Hoje Macau SociedadePreço do metro quadrado da habitação sudiu 11,5 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu em Novembro 100.890 patacas, reflectindo um aumento de 11,5 por cento face ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais. De acordo com as estatísticas publicadas no ‘site’ da Direcção dos Serviços de Finanças, em contrapartida, em termos mensais, o preço médio do metro quadrado diminuiu de 117.360 patacas para 100.890 patacas. Em linha com o aumento anual do preço do metro quadrado, o número das fracções transaccionadas recuou em termos anuais (de 1.144 para 1.051), verificando-se o cenário oposto na comparação mensal: com queda do preço do metro quadrado subiu o número das fracções transaccionadas (foram vendidas mais 121 em relação a Outubro). Das três áreas de Macau, Coloane era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 133.871 patacas, seguindo-se a da Taipa, 114.499 patacas, segundo os mesmos dados respeitantes às transações de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo, 95.592 patacas, a península de Macau registou o maior número de fracções transaccionadas em Novembro (888 contra 818 em novembro de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (143 contra 239) e Coloane (com 20 contra 87). O preço médio do metro quadrado de frações autónomas destinadas a habitação em Macau (no território em geral, isto é, sem ser por zonas) galgou em Maio a barreira das 100.000 patacas pela primeira vez desde o início do ano. A última vez que tal tinha sucedido foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu as 103.805 patacas. Desde a liberalização de facto do jogo, ocorrida em 2004, com a abertura do primeiro casino fora do universo do magnata Stanley Ho, o sector imobiliário tem estado praticamente sempre em alta. Os preços caíram em 2015, um cenário apontado então como um efeito colateral da queda das receitas do jogo que teve início em Junho de 2014 e durou quase dois anos, terminando em Agosto do ano passado. Desde então, os preços das casas foram registando flutuações, mas desde Outubro de 2016 têm-se verificado subidas em termos anuais homólogos. Os elevados preços praticados no mercado imobiliário, tanto na aquisição como no arrendamento, constituem um dos principais motivos de descontentamento da classe média do território.
Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On | Governo prepara medidas para controlar mercado imobiliário O Chefe do Executivo, Chui Sai On está a preparar medidas para controlar a especulação imobiliária no território. A informação foi dada directamente a Xi Jinping e a Li Keqiang num encontro em Pequim, na semana passada, onde Chui Sai On levou o balanço anual da actividade governativa de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai lançar em breve medidas para controlar o preço da habitação e promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local, anunciou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no final da visita a Pequim que fez na semana passada. Chui Sai On apresentou ao Presidente chinês, Xi Jinping, e ao primeiro-ministro, Li Keqiang, um balanço anual das atividades do Governo de Macau, refere um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) distribuído no sábado. O Chefe do Executivo de Macau referiu que estavam a ser estudadas medidas para controlar os elevados preços da habitação no território. Em que ficamos? A informação é deixada a Pequim menos de um mês depois de Lionel Leong, secretário para os assuntos da economia ter sublinhado que não haveria nada que o Governo pudesse fazer em relação ao mercado imobiliário. Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças. “Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou na altura o secretário. Contudo, parece que a disposição do Governo de Macau em relação à habitação mudou durante a viagem de Chui Sai On a Pequim. Porquê? Nada é certo. Em Macau, especula-se que o Chefe do Executivo de Macau terá sido “apertado” na capital onde se teme que a questão possa causar desarmonia social na RAEM. Actividades em continuidade A Xi Jinping, Chui Sai On referiu também que o Governo vai começar a trabalhar, no próximo ano, na criação de um fundo de investimento e de um mecanismo a longo prazo para a distribuição das reservas fiscais, já proposto no relatório das Linhas de Ação Governativa. Chui Sai On afirmou ainda que vão ser anunciadas, em breve, as quotas de circulação rodoviária da Região Administrativa Especial de Macau na nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que ainda estão a ser debatidas pelas três partes. As quotas vão ser divididas pelas seguintes categorias: automóveis ligeiros, veículos oficiais, autocarros ‘shuttle’ e táxis. O governante reiterou que “a acção governativa é feita de acordo com a lei de Macau e que procura, activamente, impulsionar o progresso do território de forma a promover as medidas necessárias para a concretização do Plano Quinquenal” chinês. O Executivo de Macau também colabora no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no âmbito da “integração no desenvolvimento do país” e da diversificação adequada da economia local, referiu. Neste momento, o Governo da RAEM aguarda o lançamento do plano oficial do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para participar nos respectivos trabalhos, acrescentou. Em relação à formação de quadros qualificados, Chui Sai