Hoje Macau SociedadeImobiliário | Empréstimos subiram 77 por cento em Abril [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para actividades imobiliárias aprovados pela banca de Macau subiram 76,7 por cento em Abril, em comparação com o mesmo mês de 2016, indicam dados oficiais. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos hipotecários para actividades imobiliárias foram de 3,96 mil milhões de patacas, mais 76,7 por cento em termos anuais homólogos, mas menos 26,6 por cento relativamente ao mês de Março. Destes empréstimos, 3,91 mil milhões de patacas foram atribuídos a residentes, e apenas 49 milhões de patacas a não residentes. Os novos empréstimos hipotecários para a habitação também subiram, totalizando em Março 3,4 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 19 por cento em termos anuais homólogos e uma descida de 18,8 por cento em termos mensais, indica a AMCM. No final de Abril, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 169,5 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento anual de 1,7 por cento. O saldo bruto dos empréstimos para habitação, no valor de 183,3 mil milhões de patacas, cresceu 4,8 por cento em termos anuais homólogos.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Kwan Tsui Hang alerta para situações difíceis em Coloane Kwan Tsui Hang não compreende por que razão o plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos da Vila de Coloane está parado há já alguns anos. A medida lançada pelo Governo em 2009 não foi alargada conforme prometido, denuncia a deputada, que diz estar preocupada com Ka-Hó [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]m Governo que quer servir bem a população deve ajudá-la a resolver o problema da habitação.” O argumento é utilizado por Kwan Tsui Hang numa interpelação escrita ao Executivo, em que diz que, por causa da falta de reparação das casas da vila de Coloane que se encontram em perigo de ruína, “os moradores não conseguem viver com tranquilidade”. Para a deputada com ligações aos Operários, o Executivo deve tomar “todas as medidas para resolver o problema”, desde logo continuar a executar o plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos da Vila de Coloane, lançado em Outubro de 2009. A execução deste plano tem estado parada, por motivos que desconhece. Kwan Tsui Hang recorda o que está em causa neste projecto, destinado a “resolver de forma programada os problemas herdados pela história”. Há quase oito anos, as Obras Públicas implementaram medidas para que os moradores que já tinham residência permanente em Coloane antes da transferência de administração, mas que nunca conseguiram o direito de utilização dos terrenos, “pudessem reparar ou reconstruir legalmente as suas casas”. “Esta é uma solução viável para resolver os problemas herdados da história e merece o nosso reconhecimento. No entanto, tal solução só se aplica aos terrenos da Vila de Coloane”, lamenta a deputada, que recorda que, segundo o Governo, o plano em questão ia ser progressivamente implementado noutros bairros da ilha, incluindo Ka-Hó. “No entanto, o plano está parado há muitos anos. Há muitos moradores cujas casas estão em perigo de ruína, não sendo possível a sua reparação ou reconstrução, e até falta a electricidade e a água, pelo que é impossível habitá-las.” Não sem referir que os moradores de Ka-Ho já fizeram chegar as suas queixas a vários deputados, Kwan remata perguntando se o Governo vai lançar alguma medida para reparar ou reconstruir, quanto antes, as casas dos moradores da vila de Coloane, para que tenham uma habitação segura.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Sugerida limitação de compra de fracções A China Continental já o fez. Para controlar a especulação imobiliária limitou a compra de fracções. Cheong Sok Leng, subdirectora do Centro da Política da Sabedoria Colectiva acha que Macau deve seguir o exemplo. Em causa está a dificuldade da classe média em ter uma habitação e a opção de muitos em congelar a carreira para poder concorrer às casas do Governo [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando se trata de habitação, Macau deve seguir o exemplo do Continente. A ideia foi deixada por Cheong Sok Leng, subdirectora do Centro da Política da Sabedoria Colectiva que considera que a solução para a especulação imobiliária no território passa por limitar a aquisição de fracções. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Cheong Sok Leng, lamenta a inércia do Governo no que respeita a medidas efectivas capazes de controlar a especulação do mercado imobiliário. “São medidas leves demais e não contribuíram em nada para ajudar os jovens locais ou os residentes da classe média”, disse a responsável. A questão da habitação é, considera Cheong Sok Leng, fulcral para o desenvolvimento de qualquer sociedade, sendo que as dificuldades em adquirir casa que se sentem no território têm impactos em várias frentes. Como exemplo, a responsável alerta: a situação interfere directamente quando se fala de ascensão profissional dos residentes. Carreira estagnada De acordo com a subdirectora do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, há mesmo quem opte por não querer subir na carreira para conseguir ter acesso a uma casa. Desta forma, afirma, “as pessoas podem ter a possibilidade de se candidatar à habitação pública na medida em que apresentam menos rendimentos. “Há pessoas que optam por se manter no mesmo escalão profissional ou por trabalhar a tempo parcial só para satisfazer os requisitos do Governo”, afirmou Cheong Sok Leng. A responsável considera ainda que a tomada de medidas efectivas é urgente e o exemplo dado pelo Continente pode ser um caminho a seguir pelo Governo do território. Na China Continental, e face ao aumento excessivo do preço da habitação, a aquisição de imobiliário passou a ser limitada. Paralelamente, Cheong Sok Leng sugere que o Executivo avance com estratégias de desenvolvimento de habitação pública e privada. Para o efeito, o Governo deve proceder ao planeamento dos terrenos de modo a ter em conta as diferentes classes sociais e as suas possibilidades para que o mercado imobiliário possa, diz, “voltar à normalidade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDívidas de condomínio sem registo na conservatória [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio vai deixar de obrigar os proprietários dos apartamentos a registar na conservatória as dívidas relativas ao edifício onde moram, tais como contas da água ou da luz. Em vez disso, o Governo decidiu introduzir na proposta de lei o conceito de responsabilidade solidária. A ideia foi apresentada ontem pelo deputado que preside à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo. “Na versão inicial da proposta de lei, no caso de haver uma dívida relativa a despesas de condomínio, de electricidade ou de água, por exemplo, havia a necessidade de fazer o registo da dívida na conservatória. Mas por causa do seu volume de trabalho, foi analisado se há ou não necessidade de fazer esse registo na conservatória”, apontou. O conceito de responsabilidade solidária implica, portanto, que “o proprietário da fracção tenha o dever de informar o comprador [da dívida existente] à data da assinatura da escritura”. “O interessado na aquisição da fracção autónoma tem o direito de ser informado pela administração do condomínio ou por uma pessoa singular ou colectiva, designada para esse efeito em assembleia-geral”, explicou ainda Chan Chak Mo. As dívidas a serem transmitidas dizem apenas respeito aos dois anos anteriores à data da compra do apartamento. Chan Chak Mo explicou ainda que há ainda questões por esclarecer sobre esta matéria. “Se o comprador não for informado sobre essa dívida, o vendedor tem alguma consequência?”, questionou, tendo afirmado que este será um ponto a debater entre a comissão e o Governo. Meio ano à espera Ontem, a 2.ª Comissão Permanente da AL realizou a primeira reunião sobre esta proposta de lei desde que o Governo apresentou uma nova versão, já com as devidas alterações. Chan Chak Mo justificou os cerca de seis meses de espera com a necessidade de auscultação de várias associações, tais como a União Geral das Associações de Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau, entre outras. O presidente da comissão permanente adiantou que a análise na especialidade deverá estar concluída a tempo de o diploma ser votado ainda na actual legislatura.