Eleições | Mak Soi Kun apoia corte de ofertas, mas quer revisão da lei

Mak Soi Kun concorda com a suspensão de subsídios e outras actividades de associações, porque cria um ambiente eleitoral “saudável” e “imparcial”. No entanto, o deputado considera que o sistema e cultura eleitoral de Macau estão “maduros” e defende, por isso, a revisão do regime eleitoral após as eleições

 

O deputado Mak Soi Kun, mostrou apoio à decisão do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de sugerir que as associações suspendam a atribuição de subsídios e outras ofertas, mesmo as regulares, durante o período de campanha eleitoral. O legislador mais votado no último sufrágio, dá a entender uma ligação entre a distribuição de apoios e a introdução de critérios de patriotismo que resultaram na exclusão de 21 candidatos das eleições legislativas do próximo domingo.

Contudo, para o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, se numa primeira análise este ambiente “tenso” poderia afectar a “vontade de votar dos cidadãos”, depois de consultada a fundamentação de “alguns especialistas e académicos”, não há lugar para preocupações, porque depois da alteração à lei eleitoral em 2016, “o sistema e a cultura eleitorais de Macau já estão mais maduros”.

“As medidas tomadas para adiar, temporariamente, as actividades que se destinem à atribuição de benefícios, organizadas pelas associações, basicamente, não irão influenciar a vontade de votar da população, criando apenas um ambiente eleitoral mais saudável, mais justo e imparcial, especialmente, tendo em conta a introdução de critérios de patriotismo nas recentes eleições para a Assembleia Legislativa, os quais são benéficos para os cidadãos elegerem os deputados que amam a Pátria e Macau, e que se dedicam de corpo e alma ao serviço da população”, apontou Mak Soi Kun em interpelação escrita.

Recorde-se que em Agosto as actividades da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen entraram no radar do CCAC, depois de a entidade ligada à lista União de Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, ter organizado uma sessão sobre como preencher o boletim de voto, que incluía a entrega de um cabaz de ofertas, ou ter distribuído “bolsas em dinheiro” a idosos. Em Junho, a associação distribuiu vales de 100 patacas para compras nos supermercado Royal.

Rever é preciso

Apesar de concordar com as medidas do CCAC que pretendem evitar que as associações criem “situações embaraçosas ou suspeitas”, Mak Soi Kun defende que “qualquer medida ou política” deve ser apoiada, desde que contribua para escolher deputados patriotas. Por isso mesmo, e para “acompanhar a evolução dos tempos”, o deputado sugere que o Governo reveja o regime eleitoral após as eleições.

“Segundo outros especialistas e académicos, após as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, o Governo deve proceder, em tempo oportuno, à avaliação e revisão do regime eleitoral, acompanhar a evolução dos tempos e aperfeiçoar as respectivas leis e regulamentos, pois todos acreditam que qualquer medida ou política merece apoios, desde que contribua para a escolha de deputados que correspondam aos critérios de patriotismo”, referiu.

9 Set 2021

Obras | Mak Soi Kun com preço mais caro para mastros de bandeira

A empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou o preço mais alto para fazer as obras de instalação dos mastros das bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. A proposta foi a única acima de 100 mil patacas

 

A empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou a proposta mais elevada para instalar mastros de bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. Segundo a informação publicada pela Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Sociedade de Engenharia Soi Kun Limitada apresentou o valor mais elevado entre todas as candidatas. No total, exige 155 mil patacas para instalar mastros para bandeiras para o centro desportivo em 30 dias. Entre as seis empresas consideradas para a obra, é a única cujo preço ultrapassa as 100 mil patacas.

A proposta que mais se aproxima da empresa de Mak Soi Kun foi apresentada pela TNT Design e Construção, que cobra 92,2 mil patacas. A empresa de Mak exige quase mais 62 por cento do que a TNT. Porém, a companhia que exigia 92,2 mil patacas fazia os trabalhos em 21 dias, ou seja, menos 9 do que a concorrente.

Com valor acima de 68 mil patacas só existe mais uma proposta da Jun Lei Construção e Engenharia Civil, que diz fazer as obras por 88 mil patacas. Por sua vez a Companhia de Construção Civil San Wo Heng, e os empreiteiros Lei Chan Seng e Lei Ka Chi apresentaram preços de 68 mil patacas, 62,8 mil e 60 mil patacas, todas com prazo de execução de 30 dias.

Deputado patriota

Mak Soi Kun tem sido um dos maiores defensores do patriotismo na Assembleia Legislativa. Entre os muitos discursos que proferiu no hemiciclo, o deputado pautou o discurso por alguns erros factuais na defesa do patriotismo.

Um exemplo aconteceu em Abril de 2018, quando Mak Soi Kun argumentou não haver referência à República Popular da China no BIR. Contudo, essa referência existe no verso, e em chinês dentro do emblema da RAEM. Ao contrário do que acontece com o português, onde apenas consta “Macau” no emblema, o texto em chinês apresenta “RAE de Macau da República Popular da China”.

Apesar do erro factual, Mak não desistiu da ideia, e este ano convenceu o Governo a comprometer-se no futuro a dar maior relevo aos símbolos nacionais no BIR.

27 Ago 2021

Educação | Mais de 95% das escolas adoptaram material didáctico patriótico

Os serviços de educação revelaram que mais de 95 por cento das escolas de Macau adoptaram material experimental da disciplina de História que inclui o passado do Partido Comunista e integra Macau no contexto nacional. Conteúdos sobre a Constituição, Lei Básica e a Segurança Nacional foram introduzidos na formação de docentes

 

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou que, no decorrer do ano lectivo 2020/2021, mais de 95 por cento das escolas de Macau adoptaram material didáctico com conteúdo patriótico na disciplina de História.

De acordo com a resposta a uma interpelação escrita de Mak Soi Kun, a DSEDJ apontou que o material em questão é uma versão produzida a título experimental para o ensino secundário, que contém a história do Partido Comunista da China (PCC) desde a sua criação, e integra a história de Macau no contexto nacional.

O objectivo é permitir aos alunos “compreenderem o processo de desenvolvimento da ligação entre Macau e a pátria, bem como a prosperidade e a estabilidade de Macau sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, pode ler-se na resposta assinada pelo director substituto da DSEDJ, Teng Sio Hong.

Adicionalmente, além de incluir capítulos sobre a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a segurança nacional no material didáctico de “Educação Moral e Cívica”, os serviços de educação deram também nota de terem iniciado a elaboração de conteúdo complementar sobre os mesmos temas, a ser lançados no próximo ano lectivo.

