O ministro português da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, prometeu ontem fazer “tudo o que for possível” para que o novo director da Escola Portuguesa de Macau (EPM) esteja em funções no início do próximo ano lectivo.

Após uma reunião com o Conselho de Administração da Fundação EPM, Fernando Alexandre confirmou que o actual diretor, Acácio de Brito, aceitou o convite para assumir a liderança da Escola Portuguesa de Luanda já em 2026/27.

“Ele está disponível para ir para Luanda e aceder ao convite que eu lhe fiz”, disse o ministro. “A decisão está tomada”, acrescentou. Acácio de Brito “tem um conjunto de características e basicamente o que eu próprio estou a fazer, é essa avaliação”, explicou Fernando Alexandre.

Quando se tornou diretor da EPM, em Março de 2023, Acácio de Brito liderava a Escola Portuguesa de Díli-CELP-Ruy Cinatti em Timor-Leste, posto que ocupava desde Setembro de 2015. Em 2024, comunicou a pelo menos seis professores o fim do vínculo laboral, medida que gerou polémica, com uma petição pública contra críticas por parte do conselho regional das Comunidades Portuguesas.

Os docentes são detentores de bilhete de residente e encontram-se em Macau ao abrigo de uma licença especial de Portugal, com a tutela da Educação da região chinesa a instar na altura a EPM a respeitar as leis laborais locais.

A medida levou também a uma intervenção do Ministério da Educação português, que reverteu o afastamento. A mudança de Acácio de Brito para Angola “não tem a ver com promoção nem despromoção, ou seja, as escolas portuguesas no estrangeiro são todas importantes”, garantiu Fernando Alexandre.

Tutelada pelo Ministério da Educação de Portugal, a Escola Portuguesa de Luanda está a ser gerida por uma comissão administrativa provisória liderada por Alexandre Lima.

Em Novembro de 2025, os docentes dessa instituição ameaçaram realizar uma greve, alegando que o Ministério da Educação português não estava a cumprir diplomas legais que garantem subsídios de deslocação e instalação.

Seria a segunda paralisação do ano, depois de, em Março do mesmo ano, terem realizado uma greve de dois dias para exigir equidade salarial e melhores condições laborais. Quanto à nova direção da EPM, “obviamente faremos tudo o que for possível para que a transição seja o mais suave para o projecto educativo e que, estou certo, não será perturbado”, disse Fernando Alexandre.

No entanto, o ministro sublinhou que, depois da Fundação EPM propor um nome para novo diretor, “há um conjunto de autorizações, que são administrativas (…) e que dependem do executivo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]”.

“Nós faremos tudo para manter a estabilidade deste excelente projecto educativo, que é um projecto importantíssimo para a língua portuguesa, para a cultura portuguesa, para esta ligação de Portugal ao território de Macau”, disse Fernando Alexandre.

Em expansão

A escola vai ser alvo de obras de ampliação, com vista a aumentar a capacidade para albergar entre 1.000 a 1.200 alunos, incluindo obras de melhoramento, aumento das salas, substituição dos elevadores, e renovação da fachada. A EPM foi constituída em 1998 como herdeira de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau.

No mesmo ano foi criada a Fundação Escola Portuguesa de Macau, que gere a escola, resultado da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses.

A poucos dias do fim do ano lectivo, a EPM ainda não terá recebido o dinheiro atribuído pelo Governo de Portugal. O montante ronda 1,12 milhões de euros, inferior aos 1,5 milhões de euros pretendidos

A semanas do fim do ano lectivo, o financiamento do Governo português à Escola Portuguesa de Macau (EPM) ainda está por ser recebido. A revelação foi feita pelo Canal Macau da TDM, após a autorização para libertar as verbas ter sido aprovada a 8 de Junho.

Segundo a televisão pública, o financiamento para o ano lectivo de 2025/2026 foi aprovado a 8 de Junho, nas vésperas do ministro da Educação, Fernando Alexandre, viajar para Macau, onde participou nas celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

No entanto, o dinheiro ainda não terá entrada nas contas da instituição de ensino, que este ano serviu como lugar da tradicional recepção do cônsul à comunidade portuguesa. Pelo menos desde o mandato de Vítor Sereno como cônsul-geral de Portugal em Macau que a recepção era realizada na residência oficial consular.

Além disso, aponta a mesma fonte que o valor que vai ser recebido é inferior em 300 mil euros (2,8 milhões patacas) ao pedido pela Fundação da Escola Portuguesa às autoridades portuguesas, em Novembro do ano passado. O valor do financiamento será assim de cerca de 1,12 milhões de euros (10,4 milhões de patacas).

Sobe e desce

No ano passado, depois de ter sido anunciado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, durante uma visita a Macau, o apoio do Estado português à EPM aumentou para 1,12 milhões de euros. De acordo com a TDM, em 2012 os 1,12 milhões de euros encolheram para 810 mil euros (7,6 milhões de patacas) e no ano seguinte sofreram novo corte para 766 mil euros (7,2 milhões de patacas).

As notícias sobre o financiamento da EPM surgem depois de na semana passada o ministro da Educação ter anunciado, durante a visita em Macau, que o director da EPM está a caminho da Escola Portuguesa de Luanda. A revelação apanhou de surpresa o Conselho de Administração da Escola Portuguesa de Macau, que semanas antes tinha votado a continuidade de Acácio Brito, numa decisão que não foi consensual.

O nome do sucessor ainda não é conhecido, mas existe a possibilidade de o escolhido ser João Miguel Gonçalves. Na viagem a Macau, Fernando Alexandre recusou comentar esta possibilidade.

O ministro da Educação, Ciência e Tecnologia de Portugal, Fernando Alexandre, incentivou Jorge Neto Valente a continuar à frente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) depois do caso em que Acácio de Brito foi recolocado na Escola Portuguesa de Luanda, após ter renovado contrato com a EPM.

Quem o confirmou foi Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, em declarações à TDM Rádio Macau. “A reacção que o senhor ministro teve foi tentar convencer o doutor Neto Valente a permanecer no cargo, [dizendo] que contava com a disponibilidade e trabalho dele”, disse a também membro do Conselho de Curadores da FEPM.

Amélia António acrescentou que este convite, “depois de se fazer uma coisa destas [a saída de Acácio de Brito depois da decisão da FEPM], cai muito mal”. “Não sei se estará [Neto Valente] nessa disposição ou não [para aceitar a permanência no cargo]. Foi [um acto] muito deselegante e desagradável”, considerou Amélia António, referindo-se à posição de Fernando Alexandre sobre a saída de Acácio de Brito da direcção da EPM. Recorde-se que este anúncio foi feito aquando das celebrações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, que contou com a presença de uma comitiva do Governo português.

Preocupação com Setembro

Nas mesmas declarações, Amélia António revelou ainda estar preocupada com o arranque do novo ano lectivo na EPM, tendo em conta que, para ter um novo director, é necessário que este cumpra os requisitos exigidos pelo Governo da RAEM.