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeImobiliário | Os (poucos) efeitos da queda dos rácios bancários O Governo decidiu apostar na redução dos rácios bancários de empréstimos à habitação para controlar a especulação imobiliária, mas quem lida diariamente com o mercado alerta para as poucas consequências para os grandes investidores, que têm muito dinheiro para gastar e, por norma, não recorrem aos bancos. Os valores de compra e venda podem estancar, mas estimam-se aumentos das rendas nas lojas e lugares de estacionamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]lhar para as Ruínas de São Paulo a partir da janela de um estúdio com pouco mais de 48 metros quadrados custa quase quatro milhões de patacas. Na cozinha, tipo kitchenete, cabem poucas pessoas, mas a decoração é moderna, estilo confortável. Este é um exemplo de uma casa para venda numa das muitas agências imobiliárias existentes no território. Segundo as novas regras da redução dos rácios bancários de empréstimos para a aquisição de uma segunda casa, quem quiser comprar este estúdio localizado na zona histórica de Macau mas já tiver outro imóvel, deixa de ter direito a 70 por cento do montante pedido ao banco, para passar a ter apenas 60 por cento. Ou seja, tem de ter um 1,2 milhões de patacas na mão. Caso seja um comprador não residente, o rácio baixa ainda mais, para 50 por cento. Na prática, as casas mais caras, e que normalmente correspondem aos padrões de uma família de dimensão normal, com necessidade de dois ou três quartos, vão sofrer maiores reduções na concessão de crédito. Vários agentes imobiliários com quem o HM falou referem que uma casa com dois ou três quartos, um modelo procurado pela maioria das famílias, não custa menos de oito milhões de patacas. Em locais privilegiados, ou em condomínios novos, os preços podem disparar ainda mais. Ainda que as novas medidas, em vigor desde sexta-feira, visem apenas a compra de uma segunda habitação, poderão trazer maiores dificuldades para os residentes e poucos efeitos para os grandes investidores, apontam vozes ligadas ao sector. “Estamos a falar de grandes investidores que não precisam do empréstimo, têm o dinheiro à mão e vão comprando aqui e ali. Não precisam de financiamento. Mas uma família que precisa de financiamento para comprar casa para poder viver está completamente arredada da possibilidade de comprar casa. Vai ser bastante mais complicado”, explicou Elda Lemos, agente imobiliária, ao HM. No seu trabalho, Elda Lemos lida, sobretudo, com clientes vindos da China ou estrangeiros residentes em Hong Kong que procuram uma habitação em Macau. Residentes a querer comprar casa são muito poucos. Esses investidores “procuram sempre casas na ordem dos dez ou 15 milhões”. Para os compradores do Continente, “os valores aumentam bastante”, conta a agente imobiliária. “Se calhar conseguimos vender casas de 50 e 60 milhões com facilidade”, apontou. Nestes casos, os investidores, caso peçam dinheiro ao banco, poderão receber menos de metade do valor pedido, mas a questão é se, na maioria das vezes, os detentores de fortunas precisam de recorrer a empréstimos bancários. Para Elda Lemos, esta nova medida vai ser “péssima” para os locais “que precisem de uma casa para morar”. “Se já era complicado até aqui, vai ser muito mais. Estão a abrir a porta aos grandes investidores”, garante. Alex Cheng, ligado a outra agência imobiliária, afirma que as novas medidas poderão de facto ajudar a que os preços se mantenham estáveis, mas alerta para “o impacto negativo no mercado”, sobretudo para “as gerações mais novas, que não têm dinheiro suficiente para comprar uma casa”. “Esta medida foca-se apenas na compra de uma segunda habitação, mas penso que terá algum impacto negativo porque o mercado precisa sempre de digerir estas novas medidas, e o dono levará mais tempo a negociar. Por outro lado, encoraja-se uma diminuição do investimento”, acrescenta Alex Cheng. Lojas e estacionamento mais caros Elda Lemos assume ser difícil criar medidas para controlar a especulação imobiliária, pelo facto de os “preços das casas estarem relacionados com a grande quantidade de dinheiro que existe nas mãos de pouca gente”. “Muitas vezes não interessa o valor, as pessoas têm de gastar o dinheiro. Não sei como se vai fazer para baixar o valor das casas, porque há muita gente com muito capital a querer comprar casa em Macau. Aí dificilmente os preços das casas vão descer.” Alex Cheng defende que, caso um comprador interessado em investir tenha maiores dificuldades na aquisição de uma habitação, vai acabar por aplicar o seu dinheiro na compra de lojas ou de lugares de estacionamento. “Em 2014, o Governo introduziu novas medidas, e aí foi necessário tempo [ao mercado] para digerir essa informação. O preço dos lugares de estacionamento aumentou imenso porque houve uma diminuição do investimento na habitação. Então acredito que os investidores poderão pensar em investir em outro tipo de bens”, acrescentou o agente imobiliário. Alex Cheng estima mesmo um aumento dos valores a cobrar pelas lojas e lugares de estacionamento na ordem dos cinco a dez por cento, que se poderá verificar daqui a uns meses. “Haverá algum impacto nos preços desse tipo de produtos imobiliários, como lojas ou parques de estacionamento, porque para esse tipo de imóveis não houve qualquer mudança no modelo de empréstimo.” Confrontado com este argumento, o economista José Morgado acredita que se trata de uma possibilidade plausível. “Em termos de lei de mercado faz algum sentido. Por isso é que esta medida [redução dos rácios] é necessária, mas não será suficiente. Deveria haver outras medidas relativas ao controlo dos preços do arrendamento em função da inflação.” Mau, barato e dispendioso Elda Lemos não tem dúvidas: apartamentos que rondam os três milhões de patacas, valor onde a queda do rácio acaba por ser menor, são pouco procurados em Macau. Tratam-se de casas “a precisar de grande renovação [com investimento posterior] ou casas muito pequenas”. “Uma casa com dois quartos dificilmente custa até três milhões. Estou a falar de uma casa com um quarto ou um estúdio, ou então de casas que precisam de uma grande renovação.” Já as casas que rondam as oito milhões de patacas, que passam a ter um ajuste de rácio de 60 para 50 por cento, “não são novas, não ficam em condomínios”. “Mas procurando bem ainda se consegue [alguma coisa com este valor], sobretudo em casos em que alguém precisa de liquidez e queira vender de forma rápida. Mas alguém que não precise do dinheiro não vende uma casa com dois ou três quartos por oito milhões. Estamos a falar de dez milhões, nove milhões.” Elda Lemos lida depois com clientes “que estão à procura de apartamentos numa gama mais alta, na ordem dos 20 milhões de patacas, e aí o valor dispara”. Para José Morgado, a queda dos rácios acaba por constituir uma boa medida, embora não seja suficiente. “Ao se condicionar o crédito, diminui a procura. A oferta é escassa mas, de qualquer modo, diminuindo a procura há alguma tendência para a estabilização dos preços.” “A especulação pode ser um bocado controlada, porque há regras para residentes e não residentes, e os residentes acabam por ter algum benefício. São regras que a AMCM (Autoridade Monetária e Cambial de Macau) decidiu implementar e que fazem todo o sentido”, referiu o economista. Contudo, “se o crédito estiver limitado, quem não tem posses, ou posses menores, tem uma condicionante, porque não tem tanta possibilidade de adquirir casas”. José Morgado olha para o futuro e estima que os novos projectos em construção, sobretudo a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão sempre atrair investidores para o mercado de imobiliário em Macau. “Há sempre uma tendência para comprar casa em Macau, tendo em conta o diferencial de preços que existe entre Hong Kong e Macau, e também pelo facto de que há muita gente de Hong Kong a trabalhar em Macau, nos sectores do jogo e do entretenimento”, concluiu.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Governo reduz rácios para combater especulação imobiliária Entram hoje em vigor novas medidas no que diz respeito aos empréstimos para aquisição de habitação. O Executivo anunciou a queda dos rácios dos créditos pedidos à banca a partir das segundas casas, de forma a controlar um mercado que está com perspectivas de crescimento [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omprar casa em Macau é algo que é completamente proibitivo para a grande maioria da população. Nesse sentido, o Governo anunciou a redução dos rácios de empréstimos para combater o grande cancro que assola o mercado: a especulação imobiliária. “O que fizeram tem lógica, mas podiam ter ido mais longe e baixado mais esses rácios”, comenta o economista Albano Martins. Os limites do rácio dos empréstimos a residentes, à excepção dos relativos à primeira aquisição, e a não residentes vão sofrer um corte de dez a 20 por cento. Caso um residente de Macau adquira uma habitação, que não a primeira, avaliada em até 3,3 milhões de patacas, o limite máximo do rácio do empréstimo vai ser reduzido de 90 para 70 por cento. Imóveis com valores entre 3,3 milhões e seis milhões de patacas vão ter o limite do rácio do empréstimo ajustado de 70 para 60 por cento, enquanto os montantes entre seis milhões e oito milhões de patacas passam de 60 para 50 por cento. O limite máximo do rácio do empréstimo a residentes para imóveis de valor superior a oito milhões de patacas diminui de 50 para 40 por cento. É de realçar que as novidades não afectam os residentes de Macau na aquisição do primeiro imóvel. Apesar de serem medidas que apontam num bom caminho, Albano Martins considera que pecam pela falta de ousadia. “Se o propósito é de facto controlar a especulação, deviam ser um bocadinho mais audaciosos, porque as pessoas com dinheiro continuam a comprar sem precisarem de recorrer à banca”, explica. O economista vai mais longe, numa análise mais alargada do mercado da habitação em Macau. “Não é aceitável que, numa terra em que a maioria não tem casa própria, o Governo continue a aceitar que se possa adquirir segunda, terceira e quarta casa apenas com o prurido de o banco emprestar menos do que aquilo que dava para a primeira casa”. Não residências A mesma filosofia de redução mantém-se para quem não é detentor de BIR. No caso dos não-residentes, o tecto máximo do rácio do empréstimo vai ser reduzido de 70 para 60 por cento, havendo um ajustamento de dez por cento idêntico ao dos residentes em cada um dos quatro ‘escalões’ de preço. Os não-residentes não vão beneficiar de um regime de excepção na compra do primeiro imóvel. No que toca à aquisição de imóveis em construção, os limites máximos do rácio do empréstimo vão ser ajustados de 70 para 60 por cento no caso dos residentes, e de 50 para 40 por cento no dos não-residentes, acrescentou Lau Hang Kun, directora-adjunta do Departamento de Supervisão Bancária da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Neste aspecto, Albano Martins é da opinião de que “aos não residentes nem deviam, tampouco, permitir a aquisição da segunda habitação, porque esse é um mundo descontrolado”. Estas medidas visam “reprimir a especulação imobiliária”, afirmou Lau Hang Kun, recuperando as estatísticas oficiais relativamente ao mercado imobiliário de Macau que “iniciou ajustamentos no quarto trimestre de 2014 e começou a subir no segundo trimestre de 2016”. Nos primeiros três meses do ano, o valor dos imóveis para habitação cresceu (20 por cento em termos anuais e 4,7 em termos trimestrais), tal como sucedeu com o número de transacções, que “também aumentou significativamente”, lembrou a responsável da AMCM. Lau Hang Kun sublinhou que 98,9 por cento dos compradores são residentes de Macau e que apenas 1,1 por cento são pessoas colectivas ou não-residentes. De acordo com os dados dos Serviços de Finanças de Macau, citados pela responsável, os compradores detentores de uma ou mais fracções representam mais de metade do total. Estas medidas surgem no âmbito do “excesso das actividades de investimentos” e “elevação dos preços e volume das transacções”, mas também de uma “subida gradual das taxas de juro no futuro”, além de se alinharem com políticas de controlo sobre a procura lançadas recentemente em várias cidades da China e em Hong Kong, disse.