Hoje Macau PolíticaImobiliário | Sector pede regresso de residência por investimento A Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau defende, segundo o jornal Ou Mun, que deveria voltar a medida da atribuição de residência por investimento, sobretudo para não residentes que comprem imóveis para fins comerciais no valor mínimo de 30 milhões de patacas. A ideia é que, com este programa, se possam atrair quadros qualificados e capital para o território. A proposta foi feita pelo presidente da associação, Chong Sio Kin, à margem da cerimónia de aniversário da associação. Este justificou que as transacções de imóveis comerciais permanecem fracas devido aos elevados juros na banca e reduzido consumo por parte de residentes, ainda que o Executivo tenha alterado a lei que acabou com os limites à procura de casa, com redução de impostos. Chong Sio Kin disse que as empresas necessitam de mais tempo para recuperarem da crise económica causada pela pandemia, sugerindo que a banca mantenha as políticas de apoio ao sector empresarial, com avaliação flexível dos imóveis ou mais facilidade para empresas que pedem dinheiro emprestado.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Empréstimos subiram mais de 50% em Abril A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) revelou ontem que os novos empréstimos hipotecários para habitação cresceram 53,7 por cento em Abril, face ao mês anterior, atingindo um valor de 1,39 mil milhões de patacas. Destes empréstimos contraídos em Abril, 99 por cento foram pedidos por residentes, segmento que cresceu 52,4 por cento em termos mensais, totalizando 1,38 mil milhões de patacas. Os dados da AMCM indicam também que o componente não-residente cresceu para 13,39 milhões de patacas. Entre Fevereiro e Abril deste ano, o número médio mensal de novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados chegou a 993,4 milhões de patacas, montante que representa um aumento de 7 por cento face ao período anterior (de Janeiro a Março). Também os empréstimos comerciais aprovados para actividades imobiliárias cresceram 73,5 por cento em Abril, face ao mês anterior, atingindo um total de 1,24 mil milhões de patacas. Entre os empréstimos comerciais aprovados, 53,4 por cento foram concedidos a residentes. Este segmento registou um aumento mensal de 4,4 por cento, totalizando 661 milhões de patacas, enquanto o componente não-residente cresceu para 576,8 milhões de patacas. Os rácios das dívidas não pagas para empréstimos hipotecários para habitação e comércio mantiveram-se inalterados face ao mês anterior, fixando-se em 3,6 e 3,5 por cento, respectivamente. Porém, em termos anuais, a AMCM dá conta de um aumento anual do valor de crédito malparado nos empréstimos para habitação de 2,9 por cento e de 2 por cento nos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesA tirania dos inquilinos Face ao aumento do grave problema dos “Inquilinos Tiranos” (inquilinos que só pagam renda aos senhorios se considerarem que têm uma razão válida), o Governo de Macau reviu recentemente o “Código do Processo Civil”, focando-se a emenda nas “acções de despejo”. A nova lei permite aos senhorios elegíveis despejar os inquilinos que tenham rendas de cinco meses consecutivos em atraso, através de um procedimento simples e rápido. A nova lei passou na Assembleia Legislativa durante a votação e o debate na generalidade, representando um passo firme dado por Macau para resolver o problema dos “inquilinos tiranos”. André Cheong, secretário da Administração e Justiça, afirmou que este problema perturba a sociedade há já bastante tempo. No ano passado, os tribunais receberam 59 casos de “inquilinos tiranos”, mas o número é muito inferior à situação real. Antes da revisão da lei, os senhorios tinham frequentemente de esperar bastante tempo para reaverem as suas propriedades quando se deparavam com “inquilinos tiranos”, porque a antiga legislação tendia a proteger o direito dos arrendatários. Ao abrigo da nova lei, será adoptado um sistema de intimação mais simples, sendo dispensada a presença de um advogado e os juízes podem tomar decisões sem ouvir questões de fundo. O Governo prevê que o tempo para os senhorios reaverem as suas propriedades através das “acções de despejo” seja significativamente encurtado, vindo a estar o processo concluído num prazo máximo de seis meses. A finalidade legislativa das “acções de despejo” é simples e directa. Desde que ambas as partes do contrato de arrendamento cumpram três condições, o proprietário pode pressionar directamente os “inquilinos tiranos” e reduzir o valor das rendas em atraso. Estas três condições são as seguintes: 1. Que o inquilino deva ao senhorio pelo menos cinco meses consecutivos de rendas; 2. Que a renda seja paga por transferência bancária; 3. Que o senhorio tenha notificado o inquilino por carta do atraso nos pagamentos. 4. Estas três condições não são difíceis de reunir. No entanto, na prática, há vários pontos que merecem destaque: Em primeiro lugar, quando um proprietário aluga uma casa pretende receber um aluguer que o inquilino terá de pagar. O contrato de arrendamento estipula o direito do primeiro, que é simultaneamente a obrigação do segundo. O inquilino é obrigado a pagar a renda na data estipulada no contrato e esta obrigação não muda enquanto o contrato estiver em vigor. A nova legislação dá aos inquilinos um período de graça de cinco meses, e aos senhorios um igual período de espera para puderem receber as rendas em atraso. Se o proprietário precisar do dinheiro das rendas para pagar ao banco as prestações pela compra da casa sofrerá uma enorme pressão financeira, enquanto o inquilino não lhe pagar o que deve. Não seria mais razoável reduzir os cinco meses para três? Em segundo lugar, a nova lei determina que os inquilinos têm de pagar a renda ao senhorio por transferência bancária, condição que é fácil de respeitar. Para a acção ser implementada, o contrato de arrendamento tem de incluir esta cláusula, caso contrário o senhorio terá dificuldade em respeitar esta condição. Por conseguinte, quando de futuro o novo sistema estiver em vigor, os senhorios têm de estar atentos e incluir esta cláusula nos contratos de arrendamento. De outra forma, não conseguirão proteger os seus direitos e interesses ao abrigo da nova legislação. Por último, a nova lei exige que os senhorios notifiquem os inquilinos por escrito dos atrasos das rendas. Na prática, se o inquilino não aceitar a carta a notificação volta para trás e o senhorio deixa de poder cumprir esta condição. Talvez que, quando se vier a actualizar este sistema futuramente, se possa considerar que a notificação deva ser enviada em carta registada. Por outro lado, o senhorio também poderia publicar um anúncio nos jornais a notificar o atraso nas rendas. A maior vantagem deste método, independentemente do motivo, é permitir que a “acção de despejo” possa decorrer sem problemas, mesmo que o inquilino não aceite a notificação enviada por carta. Desta forma, a “acção de despejo” completar-se-á ainda mais rapidamente. A implementação da nova lei irá, sem dúvida, fornecer aos senhorios de Macau uma arma poderosa para resolver o problema dos “inquilinos tiranos”. No entanto, para que este sistema seja implementado sem problemas, é necessário reforçar a sua divulgação. Só se tanto os senhorios como os inquilinos compreenderem e cumprirem plenamente o novo sistema é que ambas as partes poderão obter maior protecção jurídica. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Centaline diz que mercado está em recuperação Apesar do número de transacções estar a subir face ao histórico mais recente, o mercado não espera que os preços do passado voltem tão depressa. Como parte das novas estratégias de venda, as imobiliárias viram-se cada vez mais para os clientes não-residentes A remoção das medidas de controlo do mercado imobiliário está a gerar um aumento do número de transacções. O cenário de recuperação foi traçado por um dos agentes da Agência Imobiliária Centaline. Em declarações ao jornal Exmoo, Roy Ho, director da Agência Imobiliária Centaline de Macau e Hengqin, revelou que as transacções aumentaram 900 por cento, em termos mensais. Ho explicou que entre 1 e 19 de Abril, apenas tinham sido registadas cerca de 10 transacções de imóveis novos. Todavia, desde as alterações legislativas, e até terça-feira, foram realizadas mais de 100 transacções. Sobre os aspectos que contribuíram para a recuperação, Ho indicou o facto de o mercado ter voltado a ser interessante para os não-residentes. “Porque podem ser adquiridos por não residentes sem grandes penalizações no preço final”, respondeu o director da Centaline. Segundo o agente imobiliário, este tipo de clientes engloba os estudantes que estão em Macau e têm famílias mais abastadas, o que faz com que em vez de arrendarem uma casa na RAEM, optem por comprar. Outro tipo de não-residentes que é tido como público-alvo para a venda de casa, são os trabalhadores não-residentes com grande capacidade financeira, como acontece com os homens-de-negócio. Para atraírem este tipo de clientes, Roy Ho apontou que o mercado tem oferecido descontos que variam entre 5 a 10 por cento sobre o preço da habitação a estes compradores. Outra técnica, revelou, passa por vender a fracção habitacional em conjunto com um lugar de estacionamento, sendo que este último é oferecido com desconto. Roy Ho indicou também que actualmente as habitações novas são vendidas a um preço médio de 7.000 patacas por pé quadrado. Casas em segunda mão No que diz respeito às transacções de habitações em segunda mão, Roy Ho indicou que a recuperação é na ordem dos 30 a 50 por cento. O agente imobiliário afirmou que há sinais de melhoria e que neste momento as transacções estão a subir. No entanto, os preços ainda estão longe do que era praticado anteriormente, não se esperando que a recuperação aconteça tão depressa nesta vertente. Segundo Ho, um dos factores que impede uma recuperação rápida prende-se com o facto de muitas regiões vizinhas, como Hong Kong, também terem adoptado medidas de incentivo ao mercado imobiliário. O director da Centaline explicou igualmente que outro aspecto que contribui para que o mercado não tenha uma recuperação tão rápida a nível dos preços, passa pelo facto de haver várias casas disponíveis para venda em primeira mão, tanto no Interior como em Hong Kong. Apesar destes sinais, Ho acredita que os preços vão aumentar mais depressa em Macau do que nas outras regiões porque o número de casas disponíveis é mais reduzido. “Se actualmente os promotores tiverem 100 imóveis disponíveis, acredito que podem começar a aumentar os preços e a gerar lucros maiores quando venderem cerca de 30 por cento desses imóveis”, calculou. No mês passado, após proposta do Governo, a Assembleia Legislativa aprovou as alterações à lei para cancelar o imposto do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição de fracções habitacionais. Um mês depois da medida, o mercado mostra sinais de recuperação.
Hoje Macau PolíticaRendas | Defendida redução de prazos para despejos Nelson Kot, ex-candidato às eleições para a Assembleia Legislativa, defendeu a redução de cinco para três meses do prazo permitido para os inquilinos permanecerem em casas arrendadas sem pagar renda, até serem despejados. Esta opinião foi transmitida no âmbito de um fórum organizado pela associação Aliança do Povo de Instituição de Macau. O também presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau também deseja que os processos de despejo sejam mais curtos, devendo durar entre um e dois meses, para que se evitem situações prolongadas de atrasos nas rendas, prejudicando os proprietários. Por seu turno, a vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Peng Peng, sugeriu o limite máximo de três meses para atrasos no pagamento das rendas, tratando-se depois de uma situação jurídica de violação do contrato de arrendamento, permitindo aos donos das casas avançar com processos de despejo. Chan Peng Peng disse temer que os inquilinos com pagamentos em falta possam considerar normal não pagar a renda durante o máximo de três meses, um prazo inferior ao que consta na proposta do Governo, fazendo com que os proprietários estejam sem receber, não podendo agir legalmente quanto a isso. Assim, a dirigente associativa espera que a alteração à lei torne explícitas as condições de despejo. De frisar que a proposta de lei relativa à “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil” foi aprovada na generalidade na terça-feira, entrando agora na fase de análise na especialidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação | Deputado queixa-se de respostas desadequadas do Governo O deputado Nick Lei voltou a acusar o Executivo de não dar respostas concretas e adequadas às interpelações por si colocadas, neste caso questões sobre o programa de habitação económica. Numa publicação na rede social Facebook, Nick Lei, que questionou o mecanismo de candidatura permanente às casas económicas, disse que o Instituto da Habitação (IH) respondeu apenas que “a construção de habitação por parte do Governo da RAEM destina-se a garantir condições básicas de habitação aos residentes”. O IH respondeu ainda ao deputado que os residentes “podem escolher livremente de entre as diversas classes [de habitação] as mais adequadas às suas necessidades e capacidade económica, não havendo, neste momento, informações a acrescentar”. Esta não foi a primeira vez que Nick Lei se queixou de respostas do Governo que nada têm a ver com as perguntas colocadas pelos deputados em interpelações. Na última sexta-feira, o legislador, ligado à comunidade de Fujian, destacou o exemplo de resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a uma interpelação sua sobre a maior conexão entre o sistema de autocarros e o metro ligeiro. Na resposta, foi dito apenas que “o Governo já esclareceu várias vezes que não estão reunidas as condições para a [maior] correspondência entre os autocarros públicos e o Metro Ligeiro, não havendo, neste momento, informações a acrescentar”.