EPM | Manuel Machado inicia novo mandato focado na evolução digital

Manuel Machado assumiu um novo mandato à frente da Escola Portuguesa e prometeu apostar na tecnológica. A EPM conta actualmente com 668 alunos matriculados, mas o número pode subir para 690

 

Manuel Machado, director da Escola Portuguesa de Macau, tomou posse para mais mandato na passada sexta-feira e promete focar as atenções na evolução digital. A nova direcção foi alargada face aos mandados anteriores, e além de Zélia Baptista, que se encontra da EPM desde 2013, a par de Manuel Machado, passa também a integrar Olívia Remédios.

Após a tomada de posse, Machado indicou que a aposta para o novo mandato passa pela digitalização. “A aposta na digitalização enquanto ferramenta útil da qual devem ser retirados os utensílios para melhorar o processo de ensino e aprendizagem é muito importante. Essa é uma aposta futura, a aposta no digital”, apontou o director, ao Canal Macau da TDM.

Contudo, Manuel Machado recusa que a digitalização possa ser uma ameaça ao ensino de carácter humanista, que diz ser um dos traços da EPM. “É uma aposta no digital no sentido de aproveitar o que é útil para o processo de ensino e aprendizagem […] mas, sem nunca pôr em causa a relação próxima entre alunos e professores, sem nunca pôr em causa o pendor fortemente humanístico do nosso projecto educativo”, ressalvou.

A aposta na digitalização vai ser feita em duas fases e com recurso ao subsídio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Estamos a procurar melhorar a nossa rede com o subsídio dos Serviços de Educação e Juventude, vamos melhorar, quer este ano quer no próximo ano, em duas fases, o hardware, de forma a que depois possam ser aplicadas as competências digitais que estão a ser trabalhadas pelos docentes e que futuramente vão ser trabalhadas pelos alunos”, apontou.

Os próximos anos, segundo o Canal Macau, vão igualmente ser utilizados para apostar no desenvolvimento linguístico focado para a língua portuguesa, na consolidação da disciplina de educação cívica e desenvolvimento e na divisão da disciplina de língua chinesa em dois níveis.

Mudanças legislativas

O aumento do número de membros da direcção de dois para três foi explicado com o novo estatuto das escolas particulares do ensino não-superior, que entra em vigor em Setembro. É por esse motivo que Olívia Remédios passa a fazer parte da direcção.

Ainda em relação às mudanças nos recursos humanos, Manuel Machado explicou que a saída de oito professores foi colmatada com duas contratações. “Foram oito [os professores] a abandonar a RAEM, desses oito, um professor estava colocado numa outra escola ao abrigo do protocolo que a Fundação Escola Portuguesa de Macau tem com a DSEDJ e os outros estavam e funções da EPM”, começou por explicar. “Dois já foram substituídos, um por um docente residente em Macau e outro por um docente que estava em Portugal, uma vez que tem BIR. Quantos aos restantes foi possível a substituição, porque no âmbito do protocolo é possível a mobilidade de professores”, acrescentou.

Manuel Machado indicou também que uma das soluções passou por reajustar os horários dos docentes, o que permite que nem todos os oito profissionais tivessem de ser substituídos.

Em relação ao ano lectivo 2021/2022, o director da EPM avançou que há 668 alunos matriculados, mas que o número pode subir para próximo dos 690.

26 Jul 2021

EPM | Manuel Machado toma hoje posse como director até 2024

Manuel Machado, director da Escola Portuguesa de Macau desde 2013, toma hoje posse para um novo mandato de quatro anos. José Sales Marques destaca os bons resultados nos rankings escolares, mas a associação de pais gostaria de ver uma mudança

 

Presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desde 2013, ano em que substituiu Edith Silva, Manuel Machado toma hoje posse para um novo mandato como director até 2024. A tomada de posse acontece na biblioteca da escola às 18h30, tendo sido enviados convites para alguns membros da comunidade escolar por parte do conselho de administração da Fundação da EPM (FEPM).

Em declarações ao HM, José Sales Marques, administrador e porta-voz da FEPM, destaca os bons resultados escolares que a instituição de ensino de matriz portuguesa tem tido nos últimos anos.

“O Dr. Machado e a sua equipa procurou sempre fazer o melhor possível para garantir que a EPM continuasse a oferecer um ensino de qualidade, mesmo em circunstâncias difíceis, o que tem conseguido e com muito mérito”, apontou. Sales Marques dá como exemplo o “ranking anual da EPM, no contexto das escolas portuguesas no estrangeiro, mantendo-se nos lugares cimeiros, ou ocupando até o primeiro lugar”.

“O mesmo se pode dizer quanto ao bom desempenho nos resultados do PISA para Macau, que como se sabe são avaliações conduzidas pela OCDE”, acrescentou ainda. Desta forma, José Sales Marques considera que “a nomeação do Dr. Manuel Machado para director da EPM é uma consequência natural dos resultados acima indicados e da sua vontade, que muito apreciamos, de continuar a servir a EPM e o ensino em Macau”.

Mudança, precisa-se

Esta opinião não é partilhada pela Associação de Pais da EPM. Filipe Regêncio Figueiredo, presidente, defende uma mudança, uma vez que é “a favor da limitação de mandatos no exercício de quaisquer cargos”, algo que “promove a transparência e força a mudança, independentemente das qualidades e competências de quem ocupa os cargos”.

“É uma grande tentação pretender enfrentar os desafios do futuro com as respostas do passado, por muito boas que elas tenham sido. A EPM, graças ao seu corpo docente, é uma boa escola, mas quem a dirige e lidera o corpo docente não se pode eternizar, sob o risco de a escola ficar parada no tempo, principalmente quando as mudanças na comunidade educativa saltam à vista”, frisou ainda.

À luz do novo estatuto das escolas particulares do ensino não superior, que entra em vigor a 1 de Setembro, Filipe Regêncio Figueiredo lamenta que a FEPM “não se tenha adiantado e aproveitado para fazer uma nomeação ou recondução de acordo com as novas regras”, apesar de as propostas de gestão já terem sido entregues junto da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O diploma estabelece que pais e docentes passam a fazer parte do conselho de administração da escola, que tem como competências nomear o director.

Tal iria permitir “uma discussão mais alargada” mas, no entanto, “manteve-se a direcção nomeada em funções após o início do funcionamento dos novos órgãos”. Filipe Regêncio Figueiredo apontou ainda que a FEPM “não pode pôr-se à margem, demarcar-se e alegar desconhecer o que se passa na EPM, como o fez diversas vezes em reuniões com a APEP, uma vez que apoia o status quo existente”.

23 Jul 2021

EPM | Pandemia e fecho de fronteiras leva à saída de oito professores

Um total de oito professores vai deixar a Escola Portuguesa de Macau por questões pessoais. Fecho das fronteiras e a ausência prolongada da família são alguns dos motivos adiantados para a partida. O presidente da direcção da escola, Manuel Machado, pensa que mais docentes poderão sair caso a situação se prolongue

 

O encerramento das fronteiras de Macau com o resto do mundo, devido à pandemia da covid-19, está a levar docentes da Escola Portuguesa de Macau (EPM) a deixarem a instituição e o território. A notícia foi avançada pelo semanário Expresso e confirmada ao HM pelo presidente da direcção da escola, Manuel Machado.

“Saem oito professores da EPM e as razões prendem-se fundamentalmente com a situação que se atravessa e com a vontade de reencontrarem a família. Felizmente conseguimos assegurar a sua substituição.”

Manuel Machado adiantou que saíram também alguns alunos pelo facto de as suas famílias terem decidido sair do território por motivos semelhantes, mas não soube precisar números.

Caso as fronteiras continuem fechadas, o responsável admite que mais docentes ou estudantes possam sair. “É uma coisa muito pessoal, mas admito que sim, [que mais] possam sair no final do próximo ano lectivo. Vamos ver, tudo depende do número de pessoas que se forem embora, a que grupos disciplinares pertencem, há várias variáveis.”
Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM, referiu apenas esperar que “as substituições [de docentes] sejam asseguradas por pessoas competentes”.

A contragosto

Um dos docentes de saída, e que falou ao Expresso, foi João Basto da Silva, que dá aulas de educação física. “Esta terra também é minha. Não será fácil a adaptação a Portugal. Mas pronto, o regresso teria de ser um dia.”

“Não tem ajudado estarmos aqui fechados sem perspectivas de conseguirmos sair. Já não vou a Portugal há dois anos”, disse o professor, que será integrado nos quadros de uma escola no país. “Esta saída traz-me alegria, porque vou reencontrar a minha família, mas também me custa porque vou deixar a terra.”

Maria João Pires, professora de educação musical, também está de partida. “A pandemia está a restringir a nossa liberdade de circulação. Estamos bem, temos de ver o lado positivo, não há covid, mas sinto-me mais fechada e sozinha e está a ser complicado de gerir. Tenho emprego em Portugal e por isso estou mais à vontade. Se não fosse a pandemia, sem dúvida que ficaria mais tempo”, frisou.

Ao semanário, Manuel Machado explicou que o número de saídas “ultrapassa os valores registados em anos anteriores, em que a média rondava os dois docentes”. “A grande maioria acelerou o regresso a Portugal devido à pandemia e à vontade de se reencontrar com a família”, rematou.

Novas propinas em vigor

Apesar da contestação da Associação de Pais da EPM, os novos valores de propinas já estão em vigor. A informação foi confirmada ao HM por José Sales Marques, administrador e porta-voz da Fundação da EPM, que não prestou mais esclarecimentos.

Recorde-se que os pais foram informados em Junho de que as propinas iriam sofrer um aumento que, segundo Filipe Regêncio Figueiredo, “tem um peso real no bolso dos pais que varia entre 34,05 e 46,19 por cento, dependendo do ciclo de ensino”. O Governo, através da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, financia parte destes valores, mas apenas para os portadores de BIR.