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Metro quadrado subiu 19 mil patacas num ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 91.801 patacas em Março, um aumento de 19.060 patacas no intervalo de um ano. De acordo com o portal dos Serviços de Finanças, a subida do preço do metro quadrado não travou as transacções, cujo número subiu significativamente de 591 para 1120 em termos anuais homólogos. Das três áreas de Macau, a península foi onde se verificou o maior número de vendas (832 contra 476 em Março de 2016), onde o preço médio do metro quadrado foi de 87.528 patacas, contra 70.688 patacas em igual período de 2016. Na ilha da Taipa, o número de fracções autónomas destinadas à habitação transaccionadas subiu de 88 para 211, apesar de o preço médio por metro quadrado também ter aumentado de 74.302 para 95.775 patacas. O preço das casas também se manteve em alta na ilha de Coloane, com o valor médio a atingir 120.229 patacas – o mais elevado das três zonas –, onde foram vendidas em Março 77 fracções, mais 50 do que no mesmo mês do ano passado, segundo os mesmos dados. Desde a liberalização de facto do jogo em Macau, ocorrida em 2004, o sector imobiliário tem estado sempre em alta. Os preços começaram a cair no início de 2015 e registam, desde então, flutuações. No ano passado, o preço médio do metro quadrado das fracções autónomas habitacionais foi de 86.342 patacas, uma queda ligeira de 0,6 por cento, depois de, em 2015, terem caído 13 por cento em relação ao ano precedente.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Empréstimos continuam em queda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau diminuíram 25,8 por cento em Fevereiro comparativamente ao mês anterior e aumentaram 14,9 por cento em termos anuais, indicam dados oficiais divulgados ontem. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam 2,6 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 96,3 por cento a residentes de Macau, ou seja, menos 26,1 por cento em relação a Janeiro e mais 20,5 por cento face a igual período do ano passado. A não-residentes foram concedidos, em Fevereiro, 96.688 milhões de patacas, menos 47,5 por cento e 15,3 por cento em termos anuais e mensais, respectivamente. Os empréstimos comerciais para atividades imobiliárias aprovados em Fevereiro atingiram 2,81 mil milhões de patacas, mais 5,3 por cento face ao período homólogo de 2016. Em termos mensais, registou-se uma subida de 6 por cento, indicou a AMCM. No final de Fevereiro, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação correspondeu a 182,4 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 170,3 mil milhões de patacas. O acesso à habitação, devido aos preços elevados, constitui um dos maiores motivos de queixa da população de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação | Governo acusado de inércia após apresentação das LAG Vários deputados aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de nada fazer para resolver o problema da falta de habitação e dos preços elevados no mercado. Foi exigido ao Executivo que aumente o imposto do selo, tal como fez Hong Kong [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On admitiu que a classe média está a sofrer os constrangimentos naturais de quem não consegue comprar uma casa, mas não lançou novas medidas para controlar os preços das casas no sector privado. Após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os deputados utilizaram o período de antes da ordem do dia no hemiciclo para exigir acções concretas e imediatas ao Executivo. O deputado Ho Ion Sang falou do aumento de imposto do selo recentemente implementado em Hong Kong. “Macau está perante a mesma situação, mas o Governo apenas refere que vai actuar quando for necessário e que está atento aos desenvolvimentos do sector imobiliário. O mercado imobiliário de Hong Kong registou um aumento do preço das casas de 8,9 por cento em Agosto, uma diferença de apenas 3,5 por cento face ao seu máximo histórico. Em Macau, o preço de Setembro registou aumentos de 12,5 por cento, muito superior a Hong Kong.” Para Ho Ion Sang, se Macau “não se ajustar ou articular as suas medidas com as regiões vizinhas atrairá, decerto, a circulação livre de capitais, e a entrada de capitais em Macau far-se-á num ritmo muito mais acelerado, e assim perderá a melhor altura para prevenir riscos”. O deputado pede, por isso, medidas imediatas para travar mais um período de especulação imobiliária. “Há que pensar em medidas preventivas para evitar que os efeitos de um vácuo político atraiam a afluência de capitais que estimulem mais uma vez o mercado imobiliário, no sentido de prevenir o disparo das oscilações dos preços dos imóveis. A fim de evitar bolhas no mercado imobiliário, mais vale prevenir do que remediar.” Também Song Pek Kei falou da necessidade de aumentar o imposto. “Para baixar os preços das casas foram tomadas medidas picantes de estabilidade. Em Hong Kong foi implementada a cobrança de um imposto do selo de 15 por cento para a aquisição de casa que não seja a primeira habitação. Mas em Macau, mesmo com as receitas do jogo a subir outra vez, o Governo diz que ainda estamos na fase de observação, portanto a população só pode continuar a olhar para o céu.” Empresa pública precisa-se Zheng Anting optou por falar dos atrasos sucessivos na construção de habitação pública e sugeriu mesmo a criação de uma empresa pública para lidar com o assunto. “Deve-se criar uma empresa pública para promover e acelerar a construção de casas públicas, para garantir o desenvolvimento paralelo em termos de qualidade e quantidade”, defendeu na Assembleia Legislativa. O número dois de Mak Soi Kun alertou ainda para a necessidade de promover um estudo para que se analise o panorama do mercado. “Sugiro que se faça um estudo, pelo Secretário para a Economia e Finanças, por forma a que se estabeleçam medidas em relação ao mercado imobiliário e se proceda aos controlos do mercado para encontrar as suas insuficiências e se faça como nas regiões próximas, com a cobrança fiscal em forma de escada, para promover um desenvolvimento saudável do mercado privado.” A crítica à ausência de medidas no relatório das LAG também se fez ouvir da boca de Zheng Anting. “Nas LAG deste ano refere-se que se vai acelerar a oferta de habitação pública, mas não foi estabelecida nenhuma calendarização. O Governo deve estabelecer medidas eficazes e atempadas para promover um desenvolvimento paralelo entre o mercado privado e a construção de casas públicas, por forma a atingir o bem-estar de todos.” Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que, nos últimos dez anos, as LAG contêm muitas promessas que nunca são cumpridas. “Muita publicidade foi feita no sentido de promover a elevação da qualidade de vida dos cidadãos, construindo-se uma cidade com condições ideais de vida e melhoramento do bem-estar. Mas o que a população sente é exactamente o contrário. O Governo não se tem empenhado na questão habitacional e aumenta o número de jovens que são obrigados a viver com os pais e os avós numa casa”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Habitação e classe média dominaram debate com deputados A maioria dos deputados directos questionou o Chefe do Executivo sobre a necessidade de mais medidas de apoio à classe média, além de mais e melhores habitações públicas. Chui Sai On admitiu que os actuais salários são incapazes de comportar a elevada inflação [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] chamada a classe média ou a classe sanduíche. A ela pertencem as famílias com rendimentos de 20 mil a 40 mil patacas que, por auferirem esses salários, não têm direito a apoios sociais ou a uma habitação do Governo. Ainda assim, não conseguem comprar casas no mercado privado. Foi a essas famílias que a maioria dos deputados directos prestou atenção ontem no debate com o Chefe do Executivo, um dia depois da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Chan Meng Kam deu o pontapé de saída. “Nos últimos anos os residentes [ao nível do agregado familiar] ganharam em média 50 mil patacas por mês e é uma classe sanduíche que não consegue aceder aos apoios sociais concedidos pelo Governo. Existe apenas o conceito de índice mínimo de subsistência. Tem medidas para apoiar os trabalhadores pobres?”, questionou. Zheng Anting foi outro dos deputados que questionou Chui Sai On sobre o assunto. “Os preços elevados da habitação são as grandes razões do descontentamento dos jovens. Os que vivem apenas dos seus rendimentos não conseguem comprar casa.” O líder do Governo admitiu as pressões financeiras sentidas pela maioria das famílias de classe média que arrendam uma casa e que estão sujeitas à mobilidade do mercado