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos hipotecários afundam Em Março, os novos empréstimos para a compra de habitação registaram uma quebra de aproximadamente 1,00 mil milhões de patacas, ou 52,7 por cento, em comparação com Março do ano passado. Os dados foram revelados na sexta-feira pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em comunicado. Em Março deste ano, os novos empréstimos hipotecários para a habitação aprovados tiveram o valor de 905,10 milhões de patacas. Em contraste, no ano passado o montante tinha atingido 1,91 mil milhões de patacas. É uma redução superior a mais de mil milhões de patacas. Apesar do cenário negativo ligado ao mercado da habitação, em comparação com Fevereiro deste ano, Março representou um aumento de 31,4 por cento, quando o valor dos novos empréstimos não tinha ido além dos 665,97 mil milhões de patacas. Também os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias tiveram uma queda muito significativa, de 71,7 por cento, quando o valor de Março deste ano é comparado com o ano passado. Em Março de 2024, os novos empréstimos tiveram um valor de 713,57 milhões de patacas, quando há um ano tinham atingido o montante de 2,52 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Económica | 411 fracções desocupadas, a maioria por devolução De acordo com os números do Instituto de Habitação, mais de 2.300 agregados familiares com direito a habitação social estão em lista de espera por falta de casas Actualmente, 411 habitações económicas estão desocupadas, e o principal motivo passa pelo facto de terem sido devolvidas por compradores arrependidos. O dado foi revelado por Kuoc Vai Han, vice-presidente do Instituto de Habitação, na resposta a uma interpelação do deputado Che Sai Wang. “Desde 2011, o Governo da RAEM vendeu, nos termos da Lei da habitação económica, mais de 10 mil fracções de habitação económica de 11 empreendimentos de habitação económica, das quais apenas 411 fracções ainda não foram vendidas, cujas razões prendem-se principalmente com a devolução das fracções após a sua escolha”, respondeu a responsável. Outro dos aspectos que levou à desocupação dos apartamentos, justifica o IH, passa pelo facto de haver uma “reserva legal” que estava em vigor antes da lei da habitação económica ter sido alterada em 2020. Na interpelação, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretendia que o Executivo explicasse o motivo de ter decidido transformar várias habitações económicas em habitações sociais. A medida causou polémica, dado que as habitações são alegadamente construídas com melhores materiais e condições de conforto que as habitações sociais, dado serem vendidas em vez de arrendadas. Aproveitar recursos O Executivo justificou a mudança com o “melhor aproveitamento” dos recursos públicos. “A conversão, nos termos da Lei da habitação económica vigente, das fracções de habitação económica ainda não vendidas em habitação social tem por objectivo racionalizar os recursos públicos e acelerar a atribuição de habitação social”, foi indicado. Kuoc Vai Han explicou também que “o Governo da RAEM tem outros projectos de habitação económica em curso” e que desde 2019 “foram realizados sucessivamente três concursos de habitação económica, disponibilizando mais de 13.600 fracções”. Na resposta à interpelação, a vice-presidente do IH revela ainda que desde 20 de Agosto de 2020, quando foi lançado o concurso permanente de habitação social, foram alojados “cerca de 2.100 agregados familiares”. No entanto, o número de pessoas em lista de espera, ou seja, a quem foi reconhecido direito a uma habitação social, mas que não têm acesso por falta de casas disponíveis, é superior. “Mais de 2.300 agregados familiares estão na lista de espera”, Kuoc. “O Governo da RAEM está, nesta fase, a proceder, de forma ordenada, aos trabalhos da construção de 5.678 fracções de habitação social”, foi garantido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Governo levanta medidas de controlo da procura Com os preços do imobiliário a baixar desde 2022, o Executivo quer diminuir a carga fiscal na compra de habitação e promover a facilidade do acesso ao crédito para residentes e não-residentes Face à redução do número das transações imobiliárias, o Governo anunciou um pacote de medidas para garantir a estabilização do preço das habitações e aumentar o número de compras. A revelação foi feita na sexta-feira, através de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. As novas medidas para ajudar construtoras e agentes imobiliários juntam-se à recente decisão de “suspender” a construção de habitação intermédia. De acordo com o anúncio do porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a nova política visa “o cancelamento do imposto do selo especial, do imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Segundo as explicações de André Cheong, as medidas foram decididas após “uma ponderação das circunstâncias conjunturais” do mercado imobiliário, e também porque o Executivo considera que existe uma “oferta relativamente suficiente nos diversos tipos de fracções habitacionais”. Ao mesmo tempo, o Conselho Executivo anunciou que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai emitir novas directivas para uniformizar o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários, que passam a ser de 70 por cento, tanto para residentes, como para não-residentes. Para facilitar o acesso ao crédito para a compra de habitação, a AMCM vai suspender a realização do teste de esforço que agrava em dois por cento a taxa de juro cobrada, aquando da realização do empréstimo hipotecário para a aquisição de imóveis. As medidas têm de ser votadas na Assembleia Legislativa, mas o Governo vincou que vai pedir que a votação seja feita de forma urgente. A antecipar críticas As medidas foram anunciadas pelo Governo, depois de em Fevereiro o preço médio das transacções de habitação ter sido de 86.225 patacas por metro quadrado. Quando a comparação é feita com os meses de Fevereiro dos anos anteriores, este foi o valor mais baixo desde 2016, altura em que o metro quadrado era transaccionado a 73.733 patacas. No entanto, em 2014, o metro quadrado estava avaliado numa média de 90.407 patacas. O valor de Fevereiro deste ano não deixa de ser superior ao dobro em comparação com 2012, quando o preço médio por metro quadrado não ia além de 41.119 patacas. Na conferência de imprensa, o Executivo não deixou de antever eventuais críticas à medida, e garantiu que vai manter o controlo da situação, através de medidas alternativas. “As determinações não impedem que o Governo, de acordo com a situação conjuntural, volte a lançar as medidas no âmbito da gestão da procura imobiliária, incluindo o recurso a outros meios viáveis, tal como, por exemplo, a regulação na oferta de habitação pública e de terrenos, com a finalidade de manter a estabilidade do mercado imobiliário”, foi afirmado.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Índice global de preços com ligeira redução Entre Dezembro e Fevereiro, o índice global de preços da habitação foi de 229,4, menos 0,9 por cento, em comparação com o período entre Novembro de Janeiro, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O índice de preços de habitações da Península de Macau (229,2) e o índice da Taipa e Coloane (230,2) caíram 0,9 por cento e 0,7 por cento. O índice de preços de habitações construídas (247,6) baixou 1 por cento, em relação ao período anterior, enquanto o índice da Península de Macau (238,3) e o índice da Taipa e Coloane (284,8) diminuíram 0,9 por cento e 1,1 por cento. Por seu turno, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão dos 11 aos 20 anos de construção e o índice do escalão superior a 20 anos baixaram 2,7 por cento e 1,3 por cento, respectivamente. O índice do escalão dos 6 aos 10 anos cresceu 0,8 por cento.
