Imobiliárias | Preocupação com subida de juros

Hong Lei Lei, directora de vendas da agência imobiliária Midland Macau, alertou que o aumento das taxas de juros pode levar as pessoas as venderem as casas abaixo do preço do mercado, por medo de entrarem em incumprimento.

Em declarações ao Jornal Ou Mun, Hong mostrou-se preocupada porque teme que o aumento dos juros faça com que os residentes deixem de ter capacidade para pagar as prestações mensais. Na visão da directora, há ainda que considerar um efeito psicológico, porque após vários anos com juros baixos a taxa de incumprimento dos empréstimos foi sempre reduzida.

Hong espera também uma menor procura no mercado imobiliário por entender que o Governo aumentou a oferta de habitações públicas. Neste contexto, a directora de vendas da Midland defende que as exigências para ceder créditos para a habitação devem ser facilitados.

22 Set 2022

Imobiliário | Compra de habitação caiu quase para metade

Aos preços praticados no mercado, uma casa que custou seis milhões no ano passado, vale agora menos 500 mil patacas. Os dados oficiais mostram que a compra de casas está ao ritmo mais baixo desde 1985

 

O mercado do imobiliário de habitação registou uma quebra de transacções na ordem dos 50 por cento nos primeiros seis meses do ano. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Finanças (DSF), entre Janeiro e Junho foram vendidas 1.632 habitações, o que representa praticamente menos metade, em relação ao período homólogo, quando foram concretizadas 3.297 transacções.

Com o arrastar da crise criada pelas medidas de controlo da pandemia e o isolamento do território, o mercado mostra uma tendência negativa e que se está a agravar.

Junho foi um mês particularmente afectado pela crise, com a DSF a anunciar 173 transacções, menos 490 do que no mesmo período do ano passado, quando foram vendidas 663 casas. A este respeito, note-se que a Direcção de Serviços e Estatística e Censos (DSEC) indica que apenas foram vendidas 168 unidades, o que faria com que a queda fosse maior, de 495 unidades.

Também os preços, calculados por metro quadrado, apresentam uma redução. Na primeira metade do ano passado, o metro quadrado custava em média 100.346 patacas. Esteve valor apresenta uma redução de oito por cento, face à média da primeira metade deste ano, que foi de 92.290 patacas, o que se traduz em menos 8.056 patacas.

O número ganha maior dimensão se tivermos em conta que uma casa com 60 metros quadrados custava 6,02 milhões de patacas, na primeira metade do ano passado, e agora está avaliada em 5,54 milhões de patacas. No espaço de um ano, o imobiliário desvalorizou cerca de 480 mil patacas.

Ritmo destrutivo

Segundo os dados da DSEC, que tem uma base da dados mais abrangente do que a da DSF, desde Janeiro de 1999 o pior mês para compra de casas foi Fevereiro de 2020. Com 161 transacções (a DSF fiz terem sido registadas 208), Fevereiro de 2020 viu batido o recorde negativo estabelecido em Janeiro de 2009. Nessa altura o território era afectado pela grave crise financeira global, originada nos Estados Unidos, e o número de transacções não foi além das 172 unidades.

Em Fevereiro de 2020, o território atravessava uma situação de confinamento, no início da pandemia, com as pessoas aconselhadas a ficar em casa e os casinos fechados. Junho deste ano também foi afectada por um cenário semelhante, mas não houve restrições à circulação durante grande parte do mês, o que contrasta com Fevereiro de 2020.

No entanto, este ano pode mesmo ficar na história do território como aquele em que menos casas se compraram desde 1985. Nos primeiros meses deste ano foram transaccionadas 1.632 habitações. A este ritmo (dados da DSF para Julho e Agosto mostram um abrandamento) no final do ano as vendas terão sido de 3.264 unidades.

Além da quebra de quase 50 por cento face ao ano passado, este valor bate o recorde negativo de 1985, quando apenas foram compradas 3.490 habitações. É o valor mais baixo desde que há registo, que começam em 1984, ano em que em foram concretizadas 3.699 transacções.

7 Set 2022

Habitação | Lei da Classe Sanduíche na AL em Outubro

A proposta de lei para a habitação da classe intermédia, também conhecida como classe sanduíche, deverá entrar na Assembleia Legislativa em Outubro, a tempo da futura sessão legislativa. O calendário foi indicado ontem pelo secretário Raimundo do Rosário, quando respondia a uma questão do deputado Leong Sun Iok sobre os critérios de escolha para o número de assoalhadas das habitações públicas que vão ser construídas.

“Em Outubro vamos apresentar a proposta da lei para a classe sanduíche. A elaboração da lei está na fase final e na nova sessão legislativa, vamos apresentar a nova proposta”, afirmou Raimundo do Rosário. A classe intermédia é composta por pessoas com rendimentos superiores aos que permitem adquirir uma habitação económica, mas que não conseguem comprar uma casa no mercado privado.

19 Ago 2022

Imobiliário | Menos 12,4% de casas vendidas no 2.º trimestre

Durante o segundo trimestre deste ano, foram transaccionadas 1.232 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 6,64 mil milhões de patacas, valor total que representou quedas de 12,4 por cento e 9 por cento, respectivamente, face ao trimestre anterior.

Os dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, são baseados no imposto de selo cobrado.

No cômputo geral, foram vendidos no período em análise 793 apartamentos (menos 33 em relação ao primeiro trimestre do ano), por um valor global de 4,85 mil milhões de patacas, uma descida de 13 por cento.

A maior quebra de vendas foi registada no segmento das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção, que caiu 20 por cento, para um valor de 197 milhões de patacas, negócios que renderam menos 30,8 por cento em relação ao trimestre anterior.

As transacções de fracções habitacionais em prédios já construídos não sofreram tanto, a venda de 761 apartamentos (menos 3,2 por cento em termos trimestrais), pelo valor de 4,65 mil milhões de patacas (menos 12,1 por cento).

Em relação ao preço do metro quadrado, apenas na Taipa se registou um ligeiro crescimento, de 0,9 por cento, para 93.387 patacas. O metro quadrado das fracções autónomas habitacionais na Península de Macau fixou-se em 93.791 patacas e em Coloane em 107.042 patacas, valores que representam quebras de 2,1 por cento e 8,6 por cento, respectivamente.

17 Ago 2022

Habitação | Surto expôs más condições dos prédios antigos

Os edifícios San Mei On e Kat Cheong, na zona norte da península, estão selados há algumas semanas por terem sido decretadas zonas vermelhas. Os edifícios apresentam sinais evidentes de degradação e más condições de saneamento e higiene. Arquitectos ouvidos pelo HM afirmam que o surto evidenciou um problema de décadas: o da má habitação

 

Por estes dias, o lixo acumulado nas áreas comuns do edifício San Mei On, no bairro do Iao Hon, na zona norte da península de Macau, foi amplamente noticiado e alvo de comunicados das entidades públicas. O prédio, com cerca de cinco décadas de construção e designado como zona vermelha, está selado há quase um mês, apresenta sinais evidentes de degradação e falta de manutenção. Situações que agravam as condições de habitabilidade e segurança de quem está “preso” em casa, muitas vezes sem possibilidade de assegurar o distanciamento físico.

Dois arquitectos ouvidos pelo HM defendem que o surto de covid-19 veio evidenciar as más condições de habitabilidade nas zonas mais antigas do território. “A maximização do rendimento em detrimento de tudo o resto foi sempre uma prática comum em Macau”, defende André Ritchie. “Acrescenta-se a isso uma atitude geral de desinteresse pela manutenção dos edifícios, o que resulta em quarteirões inteiros com condições de habitabilidade muito pouco dignas.”