imobiliário. “O peso dos rendimentos destinados à habitação é elevado e é de facto uma grande pressão para as famílias. Os valores são superiores ao que esperávamos, pois cerca de 40 por cento dos rendimentos vão para uma casa”, disse o Chefe do Executivo que, no entanto, não apresentou novas medidas, tendo-se baseado na redução do imposto profissional, medida anunciada em 2012 e que se mantém inalterada para 2017. “O Governo vai fazer todos os esforços para reservar terrenos para a habitação pública e privada, espero que haja equilíbrio na procura e oferta. Espero que haja um maior equilíbrio e que os preços possam descer. Estamos a estudar a revisão da lei de habitação económica e temos de encontrar terrenos suficientes, fazer uma avaliação efectiva para resolver este problema a longo prazo.” Em resposta à deputada Melinda Chan, o Chefe do Executivo garantiu ainda uma revisão dos regulamentos sobre o imposto profissional e o imposto do selo. “A classe média está sujeita a estes impostos, mas o seu rendimento não é elevado. Vamos estudar como é que os trabalhadores da classe média podem ter acesso a alguns apoios com a redistribuição da riqueza.” O peso dos materiais Chui Sai On voltou a ser confrontado com os atrasos sentidos pelos candidatos a uma habitação pública, bem como com a falta de qualidade de muitos dos edifícios. Au Kam San falou do exemplo do Edifício do Lago, na Taipa, que tem elevadores que não funcionam e azulejos a cair das paredes. “Qualquer comerciante que tenha ética presta serviços pós-venda, nem vamos falar do Governo! Alguns residentes pediram-me para lhe entregar uma carta. A qualidade das habitações económicas é algo que merece a nossa preocupação”, lançou o deputado. O Chefe do Executivo lembrou que o peso dos materiais é algo a ter em conta na altura de construir casas públicas. “Queremos criar um bom ambiente de habitação e encontrar as soluções para reduzir os problemas. Quanto à queda de tijolos, há que ter em conta o peso e o tamanho desses materiais e vamos proceder aos testes de resistência. O Governo vai trabalhar nos materiais para melhorar as condições dos edifícios para que as obras sejam da melhor qualidade. Se se verificarem problemas com o empreiteiro vai ser imputada a responsabilidade nos termos contratuais”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImobiliário | Novos índices sem dados sobre arrendamento O Governo vai começar a divulgar novos índices de compra e venda de casa a partir de Janeiro, com base em novos factores. O economista Albano Martins alerta para o facto de o arrendamento e a especulação imobiliária continuarem de fora [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já a partir de Janeiro que a população terá acesso a um novo índice de preços do imobiliário, feito com base nos dados já publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Foram analisadas as declarações de liquidação do imposto de selo por transmissão de bens, referentes à compra e venda de habitação. Os valores dizem respeito aos anos de 2011 a 2015. O índice será feito com base num estudo realizado pela Universidade de Macau (UM), que teve em conta factores como a localização das casas, o número de quartos de cada apartamento, a existência de varandas e até a proximidade a escolas e supermercados. Rose Neng Lai, académica da UM responsável pelo estudo, referiu que, caso os residentes queiram saber os valores do mercado, “vão à DSEC ver o preço do metro quadrado, e essa também é uma forma razoável”. “Mas estes dados reflectem apenas as transacções daquele mês e não diferenciam o piso das fracções e ano de construção, entre outras características.” Apesar disso, o relatório elaborado pela UM assume que “é irrelevante a diferença” entre os novos dados e os que já vinham sendo publicados. De acordo com o relatório, o valor mais alto verificado na transacção de imóveis remete para o terceiro trimestre de 2014, com um índice de 257,16, mais 1,72 vezes face ao primeiro trimestre de 2011. Sem rendas Para o economista Albano Martins, este índice pouco difere dos dados que são habitualmente lançados pelo Governo. “Isso não vai acrescentar nada e está dito no relatório. Não vai acrescentar muito mais ao que já existe, porque a maior parte dos dados vão ser buscados nas transacções divulgados pela DSF e DSEC, onde está especificado onde estão os imóveis e a sua área. Há apenas um tratamento em termos de índice. Não é louvável que o Governo continue a esquecer que há uma grande fatia da população que não tem habitação própria e que não vai adquirir casa alguma”, aponta. “Vamos continuar a ter uma enorme lacuna que poderia facilmente ser colmatada com uma publicação trimestral, onde seriam analisadas das mesmas formas as rendas em várias áreas de Macau”, acrescenta. “Era muito importante que o Governo repensasse que há uma outra grande componente que é o arrendamento, num local onde grande parte da população não tem acesso à sua habitação própria. Devia haver essa componente”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço médio do metro quadrado desceu 2,1 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] península de Macau é a zona do território onde as casas estão cada vez mais acessíveis. Os valores desceram em Setembro e há mais compradores interessados O preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu, no mês passado, 81.769 patacas, traduzindo uma diminuição ligeira face ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais divulgados esta semana. Estatísticas disponibilizadas no portal dos Serviços de Finanças, respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo, indicam que o preço médio do metro quadrado sofreu uma descida de 2,1 por cento em termos anuais e de 1,2 por cento em termos mensais. Já o número de fracções transaccionadas registou uma subida de 49,8 por cento face a igual mês do ano passado – com 934 casas vendidas contra 466 – reflectindo ainda um crescimento face a Agosto, mês em que foram transaccionadas 745. Das três áreas de Macau, a península foi a única que registou uma queda do preço médio do metro quadrado – o valor caiu de 80.993 para 77.432 patacas – e aquela onde se verificou o maior número de transmissões. O preço das casas manteve-se em alta na ilha de Coloane, com o valor médio a atingir 106.803 patacas, o mais elevado das três zonas, onde foram vendidas em Setembro apenas 21 fracções (menos três relativamente a 2015). Já na ilha da Taipa, aumentaram, em termos anuais homólogos, tanto os preços das casas, como o número de vendas (de 70 para 185). Desde a liberalização de facto do jogo em Macau, em 2004, o sector imobiliário tem estado sempre em alta. No entanto, os preços começaram a cair no início de 2015, registando desde então flutuações. O preço médio do metro quadrado das casas em Macau caiu 13 por cento no ano passado face a 2014.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Governo atribui mais 200 casas a trabalhadores A Direcção dos Serviços de Finanças atribuíram mais 200 casas a trabalhadores da Função Pública, mas duas associações consideram que números ainda estão longe do ideal. Lei Kong Weng pede a construção de um edifício na zona A dos Novos Aterros [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos trabalhadores da Função Pública que conseguiram uma casa atribuída pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No total foram atribuídas 200 moradias, um dos maiores números de sempre, algo que agrada a duas associações do sector. Contudo, ainda não chega. “É evidente que estamos satisfeitos mas não chega”, disse ao HM José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Aquando da transferência da Administração, éramos somente 17 mil, agora estamos a caminho dos 40 mil trabalhadores. Tendo em conta que desde o estabelecimento da RAEM não foi construída uma única moradia, chegamos à conclusão que o Governo tem de fazer reserva de terrenos e construir o mais depressa possível, para evitar que os funcionários públicos façam concorrência em relação aos restantes trabalhadores na aquisição de moradias económicas.” Pereira Coutinho alertou ainda para a necessidade de incluir os funcionários públicos que estão abrangidos pelo novo regime de contratação, já que “para efeitos de atribuição de moradias estão de fora”. “Deve ainda ser revisto todo o sistema de garantias quanto às pensões de aposentação”, acrescentou. Lei Kong Weng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), lembrou ao HM que este é apenas “um primeiro passo”. “Estão a retirar propriedades que pertencem ao Governo para que depois possam ser arrendadas aos funcionários públicos e a nossa Associação sempre trabalhou para isso. Mas achamos que o Governo nunca deu uma resposta definitiva para a construção de mais dormitórios para os trabalhadores”, referiu. Um prédio na zona A Lei Kong Weng também alertou para as dificuldades económicas sentidas pelos trabalhadores da Administração. “Para os funcionários públicos que recebem um salário razoável também é bastante difícil para eles pagar a renda.” O secretário-geral da ATFPOC pede, por isso, que o Governo pondere a construção de mais habitação para funcionários nos novos aterros. “Houve governantes que no passado referiram a possibilidade de se construir na zona A dos Novos Aterros. Essa seria uma forma de pensar os problemas dos funcionários públicos em grande escala. Este concurso agora é como pressionar um pouco a pasta dos dentes”, defendeu. “De entre os cerca de 35 mil funcionários públicos que existem actualmente em Macau, só 13 mil são pessoal do quadro, ou seja, os restantes não têm acesso a uma habitação porque não se podem candidatar. Para além de encontrar mais terrenos o Governo deve rever o actual regulamento, para que todos aqueles que não são do quadro possam ter acesso ao concurso”, rematou.
