Hoje Macau PolíticaNg Kuok Cheong exige aproveitamento de edifícios vazios [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong exige que se proceda à calendarização para a reabertura dos espaços públicos não aproveitados. Numa interpelação escrita, o deputado pró-democrata lamenta que o Governo não tenha aproveitado eficazmente os espaços públicos e que continue a gastar montantes elevados provenientes dos cofres públicos em rendas para o funcionamento dos serviços. Apesar de ter recebido em Março uma resposta do Executivo sobre o mesmo assunto, o deputado manifestou-se insatisfeito por não ter datas quanto ao aproveitamento de edifícios do Governo que se encontram vazios. O deputado exige que os três edifícios onde já se situaram o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o gabinete do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau e o centro da comida do Mercado de Iao Hon entrem em funcionamento ainda neste ano.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Chan Tak Seng quer responsabilização de construtoras A alteração ao regulamento geral da construção urbana não avança e o Governo tem de tomar medidas, no entender do vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau. A associação sugere a responsabilização das construtoras de habitação pública por um período de cinco a sete anos e apela a vistorias obrigatórias [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s construtoras responsáveis pela construção de habitação pública devem ficar responsabilizadas pela qualidade dos edifícios durante um período que pode ir dos cinco aos sete anos, após a conclusão das obras. A ideia é do vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng que quer ver a medida referida no regulamento geral da construção urbana. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Chan Tak Seng recorda que as queixas relativas à falta de qualidade das construções destinadas à habitação pública têm sido uma constante no território. O responsável critica ainda o Executivo pela premiação das empresas de construção por cumprirem os prazos. De acordo com Chan Tak Seng, “não é aceitável que os construtores recebam prémios quando o que fazem é de má qualidade”, refere. Espera interminável Chan Tak Seng acrescenta ainda que cabe ao Governo tomar medidas para garantir a qualidade da habitação pública local, ao invés de repetir o discurso de que é necessário auscultar a opinião da população. O responsável deixa ainda algumas sugestões já avançadas pelo Governo e com as quais está em concordância. Como, por exemplo, a introdução de um sistema de seguro e melhorias no mecanismo de fiscalização. Neste último capítulo, Chan Tak Seng considera que a fiscalização deve ser feita durante um período mais alargado de tempo para que exista responsabilização dos construtores durante cinco a sete anos após a conclusão da construção. Também Ella Lei está insatisfeita com a actuação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com a deputada, tendo em conta uma resposta que recebeu do Executivo, não há ainda calendarização para admissão do regulamento geral da construção urbana à Assembleia Legislativa (AL). Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei refere que é inaceitável o facto da alteração ao diploma estar na calha há mais de dez anos e critica o impasse do Governo. Ella Lei admite que tem sido um processo polémico, no entanto sugere que, nas partes em que existe consenso, se passe à acção. Por sua vez, o deputado nomeado Wu Chou Kit entende que existe a necessidade de alterar o regulamento geral da construção urbana e sugere que se fomente progressivamente a vistoria obrigatória dos edifícios. Wu Chou Kit considera que o Governo deve, em primeiro lugar, “consciencializar os cidadãos sobre a importância da vistoria dos edifícios e depois introduzir medidas sancionatórias”, aponta.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preços subiram 3,3 por cento desde Novembro Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que, entre Novembro do ano passado e Janeiro deste ano, o índice global de preços da habitação foi de 257,2, o que representou uma subida de 3,3 por cento, em comparação com o período transacto (Outubro a Dezembro de 2017). O comunicado explica que este crescimento “foi impulsionado principalmente pelo acréscimo de 14 por cento do índice de preços de habitações em construção (274,2)”. Já o índice de preços de habitações construídas (270,7) caiu 0,4 por cento. Analisando por zona, o índice global de preços de habitações da Península de Macau (257,9), bem como o da Taipa e Coloane (254,1) ascenderam 2,1 por cento e 9,1 por cento, respectivamente, face ao período anterior. Quanto ao índice de preços de habitações construídas, sabe-se que o da Península de Macau (265,9) caiu 0,5 por cento, enquanto o da Taipa e Coloane (292,9) subiu 0,3 por cento.
Victor Ng PolíticaHabitação | Ella Lei critica Governo por adiamentos de habitações públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei criticou o Governo por ter adiado a construção de habitações públicas nos lotes A e F, na Doca do Lam Mau, numa interpelação escrita. Os edifícios em causa vão aumentar a oferta de habitações públicas em 200 fracções. No entanto, o Governo decidiu adiar estas construções, com a justificação que é necessário dar prioridade a outros edifícios de habitação pública, com maior capacidade. Ella Lei não concorda com a escolha política. A deputada argumenta que as 200 fracções na Doca do Lam Mau respondem a uma grande necessidade da sociedade, principalmente devido à elevada concentração de pessoas na zona. No mesmo documento, a deputada ligada aos Operários questiona se o projecto vai ser abandonado e, se nesse caso, se o Governo vai ter em atenção a necessidade de aumentar o número lares e centros de idosos.
Diana do Mar PolíticaPró-democratas insistem que solução passa por oferta de habitação acessível [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San qualificaram as recentes medidas apresentadas pelo Governo para refrear o mercado imobiliário como meramente “decorativas”. A solução passa, defendem, por aumentar a oferta de habitação acessível para a classe média. “Face ao incandescente estado do mercado imobiliário, o Governo tem lançado várias medidas drásticas, que fizeram diminuir muito as transacções, mas não conseguiram baixar o preço das casas”, afirmou ontem Au Kam San na sua intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Os elevados preços devem-se não apenas à especulação, mas também ao “desequilíbrio do mercado”, disse, apontado o dedo aos promotores que, nos últimos dez anos, “movidos pela grande margem de lucros, preferiram construir casas caras, inacessíveis para a maioria”, as quais “acabaram por predominar no mercado”. Para efectivamente controlar os preços “deve-se resolver a insuficiência na oferta de casas de preço médio e baixo”, defendeu. “É difícil o Governo recorrer a ordens executivas para controlar o preço das casas ou ordenar aos investidores a construção de habitações de acordo com o poder de compra dos locais”, comentou Au Kam San. O pró-democrata acrescenta que, contudo, o Executivo “consegue ajustar e controlar as habitações públicas, o que pode ter efeito de alavanca no mercado das privadas”, pedindo que sejam definidos, o mais rapidamente possível, planos de oferta e o rácio entre fracções sociais e económicas. Ng Kuok Cheong subscreveu, instando o Executivo a criar “mecanismos para estabilizar a confiança dos residentes sobre a oferta de habitação. Focando-se em particular nos novos aterros, insistiu que as “mais de 50 mil fracções” projectadas, que “ocupam um quinto da totalidade da RAEM”, independentemente de serem públicas ou privadas, devem ser “utilizadas para responder às necessidades dos residentes”. Neste âmbito, insta o Governo a “estabelecer antecipadamente regimes para restringir a aquisição de fracções”, sugerindo, por exemplo, para afastar especuladores, que se consagre que os residentes permanentes podem adquirir o direito de propriedade de uma fracção nos novos aterros desde que não tenham mais de uma casa em Macau.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Nova legislação não convence deputados O Governo avançou com um conjunto de medidas para melhorar o mercado imobiliário e facilitar a aquisição da primeira casa pelos jovens. Mas há deputados que não estão convencidos e temem que as alterações possam trazer efeitos adversos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s hipotecas para aquisição de casa vão ser facilitadas. A ideia, diz o Governo, é facilitar a compra de habitação por parte dos jovens locais. De acordo alguns deputados, é necessário facilitar o a cesso à habitação pública. Contudo, a falta de divulgação de informações acerca de fornecimento de fracções de habitação pública é apontada pela deputada Ella Lei. Em declarações ao programa “Fórum Macau”, a deputada revelou que a questão fundamental no mercado imobiliário tem que ver com o desconhecimento por parte da população no que respeita ao número de fracções de habitação social que vão estar disponíveis no futuro. A deputada da FAOM exige que o Governo volte a rever a legislação de modo a esclarecer este assunto. Para Ella Lei, não chega alterar legislação que diga apenas respeito ao mercado imobiliário privado, na medida em que os preços deste sector continuam a ser demasiado elevados para a maioria dos residentes. É necessária toda uma revisão dos regimes que dizem respeito à habitação de modo a criar condições de acesso à habitação pública “para que os cidadãos tenham esperança de comprar a sua casa”, referiu. Já o deputado Ho Ion Sang criticou o Governo pela saída pouco oportuna da medida relacionada com os limites do rácio de empréstimos hipotecários aos jovens que pretendem comprar a primeira casa. Ao jornal Ou Mun, o deputado aponta a iniciativa como contraditória. Tendo em conta a actual situação, Ho Ion Sang exige que o Governo esteja atento ao mercado privado e ajuste oportunamente as suas políticas sem esquecer medidas capazes de melhorar a situação da habitação social e económica. Lógicas estranhas O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, não compreende a lógica do Governo uma vez que, por um lado, apela aos jovens para terem em conta a sua capacidade financeira e, por outro, aligeira os requisitos para o rácio dos empréstimos hipotecários. A iniciativa pode, refere o responsável, “levar mais jovens a assumir o risco e, a longo prazo, virem a sofrer de uma grande pressão financeira caso não tenham capacidade económica suficiente para cumprir com o pagamento da hipoteca”. No que respeita ao aumento do imposto de selo previsto pelo regime aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, Lam U Tou, alerta para a sua ineficácia. De acordo com o responsável, a legislação aprovada não vai evitar “os actos de especulação dos investidores que alegam adquirir a sua primeira propriedade”, referiu ao jornal do Cidadão. As medidas adoptadas não têm em conta a instabilidade económica. A ideia é deixada pelo vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Cheang Ka Hou. “Apesar da medida ser capaz de facilitar a aquisição de casas pelos jovens, com a instabilidade no ambiente económico do exterior, a sua capacidade de pagamento pode ser afectada, levando ao não pagamento das pretações”, apontou. Para o responsável a medida em causa não é eficaz para resolver a questão das dificuldades de compra de casa por parte dos jovens locais, e a solução passa por uma maior oferta de habitação pública e privada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Governo aprovou lei para lançar imposto especial de selo, mas sofre derrota Lionel Leong pretendia evitar a especulação com a limitação do acesso dos casais à segunda casa, mas viu os deputados chumbarem esta parte da proposta. Antes da votação deste ponto, o secretário tinha admitido que chumbo colocava em causa a eficácia das medidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na especialidade, o pagamento de um imposto de selo especial para a compra da segunda e posteriores habitações. O Governo pretendia que nos casos em que um dos membros é o único detentor de uma casa, que a propriedade fosse extensível ao outro cônjuge apenas para efeitos do pagamento deste imposto. Contudo este ponto acabou mesmo por ser chumbado em grande parte devido aos votos dos deputados eleitos pela via directa. Nem os avisos do secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, para o facto do chumbo colocar em causa o funcionamento da nova lei e abrir a porta para a especulação fez os membros da AL mudar de opinião. Para evitar a fuga ao novo imposto, o Governo pretendia que independentemente do regime de partilha de bens e de apenas um dos membros do casal ter em seu nome uma habitação, que qualquer outra casa adquirida por esse casal teria de pagar o novo imposto, mesmo que fosse em nome do cônjuge sem qualquer habitação. Com o chumbo, o Governo admite que os casais podem passar os bens todos para o nome de um dos cônjuges, enquanto o outro compra a segunda e terceira casa do casal, sem ter de pagar os impostos aprovados ontem. Através da transmissão da posse dos bens, o processo pode ser repetido várias vezes. “Queremos evitar situações de fuga aos impostos, mas não queremos alterar em nada o regime de bens do casamento. A lei só produz efeitos para este imposto”, justificou Lionel Leong, sobre a proposta. “Pretendemos reduzir a vontade da população em adquirir mais de um imóvel para evitar a especulação. O casamento é para constituir uma família e os cônjuges devem viver num imóvel”, defendeu o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong. “Sobre o regime da separação de bens, um casal pode aproveitar todas as lacunas para não pagar impostos. Isso só iria prejudicar a proposta de lei e evitava os objectivos pretendidos. Já estamos a prever que muitos casos não sejam declarados”, acrescentou, ainda antes do chumbo ser conhecido. Casamentos em causa Entre os argumentos contra a proposta, os deputados apontaram as situações em que há pequenos proprietários que querem comprar casas para os filhos, ou os casos em que um membro do casal é prejudicado por estar casado com uma pessoa que já tem uma habitação em seu nome, mesmo que vivessem em regime de separação de bens. Também houve deputados a defender que este ponto da lei iria afectar a estabilidade das famílias em Macau e que poderia levar a uma redução do número de casamentos. Mak Soi Kun e Song Pek Kei foram os deputados que justificaram o chumbo com este argumento. “Devido a esta proposta de lei, consigo ver muitos casais a terem dúvidas sobre o matrimónio. As leis não devem incentivar as pessoas a não pagarem impostos, mas também não devem fazer com que não se casem ou mesmo que se divorciem”, justificou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Porém Ip Sio Kai recusou a ideia de que o casamento possa ser posto em causa devido a benefícios fiscais: “O casamento é sagrado. É muito complicado fugir ao fisco. Se acham que as pessoas vão tentar evitar o casamento para fugirem ao fisco, isso não corresponde aos nossos valores. Não é uma situação comum em Macau”, afirmou Ip Sio Kai. No final, esta parte da lei acabou mesmo por ser chumbada com os votos contra de: Kou Hoi In, Chan Hong, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Si Ka Lon, Wong Kit Cheng, Song Pek Kei e de Ip Sio Kai. Abstiveram-se Vong Hin Fai, Leong On Kei, Mak Soi Kun, Ho Ion Sang, Zheng Anting, Lei Cheng I, Lei Chan U, Lam Lon Wai e Leong Sun Iok. A favor votaram José Pereira Coutinho, Agnes Lam e os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. De acordo com a lei aprovada ontem, na especialidade, e que entra em vigor hoje, uma pessoa que compre a segunda habitação em Macau fica sujeita a um imposto de selo extra no valor de 5 por cento. Se a casa for a terceira ou posteriores, o imposto sobe para 10 por cento. Forças de Segurança pode recrutar chefias nos Serviços de Alfândega Também ontem os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta que vai permitir às Forças de Segurança de Macau e à Escola Superior da Forças de Segurança de Macau recrutarem dos Serviços de Alfândega pessoas para os cargos de direcção. O diploma não gerou qualquer tipo de debate entre os deputados e foi votado em menos de cinco minutos. Os Serviços de Alfândega tinham sido separados das Forças de Segurança em 2001, após a transição, mas voltam com esta alteração voltam aproximar-se.