Recorde-se que o deputado referiu o discurso do Presidente Xi Jinping aquando do centenário do PCC, como fonte de “inspiração” para avaliar a actual situação da educação patriótica em Macau proferindo por 10 vezes a expressão “aprender com a história”.

“Há que criar ambiente para cultivar uma nova geração de jovens patriotas, para que tenham sentido de patriotismo e amor por Macau”, apontou na altura Mak Soi Kun.

Citando os resultados de 2018 do “Inquérito Social dos Indicadores da Juventude de Macau”, a DSEDJ recordou que “mais de 90 por cento dos jovens inquiridos estão orgulhosos do sucesso que o país alcançou até hoje” e reconhecem que “o desenvolvimento nacional está intimamente ligado ao destino do indivíduo”.

Já o “índice de cognição” dos alunos do ensino primário e secundário sobre a história e cultura a nível nacional e local “aumentou” em 2019, comparativamente com os dados de 2017.

Ensinar quem ensina

Sobre a formação de docentes do ensino não superior sobre temáticas como a Constituição, a Lei Básica e a segurança nacional, a DSEDJ refere que, para além de formações, foram introduzidos novos conteúdos no Plano de Formação de Novos Docentes e nos Cursos de Acção de Formação para Preparação de Quadros Médios e Superiores de Gestão.

Além disso, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a DSEDJ lançou em 2021 o Curso de Formação Jurídica para Docentes, com o objectivo de “aprofundar conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica”.

Em 2021/2022, a DSEDJ vai ainda incentivar as escolas a criar a Semana da Divulgação Jurídica em articulação com o Dia Nacional da Constituição, que terá lugar no próximo dia 4 de Dezembro.

Sobre o que está a ser feito para assegurar que Macau é governado por patriotas e que a política “Um País, Dois Sistemas” é concretizada em pleno, os serviços de educação apontam que o Governo tem aperfeiçoado diplomas como a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa e a alteração da lei e Bases da Organização Judiciária.

23 Ago 2021

AL | Mak Soi Kun e Zheng Anting exigem subsídio extra de 10 mil patacas

Os deputados da comunidade de Jiangmen defendem que o Governo tem de fazer mais pelos desempregados e recém-licenciados, assim como pelas Pequenas e Médias Empresas que dizem ser responsáveis por 80 por cento do emprego

 

Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, ligados à comunidade de Jiangmen, exigiram ao Governo que reforce as medidas de apoio à população e que distribua mais apoios, inclusive um apoio para os residentes de 10 mil patacas. As declarações foram feitas na terça-feira, numa conferência de imprensa de balanço dos trabalhos legislativos desde 2017.

Segundo o relato do jornal Cidadão, Zheng Anting começou por apontar que a pandemia está a afectar a economia de Macau há dois anos, e que muitos residentes estão em situação de desemprego ou licença sem vencimento. Além disso, o deputado destacou que a taxa de desemprego entre os locais foi de 3,9 por cento, o que reflecte a dificuldade que os recém-formados encontram para entrar no mercado do trabalho.

Apesar de reconhecer que o Governo melhorou a formação subsidiada, que agora chega a mais gente, Zheng Anting e Mak Soi Kun afirmaram que é preciso fazer mais para apoiar a população e apelaram à distribuição de um apoio de 10 mil patacas por residente.

Em relação à actividade empresarial, Zheng Anting sublinhou que as Pequenas e Médias Empresas (PME) constituem 90 por cento do tecido empresarial local e oferecem 80 por cento dos empregos. Apesar da importância destas empresas, Zheng considerou que o Governo tem a obrigação de fazer mais e sugeriu a criação de um subsídio de água e luz e um empréstimo sem juros até ao valor máximo de 1 milhão de patacas.

Ataque a democratas

A não ser que seja nomeado para a próxima legislatura, Mak Soi Kun está de saída do hemiciclo. No entanto, segundo o jornal All About Macau, o deputado considerou que os democratas não são patriotas e mereceram ser proibidos de participar nas eleições. “Não são patriotas, não têm sentimento do Amor a Macau, como nos podem governar?” perguntou, dizendo depois que concorda com a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

Quanto à actividade extra parlamentar dos escritórios dos deputados, Mak Soi Kun e Zheng Anting revelaram que entre 2017 e 2021 receberam 7.779 pedidos de ajuda, com os assuntos de habitação e saúde a ocuparem 40 por cento dos pedidos. Um dos outros assuntos mais abordados foi a questão do trânsito.

Na mesma ocasião, os deputados afirmaram que entre Outubro de 2017 e Agosto deste ano foram responsáveis por 355 interpelações escritas, 37 interpelações orais e 122 intervenções antes da ordem do dia.

Lee Sio Kuan desconhece motivos da desistência de candidato

O mandatário da lista Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan apontou desconhecer as razões da desistência do cabeça-de-lista, Ho Ion Kong. O anúncio sobre a retirada de Ho tinha sido feito na terça-feira pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Segundo o jornal digital All About Macau, Lee Sio Kuan explicou que a desistência foi uma decisão individual, e o mandatário destacou que Ho tem liberdade para se candidatar e desistir, que não necessita de apresentar justificações. Apesar de a lista só ficar com três candidatos, Lee Sio Kuan confirmou que a desistência não vai ter impacto e que os outros membros vão ao sufrágio.

Chui Sai Peng quer subsídios para trabalhadores e empresas

O deputado Chui Sai Peng defende que há necessidade de atribuir subsídios aos comerciantes que são obrigados a suspender os negócios, por se encontrarem nas zonas afectadas pela pandemia, ou seja aquelas com código vermelho. Para o legislador esta é uma forma de ajudar as pessoas a contribuírem para o esforço de prevenção, e aliviar o impacto da suspensão forçada aos comerciantes. Ao mesmo tempo, Chui Sai Peng considera ainda que as pessoas forçadas a faltar ao trabalho devem ser apoiadas com subsídios, para que não fiquem numa situação em que têm de escolher entre dizer a verdade sobre eventuais sintomas ou zonas onde circularem e o ordenado que precisam para fazer face às despesas quotidianas.

20 Ago 2021

Solidariedade | Mak Soi Kun doou três salários a Henan

Mak Soi Kun anunciou a doação de três salários para ajudar nos trabalhos de recuperação na província de Henan, gravemente assolada por cheias. Os deputados recebem cerca de 49.949 patacas por mês de salários básico, ao qual acrescem 1.248 patacas por cada reunião de comissão. No caso de presidirem às comissões, como acontece com Mak Soi Kun, na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o pagamento por reunião é de cerca de 2.497 patacas.