Hoje Macau BrevesEmpréstimos para habitação caem em Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos bancários concedidos em Macau para compra de casa diminuíram em Abril 4,7%, em relação ao mês anterior, e caíram 35,1% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados oficiais ontem conhecidos. O valor dos novos empréstimos para habitação chegou aos 2,8 mil milhões de patacas, em Abril, relevou a Autoridade Monetária de Macau. Os novos empréstimos tinham terminado 2015 com um crescimento em Dezembro, após meses de queda. No entanto, desde o início do ano voltaram a cair: em Janeiro, o valor foi 35,8% inferior ao de Dezembro e menos 16,2% na comparação homóloga (quando comparado com Janeiro de 2015). Em Fevereiro caíram 29,5% em relação a Janeiro e 57,1% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em Março subiram 31,4% em relação a Fevereiro, mas caíram 39,9% em comparação com Março de 2015. Também o preço médio do metro quadrado das casas em Macau tem caído, tendo a diminuição sido de 13% no conjunto do ano passado, comparando com o ano anterior, segundo dados dos serviços de estatística do território. Em Março, o preço médio do metro quadrado das casas caiu para 72.741 patacas, menos 20,6% que no mesmo mês do ano passado. Já o número de transacções aumentou exponencialmente, com 591 casas vendidas em Março, mais 44% em comparação com 2015 e mais 120% em relação a Fevereiro deste ano.
Tomás Chio SociedadeHabitação | Kaifong quer mais casas de pequenas dimensões [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang questionou o Governo sobre os pedidos de habitações, exigindo ao Executivo que explique quais os mecanismos que tem para aumentar o número de habitações. É preciso, diz, que a Administração controle os investimentos do mercado imobiliário, para que sejam lançadas mais habitações para a sociedade. O também o presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) indicou, numa interpelação escrita, que a oferta das habitações de tipologia 1, (T1) ou com áreas mais pequenas, não são suficientes para responder a todos os pedidos recebidos entre 2000 a 2015. Este tipo de habitação tem uma área de 80 metros quadrados e, segundo os últimos dados, só existem 2200 imóveis no mercado. Valores diferentes quando se fala dos apartamentos com mais de 150 metros quadrados que ultrapassam as 6400 fracções. Na visão de Ho Ion Sang é preciso construir mais apartamentos pequenos para ajudar um tipo de público especifico. No entanto, sublinha, é preciso aproveitar estes apartamentos que não estão a ser utilizados. Pela eficácia Posto isto, o deputado considera que o Governo deve aumentar a proporção da utilização das habitações, ou seja, conduzir eficazmente o tipo de habitação para o tipo de família. Este é, acusa, o verdadeiro problema da habitação em Macau, o planeamento de desenvolvimento do território. Ho Ion Sang quer ainda saber se o Executivo vai analisar os pedidos de habitações, ou seja, saber se o Governo pretende aumentar o número de oferta do tipo de habitação pequena para responder aos pedidos dos residentes que acumulam baixos rendimentos. O deputado apontou ser necessário que a Administração controle ainda os pedidos dos investimentos no mercado, feitos por pessoas colectivas ou empresas, tal como sugeria o relatório do estudo sobre a Política demográfica de Macau. Por último, é preciso saber, diz, se o Governo vai, ou não, aumentar o custo, ou criar um novo imposto, aos proprietários que por opção deixam os imóveis vazios, estimulando a especulação imobiliária.
Filipa Araújo ManchetePrédios abandonados e fracções vazias devem servir para a comunidade Casas vazias, espaços abandonados e locais sem vida. Uma luta de interesses entre proprietários que querem ganhar mais, residentes que não suportam os custos de fracções e um Governo que “não dá o exemplo” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stamos na rua da Praia do Manduco, onde o Mercado de São Lourenço traz, a esta parte tão antiga do Porto Interior, um movimento diferente de todas as outras ruas de Macau. Há fruta, legumes frescos e ali, no meio da rua, junto à nova loja que abriu na semana passada, começa a venda das flores. Como se estivesse protegida pelos prédios, esta rua sente os passos de centenas de pessoas por dia. Deixamos o olhar subir, olhamos para a esquerda e deparamo-nos com um prédio que grita por vida. “Está abandonado há pelo menos três anos”, começa por explicar Finn, agente de imobiliário do primeiro estabelecimento em que entramos. O construtor é de Macau, anda por cá, mas parece que esqueceu aquele seu projecto. “Ele queria fazer um bom negócio. Queria que o Governo lhe desse autorização para construir um prédio maior, mas não conseguiu”, esclarece. Apesar de não ver satisfeita a sua vontade, o prédio está ali, a implorar que alguém o habite. As paredes não contam histórias de ninguém, o piso não sabe o sabor dos passos e as campainhas nunca soaram. A culpa, essa, “é do mercado imobiliário”. É que este construtor acha que os preços não vão ao encontro do seu agrado e por isso mais vale ter um prédio desabitado do que ganhar algum dinheiro. Como estes há mais, muitos mais. Na segunda agência imobiliária em que entramos – só na rua principal eram quatro, fora nas ruas transversais – os jovens empresários parecem pouco interessados em falar sobre o assunto. Respostas monossilábicas de “sim” e “não”, não parecem querer dar resposta às nossas questões. Fracções vazias é o que mais há, mas os profissionais não querem explorar as razões que levam os proprietários a deixar as casas assim. Silêncio dos culpados O mesmo não acontece com Pun, também ele agente imobiliário, que nos conta que nesta zona há muitos trabalhadores não residentes. “Há apartamentos vazios porque como temos muitos TNR aqui e os contratos de trabalho não são renovados, ou acabam, eles vão embora e deixam a casa vazia”, conta, apressando-se em dizer que esta não é a única razão. “A principal é o preço. Os senhorios pedem preços muito altos para as casas e [os arrendatários] não têm capacidade para pagar o que é pedido”, explica. Pun continua o seu discurso lamentando a atitude dos proprietários. “A verdade é que pelos apartamentos em causa ninguém vai dar o preço que eles pedem, assim sendo, os apartamentos ficam vazios”, remata. Algo que parece não importar a este empresáris que, por norma, não têm apenas um apartamento. Como sabe Joe, representante imobiliário de um empresário do interior da China, que só no condomínio The Praia, no Fai Chi Kei – uma das zonas mais populosas do mundo – é proprietário de 12 apartamentos. “Ele nem sequer sabe quem é que lhe paga a renda e de que apartamento se trata, porque todos os inquilinos fazem o depósito na conta dele”, conta-nos uma ex-inquilina, não sabendo se todos os apartamentos estão arrendados e a quem o preço da renda foi aumentado em mais de 100% passados dois anos de contrato. A Ilha Verde e Areia Preta são as zonas com mais fracções vazias. Pelo menos é o que dita a experiência do agente imobiliário Tom. “Há muitas casas vazias nos prédios que são velhos”, aponta, sem esquecer também os espaços destinados ao comércios e até os edifícios industriais. Mas isso são águas separadas. Numa viagem até à Taipa, sem ser preciso procurar muito, surge, na primeira paragem, Sio, agente com anos de negócio. “Não tenho muitas casas vazias, mas tenho algumas, especialmente no prédio Nam San”, diz. “É difícil arrendar porque os senhorios não querem que os inquilinos paguem, por exemplo, menos de 10.500 dólares de Hong Kong por um T2, que nem sequer vale isso. Claro que as pessoas não querem arrendar e os proprietários preferem ficar sem ter a casa arrendada do que receber menos”, apresenta. Há ainda, conta entre sussurros de segredo, quem prefira arrendar os apartamentos a grupos de pessoas, como por exemplos, às comunidades de filipinos, porque “sabem que podem subir os preços porque eles vão pondo mais gente lá em casa”. Ao dividir a renda por mais pessoas o valor irá “subir até àquele que os senhorios querem”. Contas feitas Sio parece não querer falar muito sobre o assunto e pede para não colocarmos o nome completo. “Isto aqui nunca se sabe.” É verdade, nunca se sabe, nem o Governo sabe quanto apartamentos estão efectivamente vazios. Nos últimos dados divulgados, em Abril deste ano, a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) revelou que 7,3% do total das fracções de Macau estão vazias, tanto ao nível comercial, como habitacional. Numa resposta ao deputado e presidente da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), Ho Ion Sang, o organismo indicou ainda que irá lançar um índice sobre os preços do imobiliário no segundo semestre do ano. O Governo explica que actualmente existem 18.862 fracções desocupadas, mas só as que se conhecem. É que a própria DSEC, pela voz do seu director, Ieong Meng Chao, admite que as informações sobre a área total dos imóveis, bem como sobre o número de imóveis antigos é “insuficiente”. Por isso, explica, o Governo “ainda não tem condições completas” para lançar estatísticas sobre quanto é a área total dos imóveis desocupados. Soluções à vista A questão coloca-se em cima da mesa: se, por um lado, temos uma sociedade – representada pelos seus grupos, associações e deputados – que tantas e tantas vezes apela à necessidade de construção de habitação, por outro temos milhares de casas vazias, abandonadas e esquecidas. “Esta é a questão. É que por tudo e por nada a sociedade pede habitação ao Governo. Noto muito isso. Pede-se, principalmente, muita habitação social e se calhar há unidades de Seac Pai Van que estão desabitadas. Não percebo se são as pessoas que não gostam do que têm à disposição, se o Governo devia inverter ou estudar os parâmetros que presidem à habitação social, como por exemplo as áreas”, começa por explicar Maria José de