Pedro Arede Manchete PolíticaRenovação urbana | Deputados querem Governo mais interventivo Os deputados que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana” defendem que o Governo deve ser mais interventivo no processo de reabilitação do Bairro do Iao Hon. Com a reconstrução a cargo dos proprietários, o Executivo admitiu apoiar o licenciamento e atribuir benefícios fiscais para “acelerar procedimentos” Os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana” defendem que o Governo deve ter uma postura mais interventiva quanto à criação das condições necessárias para materializar a renovação dos sete edifícios do Bairro do Ia Hon que serão sujeitos a intervenção. Isto, quando a proposta de lei prevê que a reconstrução de condomínios com mais de 30 anos é da responsabilidade dos proprietários, que deverão ser capazes de reunir um consenso de, pelo menos, 80 por cento dos condóminos. “A reconstrução do condomínio é realizada tendo em vista a concretização da Renovação Urbana que deve ser implementada pelos proprietários. Se isto é feito pelo Governo, os efeitos não são os melhores”, começou por explicar ontem o deputado Chan Chak Mo, que também preside à comissão. “Sobre os sete edifícios do Iao Hon, o Governo disse que (…) irá dar apoio e fazer inquéritos para saber a vontade dos proprietários. Se a concordância chegar a 80 por cento, o Governo vai dar esse apoio. Se não chegar aos 80 por cento o Governo vai (…) obrigar os proprietários a vender a sua propriedade. Se a proposta de lei for aprovada como está, a questão terá de passar pela arbitragem, e os 20 por cento que não concordam têm de participar obrigatoriamente nesse processo”, acrescentou. Segundo o deputado, a proposta de lei garante que os 20 por cento que não concordam com a reconstrução possam ver os seus direitos enquanto proprietários defendidos, pois “apesar de não defenderem a reconstrução, podem optar apenas pela reparação do edifício”, esclareceu. Dentro do possível Sobre a possibilidade de o Governo vir a ter um papel mais interventivo, Chan Chak Mo partilhou que foi admitida a introdução de alterações com o objectivo de facilitar a emissão de licenças por parte das Obras Públicas, dar benefícios fiscais ou reduzir a percentagem de consentimento necessária para iniciar o processo de reconstrução. “Os deputados entendem que o Governo deve intervir mais e o Governo concorda com isto. Durante os procedimentos, as Obras Públicas podem dar mais apoio ou acelerar os procedimentos para dar licenças. Além da proposta de lei, podem ser dados benefícios fiscais e reduzir-se a percentagem de concordância para conceder mais facilidades aos proprietários”, vincou Chan Chak Mo. Durante a reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o deputado apontou ainda que, apesar de a proposta de lei prever a reconstrução através da anexação de parcelas de terreno, “tudo depende do Plano Director” e das respectivas finalidades que forem atribuídas aos terrenos.
Hoje Macau Manchete SociedadeHabitação | Cerca de 7% das fracções em Macau estão desocupadas Segundo um estudo da Universidade de Macau divulgado pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, no final de Junho, havia em Macau 16.655 habitações vazias. De acordo com a investigação, o problema da habitação em Macau prende-se com a “má distribuição de recursos” na construção de apartamentos cujas características “não conseguem responder às necessidades reais” Cerca de 7,0 por cento das habitações em Macau, um total de 16.655, estavam vazias no final de Junho de 2021, uma percentagem “alta”, admitiu um estudo da Universidade de Macau divulgado na passada segunda-feira. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional citado pela agência Lusa, Macau destaca-se por ter uma taxa de desocupação mais elevada ainda em zonas nobres das ilhas de Coloane e Taipa, atingindo o máximo de 30,3 por cento na vila da Taipa. A percentagem de habitações “de grande dimensão”, com uma área superior a 150 metros quadrados, que se encontravam vazias é também alta (17,2 por cento) devido “ao preço elevado que os residentes dificilmente conseguem comportar”, refere o estudo. A equipa que elaborou o estudo defendeu que o Governo deve regular o mercado de arrendamento para “evitar bruscas variações nas rendas” e encorajar os proprietários a arrendar habitações desocupadas, nomeadamente através de medidas fiscais. Os investigadores escreveram que “o problema da habitação em Macau prende-se com uma má distribuição de recursos” na construção de apartamentos cujas características “não conseguem responder às necessidades reais”. “Uma resposta efectiva” ao problema da habitação em Macau passaria pelo Governo disponibilizar fracções a preços ao alcance dos bolsos dos residentes, referiu o documento. O estudo da Universidade de Macau prevê também que, até 2030, seja necessário construir mais 67.200 habitações no território. A equipa sublinhou ainda que 10 por cento da população de Macau possa vir a precisar de habitação pública, sobretudo se “a situação quanto ao desemprego e rendimento piore ainda mais”. Recorde-se que a taxa de desemprego subiu de 1,7 por cento no final de 2019, antes do início da pandemia de covid-19, para 2,9 por cento em Dezembro, o valor mais elevado desde 2009. O rendimento mediano dos trabalhadores a tempo inteiro também caiu de 17 mil para 15.600 patacas no mesmo período. Oferta suficiente Ainda assim, o estudo concluiu que a oferta de habitação pública, tanto para arrendamento como para compra, será “suficiente” para a procura até 2030. O Governo sublinhou que irá disponibilizar 6.150 apartamentos de habitação social, para arrendamento de acordo com os rendimentos das famílias, sendo que 2.100 fracções estão já em construção. Quanto à habitação económica, para venda a preços abaixo dos praticados no mercado privado, as autoridades prometeram disponibilizar 20.400 frações até 2025, sendo que apenas 3.017 estão já em construção. O número é, no entanto, inferior, às necessidades estimadas pelos investigadores da Universidade de Macau para 2030, ou seja, 23 mil habitações. Recorde-se ainda que o Governo prometeu construir ainda 28 mil apartamentos de habitação pública só nos Novos Aterros da Areia Preta, uma ilha artificial de 1,38 quilómetros quadrados conquistada ao mar, a leste da península de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação | Pedidas garantias sobre indemnizações para expulsar inquilinos Os deputados que estão a analisar a lei da renovação urbana querem saber se os senhorios ficam isentos de indemnizar inquilinos que expulsem para renovar um prédio Os deputados querem explicações do Governo sobre o facto de a lei da renovação urbana não prever o pagamento de indemnizações a inquilinos que são expulsos das casas arredadas. O diploma estipula que o senhorio tem de respeitar os tempos legalmente estabelecidos para “expulsar” os arrendatários, mas não faz referências ao pagamento das indemnizações. “Actualmente, e de acordo com o Código Civil, sabemos que a venda de uma fracção habitacional não implica alterações aos contratos de arrendamento, que têm de ser mantidos pelo novo senhorio”, começou por explicar Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Sabemos que a renovação urbana é um projecto fundamental para o Governo e não há qualquer menção ao pagamento de indemnizações. Será que para fins de renovação urbana, os inquilinos podem ser expulsos sem receberem indemnização? Vamos esclarecer a questão com o Executivo”, acrescentou. Os deputados também analisaram a forma para resolver os diferendos entre proprietários de fracções do mesmo prédio. Como se resolvem as disputas, nos casos em que há proprietários que não querem pagar obras ou sequer fazê-las? A questão não é clara para os deputados: “Segundo a proposta, o Governo considera que a arbitragem é a forma de resolver estes diferendos. Mas será que vão criar uma nova entidade para a arbitragem?”, questionou Chan Chak Mo. “Também sabemos que um dos princípios para a arbitragem é a concordância das duas partes para adoptar esse meio de resolução. Se isso não acontece, recorre-se aos tribunais. Será que vai ser o mesmo nestes casos? Temos de esclarecer”, reconheceu. Arbitragem depende da qualidade Chan admitiu ainda que o recurso à arbitragem é viável, mas destacou que para haver confiança no sistema são precisos árbitros com boa qualidade. Afastada parece estar a intervenção do Governo nestes processos, porque a propriedade dos edifícios é encarada pelo Executivo como uma “questão privada”. A Lei da Renovação Urbana estabelece também que em caso de cobrança forçada de dívidas, os montantes em falta motivados por processos de renovação de um prédio assumem a prioridade, ou seja, esse montante é pago antes de outros, como por exemplo o empréstimo para a compra do carro ou casa. Porém, os membros da comissão não entendem esta prioridade. “Não percebemos a lógica das dívidas relacionadas com a Renovação Urbana terem prioridade. Queremos ver a questão esclarecida”, reconheceu Chan Chak Mo.