O montante exacto da doação não foi revelado pelo jornal Ou Mun, mas Mak justificou o acto com a vontade de retribuir à sociedade o que recebeu e de ver a província de Henan regressar à normalidade. Por outro lado, o residente de Macau considerou que a prosperidade da RAEM depende da situação do Interior e que por isso há a obrigação de ajudar o país.

Também os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional doaram um total de 600 mil dólares de Hong Kong, através da conta bancária do Gabinete de Ligação do Governo Central. As doações foram coordenadas por Lao Ngai Leong, José Chui Sai Peng e Kou Hoi In e justificadas com a atenção que a população de Macau presta ao Interior e aos residentes do Interior.

Além disso, os representantes de Macau à APN enviaram condolências às famílias enlutadas e afirmaram sentirem-se orgulhosos e emocionados por verem soldados e populações participarem no esforço conjunto de recuperação.

26 Jul 2021

PIDDA | Sete projectos cancelados no primeiro trimestre de 2021

Até Março, sete projectos com taxa de execução zero foram cancelados. Segundo Mak Soi Kun, a decisão que ficou a dever-se à “falta de rigor” do Governo. Só para a Zona A dos novos aterros vão ser construídos 21 projectos, no valor de 1,3 mil milhões de patacas

 

Em menos de meio ano, entre a elaboração do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e o primeiro trimestre de 2021, a execução de sete projectos com taxa de utilização zero foi cancelada ou suspensa.

A informação foi revelada ontem por Mak Soi Kun, após uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa que analisou e assinou o Relatório de Execução Orçamental do PIDDA relativo ao 1º trimestre de 2021.

Para Mak Soi Kun, que preside à comissão, a decisão de pôr um travão aos projectos resulta da falta de rigor do Governo, aquando da sua elaboração dos mesmos. “Já tínhamos criticado a atitude do Governo sobre a falta de rigor na elaboração dos preparativos para a inscrição dos projectos no PIDDA. Quando o Governo faz uma análise rigorosa de qualquer projecto (…) deve pautar-se por [garantir] maior rigor para evitar que estes venham a cair no futuro e deixem de ser realizados. Em relação à atitude do Governo mostrámos o nosso descontentamento. O Governo aceitou e afirmou que vai corrigir a situação”, partilhou Mak Soi Kun.

A lista de projectos que caíram por terra inclui a Via de Acesso A2 entre a Zona A dos novos Aterros Urbanos e a Península de Macau (26,6 milhões de patacas), uma obra de acréscimo de equipamentos de inspecção nos postos de migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (23 milhões de patacas), uma empreitada do Laboratório de Tecnologia LIDAR dos SMG (18,5 milhões de patacas) e três obras dos Serviços Correccionais (12,6, 11,6 e 9 milhões de patacas), que incluem a alteração da zona prisional masculina e o melhoramento do sistema de electricidade. Finalmente, foi também cancelada a construção de habitação pública no Lote B1 da Zona A dos novos aterros (938 mil patacas).

Balanço positivo

Mak Soi Kun revelou ainda que até Março de 2021 foram registados 21 projectos relativos à zona A dos novos aterros, orçamentados em 1,3 mil milhões de patacas.

O deputado recordou ainda que, do orçamento autorizado do PIDDA para 2021, fixado em 18,5 mil milhões de patacas, foi gasta como despesa efectiva no primeiro trimestre do ano, 2,7 mil milhões de patacas, valor que corresponde a 14,7 por cento da taxa de execução orçamental.

Quanto à taxa de utilização orçamental dos primeiros três meses do ano, Mak Soi Kun sublinhou que se manteve nos 69,9 por cento, nível que considerou “elevado” em relação aos anos anteriores. “O Governo tem sido mais empenhado na realização dos projectos do PIDDA”, acrescentou.

Dos 245 projectos integrados no PIDDA durante o primeiro trimestre de 2020, 18 referem-se a novos projectos inscritos no primeiro trimestre de 2021.

9 Jul 2021

Segurança nacional | Alunos incitados a não divulgar “informações negativas”

Em resposta a interpelação escrita de Mak Soi Kun sobre segurança nacional, o Governo refere que implementou um quadro de organização curricular e exigências de competências académicas básicas para incentivar os alunos a “aproveitarem bem” a internet e “saberem resistir à influência de informações nocivas”. O objectivo é promover “a criação de uma atitude correcta na utilização da Internet e capacidade de discernimento da veracidade das informações, nos alunos, recusando-se a receber, transmitir e divulgar informações negativas e falsas”.

A subdirectora dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Iun Pui Iun, diz que todos os anos são disponibilizadas orientações às escolas para ajudar os alunos a usar a internet. Quanto a materiais didáticos, a DSEDJ deixou promessas para o futuro: vai lançar material suplementar sobre a Constituição da República Popular da China nos ensinos primários e secundário e rever as informações complementares sobre a Lei Básica.

Além disso, Iun Pun Iun afirmou que no ano passado o Corpo de Polícia de Segurança Pública realizou 11 demonstrações da cerimónia do hastear da bandeira nacional e cinco sessões de música em escolas, que contaram com a participação de mais de quatro mil professores e estudantes.

Mak Soi Kun defendeu na interpelação o lançamento de uma série de livros sobre a segurança nacional para “orientar os residentes na criação de autoconsciência sobre a sua obrigação de defesa” e incutir a noção de segurança nacional “desde pequenos” à nova geração.

16 Jun 2021

Eleições | Mak Soi Kun não se candidata pela via directa à Assembleia Legislativa

Mak Soi Kun, o candidato mais votado nas eleições directas de 2017, confirmou que está fora da ‘corrida’ ao hemiciclo. Sobre a possibilidade de ser eleito pela via indirecta ou nomeado pelo Chefe do Executivo diz “não ter ideia”

 

Mak Soi Kun admitiu que não será candidato nas eleições pela via directa à Assembleia Legislativa. As declarações do deputado ligado à comunidade de Jiangmen foram prestadas na sexta-feira ao jornal Ou Mun, depois de no dia anterior não ter comparecido à entrega dos documentos para formalizar a comissão de candidatura da lista União de Macau-Guangdong.

De acordo com o empresário e ainda deputado, a decisão foi tomada devido à “esperança que a vaga seja aproveitada por uma geração mais nova interessada em participar no processo político” da RAEM.