19 Jul 2021

Pais contestam explicações sobre aumento de propinas na EPM

Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEPM), disse ao HM que não concorda com as explicações dadas por José Sales Marques, administrador da Fundação da EPM, sobre o aumento das propinas em 12 por cento.

“Contesto que venha dizer que não é verdade o que nós dissemos. O aumento global da propina é de 12 por cento, mas no montante global da propina anual não corresponde ao que os pais vão pagar, mas sim [um aumento de] 34 a 46 por cento dependendo do ciclo de ensino. Ele não pode dizer que são coisas que não têm nada a ver com a fundação. Esse aumento de 12 por cento é um problema da fundação e se os pais não colocarem os filhos na escola ela não serve para nada nem a fundação.”

O presidente da APEPM lamenta também que Sales Marques o tenha acusado de “desinformação por referir que houve baixas de salário”. “O que disse é que há uma diminuição no valor do orçamento da escola para o ano lectivo 2019/2020 relativamente ao pessoal docente, mas há um aumento do orçamento para o pessoal da direcção, quando o pessoal dirigente [da escola] são apenas duas pessoas [Manuel Machado e Zélia Mieiro]. É o que consta nos documentos, pelo menos desde o ano lectivo de 2016/2017.”

Além disso, Filipe Regêncio Figueiredo diz que a fundação “nunca respondeu aos nossos emails e desde ontem [terça-feira] que continuamos sem resposta nem qualquer tipo de contacto”.

Instalações diferentes

José Sales Marques referiu que existe a necessidade de aumento de propinas dadas as “dificuldades” financeiras que a fundação tem enfrentado e a redução do subsídio atribuído pela Fundação Macau em 1 milhão de patacas. Afirmou ainda que a EPM é, no seio das escolas privadas, a que cobra das propinas mais baixas. No entanto, Filipe Regêncio Figueiredo diz que há outras matérias a ponderar.

“Não sei quanto se paga nas outras escolas, porque não estou interessado. Se comparar as instalações da EPM com a Escola Internacional de Macau [TIS], comparamos o incomparável. Tem de se olhar para aquilo que a propina engloba.”

Sales Marques admitiu analisar casos de famílias com dificuldades devido à pandemia, mas o presidente da APEP não vê como essas situações possam ser resolvidas. “Vão abrir um regime excepcional por cada aluno? No meu caso pessoal, felizmente não entro em situações de dificuldades, mas tenho três filhos na escola e para o ano vou ter quatro. São questões que têm de ser ponderadas.” Contactado pelo HM, José Sales Marques não quis prestar mais declarações.

3 Jun 2021

Governo garante que guardas prisionais estrangeiros têm iguais obrigações

Os deputados e o Governo estão a debater o Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e uma das grandes preocupações dos legisladores centrou-se nos procedimentos de disciplina e das obrigações dos guardas com nacionalidade estrangeira

 

Os guardas prisionais que foram contratados no exterior vão ter de seguir os mesmos princípios gerais e deveres que os guardas locais. A garantia foi deixada aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a reunião de sexta-feira.

A comissão está a discutir as alterações ao Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e as dúvidas foram esclarecidas numa reunião ocorrida na passada sexta-feira. “A nossa comissão esteve atenta à questão dos candidatos estrangeiros estarem sujeitos ao mesmo regime disciplinar. Como resposta ficámos a saber que segundo os respectivos diplomas legais, os guardas com contrato administrativo de provimento e Carreira do Corpo de Guardas Prisionais estão sujeitos a deveres gerais, especiais e um regime disciplinar semelhantes”, relatou Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão.

Ainda de acordo com Vong Hin Fai, o secretário explicou que a possibilidade de contratar guardas prisionais estrangeiros está prevista porque no passado a posição não era vista como atractiva por residentes locais. A comissão quis saber como ia ser definida a proporção de guardas prisionais não residentes e de residentes, mas o secretário não se comprometeu com um número. “O governo não nos deu uma proporção. Nós quisemos logo, no início, saber a proporção, mas ele disse-nos claramente que quer aperfeiçoar o actual regime. A proporção vai ser definida de acordo com a situação real”, afirmou o presidente da comissão.

Na tarde de sexta-feira, outro dos assuntos em cima da mesa foi a necessidade de harmonizar as alterações ao diploma de 2006 com os vários regulamentos administrativos e documentos semelhantes. Ambas as partes consideraram que este trabalho é necessário e o Governo comprometeu-se a realizá-lo.

Além disso, os deputados defenderam também durante o encontro que o Governo devia fazer uma republicação integral da lei em Boletim Oficial, devido às várias alterações ao diploma. “Quando as alterações são muitas, achamos que deve ser republicada a lei no BO, de forma integral. Não basta haver uma republicação das alterações, mas de toda a lei. Fizemos uma proposta e o Governo acolheu a sugestão”, contou.

As assessorias da AL e do Governo vão agora encontrar-se para debater os pormenores técnicos do diploma, que tem de ser aprovado até 15 de Agosto. A data não deverá ser um problema, mas caso os trabalhos não sejam concluídos a tempo, a lei tem de ser novamente votada na generalidade em Plenário.

22 Mar 2021

Docomomo alerta para descaracterização da Escola Portuguesa de Macau

A Docomomo, organização internacional de defesa do património arquitetónico moderno, defendeu que o projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM), aprovado em Junho, vai descaracterizar o conjunto de autoria de Raúl Chorão Ramalho.

O relatório da Docomomo Internacional, divulgado esta terça-feira na sessão de abertura do quinto seminário da Docomomo Macau, com o tema “Como prolongar a vida dos edifícios?”, considerou que a EPM, “uma das obras-primas do modernismo em Macau” está sob uma “ameaça séria e imediata” devido aos futuros trabalhos previstos na Planta de Condições Urbanísticas (PCU), aprovada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico do território.

Entre vários aspectos, a Docomomo alertou que a EPM integra pavilhões isolados, característica que será perdida pela construção prevista na PCU de uma torre de 50 metros, que reduz os espaços exteriores e descaracteriza o espaço.

A utilização de “um modelo 3D” deixou claro que “não construir em todo o lado” permite respeitar o conceito e deixar espaço para alguns pátios, disse o arquiteto e presidente da Docomomo Macau, Rui Leão.

A EPM, na altura denominada Escola Comercial, foi construída entre 1963 e 1965 pelo português Chorão Ramalho (1914-2002), uma referência na história da arquitectura moderna mundial, tendo deixado obra construída no Brasil, Macau e Portugal.

Rui Leão apresentou ainda o relatório da Docomomo sobre o edifício rainha D. Leonor, que considerou merecer ser preservado por ser também um exemplo da arquitetura modernista no território. Em 2018, o Conselho de Planeamento Urbanístico autorizou a demolição do edifício.

Para a Docomomo, o edifício, construído nos anos de 1950, é testemunho de vivências e da história, tem valor estético, artístico e técnico, destaca-se pelo conceito de arquitetura da estrutura e de integração urbana, além de se constituir como um testemunho simbólico e como fonte de conhecimento.

Leão destacou ainda o percurso de José Lei, arquitecto responsável pelo edifício rainha D. Leonor, nascido em Macau em 1930.

No início dos anos de 1950, Lei começou a trabalhar com o pai, António Lei, funcionário das Obras Públicas de Macau e responsável por vários edifícios públicos e privados na cidade. Mais tarde, estabeleceu atelier próprio em Hong Kong, o Lei’s Architects, onde desenvolveu o edifício rainha D. Leonor.

Mais tarde, ao serviço do Governo da antiga colónia britânica, José Lei foi responsável pela construção do Museu do Espaço, entre 1977 e 1980, pelo Centro Cultural (1989) e pelo Museu de Arte (1991).

24 Nov 2020

APEP | Lista única renova mandato com 24 votos a favor

Filipe Regêncio Figueiredo foi reeleito presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau na última quinta-feira por mais dois anos. As prioridades são o ensino do mandarim e comunicação mais uniforme entre a direcção e a comunidade educativa. Na assembleia-geral, pais revelaram descontentamento com os novos horários

 

A lista única candidata à direcção da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEPM) foi reeleita na quinta-feira com 24 votos e duas abstenções, num universo de 125 votantes inscritos. Ao HM, Filipe Regêncio Figueiredo, que continua presidente, revelou que uma das prioridades da APEP é tentar melhorar o ensino do mandarim na EPM.

“Queremos ver o que é possível fazer para melhorar a aprendizagem da língua. Os pais, em geral, notam pouca evolução. Na assembleia-geral vários pais portugueses disseram não entender como é que não há evolução, enquanto que pais estrangeiros questionaram o método de ensino.”

A APEP pretende também contribuir para melhorar a “comunicação da escola com os pais e a comunidade educativa no geral”.

Na assembleia-geral de quinta-feira, onde esteve presente a direcção da EPM e 30 encarregados de educação, a questão dos horários deste ano lectivo foi a mais abordada. “Foi questionada a razão pela qual deixaram de existir tardes livres e porque é que não há um horário em que os alunos entram todos os dias à mesma hora.”

Da parte da direcção da EPM, presidida por Manuel Machado, ficou a garantia de que estão a ser cumpridas as recomendações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no sentido de haver 70 minutos de actividades lectivas no período da manhã e da tarde, razão para não existirem tardes livres.

No entanto, relata Filipe Regêncio Figueiredo, um dos pais terá questionado quais seriam as actividades lectivas, alegando que poderiam ser extra-curriculares. No entanto, a direcção da EPM frisou que têm de ser dadas aulas e não outro tipo de actividades.

NetGiae a funcionar

Na assembleia-geral foi também perguntado sobre o ataque informático à plataforma NetGiae, embora “se tenha dado prioridade a outras questões”. O presidente reeleito da APEP disse ao HM que a plataforma já está a ser usada por professores. “Segundo a direcção [da escola], os pais e alunos vão começar a ter acesso ao NetGiae já esta semana, em princípio.”