“A nomeação de um novo director obedece a regras que, no espaço de tempo que temos, é praticamente impossível de cumprir”, disse, referindo-se à obrigatoriedade de ter o curso de directores da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude.

A responsável falou das “burocracias” e dificuldades que se enfrentam para garantir um novo director para a escola. “Temo muito pelo início de um novo ano lectivo, estou seriamente preocupada”, acrescentou.

Recorde-se que um dos nomes apontados para substituir Acácio de Brito é o de João Miguel Gonçalves, director-geral dos Estabelecimentos Escolares de Portugal até ao próximo dia 1 de Julho.

Depois do anúncio de que Acácio de Brito estará de partida para Luanda, João Miguel Gonçalves foi apontado como o único nome em cima da mesa, até ao momento, para dirigir a Escola Portuguesa de Macau. O Ministro da Educação português salientou que a decisão cabe ao conselho de administração da Fundação da EPM

Com Acácio de Brito de saída da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM), para liderar a Escola Portuguesa de Luanda, o primeiro nome a ser avançado pelo Canal Macau da TDM como possibilidade para dirigir a EPM é João Miguel Gonçalves, director-geral dos Estabelecimentos Escolares de Portugal até ao próximo dia 1 de Julho.

Um despacho do gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, publicado na segunda-feira no Diário da República declara a extinção da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, liderada desde 2020 por João Miguel Gonçalves.

Na quarta-feira, à margem das comemorações na RAEM do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o ministro Fernando Alexandre não comentou a possibilidade de João Miguel Gonçalves vir a substituir Acácio de Brito à frente da EPM, vincando que a decisão teria de caber ao conselho de administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau.

A Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares foi apenas um dos dominós que caíram no rol de extinções de organismos públicos de ensino público português, numa reestruturação anunciado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A reestruturação aprovada em Conselho de Ministros há sensivelmente um ano, foi justificada com a necessidade de reformar uma “estrutura anacrónica”, fragmentada em termos organizacionais, com sistemas de informação desintegrados e governação desarticulada.

Cartão de apresentação

João Miguel Gonçalves é director-geral dos Estabelecimentos Escolares desde Junho de 2020, desde de ter sido delegado regional de educação do norte da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, entre Outubro de 2018 e Maio de 2020. Antes disso, dirigiu a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses desde Julho de 2013.

Em termos académicos, João Gonçalves também tem um vasto currículo, com destaque para a licenciatura em Filosofia – Ramo Educacional, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e ter frequentado o Curso Avançado em Gestão Pública, pelo ISCTE, e o Programa de Formação em Gestão Pública, pela Universidade do Minho.

Segundo informação divulgada num portal da Direcção-Geral da Educação, João Miguel Gonçalves é também licenciado em Canto Teatral pela Conservatório Superior de Música de Gaia, e tem “uma carreira como cantor lírico, com trabalhos realizados em Portugal e no estrangeiro”.

Um grupo de alunos esteve cinco dias em Zhuhai no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional, onde trocaram os uniformes da EPM pelas fardas militares. Segundo um jornal do Interior, as iniciativas deste género envolvem o manuseamento de armas, mas as fotos da escola não mostram estudantes armados

Um grupo de cerca de 16 estudantes da Escola Portuguesa de Macau (EPM) participou, em Zhuhai, num dos acampamentos militares no Interior para promover o patriotismo. A iniciativa foi organizada em conjunto pela Departamento de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e pela General Association of Chinese Students of Macau, e divulgada pela instituição de ensino, através das redes sociais.

“O Acampamento da Defesa Nacional do ano lectivo 2025-26 organizado pelo Departamento de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e co-organizado pela General Association of Chinese Students of Macau, decorreu de 30 de Março a 03 de Abril, no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional, em Zhuhai”, comunicou a escola.

A instituição de ensino classificou ainda a iniciativa como “uma actividade de cinco dias em que os estudantes tiveram a oportunidade de vivenciar um treino militar, em regime de internato”. “O objectivo foi cultivar o senso de disciplina, o espírito de equipa, além de fortalecer o sentido de patriotismo”, foi acrescentado.

O HM contactou a EPM para perceber os moldes da participação da escola na iniciativa, a forma de selecção dos alunos no acampamento e ainda se no futuro haverá mais estudantes a participar em iniciativas semelhantes. Até ao fecho da edição de ontem não foi recebida qualquer resposta.

Projecto do Governo

O envolvimento de estudantes locais em acampamentos militares em Zhuhai tornou-se uma prática frequente nos últimos anos, no âmbito das políticas nacionalistas, com a participação dos alunos a ser divulgadas nas redes sociais pelas instituições de ensino.

Em 2024, foi tornado público que “as autoridades relevantes de Macau estabeleceram uma cooperação de longo-prazo com o Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai para a organização de campos militares”. A informação foi divulgada pelo portal do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, que citou um artigo do jornal estatal de Guangdong Southern Daily.

O artigo referia ainda que todos os anos, cerca de 4.000 alunos do 8º ano de escolaridade de Macau iriam a Zhuhai participar em “campos de actividades de educação para a segurança nacional”.

Neste artigo, era indicado que os treinos iam envolver o “manuseio de armas, competências básicas de estratégia militar, combate corpo a corpo (incluindo com armas brancas), obedecer a ordens”, simulação de situações de combate e cerimónias de hastear da bandeira nacional.

O HM tentou perceber junto da EPM se houve manuseamento de armas em Zhuhai, mas não recebeu qualquer resposta. As fotos divulgadas pela EPM não mostram armas.

Face ao desconhecimento “oficial” por parte da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) da intenção de construir um novo bloco na EPM, o ministro da Educação, Ciência e Inovação diz estar a acompanhar a situação e indica que Jorge Neto Valente foi nomeado pelo anterior ministro

O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal afirma estar “vigilante” face ao funcionamento da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e defende que os representantes do Estado português na Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) receberam “instruções precisas para a reposição do regular funcionamento da EPM”. Foi desta forma que Fernando Alexandre reagiu, ao HM, através do seu gabinete, quando questionado sobre o recente diferendo entre o presidente da FEPM, nomeado pelo Estado português, e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), sobre o anúncio da construção de um novo bloco, que não terá sido discutido pelo Conselho de Administração da FEPM.

“O actual Ministro da Educação, Ciência e Inovação está vigilante quanto ao funcionamento da EPM e tem-se mantido permanentemente informado, tendo sido transmitidas aos representantes do Estado português instruções precisas para a reposição do regular funcionamento da EPM”, pode ler-se, na resposta enviada ao HM.

Na semana passada, Jorge Neto Valente, na condição de presidente da FEPM, revelou a intenção de construir um novo bloco no edifício onde funciona a escola e considerou que a concessão do terreno onde está o edifício da EPM tinha expirado em 2014.