On disse que o Governo “vai apoiar, em várias vertentes, os jovens que pretendam prosseguir os estudos, arranjar emprego e procurar oportunidades de empreendedorismo na China interior”. De acordo com o comunicado do GCS, o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou, durante o encontro, que “o Governo central reconhece os resultados conseguidos”, reiterando que vai continuar a prestar um forte apoio ao desenvolvimento económico de Macau e à melhoria das condições de vida da população. Pequim quer atrair pessoas para o interior do país No âmbito da visita de Chui Sai On a Pequim foram ainda debatidas as “facilidades de que usufruirão os residentes de Macau no âmbito de aprendizagem, emprego e vida”, uma vez que o Governo Central está empenhado “em lançar políticas e medidas que facilitem aos residentes de Hong Kong e Macau aprender, procurar emprego ou prosseguir as suas vidas na China interior”. Na área da educação, as crianças de Macau e Hong Kong que vivam em Guangdong, Fujian, Zhejiang, Xangai e Pequim “podem usufruir das mesmas políticas de ingresso escolar dos alunos da China interior, consoante as legislações nacionais, designadamente a ‘Lei Educativa’ e a ‘Lei da Escolaridade Obrigatória’”, aponta um comunicado. Na área do emprego, o Ministério do Comércio da China promete realizar “uma avaliação dos problemas que os serviços profissionalizados de Hong Kong e Macau enfrentam na China interior”, para “aumentar progressivamente o grau de abertura para com Hong Kong e Macau na área dos serviços especializados”. É ainda objectivo de Pequim realizar o “aperfeiçoamento dos trabalhos na prestação de serviços no âmbito do emprego aos alunos finalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan que frequentam estabelecimentos de ensino superior normais da China interior”. Tudo para que haja “mais facilidades para que os estudantes de Hong Kong e Macau consigam um posto de trabalho na China interior”. Nesse sentido, será criado o chamado “acordo de emprego”, emitido a todos os licenciados que queiram trabalhar no interior da China e que “reúnam os requisitos exigidos”. Além desse documento, será emitida a esses licenciados uma “notificação de serviços de emprego para finalistas de estabelecimentos de ensino superior normais de todo o país” ou um “certificado de serviços de emprego para os finalistas e pós-graduados de todo o país”. Na área do turismo, foram instalados equipamentos de venda e recolha automática de bilhetes que reconhecem o cartão salvo-conduto dos residentes de Hong Kong e Macau em 215 estações de comboio da China interior. O mesmo comunicado aponta ainda que foi emitido, pela Administração Nacional do Turismo, um aviso sobre a “prestação de serviços de maior facilidades no alojamento turístico para os compatriotas de Hong Kong e Macau”. Este aviso visa garantir que todos os residentes das regiões administrativas especiais têm acesso a alojamento turístico, sendo “proibido criar obstáculos para rejeitar alojamento”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Deputados preocupados com a falta de habitação no território A habitação dominou ontem o debate da Assembleia Legislativa. Ella Lei está preocupada com o novo método de cálculo dos rendimentos para os candidatos à habitação social, Zheng Anting quer saber quais são as políticas dedicadas a jovens e à classe média e Leong Sun Iok pede medidas para um mercado imobiliário saudável, sem especulação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cálculo de rendimentos feito através do somatório do valor recebido nos dez meses que antecedem a candidatura à habitação social não é justo e deixa pessoas com baixos rendimentos de fora. A ideia foi deixada ontem pela deputada Ella Lei na Assembleia Legislativa (AL). Para a deputada com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os resultados negativos da medida já se fizeram sentir na fase de candidaturas que abriu no passado dia oito e que conta com mais de 18 mil inscrições. Em causa está a situação de exclusão de candidaturas de trabalhadores da área da segurança. São funcionários que auferem mensalmente o salário mínimo de 6240 patacas, e que “devido ao custo de vida e à pressão das rendas, têm de trabalhar quatro horas extraordinárias por dia para manter os meios de subsistência”, apontou a deputada. No entanto, o valor dos rendimentos mensais continua a não ultrapassar as dez mil patacas o que não vai além do limite máximo para a candidatura à habitação social que está nas 11470 patacas. Mas, porque é feito o somatório dos últimos dez meses e incluídos nestes rendimentos “compensações pecuniárias dos feriados obrigatórios e alguns subsídios eventuais, os seus rendimentos ultrapassam o limite máximo e deixam de poder candidatar-se”. Ella Lei pede assim ao Executivo que reveja este mecanismo de contabilização de rendimentos que está a prejudicar faixas da população que mais precisam de apoio para ter casa, de modo a “evitar a exclusão dos residentes que necessitam verdadeiramente de habitação, e salvaguardar a razoabilidade e justiça da sua distribuição”. Os eternos esquecidos Já Zheng Anting está preocupado com a nova geração e a classe média local. No que respeita aos jovens, ainda em situações de emprego pouco definidas e sem possibilidade de sair de casa dos pais devido aos altos preços das rendas de casa, a habitação representa neste momento a sua maior preocupação. Por