Quanto aos problemas levantados com o ensino à distância durante o período de confinamento, Filipe Regêncio Figueiredo diz que a EPM tem um plano de contingência caso surjam situações semelhantes.

“Nesse momento, esse plano vai ser analisado pela APEP. Pensamos que neste aspecto as coisas possam funcionar melhor, e que haja uma uniformização dos procedimentos dos professores.”
Apesar de ter sido reeleito, Filipe Regêncio Figueiredo confessou que gostaria de “surgissem outras listas” candidatas à direcção da APEP. “Gostava também que houvesse mais participação dos pais”, rematou.

11 Out 2020

DSEJ | EPM impedida de cobrar por almoços trazidos de casa

A direcção da EPM queria cobrar 10 patacas por dia aos alunos que trouxessem almoço de fora, mas foi obrigada a desistir da ideia, após alguns pais terem apresentado queixa junto da DSEJ

 

A Escola Portuguesa de Macau (EPM) queria cobrar 10 patacas por dia aos alunos que levassem almoço de casa, mas foi obrigada a recuar depois da intervenção da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O caso foi confirmado pelo Governo, após alguns pais se terem insurgido com a cobrança de uma taxa que não tinha sido declarada no período de inscrições e que só foi revelada a poucos dias do início do ano lectivo.

“As taxas cobradas pelas escolas têm de respeitar as orientações emitidas [pela DSEJ] e todas as taxas cobradas aos alunos têm de ser apresentadas antes do ano lectivo à Direcção de Serviços de Educação e Juventude”, começou por explicar fonte oficial do Governo, ao HM. “Após alguns pais se terem queixado […] a Direcção de Serviços de Educação e Juventude entrou imediatamente em contacto com a escola, que decidiu não cobrar um montante extra aos alunos que trouxessem o seu almoço, assim como se comprometeu a devolver aos pais as taxas que já tivessem sido cobradas”, foi acrescentado.

Segundo a versão apresentada pela instituição aos encarregados de educação, a cobrança de 10 patacas por dia devia-se ao aumento dos custos relacionados com a limpeza e eventual contratação de funcionários, para assegurar que durante as refeições, tal como requerido pela DSEJ, o distanciamento social era respeitado. Foi também no sentido desta orientação que o espaço disponível para os alunos tomarem as refeições foi aumentado.

Situação regularizada

Contudo, a decisão nunca foi do agrado de alguns pais e as queixas não se ficaram pela DSEJ. Ao HM, o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Alunos da Escola Portuguesa de Macau, Filipe Figueiredo Regêncio, confirmou que foram igualmente recebidas queixas.

No entanto, quando contactado pelo HM, desvalorizou a questão, uma vez que já era conhecido o recuo da escola e tinham sido dadas indicações, desde sexta-feira passada, para que não fosse feita uma cobrança aos alunos que trouxessem almoço.

O HM tentou ainda contactar o presidente da EPM para ouvir a sua versão dos acontecimentos e tentar perceber a razão de ter sido necessário que os pais recorressem à entidade tutelar para haver um recuo nesta posição, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer o contacto.

15 Set 2020

EPM | Sistema NetGiae “ainda não está a 100%”, diz Manuel Machado

Manuel Machado, presidente da direcção da EPM, garantiu que o sistema NetGiae, sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores que foi alvo de um ataque informático, ainda não se encontra a funcionar na totalidade.

“Sobre isso já terá sido dito o que é necessário. Mas posso acrescentar que ele não está ainda a 100 por cento em funcionamento, mas brevemente admito que já esteja a funcionar a 100 por cento.” A 12 de Agosto, Manuel Machado assegurou que o NetGiae estaria a funcionar aquando do arranque do ano lectivo, o que não aconteceu.

“No pior dos cenários, admitindo que não possa ser concretizada, nós temos os dados necessários relativos aos alunos até Setembro de 2019 e estamos a fazer a actualização [manual] dos dados que estão em falta, caso não seja possível a desincriptação. Isto para estar tudo pronto para o início do ano lectivo que começa muito em breve.”

8 Set 2020

EPM | Escola pede a pais que declarem o saldo do cartão interno

Após o ataque informático à Escola Portuguesa de Macau (EPM) em Abril, a direcção enviou, esta segunda-feira, o primeiro comunicado sobre o assunto aos pais dos alunos. Na mensagem, é sublinhado que os dados que foram encriptados não contêm informações sobre contas bancárias, cópias de assinaturas ou documentos de identificação e é pedido aos encarregados de educação que declarem à instituição o montante que os filhos tinham no cartão electrónico interno.

Foi em Abril do ano passado que a base de dados do programa informático GIAE da EPM foi vítima de um ataque informático, que impediu o acesso aos dados. Face à incapacidade de descodificar a informação, os dados sobre os alunos ficaram inacessíveis e tiveram de voltar a ser colocados numa nova plataforma. Um aspecto reconhecido na missiva enviada aos encarregados de educação. “Com o objectivo de desbloquear a referida base e aceder aos dados ali armazenados, têm sido desenvolvidos esforços por empresas especializadas, contudo, até ao momento, sem sucesso”, é reconhecido, na carta a que o HM teve acesso.

“Por esta razão, foram de novo introduzidos os dados referentes à aplicação do aluno, designadamente identificação, turmas, disciplinas, docentes, horários, transferências e avaliações”, é acrescentado.

Além dos vários desafios práticos, a EPM reconhece que não tem meios para saber o montante que os alunos tinham nos cartões electrónicos e que são utilizados para os pagamentos internos. Neste sentido foi pedido aos encarregados de educação que declarem o montante: “Enquanto os dados se mantiverem encriptados não nos é possível conhecer os respectivos saldos [dos cartões electrónicos]. Por este motivo, solicitamos a V. Exa. que, até ao dia 11 de Setembro, declare nos serviços administrativos da EPM o saldo do cartão do seu educando ou, caso o desconheça, o montante referente ao último carregamento”, é requerido.

Com tranquilidade

Apesar de o ataque ter acontecido em Abril, e sido comunicado às autoridades apenas meses depois, em Agosto, a carta datada de 31 de Agosto é a primeira comunicação directa da direcção da EPM com os encarregados de educação.

Neste documento, o ataque informático é explicado com um programa “ransomware” que fez com que a base de dados fosse encriptada. Normalmente, este tipo de programas informáticos é acedido através de mensagens de correio electrónico ou portais online e faz com a informação seja encriptada e escondida com uma palavra passe. No entanto, para aceder à palavra de acesso o utilizador tem de pagar aos criadores do ransomware.

Face à situação, a escola optou por pagar a especialistas para tentarem decifrar a encriptação, mas até agora sem sucesso. Porém, a direcção tenta deixar os encarregados tranquilizados em relação às informações que foram envolvidas no ataque: “Aproveitamos para informar que a base de dados do programa GIAE não contém dados de contas bancárias, nem cópia de assinaturas ou documentos de identificação”, é afirmado.

2 Set 2020

Ataque Informático | Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e DSEJ contactaram EPM

O ataque informático ao sistema NetGiae levou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais a entrar em contacto com a Escola Portuguesa de Macau. Por outro lado, a Polícia Judiciária refere não ter registo de qualquer e-mail enviado pela direcção do estabelecimento de ensino

 

No final de Abril, um ataque informático comprometeu o sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores da Escola Portuguesa de Macau. Após insistentes queixas de encarregados de educação, a direcção do estabelecimento de ensino, numa reunião ocorrida a 16 de Julho, informou que a impossibilidade de acesso à plataforma, designada como NetGiae, se devia a um ataque informático. Porém, as preocupações dos pais foram apaziguadas com a garantia de que “todas as entidades competentes tiveram conhecimento do sucedido”, de acordo com um e-mail que circulou entre associados da Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP) que resumiu duas reuniões tidas com a direcção da escola e com a Fundação Escola Portuguesa de Macau.

O HM contactou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) que negaram qualquer contacto por parte da direcção da escola a dar conta do ataque informático.

Além disso, a queixa à Polícia Judiciária (PJ) do alegado crime só foi feita a 12 de Agosto, dia em que o HM contactou a escola sobre o assunto. Nessa altura, Manuel Machado, director da EPM, acrescentou que “no final de Abril ou no início de Maio” enviou um e-mail à PJ a dar conta da ocorrência. Porém, face ao pedido para confirmar a recepção da referida mensagem de correio electrónico, a autoridade policial respondeu que após análise, não encontrou qualquer registo de email enviado pela direcção da EPM.

Seguir o caso

Devido à natureza do incidente, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais interveio. “Tomámos a iniciativa de contactar a Escola Portuguesa de Macau e vamos fazer o acompanhamento do caso quando for necessário”, respondeu a entidade coordenada por Yang Chong Wei sem, no entanto, especificar qual a natureza da intervenção.

A outra entidade que entrou em contacto com o estabelecimento de ensino de matriz lusa foi a DSEJ. “Depois de tomarmos conhecimento do caso, contactámos a escola de imediato porque ficámos preocupados com que o que se passou”, adiantou o organismo ao HM.

A DSEJ foi nessa altura informada, “por oficiais da escola”, de que o sistema informático teria sido alvo de um ataque no final de Abril deste ano. A escola referiu à entidade que tutela o ensino em Macau que nenhuns dados foram perdidos ou roubados. Algo que contradiz o resumo da reunião entre a associação de pais e a direcção da EPM, que indicava que “foi contratada uma empresa para tentar recuperar os dados perdidos”.

Segundo o organismo dirigido por Lou Pak Sang, a EPM explicou que não informou a DSEJ depois de se aperceber do ataque informático porque “não houve dados perdidos ou roubados”.