O arquitecto macaense não tem dúvidas de que factores como a falta de espaço, má higiene e pouca salubridade dos prédios “favorecem a propagação do vírus”, circunstâncias que acabam por afectar particularmente as classes mais baixas e vulneráveis.

“O caso do edifício San Mei On não se limita à arquitectura e ao desenho urbano. A classe menos favorecida da população vê-se obrigada a residir nessas condições, sendo escassas as alternativas economicamente viáveis. Famílias numerosas, às vezes contando até três gerações, partilham apartamentos de área reduzida para tal. A alta densidade urbana regista-se não só à escala macro, mas também dentro de casa”, frisou.

Tudo ao molho

A situação tem-se agravado nos últimos dias, com os moradores a queixarem-se de falhas na gestão do surto e de informações vagas quanto à continuação do confinamento. Por outro lado, entidades como o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) têm apontado o dedo a quem lá vive, atribuindo a responsabilidade pela falta de higiene e excesso de lixo doméstico nas áreas comuns a quem está fechado em casa.

Os moradores têm defendido que deveriam ter sido colocados num hotel para fazer a quarentena, como aconteceu no ano passado, ideia com a qual o arquitecto Mário Duarte Duque concorda.

“A gestão da pandemia deveria estar a corrigir essas situações quando isso passou a ser um factor de risco para a saúde pública”, disse. Isto porque estão em causa “moradores que pagam renda por cama a proprietários ou arrendatários”, sendo que “presentemente muitos seguram os seus postos de trabalho sem vencimento”.

O arquitecto ressalva que existe um “número máximo legal” de habitantes por apartamento, consoante a tipologia, que acaba por ser ultrapassado constantemente. “A gestão do surto pandémico não teve em conta as situações de grande parte da população trabalhadora não-residente, que habita em fogos convertidos em dormitórios. São situações que não deveria ser uma preocupação porque não deveriam estar a acontecer em prédios habitacionais”, concluiu o arquitecto.

Além da má qualidade dos prédios, acresce ainda o problema dos esgotos. Exemplo disso foi o incidente ocorrido na terça-feira, quando o IAM foi chamado para limpar esgotos num restaurante junto ao edifício Kat Cheong.

21 Jul 2022

Habitação | Índice de preços caiu 0,6% entre Março e Maio

Entre Março e Maio deste ano, o índice global de preços da habitação decresceu 0,6 por cento, em comparação com o período transacto (Fevereiro a Abril de 2022). O índice de preços de habitações da Península de Macau caiu 0,9 por cento, contudo, o índice da Taipa e Coloane (259,1) subiu 0,3%, informam os Serviços de Estatística e Censos.

O preço de habitações construídas baixou 0,5 por cento, em relação ao período anterior, destacando-se que o índice da Península de Macau e o índice da Taipa e Coloane diminuíram 0,5 e 0,2 por cento, respectivamente. Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas há mais de 20 anos caiu 0,6 por cento, todavia, o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos de construção e o índice do escalão dos 11 aos 20 anos subiram ambos 0,3 por cento.

Porém, o índice de preços de habitações em construção aumentou 1,7 por cento, face ao período transacto.
O índice de preços de habitações do escalão igual ou superior a 100 metros quadrados de área útil e o índice do escalão dos 50 aos 74,9 metros quadrados desceram 3,8 e 1,9 por cento, respectivamente, face ao período precedente. Contudo, o índice do escalão inferior a 50 metros quadrados subiu 1,1 por cento.

11 Jul 2022

Habitação | Preços das casas novas com primeira queda em seis anos

A crise imobiliária continua a agravar-se. Política de ‘zero casos’ de covid-19 e consequente desaceleração económica contribui para a contração do sector

 

Os preços das casas novas na China caíram em Maio, pela primeira vez em seis anos, segundo dados oficiais ontem divulgados, numa altura em que a crise de liquidez do sector é exacerbada pela desaceleração económica.

Segundo o Gabinete Nacional de Estatísticas chinês, os preços da habitação nova contraíram em maio 0,1 por cento, face ao mesmo mês do ano anterior. Trata-se da primeira queda homóloga, desde Novembro de 2015, neste índice, que agrega o preço médio em 70 cidades da China.

A crise no imobiliário tem fortes implicações para a classe média e para a economia do país. Face a um mercado de capitais exíguo, o sector imobiliário concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas – cerca de 70 por cento, segundo diferentes estimativas.

O sector foi um dos mais importantes motores de crescimento da economia chinesa nas últimas décadas.
No ano passado, os reguladores chineses passaram a exigir às construtoras um tecto de 70 por cento na relação entre passivo e activos e um limite de 100 por cento da dívida líquida sobre o património, suscitando uma crise de liquidez no sector.

Este mês, a Sunac tornou-se a mais recente construtora chinesa a entrar em incumprimento. O caso mais emblemático envolve a Evergrande Group, cuja dívida, que supera o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal, vai ser reestruturada.

As dificuldades foram agravadas pela política de ‘zero casos’ de covid-19, que obriga ao bloqueio de cidades inteiras, pesando fortemente na actividade da segunda maior economia do mundo.

Riscos e ficções

Em entrevista à agência Lusa, Michael Pettis, professor de teoria financeira na Faculdade de Gestão Guanghua, da Universidade de Pequim, vê na contração do sector imobiliário um sinal de que a China se está a afastar do modelo de crescimento assente no investimento em activos não produtivos.

“Há muito crescimento fictício na China”, notou Pettis. “O excesso de investimento em todo o tipo de projectos de construção inflaciona o crescimento da economia chinesa há vários anos”, descreveu.

No mês passado, a agência de notação financeira S&P baixou também a classificação da dívida do grupo Greenland, que tem o município de Xangai como accionista, devido aos crescentes “riscos” de incumprimento.

A Greenland é um dos maiores grupos imobiliários da China, com forte presença internacional, particularmente nos Estados Unidos.

De acordo com a agência de notícias Bloomberg, o grupo solicitou recentemente o adiamento por um ano do pagamento de 488 milhões de dólares em juros de títulos de dívida.

17 Jun 2022

China reduz custos com hipotecas para reanimar setor imobiliário em crise

O banco central da China anunciou hoje um corte na taxa de juros para empréstimos a longo prazo, reduzindo assim os custos com hipotecas, num sinal de apoio ao setor imobiliário, que atravessa uma crise de liquidez.

De acordo com um comunicado do Banco Popular da China, a taxa de base para empréstimos de cinco anos, a referência para o crédito à habitação, foi reduzida de 4,6% para 4,45%, um corte de 15 pontos base – o maior desde que foi criada, em 2019.

Isto superou em três vezes a previsão dos analistas, que esperavam uma queda de cinco pontos base.

“Acreditamos que a decisão visa impulsionar a procura no setor imobiliário, que foi de mal a pior”, explicou Julian Evans-Pritchard, analista da consultora britânica Capital Economics, num relatório.

Evans-Pritchard apontou que a queda nos juros sobre novas hipotecas pode ser ainda maior, já que os reguladores no fim de semana reduziram os níveis mínimos de taxas para novos compradores em 20 pontos base, em relação à taxa de base.

O banco central da China baixou ainda os custos de financiamento dos bancos, para que as entidades possam oferecer condições mais atrativas.

Evans-Pritchard frisou, no entanto, que as medidas de bloqueio impostas pela estratégia de ‘zero casos’ de covid-19 constituem o principal obstáculo, neste momento, para o setor imobiliário.

