Legislativas | PS trabalha na criação de voto electrónico

Nathalie de Oliveira, da lista do Partido Socialista pelo círculo da emigração para as eleições legislativas do dia 30, disse num debate online que o partido está a trabalhar “tecnicamente e juridicamente” para implementar o voto electrónico. A conferência foi promovida pelo Conselho das Comunidades Portuguesas

 

“O Partido Socialista (PS) está a trabalhar tecnicamente e juridicamente no voto electrónico”. A frase pertence a Nathalie de Oliveira número dois da lista do PS pelo círculo da Europa e foi proferida num debate online promovido pelo Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) a propósito das eleições legislativas agendadas para 30 de Janeiro e dos problemas que as comunidades portuguesas no mundo enfrentam para votar.

“O contexto pandémico em que vivemos há dois anos trouxe uma dificuldade acrescida no incentivo à participação política. Foi com o PS que foi implementado o recenseamento automático e foi mais facilitado o voto postal. Sou a favor de alargar todas as possibilidades de participação em relação ao voto”, disse. A mesma candidata defendeu que, com estas alterações promovidas pelo governo do PS, “houve um aumento da participação no acto eleitoral”.

Por sua vez, Ossanda Liber, candidata pelo partido Aliança, criticou o facto de, em 46 anos com o PS e Partido Social-Democrata no poder, “estas questões [relacionadas com os problemas de votação] não terem sido resolvidas”.
“Propomos criar mais círculos eleitorais, ter quatro círculos para o resto do mundo e dois para a Europa. Passaríamos de quatro deputados para seis. Queremos aumentar a eficácia dos deputados que têm de conciliar o trabalho de campo com o do Parlamento”, frisou.

Afastamento da comunidade

No caso de Joana Carvalho, candidata pela CDU, foi destacada a elevada abstenção que se verifica no círculo eleitoral da emigração. “Sente-se muito nas ruas, quando falamos com a comunidade portuguesa, um afastamento e desinteresse em relação a estas eleições. Este alheamento tem de ser percebido num contexto em que as comunidades portuguesas têm sido votadas ao abandono.”

Neste sentido, a candidata defendeu que a CDU “apresenta propostas para facilitar a votação que passam pelo reforço da rede consular e pelo estabelecimento de protocolos com países de acolhimento”.

No entanto, em relação ao voto electrónico, o partido considera “a posição da CDU, que não estamos preparados para avançar por preocupações em relação à segurança”.

Igual opinião tem Paulo Martins, candidato pelo “Ergue-te”. “Electronicamente consegue-se vigarizar muito. Sem dúvida que gostava de ver esta abstenção terminar. Os portugueses estão muito desacreditados em relação ao Governo”, adiantou.

No caso de José Sebastião, candidato pelo MAS – Movimento Alternativa Socialista, dever-se-ia apostar em todas as possibilidades de voto. “Nas últimas eleições passou-se uma vergonha, com tantos votos que foram considerados nulos. Para mim, o voto deveria ser presencial, por meios electrónicos e por correio, sem marcação. A proposta do MAS é que sejam aceites estes métodos e o aumento dos deputados pelo círculo da emigração.”

Pedro Rúpio, presidente do CCP, lamentou que o círculo da emigração seja o terceiro com mais peso no sistema político português, com cerca de cinco milhões de eleitores, e seja aquele que tem menos deputados”. No debate de sexta-feira, participaram ainda os partidos PAN – Partido Animais Natureza e o Volt. No sábado, participaram os partidos LIVRE, MPT, R.I.R., Bloco de Esquerda, Nós Cidadãos, ADN, Partido Social Democrata e Iniciativa Liberal.

17 Jan 2022

Eleições | Governo português aposta em projecto piloto para voto electrónico

O Governo português quer implementar um projecto piloto para o voto electrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Num debate online promovido pela plataforma “Também Somos Portugueses”, Antero Luís, secretário de Estado adjunto, disse que o sistema é “complexo” e que é necessário garantir a segurança dos dados. Gilberto Camacho, conselheiro em Macau, concorda com o voto electrónico

Depois dos incidentes ocorridos nas últimas eleições para a Presidência da República em Portugal, em que devido à pandemia muitos cidadãos não conseguiram votar, o Governo português promete avançar com um projecto piloto que permita o voto electrónico. Antero Luís, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, revelou a iniciativa no debate online “Votar sem Fronteiras”, promovido esta terça-feira pela plataforma “Também Somos Portugueses”.