Apesar de ter sido explicado aos encarregados de educação, pela direcção da EPM, que o ataque ao NetGiae “foi feito a nível mundial e, portanto, atingiu imensos destinatários”, a DSEJ revelou ao HM que “não recebeu, recentemente, nenhuma notificação de que outra escola em Macau tenha sido alvo de um ataque informático semelhante”.

A DSEJ revelou ainda ter sugerido à EPM a realização de uma análise profunda para melhorar a segurança do sistema de informação da escola. Além disso, a entidade que tutela o ensino garante que vai estreitar a comunicação com o pessoal técnico das escolas de forma a assegurar a salvaguarda dos sistemas de informação.

O que diz a lei

Importa referir que a plataforma de informação usada na EPM é um produto da empresa portuguesa Micro Abreu. Contactada por um encarregado de educação, a companhia referiu que “o portal do GIAE Online está instalado num dos servidores do Estabelecimento de Ensino, estes equipamentos e a própria infra-estrutura de rede é da inteira responsabilidade do Estabelecimento de Ensino.”

Em termos legais, a questão do comprometimento de dados pessoais de terceiros à guarda de uma instituição é regulada pela Lei de Protecção de Dados Pessoais.

Numa plataforma como a NetGiae, onde são inseridos dados pessoais de alunos e docentes, e se partilha todo o tipo de informação relativo à vida escolar, cabe à entidade responsável pelo tratamento dos dados garantir a sua segurança. Segundo o HM apurou, existem situações de cartões associados à plataforma que continham dinheiro (usado para comprar fotocópias, os alimentos na cantina) à data em que o sistema deixou de estar operacional.

Segundo a legislação, a escola devia “pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado”.

Conforme as instruções da DSEJ, a lei da protecção de dados pessoais também estabelece que sejam oferecidas “garantias suficientes em relação às medidas de segurança técnica e de organização do tratamento a efectuar”, de forma a proteger os dados pessoais inseridos na plataforma de informação

Ataque informático ao Portal das Matrículas não violou dados de alunos, segundo o ME

No mês passado, a plataforma para os alunos portugueses se inscreverem no próximo ano lectivo foi alvo de um ataque informático. Porém, o Ministério da Educação de Portugal garantiu que as inscrições dos alunos do ensino básico e secundário efectuadas no Portal das Matrículas, que foi atacado, estão salvaguardadas e negou qualquer violação de dados dos estudantes.

O Ministério da Educação (ME) anunciou hoje que a grande maioria das matrículas dos alunos iria ser feita de forma automática, para reduzir os problemas que têm surgido no Portal das Matrículas, e explicou que além do elevado número de acessos simultâneos a plataforma também tinha sido alvo de ataques informáticos.

Numa nota enviada para a Lusa, a tutela garantiu que “as matrículas efectuadas no Portal das Matrículas estão salvaguardadas”. “A natureza dos ataques informáticos prendeu-se com bloqueios no acesso ao sistema, como referido, e não com a tentativa de violação de dados”, acrescenta o gabinete de imprensa do ME.

Este ano, as renovações de matrícula para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos vão processar-se de forma automática, com excepção das transferências de estabelecimento de ensino, segundo uma decisão do ministério.

Canal entupido

O Portal das Matrículas passou a ser utilizado apenas pelas famílias cujos filhos vão mudar de ciclo – ou seja entram para o 5.º, 7.º e 10.º anos – ou nas situações em que pretendam mudar de escola. As dificuldades de acesso ao Portal das Matrículas levaram a muitas queixas junto do Ministério da Educação, que decidiu prolongar o prazo das inscrições.

No entanto, a tutela explicou que, além do elevado fluxo de acessos houve dias em que foram “ultrapassadas as 100 mil matrículas”, o portal foi alvo de ataques informáticos.

“Além do fluxo de acessos, associado a páginas conexas ao Portal das Matrículas que estiveram em baixo, registaram-se ataques informáticos de elevada complexidade, que estão a ser acompanhados pelo Centro Nacional de Cibersegurança, e que provocaram graves bloqueios no sistema”, refere o ME.

Segundo o Ministério, no início de Julho estavam “concluídas cerca de 70 por cento” das matrículas e que com o sistema automático e consequente redução de fluxo ao Portal, o ME acreditava que deveria “melhorar a acessibilidade da página, para quem tenha de efectuar a matrícula por essa via”.

18 Ago 2020

Obras na prisão | “Estou mais preocupado com o atraso do que os deputados”, diz Wong Sio Chak

O progresso lento das obras de remodelação e ampliação do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) foi um dos assuntos debatidos esta tarde na Assembleia Legislativa. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu estar “mais preocupado” com o assunto do que os próprios deputados.

“Todas as vezes que o director da Direcção dos Serviços Correccionais se encontra comigo eu pergunto sobre o andamento das obras e o número de vagas. É um trabalho que queremos ver terminado o quanto antes mas há que ter em conta factores como a segurança”, explicou.

Wong Sio Chak disse que a terceira fase das obras ainda se encontra em andamento e a quarta fase está ainda a ser concebida. “Segundo as nossas previsões, muito provavelmente a terceira fase estará concluída em 2022. Já foi criado o grupo de trabalho para a quarta fase das obras, prevendo-se a adjudicação este ano. A quarta fase tem de ser desenvolvida depois de estarem concluídas as obras da terceira fase para que se possa criar mais espaço para as actividades dos reclusos”, frisou o secretário.

Falta de espaço

A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, em visitas feitas anteriormente, as celas do EPM mostravam um elevado estado de degradação. O secretário reconheceu também a crescente falta de espaço para acolher tantos presos.

“Até ao ano passado o EPM tinha 1636 reclusos e até 13 de Abril deste ano 1060, em que mais de metade dos reclusos são do interior da China. Por isso há uma falta de espaço grande. Estamos a desenvolver as obras de ampliação para satisfazer as necessidades, criando mais 100 camas, mas a longo prazo esta não é uma solução”.

Wong Sio Chak adiantou também que há dificuldades no recrutamento de guardas prisionais. “Quanto aos guardas prisionais temo-nos deparado com algumas dificuldades no recrutamento de pessoal. Está a decorrer o concurso, conseguem arcar com os trabalhos actuais mas com muito sacrifício.”

29 Abr 2020

EPM | Datas de exames nacionais podem ser ajustadas

O presidente da Escola Portuguesa de Macau, sem aulas desde o início do mês devido ao novo coronavírus, disse ontem à Lusa que o Governo português está disponível para ajustar o calendário das provas dos exames nacionais.
“Foi discutida a possibilidade de os nossos alunos, caso não tenham tempo de se preparar para realizar a primeira fase dos exames nacionais, que começam no dia 15 de Junho, poderem realizar a segunda fase, que começa a 21 de Julho, equivalendo esta, para os nossos alunos, à primeira fase”, disse à Lusa o presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Manuel Peres Machado.
O responsável da EPM apontou ainda que, caso haja necessidade, os alunos que queiram fazer a segunda fase dos exames podem realizar as provas na época especial de exames, em Agosto, explicou.
Manuel Peres Machado esteve reunido na semana passada com responsáveis da Direcção Geral de Educação, Direcção Geral de Administração Escolar, Júri Nacional de Exames e com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Educação, com quem esta hipótese foi avançada.
“O Ministério da Educação está aberto a isto vir a acontecer, dada a situação que se vive em Macau, mas ainda nada foi decidido, porque ainda é desconhecida a data de abertura das aulas em Macau”, explicou Manuel Peres Machado.

26 Fev 2020

EPM | Datas de exames nacionais podem ser ajustadas

O presidente da Escola Portuguesa de Macau, sem aulas desde o início do mês devido ao novo coronavírus, disse ontem à Lusa que o Governo português está disponível para ajustar o calendário das provas dos exames nacionais.

“Foi discutida a possibilidade de os nossos alunos, caso não tenham tempo de se preparar para realizar a primeira fase dos exames nacionais, que começam no dia 15 de Junho, poderem realizar a segunda fase, que começa a 21 de Julho, equivalendo esta, para os nossos alunos, à primeira fase”, disse à Lusa o presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Manuel Peres Machado.

O responsável da EPM apontou ainda que, caso haja necessidade, os alunos que queiram fazer a segunda fase dos exames podem realizar as provas na época especial de exames, em Agosto, explicou.

Manuel Peres Machado esteve reunido na semana passada com responsáveis da Direcção Geral de Educação, Direcção Geral de Administração Escolar, Júri Nacional de Exames e com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Educação, com quem esta hipótese foi avançada.

“O Ministério da Educação está aberto a isto vir a acontecer, dada a situação que se vive em Macau, mas ainda nada foi decidido, porque ainda é desconhecida a data de abertura das aulas em Macau”, explicou Manuel Peres Machado.

26 Fev 2020

Educação | Chui Sai On deu presente com expansão da EPM

Uma das razões que fez Marcelo Rebelo de Sousa sair feliz com a visita a Macau foi o facto de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter deixado a promessa que a Escola Portuguesa vai expandir-se com um novo pólo.

“Em Macau houve razões de superação de expectativas muito importantes. A mais importante é o facto de que há muito tempo que a Escola Portuguesa de Macau lutava pela sua expansão – que só era possível aumentar o número de alunos aumentando a sua capacidade física – e hoje [ontem] o Governo de Macau disse que está disponível para o arranque da primeira pedra, ainda este ano”, disse o Presidente de Portugal.

Em comunicado, também Chui Sai On comentou a situação, afirmando o “apoio contínuo” à escola e prometendo que uma equipa do Governo vai entrar em contacto com a direcção para “discutir o futuro plano de expansão”. Chui indicou ainda acreditar que a expansão da EPM “será não só uma forma de consolidar o desenvolvimento da cultura e da língua portuguesa”, mas também vai permitir “alcançar um consenso preliminar sobre o plano a seguir”. De acordo com a Rádio Macau, o novo pólo vai ficar situado nos novos aterros.