A taxa preferencial de empréstimos a um ano – a taxa de juros de facto – foi mantida inalterada, em 3,7%.

A Capital Economics apontou que a “moderação” do banco central em relação à taxa a um ano pode ser devido a preocupações com o efeito para a taxa de câmbio da moeda chinesa, o yuan, em relação ao dólar.

O aumento das taxas de juro pela Reserva Federal dos Estados Unidos motivou uma fuga de capitais da China, após os títulos do tesouro norte-americano terem mesmo ultrapassado a rentabilidade garantida pela dívida emitida pelo Governo chinês, pela primeira vez desde 2010.

O banco central chinês “ainda parece relutante” em permitir um grande aumento do crédito, apontou a Capital Economics.

A consultora disse não acreditar que as medidas de flexibilização monetária sejam suficientes para “impulsionar uma forte recuperação”, e descartou estímulos em “grande escala”.

A taxa de base é calculada a partir das contribuições de preços de uma série de bancos – incluindo pequenos credores que tendem a ter custos de financiamento mais altos e maior exposição a crédito malparado – e visa reduzir os custos de empréstimos e apoiar a “economia real”.

No ano passado, os reguladores chineses passaram a exigir às construtoras um teto de 70% na relação entre passivo e ativos e um limite de 100% da dívida líquida sobre o património, suscitando uma crise de liquidez no setor, que foi agravada pelas medidas de combate à covid-19.

Este mês, a Sunac tornou-se a mais recente construtora chinesa a entrar em incumprimento. O caso mais emblemático envolve a Evergrande Group, cuja dívida, que supera o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal, vai ser reestruturada.

20 Mai 2022

Plataformas urbanas e rurais

Pouco têm de partilha as plataformas digitais para aluguer de alojamentos de curta duração que nos últimos anos foram proliferando e ameaçando ferozmente as condições de vida de quem vive nas cidades mais atractivas para turistas. A simpática designação de “economia de partilha” (“shared economy”) ou as alusões a processos colaborativos (“collaborative economy”) têm servido para branquear formas agressivas de concorrência desregrada ou de usurpação de direitos e degradação de condições da população, à margem de leis e regulamentos impreparados para lidar com estas novas formas de prestação de serviços.

Foi assim que grande parte do parque habitacional de zonas urbanas onde coincidem elevada procura de habitação permanente e intensa actividade turística transitou rapidamente do uso original para o qual tinha sido planeado – a oferta de habitação para uma comunidade local – para novas funções de prestação de serviços de alojamento turístico de curta duração. Esta deslocação provocou maior ou menor escassez, consoante as características de cada cidade, mas inevitavelmente levou a que subissem os preços, que se degradasse o nível de vida de quem vive em casas alugadas (ou precisa de as comprar) e, em última análise, com a expulsão de populações para zonas periféricas das cidades ou mesmo para outros lugares.

Não há nenhuma legitimidade que justifique esta suposta liberdade de criação de novos negócios privados envolvendo o parque habitacional das cidades: cada casa ou zona residencial é definida em função de planos e decisões colectivas e é precedida de significativos investimentos públicos nas mais variadas infra-estruturas que as hão-de viabilizar – água, energia, iluminação pública, passeios, estradas, segurança, enfim, todos os serviços mais ou menos invisíveis que a urbanidade requer. O investimento privado só aqui chega numa fase relativamente tardia, e só é possível graças às condições criadas pela e para a comunidade. Quem compra ou constrói uma casa está, por isso, a assumir a obrigação de prestar um serviço de habitação, planeado em função de uma determinada expectativa de evolução demográfica, e não a habilitar-se à promoção da especulação máxima com o espaço e as infra-estruturas que são de toda a gente.

Talvez por isso estas plataformas se tenham auto-promovido como espaços de “partilha” e “colaboração” que nunca foram: desde o início que o apregoado espírito original de se partilhar recursos não utilizados (como um quarto não ocupado numa habitação) para satisfazer necessidades ocasionais de outras pessoas, foi perversamente utilizado para se comercializarem massivamente milhares de casas e apartamentos completos, um pouco por todo o mundo, escapando à regulamentação hoteleira e criando novas formas de competição que degradam a qualidade dos serviços e do emprego envolvidos nas suas formas originais de prestação (neste caso, de alojamento turístico). Hoje a maior parte das cidades já integrou, regulou e passou a controlar de diversas formas o exercício destas actividades, mas o devastador impacto dos primeiros anos – e os decorrentes efeitos sobre processos de gentrificação e expulsão de residentes e comunidades locais – poucas ou nenhumas cidades conseguiram evitar.

Muito diferentes podem ser, no entanto, o impacto e a utilidade que destas plataformas em zonas rurais ou em cidades a viver processos de perda de população – um fenómeno global que resulta de uma certa tendência para o envelhecimento e diminuição da população, mas também da sua concentração nas maiores áreas metropolitanas do planeta, lugares onde, de forma real ou ilusória, se supõe estarem concentrados os recursos e as redes de contactos mais importantes para o sobrevivência e/ou a afirmação de cada pessoa nas ultra-competitivas sociedades contemporâneas, com as suas economias supostamente mais criativas, onde apesar das vantagens da internet e das comunicações digitais ainda parece mais decisiva, afinal, a concentração demográfica em torno dos centros de poder, dos negócios ou do controle da informação e do conhecimento. Não há, aliás, vírus que altere significativamente estas condições.

É por isso relativamente abundante – pelo menos em relação à procura actual – a oferta de habitação em zonas rurais ou em pequenas cidades. Em vez de escassez, há cada vez mais casas vazias ou com escassa ocupação. No Japão são já muitos os milhares de casas vazias ao longo de todo o país. Na realidade, há mesmo oferta de casas gratuitas – através de autarquias ou de planos do governo central – para atrair novas populações residentes a áreas que estão a ficar despovoadas ou demograficamente envelhecidas. Nestes casos, em vez de terem um impacto profundamente negativo associado à escassez, inflação e gentrificação – estas plataformas podem, pelo contrário, contribuir para animar, revitalizar e reabrir oportunidades de desenvolvimento económico através da atração de turistas ou residentes de duração relativamente curta, que procurem periodicamente lugares com relativa tranquilidade onde possam trabalhar à distância e com independência.

Este tipo de desenvolvimento turístico tem a significativa vantagem de não exigir investimentos significativos: não é preciso construir novas casas nem hotéis; também não é preciso construir infra-estruturas ou serviços que ajudem a atrair visitantes que viabilizem os ditos hotéis; e também não é preciso ampliar aeroportos ou aumentar os fluxos turísticos para justificar todos estes investimentos. Na realidade, a utilização do património já edificado permite que o desenvolvimento do turismo seja flexível, ajustado à atractividade de cada local, aos seus recursos endógenos, à sua capacidade de acolher visitantes. Em caso de crises – e as do turismo têm sido grandes e longas nos últimos anos – não há impactos negativos significativos porque nem houve investimentos massivos nem a economia local passou a depender de serviços exclusivamente criados para o entretenimento turístico.

Na realidade, as mesmas plataformas que nas cidades têm vindo a penalizar de forma violenta as comunidades locais, podem em zonas rurais ter o efeito oposto – o de viabilizar novas economias sem criar novas vulnerabilidades nem exigir despropositados investimentos que hão-de condicionar o futuro de populações e comunidades relativamente vulneráveis.

