Novo Macau entrega petição na AL sobre reversão “tardia” do terreno do “Parque Oceanis”

A  Novo Macau entregou ontem na Assembleia Legislativa (AL) uma petição a lamentar a reversão “tardia” do terreno, na Taipa, para onde estava projectado um parque temático, cuja concessionária era uma empresa que tem como principal accionista o ex-deputado Fong Chi Keong.

Lembrando que o prazo de aproveitamento do terreno, concedido em 1997, expirou há muitos anos, a Novo Macau quer saber por que razão o Governo demorou tanto tempo a avançar com a anulação da concessão. A reversão da parcela, com uma área superior a 130 mil metros quadrados, não é, no entanto, definitiva, uma vez que Fong Chi Keong já fez saber que a empresa vai recorrer da decisão para os tribunais.

Na petição, a Novo Macau questiona a existência de irregularidades administrativas ou de má conduta por parte do Executivo durante o processo ou mesmo graves violações à lei e incumprimento do dever. “Se forem encontradas irregularidades, após uma investigação, o Governo deve ser responsabilizado e devem ser tomadas medidas para evitar a ocorrência de casos similares”, refere o documento entregue pela associação.

“Temos dúvidas e esperamos que a AL possa assumir a sua função de fiscalizar o Governo para exigir que as explique à sociedade”, afirmou Rocky Chan, da Novo Macau, em declarações aos jornalistas, apontando que se desconhece o processo de recuperação de outros terrenos. “O que o Governo fez até ao momento é pouco, pelo que a população não consegue conhecer a situação dos valiosos recursos de terrenos” , apontou.

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