João Santos Filipe VozesDa Taipa ao Centro [dropcap]U[/dropcap]m artigo publicado recentemente num jornal português defendia que as pessoas em Macau têm “perspectivas de realização individual, nomeadamente a nível de aquisição de habitação particular”. Não conheço o autor em causa, mas fiquei contente por ele. Deve ter um belo salário e acredito genuinamente que o mereça. Mas, não sei que Macau frequenta. Suspeito que viva numa bolha e que as suas deslocações se limitem entre a Taipa e o Centro da cidade, com umas passagens por Hong Kong. Se calhar são muitos os anos sem passar pelo Iao Hon ou o Toi San. Mas podendo ser este o caso, basta olhar para as estatísticas da DSEC e DSF. A mediana do salário dos residentes é de 20 mil patacas. Segundo a DSF, em Junho, o metro quadrado custava em média 111.806 patacas e a área útil das casas vendidas era em média 57 metros, o que dá um preço médio de 6,37 milhões de patacas por casa. Claro que as pessoas pagam mais do que a área útil e ainda têm de assumir o custo do empréstimo bancário. Porém, neste caso, se uma pessoa poupar metade das 20 mil patacas, precisa de 53 anos para pagar a casa. Mas alguém com um ordenado de 20 mil patacas consegue poupar assim tanto, com despesas como comida, renda, roupa, saúde, deslocações e, de vez em quando, férias ou deslocações a Hong Kong? Mesmo numa vida em casal, com rendimentos duplicados, basta as pessoas “darem-se ao luxo” de ter filhos para dizerem adeus à casa. Ao mesmo tempo, a maioria dos jovens de cultura chinesa paga uma “prestação” aos pais sobre o ordenado que recebem… Fazendo as contas muito por alto, para a maioria da população a casa não passa de uma miragem. Claro que há a habitação económica, mas mesmo essa é para os gananciosos dos Porsches e Mercedes que se “divorciam”, omitem rendimentos e aldrabam os concursos.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preços das casas subiram entre Março e Maio [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) divulgou ontem o índice de preços da habitação referente aos meses de Março a Maio deste ano, que foi de 268,3, o que representou aumento de 0,9 por cento em comparação com os meses de Fevereiro a Abril deste ano. A maior subida aconteceu na península, uma vez que o índice de preços de habitações foi de 270,9, um aumento de 1,1 por cento. Por sua vez, o índice nas ilhas de Taipa e Coloane foi de 257,5, um aumento de 0,2 por cento. No que diz respeito ao índice de preços de habitações construídas foi de 288,7, um aumento de 0,9 por cento em relação ao período anterior, destacando-se que o índice da Península de Macau (284,0) aumentou 1,3 por cento. Pelo contrário, o índice da Taipa e Coloane (308,8) caiu 0,4 por cento. Em comparação com o período de Março a Maio de 2018, o índice global de preços da habitação, o índice de preços de habitações construídas e o índice de preços de habitações em construção registaram, cada um, quebras de 1,2 por cento.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Mais de mil casas vendidas em Maio [dropcap]O[/dropcap] número de casas transaccionadas e valor do m2 manteve-se idêntico no passado mês de Maio se comparado com o período homólogo do ano passado. No total, foram transaccionadas 1.025 fracções autónomas para habitação, menos 25 do que em Maio de 2018, e o preço médio por metro quadrado atingiu 113.715 patacas, mais 610 patacas em termos anuais homólogos, aponta a Rádio Macau tendo em conta os dados publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). De acordo com a mesma fonte, e com base na liquidação do imposto de selo por transmissões de bens, a grande maioria das casas foi vendida na península – 805, onde o preço médio por metro quadrado foi de 114.269 patacas. A zona mais barata do território é a Taipa, com o preço médio por metro quadrado a rondar as 100.556 patacas. Nesta área foram transaccionadas 123 fracções habitacionais. Coloane continua a ser a zona com casas mais caras onde o preço médio por metro quadrado correspondeu a 135.570 patacas, tendo sido vendidas 97 fracções destinadas a habitação no mês de Maio.
João Romão VozesCidades, felicidade, casas e processos participativos [dropcap]T[/dropcap]alvez a mais elementar sensatez sugerisse que este fosse assunto deixado exclusivamente ao livre arbítrio dos poetas, ou quando muito de alguns filósofos mais versáteis, mas pelos vistos também há economistas e outros analistas de contabilidades várias a dedicar-se ao tema: a felicidade, nem mais, por estes artífices (entre os quais me conto, já agora) brutalmente transformada em objecto de medida, com as suas engenhosas classificações e os seus inevitáveis “rankings” internacionais, superiormente decretados sob os auspícios da ONU (quem mais nos poderia valer nesta tão premente necessidade civilizacional e planetária, aliás?) e validados por cientistas de renome internacional. Meça-se a felicidade, então, assim por atacado, em cada país, para podermos comparar-nos enquanto povos mais ou menos felizes. Desde 2012 que isso é feito pela “Sustainable Development Solutions Network”, das Nações Unidas, e daí resulta o “World Happiness Report”, publicado desde 2012. Nesta quantificada – mas nem por isso menos subjectiva – contabilidade da felicidade dos povos, ganham sistematicamente, e com apreciável vantagem, os do norte da Europa: na mais recente versão deste gracioso “ranking”, publicada há um mês e com dados referentes a 2018 – Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia ocupavam os quatro primeiros lugares, ficando a Suécia pelo 7º. Holanda, Suíça, Nova Zelândia, Canadá e Áustria completam o “top-10” desta tabela, posições manifestamente inacessíveis para os povos da Europa do Sul (a França está no 24º lugar e a Espanha no 30º), da América Latina (com excepção da particular Costa Rica, num magnífico 12º lugar, o melhor é o Chile, em 26%) ou da tragicamente infeliz África (a Líbia ocupa a mais destacada posição, no 72º lugar, ainda assim atrás de Portugal, na mui modestamente feliz 66º posição). Tem sido mais ou menos assim desde que o relatório é publicado. Verdade seja dita, mesmo que esta contabilidade só muito remotamente possa ser vista como uma aferição relevante da felicidade nacional (seja lá isso o que for), não deixa de sintetizar alguma informação interessante sobre a satisfação de cada povo com a vida que leva – assim numa média relativamente grosseira, que dentro de cada país as diferenças são muitas. O índice é construído tendo em conta indicadores socioeconómicos (riqueza, apoios sociais ou esperança de vida) e de confiança nas instituições (liberdade de associação e de voto, percepção sobre corrupção ou sensação de segurança), cujo impacto nas nossas efémeras existências não é certamente negligenciável. A cultura é que não traz felicidade – isso já se sabia – e talvez por isso não precise de ser contabilizada nesta medida da felicidade humana segundo a ONU. Vem isto a propósito de ter tido por estes dias a oportunidade de visitar a Finlândia, o país que lidera este ranking, terra de generalizada felicidade segundo os critérios cientificamente avalizados que a ONU utiliza. Participando numa conferência em que o tema geral era a planificação de cidades contemporâneas, o dito ranking foi várias vezes objecto de conversa – e ocasionalmente de sarcasmo, tendo em conta a generalizada circunspecção nórdica e a relativa escassez de sorrisos, já para não falar em abertas gargalhadas. E se havia algum consenso em relação à impossibilidade de se medir a felicidade com base nestes atributos, também se ia concordando que os ditos indicadores oferecem pistas relevantes em relação à forma como as pessoas se relacionam – de forma mais ou menos satisfatória – com os contextos socioeconómicos e institucionais em que vivem. Acabei por ter um exemplo clarificador numa visita guiada a uma zona portuária em profunda renovação no sul da cidade de Helsínquia. Um arquitecto da autarquia explicou com detalhe pormenores relativos ao desenho de espaços e edifícios, que incluem, por exemplo, caminhos a ligar blocos residenciais, espaços verdes e escolas que permitem a qualquer criança deslocar-se entre estas áreas sem ter que atravessar ruas com tráfego automóvel. Este desenho corresponde, naturalmente, a uma opção política sobre o que deve ser a cidade, mas há outras, tão ou mais relevantes: por exemplo, das habitações que vão servir cerca de 20.000 novos residentes, apenas 45% são transaccionadas no mercado (as restantes são atribuídas por concurso com rendas sociais ou sorteadas e vendidas a um preço a que não supera os custos de produção). Visitando a zona, não se consegue distinguir os vários tipos de habitação, que parecem bastante semelhantes independentemente do regime de comercialização ou utilização. Uma intervenção desta natureza e dimensão tem também o efeito de reduzir a procura de casas no circuito comercial e, por essa via, contraria a tendência para a subida preços. Quem nos mostra esta nova parte da cidade é um jovem investigador de doutoramento na Universidade de Helsínquia, também pertencente a uma organização de residentes que participa frequentemente nas discussões sobre planos urbanísticos na cidade. Em resultado dessa participação sistemática, foi convidado – com outras pessoas de perfil semelhante – a servir de “mediador” entre grupos organizados de residentes e a Câmara Municipal nos diversos processos de planeamento urbanístico em curso (entre os quais, o desta zona da cidade). Estas práticas institucionais que envolvem as pessoas nos processos de planeamento das suas cidades são radicalmente diferentes das práticas a que costumamos assistir, por exemplo, em Portugal. Da mesma forma, intervir na questão da habitação disponibilizando milhares de casas fora dos circuitos comerciais promove a defesa das pessoas contra o poder das empresas imobiliárias e financeiras. São opções políticas possíveis. E se calhar até ajudam a que se tenha alguma felicidade, afinal de contas. Pelo menos será mais fácil estar satisfeito com a economia e a democracia. Hoje Macau PolíticaHabitação | Leong Sun Iok pede agilidade na transferência de lojas [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok expressou em interpelação escrita preocupação de que o acto público de licitação verbal para arrendamento de 13 espaços comerciais, recentemente anunciados, origine inflação de preços com os custos a serem transferidos para o consumidor. O deputado considera que este método não traz grandes benefícios sociais. Aliás, dá o exemplo de situações vividas por comerciantes que arrendaram espaços públicos em Seac Pai Van e que reclamaram várias vezes que o planeamento da zona não estava bem organizado e não era agradável. Além disso, o deputado revela que os comerciantes se queixam de rigidez do sistema de gestão e do preço caro do arrendamento que fez com que muitas lojas acabassem por fechar. Leong Sun Iok pediu ao Governo que considere outro método de licitação destes espaços de comércio para habitação pública, optimizando a gestão de lojas, para que o arrendamento possa ser mais flexível, estabelecendo uma forma de cálculo de aluguer mais razoável. Hoje Macau SociedadeHabitação | Casas mais caras na Taipa e Coloane [dropcap]D[/dropcap]ados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que o Índice de Preços da Habitação (IPC), em termos globais, aumentou 0,2 por cento face ao período compreendido entre Dezembro de 2018 e Fevereiro de 2019, sendo actualmente de 263,4. Contudo, o IPC relativo à península de Macau manteve-se inalterado face ao mesmo período, enquanto que o IPC das habitações de Taipa e Coloane aumentou 1,2 por cento. A DSEC dá conta que o IPC de casas construídas, na ordem dos 283,9, subiu apenas 0,1 por cento, sendo que o IPC relativo às ilhas de Taipa e Coloane subiu 1,8 por cento. Por sua vez, o IPC desceu 0,4 por cento relativamente às casas construídas na península de Macau. Em termos do ano de construção, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão dos 11 aos 20 anos de construção e o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos de construção cresceram 2,7 por cento e 1,1 por cento, respectivamente, porém, o índice do escalão superior a 20 anos de construção baixou 0,7 por cento. O índice de preços de habitações em construção (272,1) aumentou 1,9 por cento, face ao período transacto, revela a DSEC. Hoje Macau Breves SociedadeHabitação | Criada empresa Macau Renovação Urbana SA [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho que dá conta da criação da empresa com capitais públicos Macau Renovação Urbana SA, estabelecida mediante o Governo e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. O objectivo da empresa, criada como uma sociedade anónima, visa “melhorar a qualidade e o ambiente habitacional” do território, além de “promover o desenvolvimento económico, social e turístico da RAEM”. Além disso, a empresa tem como fim “coordenar e promover todas as acções associadas à renovação urbana, designadamente a realização de operações de reabilitação e requalificação do espaço público, das infra-estruturas, dos equipamentos colectivos e dos edifícios, nas áreas de intervenção delimitadas”. A Macau Renovação Urbana visa também a promoção da prevenção de edifícios degradados, podendo ainda “prosseguir quaisquer outras actividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços, relacionadas com a renovação urbana, desde que tal seja deliberado e expressamente autorizado em Assembleia Geral convocada para o efeito”. O capital social inicial da empresa é de 100 mil patacas, dos quais 96 por cento são detidos pelo Governo, três por cento pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e apenas um por cento pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Transportes | Nasceu a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau SA Foi ontem oficialmente criada a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau SA, dada a publicação de uma ordem executiva em Boletim Oficial (BO) assinada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Esta empresa vai ser responsável pela construção e manutenção de todas as infra-estruturas relacionadas com o Metro Ligeiro e inicia as suas operações a meses do segmento da Taipa entrar em funcionamento, algo que está previsto para este ano. A empresa conta com um capital social inicial de 1,4 mil milhões de patacas. Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Agnes Lam pede facilitação de comunicações [dropcap]A[/dropcap] redução de tarifas telefónicas nos serviços de roaming e de internet entre as regiões que integram o programa de cooperação regional da Grande Baía é o apelo feito por Agnes Lam ao Executivo. Em interpelação escrita, a deputada alerta para os desafios que o projecto implica para Macau, nomeadamente no que respeita à facilitação das comunicações inter-regionais. Agnes Lam aponta os preços dos serviços como um dos obstáculos a ser superado. “Na actual situação de Macau, as telecomunicações são dispendiosas e o serviço não é satisfatório”, aponta. “Embora as autoridades tenham solicitado repetidamente às operadoras que rectificassem e reduzissem o preço, os resultados não foram eficazes”, acrescenta. Agnes Lam na Assembleia Legislativa À precariedade das telecomunicações acresce o problema de comunicações inter-regionais suscitado pelas dificuldades geográficas e pela utilização de diferentes sistemas operativos. “Devido às barreiras geográficas entre Hong Kong, Macau e o Continente, e aos diferentes sistemas operativos, as tarifas de longa distância e de roaming para telemóveis continuam altas”. Dentro de um projecto comum, esta situação não é viável e não vai promover o êxito das comunicações entre as áreas envolvidas, considera. Para resolver esta situação Agnes Lam propõe a realização de um estudo que contemple a viabilidade em acabar com qualquer tarifa que envolva as comunicações móveis entre as três regiões envolvidas. Para a deputada está em causa a concretização do desígnio de Macau como cidade inteligente e de um plano fundamental para participação com sucesso do território no projecto inter-regional. Na óptica de Agnes Lam é fundamental que o Governo esclareça estas questões e que actue de imediato. S.M.M. Habitação | Pedidas explicações sobre edifícios vazios O facto de o Governo gastar muitos recursos em rendas, ao mesmo tempo que mantem alguns dos edifícios que detém desocupados foi objecto da última interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. De acordo com o pró-democrata, existem edifícios na zona da Areia Preta e Iao Hon que se encontram desocupados, apesar de estarem em áreas que podem ser altamente lucrativas. Por outro lado, segundo o legislador, têm-se multiplicado as questões relativamente ao número de edifícios desocupados que pertencem ao Governo, mas que têm ficado consecutivamente sem resposta. Ng Kuok Cheong pede agora explicações do Governo sobre o assunto e pergunta também o que vai ser feito com terceiro andar do edifício anexo ao Mercado do Iao Hon, que se encontra desocupado há anos. João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação e combustíveis pesam cada vez mais às famílias O fosso entre o orçamento das famílias mais ricas e das mais pobres está cada vez mais fundo. No entanto, em média, os agregados familiares chegam com mais dinheiro ao final do mês, depois de recebido o ordenado e pagas todas as despesas [dropcap]A[/dropcap]s famílias de Macau chegaram ao final dos meses de 2017/2018 com mais dinheiro do que em 2012/2013. As contas são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), constam do inquérito aos orçamentos familiares, publicado na sexta-feira, e reflectem um crescimento das receitas mensais dos agregados familiares acima das respectivas despesas. De acordo com os cálculos apresentados, em 2017/2018 as famílias chegaram ao final do mês com mais dinheiro do que em 2012/2013. Ou seja, em 2017/2018 as famílias gastaram, em média, 63,9 por cento das suas receitas com as despesas do dia-a-dia. O número representa uma redução em relação a 2012/2013, quando gastavam com as suas despesas 70,4 por cento das receitas mensais. Em termos da receita média, a DSEC diz que em 2017/2018 os agregados familiares levavam para casa 55.497 patacas, o que representa uma subida de 14,1 por cento. Quando se tem em conta apenas a receita disponível média, ou seja, o rendimento deduzidas contribuições e impostos, o valor desce para 52.314 patacas, um aumento de 12,7 por cento face a 2012/2013, quando tinha sido feito o último inquérito. No que diz respeito aos rendimentos, a principal fonte foram as receitas geradas pelo trabalho, que representaram 72,4 por cento dos montantes recebidos. Seguiram-se os rendimentos e transferências monetárias, que enquadram apoios do Governo, vales de saúde, entre outros, que atingiram 14,1 por cento. Finalmente, os rendimentos com propriedades, como recebimento de rendas ou juros, representaram 13,5 por cento. No que diz respeito às despesas, a maior parte do orçamento, em média, foi gasto com “habitação e combustíveis”, seguindo-se os “produtos alimentares e bebidas não-alcoólicas”. Segundo as contas apresentadas, é cada vez menor a parte do orçamento familiar gasta com estes dois conjuntos de necessidades, com a proporção das receitas a cair de 51,4 por cento para 48,8 por cento do total das receitas das famílias. No entanto, uma análise individual mostra que a habitação e os combustíveis têm um peso cada vez maior no orçamento familiar, com a proporção a subir de 25,7 por cento das receitas para 26,9 por cento. A despesa com a comida e bebidas não-alcoólicas, teve uma quebra de 25,7 por cento para 22 por cento, que “compensa” a subida dos gastos com habitação e combustíveis. Mais desiguais Se, por um lado, as receitas médias das famílias aumentaram, por outro, Macau está mais desigual do que estava há cinco anos. Quando considerado o Índice de Gini, que mede a desigualdade, houve um aumento do fosso entre mais ricos e mais pobres. De acordo com este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Segundo a DSEC, a maior desigualdade deve-se ao “envelhecimento populacional e à redução da dimensão média dos agregados familiares”. Justifica a DSEC, que há um maior número de agregados “com rendimento relativamente baixo” e que isso afectou o grau de igualdade. Apesar da tendência negativa, a DSEC fala de um Governo mais eficaz no combate às desigualdades. Segundo o Governo, se fosse excluída a assistência e os subsídios o resultado do índice Gini seria de 0,40, quando há cinco anos era de 0,38. “O índice de Gini diminuiu 0,04 devido à assistência social e subsídios concedidos pelo Governo em 2017/2018, este valor foi mais elevado do que em 2012/2013 (0,03), o que indicia uma maior eficácia da intervenção do Governo no melhoramento da distribuição da receita dos agregados familiares”, pode ler-se no comunicado da DSEC. Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos hipotecários subiram 21,5% [dropcap]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para habitação, aprovados pelos bancos de Macau, em Janeiro, cresceram 21,5 por cento em termos anuais homólogos para 4,41 mil milhões de patacas, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Já o valor dos novos empréstimos comerciais para actividades comerciais caiu para mais de metade – face a Janeiro do ano passado –, correspondendo a 5,75 mil milhões de patacas. João Santos Filipe SociedadePearl Horizon | Compradores podem exigir devolução de dinheiro Depois de quase três anos de batalha jurídica, o comprador de uma fracção do Pearl Horizon conseguiu que lhe fosse devolvido o dinheiro pago. O TSI considerou que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” para o empreendimento A empresa Polytex tem de devolver o dinheiro das fracções do Pearl Horizon, acrescido de juros, aos compradores que o exigirem. A decisão foi tomada a 7 de Março pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), após um dos compradores ter recorrido aos tribunais para exigir a devolução do montante pago, ou seja aproximadamente 2,03 milhões de patacas, acrescidos de juros. A decisão foi justificada com o facto do TSI ter considerado que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção”. O caso em questão ocorreu em Março de 2012, quando o comprador acordou pagar por uma fracção no Pearl Horizon cerca de 6,56 milhões de dólares de Hong Kong. Como valor da entrada foram pagos 655 mil de dólares, a que se somaram mais 1,31 milhões, em quatro prestações até Setembro de 2016. No total, a Polytex já tinha recebido 1,96 milhões e estava por cumprir o pagamento de 4,59 milhões. Contudo, em Setembro de 2016, já depois do Chefe do Executivo ter assinado um despacho a declarar a caducidade da concessão do terreno do Pearl Horizon, o comprador endereçou uma carta à Polytex a exigir que se não construíssem a fracção, teriam de pagar-lhe o dobro do montante pago, ou seja 3,92 milhões. Como as duas partes não chegaram a um acordo, o caso seguiu para tribunal, onde o comprador defendeu que o contrato devia ser resolvido por haver uma “alteração anormal” nas circunstâncias do acordo e porque a nova situação afectava “gravemente os princípios da boa-fé”. Este argumento foi aceite logo na primeira instância, em Janeiro de 2018, com o TJB a considerar a situação em torno da concessão deste terreno “subjectiva e objectivamente anormal face ao que seria comum esperar-se”. O juiz considerou também que as fracções não seriam terminadas antes do prazo de mais cinco anos, pelo que se está a exigir ao comprador que “espere sem sequer saber se [a concretização do projecto] vai acontecer”. Este aspecto foi visto como lesivo para o comprador, o que fez com que o tribunal desse razão ao autor do processo e obrigasse a Polytex a pagar cerca de 2,03 milhões de patacas, mais juros, a contar de 2016. TSI antecipou decisão Face à derrota, a construtora recorreu da decisão. No entanto, entre a primeira decisão dos tribunais e a decisão do recurso, o TSI considerou que o Chefe do Executivo tinha agido correctamente ao declarar a caducidade do terreno do Pearl Horizon. Esta decisão fez com que para o TSI o diferendo entre o comprador e a empresa ficasse resolvido e fosse ordenado a devolução do dinheiro pago, com juros. Segundo o TSI, a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” e o contrato-promessa “nunca mais pode ser cumprido”, o que é suficiente para permitir que o contrato seja “resolvido” dando razão ao comprador. Hoje Macau SociedadeCrime | Detidas 562 pessoas por troca ilegal de moeda [dropcap]N[/dropcap]o passado mês de Fevereiro foram detidas 562 pessoas por troca ilegal de moeda no território. As detenções foram o resultado de 208 operações levadas a cabo pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), revela um comunicado emitido pelas autoridades que adianta que todos os detidos foram expatriados, sendo que 407 foram sujeitos à medida de proibição de reentrada em Macau. Já no mês de Janeiro foram efectuadas 246 acções policiais de fiscalização, tendo sido interceptados 545 indivíduos envolvidos em “burlas de troca de dinheiro”, tendo os mesmos sido repatriados. Destes, 411 foram sujeitos à medida de proibição de reentrada. As autoridades recordam ainda que durante o ano 2018, foram repatriados 3050 indivíduos, dos quais 2269 ficaram impedidos de voltar a entrar em Macau. As autoridades recordam ainda que vão continuar a investir no combate a este crime de modo a “reduzir os riscos de segurança para a sociedade, procurando assegurar um bom ambiente para Macau”. Habitação | Índice de preços cai 1,3% entre Novembro e Janeiro Entre Novembro de 2018 e Janeiro de 2019 o índice global de preços da habitação diminuiu 1,3 por cento, em comparação com o período entre Outubro a Dezembro de 2018. De acordo com um comunicado emitido pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o índice de preços de habitações construídas baixou 1,0 por cento, em relação ao período anterior, destacando-se que na Península de Macau desceram 1,1 por cento e na Taipa e Coloane 0,9 por cento. Em comparação com o período de Novembro de 2017 a Janeiro de 2018, o índice global de preços da habitação e o índice de preços de habitações construídas subiram 3,2 por cento e 6,0 por cento, respectivamente, enquanto o índice de preços de habitações em construção desceu 3,1 por cento. João Luz PolíticaCasa [dropcap]D[/dropcap]esde que o nomadismo passou de moda, com a revolução neolítica, desde que se começou a praticar agricultura e pecuária (pré-CDS PP) e o sedentarismo (ainda longe do sofá e Netflix) passou a ditar as regras do jogo, que as moradias se tornaram num bem de primeira necessidade. Morada, fixação, quatro paredes que seguram o tecto pelos colarinhos, a casa onde se habita ganhou o papel do centro da existência. Confere a permanência, santuário, um sítio para regressar. Com tão vital importância, seria de esperar que as casas fossem propriedades dignas de estima, merecedoras de cuidados e manutenção. Não é o que se passa em Macau, terra de recente abundância onde a patobravice bate recordes mundiais. Casas são sinónimo de investimento, de riqueza num panorama de boom permanente. O que não garante que a sua construção valha cuidados. Em especial no que toca a acabamentos. Claro que esta reflexão não abrange todas as casas de Macau, porque o dinheiro e a influência conseguem tudo. Ainda assim, é relativamente comum, em prédios onde os apartamentos valem uns bons milhões, as caixilharias das janelas não vedarem completamente, colocando em causa a utilidade de se das paredes e exponenciando o uso de ar-condicionado. É completamente natural que as tomadas de electricidade não aguentem nenhum aparelho deste final de segunda década do segundo milénio do calendário messiânico. Daí a proliferação de curtos-circuitos, perigos vários e mortes trágicas e evitáveis como a que arrancou a vida a um idoso, na passada noite de quarta-feira, no Fai Chi Kei. Esquentadores e termoacumuladores são instalados ao pontapé, onde couberem, com ligações coladas a cuspinho, a encher divisões exíguas com monóxido de carbono em. O resultado desde descuido viu-se mais uma vez na madrugada de sábado, na Areia Preta, quando mãe e filho foram parar ao hospital devido a intoxicação com monóxido de carbono. Respirar este gás não tem pequenas consequências. A pessoa não fica com caspa, ou cãibras nos joelhos. Se o pai da família que vive na Areia Preta não tivesse encontrado o filho a tempo, hoje estaria a chorar a sua morte. É comum ver canalizações que juntam o que sempre devia estar separado, com tubagens e entrar e sair por todos os lados, máquinas de lavar roupa instaladas em varandas, trinta por uma habitacional linha. Ah, recordo que esta é a terra dos talentos, principalmente no que toca a remendos da candonga. Também os rebocos fazem lembrar nevões constantes, uma matéria que simplesmente recusa adesão à casa, que não está interessado em pertencer. Ferrugem que alastra, humidade que assassina estruturas, manutenção anedótica que escarra na cara de quem paga rendas exorbitantes. E, se me permitem, abro aqui um pequeno parágrafo dedicado à habitação pública. Ok, num mundo ideal, estas casas deveriam ser atribuídas a quem mais delas precisa, aos que ficam reduzidos a pó numa terra que brinda à desigualdade de riqueza. Mas não gozem com as pessoas. Inaugurar enormes blocos de apartamentos, que assim que nascem já mostram sinais de extremo envelhecimento não só demonstra total desprezo pelo dinheiro de todos, pelo tão afamado erário público, como parece uma piada de mau gosto às custas de que mais precisa de tecto. Este é o panorama, de uma forma abreviada, do desleixo que se vive no mercado da habitação de Macau, em particular o do arrendamento. Resultado de um somatório de circunstâncias para as quais nada é feito e que parece quere empurrar-nos de novo para tempos de nomadismo, quando se vivia como se o conceito de fronteira não existisse. Num território que se afirma socialista, quando há necessidade de mexer em algo que implique interesses, como a selvajaria do mercado imobiliário, não se encontra uma forma para regular o quer que seja. Num território onde a terra pertence ao Estado, com uma parcela importante de quota do sector adstrito à habitação pública, o mercado não é livre, é libertino, no pior sentido da palavra. Aqui me confesso, do fundo das minhas entranhas forças invisíveis clamam por libertinagem. Discípulo do divino marquês me assumo, nesta pouco filosófica alcova plantada à beira do delta da rebaldaria. Sofia Margarida Mota EventosArquitectura | Miles Glendinning na FRC para discutir habitação em massa O arquitecto e professor da Universidade de Edimburgo, Miles Glendinning, vai estar na Fundação Rui Cunha na segunda-feira para apresentar uma palestra sobre a história e a actualidade da habitação em massa. Entretanto, ao HM Sérgio Spencer, membro da associação Docomomo, que promove o evento, salienta a importância do conceito em cidades como Macau [dropcap]O[/dropcap] Centro Docomomo Macau apresenta, na próxima segunda-feira, a palestra “Habitação em Massa: Arquitectura Moderna e o Poder do Estado, uma história Global” proferida por Miles Glendinning, arquitecto e professor na Universidade de Edimburgo. O evento tem lugar na Fundação Rui Cunha pelas 18h30. Miles Glendinning tem desenvolvido essencialmente trabalho de investigação na área de novos paradigmas da construção de habitação em massa, muito presentes “nas zonas dos novos territórios das cidades chinesas”, bem como em Macau e Hong Kong, explica Sérgio Spencer, arquitecto e membro da Docomomo. A questão da construção de habitação em massa não é recente, aliás “teve início no séc. XX, altura em que havia grandes necessidades, principalmente nos períodos a seguir às grandes guerras”, esclarece Sérgio Spencer. A razão prendia-se com a necessidade “de produzir de forma prática e eficaz, grandes quantidades de habitações”. O arquitecto admite ainda que este tipo de edificação pode ser encontrado em períodos anteriores, “dentro dos chamados processos de industrialização da sociedade onde também, através de grandes empresas, não através do Estado, se desenvolviam planos de urbanização em grande escala”. O objectivo sempre foi colmatar “as necessidades emergentes determinadas por acontecimentos que vão marcando os tempos e que se vão repetindo”. Desafio de qualidade Actualmente, o arquitecto considera que a necessidade de desenvolver habitação em massa está muito associada a movimentos migratórios. “Há uns anos que se tem registado esta migração massiva dos meios rurais para as cidades e a densificação do tecido urbano pelo que existe esta necessidade de, em territórios que são densos, continuar a introduzir qualidade e vida”, afirma. Por outro lado, o membro da Docomomo entende que existem várias escalas de intervenção quando se fala de habitação em massa, que não dizem apenas respeito à construção de casas com áreas reduzidas para dar resposta “à necessidade do indivíduo em ter um espaço qualificado para habitar”. “Se no mesmo espaço construirmos 50 moradias, provavelmente é capaz de densificar a ocupação do terreno de tal maneira que não sobram espaços verdes”, conta. Como tal, a estratégia do movimento moderno passa por evitar esta situação através da “chamada construção vertical em que há uma densificação em torre o que permite libertar o espaço do solo para providenciar espaços verdes”, esclarece. De acordo com o arquitecto, importa desmistificar a ideia feita de que a construção em altura seja negativa para a gestão do território. Isto porque, desta forma é possível “libertar espaço de solo para outro tipo de actividades, nomeadamente para espaços verdes”. Preservação local No que diz respeito a Macau, “um dos territórios mais densos do mundo”, o arquitecto sublinha que não vê com aversão a preferência pela construção vertical, “mas há que ter atenção à relação com o tecido urbano envolvente”. Nomeadamente, os desafios nascidos das características dos terrenos, como por exemplos as colinas, que têm sido o mote para uma discussão “latente”, assim como as questões dos espaços verdes”. No fundo, o essencial é que Macau não perca a sua identidade que, considera, tem conseguido manter. “Acho que a alma de Macau é muito visível mesmo com a transformação que tem sofrido. Vai sempre mantendo subliminarmente aquilo que são os seus pontos, as suas âncoras culturais, de cultura própria, de uma individualidade própria que distingue o território de outras cidades circundantes, tanto na China como Hong Kong.”, remata. Sofia Margarida Mota PolíticaDeputado Sulu Sou quer facilitar compra de casa para jovens [dropcap]D[/dropcap]e acordo com Sulu Sou “os jovens em Macau enfrentam, desde há muito, graves problemas de habitação o que tem um impacto negativo no planeamento e desenvolvimento de carreira, e no sentimento de pertença social”. Como tal, o deputado interpelou o Executivo a tomar medidas que facilitem a aquisição de habitação pelas camadas mais jovens da sociedade. Actualmente, os preços praticados no mercado imobiliário de Macau afastam os mais novos da possibilidade de comprar casa. Como tal, Sulu Sou urge o Executivo a avançar com políticas de habitação pública que tenham em conta esta faixa da população. “Nas Linhas de Acção Governativa para 2019, o Governo enfatizou a necessidade de satisfazer as necessidades reais dos jovens. No entanto, não aborda estratégias nem planos para combater os elevados valores das casas”, diz o deputado. Por outro lado, no que respeita ao acesso à habitação pública, o Governo “ainda pretende aumentar o limite mínimo de idade para as candidaturas” o que representa, não um avanço, mas um retrocesso, aponta. Tendo em conta que o Executivo afirmou que o plano para facilitar o acesso à habitação para jovens se encontra em fase de estudo, Sulu Sou quer saber o ponto da situação destes trabalhos, sublinhando a sua urgência. Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Controlar o mercado “quando for necessário” [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu ontem que vai apresentar novas medidas para regular os preços das casas no mercado privado quando houver necessidade. “Concordo e já manifestei várias vezes esta minha posição de que o sector imobiliário privado pratica um preço muito elevado. Quando for necessário, o Governo tomará as medidas necessárias”, apontou ontem aos jornalistas na conferência de imprensa posterior à apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Hoje Macau China / ÁsiaMercado imobiliário chinês vai enfrentar recessão em 2019, diz banco estatal [dropcap]O[/dropcap] mercado imobiliário chinês vai enfrentar uma recessão em 2019, segundo um relatório publicado hoje pelo banco estatal de investimento Corporação Internacional de Capital da China (CICC), confirmando o receio de vários analistas. O documento prevê um “decréscimo significativo” das vendas, investimento e novas construções, no próximo ano, o que já levou muitas promotoras a cancelar a compra de terrenos, face à contracção do mercado. Pequim “deve alterar as políticas destinadas a arrefecer o mercado imobiliário”, recomenda a CICC, nomeadamente através da redução do valor mínimo de entrada na compra de um imóvel, facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juro. A mesma nota refere que, devido à baixa procura, em setembro e outubro os proprietários tiveram de fazer “grandes promoções”, incluindo oferecer carros na compra de habitação ou baixar os preços até 30%, o que levou a protestos dos anteriores compradores, que pagaram preços mais altos. Os últimos dados revelam uma queda homóloga do investimento no sector imobiliário de 8,9%, em Setembro, e 9,2%, em Agosto. A CICC considera “provável” que a venda de propriedades na China “abrande [em 2019], pela primeira vez em cinco anos”, apontando para uma queda de 10%, tanto no volume de vendas como nos preços. O investimento e as novas construções também devem registar uma queda de 5% e 10%, respectivamente, aponta. O mercado imobiliário é um dos principais motores de crescimento da economia chinesa e os economistas temem que sinais de sobre-endividamento dos construtores abalem o sistema financeiro do país. No espaço de uma década, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, a China construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos e dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas. No entanto, segundo a agência suíça Bank for International Settlements (BIS), durante o mesmo período, a dívida chinesa quase duplicou, para 257% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos efeitos mais visíveis do desperdício gerado por uma década de crescimento assente na construção são as mais de 50 milhões de casas vazias, cerca de 22% do imobiliário urbano no país, de acordo com um estudo a nível nacional, designado China Household Finance Survey. “Os principais agentes económicos e financeiros da China não abordaram as perspectivas de arrefecimento no mercado imobiliário”, afirmou o CICC. Também um relatório publicado na semana passada pela agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P) indica que o preço do imobiliário na China atingiu o seu valor máximo e pode cair até cinco por cento, em 2019. A agência adverte que as cidades pequenas são “muito mais vulneráveis” a uma possível desaceleração, que poderá fazer com que passem “rapidamente” de “motores de crescimento” a “travões ao crescimento”. Para os promotores imobiliários chineses, os grandes riscos são a “liquidez e refinanciamento”, lê-se no relatório, que aponta para um “panorama de financiamento mais desfavorável em anos”. Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos disparam em Setembro [dropcap]O[/dropcap]s empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau em Setembro totalizaram 9,7 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 244 por cento face a igual período do ano passado, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária (AMCM). Os aprovados para residentes subiram 202,8 por cento, atingindo 8,3 mil milhões de patacas, ocupando uma proporção de 86,1 por cento. Já os novos empréstimos hipotecários para não residentes ascenderam a 1,3 mil milhões de patacas, sensivelmente 20 vezes superior em termos anuais homólogos. Já os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias registaram uma forte descida: caíram 24,1 por cento para 3,3 mil milhões de patacas face a Setembro do ano passado. Hoje Macau China / ÁsiaChina | Preço das casas pode cair até 5 por cento em 2019 [dropcap]O[/dropcap] preço do imobiliário na China atingiu o seu valor máximo e pode cair até cinco por cento, em 2019, segundo um relatório publicado ontem pela agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P). As políticas adoptadas pelo Governo chinês para travar o aumento do preço das casas, que incluem tornar o crédito mais difícil ou aumentar o valor mínimo de entrada, estão a fazer efeito, apontou o analista da S&P Christopher Yip, em comunicado. Estas medidas estão a “reverter gradualmente o aumento dos preços”, sublinhou. “Após uma actividade robusta, durante mais de dois anos, os meses de Setembro e Outubro, tradicionalmente fortes para o imobiliário chinês, foram de inércia”, considerou o analista. Em Setembro, as vendas registaram uma queda homóloga de 0,8 por cento, enquanto outros indicadores, como a compra de terrenos e investimentos imobiliários também entraram em terreno negativo, pela primeira vez em dois anos. A S&P prevê ainda que o volume de transacções de casas cairá entre 3 por cento e 7 por cento, levando a uma contracção de 8 por cento a 12 por cento no sector. A agência advertiu que as cidades pequenas são “muito mais vulneráveis” a uma possível desaceleração, que poderá fazer com que passem “rapidamente” de “motores de crescimento” a “travões ao crescimento”. Para os promotores imobiliários chineses, os grandes riscos são a “liquidez e refinanciamento”, recordou Yip, sublinhando o “panorama de financiamento mais desfavorável em anos”. As empresas, que precisam de refinanciar dívidas próximas de vencer, procurarão vender o produto o mais rápido possível, reduzindo os preços se necessário, visando obter liquidez. João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Mong Há | Accionista é director de associação que tem primos Chui como membros O Sr. Long Kuok Keong Ligado a oito empresas, Long é o homem que assinou duas propostas no concurso de atribuição das obras da habitação social de Mong Há e que fez com que o processo fosse declarado ilegal. As suas empresas cooperam regularmente com companhias estatais chinesas, e Long é ainda membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC [dropcap]L[/dropcap]ong Kuok Keong é o empresário que está na origem da declaração de ilegalidade do concurso público de adjudicação das obras de construção de habitação social e do Pavilhão Desportivo de Mong Há, devido a práticas “susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência”. Nascido na província de Cantão, Long veio para Macau na década de 80, na altura, vindo de Hainão, e dedicou-se ao ramo da construção. O facto de ser accionista de duas empresas, a Long Cheong e a Shing Lung, que apresentaram propostas diferentes para as obras em apreço, foi o motivo para os tribunais declararem o concurso público do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estrututras ilegal. Segundo a informação consultada pelo HM, Long Kuok Keong fundou a Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, a 16 de Setembro de 1996, com um capital social de 200 mil patacas. Desde o início, tem como sócia a esposa, Lei Mui, cada um com 50 por cento do capital da empresa. Em relação à Long Cheong, fundada em 2003 com um capital social de 100 mil patacas, Long Kuok Keong ficou detentor de 51 por cento da empresa e o outro sócio, Ieong Pun Chio, residente do Interior da China, com 49 por cento. Em 2009, Long vendeu os 51 por cento a uma accionista com o nome Chang Ngan Kun, saindo da empresa. Contudo, em 2013, adquiriu os 49 por cento do seu parceiro inicial, Ieong Pun Chio, percentagem que ainda detém actualmente, e voltou a ser um dos principais accionistas. O concurso público para a atribuição das obras em Mong Há foi vencido pela Shing Lung, que participou num consórcio com a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa. A proposta teve um valor de 1,78 mil milhões de patacas e a conclusão ficou prometida para 1336 dias após o início da obra, argumentos suficientes para convencerem o júri do GDI. Por sua vez, a Long Cheong participou com a Companhia de Construção Cheong Kong no concurso, para o qual apresentou uma proposta no valor de 1,795 mil milhões de patacas e o compromisso de finalizar os trabalhos em 1300 dias. Ontem, o HM tentou perceber as razões que levaram Long Kuok Keong a apresentar duas propostas diferentes, mas o empresário não se encontrava no seu escritório. Com os primos Chui Long Kuok Keong chegou a Macau com 22 anos em 1980. É um dos directores da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidida por Paul Tsé e, segundo o portal oficial, conta nos órgãos sociais com deputados como Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e os ex-deputados Fong Chi Keong e Tommy Lau. Ainda no âmbito das actividades empresariais, Long disse ao portal do Comité Municipal de Qingyuan da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – do qual é membro – que está envolvido em oito empresas. Às duas que participaram no concurso público para as obras de Mong Há, juntam-se, segundo o HM apurou, a Houtai Wah Keong Construction & Engineering Company e Veng Cheong. As companhias de Long têm cooperado frequentemente com as empresas estatais China State Construction Engineering, China Harbour Engineering Company e China Railway Construction Corportation. Além das oito empresas, de acordo com a informação que consta no portal do Comité Municipal de Qingyuan, Long é ainda membro da Associação dos Naturais de Cheng Un de Macau, que presidiu durante mais de 10 anos. Cheng Un é o nome em cantonense para Qingyuan, a versão do nome da cidade em mandarim. A associação tem mais de 100 membros em Macau e é também presença habitual na Marcha Por Um Milhão, evento de solidariedade organizado pelo jornal Ou Mun. No que diz respeito às suas actividades no Interior da China, Long Kuok Keong é membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC, assim como do Comité Municipal de Yingde, cidade de onde é natural, ambas na Província de Cantão. Escolha mais cara O concurso do GDI foi considerado inválido na semana passada, depois de ter sido lançado a 4 de Agosto de 2016 e ter terminado a 22 de Setembro do mesmo ano. Entre os critérios para a escolha do vencedor constavam: preço da obra (48 por cento), prazo de execução (12 por cento), plano de trabalhos (18 por cento) e experiência e qualidade em obras (22 por cento). No total, concorreram sete propostas, duas consideradas inválidas logo no dia da abertura do concurso. A escolha do GDI acabou por cair sobre o consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa/Companhia de Construção e Engenharia Shing Lung, que prometeu a conclusão do projecto dentro de 1336 dias, data que deve ser alcançada em Setembro de 2021. Segundo o portal do GDI, os trabalhos arrancaram em Março de 2017. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial.” Raimundo do Rosário No entanto, havia duas propostas mais baratas que a vencedora e que também tinham um prazo de conclusão mais reduzido. Por exemplo, a Companhia de Engenharia e de Construção de China (Macau) apresentou um preço de 1,66 mil milhões de patacas e um prazo de 980 dias. Já o consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional fez uma proposta com um preço de 1,75 mil milhões e um prazo de 1265 dias. Ambas propostas preteridas apresentaram preços e durações mais reduzidas. Após a decisão, o caso foi para tribunal, devido à contestação do consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu contra o Governo. O Chefe do Executivo levou o caso para o Tribunal de Última Instância (TUI), e o Governo voltou a sofrer nova derrota, devido ao facto de ter aceitado duas propostas com o mesmo accionista, o que pode ser encarado como uma manipulação do princípio de concorrência. Também por esta razão, apesar do recurso ter sido do Chefe do Executivo, as custas do processo foram imputadas às duas empresas ligadas a Long Kuok Cheong. Questões jurídicas No final da sessão plenária de ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, abordou o caso. Desde que está no cargo, esta é a segunda vez que os resultados de um concurso público são considerados ilegais, depois do caso da adjudicação do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Na altura, o Governo enganou-se nas contas e atribuiu a obra ao candidato que deveria ter ficado em segundo lugar. A decisão do TUI no caso mais recente foi revelada na terça-feira, minutos depois de Raimundo do Rosário ter pedido desculpa na Assembleia Legislativa devido ao primeiro erro. Porém, ontem o discurso seguiu uma outra linha, com o secretário a dizer que não estava completamente informado sobre o episódio, apesar da decisão ter sido tomada na semana passada. “Há aqui uma coisa que é substancialmente diferente. Enquanto na questão do metro, e ontem [na terça-feira] pedi desculpa por isso, a avaliação de propostas foi um erro técnico. Desta vez, o problema não está na avaliação das propostas, mas sim no facto da decisão do TUI ter considerado que, na altura da abertura das propostas, havia duas que deviam ter sido rejeitadas e que não foram”, disse o secretário. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial”, frisou, sem avançar mais explicações. Também ontem, o HM pediu esclarecimentos sobre o caso ao Chefe do Executivo, através dos porta-vozes do Governo, que se limitou a dizer que “não tem nada a declarar sobre a decisão judicial”. Por sua vez, o GDI não enviou qualquer resposta e manteve-se incontactável, horas depois do pedido de informações. Victor Ng PolíticaHabitação | Ajustamento de taxa sobre prédios arrendados em estudo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a hipótese de ajustamento da taxa que incide sobre casas arrendadas a fim de reduzir a diferença em relação à taxação dos prédios não arrendados. O objectivo da medida será incentivar o aumento do número de fracções disponíveis no mercado de arrendamento. Segundo a resposta do Executivo à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, entende que muitas fracções residenciais devolutas no território são segundas aquisições. Como tal, o dirigente é da opinião que a lei que regula o arrendamento carece de revisão de forma a diminuir o número de apartamentos vazios, que são segunda aquisição. Iong Kong Leong garante ainda que vai prestar atenção às tendências do mercado de arrendamento para ponderar, em momento oportuno, as respostas adequadas por parte do Executivo para fomentar o desenvolvimento contínuo e saudável do sector imobiliário. Relativamente aos apartamentos de primeira aquisição que ainda assim permanecem vazios, a DSF afirma que vai estar atenta às consequências da imposição de taxas a este tipo de habitações impostas pelo Governo de Hong Kong, nomeadamente quanto à influência da medida nos preços e no volume de fracções disponíveis. Os serviços de finanças esperam, portanto, pelos resultados das políticas de habitação implementadas pelo Executivo da região vizinha para chegar a uma decisão se vale a pena avançar com uma política de habitação semelhante em Macau. No que toca à hipótese de regulamentar o número de fracções à venda em edifícios que ainda estão em construção, o director da DSF referiu que o Executivo vai rever o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, que foi aprovado em 2013. Andreia Sofia Silva BrevesEdifício Koi Nga | Coutinho exige averiguações sobre má qualidade de obras O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam averiguadas as responsabilidades sobre a má qualidade da construção de um edifício do complexo de habitação pública em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou recentemente que vai realizar obras em 400 apartamentos do edifício Koi Nga, em Seac Pai Van, devido à existência de fragilidades nas estruturas, apesar das casas nunca terem sido habitadas. O deputado José Pereira Coutinho submeteu entretanto uma interpelação escrita ao Executivo exigindo o apuramento de responsabilidades pela má qualidade das construções. “Vai o Governo instaurar processos de averiguações por apuramento das responsabilidades na construção das 400 fracções de habitação económica Koi Nga, nos quais serão despendidas dezenas de milhões de patacas do erário público na sua reparação?”, questionou. Além disso, o deputado deseja saber “que medidas concretas e sistematizadas serão adoptadas pelo Governo para que, no futuro, não se repitam casos semelhantes e em prejuízo do erário público”. “O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), não obstante assumir as responsabilidades pelas construções defeituosas que serão resolvidas à custa do erário público, não explicou quem foram os responsáveis pela recepção das habitações defeituosas”, escreveu o deputado. Coutinho lembrou também que o GDI não clarificou “que medidas concretas serão adoptadas para que erros desta natureza deixem de ser repetitivos”. Analisar o passado A questão da má qualidade de construção de habitações públicas não é de agora, tendo já sido abordada por vários membros da Assembleia Legislativa. Para Pereira Coutinho, é também importante que se proceda a um “levantamento geral de todas as fracções habitacionais, quer económicas quer sociais, construídas nos últimos 18 anos, para verificar se houve mais construções defeituosas semelhantes às que foram construídas no edifício Koi Nga”. As informações relativas à necessidade de obras foram avançadas esta semana pelo Instituto de Habitação, estando em causa problemas com a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Ainda segundo o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas continuam a decorrer os procedimentos para que os contemplados possam vir a ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender. De frisar que as fracções foram construídas em 2013. Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos para habitação em queda em Julho [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau em Julho totalizaram 5,2 mil milhões de patacas, traduzindo uma queda de 9,4 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau. Os aprovados para residentes subiram 34,7 por cento para 5,1 mil milhões, mas tal não foi suficiente para travar a diminuição anual homóloga, dado que os empréstimos concedidos aos não residentes sofreram uma queda de 95,7 por cento para 84,5 milhões de patacas. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias também registaram uma forte descida: caíram 62,5 por cento para 4,09 mil milhões de patacas. Desta feita, a diminuição ficou a dever-se à forte queda dos empréstimos aprovados aos residentes que foram de 4,06 mil milhões de patacas em Julho, ou seja, menos 62,7 por cento face a igual período de 2017. Em sentido inverso, os empréstimos para os não residentes subiram 14,2 por cento em termos anuais homólogos para 38,7 milhões de patacas. Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana. O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou. Em privado Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade. Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal. Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20. «123456789»
