidas no hemiciclo da Assembleia da República. O avanço do voto electrónico fica, assim, ao critério dos deputados.

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