João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Grupo parlamentar do PS acusa Governo de desinteresse Um grupo de 14 deputados do PS reagiu à carta da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) devido à falta aprovação de licenças especiais de docentes e exige explicações do Ministério da Educação O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) acusou o Governo de Portugal, constituído pelos Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático e Social (CDS), de desinteresse por Macau e pela comunidade portuguesa no território. A posição consta de uma pergunta enviada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a carta enviada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) ao Presidente de Portugal, com queixas sobre o impasse na aprovação de licenças especiais de docentes. “A postura do actual Executivo demonstra não só uma evidente falta de atenção da situação da Escola Portuguesa de Macau, que não tem, localmente professores habilitados para leccionar em língua portuguesa, como também um desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa aí residente”, acusa o Grupo Parlamentar do PS. “Para a Escola Portuguesa de Macau poder continuar a ministrar o ensino em português e contribuir para preservar a língua e a cultura portuguesas na Região Administração Especial de Macau, necessita, logicamente, de professores portugueses e tal só é possível com a autorização de licenças especiais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”, é indicado. “Não considera que a ausência de uma estratégia clara para atentar às questões da Escola Portuguesa de Macau indica um desinteresse e uma falha no cumprimento das responsabilidades legais e culturais do Estado Português?”, é questionado. Erro de planeamento? Nas perguntas enviadas ao MECI, os deputados do PS indicam que no âmbito do plano do Governo “Mais Aulas, Mais Sucesso”, que visa reduzir o número de alunos sem professores de forma prolongada, uma das metas passa por reduzir em 25 por cento os destacamentos de professores. A medida terá entrado em vigor a Julho de 2024 e os socialistas pretendem que o Governo explique se o indeferimento das licenças especiais de docentes está relacionado com a medida e se houve falhas de planeamento. “O indeferimento de licenças especiais de profissionais do quadro do Ministério da Educação para leccionarem em Macau está relacionado com a medida ‘reduzir as mobilidades estatutárias” apresentada no plano ‘Mais Aulas, Mais Sucesso?’. Se sim, não deveria o Sr. Ministro ter antecipado o problema aqui apresentado?”, é questionado. O PS pretende ainda que o ministro explique a razão de não ter “acautelado” que “os alunos poderiam ficar sem professores” dado que “não há capacidade de contratação local de professores em língua portuguesa”. “Como é que pretende resolver esta questão e assegurar a qualidade educativa oferecida pela Escola Portuguesa de Macau?”, é perguntado. As questões enviadas ao ministério estão assinadas pelos deputados: Isabel Ferreira, João Paulo Rebelo, Rosário Gambôa, Gilberto Anjos, Eduardo Pinheiro, Mara Lagriminha Coelho, Miguel Matos, Palmira Maciel, Sofia Canha, Ana Abrunhosa, Clarisse Campos, Elza Pais, Miguel Cabrita e Patrícia Caixinha. Situação “delicada” O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, admitiu que a Escola Portuguesa de Macau vive um período conturbado, mas garante que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, está atento ao desenrolar da situação. “A Escola Portuguesa está a atravessar uma fase delicada, que requer um acompanhamento muito atento por parte das nossas autoridades. É uma matéria específica do Ministro da Educação, eu sei que ele está muito atento ao que se passa”, afirmou José Cesário, em declarações prestadas ao Canal Macau. “E nós estamos a articular-nos com ele e a informá-lo sobre o modo como a situação vai evoluindo”, acrescentou. Os pais na EPM queixam-se de falta de professores na instituição, e de dificuldades de recrutamento em Portugal, depois de em Maio vários professores terem sido dispensados.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Concessão vitalícia de terreno passa a 25 anos O Governo extinguiu o arrendamento vitalício do terreno onde está a Escola Portuguesa de Macau, que vigorava há mais de seis décadas. O novo contrato passa a ter o prazo de 25 anos, mas continua a ser gratuito. O despacho assinado por Raimundo do Rosário pretende regularizar a situação do terreno e do edifício da escola O Executivo declarou a extinção do arrendamento vitalício do terreno onde está situada a Escola Portuguesa de Macau (EPM), através de um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem no Boletim Oficial. O contrato passa a vigorar por 25 anos, o prazo máximo das concessões por arrendamento estabelecido na Lei de Terras, e continua a ser gratuito. A alteração tem como objectivo “regularizar a situação desse terreno e a do edifício nele existente”. O prazo da concessão pode ser sucessivamente renovado, desde que a Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM) apresente requerimento de renovação “no período entre nove meses a seis meses antes do fim do prazo da concessão ou das sucessivas renovações”. O arrendamento vitalício e gratuito fora concedido à APIM em Junho de 1963 para a construção do edifício Escola Comercial Pedro Nolasco. O estabelecimento de ensino que ocupou o terreno na Avenida de D. João IV, “foi construído com verbas concedidas pelo Governo da então Província de Macau” e ficou isento de isento de rendas e taxas, desde que a APIM respeitasse a “exclusiva finalidade de manter em funcionamento a referida escola”. Já perto da implementação da RAEM, em 1998, foi aprovado um projecto de arquitectura de obra de ampliação do edifício da Escola Comercial, para adaptação à Escola Portuguesa de Macau. “Apesar da obra de ampliação ter sido executada, a respectiva licença de utilização nunca foi emitida”, lê-se no contrato assinado entre o Governo e a APIM. Pela educação O contrato publicado no Boletim Oficial refere ainda que no dia 25 de Setembro deste ano, a APIM apresentou um requerimento para esclarecer dúvidas quanto à natureza do direito que a APIM detém sobre o terreno e o edifício nele construído, onde agora funciona a EPM e solicitou a regularização para “manter as construções já aí existentes, bem como ampliar as mesmas”. É ainda estabelecido que a APIM deve manter os edifícios escolares e instalações de apoio existentes no terreno, e que “a eventual alteração do aproveitamento do terreno, designadamente por ampliação dos edifícios” carece de autorização do Governo. Porém, a finalidade da concessão do terreno (o ensino regular) não pode ser alterada, da mesma forma que a concessão gratuita não pode ser convertida numa concessão que implique pagamento de renda.