outro lado, a chamada classe sanduiche, com rendimentos a mais para se candidatar a habitação social, e a menos para poder ter acesso à compra de uma casa em Macau, continua a não ser considerada nas políticas do Executivo. Para o deputado urge a necessidade de pensar em políticas efectivas para diminuir a “pressão da população”. No entanto “nas Linhas de Acção Governativa divulgadas na semana passada, foi zero a tinta usada com as novas tipologias de habitação da classe sanduiche”, disse Zheng Anting. Especulação a mais, casas a menos O problema da especulação no mercado imobiliário local foi levantado pelo deputado Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que pede ao Executivo para tomar as rédeas da situação e proceder a medidas capazes de promover um mercado de “habitação saudável”. De acordo com Leong Sun Iok, no 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês “Xi Jinping sublinhou que as casas são para habitar e não para especular, demonstrando que as habitações são bens essenciais e não comerciais”. Para o deputado, o Presidente chinês insinuou mesmo que “os governantes locais têm de criar mecanismos eficazes de longo prazo para o problema da habitação, de reprimir a especulação e promover o desenvolvimento estável do mercado” Neste sentido, e com o objectivo de concretizar o que foi anunciado na apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2018 em que é referida a política “habitação e bem-estar para todos”, Leong Sun Iok pede ao Governo que crie, efectivamente, medidas para promover um mercado imobiliário “saudável”. O objectivo afirmou, é diminuir o descontentamento da população face à actual situação de dificuldade em adquirir casa por parte dos residentes que pertencem tanto à classe base como à classe média do território devido aos preços demasiado elevados que estão a atingir os valores “inalcançáveis” de 2014.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço médio do metro quadrado sobe 31% [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 117.360 patacas em Outubro, mais 31% que o registado no mesmo mês do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo estatísticas publicadas no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, ao mesmo tempo que os preços subiram em termos anuais homólogos, o número de fracções transaccionadas desceu: venderam-se 930 casas, menos 20% que em Outubro de 2016. Das três áreas de Macau, a Taipa era a mais cara em Outubro e onde se verificou o maior aumento de preços em termos anuais, de acordo com os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Nesta zona, o preço médio do metro quadrado fixou-se em 134.747 patacas, mais 55% que no mesmo mês do ano passado. Esta foi também a zona onde se verificou um maior aumento no número de transacções de imóveis: de 206 vendidos em Outubro de 2016, passou-se para 287 este ano, ou seja, mais 39%. A segunda zona mais cara de Macau era a ilha de Coloane, onde o metro quadrado custava em média 122.869 patacas, registando uma ligeira diminuição de preço em relação ao ano passado, de 2%. Apesar de os preços em Coloane se terem mantido estáveis, verificou-se uma acentuada descida no número de fracções transaccionadas: de 231 para 14, ou seja, menos 94%. A península de Macau foi a zona que, em Outubro, registou os preços médios mais baixos (104.524 patacas, mais 28%) e também onde se venderam mais casas, 629, apesar de uma queda anual de 13% nas transacções.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos para compra de casa caem a pique [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo dados oficiais divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos para compra de habitação diminuíram 47,5 por cento em Setembro, face ao período homólogo do ano passado. De acordo com estatísticas da AMCM, os bancos concederam empréstimos de 2,8 mil milhões de patacas em Setembro, menos 12,3 por cento em termos mensais. Entre os créditos concedidos, quase 98 por cento foram para residentes de Macau , totalizando 2,75 mil milhões de patacas. Também os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Setembro sofreram um tombo com uma queda de 51,1 por cento, para 4,4 mil milhões de patacas, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Já em termos mensais, o valor representou um aumento de 57,4 por cento. No final de Setembro, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 173,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,2 por cento, enquanto o saldo bruto dos para habitação, no valor de 188,3 mil milhões de patacas, cresceu 5,4 por cento em termos anuais homólogos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Receitas do jogo vão fazer disparar preços No mês passado as receitas dos casinos bateram todas as expectativas do mercado e cresceram a um ritmo de 22,1 por cento. Com o sector do jogo a entrar num novo período de euforia, os especialistas ouvidos pelo HM acreditam que os preços das casas e do arrendamento vão voltar a subir As receitas de jogo cresceram 22,1 por cento no mês passado face ao período homólogo e renderam aos casinos 26,6 mil milhões de patacas, o valor mais alto desde Outubro de 2014. Contudo, para a população que quer comprar ou arrendar casa, as notícias estão longe de ser as mais animadoras. Esta é pelo menos a perspectiva partilhada pelo presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, Paul Tse, e pelo economista