Em relação às “novas caras”, Mak Soi Kun sublinhou a importância do patriotismo e do território ser governado por patriotas. “A essência da educação patriótica está na transmissão das melhores tradições. Se queremos cultivar os melhores talentos para governar Macau, não nos podemos limitar a falar e não fazer nada”, explicou. “Espero que a oportunidade de participar nas eleições directas seja aproveitada para treinar e ensinar os mais novos, para que a educação tradicional e patriótica continue nas eleições futuras”, acrescentou.

No que diz respeito às missões do elenco do próximo hemiciclo, Mak Soi Kun destacou a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da política “Macau governado pelas suas gentes”. O deputado deixou também o desejo que os futuros legisladores continuem a “fiscalizar o Governo, de acordo com a lei” e que saibam “lutar pelos direitos e interesses dos residentes”.

Vias alternativas?

Questionado se seria candidato através das eleições indirectas ou por nomeação do Chefe do Executivo, Mak não recusou a possibilidade, mas limitou-se a dizer “não ter ideia”.

Por outro lado, apontou que até Agosto, altura em que termina o mandato dos legisladores eleitos em 2017, vai concentrar todos os seus esforços no trabalho que têm em mãos e a garantir que serve os interesses dos residentes.

Quanto aos três mandatos que serviu, desde 2009, Mak agradeceu aos cidadãos “todo o apoio” e a “confiança” que diz terem permitido “retribuir à sociedade” o que colheu em Macau ao longo dos anos.

Em 2017, a lista União de Macau-Guangdong foi a vencedora das eleições com 17.214 votos, mais 518 votos que a listas dos Operários de Macau. O resultado permitiu eleger os deputados Mak Soi Kun, deputado desde 2009, e Zheng Anting, eleito pela primeira vez em 2013.

7 Jun 2021

Eleições | Mak Soi Kun falta a apresentação de comissão de candidatura

O deputado eleito pela lista mais votada em 2017 foi a ausência mais notada na apresentação da comissão de candidatura para o acto eleitoral de Setembro. A exclusão de Mak não foi confirmada, mas o presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen prometeu que a lista vai ter muitas “caras novas”

 

A lista União de Macau-Guangdong, que em 2017 elegeu os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, apresentou ontem a comissão de candidatura, com o apoio de 500 residentes, o máximo permitido por lei. No entanto, a entrega dos documentos com as 500 assinaturas ficou marcada pela ausência de Mak Soi Kun, deputado e cabeça de lista nas últimas eleições.

Face à ausência do deputado, Ian Soi Kun, presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, acompanhado por Zheng Anting, ficou encarregue de prestar declarações aos jornalistas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, depois de entregar os documentos, Ian prometeu que a lista vencedora de 2017 vai apresentar muitas “caras novas” de vários sectores da sociedade.

E será que na lista ainda há espaço para o vencedor das últimas eleições? Segundo Ian Soi Kun, a lista ainda está em aberto e só vai ser apresentada depois da comissão de candidatura ser validada. Ao HM, também o deputado Zheng Anting não quis confirmar se Mak Soi Kun vai abdicar de concorrer para fazer o quarto mandato na Assembleia Legislativa: “Não sei a razão de ele não ter comparecido. Talvez esteja ocupado com outros assuntos e por isso não tenha podido estar presente”, afirmou.

Ian Soi Kun indicou ainda que a base de programa político está a ser preparada, mas que a habitação e a questão do trânsito são tidas como prioritárias. “A habitação e o trânsito são assuntos que vamos seguir com atenção, bem como o envelhecimento da população, uma vez que Macau está a tornar-se numa sociedade envelhecida e é necessário cuidar dos idosos”, apontou Ian.

Ao mesmo tempo, o presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen sublinhou também que a integração na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e a questão da criação de mais empregos vão ser outros pontos importantes para a lista.

Em 2017, a lista União de Macau-Guangdong foi a vencedora das eleições com 17.214 votos, mais 518 votos que a listas dos Operários de Macau. O resultado permitiu eleger os deputados Mak Soi Kun, deputado desde 2009, e Zheng Anting, eleito pela primeira vez em 2013.

4 Jun 2021

Emprego | Quase 700 trabalhadores em conflito laboral no primeiro trimestre

O “layoff” e a redução de horas de trabalho levaram deputados a insistir na protecção dos direitos dos trabalhadores, com o Governo a responder com a necessidade de cautela na ponderação de nova legislação laboral. Entre Janeiro e Março, os conflitos laborais envolveram 686 trabalhadores

 

Entre Janeiro e Março registaram-se 427 casos de conflito laboral, envolvendo 686 trabalhadores, dos quais 264 casos foram queixas sobre salários e despedimentos que englobam 393 trabalhadores. Foi o que indicou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na Assembleia Legislativa. Num contexto de pandemia com um impacto prolongado nas condições laborais de parte da população, vários deputados apelaram à protecção dos direitos dos trabalhadores em sessão plenária.

Em interpelação oral, Ella Lei em pediu ao Governo para clarificar a sua posição sobre a possibilidade de revisão do regime de compensação durante a suspensão de trabalho.

Lei Wai Nong insistiu que as férias não remuneradas exigem negociação e no caso de as partes não chegarem a acordo, se o empregador despedir por essa razão é considerada resolução de contrato sem justa causa, levando à indemnização ao trabalhador. O governante apontou que durante a produção da lei sobre o salário mínimo – que revogou o decreto de lei sobre a suspensão e redução dos horários de trabalho – não houve opiniões contra no Conselho Permanente de Concertação Social.

“A elaboração de qualquer legislação do âmbito do trabalho envolve não apenas os direitos e interesses laborais dos trabalhadores, mas também a capacidade dos empregadores suportarem encargos e a estabilidade do funcionamento da empresa, bem como os interesses globais de Macau, portanto, é necessário ponderar de forma cautelosa para que haja equilíbrio”, disse.

No entanto, o apelo por maior protecção laboral manteve-se. Leong Sun Iok apontou que durante a pandemia houve trabalhadores “forçados a aceitar férias sem vencimento” e que “não existe mecanismo que salvaguarde os [seus] direitos”.

Já Pereira Coutinho apontou responsabilidades ao Governo sobre a lei sindical e negociação colectiva, indicando que sem estes mecanismos os trabalhadores apenas podem negociar com os patrões através da DSAL. “Neste momento, face à pandemia, parece que é legitimo retirar direitos aos trabalhadores sem estes terem nenhuma compensação durante a suspensão de trabalho”, lamentou o deputado.