Hoje Macau Manchete SociedadeEPM | Pais pedem intervenção de Presidente da República A direcção da associação de pais considera que a falta de autorização para a contratação de docentes transmite “às autoridades locais sinais de manifesto desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa” A associação de pais da Escola Portuguesa de Macau criticou “o silêncio” do ministro da Educação e pediu a intervenção do Presidente da República para resolver “o impasse” na contratação de professores. Numa carta enviada na sexta-feira, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) pede a Marcelo Rebelo de Sousa para intervir “na resolução do impasse que está a ser causado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ao indeferir a licença especial de profissionais do quadro do MECI para leccionarem em Macau”. A APEP lembrou que o indeferimento de quatro licenças especiais “prende-se, pelo que foi apurado, com a falta de professores em Portugal, não obstante os directores de escola dos professores em causa terem autorizado a sua vinda para Macau”. E acrescentou ter tentado, “sem êxito, chegar” ao ministro Fernando Alexandre e “explicar que tal decisão não tinha em conta a situação das escolas portuguesas no exterior, e em particular da Escola Portuguesa de Macau [EPM], que não têm, localmente, professores habilitados para leccionar em língua portuguesa”. “O silêncio” de Fernando Alexandre “atinge toda a comunidade educativa: os alunos que estão sem professores porque não há capacidade de contratação local de professores em língua portuguesa; os professores que, em espírito de missão, estão a trabalhar em sobrecarga horária desde Setembro; os pais e encarregados de educação que estão preocupados com a situação e não vislumbram uma solução; e os órgãos dirigentes da Escola Portuguesa de Macau perante a ausência de resultados das diligências políticas e diplomáticas efetuadas junto do MECI”, afirmou a APEP, na missiva. Desinteresse por Macau A APEP lembrou ainda que para manter a missão da EPM, “ministrar o ensino em português e contribuir para preservar a língua e a cultura portuguesas na Região Administrativa Especial de Macau”, tal como definido nos estatutos, a escola precisa “de professores de língua portuguesa e tal só é possível com a autorização de licenças especiais” do MECI. Sem estas condições, a APEP considerou que, além de prejudicar os alunos, também se dá “às autoridades locais sinais de manifesto desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa que aqui reside e trabalha”. Dada a ausência da qualquer resposta do MECI ao apelo da APEP, a associação pediu a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para que “a decisão tomada seja reconsiderada”. Esta carta, enviada à Lusa, foi também dada a conhecer ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e aos vários grupos parlamentares portugueses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Direcção culpa Ministério por falta de licenças especiais Acácio de Brito terá explicado numa reunião com a Associação de Pais e Encarregados de Educação que há pelo menos quatro docentes à espera da aprovação do Ministério da Educação de Portugal para começarem a leccionar Face à falta de professores na Escola Portuguesa de Macau, a direcção da escola afirmou, numa reunião com a Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEP), que pelo menos em quatro casos, a falta de licenças especiais se deve ao Ministério da Educação de Portugal. A informação foi divulgada pelo Canal Macau, que teve acesso a um documento da APEP sobre o conteúdo de uma reunião da semana passada. No documento, a APEP cita as declarações do director da EPM, Acácio e Brito, que terá explicado que o Ministério de Educação ainda não autorizou as licenças especiais de quatro professores. Estes docentes vêm para a EPM leccionar físico-química, francês, matemática e tecnologias de informação. A mesma fonte, indica que os docentes tinham autorização das instituições a que pertencem para serem dispensados, mas que ainda precisam de obter as licenças especiais do ministério. De acordo com o Canal Macau, enquanto se aguardam por soluções permanentes, a antiga docente Zélia Mieiro tem estado a dar aulas de francês na instituição. Contudo, esta opção deixa de estar disponível no final do mês. Além disso, a EPM terá conseguido contratar uma professora de matemática, e efectuado uma outra contratação local para leccionar matemática e físico-química. No entanto, face à falta de aulas, e tendo em conta que alguns alunos têm exames nacionais no final do ano lectivo, prevê-se que tenham de ser leccionadas aulas de recuperação. Falta de espaço Outro dos problemas enfrentado pela instituição, é a falta de espaço, o que poderá levar a que algumas aulas práticas de educação física sejam trocadas por aulas teóricas. Em 2019, quando o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, visitou Macau, anunciou que o Governo da RAEM iria conceder um espaço à EPM na Zona A dos Novos Aterros. Mais de cinco anos passaram, e o espaço do pólo escolas na Zona A foi distribuído entre oito instituições de ensino locais, sem que fosse reservado qualquer local para o novo pólo da EPM. Face a este problema, a direcção terá garantido à APEP que no próximo ano não vai haver aumento do número de alunos. Além disso, está prevista a realização de obras na fachada, nas salas de aula e nas casas-de-banho. Segundo o documento citado pelo Canal Macau, a APEP apresentou ainda uma proposta para que haja uma devolução, ou seja feito um desconto, das propinas cobradas aos alunos que estão sem professores. Em relação ao futuro, os pais pediram à direcção que garanta “a continuidade dos professores” e que comece “a preparar antecipadamente o próximo ano lectivo”, para que não se repitam “os mesmos erros”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Pedido a docentes efectivos que assinem contratos a termo A assinatura dos novos contratos levanta dúvidas legais. Se os novos vínculos forem considerados válidos, os docentes podem perder vários direitos, como a indemnização por despedimento ou gozo de dias de férias. A direcção garante que vai assumir “todas as responsabilidades” A direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) está a pedir a vários professores residentes efectivos que assinem novos contratos, que terminam no final do ano lectivo. Os pedidos de assinatura começaram a ser feitos no início do mês, e de acordo com as minutas a que o HM teve acesso, consta nas propostas de contrato que os vínculos laborais se extinguem a 31 de Agosto de 2025. A medida está a causar polémica na instituição entre os docentes, que temem pelo seu futuro, apesar de alguns professores terem assinado os novos vínculos. Segundo alguns docentes ouvidos pelo HM, que pediram para permanecer anónimos, a renovação contratual é encarada como a preparação de um futuro despedimento, em que a EPM tentar “apagar” a antiguidade dos trabalhadores, para não ter de pagar as compensações exigidas por lei. A legislação actual define que as compensações por despedimento nos contratos sem prazo são feitas de acordo com a antiguidade dos trabalhadores, até um limite máximo de 252 mil patacas. Nos contratos a prazo não é devida qualquer compensação, quando se atinge a data do final do contrato. O HM contactou o director da EPM, para perceber os motivos que levaram a direcção a avançar com as propostas de novos contratos com termo para os docentes dos quadros. Neste aspecto, Acácio de Brito considerou que não houve alterações face ao ano passado: “Estamos a fazer o que foi feito nos anos anteriores. Sabemos que há uma interpretação que ao final de dois ou três anos os residentes locais passam a contrato sem termo, mas isso, naturalmente, não significa que não possamos fazer um contrato individual de trabalho, com as alterações que são necessárias fazer”, afirmou Acácio de Brito. “Nós temos um modelo de contrato individual de trabalho […] Se houver outro entendimento será dirimido pelos nossos serviços jurídicos e assumiremos todas as responsabilidades”, garantiu. O director da EPM afirmou também que no ano passado se registou uma situação de despedimento e que a instituição respeitou “as indemnizações previstas na lei”. Acácio de Brito reconheceu ainda que os novos contratos são assinados pelo presidente da Federação da Escola Portuguesa de Macau, Neto Valente, quando no passado eram assinados pela direcção da EPM. Divisões na fundação Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da Fundação Escola Portuguesa e advogado, afirmou não concordar com as novas propostas laborais, e explicou que os novos vínculos não podem ser entendidos como um novo contrato que apagam os direitos adquiridos pelos trabalhadores até agora. “A escola não pode fazer isto, as coisas não funcionam assim”, lamentou Senna Fernandes. “Há que contar sempre com os direitos anteriores, porque já existe uma relação contratual anterior a este contrato. Os novos contratos não apagam o que está no passado”, afirmou. O vice-presidente da FEPM reconheceu também estar informado sobre o assunto, porque recebeu uma queixa de um docente. Contudo, ressalvou que no seio da fundação não houve qualquer reunião a informar os membros sobre a oferta de novos contratos. “Em Agosto houve uma reunião, depois disso não houve mais nada. Não sabemos de nada. Desde que existe o Conselho de Administração da Escola, a Fundação não é informada de nada…”, lamentou. “Mas as coisas são o que são, o ministro [da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre] é que tem de saber destas coisas”, acrescentou. O HM contactou igualmente a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para perceber a legalidade e os efeitos jurídicos da assinatura de contratos, quando existe um contrato sem termo. Até ao fecho da edição não foi recebida uma resposta. Impacto abrangente Também uma fonte conhecedora da legislação local explicou ao HM que os novos vínculos a termo não têm efeito: “Esses contratos novos são todos nulos, porque não se pode passar de um contrato sem termo para um contrato a termo. A legislação de Macau não admite isso”, foi indicado. “As entidades patronais até podem dizer que o contrato antigo acabou e que agora vigora o novo. Mas se os trabalhadores se queixarem nos tribunais, as entidades patronais vão perder, porque não é possível apagar os anos de trabalho anteriores”, vincou. A mesma fonte explicou que o contrato a termo está previsto na lei para situações muito específicas, de excepção, dado que a legislação atribui preferência nas relações laborais com residentes aos contratos sem termo. Apesar disto, é aconselhado que os docentes não assinem os vínculos: “Os trabalhadores não devem assinar esses contratos, mas mesmo que tenham assinado, não faz sentido entender que abdicaram dos seus direitos anteriores. As pessoas são residentes de Macau, e este procedimento é apenas uma forma de tentar contornar a lei”, opinou. Todavia, o facto de o contrato ser nulo não quer dizer que não tenha impacto na vida dos docentes. “A vida das pessoas não é só trabalho. Vamos imaginar que estas pessoas agora assinam um contrato a termo, mas antes tinham um empréstimo para a habitação. Quando os bancos perceberem que uma pessoa que pediu um empréstimo deixou de ter um contrato sem termo, as condições do empréstimo vão ser agravadas. Há uma diferença grande entre ser efectivo ou estar a prazo”, explicou.