O anúncio apanhou de surpresa a APIM, concessionária do terreno, que através de um comunicado, enviado ao Canal Macau, afirmou desconhecer oficialmente a intenção para a construção de um bloco. Na mensagem assinada por Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM e vice-presidente da FEPM, consta também que o assunto não foi discutido pelo Conselho de Administração da FEPM. O comunicado recusa ainda ter havido qualquer caducidade do terreno em 2014.

O ministério não detalhou as instruções emitidas na resposta ao HM, mas em Agosto do ano passado, depois de uma fiscalização realizada pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ao funcionamento da EPM, Fernando Alexandre deixou uma correcção ao funcionamento do Conselho de Administração da FEPM, sublinhando a necessidade de as decisões terem de ser tomadas pelos cinco membros do conselho, e não apenas pelo presidente.

Actualmente, o CA da FEPM é constituído por cinco membros: três escolhidos pelo Estado português, nomeadamente Jorge Neto Valente, como presidente, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz, um membro escolhido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente, e um outro membro que resulta do consenso do CA, que actualmente é José Basto da Silva.

Legados do passado

Em relação à existência de mais um diferendo no seio do Conselho de Administração da FEPM, depois do despedimento de vários professores no ano passado, Fernando Alexandre apontou que a nomeação de Jorge Neto Valente para a posição de presidente do Conselho de Administração da FEPM foi decidida pelo anterior Ministro da Educação, João Costa.

“O actual presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau foi nomeado para ocupar o cargo pelo anterior Ministro da Educação”, foi indicado.

No comunicado enviado ao Canal Macau, e ao contrário do que tinha sido afirmado por Neto Valente, a APIM defendia também que apesar de o terreno estar afecto à prestação de serviços educativos, não existe a obrigação destes serem prestados pela EPM. Em relação a este aspecto, e quando questionada sobre a possibilidade de APIM avançar um eventual despejo, o que criaria a necessidade de encontrar um plano B, o Governo de Portugal recusou esse cenário, e indicou que a APIM tem “mantido sempre uma atitude de total respeito pela sua qualidade de fundadora” da FEPM.

O ministério argumentou ainda que, de acordo com os Estatutos da Fundação Escola de Macau, “a disponibilização do terreno em apreço pela APIM, enquanto fundadora, integra o capital inicial da Fundação EPM” e “só por extinção da FEPM o terreno poderia ser afecto a outro fim”.

Em comunicado, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses defendeu que apesar de o terreno onde está a escola se destinar a fins educativos, nada obriga a que estes tenham de ser prestados pela Escola Portuguesa de Macau

Apesar de a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) ser a concessionária do terreno onde está situada a Escola Portuguesa de Macau (EPM), a associação desconhece oficialmente os planos de construção de um novo bloco, para expandir a instituição de ensino. A posição foi tomada pela associação, através de um comunicado enviado ao Canal Macau, em resposta às declarações de Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM).

Durante as celebrações do Dia do Mandarim na EPM, Neto Valente revelou a intenção de avançar com a construção de um novo bloco na instituição de ensino. “O projecto grande de construção de um bloco novo, esse é um bloco que terá de ser novo, ainda está atrasado. Há ideias, há esboços, mas não há projectos, ainda. Mas é para se fazer e tem de se começar”, afirmou o presidente da FEPM, em declarações ao Canal Macau.

No entanto, a APIM, concessionária do terreno, afirmou através de um comunicado assinado por Miguel de Senna Fernandes, presidente da associação, que oficialmente não tem conhecimento de qualquer plano de construção. Miguel de Senna Fernandes é igualmente vice-presidente do Conselho de Administração da FEPM, presidido por Neto Valente.

“Quanto ao mencionado ‘novo bloco’, é assunto de que a APIM não tem conhecimento formal, pois nunca foi abordado no seio do Conselho de Administração da Fundação da EPM. Aliás, nunca foi discutida qualquer obra projectada ou por projectar, sendo que em ambos os casos é fundamental para a sua viabilidade o consentimento da Associação”, pode ler-se no documento citado pela emissora.

Recusa de caducidade

No comunicado, a APIM nega também que, ao contrário do que foi afirmado por Jorge Neto Valente, tenha ocorrido qualquer caducidade do terreno onde está situada a escola. “Poucas pessoas terão prestado atenção a isso, mas havia aqui uma situação quanto à concessão do terreno e da construção do edifício da escola, que tinha caducado em 2014”, disse o presidente da FEPM.

Contudo, a APIM argumenta que essa situação não se verificou, porque as caducidades têm de ser declaradas pela Administração através de um despacho publicado no Boletim Oficial, o que não aconteceu até Dezembro do ano passado, quando a associação pediu ao Governo esclarecesse a situação do terreno e emitisse uma nova concessão gratuita, com o prazo de 25 anos. Nessa altura o Governo declarou primeiro extinto o arrendamento de 1963 e concedeu outra vez o espaço à APIM.

Miguel de Senna Fernandes argumentou também que se tivesse ocorrido a caducidade da concessão em 2014, o Conselho de Planeamento Urbanístico nunca teria aprovado as plantas de condicionamento urbanísticos que receberam a aprovação em Junho de 2020.

Na mensagem, a APIM esclareceu também que apesar de o terreno ter fins educativos, nada obriga a que esses serviços tenham de ser prestados pela EPM, ao contrário das declarações do presidente da FEPM.

O partido liderado por Rui Tavares questiona o fim da atribuição dos bilhetes de identidade de residente e insiste na necessidade de negociar com a RAEM condições mais favoráveis para os docentes que vêm de Portugal para Macau

O Partido Livre pretende saber como é que Governo de Portugal vai criar condições para a contratação de professores pela Escola Portuguesa de Macau, o que diz ser uma das suas obrigações. A questão do partido liderado por Rui Tavares consta de uma missiva enviada pelo grupo parlamentar ao Governo, através da Assembleia da República.

Segundo o grupo parlamentar, “em 25 anos de existência, com excepção do período da pandemia, a Escola Portuguesa de Macau sempre recrutou grande parte do seu corpo docente em Portugal, sem grandes constrangimentos”. Contudo, os deputados lamentam que tal não se verifique actualmente, o que dizem causar “graves prejuízos ao ensino e aprendizagem dos alunos, bem como grande apreensão às suas famílias”.

O partido defende também que a recusa anterior da emissão de novas licenças especiais para leccionar em Macau, apesar das autorizações dos estabelecimentos de ensino, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, “veio prejudicar todo o processo de análise e selecção e provocar atrasos no recrutamento de docentes que são essenciais ao bom funcionamento da escola”.

“Sabendo-se que a falta de professores afecta o território nacional, como pensa o Governo cumprir as suas obrigações com a Escola Portuguesa de Macau e a comunidade portuguesa que ali reside?”, questionam os deputados. “A decisão tomada teve em conta as obrigações legais do Estado português?”, insistem.