Hoje Macau PolíticaHabitação | Leong Sun Iok pede agilidade na transferência de lojas [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok expressou em interpelação escrita preocupação de que o acto público de licitação verbal para arrendamento de 13 espaços comerciais, recentemente anunciados, origine inflação de preços com os custos a serem transferidos para o consumidor. O deputado considera que este método não traz grandes benefícios sociais. Aliás, dá o exemplo de situações vividas por comerciantes que arrendaram espaços públicos em Seac Pai Van e que reclamaram várias vezes que o planeamento da zona não estava bem organizado e não era agradável. Além disso, o deputado revela que os comerciantes se queixam de rigidez do sistema de gestão e do preço caro do arrendamento que fez com que muitas lojas acabassem por fechar. Leong Sun Iok pediu ao Governo que considere outro método de licitação destes espaços de comércio para habitação pública, optimizando a gestão de lojas, para que o arrendamento possa ser mais flexível, estabelecendo uma forma de cálculo de aluguer mais razoável. Hoje Macau SociedadeHabitação | Casas mais caras na Taipa e Coloane [dropcap]D[/dropcap]ados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que o Índice de Preços da Habitação (IPC), em termos globais, aumentou 0,2 por cento face ao período compreendido entre Dezembro de 2018 e Fevereiro de 2019, sendo actualmente de 263,4. Contudo, o IPC relativo à península de Macau manteve-se inalterado face ao mesmo período, enquanto que o IPC das habitações de Taipa e Coloane aumentou 1,2 por cento. A DSEC dá conta que o IPC de casas construídas, na ordem dos 283,9, subiu apenas 0,1 por cento, sendo que o IPC relativo às ilhas de Taipa e Coloane subiu 1,8 por cento. Por sua vez, o IPC desceu 0,4 por cento relativamente às casas construídas na península de Macau. Em termos do ano de construção, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão dos 11 aos 20 anos de construção e o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos de construção cresceram 2,7 por cento e 1,1 por cento, respectivamente, porém, o índice do escalão superior a 20 anos de construção baixou 0,7 por cento. O índice de preços de habitações em construção (272,1) aumentou 1,9 por cento, face ao período transacto, revela a DSEC. Hoje Macau Breves SociedadeHabitação | Criada empresa Macau Renovação Urbana SA [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho que dá conta da criação da empresa com capitais públicos Macau Renovação Urbana SA, estabelecida mediante o Governo e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. O objectivo da empresa, criada como uma sociedade anónima, visa “melhorar a qualidade e o ambiente habitacional” do território, além de “promover o desenvolvimento económico, social e turístico da RAEM”. Além disso, a empresa tem como fim “coordenar e promover todas as acções associadas à renovação urbana, designadamente a realização de operações de reabilitação e requalificação do espaço público, das infra-estruturas, dos equipamentos colectivos e dos edifícios, nas áreas de intervenção delimitadas”. A Macau Renovação Urbana visa também a promoção da prevenção de edifícios degradados, podendo ainda “prosseguir quaisquer outras actividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços, relacionadas com a renovação urbana, desde que tal seja deliberado e expressamente autorizado em Assembleia Geral convocada para o efeito”. O capital social inicial da empresa é de 100 mil patacas, dos quais 96 por cento são detidos pelo Governo, três por cento pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e apenas um por cento pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Transportes | Nasceu a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau SA Foi ontem oficialmente criada a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau SA, dada a publicação de uma ordem executiva em Boletim Oficial (BO) assinada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Esta empresa vai ser responsável pela construção e manutenção de todas as infra-estruturas relacionadas com o Metro Ligeiro e inicia as suas operações a meses do segmento da Taipa entrar em funcionamento, algo que está previsto para este ano. A empresa conta com um capital social inicial de 1,4 mil milhões de patacas. Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Agnes Lam pede facilitação de comunicações [dropcap]A[/dropcap] redução de tarifas telefónicas nos serviços de roaming e de internet entre as regiões que integram o programa de cooperação regional da Grande Baía é o apelo feito por Agnes Lam ao Executivo. Em interpelação escrita, a deputada alerta para os desafios que o projecto implica para Macau, nomeadamente no que respeita à facilitação das comunicações inter-regionais. Agnes Lam aponta os preços dos serviços como um dos obstáculos a ser superado. “Na actual situação de Macau, as telecomunicações são dispendiosas e o serviço não é satisfatório”, aponta. “Embora as autoridades tenham solicitado repetidamente às operadoras que rectificassem e reduzissem o preço, os resultados não foram eficazes”, acrescenta. Agnes Lam na Assembleia Legislativa À precariedade das telecomunicações acresce o problema de comunicações inter-regionais suscitado pelas dificuldades geográficas e pela utilização de diferentes sistemas operativos. “Devido às barreiras geográficas entre Hong Kong, Macau e o Continente, e aos diferentes sistemas operativos, as tarifas de longa distância e de roaming para telemóveis continuam altas”. Dentro de um projecto comum, esta situação não é viável e não vai promover o êxito das comunicações entre as áreas envolvidas, considera. Para resolver esta situação Agnes Lam propõe a realização de um estudo que contemple a viabilidade em acabar com qualquer tarifa que envolva as comunicações móveis entre as três regiões envolvidas. Para a deputada está em causa a concretização do desígnio de Macau como cidade inteligente e de um plano fundamental para participação com sucesso do território no projecto inter-regional. Na óptica de Agnes Lam é fundamental que o Governo esclareça estas questões e que actue de imediato. S.M.M. Habitação | Pedidas explicações sobre edifícios vazios O facto de o Governo gastar muitos recursos em rendas, ao mesmo tempo que mantem alguns dos edifícios que detém desocupados foi objecto da última interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. De acordo com o pró-democrata, existem edifícios na zona da Areia Preta e Iao Hon que se encontram desocupados, apesar de estarem em áreas que podem ser altamente lucrativas. Por outro lado, segundo o legislador, têm-se multiplicado as questões relativamente ao número de edifícios desocupados que pertencem ao Governo, mas que têm ficado consecutivamente sem resposta. Ng Kuok Cheong pede agora explicações do Governo sobre o assunto e pergunta também o que vai ser feito com terceiro andar do edifício anexo ao Mercado do Iao Hon, que se encontra desocupado há anos. João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação e combustíveis pesam cada vez mais às famílias O fosso entre o orçamento das famílias mais ricas e das mais pobres está cada vez mais fundo. No entanto, em média, os agregados familiares chegam com mais dinheiro ao final do mês, depois de recebido o ordenado e pagas todas as despesas [dropcap]A[/dropcap]s famílias de Macau chegaram ao final dos meses de 2017/2018 com mais dinheiro do que em 2012/2013. As contas são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), constam do inquérito aos orçamentos familiares, publicado na sexta-feira, e reflectem um crescimento das receitas mensais dos agregados familiares acima das respectivas despesas. De acordo com os cálculos apresentados, em 2017/2018 as famílias chegaram ao final do mês com mais dinheiro do que em 2012/2013. Ou seja, em 2017/2018 as famílias gastaram, em média, 63,9 por cento das suas receitas com as despesas do dia-a-dia. O número representa uma redução em relação a 2012/2013, quando gastavam com as suas despesas 70,4 por cento das receitas mensais. Em termos da receita média, a DSEC diz que em 2017/2018 os agregados familiares levavam para casa 55.497 patacas, o que representa uma subida de 14,1 por cento. Quando se tem em conta apenas a receita disponível média, ou seja, o rendimento deduzidas contribuições e impostos, o valor desce para 52.314 patacas, um aumento de 12,7 por cento face a 2012/2013, quando tinha sido feito o último inquérito. No que diz respeito aos rendimentos, a principal fonte foram as receitas geradas pelo trabalho, que representaram 72,4 por cento dos montantes recebidos. Seguiram-se os rendimentos e transferências monetárias, que enquadram apoios do Governo, vales de saúde, entre outros, que atingiram 14,1 por cento. Finalmente, os rendimentos com propriedades, como recebimento de rendas ou juros, representaram 13,5 por cento. No que diz respeito às despesas, a maior parte do orçamento, em média, foi gasto com “habitação e combustíveis”, seguindo-se os “produtos alimentares e bebidas não-alcoólicas”. Segundo as contas apresentadas, é cada vez menor a parte do orçamento familiar gasta com estes dois conjuntos de necessidades, com a proporção das receitas a cair de 51,4 por cento para 48,8 por cento do total das receitas das famílias. No entanto, uma análise individual mostra que a habitação e os combustíveis têm um peso cada vez maior no orçamento familiar, com a proporção a subir de 25,7 por cento das receitas para 26,9 por cento. A despesa com a comida e bebidas não-alcoólicas, teve uma quebra de 25,7 por cento para 22 por cento, que “compensa” a subida dos gastos com habitação e combustíveis. Mais desiguais Se, por um lado, as receitas médias das famílias aumentaram, por outro, Macau está mais desigual do que estava há cinco anos. Quando considerado o Índice de Gini, que mede a desigualdade, houve um aumento do fosso entre mais ricos e mais pobres. De acordo com este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Segundo a DSEC, a maior desigualdade deve-se ao “envelhecimento populacional e à redução da dimensão média dos agregados familiares”. Justifica a DSEC, que há um maior número de agregados “com rendimento relativamente baixo” e que isso afectou o grau de igualdade. Apesar da tendência negativa, a DSEC fala de um Governo mais eficaz no combate às desigualdades. Segundo o Governo, se fosse excluída a assistência e os subsídios o resultado do índice Gini seria de 0,40, quando há cinco anos era de 0,38. “O índice de Gini diminuiu 0,04 devido à assistência social e subsídios concedidos pelo Governo em 2017/2018, este valor foi mais elevado do que em 2012/2013 (0,03), o que indicia uma maior eficácia da intervenção do Governo no melhoramento da distribuição da receita dos agregados familiares”, pode ler-se no comunicado da DSEC. Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos hipotecários subiram 21,5% [dropcap]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para habitação, aprovados pelos bancos de Macau, em Janeiro, cresceram 21,5 por cento em termos anuais homólogos para 4,41 mil milhões de patacas, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Já o valor dos novos empréstimos comerciais para actividades comerciais caiu para mais de metade – face a Janeiro do ano passado –, correspondendo a 5,75 mil milhões de patacas. João Santos Filipe SociedadePearl Horizon | Compradores podem exigir devolução de dinheiro Depois de quase três anos de batalha jurídica, o comprador de uma fracção do Pearl Horizon conseguiu que lhe fosse devolvido o dinheiro pago. O TSI considerou que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” para o empreendimento A empresa Polytex tem de devolver o dinheiro das fracções do Pearl Horizon, acrescido de juros, aos compradores que o exigirem. A decisão foi tomada a 7 de Março pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), após um dos compradores ter recorrido aos tribunais para exigir a devolução do montante pago, ou seja aproximadamente 2,03 milhões de patacas, acrescidos de juros. A decisão foi justificada com o facto do TSI ter considerado que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção”. O caso em questão ocorreu em Março de 2012, quando o comprador acordou pagar por uma fracção no Pearl Horizon cerca de 6,56 milhões de dólares de Hong Kong. Como valor da entrada foram pagos 655 mil de dólares, a que se somaram mais 1,31 milhões, em quatro prestações até Setembro de 2016. No total, a Polytex já tinha recebido 1,96 milhões e estava por cumprir o pagamento de 4,59 milhões. Contudo, em Setembro de 2016, já depois do Chefe do Executivo ter assinado um despacho a declarar a caducidade da concessão do terreno do Pearl Horizon, o comprador endereçou uma carta à Polytex a exigir que se não construíssem a fracção, teriam de pagar-lhe o dobro do montante pago, ou seja 3,92 milhões. Como as duas partes não chegaram a um acordo, o caso seguiu para tribunal, onde o comprador defendeu que o contrato devia ser resolvido por haver uma “alteração anormal” nas circunstâncias do acordo e porque a nova situação afectava “gravemente os princípios da boa-fé”. Este argumento foi aceite logo na primeira instância, em Janeiro de 2018, com o TJB a considerar a situação em torno da concessão deste terreno “subjectiva e objectivamente anormal face ao que seria comum esperar-se”. O juiz considerou também que as fracções não seriam terminadas antes do prazo de mais cinco anos, pelo que se está a exigir ao comprador que “espere sem sequer saber se [a concretização do projecto] vai acontecer”. Este aspecto foi visto como lesivo para o comprador, o que fez com que o tribunal desse razão ao autor do processo e obrigasse a Polytex a pagar cerca de 2,03 milhões de patacas, mais juros, a contar de 2016. TSI antecipou decisão Face à derrota, a construtora recorreu da decisão. No entanto, entre a primeira decisão dos tribunais e a decisão do recurso, o TSI considerou que o Chefe do Executivo tinha agido correctamente ao declarar a caducidade do terreno do Pearl Horizon. Esta decisão fez com que para o TSI o diferendo entre o comprador e a empresa ficasse resolvido e fosse ordenado a devolução do dinheiro pago, com juros. Segundo o TSI, a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” e o contrato-promessa “nunca mais pode ser cumprido”, o que é suficiente para permitir que o contrato seja “resolvido” dando razão ao comprador. Hoje Macau SociedadeCrime | Detidas 562 pessoas por troca ilegal de moeda [dropcap]N[/dropcap]o passado mês de Fevereiro foram detidas 562 pessoas por troca ilegal de moeda no território. As detenções foram o resultado de 208 operações levadas a cabo pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), revela um comunicado emitido pelas autoridades que adianta que todos os detidos foram expatriados, sendo que 407 foram sujeitos à medida de proibição de reentrada em Macau. Já no mês de Janeiro foram efectuadas 246 acções policiais de fiscalização, tendo sido interceptados 545 indivíduos envolvidos em “burlas de troca de dinheiro”, tendo os mesmos sido repatriados. Destes, 411 foram sujeitos à medida de proibição de reentrada. As autoridades recordam ainda que durante o ano 2018, foram repatriados 3050 indivíduos, dos quais 2269 ficaram impedidos de voltar a entrar em Macau. As autoridades recordam ainda que vão continuar a investir no combate a este crime de modo a “reduzir os riscos de segurança para a sociedade, procurando assegurar um bom ambiente para Macau”. Habitação | Índice de preços cai 1,3% entre Novembro e Janeiro Entre Novembro de 2018 e Janeiro de 2019 o índice global de preços da habitação diminuiu 1,3 por cento, em comparação com o período entre Outubro a Dezembro de 2018. De acordo com um comunicado emitido pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o índice de preços de habitações construídas baixou 1,0 por cento, em relação ao período anterior, destacando-se que na Península de Macau desceram 1,1 por cento e na Taipa e Coloane 0,9 por cento. Em comparação com o período de Novembro de 2017 a Janeiro de 2018, o índice global de preços da habitação e o índice de preços de habitações construídas subiram 3,2 por cento e 6,0 por cento, respectivamente, enquanto o índice de preços de habitações em construção desceu 3,1 por cento. João Luz PolíticaCasa [dropcap]D[/dropcap]esde que o nomadismo passou de moda, com a revolução neolítica, desde que se começou a praticar agricultura e pecuária (pré-CDS PP) e o sedentarismo (ainda longe do sofá e Netflix) passou a ditar as regras do jogo, que as moradias se tornaram num bem de primeira necessidade. Morada, fixação, quatro paredes que seguram o tecto pelos colarinhos, a casa onde se habita ganhou o papel do centro da existência. Confere a permanência, santuário, um sítio para regressar. Com tão vital importância, seria de esperar que as casas fossem propriedades dignas de estima, merecedoras de cuidados e manutenção. Não é o que se passa em Macau, terra de recente abundância onde a patobravice bate recordes mundiais. Casas são sinónimo de investimento, de riqueza num panorama de boom permanente. O que não garante que a sua construção valha cuidados. Em especial no que toca a acabamentos. Claro