João Santos Filipe SociedadeConselheiros das Comunidades esperam retracção pública de Acácio de Brito Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas esperam “uma retracção pública” do director da Escola Portuguesa de Macau (EPM) que qualificou “como falsas” as alegações contidas num ofício enviado pelos conselheiros ao ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal. O pedido de retracção consta de um comunicado divulgado ontem. “As afirmações do director da EPM são consideradas difamatórias do bom nome dos Conselheiros e da sua função, antecipando que, no mínimo, proceda a um pedido de retractação pública, devendo assumir a responsabilidade pelas suas declarações”, pode ler-se na mensagem divulgada ontem. “As alegações apresentadas no ofício foram fundamentadas e posteriormente respaldadas por uma investigação realizada pelos meios de comunicação social de Macau, que corroborou as preocupações expressas pelos pais e professores da comunidade escolar”, foi vincado. “É importante salientar que os Conselheiros agiram em conformidade com as suas funções como órgão consultivo do Estado Português, respondendo a apelos legítimos de cidadãos que, temendo represálias, optaram por esta via de intervenção”, vou acrescentado. Actualmente, os cargos de Conselheiros das Comunidades Portuguesas são ocupados por Rita Santos, Carlos Marcelo e Marília Coutinho. Professores integrados No ofício contestado por Acácio de Brito, os conselheiros alertam o ministro para o facto de os docentes recontratados estarem a ser transferidos para outras escolas, apesar de um despacho de Portugal, onde constava que esses docentes tinham de ser mantidos na EPM. “Eu tenho ouvido. Não são inverdades, são mentiras. Okay? Nós cumprimos, obviamente, integralmente o despacho do ministro da Educação”, afirmou Acácio de Brito, à TDM, nas declarações encaradas pelos conselheiros como difamatórias. “Aquilo que tenho ouvido falar revela má fé ou ignorância. Sejamos claros, a escola cumpriu integralmente aquilo que vem no despacho. Outra coisa não seria de esperar. Não faltava mais nada que um director de uma escola, a administração de uma escola não cumprisse um despacho, do senhor ministro”, vincou. “São falsas questões, de quem não sabe do que está a falar”, acrescentou. Apesar do pedido de retracção pública, os conselheiros afirmam estar disponíveis para “dialogar e colaborar” com todas as partes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Queixa na DSEDJ motivou regresso de docentes A intervenção da DSEDJ terá sido essencial para que os professores da Escola Portuguesa de Macau colocados fora da instituição tivessem de regressar. O protocolo para a transferência dos docentes exige a concordância destes Uma queixa feita junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) terá levado a Escola Portuguesa de Macau (EPM) a integrar os três professores que tinham sido colocados em outras instituições. A informação foi adiantada na quarta-feira pelo Canal Macau. Segundo a emissora, que cita fontes próximas do processo, o regresso à EPM dos docentes terá sido motivado por uma queixa sobre a transferência dos professores para a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. A reclamação terá levado a DSEDJ a realizar uma averiguação e a intervir, o que forçou a direcção da escola de matriz portuguesa a voltar atrás e a reintegrar os professores. De acordo com as explicações da DSEDJ, a mobilidade entre as escolas com o objectivo de melhorar a aprendizagem do português é possível, mas os critérios exigem a concordância dos professores. Este aspecto não foi valorizado nem cumprido pela direcção da escola, que apenas comunicou a colocação fora da EPM aos docentes no dia em que distribuiu os horários para o novo ano lectivo. “A mobilização de pessoal tem de ser discutida entre a escola e o pessoal [a transferir], dependendo das necessidades do projecto, das qualificações desse pessoal, dos recursos humanos das escolas e da vontade dos funcionários [envolvidos]”, esclareceu a DSEDJ, ao Canal Macau. “As negociações têm de ser feitas entre a escola [EPM] e os funcionários”, foi acrescentado. Verão quente A reintegração dos docentes poderá ser o fim de um “Verão Quente” na Escola Portuguesa de Macau, que começou no final de Maio, quando o director da instituição, Acácio de Brito, anunciou uma vaga de dispensas de docentes residentes, ao mesmo tempo que afirmava estar a contratar não residentes em Portugal. A vaga de dispensas gerou insatisfação entre os professores, encarregados de educação e autoridades, incluindo os conselheiros das comunidades portuguesas, o que levou a que, após uma inspecção à escola, o ministro da Educação de Portugal emitisse um despacho a obrigar a direcção a prolongar o contrato dos dispensados para o novo ano lectivo. No entanto, no início deste ano lectivo, o caso acabou por ter mais um capítulo, dado que três dos professores recontratados acabaram por ser colocados fora da instituição. A decisão foi agora revertida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Depois de dispensados, docentes voltam à EPM Os três professores da Escola Portuguesa de Macau dispensados e colocados noutras instituições de ensino no território voltaram à Escola Portuguesa e já estão a dar aulas. Depois de trocas e dispensas, de um despacho do Governo português e uma carta dos conselheiros das comunidades, o ano lectivo arranca na instituição de matriz portuguesa Dispensados, recontratados, transferidos para outras escolas e agora retornados à Escola Portuguesa de Macau (EPM). A vida de três professores da EPM durante as últimas férias de Verão foi recheada de avanços e recuos e muita incerteza. Os professores Alexandra de Aragão Domingues, que tem mais de três décadas de casa, Dora Coelho, Carlos Botão Alves, Elsa Botão Alves e a psicóloga Isabel Dias Marques foram dispensados e, após um processo que incluiu um inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, viram as suas licenças especiais renovadas por um ano através de um despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre. No despacho, assinado a 7 de Agosto, Fernando Alexandre fez questão de referir que renovava as licenças especiais para que se possam “manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”. Porém, passado menos de um mês, três dos docentes em causa deixaram de ter horário distribuído na EPM e acabaram por ser colocados noutras escolas do território, incluindo a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. Em mais um volte-face, e com o ano lectivo a começar, os três professores em questão voltaram à EPM para dar aulas e os docentes que os iriam substituir, por troca com as escolas mencionadas, regressaram também às instituições de proveniência. Para trás e para a frente Antes do regresso dos professores dispensados, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” com a gestão do corpo docente da EPM. Entre vários reparos e críticas, os conselheiros acusavam a direcção da escola de incumprimento do despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e apelar à intervenção do Governo português. A acusação de incumprimento foi negada pelo director da EPM, Acácio de Brito, que referiu em declarações ao Canal Macau da TDM que “a escola cumpriu integralmente aquilo que vem no despacho”. “Não faltava mais nada que um director ou uma administração de uma escola não cumprisse um despacho do senhor ministro”, acrescentou o director da EPM.
João Luz Manchete PolíticaEPM | Conselheiros pedem intervenção do ministro da Educação Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas pediram a “firme intervenção” ao Governo português na sequência da saída de docentes da EPM cujas licenças tinham sido renovadas por Lisboa. Os conselheiros denunciam, num ofício dirigido ao ministro da Educação, a forma abrupta como os professores foram dispensados da EPM Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” devido à dispensa de docentes e da psicóloga da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Na óptica dos conselheiros, as dispensas representam um “incumprimento, por parte do Director da EPM, do despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação”, de 7 de Agosto. Situações que entendem merecer a intervenção de Governo português. Recorde-se que este despacho assinado por Fernando Alexandre renovou, por um ano, as licenças especiais dos docentes e da psicóloga que estavam à beira de ser dispensados da EPM “para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”. “O Director da EPM dispensou cinco professores e uma psicóloga, anunciando a contratação de dez novos docentes. Contudo, informações recentes indicam que a realidade não corresponde a essa promessa, com um número superior de professores contratados, o que se presume resultará num aumento inesperado das despesas”, começam por argumentar os conselheiros. Além disso, dos docentes inicialmente dispensados pela EPM, mas reintegrados pelo despacho do Governo português, três foram “transferidos para outras escolas da RAEM, sem aviso prévio”, conforme noticiado pelo HM na quarta-feira passada. Os conselheiros consideram esta decisão prejudica “a imagem da EPM e a confiança da comunidade”. Outros reparos Num comunicado enviado às redacções pelo organismo liderado por Rita Santos, é também referido que o director da EPM, Acácio de Brito, “eliminou a Oficina de Filosofia e a Leitura Orientada, áreas essenciais para o desenvolvimento linguístico dos alunos, sem qualquer consulta ou esclarecimento à comunidade escolar”. Os conselheiros realçam a falta de comunicação por parte da direcção da EPM, em especial no que diz respeito à distribuição de tarefas para o novo ano lectivo, impedindo “a preparação e planeamento adequados, criando um ambiente de incerteza e desconfiança”. Face às circunstâncias descritas, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China pediram “a firme intervenção” do Ministro da Educação “para garantir que as instruções do despacho de 7 de Agosto sejam cumpridas, restaurando a confiança da comunidade escolar na EPM”. É ainda sublinhada a importância de “assegurar que os alunos possam contar com a competência e serenidade de seus professores”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Professores recontratados enviados para outras escolas Apesar do despacho do ministro da Educação de Portugal, a direcção da EPM deixou pelo menos