Facilitar as regras

No documento, o Livre indica que a contratação de professores portugueses em Macau ficou mais difícil devido ao fim da medida preferencial de atribuição do estatuto de residente aos cidadãos portugueses. Os deputados querem agora saber se o Governo de Portugal vai negociar com o da RAEM uma forma de voltar a facilitar as contratações. “Em 1997 a Escola Portuguesa de Macau foi criada por despacho conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, o que testemunha a importância da iniciativa, não restrita aliás à questão da língua. Pensa o Governo português, estes anos passados e este contexto criado, desenvolver esforços junto do Governo da RAEM em ordem a agilizar as apertadas regras com que a EPM se confronta na contratação de professores em Portugal?”, é perguntado.

Por último, o grupo parlamentar pretende saber quais são “as orientações” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para que a escola continue a ensinar português, e a forma como pretende resolver um cenário que causa “danos” aos alunos, a nível do ensino e da preparação para os exames nacionais.

Após ter sido acusado pelo Partido Socialista de desinteresse na comunidade portuguesa de Macau, o Governo de Luís Montenegro revelou que desde Novembro autorizou a vinda de quatro professores para a Escola Portuguesa de Macau

Desde Novembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) aprovou quatro licenças especiais para docentes de Portugal virem leccionar na Escola Portuguesa de Macau (EPM). A informação consta da resposta ao grupo parlamentar do Partido Socialista, que havia questionado o Governo sobre o assunto, no início de Dezembro.

Numa resposta com a data de 20 de Dezembro, e divulgada no portal da Assembleia da República a 26 de Dezembro, é tornado público que os pedidos apresentados a 11 e 12 de Novembro por um docente ensino básico – 1.º ciclo, José Miguel Lobo, e outro de educação física, Nuno Dinis Marques, foram aprovados.

Em Dezembro, o MECI autorizou mais duas licenças especiais. No primeiro caso para a professora de informática Helena Maria Pinto, cujo primeiro pedido, feito em Setembro, tinha sido recusado. Aquando da avaliação do pedido inicial foi considerado que o Agrupamento de Escolas que a professora ia deixar não tinha substituto. Contudo, de acordo com a resposta, a docente terá tomado a iniciativa de contactar telefonicamente o ministério para indicar que a escola poderia fazer uma reorganização interna da distribuição do serviço lectivo semanal, com outros docentes a assumirem as suas aulas. Este motivo levou a que em Dezembro, após um novo pedido, a licença especial fosse concedida.

A outra licença destina-se a uma professora de ensino especial Mariana Neto Nunes. Também neste caso houve um primeiro pedido recusado. O requerimento de 14 de Setembro foi indeferido, segundo o ministério, porque a docente se encontrava com atestado médico desde 1 de Setembro de 2024 pelo que foi considerado que não tinha “condições para a docência”. No entanto, a 25 de Novembro a docente apresentou-se novamente ao serviço e a 2 de Dezembro fez um novo pedido, que acabou por ser aprovado, por ser considerado que o substituto de Mariana Neto Nunes na escola inicial tinha condições para continuar no cargo.

A estes pedidos junta-se a aprovação do requerimento de Anabela de Lemos, professora de Matemática, que data de Setembro.

Garantir as aulas

Na resposta aos deputados do PS, o MECI ressalva que a aprovação das licenças especiais para leccionar em Macau cumpre a legislação em vigor e que não pode aprovar pedidos que façam com que os alunos das escolas originais fiquem sem professores. “Por último, cumpre informar que a Direção-Geral da Administração Escolar desenvolve os procedimentos para autorização das licenças especiais em conformidade com os pedidos dos docentes, no quadro da lei vigente, articuladamente com a Escola Portuguesa de Macau e com as escolas onde estão providos os docentes em Portugal, não podendo autorizar as referidas licenças a docentes que deixem os alunos sem aulas”, foi justificado.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha acusado o Governo de Portugal, constituído pelos Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático e Social (CDS), de desinteresse por Macau e pela comunidade portuguesa no território.

Numa mensagem publicada nas redes sociais, a direcção da Escola Portuguesa de Macau explica as mudanças no quadro de professores com “algumas dificuldades” e com o “feedback” de encarregados de educação. Gonçalo Alvim, que leccionava físico-química e matemática, nega ter sido despedido

A Escola Portuguesa de Macau (EPM) justificou a saída de dois docentes contratados localmente com a existência de “algumas dificuldades”. A posição foi tomada na sexta-feira, através de um comunicado publicado nas redes sociais, em resposta à notícias do despedimento de uma professora de economia e da saída de um professor que ensinava matemática e físico-química.

“Dado o atraso da vinda e a ausência de determinados docentes de Portugal, foram temporariamente contratados dois docentes locais e a título experimental para colmatar algumas dessas lacunas”, justificou a EPM, sobre as duas contratações. “Não obstante o currículo profissional e o mérito desses contratados locais, a escola durante este período apercebeu-se de algumas dificuldades, recebeu feedback de pais, encarregados de educação e alunos e concluiu que seria melhor encontrar outra solução”, foi acrescentado.

No comunicado em que são confirmados oficialmente as saídas, a Direcção da EPM indica também que “tem plena consciência que leccionar a alunos do 3º ciclo e do secundário é uma tarefa complexa e pedagogicamente desafiante”.

O comunicado apresenta também um agradecimento aos dois docentes: “A Direcção da EPM não quer deixar esta oportunidade de publicamente agradecer a disponibilidade, dedicação e empenho desses docentes”, pode ler-se na mensagem deixada nas redes sociais.

A fazer esforços

Na mensagem para “informar” os “pais, Encarregados de Educação e órgãos de comunicação social”, a direcção garante também ter presente que parte dos alunos afectados pelos despedimentos tem de fazer exames nacionais, que contam para a entrada nas instituições de ensino superior em Portugal.

“A Direção da EPM vem por este meio informar os pais e Encarregados de Educação dos alunos da EPM que a escola está a envidar todos os esforços para assegurar o normal funcionamento das aulas e respectivo currículo escolar, em particular aos alunos que vão ter exames de aferição e exames nacionais”, foi garantido.

Ao longo do comunicado e nas tentativas de contactos que foram feitas antes das notícias iniciais, a EPM nunca negou a existência de despedimentos. No entanto, em declarações ao HM, o arquitecto Gonçalo Alvim, que leccionava físico-química e matemática, afirmou não ter sido despedido, e que tinha informado o coordenador das disciplinas que ensinava que não pretendia continuar a leccionar após o primeiro trimestre.

Gonçalo Alvim disse ainda que o director da escola, Acácio Brito, depois da atribuição das notas do primeiro semestre, se mostrou solidário com a sua decisão e que o informou que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) tinha recusado a sua inscrição como docente.

“Portanto, e quero frisar isto, a minha não-continuação como professor não teve a ver com nenhum despedimento da Direcção, como foi referido erradamente neste jornal […]. Partiu, de mim, antes de mais, e foi selada por um despacho da DSEDJ. Quanto a outros casos da EPM, não sei, não têm a ver com o meu”, destacou.