14 Abr 2022

Habitação Pública | Ella Lei pede ao Governo que considere impacto da crise

A deputada dos Operários alertou o Executivo de Ho Iat Seng para a necessidade de encarar a realidade e perceber que a crise causada pela pandemia reduziu drasticamente os rendimentos das famílias

 

Ella Lei considera que o impacto económico da crise causada pandemia deve ser tido em conta nos concursos de atribuição de habitação pública. A opinião vai ser apresentada na Assembleia Legislativa, durante a próxima sessão de interpelações escritas, que ainda não tem data marcada.

Uma das preocupações da deputada é o facto de a crise ter reduzido os rendimentos das famílias, devido à situação do desemprego e layoffs, que afectam as condições de candidatura dos residentes. O rendimento é um dos aspectos tidos em conta nos processos de candidatura. “Apesar da epidemia, as autoridades aumentaram o limite mínimo do rendimento mensal dos candidatos à habitação económica. Assim, muitas famílias com rendimentos reduzidos devido à epidemia vão perder a qualificação para se candidatarem à habitação económica”, avisou a deputada. “E, não só, também não podem candidatar-se à habitação social por possuírem algum, mas pouco, património”, acrescentou.

Anteriormente, um agregado familiar com três elementos podia candidatar-se à habitação económica, desde que tivesse um rendimento de 23.870 patacas. Contudo, o valor foi revisto para 26.020 patacas.

A deputada espera que as autoridades alterem os critérios, de forma a não prejudicar candidatos mais afectados pela crise: “Como vão as autoridades melhorar a fixação dos limites máximo e mínimo de rendimento e património para as habitações sociais e económicas, a fim de evitar que os critérios irrazoáveis impeçam que os residentes com necessidades se candidatem?”, perguntou.

Questão de critérios

A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau espera também que o Governo disponibilize tão depressa quanto possível “os requisitos de candidatura e preços da habitação económica, intermédia e residências para idosos”.

Na mesma intervenção, Ella Lei mostrou-se também preocupada com a tipologia das habitações públicas em construção. A deputada alerta para a possível da repetição do cenário de 2011, em que foram construídas demasiadas unidades T1, para famílias numerosas, que acabaram sem escolha a não ser aceitar essas casas.

Assim sendo, Ella Lei pergunta ao Executivo como calculou as necessidades em termos de tipologia da fracções e se teve em conta que a maioria dos agregados familiares é constituído por elementos com idades inferiores a 44 anos.

Nesse sentido, a legisladora apontou a degradação das condições de acesso à habitação nos últimos anos, que se reflecte actualmente no aumento do preço das casas na ordem dos 352 por cento, quanto os rendimentos apenas duplicaram.

24 Mar 2022

Imobiliário | Garantida habitação suficiente para os próximos anos

O Executivo acredita que a construção das quase 100 mil habitações nos próximos 10 anos vai corresponder à procura da população e resolver um dos principais problemas sociais de território

 

O Governo acredita que a habitação planeada e em construção vai satisfazer as necessidades dos residentes durante os próximos anos. A posição foi tomada ontem por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a apresentação junto do Conselho para a Renovação Urbana do Estudo sobre a Política de Habitação.

“O estudo determinou as necessidades de procura de cada tipo de habitação. E chegámos à conclusão que as habitações que estão previstas e planeadas são suficientes para a procura prevista”, afirmou Raimundo do Rosário. “E espero que seja suficiente para um período superior a cinco anos”, acrescentou.

De acordo com as previsões, até 2030, vão ser construídas 6.150 fracções de habitação social, 23.950 económicas, 7.000 a 10.000 habitação para a classe média, 3.400 para idosos e 25.600 no mercado privado.

Após a revelação dos números, deputados, como Ron Lam, questionaram se as fracções para idosos são suficientes, à luz do envelhecimento da população. O secretário acredita que sim, mas promete uma avaliação permanente: “Estamos a construir o primeiro edifício com habitações para idosos e tem, salvo erro, 1.815 fracções. Está em construção e deverá ficar concluído no próximo ano”, vincou. “Vamos andando e vamos vendo e ajustando”, atirou.

Revisão até ao final do ano

Uma certeza parece ser o facto do documento oficialmente intitulado “Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais” ir ser revisto até ao final do ano. Em causa está a actualização dos dados sobre a população com as conclusões dos censos de 2021.

“O estudo foi encomendado por um serviço público à Universidade de Macau e teve por base os censos de 2016. Os resultados dos censos de 2021 vão estar disponíveis no mês de Maio, e prevemos que no segundo semestre deste ano possa haver uma actualização do estudo”, explicou o secretário.

Afastada, para já, está a possibilidade de haver um estudo sobre o impacto da renovação urbana para as residências dos trabalhadores não-residentes e uma eventual subida dos preços das zonas onde vivem. “Estas pessoas têm de procurar habitação no sector privado, porque se forem bluecards não podem candidatar-se a estas habitações”, respondeu Raimundo do Rosário. “A minha preocupação tem a ver com as necessidades pelos diferentes tipos de habitação e tentar dar uma resposta à situação. Não estamos a dirigir as políticas às pessoas, mas às necessidades”, justificou.

DSSOPT | À espera de novo director

O nome do novo director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) só vai ser anunciado com a apresentação da reestruturação dos serviços e com a transformação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) em direcção de serviços. O processo encontra-se “em estado adiantado” e após o processo vai ser conhecido o nome do sucessor de Chan Pou Ha.

23 Fev 2022

Renovação urbana | Deputados querem Governo mais interventivo

Os deputados que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana” defendem que o Governo deve ser mais interventivo no processo de reabilitação do Bairro do Iao Hon. Com a reconstrução a cargo dos proprietários, o Executivo admitiu apoiar o licenciamento e atribuir benefícios fiscais para “acelerar procedimentos”

 

Os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana” defendem que o Governo deve ter uma postura mais interventiva quanto à criação das condições necessárias para materializar a renovação dos sete edifícios do Bairro do Ia Hon que serão sujeitos a intervenção.

Isto, quando a proposta de lei prevê que a reconstrução de condomínios com mais de 30 anos é da responsabilidade dos proprietários, que deverão ser capazes de reunir um consenso de, pelo menos, 80 por cento dos condóminos.

“A reconstrução do condomínio é realizada tendo em vista a concretização da Renovação Urbana que deve ser implementada pelos proprietários. Se isto é feito pelo Governo, os efeitos não são os melhores”, começou por explicar ontem o deputado Chan Chak Mo, que também preside à comissão.

“Sobre os sete edifícios do Iao Hon, o Governo disse que (…) irá dar apoio e fazer inquéritos para saber a vontade dos proprietários. Se a concordância chegar a 80 por cento, o Governo vai dar esse apoio. Se não chegar aos 80 por cento o Governo vai (…) obrigar os proprietários a vender a sua propriedade. Se a proposta de lei for aprovada como está, a questão terá de passar pela arbitragem, e os 20 por cento que não concordam têm de participar obrigatoriamente nesse processo”, acrescentou.

Segundo o deputado, a proposta de lei garante que os 20 por cento que não concordam com a reconstrução possam ver os seus direitos enquanto proprietários defendidos, pois “apesar de não defenderem a reconstrução, podem optar apenas pela reparação do edifício”, esclareceu.

Dentro do possível

Sobre a possibilidade de o Governo vir a ter um papel mais interventivo, Chan Chak Mo partilhou que foi admitida a introdução de alterações com o objectivo de facilitar a emissão de licenças por parte das Obras Públicas, dar benefícios fiscais ou reduzir a percentagem de consentimento necessária para iniciar o processo de reconstrução.