três docentes sem aulas na instituição. Os professores foram colocados em outras escolas, ao abrigo de um acordo de colaboração com a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) A direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) colocou noutras instituições do território pelo menos dois dos docentes que deveriam manter-se na Escola Portuguesa de Macau, de acordo com o despacho de Agosto do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. Os docentes afectados pela colocação em outras escolas, com as quais a EPM tem acordos de cooperação, são Alexandra Aragão, colocada na Escola Zheng Guanying, e Carlos Alves, que tem como destino a Escola Luís Gonzaga Gomes. Também Dora Coelho, que chegou à EPM em 2019, no âmbito de protocolo de colaboração com outras escolas, deixa de ter horário na instituição de matriz portuguesa. O HM questionou o director da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Acácio de Brito, sobre a colocação dos docentes fora da instituição, mas este recusou-se a fazer comentários. “Não tenho nenhum comentário sobre isso. Não comento a distribuição de serviço”, respondeu. No início de Agosto, um despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, indicou que os docentes que a EPM deu como dispensados deveriam manter-se na instituição, com trabalho. “Renovo, por mais um ano, as licenças especiais dos docentes Maria Alexandra de Aragão Pozel Domingues; Elsa Maria Cecílio de Sousa Botão Alves; Carlos Miguel Botão Alves e Manuela Dora Fonseca Coelho e da psicóloga Isabel Cristina Aniceto Dias Marques, para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”, podia ler-se no documento. Apanhados de surpresa Alexandra Aragão estava na EPM há mais de 30 anos, foi representante dos docentes junto da direcção no ano lectivo transacto, antes de ser dispensada no final do ano lectivo passado. Acabou com o contrato renovado, por um despacho do ministro em Portugal. No entanto, agora com a colocação na Escola Zheng Guanying à vista, a docente admitiu ao HM ter sido apanhada de surpresa. “Fui apanhada de surpresa. Claro que não era esta a minha expectativa, tinha expectativa, tendo em conta o despacho do senhor doutor ministro, de regressarmos à nossa ‘casa-mãe’”, afirmou a docente, em declarações, ao HM. “Não sei mais o que dizer”, adicionou. Por sua vez, Dora Coelho, professora de Geografia e Educação Especialidade, cuja continuidade na EPM também consta no despacho, vai desempenhar funções na Escola da Flora. A docente foi contratada em 2019 pela EPM, no âmbito do protocolo de colaboração com a DSEDJ para leccionar noutras escolas. Apesar de não estar totalmente previsto que fosse leccionar na EPM logo no primeiro ano lectivo no território, acabou por fazê-lo, dando aulas de Geografia em substituição de uma docente que deixou o território. Esta é assim a primeira vez que a docente não vai ter horário na EPM: “Não era isto que estava à espera, mas foi o que aconteceu”, admitiu Dora Coelho, ao HM. A professora destacou que a experiência anterior nas escolas Zheng Guanying e Luís Gonzaga Gomes foi positiva, e que sempre sentiu que as funções de docente nas escolas chinesas onde trabalhou foi respeitada. No entanto, não deixou de questionar a “coincidência” dos professores que eram para ser dispensados estarem a ser colocados fora da EPM. Esperava-se paz Ao HM, também Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau admitiu ter sido apanhado de surpresa: “Acho estranho que isso aconteça depois de um despacho daquela natureza. A Dr.ª Alexandra continua a fazer parte do corpo docente da Escola Portuguesa de Macau, mas a confirmar-se o destacamento para outra escola, parece-me contrariar, um bocado, o espírito deste despacho”, afirmou. “Ainda estou a reflectir sobre a questão […] Depois de um despacho desta natureza estávamos à espera de um pouco mais de paz, pelo menos de estabilidade, e temos isto de novo. É preciso pensar”, acrescentou. O HM questionou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre as colocações dos docentes fora da EPM, mas até à hora de fecho desta edição não recebeu qualquer resposta. O HM tentou ainda contactar o presidente da FEPM, Jorge Neto Valente, mas também sem sucesso.
Hoje Macau SociedadeEPM | Rita Santos fala em nova fase para a instituição Rita Santos, conselheira das Comunidades Portuguesas, disse esperar que a Escola Portuguesa de Macau (EPM) entre agora numa nova fase de tranquilidade, com um normal funcionamento da instituição de ensino, após o relatório do ministério português da Educação ter decidido que os professores e psicóloga demitidos devem ser novamente contratados. Segundo a TDM Rádio Macau, Rita Santos pediu que não haja uma perseguição aos profissionais novamente contratados, prometendo acompanhar o funcionamento da escola. Os professores Carlos Botão, Elsa Botão, Maria Alexandra e Manuela Dora Coelho voltarão a dar aulas na EPM depois do despedimento, bem como a psicóloga Isabel Marques, conforme decretado no relatório de inspecção.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Conselheiros das comunidades saúdam decisão do Governo Os conselheiros das comunidades portuguesas do círculo da China congratularam-se pelo “acompanhamento e apoio” do Governo “na resolução da situação vivida” na Escola Portuguesa de Macau nos “últimos dois meses e meio”. Além disso, deram conhecimento à DSEDJ e à DSAL do despacho do Governo português Os conselheiros disseram reconhecer no despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que renovou os contratos de professores que haviam sido dispensados pela direcção da escola, “a vontade clara de resolver a questão de forma justa”, de acordo com um comunicado enviado às redacções. Na quarta-feira, o ministro renovou por mais um ano as licenças especiais de cinco colaboradores da Escola Portuguesa de Macau (EPM), dispensados em Maio pela direcção da escola, num despacho assinado por Fernando Alexandre. A decisão foi tomada na sequência de um relatório elaborado pela Inspecção Geral da Educação e Ciência (IGEC), depois de uma inspecção à EPM, realizada entre 12 e 25 de Julho. Os conselheiros do círculo da China (Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura) saudaram o que consideraram ser “a resolução da situação dos professores”, bem como “a compreensão da importância de assegurar” o ensino do Português como Língua Não Materna (PLNM) “no estrito respeito da legislação em vigor”, indicaram na mesma nota. Também destacaram “a definição dos mecanismos que permitirão monitorizar e assegurar o bom funcionamento dos órgãos administrativos e pedagógicos da EPM, garantindo um clima de trabalho com serenidade e confiança na instituição”. Comunicação local No relatório da IGEC concluiu-se que não existiram “critérios objectivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com professores e nos novos recrutamentos de professores”, não tendo o director da EPM, Acácio de Brito, no cargo desde Dezembro, pedido previamente “ao órgão colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios definidores ou de orientações”. O relatório pediu a intervenção reguladora do Estado português para restabelecer “o bom funcionamento da EPM e poder iniciar-se o ano lectivo de 2024/2025 em plena normalidade, essencial para garantir a permanência e a difusão da língua e da cultura portuguesas” em Macau. Entre outras conclusões, considerou ainda que a “incerteza e dúvidas criadas na comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM pela forma como o Director lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da actividade lectiva do PLNM, dando ele próprio azo a esse clima de incerteza”. “Esta decisão do Ministro da Educação, Ciência e Inovação demonstra o seu empenho em preservar esta instituição tão prezada e digna da confiança da comunidade local, tal como tem acontecido ao longo de mais de 25 anos de existência”, assinalaram os conselheiros. No dia seguinte à divulgação do despacho assinado por Fernando Alexandre, o gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviou missivas aos directores dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) a dar conta das renovações das licenças especiais dos cinco profissionais dispensados e agradecendo a atenção de apoio dados pelos órgãos da Administração ao caso. Na carta enviada ao director da DSEDJ, Kong Chi Meng, Rita Santos destaca que a decisão do Governo português assegura que a EPM “cumprirá integralmente a lei vigente na RAEM, nomeadamente no que diz respeito ao recrutamento de pessoal”. Na comunicação com a DSAL, Rita Santos pediu o acompanhamento do órgão liderado por Wong Chi Hong relativamente a um caso de uma professora de inglês da EPM, “residente permanente de Macau, contratada localmente e injustamente despedida, ao passo que uma trabalhadora não-residente com as mesmas funções foi mantida ao serviço da EPM”. Com Lusa