A EPM foi um dos locais visitados por Marcelo Rebelo de Sousa durante o dia de ontem. O Presidente de Portugal foi recebido por alunos com vestes tradicionais e por uma cerimónia que contou, por exemplo, com teatro e fado. No final, Marcelo não esqueceu o acto de Chui Sai On.

“Esta é uma grande escola e merece um grande presente. O Chefe do Executivo deu-vos um grande presente, assim como a mim e a Portugal. Prometeu que a escola vai ser maior, vai ter um segundo pólo e que vai arrancar ainda este ano”, revelou Marcelo, perante os alunos e professores. Foi ainda diante desta plateia que o Presidente deixou vários elogios a Macau e à China. No entanto, sublinhou que “o maior país do mundo é Portugal”.

2 Mai 2019

DSEJ vai instruir escolas para realizar cerimónia do içar da bandeira semanalmente

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai lançar orientações para as escolas que incluem realizar a cerimónia do içar da bandeira uma vez por semana. As instruções, que vão ser plasmadas num “guia” a distribuir pelas instituições de ensino, resultam da recente alteração à lei relativa aos símbolos nacionais.

“Esperamos que possam hastear a bandeira uma vez em cada semana, se tiverem condições” e que “a possam exibir todos os dias, conforme a lei”, explicou ontem o chefe da divisão de ensino secundário e técnico-profissional da DSEJ, Leong I On, em conferência de imprensa, após a primeira reunião plenária do ano do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. O principal conteúdo das instruções foi transmitido em duas sessões destinadas a todas as escolas, apontou, dando conta de que vai ser distribuído um guia para as escolas saberem “claramente” como as cumprir.

EPM sem condições

As novas instruções aplicam-se igualmente à Escola Portuguesa de Macau (EPM) que, no entanto, “não tem condições” para as cumprir – pelo menos actualmente. “Neste momento, a escola não tem condições para levar a cabo a cerimónia uma vez por semana e ter a bandeira hasteada todos os dias” de aulas, afirmou o presidente da direcção da EPM, ao HM. Manuel Machado concretizou. “Não temos um mastro para proceder à cerimónia e, neste momento, não há muito espaço para poder fazê-la, em termos físicos”, mas tal “não significa que não haja crianças que não saibam cantar o hino”, ressalvou.

Não obstante, o presidente da direcção da EPM indicou que a escola está em condições de, “quando a lei o exige, de “expor a bandeira nas instalações da escola”. “Temos pequenos mastros para colocação interior em determinadas zonas, mas não [temos condições] no sentido de a ter hasteada num mastro alto e visível de fora de todos os lados da escola”.

A pensar nas escolas sem condições para hastearem a bandeira e realizarem a cerimónia, foi lançado um subsídio pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. No ano lectivo 2017/2018, foram aprovados 119 pedidos de financiamento das 75 unidades escolares, destinado à instalação das bandeiras nacional, regional e escolar e respectivas hastes e às despesas de aquisição das mesmas, cujo montante total ascendeu a 3,5 milhões de patacas.

A DSEJ reconheceu, porém, que “a instalação de equipamentos em algumas escolas implica obras e alterações de maior envergadura”, mas entende que, “actualmente, todas as escolas de ensino secundário e primário têm condições para hastearem e exibirem a bandeira”.

6 Mar 2019

Liberdade condicional | Número de aprovações em queda desde 2014

No ano passado foram aprovados 19 por cento dos pedidos de liberdade condicional. Advogados e profissionais do sector da justiça justificam o fenómeno com a aleatoriedade de critérios e as políticas securizantes do território. O psicólogo Nuno Gomes considera que este panorama coloca em causa a reabilitação social. Um ex-recluso ouvido pelo HM acha que o sistema desencoraja o bom comportamento

“Pedir liberdade condicional é como jogar Bacará” sintetiza Luís (nome fictício), ex-recluso, referindo-se à aleatoriedade com que a apreciação dos pedidos é encarada. Luís está em liberdade há 10 anos depois de cumprir uma pena de quase dois anos no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), na sequência de uma agressão e de lhe ter sido detectado ketamina no sangue. Dado o período “limitado” de tempo em que esteve encarcerado, Luís não avançou com o processo de liberdade condicional, que considera “inútil e revoltante”.

Luís é apenas um entre muitos que deixaram de acreditar no sistema de reabilitação por entender que “não é feito para integrar os reclusos na sociedade”

Em 2018, dos 523 pedidos de liberdade condicional apresentados à Direcção dos Serviços Correcionais de Macau (DSC), 352 foram negados e 101 foram autorizados, número que representa uma taxa de autorização na ordem dos 19 por cento, um claro contraste com os 51,3 por cento de aprovações registados em 2007.

Neste momento, estão em curso 56 pedidos e 14 em que os procedimentos foram interrompidos por vontade do próprio recluso.

Perante a realidade mostrada pelos números, o advogado Pedro Leal considera que a atribuição de liberdade condicional em Macau é um processo aleatório que revela insuficiências na avaliação. “Não há um raciocínio lógico para a liberdade condicional. A doutrina diz que cada caso é um caso e que cada caso tem que ser deveras apreciado. Só que o os pedidos de liberdade condicional em Macau não são, de facto, bem apreciados”, contextualiza o advogado especialista da área penal.

A atestar a incerteza dos processos, Luís recorda situações em que colegas não perceberam os requisitos a cumprir para que lhes fosse atribuída a liberdade condicional. “Tenho um amigo que teve o pedido aprovado na segunda tentativa, mas na primeira tinha tudo o que à partida seria necessário: era um ‘bom samaritano’ na prisão, tinha pessoas cá fora que o contratavam e se responsabilizavam por ele. Era também pai, e tinha um filho a começar a escola, e não foi aprovado”, conta.

Ao questionar a razão para a recusa, os serviços competentes responderam que “ele tinha praticado um crime, tinha feito mal e lá por ter direito a pedir liberdade condicional não queria dizer que lhe fosse concedida”. Neste processo “a parte mais chata é nem se saber o que se deve fazer. Não há controlo nem critérios que nos mostrem como nos devemos comportar para termos mais hipóteses de aprovação dos nossos pedidos de liberdade condicional. Vamos sempre completamente às escuras, como nas apostas”.

Requisitos dúbios

Na base desta ausência de critérios objectivos estará um requisito previsto no Código Penal. De acordo com a lei, “o tribunal coloca o condenado a pena de prisão em liberdade condicional quando se encontrarem cumpridos dois terços da pena e no mínimo 6 meses, se: for fundadamente de esperar, atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da prisão, que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes; e se a libertação se revelar compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. É precisamente neste último ponto que as dificuldades se adensam. Para Pedro Leal, a lei permite a incerteza através de um requisito “muito vago, o que faz com que seja interpretado pelos juízes de formas diferentes”. Tendo em conta esta condição, entra na apreciação dos magistrados a sua percepção pessoal da sociedade, a relação com o crime cometido pelo indivíduo e se é merecedor ou não de ser libertado antes de cumprir por completo a pena. “Aqui é a sociedade que acaba por reprimir a liberdade condicional do individuo”, comenta. O advogado entende que se pode dar o caso de se “considerar que o crime pelo qual o arguido foi condenado era muito grave e se a pessoa for posta em liberdade pensa-se que o crime não tem a gravidade que seria suposto ter”. Nestes casos, se o indivíduo for posto em liberdade a sociedade pode pensar que a justiça não funcionou, acrescenta.

Na visão de Pedro Leal, esta não é uma “boa interpretação da lei”, ou seja, a avaliação da gravidade do crime não deve ser feita aquando do pedido de liberdade condicional, porque essa tarefa é realizada quando a pena é aplicada.

É aqui que se regista uma aplicação aleatória de critérios em que “quer o juiz de instrução criminal quer os tribunais de recurso não são coerentes na aplicação deste pressuposto que tem que ver com este requisito”, reitera o advogado

Ao contrário do que seria de esperar, o princípio que parece vigorar em Macau é o de negar a liberdade condicional, o que é “um princípio invertido”. “A melhor forma para evitar a aleatoriedade deveria ser ter a concessão deste direito previsto na lei enquanto regra e o que existe é a sua negação”, acrescenta.

Antes quieto

Pedro Leal vai mais longe e admite que, actualmente, aconselha evitar o processo devido à falta de critérios de avaliação bem definidos. “Costumava incentivar as pessoas a pedirem liberdade condicional mas, a dada altura, desisti porque os juízes umas vezes têm uns critérios e outras vezes têm outros”, comenta.

Em 2018, os 14 pedidos de liberdade condicional interrompidos por opção do recluso representam 2,6 por cento do total de pedidos. Desde 2011, ano em que este tipo de situações começou a ser registada, é o maior  número de casos de reclusos que decidiram parar o processo, à excepção de 2014, ano que registou igualmente 14 casos de desistência – 2,5 por cento do total dos pedidos (542).

Sempre a descer

2014 é também o ano que marca a crescente recusa de pedidos de liberdade condicional, de acordo com os dados fornecidos pela DSC.

Desde a transferência de soberania até àquele ano, os pedidos aprovados por ano situavam-se acima dos 36 por cento. Em 2007, a taxa de aprovação foi na ordem dos 51 por cento.

O ano de 2014 regista pela primeira vez um valor abaixo dos 35 por cento, (32 por cento), sendo que de entre os 542 pedidos submetidos 177 foram aprovados e 351 recusados.

Em 2015 foram apresentados 589 pedidos, 179 dos quais (30,3 por cento) foram aprovados, 399 recusados e 11 interropidos. No ano seguinte, foram aprovados 25,3 por cento, ano com menor taxa de aprovação até o ano passado. No total foram aprovados 149 pedidos dos 587 processos apreciados.

Em 2017 a taxa de aprovação fixou-se nos 30 por cento. Dos 520 pedidos submetidos a apreciação foram aprovados 156, 357 foram recusados e 7 – 1,3 por cento, não progrediram por opção do recluso.