Hoje Macau China / ÁsiaImobiliário | Kaisa Group, da China, alerta para possibilidade de incumprimento no pagamento de dívida Uma construtora imobiliária chinesa alertou hoje para a possibilidade de não conseguir pagar um título de 400 milhões de dólares, que vence na próxima semana, aumentando os receios num setor que atravessa uma grave crise de liquidez na China. O Kaisa Group Holdings Ltd., que tem sede em Hong Kong, disse que tentou renegociar a dívida, que vence na próxima terça-feira, mas foram poucos os detentores de títulos que concordaram com os termos propostos pela empresa. “Não existe garantia de que a empresa vai ser capaz de cumprir as obrigações de reembolso”, informou a Kaisa, num comunicado divulgado pela Bolsa de Valores de Hong Kong. O grupo não informou se existe um período de carência, antes de entrar em incumprimento. Alguns construtores chineses estão a tentar reduzir a sua dívida depois de os reguladores terem imposto limites na alavancagem no setor. Isto alimenta receios sobre possíveis incumprimentos e turbulência nos mercados financeiros. Os investidores temem ainda que o grupo Evergrande, a construtora mais endividada do mundo falhe o pagamento das suas dívidas. Funcionários do banco popular da China (banco central) tentaram tranquilizar os investidores, ao afirmar que o sistema financeiro pode ser protegido dos problemas da Evergrande. Economistas dizem que Pequim pode intervir para garantir que há liquidez suficiente nos mercados de empréstimos, mas que quer evitar enviar o sinal errado ao proteger a Evergrande e outras construtoras. A Kaisa disse que vai analisar opções, incluindo a venda de ativos. A empresa afirma ter mais de 17.000 funcionários, 310 mil milhões de yuans em ativos e propriedades em mais de 50 cidades chinesas. Em outubro, uma outra construtora, de média dimensão, a Fantasia Holdings Group, anunciou que não conseguiu cumprir o pagamento de 205,7 milhões de dólares aos detentores de títulos.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesHabitação sénior Quando abrimos os jornais, vemos diversas notícias sobre os encontros do Chefe do Executivo com vários grupos, representantes de outros tantos sectores da sociedade. Os encontros destinam-se a auscultar a opinião destes representantes, a propósito da definição das estratégias do Governo para o próximo ano. Uma delas diz respeito à questão da terceira idade. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicam que em 2020 Macau tinha 683.100 habitantes, dos quais 12.9 por cento com idades superiores a 65 anos. Depois de 2036, os idosos irão representar 20 por cento a 25 por cento da população. Faltam 15 anos para chegarmos a 2036, pelo que temos muito tempo para aperfeiçoar as políticas direccionadas para a terceira idade. Actualmente, o Governo de Macau atribui aos idosos o “Subsídio para Cidadãos Séniores”, (anual) no valor de 9.000 patacas e uma reforma mensal de 3.740 patacas, o que perfaz um total mensal de 4.500 patacas. O apoio financeiro que o Governo garante aos idosos é bastante bom. A comunicação social também noticiou que o Governo encomendou às Universidades um estudo sobre a possibilidade de implementação de um “plano de amortização reembolsável”. Este plano funciona como uma anuidade vitalícia. As pessoas entregam os seus bens como garantia (à partida propriedades) e recebem mensalmente um valor proporcional, até ao final das suas vidas. Aqui a diferença é que as pessoas não precisam de depositar grandes somas para terem direito à mensalidade. Esta modalidade é mais conveniente para aqueles que investiram em bens imóveis, mas que têm pouco dinheiro. É uma forma de aumentar o rendimento mensal dos pensionistas. A divida contraída nunca será paga em vida. Depois da morte do pensionista, os herdeiros podem pagá-la, ou caso contrário, a empresa financiadora toma posse da propriedade e vende-a em leilão. O estudo feito pela Universidade indica que actualmente a procura por este produto é baixa e, como tal, o plano, por enquanto, não vai para a frente. Grande parte dos serviços de saúde proporcionados pelo Governo de Macau são grátis ou de baixo custo, o que é bom para os idosos. Em termos de habitação, se uma família que se quer candidatar a uma habitação social tiver no seu seio um idoso, tem mais hipóteses de a obter do que se não tiver. A habitação social é uma política implementada pelo Governo para ajudar a resolver o problema da habitação em Macau, e não uma política especialmente concebida para a terceira idade. Nesse âmbito, o que existe actualmente são os “Apartamentos para Idosos”. Estes apartamentos proporcionam aos idosos serviços semelhantes aos de um hotel. A gestão destes apartamentos é semi-privada e como tal é necessário pagar uma renda, apenas acessível a pessoas com uma boa situação financeira. Assim sendo, o Governo poderia considerar a implementação de uma política de habitação social exclusivamente dedicada aos mais velhos. Pessoas que vivam sozinhas, casais idosos, ou irmãos que possam co-habitar. Esta medida evitaria que os pensionistas tivessem que esperar pela sua vez juntamente com todos os outros candidatos e permitiria que conseguissem uma casa mais rapidamente. Pode beneficiar não só os idosos, como também toda a sociedade; porque as pessoas vão sentir que Macau é uma cidade onde podemos viver e trabalhar em paz. Se começarmos agora a pesquisar, a procurar terrenos e a construir, 15 anos vai ser o tempo à justa até o projecto estar concluído. No quadro da actual pandemia e da recessão económica que provocou, o Governo pode apostar na construção de infra-estruturas para estimular a economia e reduzir o desemprego; a criação de habitação social para os mais idosos também pode fazer as pessoas sentirem que Macau é um local para viver e trabalhar em paz e com alegria, o que fará aumentar o sentimento de pertença à cidade. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau China / ÁsiaPreços das casas novas caem pela primeira vez na China desde 2015 Os preços das casas novas na China registaram, em setembro, a primeira queda intermensal desde abril de 2015, segundo dados oficiais divulgados hoje, numa altura em que várias construtoras chinesas enfrentam problemas de liquidez. Dados do Gabinete Nacional de Estatísticas revelaram que os preços das casas novas caíram em mais de metade das 70 cidades pesquisadas, em comparação com agosto. A análise feita pelo banco de investimento Goldman Sachs apurou um declínio de 0,5% nos preços, após incluir ajustes sazonais. Os dados vão aumentar a pressão sobre a liderança chinesa, que está a tentar regular o vasto setor imobiliário do país, mas enfrenta inadimplências crescentes e atividade mais lenta, num setor que tem sido crucial para o crescimento económico nos últimos anos. Os preços das casas novas subiram 3,8%, em termos homólogos, mas a queda mensal segue a divulgação de dados dececionantes relativos ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro trimestre. Quedas adicionais nos preços do imobiliário representam um teste para a campanha lançada por Pequim visando reduzir a alavancagem no setor. As regulações limitaram o acesso ao financiamento bancário pelas imobiliárias com passivos excessivos ou que excedem certos níveis de alavancagem, com falta de liquidez suficiente para fazer frente a dívidas de curto prazo. A campanha resultou já numa crise de liquidez na construtora Evergrande, que falhou o pagamento de vários títulos de dívida emitidos além-fronteiras. Segundo o jornal de Hong Kong South China Morning Post, a queda deve-se também ao excesso de imóveis no inventário das imobiliárias, o que obrigou a baixar os preços. O jornal cita o diretor da consultora E-House China, Yan Yuejin, que garantiu que o mercado imobiliário chinês passou de uma situação de “superaquecimento” para “superarrefecimento”. As reformas no setor fazem parte de uma série de medidas ambiciosas do Presidente chinês, Xi Jinping, à medida que se aproxima do final do segundo mandato, e que se alarga aos setores tecnologia e ensino. Além de restringir o crédito, o Governo introduziu este ano limites aos empréstimos hipotecários e pode, em breve, iniciar um imposto sobre a propriedade, para conter a especulação. “No primeiro semestre deste ano, muitas pessoas acreditavam que as restrições imobiliárias seriam temporárias”, notou Ting Lu, economista-chefe do grupo financeiro Nomura para a China. “À medida que o Governo chinês revelou cada vez mais determinação nas restrições impostas ao imobiliário, as expectativas das famílias chinesas em relação aos preços das casas mudaram”, descreveu. “Eles podem ter deixado de acreditar que o preço das suas casas vai aumentar para sempre”, acrescentou. “Isso é muito, muito importante”.
Hoje Macau SociedadeMoradores de edifício pedem investigação a estacionamento Residentes da Torre 8 do Edifício San Seng Si Fa Un pediram ontem ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que investigue a legalidade do estacionamento que dizem bloquear o acesso à porta principal. O grupo de moradores do prédio da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no Toi San, entregou uma carta no CCAC. Segundo o representante, de apelido Wong, os moradores acreditam que a aprovação dos lugares de estacionamento no pódio, local onde fica o acesso principal do edifício, envolveu “um processo administrativo irregular”. Wong revelou que os lugares de estacionamento foram marcados no chão por uma empresa de nome Xiecheng – Sociedade de Gestão de Obras, há cerca dois anos. Logo na altura, os moradores ficaram insatisfeitos com a situação e chamaram a polícia. Porém, a empresa terá argumentado que tinha registado aqueles lugares como seus, logo em 1999, ou seja, ainda antes da transição. Os habitantes do Edifício San Seng Si Fa Un entraram depois em contacto com o Instituto de Habitação (IH) para resolver o assunto, mas o órgão do Governo recusou qualquer responsabilidade no caso que envolve um prédio para habitação económica, construído em 1989. Questão de segurança Ao contrário do habitual, o prédio tem a entrada no pódio, onde está o estacionamento. Por isso, Wong afirmou que há a preocupação que os carros estacionados sejam um problema para os bombeiros, caso seja necessário fazer operações de salvamento. Contudo, também a queixa feita junto do Corpo de Bombeiros, não teve qualquer desenvolvimento. Face à situação, os envolvidos esperam que o CCAC possa analisar o processo da criação do parque de estacionamento e eventuais irregularidades. A entrega da carta foi acompanhada pelo deputado Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Leong deixou o desejo de que o CCAC dê uma resposta clara às questões levantadas e que apoie os residentes clarificando totalmente esta situação.
João Luz SociedadeSector acha que privados não serão afectados com habitação económica Ontem abriram as candidaturas para 5.254 apartamentos de habitação económica que serão construídas nos cinco lotes da zona A dos Novos Aterros. Além das repercussões no volume da procura de casa, tanto o sector imobiliário, como as associações tradicionais, fizeram contas à vida. Chong Sio Kin, presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, disse ao jornal Ou Mun que as casas que o Governo irá disponibilizar não vão influenciar o mercado privado, pelo menos a médio/longo prazo. No entanto, considera que os privados podem sentir algum impacto a curto prazo, algo que não será imediato porque estes edifícios só devem ser inaugurados a partir de 2024 e as fracções podem demorar cerca de três anos a ser distribuídas. Assim sendo, Chong Sio Kin acha que a oferta destes 5.254 apartamentos será gradualmente absorvida por um sector específico da sociedade, que terá de cumprir os requisitos mais apertados da nova legislação, mas que pode ter um ligeiro impacto a curto prazo no sector privado. O dirigente acabou mesmo por elogiar a oferta de habitação económica como uma política destinada a satisfazer o bem-estar da população, mas ressalvou que o Executivo deve acautelar o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e proteger os proprietários e o mercado de arrendamento. O representante do sector imobiliário aproveitou a ocasião para sugerir ao executivo de Ho Iat Seng que flexibilize, ou elimine, algumas restrições na compra de imóveis, como os limites às hipotecas na primeira habitação, permitindo aos bancos regressar à liderança do mercado. Chong Sio Kin gostaria de ver o estabelecimento de rácios hipotecários com base nas capacidades dos clientes e avaliações de risco, assim como a abolição do limite de idade para compra da primeira habitação. Fadas do lar O método de candidatura foi um dos destaques de Ma Io Fong, vice-presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, que elogiou o pragmatismo e operacionalidade do sistema de candidaturas, que permite entrega de documentos online, e congratulou o Executivo por ter cumprido a promessa de abrir o concurso ainda este ano. Além disso, o colega de Wong Kit Cheng concorda as alterações ao método de pontuação, em particular com a prioridade dada aos residentes que vivem há mais tempo em Macau. O dirigente está também de acordo com a tipologia dos apartamentos colocados à venda, factor que pode funcionar como incentivo à natalidade, afirmando que parece que o Governo atendeu às sugestões da Associação do Bom Lar e teve em conta as necessidades de habitação das famílias. A proporção de fracções multi-familiares aumentou para 95 por cento (as unidades de dois quartos e três quartos representaram 85 por cento e 10 por cento respectivamente), um aumento de 21 por cento em comparação com os projectos imobiliários 2019.