João Santos Filipe Grande Plano MancheteEPM | Docentes e psicóloga dispensados com contrato por mais um ano Além de indicar a “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes” nos despedimentos e novas contratações na Escola Portuguesa de Macau, o relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência concluiu que algumas decisões do Conselho de Administração da Fundação da EPM foram tomadas a título “meramente individual” pelo presidente Os contratos dos quatro professores e da psicóloga que iam ser dispensados dos quadros da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foram renovados por mais um ano. A informação sobre a renovação consta de um despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, com base no inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), entre 12 e 25 de Julho. “Renovo, por mais um ano, as licenças especiais dos docentes […] e da psicóloga […], para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”, lê-se no despacho de quarta-feira. A decisão de Fernando Alexandre obriga também a direcção da EPM a assegurar que os docentes e a psicóloga têm tarefas para desempenhar ao longo do ano, no que aparenta ser uma forma a evitar que os profissionais sejam “colocados na prateleira”. No despacho a que o HM teve acesso, o ministro português também aprova as novas contratações dos docentes como pretendido pela direcção da EPM. “Determino a imediata conclusão dos processos de contratação dos novos professores para que, sendo indispensáveis ao regular funcionamento da EPM, seja assegurada a sua entrada em funções a tempo do início do próximo ano lectivo”, escreveu o ministro português. Em relação ao futuro, o governante de Portugal pede aos representantes do Estado Português no Conselho de Administração (CA) da Fundação da EPM que solicitem ao órgão uma proposta com a “definição de critérios a adoptar na contratação de pessoal docente e não docente pela EPM”. A proposta terá de ser analisada pelo Conselho de Curadores, através da elaboração de um parecer, e vai resultar de uma reunião extraordinária. Esta é uma resposta directa ao inquérito da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), cujo relatório foi apresentado a 2 de Agosto. Nas conclusões do inquérito consta que houve “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com professores e nos recrutamentos de professores”. A inspecção à EPM concluiu também que o director não terá respeitado o “princípio da hierarquia e da transparência”, dado que não foi solicitada “previamente, ao órgão colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios definidores ou de orientações” para os despedimentos ou novas contratações. PLNM sem alterações O despacho de quarta-feira suspende também as reformas pretendidas para o novo ano lectivo ao nível do ensino da disciplina Português Língua Não Materna (PLNM). Segundo a decisão do ministro, a PLNM vai ser leccionada nos moldes do ano lectivo anterior, mas, os representantes de Portugal no CA da FEPM vão solicitar ao Conselho de Administração da escola que apresente “uma proposta devidamente fundamentada e quantificada sobre o modo como o ensino da língua portuguesa não materna deve ser ministrado na EPM nos anos lectivos 2025/2026, 2026/2027, 2027/2028”. A data limite para apresentar a proposta é o final do corrente ano civil, ou seja, 31 de Dezembro de 2024. Num comunicado emitido pela Associação dos Pais e Encarregados de Educação da EPM, em Julho deste ano, a direcção da escola era citada a justificar que no novo ano ia introduzir alterações ao ensino da disciplina da PLNM para acabar com a tolerância face à “subversão das regras” com o pretexto de “pretensos bons resultados”. Contudo, a inspecção à EPM considerou que “a forma como o director lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da actividade lectiva do PLMN” deu “azo” a um “clima de incerteza” na comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM. A proposta sobre o futuro da PLNM será apresentada ao Conselho de Curadores da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, que até 31 de Março de 2025, terá de se manifestar “por escrito e fundamentadamente” sobre o assunto. Em relação à educação inclusiva, o ministro pede aos membros do Estado Português no CA da FEPM que assegurem o cumprimento “com todas as determinações impostas pela DSEDJ de Macau”. Neste sentido, é pedido ao Conselho de Administração da EPM que “apresente uma proposta, fundamentada e devidamente articulada com a DSEDJ, de definição de critérios tendentes a qualificar os alunos como sendo detentores de necessidades educativas especiais”. A proposta tem de ficar concluída até 31 de Dezembro de 2024. Correcção ao CA da FEPM A inspecção realizada pela IGEC levou ainda o ministro a deixar algumas correcções ao funcionamento do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau. Actualmente, o CA da FEPM é constituído por cinco membros: três escolhidos pelo Estado português, nomeadamente Jorge Neto Valente, como presidente, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz, um membro escolhido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente, e um outro membro que resulta do consenso do CA, que actualmente é José Basto da Silva. Segundo a inspecção, nas tomadas das decisões com impacto para a comunidade escolar, como a dispensa dos docentes e funcionários, o CA não funcionou como órgão “colegial e solidário”. Também não houve “envolvimento do CA da FEPM nos processos de tomada de decisão”, mas antes a “adopção de posições do Presidente do CA da FEPM [Jorge Neto Valente], a título meramente individual sem vincular o órgão colegial de administração”. O ministro indica que no que diz respeito às decisões sobre as dispensas dos docentes, houve mesmo divisão no CA da FEPM, com Miguel de Senna Fernandes a opor-se à conduta do director, considerada “intempestiva e carecida de justificação ou fundamento”. O ministro revela no despacho que os despedimentos avançaram, apenas com o apoio minoritário no CA, só com os votos a favor de dois dos cinco membros do CA, Neto Valente e um outro membro em representação do Estado Português, que não surge identificado. Face a este cenário, o ministro pede aos membros representantes do Estado Português no CA que solicitem ao próprio CA da FEPM para informar o director da escola que as tomadas de posição do CA da FEPM passam a ser feitas por escrito, inclusive com os resultados das votações dos membros. Além disso, é também pedido ao CA da FEPM que transmita “ao Director da EPM que, em todas as matérias relativas ao funcionamento da EPM que não estejam sujeitas à apreciação e deliberação do CA de FEPM, adopte critérios objectivos, imparciais e transparentes e promova um diálogo permanente e construtivo com a comunidade educativa”. Incapacidade dos responsáveis No despacho, Fernando Alexandre considera igualmente que os “actuais responsáveis” da fundação e da escola têm demonstrado incapacidade para resolver os problemas. “Este novo ciclo iniciado com a nomeação dos administradores da entidade titular e com o novo diretor da EPM deveria coincidir com uma fase de consolidação da missão da Escola e de desenvolvimento ou mesmo de expansão da sua área de intervenção, porém, logo que iniciado, os problemas surgiram e com grande impacto na comunidade escolar e expressão, inclusivamente, nos serviços de Educação locais”, escreveu o ministro. Fernando Alexandre aponta depois que o desenrolar mais recente de acontecimentos mostrou “uma incapacidade dos actuais responsáveis para os resolver e debelar, tranquilizando pais, educadores, professores, pessoal não docente e a comunidade escolar no seu conjunto”. Os mandatos dos membros escolhidos pelo Estado de Português no Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau prolongam-se até Setembro de 2026, podendo ser renovados automaticamente por mais um ano.
Hoje Macau SociedadeEPM | Amélia António pede que “todos” garantam estabilidade A presidente da Casa de Portugal apelou a “todos” que garantam a estabilidade dos alunos que frequentam a Escola Portuguesa de Macau, devido ao “muito ruído” à volta da instituição. Foi desta forma que Amélia António reagiu à instabilidade criada por uma vaga de despedimentos de professores e funcionários. “Tem havido muito ruído. Penso que as coisas estão a ser tratadas serenamente, que é o que é preciso”, afirmou Amélia António, em declarações à Rádio Macau. “Acho que todos devemos contribuir para garantir a estabilidade, à escola, aos alunos”, acrescentou. A responsável pela associação de matriz portuguesa destacou também que é importante ter a garantia de que a escola pode funcionar normalmente, com as aulas a começarem nas datas previstas, para os alunos se poderem focar no ensino. A presidente da Casa de Portugal criticou também o aproveitamento que está a ser feito de toda a polémica. “É preciso não deixar que a imagem e o crédito da escola seja abalado por situações, por vezes, um bocadinho exploradas. Uma coisa são problemas reais, outra são o empolamento e o partido que se tenta tirar para outras guerras que não são as reais e que não são os problemas reais”, afirmou. “Cabe a cada um de nós, empurrar os assuntos para o sítio certo, para que sejam resolvidos com a serenidade que eles merecem”, destacou. A secção de Macau do Partido Social-Democrata, através do porta-voz, António Sousa de Bessa Almeida, tem associado as demissões na EPM ao que diz ser “um lóbi” ligado ao Partido Socialista e a Coimbra.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Nova petição junta mais de 100 assinaturas A agitação na Escola Portuguesa de Macau tarda em acalmar, e uma nova petição dirigida às autoridades locais vem pedir a continuidade dos professores e da psicóloga dispensados. Além disso, os signatários apelam ao respeito pela lei local O respeito pela lei de Macau, a manutenção dos professores e da psicóloga dispensados e a continuidade da disciplina do português como língua não materna. São estes os pedidos que constam de uma nova petição sobre a Escola Portuguesa de Macau (EPM), dirigida às autoridades de Macau, que está a circular online e que ontem tinha mais de 100 assinaturas. O texto escrito em nome dos “residentes” do território defende a “manutenção dos professores e da psicóloga dispensados”, o que é justificado com o “saber acumulado ao longo de muitos anos” do exercício das funções em Macau. Este pedido é igualmente fundamentado com o “profissionalismo e empenho” dos visados pelas dispensas, sendo considerado que a sua continuação vai permitir o “sucesso nos estudos” e “numa língua curricular” que “na maioria das vezes” não é a língua materna dos alunos. Outro dos aspectos mencionados, passa pela defesa da continuidade da disciplina do português como Português como Língua Não Materna (PLNM). Segundo o texto que reuniu mais de 100 assinaturas, o PLNM “permite aos alunos” da “comunidade que frequentam a EPM e que não são de língua materna portuguesa (muitos deles alunos inclusivos), imersos no seu dia-a-dia em línguas e culturas tão diversas, aprenderem o português de forma gradual, sistemática e consolidada, alicerçando o estudo das restantes disciplinas do currículo português”. Em relação ao PLNM, numa resposta recente da escola à associação de pais, foi reafirmado o compromisso com a manutenção da disciplina. Por último, a petição apela ao “respeito pela lei da RAEM, nomeadamente no que diz respeito às orientações da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) relativas ao pagamento do trabalho realizado pelos professores com os alunos do ensino inclusivo”. O texto aponta também que o pagamento visa permitir que os alunos sejam “devidamente acompanhados nas suas necessidades educativas” e que possam cumprir a “escolaridade obrigatória na EPM”, permitindo assegurar a “salvaguarda do princípio da inclusão, da defesa da multiculturalidade e da igualdade de oportunidades para todos”.