Este aumento de pedidos negados, não surpreende o advogado João Miguel Barros que interpreta os números como um reflexo das crescentes políticas securizantes no território. “Acho que é fácil  identificar esta lógica com as tendências que estamos a sentir na própria sociedade de Macau”, comenta.

João Miguel Barros ilustra a situação com a actualidade da política local em que o “secretário para a segurança, Wong Sio Chak, tem tido cada vez mais poder, comparativamente com o resto dos secretários”.

É este tipo de lógica que considera resultar na forma como são avaliados os pedidos de liberdade condicional. “Tem havido uma tendência de acentuar a lógica muito securizante da sociedade, o que faz um pouco parte da mentalidade política e da mentalidade do sistema”, reforça.

Peso chinês

Uma das principais causas para o aumento de recusas de pedidos de liberdade condicional pode ainda estar associada ao maior número de juízes chineses envolvidos nestes processos, sublinha ao HM uma fonte ligada à justiça que não se quis identificar. “Não tenho dúvida nenhuma que os juízes chineses são mais severos que os juízes portugueses”, apontou.

A mesma fonte explica que os magistrados portugueses “deixaram de estar nesta área”. “Havia um juízo criminal composto por um juiz macaense e dois juízes portugueses e os reclusos na cadeia diziam que os portugueses eram mais benévolos”. Hoje em dia, existem cinco juízos criminais entre os tribunais de Macau, entre 15 juízes nenhum é português. “A justiça chinesa é diferente da portuguesa”, remata a fonte ligada à justiça.

Reinserção esquecida

Na impossibilidade de conquistar a liberdade condicional, o processo de reinserção social também percorre um caminho sinuoso. “As prisões têm precisamente essa componente. A reinserção social e a liberdade condicional andam lado a lado”, conclui Pedro Leal.

A opinião é partilhada por João Miguel Barros que considera que “em Macau, infelizmente, não se aposta na reinserção social”. “É preciso implementar políticas muito claras e muito fortes de reinserção social. Nessa linha o Governo tem falhado completamente”, revela.

Tudo isto sublinha aquilo que está “errado nesta área”, visto que “em Macau vai tudo para a prisão e cumpre-se a pena”. Por cá, “a pessoa é condenada a x anos de prisão e passa lá esse tempo. Depois esquece-se de tudo o que tem a ver com a  função social. As prisões devem ter capacidade para induzir alguns valores aos reclusos”, acrescenta o advogado.

Objectivos invertidos

A papel reabilitativo da prisão também é defendido pelo psicólogo clínico Nuno Gomes. “A pessoa cometeu um delito e vai para a prisão, não só como pena mas para que possa ser reinserido socialmente”, aponta ao HM. Para o psicólogo, a integração deve estar subjacente ao sistema prisional, o que difere do passado quando o objectivo seria a exclusão do indivíduo da sociedade e o mero castigo. “Os estabelecimentos correcionais servem para a reabilitação de indivíduos, a parte do castigo é um factor mas a reabilitação e a reinserção social são factores ainda mais importantes”, reitera.

É neste sentido integrativo que Nuno Gomes considera o processo de liberdade condicional “ou seja, da possibilidade de reinserção social para o indivíduo que já tenha feito o processo de reabilitação durante um determinado período e que tenha dado provas de evolução para poder ser de novo inserido na sociedade”.

Por outro lado, esta perspectiva de poder conquistar uma liberdade antecipada pode funcionar como mecanismo  promotor da própria reabilitação. “A partir do momento em que se é inserido na prisão, sabendo que poderá haver a possibilidade de liberdade condicional isso poderá servir como motivação para o recluso se reabilitar mais rapidamente”, aponta o clínico. No sentido inverso, e “não havendo a perspectiva de liberdade condicional, isso já não acontece”.

Esta situação é ilustrada por Luís tendo como pano de fundo a sua experiência no EPM. “As recusas injustificadas acabam por mudar muita coisa no comportamento dos reclusos, tanto na prisão como, no futuro, fora dela”, refere acrescentando que “as pessoas deixam de acreditar no sistema e em vez de tentarem melhorar o seu comportamento o que acontece muitas vezes é o contrário”.

A descrença no sistema correcional torna-se, assim, um factor de frustração. “Fazem serviço comunitário, trabalham nas limpezas e ainda assim são negados. É escusado. Há pessoas que têm um crime leve, lá dentro trabalham nas limpezas do estabelecimento, não entram em lutas com outros reclusos, ajudam no que podem, e quando pedem liberdade são rejeitados. Acabam por desistir do bom comportamento”, revela Luís.

Para Nuno Gomes, psicologicamente, o tempo que se tem na prisão é um factor muito importante.“Se o recluso tem cinco anos de pena e se souber que pode cumprir menos tempo, com a possibilidade de liberdade condicional, terá motivação para se reabilitar mais rapidamente e mostrar trabalho nesse sentido”.

Acima de tudo deveria ser tida em conta a capacidade de recuperação do indivíduo, considera o psicólogo. “Haverá alguns que conseguem e outros que podem ter esta capacidade menos desenvolvida. Deve-se dar os meios necessários para que desenvolvam novas formas de adaptação”, aponta.

Há ainda que ter em conta que, depois de anos encarcerado, um indivíduo terá dificuldade em viver em sociedade e que “esta integração não é de um dia para o outro”. A nível psicológico, é necessário trabalhar na adaptação ao mundo real e às necessidades do quotidiano: “ir comprar pão, ter que arranjar o dinheiro para isso e ter uma disciplina diária”.

Problemas avulsos

As dificuldades acrescem quando o acompanhamento no exterior não promove a vida “honesta”. Um dos principais problemas prende-se com a procura de emprego. “Seria importante verificar se a pessoa que sai em liberdade condicional consegue arranjar um emprego, por exemplo. Tem de haver um acompanhamento”, aponta Pedro Leal. “As concessionárias do jogo não dão emprego a ninguém que tenha mais de uma condenação” aponta a título de exemplo.

Esta situação provoca aquilo que considera ser “outro tipo de condenação”, porque “a pessoa cumpriu pena e não tem possibilidade de trabalhar, é o mesmo que dizer que aquela pessoa não tem hipótese”.

O advogado ilustra a situação com casos que tem acompanhado: “Tenho exemplos de pessoas que depois de cinco anos do final da pena me vêm pedir a reabilitação social”. O pedido em causa é feito aos serviços de identificação que vão constatar a gravidade do crime pelo qual o indivíduo foi condenado e se cumpriu a pena com bom comportamento. “Se tudo correr bem a pessoa é reabilitada e quando isso acontece retiram do registo criminal que cumpriu pena”.  Nessa altura, já é mais fácil conseguir emprego. Por outro lado, trata-se de mais uma situação “sem sentido” visto que “se sabe que a pessoa não é primária porque cumpriu pena, mas como há um papel então já pode ter emprego”.

Luís recorda as dificuldades que sentiu em termos de emprego quando saiu da prisão. “Apresentaram-se, de facto, algumas alternativas. Mas ganhava-se muito pouco, era impossível sustentar-me com aquele ordenado que nem para pagar a casa era suficiente”, diz. Foi através de contactos e ajudas familiares que conseguiu encontrar um emprego. “Tenho um trabalho, tenho a minha vida, mas tive que me desenrascar sozinho. Era impensável aceitar o que me queriam dar depois de sair da prisão”, recorda.

De acordo com o Instituto de Acção Social, em 2018 o organismo deu apoio na procura de emprego a um total de 759 pessoas, das quais 95 se encontravam em liberdade condicional.

5 Mar 2019

Filipe Figueiredo eleito para a Associação de Pais da EPM

Filipe Figueiredo foi eleito presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Alunos da Escola Portuguesa de Macau, na passada quinta-feira.

O mandato tem a duração de dois anos e o novo presidente sucede a Valéria Koob, que ocupou o cargo entre 2016 e 2018.

A lista encabeçada por Filipe Figueiredo foi a única a ir a votos. Ricardo Porto foi novamente eleito vice-presidente, posição que também ocupava na direcção de Valéria Koob.

29 Out 2018

Ensino | Escolas internacionais já integram hino nacional chinês nos planos de estudo

A proposta de lei, actualmente em análise na Assembleia Legislativa, prevê que o hino da República Popular China seja integrado no ensino primário e secundário, algo que já acontece nas escolas internacionais

Existem escolas internacionais em Macau que, por iniciativa própria, incluíram o hino da República Popular da China nos respectivos planos de estudo. É o caso da Escola Portuguesa de Macau e da Escola das Nações.

A proposta de lei relativa à utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, actualmente em análise na especialidade na Assembleia Legislativa, prevê a integração da “Marcha dos Voluntários” no ensino primário e secundário da educação regular, aplicável a todas as escolas, incluindo às internacionais. À luz do diploma, as instituições de ensino devem organizar os alunos “para aprenderem a cantar o hino e ensinar-lhes a compreender o seu espírito, bem como a respeitar o cerimonial relativo à sua execução instrumental e vocal”. Aquando da apresentação do diploma, o Governo garantiu que a autonomia das escolas vai ser respeitada e que nem sequer estão previstas sanções para o incumprimento.

Na Escola Portuguesa de Macau (EPM) o ensino do hino nacional chinês é uma realidade há bastante tempo. “No contexto do estudo da História de Macau e da China são estudados, logo no 1.º ciclo, os símbolos nacionais chineses. A História de Macau e da China é estudada no âmbito do Estudo do Meio, no 1.º ciclo, e da História nos 2.º e 3.º ciclos”, indicou o presidente da EPM, Manuel Machado ao HM.

O manual do Estudo do Meio do 1.º ciclo tem um capítulo dedicado à República Chinesa, no qual se descrevem os símbolos nacionais. “A Marcha dos Voluntários, com letra da autoria de Tian Han e música de Nier Er, foi adoptada como hino nacional da República Popular da China, no ano de 1949, quando o Partido Comunista subiu ao poder”, diz a breve explicação relativa ao hino, acompanhada por uma imagem da partitura.