João Luz SociedadeHabitação temporária | Abre hoje mostra de modelos de fracções A Macau Renovação Urbana vai disponibilizar a partir de hoje uma exposição de modelos de fracções para habitação para troca e habitação temporária, no Lote P da Areia Preta, no antigo terreno do Pearl Horizon. Os visitantes podem assim ficar a conhecer a concepção e plano das fracções de alojamento temporário. Segundo a Macau Renovação Urbana, as unidades habitacionais seguem padrões do sector privado, e consistem em oito torres com altura entre 37 e 50 andares, oferecendo no total 2.803 fracções, cerca de 1.100 lugares de estacionamento para automóveis e 590 para motociclos. “O projecto contará com uma gama variada de instalações recreativas e de lazer, incluindo zonas recreativas e desportivas tanto em áreas exteriores como cobertas, parques infantis, passeios, para além de relvados” e uma ampla área verde, informou ontem a Macau Renovação Urbana. Os modelos estão patentes no 3.º andar do Edifício Mong Tak, na Rua de Francisco Xavier Pereira. Recorde-se que a construção do projecto foi entregue a duas empresas, com a primeira empreitada a cargo da China Construction Engineering (Macau) Company Limited (4 mil milhões de patacas), e a segunda empreitada da responsabilidade da joint venture entre a Coneer Engineering Limited-China Road and Bridge Corporation e a Top Design Consultants Company Limited (878 milhões de patacas).
Hoje Macau SociedadeRenovação Urbana | Contratos milionários para empresas estatais A empresa Macau Renovação Urbana assinou ontem dois memorandos de entendimento para as obras no Lote P da Areia Preta, que vão garantir a empresas estatais quase 5 mil milhões de patacas. Em relação à obra mais cara, que envolve a construção das habitações para troca com os lesados do empreendimento Pearl Horizon, os trabalhos vão ser conduzidos pela empresa China Construction Engineering (Macau) a troco de 4,068 mil milhões de patacas. A informação foi divulgada ontem num comunicado da empresa, que apenas comunica em chinês e inglês. A outra obra implica a construção de habitação para troca, ou seja, as casas que poderão ser utilizadas como forma de compensar os proprietários que participarem no programa do Governo de renovação urbana. Os trabalhos implicam um custo de 878,6 milhões de patacas e foram atribuídos ao consórcio constituídos pelas empresas China Road and Bridge Corporation, Coneer Engineering Limited e Top Design Consultants Company Limited. Por outro lado, a empresa avançou também que o concurso público para a construção de mais habitações temporárias está em curso e deve chegar ao fim no final deste mês. Segundo a Macau Renovação Urbana, as obras no Lote P vão criar mais de três mil oportunidades de emprego. A empresa diz ainda estar empenhada em coordenar os diferentes trabalhos de escavação, de forma a evitar ao máximo os condicionamentos no trânsito. As obras de construção no terreno da Areia Preta, onde ia ser erigido o empreendimento de luxo Pearl Horizon, devem ficar concluídas no final de 2024.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno pressionado a apresentar planos para a classe sanduíche O Governo continua a ser pressionado para apresentar um calendário e planos concretos para a habitação destinada à classe sanduíche, mesmo que, na última sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tenha pedido mais tempo para o fazer. O deputado Ng Kuok Cheong entregou ontem nova interpelação sobre a matéria, lembrando que “ainda não há o regime jurídico sobre as habitações para a classe sanduíche e as residências para idosos”. Para o deputado, estas matérias devem estar incluídas nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, para que haja “uma base jurídica para a aquisição de imóveis”. Ng Kuok Cheong pretende também saber quais os planos do Executivo para terrenos em locais como a zona A dos novos aterros, avenida Wai Long, bairro Tamagnini Barbosa, em Mong-Há, e na avenida Venceslau de Morais. “Depois de desistir dos aterros na zona D, os novos aterros da zona norte da Taipa vão ser afectados? Quantas são as fracções habitacionais ainda disponíveis? Será que os novos aterros em Seac Pai Van incluem os terrenos recuperados da avenida do Vale das Borboletas e da avenida Ip Heng? Quantas são as fracções habitacionais disponíveis?”, questionou. Mero conceito Também Leong Sin Man, vice-presidente da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, defendeu que o Governo deve acelerar a concepção das casas para a classe sanduíche. Segundo o Jornal do Cidadão, o responsável lembrou que o Governo recuperou mais de 80 terrenos não desenvolvidos desde 2015, devendo destinar alguns para construir estas casas, em consonância com o Plano Director. Leong Sin Man defendeu que “há uma necessidade urgente” de casas económicas, que pode ser satisfeita com os projectos para a zona A e avenida Wai Long. No entanto, a habitação para a classe sanduíche não passa ainda de um mero conceito político, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno pede tempo para legislar sobre casas para classe sanduíche O Governo garante que vai tratar do dossier das casas para a chamada classe sanduíche, só precisa de mais tempo para o fazer. A garantia foi dada na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação oral apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong. “Se me perguntam se podemos fazer tudo ao mesmo tempo, vou encontrar terrenos que sejam destinados a habitações para a classe sanduíche. Mas como é que isso se faz? Naturalmente que temos de seguir a lei”, frisou. O secretário lembrou que as casas para as pessoas que não conseguem comprar habitação no privado nem candidatar-se a uma habitação pública devem seguir a mesma legislação da habitação económica e social. “Temos de fazer uma lei, e nos termos dessa lei, que a AL eventualmente pode aprovar, é que nós podemos criar ou construir as casas.” Sobre o relatório da consulta pública relativo a esta matéria, o secretário admitiu que ainda o vai analisar. “Não tenho condições para fazer agora qualquer abordagem, porque não tenho informações sobre isso. Agora não é oportuno dar uma resposta em relação às habitações para a classe sanduíche e ainda não li o relatório”, disse. Para este ano, ficou prometido o concurso público para a atribuição de mais cinco mil habitações públicas. Deputado “é pessimista” No debate de sexta-feira o secretário aproveitou também para pedir mais “confiança” ao deputado Au Kam San, que por norma é bastante crítico das políticas de habitação do Executivo. “Nunca tivemos a sua confiança nos nossos trabalhos, mas agora temos um mecanismo permanente para a habitação económica. Não acreditava, mas já fizemos. Peço que nos dê mais confiança.” Raimundo do Rosário deu ainda como exemplo o projecto do metro ligeiro. “Sei que o senhor deputado é um pouco mais pessimista. Lembro-me que em Agosto de 2016 disse em sede de comissão de acompanhamento que iríamos criar as oficinas e a linha da Taipa. Na altura o deputado não acreditava, mas os meus colegas conseguiram. A habitação social, complementada pela económica, já não constitui um problema e já resolvemos, porque temos um mecanismo permanente. Antes não havia terrenos mas agora já temos.” O governante disse mesmo que “nada cai do céu” e que estes projectos de obras públicas nascem “dos esforços dos colegas”, rematou. Outro membro do Governo falou ainda da habitação para idosos, tendo dito que muitos dos que vivem em zonas antigas já foram consultados. “Todos concordam que a construção de habitação para idosos tem