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRendas | AL aprova medidas para colocar mais casas no mercado Os deputados aprovaram o fim da isenção fiscal para as pessoas com casas desocupadas e um aumento de impostos para quem compra a segunda e seguintes habitações [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje os proprietários de fracções não habitadas começam a pagar por ano uma taxa de seis por cento. Já os proprietários de fracções que comprem a segunda casa, em seu nome pagam um imposto especial sobre o preço do imóvel de cinco por cento, se forem proprietários de duas casas e quiserem comprar uma terceira, ou quarta, o imposto sobre para 10 por cento, por cada imóvel destinada à habitação. As duas medidas foram aprovadas ontem, por maioria, na Assembleia Legislativa. No entanto, o Executivo representado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, viu os diplomas serem alvos de muitas críticas, pelo facto de grande parte dos membros do hemiciclo considerarem que o problema da habitação só é resolvido com a construção de mais casas. O primeiro diploma a ser discutido foi a “Alteração ao regulamento da Contribuição Predial Urbana”, que eliminou a isenção fiscal para os proprietários de fracções não ocupadas. A proposta foi atacada por vários deputados, mas acabou por ser aprovada com 31 votos a favor, em 31 votantes. Ataque aos “trapaceiros Entre as críticas houve deputados a questionar a eficácia da medida para fazer com que as casas não ocupadas entrem no mercado do arrendamento, como o Governo pretende. Em causa, disseram os legisladores, está o facto dos arrendatários não pagarem as rendas. “Com tantos problemas com os arrendatários os proprietários preferem não arrendar para não terem problemas, com os arrendatários que não pagam as rendas”, afirmou Mak Soi Kun. “O maior problema são os arrendatários trapaceiros. As pessoas não querem recorrer à via judicial para não terem problemas e acabam por não arrendar as casas”, justificou o deputado. A mesma opinião foi partilhada por Angela Leong, a deputada que declarou a propriedade de maior número de imóveis no hemiciclo. “Em Macau existem tantos prédios devolutos porque, como Mak Soi Kun disse, há um problema com os arrendatários trapaceiros. O regime jurídico não protege as pessoas que arrendam”, afirmou a quarta mulher de Stanley Ho. Nesta discussão, Ip Sio Kai, deputado e funcionário do Banco da China, ainda pediu para que fosse equacionada a possibilidade dos proprietários de fracções comerciais continuarem isentos. Contudo Lionel Leong excluiu por completo essa hipótese: “O pagamento do imposto é uma obrigação de todos os residentes, independentemente da finalidade da fracção”, frisou. Compra de casas mais caras Em relação ao pagamento de um imposto de selo extra para a compra da segunda e seguintes casas, a medida foi posta em causa pelo facto dos deputados considerarem que não ataca a raiz do problema. A maioria dos deputados votou a favor, mas considerou que a medida vai ter efeitos muito limitados e que é necessário aumentar o número de casas no mercado. “A maior parte dos deputados não concorda com esta proposta de lei porque só tem um efeito no curto prazo, restringe as actividades do mercado imobiliário durante algum tempo, mas depois o mercado adapta-se”, afirmou Kou Hoi In, um dos deputados mais activos contra as medidas aprovadas ontem, a par de Ip Sio Kai. “Só estas medidas mais polémicas não chegam para resolver a situação e o preço dos imóveis. Mesmo após esta lei nem todos os residentes vão comprar uma habitação”, considerou Zheng Anting. Apesar das críticas a lei “Imposto do Selo Sobre a Aquisição para Segundo e Posteriores Bens Imóveis” foi aprovada com 27 votos a favor, 2 votos contra de Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam e a abstenção de Kou Hoi In. Os pró-democratas justificaram o seu voto com o facto de considerarem esta medida não vai ter os resultados pretendidos. Segundo Lionel Leong, entre o início de 2016 e o fim do ano passado, os preços da cara subiram 27 por cento, um situação que o secretário definiu como “escaldante”. Mak Soi Kun recorda aviso de Xi Jinping Durante o debate, o deputado Mak Soi Kun recordou o aviso do Presidente Xi Jinping de que as casas são para viver e não para especular. “As pessoas querem especular com as habitações. É a realidade de Macau. Após o Retorno à Pátria todos começaram a especular”, recordou Mak Soi Kun. “Até o Presidente Xi Jinping nos disse que as casas não são para especular, mas para viver. E é claro que o Governo [local] tem de tomar as medidas necessárias, não quer ser avestruz”, acrescentou.
Hoje Macau SociedadeEscolas construídas logo a seguir à habitação na Zona A, garante Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com os membros da nova direcção da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), tendo dado alguns detalhes quanto ao planeamento da zona A dos novos aterros. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On garantiu que “relativamente aos terrenos para infra-estruturas de ensino, depois de concluído o planeamento de habitação pública na zona A, o próximo passo será planear infra-estruturas de ensino”. O objectivo é assegurar “que os serviços competentes estão a desenvolver, de forma ordenada, os respectivos trabalhos e procedimentos jurídicos”. O Chefe do Executivo deu ainda mais informações quanto à futura integração regional. Este indicou, relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que há a “possibilidade dos residentes de Macau trabalharem e estudarem no interior da China”, além de que os idosos de Macau “podem ali viver depois de aposentados”. No entanto, matérias como a “saúde e políticas de bem-estar são temas que merecem ser analisados pelo Governo”. “Após o lançamento do planeamento e desenvolvimento da região metropolitana da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau haverá uma direcção mais clara”, lê-se no comunicado. Em relação à UGAMM, presidida por Leong Heng Kao, há o objectivo de “preparar a criação de uma delegação na zona sul da cidade, a fim de uma melhor coordenação e de um bom trabalho comunitário na referida zona”, bem como “ponderar o estabelecimento de um local a fim de reforçar o apoio aos residentes de Macau que moram, estudam e trabalham no interior da China, e ajudar os cidadãos a participar no desenvolvimento da Grande Baía”. A associação também pretende “expandir o serviço de teleassistência ‘Peng On Tung’ e reforçar o âmbito de serviço, com o objectivo de disponibilizar um serviço adequado aos mais necessitados”.
Sofia Margarida Mota SociedadeDuas propostas de lei dão entrada na AL para controlar preços no imobiliário. Deputados dizem que é necessário fazer mais São duas as propostas de lei que deram entrada na Assembleia Legislativa e visam melhorar a situação do mercado imobiliário local. A implementação de um imposto de selo na compra de mais do que uma habitação e a criação de uma contribuição para as casas que estão desocupadas são as medidas em causa. Deputados e responsáveis ligados ao sector não estão convencidos [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao imposto de selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado à habitação não é credível. Em causa está e efectividade da medida no que concerne aos objectivos a que se propõe: a melhoria do mercado imobiliário local e o combate à especulação. A ideia é deixada pelo deputado Ho Ion Sang. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado considera mesmo que mais vale o Governo “não fazer nada”. Ho Ion Sang explica que se trata da implementação de uma só política para um assunto complexo. A solução, aponta, passaria por “medidas diversificadas porque só assim se consegue melhorar o contexto do mercado imobiliário local”, referiu. Por outro lado é necessário que o Governo tenha coragem para avançar com as políticas que prometeu quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi a Pequim. “Para que o mercado seja promovido de forma saudável, é preciso que Chui Sai On cumpra com a promessa que deixou na sua apresentação de trabalho em Pequim e avance com medidas que limitem mais o rácio dos valores dos empréstimos hipotecários”, diz o deputado. Tudo pela população A discordar de Ho Ion Sang está o deputado Mak Soi Kun. O tribuno considera que as propostas que foram admitidas para votação na generalidade são “melhor que nada”. No entanto, Mak Soi Kun não deixa de apontar algumas falhas aos diplomas. No que respeita ao imposto de selo, o aumento não vai afectar quem tem mais do que uma habitação, considera. A razão tem que ver com o facto de quem tem possibilidades de ter várias habitações no território é detentor de elevados fundos de investimento pelo que não será este imposto que irá afectar os proprietários, justifica. O importante para o deputado é ter em conta o equilíbrio entre a oferta e a procura. O deputado avança que, “vai votar na proposta desde que seja benéfica para a população”. O presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Paulo Tse também se pronunciou. De acordo com o responsável ligado ao sector, na proposta apresentada, ”além de estarem separados os mercados de investimento e de residência, os residentes que pretendem adquirir propriedade pela primeira vez não vão sofrer benefícios”, refere. O Governo argumenta que o objectivo “é combater a especulação a curto prazo e restringir a procura resultante dos investimentos por parte de não residentes” ao mesmo tempo que afirma, poder desta forma ajudar os residentes que pretendem comprar a primeira casa. O principal aspecto do diploma tem que ver com o aumento do imposto e selo na aquisição de mais do que uma habitação. Neste sentido, quem compra o segundo imóvel no território pagará um imposto correspondente a 5 por cento enquanto quem compra o terceiro ou mais, terá de pagar 10 por cento. O problema da definição Já no que respeita à proposta relativa ao regulamento da contribuição predial que também deu entrada na AL e que irá ser votada na generalidade em breve, as críticas de Ho Ion Sang não ficam mais moderadas. O problema, afirma não tem que ver directamente com a medida em si, mas com as justificações para a sua aplicação. De acordo com o Governo, “deve ser cobrado um imposto às chamadas casas vazias que não estão a ser utilizadas nem para fins habitacionais próprios nem para arrendamento porque desta forma pode ser possível combater a acumulação de fracções habitacionais e a especulação”. No entanto, “não são aceitáveis as justificações no documento do Governo, que apontam a dificuldade em definir o conceito de habitação vazia”. Para Ho Ion Sang esta definição tem de ser dada. O tribuno tem ainda um receio: “o facto da proposta já ter sido admitida na AL pode resultar em transações apressadas por parte de compradores de modo a evitarem a tributação acrescida”, aponta. O diploma pretende evitar que as casas que não estão a ser aproveitadas para habitação ou arrendamento passem a pagar contribuições. No entanto, as dificuldades em definir o que é uma casa vazia têm sido apontadas pelo Executivo. O Governo avança com uma alternativa: “Os prédios arrendados que ainda estejam disponibilizados para arrendamento e não sejam utilizados vão ser considerados como prédios não arrendados”, explica o diploma. Para o Governo, a contribuição a pagar por estas fracções vai incitar os proprietários ao arrendamento das casas, sendo que, como consequência, vai “contribuir para o aumento do número de prédios disponibilizados no mercado de arrendamento, reduzir as situações de desocupação e açambarcamento de prédios em resultado da especulação e criar um ambiente mais salutar nas transacções do mercado imobiliário”, lê-se na nota justificativa da proposta. Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos para habitação desceram em Novembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau caíram 9,8 por cento em Novembro passado relativamente ao período homólogo, mas aumentaram 44,9 por cento em relação a Outubro passado, indicaram dados oficiais ontem divulgados. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam em Novembro 4,1 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 99,1 por cento a residentes de Macau, mais 48,1 por cento em relação ao mês anterior. Os empréstimos a não residentes em Novembro diminuíram 58,8 por cento para 34,7 milhões de patacas. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Novembro atingiram 6,6 mil milhões de patacas, mais 44,1 por cento em relação ao mês anterior e, em termos de variação homóloga, mais 222,2 por cento, indicou a AMCM. No final de Novembro de 2017, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação correspondeu a 189,2 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 178,6 mil milhões de patacas. O elevado preço da habitação é uma das principais queixas da população de Macau. Hoje Macau CulturaA fotografia documental de Alice Kok e os seus alunos [dropcap style≠‘circle’]“D[/dropcap]ocumenting Impermanence: An Exhibition of Reportage Photography by Alice Kok and Students” é o nome da nova exposição patente no café do Instituto de Formação Turística (IFT) no espaço Anim’Arte, em Nam Van. A exposição, que estará patente até 31 de Março do próximo ano, visa retratar imagens do dia-a-dia em Macau num “passado recente”, pela lente da artista Alice Kok e dos seus alunos. As 80 imagens foram tiradas no contexto de um curso de reportagem fotográfica que o IFT promove desde 2011. Segundo um comunicado, “os trabalhos expostos ilustram os conceitos e as técnicas da reportagem fotográfica aprendidos no curso e que foram depois aplicados pelos alunos, retratando a vida normal das pessoas de Macau”. O curso de reportagem fotográfica é um dos muitos que têm sido promovidos pelo IFT no âmbito dos cursos profissionais e vocacionais. O IFT tem trabalhado em parceria com 20 entidades internacionais, disponibilizando junto do público um total de 80 cursos qualificados. Ao todo, já 20 mil pessoas participaram nestas iniciativas educativas. Hoje Macau SociedadePreço do metro quadrado da habitação sudiu 11,5 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu em Novembro 100.890 patacas, reflectindo um aumento de 11,5 por cento face ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais. De acordo com as estatísticas publicadas no ‘site’ da Direcção dos Serviços de Finanças, em contrapartida, em termos mensais, o preço médio do metro quadrado diminuiu de 117.360 patacas para 100.890 patacas. Em linha com o aumento anual do preço do metro quadrado, o número das fracções transaccionadas recuou em termos anuais (de 1.144 para 1.051), verificando-se o cenário oposto na comparação mensal: com queda do preço do metro quadrado subiu o número das fracções transaccionadas (foram vendidas mais 121 em relação a Outubro). Das três áreas de Macau, Coloane era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 133.871 patacas, seguindo-se a da Taipa, 114.499 patacas, segundo os mesmos dados respeitantes às transações de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo, 95.592 patacas, a península de Macau registou o maior número de fracções transaccionadas em Novembro (888 contra 818 em novembro de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (143 contra 239) e Coloane (com 20 contra 87). O preço médio do metro quadrado de frações autónomas destinadas a habitação em Macau (no território em geral, isto é, sem ser por zonas) galgou em Maio a barreira das 100.000 patacas pela primeira vez desde o início do ano. A última vez que tal tinha sucedido foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu as 103.805 patacas. Desde a liberalização de facto do jogo, ocorrida em 2004, com a abertura do primeiro casino fora do universo do magnata Stanley Ho, o sector imobiliário tem estado praticamente sempre em alta. Os preços caíram em 2015, um cenário apontado então como um efeito colateral da queda das receitas do jogo que teve início em Junho de 2014 e durou quase dois anos, terminando em Agosto do ano passado. Desde então, os preços das casas foram registando flutuações, mas desde Outubro de 2016 têm-se verificado subidas em termos anuais homólogos. Os elevados preços praticados no mercado imobiliário, tanto na aquisição como no arrendamento, constituem um dos principais motivos de descontentamento da classe média do território. Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On | Governo prepara medidas para controlar mercado imobiliário O Chefe do Executivo, Chui Sai On está a preparar medidas para controlar a especulação imobiliária no território. A informação foi dada directamente a Xi Jinping e a Li Keqiang num encontro em Pequim, na semana passada, onde Chui Sai On levou o balanço anual da actividade governativa de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai lançar em breve medidas para controlar o preço da habitação e promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local, anunciou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no final da visita a Pequim que fez na semana passada. Chui Sai On apresentou ao Presidente chinês, Xi Jinping, e ao primeiro-ministro, Li Keqiang, um balanço anual das atividades do Governo de Macau, refere um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) distribuído no sábado. O Chefe do Executivo de Macau referiu que estavam a ser estudadas medidas para controlar os elevados preços da habitação no território. Em que ficamos? A informação é deixada a Pequim menos de um mês depois de Lionel Leong, secretário para os assuntos da economia ter sublinhado que não haveria nada que o Governo pudesse fazer em relação ao mercado imobiliário. Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças. “Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou na altura o secretário. Contudo, parece que a disposição do Governo de Macau em relação à habitação mudou durante a viagem de Chui Sai On a Pequim. Porquê? Nada é certo. Em Macau, especula-se que o Chefe do Executivo de Macau terá sido “apertado” na capital onde se teme que a questão possa causar desarmonia social na RAEM. Actividades em continuidade A Xi Jinping, Chui Sai On referiu também que o Governo vai começar a trabalhar, no próximo ano, na criação de um fundo de investimento e de um mecanismo a longo prazo para a distribuição das reservas fiscais, já proposto no relatório das Linhas de Ação Governativa. Chui Sai On afirmou ainda que vão ser anunciadas, em breve, as quotas de circulação rodoviária da Região Administrativa Especial de Macau na nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que ainda estão a ser debatidas pelas três partes. As quotas vão ser divididas pelas seguintes categorias: automóveis ligeiros, veículos oficiais, autocarros ‘shuttle’ e táxis. O governante reiterou que “a acção governativa é feita de acordo com a lei de Macau e que procura, activamente, impulsionar o progresso do território de forma a promover as medidas necessárias para a concretização do Plano Quinquenal” chinês. O Executivo de Macau também colabora no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no âmbito da “integração no desenvolvimento do país” e da diversificação adequada da economia local, referiu. Neste momento, o Governo da RAEM aguarda o lançamento do plano oficial do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para participar nos respectivos trabalhos, acrescentou. Em relação à formação de quadros qualificados, Chui Sai On disse que o Governo “vai apoiar, em várias vertentes, os jovens que pretendam prosseguir os estudos, arranjar emprego e procurar oportunidades de empreendedorismo na China interior”. De acordo com o comunicado do GCS, o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou, durante o encontro, que “o Governo central reconhece os resultados conseguidos”, reiterando que vai continuar a prestar um forte apoio ao desenvolvimento económico de Macau e à melhoria das condições de vida da população. Pequim quer atrair pessoas para o interior do país No âmbito da visita de Chui Sai On a Pequim foram ainda debatidas as “facilidades de que usufruirão os residentes de Macau no âmbito de aprendizagem, emprego e vida”, uma vez que o Governo Central está empenhado “em lançar políticas e medidas que facilitem aos residentes de Hong Kong e Macau aprender, procurar emprego ou prosseguir as suas vidas na China interior”. Na área da educação, as crianças de Macau e Hong Kong que vivam em Guangdong, Fujian, Zhejiang, Xangai e Pequim “podem usufruir das mesmas políticas de ingresso escolar dos alunos da China interior, consoante as legislações nacionais, designadamente a ‘Lei Educativa’ e a ‘Lei da Escolaridade Obrigatória’”, aponta um comunicado. Na área do emprego, o Ministério do Comércio da China promete realizar “uma avaliação dos problemas que os serviços profissionalizados de Hong Kong e Macau enfrentam na China interior”, para “aumentar progressivamente o grau de abertura para com Hong Kong e Macau na área dos serviços especializados”. É ainda objectivo de Pequim realizar o “aperfeiçoamento dos trabalhos na prestação de serviços no âmbito do emprego aos alunos finalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan que frequentam estabelecimentos de ensino superior normais da China interior”. Tudo para que haja “mais facilidades para que os estudantes de Hong Kong e Macau consigam um posto de trabalho na China interior”. Nesse sentido, será criado o chamado “acordo de emprego”, emitido a todos os licenciados que queiram trabalhar no interior da China e que “reúnam os requisitos exigidos”. Além desse documento, será emitida a esses licenciados uma “notificação de serviços de emprego para finalistas de estabelecimentos de ensino superior normais de todo o país” ou um “certificado de serviços de emprego para os finalistas e pós-graduados de todo o país”. Na área do turismo, foram instalados equipamentos de venda e recolha automática de bilhetes que reconhecem o cartão salvo-conduto dos residentes de Hong Kong e Macau em 215 estações de comboio da China interior. O mesmo comunicado aponta ainda que foi emitido, pela Administração Nacional do Turismo, um aviso sobre a “prestação de serviços de maior facilidades no alojamento turístico para os compatriotas de Hong Kong e Macau”. Este aviso visa garantir que todos os residentes das regiões administrativas especiais têm acesso a alojamento turístico, sendo “proibido criar obstáculos para rejeitar alojamento”. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Deputados preocupados com a falta de habitação no território A habitação dominou ontem o debate da Assembleia Legislativa. Ella Lei está preocupada com o novo método de cálculo dos rendimentos para os candidatos à habitação social, Zheng Anting quer saber quais são as políticas dedicadas a jovens e à classe média e Leong Sun Iok pede medidas para um mercado imobiliário saudável, sem especulação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cálculo de rendimentos feito através do somatório do valor recebido nos dez meses que antecedem a candidatura à habitação social não é justo e deixa pessoas com baixos rendimentos de fora. A ideia foi deixada ontem pela deputada Ella Lei na Assembleia Legislativa (AL). Para a deputada com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os resultados negativos da medida já se fizeram sentir na fase de candidaturas que abriu no passado dia oito e que conta com mais de 18 mil inscrições. Em causa está a situação de exclusão de candidaturas de trabalhadores da área da segurança. São funcionários que auferem mensalmente o salário mínimo de 6240 patacas, e que “devido ao custo de vida e à pressão das rendas, têm de trabalhar quatro horas extraordinárias por dia para manter os meios de subsistência”, apontou a deputada. No entanto, o valor dos rendimentos mensais continua a não ultrapassar as dez mil patacas o que não vai além do limite máximo para a candidatura à habitação social que está nas 11470 patacas. Mas, porque é feito o somatório dos últimos dez meses e incluídos nestes rendimentos “compensações pecuniárias dos feriados obrigatórios e alguns subsídios eventuais, os seus rendimentos ultrapassam o limite máximo e deixam de poder candidatar-se”. Ella Lei pede assim ao Executivo que reveja este mecanismo de contabilização de rendimentos que está a prejudicar faixas da população que mais precisam de apoio para ter casa, de modo a “evitar a exclusão dos residentes que necessitam verdadeiramente de habitação, e salvaguardar a razoabilidade e justiça da sua distribuição”. Os eternos esquecidos Já Zheng Anting está preocupado com a nova geração e a classe média local. No que respeita aos jovens, ainda em situações de emprego pouco definidas e sem possibilidade de sair de casa dos pais devido aos altos preços das rendas de casa, a habitação representa neste momento a sua maior preocupação. Por outro lado, a chamada classe sanduiche, com rendimentos a mais para se candidatar a habitação social, e a menos para poder ter acesso à compra de uma casa em Macau, continua a não ser considerada nas políticas do Executivo. Para o deputado urge a necessidade de pensar em políticas efectivas para diminuir a “pressão da população”. No entanto “nas Linhas de Acção Governativa divulgadas na semana passada, foi zero a tinta usada com as novas tipologias de habitação da classe sanduiche”, disse Zheng Anting. Especulação a mais, casas a menos O problema da especulação no mercado imobiliário local foi levantado pelo deputado Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que pede ao Executivo para tomar as rédeas da situação e proceder a medidas capazes de promover um mercado de “habitação saudável”. De acordo com Leong Sun Iok, no 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês “Xi Jinping sublinhou que as casas são para habitar e não para especular, demonstrando que as habitações são bens essenciais e não comerciais”. Para o deputado, o Presidente chinês insinuou mesmo que “os governantes locais têm de criar mecanismos eficazes de longo prazo para o problema da habitação, de reprimir a especulação e promover o desenvolvimento estável do mercado” Neste sentido, e com o objectivo de concretizar o que foi anunciado na apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2018 em que é referida a política “habitação e bem-estar para todos”, Leong Sun Iok pede ao Governo que crie, efectivamente, medidas para promover um mercado imobiliário “saudável”. O objectivo afirmou, é diminuir o descontentamento da população face à actual situação de dificuldade em adquirir casa por parte dos residentes que pertencem tanto à classe base como à classe média do território devido aos preços demasiado elevados que estão a atingir os valores “inalcançáveis” de 2014. Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço médio do metro quadrado sobe 31% [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 117.360 patacas em Outubro, mais 31% que o registado no mesmo mês do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo estatísticas publicadas no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, ao mesmo tempo que os preços subiram em termos anuais homólogos, o número de fracções transaccionadas desceu: venderam-se 930 casas, menos 20% que em Outubro de 2016. Das três áreas de Macau, a Taipa era a mais cara em Outubro e onde se verificou o maior aumento de preços em termos anuais, de acordo com os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Nesta zona, o preço médio do metro quadrado fixou-se em 134.747 patacas, mais 55% que no mesmo mês do ano passado. Esta foi também a zona onde se verificou um maior aumento no número de transacções de imóveis: de 206 vendidos em Outubro de 2016, passou-se para 287 este ano, ou seja, mais 39%. A segunda zona mais cara de Macau era a ilha de Coloane, onde o metro quadrado custava em média 122.869 patacas, registando uma ligeira diminuição de preço em relação ao ano passado, de 2%. Apesar de os preços em Coloane se terem mantido estáveis, verificou-se uma acentuada descida no número de fracções transaccionadas: de 231 para 14, ou seja, menos 94%. A península de Macau foi a zona que, em Outubro, registou os preços médios mais baixos (104.524 patacas, mais 28%) e também onde se venderam mais casas, 629, apesar de uma queda anual de 13% nas transacções. Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos para compra de casa caem a pique [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo dados oficiais divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos para compra de habitação diminuíram 47,5 por cento em Setembro, face ao período homólogo do ano passado. De acordo com estatísticas da AMCM, os bancos concederam empréstimos de 2,8 mil milhões de patacas em Setembro, menos 12,3 por cento em termos mensais. Entre os créditos concedidos, quase 98 por cento foram para residentes de Macau , totalizando 2,75 mil milhões de patacas. Também os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Setembro sofreram um tombo com uma queda de 51,1 por cento, para 4,4 mil milhões de patacas, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Já em termos mensais, o valor representou um aumento de 57,4 por cento. No final de Setembro, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 173,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,2 por cento, enquanto o saldo bruto dos para habitação, no valor de 188,3 mil milhões de patacas, cresceu 5,4 por cento em termos anuais homólogos. João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Receitas do jogo vão fazer disparar preços No mês passado as receitas dos casinos bateram todas as expectativas do mercado e cresceram a um ritmo de 22,1 por cento. Com o sector do jogo a entrar num novo período de euforia, os especialistas ouvidos pelo HM acreditam que os preços das casas e do arrendamento vão voltar a subir As receitas de jogo cresceram 22,1 por cento no mês passado face ao período homólogo e renderam aos casinos 26,6 mil milhões de patacas, o valor mais alto desde Outubro de 2014. Contudo, para a população que quer comprar ou arrendar casa, as notícias estão longe de ser as mais animadoras. Esta é pelo menos a perspectiva partilhada pelo presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, Paul Tse, e pelo economista Albano Martins, que apontam para uma subida dos preços. Em causa está o facto da indústria do jogo ter uma relação muito forte com o mercado do imobiliário, e por arrasto com os preços do arrendamento. Seguindo esta lógica, as previsões apontam para que o mercado volte a aquecer, após a crise motivada pela quebra do jogo, que se começou a sentir em 2014. “O jogo é o pai de toda esta grande família ligada ao sector turístico. Quando cresce, as oportunidades de negócio crescem e tudo à volta tende a crescer. O imobiliário tem uma correlação positiva muito forte com o jogo. Quando o jogo sobe os preços no imobiliário também sobem. Se o jogo tem problemas, o imobiliário também reflecte essa realidade”, disse Albano Martins, ao HM. “Com os valores das receitas do jogo a dispararem, a atenção para o mercado imobiliário vai voltar a aumentar, o que aliás até já se está a sentir. Assim, os valores das rendas vão acompanhar a tendência. As pessoas vão ter de se preparar para os aumentos das rendas e das casas porque o jogo vai puxar tudo para cima”, acrescentou. Em relação ao arrendamento, Albano Martins deixa uma certeza: “As pessoas que tiverem os contratos a terminar em fases de crescimento do jogo, vão sentir as rendas a disparar”, sublinhou. Optimismo e ponte Além dos números do jogo, que Paul Tse considerou acima das expectativas do mercado, o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial sublinha que o imobiliário é ainda atractivo pela forma como os rendimentos dos locais se mantiveram estáveis, mesmo durante o período de abrandamento da economia. “O mais importante é que os rendimentos ficaram estáveis durante um largo período de anos. Isto mostra que há estabilidade em Macau e existe um potencial de crescimento, que é sempre um facto de atracção do mercado” afirmou Paul Tse, ao HM. Esta é uma tendência que o presidente da associação ligada ao imobiliário acredita que se irá manter pelo menos durante cinco anos: “O mercado do imobiliário vai acelerar e vai haver mais transacções, até porque os números do jogo ficaram acima das expectativas, e as pessoas acreditam que a economia de Macau vai crescer”, previu. “Também vai abrir a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com isto, Macau passará a ter um aeroporto de grande nível a 30 minutos de distância. Há igualmente planos para um grande parque de estacionamento e um centro de logística na ilha artificial. São tudo factores positivos para o imobiliário. Nos próximos cinco anos, os preços no mercado imobiliário só podem subir”, acrescentou. Controlo da especulação Na altura de abordar o problema que poderá sentido pelos cidadãos, as pessoas contactadas pelo HM apresentam diferentes soluções. Albano Martins acredita que nas condições actuais é necessário controlar mais a acção especulativa, que fazem os preços crescer de forma irrazoável. “As soluções para o Governo travar o aumento dos preços do imobiliário passam por aumentar o período em que há uma penalização nas transacções após a aquisição do imóvel. Em vez de a penalização ser para vendas que aconteçam em menos de dois anos após a compra, deveria passar para cinco anos. Se alguém quisesse vender o imóvel seria muito mais penalizado do que acontece agora”, sustentou. O economista defende igualmente que em Macau, dada a falta de terrenos, que não faz sentido permitir que as pessoas “enriqueçam de um dia para o outro”, à conta de “um bem essencial”. “Num país onde existe muito espaço, aceita-se que haja especulação no imobiliário. Mas num território que não tem espaço para se viver, deixar que as pessoas façam esse tipo de actividade é, no mínimo, incompreensível para não dizer que é desumano. Não devia ser permitido”, completou. Problema da oferta Para o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial o principal problema reside no facto de nos últimos anos, e principalmente desde 2002, não terem sido disponibilizados terrenos na proporção adequada para a construção do sector privado. “O problema de Macau é que há falta de oferta de novas casas no sector privado para comprar. O Governo tem a chave para resolver esse problema e devia disponibilizar mais terrenos para a construção. Com as medidas para controlar a procura só vão dificultar o processo de compra ou de arrendamento das pessoas com menos recursos”, afirmou Paul Tse. O também empresário defende que o Governo devia facilitar os processos de alteração da finalidade dos vários terrenos atribuídos em Coloane, que foram concessiondos com propósitos industriais. “Existem terras em Coloane, e estou a excluir os espaços verdes, onde pode haver construção. São terrenos que foram atribuídos com fins industriais e que podem ser transformados em habitações. O Governo disse, há mais de dez anos, que queria que esses terrenos fossem aproveitados para habitações privadas, só que os terrenos atravessam questões jurídicas complicadas [ndr. devido à nova Lei de Terras] e as terras permanencem por ocupar”, explicou. Porém, Paul Tse admite que só a construção privada em Coloane não é “suficiente” para resolver a questão, mas que atenuaria os efeitos do problema. Economia a sofrer Outro dos efeitos esperados com a subida prevista para os próximos anos prende-se com a economia de Macau, que segundo Albano Martins, com a bolha do imobiliário vai perder competitividade. “O imobiliário é o bem essencial para qualquer actividade económica, incluindo a privada. Se a base está sempre a ficar mais cara, os preços tornam-se incomportáveis e vai haver uma perda brutal da competitividade, que se vai acentuar quando as economias ao lado começarem a crescer”, clarificou. “Nessa altura, Macau arrica-se a só ter casinos. Tudo o resto vai morrer. Quando há uma bolha no mercado imobiliário há uma distorção brutal dos preços, que faz com que as economias sejam ineficientes. O Governo tem de pensar que ao contrário do que muita gente diz – porque mete mais dinheiro ao bolso – isto destrói a economia saudável”, acrescentou. Fracções públicas não oferecem solução Apesar do Governo, no estudo sobre as necessidades da habitação pública, apontar que o problema vai estar resolvido até 2023 ou 2024, Albano Martins não acredita que esta seja uma solução para a maioria do problema dos residentes. “A habitação pública não é a resposta para as necessidades da classe média. Há classes mais desfavorecidas que não têm outra solução que não seja as casas oferecidas pelo Governo. Mas essa não é uma solução para a classe média”, disse Albano Martins. “A solução mais plausível é criar as condições no mercado para que cada residente possa ter acesso a habitação a preços considerados aceitáveis. Não se pode admitir que um indivíduo de classe média tenha que passar toda a vida a entregar a maior parte do ordenado para pagar uma habitação”, acrescentou. Em termos do arrendamento, Albano Martins explicou que a nova regra que faz com que os contratos tenham uma duração mínima de três anos pode beneficiar os arrendatários e limitar a subida dos preços. “Se não forem assinados contratos que definem um aumento anual do valor da renda, como acontece muito com os escritórios, e se não houver violações da lei, acredito que haverá alguma contenção no mercado principalmente para os contratos antigos”, frisou. A estabilizar em 2025 O final da abertura da segunda vaga de casinos no Cotai e a maior integração de Macau na zona da Grande Baía são factores que vão levar à estabilização do mercado da habitação. Esta é a crença de Albano Martins, que admite a possibilidade de cada vez mais as pessoas viverem foram de Macau. “Mais dia menos dia, toda esta zona vai ficar muito próxima. Aliás já há muita gente que vem de Hong Kong e Zhuhai para Macau todos os dias. Com essa inclusão e o final da abertura dos casinos o mercado vai estabilizar”, opinou o economista. “Depois da última vaga de não-residentes virem para os casinos do território as coisas vão estabilizar. Deve ser algo que vai acontecer por volta de 2025. Também a partir dessa altura, com a indústria do jogo desenvolvida, não acredito que haja outros períodos de crescimento tão fortes”, frisou. Hoje Macau PolíticaCongresso do PCC | Paulo Tse defende construção de mais casas No discurso no 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping disse que a habitação não deve servir para actos de especulação. Paulo Tse, ligado ao sector, defende a construção de mais casas para resolver o problema [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) o Presidente Xi Jinping falou da questão da habitação e considerou, segundo o jornal Ou Mun, que esta deve servir para as populações viverem e não para actos de especulação. O Presidente da China afirmou ainda que se deve garantir que todo o povo chinês deve ter direito à residência por diversos meios e garantias. Em Macau a especulação imobiliária tem sido uma realidade e, neste sentido, Paulo Tse, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, defendeu que as ideias apresentadas no Congresso do PCC devem inspirar o território, acrescentando que as actuais políticas de habitação vão de encontro às declarações de Xi Jinping. O responsável, que foi membro do Conselho para os Assuntos da Habitação Pública, salientou ainda que devem ser construídas mais casas para combater o aumento de actos especulativos. Quanto à habitação social, as políticas devem abranger os jovens, para que estes possam acumular dinheiro para, um dia, poderem comprar uma casa no sector privado, disse Paulo Tse. Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), disse que as ideias de Xi Jinping quanto ao acesso à residência vão de encontro à situação real de Macau, esperando que, no futuro, haja mais medidas e políticas para impulsionar o desenvolvimento do território. Citado pelo Jornal do Cidadão, o administrador da Sociedade de Jogos de Macau, Ambrose So, considerou que as políticas do Governo Central vão fazer com que Macau possa participar no desenvolvimento do país, além de facilitarem o emprego, a aquisição de imóveis e as trocas comerciais entre o território e o continente. Garantia de autonomia De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, lembrou que a referência ao direito de administração plena do Governo Central em relação a Hong Kong e Macau não vai contra o alto grau de autonomia previsto na Lei Básica dos dois territórios. Isto porque, na visão de Zhang Xiaoming, esse alto grau de autonomia foi concedido por Pequim, e a partir daí surgiu a ideia do direito de administração plena por parte do Governo Central. O director frisou que o mais importante é cumprir a constituição chinesa e a Lei Básica, respeitando ambos os conceitos. Já para Leong Wai Fong, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as palavras de Xi Jinping mostraram que Macau vai sair beneficiada com a implementação do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, algo que pode ajudar a uma diversificação da economia e ao surgimento de novas oportunidades de emprego. Chan Meng Kam, ex-deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considerou que as reivindicações da população de Macau estão consolidadas nas palavras do Presidente chinês. Victor Ng PolíticaImposto de selo | Governo quer alterar regulamento A entrada em vigor da lei das rendas veio instaurar os contratos de arrendamento com um mínimo de três anos. A Direcção dos Serviços de Finanças vai, por isso, rever o regulamento do imposto de selo, com o objectivo de reduzir a pressão fiscal dos contribuintes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a possibilidade de alterar o regulamento do imposto de selo após a entrada em vigor da nova lei de rendas. Em resposta a uma interpelação escrita dos deputados Chan Meng Kam e Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, garantiu que o objectivo é reduzir a pressão fiscal dos que assinam contratos de arrendamento de longa duração. Com o alargamento do período mínimo de arrendamento de dois para três anos, imposto pela nova lei de rendas, a DSF está a ponderar fazer mudanças. Neste momento, a ideia preliminar é devolver parte do imposto aos contribuintes que cessem o contrato de arrendamento antes da sua data final. O montante a devolver será contabilizado desde o fim da relação de arrendamento até à data final que consta no contrato. A DSF adiantou ainda que o estudo sobre a alteração do regulamento será iniciado o mais depressa possível, para que se possam proceder aos trabalhos seguintes. Em Agosto deste ano na Assembleia Legislativa (AL) foi aprovado na especialidade o regime jurídico do arrendamento previsto no Código Civil, com o intuito de instaurar um mecanismo de controlo dos aumentos das rendas, o que veio a ser rejeitado pelos deputados. O estabelecimento da obrigatoriedade de contratos com um mínimo de três anos, ao invés dos habituais dois anos, foi uma das medidas aprovadas pelo hemiciclo. Contribuição na mesma Os deputados à Assembleia Legislativa questionaram ainda o Governo sobre a possibilidade de reduzir a contribuição predial, mas Iong Kong Leong disse que não há, para já, qualquer calendário para uma eventual alteração. O director da DSF acrescentou que o grupo de trabalho para a promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário avançou, há sete anos, com uma série de medidas destinadas a estabilizar o sector. Uma delas prende-se com a alteração do regulamento da contribuição predial urbana, que visou reduzir a contribuição predial, para que houvesse um equilíbrio em relação aos outros impostos cobrados sobre os rendimentos. Dada a implementação desta medida em 2010, a DSF não tem ainda uma proposta certa para uma redução da contribuição predial para os proprietários, sendo necessário um novo estudo sobre a matéria, apontou o responsável do Governo. Hoje Macau SociedadeContas | Preço da habitação cai ligeiramente em Julho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 97.502 patacas no mês passado, um valor ligeiramente inferior ao apurado em igual período do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo estatísticas publicadas no site da Direcção dos Serviços de Finanças, em termos anuais homólogos, verificou-se uma diminuição ligeira do preço médio por metro quadrado (menos 179 patacas) e uma subida de 739 para 764 do número de fracções transaccionadas. Das três áreas de Macau, a ilha de Coloane era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 131.808 patacas, seguindo-se a da Taipa, 99.026 patacas, de acordo com os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo, 95.302 patacas, a