Hoje Macau SociedadeHabitação intermédia | Candidaturas de pessoas casadas são prioritárias Foram ontem publicados os critérios de pontuação das candidaturas para a habitação intermédia, também designada como habitação para a classe sanduíche. Segundo o despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial, de um total de 100 pontos, os candidatos que incluam no seu agregado familiar uma pessoa com quem tenham casado têm 80 pontos, enquanto uniões de facto têm 20 pontos, ou seja, bastantes menos hipóteses de conseguir uma casa nesta modalidade. Candidatos com um filho no agregado familiar também são classificados com 80 pontos, por cada filho, enquanto que o candidato que concorra com um pai ou mãe no agregado recebe 60 pontos. A proporção de residentes permanentes no agregado do candidato também tem influência na pontuação. A lei da habitação intermédia, que entra em vigor a 1 de Abril, prevê o cancelamento da candidatura caso o candidato morra, ou desista da casa na sequência de um divórcio. Porém, se um familiar quiser tomar a posição de candidato à compra da casa, pode fazê-lo desde que cumpra os requisitos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Vendas caem para menos de metade em Fevereiro Em comparação com o ano passado, registaram-se menos 187 vendas de imóveis em Fevereiro. Também o preço teve uma quebra de 5.865 patacas. O sector imobiliário apela ao Governo para incentivar o aumento da procura No passado mês de Fevereiro, o número de transacções de habitação registou uma quebra quase de 60 por cento, em comparação com Fevereiro do ano passado. Os dados foram revelados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) na sexta-feira, e surgem numa altura em que os agentes imobiliários pedem medidas para inflacionar o mercado. De acordo com os dados disponíveis, em Fevereiro foram vendidos 132 imóveis para habitação, o que representa uma redução de 58,2 por cento face ao período homólogo. Em Fevereiro de 2023, o número total de transacções foi 319. Também o preço por metro quadrado apresentou uma redução. No mês anterior, o valor foi de 86.225 patacas por metro quadrado. Há um ano, o preço tinha sido de 92.090 patacas por metros quadrados. Neste aspecto a redução é menos significativa, limitando-se a cerca de 6,4 por cento, ou de 5.865 patacas. Fazendo as contas a uma casa com 80 metros quadrados, a diferença entre 2023 e o mês passado é de cerca de meio milhão de patacas. No ano passado, uma casa custava 7,4 milhões de patacas, e no mês passado o valor caiu para 6,9 milhões de patacas. Quando a comparação é feita entre Janeiro e Fevereiro, a redução é menos significativa a nível das vendas. No primeiro mês deste ano, o número de transacções foi de 263, mais 131 compras e vendas do que em Fevereiro, uma redução de cerca de 50 por cento. Em relação ao preço, em Janeiro o montante foi superior, com o metro quadrado a atingir 87.195 patacas. Outra situação No último mês de Fevereiro antes da pandemia, em 2019, tinham sido registadas 279 compras e vendas de casas, mais 147 do que este ano. Também o preço apresenta uma redução significativa. Em Fevereiro de 2019, o preço do metro quadrado era de 98.618 patacas. Quando se fazem as contas a uma casa com 80 metros quadrados, a diferença entre 2019 e este ano é de cerca de um milhão de patacas. Em 2019 uma casa com 80 metros quadrados custava 7,9 milhões de patacas, mas no mês passado o valor caiu para 6,9 milhões de patacas. A redução das vendas e dos preços confirma a tendência mais recente, que tem levado vários agentes imobiliários a pedir ao Governo medidas e impedir a desvalorização do mercado. O mais recente pedido partiu de John Ng, director de vendas da Zonas Norte da Centaline Property, que apelou ao Governo para levantar todas as medidas contra a restrição na compra da terceira ou quarta casa. Segundo Ng, citado pelo Jornal Ou Mun, o exemplo mais recente de Hong Kong mostra que se as medidas forem levantadas, o mercado vai recuperar.
Nunu Wu Manchete PolíticaImobiliário | Mais de 400 habitações económicas passam a públicas Pela primeira vez, no espaço de uma década, registou-se a transformação de habitação económica em habitação pública. A questão é controversa e Leong Sin Man pede ao Executivo que explique a nova política O Instituto de Habitação (IH) revelou que 411 apartamentos de habitação económica foram transformados em fracções para habitação social. No entanto, a questão está a levantar controvérsia, e Leong Sin Man, conselheira do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que o Executivo precisar de vir a público esclarecer a nova política. Em declarações ao jornal Ou Mun, a conselheira notou que pela primeira vez em 10 anos houve habitação económica a ser transformada em habitação social. Contudo, Leong defendeu que a alteração foi realizada sem que houvesse uma explicação pública sobre a nova política. Ao contrário da habitação económica, que é construída para vender junto da população que não consegue comprar uma casa no mercado privado, a habitação pública destina-se ao extracto mais pobre da população. Por este motivo, os apartamentos são arrendados a preços acessíveis. Contudo, a habitação social é construída com características, a nível de tamanho e outros aspectos, teoricamente inferiores aos que deviam ser introduzidos na habitação económica. Agora, a conselheira considera que o IH deve vir a público indicar se a alteração dos apartamentos em causa é temporária ou definitiva. Leong Sin Man apontou igualmente que a mudança vai beneficiar alguns dos arrendatários de habitação social face aos restantes. No âmbito da política de habitação, a também vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau deixou o desejo de que as candidaturas à habitação económica possam ser feitas a qualquer altura, em vez de os interessados terem de esperar pela abertura de concursos. O mecanismo de candidatura permanente é actualmente utilizado para a habitação social. Sem interessados Segundo o IH, as transformações foram motivadas pela actual falta de interesse na habitação económica. Organismo defendeu igualmente que a mudança serviu para aproveitar os recursos públicos e acelerar a distribuição da habitação social. O instituto presidido por Iam Lei Leng defendeu ainda que todas as alterações foram realizadas de acordo com a legislação em vigor. Por outro lado, a medida foi justificada com o facto de até o fim de 2023, 411 fracções em 11 projectos da habitação económica não terem sido vendidas. Estas dizem respeito a 86 apartamentos T1, 279 apartamentos T2 e 46 apartamentos T3. As fracções em questão ficaram por vender porque o número de interessados foi inferior à procura, mas também porque apesar de algumas pessoas terem sido escolhidas para comprarem as casas, acabaram por desistir quando se depararam com as condições de venda. Segundo os dados do IH sobre a candidatura permanente à habitação social, desde 20 de Agosto de 2020, foram aceites mais de 4.000, com cerca de 1.990 pedidos a receberem apartamentos. Actualmente, há 2.397 agregados familiares à espera para arrendarem um apartamento.