“A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo a apresentação de estudos necessários sobre o voto por correspondência e o voto electrónico não presencial com a validação da chave móvel digital. Estão feitos os primeiros estudos que permitem apresentar um plano de acção para o voto electrónico não presencial, sendo intenção do Governo fazer a experiência nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).”

Antero Luís deixou claro que o voto electrónico, a ser plenamente implementado, não irá anular outras formas de sufrágio, uma vez que muitos cidadãos não têm acesso ou conhecimento sobre meios electrónicos. Além disso, o projecto piloto será testado em apenas um país “do espaço europeu”, mas o secretário de Estado adjunto não quis revelar qual. Recorde-se que as eleições para o CCP decorrem em Novembro deste ano.

O Governo criou um grupo de trabalho para analisar estas matérias eleitorais, composto por membros de três ministérios e também da Presidência do Conselho de Ministros. O grupo tem trabalhado desde Março do ano passado.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, defendeu a necessidade de alterar leis para que o voto electrónico seja uma realidade. “É preciso elaborar leis que permitam, antes de novas eleições, a revisão do mecanismo eleitoral. Sei que o debate é difícil, que há quem se oponha, que vale a pena discutir causas e soluções, mas temos de olhar de frente para um problema que tem de ser resolvido. Não há plenos direitos de cidadania se o seu exercício é tão complexo como se viu nas últimas eleições presidenciais.”

O Presidente assumiu que “uma das lições retiradas da pandemia prende-se com as condições em que os portugueses podem exercer o direito de voto”.

Macau não esteve representado no debate, mas, questionado pelo HM, Gilberto Camacho, conselheiro do CCP, disse ser a favor do voto electrónico, “desde que continue a ser secreto e autêntico”. “É uma medida que deve ser implementada gradualmente e sou da opinião de que o eleitor deve poder escolher entre a via tradicional e a via electrónica. A autenticidade do voto pode ser garantida através da tecnologia ‘blockchain’”, acrescentou.

Gilberto Camacho destaca ainda as vantagens ambientais com esta forma de votar, além de que os eleitores podem evitar deslocações. “O voto electrónico também vem reduzir drasticamente o trabalho da entidade que organiza as eleições. A contagem manual dos votos é muito mais lenta que a contagem via dispositivos electrónicos, além de estar sujeita à falha humana”, apontou.

Sobre o atraso nas eleições do CCP, que há seis anos não elege novos conselheiros, Gilberto Camacho disse estar relacionado com a pandemia, “que levou à suspensão de muitos serviços e que pôs outros tantos a trabalhar a meio gás”.

Sistema “complexo”

Berta Nunes, secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, destacou o facto de o recenseamento automático, introduzido em 2018, ter permitido um aumento do número de eleitores. No caso das últimas eleições presidenciais, foram registados 29.153 votos face aos 14.150 registados em 2016.

“Este aumento vem introduzir grandes desafios no processo de recenseamento eleitoral, na organização dos processos eleitorais e no modo de votação presencial ou por via postal. O Governo está a fazer melhorias em relação ao voto por via postal. Em relação ao voto electrónico, efectuou-se, aquando das eleições europeias de 2019, um projecto piloto de voto electrónico presencial”, recordou.

O Governo apresentou, entretanto, um relatório à AR que “analisa as vantagens, desafios, inconvenientes, custos e enquadramento jurídico desse projecto piloto”. Antero Luís falou de um sistema que não é tão fácil de implementar como se pensa.

“A questão do voto electrónico não é consensual. Não há muitos países a ter o voto electrónico, alguns fizeram a experiência e recuaram. Temos de ter duas realidades: a verdade do sufrágio e a liberdade do eleitor, e a segurança.”

Segundo o secretário de Estado adjunto, o voto electrónico não presencial “tem problemas ao nível da segurança”. “São questões complexas e difíceis e não é possível fazer de forma imediata. Temos o valor do nosso processo eleitoral que é a verdade, pois nunca ninguém questionou nos tempos de democracia a falsidade dos resultados eleitorais. É um processo verdadeiro e transparente e não podemos criar incertezas. É por isso que não há consenso na AR, mas também não existe do ponto de vista técnico. Falamos de ter redes seguras em todo o mundo a partir de Portugal e não é coisa fácil”, frisou.