península foi onde se registou o maior número de fracções transaccionadas em Julho (632 contra 448 em Julho de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (118 contra 278) e Coloane (com 14 contra 13). Em Maio, o preço médio do metro quadrado de fracções autónomas destinadas a habitação no território galgou a barreira das 100 mil patacas, pela primeira vez desde o início do ano. A última vez que tal tinha sucedido foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu 103.805 patacas. Victor Ng SociedadeCheoc Van | Alteração de utilidade de edifício causa polémica O pedido de alteração de utilidade de um edifício em Cheock Van é bem visto pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. A ideia é poder ter uma utilização comercial com a construção de um hotel de duas estrelas. Os moradores do local, porém, não têm a mesma opinião dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onviver com um hotel parece não ser do agrado dos residentes dos Jardins de Cheoc Van. A ideia foi deixada numa carta publicada hoje no jornal Ou Mun, em que os moradores se manifestam contra a mudança de utilidade de um edifício residencial que passará a ter finalidade comercial. Os habitantes consideram que, se estava previsto para aquela área a construção de fracções com fins residenciais, o propósito não deve ser alterado. A história é longa. De acordo com a missiva publicada no diário de língua chinesa com maior expressão no território, a Companhia de Investimento Imobiliário Nissan assinou, em 1991, um contrato com as autoridades que definia a utilização daqueles terrenos para a construção de um conjunto de edifícios residenciais. O projecto era de luxo e estes edifícios teriam à sua volta vários equipamentos destinados aos moradores. A construção de estabelecimentos dedicados ao comércio, de um clube náutico, de uma piscina, e de espaços de lazer e desportivos eram algumas das promessas deixadas pelo promotor do empreendimento. Os autores da missiva recordam ainda que, aquando da venda das fracções, a Investimento Imobiliário Nissan distribuía vários panfletos a anunciar este tipo de estruturas naquela área como uma forma de atrair compradores. Direitos de todos As residências foram feitas e vendidas, mas os equipamentos sociais e comerciais continuam sem aparecer. Os moradores queixam-se da espera que já tem mais de duas décadas e acusam o responsável pela empresa de estar agora a tentar alterar os destinos daquela zona sem ter em conta os residentes. Em causa está ainda o facto de a companhia de administração dos Jardins de Cheoc Van, estabelecida pela Companhia de Investimento Imobiliário Nissan, ter solicitado anualmente o pagamento de condomínio que sustenta estas estruturas, alegam os moradores, explicando que se trata de uma situação que vem já de 1995. Para os residentes, caso a aprovação da alteração da utilidade venha a ser concretizada, os equipamentos sociais e desportivos devem ser abertos aos residentes de todo o complexo dos Jardins de Cheoc Van. O pedido para alteração da função do edifício em causa foi discutido numa reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico realizada no final de Julho. Na mesa esteve a troca de opiniões acerca da carta do proprietário do edifício e dos argumentos que utilizou para pedir a alteração de finalidade. O presidente do Conselho, Li Canfeng, considerou que o pedido está de acordo com a lei. Habitação | Preços a subir há mais de um ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] índice global de preços da habitação subiu 3,7 por cento no segundo trimestre deste ano, em comparação com os três meses imediatamente anteriores. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o índice está agora fixado em 253, tendo-se registado aumentos em cinco trimestres consecutivos. A DSEC destaca que o índice da península de Macau (253,7) e o índice da Taipa e Coloane (249,9) subiram 3,6 por cento e 4,3 por cento, respectivamente. O índice de preços de habitações construídas (259,6) cresceu 4,4 por cento em termos trimestrais. Já o valor das habitações em construção (247,2) aumentou seis por cento. Chuvas | IACM promete melhor escoamento de águas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) anunciou ontem que vai melhorar, de “forma sustentável”, as estações elevatórias de águas pluviais, bem como o sistema de supervisão, para diminuir a possibilidade de ocorrência de inundações durante os períodos de chuva intensa. No passado domingo, a forte pluviosidade que se sentiu no território fez com que se tivessem registado inundações em vários pontos da cidade. O túnel rodoviário das Portas do Cerco foi uma das zonas afectadas. Sobre este caso, o IACM refere que enviou pessoal para acompanhar a situação e drenar as águas estagnadas rapidamente. A inundação foi causada por uma estação elevatória nas proximidades, danificada por um trovão que afectou o sistema eléctrico total. Victor Ng PolíticaTerrenos | Ella Lei quer informações detalhadas Os terrenos que estão a ser recuperados pelo Governo e os que estão por recuperar carecem de informação pública. A ideia é deixada por Ella Lei em interpelação escrita. A deputada apela à divulgação dos pormenores das terras em processo de retorno ao Executivo e dos planos para o seu aproveitamento [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s necessidades dos residentes não estão a ser preenchidas” é a convicção de Ella Lei. A deputada critica o Executivo no que respeita à falta de habitação e de instalações destinadas a escolas, serviços de saúde e serviços sociais. Ella Lei considera que é necessário ter conhecimento dos processos que envolvem a recuperação de terrenos e dos planos para o seu aproveitamento. Para a deputada a razão das queixas da população tem que ver com os poucos terrenos disponíveis pelo que “é necessária a recuperação de terras para construir o que falta”, lê-se na interpelação. Ella Lei recorda que, em 2011, o Governo definiu 113 terrenos em que não foram desenvolvidos os projectos previstos dentro dos prazos, sendo que em 48 deles, as razões de incumprimento são imputadas aos concessionários. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), diz, divulgou, no mês passado, que em 32 dos 48 casos assinalados, 29 têm anunciada a caducidade da concessão e três estão em processo. No entanto, de entre os 29 terrenos com caducidade anunciada, apenas três foram recuperados. A questão de terrenos não aproveitados, afirma a deputada, tem sido discutida entre a população, mas o Governo continua a não divulgar informação concreta. Aproveitamentos transparentes Ella Lei dá o exemplo do terreno do “Mundo Oceânico”, com uma área de 150 mil metros quadrados e “em que ainda não foi desenvolvido nenhum projecto desde a sua concessão”. A deputada quer saber se este terreno está entre os 48 esoaços não aproveitados e cuja responsabilidade é dos concessionários. Ella Lei solicita ainda mais informação quanto a datas para a sua recuperação e sobre o destino futuro desta área. “Apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter dito, no início do ano, que a caducidade do terreno concessionado para o “Mundo Oceânico” vai ser anunciada e que será recuperado pelo Executivo, meio ano depois ainda nada se sabe”, lê-se na interpelação escrita de Ella Lei. A deputada quer então saber quando é que o Governo vai completar o processo de seguimento dos terrenos não aproveitados, sendo que, admite, é matéria que envolve um processo judicial. No entanto, avança ainda com a questão: “o Governo já sabe, ao certo, que terras poderão vir a ser reaproveitadas para a construção e habitação pública?” O objectivo, afirma, é poder fazer, o mais brevemente possível, um planeamento adequado para os terrenos recuperados e, desta forma, ter espaço para construir o que é necessário à população local. Areia Preta | Mais condições para jogar xadrez [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun pede ao Executivo que proceda à construção de alpendres com mesas no Jardim da Areia Preta. O objectivo é proporcionar, especialmente aos idosos, um espaço adequado ao lazer. Em causa estão as queixas dos residentes em não terem condições para jogar xadrez. O deputado foi ao Jardim da Areia Preta saber das necessidades dos cidadãos e, de acordo com os residentes, o Governo tem estado a melhorar as instalações dos parques do território, enquanto aquela zona está “esquecida”. Muitos dos idosos sondados pela equipa de Mak Soi Kun queixam-se da falta de instalações. “Há falta de mesas para jogar xadrez”, afirmam. Para os idosos este jogo é um instrumento de promoção saudável: “estimula a actividade cognitiva, favorece a interacção social e funciona como fonte de longevidade”, lê-se na interpelação escrita de Mak Soi Kun. Para o deputado, há vários espaços no território que já possuem as condições adequadas a esta actividade, pelo que, solicita, sejam também dadas ao Jardim da Areia Preta. TNR | Ng Kuok Cheong quer saber contratações dos casinos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong pede ao Governo que promova a contratação local junto das operadoras. Para o deputado, com o aproximar da renovação das licenças, as seis operadoras estão a aumentar o seu investimento no território. Com a renovação de licenças à porta, o deputado considera que esta é uma oportunidade para o Executivo de promover, junto das operadoras, a contratação de trabalhadores locais e a diversificação da oferta. Para Ng Kuok Cheong, nos últimos anos, a “proporção de TNR a trabalhar no sector do jogo passou de 20 para 30 e mesmo 40 por cento”. Por outro lado, o deputado considera que o Governo não está a divulgar os números referentes à mão de obra estrangeira que está a ser contratada pelas operadoras, pelo que pede que estes dados sejam divulgados. O objectivo, afirma, é dar oportunidade à população para monitorizar as contratações efectuadas pelo sector. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação | Governo dá prioridade aos grandes projectos Os projectos com maior envergadura destinados à habitação social são prioritários para o Governo. Raimundo do Rosário diz que a necessidade é muita, pelo que são estas as obras capazes de dar uma maior resposta às solicitações [dropcap style≠’circle’]a[/dropcap] prioridade das Obras Públicas vai ser dada aos grandes projectos de habitação social. Em causa está, para o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o facto de possibilitarem a construção de um maior número de fracções. “Temos de concentrar os nossos esforços em terrenos grandes como o da Avenida Wai Long e o da Central Térmica”, apontou o secretário na reunião plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com Raimundo do Rosário, investir em habitação pública de pequena escala é, neste momento, uma perda de tempo e de recursos. “Uma zona que ofereça apenas 200 fracções vai ser assinalada pela população como um projecto que deixa muita gente de fora”, disse. De modo a colmatar o maior número possível de solicitações, o governante tem um plano claro: “Temos de concentrar os nossos esforços nos projectos de grande escala”. Grandes e lentos Confrontado com a demora na execução deste tipo de construções, que se regista logo aquando da fase de planeamento, o secretário considera que a responsabilidade não pode ser imputada apenas à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT). Raimundo do Rosário exemplifica com o caso de Wai Long. “Quando o projecto foi decidido e aprovado pelo Chefe do Executivo, começaram a levantar-se vozes que exigiam um estudo de impacto ambiental, vão ser necessários cerca de 12 meses para a realização deste estudo”, aponta. “Pensámos que poderíamos avançar já com a concepção, mas agora temos de fazer um estudo sobre o ruído e a qualidade do ar. O seguimento do processo foi interrompido com estes estudos.” Só após esta etapa é que se poderá avançar para a execução de uma planta, e então para a construção. “Depois disso é que conseguimos saber ao certo o número de fracções”, completou o secretário. Raimundo do Rosário não deixou de apontar as próximas Linhas de Acção Governativa como uma oportunidade para apresentar as quatro fases em que Wai Long vai ser executado. A zona da Central Térmica apresenta o mesmo tipo de dificuldades. “O estudo de impacto ambiental pode demorar cerca de um ano a ser feito. Espero que no próximo ano possa ser aberto o concurso e em 2019 avançar com as obras”, referiu o secretário. Raimundo do Rosário não nega a discrepância entre oferta e procura no que toca a habitação pública no território e, como tal, o foco deve estar nas construções que possam ir colmatando as falhas. No entanto, o secretário também admite que “as grandes obras que estão a ser planeadas vão apenas dar resposta a candidaturas que podem ser consideradas já antigas”. Os projectos que estão em andamento contemplam cerca de 90 mil fracções. “Podem dizer que não é suficiente, mas já é muito bom”, considerou o governante. Necessidade de todos O facto de os projectos de pequena dimensão estarem a ser passados para segundo plano pela DSOOPT não satisfaz alguns dos deputados à AL. Leong Veng Chai não está de acordo com a prioridade dada aos projectos de grande escala. “A Central Térmica, por exemplo, se calhar só vai avançar daqui a cinco ou seis anos com as obras de construção porque os terrenos podem não ser apropriados para a construção de prédios habitacionais”, referiu. O Executivo deve, diz, avançar com os projectos que prevêem a criação de um número mais reduzido de fracções. Já Ho Ion Sang considera que há que ter um planeamento integral. “A existência de poucas fracções autónomas não devem ser um problema que impede o Governo de avançar com os trabalhos”, disse. Raimundo do Rosário acabou por pedir paciência a todos porque, neste momento, a prioridade é mesmo a criação do maior número de fracções possível. “Peço a vossa paciência e, neste momento, vai ser assim”, rematou. Relativamente ao mecanismo permanente de candidatura à habitação pública, pedido pela deputada Song Pek Kei, Raimundo do Rosário pede que lhe seja dado tempo, até porque, “em Setembro, teremos já o resultado acerca das necessidades de habitação locais”, disse. «123456789»
Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos para habitação desceram em Novembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau caíram 9,8 por cento em Novembro passado relativamente ao período homólogo, mas aumentaram 44,9 por cento em relação a Outubro passado, indicaram dados oficiais ontem divulgados. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam em Novembro 4,1 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 99,1 por cento a residentes de Macau, mais 48,1 por cento em relação ao mês anterior. Os empréstimos a não residentes em Novembro diminuíram 58,8 por cento para 34,7 milhões de patacas. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Novembro atingiram 6,6 mil milhões de patacas, mais 44,1 por cento em relação ao mês anterior e, em termos de variação homóloga, mais 222,2 por cento, indicou a AMCM. No final de Novembro de 2017, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação correspondeu a 189,2 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 178,6 mil milhões de patacas. O elevado preço da habitação é uma das principais queixas da população de Macau.