Freitas, arquitecta. Lançando a questão aos profissionais da área, a resposta parece ser óbvia. O Governo deve aproveitar estes edifícios para habitação, antes de construir mais. Como? “É preciso fazer um levantamento exaustivo dessas situações e realmente começar por aqui, verificar aquelas que já são edifícios de habitação e estão abandonadas, seja qual for a razão, e depois todas as zonas, nomeadamente na Areia Preta, onde estão edifícios industriais abandonados. Nestas, o Governo deve fazer concursos de ideias entre os arquitectos, para que se possa fazer a recuperação em lotes e unidades habitacionais”, explicou a arquitecta, frisando que só assim se rentabiliza os espaços que estão desocupados. “Numa cidade onde há carência de espaço não faz sentido que haja zonas que estão abandonadas, à espera que alguma coisa aconteça e que nunca mais vai acontecer”, apontou. Por sua vez, Ben Leong Chong In, secretário da Associação dos Arquitectos de Macau, acredita que Macau precisa de sugestões sociais. Este é um problema e deve ser resolvido. Nas fracções privadas o Governo, diz, poderia rever a política de imposto. Poderia ainda ser fomentada a vontade dos proprietários arrendarem os seus espaços. “É preciso ainda mudar a lei”, diz, ou criar uma que não permita que isto aconteça, reforça. Exemplos do lado Bem aqui ao nosso lado, Hong Kong tem em mãos esta questão. Quem o recorda é o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, que tem participado nos debates. Discute-se muito o uso das unidades abandonadas, principalmente as industriais, para habitação. A questão é que é necessário alterar o Regulamento da Construção Urbana, de maneira a que seja possível modificar estas unidades em habitação, sem ter de demolir totalmente o edifício. “O Governo tem de ter melhor mecanismos de controlo [de espaços vazios]”, apontou o arquitecto, frisando que não é segredo que muitos proprietários não vendem para deixar aumentar os preços. “Isto seria realmente prioritário. Isto acontece em muitas cidades europeias. Paris, Lisboa, Londres. As zonas industriais foram aproveitadas para habitação. Isto faz sentido, para que não sejam zonas mortas, para serem zonas activas na vida urbana”, acrescenta Maria José de Freitas. A torcer o nariz O ditado já é velho. Não se pode agradar a gregos e troianos. E do outro lado da moeda existe sempre uma opinião contrária. Quando questionado sobre a necessidade de criar um mercado sem especulação e com a intervenção do Governo, o deputado Leong Veng Chai defende o mercado livre de Macau, portanto “o Governo não pode estar a interferir muito nos imóveis privados”. Ao Governo cabe as habitações públicas e é nessas que se deve focar, diz, sendo mais rigoroso. “Estas é que devem ser construídas”, explica. A possibilidade da criação de um imposto para todas as habitações vazias é uma ideia que não desagrada ao deputado Au Kam San, mas, tal como o seu colega legislador, também ele considera que o Governo não deve mexer no que é privado. “O Governo tem responsabilidades para com os prédios públicos e esses ele não pode deixar vazios. Com uma sociedade capitalista como a nossa, os proprietários têm o direito total sobre os seus imóveis. É muito difícil o Governo mexer neste assunto”, indicou, mostrando que pouco ou nada se poderá fazer. Um exemplo de cima Seguindo a regra de que se ensina com exemplo e não com palavras, Ella Lei, deputada, aponta o dedo ao Governo. É que não é novo que muitos escritórios que pertencem à Administração, para os seus serviços, estão ao abandono. Se o Governo o faz porque é que os privados não o podem fazer? Como num carregar de ferida, Ella Lei diz que para além de mudar de postura, o Executivo deve rever quais os seus recursos reais e reutilizá-los. “O Governo tem de usar os seus recursos da melhor forma”, não podendo exigir uma coisa que nem o próprio faz. Reaproveitar espaços, criando apartamentos maiores, onde as famílias possam estar mais próximas, numa sociedade que cada vez está mais envelhecida traz benefícios claros. Segundo Francisco Vizeu Pinheiro esse benefícios são evidentes, pois quanto mais perto as famílias estiverem – numa cultura que tanto defende os laços familiares – mais se auxiliam mutuamente. Enquanto isto, há portas que continuam fechadas, janelas que nunca se vão abrir e residentes a viver à espera de um tecto. Número 7,3% do total das fracções de Macau estão vazias
Flora Fong PolíticaHabitação Económica | Não há condições para mais candidatos, diz DSSOPT [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) admite que não tem condições para receber mais candidatos para fracções em prédios de habitação económica. A direcção diz estar a tratar de terrenos cujo aproveitamento não foi feito dentro do prazo estipulado e só depois dará prioridade à construção de habitação pública. O anúncio foi feito numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, que questionou o Governo sobre a previsão para a abertura do próximo concurso para habitação pública, bem como sobre a ideia de implementar um sistema de candidatura constante. Li Canfeng, director da DSSOPT, afirmou que além dos planos de construção de quatro mil fracções em cinco dos terrenos que viram declarada a sua caducidade e das 28 mil casas públicas na Zona A dos novos aterros, o Governo diz estar a braços com outros planos: é preciso resolver primeiro os terrenos que estão com a concessão caducada e só depois dar prioridade à criação de mais prédios de habitação pública. Ainda assim, mesmo que isto não fosse necessário, o director frisou que não existem condições para abrir mais concursos. “De acordo com a Lei da Habitação Económica, apenas existem condições de começar os processos de candidatura quando concluirmos o design e planeamento dos terrenos específicos para a habitação económica e depois de publicarmos a localização, número, tipos, preços e a taxa de subvenção das fracções. Portanto, na fase actual não existem condições. Quanto à candidatura de habitação social é também dependente dos recursos que podem ser planeados”, afirmou. F.F.
Filipa Araújo MancheteHabitação | Aproveitar o “obsoleto” pode ser solução, diz especialista Mais habitação, mais prédios nos novos aterros, um novo tipo de habitação, são inúmeros os pedidos que cheguam ao Governo. Famílias em longas filas de espera, jovens que não conseguem suportar os preços de um empréstimo para habitação. A solução poderá passar, aponta arquitecto, no reaproveitamento dos bairros antigo, com forte acesso ao crédito [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] habitação reina quando Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas se desloca à Assembleia Legislativa (AL). Mesmo sem ir, já se perdeu a conta ao número de interpelações sobre habitação, e a necessidade da mesma, apresentadas pelos deputados. É inegável a problemática e a preocupação da sociedade para com o assunto. É pedido ao Governo mais habitação, mais lotes e edifícios que acolham famílias, jovens ou não, que tanto esperam pelo seu espaço. “Antes de pensarmos em construir mais, porque não pensamos em gerir o que temos?”, assim começou por defender Mário Duque, arquitecto, em declarações ao HM. “Muita da habitação social existente assenta em standards de fogos que hoje a população de Macau poderá considerar demasiado exíguos, mas que são perfeitamente ajustados para jovens ou para jovens casais, que mais tarde poderão optar por outras habitações por alteração dos seus recursos ou agregado familiar. Tal habitação só precisa de ser reciclada em vez de ser simplesmente declarada obsoleta tal como aconteceu com o Bairro Fai Chi Kei, que lamentavelmente foi demolido apenas por essas razões”, apontou o arquitecto. “Há coisa obsoletas que podem ser reutilizadas sem ser necessário o envio de esforços em coisas novas, deixando as obsoletas sem solução”, apontou, sublinhando que dentro do parque imobiliário existente em Macau, “há forma” de reciclar o que existem “em função de novas necessidades”. Característica de grandes metrópoles, como por exemplo Nova Iorque. Mudar o rumo Em termos práticos, uma das soluções da questão da habitação poderá passar por aproveitar prédio antigos e, também. por criar condições bancárias para que os interessados em imóveis reaproveitados tenham acesso a crédito, não de 50% como acontece actualmente, mas de 100%, como se de um imóvel novo se tratasse. “Com dispositivos é possível haver uma regulação entre estas entidades privadas [bancos] e as iniciativas públicas, encontrando produtos financeiros que sirvam aquilo que evita que o Governo tenha de fazer mais habitação pública para determinado estrato social ou grupo etário”, defendeu. São estas possíveis mudanças que com uma “ligeira regulação governamental é possível aferir”, defendeu. A “revitalização e ocupação” dos bairros antigos – mesmo com as suas condições de construção – iria ser uma iniciativa que poderia beneficiar Macau e o interesse da população jovem. Muitas destas habitações, construídas nos anos 50 e 60 “têm melhores condições que muitas das que foram construídas depois”. Realidade local As soluções do arquitecto abrangeriam tanto a habitação pública como social. No entanto, quanto há questão da habitação dos jovens há um ponto importante a ter em conta. “Associado ao modo dos jovens habitar, prendem-se muitas questões relacionadas com desenvolvimento humano”, apontou. O arquitecto explica, ao HM, que é também preciso ter em conta a “realidade local”. Há, explica, muitas famílias em que os pais, apesar de serem proprietários de vários imóveis, preferem manter os filhos em casa e arrendar os seus imóveis com rendas elevadas. Os jovens de Macau vivem para “além da inconsciência”, mantendo-se em casa dos pais durante muito mais tempo. Culturalmente, aponta, os pais preferem que os filhos fiquem mais tempo em casa. É a “cultura local” que é preciso ter “muito em conta”, rematou.