Ainda assim, o governante defendeu que houve uma evolução positiva relativamente ao voto dos portugueses que residem no estrangeiro. “Deu-se um grande passo com o recenseamento obrigatório e estão a dar-se passos para criar a possibilidade de uma maior participação dos portugueses residentes no estrangeiro. Temos alguns problemas com o voto postal para a eleição do Presidente da República, e só com o alargamento dos prazos é que é possível uma situação desse género, porque se houver uma segunda volta diria que é quase impossível enviar e recolher os boletins de voto.”

Antero Luís disse mesmo que se chegou a um “momento de viragem”. “Há um caminho que está a ser construído, e há uma maior consciencialização do ponto de vista do debate parlamentar para se encontrarem soluções que permitam uma maior participação [eleitoral]”, afirmou.

O grupo de trabalho tem trabalhado em assuntos além do voto electrónico, como a “normalização das metodologias de voto antecipado no estrangeiro”.

As propostas, que serão em breve submetidas à AR, passam pela implementação da votação presencial para todos os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, para todas as eleições, bem como a opção do voto postal para todos os cidadãos residentes no estrangeiro através da inscrição na plataforma electrónica ou nos consulados.

As propostas passam também pelo estabelecimento da votação antecipada em território nacional para cidadãos que residam no estrangeiro e que estejam temporariamente deslocados em Portugal. De frisar que, nas últimas presidenciais, registaram-se casos de cidadãos que, estando temporariamente em Portugal, não conseguiram votar por estarem recenseados no país ou região de residência no estrangeiro.

O grupo tem trabalhado também sobre as alterações ao sistema de votação por via postal e na mobilidade em função da implementação dos cadernos eleitorais. Algo que irá permitir que “o cidadão possa votar em qualquer mesa a constituir no estrangeiro no país onde se encontra recenseado”, concluiu Antero Luís.

10 Jun 2021

Estudo | Voto dos emigrantes portugueses com menor representatividade nas eleições

Um estudo desenvolvido por académicos portugueses conclui que o voto dos emigrantes portugueses espalhados pelo mundo continua a ter um menor peso face aos votos dos que residem em Portugal. Há limites na sua representatividade e falhas que continuam por colmatar à luz das divergências e interesses políticos, o que origina uma elevada abstenção

 

Novas e Velhas Rotas da Emigração – Futuros Incertos na Periferia da Europa” é o título do mais recente estudo sobre a emigração portuguesa desenvolvido pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Um dos capítulos conclui que os partidos políticos portugueses contribuem para a ausência de reformas do sistema eleitoral, nomeadamente no que diz respeito ao voto dos emigrantes, o que explica a elevada abstenção registada nos últimos anos em eleições para a Assembleia da República e Presidência da República portuguesa.

Além disso, o trabalho, desenvolvido pelos académicos Marco Lisi, da Universidade Nova de Lisboa, Ana Maria Belchior, Manuel Abrantes e Joana Azevedo, também conclui que existe menos representatividade do voto dos emigrantes face aos que residem em Portugal.

O estudo revela que “dois grandes problemas afectaram a completa inclusão e igualdade da representação política dos emigrantes”, tal como “a falta de representatividade do sistema eleitoral, por um lado, e as limitações e incongruências impostas pelos métodos de voto, por outro”.

“Devido ao número de emigrantes portugueses que vivem nos dois distritos extraterritoriais e o baixo número de deputados eleitos nestes distritos, o princípio de proporcionalidade não foi devidamente respeitado”, lê-se ainda.

Neste sentido, “estas questões tiveram importantes implicações no nível de participação dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro, que tem registado um decréscimo significativo nas últimas décadas”, acrescenta o trabalho, consultado pelo HM.

Os autores defendem que “há limites ao nível da representatividade dos emigrantes, nomeadamente em termos de participação, proporcionalidade e eficácia dos métodos de voto”.

“Devido à falta de reformas compreensivas, o voto no exterior e as sucessivas reformas tem sido caracterizadas por várias questões problemáticas, especialmente ao nível dos procedimentos de voto. O que tem implicações significativas na efectividade do voto dos emigrantes”, acrescenta-se.

Pequenos sem hipótese

Para os autores, o facto de os portugueses residirem no estrangeiro pode explicar as razões para a desproporcionalidade. “A decisão pode ser explicada pelo medo da grande comunidade de emigrantes portugueses ficar em posição de eleger uma grande proporção de deputados, o que poderia ser injusto tendo em conta que os eleitores emigrantes não vivem no seu país.”