Hoje Macau CulturaA fotografia documental de Alice Kok e os seus alunos [dropcap style≠‘circle’]“D[/dropcap]ocumenting Impermanence: An Exhibition of Reportage Photography by Alice Kok and Students” é o nome da nova exposição patente no café do Instituto de Formação Turística (IFT) no espaço Anim’Arte, em Nam Van. A exposição, que estará patente até 31 de Março do próximo ano, visa retratar imagens do dia-a-dia em Macau num “passado recente”, pela lente da artista Alice Kok e dos seus alunos. As 80 imagens foram tiradas no contexto de um curso de reportagem fotográfica que o IFT promove desde 2011. Segundo um comunicado, “os trabalhos expostos ilustram os conceitos e as técnicas da reportagem fotográfica aprendidos no curso e que foram depois aplicados pelos alunos, retratando a vida normal das pessoas de Macau”. O curso de reportagem fotográfica é um dos muitos que têm sido promovidos pelo IFT no âmbito dos cursos profissionais e vocacionais. O IFT tem trabalhado em parceria com 20 entidades internacionais, disponibilizando junto do público um total de 80 cursos qualificados. Ao todo, já 20 mil pessoas participaram nestas iniciativas educativas.
Hoje Macau SociedadePreço do metro quadrado da habitação sudiu 11,5 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu em Novembro 100.890 patacas, reflectindo um aumento de 11,5 por cento face ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais. De acordo com as estatísticas publicadas no ‘site’ da Direcção dos Serviços de Finanças, em contrapartida, em termos mensais, o preço médio do metro quadrado diminuiu de 117.360 patacas para 100.890 patacas. Em linha com o aumento anual do preço do metro quadrado, o número das fracções transaccionadas recuou em termos anuais (de 1.144 para 1.051), verificando-se o cenário oposto na comparação mensal: com queda do preço do metro quadrado subiu o número das fracções transaccionadas (foram vendidas mais 121 em relação a Outubro). Das três áreas de Macau, Coloane era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 133.871 patacas, seguindo-se a da Taipa, 114.499 patacas, segundo os mesmos dados respeitantes às transações de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo, 95.592 patacas, a península de Macau registou o maior número de fracções transaccionadas em Novembro (888 contra 818 em novembro de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (143 contra 239) e Coloane (com 20 contra 87). O preço médio do metro quadrado de frações autónomas destinadas a habitação em Macau (no território em geral, isto é, sem ser por zonas) galgou em Maio a barreira das 100.000 patacas pela primeira vez desde o início do ano. A última vez que tal tinha sucedido foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu as 103.805 patacas. Desde a liberalização de facto do jogo, ocorrida em 2004, com a abertura do primeiro casino fora do universo do magnata Stanley Ho, o sector imobiliário tem estado praticamente sempre em alta. Os preços caíram em 2015, um cenário apontado então como um efeito colateral da queda das receitas do jogo que teve início em Junho de 2014 e durou quase dois anos, terminando em Agosto do ano passado. Desde então, os preços das casas foram registando flutuações, mas desde Outubro de 2016 têm-se verificado subidas em termos anuais homólogos. Os elevados preços praticados no mercado imobiliário, tanto na aquisição como no arrendamento, constituem um dos principais motivos de descontentamento da classe média do território.
Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On | Governo prepara medidas para controlar mercado imobiliário O Chefe do Executivo, Chui Sai On está a preparar medidas para controlar a especulação imobiliária no território. A informação foi dada directamente a Xi Jinping e a Li Keqiang num encontro em Pequim, na semana passada, onde Chui Sai On levou o balanço anual da actividade governativa de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai lançar em breve medidas para controlar o preço da habitação e promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local, anunciou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no final da visita a Pequim que fez na semana passada. Chui Sai On apresentou ao Presidente chinês, Xi Jinping, e ao primeiro-ministro, Li Keqiang, um balanço anual das atividades do Governo de Macau, refere um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) distribuído no sábado. O Chefe do Executivo de Macau referiu que estavam a ser estudadas medidas para controlar os elevados preços da habitação no território. Em que ficamos? A informação é deixada a Pequim menos de um mês depois de Lionel Leong, secretário para os assuntos da economia ter sublinhado que não haveria nada que o Governo pudesse fazer em relação ao mercado imobiliário. Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças. “Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou na altura o secretário. Contudo, parece que a disposição do Governo de Macau em relação à habitação mudou durante a viagem de Chui Sai On a Pequim. Porquê? Nada é certo. Em Macau, especula-se que o Chefe do Executivo de Macau terá sido “apertado” na capital onde se teme que a questão possa causar desarmonia social na RAEM. Actividades em continuidade A Xi Jinping, Chui Sai On referiu também que o Governo vai começar a trabalhar, no próximo ano, na criação de um fundo de investimento e de um mecanismo a longo prazo para a distribuição das reservas fiscais, já proposto no relatório das Linhas de Ação Governativa. Chui Sai On afirmou ainda que vão ser anunciadas, em breve, as quotas de circulação rodoviária da Região Administrativa Especial de Macau na nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que ainda estão a ser debatidas pelas três partes. As quotas vão ser divididas pelas seguintes categorias: automóveis ligeiros, veículos oficiais, autocarros ‘shuttle’ e táxis. O governante reiterou que “a acção governativa é feita de acordo com a lei de Macau e que procura, activamente, impulsionar o progresso do território de forma a promover as medidas necessárias para a concretização do Plano Quinquenal” chinês. O Executivo de Macau também colabora no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no âmbito da “integração no desenvolvimento do país” e da diversificação adequada da economia local, referiu. Neste momento, o Governo da RAEM aguarda o lançamento do plano oficial do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para participar nos respectivos trabalhos, acrescentou. Em relação à formação de quadros qualificados, Chui Sai On disse que o Governo “vai apoiar, em várias vertentes, os jovens que pretendam prosseguir os estudos, arranjar emprego e procurar oportunidades de empreendedorismo na China interior”. De acordo com o comunicado do GCS, o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou, durante o encontro, que “o Governo central reconhece os resultados conseguidos”, reiterando que vai continuar a prestar um forte apoio ao desenvolvimento económico de Macau e à melhoria das condições de vida da população. Pequim quer atrair pessoas para o interior do país No âmbito da visita de Chui Sai On a Pequim foram ainda debatidas as “facilidades de que usufruirão os residentes de Macau no âmbito de aprendizagem, emprego e vida”, uma vez que o Governo Central está empenhado “em lançar políticas e medidas que facilitem aos residentes de Hong Kong e Macau aprender, procurar emprego ou prosseguir as suas vidas na China interior”. Na área da educação, as crianças de Macau e Hong Kong que vivam em Guangdong, Fujian, Zhejiang, Xangai e Pequim “podem usufruir das mesmas políticas de ingresso escolar dos alunos da China interior, consoante as legislações nacionais, designadamente a ‘Lei Educativa’ e a ‘Lei da Escolaridade Obrigatória’”, aponta um comunicado. Na área do emprego, o Ministério do Comércio da China promete realizar “uma avaliação dos problemas que os serviços profissionalizados de Hong Kong e Macau enfrentam na China interior”, para “aumentar progressivamente o grau de abertura para com Hong Kong e Macau na área dos serviços especializados”. É ainda objectivo de Pequim realizar o “aperfeiçoamento dos trabalhos na prestação de serviços no âmbito do emprego aos alunos finalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan que frequentam estabelecimentos de ensino superior normais da China interior”. Tudo para que haja “mais facilidades para que os estudantes de Hong Kong e Macau consigam um posto de trabalho na China interior”. Nesse sentido, será criado o chamado “acordo de emprego”, emitido a todos os licenciados que queiram trabalhar no interior da China e que “reúnam os requisitos exigidos”. Além desse documento, será emitida a esses licenciados uma “notificação de serviços de emprego para finalistas de estabelecimentos de ensino superior normais de todo o país” ou um “certificado de serviços de emprego para os finalistas e pós-graduados de todo o país”. Na área do turismo, foram instalados equipamentos de venda e recolha automática de bilhetes que reconhecem o cartão salvo-conduto dos residentes de Hong Kong e Macau em 215 estações de comboio da China interior. O mesmo comunicado aponta ainda que foi emitido, pela Administração Nacional do Turismo, um aviso sobre a “prestação de serviços de maior facilidades no alojamento turístico para os compatriotas de Hong Kong e Macau”. Este aviso visa garantir que todos os residentes das regiões administrativas especiais têm acesso a alojamento turístico, sendo “proibido criar obstáculos para rejeitar alojamento”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Deputados preocupados com a falta de habitação no território A habitação dominou ontem o debate da Assembleia Legislativa. Ella Lei está preocupada com o novo método de cálculo dos rendimentos para os candidatos à habitação social, Zheng Anting quer saber quais são as políticas dedicadas a jovens e à classe média e Leong Sun Iok pede medidas para um mercado imobiliário saudável, sem especulação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cálculo de rendimentos feito através do somatório do valor recebido nos dez meses que antecedem a candidatura à habitação social não é justo e deixa pessoas com baixos rendimentos de fora. A ideia foi deixada ontem pela deputada Ella Lei na Assembleia Legislativa (AL). Para a deputada com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os resultados negativos da medida já se fizeram sentir na fase de candidaturas que abriu no passado dia oito e que conta com mais de 18 mil inscrições. Em causa está a situação de exclusão de candidaturas de trabalhadores da área da segurança. São funcionários que auferem mensalmente o salário mínimo de 6240 patacas, e que “devido ao custo de vida e à pressão das rendas, têm de trabalhar quatro horas extraordinárias por dia para manter os meios de subsistência”, apontou a deputada. No entanto, o valor dos rendimentos mensais continua a não ultrapassar as dez mil patacas o que não vai além do limite máximo para a candidatura à habitação social que está nas 11470 patacas. Mas, porque é feito o somatório dos últimos dez meses e incluídos nestes rendimentos “compensações pecuniárias dos feriados obrigatórios e alguns subsídios eventuais, os seus rendimentos ultrapassam o limite máximo e deixam de poder candidatar-se”. Ella Lei pede assim ao Executivo que reveja este mecanismo de contabilização de rendimentos que está a prejudicar faixas da população que mais precisam de apoio para ter casa, de modo a “evitar a exclusão dos residentes que necessitam verdadeiramente de habitação, e salvaguardar a razoabilidade e justiça da sua distribuição”. Os eternos esquecidos Já Zheng Anting está preocupado com a nova geração e a classe média local. No que respeita aos jovens, ainda em situações de emprego pouco definidas e sem possibilidade de sair de casa dos pais devido aos altos preços das rendas de casa, a habitação representa neste momento a sua maior preocupação. Por outro lado, a chamada classe sanduiche, com rendimentos a mais para se candidatar a habitação social, e a menos para poder ter acesso à compra de uma casa em Macau, continua a não ser considerada nas políticas do Executivo. Para o deputado urge a necessidade de pensar em políticas efectivas para diminuir a “pressão da população”. No entanto “nas Linhas de Acção Governativa divulgadas na semana passada, foi zero a tinta usada com as novas tipologias de habitação da classe sanduiche”, disse Zheng Anting. Especulação a mais, casas a menos O problema da especulação no mercado imobiliário local foi levantado pelo deputado Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que pede ao Executivo para tomar as rédeas da situação e proceder a medidas capazes de promover um mercado de “habitação saudável”. De acordo com Leong Sun Iok, no 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês “Xi Jinping sublinhou que as casas são para habitar e não para especular, demonstrando que as habitações são bens essenciais e não comerciais”. Para o deputado, o Presidente chinês insinuou mesmo que “os governantes locais têm de criar mecanismos eficazes de longo prazo para o problema da habitação, de reprimir a especulação e promover o desenvolvimento estável do mercado” Neste sentido, e com o objectivo de concretizar o que foi anunciado na apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2018 em que é referida a política “habitação e bem-estar para todos”, Leong Sun Iok pede ao Governo que crie, efectivamente, medidas para promover um mercado imobiliário “saudável”. O objectivo afirmou, é diminuir o descontentamento da população face à actual situação de dificuldade em adquirir casa por parte dos residentes que pertencem tanto à classe base como à classe média do território devido aos preços demasiado elevados que estão a atingir os valores “inalcançáveis” de 2014.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço médio do metro quadrado sobe 31% [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 117.360 patacas em Outubro, mais 31% que o registado no mesmo mês do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo estatísticas publicadas no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, ao mesmo tempo que os preços subiram em termos anuais homólogos, o número de fracções transaccionadas desceu: venderam-se 930 casas, menos 20% que em Outubro de 2016. Das três áreas de Macau, a Taipa era a mais cara em Outubro e onde se verificou o maior aumento de preços em termos anuais, de acordo com os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Nesta zona, o preço médio do metro quadrado fixou-se em 134.747 patacas, mais 55% que no mesmo mês do ano passado. Esta foi também a zona onde se verificou um maior aumento no número de transacções de imóveis: de 206 vendidos em Outubro de 2016, passou-se para 287 este ano, ou seja, mais 39%. A segunda zona mais cara de Macau era a ilha de Coloane, onde o metro quadrado custava em média 122.869 patacas, registando uma ligeira diminuição de preço em relação ao ano passado, de 2%. Apesar de os preços em Coloane se terem mantido estáveis, verificou-se uma acentuada descida no número de fracções transaccionadas: de 231 para 14, ou seja, menos 94%. A península de Macau foi a zona que, em Outubro, registou os preços médios mais baixos (104.524 patacas, mais 28%) e também onde se venderam mais casas, 629, apesar de uma queda anual de 13% nas transacções.