Por outro lado, Mak Soi Kun frisou que não se deve dar mais peso à parte laboral nem à patronal, questionando como se pode equilibrar a situação. Aliás, o deputado e empresário afirmou que alguns funcionários lhe disseram: “coitadinho, o patrão deve estar numa situação difícil”. Mak Soi Kun continuou questionando: “E se todos insistirem como vai ser? A empresa fecha portas. Mas se assim for, todos ficam de braços cruzados à espera da sua sorte e vão atrás do Governo pedir dinheiro?”.

Separar as águas

Além disso, Ella Lei apelou ao aperfeiçoamento do mecanismo de reclamação e adiantamento de salários em dívida. O secretário explicou que nas situações em que as empresas não têm capacidade para pagar créditos laborais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apoia os trabalhadores a fazerem um pedido ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. O regime de garantia de créditos laborais também prevê a possibilidade de adiantamento.

No primeiro trimestre do ano, o Fundo recebeu 100 pedidos, mas apenas um foi de adiantamento. Dos 80 pedidos tratados pelo Conselho Administrativo, 79 foram aprovados para pagamento e o adiantamento não passou.
Lei Wai Nong frisou que os problemas têm sido resolvidos através do mecanismo de coordenação da DSAL e que o papel do Executivo não é assumir pagamentos em falta. “Os salários em dívida não são da responsabilidade do Governo, mas sim dos empregadores. Não devem passar essas responsabilidades para o Governo”, declarou. Mas o secretário deixou também uma nota positiva: “podemos verificar que há recuperação económica em Macau”.

28 Mai 2021

PIDDA | Taxa de execução de 14,7% até Março de 2021

Nos primeiros três meses do ano, foram gastos 2,72 mil milhões de patacas relativas à despesa efectiva do PIDDA, ou seja, 14,7 por cento do total do orçamento autorizado. Por seu turno, a taxa de utilização orçamental foi de 69,9 por cento, “uma melhoria” atestou Mak Soi Kun. O ID comprometeu-se a retirar um projecto que mantinha cativos 6,6 milhões de patacas desde 2012

 

Do orçamento autorizado do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) para 2021, fixado em 18,54 mil milhões de patacas, foram gastas no primeiro trimestre do ano, 2,72 mil milhões de patacas, valor que corresponde a 14,7 por cento da execução orçamental.

Quanto à taxa de utilização orçamental dos primeiros três meses do ano, Mak Soi Kun revelou ontem que esta se fixou nos 69,9 por cento. Para o deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o valor alcançado é representativo de uma “melhoria” em relação aos anos anteriores.

“Com uma taxa de utilização de 69,9 por cento podemos concluir que a eficiência melhorou substancialmente na utilização do orçamento. Houve 73 projectos com taxa de execução zero. Em termos de despesa efectiva [2,72 mil milhões], segundo o Governo a [baixa] execução do PIDDA deveu-se ao facto de muitos projectos ainda não terem começado desde o início do ano”, começou por explicar Mak Soi Kun.

Sobre a taxa de utilização orçamental, o deputado justificou tratar-se de uma melhoria ao nível da eficiência porque em 2019 esta foi de 40 por cento e em 2020 foi de 69 por cento.

Foi ainda acrescentado que, dos 245 projectos integrados no PIDDA durante o primeiro trimestre de 2020, 18 referem-se a novos projectos inscritos no primeiro trimestre de 2021. Destes 18, sete dizem respeito a “projectos antigos que foram planeados em 2021 ou antes”, sendo os restantes 11 “projectos recém-criados no primeiro trimestre de 2021”, com um orçamento global de 150 milhões de patacas.

Durante a conferência de imprensa, Mak Soi Kun revelou ainda que a Comissão de acompanhamento pediu explicações aos representantes da Universidade de Macau (UM) devido à “apresentação de justificações pouco rigorosas” para a baixa taxa de execução dos projectos orçamentados.

“A justificação que a UM apresentou é a mesma [que foi apresentada no ano passado] e não contem pormenores sobre a fase intermédia. Deve existir maior rigor (…) para que seja possível fiscalizar melhor. O responsável da UM comprometeu-se a dar mais informações e a não repetir o mesmo erro”, acrescentou.

Quando o telefone toca

A conferência de ontem ficou ainda marcada pelo momento em que Mak Soi Kun foi forçado a interromper a comunicação pelo toque de chamada de um telemóvel, que o próprio só se veio a perceber, que lhe pertencia, segundos depois.

Retomada a comunicação, o deputado revelou ainda que o Instituto do Desporto (ID) se comprometeu retirar um projecto que mantinha cativos 6,6 milhões de patacas desde 2012. O projecto, que desde 2012 tem taxa de execução zero, diz respeito à remodelação da torre oeste do edifício do (ID).

“Depois do alerta dos deputados, os responsáveis do ID disseram que nos próximos orçamentos não vão incluir o projecto do edifício”, concluiu.

27 Mai 2021

Deputados apelam à vacinação contra a covid-19

José Chui Sai Peng e Mak Soi Kun apelaram ontem à população que se vacine e colabore com o Governo na luta contra a pandemia da covid-19, evitando consequências para o turismo.

“Macau posiciona-se como centro mundial de turismo e lazer e como cidade habitável, se a taxa de vacinação for baixa em comparação com outros países e regiões, Macau poderá ficar marginalizada, criando-se incertezas para a recuperação económica e para o seu desenvolvimento futuro”, alertou Mak Soi Kun.

Por sua vez, Chui focou a segurança das vacinas e indicou que após a aprovação pela Organização Mundial de Saúde que produto da Sinopharm está ao nível da vacina da Pfizer.

18 Mai 2021

Patriotismo | Mak Soi Kun exige aposta na formação de professores

O deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a necessidade de voltar a apostar no programa “mil talentos”, destinado aos professores das escolas do ensino não superior de Macau. Este programa de formação profissional e também de formação patriótica funciona com o envio de vários docentes para a Universidade East China Normal, onde ficam durante um ano. “Mesmo que a RAEM esteja também a ser afectada pela epidemia, o Governo deve acompanhar a evolução dos tempos e preparar-se para as adversidades, elevando continuamente a qualidade do corpo docente, que ama o país e Macau, o que é prioritário e premente.”

O deputado alerta para o facto de já ter passado mais de um ano desde a apresentação do programa “mil talentos”. “A normalização da situação epidémica teve algum impacto no andamento do referido programa? Foi efectuada alguma avaliação dos resultados deste programa?”, questiona ainda na sua interpelação.

Mak Soi Kun deu ainda o exemplo dos protestos de Hong Kong, alertando para o facto de muitos docentes terem acompanhado os seus estudantes nas ruas. “Segundo alguns cidadãos, as notícias sobre a polémica provocada pela revisão das leis na região vizinha demonstram que em muitos motins nas ruas houve também alunos liderados por docentes, e até mesmo alunos do ensino primário. Além disso, há ainda bastantes professores que não dão aulas com base em factos históricos, o que prejudica os alunos.”