que esta reflexão não abrange todas as casas de Macau, porque o dinheiro e a influência conseguem tudo. Ainda assim, é relativamente comum, em prédios onde os apartamentos valem uns bons milhões, as caixilharias das janelas não vedarem completamente, colocando em causa a utilidade de se das paredes e exponenciando o uso de ar-condicionado. É completamente natural que as tomadas de electricidade não aguentem nenhum aparelho deste final de segunda década do segundo milénio do calendário messiânico. Daí a proliferação de curtos-circuitos, perigos vários e mortes trágicas e evitáveis como a que arrancou a vida a um idoso, na passada noite de quarta-feira, no Fai Chi Kei. Esquentadores e termoacumuladores são instalados ao pontapé, onde couberem, com ligações coladas a cuspinho, a encher divisões exíguas com monóxido de carbono em. O resultado desde descuido viu-se mais uma vez na madrugada de sábado, na Areia Preta, quando mãe e filho foram parar ao hospital devido a intoxicação com monóxido de carbono. Respirar este gás não tem pequenas consequências. A pessoa não fica com caspa, ou cãibras nos joelhos. Se o pai da família que vive na Areia Preta não tivesse encontrado o filho a tempo, hoje estaria a chorar a sua morte. É comum ver canalizações que juntam o que sempre devia estar separado, com tubagens e entrar e sair por todos os lados, máquinas de lavar roupa instaladas em varandas, trinta por uma habitacional linha. Ah, recordo que esta é a terra dos talentos, principalmente no que toca a remendos da candonga. Também os rebocos fazem lembrar nevões constantes, uma matéria que simplesmente recusa adesão à casa, que não está interessado em pertencer. Ferrugem que alastra, humidade que assassina estruturas, manutenção anedótica que escarra na cara de quem paga rendas exorbitantes. E, se me permitem, abro aqui um pequeno parágrafo dedicado à habitação pública. Ok, num mundo ideal, estas casas deveriam ser atribuídas a quem mais delas precisa, aos que ficam reduzidos a pó numa terra que brinda à desigualdade de riqueza. Mas não gozem com as pessoas. Inaugurar enormes blocos de apartamentos, que assim que nascem já mostram sinais de extremo envelhecimento não só demonstra total desprezo pelo dinheiro de todos, pelo tão afamado erário público, como parece uma piada de mau gosto às custas de que mais precisa de tecto. Este é o panorama, de uma forma abreviada, do desleixo que se vive no mercado da habitação de Macau, em particular o do arrendamento. Resultado de um somatório de circunstâncias para as quais nada é feito e que parece quere empurrar-nos de novo para tempos de nomadismo, quando se vivia como se o conceito de fronteira não existisse. Num território que se afirma socialista, quando há necessidade de mexer em algo que implique interesses, como a selvajaria do mercado imobiliário, não se encontra uma forma para regular o quer que seja. Num território onde a terra pertence ao Estado, com uma parcela importante de quota do sector adstrito à habitação pública, o mercado não é livre, é libertino, no pior sentido da palavra. Aqui me confesso, do fundo das minhas entranhas forças invisíveis clamam por libertinagem. Discípulo do divino marquês me assumo, nesta pouco filosófica alcova plantada à beira do delta da rebaldaria. Sofia Margarida Mota EventosArquitectura | Miles Glendinning na FRC para discutir habitação em massa O arquitecto e professor da Universidade de Edimburgo, Miles Glendinning, vai estar na Fundação Rui Cunha na segunda-feira para apresentar uma palestra sobre a história e a actualidade da habitação em massa. Entretanto, ao HM Sérgio Spencer, membro da associação Docomomo, que promove o evento, salienta a importância do conceito em cidades como Macau [dropcap]O[/dropcap] Centro Docomomo Macau apresenta, na próxima segunda-feira, a palestra “Habitação em Massa: Arquitectura Moderna e o Poder do Estado, uma história Global” proferida por Miles Glendinning, arquitecto e professor na Universidade de Edimburgo. O evento tem lugar na Fundação Rui Cunha pelas 18h30. Miles Glendinning tem desenvolvido essencialmente trabalho de investigação na área de novos paradigmas da construção de habitação em massa, muito presentes “nas zonas dos novos territórios das cidades chinesas”, bem como em Macau e Hong Kong, explica Sérgio Spencer, arquitecto e membro da Docomomo. A questão da construção de habitação em massa não é recente, aliás “teve início no séc. XX, altura em que havia grandes necessidades, principalmente nos períodos a seguir às grandes guerras”, esclarece Sérgio Spencer. A razão prendia-se com a necessidade “de produzir de forma prática e eficaz, grandes quantidades de habitações”. O arquitecto admite ainda que este tipo de edificação pode ser encontrado em períodos anteriores, “dentro dos chamados processos de industrialização da sociedade onde também, através de grandes empresas, não através do Estado, se desenvolviam planos de urbanização em grande escala”. O objectivo sempre foi colmatar “as necessidades emergentes determinadas por acontecimentos que vão marcando os tempos e que se vão repetindo”. Desafio de qualidade Actualmente, o arquitecto considera que a necessidade de desenvolver habitação em massa está muito associada a movimentos migratórios. “Há uns anos que se tem registado esta migração massiva dos meios rurais para as cidades e a densificação do tecido urbano pelo que existe esta necessidade de, em territórios que são densos, continuar a introduzir qualidade e vida”, afirma. Por outro lado, o membro da Docomomo entende que existem várias escalas de intervenção quando se fala de habitação em massa, que não dizem apenas respeito à construção de casas com áreas reduzidas para dar resposta “à necessidade do indivíduo em ter um espaço qualificado para habitar”. “Se no mesmo espaço construirmos 50 moradias, provavelmente é capaz de densificar a ocupação do terreno de tal maneira que não sobram espaços verdes”, conta. Como tal, a estratégia do movimento moderno passa por evitar esta situação através da “chamada construção vertical em que há uma densificação em torre o que permite libertar o espaço do solo para providenciar espaços verdes”, esclarece. De acordo com o arquitecto, importa desmistificar a ideia feita de que a construção em altura seja negativa para a gestão do território. Isto porque, desta forma é possível “libertar espaço de solo para outro tipo de actividades, nomeadamente para espaços verdes”. Preservação local No que diz respeito a Macau, “um dos territórios mais densos do mundo”, o arquitecto sublinha que não vê com aversão a preferência pela construção vertical, “mas há que ter atenção à relação com o tecido urbano envolvente”. Nomeadamente, os desafios nascidos das características dos terrenos, como por exemplos as colinas, que têm sido o mote para uma discussão “latente”, assim como as questões dos espaços verdes”. No fundo, o essencial é que Macau não perca a sua identidade que, considera, tem conseguido manter. “Acho que a alma de Macau é muito visível mesmo com a transformação que tem sofrido. Vai sempre mantendo subliminarmente aquilo que são os seus pontos, as suas âncoras culturais, de cultura própria, de uma individualidade própria que distingue o território de outras cidades circundantes, tanto na China como Hong Kong.”, remata. Sofia Margarida Mota PolíticaDeputado Sulu Sou quer facilitar compra de casa para jovens [dropcap]D[/dropcap]e acordo com Sulu Sou “os jovens em Macau enfrentam, desde há muito, graves problemas de habitação o que tem um impacto negativo no planeamento e desenvolvimento de carreira, e no sentimento de pertença social”. Como tal, o deputado interpelou o Executivo a tomar medidas que facilitem a aquisição de habitação pelas camadas mais jovens da sociedade. Actualmente, os preços praticados no mercado imobiliário de Macau afastam os mais novos da possibilidade de comprar casa. Como tal, Sulu Sou urge o Executivo a avançar com políticas de habitação pública que tenham em conta esta faixa da população. “Nas Linhas de Acção Governativa para 2019, o Governo enfatizou a necessidade de satisfazer as necessidades reais dos jovens. No entanto, não aborda estratégias nem planos para combater os elevados valores das casas”, diz o deputado. Por outro lado, no que respeita ao acesso à habitação pública, o Governo “ainda pretende aumentar o limite mínimo de idade para as candidaturas” o que representa, não um avanço, mas um retrocesso, aponta. Tendo em conta que o Executivo afirmou que o plano para facilitar o acesso à habitação para jovens se encontra em fase de estudo, Sulu Sou quer saber o ponto da situação destes trabalhos, sublinhando a sua urgência. Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Controlar o mercado “quando for necessário” [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu ontem que vai apresentar novas medidas para regular os preços das casas no mercado privado quando houver necessidade. “Concordo e já manifestei várias vezes esta minha posição de que o sector imobiliário privado pratica um preço muito elevado. Quando for necessário, o Governo tomará as medidas necessárias”, apontou ontem aos jornalistas na conferência de imprensa posterior à apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Hoje Macau China / ÁsiaMercado imobiliário chinês vai enfrentar recessão em 2019, diz banco estatal [dropcap]O[/dropcap] mercado imobiliário chinês vai enfrentar uma recessão em 2019, segundo um relatório publicado hoje pelo banco estatal de investimento Corporação Internacional de Capital da China (CICC), confirmando o receio de vários analistas. O documento prevê um “decréscimo significativo” das vendas, investimento e novas construções, no próximo ano, o que já levou muitas promotoras a cancelar a compra de terrenos, face à contracção do mercado. Pequim “deve alterar as políticas destinadas a arrefecer o mercado imobiliário”, recomenda a CICC, nomeadamente através da redução do valor mínimo de entrada na compra de um imóvel, facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juro. A mesma nota refere que, devido à baixa procura, em setembro e outubro os proprietários tiveram de fazer “grandes promoções”, incluindo oferecer carros na compra de habitação ou baixar os preços até 30%, o que levou a protestos dos anteriores compradores, que pagaram preços mais altos. Os últimos dados revelam uma queda homóloga do investimento no sector imobiliário de 8,9%, em Setembro, e 9,2%, em Agosto. A CICC considera “provável” que a venda de propriedades na China “abrande [em 2019], pela primeira vez em cinco anos”, apontando para uma queda de 10%, tanto no volume de vendas como nos preços. O investimento e as novas construções também devem registar uma queda de 5% e 10%, respectivamente, aponta. O mercado imobiliário é um dos principais motores de crescimento da economia chinesa e os economistas temem que sinais de sobre-endividamento dos construtores abalem o sistema financeiro do país. No espaço de uma década, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, a China construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos e dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas. No entanto, segundo a agência suíça Bank for International Settlements (BIS), durante o mesmo período, a dívida chinesa quase duplicou, para 257% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos efeitos mais visíveis do desperdício gerado por uma década de crescimento assente na construção são as mais de 50 milhões de casas vazias, cerca de 22% do imobiliário urbano no país, de acordo com um estudo a nível nacional, designado China Household Finance Survey. “Os principais agentes económicos e financeiros da China não abordaram as perspectivas de arrefecimento no mercado imobiliário”, afirmou o CICC. Também um relatório publicado na semana passada pela agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P) indica que o preço do imobiliário na China atingiu o seu valor máximo e pode cair até cinco por cento, em 2019. A agência adverte que as cidades pequenas são “muito mais vulneráveis” a uma possível desaceleração, que poderá fazer com que passem “rapidamente” de “motores de crescimento” a “travões ao crescimento”. Para os promotores imobiliários chineses, os grandes riscos são a “liquidez e refinanciamento”, lê-se no relatório, que aponta para um “panorama de financiamento mais desfavorável em anos”. Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos disparam em Setembro [dropcap]O[/dropcap]s empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau em Setembro totalizaram 9,7 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 244 por cento face a igual período do ano passado, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária (AMCM). Os aprovados para residentes subiram 202,8 por cento, atingindo 8,3 mil milhões de patacas, ocupando uma proporção de 86,1 por cento. Já os novos empréstimos hipotecários para não residentes ascenderam a 1,3 mil milhões de patacas, sensivelmente 20 vezes superior em termos anuais homólogos. Já os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias registaram uma forte descida: caíram 24,1 por cento para 3,3 mil milhões de patacas face a Setembro do ano passado. Hoje Macau China / ÁsiaChina | Preço das casas pode cair até 5 por cento em 2019 [dropcap]O[/dropcap] preço do imobiliário na China atingiu o seu valor máximo e pode cair até cinco por cento, em 2019, segundo um relatório publicado ontem pela agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P). As políticas adoptadas pelo Governo chinês para travar o aumento do preço das casas, que incluem tornar o crédito mais difícil ou aumentar o valor mínimo de entrada, estão a fazer efeito, apontou o analista da S&P Christopher Yip, em comunicado. Estas medidas estão a “reverter gradualmente o aumento dos preços”, sublinhou. “Após uma actividade robusta, durante mais de dois anos, os meses de Setembro e Outubro, tradicionalmente fortes para o imobiliário chinês, foram de inércia”, considerou o analista. Em Setembro, as vendas registaram uma queda homóloga de 0,8 por cento, enquanto outros indicadores, como a compra de terrenos e investimentos imobiliários também entraram em terreno negativo, pela primeira vez em dois anos. A S&P prevê ainda que o volume de transacções de casas cairá entre 3 por cento e 7 por cento, levando a uma contracção de 8 por cento a 12 por cento no sector. A agência advertiu que as cidades pequenas são “muito mais vulneráveis” a uma possível desaceleração, que poderá fazer com que passem “rapidamente” de “motores de crescimento” a “travões ao crescimento”. Para os promotores imobiliários chineses, os grandes riscos são a “liquidez e refinanciamento”, recordou Yip, sublinhando o “panorama de financiamento mais desfavorável em anos”. As empresas, que precisam de refinanciar dívidas próximas de vencer, procurarão vender o produto o mais rápido possível, reduzindo os preços se necessário, visando obter liquidez. João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Mong Há | Accionista é director de associação que tem primos Chui como membros O Sr. Long Kuok Keong Ligado a oito empresas, Long é o homem que assinou duas propostas no concurso de atribuição das obras da habitação social de Mong Há e que fez com que o processo fosse declarado ilegal. As suas empresas cooperam regularmente com companhias estatais chinesas, e Long é ainda membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC [dropcap]L[/dropcap]ong Kuok Keong é o empresário que está na origem da declaração de ilegalidade do concurso público de adjudicação das obras de construção de habitação social e do Pavilhão Desportivo de Mong Há, devido a práticas “susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência”. Nascido na província de Cantão, Long veio para Macau na década de 80, na altura, vindo de Hainão, e dedicou-se ao ramo da construção. O facto de ser accionista de duas empresas, a Long Cheong e a Shing Lung, que apresentaram propostas diferentes para as obras em apreço, foi o motivo para os tribunais declararem o concurso público do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estrututras ilegal. Segundo a informação consultada pelo HM, Long Kuok Keong fundou a Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, a 16 de Setembro de 1996, com um capital social de 200 mil patacas. Desde o início, tem como sócia a esposa, Lei Mui, cada um com 50 por cento do capital da empresa. Em relação à Long Cheong, fundada em 2003 com um capital social de 100 mil patacas, Long Kuok Keong ficou detentor de 51 por cento da empresa e o outro sócio, Ieong Pun Chio, residente do Interior da China, com 49 por cento. Em 2009, Long vendeu os 51 por cento a uma accionista com o nome Chang Ngan Kun, saindo da empresa. Contudo, em 2013, adquiriu os 49 por cento do seu parceiro inicial, Ieong Pun Chio, percentagem que ainda detém actualmente, e voltou a ser um dos principais accionistas. O concurso público para a atribuição das obras em Mong Há foi vencido pela Shing Lung, que participou num consórcio com a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa. A proposta teve um valor de 1,78 mil milhões de patacas e a conclusão ficou prometida para 1336 dias após o início da obra, argumentos suficientes para convencerem o júri do GDI. Por sua vez, a Long Cheong participou com a Companhia de Construção Cheong Kong no concurso, para o qual apresentou uma proposta no valor de 1,795 mil milhões de patacas e o compromisso de finalizar os trabalhos em 1300 dias. Ontem, o HM tentou perceber as razões que levaram Long Kuok Keong a apresentar duas propostas diferentes, mas o empresário não se encontrava no seu escritório. Com os primos Chui Long Kuok Keong chegou a Macau com 22 anos em 1980. É um dos directores da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidida por Paul Tsé e, segundo o portal oficial, conta nos órgãos sociais com deputados como Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e os ex-deputados Fong Chi Keong e Tommy Lau. Ainda no âmbito das actividades empresariais, Long disse ao portal do Comité Municipal de Qingyuan da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – do qual é membro – que está envolvido em oito empresas. Às duas que participaram no concurso público para as obras de Mong Há, juntam-se, segundo o HM apurou, a Houtai Wah Keong Construction & Engineering Company e Veng Cheong. As companhias de Long têm cooperado frequentemente com as empresas estatais China State Construction Engineering, China Harbour Engineering Company e China Railway Construction Corportation. Além das oito empresas, de acordo com a informação que consta no portal do Comité Municipal de Qingyuan, Long é ainda membro da Associação dos Naturais de Cheng Un de Macau, que presidiu durante mais de 10 anos. Cheng Un é o nome em cantonense para Qingyuan, a versão do nome da cidade em mandarim. A associação tem mais de 100 membros em Macau e é também presença habitual na Marcha Por Um Milhão, evento de solidariedade organizado pelo jornal Ou Mun. No que diz respeito às suas actividades no Interior da China, Long Kuok Keong é membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC, assim como do Comité Municipal de Yingde, cidade de onde é natural, ambas na Província de Cantão. Escolha mais cara O concurso do GDI foi considerado inválido na semana passada, depois de ter sido lançado a 4 de Agosto de 2016 e ter terminado a 22 de Setembro do mesmo ano. Entre os critérios para a escolha do vencedor constavam: preço da obra (48 por cento), prazo de execução (12 por cento), plano de trabalhos (18 por cento) e experiência e qualidade em obras (22 por cento). No total, concorreram sete propostas, duas consideradas inválidas logo no dia da abertura do concurso. A escolha do GDI acabou por cair sobre o consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa/Companhia de Construção e Engenharia Shing Lung, que prometeu a conclusão do projecto dentro de 1336 dias, data que deve ser alcançada em Setembro de 2021. Segundo o portal do GDI, os trabalhos arrancaram em Março de 2017. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial.” Raimundo do Rosário No entanto, havia duas propostas mais baratas que a vencedora e que também tinham um prazo de conclusão mais reduzido. Por exemplo, a Companhia de Engenharia e de Construção de China (Macau) apresentou um preço de 1,66 mil milhões de patacas e um prazo de 980 dias. Já o consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional fez uma proposta com um preço de 1,75 mil milhões e um prazo de 1265 dias. Ambas propostas preteridas apresentaram preços e durações mais reduzidas. Após a decisão, o caso foi para tribunal, devido à contestação do consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu contra o Governo. O Chefe do Executivo levou o caso para o Tribunal de Última Instância (TUI), e o Governo voltou a sofrer nova derrota, devido ao facto de ter aceitado duas propostas com o mesmo accionista, o que pode ser encarado como uma manipulação do princípio de concorrência. Também por esta razão, apesar do recurso ter sido do Chefe do Executivo, as custas do processo foram imputadas às duas empresas ligadas a Long Kuok Cheong. Questões jurídicas No final da sessão plenária de ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, abordou o caso. Desde que está no cargo, esta é a segunda vez que os resultados de um concurso público são considerados ilegais, depois do caso da adjudicação do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Na altura, o Governo enganou-se nas contas e atribuiu a obra ao candidato que deveria ter ficado em segundo lugar. A decisão do TUI no caso mais recente foi revelada na terça-feira, minutos depois de Raimundo do Rosário ter pedido desculpa na Assembleia Legislativa devido ao primeiro erro. Porém, ontem o discurso seguiu uma outra linha, com o secretário a dizer que não estava completamente informado sobre o episódio, apesar da decisão ter sido tomada na semana passada. “Há aqui uma coisa que é substancialmente diferente. Enquanto na questão do metro, e ontem [na terça-feira] pedi desculpa por isso, a avaliação de propostas foi um erro técnico. Desta vez, o problema não está na avaliação das propostas, mas sim no facto da decisão do TUI ter considerado que, na altura da abertura das propostas, havia duas que deviam ter sido rejeitadas e que não foram”, disse o secretário. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial”, frisou, sem avançar mais explicações. Também ontem, o HM pediu esclarecimentos sobre o caso ao Chefe do Executivo, através dos porta-vozes do Governo, que se limitou a dizer que “não tem nada a declarar sobre a decisão judicial”. Por sua vez, o GDI não enviou qualquer resposta e manteve-se incontactável, horas depois do pedido de informações. Victor Ng PolíticaHabitação | Ajustamento de taxa sobre prédios arrendados em estudo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a hipótese de ajustamento da taxa que incide sobre casas arrendadas a fim de reduzir a diferença em relação à taxação dos prédios não arrendados. O objectivo da medida será incentivar o aumento do número de fracções disponíveis no mercado de arrendamento. Segundo a resposta do Executivo à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, entende que muitas fracções residenciais devolutas no território são segundas aquisições. Como tal, o dirigente é da opinião que a lei que regula o arrendamento carece de revisão de forma a diminuir o número de apartamentos vazios, que são segunda aquisição. Iong Kong Leong garante ainda que vai prestar atenção às tendências do mercado de arrendamento para ponderar, em momento oportuno, as respostas adequadas por parte do Executivo para fomentar o desenvolvimento contínuo e saudável do sector imobiliário. Relativamente aos apartamentos de primeira aquisição que ainda assim permanecem vazios, a DSF afirma que vai estar atenta às consequências da imposição de taxas a este tipo de habitações impostas pelo Governo de Hong Kong, nomeadamente quanto à influência da medida nos preços e no volume de fracções disponíveis. Os serviços de finanças esperam, portanto, pelos resultados das políticas de habitação implementadas pelo Executivo da região vizinha para chegar a uma decisão se vale a pena avançar com uma política de habitação semelhante em Macau. No que toca à hipótese de regulamentar o número de fracções à venda em edifícios que ainda estão em construção, o director da DSF referiu que o Executivo vai rever o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, que foi aprovado em 2013. Andreia Sofia Silva BrevesEdifício Koi Nga | Coutinho exige averiguações sobre má qualidade de obras O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam averiguadas as responsabilidades sobre a má qualidade da construção de um edifício do complexo de habitação pública em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou recentemente que vai realizar obras em 400 apartamentos do edifício Koi Nga, em Seac Pai Van, devido à existência de fragilidades nas estruturas, apesar das casas nunca terem sido habitadas. O deputado José Pereira Coutinho submeteu entretanto uma interpelação escrita ao Executivo exigindo o apuramento de responsabilidades pela má qualidade das construções. “Vai o Governo instaurar processos de averiguações por apuramento das responsabilidades na construção das 400 fracções de habitação económica Koi Nga, nos quais serão despendidas dezenas de milhões de patacas do erário público na sua reparação?”, questionou. Além disso, o deputado deseja saber “que medidas concretas e sistematizadas serão adoptadas pelo Governo para que, no futuro, não se repitam casos semelhantes e em prejuízo do erário público”. “O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), não obstante assumir as responsabilidades pelas construções defeituosas que serão resolvidas à custa do erário público, não explicou quem foram os responsáveis pela recepção das habitações defeituosas”, escreveu o deputado. Coutinho lembrou também que o GDI não clarificou “que medidas concretas serão adoptadas para que erros desta natureza deixem de ser repetitivos”. Analisar o passado A questão da má qualidade de construção de habitações públicas não é de agora, tendo já sido abordada por vários membros da Assembleia Legislativa. Para Pereira Coutinho, é também importante que se proceda a um “levantamento geral de todas as fracções habitacionais, quer económicas quer sociais, construídas nos últimos 18 anos, para verificar se houve mais construções defeituosas semelhantes às que foram construídas no edifício Koi Nga”. As informações relativas à necessidade de obras foram avançadas esta semana pelo Instituto de Habitação, estando em causa problemas com a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Ainda segundo o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas continuam a decorrer os procedimentos para que os contemplados possam vir a ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender. De frisar que as fracções foram construídas em 2013. Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos para habitação em queda em Julho [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau em Julho totalizaram 5,2 mil milhões de patacas, traduzindo uma queda de 9,4 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau. Os aprovados para residentes subiram 34,7 por cento para 5,1 mil milhões, mas tal não foi suficiente para travar a diminuição anual homóloga, dado que os empréstimos concedidos aos não residentes sofreram uma queda de 95,7 por cento para 84,5 milhões de patacas. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias também registaram uma forte descida: caíram 62,5 por cento para 4,09 mil milhões de patacas. Desta feita, a diminuição ficou a dever-se à forte queda dos empréstimos aprovados aos residentes que foram de 4,06 mil milhões de patacas em Julho, ou seja, menos 62,7 por cento face a igual período de 2017. Em sentido inverso, os empréstimos para os não residentes subiram 14,2 por cento em termos anuais homólogos para 38,7 milhões de patacas. Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana. O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou. Em privado Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade. Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal. Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20. «123456789»
Hoje Macau SociedadeHabitação | Casas mais caras na Taipa e Coloane [dropcap]D[/dropcap]ados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que o Índice de Preços da Habitação (IPC), em termos globais, aumentou 0,2 por cento face ao período compreendido entre Dezembro de 2018 e Fevereiro de 2019, sendo actualmente de 263,4. Contudo, o IPC relativo à península de Macau manteve-se inalterado face ao mesmo período, enquanto que o IPC das habitações de Taipa e Coloane aumentou 1,2 por cento. A DSEC dá conta que o IPC de casas construídas, na ordem dos 283,9, subiu apenas 0,1 por cento, sendo que o IPC relativo às ilhas de Taipa e Coloane subiu 1,8 por cento. Por sua vez, o IPC desceu 0,4 por cento relativamente às casas construídas na península de Macau. Em termos do ano de construção, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão dos 11 aos 20 anos de construção e o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos de construção cresceram 2,7 por cento e 1,1 por cento, respectivamente, porém, o índice do escalão superior a 20 anos de construção baixou 0,7 por cento. O índice de preços de habitações em construção (272,1) aumentou 1,9 por cento, face ao período transacto, revela a DSEC.
Hoje Macau Breves SociedadeHabitação | Criada empresa Macau Renovação Urbana SA [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho que dá conta da criação da empresa com capitais públicos Macau Renovação Urbana SA, estabelecida mediante o Governo e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. O objectivo da empresa, criada como uma sociedade anónima, visa “melhorar a qualidade e o ambiente habitacional” do território, além de “promover o desenvolvimento económico, social e turístico da RAEM”. Além disso, a empresa tem como fim “coordenar e promover todas as acções associadas à renovação urbana, designadamente a realização de operações de reabilitação e requalificação do espaço público, das infra-estruturas, dos equipamentos colectivos e dos edifícios, nas áreas de intervenção delimitadas”. A Macau Renovação Urbana visa também a promoção da prevenção de edifícios degradados, podendo ainda “prosseguir quaisquer outras actividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços, relacionadas com a renovação urbana, desde que tal seja deliberado e expressamente autorizado em Assembleia Geral convocada para o efeito”. O capital social inicial da empresa é de 100 mil patacas, dos quais 96 por cento são detidos pelo Governo, três por cento pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e apenas um por cento pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Transportes | Nasceu a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau SA Foi ontem oficialmente criada a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau SA, dada a publicação de uma ordem executiva em Boletim Oficial (BO) assinada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Esta empresa vai ser responsável pela construção e manutenção de todas as infra-estruturas relacionadas com o Metro Ligeiro e inicia as suas operações a meses do segmento da Taipa entrar em funcionamento, algo que está previsto para este ano. A empresa conta com um capital social inicial de 1,4 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Agnes Lam pede facilitação de comunicações [dropcap]A[/dropcap] redução de tarifas telefónicas nos serviços de roaming e de internet entre as regiões que integram o programa de cooperação regional da Grande Baía é o apelo feito por Agnes Lam ao Executivo. Em interpelação escrita, a deputada alerta para os desafios que o projecto implica para Macau, nomeadamente no que respeita à facilitação das comunicações inter-regionais. Agnes Lam aponta os preços dos serviços como um dos obstáculos a ser superado. “Na actual situação de Macau, as telecomunicações são dispendiosas e o serviço não é satisfatório”, aponta. “Embora as autoridades tenham solicitado repetidamente às operadoras que rectificassem e reduzissem o preço, os resultados não foram eficazes”, acrescenta. Agnes Lam na Assembleia Legislativa À precariedade das telecomunicações acresce o problema de comunicações inter-regionais suscitado pelas dificuldades geográficas e pela utilização de diferentes sistemas operativos. “Devido às barreiras geográficas entre Hong Kong, Macau e o Continente, e aos diferentes sistemas operativos, as tarifas de longa distância e de roaming para telemóveis continuam altas”. Dentro de um projecto comum, esta situação não é viável e não vai promover o êxito das comunicações entre as áreas envolvidas, considera. Para resolver esta situação Agnes Lam propõe a realização de um estudo que contemple a viabilidade em acabar com qualquer tarifa que envolva as comunicações móveis entre as três regiões envolvidas. Para a deputada está em causa a concretização do desígnio de Macau como cidade inteligente e de um plano fundamental para participação com sucesso do território no projecto inter-regional. Na óptica de Agnes Lam é fundamental que o Governo esclareça estas questões e que actue de imediato. S.M.M. Habitação | Pedidas explicações sobre edifícios vazios O facto de o Governo gastar muitos recursos em rendas, ao mesmo tempo que mantem alguns dos edifícios que detém desocupados foi objecto da última interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. De acordo com o pró-democrata, existem edifícios na zona da Areia Preta e Iao Hon que se encontram desocupados, apesar de estarem em áreas que podem ser altamente lucrativas. Por outro lado, segundo o legislador, têm-se multiplicado as questões relativamente ao número de edifícios desocupados que pertencem ao Governo, mas que têm ficado consecutivamente sem resposta. Ng Kuok Cheong pede agora explicações do Governo sobre o assunto e pergunta também o que vai ser feito com terceiro andar do edifício anexo ao Mercado do Iao Hon, que se encontra desocupado há anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação e combustíveis pesam cada vez mais às famílias O fosso entre o orçamento das famílias mais ricas e das mais pobres está cada vez mais fundo. No entanto, em média, os agregados familiares chegam com mais dinheiro ao final do mês, depois de recebido o ordenado e pagas todas as despesas [dropcap]A[/dropcap]s famílias de Macau chegaram ao final dos meses de 2017/2018 com mais dinheiro do que em 2012/2013. As contas são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), constam do inquérito aos orçamentos familiares, publicado na sexta-feira, e reflectem um crescimento das receitas mensais dos agregados familiares acima das respectivas despesas. De acordo com os cálculos apresentados, em 2017/2018 as famílias chegaram ao final do mês com mais dinheiro do que em 2012/2013. Ou seja, em 2017/2018 as famílias gastaram, em média, 63,9 por cento das suas receitas com as despesas do dia-a-dia. O número representa uma redução em relação a 2012/2013, quando gastavam com as suas despesas 70,4 por cento das receitas mensais. Em termos da receita média, a DSEC diz que em 2017/2018 os agregados familiares levavam para casa 55.497 patacas, o que representa uma subida de 14,1 por cento. Quando se tem em conta apenas a receita disponível média, ou seja, o rendimento deduzidas contribuições e impostos, o valor desce para 52.314 patacas, um aumento de 12,7 por cento face a 2012/2013, quando tinha sido feito o último inquérito. No que diz respeito aos rendimentos, a principal fonte foram as receitas geradas pelo trabalho, que representaram 72,4 por cento dos montantes recebidos. Seguiram-se os rendimentos e transferências monetárias, que enquadram apoios do Governo, vales de saúde, entre outros, que atingiram 14,1 por cento. Finalmente, os rendimentos com propriedades, como recebimento de rendas ou juros, representaram 13,5 por cento. No que diz respeito às despesas, a maior parte do orçamento, em média, foi gasto com “habitação e combustíveis”, seguindo-se os “produtos alimentares e bebidas não-alcoólicas”. Segundo as contas apresentadas, é cada vez menor a parte do orçamento familiar gasta com estes dois conjuntos de necessidades, com a proporção das receitas a cair de 51,4 por cento para 48,8 por cento do total das receitas das famílias. No entanto, uma análise individual mostra que a habitação e os combustíveis têm um peso cada vez maior no orçamento familiar, com a proporção a subir de 25,7 por cento das receitas para 26,9 por cento. A despesa com a comida e bebidas não-alcoólicas, teve uma quebra de 25,7 por cento para 22 por cento, que “compensa” a subida dos gastos com habitação e combustíveis. Mais desiguais Se, por um lado, as receitas médias das famílias aumentaram, por outro, Macau está mais desigual do que estava há cinco anos. Quando considerado o Índice de Gini, que mede a desigualdade, houve um aumento do fosso entre mais ricos e mais pobres. De acordo com este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Segundo a DSEC, a maior desigualdade deve-se ao “envelhecimento populacional e à redução da dimensão média dos agregados familiares”. Justifica a DSEC, que há um maior número de agregados “com rendimento relativamente baixo” e que isso afectou o grau de igualdade. Apesar da tendência negativa, a DSEC fala de um Governo mais eficaz no combate às desigualdades. Segundo o Governo, se fosse excluída a assistência e os subsídios o resultado do índice Gini seria de 0,40, quando há cinco anos era de 0,38. “O índice de Gini diminuiu 0,04 devido à assistência social e subsídios concedidos pelo Governo em 2017/2018, este valor foi mais elevado do que em 2012/2013 (0,03), o que indicia uma maior eficácia da intervenção do Governo no melhoramento da distribuição da receita dos agregados familiares”, pode ler-se no comunicado da DSEC.