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos para compra de casa caem a pique [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo dados oficiais divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos para compra de habitação diminuíram 47,5 por cento em Setembro, face ao período homólogo do ano passado. De acordo com estatísticas da AMCM, os bancos concederam empréstimos de 2,8 mil milhões de patacas em Setembro, menos 12,3 por cento em termos mensais. Entre os créditos concedidos, quase 98 por cento foram para residentes de Macau , totalizando 2,75 mil milhões de patacas. Também os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Setembro sofreram um tombo com uma queda de 51,1 por cento, para 4,4 mil milhões de patacas, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Já em termos mensais, o valor representou um aumento de 57,4 por cento. No final de Setembro, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 173,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,2 por cento, enquanto o saldo bruto dos para habitação, no valor de 188,3 mil milhões de patacas, cresceu 5,4 por cento em termos anuais homólogos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Receitas do jogo vão fazer disparar preços No mês passado as receitas dos casinos bateram todas as expectativas do mercado e cresceram a um ritmo de 22,1 por cento. Com o sector do jogo a entrar num novo período de euforia, os especialistas ouvidos pelo HM acreditam que os preços das casas e do arrendamento vão voltar a subir As receitas de jogo cresceram 22,1 por cento no mês passado face ao período homólogo e renderam aos casinos 26,6 mil milhões de patacas, o valor mais alto desde Outubro de 2014. Contudo, para a população que quer comprar ou arrendar casa, as notícias estão longe de ser as mais animadoras. Esta é pelo menos a perspectiva partilhada pelo presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, Paul Tse, e pelo economista Albano Martins, que apontam para uma subida dos preços. Em causa está o facto da indústria do jogo ter uma relação muito forte com o mercado do imobiliário, e por arrasto com os preços do arrendamento. Seguindo esta lógica, as previsões apontam para que o mercado volte a aquecer, após a crise motivada pela quebra do jogo, que se começou a sentir em 2014. “O jogo é o pai de toda esta grande família ligada ao sector turístico. Quando cresce, as oportunidades de negócio crescem e tudo à volta tende a crescer. O imobiliário tem uma correlação positiva muito forte com o jogo. Quando o jogo sobe os preços no imobiliário também sobem. Se o jogo tem problemas, o imobiliário também reflecte essa realidade”, disse Albano Martins, ao HM. “Com os valores das receitas do jogo a dispararem, a atenção para o mercado imobiliário vai voltar a aumentar, o que aliás até já se está a sentir. Assim, os valores das rendas vão acompanhar a tendência. As pessoas vão ter de se preparar para os aumentos das rendas e das casas porque o jogo vai puxar tudo para cima”, acrescentou. Em relação ao arrendamento, Albano Martins deixa uma certeza: “As pessoas que tiverem os contratos a terminar em fases de crescimento do jogo, vão sentir as rendas a disparar”, sublinhou. Optimismo e ponte Além dos números do jogo, que Paul Tse considerou acima das expectativas do mercado, o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial sublinha que o imobiliário é ainda atractivo pela forma como os rendimentos dos locais se mantiveram estáveis, mesmo durante o período de abrandamento da economia. “O mais importante é que os rendimentos ficaram estáveis durante um largo período de anos. Isto mostra que há estabilidade em Macau e existe um potencial de crescimento, que é sempre um facto de atracção do mercado” afirmou Paul Tse, ao HM. Esta é uma tendência que o presidente da associação ligada ao imobiliário acredita que se irá manter pelo menos durante cinco anos: “O mercado do imobiliário vai acelerar e vai haver mais transacções, até porque os números do jogo ficaram acima das expectativas, e as pessoas acreditam que a economia de Macau vai crescer”, previu. “Também vai abrir a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com isto, Macau passará a ter um aeroporto de grande nível a 30 minutos de distância. Há igualmente planos para um grande parque de estacionamento e um centro de logística na ilha artificial. São tudo factores positivos para o imobiliário. Nos próximos cinco anos, os preços no mercado imobiliário só podem subir”, acrescentou. Controlo da especulação Na altura de abordar o problema que poderá sentido pelos cidadãos, as pessoas contactadas pelo HM apresentam diferentes soluções. Albano Martins acredita que nas condições actuais é necessário controlar mais a acção especulativa, que fazem os preços crescer de forma irrazoável. “As soluções para o Governo travar o aumento dos preços do imobiliário passam por aumentar o período em que há uma penalização nas transacções após a aquisição do imóvel. Em vez de a penalização ser para vendas que aconteçam em menos de dois anos após a compra, deveria passar para cinco anos. Se alguém quisesse vender o imóvel seria muito mais penalizado do que acontece agora”, sustentou. O economista defende igualmente que em Macau, dada a falta de terrenos, que não faz sentido permitir que as pessoas “enriqueçam de um dia para o outro”, à conta de “um bem essencial”. “Num país onde existe muito espaço, aceita-se que haja especulação no imobiliário. Mas num território que não tem espaço para se viver, deixar que as pessoas façam esse tipo de actividade é, no mínimo, incompreensível para não dizer que é desumano. Não devia ser permitido”, completou. Problema da oferta Para o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial o principal problema reside no facto de nos últimos anos, e principalmente desde 2002, não terem sido disponibilizados terrenos na proporção adequada para a construção do sector privado. “O problema de Macau é que há falta de oferta de novas casas no sector privado para comprar. O Governo tem a chave para resolver esse problema e devia disponibilizar mais terrenos para a construção. Com as medidas para controlar a procura só vão dificultar o processo de compra ou de arrendamento das pessoas com menos recursos”, afirmou Paul Tse. O também empresário defende que o Governo devia facilitar os processos de alteração da finalidade dos vários terrenos atribuídos em Coloane, que foram concessiondos com propósitos industriais. “Existem terras em Coloane, e estou a excluir os espaços verdes, onde pode haver construção. São terrenos que foram atribuídos com fins industriais e que podem ser transformados em habitações. O Governo disse, há mais de dez anos, que queria que esses terrenos fossem aproveitados para habitações privadas, só que os terrenos atravessam questões jurídicas complicadas [ndr. devido à nova Lei de Terras] e as terras permanencem por ocupar”, explicou. Porém, Paul Tse admite que só a construção privada em Coloane não é “suficiente” para resolver a questão, mas que atenuaria os efeitos do problema. Economia a sofrer Outro dos efeitos esperados com a subida prevista para os próximos anos prende-se com a economia de Macau, que segundo Albano Martins, com a bolha do imobiliário vai perder competitividade. “O imobiliário é o bem essencial para qualquer actividade económica, incluindo a privada. Se a base está sempre a ficar mais cara, os preços tornam-se incomportáveis e vai haver uma perda brutal da competitividade, que se vai acentuar quando as economias ao lado começarem a crescer”, clarificou. “Nessa altura, Macau arrica-se a só ter casinos. Tudo o resto vai morrer. Quando há uma bolha no mercado imobiliário há uma distorção brutal dos preços, que faz com que as economias sejam ineficientes. O Governo tem de pensar que ao contrário do que muita gente diz – porque mete mais dinheiro ao bolso – isto destrói a economia saudável”, acrescentou. Fracções públicas não oferecem solução Apesar do Governo, no estudo sobre as necessidades da habitação pública, apontar que o problema vai estar resolvido até 2023 ou 2024, Albano Martins não acredita que esta seja uma solução para a maioria do problema dos residentes. “A habitação pública não é a resposta para as necessidades da classe média. Há classes mais desfavorecidas que não têm outra solução que não seja as casas oferecidas pelo Governo. Mas essa não é uma solução para a classe média”, disse Albano Martins. “A solução mais plausível é criar as condições no mercado para que cada residente possa ter acesso a habitação a preços considerados aceitáveis. Não se pode admitir que um indivíduo de classe média tenha que passar toda a vida a entregar a maior parte do ordenado para pagar uma habitação”, acrescentou. Em termos do arrendamento, Albano Martins explicou que a nova regra que faz com que os contratos tenham uma duração mínima de três anos pode beneficiar os arrendatários e limitar a subida dos preços. “Se não forem assinados contratos que definem um aumento anual do valor da renda, como acontece muito com os escritórios, e se não houver violações da lei, acredito que haverá alguma contenção no mercado principalmente para os contratos antigos”, frisou. A estabilizar em 2025 O final da abertura da segunda vaga de casinos no Cotai e a maior integração de Macau na zona da Grande Baía são factores que vão levar à estabilização do mercado da habitação. Esta é a crença de Albano Martins, que admite a possibilidade de cada vez mais as pessoas viverem foram de Macau. “Mais dia menos dia, toda esta zona vai ficar muito próxima. Aliás já há muita gente que vem de Hong Kong e Zhuhai para Macau todos os dias. Com essa inclusão e o final da abertura dos casinos o mercado vai estabilizar”, opinou o economista. “Depois da última vaga de não-residentes virem para os casinos do território as coisas vão estabilizar. Deve ser algo que vai acontecer por volta de 2025. Também a partir dessa altura, com a indústria do jogo desenvolvida, não acredito que haja outros períodos de crescimento tão fortes”, frisou.
Hoje Macau PolíticaCongresso do PCC | Paulo Tse defende construção de mais casas No discurso no 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping disse que a habitação não deve servir para actos de especulação. Paulo Tse, ligado ao sector, defende a construção de mais casas para resolver o problema [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) o Presidente Xi Jinping falou da questão da habitação e considerou, segundo o jornal Ou Mun, que esta deve servir para as populações viverem e não para actos de especulação. O Presidente da China afirmou ainda que se deve garantir que todo o povo chinês deve ter direito à residência por diversos meios e garantias. Em Macau a especulação imobiliária tem sido uma realidade e, neste sentido, Paulo Tse, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, defendeu que as ideias apresentadas no Congresso do PCC devem inspirar o território, acrescentando que as actuais políticas de habitação vão de encontro às declarações de Xi Jinping. O responsável, que foi membro do Conselho para os Assuntos da Habitação Pública, salientou ainda que devem ser construídas mais casas para combater o aumento de actos especulativos. Quanto à habitação social, as políticas devem abranger os jovens, para que estes possam acumular dinheiro para, um dia, poderem comprar uma casa no sector privado, disse Paulo Tse. Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), disse que as ideias de Xi Jinping quanto ao acesso à residência vão de encontro à situação real de Macau, esperando que, no futuro, haja mais medidas e políticas para impulsionar o desenvolvimento do território. Citado pelo Jornal do Cidadão, o administrador da Sociedade de Jogos de Macau, Ambrose So, considerou que as políticas do Governo Central vão fazer com que Macau possa participar no desenvolvimento do país, além de facilitarem o emprego, a aquisição de imóveis e as trocas comerciais entre o território e o continente. Garantia de autonomia De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, lembrou que a referência ao direito de administração plena do Governo Central em relação a Hong Kong e Macau não vai contra o alto grau de autonomia previsto na Lei Básica dos dois territórios. Isto porque, na visão de Zhang Xiaoming, esse alto grau de autonomia foi concedido por Pequim, e a partir daí surgiu a ideia do direito de administração plena por parte do Governo Central. O director frisou que o mais importante é cumprir a constituição chinesa e a Lei Básica, respeitando ambos os conceitos. Já para Leong Wai Fong, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as palavras de Xi Jinping mostraram que Macau vai sair beneficiada com a implementação do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, algo que pode ajudar a uma diversificação da economia e ao surgimento de novas oportunidades de emprego. Chan Meng Kam, ex-deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considerou que as reivindicações da população de Macau estão consolidadas nas palavras do Presidente chinês.
Victor Ng PolíticaImposto de selo | Governo quer alterar regulamento A entrada em vigor da lei das rendas veio instaurar os contratos de arrendamento com um mínimo de três anos. A Direcção dos Serviços de Finanças vai, por isso, rever o regulamento do imposto de selo, com o objectivo de reduzir a pressão fiscal dos contribuintes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a possibilidade de alterar o regulamento do imposto de selo após a entrada em vigor da nova lei de rendas. Em resposta a uma interpelação escrita dos deputados Chan Meng Kam e Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, garantiu que o objectivo é reduzir a pressão fiscal dos que assinam contratos de arrendamento de longa duração. Com o alargamento do período mínimo de arrendamento de dois para três anos, imposto pela nova lei de rendas, a DSF está a ponderar fazer mudanças. Neste momento, a ideia preliminar é devolver parte do imposto aos contribuintes que cessem o contrato de arrendamento antes da sua data final. O montante a devolver será contabilizado desde o fim da relação de arrendamento até à data final que consta no contrato. A DSF adiantou ainda que o estudo sobre a alteração do regulamento será iniciado o mais depressa possível, para que se possam proceder aos trabalhos seguintes. Em Agosto deste ano na Assembleia Legislativa (AL) foi aprovado na especialidade o regime jurídico do arrendamento previsto no Código Civil, com o intuito de instaurar um mecanismo de controlo dos aumentos das rendas, o que veio a ser rejeitado pelos deputados. O estabelecimento da obrigatoriedade de contratos com um mínimo de três anos, ao invés dos habituais dois anos, foi uma das medidas aprovadas pelo hemiciclo. Contribuição na mesma Os deputados à Assembleia Legislativa questionaram ainda o Governo sobre a possibilidade de reduzir a contribuição predial, mas Iong Kong Leong disse que não há, para já, qualquer calendário para uma eventual alteração. O director da DSF acrescentou que o grupo de trabalho para a promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário avançou, há sete anos, com uma série de medidas destinadas a estabilizar o sector. Uma delas prende-se com a alteração do regulamento da contribuição predial urbana, que visou reduzir a contribuição predial, para que houvesse um equilíbrio em relação aos outros impostos cobrados sobre os rendimentos. Dada a implementação desta medida em 2010, a DSF não tem ainda uma proposta certa para uma redução da contribuição predial para os proprietários, sendo necessário um novo estudo sobre a matéria, apontou o responsável do Governo.