“Os deputados entendem que o Governo deve intervir mais e o Governo concorda com isto. Durante os procedimentos, as Obras Públicas podem dar mais apoio ou acelerar os procedimentos para dar licenças. Além da proposta de lei, podem ser dados benefícios fiscais e reduzir-se a percentagem de concordância para conceder mais facilidades aos proprietários”, vincou Chan Chak Mo.

Durante a reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o deputado apontou ainda que, apesar de a proposta de lei prever a reconstrução através da anexação de parcelas de terreno, “tudo depende do Plano Director” e das respectivas finalidades que forem atribuídas aos terrenos.

23 Fev 2022

Habitação | Cerca de 7% das fracções em Macau estão desocupadas

Segundo um estudo da Universidade de Macau divulgado pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, no final de Junho, havia em Macau 16.655 habitações vazias. De acordo com a investigação, o problema da habitação em Macau prende-se com a “má distribuição de recursos” na construção de apartamentos cujas características “não conseguem responder às necessidades reais”

 

Cerca de 7,0 por cento das habitações em Macau, um total de 16.655, estavam vazias no final de Junho de 2021, uma percentagem “alta”, admitiu um estudo da Universidade de Macau divulgado na passada segunda-feira.

Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional citado pela agência Lusa, Macau destaca-se por ter uma taxa de desocupação mais elevada ainda em zonas nobres das ilhas de Coloane e Taipa, atingindo o máximo de 30,3 por cento na vila da Taipa.

A percentagem de habitações “de grande dimensão”, com uma área superior a 150 metros quadrados, que se encontravam vazias é também alta (17,2 por cento) devido “ao preço elevado que os residentes dificilmente conseguem comportar”, refere o estudo.

A equipa que elaborou o estudo defendeu que o Governo deve regular o mercado de arrendamento para “evitar bruscas variações nas rendas” e encorajar os proprietários a arrendar habitações desocupadas, nomeadamente através de medidas fiscais.

Os investigadores escreveram que “o problema da habitação em Macau prende-se com uma má distribuição de recursos” na construção de apartamentos cujas características “não conseguem responder às necessidades reais”.

“Uma resposta efectiva” ao problema da habitação em Macau passaria pelo Governo disponibilizar fracções a preços ao alcance dos bolsos dos residentes, referiu o documento. O estudo da Universidade de Macau prevê também que, até 2030, seja necessário construir mais 67.200 habitações no território.

A equipa sublinhou ainda que 10 por cento da população de Macau possa vir a precisar de habitação pública, sobretudo se “a situação quanto ao desemprego e rendimento piore ainda mais”.

Recorde-se que a taxa de desemprego subiu de 1,7 por cento no final de 2019, antes do início da pandemia de covid-19, para 2,9 por cento em Dezembro, o valor mais elevado desde 2009. O rendimento mediano dos trabalhadores a tempo inteiro também caiu de 17 mil para 15.600 patacas no mesmo período.

Oferta suficiente

Ainda assim, o estudo concluiu que a oferta de habitação pública, tanto para arrendamento como para compra, será “suficiente” para a procura até 2030.

O Governo sublinhou que irá disponibilizar 6.150 apartamentos de habitação social, para arrendamento de acordo com os rendimentos das famílias, sendo que 2.100 fracções estão já em construção.

Quanto à habitação económica, para venda a preços abaixo dos praticados no mercado privado, as autoridades prometeram disponibilizar 20.400 frações até 2025, sendo que apenas 3.017 estão já em construção. O número é, no entanto, inferior, às necessidades estimadas pelos investigadores da Universidade de Macau para 2030, ou seja, 23 mil habitações.

Recorde-se ainda que o Governo prometeu construir ainda 28 mil apartamentos de habitação pública só nos Novos Aterros da Areia Preta, uma ilha artificial de 1,38 quilómetros quadrados conquistada ao mar, a leste da península de Macau.

4 Fev 2022

Renovação | Pedidas garantias sobre indemnizações para expulsar inquilinos

Os deputados que estão a analisar a lei da renovação urbana querem saber se os senhorios ficam isentos de indemnizar inquilinos que expulsem para renovar um prédio

 

Os deputados querem explicações do Governo sobre o facto de a lei da renovação urbana não prever o pagamento de indemnizações a inquilinos que são expulsos das casas arredadas. O diploma estipula que o senhorio tem de respeitar os tempos legalmente estabelecidos para “expulsar” os arrendatários, mas não faz referências ao pagamento das indemnizações.

“Actualmente, e de acordo com o Código Civil, sabemos que a venda de uma fracção habitacional não implica alterações aos contratos de arrendamento, que têm de ser mantidos pelo novo senhorio”, começou por explicar Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Sabemos que a renovação urbana é um projecto fundamental para o Governo e não há qualquer menção ao pagamento de indemnizações. Será que para fins de renovação urbana, os inquilinos podem ser expulsos sem receberem indemnização? Vamos esclarecer a questão com o Executivo”, acrescentou.

Os deputados também analisaram a forma para resolver os diferendos entre proprietários de fracções do mesmo prédio. Como se resolvem as disputas, nos casos em que há proprietários que não querem pagar obras ou sequer fazê-las? A questão não é clara para os deputados: “Segundo a proposta, o Governo considera que a arbitragem é a forma de resolver estes diferendos. Mas será que vão criar uma nova entidade para a arbitragem?”, questionou Chan Chak Mo. “Também sabemos que um dos princípios para a arbitragem é a concordância das duas partes para adoptar esse meio de resolução. Se isso não acontece, recorre-se aos tribunais. Será que vai ser o mesmo nestes casos? Temos de esclarecer”, reconheceu.

Arbitragem depende da qualidade

Chan admitiu ainda que o recurso à arbitragem é viável, mas destacou que para haver confiança no sistema são precisos árbitros com boa qualidade. Afastada parece estar a intervenção do Governo nestes processos, porque a propriedade dos edifícios é encarada pelo Executivo como uma “questão privada”.

A Lei da Renovação Urbana estabelece também que em caso de cobrança forçada de dívidas, os montantes em falta motivados por processos de renovação de um prédio assumem a prioridade, ou seja, esse montante é pago antes de outros, como por exemplo o empréstimo para a compra do carro ou casa. Porém, os membros da comissão não entendem esta prioridade. “Não percebemos a lógica das dívidas relacionadas com a Renovação Urbana terem prioridade. Queremos ver a questão esclarecida”, reconheceu Chan Chak Mo.

18 Jan 2022

Imobiliário | Kaisa Group, da China, alerta para possibilidade de incumprimento no pagamento de dívida

Uma construtora imobiliária chinesa alertou hoje para a possibilidade de não conseguir pagar um título de 400 milhões de dólares, que vence na próxima semana, aumentando os receios num setor que atravessa uma grave crise de liquidez na China.

O Kaisa Group Holdings Ltd., que tem sede em Hong Kong, disse que tentou renegociar a dívida, que vence na próxima terça-feira, mas foram poucos os detentores de títulos que concordaram com os termos propostos pela empresa.

“Não existe garantia de que a empresa vai ser capaz de cumprir as obrigações de reembolso”, informou a Kaisa, num comunicado divulgado pela Bolsa de Valores de Hong Kong.

O grupo não informou se existe um período de carência, antes de entrar em incumprimento.

Alguns construtores chineses estão a tentar reduzir a sua dívida depois de os reguladores terem imposto limites na alavancagem no setor. Isto alimenta receios sobre possíveis incumprimentos e turbulência nos mercados financeiros.

Os investidores temem ainda que o grupo Evergrande, a construtora mais endividada do mundo falhe o pagamento das suas dívidas. Funcionários do banco popular da China (banco central) tentaram tranquilizar os investidores, ao afirmar que o sistema financeiro pode ser protegido dos problemas da Evergrande.