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos hipotecários subiram 21,5% [dropcap]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para habitação, aprovados pelos bancos de Macau, em Janeiro, cresceram 21,5 por cento em termos anuais homólogos para 4,41 mil milhões de patacas, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Já o valor dos novos empréstimos comerciais para actividades comerciais caiu para mais de metade – face a Janeiro do ano passado –, correspondendo a 5,75 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe SociedadePearl Horizon | Compradores podem exigir devolução de dinheiro Depois de quase três anos de batalha jurídica, o comprador de uma fracção do Pearl Horizon conseguiu que lhe fosse devolvido o dinheiro pago. O TSI considerou que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” para o empreendimento A empresa Polytex tem de devolver o dinheiro das fracções do Pearl Horizon, acrescido de juros, aos compradores que o exigirem. A decisão foi tomada a 7 de Março pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), após um dos compradores ter recorrido aos tribunais para exigir a devolução do montante pago, ou seja aproximadamente 2,03 milhões de patacas, acrescidos de juros. A decisão foi justificada com o facto do TSI ter considerado que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção”. O caso em questão ocorreu em Março de 2012, quando o comprador acordou pagar por uma fracção no Pearl Horizon cerca de 6,56 milhões de dólares de Hong Kong. Como valor da entrada foram pagos 655 mil de dólares, a que se somaram mais 1,31 milhões, em quatro prestações até Setembro de 2016. No total, a Polytex já tinha recebido 1,96 milhões e estava por cumprir o pagamento de 4,59 milhões. Contudo, em Setembro de 2016, já depois do Chefe do Executivo ter assinado um despacho a declarar a caducidade da concessão do terreno do Pearl Horizon, o comprador endereçou uma carta à Polytex a exigir que se não construíssem a fracção, teriam de pagar-lhe o dobro do montante pago, ou seja 3,92 milhões. Como as duas partes não chegaram a um acordo, o caso seguiu para tribunal, onde o comprador defendeu que o contrato devia ser resolvido por haver uma “alteração anormal” nas circunstâncias do acordo e porque a nova situação afectava “gravemente os princípios da boa-fé”. Este argumento foi aceite logo na primeira instância, em Janeiro de 2018, com o TJB a considerar a situação em torno da concessão deste terreno “subjectiva e objectivamente anormal face ao que seria comum esperar-se”. O juiz considerou também que as fracções não seriam terminadas antes do prazo de mais cinco anos, pelo que se está a exigir ao comprador que “espere sem sequer saber se [a concretização do projecto] vai acontecer”. Este aspecto foi visto como lesivo para o comprador, o que fez com que o tribunal desse razão ao autor do processo e obrigasse a Polytex a pagar cerca de 2,03 milhões de patacas, mais juros, a contar de 2016. TSI antecipou decisão Face à derrota, a construtora recorreu da decisão. No entanto, entre a primeira decisão dos tribunais e a decisão do recurso, o TSI considerou que o Chefe do Executivo tinha agido correctamente ao declarar a caducidade do terreno do Pearl Horizon. Esta decisão fez com que para o TSI o diferendo entre o comprador e a empresa ficasse resolvido e fosse ordenado a devolução do dinheiro pago, com juros. Segundo o TSI, a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” e o contrato-promessa “nunca mais pode ser cumprido”, o que é suficiente para permitir que o contrato seja “resolvido” dando razão ao comprador.
Hoje Macau SociedadeCrime | Detidas 562 pessoas por troca ilegal de moeda [dropcap]N[/dropcap]o passado mês de Fevereiro foram detidas 562 pessoas por troca ilegal de moeda no território. As detenções foram o resultado de 208 operações levadas a cabo pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), revela um comunicado emitido pelas autoridades que adianta que todos os detidos foram expatriados, sendo que 407 foram sujeitos à medida de proibição de reentrada em Macau. Já no mês de Janeiro foram efectuadas 246 acções policiais de fiscalização, tendo sido interceptados 545 indivíduos envolvidos em “burlas de troca de dinheiro”, tendo os mesmos sido repatriados. Destes, 411 foram sujeitos à medida de proibição de reentrada. As autoridades recordam ainda que durante o ano 2018, foram repatriados 3050 indivíduos, dos quais 2269 ficaram impedidos de voltar a entrar em Macau. As autoridades recordam ainda que vão continuar a investir no combate a este crime de modo a “reduzir os riscos de segurança para a sociedade, procurando assegurar um bom ambiente para Macau”. Habitação | Índice de preços cai 1,3% entre Novembro e Janeiro Entre Novembro de 2018 e Janeiro de 2019 o índice global de preços da habitação diminuiu 1,3 por cento, em comparação com o período entre Outubro a Dezembro de 2018. De acordo com um comunicado emitido pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o índice de preços de habitações construídas baixou 1,0 por cento, em relação ao período anterior, destacando-se que na Península de Macau desceram 1,1 por cento e na Taipa e Coloane 0,9 por cento. Em comparação com o período de Novembro de 2017 a Janeiro de 2018, o índice global de preços da habitação e o índice de preços de habitações construídas subiram 3,2 por cento e 6,0 por cento, respectivamente, enquanto o índice de preços de habitações em construção desceu 3,1 por cento.
João Luz PolíticaCasa [dropcap]D[/dropcap]esde que o nomadismo passou de moda, com a revolução neolítica, desde que se começou a praticar agricultura e pecuária (pré-CDS PP) e o sedentarismo (ainda longe do sofá e Netflix) passou a ditar as regras do jogo, que as moradias se tornaram num bem de primeira necessidade. Morada, fixação, quatro paredes que seguram o tecto pelos colarinhos, a casa onde se habita ganhou o papel do centro da existência. Confere a permanência, santuário, um sítio para regressar. Com tão vital importância, seria de esperar que as casas fossem propriedades dignas de estima, merecedoras de cuidados e manutenção. Não é o que se passa em Macau, terra de recente abundância onde a patobravice bate recordes mundiais. Casas são sinónimo de investimento, de riqueza num panorama de boom permanente. O que não garante que a sua construção valha cuidados. Em especial no que toca a acabamentos. Claro que esta reflexão não abrange todas as casas de Macau, porque o dinheiro e a influência conseguem tudo. Ainda assim, é relativamente comum, em prédios onde os apartamentos valem uns bons milhões, as caixilharias das janelas não vedarem completamente, colocando em causa a utilidade de se das paredes e exponenciando o uso de ar-condicionado. É completamente natural que as tomadas de electricidade não aguentem nenhum aparelho deste final de segunda década do segundo milénio do calendário messiânico. Daí a proliferação de curtos-circuitos, perigos vários e mortes trágicas e evitáveis como a que arrancou a vida a um idoso, na passada noite de quarta-feira, no Fai Chi Kei. Esquentadores e termoacumuladores são instalados ao pontapé, onde couberem, com ligações coladas a cuspinho, a encher divisões exíguas com monóxido de carbono em. O resultado desde descuido viu-se mais uma vez na madrugada de sábado, na Areia Preta, quando mãe e filho foram parar ao hospital devido a intoxicação com monóxido de carbono. Respirar este gás não tem pequenas consequências. A pessoa não fica com caspa, ou cãibras nos joelhos. Se o pai da família que vive na Areia Preta não tivesse encontrado o filho a tempo, hoje estaria a chorar a sua morte. É comum ver canalizações que juntam o que sempre devia estar separado, com tubagens e entrar e sair por todos os lados, máquinas de lavar roupa instaladas em varandas, trinta por uma habitacional linha. Ah, recordo que esta é a terra dos talentos, principalmente no que toca a remendos da candonga. Também os rebocos fazem lembrar nevões constantes, uma matéria que simplesmente recusa adesão à casa, que não está interessado em pertencer. Ferrugem que alastra, humidade que assassina estruturas, manutenção anedótica que escarra na cara de quem paga rendas exorbitantes. E, se me permitem, abro aqui um pequeno parágrafo dedicado à habitação pública. Ok, num mundo ideal, estas casas deveriam ser atribuídas a quem mais delas precisa, aos que ficam reduzidos a pó numa terra que brinda à desigualdade de riqueza. Mas não gozem com as pessoas. Inaugurar enormes blocos de apartamentos, que assim que nascem já mostram sinais de extremo envelhecimento não só demonstra total desprezo pelo dinheiro de todos, pelo tão afamado erário público, como parece uma piada de mau gosto às custas de que mais precisa de tecto. Este é o panorama, de uma forma abreviada, do desleixo que se vive no mercado da habitação de Macau, em particular o do arrendamento. Resultado de um somatório de circunstâncias para as quais nada é feito e que parece quere empurrar-nos de novo para tempos de nomadismo, quando se vivia como se o conceito de fronteira não existisse. Num território que se afirma socialista, quando há necessidade de mexer em algo que implique interesses, como a selvajaria do mercado imobiliário, não se encontra uma forma para regular o quer que seja. Num território onde a terra pertence ao Estado, com uma parcela importante de quota do sector adstrito à habitação pública, o mercado não é livre, é libertino, no pior sentido da palavra. Aqui me confesso, do fundo das minhas entranhas forças invisíveis clamam por libertinagem. Discípulo do divino marquês me assumo, nesta pouco filosófica alcova plantada à beira do delta da rebaldaria.
Sofia Margarida Mota EventosArquitectura | Miles Glendinning na FRC para discutir habitação em massa O arquitecto e professor da Universidade de Edimburgo, Miles Glendinning, vai estar na Fundação Rui Cunha na segunda-feira para apresentar uma palestra sobre a história e a actualidade da habitação em massa. Entretanto, ao HM Sérgio Spencer, membro da associação Docomomo, que promove o evento, salienta a importância do conceito em cidades como Macau [dropcap]O[/dropcap] Centro Docomomo Macau apresenta, na próxima segunda-feira, a palestra “Habitação em Massa: Arquitectura Moderna e o Poder do Estado, uma história Global” proferida por Miles Glendinning, arquitecto e professor na Universidade de Edimburgo. O evento tem lugar na Fundação Rui Cunha pelas 18h30. Miles Glendinning tem desenvolvido essencialmente trabalho de investigação na área de novos paradigmas da construção de habitação em massa, muito presentes “nas zonas dos novos territórios das cidades chinesas”, bem como em Macau e Hong Kong, explica Sérgio Spencer, arquitecto e membro da Docomomo. A questão da construção de habitação em massa não é recente, aliás “teve início no séc. XX, altura em que havia grandes necessidades, principalmente nos períodos a seguir às grandes guerras”, esclarece Sérgio Spencer. A razão prendia-se com a necessidade “de produzir de forma prática e eficaz, grandes quantidades de habitações”. O arquitecto admite ainda que este tipo de edificação pode ser encontrado em períodos anteriores, “dentro dos chamados processos de industrialização da sociedade onde também, através de grandes empresas, não através do Estado, se desenvolviam planos de urbanização em grande escala”. O objectivo sempre foi colmatar “as necessidades emergentes determinadas por acontecimentos que vão marcando os tempos e que se vão repetindo”. Desafio de qualidade Actualmente, o arquitecto considera que a necessidade de desenvolver habitação em massa está muito associada a movimentos migratórios. “Há uns anos que se tem registado esta migração massiva dos meios rurais para as cidades e a densificação do tecido urbano pelo que existe esta necessidade de, em territórios que são densos, continuar a introduzir qualidade e vida”, afirma. Por outro lado, o membro da Docomomo entende que existem várias escalas de intervenção quando se fala de habitação em massa, que não dizem apenas respeito à construção de casas com áreas reduzidas para dar resposta “à necessidade do indivíduo em ter um espaço qualificado para habitar”. “Se no mesmo espaço construirmos 50 moradias, provavelmente é capaz de densificar a ocupação do terreno de tal maneira que não sobram espaços verdes”, conta. Como tal, a estratégia do movimento moderno passa por evitar esta situação através da “chamada construção vertical em que há uma densificação em torre o que permite libertar o espaço do solo para providenciar espaços verdes”, esclarece. De acordo com o arquitecto, importa desmistificar a ideia feita de que a construção em altura seja negativa para a gestão do território. Isto porque, desta forma é possível “libertar espaço de solo para outro tipo de actividades, nomeadamente para espaços verdes”. Preservação local No que diz respeito a Macau, “um dos territórios mais densos do mundo”, o arquitecto sublinha que não vê com aversão a preferência pela construção vertical, “mas há que ter atenção à relação com o tecido urbano envolvente”. Nomeadamente, os desafios nascidos das características dos terrenos, como por exemplos as colinas, que têm sido o mote para uma discussão “latente”, assim como as questões dos espaços verdes”. No fundo, o essencial é que Macau não perca a sua identidade que, considera, tem conseguido manter. “Acho que a alma de Macau é muito visível mesmo com a transformação que tem sofrido. Vai sempre mantendo subliminarmente aquilo que são os seus pontos, as suas âncoras culturais, de cultura própria, de uma individualidade própria que distingue o território de outras cidades circundantes, tanto na China como Hong Kong.”, remata.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputado Sulu Sou quer facilitar compra de casa para jovens [dropcap]D[/dropcap]e acordo com Sulu Sou “os jovens em Macau enfrentam, desde há muito, graves problemas de habitação o que tem um impacto negativo no planeamento e desenvolvimento de carreira, e no sentimento de pertença social”. Como tal, o deputado interpelou o Executivo a tomar medidas que facilitem a aquisição de habitação pelas camadas mais jovens da sociedade. Actualmente, os preços praticados no mercado imobiliário de Macau afastam os mais novos da possibilidade de comprar casa. Como tal, Sulu Sou urge o Executivo a avançar com políticas de habitação pública que tenham em conta esta faixa da população. “Nas Linhas de Acção Governativa para 2019, o Governo enfatizou a necessidade de satisfazer as necessidades reais dos jovens. No entanto, não aborda estratégias nem planos para combater os elevados valores das casas”, diz o deputado. Por outro lado, no que respeita ao acesso à habitação pública, o Governo “ainda pretende aumentar o limite mínimo de idade para as candidaturas” o que representa, não um avanço, mas um retrocesso, aponta. Tendo em conta que o Executivo afirmou que o plano para facilitar o acesso à habitação para jovens se encontra em fase de estudo, Sulu Sou quer saber o ponto da situação destes trabalhos, sublinhando a sua urgência.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Controlar o mercado “quando for necessário” [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu ontem que vai apresentar novas medidas para regular os preços das casas no mercado privado quando houver necessidade. “Concordo e já manifestei várias vezes esta minha posição de que o sector imobiliário privado pratica um preço muito elevado. Quando for necessário, o Governo tomará as medidas necessárias”, apontou ontem aos jornalistas na conferência de imprensa posterior à apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