Filipa Araújo BrevesHabitação | Primeira compra sem juros. Terceira com juros altos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei sugeriu ontem ao Governo que incentive os bancos a aumentar a percentagem dos empréstimos ou a conceder empréstimos sem juros a quem comprar casa pela primeira vez, a fim de ajudar os residentes a terem acesso a uma habitação. Durante uma intervenção numa sessão plenária, a deputada defendeu ainda que, paralelamente, devem ser cobrados altos impostos sobre a terceira habitação e seguintes, a fim de aumentar o custo da titularidade e a oferta, para recursos de solos não serem aproveitados como instrumento de especulação e haver um desenvolvimento saudável no mercado imobiliário. “Há que haver uma coordenação entre o mercado de habitação privada e a oferta da habitação pública. Uma articulação das políticas dessas duas vertentes consegue satisfazer as necessidades de bem-estar dos grupos com diferentes rendimentos”, argumentou a deputada. O aumento do influxo de avultados capitais estrangeiros, assim como o desenvolvimento galopante da economia de Macau, veio aumentar a dificuldade da população, em particular para os jovens nascidos depois dos anos 80 e 90, em adquirir habitação, argumentou Song Pek Kei. “Espera-se que o Governo proceda, aproveitando o ajustamento do mercado imobiliário”, disse. Song Pek Kei sugeriu ainda que o Governo avançasse com a fusão entre o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário para o reforço da integração de recursos permitindo de forma eficaz o avanço do planeamento quanto à habitação.
Flora Fong PolíticaHabitação Pública | Relatório sobre nova tipologia até Dezembro O Governo poderá mesmo avançar com um novo tipo de habitação para quem não tem rendimento e não consegue, da mesma forma, ser candidato a uma fracção pública. O estudo sobre este assunto poderá chegar no final do ano [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto de Habitação (IH) afirmou que o relatório de estudo sobre a nova tipologia de habitação pública pode ficar concluído no final deste ano. O organismo explica que poderá mesmo vir a ser implementada uma novo tipologia de fracções. Depois do deputado Si Ka Lon ter entregue ao Governo uma interpelação escrita em Junho, questionando se foi feita alguma avaliação da procura e das necessidades de apartamentos, bem como a viabilidade da utilização de fracções antes de serem apresentadas novas medidas para a habitação pública. O deputado não é o único preocupado com isto, já que muitos membros do hemiciclo pedem o mesmo: que o Governo não tome medidas sem saber as necessidades reais do problema. Agora, na resposta dada recentemente pelo director do IH, Ieong Kam Wa, o responsável afirma que, após uma avaliação preliminar, faz sentido que os destinatários da nova tipologia de habitação pública sejam os residentes que não tenham capacidades para adquirir uma habitação privada e estejam ainda fora do âmbito de acesso a uma habitação social. Em estudo profundo “Já em Julho deste ano, o IH autorizou uma instituição académica a realizar um estudo especializado sobre a nova tipologia de habitação pública. A elaboração de todas as políticas públicas pode ser considerada tendo em conta diversos factores, sobretudo o de adicionar uma nova tipologia ao actual sistema da habitação pública. Portanto, é necessário levar a cabo um estudo profundo” explicou na resposta. O documento, que está a ser feito por uma instituição académica que não se sabe ainda qual é, poderá facilitar a análise do organismo, diz ainda o responsável, na medida em que vai permitir perceber se esta ideia de ter uma casa para este tipo de residentes é a ideal. Ieong Kam Wa acrescentou que os estudos do relatório incluem investigação, comparação de documentos, a forma como foi executada a política ao longo deste tempo e as instalações complementares às fracções. Si Ka Lon queria ainda saber o calendário para o fim do estudo e o IH prevê que este possa ser entregue no final do ano.
Hoje Macau BrevesMudanças na lei de habitação económica em vigor [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] partir de hoje as alterações à Lei de Habitação Económica passam a estar em vigor, depois da publicação do diploma em Boletim Oficial (BO). Tal significa, numa primeira fase, que será mais fácil ao Governo analisar todas as candidaturas à habitação pública, graças à implementação de uma apreciação preliminar dos processos e respectivo sorteio, seguindo-se uma apreciação substancial. Segundo um comunicado, o Instituto da Habitação (IH) prevê “a conclusão dos trabalhos de apreciação preliminar dos 42 699 boletins de candidatura ao concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias de 2013 dentro de um mês”. Dois diplomas que também entram hoje em vigor são o Regime de Garantias de Créditos Laborais e o Regime de Contrato de Trabalho dos Serviços Públicos.
Flora Fong PolíticaNovos Aterros | Chui Sai Peng propõe menos habitações na Zona B [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai Peng considera que se devem dividir as fracções destinadas para a Zona B dos novos aterros pelas outras zonas, de forma a que não se concentre tudo no mesmo espaço O presidente do Instituto de Planeamento Urbano de Macau, José Chui Sai Peng, sugere diminuir o número de habituações a construir na futura Zona B dos novos aterros, alegando a necessidade de protecção da vista da Colina da Penha. O também deputado junta-se, assim, a outras vozes contra a construção de prédios altos no local. Segundo o Jornal do Cidadão, Chui Sai Peng disse, num workshop subordinado ao tema e realizado pelo mesmo instituto, que acha mais viável distribuir as duas mil fracções planeadas para a Zona B para outras zonas. “Caso sejam mantidas as duas mil fracções na Zona B, deverão ser criados sete edifícios habitacionais de 60 metros. Na possibilidade de diminuir o número de fracções para mil, as outras zonas poderão receber 500 fracções cada. Feitas as contas, a densidade populacional da Zona A poderá ultrapassar as 70 mil pessoas por quilómetro quadrado, mas nas zonas C, D e E será de 37 mil, enquanto na Zona B de apenas seis mil. Assim, caso as zonas C, D e E recebam mais fracções, irão atingir as 38 mil pessoas por quilómetro quadrado”, argumentou. Em causa está também a polémica da autorização da construção de edifícios de cem metros de altura na Zona B, que muita preocupação tem gerado entre a sociedade, por esta construção tapar a vista da colina. O deputado, numa análise ao conteúdo do planeamento do Governo, propõe que as zonas onde vão ser criadas habitações possam ser trocadas, colocando, por exemplo, os edifícios altos que irão ser construídos ao lado da Torre de Macau nos aterros em frente ao casino MGM. Chui Sai Peng diz ainda que, caso o Governo mude de ideias, deve ser feito um novo design.