Economistas dizem que Pequim pode intervir para garantir que há liquidez suficiente nos mercados de empréstimos, mas que quer evitar enviar o sinal errado ao proteger a Evergrande e outras construtoras.

A Kaisa disse que vai analisar opções, incluindo a venda de ativos. A empresa afirma ter mais de 17.000 funcionários, 310 mil milhões de yuans em ativos e propriedades em mais de 50 cidades chinesas.

Em outubro, uma outra construtora, de média dimensão, a Fantasia Holdings Group, anunciou que não conseguiu cumprir o pagamento de 205,7 milhões de dólares aos detentores de títulos.

3 Dez 2021

Habitação sénior

Quando abrimos os jornais, vemos diversas notícias sobre os encontros do Chefe do Executivo com vários grupos, representantes de outros tantos sectores da sociedade. Os encontros destinam-se a auscultar a opinião destes representantes, a propósito da definição das estratégias do Governo para o próximo ano. Uma delas diz respeito à questão da terceira idade.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicam que em 2020 Macau tinha 683.100 habitantes, dos quais 12.9 por cento com idades superiores a 65 anos. Depois de 2036, os idosos irão representar 20 por cento a 25 por cento da população. Faltam 15 anos para chegarmos a 2036, pelo que temos muito tempo para aperfeiçoar as políticas direccionadas para a terceira idade.

Actualmente, o Governo de Macau atribui aos idosos o “Subsídio para Cidadãos Séniores”, (anual) no valor de 9.000 patacas e uma reforma mensal de 3.740 patacas, o que perfaz um total mensal de 4.500 patacas. O apoio financeiro que o Governo garante aos idosos é bastante bom.

A comunicação social também noticiou que o Governo encomendou às Universidades um estudo sobre a possibilidade de implementação de um “plano de amortização reembolsável”. Este plano funciona como uma anuidade vitalícia. As pessoas entregam os seus bens como garantia (à partida propriedades) e recebem mensalmente um valor proporcional, até ao final das suas vidas. Aqui a diferença é que as pessoas não precisam de depositar grandes somas para terem direito à mensalidade. Esta modalidade é mais conveniente para aqueles que investiram em bens imóveis, mas que têm pouco dinheiro. É uma forma de aumentar o rendimento mensal dos pensionistas. A divida contraída nunca será paga em vida. Depois da morte do pensionista, os herdeiros podem pagá-la, ou caso contrário, a empresa financiadora toma posse da propriedade e vende-a em leilão. O estudo feito pela Universidade indica que actualmente a procura por este produto é baixa e, como tal, o plano, por enquanto, não vai para a frente.

Grande parte dos serviços de saúde proporcionados pelo Governo de Macau são grátis ou de baixo custo, o que é bom para os idosos.

Em termos de habitação, se uma família que se quer candidatar a uma habitação social tiver no seu seio um idoso, tem mais hipóteses de a obter do que se não tiver. A habitação social é uma política implementada pelo Governo para ajudar a resolver o problema da habitação em Macau, e não uma política especialmente concebida para a terceira idade. Nesse âmbito, o que existe actualmente são os “Apartamentos para Idosos”. Estes apartamentos proporcionam aos idosos serviços semelhantes aos de um hotel. A gestão destes apartamentos é semi-privada e como tal é necessário pagar uma renda, apenas acessível a pessoas com uma boa situação financeira.

Assim sendo, o Governo poderia considerar a implementação de uma política de habitação social exclusivamente dedicada aos mais velhos. Pessoas que vivam sozinhas, casais idosos, ou irmãos que possam co-habitar. Esta medida evitaria que os pensionistas tivessem que esperar pela sua vez juntamente com todos os outros candidatos e permitiria que conseguissem uma casa mais rapidamente. Pode beneficiar não só os idosos, como também toda a sociedade; porque as pessoas vão sentir que Macau é uma cidade onde podemos viver e trabalhar em paz.

Se começarmos agora a pesquisar, a procurar terrenos e a construir, 15 anos vai ser o tempo à justa até o projecto estar concluído. No quadro da actual pandemia e da recessão económica que provocou, o Governo pode apostar na construção de infra-estruturas para estimular a economia e reduzir o desemprego; a criação de habitação social para os mais idosos também pode fazer as pessoas sentirem que Macau é um local para viver e trabalhar em paz e com alegria, o que fará aumentar o sentimento de pertença à cidade.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

3 Nov 2021

Preços das casas novas caem pela primeira vez na China desde 2015

Os preços das casas novas na China registaram, em setembro, a primeira queda intermensal desde abril de 2015, segundo dados oficiais divulgados hoje, numa altura em que várias construtoras chinesas enfrentam problemas de liquidez.

Dados do Gabinete Nacional de Estatísticas revelaram que os preços das casas novas caíram em mais de metade das 70 cidades pesquisadas, em comparação com agosto.

A análise feita pelo banco de investimento Goldman Sachs apurou um declínio de 0,5% nos preços, após incluir ajustes sazonais.

Os dados vão aumentar a pressão sobre a liderança chinesa, que está a tentar regular o vasto setor imobiliário do país, mas enfrenta inadimplências crescentes e atividade mais lenta, num setor que tem sido crucial para o crescimento económico nos últimos anos.

Os preços das casas novas subiram 3,8%, em termos homólogos, mas a queda mensal segue a divulgação de dados dececionantes relativos ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro trimestre.

Quedas adicionais nos preços do imobiliário representam um teste para a campanha lançada por Pequim visando reduzir a alavancagem no setor.

As regulações limitaram o acesso ao financiamento bancário pelas imobiliárias com passivos excessivos ou que excedem certos níveis de alavancagem, com falta de liquidez suficiente para fazer frente a dívidas de curto prazo.

A campanha resultou já numa crise de liquidez na construtora Evergrande, que falhou o pagamento de vários títulos de dívida emitidos além-fronteiras.

Segundo o jornal de Hong Kong South China Morning Post, a queda deve-se também ao excesso de imóveis no inventário das imobiliárias, o que obrigou a baixar os preços.

O jornal cita o diretor da consultora E-House China, Yan Yuejin, que garantiu que o mercado imobiliário chinês passou de uma situação de “superaquecimento” para “superarrefecimento”.

As reformas no setor fazem parte de uma série de medidas ambiciosas do Presidente chinês, Xi Jinping, à medida que se aproxima do final do segundo mandato, e que se alarga aos setores tecnologia e ensino.

Além de restringir o crédito, o Governo introduziu este ano limites aos empréstimos hipotecários e pode, em breve, iniciar um imposto sobre a propriedade, para conter a especulação.

“No primeiro semestre deste ano, muitas pessoas acreditavam que as restrições imobiliárias seriam temporárias”, notou Ting Lu, economista-chefe do grupo financeiro Nomura para a China.

“À medida que o Governo chinês revelou cada vez mais determinação nas restrições impostas ao imobiliário, as expectativas das famílias chinesas em relação aos preços das casas mudaram”, descreveu.

“Eles podem ter deixado de acreditar que o preço das suas casas vai aumentar para sempre”, acrescentou. “Isso é muito, muito importante”.

20 Out 2021

Moradores de edifício pedem investigação a estacionamento

Residentes da Torre 8 do Edifício San Seng Si Fa Un pediram ontem ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que investigue a legalidade do estacionamento que dizem bloquear o acesso à porta principal. O grupo de moradores do prédio da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no Toi San, entregou uma carta no CCAC.