Os professores leccionavam as disciplinas de economia, matemática e físico-química e deixam a instituição e meio do contrato, que tinha começado no início do ano lectivo

A Escola Portuguesa de Macau (EPM) despediu no final do ano civil dois professores que tinham sido contratados localmente, numa altura em que se depara com falta de docentes e pretende autorizações de licenças especiais junto do Ministério de Educação, Ciência e Inovação (MECI) para trazer docentes de Portugal.

Um dos docentes demitidos leccionava a disciplina de economia e o outro as disciplinas de matemática e físico-química. Ambos foram contratados com o corrente ano lectivo em andamento, numa tentativa de preencher o quadro de docentes, depois de várias saídas da instituição durante o Verão, que motivaram inclusive queixas às autoridades locais.

Ao HM, Diana Massada, uma das professoras afastadas, mostrou-me muito preocupada com a decisão, não só pelo impacto para a vida pessoal, mas porque os alunos da turma do 11º ano, a quem leccionava economia, vão ter um exame, cuja nota contará para a admissão na universidade.

“Eu estou preocupadíssima com os alunos, devo dizer-lhe. Os alunos do 11º ano da EPM vão ter exame bienal no final do corrente ano, e esse exame é utilizado para o acesso à universidade”, afirmou a docente, em declarações ao HM. “Os alunos perderam um mês de aulas e agora podem perder mais tempo, no segundo período. E o terceiro período, este ano, é extremamente curto e seria utilizado para rever a matéria do 10º ano e ajudar os alunos a prepararem-se para um exame bienal, que não é propriamente fácil, porque tem matérias de dois anos”, acrescentou.

A professora admitiu não esperar a decisão, dado que não tinha recebido qualquer comunicação sobre o seu desempenho. “Fui surpreendida, nunca houve nenhuma reunião para me dizerem que estavam contentes ou descontentes [com o meu trabalho]. Portanto, não recebi nenhuma comunicação que os pais se tivessem queixado e não tenho nenhuma informação de que houvesse descontentamento ou movimentos contra a minha pessoa”, contou. “Nem o director tinha conhecimento disso. Ele disse-me que tinha sido informado sobre o descontentamento dos pais, mas ele não tinha recebido queixas”, acrescentou.

Diana Massada afirmou ainda que no caso de haver queixas, estas deveriam ter sido apresentadas aos docentes, para averiguar a veracidade das imputações, haver direito ao contraditório, que considerou não ter existido, ou então corrigir alguma falha identificada, para beneficiar os alunos.

Planos diferente

A docente contou ainda que quando foi contratada estava previsto ficar até ao final do ano lectivo a leccionar na EPM, e também na Escola Oficial Zheng Guanying, ao abrigo do protocolo entre a EPM e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ. Embora anteriormente tivesse exercido as funções de professora no ensino superior, actualmente está inscrita como docente do ensino secundário na DSEDJ, que terá aceitado o registo. A demissão tem implicação nas duas instituições de ensino.

O despedimento foi comunicado oralmente a 19 de Dezembro, e, na altura, a professora indicou que estava previsto a EPM avançar para a demissão com justa causa. Na primeira reunião, a docente alertou Acácio Brito, director da EPM, que o despedimento no final do ano civil ia ter implicações na Escola Oficial Zheng Guanying, uma vez que as disciplinas são avaliadas a cada semestre, e sem a avaliação da docente da disciplina poderia haver o risco de os estudantes não conseguirem concluir o ano escolar.

Posteriormente, houve uma nova reunião em que lhe foi comunicado que a EPM ia avançar para o despedimento sem justa causa, e quando seria o seu último dia de trabalho.

Situação controlada

O HM contactou ontem o director Acácio Brito, que se encontra em Portugal, para obter uma reacção ao despedimento dos docentes. Apesar de um contacto inicialmente bem estabelecido, a diferença horária fez com que a conversa fosse adiada para cerca de duas horas depois. Até ao fecho da edição do HM, as restantes tentativas de contacto não foram bem sucedidas.

Por sua vez, Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEPM), afirmou ter informações que a situação está “controlada” e destacou que o relevante é que os alunos não sejam afectados pelas mudanças. “A Associação de Pais tem a informação de que as coisas estão controladas. O relevante é que não haja problemas para os alunos”, afirmou Filipe Figueiredo, em declarações ao HM. O presidente da APEPM indicou também que havia descontentamento de pais face à prestação dos docentes, mas optou por não elaborar sobre os motivos do descontentamento.

Recentemente, a APEPM enviou uma carta a vários órgãos de soberania de Portugal, a pedir autorizações de licenças especiais que permitam à EPM contratar professores em Portugal e colmatar a carência de docentes.

Segundo o presidente da APEPM, estes processos de despedimentos não devem afectar a emissão das autorizações. “Os professores foram contratados localmente, não têm nada a ver com o Ministério de Educação [Ciência e Inovação]. Parece-me normal que a escola vá ajustando o quadro do seu pessoal de acordo com as necessidades e frequência necessária”, sublinhou.

Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, disse esta quinta-feira que a entidade corre o risco de ficar sem dinheiro a “médio prazo” se o Estado português não contribuir mais para o seu financiamento. O advogado falou ainda da necessidade de flexibilizar a contratação de docentes. Neto Valente foi um dos convidados da sessão sobre os 25 anos da transição de Macau no CCCM

O presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), Jorge Neto Valente, disse esta quinta-feira no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, que a entidade corre o risco de ver esgotar os fundos a “médio prazo”.

“Os défices [orçamentais] que se vêm verificando nos últimos anos têm sido cobertos pela FEPM, e se não forem estancados corre-se o risco de ver exauridos os seus capitais a médio prazo.”

Neto Valente disse ainda que no ano lectivo anterior e no actual poderá não haver défice, sendo que os custos para este ano lectivo, de 2024/2025, serão de oito milhões de euros, com o Estado português a financiar apenas dez por cento.

“A EPM é diferente das escolas portuguesas no estrangeiro, pois aí o Estado português sustenta as escolas integralmente. Seria bom que o Estado português pagasse mais [no caso da EPM], porque poderiam fazer-se muitas coisas que sem dinheiro não se fazem.”

Jorge Neto Valente foi orador da sessão “O Legado Português em Macau – 25 Anos de Retrocessão”, que decorreu esta quinta-feira no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa. O presidente da FEPM disse que a EPM tem, actualmente, cerca de 780 alunos, 40 turmas e 80 docentes, referindo também que cabe ao Ministério da Educação de Portugal flexibilizar mais a contratação de professores.

“A EPM precisa de um outro pilar, que é o apoio do Ministério da Educação no que respeita ao contributo financeiro que lhe cabe assegurar, e na facilitação e agilização do recrutamento de professores qualificados para prestar serviço em Macau. O Ministério da Educação tem o poder de enfraquecer a escola e lhe causar dificuldades, mas não consegue, por si só, manter a escola, que vive, sobretudo, dos apoios do Governo de Macau, sem quaisquer interferências.”