O estudo revela ainda que as leis actuais impossibilitam que candidatos de partidos mais pequenos sejam eleitos pelos eleitores que residem fora do país. “A elevada desproporcionalidade dos distritos extraterritoriais significa que é impossível eleger representantes dos partidos políticos mais pequenos. Apenas os dois maiores partidos conseguem fazê-lo”, neste caso, o PS ou o PSD.

Os investigadores realizaram entrevistas com deputados da Assembleia da República portuguesa eleitos pelo PS e PSD e muitos deles “indicaram que os distritos eleitorais para o voto externo necessitam de ser alvo de uma reforma para melhorar a representatividade dos emigrantes”. Contudo, “não existe consenso sobre a melhor forma de reforçar a ligação entre deputados e emigrantes”.

Peso partidário

Ao nível das eleições para os órgãos políticos em Portugal, Macau regista sempre elevadas abstenções, o que obrigou o anterior cônsul de Portugal em Macau, Vítor Sereno, a criar uma campanha em prol do recenseamento. Os autores deste trabalho académico apontam as quezílias entre partidos e os diferentes interesses como um dos entraves ao desenvolvimento dos modelos de voto.

“Os partidos políticos foram actores cruciais para determinar o conteúdo do sistema de voto eleitoral e a sua (possível) reforma. As grandes razões por detrás das dificuldades da reforma do sistema não se prendem apenas com a ‘constitucionalização’ das leis eleitorais, mas também com o conflito entre os principais partidos políticos e os direitos de sufrágio dos emigrantes.”

Actualmente, quem vive no estrangeiro vota de maneira diferente, consoante se tratarem de eleições legislativas ou presidenciais. Há muito que se fala na total adopção do voto electrónico, mas tem demorado a ser uma realidade.

“Tem existido uma forte divergência entre os actores políticos e as linhas partidárias, sobretudo no que diz respeito aos métodos de voto”, apontam os académicos. “Tradicionalmente, enquanto o PS e os partidos de esquerda radicais (PCP e BE) tem favorecido o voto pessoal, o PSD e o CDS-PP têm mostrado uma maior abertura, defendendo o voto postal e, mais recentemente, a adopção do voto electrónico. Neste sentido, as considerações estratégicas representam uma importante barreira contra as melhorias do sistema de voto externo.”

Os investigadores concluem que “os principais actores políticos não reconhecem a autonomia do voto externo com respeito ao sistema eleitoral interno, relegando este problema para um debate generalizado sobre as necessidades de melhoria da representatividade política a um nível nacional”.

Há ainda a questão da fraca mobilização dos emigrantes para a política portuguesa, o que justifica elevados níveis de abstenção registados no exterior. “O impacto limitado do voto dos emigrantes nos resultados finais das eleições, os baixos níveis de mobilização da sociedade civil e as características da emigração portuguesa – em termos socioeconómicos e distribuição geográfica – ajudam a explicar porque é que a reforma do voto externo tem sido bloqueada pelos interesses dos partidos políticos.”

Incongruências do voto

O facto de se votar de maneira diferente, seja por voto postal ou através da ida às urnas, também constitui um problema aos olhos dos investigadores. “A implementação deste procedimento de voto (por correio) tem sido problemática, com vários casos de práticas ilegais, sobretudo onde notáveis locais ou estruturas partidárias se conseguem organizar para votar de forma colectiva.

Além disso, o facto de se adoptarem diferentes procedimentos entre as eleições legislativas e presidenciais faz com que a prática do voto exterior seja incongruente”, lê-se no documento.

Apesar das inúmeras falhas, a comunidade de emigrantes portugueses representa uma importante fatia de eleitores. Dados recolhidos pelo Observatório da Emigração, baseados nas últimas estimativas da ONU, mostram que, em 2015 o número de emigrantes nascidos em Portugal ultrapassou os 2,3 milhões de pessoas, em que cerca de 22 por cento dos cidadãos portugueses nasceram fora do país, dados estes relativos a 2017.

“Contudo, se considerarmos os descendentes dos emigrantes, as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro consistem em cerca de cinco milhões de pessoas. De acordo com dados de 2017, há 1.375 milhões de cidadãos portugueses a residir no estrangeiro com potencial direito de voto”, lê-se ainda neste estudo.