de ser equipada com infra-estruturas sem barreiras, têm de existir pódios e jardins. Vamos ter em conta estes aspectos e iremos facultar muitos serviços aos idosos”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaClasse sanduíche | Mais de 90 por cento concorda com política de habitação Mais de 90 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche” concorda com as propostas do Executivo. A maioria concorda com o Governo no ponto que define que apenas residentes permanentes, maiores de 23 anos de idade, podem ser candidatos Foi ontem publicado o relatório final relativo à consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche”, e que confirma que 92,6 por cento dos participantes concorda com a política do Governo. E fazem-no porque acreditam que “pode resolver eficazmente o problema habitacional em Macau e ajudar os residentes na aquisição de uma habitação, respondendo às solicitações da sociedade”. Os que estão contra, apenas 3,3 por cento, dizem que a habitação para a classe sanduíche será uma medida “inútil, irrelevante e desnecessária”, defendendo que existem melhores alternativas, como “aperfeiçoar a habitação económica, lançar medidas benéficas à ‘classe sanduíche’ apoiando-a na aquisição de habitação privada ou ainda e fixando taxas sobre propriedades devolutas”. A consulta pública decorreu entre 19 de Outubro e 5 de Dezembro, e reuniu 28 mil opiniões. O Governo organizou um total de dez sessões destinadas a entidades e ao público em geral. No documento, o Executivo assume que existe “um outro grupo de residentes cujo rendimento é superior ao limite máximo do rendimento fixado para candidatura à habitação económica”, e que é “incapaz de acompanhar as subidas do preço do imobiliário no mercado privado”. No que diz respeito à lei da habitação económica, revista e publicada em 2020, “é inalterável a natureza pública das fracções económicas, colocando assim limitações às mesmas de servirem de investimento posterior, o que irá aumentar as necessidades reais no que concerne à nova tipologia de habitação”. O Governo esclarece também que “no momento actual a reserva dos recursos de solos é suficiente, pelo que a habitação para a classe sanduíche não irá disputar os recursos já destinados à habitação pública”. Condições de acesso Na proposta, é sugerido que os candidatos individuais a uma habitação destinada à classe sanduíche devem ser maiores de 23 anos, posição também defendida pela maioria, ou seja, 89,4 por cento dos participantes. A proposta sugere que, no caso de o candidato concorrer com o agregado familiar, deve ser residente permanente e ter completado 18 anos. Sobre o estatuto de residente, um total de 60,8 por cento defende que os candidatos e o agregado familiar devem ser todos residentes permanentes para concorrerem a uma casa deste tipo. Em segundo lugar, com 34,6 por cento, surgem os candidatos que concordam com a ideia de que o candidato deve ser residente permanente e mais de metade de agregado familiar deve ser residente permanente. A consulta pública incidiu também sobre o património dos candidatos. Cerca de 37 por cento concorda com a posição do Governo, que aponta para o facto de os candidatos e respectivo agregado familiar não poderem ser proprietários de imóveis nos últimos cinco anos. Cerca de 33 por cento das opiniões são favoráveis à ideia de que o candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido proprietários de qualquer imóvel em Macau. Relativamente aos rendimentos mensais, 35,1 por cento defende que devem ser inferiores em 50 por cento ao limite máximo para a candidatura à habitação económica. Quanto à área da habitação para a classe sanduíche, 74,7 por cento dos participantes pede que a “área seja superior à da habitação económica, com uma qualidade próxima à da habitação privada”, enquanto que 21,4 por cento pede que a “área e a qualidade sejam semelhantes às da habitação económica”. O Governo promete agora “proceder à integração da análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Dongguan aderiu ao mecanismo de protecção de consumidores Dongguan é a mais recente cidade da Grande Baía a aderir ao “mecanismo conjunto de prevenção”, destinado a proteger residentes de Macau, aquando da aquisição de imóveis no Interior da China. De acordo com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), através do website do Conselho dos Consumidores (CC) é possível consultar “as informações relativas à transacção dos imóveis autorizados”, colocados à venda em Guangzhou, Zhuhai, Foshan, Jiangmen, Zhongshan e Dongguan, bem como verificar os números das “5 licenças” de que dispõem. No seguimento do encontro promovido entre o CC, a DSEDT e as autoridades de Dongguan na passada segunda-feira foi ainda criada a “ligação” entre informações de aquisição dos imóveis localizados no Interior da China do CC e as informações referentes à autorização de pré-venda das habitações comercializáveis de Dongguan. O CC alerta ainda os interessados em comprar habitação no Interior da China para que estejam “cientes da responsabilidade de verificar a autenticidade das informações” e assegurem que a transacção é “processada à luz da lei do Interior da China”. Na mesma nota, a DSEDT revela também que se encontra em “contacto dinâmico” com as autoridades de Shenzhen, Huizhou e Zhaoqing, para que as restantes cidades da Grande Baía possam aderir ao mecanismo “nos primeiros seis meses do ano”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Regulador bancário alerta para “bolhas” especulativas O principal regulador bancário da China alertou ontem para o risco de bolhas especulativas no mercado de capitais internacionais e no sector imobiliário do país, face ao rápido aumento dos preços dos activos globais. Os mercados financeiros na Europa e nos Estados Unidos estão “dessincronizados” com as respectivas economias e insuflados pela política monetária e fiscal, disse Guo Shuqing, presidente da comissão reguladora dos bancos e seguros do país. “Estou preocupado com a possibilidade da ‘bolha’ nos mercados financeiros internacionais um dia estourar”, disse. “O mercado da China está agora altamente ligado aos mercados estrangeiros e o capital estrangeiro continua a entrar” no país, lembrou. O aviso ocorre após a China registar grandes influxos de capital estrangeiro, devido à rápida recuperação económica do país. Em 2020, a China foi o principal destino de Investimento Direto Estrangeiro, que ascendeu aos 163 mil milhões de dólares. Guo disse que a “escala e velocidade” do fluxo de capital é administrável e acrescentou que os fluxos transfronteiriços devem ser estimulados, mas sem destabilizar o mercado interno. O índice CSI 300, que reúne as empresas com maior capitalização de mercado listadas em Xangai e Shenzhen, atingiu valor recorde em fevereiro, ultrapassando o pico registado no verão de 2007, nos estágios iniciais da crise financeira global. Os bancos centrais em todo o mundo aprovaram pacotes de estímulos que resultaram num rápido aumento do preço dos activos a nível global. As praças financeiras nos EUA atingiram máximos históricos, enquanto as cotações na Europa e Japão recuperaram rapidamente para o nível anterior à pandemia. Na China, as autoridades actuaram para controlar o rápido aumento dos preços no sector imobiliário, introduzindo medidas que visam restringir o aumento da dívida das maiores firmas de construção. “O principal problema do sector imobiliário ainda são as bolhas relativamente grandes”, disse Guo, acrescentando que muitas pessoas estão a investir em imóveis, não para morar, mas como ativos especulativos.