É preciso mais

Jorge Neto Valente falou ainda da necessidade de rever os estatutos da FEPM tendo em conta a nova legislação sobre as escolas privadas em Macau e ainda a realização de obras de um edifício dos anos 60. Quanto às obras de ampliação da escola, o processo ainda está a decorrer.

“Falta regularizar a situação do imóvel para o que foi fixado um prazo de 18 meses para cumprimento das formalidades relativas à emissão de uma licença de obra para a ampliação do edifício realizado em 1999. Tal não andou e foi a nova administração que foi instar o Governo da RAEM a regularizar a situação.”

Neto Valente destacou que hoje a EPM não recruta mais alunos de língua materna não portuguesa por falta de espaço e que o “Governo da RAEM tem mostrado disponibilidade para financiamentos, inclusivamente a ampliação da EPM”.

Porém, deixo o repto: a EPM tem de se modernizar. “O quadro normativo não chega. A EPM foi criada para ser uma escola de referência na aprendizagem da cultura e língua portuguesas e para o ser tem de ter ao seu serviço profissionais de excelência com elevadas qualificações e experiências nas áreas de ensino. Com a concorrência que existe, a escola tem de se modernizar e superar vantagens que as novas escolas possam oferecer. A EPM tem de gerir melhor os recursos materiais e humanos e adoptar uma gestão rigorosa dos fundos postos à disposição. Há que fazer obras de renovação profundas.”

No mesmo tom

Também Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau e antigo secretário adjunto, afirmou que a “EPM é o instrumento mais importante para a afirmação dos portugueses em Macau” e sem ela “seria impossível os portugueses estarem em Macau”.

“Continuo a defender que está ainda aberto caminho para que a EPM, não esteja apenas virada para o ensino curricular português, pois pode prestar à RAEM um grande serviço. A EPM deve ter um estatuto especial e precisa muito do apoio do Ministério da Educação. Não a podemos olhar apenas como a escola dos filhos dos portugueses ou das crianças que querem fazer a sua escolaridade em português. A EPM deve ser olhada pelo Estado português como sendo diferente de todas as outras portuguesas no estrangeiro”, rematou.

Um grupo de 14 deputados do PS reagiu à carta da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) devido à falta aprovação de licenças especiais de docentes e exige explicações do Ministério da Educação

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) acusou o Governo de Portugal, constituído pelos Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático e Social (CDS), de desinteresse por Macau e pela comunidade portuguesa no território. A posição consta de uma pergunta enviada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a carta enviada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) ao Presidente de Portugal, com queixas sobre o impasse na aprovação de licenças especiais de docentes.

“A postura do actual Executivo demonstra não só uma evidente falta de atenção da situação da Escola Portuguesa de Macau, que não tem, localmente professores habilitados para leccionar em língua portuguesa, como também um desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa aí residente”, acusa o Grupo Parlamentar do PS. “Para a Escola Portuguesa de Macau poder continuar a ministrar o ensino em português e contribuir para preservar a língua e a cultura portuguesas na Região Administração Especial de Macau, necessita, logicamente, de professores portugueses e tal só é possível com a autorização de licenças especiais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”, é indicado. “Não considera que a ausência de uma estratégia clara para atentar às questões da Escola Portuguesa de Macau indica um desinteresse e uma falha no cumprimento das responsabilidades legais e culturais do Estado Português?”, é questionado.

Erro de planeamento?

Nas perguntas enviadas ao MECI, os deputados do PS indicam que no âmbito do plano do Governo “Mais Aulas, Mais Sucesso”, que visa reduzir o número de alunos sem professores de forma prolongada, uma das metas passa por reduzir em 25 por cento os destacamentos de professores.

A medida terá entrado em vigor a Julho de 2024 e os socialistas pretendem que o Governo explique se o indeferimento das licenças especiais de docentes está relacionado com a medida e se houve falhas de planeamento. “O indeferimento de licenças especiais de profissionais do quadro do Ministério da Educação para leccionarem em Macau está relacionado com a medida ‘reduzir as mobilidades estatutárias” apresentada no plano ‘Mais Aulas, Mais Sucesso?’. Se sim, não deveria o Sr. Ministro ter antecipado o problema aqui apresentado?”, é questionado.

O PS pretende ainda que o ministro explique a razão de não ter “acautelado” que “os alunos poderiam ficar sem professores” dado que “não há capacidade de contratação local de professores em língua portuguesa”. “Como é que pretende resolver esta questão e assegurar a qualidade educativa oferecida pela Escola Portuguesa de Macau?”, é perguntado.

As questões enviadas ao ministério estão assinadas pelos deputados: Isabel Ferreira, João Paulo Rebelo, Rosário Gambôa, Gilberto Anjos, Eduardo Pinheiro, Mara Lagriminha Coelho, Miguel Matos, Palmira Maciel, Sofia Canha, Ana Abrunhosa, Clarisse Campos, Elza Pais, Miguel Cabrita e Patrícia Caixinha.

Situação “delicada”

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, admitiu que a Escola Portuguesa de Macau vive um período conturbado, mas garante que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, está atento ao desenrolar da situação.

“A Escola Portuguesa está a atravessar uma fase delicada, que requer um acompanhamento muito atento por parte das nossas autoridades. É uma matéria específica do Ministro da Educação, eu sei que ele está muito atento ao que se passa”, afirmou José Cesário, em declarações prestadas ao Canal Macau.

“E nós estamos a articular-nos com ele e a informá-lo sobre o modo como a situação vai evoluindo”, acrescentou. Os pais na EPM queixam-se de falta de professores na instituição, e de dificuldades de recrutamento em Portugal, depois de em Maio vários professores terem sido dispensados.

O Governo extinguiu o arrendamento vitalício do terreno onde está a Escola Portuguesa de Macau, que vigorava há mais de seis décadas. O novo contrato passa a ter o prazo de 25 anos, mas continua a ser gratuito. O despacho assinado por Raimundo do Rosário pretende regularizar a situação do terreno e do edifício da escola

O Executivo declarou a extinção do arrendamento vitalício do terreno onde está situada a Escola Portuguesa de Macau (EPM), através de um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem no Boletim Oficial. O contrato passa a vigorar por 25 anos, o prazo máximo das concessões por arrendamento estabelecido na Lei de Terras, e continua a ser gratuito. A alteração tem como objectivo “regularizar a situação desse terreno e a do edifício nele existente”.

O prazo da concessão pode ser sucessivamente renovado, desde que a Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM) apresente requerimento de renovação “no período entre nove meses a seis meses antes do fim do prazo da concessão ou das sucessivas renovações”.

O arrendamento vitalício e gratuito fora concedido à APIM em Junho de 1963 para a construção do edifício Escola Comercial Pedro Nolasco. O estabelecimento de ensino que ocupou o terreno na Avenida de D. João IV, “foi construído com verbas concedidas pelo Governo da então Província de Macau” e ficou isento de isento de rendas e taxas, desde que a APIM respeitasse a “exclusiva finalidade de manter em funcionamento a referida escola”.