Segundo o representante, de apelido Wong, os moradores acreditam que a aprovação dos lugares de estacionamento no pódio, local onde fica o acesso principal do edifício, envolveu “um processo administrativo irregular”.

Wong revelou que os lugares de estacionamento foram marcados no chão por uma empresa de nome Xiecheng – Sociedade de Gestão de Obras, há cerca dois anos. Logo na altura, os moradores ficaram insatisfeitos com a situação e chamaram a polícia. Porém, a empresa terá argumentado que tinha registado aqueles lugares como seus, logo em 1999, ou seja, ainda antes da transição. Os habitantes do Edifício San Seng Si Fa Un entraram depois em contacto com o Instituto de Habitação (IH) para resolver o assunto, mas o órgão do Governo recusou qualquer responsabilidade no caso que envolve um prédio para habitação económica, construído em 1989.

Questão de segurança

Ao contrário do habitual, o prédio tem a entrada no pódio, onde está o estacionamento. Por isso, Wong afirmou que há a preocupação que os carros estacionados sejam um problema para os bombeiros, caso seja necessário fazer operações de salvamento. Contudo, também a queixa feita junto do Corpo de Bombeiros, não teve qualquer desenvolvimento.

Face à situação, os envolvidos esperam que o CCAC possa analisar o processo da criação do parque de estacionamento e eventuais irregularidades.

A entrega da carta foi acompanhada pelo deputado Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Leong deixou o desejo de que o CCAC dê uma resposta clara às questões levantadas e que apoie os residentes clarificando totalmente esta situação.

27 Ago 2021

Sector acha que privados não serão afectados com habitação económica

Ontem abriram as candidaturas para 5.254 apartamentos de habitação económica que serão construídas nos cinco lotes da zona A dos Novos Aterros. Além das repercussões no volume da procura de casa, tanto o sector imobiliário, como as associações tradicionais, fizeram contas à vida.

Chong Sio Kin, presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, disse ao jornal Ou Mun que as casas que o Governo irá disponibilizar não vão influenciar o mercado privado, pelo menos a médio/longo prazo.

No entanto, considera que os privados podem sentir algum impacto a curto prazo, algo que não será imediato porque estes edifícios só devem ser inaugurados a partir de 2024 e as fracções podem demorar cerca de três anos a ser distribuídas. Assim sendo, Chong Sio Kin acha que a oferta destes 5.254 apartamentos será gradualmente absorvida por um sector específico da sociedade, que terá de cumprir os requisitos mais apertados da nova legislação, mas que pode ter um ligeiro impacto a curto prazo no sector privado.

O dirigente acabou mesmo por elogiar a oferta de habitação económica como uma política destinada a satisfazer o bem-estar da população, mas ressalvou que o Executivo deve acautelar o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e proteger os proprietários e o mercado de arrendamento.

O representante do sector imobiliário aproveitou a ocasião para sugerir ao executivo de Ho Iat Seng que flexibilize, ou elimine, algumas restrições na compra de imóveis, como os limites às hipotecas na primeira habitação, permitindo aos bancos regressar à liderança do mercado.

Chong Sio Kin gostaria de ver o estabelecimento de rácios hipotecários com base nas capacidades dos clientes e avaliações de risco, assim como a abolição do limite de idade para compra da primeira habitação.

Fadas do lar

O método de candidatura foi um dos destaques de Ma Io Fong, vice-presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, que elogiou o pragmatismo e operacionalidade do sistema de candidaturas, que permite entrega de documentos online, e congratulou o Executivo por ter cumprido a promessa de abrir o concurso ainda este ano.

Além disso, o colega de Wong Kit Cheng concorda as alterações ao método de pontuação, em particular com a prioridade dada aos residentes que vivem há mais tempo em Macau.

O dirigente está também de acordo com a tipologia dos apartamentos colocados à venda, factor que pode funcionar como incentivo à natalidade, afirmando que parece que o Governo atendeu às sugestões da Associação do Bom Lar e teve em conta as necessidades de habitação das famílias.

A proporção de fracções multi-familiares aumentou para 95 por cento (as unidades de dois quartos e três quartos representaram 85 por cento e 10 por cento respectivamente), um aumento de 21 por cento em comparação com os projectos imobiliários 2019.

14 Jul 2021

Habitação temporária | Abre hoje mostra de modelos de fracções

A Macau Renovação Urbana vai disponibilizar a partir de hoje uma exposição de modelos de fracções para habitação para troca e habitação temporária, no Lote P da Areia Preta, no antigo terreno do Pearl Horizon. Os visitantes podem assim ficar a conhecer a concepção e plano das fracções de alojamento temporário.

Segundo a Macau Renovação Urbana, as unidades habitacionais seguem padrões do sector privado, e consistem em oito torres com altura entre 37 e 50 andares, oferecendo no total 2.803 fracções, cerca de 1.100 lugares de estacionamento para automóveis e 590 para motociclos. “O projecto contará com uma gama variada de instalações recreativas e de lazer, incluindo zonas recreativas e desportivas tanto em áreas exteriores como cobertas, parques infantis, passeios, para além de relvados” e uma ampla área verde, informou ontem a Macau Renovação Urbana.

Os modelos estão patentes no 3.º andar do Edifício Mong Tak, na Rua de Francisco Xavier Pereira.
Recorde-se que a construção do projecto foi entregue a duas empresas, com a primeira empreitada a cargo da China Construction Engineering (Macau) Company Limited (4 mil milhões de patacas), e a segunda empreitada da responsabilidade da joint venture entre a Coneer Engineering Limited-China Road and Bridge Corporation e a Top Design Consultants Company Limited (878 milhões de patacas).

13 Jul 2021

Renovação Urbana | Contratos milionários para empresas estatais

A empresa Macau Renovação Urbana assinou ontem dois memorandos de entendimento para as obras no Lote P da Areia Preta, que vão garantir a empresas estatais quase 5 mil milhões de patacas.

Em relação à obra mais cara, que envolve a construção das habitações para troca com os lesados do empreendimento Pearl Horizon, os trabalhos vão ser conduzidos pela empresa China Construction Engineering (Macau) a troco de 4,068 mil milhões de patacas. A informação foi divulgada ontem num comunicado da empresa, que apenas comunica em chinês e inglês.

A outra obra implica a construção de habitação para troca, ou seja, as casas que poderão ser utilizadas como forma de compensar os proprietários que participarem no programa do Governo de renovação urbana. Os trabalhos implicam um custo de 878,6 milhões de patacas e foram atribuídos ao consórcio constituídos pelas empresas China Road and Bridge Corporation, Coneer Engineering Limited e Top Design Consultants Company Limited.

Por outro lado, a empresa avançou também que o concurso público para a construção de mais habitações temporárias está em curso e deve chegar ao fim no final deste mês.

Segundo a Macau Renovação Urbana, as obras no Lote P vão criar mais de três mil oportunidades de emprego. A empresa diz ainda estar empenhada em coordenar os diferentes trabalhos de escavação, de forma a evitar ao máximo os condicionamentos no trânsito.

As obras de construção no terreno da Areia Preta, onde ia ser erigido o empreendimento de luxo Pearl Horizon, devem ficar concluídas no final de 2024.

3 Jun 2021

Governo pressionado a apresentar planos para a classe sanduíche

O Governo continua a ser pressionado para apresentar um calendário e planos concretos para a habitação destinada à classe sanduíche, mesmo que, na última sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tenha pedido mais tempo para o fazer.