João Santos Filipe SociedadeEPM afirma que Português como Língua Não Materna continua a ser leccionado Apesar das dúvidas que surgiram nas últimas semanas, a Escola Portuguesa de Macau (EPM) garante que o Português como Língua Não Materna (PLNM) vai continuar a ser ministrado. A garantia foi deixada junto da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EPM (APEP), que emitiu um comunicado para os seus associados com a posição da escola. “O PLNM continuará a ser ministrado na EPM, de acordo com o que está previsto na legislação aplicável. Iremos desenvolver o projecto de apoio às línguas portuguesa e chinesa nos 1.º e 2.º anos do 1.º CEB [Ciclo do Ensino Básico], com o necessário envolvimento dos Pais e Encarregados de Educação”, é citado como resposta da escola à questão levantada nos últimos dias, a que o HM teve acesso. “Nenhum aluno deixará de ter o apoio necessário em todas as áreas, designadamente, aquela que condiciona todas as aprendizagens, o domínio da língua portuguesa, na medida em que o curriculum é o português”, foi acrescentado. Recentemente, a TDM noticiou que a direcção da EPM instaurou um processo interno por considerar haver desvios no programa da disciplina do Português como Língua Não Materna. Em causa, estará o facto de haver alunos sem o português como língua materna que passam de ano, sem conseguir a aprovação necessária ao nível de proficiência do português, como exigido pela legislação aplicável. A questão de um eventual facilitismo é também abordada na resposta à APEP. “Não obstante, não será tolerada a subversão, em nome de ‘pretensos bons resultados’, das regras”, foi indicado. “Iremos desenvolver todos os esforços, com o apoio da nossa equipa docente, para que os resultados académicos, sociais e humanos sejam os melhores”, foi frisado. Receios fundados O ensino do PLNM levantou várias preocupações nos últimos tempos, principalmente junto dos pais que terão inclusive colocado a circular uma carta aberta que foi enviada à direcção da escola. De acordo com o documento, citado pelo jornal Ponto Final, a disciplina do PLNM é tida como “essencial para uma educação inclusiva e equitativa, respeitando as diferenças linguísticas e culturais dos alunos”. Os pais relatam também as dificuldades dos alunos de Macau em aprender português, porque “o chinês é a língua dominante na comunidade extracurricular em que se inserem” e “o inglês é a língua de comunicação entre os jovens alunos da EPM”.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Porta-voz do PSD de Macau envia queixa a ministro O porta-voz da Secção de Macau do PSD enviou uma carta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação a apresentar uma queixa formal contra o director da Escola Portuguesa de Macau. Na missiva, assinada em nome pessoal, é indicado que o corpo docente vive num “ambiente de terror”, sem receber horas extra e subsídio de ensino inclusivo O porta-voz da Secção de Macau do PSD, António Bessa Almeida, enviou em nome pessoal, no final da semana passada, uma carta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre em que apresenta uma “queixa formal contra o director da Escola Portuguesa de Macau por má conduta e intimidação aos professores e funcionários”. A carta dirigida a Fernando Alexandre, a que o HM teve acesso, descreve um “ambiente de terror”, que “provoca a degradação crescente do ambiente na escola, numa altura de avaliações finais, vigilâncias de exames e fecho do ano lectivo”. António Bessa Almeida refere que Acácio de Brito “mencionou irregularidades cometidas por professores sem nunca especificar qualquer uma e, portanto, sem dar aos professores a possibilidade de contraditório”, e acusa os dirigentes da escola de denegrirem a imagem e honra dos docentes dispensados. Corda ao pescoço O porta-voz da Secção de Macau do PSD afirma que “os professores não se sentem respeitados, são sistematicamente tratados como incompetentes”, e sentem-se pressionados e vivem num clima de medo por temerem ser despedidos ou alvos de processos disciplinares. É também indicado que não são pagas horas extraordinárias desde Janeiro deste ano, assim como os subsídios de ensino especial e ensino inclusivo. Em relação ao ano lectivo que se avizinha, António Bessa Almeida refere que até à data do envio da carta, o passado dia 4 de Julho, o corpo docente da escola ainda não tinha conhecimento da distribuição de serviço lectivo para o próximo ano. Por fim, o representante do PSD de Macau declara que, face à “degradação que, há mais de um mês, se agrava progressivamente na EPM” é solicitado ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, “que tome as providências necessárias com a maior urgência, sob pena de os danos já causados se tornarem irreversíveis para a imagem e bom nome da escola e dos seus professores”.
João Luz Manchete SociedadeFundação EPM solicitou inspecção ao Ministro da Educação devido a irregularidades “A notícia de que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) determinou à Inspecção-Geral da Educação e Ciência a abertura de um processo de averiguações é uma boa notícia e um bom começo de diligências, que certamente permitirão ao Ministério e da realidade da Escola, e dos problemas que é necessário resolver.” Foi desta forma que o Conselho de Administração da Escola Portuguesa de Macau (EPM) reagiu à notícia da abertura de um processo de averiguações à escola para apurar as circunstâncias em que decorreu a dispensa de quatro professores e um técnico superior, num comunicado assinado pelo presidente do conselho Jorge Neto Valente. O responsável vincou que pedira ao MECI, há cerca de um mês, uma inspecção integral ao “funcionamento da Escola de Macau (avaliação externa das escolas) a fim de serem investigadas situações irregulares que foram detectadas na EPM e outras que prefiguram ilegalidades”. Jorge Neto Valente afirma que a fundação que gere a EPM tem insistido na necessidade da inspecção, “e não apenas uma mera auditoria do Tribunal de Contas à Fundação”. À espera de Lisboa À medida que se aproxima o arranque de um novo ano lectivo, a demora do MECI na confirmação das autorizações das renovações de licenças especiais de professores, bem como as licenças especiais dos professores cuja contratação foi autorizada em Maio pelas autoridades da RAEM, “começa a preocupar os alunos da EPM, e os respectivos pais e encarregados de educação e, naturalmente, também os órgãos da EPM”, acrescenta o presidente do conselho de administração da Fundação da EPM. Por fim, Jorge Neto Valente esclarece que a EPM não suscitou a renovação das licenças especiais de quatro docentes e de uma técnica “por não a considerar necessária, de acordo com a distribuição de serviço prevista para o próximo ano”. O responsável adianta ainda que os órgãos da EPM têm mantido reserva sobre tudo o que pode afectar a actividade da Escola, bem como a vida das pessoas a ela ligadas.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Governo português abre processo de averiguações A Inspecção-Geral da Educação e Ciência abriu um processo de averiguações à Escola Portuguesa de Macau para apurar as circunstâncias em que decorreu a dispensa de quatro professores e um técnico superior. A DSAL está a investigar a “disputa laboral” na sequência de queixas apresentadas por professores e garante que irá defender os direitos de residentes Com Lusa A dispensa de quatro professores e um técnico superior da Escola Portuguesa de Macau levou à abertura de um processo de averiguações pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a pedido do ministro da tutela, de forma a apurar as circunstâncias que levaram à saída dos profissionais. Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação indica que o ministro Fernando Alexandre solicitou a abertura de um processo para “apurar as circunstâncias e a forma como o director dispensou quatro docentes e um técnico superior”. Durante a reunião do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que decorreu na quinta-feira, foram dadas instruções para que os professores e o técnico superior permaneçam na escola até à conclusão do processo de averiguações. “Caso seja apurado pela IGEC que não existiam fundamentos para a dispensa daqueles cinco trabalhadores, não será autorizada a sua substituição”, acrescenta a tutela. No início de Junho, a direcção da Escola Portuguesa de Macau comunicou a cinco professores e a uma técnica da instituição – cinco deles em Macau ao abrigo de uma licença especial de Portugal – que não ia renovar o vínculo laboral para o próximo ano lectivo, alegando motivos de gestão. Só no departamento de Português da EPM, três professores viram o contrato terminado, todos detentores de bilhete de residente permanente. DSAL atenta Num esclarecimento solicitado pela Lusa, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação explicou que, “dada a falta de professores em Portugal”, este ministério “já deu indicações de que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da Escola Portuguesa de Macau vier a