Nunu Wu Política SociedadeHabitação Pública | Falta de interesse em lojas e restaurantes preocupa No último concurso de arrendamento de espaços comerciais em edifícios de habitação pública, 8 das 30 lojas não atraíram qualquer proposta. A falta de interesse está a preocupar deputados e conselheiros da Administração A falta de interesse no arrendamento de lojas e restaurantes nos edifícios de habitação pública está a gerar apreensão. O assunto está a ser discutido, depois do mais recente concurso público para o arrendamento, em Janeiro, apenas ter gerado propostas para 22 dos 30 espaços comerciais disponíveis. Em declaração ao canal chinês da Rádio Macau, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), indicou que o Governo precisa de perceber que o ambiente de negócios no território mudou muitos nos últimos anos, mesmo se os turistas regressaram após os anos da pandemia. “O Governo precisa de estudar as razões da ausência de propostas para o arrendamento de oito lojas em edifícios de habitação pública. Na verdade, o ambiente de negócio em Macau mudou, e os empresários estão muito preocupados com a capacidade dos seus negócios sobreviverem”, afirmou Leong. O legislador criticou igualmente os preços e a forma como se desenrolaram os procedimentos. “Os preços das lojas que não atraíram propostas não eram baratos. Também o concurso público foi demasiado apressado, começando no final do ano passado e durando pouco mais de um mês. Não podemos excluir a hipótese de ter havido muita gente que não teve tempo de se preparar”, considerou. As lojas do concurso tinham preços que variavam entre as 5 mil patacas, para uma área de 21 metros quadrados, e as 60,5 mil patacas, para uma área de praticamente 359 metros quadrados. Esta última loja ficou por arrendar. Por sua vez, Hong Wai Tong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, afirmou também ao Fórum Macau que é necessário ponderar a mudanças das regras para o arrendamento dos espaços comerciais nas habitações públicas, que foram aprovadas há 32 anos. Numa ideia que também contou com o apoio de Leong Sun Iok, Hong Wai Tong apontou que se deve abrir os concursos, com condições mais favoráveis, para associações que prestem serviços sociais e também empresas ligadas a empresários jovens ou para a inovação tecnológica. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública considerou ainda importante que as alterações fossem realizadas a tempo da ocupação da habitação pública em construção na Zona A dos Novos Aterros. Em alternativa Aeson Lei, vice-presidente da Aliança de Sustento e Economia de Macau, mostrou-se preocupado com o resultado do concurso público, uma vez que considera que as lojas e restaurantes nas habitações públicas têm sempre clientes. “As lojas de habitação pública têm sempre um certo número de clientes garantido. Se até nestes casos não há interessados, só mostra que os comerciantes têm muitas dúvidas sobre o estado da economia”, argumentou Aeson Lei, também ao canal chinês da emissora. Quanto a Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, pediu ao Executivo para ponderar criar um mecanismo de candidaturas permanentes aos espaços, ao contrário do que actualmente acontece. “Será que o Governo tem condições em lançar uma candidatura permanente para o arrendamento de lojas de habitação pública em vez de lançar regularmente os concursos públicos?”, questionou Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. “Poderia ser uma proposta interessante”, frisou.
Nunu Wu PolíticaImobiliário | Empresários pedem regresso de “BIR Gold” O ex-deputado Ung Choi Kun defende o regresso imediato do programa de atribuição de residência a quem compre imóveis em Macau. O também presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário sugeriu uma série de isenções fiscais na revenda de casas e fim dos limites de entrada para empréstimos bancários para compra de imóveis Após cerca de dois anos da condenação do ex-presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) Jackson Chang, depois do escândalo de corrupção no programa de fixação de residência a investidores em imobiliário, uma das maiores associações de empresários do sector pede o regresso do programa semelhante aos “vistos gold” que também levantaram polémica em Portugal. O ex-deputado Ung Choi Kun, que foi número dois de Chan Meng Kam na bancada parlamentar da comunidade de Fujian, pediu ao Governo que retome o programa de atribuição de residência a quem invista em imóveis no território. Ung, que preside à Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, considera que o regresso do programa é urgente para responder à crise que afecta o mercado imobiliário local. “Os dados relativos ao mercado imobiliário demonstram que vivemos a pior situação dos últimos 40 anos. Apesar de o Governo ter aliviado algumas restrições no final do ano passado, as vendas em Janeiro fixaram-se em apenas pouco mais de 260”, afirmou o ex-deputado aos órgãos de comunicação social. Não é a primeira vez que Ung Choi Kun alerta para a crise e falta de horizontes no sector, que considera poder vir a enfrentar uma crise que irá durar mais três anos. Essa previsão foi renovada na terça-feira. Regras do jogo Para já, o Governo de Macau focou as regras de fixação de residência e atribuição de BIR na aposta naquilo que é caracterizado como a diversificação adequada da economia e aposta na economia “1+4”. O objectivo das autoridades passa por procurar atrair talentos e quadros qualificados. À luz desta política, o Governo procura desenvolver as quatro indústrias estratégicas apontadas por Pequim (‘big health’, finanças modernas, tecnologia de ponta e o sector de convenções e exposições). O representante dos empresários do ramo defende que este programa deve ser alargado a investidores que injectem vitalidade no sector imobiliário. Além de impulsionar a economia diversificada, a retoma do programa de fixação de residência poderá também ajudar na resposta ao envelhecimento da população, defende Ung Choi Kun. Também as medidas de relaxamento de restrições deveriam ser alargadas, na óptica do dirigente associativo que gostaria de ver melhoradas as actuais leis relacionadas com a gestão de terreno, agentes imobiliários e o imposto do selo especial. Como tal, o ex-deputado sugeriu que o Executivo de Ho Iat Seng deveria cancelar, o mais rapidamente possível, o imposto de selo especial de forma a incentivar a confiança de investidores e apoiar a sobrevivência das pequenas e médias empresas imobiliárias. O imposto do selo especial incide sobre quem revende um imóvel pouco tempo depois de o comprar, com uma taxa de 20 por cento para uma venda menos de um ano depois de ter comprado um imóvel, e 10 por cento quando a alienação ocorre dentro de dois anos da compra. A lei que estabeleceu o imposto de selo especial entrou em vigor no último trimestre de 2011 e foi aprovada com o objectivo de combater a especulação imobiliária. O acesso a crédito bancário foi outro dos temas focados por Ung Choi Kun, que gostaria de ver eliminado o limite de 30 por cento de entrada nos empréstimos para a compra de imóveis para habitação, passando a fixação do valor emprestado para as decisões dos bancos. O dirigente associativo mostrou confiança na capacidade das instituições financeiras em fixarem uma proporção razoável, acrescentando que a medida poderia ajudar na revitalização do mercado.