Hoje Macau SociedadeContas | Preço da habitação cai ligeiramente em Julho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 97.502 patacas no mês passado, um valor ligeiramente inferior ao apurado em igual período do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo estatísticas publicadas no site da Direcção dos Serviços de Finanças, em termos anuais homólogos, verificou-se uma diminuição ligeira do preço médio por metro quadrado (menos 179 patacas) e uma subida de 739 para 764 do número de fracções transaccionadas. Das três áreas de Macau, a ilha de Coloane era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 131.808 patacas, seguindo-se a da Taipa, 99.026 patacas, de acordo com os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo, 95.302 patacas, a península foi onde se registou o maior número de fracções transaccionadas em Julho (632 contra 448 em Julho de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (118 contra 278) e Coloane (com 14 contra 13). Em Maio, o preço médio do metro quadrado de fracções autónomas destinadas a habitação no território galgou a barreira das 100 mil patacas, pela primeira vez desde o início do ano. A última vez que tal tinha sucedido foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu 103.805 patacas.
Victor Ng SociedadeCheoc Van | Alteração de utilidade de edifício causa polémica O pedido de alteração de utilidade de um edifício em Cheock Van é bem visto pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. A ideia é poder ter uma utilização comercial com a construção de um hotel de duas estrelas. Os moradores do local, porém, não têm a mesma opinião dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onviver com um hotel parece não ser do agrado dos residentes dos Jardins de Cheoc Van. A ideia foi deixada numa carta publicada hoje no jornal Ou Mun, em que os moradores se manifestam contra a mudança de utilidade de um edifício residencial que passará a ter finalidade comercial. Os habitantes consideram que, se estava previsto para aquela área a construção de fracções com fins residenciais, o propósito não deve ser alterado. A história é longa. De acordo com a missiva publicada no diário de língua chinesa com maior expressão no território, a Companhia de Investimento Imobiliário Nissan assinou, em 1991, um contrato com as autoridades que definia a utilização daqueles terrenos para a construção de um conjunto de edifícios residenciais. O projecto era de luxo e estes edifícios teriam à sua volta vários equipamentos destinados aos moradores. A construção de estabelecimentos dedicados ao comércio, de um clube náutico, de uma piscina, e de espaços de lazer e desportivos eram algumas das promessas deixadas pelo promotor do empreendimento. Os autores da missiva recordam ainda que, aquando da venda das fracções, a Investimento Imobiliário Nissan distribuía vários panfletos a anunciar este tipo de estruturas naquela área como uma forma de atrair compradores. Direitos de todos As residências foram feitas e vendidas, mas os equipamentos sociais e comerciais continuam sem aparecer. Os moradores queixam-se da espera que já tem mais de duas décadas e acusam o responsável pela empresa de estar agora a tentar alterar os destinos daquela zona sem ter em conta os residentes. Em causa está ainda o facto de a companhia de administração dos Jardins de Cheoc Van, estabelecida pela Companhia de Investimento Imobiliário Nissan, ter solicitado anualmente o pagamento de condomínio que sustenta estas estruturas, alegam os moradores, explicando que se trata de uma situação que vem já de 1995. Para os residentes, caso a aprovação da alteração da utilidade venha a ser concretizada, os equipamentos sociais e desportivos devem ser abertos aos residentes de todo o complexo dos Jardins de Cheoc Van. O pedido para alteração da função do edifício em causa foi discutido numa reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico realizada no final de Julho. Na mesa esteve a troca de opiniões acerca da carta do proprietário do edifício e dos argumentos que utilizou para pedir a alteração de finalidade. O presidente do Conselho, Li Canfeng, considerou que o pedido está de acordo com a lei. Habitação | Preços a subir há mais de um ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] índice global de preços da habitação subiu 3,7 por cento no segundo trimestre deste ano, em comparação com os três meses imediatamente anteriores. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o índice está agora fixado em 253, tendo-se registado aumentos em cinco trimestres consecutivos. A DSEC destaca que o índice da península de Macau (253,7) e o índice da Taipa e Coloane (249,9) subiram 3,6 por cento e 4,3 por cento, respectivamente. O índice de preços de habitações construídas (259,6) cresceu 4,4 por cento em termos trimestrais. Já o valor das habitações em construção (247,2) aumentou seis por cento. Chuvas | IACM promete melhor escoamento de águas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) anunciou ontem que vai melhorar, de “forma sustentável”, as estações elevatórias de águas pluviais, bem como o sistema de supervisão, para diminuir a possibilidade de ocorrência de inundações durante os períodos de chuva intensa. No passado domingo, a forte pluviosidade que se sentiu no território fez com que se tivessem registado inundações em vários pontos da cidade. O túnel rodoviário das Portas do Cerco foi uma das zonas afectadas. Sobre este caso, o IACM refere que enviou pessoal para acompanhar a situação e drenar as águas estagnadas rapidamente. A inundação foi causada por uma estação elevatória nas proximidades, danificada por um trovão que afectou o sistema eléctrico total.
Victor Ng PolíticaTerrenos | Ella Lei quer informações detalhadas Os terrenos que estão a ser recuperados pelo Governo e os que estão por recuperar carecem de informação pública. A ideia é deixada por Ella Lei em interpelação escrita. A deputada apela à divulgação dos pormenores das terras em processo de retorno ao Executivo e dos planos para o seu aproveitamento [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s necessidades dos residentes não estão a ser preenchidas” é a convicção de Ella Lei. A deputada critica o Executivo no que respeita à falta de habitação e de instalações destinadas a escolas, serviços de saúde e serviços sociais. Ella Lei considera que é necessário ter conhecimento dos processos que envolvem a recuperação de terrenos e dos planos para o seu aproveitamento. Para a deputada a razão das queixas da população tem que ver com os poucos terrenos disponíveis pelo que “é necessária a recuperação de terras para construir o que falta”, lê-se na interpelação. Ella Lei recorda que, em 2011, o Governo definiu 113 terrenos em que não foram desenvolvidos os projectos previstos dentro dos prazos, sendo que em 48 deles, as razões de incumprimento são imputadas aos concessionários. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), diz, divulgou, no mês passado, que em 32 dos 48 casos assinalados, 29 têm anunciada a caducidade da concessão e três estão em processo. No entanto, de entre os 29 terrenos com caducidade anunciada, apenas três foram recuperados. A questão de terrenos não aproveitados, afirma a deputada, tem sido discutida entre a população, mas o Governo continua a não divulgar informação concreta. Aproveitamentos transparentes Ella Lei dá o exemplo do terreno do “Mundo Oceânico”, com uma área de 150 mil metros quadrados e “em que ainda não foi desenvolvido nenhum projecto desde a sua concessão”. A deputada quer saber se este terreno está entre os 48 esoaços não aproveitados e cuja responsabilidade é dos concessionários. Ella Lei solicita ainda mais informação quanto a datas para a sua recuperação e sobre o destino futuro desta área. “Apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter dito, no início do ano, que a caducidade do terreno concessionado para o “Mundo Oceânico” vai ser anunciada e que será recuperado pelo Executivo, meio ano depois ainda nada se sabe”, lê-se na interpelação escrita de Ella Lei. A deputada quer então saber quando é que o Governo vai completar o processo de seguimento dos terrenos não aproveitados, sendo que, admite, é matéria que envolve um processo judicial. No entanto, avança ainda com a questão: “o Governo já sabe, ao certo, que terras poderão vir a ser reaproveitadas para a construção e habitação pública?” O objectivo, afirma, é poder fazer, o mais brevemente possível, um planeamento adequado para os terrenos recuperados e, desta forma, ter espaço para construir o que é necessário à população local. Areia Preta | Mais condições para jogar xadrez [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun pede ao Executivo que proceda à construção de alpendres com mesas no Jardim da Areia Preta. O objectivo é proporcionar, especialmente aos idosos, um espaço adequado ao lazer. Em causa estão as queixas dos residentes em não terem condições para jogar xadrez. O deputado foi ao Jardim da Areia Preta saber das necessidades dos cidadãos e, de acordo com os residentes, o Governo tem estado a melhorar as instalações dos parques do território, enquanto aquela zona está “esquecida”. Muitos dos idosos sondados pela equipa de Mak Soi Kun queixam-se da falta de instalações. “Há falta de mesas para jogar xadrez”, afirmam. Para os idosos este jogo é um instrumento de promoção saudável: “estimula a actividade cognitiva, favorece a interacção social e funciona como fonte de longevidade”, lê-se na interpelação escrita de Mak Soi Kun. Para o deputado, há vários espaços no território que já possuem as condições adequadas a esta actividade, pelo que, solicita, sejam também dadas ao Jardim da Areia Preta. TNR | Ng Kuok Cheong quer saber contratações dos casinos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong pede ao Governo que promova a contratação local junto das operadoras. Para o deputado, com o aproximar da renovação das licenças, as seis operadoras estão a aumentar o seu investimento no território. Com a renovação de licenças à porta, o deputado considera que esta é uma oportunidade para o Executivo de promover, junto das operadoras, a contratação de trabalhadores locais e a diversificação da oferta. Para Ng Kuok Cheong, nos últimos anos, a “proporção de TNR a trabalhar no sector do jogo passou de 20 para 30 e mesmo 40 por cento”. Por outro lado, o deputado considera que o Governo não está a divulgar os números referentes à mão de obra estrangeira que está a ser contratada pelas operadoras, pelo que pede que estes dados sejam divulgados. O objectivo, afirma, é dar oportunidade à população para monitorizar as contratações efectuadas pelo sector.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação | Governo dá prioridade aos grandes projectos Os projectos com maior envergadura destinados à habitação social são prioritários para o Governo. Raimundo do Rosário diz que a necessidade é muita, pelo que são estas as obras capazes de dar uma maior resposta às solicitações [dropcap style≠’circle’]a[/dropcap] prioridade das Obras Públicas vai ser dada aos grandes projectos de habitação social. Em causa está, para o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o facto de possibilitarem a construção de um maior número de fracções. “Temos de concentrar os nossos esforços em terrenos grandes como o da Avenida Wai Long e o da Central Térmica”, apontou o secretário na reunião plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com Raimundo do Rosário, investir em habitação pública de pequena escala é, neste momento, uma perda de tempo e de recursos. “Uma zona que ofereça apenas 200 fracções vai ser assinalada pela população como um projecto que deixa muita gente de fora”, disse. De modo a colmatar o maior número possível de solicitações, o governante tem um plano claro: “Temos de concentrar os nossos esforços nos projectos de grande escala”. Grandes e lentos Confrontado com a demora na execução deste tipo de construções, que se regista logo aquando da fase de planeamento, o secretário considera que a responsabilidade não pode ser imputada apenas à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT). Raimundo do Rosário exemplifica com o caso de Wai Long. “Quando o projecto foi decidido e aprovado pelo Chefe do Executivo, começaram a levantar-se vozes que exigiam um estudo de impacto ambiental, vão ser necessários cerca de 12 meses para a realização deste estudo”, aponta. “Pensámos que poderíamos avançar já com a concepção, mas agora temos de fazer um estudo sobre o ruído e a qualidade do ar. O seguimento do processo foi interrompido com estes estudos.” Só após esta etapa é que se poderá avançar para a execução de uma planta, e então para a construção. “Depois disso é que conseguimos saber ao certo o número de fracções”, completou o secretário. Raimundo do Rosário não deixou de apontar as próximas Linhas de Acção Governativa como uma oportunidade para apresentar as quatro fases em que Wai Long vai ser executado. A zona da Central Térmica apresenta o mesmo tipo de dificuldades. “O estudo de impacto ambiental pode demorar cerca de um ano a ser feito. Espero que no próximo ano possa ser aberto o concurso e em 2019 avançar com as obras”, referiu o secretário. Raimundo do Rosário não nega a discrepância entre oferta e procura no que toca a habitação pública no território e, como tal, o foco deve estar nas construções que possam ir colmatando as falhas. No entanto, o secretário também admite que “as grandes obras que estão a ser planeadas vão apenas dar resposta a candidaturas que podem ser consideradas já antigas”. Os projectos que estão em andamento contemplam cerca de 90 mil fracções. “Podem dizer que não é suficiente, mas já é muito bom”, considerou o governante. Necessidade de todos O facto de os projectos de pequena dimensão estarem a ser passados para segundo plano pela DSOOPT não satisfaz alguns dos deputados à AL. Leong Veng Chai não está de acordo com a prioridade dada aos projectos de grande escala. “A Central Térmica, por exemplo, se calhar só vai avançar daqui a cinco ou seis anos com as obras de construção porque os terrenos podem não ser apropriados para a construção de prédios habitacionais”, referiu. O Executivo deve, diz, avançar com os projectos que prevêem a criação de um número mais reduzido de fracções. Já Ho Ion Sang considera que há que ter um planeamento integral. “A existência de poucas fracções autónomas não devem ser um problema que impede o Governo de avançar com os trabalhos”, disse. Raimundo do Rosário acabou por pedir paciência a todos porque, neste momento, a prioridade é mesmo a criação do maior número de fracções possível. “Peço a vossa paciência e, neste momento, vai ser assim”, rematou. Relativamente ao mecanismo permanente de candidatura à habitação pública, pedido pela deputada Song Pek Kei, Raimundo do Rosário pede que lhe seja dado tempo, até porque, “em Setembro, teremos já o resultado acerca das necessidades de habitação locais”, disse.