14 Ago 2019

Petição | Recenseamento automático acolhe consenso

Os autores da petição “Também somos portugueses” foram ouvidos em sede de comissão parlamentar na Assembleia da República, em Portugal. Durante a apresentação aos deputados, o recenseamento automático acolheu consenso, enquanto que o voto electrónico ainda levantou dúvidas, seguindo para discussão no hemiciclo

O exercício da democracia no estrangeiro, além de ser um acto de cidadania, é uma forma de aproximação a Portugal. Porém, a distância parece atrapalhar o processo, como ficou comprovado nas últimas eleições legislativas com alegações de fraude eleitoral no voto por correspondência. Até Maio deve estar concluído o processo de levantamento do tamanho e localização das comunidades portuguesas emigradas. Deste inventário, que revela o universo eleitoral dos portugueses emigrados emergem duas situações: o aumento do número das mesas de voto abertas fora de Portugal nas eleições legislativas e presidenciais, assim como o recenseamento obrigatório. Ou seja, os emigrantes portugueses passam a poder recensear-se electronicamente através da rede de consulados, que também passam a desempenhar funções eleitorais.
“Antes de mais, o recenseamento automático é um passo positivo, não há dúvida, mas é muito pouco”, comenta Tiago Pereira, representante da secção do Partido Socialista em Macau. Acrescenta ainda que é um processo que carece de algum investimento, que não está acima de qualquer possibilidade de fraude, mas que é uma inevitabilidade. “Temos de ter consciência de que este é o caminho a seguir, o futuro aponta claramente nesta direcção e temos de começar a planear as coisas nesse sentido”, explica o socialista.

Para o futuro

A questão da segurança foi algo que alertou os deputados do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda aquando da audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A preocupação prende-se com a certeza na identificação do eleitor. Neste capítulo, Paulo Costa, um dos peticionários, referiu que, por exemplo, os bancos usam sistemas online sem revelarem vontade de voltarem atrás na decisão. Além disso, Paulo Costa lembrou que os portugueses têm mostrado inovação nestas áreas, citando como exemplo a Via Verde e o uso alargado do Multibanco.
Para Tiago Pereira, o voto electrónico é uma realidade para a qual será necessário “uma consciencialização dos partidos, de que este é o caminho a seguir”. Até porque muitos dos portugueses que se viram forçados a emigrar são jovens, muito habituados a tratarem da sua vida online. Para o socialista é tudo uma questão de existirem condições técnicas “para que se ofereça às pessoas a possibilidade de tratarem dos seus assuntos pessoais e de exercerem o voto”. Nesse sentido, “devia-se trabalhar, ou assumir uma plataforma, para que num horizonte temporal próximo isso pudesse ser implementado”.
A comissão parlamentar tem agora um prazo de dois meses para elaborar um relatório, para que as exigências da petição “Também somos portugueses” sejam discutidas no hemiciclo da Assembleia da República. O avanço do voto electrónico fica, assim, ao critério dos deputados.

27 Fev 2017

Petição | Voto electrónico poderá ser uma realidade

Os mentores da petição “Também somos portugueses” acreditam que o recenseamento automático e o voto electrónico para emigrantes vai mesmo ser implementado. O Ministério da Administração Interna em Portugal “já está a estudar” a medida

Foi no passado dia 25 que a Assembleia da República de Portugal recebeu a petição da plataforma “Também somos portugueses”, que apela à introdução do recenseamento automático para emigrantes, bem como a implementação do voto electrónico. Em declarações ao HM, Paulo Costa, um dos mentores da petição e representante da “Migrantes Unidos”, confirmou que esse pedido deverá ser mesmo uma realidade.

“Acreditamos que muito vai mudar. Foi-nos comunicado oficialmente que o Ministério da Administração Interna já está a estudar como implementar o recenseamento automático dos portugueses que vivem no estrangeiro. Foi-nos também comunicado em primeira mão que tanto o PSD (Partido Social-Democrata), como o Bloco de Esquerda preparam alterações nesse sentido. Portanto, estamos confiantes que essa parte da petição vai mesmo ser implementada”, apontou o responsável.

Não obstante, Paulo Costa refere que ainda persistem resistências em relação ao voto online. “Há um reconhecimento dos problemas do voto presencial para os emigrantes e dos problemas do voto postal. Mas há algum receio da segurança do voto via Internet. Pensamos que as condições técnicas estão maduras para isso. O que pedimos é que a legislação seja aberta para permitir que tal aconteça, que sejam consultados especialistas e efectuados testes para comprovar que, à semelhança dos modernos sistemas bancários, também o voto electrónico pode ser seguro”, acrescentou.