Andreia Sofia Silva SociedadeHabitação | Vendas e preços por metro quadrado desceram em 2020 Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) ontem divulgados revelam que o ano passado houve uma quebra na venda de casas e lugares de estacionamento. Ao nível das habitações foram transaccionadas 9.002 fracções e lugares de estacionamento, menos 18,3 por cento face a 2019, pelo valor global de 51,11 mil milhões de patacas, menos 17,9 por cento em relação ao ano anterior. Relativamente ao preço médio por metro quadrado das habitações para venda foi de 105.064 patacas, uma queda de 2,3 por cento em termos anuais. Os preços médios por metro quadrado na península de Macau, Taipa e Coloane registaram quebras de 2,2 por cento, 2,7 por cento e 4,4 por cento, respectivamente. Relativamente ao quarto trimestre de 2020 foram transaccionadas 2.369 casas e lugares de estacionamento, menos 6,8 por cento e 9,2 por cento face ao trimestre anterior, respectivamente. O preço médio por metro quadrado das habitações subiu 4,8 por cento no quarto trimestre de 2020, tendo-se situado nas 108.969 patacas. A DSEC explica que “o preço médio das fracções na Taipa (118.329 patacas) cresceu 10,3 por cento devido à proporção das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção transaccionadas a preços relativamente elevados em relação às fracções transaccionadas nesta zona (36,5 por cento) ter aumentado 9,1 pontos percentuais”. O preço médio das fracções em Coloane (121.007 patacas) e península de Macau (102.842 patacas) aumentou 2,3 por cento e dois por cento, respectivamente.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Afastada revisão da lei sobre mediação imobiliária “Até ao momento, o Governo da RAEM não pondera a alteração da legislação vigente”, indicou o presidente do Instituto de Habitação (IH), Arnaldo Santos. A informação foi dada em resposta a uma interpelação escrita de Si Ka Lon, que defendeu uma revisão da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária para “erradicar a concorrência desleal”. No entender do deputado, a falta de regulamentação sobre a cobrança de comissões permite situações de concorrência desleal, dando como exemplos situações de descontos e reembolso de comissões. O IH defendeu que a comissão “é definida livremente entre o mediador imobiliário e o cliente”, devendo os dados desse valor, das despesas acordadas e forma de pagamento constar do contrato. Por outro lado, Arnaldo Santos indicou que desde a entrada em vigor da lei, em 2013, até ao final de 2020, o IH aplicou sanções em 12 casos de exercício de actividades de mediação imobiliária sem licença válida. Também não é colocada a hipótese de alterar o regime para requerer a licença, tendo o responsável afirmado que as formalidades têm vindo a ser simplificadas e que devido ao Governo Electrónico já não é necessário apresentar o documento comprovativo do exame de habilitação técnico-profissional.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRendas caíram entre 4 e 4,5 por cento no segundo semestre de 2020 Apesar da crise económica, a imobiliária JLL diz que os preços das rendas não sofreram grandes alterações e que os acordos de renegociação entre senhorios e inquilinos tiveram efeitos limitados. O cenário foi traçado por Gregory Ku, director administrativo da empresa, numa conferência de imprensa realizada ontem. “[Devido há pandemia] houve reduções de rendas, tanto em residências como no sector do retalho. Mas, essas reduções resultaram em acordo de curto prazo, e que nem todos os senhorios estiveram disponíveis para assumir. Por isso, quando esses acordos aconteceram foi só durante dois ou três meses, por volta de Março e Abril”, afirmou Gregory Ku, sobre 2020. Segundo os dados da JLL, na segunda metade do ano passado, as rendas nas residências de luxo caíram 4 por cento, enquanto no segmento de massas e intermédio a quebra foi de 4,5 por cento. Este ano, a saída dos trabalhadores não-residentes, poderá haver quebras mais significativas, mas que se deverão ficar pelo segmento das casas com mais assoalhadas. Realidades diferentes “No sector residencial vemos que há muitos estrangeiros a sair de Macau, devido às quotas de emprego. Estas saídas afectam directamente o mercado do arrendamento e por isso há senhorios a baixar as rendas ligeiramente. Ainda não é uma tendência forte”, justificou. “Nas casas com mais quartos os senhorios têm mais dificuldades em encontrar inquilinos. Por isso, estão disponíveis para baixar mais os preços, com uma oferta que fica 10 por cento abaixo do praticado anteriormente. Mas as casas mais pequenas têm sempre mais procura, por isso as rendas devem manter-se”, acrescentou. Segundo os dados mencionados pela JLL, com base nas estatísticas oficiais, o desemprego e o subdesemprego, ou seja, pessoas a cumprirem horários reduzidos, estão em valores históricos para a realidade da RAEM. Apesar disso, os representantes das empresas que tratam de transacções imobiliárias não antecipam cenários em que as pessoas percam a capacidade de pagar as hipotecas. “Se olharmos para as poupanças dos residentes ainda estão num nível muito elevado. Mesmo no sector da banca não houve qualquer indicação de as pessoas não terem capacidade de pagar os empréstimos”, relatou Gregory Wu.