Nunu Wu PolíticaUrbanista alerta para impacto de lago artificial em Lai Chi Vun O urbanista Lam Iek Chit alertou para o impacto que a construção de um largo artificial em Lai Chi Vun, no âmbito das três consultas públicas sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” vai provocar na paisagem. Segundo os documentos da consulta pública, o Governo propõe a construção de um lago artificial entre os antigos estaleiros navais e as instalações dos Serviços de Alfândega, em Coloane. No entanto, em declarações ao jornal Cheng Pou, Lam Iek Chit indicou que em 2019 foi apresentado um projecto semelhante, que implicava que o estuário de Lai Chi Vun ficasse vedado, através da construção de um muro instalado no rio. No entanto, na altura, foi considerado que ao vedar o estuário se violava a legislação actualmente em vigor. Por outro lado, o urbanista indicou que a construção não só vai afectar a paisagem em Lai Chi Vun, mas também danificar a paisagem costeira junto à Vila de Coloane. O conselheiro argumentou igualmente que não faz sentido isolar Coloane do mar com a construção de uma barreira artificial, uma vez que a vila se destacou ao longo dos anos como uma vila piscatória. Ainda contra a sugestão, Lam apontou que a paisagem entre Macau e a Ilha da Montanha pode ser danificada devido à edificação de uma barreira artificial. Outras questões Sobre a construção de um aterro para servir de lixeira, que o Governo apresentou com o nome de Ilha Ecológica, Lam Iek Chit considerou que esta construção deve ser muito bem explicada. O urbanista entende também que o Executivo deve trabalhar em alternativas, uma vez que o aterro que vai servir de lixeira irá ficar situado à frente da Praia de Hac Sá. Lam defendeu ainda que o Governo deve aproveitar a consulta pública para discutir o destino do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior, que actualmente faz as ligações à Ilha da Lapa, em Zhuhai. Segundo o urbanista, o assunto deve ser tratado, não sendo desejável que o porto seja encerrado, pouco depois da consulta pública, sem que o assunto tenha sido discutido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Cerca de 180 novos imóveis licenciados em 2023 Em 2023, o número de novas casas construídas pelo sector privado com licença de utilização teve uma redução drástica face a 2022, quando se registaram 500 habitações prontas a serem ocupadas No ano passado, 183 casas receberam licença de utilização, a nível do mercado privado de habitação. Os dados foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). De acordo com as estatísticas anuais para o sector privado, 183 habitações receberam licença de utilização e puderam começar a ser utilizadas. O número demonstra uma redução nas novas habitações disponíveis em relação a 2022, quando ainda vigoravam as restrições justificadas com a pandemia, em que o número de habitações a receberem licença de utilização foi de 500 unidades. Em 2023, não se registou qualquer lugar de estacionamento para automóveis ligeiros ou motociclos ligado às fracções construídas a receber licença de utilização. Um cenário muito diferente de 2022, quando se contabilizaram 437 lugares de estacionamento para automóveis, ligados às habitações concluídas, a receberem licença de utilização e ainda mais 238 estacionamentos para motociclos. Além das 183 casas que puderam ser utilizadas em 2023, houve ainda pedidos de vistorias para 369 habitações, 79 lugares de estacionamento para automóveis e 26 lugares de estacionamento de motociclos. Ao mesmo tempo, tiveram início as obras para a construção de 437 habitações, 150 estacionamento para automóveis e 32 lugares de estacionamento de motociclos. Finalmente, registaram-se pedidos de aprovação para as obras de 110 habitações, 157 estacionamento para automóveis e 42 lugares de estacionamento de motociclos. Novos quartos A nível da hotelaria, as estatísticas da DSSCU mostram que no ano passado ficaram concluídas as obras de sete hotéis, cinco dos quais na península de Macau, um na Taipa e outro no Cotai. Os cincos hotéis na península acrescentaram à indústria hoteleira mais 763 quartos, assim como 353 estacionamentos para automóveis e 143 lugares para motociclos. O hotel na Taipa resultou em mais 126 quartos, 14 estacionamentos para automóveis e 6 lugares para motociclos. Finalmente, o novo empreendimento no Cotai levou a que ficassem concluídos mais 903 quartos, e ainda 729 estacionamentos para automóveis e 325 lugares para motociclos. Apesar de em 2023 terem ficado concluídos mais hotéis, entraram menos quartos no mercado, em comparação com 2022. Nesse ano, os cinco hotéis que ficaram concluídos trouxeram para o mercado 1.514 quartos, 1.041 estacionamentos para automóveis e 152 lugares para motociclos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImposto do selo | Isenção não aumenta compras de segunda casa A Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau fala num ambiente de negócios difícil e pede medidas para aquecer o mercado, como permitir empréstimos de 80 por cento do valor da habitação ou eliminar o imposto de selo na compra da terceira casa Uma semana após a entrada em vigor da medida de isenção do imposto do selo para a aquisição da segunda casa, o sector imobiliário indica que não se sente uma diferença na procura. As declarações foram prestadas por Chris Wong, presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau, ao jornal Ou Mun. Segundo Wong, na primeira semana não houve um aumento óbvio do número das transacções motivado pela nova medida, e que a haver um aumento, na melhor das hipóteses, terá ficado abaixo das 10 transacções. O presidente da associação justificou a situação actual do mercado com a entrada em vigor de medidas, em Janeiro, de mais restrições do crédito à habitação. Desde Novembro do ano passado que se sabia que a partir de 2024 o valor do crédito concedido pelos bancos para a compra da primeira habitação ia ser limitado a 70 por cento. A restrição contrasta com o cenário anterior em que o financiamento podia chegar aos 90 por cento, se o imóvel custasse menos de 3,3 milhões de patacas. Para Chris Wong, em antecipação do menor crédito, no final do ano passado, alguns empreendimentos e proprietários começaram a reduzir os preços de venda das habitações, para atraírem compradores ao abrigo das regras antigas, que permitiam empréstimos na ordem dos 90 por cento. Porém, agora, segundo o dirigente associativo, com os empréstimos limitados, o esforço exigido aos compradores na altura de darem a entrada para a compra da casa é maior. Por isso, a nova realidade leva a que haja uma procura menor. Chris Wong indicou igualmente que os preços não devem baixar, a não ser que os proprietários precisem de dinheiro e ofereçam um desconto de cerca de 10 por cento. Todavia, sem os descontos, o dirigente acredita que o número de transacções não vai crescer tão depressa. Clima de incerteza Por outro lado, o agente imobiliário apontou que há um clima de incerteza no mercado, o que também se prende com o facto de as taxas de juro estarem altas. Com as taxas para depósitos em dólares americanos a render juros de quatro a cinco por cento, Chris Wong explicou que as pessoas têm cada vez mais vontade de fazer depósitos, porque o retorno é mais estável, em vez de investirem no imobiliário. Nesta situação, o presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau afirmou que o número de transacções mensais deve variar entre 100 a 200, a não ser que haja haver uma descida dos juros. Os agentes imobiliários esperam assim que o Governo lance mais medidas para aumentar as vendas e sugerem que se permita empréstimos para a habitação que possam chegar a 80 por cento do valor da compra e a eliminação do imposto de selo para quem compra uma terceira habitação em Macau. Segundo Chris Wong se houver mais medidas de incentivo à compra de habitação, não se verificam riscos para o mercado devido ao excesso de endividamento, porque ao longo dos anos as autoridades locais de fiscalização têm dado provas da sua competência.