Para o deputado, “os professores dos casos referidos da região vizinha nunca conseguem ensinar correctamente os alunos, nem sequer formar patriotas para governar a RAEHK”, concluiu.

5 Mai 2021

Covid-19 | Mak Soi Kun pede explicações sobre baixa taxa de vacinação

Através de uma interpelação escrita, Mak Soi Kun quer que o Governo introduza mudanças na estratégia de vacinação de Macau, tendo em conta a baixa taxa de inoculação contra a covid-19 no território.

Comparando com os dados divulgados pelas cidades vizinhas, o deputado salienta ser incompreensível que, no espaço de um mês, a taxa de população vacinada em Zhuhai seja já de cerca de 80 por cento, ao mesmo tempo que em Macau, onde a vacinação contra a covid-19 decorre desde o dia 22 de Fevereiro, seja apenas de 9,0 por cento.

Isto, com a agravante de a população de Macau ser composta por cerca de 680 mil habitantes, ao passo que Zhuhai alberga cerca de dois milhões de habitantes.

Pedindo explicações sobre as razões para a baixa taxa de vacinação em Macau, o deputado considera ainda ser urgente que o Governo intervenha, até porque, de uma perspectiva prática, os turistas do Interior da China “vão sentir-se mais seguros em Zhuhai do que em Macau”.

“Especialistas e cidadãos sugeriram que o Governo intensifique o plano de vacinação, especialmente ao nível de esclarecimentos prestados à população sobre as sequelas que podem vir a contrair, mesmo após recuperarem de uma eventual infecção por covid-19. Isto serviria para encorajar os residentes a optar pela vacinação. Qual é a resposta do Governo?”, questiona Mak Soi Kun.

4 Mai 2021

Pedidos de debate | Rejeitadas propostas de Sulu Sou e Mak Soi Kun

A Assembleia Legislativa (AL) rejeitou ontem um pedido de debate apresentado por Sulu Sou sobre a publicação de contas de associações subsidiadas pelo Governo. Sulu Sou exigia a criação de um montante máximo de apoio por parte do Chefe do Executivo.

Um dos deputados que votou contra foi Davis Fong. “Cada um dos subsídios aprovados foram analisados e por isso votei contra. E as associações que receberam mais apoios foram as que prestaram apoios sociais”, disse. Au Kam San ironizou: “a AL não gosta de debater. Penso que esta questão poderia ser retirada do Regimento”.

Na sessão plenária de ontem os deputados votaram também contra uma outra proposta de debate apresentada por Sulu Sou sobre a implementação de um programa de captura de animais vadios. Foi também rejeitada a proposta apresentada por Mak Soi Kun, que pretendia debater os problemas de infiltrações nos edifícios pela via judicial ou da arbitragem.

30 Abr 2021

Deputado Mak Soi Kun quer reforço do ensino patriótico

A reboque do centenário do Partido Comunista da China, Mak Soi Kun sugere o reforço da educação patriótica entre os mais jovens e funcionários públicos. Recordando que a Escola Pui Tou foi o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China, o deputado frisa que isso teve um “profundo impacto” ao longo da sua carreira

 

Mak Soi Kun questionou, em interpelação escrita, se Governo pondera “preencher as lacunas” existentes ao nível da educação patriótica, nomeadamente através do seu reforço junto dos mais jovens e dos funcionários públicos.

Para o deputado, sendo inquestionável que desde a transição de Macau para a administração chinesa o Governo da RAEM passou a exercer as suas funções sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), é urgente que a educação patriótica promovida no território seja conjugada, de forma mais “orgânica”, com o conhecimento da população sobre o PCC. “Esta é uma lacuna que irá sempre existir e através da qual é fácil tirar partido”, aponta o deputado.

Mak Soi Kun lembra ainda que o centenário da criação do PCC é celebrado este ano e que o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, sublinhou recentemente esse mesmo facto, em concordância com o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

O deputado revela ainda que, ao longo do tempo, teve oportunidade de reunir com académicos e antigos membros da Assembleia Popular Nacional (APN), e que, através da partilha de várias histórias, todos veem vantagens no reforço do ensino patriótico. Mak Soi Kun recorda uma história em particular, que afirma ter tido um “impacto profundo” ao longo da sua carreira: O facto de a Escola Pui Tou ter sido o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China no território.

“A Escola Secundária Pui Tou foi a primeira do ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China. A história sobre educação patriótica inspirada em sentimentos nacionais e, em particular, no amor pela pátria e por Macau, partilhada pela antiga reitora da Escola Pui Tou, Lei Soi I, colheu a aprovação de todos e teve em mim um profundo impacto ao longo da minha carreira, especialmente ao nível do conhecimento de Macau e do país. O que os nossos antepassados fizeram foi construir os alicerces que permitiram o desenvolvimento próspero e estável de Macau nos dias de hoje”, aponta Mak Soi Kun.

Preparar o futuro

É neste contexto que Mak Soi Kun quer saber se o Governo está determinado a integrar o conhecimento sobre o PCC no ensino patriótico, nomeadamente às camadas mais jovens da população e aos funcionários públicos.

“Além de integrar o conhecimento sobre o Partido Comunista da China na educação patriótica, preenchendo assim as suas lacunas, o Governo deveria começar pelos funcionários públicos e pelos jovens. Vai fazê-lo? Qual é a resposta do Executivo?”, lê-se na interpelação escrita pelo deputado mais votado nas últimas eleições legislativas.

Recorde-se que, por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que os residentes de Macau “preservam os valores tradicionais de amor à pátria e de amor a Macau”, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, sendo “herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”.

28 Abr 2021

PIDDA | “Contabilidade” aumenta execução em mais de 10%

Na terça-feira, os deputados elogiaram o Governo por ter atingido valores recordes das taxas de execução orçamental e utilização do orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Segundo os dados apresentados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, presidida por Mak Soi Kun, a taxa de execução orçamental foi de 95,8 por cento e a taxa de utilização orçamental cifrou-se nos 97,5 por cento em 2020. Mas, sem as alterações ao orçamento geral, feitas a meio do ano, as taxas de execução e de utilização teriam sido de 80,8 por cento e 82,2 por cento, respectivamente.

O relatório da comissão, disponibilizado ontem, mostra que as taxas elogiadas pelos deputados ficaram-se a dever a dois motivos: a redução do orçamento de 2019 para 2020; e o cancelamento de 2,16 mi milhões de patacas que estavam orçamentados para no ano passado.

