Internet | Deputado quer mais segurança online

Mak Soi Kun pediu esclarecimentos ao Governo relativos à eficácia da segurança online. Na interpelação dirigida ao Executivo, o representante da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau argumenta que o “sistema de fiscalização no que respeita à segurança na internet é frágil”.

Para o deputado, os casos de cibercrime acontecem sob várias formas e colocam em perigo “a segurança dos cidadãos e a estabilidade da ordem social”.

Mak Soi Kun lamenta que as leis para a gestão da segurança na internet não sejam actualizadas, na medida em que o crime digital está em permanente mutação. De acordo com o responsável, a lei de combate à criminalidade informática em vigor já é antiga e não corresponde às exigências actuais. “A Lei já existe há muitos anos e não assegura a segurança na rede nem combate a criminalidade, de hoje em dia, na internet”, lê-se no documento.

Mak Soi Kun relembra ainda que, no passado debate das Linhas de Acção Governativa (LAG), a 5 de Novembro de 2016, o Governo afirmou que ia entrar no processo da alteração de lei no primeiro semestre deste ano. No entanto, o tribuno duvida que, perante as várias formas de criminalidade cibernética, a alteração legislativa e o alargamento de multas sejam capazes de prevenir e combater as infracções.

Mak Soi Kun quer ainda saber se as autoridades possuem condições de operacionalidade sobre a execução transfronteiriça e quais as medidas que vão ser adoptadas de forma a reforçar a identificação e o combate ao crime online.<

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