Filipa Araújo Manchete SociedadeFamílias que estavam em más condições foram realojadas, mas ainda “há muito a fazer” Vidas mudadas. Foi o que o HM encontrou quando voltou às casas de idosos e famílias carenciadas que viviam em más condições, um ano depois. Realojados em habitações públicas ou em lares, os residentes começam agora uma nova vida, ainda que haja muito a fazer [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano depois do HM ter visitado várias famílias a viverem com dificuldades, numa espécie de bairro improvisado e ilegal junto às Portas do Cerco, a surpresa chegou: apenas uma família resta e, até mesmo esta, está de saída. “Depois da reportagem [do HM] recebemos a visita de alguns deputados e, um dia, o Instituto de Acção Social (IAS) ligou-me por causa do meu irmão. Ele foi colocado num lar meses depois”, partilhou com o HM Ng Wai, irmão do Ng Su On, portador de poliomielite. Ng Su On vivia entre quatro paredes de cimento, num espaço minúsculo, com bichos e um cheiro nauseabundo constante. Aquela pessoa, de 55 anos na altura, em momento algum permitiu o contacto com a equipa do HM: nunca nos olhou e muito menos falou. Agora, a história é diferente. Ao lado viviam outras famílias. Três ou mais membros partilhavam espaços que nem para uma pessoa eram suficientes. Num corredor com diversas portas, muitas foram as histórias que ouvimos e agora nada mais há para além de um silêncio que aparenta felicidade. Mais que merecido Os atrasos e as controversas condições de acesso à habitação pública fizeram com que aquelas famílias fossem ali esquecidas e, entre estas, há ainda muitas mais. “Em Outubro passado, os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, tomando conhecimento dos casos, foram visitar o espaço que acolhia aquelas famílias. Mas só conseguiram falar com o irmão do Ng Su On”, explica-nos o gabinete do deputado Chan Meng Kam. Depois de conversarem com Ng Wai e este contar todo o processo que levou o irmão a estar trancado naquele local, os deputados denunciaram o caso ao IAS, tal como o HM tinha feito. “A equipa dos deputados voltou ao lugar um tempo depois, falámos com uma idosa que iria receber ajuda dos filhos, outras famílias não nos abriram a porta e outras não estavam”, continua. Um mês depois, em Novembro de 2014, o telefone de Ng Wai toca. Do outro lado era o IAS e queria conversar sobre a situação do seu irmão. “Fizeram-me muitas perguntas e foram visitar o meu irmão. Uns dias depois voltaram a explicar que o meu irmão não iria conseguir obter o tipo de habitação porque não reuníamos as condições, mas que iam colocá-lo num lar”, conta o irmão. Em poucas semanas, Ng Su On era o novo residente de um lar de idosos na Taipa. “Aqui ele está muito melhor, tem fisioterapia, as condições são boas. Tem também terapia da fala. Nunca está sozinho, tem o apoio de médicos e funcionárias. Ele ouve muito mal, mas agora já fala mais e caminha com a ajuda de um andarilho”, continua. Durante a nossa visita ao lar, que agora acolhe Ng Su On, foi-nos difícil reconhecê-lo, tais eram as mudanças. Ng soube quem éramos e, pela primeira vez, olhou-nos e, mais do que isso, sorriu-nos. Num abraço sentido, Ng Su On partilhou o seu estado de espírito actual. “Estou feliz”, disse-nos com alguma dificuldade. Sentado numa mesa, numa grande sala que acolhia mais idosos, Ng Su On apontou para a televisão, mostrando aquilo que estava a fazer. A pedido do irmão levantou-se e exibiu a sua nova capacidade de locomoção – sem a ajuda de ninguém. “As quedas acabaram. Antes quando ele tentava levantar-se ou até ir àquela casa-de-banho que não era mais que um balde caía muitas vezes. Chegou a magoar-se, por isso é que lá ia visitá-lo todos os dias, por isso e para lhe dar comida também, claro”, adianta o irmão, que confessa que agora quando não se pode deslocar à Taipa, não fica preocupado. “Sei que cuidam bem dele aqui, basta olhar para a cara dele e vê-se que ele está feliz. As melhorias são visíveis”, repara. Mas nada disto é gratuito. “Aqui paga-se sete mil patacas por mês, mas por o meu irmão ser deficiente o Governo ajuda numa parte, quase quatro mil patacas, e nós pagamos o resto. Guardei todos os cheques pecuniários do meu irmão, portanto ele tem suficiente para se manter aqui, pagando só essa parte, com o dinheiro que guardámos”, conta o irmão, enquanto entrega um “mimo” a Ng Su On. “Venho pelo menos uma vez por semana e ele sabe que lhe trago sempre um doce ou um coisa que ele goste. Hoje trago uma perna de frango, ele adora”. Pelo olhar, o petisco foi bem recebido, mas o apetite já não dava para mais. “É para amanhã”, disse Ng Su On. [quote_box_left]“Depois da reportagem [do HM] recebemos a visita de alguns deputados e, um dia, o Instituto de Acção Social (IAS) ligou-me por causa do meu irmão. Ele foi colocado num lar meses depois” – Ng Wai, irmão do Ng Su On, portador de poliomielite[/quote_box_left] Só mais um bocadinho Das famílias que visitámos apenas uma se mantém pelo velho edifício. “Mas não é por muito tempo. O Governo disse-me que em menos de três meses já estou na casa nova”, conta Fei Ng, uma idosa que viveu naquele espaço “há mais de dez anos”. Fei tem tido companhia nos últimos anos. “O meu filho que é trabalhador não residente vem aqui comer todos os dias. Eu faço arroz nesta máquina e a carne ali”, conta, apontando para uma cozinha de improviso entre a cama e um armário carregado de roupa e bacias. “Estar aqui trouxe-me muitas doenças, tem lixo e cheira sempre mal. Eu limpo, eu limpo. Mas também vejo muito mal”, partilha a idosa, olhando para o filho que nos ouve atentamente. Fei Ng está há uma mão cheia de anos à espera da habitação social. Quando a conhecemos o ano passado não quis contar a sua história, referindo apenas que o Governo deveria preocupar-se mais com os idosos. “Depois de eles [Governo] virem aqui as coisas mudaram”, contou ao HM, explicando que lhe está prometida uma habitação em breve. “O IAS disse-me que em menos de três meses já posso ir para uma casa em Seac Vai Pan. Eu preferia no Fai Chi Kei ou na Ilha Verde, mas não faz mal”, remata. Questionada sobre as outras famílias, Fei Ng contou-nos que quase todas foram embora. “Foram para casas. Agora estão melhores”, acrescenta. A ponta do iceberg Confrontado com a intervenção por parte do Governo, o IAS sem adiantar informações sobre os casos, apenas defendeu que sempre que existe uma “detecção na sociedade de casos de emergência/risco, o IAS envia, de imediato, pessoal para proceder ao seu acompanhamento, por forma a prestar, na sua esfera de competências, apoio adequado aos necessitados”. Segundo dados do IAS, no início do presente ano, existiam 150 idosos à espera de vaga para lares sendo o tempo médio de espera de um ano. Dos 380 idosos que no final de 2014 estavam à espera de vagas, o IAS garantiu que 230 já foram contactados pelas autoridades, tento por isso começado a tratar das formalidades para a sua admissão. Relativamente à habitação pública, o Instituto da Habitação indica que até ao momento foram construídos 34 mil apartamentos, sendo que 28 mil referem-se à habitação económica e seis mil à social. Ainda assim muito trabalho há a fazer. Para o deputado Chan Meng Kam, situações destas são uma constante e a culpa deve-se às falhas da habitação social e às altas rendas que muitos residentes não conseguem pagar, sobretudo os trabalhadores não residentes. “Estes moradores saíram mas outros continuam nesta situação e aquele espaço vai ser ocupado por outros”, acredita. Para o deputado José Pereira Coutinho os casos destas famílias são apenas “a ponta do iceberg”. Num território que se mostra rico e cheio de brilho, existe “um número infinito de famílias a precisar de ajuda e a viver em condições miseráveis”. Muitas vezes, defende, o IAS não tem conhecimento destes exemplos de segregação social porque não tem recursos humanos suficientes. Também a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) foi visitar estes casos tornados públicos e “fez um relatório sucinto e enviou ao IAS para acompanhamento do caso”. “O feedback que temos recebido do IAS é positivo porque eles de imediato tomam a iniciativa de contactar com as famílias em causa e a médio prazo resolvem as situações. Foi o que aconteceu aqui. (…) É clara a falta de assistentes sociais do IAS que possam dar vazão ao aumento de casos de famílias e idosos que precisam de apoio, não há dúvida. (…) O Governo precisa de olhar mais para os idosos, devem ser criados departamentos directamente vocacionados para o tratamento deste tipo de situações”, rematou. Dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) mostram que, em 2014, existiam mais de 53 mil habitantes com mais de 65 anos, perfazendo 8,4% da população total de Macau. O índice de envelhecimento ultrapassa os 70% e continua a ser visto como “um dos maiores desafios” do Governo.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir encontrar-se com o grupo Polytec – dono da obra – para pedir responsabilidades sobre os constantes atrasos da obra que deveria estar pronta este ano [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio. O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas em 2013 o grupo Polytec – responsável da obra – disse que a construção iria ser prorrogada e que o prédio só iria estar concluído em 2018. Contudo, nem esta data deverá ser cumprida, segundo os proprietários. Para este final do ano prevê-se que apenas as fundações estejam prontas. Um dos proprietários, de apelido Wong, disse aos jornalistas que tinha adquirido as fracções já há quatro anos. A fracção seria a casa do filho de Wong quando este se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento. Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou. Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia. Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor. Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realização de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais. A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos. “A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram vários anos e querem que a promessa seja cumprida. No entanto, se uma reunião para explicar os avanços da obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Conselho de Consumidores intervenham para acelerar o processo.” Ella Lei referiu ainda que existem proprietários que pediram indemnização ao grupo Polytec, mas não conseguiram. Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro. Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.