Já perto da implementação da RAEM, em 1998, foi aprovado um projecto de arquitectura de obra de ampliação do edifício da Escola Comercial, para adaptação à Escola Portuguesa de Macau. “Apesar da obra de ampliação ter sido executada, a respectiva licença de utilização nunca foi emitida”, lê-se no contrato assinado entre o Governo e a APIM.

Pela educação

O contrato publicado no Boletim Oficial refere ainda que no dia 25 de Setembro deste ano, a APIM apresentou um requerimento para esclarecer dúvidas quanto à natureza do direito que a APIM detém sobre o terreno e o edifício nele construído, onde agora funciona a EPM e solicitou a regularização para “manter as construções já aí existentes, bem como ampliar as mesmas”.

É ainda estabelecido que a APIM deve manter os edifícios escolares e instalações de apoio existentes no terreno, e que “a eventual alteração do aproveitamento do terreno, designadamente por ampliação dos edifícios” carece de autorização do Governo.

Porém, a finalidade da concessão do terreno (o ensino regular) não pode ser alterada, da mesma forma que a concessão gratuita não pode ser convertida numa concessão que implique pagamento de renda.

A direcção da associação de pais considera que a falta de autorização para a contratação de docentes transmite “às autoridades locais sinais de manifesto desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa”

A associação de pais da Escola Portuguesa de Macau criticou “o silêncio” do ministro da Educação e pediu a intervenção do Presidente da República para resolver “o impasse” na contratação de professores.

Numa carta enviada na sexta-feira, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) pede a Marcelo Rebelo de Sousa para intervir “na resolução do impasse que está a ser causado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ao indeferir a licença especial de profissionais do quadro do MECI para leccionarem em Macau”.

A APEP lembrou que o indeferimento de quatro licenças especiais “prende-se, pelo que foi apurado, com a falta de professores em Portugal, não obstante os directores de escola dos professores em causa terem autorizado a sua vinda para Macau”.

E acrescentou ter tentado, “sem êxito, chegar” ao ministro Fernando Alexandre e “explicar que tal decisão não tinha em conta a situação das escolas portuguesas no exterior, e em particular da Escola Portuguesa de Macau [EPM], que não têm, localmente, professores habilitados para leccionar em língua portuguesa”.

“O silêncio” de Fernando Alexandre “atinge toda a comunidade educativa: os alunos que estão sem professores porque não há capacidade de contratação local de professores em língua portuguesa; os professores que, em espírito de missão, estão a trabalhar em sobrecarga horária desde Setembro; os pais e encarregados de educação que estão preocupados com a situação e não vislumbram uma solução; e os órgãos dirigentes da Escola Portuguesa de Macau perante a ausência de resultados das diligências políticas e diplomáticas efetuadas junto do MECI”, afirmou a APEP, na missiva.

Desinteresse por Macau

A APEP lembrou ainda que para manter a missão da EPM, “ministrar o ensino em português e contribuir para preservar a língua e a cultura portuguesas na Região Administrativa Especial de Macau”, tal como definido nos estatutos, a escola precisa “de professores de língua portuguesa e tal só é possível com a autorização de licenças especiais” do MECI.

Sem estas condições, a APEP considerou que, além de prejudicar os alunos, também se dá “às autoridades locais sinais de manifesto desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa que aqui reside e trabalha”.

Dada a ausência da qualquer resposta do MECI ao apelo da APEP, a associação pediu a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para que “a decisão tomada seja reconsiderada”.

Esta carta, enviada à Lusa, foi também dada a conhecer ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e aos vários grupos parlamentares portugueses.

Acácio de Brito terá explicado numa reunião com a Associação de Pais e Encarregados de Educação que há pelo menos quatro docentes à espera da aprovação do Ministério da Educação de Portugal para começarem a leccionar

Face à falta de professores na Escola Portuguesa de Macau, a direcção da escola afirmou, numa reunião com a Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEP), que pelo menos em quatro casos, a falta de licenças especiais se deve ao Ministério da Educação de Portugal. A informação foi divulgada pelo Canal Macau, que teve acesso a um documento da APEP sobre o conteúdo de uma reunião da semana passada.

No documento, a APEP cita as declarações do director da EPM, Acácio e Brito, que terá explicado que o Ministério de Educação ainda não autorizou as licenças especiais de quatro professores. Estes docentes vêm para a EPM leccionar físico-química, francês, matemática e tecnologias de informação.

A mesma fonte, indica que os docentes tinham autorização das instituições a que pertencem para serem dispensados, mas que ainda precisam de obter as licenças especiais do ministério.

De acordo com o Canal Macau, enquanto se aguardam por soluções permanentes, a antiga docente Zélia Mieiro tem estado a dar aulas de francês na instituição. Contudo, esta opção deixa de estar disponível no final do mês.

Além disso, a EPM terá conseguido contratar uma professora de matemática, e efectuado uma outra contratação local para leccionar matemática e físico-química. No entanto, face à falta de aulas, e tendo em conta que alguns alunos têm exames nacionais no final do ano lectivo, prevê-se que tenham de ser leccionadas aulas de recuperação.

Falta de espaço

Outro dos problemas enfrentado pela instituição, é a falta de espaço, o que poderá levar a que algumas aulas práticas de educação física sejam trocadas por aulas teóricas.

Em 2019, quando o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, visitou Macau, anunciou que o Governo da RAEM iria conceder um espaço à EPM na Zona A dos Novos Aterros. Mais de cinco anos passaram, e o espaço do pólo escolas na Zona A foi distribuído entre oito instituições de ensino locais, sem que fosse reservado qualquer local para o novo pólo da EPM.

Face a este problema, a direcção terá garantido à APEP que no próximo ano não vai haver aumento do número de alunos. Além disso, está prevista a realização de obras na fachada, nas salas de aula e nas casas-de-banho.

Segundo o documento citado pelo Canal Macau, a APEP apresentou ainda uma proposta para que haja uma devolução, ou seja feito um desconto, das propinas cobradas aos alunos que estão sem professores.

Em relação ao futuro, os pais pediram à direcção que garanta “a continuidade dos professores” e que comece “a preparar antecipadamente o próximo ano lectivo”, para que não se repitam “os mesmos erros”.

A assinatura dos novos contratos levanta dúvidas legais. Se os novos vínculos forem considerados válidos, os docentes podem perder vários direitos, como a indemnização por despedimento ou gozo de dias de férias. A direcção garante que vai assumir “todas as responsabilidades”

A direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) está a pedir a vários professores residentes efectivos que assinem novos contratos, que terminam no final do ano lectivo. Os pedidos de assinatura começaram a ser feitos no início do mês, e de acordo com as minutas a que o HM teve acesso, consta nas propostas de contrato que os vínculos laborais se extinguem a 31 de Agosto de 2025.