Hoje Macau PolíticaImposto de selo | Novas regras com retroactivos Entra hoje em vigor a medida de isenção do imposto de selo para a compra de segunda casa destinada a habitação, depois do Governo ter decidido alterar a lei que vigorava desde 2018 para “atenuar a carga fiscal e melhorar o ambiente habitacional” no território. Assim, quem comprar uma segunda casa para fins habitacionais não terá de pagar o imposto de selo de cinco por cento sobre o preço da casa, mantendo-se o imposto de selo no valor de dez por cento na compra de uma segunda ou demais habitações. As autoridades decidiram criar um sistema retroactivo para quem comprou a segunda habitação entre os dias 1 e 15 de Janeiro, passando a devolver o imposto de selo no valor de cinco por cento aos compradores e investidores.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação pública | Direito de propriedade adquirido à RAEM O Governo propõe, com um novo diploma legislativo, que o direito de propriedade de apartamentos de habitação económica e intermédia, construídos em terrenos privados do Estado afectos a estas políticas, sejam adquiridos directamente à RAEM e não ao Instituto da Habitação (IH) como era regra até à data. Esta é a grande alteração proposta com o novo regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia, cuja análise foi ontem concluída pelo Conselho Executivo. O novo diploma visa “simplificar e agilizar o procedimento de concessão” do direito de propriedade das casas compradas por candidatos ao Governo, a preços mais baixos face aos praticados pelo mercado. Reafirma-se ainda, com a nova proposta de lei, que “as fracções autónomas só podem ser transmitidas em direito de propriedade resultante da concessão por arrendamento”. De frisar que esta proposta de lei, da autoria do Governo, visa legislar sobre a concessão do direito de propriedade deste tipo de habitações públicas, pois “a forma de alienação das fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia não se encontra regulada nem na lei de habitação económica actualmente em vigor nem no regime jurídico da habitação intermédia”.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preços caíram 1,3% no terceiro trimestre Entre Agosto de Outubro deste ano, o preço da habitação desceu 1,3 por cento, em comparação com o período transacto (Julho a Setembro de 2023), segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Tendo em conta a comparação anual, durante o período entre Agosto e Outubro deste ano, os preços diminuíram 4,2 por cento face ao mesmo período de 2022, com destaque para a maior depreciação dos imóveis situados na península de Macau, que registou uma quebra anual de 5,3 por cento, enquanto a Taipa e Coloane registaram uma descida de 0,2 por cento dos preços. Por zonas, o preço dos imóveis para habitação caiu 1,5 por cento na península de Macau, e 0,4 por cento na Taipa e Coloane. As habitações construídas também registaram quedas de preços. O índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão dos 11 aos 20 anos de construção e o índice do escalão superior a 20 anos baixaram 5,4 e 0,8 por cento, respectivamente. Porém, o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos cresceu 0,4 por cento, enquanto o índice de preços de habitações em construção foi semelhante ao do período precedente.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteImposto | Isenção pode beneficiar mercado imobiliário, dizem analistas Deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de alteração à lei de 2008 que faz cair a cobrança do imposto de selo, de cinco por cento, para quem comprar uma segunda habitação para fins residenciais. Analistas aplaudem a medida que promete revitalizar um mercado em estagnação O Governo decidiu avançar para mudanças na cobrança do imposto de selo sobre a transmissão de bens imóveis para flexibilizar o mercado imobiliário e reduzir os entraves a quem já é dono de um imóvel e pretende comprar segunda moradia. Esta semana foi admitida a proposta de alteração à lei de 2008, relativa ao “imposto de selo sobre a aquisição de segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação”. Na prática, cai a cobrança dos cinco por cento de imposto de selo na compra de uma segunda casa, mas mantém-se a cobrança de dez por cento de imposto a quem comprar a terceira ou mais habitações. Analistas ouvidos pelo HM consideram que estas mudanças são benéficas para o mercado imobiliário que está agora numa nova fase. A cobrança de cinco por cento de imposto, para o economista José Sales Marques, era “penalizadora” e foi criada “quando o mercado sofria de sobre aquecimento e especulação”. Assim, o fim da cobrança do imposto é uma medida “adequada à actual conjuntura que se caracteriza por taxas de juro elevadas, uma recuperação lenta da economia do período da covid-19, instabilidade nos mercados internacionais e incertezas quanto ao futuro”. Para o economista, “num ambiente como aquele em que se vive, onde a procura de casas de habitação económica disponibilizadas pelo Governo não tem correspondido às expectativas, o mercado precisa de ter algum estímulo”. Contudo, “como em tudo o que se refere às políticas públicas, os factores conjunturais e a gestão das expectativas acabam por ser os elementos mais importantes para uma decisão”. “Neste caso concreto, [estão em causa] os níveis de taxas de juros para empréstimos à habitação e a avaliação pessoal ou familiar sobre os riscos, bem como as expectativas futuras sobre o nível de endividamento que podem, no presente, assumir”, adiantou José Sales Marques. Fim de actividades “desenfreadas” Na nota justificativa da proposta de lei, o Governo descreve que as medidas implementadas até à data visavam “combater as actividades especulativas desenfreadas no mercado imobiliário e promover o seu desenvolvimento sustentável e saudável”. “Após a entrada em vigor das referidas medidas fiscais, e em articulação com a implementação de outras medidas de gestão da procura imobiliária, os preços dos imóveis em Macau voltaram, gradualmente, à racionalidade, verificando-se uma diminuição significativa nas actividades especulativas”, lê-se na nota justificativa da proposta de lei, analisada há dias pelo Conselho Executivo antes de dar entrada no hemiciclo. O Governo disse ter ponderado sobre “as novas mudanças do mercado imobiliário e da conjuntura económica de Macau”, entendendo agora “que estão reunidas as condições para o relaxamento adequado das medidas fiscais vigentes, a fim de fazer face às solicitações dos adquirentes de bem imóvel que pretendam efectuar uma troca de imóvel e melhorar as condições habitacionais, reduzindo os encargos fiscais dos mesmos”. A nova proposta de lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. Mudar de vida Terence Lo, responsável pela área de desenvolvimento de mercado da agência imobiliária “Ambiente Properties”, considera que o cancelamento do imposto sobre a compra da segunda habitação “irá apoiar os compradores que pretendam mudar”, nomeadamente comprar uma casa mais recente, mudar de localização “devido a requisitos escolares ou de estilo de vida”. “Sem este imposto, os proprietários podem manter uma primeira propriedade e adquirir uma segunda sem penalizações a pensar nas crianças ou nos idosos”, adiantou. Terence Lo frisa que existia, até à data, “um ponto fraco no mercado”, pois “quando as pessoas querem mudar de