Em 2019, o orçamento do PIDDA foi de 17 mil milhões de patacas e houve um gasto efectivo de 12,3 mil milhões. Contudo, em 2020 o orçamentado foi reduzido para 11,6 mil milhões de patacas, entre os quais foram executados 11,1 mil milhões.

Também o orçamento de 2020 foi alterado com o ano a decorrer, como reconhece o parecer da comissão. “É de salientar que, através da referida terceira alteração orçamental, […] o Governo cancelou um montante de 2,16 mil milhões de patacas orçamentado no PIDDA, o que levou a uma descida do orçamento autorizado para 11,6 mil milhões de patacas”, é indicado no documento. “Se se comparar o orçamento autorizado no valor de 13,76 mil milhões de patacas (sem o referido cancelamento), com a despesa efectiva de todo o ano de 2020 no valor de 11,11 mil milhões e com o valor de 11,31 mil milhões de patacas da cabimentação, constata-se que a taxa de execução orçamental e a taxa de utilização do orçamento baixariam para 80,8 por cento e 82,2 por cento”, é acrescentado.

22 Abr 2021

PIDDA | Deputados elogiam taxa de execução recorde, mas não explicam contas

Mak Soi Kun sublinhou taxas de execução e utilização do PIDDA de 95,8 por cento e 97,5 por cento. Apesar disso, admitiu que foram suspensos 21 projectos, o que equivaleria a 8 por cento do orçamento. Confrontado com a discrepância limitou-se a responder: “Não foi assim que nos esclareceram”

 

Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas elogiaram o Governo por ter atingido a taxa de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 95,8 por cento e a taxa de utilização de 97,5 por cento.

No final da reunião de ontem, em que foi assinado o parecer com a análise dos números relativos ao quarto trimestre, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, sublinhou os números recorde. “É a taxa mais elevada da história e significa que o Governo promove activamente os trabalhos e merece elogios”, afirmou.

Apesar destes números, Mak Soi Kun admitiu que no quarto trimestre do ano foram cancelados 21 projectos, o equivalente a “8 por cento do total”, “por não estarem reunidas as condições para a sua execução”. Questionado sobre a discrepância entre 8 por cento que ficaram por executar e as taxas de 95,8 por cento e de utilização de 97,5 por cento, o deputado respondeu da seguinte forma: “Na altura, perguntámos se foi por causa do cancelamento dos projectos [que se atingira as taxas elevadas]. Não foi assim que nos esclareceram”, afirmou. “De facto, houve uma subida da taxa de execução orçamental, se forem ver os valores, tudo somado sobre os 21 projectos, a diferença não é assim tão grande”, acrescentou.

Missão impossível

No entanto, e apesar de ter pedido aos jornalistas para verem os valores, Mak Soi Kun não disponibilizou o relatório da comissão, à excepção das opiniões e sugestões, o que impediu o esclarecimento da questão. O documento só deverá ser colocado online nos próximos dias no portal da Assembleia Legislativa.

A prática de não disponibilizar pareceres depois de serem assinados, só acontece com as comissões a que Mak Soi Kun preside. As comissões presididas pelos deputados Ho Ion Sang, Chan Chak Mo, Ella Lei e Si Ka Lon têm por hábito disponibilizar o documento logo no final da reunião.

Nas sugestões para o orçamento do PIDDA, a comissão mencionou o exemplo do Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto, que tem sido orçamentado todos os anos, apesar do dinheiro não ser gasto devido a um diferendo jurídico. Para a comissão, a verba do projecto não devia ser orçamentada, uma vez que não pode ser utilizada e faz “com que os respectivos recursos orçamentais” sejam “desaproveitados ao longo de vários anos”.

Os deputados pedem assim ao Executivo que pensem em alternativas face a valores orçamentados que não podem ser utilizados por haver batalhas jurídicas nos tribunais que atrasam as obras.

21 Abr 2021

AL | Mak Soi Kun justifica voto contra debates

Na passada quinta-feira, Mak Soi Kun votou contra a promoção de vários debates sobre os meios de pagamento electrónico. No entanto, ontem justificou o sentido de voto num comentário publicado na rede social Facebook.

“Votei contra porque, dias antes de ser feita a votação, tive conversações com o Governo e senti que estavam de boa-fé na resolução deste problema”, começou por explicar. “Como senti que o Governo estava a ouvir as opiniões da população de uma forma sincera e que estava disponível para ouvir os deputados […] votei contra as propostas”, acrescentou.

No mesmo texto, Mak Soi Kun afirmou acreditar que o Governo vai reduzir a proporção do gasto de 30 patacas para obter um cupão de 10 patacas, assim como permitir que as pessoas recorram aos cartões de consumo distribuídos no ano passado.

Sobre um outro tema, Mak Soi Kun divulgou uma interpelação escrita em que considera que um dos factores para avaliar o desempenho do Governo prende-se com a resposta às interpelações escritas dos deputados dentro dos prazos legais, ou seja 30 dias, e defendeu a necessidade da taxa ser de 100 por cento.

A ideia consta de uma interpelação do legislador, citada ontem pelo canal chinês da Rádio Macau, em que é divulgado que no quarto trimestre do ano passado a taxa de respostas nos prazos legais foi de 99,59 por cento. Mak Soi Kun elogiou o aumento da taxa de resposta que no terceiro trimestre do ano passado tinha sido de 98,03 por cento e nota que já está a “produzir resultados positivos”.

12 Abr 2021

Mak diz que papel higiénico nas casas-de-banho é sinal de patriotismo

Mak Soi Kun considerou que o Governo mostrou o seu patriotismo quando resolveu vários problemas, como a falta de papel higiénico nas casas-de-banho públicas ou a situação do trânsito.

Numa intervenção em que abordou as dúvidas sobre o princípio “Hong Kong governado por patriotas”, o deputado ligado a Jiangmen defendeu que o patriotismo é mostrado através do serviço à população: “Os assuntos relacionados com a vida da população são todos importantes, por exemplo, há anos o IAM esteve disposto a ouvir as opiniões da população e a resolver, o mais rápido possível, as situações caóticas relacionadas com a falta de papel higiénico nas casas de banho”, recordou.

“Os cidadãos dizem que a atitude de trabalho ‘urgente’ do Governo e a atitude de acção governativa de facilitar a vida da população não são apenas prova de que o Governo está realmente a servir o público: são um elogio! Mais do que isso: são manifestações dignas de patriotismo!”, acrescentou.