Hoje Macau China / ÁsiaMercado imobiliário chinês vai enfrentar recessão em 2019, diz banco estatal [dropcap]O[/dropcap] mercado imobiliário chinês vai enfrentar uma recessão em 2019, segundo um relatório publicado hoje pelo banco estatal de investimento Corporação Internacional de Capital da China (CICC), confirmando o receio de vários analistas. O documento prevê um “decréscimo significativo” das vendas, investimento e novas construções, no próximo ano, o que já levou muitas promotoras a cancelar a compra de terrenos, face à contracção do mercado. Pequim “deve alterar as políticas destinadas a arrefecer o mercado imobiliário”, recomenda a CICC, nomeadamente através da redução do valor mínimo de entrada na compra de um imóvel, facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juro. A mesma nota refere que, devido à baixa procura, em setembro e outubro os proprietários tiveram de fazer “grandes promoções”, incluindo oferecer carros na compra de habitação ou baixar os preços até 30%, o que levou a protestos dos anteriores compradores, que pagaram preços mais altos. Os últimos dados revelam uma queda homóloga do investimento no sector imobiliário de 8,9%, em Setembro, e 9,2%, em Agosto. A CICC considera “provável” que a venda de propriedades na China “abrande [em 2019], pela primeira vez em cinco anos”, apontando para uma queda de 10%, tanto no volume de vendas como nos preços. O investimento e as novas construções também devem registar uma queda de 5% e 10%, respectivamente, aponta. O mercado imobiliário é um dos principais motores de crescimento da economia chinesa e os economistas temem que sinais de sobre-endividamento dos construtores abalem o sistema financeiro do país. No espaço de uma década, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, a China construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos e dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas. No entanto, segundo a agência suíça Bank for International Settlements (BIS), durante o mesmo período, a dívida chinesa quase duplicou, para 257% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos efeitos mais visíveis do desperdício gerado por uma década de crescimento assente na construção são as mais de 50 milhões de casas vazias, cerca de 22% do imobiliário urbano no país, de acordo com um estudo a nível nacional, designado China Household Finance Survey. “Os principais agentes económicos e financeiros da China não abordaram as perspectivas de arrefecimento no mercado imobiliário”, afirmou o CICC. Também um relatório publicado na semana passada pela agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P) indica que o preço do imobiliário na China atingiu o seu valor máximo e pode cair até cinco por cento, em 2019. A agência adverte que as cidades pequenas são “muito mais vulneráveis” a uma possível desaceleração, que poderá fazer com que passem “rapidamente” de “motores de crescimento” a “travões ao crescimento”. Para os promotores imobiliários chineses, os grandes riscos são a “liquidez e refinanciamento”, lê-se no relatório, que aponta para um “panorama de financiamento mais desfavorável em anos”.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos disparam em Setembro [dropcap]O[/dropcap]s empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau em Setembro totalizaram 9,7 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 244 por cento face a igual período do ano passado, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária (AMCM). Os aprovados para residentes subiram 202,8 por cento, atingindo 8,3 mil milhões de patacas, ocupando uma proporção de 86,1 por cento. Já os novos empréstimos hipotecários para não residentes ascenderam a 1,3 mil milhões de patacas, sensivelmente 20 vezes superior em termos anuais homólogos. Já os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias registaram uma forte descida: caíram 24,1 por cento para 3,3 mil milhões de patacas face a Setembro do ano passado.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Preço das casas pode cair até 5 por cento em 2019 [dropcap]O[/dropcap] preço do imobiliário na China atingiu o seu valor máximo e pode cair até cinco por cento, em 2019, segundo um relatório publicado ontem pela agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P). As políticas adoptadas pelo Governo chinês para travar o aumento do preço das casas, que incluem tornar o crédito mais difícil ou aumentar o valor mínimo de entrada, estão a fazer efeito, apontou o analista da S&P Christopher Yip, em comunicado. Estas medidas estão a “reverter gradualmente o aumento dos preços”, sublinhou. “Após uma actividade robusta, durante mais de dois anos, os meses de Setembro e Outubro, tradicionalmente fortes para o imobiliário chinês, foram de inércia”, considerou o analista. Em Setembro, as vendas registaram uma queda homóloga de 0,8 por cento, enquanto outros indicadores, como a compra de terrenos e investimentos imobiliários também entraram em terreno negativo, pela primeira vez em dois anos. A S&P prevê ainda que o volume de transacções de casas cairá entre 3 por cento e 7 por cento, levando a uma contracção de 8 por cento a 12 por cento no sector. A agência advertiu que as cidades pequenas são “muito mais vulneráveis” a uma possível desaceleração, que poderá fazer com que passem “rapidamente” de “motores de crescimento” a “travões ao crescimento”. Para os promotores imobiliários chineses, os grandes riscos são a “liquidez e refinanciamento”, recordou Yip, sublinhando o “panorama de financiamento mais desfavorável em anos”. As empresas, que precisam de refinanciar dívidas próximas de vencer, procurarão vender o produto o mais rápido possível, reduzindo os preços se necessário, visando obter liquidez.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Mong Há | Accionista é director de associação que tem primos Chui como membros O Sr. Long Kuok Keong Ligado a oito empresas, Long é o homem que assinou duas propostas no concurso de atribuição das obras da habitação social de Mong Há e que fez com que o processo fosse declarado ilegal. As suas empresas cooperam regularmente com companhias estatais chinesas, e Long é ainda membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC [dropcap]L[/dropcap]ong Kuok Keong é o empresário que está na origem da declaração de ilegalidade do concurso público de adjudicação das obras de construção de habitação social e do Pavilhão Desportivo de Mong Há, devido a práticas “susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência”. Nascido na província de Cantão, Long veio para Macau na década de 80, na altura, vindo de Hainão, e dedicou-se ao ramo da construção. O facto de ser accionista de duas empresas, a Long Cheong e a Shing Lung, que apresentaram propostas diferentes para as obras em apreço, foi o motivo para os tribunais declararem o concurso público do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estrututras ilegal. Segundo a informação consultada pelo HM, Long Kuok Keong fundou a Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, a 16 de Setembro de 1996, com um capital social de 200 mil patacas. Desde o início, tem como sócia a esposa, Lei Mui, cada um com 50 por cento do capital da empresa. Em relação à Long Cheong, fundada em 2003 com um capital social de 100 mil patacas, Long Kuok Keong ficou detentor de 51 por cento da empresa e o outro sócio, Ieong Pun Chio, residente do Interior da China, com 49 por cento. Em 2009, Long vendeu os 51 por cento a uma accionista com o nome Chang Ngan Kun, saindo da empresa. Contudo, em 2013, adquiriu os 49 por cento do seu parceiro inicial, Ieong Pun Chio, percentagem que ainda detém actualmente, e voltou a ser um dos principais accionistas. O concurso público para a atribuição das obras em Mong Há foi vencido pela Shing Lung, que participou num consórcio com a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa. A proposta teve um valor de 1,78 mil milhões de patacas e a conclusão ficou prometida para 1336 dias após o início da obra, argumentos suficientes para convencerem o júri do GDI. Por sua vez, a Long Cheong participou com a Companhia de Construção Cheong Kong no concurso, para o qual apresentou uma proposta no valor de 1,795 mil milhões de patacas e o compromisso de finalizar os trabalhos em 1300 dias. Ontem, o HM tentou perceber as razões que levaram Long Kuok Keong a apresentar duas propostas diferentes, mas o empresário não se encontrava no seu escritório. Com os primos Chui Long Kuok Keong chegou a Macau com 22 anos em 1980. É um dos directores da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidida por Paul Tsé e, segundo o portal oficial, conta nos órgãos sociais com deputados como Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e os ex-deputados Fong Chi Keong e Tommy Lau. Ainda no âmbito das actividades empresariais, Long disse ao portal do Comité Municipal de Qingyuan da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – do qual é membro – que está envolvido em oito empresas. Às duas que participaram no concurso público para as obras de Mong Há, juntam-se, segundo o HM apurou, a Houtai Wah Keong Construction & Engineering Company e Veng Cheong. As companhias de Long têm cooperado frequentemente com as empresas estatais China State Construction Engineering, China Harbour Engineering Company e China Railway Construction Corportation. Além das oito empresas, de acordo com a informação que consta no portal do Comité Municipal de Qingyuan, Long é ainda membro da Associação dos Naturais de Cheng Un de Macau, que presidiu durante mais de 10 anos. Cheng Un é o nome em cantonense para Qingyuan, a versão do nome da cidade em mandarim. A associação tem mais de 100 membros em Macau e é também presença habitual na Marcha Por Um Milhão, evento de solidariedade organizado pelo jornal Ou Mun. No que diz respeito às suas actividades no Interior da China, Long Kuok Keong é membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC, assim como do Comité Municipal de Yingde, cidade de onde é natural, ambas na Província de Cantão. Escolha mais cara O concurso do GDI foi considerado inválido na semana passada, depois de ter sido lançado a 4 de Agosto de 2016 e ter terminado a 22 de Setembro do mesmo ano. Entre os critérios para a escolha do vencedor constavam: preço da obra (48 por cento), prazo de execução (12 por cento), plano de trabalhos (18 por cento) e experiência e qualidade em obras (22 por cento). No total, concorreram sete propostas, duas consideradas inválidas logo no dia da abertura do concurso. A escolha do GDI acabou por cair sobre o consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa/Companhia de Construção e Engenharia Shing Lung, que prometeu a conclusão do projecto dentro de 1336 dias, data que deve ser alcançada em Setembro de 2021. Segundo o portal do GDI, os trabalhos arrancaram em Março de 2017. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial.” Raimundo do Rosário No entanto, havia duas propostas mais baratas que a vencedora e que também tinham um prazo de conclusão mais reduzido. Por exemplo, a Companhia de Engenharia e de Construção de China (Macau) apresentou um preço de 1,66 mil milhões de patacas e um prazo de 980 dias. Já o consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional fez uma proposta com um preço de 1,75 mil milhões e um prazo de 1265 dias. Ambas propostas preteridas apresentaram preços e durações mais reduzidas. Após a decisão, o caso foi para tribunal, devido à contestação do consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu contra o Governo. O Chefe do Executivo levou o caso para o Tribunal de Última Instância (TUI), e o Governo voltou a sofrer nova derrota, devido ao facto de ter aceitado duas propostas com o mesmo accionista, o que pode ser encarado como uma manipulação do princípio de concorrência. Também por esta razão, apesar do recurso ter sido do Chefe do Executivo, as custas do processo foram imputadas às duas empresas ligadas a Long Kuok Cheong. Questões jurídicas No final da sessão plenária de ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, abordou o caso. Desde que está no cargo, esta é a segunda vez que os resultados de um concurso público são considerados ilegais, depois do caso da adjudicação do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Na altura, o Governo enganou-se nas contas e atribuiu a obra ao candidato que deveria ter ficado em segundo lugar. A decisão do TUI no caso mais recente foi revelada na terça-feira, minutos depois de Raimundo do Rosário ter pedido desculpa na Assembleia Legislativa devido ao primeiro erro. Porém, ontem o discurso seguiu uma outra linha, com o secretário a dizer que não estava completamente informado sobre o episódio, apesar da decisão ter sido tomada na semana passada. “Há aqui uma coisa que é substancialmente diferente. Enquanto na questão do metro, e ontem [na terça-feira] pedi desculpa por isso, a avaliação de propostas foi um erro técnico. Desta vez, o problema não está na avaliação das propostas, mas sim no facto da decisão do TUI ter considerado que, na altura da abertura das propostas, havia duas que deviam ter sido rejeitadas e que não foram”, disse o secretário. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial”, frisou, sem avançar mais explicações. Também ontem, o HM pediu esclarecimentos sobre o caso ao Chefe do Executivo, através dos porta-vozes do Governo, que se limitou a dizer que “não tem nada a declarar sobre a decisão judicial”. Por sua vez, o GDI não enviou qualquer resposta e manteve-se incontactável, horas depois do pedido de informações.
Victor Ng PolíticaHabitação | Ajustamento de taxa sobre prédios arrendados em estudo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a hipótese de ajustamento da taxa que incide sobre casas arrendadas a fim de reduzir a diferença em relação à taxação dos prédios não arrendados. O objectivo da medida será incentivar o aumento do número de fracções disponíveis no mercado de arrendamento. Segundo a resposta do Executivo à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, entende que muitas fracções residenciais devolutas no território são segundas aquisições. Como tal, o dirigente é da opinião que a lei que regula o arrendamento carece de revisão de forma a diminuir o número de apartamentos vazios, que são segunda aquisição. Iong Kong Leong garante ainda que vai prestar atenção às tendências do mercado de arrendamento para ponderar, em momento oportuno, as respostas adequadas por parte do Executivo para fomentar o desenvolvimento contínuo e saudável do sector imobiliário. Relativamente aos apartamentos de primeira aquisição que ainda assim permanecem vazios, a DSF afirma que vai estar atenta às consequências da imposição de taxas a este tipo de habitações impostas pelo Governo de Hong Kong, nomeadamente quanto à influência da medida nos preços e no volume de fracções disponíveis. Os serviços de finanças esperam, portanto, pelos resultados das políticas de habitação implementadas pelo Executivo da região vizinha para chegar a uma decisão se vale a pena avançar com uma política de habitação semelhante em Macau. No que toca à hipótese de regulamentar o número de fracções à venda em edifícios que ainda estão em construção, o director da DSF referiu que o Executivo vai rever o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, que foi aprovado em 2013.
Andreia Sofia Silva BrevesEdifício Koi Nga | Coutinho exige averiguações sobre má qualidade de obras O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam averiguadas as responsabilidades sobre a má qualidade da construção de um edifício do complexo de habitação pública em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou recentemente que vai realizar obras em 400 apartamentos do edifício Koi Nga, em Seac Pai Van, devido à existência de fragilidades nas estruturas, apesar das casas nunca terem sido habitadas. O deputado José Pereira Coutinho submeteu entretanto uma interpelação escrita ao Executivo exigindo o apuramento de responsabilidades pela má qualidade das construções. “Vai o Governo instaurar processos de averiguações por apuramento das responsabilidades na construção das 400 fracções de habitação económica Koi Nga, nos quais serão despendidas dezenas de milhões de patacas do erário público na sua reparação?”, questionou. Além disso, o deputado deseja saber “que medidas concretas e sistematizadas serão adoptadas pelo Governo para que, no futuro, não se repitam casos semelhantes e em prejuízo do erário público”. “O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), não obstante assumir as responsabilidades pelas construções defeituosas que serão resolvidas à custa do erário público, não explicou quem foram os responsáveis pela recepção das habitações defeituosas”, escreveu o deputado. Coutinho lembrou também que o GDI não clarificou “que medidas concretas serão adoptadas para que erros desta natureza deixem de ser repetitivos”. Analisar o passado A questão da má qualidade de construção de habitações públicas não é de agora, tendo já sido abordada por vários membros da Assembleia Legislativa. Para Pereira Coutinho, é também importante que se proceda a um “levantamento geral de todas as fracções habitacionais, quer económicas quer sociais, construídas nos últimos 18 anos, para verificar se houve mais construções defeituosas semelhantes às que foram construídas no edifício Koi Nga”. As informações relativas à necessidade de obras foram avançadas esta semana pelo Instituto de Habitação, estando em causa problemas com a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Ainda segundo o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas continuam a decorrer os procedimentos para que os contemplados possam vir a ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender. De frisar que as fracções foram construídas em 2013.
Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos para habitação em queda em Julho [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau em Julho totalizaram 5,2 mil milhões de patacas, traduzindo uma queda de 9,4 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau. Os aprovados para residentes subiram 34,7 por cento para 5,1 mil milhões, mas tal não foi suficiente para travar a diminuição anual homóloga, dado que os empréstimos concedidos aos não residentes sofreram uma queda de 95,7 por cento para 84,5 milhões de patacas. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias também registaram uma forte descida: caíram 62,5 por cento para 4,09 mil milhões de patacas. Desta feita, a diminuição ficou a dever-se à forte queda dos empréstimos aprovados aos residentes que foram de 4,06 mil milhões de patacas em Julho, ou seja, menos 62,7 por cento face a igual período de 2017. Em sentido inverso, os empréstimos para os não residentes subiram 14,2 por cento em termos anuais homólogos para 38,7 milhões de patacas.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana. O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou. Em privado Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade. Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal. Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20.