Sem instruções

Na Escola das Nações, o hino nacional da chinês também faz parte do currículo. “Como temos um extenso programa de mandarim, incluímos a aprendizagem e o canto do hino nacional nas nossas actividades curriculares chinesas. Encaixa-se bem nos estudos da língua e da história chinesas”, afirmou o director da Escola das Nações, Vivek Nair, ao HM.

Até ao final da semana passada, nem a Escola Portuguesa nem a Escola das Nações tinham recebido qualquer tipo de instruções da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) na sequência do novo diploma. Com efeito, o organismo garantiu recentemente que será criado um manual para que as escolas possam disponibilizar mais informações aos estudantes sobre os símbolos nacionais da China.

A proporção de alunos chineses na EPM é de aproximadamente 15 por cento, enquanto na Escola das Nações oscila entre 70 a 75 por cento. O HM contactou outras instituições, como a Escola Internacional de Macau, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.

21 Set 2018

Caso de troca de agressões resulta em sanções a alunos

O Governo foi informado pela direcção da Escola Portuguesa que os alunos envolvidos no caso de troca de agressões foram castigados. DSEJ continua a acompanhar o caso, nomeadamente no que diz respeito ao processo crime

 

A Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está ainda está a seguir o incidente da troca de agressões entre dois alunos de 13 e 15 anos, em Março, e revelou que houve a aplicação de sanções aos alunos. O ponto da situação foi feito numa resposta ao HM.

“A DSEJ continuou a manter contacto com os dirigentes da escola para acompanhar a respectiva situação, tendo solicitado à escola um relatório do incidente, que foi, entretanto, submetido a esta direcção de serviços no início de Maio. Este relatório incluiu o relato do incidente, o processamento imediato e os trabalhos de acompanhamento do mesmo”, afirmou a DSEJ, em resposta às questões do HM.

“O Conselho de Turma da escola, acompanhou o incidente, resolveu aplicar sanções aos alunos envolvidos nos conflitos físicos e os agentes de aconselhamento também prestaram, periodicamente, serviços de aconselhamento aos alunos afectados”, foi acrescentado.

A DSEJ não especificou os tipos de sanções aplicadas pela EPM, nem se foram aplicadas aos dois alunos, ou apenas a um. Recorde-se que o aluno de 13 anos esteve afastado das aulas durante várias semanas, após ter sofrido lesões na cabeça que resultaram em falhas de memória. Também horas mais tardes, o aluno de 15 anos acabou por passar pelo hospital.

Apesar de o caso aparentar estar resolvido, continua a decorrer o processo crime, instaurado pelo pai do aluno de 13 anos, que a DSEJ diz estar acompanhar. Contudo, a prioridade passa por instigar as escolas a fazerem o trabalho de prevenção para evitar este tipo de situações.

“Uma das partes envolvidas no incidente participou o caso junto do Corpo da Polícia de Segurança Pública e esta Direcção de Serviços acompanhou, activamente, os trabalhos de orientação e educação dos alunos, instando a escola a realizar os necessários trabalhos educativos de natureza preventiva, de forma a auxiliar os alunos a resolverem os seus problemas ao nível da comunicação interpessoal e do convívio com os pares, no sentido de construir, conjuntamente, uma atmosfera acolhedora e aceitável na escola”, foi referido.

 

Recreios harmoniosos

Na resposta enviada ao HM, a DSEJ faz ainda questão de sublinhar que tem como política a implementação de um ambiente harmonioso dos recreios das diferentes escolas do território.

“A DSEJ solicitou à escola que assegure a boa saúde física e mental, bem como a segurança, dos alunos e que fique atenta às condições de saúde física e mental dos alunos afectados através dos agentes de aconselhamento. A escola deve esforçar-se por construir um ambiente harmonioso, através da colaboração com a família, bem como tratar os assuntos relativos aos comportamentos desviantes dos alunos, de acordo com o regulamento interno e as orientações acima referidas”, é vincado.

O caso em questão aconteceu em Março do ano passado, quando um aluno precisou de ser internado, após uma troca de agressões. Apesar de ter apresentado falhas de memória e o incidente ter ocorrido de manhã, apenas depois da hora de almoço o aluno foi transportado para o hospital, onde acabou por ficar internado. Este foi um aspecto que a DSEJ não abordou na resposta ao HM.

Apesar do incidente, na altura a direcção da Escola Portuguesa de Macau considerou os casos de violência residuais.

31 Mai 2018

A liberdade e a escola

Queria começar por desejar aos leitores do Hoje Macau um feliz Dia da Liberdade. Sim, é verdade que se comemorou ontem, mas é hoje que se completam 44 anos desde o primeiro dia de democracia em Portugal, em que os portugueses passaram a ser fiéis depositários dos destinos do país. Tendo o destino nas próprias mãos, é como em tudo na vida; umas vezes corre bem, outras nem por isso. É à medida que nos distanciamos no tempo da chegada a esse porto feliz que foi o 25 de Abril de 1974, e nos sentimos um pouco à deriva no oceano da fortuna, que por vezes se levantam algumas vozes que questionam se valeu a pena. Ora tudo vale a pena, ó gente de alma pequena. É preciso mais uma vez recordar que a democracia chegou para TODOS, e não para uns quantos, ou alguém em particular. Por isso, muitas vezes nos atravessam os olhos certos comentários, amplificados pelas redes sociais, de pessoas para quem esta democracia não deu certo – queriam iates, jactos particulares e criados a abaná-los com uma folha de palmeira, pronto – defendendo que “antes estávamos melhor”. Antes da liberdade, que é tão boa mãe que até deixa que se digam horrores dela. No tal “antes”, não se falava nem mal, nem bem. Não se falava. Era só para recordar isto, e aos leitores em Portugal, espero que se tenham divertido no feriado.

A Escola Portuguesa de Macau (EPM) assinalou o seu 20º aniversário com um espectáculo no Centro Cultural. Ao contrário do que alguns possam já estar a pensar, não vou “falar mal”, nem “mandar bocas”. Foi o que foi, pronto. Não era o Cirque du Soleil, e de resto nota-se que a escola fez ali um grande investimento, humano e material, para levar a empreitada avante. Estão todos de parabéns, portanto. Se permitem uma pequena recomendação, se forem realizar um espectáculo de três horas e meia de duração, era muito mais conveniente para todos que tivesse início antes da 7:30 da tarde. Quer dizer, a alma pode estar ali de livre e espontânea vontade, mas o rabo e o estômago não. De resto, e falando de sacrifício “et all”, eu fico feliz que exista a EPM, juro, a sério. É um motivo de orgulho para mim, que sou português e estou radicado em Macau, que Portugal tenha permanecido no território com a sua vertente educacional e pedagógica, que (e isto daria uma enorme discussão) é melhor que a educação chinesa. Pelo menos em termos de horizontes. O meu filho passou doze anos maravilhosos na EPM (pelo menos nunca se queixou), e só tenho mesmo que agradecer a todos que tornaram isto possível. Agora, não sei se é impressão minha, mas cada vez que escuto responsáveis, ou figuras directa ou indirectamente ligadas à EPM noto um enorme pessimismo em relação ao futuro, e isto numa altura em que a escola está bem e recomenda-se. Não sei porquê, como já disse o problema deve ser meu, mas cada vez que se fala da EPM, é como se estivesse em marcha um plano para tirá-la daqui para fora, para apagá-la, xô! E do presente só oiço falar do “enorme sacrifício e esforço” que tem sido a escola. Sim, é só uma escola, e eu sinto que tem futuro. Ao fim de vinte anos está aqui implantada, veio para ficar, e tem qualidade (e alguns defeitos, claro). A comunidade portuguesa sempre soube disso, e o resto da população começa a ter essa noção, também. Foi um trabalho bem feito, digam o que disserem. A EPM, tal como a democracia, foi feita para todos.

26 Abr 2018

Educação | EPM já recebeu pedido de esclarecimento do Governo português

 

A Escola Portuguesa de Macau recebeu uma carta do Ministério da Educação de Portugal sobre as queixas para dois episódios de violência. O presidente da EPM confirmou a recepção do documento ao HM

A Escola Portuguesa de Macau (EPM) já recebeu a carta do Ministério da Educação de Portugal a pedir esclarecimentos sobre dois episódios de violência que ocorreram no estabelecimento. Ao HM, o presidente da EPM, Manuel Machado, confirmou a recepção da carta, mas não quis adiantar informações sobre os casos em questão.

No entanto, o HM sabe que o assunto da carta são as duas queixas apresentadas à Inspecção Geral de Educação e Ciência. Em causa estão dois casos de violência, o primeiro caso que ocorreu em finais de 2016, quando um docente promoveu agressões entre alunos. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos e que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça.

“Posso confirmar que houve do Ministério da Educação um pedido de esclarecimento sobre a questão. Mas neste momento, sobre este assunto, prefiro não adiantar mais desenvolvimentos. Poderei fazê-lo mais à frente”, disse Manuel Machado.

Segundo o HM conseguiu apurar, a correspondência recebida pela Escola Portuguesa de Macau terá saído de Lisboa há cerca de duas semanas e enquadra-se nos trâmites processuais da análise de queixas sobre episódios de violência.

Também ao HM, a Inspecção Geral de Educação e Ciência já tinha confirmado que as queixas em questão estavam a ser analisadas. Porém, este é o primeira contacto entre as duas partes, no âmbito da análise aos dois casos.

25 de Abril na EPM

Também ontem, a Escola Portuguesa de Macau celebrou o 25 de Abril, uma vez que o estabelecimento de ensino se encontra hoje encerrado, por ser feriado nacional em Portugal. No âmbito das celebrações da revolução de 1974, que abriu o caminho para a implementação de um sistema democrático, houve um encontro entre os alunos e João Soares, deputado português e filho do ex-presidente de Portugal Mário Soares, e com o Coronel Manuel Geraldes, um dos intervenientes na Revolução dos Cravos.