dispensar”. E recordou que, tal como definido no plano + Aulas + Sucesso, que visa reduzir o número de alunos com interrupções prolongadas de aulas, é intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação reduzir em 25 por cento o total de mobilidades estatutárias atribuídas a docentes de grupos de recrutamento deficitários, no ano letivo 2024/2025. Nesta situação podem estar professores nas escolas portuguesas, mas também os destacados em serviços centrais ou regionais, em entidades públicas, federações, associações, entre outros. Também o Governo da RAEM está a acompanhar a situação, em especial a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Numa resposta enviada ao HM, a DSAL revela que está a investigar uma disputa laboral que envolve a EPM. “Importa sublinhar que a lei estipula claramente que os trabalhadores locais têm prioridade no acesso ao emprego, e que o emprego de trabalhadores não-residentes se destina a colmatar a escassez de recursos humanos locais, pelo que é necessário garantir que os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais não serão comprometidos pela importação de trabalhadores não-residentes”, acrescentou a DSAL. Na resposta enviada ao HM pelo organismo liderado por Wong Chi Hong, não endereçando especificamente o caso da EPM é deixada a garantia de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores com BIR. “Se a entidade patronal rescindir, directa ou indirectamente, o contrato de trabalho de um trabalhador local sem justa causa devido à importação de trabalhadores não-residentes, ou se os direitos dos trabalhadores locais forem reduzidos devido ao emprego de trabalhadores não-residentes, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, enquanto serviço de inspeção do trabalho, tomará medidas nos termos da lei para assegurar o emprego prioritário e contínuo dos trabalhadores locais”.
Hoje Macau PolíticaGoverno português pediu auditoria a escolas portuguesas no estrangeiro O Governo pediu uma auditoria às contas das escolas portuguesas no estrangeiro como “forma de esclarecer a gestão financeira e administrativa” disse à Lusa o ministro da Educação em Luanda. Fernando Alexandre, que falava à margem das comemorações do Dia de Portugal na Escola Portuguesa de Luanda explicou que a auditoria foi pedida ao Tribunal de Contas no dia 26 de Maio e abrange todas as escolas da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau. “As escolas portuguesas no estrangeiro são muito importantes para o Governo português, são talvez o instrumento de cooperação mais importante do Governo português. A rede cresceu muito nos últimos anos e não cresceu da forma estruturada e organizada que, para a dimensão que já tem, deve ter”. O ministro disse que, pelas informações que foi recebendo, considerou que a melhor forma de esclarecer a gestão financeira e administrativa destas escolas seria através de uma auditoria por uma entidade independente, sem avançar detalhes. Questionado se havia suspeitas de má gestão, afirmou apenas que “não tem a garantia de que haja uma boa gestão”. Quase uma década A última auditoria realizada às contas da Escola Portuguesa de Macau a pedido do Governo português data do último ano do mandato do Executivo de Passos Coelho, quando Nuno Crato liderava a pasta da Educação. Nessa altura, no meio de turbulência política que acabaria por derrubar o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas e conduzir António Costa a São Bento, os resultados da auditoria acabariam por ficar na gaveta durante algum tempo. Passados mais de dois anos e meio, o HM noticiou que os auditores teriam encontrado uma dívida de 21,4 milhões de patacas da Fundação Oriente à Fundação da Escola Portuguesa de Macau. A Escola Portuguesa de Macau foi constituída em 1998 como herdeira de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau. No mesmo ano foi criada a Fundação Escola Portuguesa de Macau, resultado da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | Ministério recusa professores para substituir futuras dispensas A falta de professores em Portugal levou o ministério da Educação a informar a Escola Portuguesa que não há docentes disponíveis para substituir futuros dispensados. O ministro revelou ainda que Acácio de Brito foi alvo de um inquérito, entretanto arquivado, ligado à sua passagem por Díli O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal informou a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) que não vai disponibilizar mais professores para substituir os docentes que vierem a ser dispensados, no futuro. A informação foi adiantada ao HM, através de uma resposta enviada pelo gabinete de Fernando Alexandre, em que é também revelado que houve um novo pedido de informações sobre a vaga de dispensas. “Nas últimas semanas foram solicitados esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau. Depois dos esclarecimentos enviados ao sr. MECI [ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal] pelo director da Escola Portuguesa de Macau, foram pedidos novos esclarecimentos ao conselho de administração”, foi revelado. “No entretanto, dada a falta de professores em Portugal, o MECI já deu indicações que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da escola vier a dispensar”, foi acrescentado. As respostas do ministro foram enviadas ao HM, depois de este ter sido confrontado com o comunicado recente da secção de Macau do Partido Social Democrata (PSD). A informação do gabinete de Fernando Alexandre revela igualmente que houve uma nova ronda de pedidos de esclarecimentos junto do conselho de administração da EPM. No final do mês passado, o ministro tinha anunciado à Lusa a existência de um primeiro pedido. Sobre este aspecto, o presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, Jorge Neto Valente, afirmou, a 2 de Junho, em declarações à TDM, que “até ver” estava “tudo bem”. Porém, as explicações enviadas terão sido consideradas insuficientes. Inquérito arquivado O comunicado da secção de Macau do PSD apelava também às autoridades portuguesas para revelarem se decorriam investigações à conduta de Acácio de Brito, durante o exercício do cargo de director da Escola Portuguesa de Díli. O HM confrontou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação com eventuais averiguações e perguntou se as denúncias estavam relacionadas com a gestão de fundos da escola. Na resposta, foi confirmada a existência de uma inspecção, entretanto arquivada, embora o foco desta não tenha sido mencionado directamente. “A Inspecção Geral da Educação e Ciência realizou uma inspeção, mas sem resultados conclusivos e que o anterior Governo mandou arquivar”, foi indicado. “No passado dia 26 de Maio o sr. MECI pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria sobre a gestão de todas as Escolas Portuguesas em funcionamento na comunidade da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau” [ver texto secundário], foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | PSD acusa Alexandre Leitão de promover “assalto” socialista A secção de Macau do Partido Social Democrata quer a demissão do cônsul de Portugal e pede ao director da EPM, Acácio de Brito, que volte para Portugal antes da chegada da sua namorada, que os sociais-democratas alegam ser uma das novas professoras contratadas A secção do Partido Social Democrata (PSD) exige a demissão do cônsul-geral de Portugal, Alexandre Leitão, que acusa de promover um assalto com membros e simpatizantes do Partido Socialista (PS) à Fundação Escola Portuguesa de Macau. O apelo à demissão foi deixado ontem, através de um comunicado emitido durante a tarde, na altura em que a Ministra da Justiça de Portugal se encontra de passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 10 de Junho. A mensagem assinada por António Sousa de Bessa Almeida, porta-voz da Secção do PSD em Macau, recusa que os órgãos da Fundação Escola Portuguesa de Macau estejam a funcionar normalmente, depois de nas últimas semanas ter sido anunciada uma onda de dispensa de vários professores da escola. A agravar o clima na instituição, circularam rumores que os futuros professores são amigos e íntimos do director da EPM, com quem este terá trabalhado em Timor-Leste. Esta é uma informação que o PSD dá como certa. “Nesta comunicação repudiamos as recentes declarações do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, ex-vereador socialista de Coimbra, à TDM no que toca à falsidade de que os órgãos da Fundação Escola Portuguesa de Macau estejam a funcionar normalmente, denunciando ainda o assalto descarado de socialistas incluindo as Alexandre Leitão à Fundação Escola Portuguesa de Macau sem mandato nem instruções do Governo de Portugal”, pode ler-se na mensagem. “Assim sendo, Alexandre Leitão deve pedir exoneração do posto de cônsul-geral de Portugal em Macau com efeitos imediatos recordando que a era socialista terminou há já uns meses”, foi acrescentado. A namorada Por outro lado, o PSD de Macau pede ao director da EPM, Acácio de Brito, que deixe a instituição