A medida está a causar polémica na instituição entre os docentes, que temem pelo seu futuro, apesar de alguns professores terem assinado os novos vínculos. Segundo alguns docentes ouvidos pelo HM, que pediram para permanecer anónimos, a renovação contratual é encarada como a preparação de um futuro despedimento, em que a EPM tentar “apagar” a antiguidade dos trabalhadores, para não ter de pagar as compensações exigidas por lei.

A legislação actual define que as compensações por despedimento nos contratos sem prazo são feitas de acordo com a antiguidade dos trabalhadores, até um limite máximo de 252 mil patacas. Nos contratos a prazo não é devida qualquer compensação, quando se atinge a data do final do contrato.

O HM contactou o director da EPM, para perceber os motivos que levaram a direcção a avançar com as propostas de novos contratos com termo para os docentes dos quadros. Neste aspecto, Acácio de Brito considerou que não houve alterações face ao ano passado: “Estamos a fazer o que foi feito nos anos anteriores. Sabemos que há uma interpretação que ao final de dois ou três anos os residentes locais passam a contrato sem termo, mas isso, naturalmente, não significa que não possamos fazer um contrato individual de trabalho, com as alterações que são necessárias fazer”, afirmou Acácio de Brito. “Nós temos um modelo de contrato individual de trabalho […] Se houver outro entendimento será dirimido pelos nossos serviços jurídicos e assumiremos todas as responsabilidades”, garantiu.

O director da EPM afirmou também que no ano passado se registou uma situação de despedimento e que a instituição respeitou “as indemnizações previstas na lei”.

Acácio de Brito reconheceu ainda que os novos contratos são assinados pelo presidente da Federação da Escola Portuguesa de Macau, Neto Valente, quando no passado eram assinados pela direcção da EPM.

Divisões na fundação

Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da Fundação Escola Portuguesa e advogado, afirmou não concordar com as novas propostas laborais, e explicou que os novos vínculos não podem ser entendidos como um novo contrato que apagam os direitos adquiridos pelos trabalhadores até agora.

“A escola não pode fazer isto, as coisas não funcionam assim”, lamentou Senna Fernandes. “Há que contar sempre com os direitos anteriores, porque já existe uma relação contratual anterior a este contrato. Os novos contratos não apagam o que está no passado”, afirmou.

O vice-presidente da FEPM reconheceu também estar informado sobre o assunto, porque recebeu uma queixa de um docente. Contudo, ressalvou que no seio da fundação não houve qualquer reunião a informar os membros sobre a oferta de novos contratos. “Em Agosto houve uma reunião, depois disso não houve mais nada. Não sabemos de nada. Desde que existe o Conselho de Administração da Escola, a Fundação não é informada de nada…”, lamentou. “Mas as coisas são o que são, o ministro [da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre] é que tem de saber destas coisas”, acrescentou.

O HM contactou igualmente a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para perceber a legalidade e os efeitos jurídicos da assinatura de contratos, quando existe um contrato sem termo. Até ao fecho da edição não foi recebida uma resposta.

Impacto abrangente

Também uma fonte conhecedora da legislação local explicou ao HM que os novos vínculos a termo não têm efeito: “Esses contratos novos são todos nulos, porque não se pode passar de um contrato sem termo para um contrato a termo. A legislação de Macau não admite isso”, foi indicado. “As entidades patronais até podem dizer que o contrato antigo acabou e que agora vigora o novo. Mas se os trabalhadores se queixarem nos tribunais, as entidades patronais vão perder, porque não é possível apagar os anos de trabalho anteriores”, vincou.

A mesma fonte explicou que o contrato a termo está previsto na lei para situações muito específicas, de excepção, dado que a legislação atribui preferência nas relações laborais com residentes aos contratos sem termo.

Apesar disto, é aconselhado que os docentes não assinem os vínculos: “Os trabalhadores não devem assinar esses contratos, mas mesmo que tenham assinado, não faz sentido entender que abdicaram dos seus direitos anteriores. As pessoas são residentes de Macau, e este procedimento é apenas uma forma de tentar contornar a lei”, opinou.

Todavia, o facto de o contrato ser nulo não quer dizer que não tenha impacto na vida dos docentes. “A vida das pessoas não é só trabalho. Vamos imaginar que estas pessoas agora assinam um contrato a termo, mas antes tinham um empréstimo para a habitação. Quando os bancos perceberem que uma pessoa que pediu um empréstimo deixou de ter um contrato sem termo, as condições do empréstimo vão ser agravadas. Há uma diferença grande entre ser efectivo ou estar a prazo”, explicou.

A intervenção da DSEDJ terá sido essencial para que os professores da Escola Portuguesa de Macau colocados fora da instituição tivessem de regressar. O protocolo para a transferência dos docentes exige a concordância destes

Uma queixa feita junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) terá levado a Escola Portuguesa de Macau (EPM) a integrar os três professores que tinham sido colocados em outras instituições. A informação foi adiantada na quarta-feira pelo Canal Macau.

Segundo a emissora, que cita fontes próximas do processo, o regresso à EPM dos docentes terá sido motivado por uma queixa sobre a transferência dos professores para a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes.

A reclamação terá levado a DSEDJ a realizar uma averiguação e a intervir, o que forçou a direcção da escola de matriz portuguesa a voltar atrás e a reintegrar os professores.

De acordo com as explicações da DSEDJ, a mobilidade entre as escolas com o objectivo de melhorar a aprendizagem do português é possível, mas os critérios exigem a concordância dos professores. Este aspecto não foi valorizado nem cumprido pela direcção da escola, que apenas comunicou a colocação fora da EPM aos docentes no dia em que distribuiu os horários para o novo ano lectivo.

“A mobilização de pessoal tem de ser discutida entre a escola e o pessoal [a transferir], dependendo das necessidades do projecto, das qualificações desse pessoal, dos recursos humanos das escolas e da vontade dos funcionários [envolvidos]”, esclareceu a DSEDJ, ao Canal Macau. “As negociações têm de ser feitas entre a escola [EPM] e os funcionários”, foi acrescentado.

Verão quente

A reintegração dos docentes poderá ser o fim de um “Verão Quente” na Escola Portuguesa de Macau, que começou no final de Maio, quando o director da instituição, Acácio de Brito, anunciou uma vaga de dispensas de docentes residentes, ao mesmo tempo que afirmava estar a contratar não residentes em Portugal.

A vaga de dispensas gerou insatisfação entre os professores, encarregados de educação e autoridades, incluindo os conselheiros das comunidades portuguesas, o que levou a que, após uma inspecção à escola, o ministro da Educação de Portugal emitisse um despacho a obrigar a direcção a prolongar o contrato dos dispensados para o novo ano lectivo.

No entanto, no início deste ano lectivo, o caso acabou por ter mais um capítulo, dado que três dos professores recontratados acabaram por ser colocados fora da instituição. A decisão foi agora revertida.