“Celebrámos hoje [ontem] o 25 de Abril com a presença do Dr. João Soares, que está cá em Macau, e do Coronel Manuel Geraldes. Houve uma reunião com os alunos da Escola sobre a temática do 25 de Abril, em que eles falaram da sua experiência. Um como militar interveniente na revolução e outro, como um estudante, na altura, da oposição e da situação política antes do 25 de Abril”, contou Manuel Machado.

Além do encontro, estão em exposição na escola trabalhos elaborados pelos alunos sobre a revolução dos cravos.

25 Abr 2018

Marcelo Rebelo de Sousa destaca papel da EPM

Numa mensagem enviada à Escola Portuguesa de Macau (EPM), o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicita a instituição de ensino pelo vigésimo aniversário de “uma vida dedicada à educação e ao ensino”.

Na missiva, o Presidente da República destaca que, ao longo dos 20 anos, o espaço de ensino tem “contribuído decisivamente para a difusão da língua e cultura portuguesas, sublinhando a importância dos valores do humanismo, em particular o respeito pela diferença e pelo próximo”, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau.

Sublinhando que a EPM “é hoje uma das instituições mais respeitadas pelas comunidades residentes de Macau”, o Marcelo Rebelo de Sousa realça o contributo da instituição de ensino para o papel pioneiro de Portugal “no estabelecimento de pontes e plataformas de comunicação entre o ocidente e o oriente”.

19 Abr 2018

Registados 22 casos de violência nas escolas de Macau desde 2005

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sinalizou desde 2005 um total de 22 casos de violência entre alunos nas escolas de Macau. Um número que para Pedro Senna Fernandes, que trabalha na área da psicologia escolar, não desperta motivo para alarme

Desde 2005 foram registados nas escolas de Macau 22 casos graves de conflitos físicos entre estudantes. De acordo com os dados facultados ao HM pela DSEJ os casos de violência escolar ocorreram em 18 instituições de ensino. Os números foram reportados ao abrigo do denominado “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos”, criado em Janeiro de 2005. Essa plataforma – que agrega, além da DSEJ, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e os Serviços de Saúde – foi instituída para que “nos casos graves relacionados com alunos, os respectivos departamentos possam efectuar notificações num tempo mais curto”, explicou a DSEJ em resposta escrita. Segundo o mesmo organismo, tal “permite aos vários departamentos tomarem rapidamente conhecimento dos casos para poderem prestar o devido acompanhamento e proporcionar assistência de acordo com as suas funções”.

“A DSEJ acompanha de imediato todos os casos recebidos e a escola impõe as respectivas sanções aos alunos envolvidos, de acordo com o respectivo regulamento interno, permitindo-lhes compreender que a escola adopta uma atitude de ‘tolerância zero’ perante actos de violência”, sublinhou o organismo, sem elaborar mais concretamente.

Apenas num dos 22 casos de violência escolar sinalizados desde 2005 houve “necessidade de internamento hospitalar para realização de exames mais aprofundados e observação médica, sendo que o lesado teve alta depois de ter passado uma noite no hospital”, afirmou a DSEJ, referindo-se ao incidente que ocorreu, em meados do mês passado, nas instalações da Escola Portuguesa de Macau (EPM).

“A DSEJ acompanhou, com grande atenção, a ocorrência [e] contactou de imediato o dirigente da escola para melhor se inteirar da situação, tendo também efectuado encontros com os encarregados de educação dos alunos envolvidos para aprofundar o conhecimento do caso e expressar solidariedade”, sustentou a DSEJ na mesma resposta. Apesar de o caso ter sido encaminhado para a polícia, a DSEJ “continua a manter uma estreita comunicação com a escola”, à qual solicitou, aliás, um relatório sobre o caso, que ficou prometido para depois das férias da Páscoa.

Reagindo ao incidente, a direcção da EPM afirmou então serem “residuais” as situações de violência entre estudantes naquele estabelecimento de ensino. “Ocorrendo situações de violência entre alunos – residuais nesta escola –, são adoptados todos os procedimentos necessários ao apuramento dos factos e aplicadas as medidas previstas no regulamento interno desta instituição”, indicou a instituição de ensino em comunicado. A EPM sublinhou ainda que tem “tomado diversas medidas no sentido de garantir a segurança dos alunos e de prevenir episódios de violência”.

Os dados facultados pela DSEJ atestam as declarações da EPM, atendendo a que o incidente de 14 de Março, que envolveu dois estudantes, de 13 e 15 anos, figura como o único dos 22 listados sob o chapéu do referido “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos” a ter tido lugar na EPM. Com efeito, no início do mês, a DSEJ confirmou ao HM a existência de um outro caso, que remonta a Novembro de 2016, em que alunos da EPM agrediram um colega sob a orientação de um docente. Após um processo interno, o professor em causa, cujo género não foi revelado, reconheceu o erro e continuou a exercer funções, na sequência da promessa de que tal não se repetiria, de acordo com a DSEJ.

Sem “grande preocupação”

O registo de 22 casos num intervalo de pouco mais de 13 anos “não oferece motivo de grande preocupação”, considera Pedro Senna Fernandes. Porém, o psicólogo que trabalha a área escolar tem opinião contrária relativamente ao mais recente incidente que teve lugar na EPM, particularmente no que diz respeito às consequências que teve.

Com efeito, em geral, o psicólogo clínico entende que “há três momentos que devem ser distinguidos e trabalhados” no âmbito da violência escolar. Um tem a ver com o momento a montante dos acontecimentos, outro com o próprio acontecimento e outro a jusante Para Pedro Senna Fernandes, afigura-se essencial, desde logo, compreender esse particular período biológico da vida que é a adolescência, em que há “um desenvolvimento muito mais rápido dos instintos e da parte emocional comparativamente à mais racional”. Depois, “também há um contexto social que pode promover algum tipo de comportamentos mais desviantes e socialmente menos aceites”, sublinha, observando que “há um maior acesso a conteúdos violentos na televisão e sobretudo nos jogos electrónicos, em que matar e morrer é uma questão de astúcia manual, havendo como que uma desvalorização daquilo que é o sentido da vida”. Em paralelo, o especialista chama a atenção para “a crescente pressão social”: “Há muito ‘bullying’ cibernético [nas redes sociais] e isto também faz despoletar muitas emoções que podem gerar violência”.

Já o segundo momento tem que ver com “toda a panóplia de informação que existe e com o sensacionalismo das notícias que é o que também está a acontecer agora” e que “acaba por ser muito aproveitado por alguns adolescentes para a obtenção de reforços sociais”. Enquanto o terceiro momento, que define como “crucial”, decorre “do facto das escolas estarem muito pouco preparadas para receber este tipo de notícias”. Algo que, aponta o psicólogo, resulta num “choque generalizado sobretudo na classe mais adulta” que, a seu ver, seria evitável se o tema da violência escolar fosse “abordado com naturalidade”.

“A escola é um espaço que deve produzir pensamento, reflexão e também aprendizagem social e não só de conteúdos formais. A necessidade de gerar consciência nos jovens é determinante para a criação de uma sociedade mais equilibrada”, argumentou.

Neste sentido, poder-se-ia introduzir o tema da violência e dos conflitos sociais, incluindo as questões da toxicodependência ou alcoolismo, desde logo nas disciplinas mais orientadas para a educação cívica, defende Pedro Senna Fernandes, para quem as associações de encarregados de educação também deviam ter “uma intervenção mais directa na elaboração não só de acções de formação como em ‘workshops’ sobre o tema”.

“Os pais também estão muito aquém de muita informação. As escolas deviam chamar mais regularmente equipas das polícias, por exemplo, para de uma forma mais formativa falarem com os pais e mesmo com os alunos de coisas reais”, considera o psicólogo clínico.

Só a presença dos progenitores é um factor que Pedro Senna Fernandes entende como fundamental. O facto de “se ausentarem do percurso dos currículos escolares e também, muitas vezes, do percurso social das crianças, porque têm um dia-a-dia pesado”, faz com que, “às vezes, seja mais fácil dar um reforço em casa que é mais secundário, baseado na motivação e que tem que ver com as ofertas e as prendas”.

Prevenir para não remediar

Embora notando que vai sempre existir um número residual de casos de violência escolar, Pedro Senna Fernandes defende um equilíbrio entre as medidas punitivas e preventivas: “O que sucede é que as medidas preventivas não são suficientemente adequadas para que depois possam contrabalançar as punitivas”.

Pedro Senna Fernandes dá um exemplo a seguir: “Em Macau não tenho conhecimento, mas noutros sítios existem escolas que têm mecanismos muito bem definidos para os casos de violência, como comissões de avaliação deste tipo de problemas formadas por alunos, professores, com pais e funcionários”. “Com a comunidade escolar toda envolvida é mais fácil criar soluções para os desafios que existem”, concluiu o psicólogo.

A DSEJ garante, com efeito, que a prevenção constitui uma “prioridade”. Neste âmbito, são realizados “trabalhos de aconselhamento aos alunos com base no princípio ‘dar prioridade à prevenção e focalizar na Educação’” e atribuídos subsídios às instituições de modo a permitir “que possam recrutar, de forma contínua, agentes de aconselhamento”. Segundo o organismo, “estes agentes realizam actividades de aconselhamento de carácter preventivo e de desenvolvimento sobre convivência com pessoas mais carenciadas, prevenção de violência e de ‘bullying’, tratamento de conflitos, gestão de emoções, entre outras. Proporcionam também o aconselhamento particular aos alunos, auxiliando-os na resolução de dificuldades de aprendizagem, com a família, comportamento, relações interpessoais e adaptação no crescimento, entre outras”.

10 Abr 2018