O deputado Ng Kuok Cheong entregou ontem nova interpelação sobre a matéria, lembrando que “ainda não há o regime jurídico sobre as habitações para a classe sanduíche e as residências para idosos”. Para o deputado, estas matérias devem estar incluídas nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, para que haja “uma base jurídica para a aquisição de imóveis”.

Ng Kuok Cheong pretende também saber quais os planos do Executivo para terrenos em locais como a zona A dos novos aterros, avenida Wai Long, bairro Tamagnini Barbosa, em Mong-Há, e na avenida Venceslau de Morais.

“Depois de desistir dos aterros na zona D, os novos aterros da zona norte da Taipa vão ser afectados? Quantas são as fracções habitacionais ainda disponíveis? Será que os novos aterros em Seac Pai Van incluem os terrenos recuperados da avenida do Vale das Borboletas e da avenida Ip Heng? Quantas são as fracções habitacionais disponíveis?”, questionou.

Mero conceito

Também Leong Sin Man, vice-presidente da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, defendeu que o Governo deve acelerar a concepção das casas para a classe sanduíche. Segundo o Jornal do Cidadão, o responsável lembrou que o Governo recuperou mais de 80 terrenos não desenvolvidos desde 2015, devendo destinar alguns para construir estas casas, em consonância com o Plano Director. Leong Sin Man defendeu que “há uma necessidade urgente” de casas económicas, que pode ser satisfeita com os projectos para a zona A e avenida Wai Long. No entanto, a habitação para a classe sanduíche não passa ainda de um mero conceito político, referiu.

1 Jun 2021

Governo pede tempo para legislar sobre casas para classe sanduíche

O Governo garante que vai tratar do dossier das casas para a chamada classe sanduíche, só precisa de mais tempo para o fazer. A garantia foi dada na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação oral apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong.

“Se me perguntam se podemos fazer tudo ao mesmo tempo, vou encontrar terrenos que sejam destinados a habitações para a classe sanduíche. Mas como é que isso se faz? Naturalmente que temos de seguir a lei”, frisou. O secretário lembrou que as casas para as pessoas que não conseguem comprar habitação no privado nem candidatar-se a uma habitação pública devem seguir a mesma legislação da habitação económica e social.

“Temos de fazer uma lei, e nos termos dessa lei, que a AL eventualmente pode aprovar, é que nós podemos criar ou construir as casas.”

Sobre o relatório da consulta pública relativo a esta matéria, o secretário admitiu que ainda o vai analisar. “Não tenho condições para fazer agora qualquer abordagem, porque não tenho informações sobre isso. Agora não é oportuno dar uma resposta em relação às habitações para a classe sanduíche e ainda não li o relatório”, disse.
Para este ano, ficou prometido o concurso público para a atribuição de mais cinco mil habitações públicas.

Deputado “é pessimista”

No debate de sexta-feira o secretário aproveitou também para pedir mais “confiança” ao deputado Au Kam San, que por norma é bastante crítico das políticas de habitação do Executivo.

“Nunca tivemos a sua confiança nos nossos trabalhos, mas agora temos um mecanismo permanente para a habitação económica. Não acreditava, mas já fizemos. Peço que nos dê mais confiança.”
Raimundo do Rosário deu ainda como exemplo o projecto do metro ligeiro. “Sei que o senhor deputado é um pouco mais pessimista. Lembro-me que em Agosto de 2016 disse em sede de comissão de acompanhamento que iríamos criar as oficinas e a linha da Taipa. Na altura o deputado não acreditava, mas os meus colegas conseguiram. A habitação social, complementada pela económica, já não constitui um problema e já resolvemos, porque temos um mecanismo permanente. Antes não havia terrenos mas agora já temos.”

O governante disse mesmo que “nada cai do céu” e que estes projectos de obras públicas nascem “dos esforços dos colegas”, rematou. Outro membro do Governo falou ainda da habitação para idosos, tendo dito que muitos dos que vivem em zonas antigas já foram consultados. “Todos concordam que a construção de habitação para idosos tem de ser equipada com infra-estruturas sem barreiras, têm de existir pódios e jardins. Vamos ter em conta estes aspectos e iremos facultar muitos serviços aos idosos”, apontou.

31 Mai 2021

Classe sanduíche | Mais de 90 por cento concorda com política de habitação

Mais de 90 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche” concorda com as propostas do Executivo. A maioria concorda com o Governo no ponto que define que apenas residentes permanentes, maiores de 23 anos de idade, podem ser candidatos

 

Foi ontem publicado o relatório final relativo à consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche”, e que confirma que 92,6 por cento dos participantes concorda com a política do Governo. E fazem-no porque acreditam que “pode resolver eficazmente o problema habitacional em Macau e ajudar os residentes na aquisição de uma habitação, respondendo às solicitações da sociedade”.

Os que estão contra, apenas 3,3 por cento, dizem que a habitação para a classe sanduíche será uma medida “inútil, irrelevante e desnecessária”, defendendo que existem melhores alternativas, como “aperfeiçoar a habitação económica, lançar medidas benéficas à ‘classe sanduíche’ apoiando-a na aquisição de habitação privada ou ainda e fixando taxas sobre propriedades devolutas”.

A consulta pública decorreu entre 19 de Outubro e 5 de Dezembro, e reuniu 28 mil opiniões. O Governo organizou um total de dez sessões destinadas a entidades e ao público em geral.

No documento, o Executivo assume que existe “um outro grupo de residentes cujo rendimento é superior ao limite máximo do rendimento fixado para candidatura à habitação económica”, e que é “incapaz de acompanhar as subidas do preço do imobiliário no mercado privado”.

No que diz respeito à lei da habitação económica, revista e publicada em 2020, “é inalterável a natureza pública das fracções económicas, colocando assim limitações às mesmas de servirem de investimento posterior, o que irá aumentar as necessidades reais no que concerne à nova tipologia de habitação”.

O Governo esclarece também que “no momento actual a reserva dos recursos de solos é suficiente, pelo que a habitação para a classe sanduíche não irá disputar os recursos já destinados à habitação pública”.

Condições de acesso

Na proposta, é sugerido que os candidatos individuais a uma habitação destinada à classe sanduíche devem ser maiores de 23 anos, posição também defendida pela maioria, ou seja, 89,4 por cento dos participantes. A proposta sugere que, no caso de o candidato concorrer com o agregado familiar, deve ser residente permanente e ter completado 18 anos.

Sobre o estatuto de residente, um total de 60,8 por cento defende que os candidatos e o agregado familiar devem ser todos residentes permanentes para concorrerem a uma casa deste tipo. Em segundo lugar, com 34,6 por cento, surgem os candidatos que concordam com a ideia de que o candidato deve ser residente permanente e mais de metade de agregado familiar deve ser residente permanente.

A consulta pública incidiu também sobre o património dos candidatos. Cerca de 37 por cento concorda com a posição do Governo, que aponta para o facto de os candidatos e respectivo agregado familiar não poderem ser proprietários de imóveis nos últimos cinco anos. Cerca de 33 por cento das opiniões são favoráveis à ideia de que o candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido proprietários de qualquer imóvel em Macau.

Relativamente aos rendimentos mensais, 35,1 por cento defende que devem ser inferiores em 50 por cento ao limite máximo para a candidatura à habitação económica.

Quanto à área da habitação para a classe sanduíche, 74,7 por cento dos participantes pede que a “área seja superior à da habitação económica, com uma qualidade próxima à da habitação privada”, enquanto que 21,4 por cento pede que a “área e a qualidade sejam semelhantes às da habitação económica”.

O Governo promete agora “proceder à integração da análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”.

29 Abr 2021