9 Abr 2021

Apoios | Mak Soi Kun quer cupões de descontos e preços mais baixos

O deputado Mak Soi Kun sugeriu ao Governo que interceda junto das câmaras de comércio e associações empresariais para que sejam introduzidos descontos durante a implementação do plano de cupões de desconto através de plataformas electrónicas.

O objectivo é promover o consumo, seguindo a lógica de quem compra mais, terá mais descontos. Mak Soi Kun chegou à conclusão, depois de consultar a opinião de académicos, que para estimular o consumo, proteger o emprego, estabilizar a economia e defender o nível de vida dos residentes são necessárias várias medidas que suportem o plano de apoios anunciado pelo Governo.

Além de beneficiar os consumidores, o deputado entende que uma campanha de descontos poderá promover a reputação dos lojistas e exponenciar as oportunidades de negócio das empresas. A ideia é sacrificar um pouco os lucros, mas estimular o volume de negócios, uma solução win-win para as duas faces da moeda, na óptica de Mak Soi Kun.

19 Mar 2021

AL | Mak Soi Kun propõe debate sobre infiltrações

Mak Soi Kun quer discutir infiltrações no hemiciclo. A proposta de debate para “apressar” os trabalhos do Governo foi publicada ontem no portal da Assembleia Legislativa.

Segundo o vencedor da noite eleitoral de 2017, a situação é muito grave porque entre os 20.587 pedidos de apoio para resolver infiltrações em prédios, desde 2009, houve 2.824 pessoas que não “assumiram as responsabilidades de reparação e colaboração”.

Como parte dos argumentos para a urgência de discutir este problema, Mak Soi Kun aponta que, segundo especialistas, as águas sujas das infiltrações podem contribuir para a propagação da covid-19.

17 Mar 2021

Mak Soi Kun preocupado com localização de habitação pública na avenida Wai Long

A habitação pública na avenida de Wai Long foi discutida na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com Mak Soi Kun a referir que quem chega a Macau de avião pode ficar com má imagem da cidade ao ver roupa estendida. Por outro lado, a execução orçamental do PIDDA mereceu elogios por parte da Comissão

 

Mak Soi Kun apontou ontem desvantagens ao uso do terreno na avenida Wai Long para habitação pública, argumentando que a possibilidade de os moradores estenderem roupa na varanda pode prejudicar a imagem de Macau, além de apontar a necessidade de recursos financeiros para isolamento de ruído. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas disse ontem no final de uma reunião com o Governo que se o terreno fosse destinado a habitações de luxo estes problemas não se colocavam.

De acordo com o deputado, se o terreno fosse destinado a habitações de luxo não se colocaria a questão da poluição sonora, porque “pessoas com dinheiro, não teriam esse problema se morassem naquele espaço da avenida Wai Long porque têm capacidade financeira para instalar vidros isoladores de ruído”. Em causa está a proximidade com o aeroporto, que envolve factores como ruído e poluição. Mak Soi Kun indicou que quando o terreno é destinado a habitações públicas “as pessoas não têm tantos recursos financeiros”, sendo assim necessário fazer avaliação do impacto ambiental.

O deputado e empresário da construção civil revelou ainda preocupação com as aparências. “Quando é transformado em [habitações] públicas os moradores podem estender roupa para secar na varanda e isso pode afectar toda a nossa imagem, por estar perto do aeroporto”, comentou. E acrescentou que a utilização das fracções públicas sem afectar a imagem transmitida ao exterior “poderá implicar outros recursos financeiros aquando da sua concepção”.

No seguimento dos pontos negativos apresentados e frisando que há mais terrenos do que na altura em que a construção das frações em Wai Long foi pensada, Mak Soi Kun considera que se pode abandonar o projecto de habitação pública naquele local. “Temos mais terrenos na zona de novos aterros da zona A, são projectos que estão ainda em curso e poderão resolver a questão do problema de habitação mais rapidamente. Assim, se virmos que há problemas quanto à avaliação do impacto ambiental, poderemos considerar a possibilidade, ou não, de abandonar o projecto na avenida Wai Long para habitação pública”, apontou. O deputado frisou que antes da decisão são necessários resultados da avaliação ambiental e que cabe à população decidir o destino do projecto.

Aumento de eficiência

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem para discutir o relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), relativo ao último trimestre de 2020. Até ao quarto trimestre do ano passado o orçamento aprovado foi de 11,5 mil milhões de patacas e a taxa de execução fixou-se em 95,8 por cento. “A eficiência tem sido crescente ao longo do último ano e mesmo com a pandemia, vemos que essa situação melhorou”, elogiou o presidente da Comissão.

Dos números apresentados, o Instituto de Habitação teve a taxa de execução orçamental mais alta, de 99,8 por cento, seguindo-se as Obras Públicas e Transportes (98,8 por cento) e os Serviços de Saúde (98,7 por cento). Os deputados questionaram se a saída do centro de saúde em Seac Pai Van dos projectos do PIDDA iria afectar a qualidade de vida dos moradores, e segundo Mak Soi Kun, o Governo esclareceu que a obra não foi cancelada, mas a calendarização foi ajustada.

16 Mar 2021

Capitais públicos | Mak Soi Kun questiona investimentos na Macau Investimento e Desenvolvimento

O deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre os investimentos já aprovados pela Macau Investimento e Desenvolvimento SA apesar de, devido à crise, terem sido suspensas novas injecções de capital. “Os investimentos foram ajustados há cerca de um ano, período durante o qual é necessário suspender novas injecções de capital na Macau Investimento e Desenvolvimento SA. Mas até serem introduzidos novos ajustamentos nas concepções de investimentos e nas metas relativas aos lucros, e ser aperfeiçoado o regime de gestão, o Governo continua a precisar de canalizar 140 milhões para assegurar as despesas decorrentes das operações ordinárias da empresa em causa”, explicou numa interpelação oral.

Neste sentido, o deputado pretende saber “quando vão ser lançadas as novas concepções de investimentos e metas de desenvolvimento em relação ao investimento e quando é que este vai surtir efeitos”.

Referindo-se a uma anterior resposta do Governo sobre a matéria, Mak Soi Kun perguntou também “porque é que, pelo mero facto de considerar os planos de investimentos como legais e razoáveis, tão só pode concluir que estes sejam bem-sucedidos”. Isto porque, “segundo alguns cidadãos, o Governo investiu quase dez mil milhões, mas não sabe quando é possível haver um equilíbrio entre as receitas e as despesas e quando haverá lucros, o que não faz sentido”.

15 Mar 2021