propriedade existe um factor de risco de cinco por cento se não conseguirem vender a primeira propriedade no prazo de um ano”. “É por isso que o Governo está a implementar esta e outras medidas”, referiu. Outra alteração prevista na revisão da legislação prende-se com novas medidas relativas às hipotecas. Segundo explica um comunicado do Conselho Executivo, divulgado há dias, “o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para a aquisição de habitação é de setenta por cento, sendo o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição da habitação económica de noventa por cento”. Assim, “deixa de ser estipulado o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para demais categorias”. Além disso, “além do cumprimento obrigatório da disposição relativa ao rácio máximo aplicável ao requerente do empréstimo para suportar os encargos da dívida, o qual não deve exceder 50 por cento, os bancos devem realizar, de igual modo, um teste de ‘stress’ sobre a capacidade financeira do requerente do empréstimo”. Deste modo, “o rácio máximo para suportar os encargos da dívida deve ser estabelecido com base numa simulação baseada no agravamento de dois por cento da taxa de juro, com o limite máximo do rácio para suportar os encargos da dívida de 60 por cento, determinando, assim, o efectivo rácio dos empréstimos hipotecários”. Para Terence Lo, “o rácio empréstimo/valor de 70 por cento ajuda agora os compradores e vendedores dos imóveis vendidos por mais de oito milhões de patacas”, levando a que “mais compradores possam adquirir [uma fracção] apenas com um mínimo de 30 por cento do valor de entrada” para o empréstimo bancário. Mercado estagnado Terence Lo considera que a pandemia não é a principal razão para o Executivo avançar com estas mudanças. “O mercado imobiliário tem estado estagnado desde 2018 devido às políticas implementadas em Fevereiro desse ano que restringem a propriedade de vários imóveis. O principal factor de desestabilização foi o facto de os compradores terem de dar uma entrada de pelo menos 50 por cento para adquirir um imóvel de valor superior a oito milhões de patacas.” Assim, “devido à procura por parte dos compradores de imóveis em que apenas necessitam de entrada de 20 por cento, em vez de 50 por cento, tal levou a uma oferta insuficiente e fez subir os preços dos imóveis abaixo de oito milhões de patacas”. Segundo o responsável, “os promotores conceberam e construíram imóveis com base na manutenção do preço de venda abaixo dos oito milhões de patacas”, pelo que “o desenvolvimento [do mercado] baseou-se em políticas e não nas necessidades dos potenciais compradores”. Terence Lo frisa que a cobrança de “elevadas taxas de juro tiraram muitos potenciais compradores do mercado, afectando a sua qualificação para obter um empréstimo suficiente para comprar [uma casa]”. O responsável da “Ambiente Properties” destaca ainda as mudanças que ocorreram no sector do jogo, com a queda brutal do sector VIP. “A queda dos promotores de jogo, os junkets, reduziu o fluxo de fundos de um grupo de locais com rendimentos elevados, pois estes deixaram de estar no mercado para comprar propriedades”, disse. Questionado sobre o potencial impacto destas medidas nos novos projectos imobiliários em Hengqin, no Novo Bairro de Macau, ou habitação para idosos, Terence Lo acredita que “será reduzido”. “É tudo uma questão de necessidades e desejos ao nível de investimento e de vida. Estas políticas foram concebidas para responder às necessidades levantadas pela comunidade e não para proporcionar oportunidades de investimento imobiliário. O impacto das alterações políticas no Novo Bairro de Macau em Hengqin ou na zona da Grande Baía é reduzido. A habitação para idosos destina-se, sobretudo, a resolver o problema dos idosos que vivem em prédios antigos e têm restrições de mobilidade”, adiantou. Com a alteração desta política, “os compradores que não tenham uma entrada suficiente de 30 por cento [para pedir empréstimo à habitação], sendo que antes podiam usufruir de entre dez e 20 por cento [de entrada], poderão ser levados a adquirir apartamentos subsidiados pelo Governo com dez por cento [de entrada]”, diz Terence Lo, referindo-se à habitação económica.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | Venda de apartamentos caiu mais de um terço No terceiro trimestre deste ano, foram transacionadas 1.030 fracções autónomas, o que representou uma quebra trimestral de 24,7 por cento, segundo dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Também a venda de lugares de estacionamento caiu 31,6 por cento face ao segundo trimestre deste ano. No total, entre Julho e Setembro, as transacções de fracções autónomas e lugares de estacionamento atingiram um valor de 5,09 mil milhões de patacas. Em relação aos apartamentos, foram vendidos menos 250 em termos trimestrais, para um total de 628 fracções para habitação, para um valor de 4,07 mil milhões de patacas, montante que também representou uma quebra de 29,6 por cento em relação ao trimestre anterior. Neste capítulo, o sector que registou a maior quebra foram os apartamentos em edifícios ainda em construção, com uma redução de transacções de quase 60 por cento. Seguindo a tendência, também o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas habitacionais caiu 7,3 por cento no terceiro trimestre desde ano, para um preço de 90.743 patacas, face ao segundo trimestre do ano. Por localização, a DSEC indica que a Taipa foi a zona onde os preços médios das fracções autónomas habitacionais caíram de forma mais acentuada (9,6 por cento), seguindo a península de Macau (5,8 por cento) e, finalmente, Coloane (1,2 por cento). Por sua vez, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas destinadas a escritórios diminuiu 18,3 por cento para 84.010 patacas, em termos trimestrais. Contudo, o preço das fracções autónomas industriais subiu 7,3 por cento para 49.559 patacas.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Rendas sobem ligeiramente No terceiro trimestre do ano, a renda média por metro quadrado de habitações em Macau atingiu 130 patacas, um aumento trimestral de 0,8 por cento, de acordo com os Serviços de Estatística e Censos. O aumento é anunciado, dias depois de o Governo ter anunciado mais medidas para incentivar o mercado de habitação, no que poderá levar a novos aumentos das rendas. Segundo a DSEC, os maiores aumentos das rendas registaram-se na Areia Preta, onde cresceram 4,8 por cento, para 153 patacas por metro quadrado, Rua da Barca, com um aumento de 2,7 por cento para 116 patacas por metro quadrado, e ainda na Baía da Praia Grande, onde se registou um crescimento da renda de 1,6 por cento, para 131 patacas por metro quadrado. Em termos de área útil, as rendas médias das habitações com 150 metros, ou mais, são de 120 patacas por metro quadrado, ou seja, de pelo menos 18 mil patacas por mês, no que significa um aumento de 2,6 por cento face ao trimestre anterior. Nas habitações com menos de 50 metros atingem as 160 patacas por metro quadrados, um valor que fica abaixo das 8 mil patacas por mês, tendo havido um aumento de 1,3 por cento. Finalmente, no escalão das casas com 50 metros quadrados e até 99,9 metros quadrados o valor por metro quadrado registado foi de 129 patacas, um crescimento de 0,8 por cento. Este é um escalão no qual as rendas variam entre 6.450 patacas e 12.888 patacas por mês.