Paulo Costa lembra ainda que “há sempre a dificuldade de se obter a maioria de dois terços para alterar a legislação”, além do “receio da incerteza dos resultados eleitorais com muitos mais portugueses emigrantes a votar”. “Esperamos com este movimento possa ultrapassar estes dois obstáculos, tendo provado que os portugueses no estrangeiro pedem e merecem uma mudança do sistema eleitoral”, frisou.

Política ainda interessa

Sobre o facto de, em Macau, apenas 17 pessoas terem assinado a petição, Paulo Costa acredita que tal se deve a uma maior proximidade das pessoas em relação aos serviços consulares. “Talvez os cidadãos de Macau não sintam os problemas da distância aos postos consulares que se sentem noutros territórios.”

Em declarações ao HM, Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, defendeu isso mesmo, refutando a possibilidade de tais números representarem um afastamento das pessoas em relação à política do seu país. Uma ideia também partilhada por Paulo Costa. “Notámos que ainda existe essa ligação. Não em todos, mas particularmente nos que emigraram há menos tempo”, rematou.

2 Fev 2017

Voto electrónico | Apenas 17 assinaram petição entregue na Assembleia da República

Foi ontem entregue na Assembleia da República, em Portugal, uma petição que pede, entre outras coisas, o voto electrónico para os emigrantes. Em Macau apenas 17 portugueses assinaram o pedido. Pereira Coutinho, conselheiro do CCP, desconhecia a iniciativa

 

Quase cinco mil emigrantes portugueses (4701) assinaram a petição criada pela plataforma “Também somos portugueses”, que pede a introdução do voto electrónico, o recenseamento eleitoral automático aquando da alteração da morada no estrangeiro no cartão de cidadão, e ainda o recenseamento via postal e Internet para quem vive no estrangeiro. O documento foi ontem entregue na Assembleia da República (AR) a Jorge Lacão, vice-presidente do parlamento português.

Em Macau, a petição foi assinada por apenas 17 pessoas, número que inclui dois portugueses que residem na China. De Hong Kong não seguiram quaisquer assinaturas. O documento passou despercebido no território, ao ponto de José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desconhecer a petição. Ainda assim, apoia a iniciativa.

“Sou apoiante da simplificação administrativa e de uma maior transparência e facilidade do recenseamento e votação. Tudo o que não implique questões de segurança e o próprio processo eleitoral vale a pena investir”, disse ao HM.

“É com agrado que vejo este assunto ser mais discutido em Portugal, o qual não tem sido discutido como deveria”, apontou ao HM Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau. “A petição fala em problemas que são nítidos, nomeadamente em relação à votação para a AR, por via postal, algo que não serve, tendo em conta os problemas que existem. Muitas pessoas não conseguiram votar e há muitos problemas que põem em causa a validade dos votos.”

Um problema menor

Para Tiago Pereira, o facto de só 17 pessoas terem assinado a petição não significa uma menor participação na vida política do país. O pedido “fala de problemas que as pessoas sentem com o recenseamento e renovação do cartão de cidadão e passaporte, e também com os documentos em geral”, aponta. “Aqui em Macau não sentimos tanto isso, pois temos o consulado, mas em muitos casos os emigrantes têm de meter férias para tratar destes assuntos.”

Além disso, “as pessoas não terão tido conhecimento desta petição”, considerou Tiago Pereira.

Os mentores da iniciativa escreveram na página oficial do movimento que Jorge Lacão “teve uma reacção muito positiva à petição, concordando genericamente com ela, com a ressalva do voto pela Internet para o Presidente da República”. “Fez muitas perguntas e tirou muitas notas”, acrescenta-se.

A votação deverá acontecer na AR “antes do Verão”, pode ler-se no mesmo comunicado. “O processo vai agora ser entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que nomeará um relator. Serão ouvidos os partidos políticos e quem desejar pronunciar-se sobre a petição. A votação em plenário da petição e de propostas de leis de partidos [o PSD e o Bloco de Esquerda já anunciaram que o irão fazer] decorrerá daqui a alguns meses.”

Para os mentores, este foi “um momento histórico em que a diáspora portuguesa teve a iniciativa de pedir direitos para todos os portugueses, onde quer que vivam”. O HM tentou chegar à fala com António Cunha, conselheiro do CCP no Reino Unido, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

25 Jan 2017