Pedro Arede SociedadeHabitação | Preços sobem 0,2% entre Setembro e Novembro O índice global de preços da habitação entre Setembro e Novembro de 2020, foi de 268,2, representando um crescimento de 0,2 por cento, em relação ao período anterior, ou seja, entre Agosto e Outubro de 2020. Detalhando os dados divulgados na passada sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o índice de preços das habitações da Península de Macau foi “semelhante” ao do período precedente (268,0), ao passo que o índice referente à Taipa e Coloane foi de 269,2, traduzindo-se, num aumento de 0,1por cento. Já o índice de preços das habitações construídas foi de 289,4, tendo caído 0,3 por cento em relação ao período anterior. Em termos do ano de construção, o índice das habitações pertencentes ao escalão dos 6 aos 10 anos desceu 1,2 por cento. Já o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos de construção cresceu 1,0 por cento. Em sentido ascendente está também o índice de preços de habitações em construção, que registou um aumento de 1,9 por cento. O índice dos edifícios do escalão dos 75 aos 99,9 metros quadrados de área útil caiu 1,1 por cento. Em sentido contrário, tanto o índice do escalão igual ou superior a 100 metros quadrados, como o do escalão inferior a 50 metros quadrados, ascenderam 0,7 e 0,5 por cento, respectivamente.
Salomé Fernandes PolíticaHabitação | Governo recebe petição sobre compra de casa no Interior da China Vários residentes queixaram-se ao Chefe do Executivo de terem sido lesados na compra de casas no Interior da China e pediram ajuda. Depois das queixas apresentadas do outro lado da fronteira não terem surtido efeito, os lesados têm esperança que as comissões de trabalho criadas no âmbito da Grande Baía sejam a solução Residentes alegadamente lesados na compra de fracções no Interior da China entregaram na sexta-feira uma petição ao Governo. De acordo com o deputado Pereira Coutinho, que apoiou a iniciativa, quase todos os indivíduos afectados apresentaram queixa no Interior da China, mas a resposta foi “sempre negativa”. “E é por não haver solução e não haver luz ao fundo do túnel que estão cá hoje (sexta-feira), para pedir a intervenção do Chefe do Executivo”, observou em declarações aos jornalistas. “Não tinham licença para ocupação habitacional. Foram ‘burlados’ porque sempre lhes disseram que não obstante as lojas serem para uso comercial, a parte de cima era destinada a habitação”, explicou. O deputado destacou ainda a intervenção de imobiliárias locais no processo. “Muitas dessas pessoas foram ter com empresas imobiliárias em Macau, cujos agentes sugeriram, e inclusivamente acompanharam essas pessoas a Zhuhai, para comprar essas fracções, recebendo uma comissão por esse trabalho”. Na procura de uma solução, o grupo que se sente lesado voltou-se para o Governo. Além de alertar a população para os riscos de investir na China Continental “face às diferenças de regimes e sistemas legais na resolução de litígios civis”, os residentes “estão esperançados que sejam encontradas soluções no quadro das múltiplas Comissões de Trabalho que foram constituídas nos últimos cinco anos no âmbito da expansão comercial e social da Grande Baía”, indica Pereira Coutinho em comunicado. Como estes grupos de trabalho têm comunicado sobre problemas profissionais, sociais e impostos, o deputado espera que o assunto seja posto “na ordem do dia”. O legislador estima que haja centenas de pessoas lesadas, mas aponta que por motivos profissionais, de privacidade, e de tentar recorrer a outras vias, muitas não querem dar a cara. “Em todo o caso, o problema é idêntico. Ou é falta de dinheiro para poder construir habitação, ou então vender gato por lebre. Ou seja, quererem impingir escritórios quando na realidade é impossível ter licença de ocupação habitacional”. O valor mais alto deverá atingir os quatro milhões de renminbis. Sentir na pele Uma das lesadas, que marcou presença na entrega da petição, confirmou que a fracção que adquiriu não pode ser usada para fins habitacionais e que, caso o Governo não preste assistência será impossível resolver o problema. “Foi a primeira vez que comprámos casas no Interior da China e não sabíamos as cláusulas. Só depois de termos assinado e pago tudo é que fomos informados que as habitações eram, na verdade, escritórios”, partilhou. Aos jornalistas, a residente disse ainda que, desde que tomou conhecimento da fraude em Março, dirigiu-se a várias entidades públicas do Interior, tendo sido sempre aconselhada por todas elas para enveredar pela via judicial. Outra lesada que se deslocou à sede do Governo para pedir ajuda contou que desembolsou 2,86 milhões de renminbi em Setembro de 2018 pela compra de uma habitação no Interior da China com fins comerciais. Contudo, apenas em Janeiro de 2019 teve acesso ao contrato, afirmando que “95 por cento das cláusulas defendem o promotor do imóvel”.
Hoje Macau PolíticaClasse sanduíche | Mais de 90% apoia plano do Governo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com os resultados preliminares da consulta pública sobre o plano de habitação da classe sanduíche, mais de 90 por cento dos residentes mostraram ser a favor ou não se opuseram à sua implementação. A informação foi avançada ontem pelo director substituto dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian no programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM – Rádio Macau. Segundo o mesmo responsável, apenas 4,5 por cento dos residentes mostraram estar contra a medida. Sobre a definição dos destinatários do programa, Ung Hoi Ian avançou que 50 por cento dos residentes são da opinião de que o termo “classe sanduíche” deve ser aplicado à população que não tem, nem capacidade para adquirir habitação no mercado privado, nem se pode candidatar ao plano de habitação económica. O programa de habitação da classe sanduíche está em consulta pública até dia 11 de Dezembro.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço médio aumentou em Outubro [dropcap]A[/dropcap]pesar da pandemia, o preço médio da habitação ficou mais caro em 6.719 patacas por metro quadrado em Outubro, quando comparado com o período homólogo. De acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Finanças, no último mês o preço médio do metro quadrado foi de 108.532 patacas, quando em Outubro do ano passado tinha sido de 101.813 patacas. Quanto ao número de transacções, houve uma quebra de cerca de 12 por cento, de 632 transacções para 551, este ano. Em termos de localização, o preço das casas na Taipa foi o que mais subiu no espaço de um ano. Enquanto em Outubro do ano passado o metro quadrado custava em média 102.889 patacas, em Outubro deste ano o valor subiu para 121.118 patacas, ou seja 17,7 por cento. Além de uma subida de preço, houve igualmente uma maior procura por habitação na Taipa. Em 2019 tinha havido 110 transacções, que subiram para 162 em Outubro deste ano. Em termos das transacções na Península de Macau e de Coloane houve reduções do preço médio por metro quadrado de 99.879 patacas para 99.425 patacas e de 122.621 patacas para 116.750 patacas, respectivamente. Ainda na península, houve uma redução do número de trocas de habitação de 489 transacções para 360. Com uma tendência contrária, em Coloane houve um aumento do número de transacções face ao período homólogo, que cresceu de 24 transacções, em 2019, para 29, em Outubro deste ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMulheres | Associação preocupada com especulação nas “casas sanduíche” As duas forças tradicionais do território consideram que a classe sanduíche deve incluir as pessoas com maiores rendimentos que já podem concorrer à habitação económica. O objectivo passa por evitar que sejam prejudicados no tempo de acesso à habitação [dropcap]A[/dropcap] Associação das Mulheres defende que é necessário definir muito bem as condições de acesso à habitação para a “classe sanduíche”, de forma a evitar a especulação e a subida geral dos preços no mercado imobiliário. A posição da associação foi tomada pela presidente da direcção, Lam Un Mui e pela deputada Wong Kit Cheng, em declarações ao jornal Ou Mun. Até 11 de Dezembro o Governo está a fazer uma consulta pública sobre a definição da classe sanduíche, que representa o conjunto da população com um rendimento superior ao exigido para a compra de habitação económica, mas sem meios para conseguir comprar uma casa no mercado privado. Enquanto ferramenta de apoio social, Lam Un Mui considera que é imperativo que estas casas não possam ser transaccionadas de uma forma que resulte em preços altamente inflacionados, porque tal tornaria um apoio social em ferramenta de investimento. Este ponto merece grande importância para Lam Un Mui porque uma regulação deficiente poderá contribuir para a subida de todos os preços no mercado de habitação. Por outro lado, a representante da associação apelou ao Executivo que anuncie o mais rapidamente possível os planos para a construção, como localização, número de fracções e eventuais datas de concretização das unidades habitacionais. Este pedido é replicado pela deputada Wong Kit Cheng, também ligada à Associação das Mulheres, que salienta a recuperação de vários terrenos, nos últimos tempos, feita pelo Governo, o que permite ao Executivo informar a população sobre os projectos em curso. Dupla participação Segundo Wong Kit Cheng é também importante que possa haver pessoas que se qualificam ao mesmo tempo para concorrer à habitação económica e para a classe sanduíche. Na versão da legisladora, as pessoas com maiores rendimentos que podem concorrer à compra de uma habitação económica estão sempre em desvantagem. Por isso, caso lhes seja barrado o acesso à habitação para a classe sanduíche ficam numa posição de dupla exclusão, em que, por um lado, não conseguem comprar fracções económicas, por outro, não podem adquirir fracções para a classe sanduíche. A deputada aponta também que só este ano foram entregues mais 37.000 boletins para a compra de habitação económica, quando o número de casas disponíveis é de 3.000. Ainda no que diz respeito a Lam Un Mui, é apresentada uma proposta para que as pessoas que já compraram uma habitação económica possam passar para uma habitação para a classe sanduíche, desde que paguem a diferença do preço. Princípio da inclusão Por sua vez, o vice-presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, sustentou que o importante é garantir que os diversos tipos de habitação construída pelo Governo não excluem qualquer pessoa sem capacidade de entrar no mercado privado. Neste sentido, os Moradores e as Mulheres estão em sintonia, uma vez que também Chan Ka Leong sublinhou que as pessoas com maiores rendimentos aceites nos concursos de compra de habitação económica, devem poder candidatar-se a fracções para a classe sanduíche. Ao jornal Ou Mun, o vice-presidente dos Kaifong defendeu igualmente que com a criação de uma classe sanduíche existe a possibilidade para rever o modelo da habitação pública. Neste sentido, defende Chan, uma boa opção seria reduzir o limite máximo dos rendimentos para a compra de habitação económica, de forma a favorecer o acesso à habitação às pessoas com menores rendimentos. Em contrapartida, os excluídos da habitação económica passariam a ser aceites nos processos de venda de casas para a classe sanduíche, que terão uma qualidade melhor.
Salomé Fernandes SociedadeArranca hoje consulta pública de casas para a “classe sanduíche” O lançamento de uma nova opção para a compra de casa no território está em cima da mesa, mas o plano de habitação para a “classe sanduíche” apresentado ontem deixa várias opções em aberto. O custo vai ter em conta o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor [dropcap]A[/dropcap]rranca hoje a consulta pública sobre o plano de habitação para a chamada “classe sanduíche”, que decorre até 11 de Dezembro. Este tipo de habitação é definido como sendo “de natureza privada, com melhores áreas e melhores condições do que as da habitação económica, com um preço de venda superior ao da habitação económica, mas inferior ao da habitação privada, e que pode entrar no mercado de habitação decorrido o prazo fixado”. Mas quase tudo está por definir, desde os moldes de acesso à compra das casas, à própria definição de classe sanduíche. No documento de consulta explica-se que o preço vai ser definido aplicando uma percentagem de desconto sobre o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor, mas não são avançadas hipóteses. O director substituto dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, remeteu a fixação do preço para uma fase posterior. O limite mínimo do rendimento mensal sugerido para candidatura ao novo tipo de habitação varia entre 19.455 e 38.910 patacas para um agregado familiar de uma pessoa. Já o limite máximo é entre 10 a 20 por cento superior ao da económica, ou seja, entre 42.801 e 46.692 patacas para um agregado familiar de uma pessoa. As incertezas alargam-se à forma de aquisição das casas, sem decisão ainda sobre sorteio ou ordenação com base em pontos. E no que toca à revenda das casas, são dadas como hipóteses prazos de 8 a 10 anos, ou de 16 anos. Nas restrições às candidaturas, o público pode seleccionar entre todos os membros da família serem residentes permanentes, ou essa exigência ser feita apenas ao candidato e metade dos elementos do agregado. São ainda dadas várias opções sobre a possibilidade de o candidato e elementos do agregado familiar serem ou terem sido proprietários de imóveis. A idade é dos poucos pontos em que o Governo apresenta apenas uma sugestão: que um candidato individual tenha 23 anos, podendo ter apenas 18 se concorrer com o agregado familiar. Ser ou não ser “Já conseguimos ter um sistema estável quanto à oferta de habitação social”, disse Ung Hoi Ian, ressalvando que ainda há “falta” na habitação económica. Porém, destacou que a reserva de terrenos aumentou. Espaço esse que o documento refere garantir terrenos destinados à optimização de infraestruturas e à construção de habitações. Por outro lado, o documento de consulta inclui duas hipóteses sobre a definição de “classe sanduíche”. Uma delas entende que são os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite estipulado para a candidatura à habitação económica ou que se encontram no fim da lista de espera para esse tipo de fracções, e que não conseguem acompanhar a subida de preços no mercado privado de habitação. É-lhe apontada a vantagem de aliviar a pressão da procura de habitação económica, mas o risco de sobreposição de candidaturas a fracções das duas categorias. Outra opção, é defini-la apenas como os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite fixado para a habitação económica, mas que não conseguem acompanhar a subida de preços no privado.