antes da chegada da sua namorada, que de acordo com a secção local do partido do Governo de Portugal, faz parte das novas contratações, que vão ocupar os lugares dos professores dispensados. “Alexandre Leitão […] acompanhado do amigo de longa data desde os tempos de Timor-Leste, Acácio de Brito, actual director da Escola Portuguesa de Macau devem regressar a Lisboa ainda antes da chegada da companheira deste último a Macau para leccionar na Escola Portuguesa de Macau”, foi atirado. “Caso existam processos abertos em nome de ou denúncias realizadas contra Acácio de Brito dos tempos da Escola Portuguesa de Díli no Ministério da Educação então deverão de imediato ser tornadas públicas”, foi acrescentado. O comunicado termina também com um pedido, para que o “lobby do PS Coimbra em Macau” seja derrubado. Alexandre Leitão foi embaixador da delegação da União Europeia em Díli, entre Setembro de 2016 e Agosto de 2016, nessa altura coincidiu com Acácio de Brito na Escola Portuguesa de Díli. Recentemente, em entrevista à TDM transmitida no sábado, Alexandre Leitão defendeu a direcção da Escola Portuguesa de Macau, apesar das várias dispensas. “Há um mandato [na Fundação Escola Portuguesa de Macau], há órgãos sociais, têm a responsabilidade de tomar decisões e têm a responsabilidade dos resultados. Quando chegarmos ao momento da análise dos resultados cá estaremos, no sítio próprio, para fazer as perguntas, perguntar pelos resultados e fazer a avaliação que é preciso fazer”, afirmou. Alexandre Leitão defendeu também que o cônsul deve assumir um lugar no conselho de curadores da fundação, e argumentou ser uma prática comum noutros lugares onde existem escolas e representações portuguesas. “Isso demonstra, a quem tiver dúvidas, que há uma ligação efectiva entre o Estado português, Portugal e a Escola Portuguesa”, frisou. O HM pediu reacções a José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sobre esta matéria, mas o responsável disse não querer comentar, pois “os membros do governo não comentam posições partidárias”. Da parte da secção do Partido Socialista em Macau, também não foi adiantado qualquer comentário oficial sobre esta questão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | DSAL garante que queixa pode revogar autorizações de TNR O Governo da RAEM está a acompanhar a situação das dispensas de professores na Escola Portuguesa de Macau e promete actuar de acordo com a legislação, para garantir a prioridade de residentes no acesso ao emprego A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garante ter mecanismos para revogar as autorizações de trabalho dos professores não-residentes da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Numa resposta enviada ao HM, o organismo liderado por Wong Chi Hong afirma que pode agir depois de receber queixas de residentes prejudicados nos seus direitos laborais. Após ter sido público que vários professores locais foram dispensados pela EPM, que optou por contratar trabalhadores não-residentes (TNR) a Portugal, o HM contactou a DSAL, a 30 de Maio. Ontem, a DSAL garantiu que se receber queixas de residentes que foram substituídos por TNR tem mecanismos disponíveis para agir e que o processo pode levar à revogação das autorizações de trabalho concedidas há pouco tempo. “Quando se processam os pedidos de autorizações de trabalho para trabalhadores não-residentes, a DSAL adopta uma abordagem pragmática e as autorizações são aprovadas de acordo com os requisitos legais, tendo em conta o tamanho e as condições de operação da entidade que pede a autorização, o número de trabalhadores e o número de trabalhadores locais do empregador”, começou por explicar o organismo. “Os empregadores devem respeitar a ‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’ e dar prioridade à protecção dos direitos laborais dos trabalhadores locais”, foi acrescentado. A resposta da DSAL não mencionou a existência até ontem de qualquer queixa. A EPM tomou a decisão de dispensar o serviço de pelo menos cinco professores, que se encontravam na instituição com licença especial, entre os quais alguns locais, para contratar trabalhadores não-residentes. Também um trabalhador residente dos quadros foi dispensado contra a sua vontade. Dez contratações Segundo o director da Escola Portuguesa de Macau, Acácio de Brito, a DSAL autorizou a contratação de 10 não-residentes para substituir os trabalhadores dispensados. Todavia, a DSAL admite que as autorizações podem ser postas em causa. “Se a contratação de um trabalhador não-residente pelo empregador resultar num dano para os direitos laborais dos trabalhadores residentes, a DSAL vai actuar de forma rigorosa de acordo com a lei”, foi indicado. “As leis mencionadas [‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’] estipulam que a autorização para a contratação de trabalhadores não-residentes deve ser revogada para proteger a prioridade e a continuidade do emprego dos trabalhadores locais”, foi sublinhado. “Se os empregados suspeitam que os seus direitos e interesses laborais foram prejudicados, podem fazer uma queixa ou relatar a situação à DSAL, e a DSAL vai acompanhar a situação e lidar com ela de acordo com a lei”, foi garantido. Política sem alterações Nos últimos tempos, e com o agravamento da situação da economia em Macau, têm sido várias as queixas contra a política laboral do Governo e facilidade da contratação de não-residentes para substituir residentes. Apesar das queixas, e de conceder 10 autorizações de trabalho de não-residentes para a EPM, a DSAL garante que a prioridade do Governo continua a ser assegurar o trabalho dos residentes. “A principal premissa da política de importação de mão-de-obra do Governo da RAEM é assegurar o emprego prioritário e contínuo dos residentes locais”, foi indicado. “Apenas quando os recursos humanos locais são escassos ou insuficientes, será considerada e autorizada a importação de trabalhadores não-residentes como complemento temporário. Em todo o caso, as empresas devem dar prioridade à contratação de trabalhadores locais para cargos em que os residentes locais estejam interessados e qualificados a ocupar”, foi vincado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSEDJ | Rejeitada emissão de opiniões sobre direcção de Manuel Machado O presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, Neto Valente, afirmou que a DSEDJ tinha perdido a confiança na direcção anterior, mas o organismo do Governo recusa ter emitido qualquer opinião sobre o assunto A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) garante não ter expressado qualquer opinião sobre o desempenho da direcção de Manuel Machado à frente da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Foi desta forma que a DSEDJ reagiu, ao HM, quando questionada sobre os comentários feitos por Jorge Neto Valente, presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM). Em declarações à TDM, o presidente da fundação havia afirmado que a DSEDJ tinha perdido a confiança na direcção anterior da EPM. “A escola e a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude têm excelente relações”, começou por dizer. “Melhor, começaram a ter desde que a nova administração entrou em funcionamento, porque anteriormente, eu diria, que a direcção dos serviços teria perdido a confiança na escola, na direcção da escola, pela maneira como as coisas estavam a acontecer”, acrescentou Neto Valente, quando comentou a visita de dois inspectores à instituição, na passada quinta-feira. Confrontada com as declarações, a DSEDJ afirma que não emitiu qualquer opinião sobre o assunto, e também indicou que nada teve a ver com a mudança da direcção. “A DSEDJ não emitiu qualquer opinião sobre o desempenho da direcção da Escola Portuguesa de Macau, nem solicitou à escola a substituição da sua direcção”, foi garantido. O Governo sublinhou também que a mudança dos dirigentes das instituições de ensino, assim como dos professores, é da competência exclusiva das entidades titulares das escolas. “A contratação de dirigentes e de docentes pelas escolas particulares é da competência das entidades titulares dessas escolas”, frisou. Em silêncio O HM também tentou entrar em contacto com o anterior director da Escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado, mas apesar de tentativas de telefonemas e de envio de mensagens não obteve resposta. Jorge Neto Valente afirmou que a anterior direcção da EPM havia perdido a confiança da DSEDJ, quando respondia a questões sobre a dispensa de vários professores da instituição, uma alteração do corpo docente que provocou uma forte reacção da comunidade escolar. Neto Valente foi nomeado presidente da FEPM no final do ano passado, tendo substituído no cargo Roberto Carneiro. Um dos primeiros actos de gestão do actual dirigente passou pela substituição da direcção de Manuel Machado pelo actual director Acácio de Brito. Ao HM, em Setembro de 2013 Manuel Machado afirmou, na altura, que a decisão de sair antes do final do seu mandato tinha acontecido por sua iniciativa.