Albano Martins, que apontam para uma subida dos preços. Em causa está o facto da indústria do jogo ter uma relação muito forte com o mercado do imobiliário, e por arrasto com os preços do arrendamento. Seguindo esta lógica, as previsões apontam para que o mercado volte a aquecer, após a crise motivada pela quebra do jogo, que se começou a sentir em 2014. “O jogo é o pai de toda esta grande família ligada ao sector turístico. Quando cresce, as oportunidades de negócio crescem e tudo à volta tende a crescer. O imobiliário tem uma correlação positiva muito forte com o jogo. Quando o jogo sobe os preços no imobiliário também sobem. Se o jogo tem problemas, o imobiliário também reflecte essa realidade”, disse Albano Martins, ao HM. “Com os valores das receitas do jogo a dispararem, a atenção para o mercado imobiliário vai voltar a aumentar, o que aliás até já se está a sentir. Assim, os valores das rendas vão acompanhar a tendência. As pessoas vão ter de se preparar para os aumentos das rendas e das casas porque o jogo vai puxar tudo para cima”, acrescentou. Em relação ao arrendamento, Albano Martins deixa uma certeza: “As pessoas que tiverem os contratos a terminar em fases de crescimento do jogo, vão sentir as rendas a disparar”, sublinhou. Optimismo e ponte Além dos números do jogo, que Paul Tse considerou acima das expectativas do mercado, o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial sublinha que o imobiliário é ainda atractivo pela forma como os rendimentos dos locais se mantiveram estáveis, mesmo durante o período de abrandamento da economia. “O mais importante é que os rendimentos ficaram estáveis durante um largo período de anos. Isto mostra que há estabilidade em Macau e existe um potencial de crescimento, que é sempre um facto de atracção do mercado” afirmou Paul Tse, ao HM. Esta é uma tendência que o presidente da associação ligada ao imobiliário acredita que se irá manter pelo menos durante cinco anos: “O mercado do imobiliário vai acelerar e vai haver mais transacções, até porque os números do jogo ficaram acima das expectativas, e as pessoas acreditam que a economia de Macau vai crescer”, previu. “Também vai abrir a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com isto, Macau passará a ter um aeroporto de grande nível a 30 minutos de distância. Há igualmente planos para um grande parque de estacionamento e um centro de logística na ilha artificial. São tudo factores positivos para o imobiliário. Nos próximos cinco anos, os preços no mercado imobiliário só podem subir”, acrescentou. Controlo da especulação Na altura de abordar o problema que poderá sentido pelos cidadãos, as pessoas contactadas pelo HM apresentam diferentes soluções. Albano Martins acredita que nas condições actuais é necessário controlar mais a acção especulativa, que fazem os preços crescer de forma irrazoável. “As soluções para o Governo travar o aumento dos preços do imobiliário passam por aumentar o período em que há uma penalização nas transacções após a aquisição do imóvel. Em vez de a penalização ser para vendas que aconteçam em menos de dois anos após a compra, deveria passar para cinco anos. Se alguém quisesse vender o imóvel seria muito mais penalizado do que acontece agora”, sustentou. O economista defende igualmente que em Macau, dada a falta de terrenos, que não faz sentido permitir que as pessoas “enriqueçam de um dia para o outro”, à conta de “um bem essencial”. “Num país onde existe muito espaço, aceita-se que haja especulação no imobiliário. Mas num território que não tem espaço para se viver, deixar que as pessoas façam esse tipo de actividade é, no mínimo, incompreensível para não dizer que é desumano. Não devia ser permitido”, completou. Problema da oferta Para o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial o principal problema reside no facto de nos últimos anos, e principalmente desde 2002, não terem sido disponibilizados terrenos na proporção adequada para a construção do sector privado. “O problema de Macau é que há falta de oferta de novas casas no sector privado para comprar. O Governo tem a chave para resolver esse problema e devia disponibilizar mais terrenos para a construção. Com as medidas para controlar a procura só vão dificultar o processo de compra ou de arrendamento das pessoas com menos recursos”, afirmou Paul Tse. O também empresário defende que o Governo devia facilitar os processos de alteração da finalidade dos vários terrenos atribuídos em Coloane, que foram concessiondos com propósitos industriais. “Existem terras em Coloane, e estou a excluir os espaços verdes, onde pode haver construção. São terrenos que foram atribuídos com fins industriais e que podem ser transformados em habitações. O Governo disse, há mais de dez anos, que queria que esses terrenos fossem aproveitados para habitações privadas, só que os terrenos atravessam questões jurídicas complicadas [ndr. devido à nova Lei de Terras] e as terras permanencem por ocupar”, explicou. Porém, Paul Tse admite que só a construção privada em Coloane não é “suficiente” para resolver a questão, mas que atenuaria os efeitos do problema. Economia a sofrer Outro dos efeitos esperados com a subida prevista para os próximos anos prende-se com a economia de Macau, que segundo Albano Martins, com a bolha do imobiliário vai perder competitividade. “O imobiliário é o bem essencial para qualquer actividade económica, incluindo a privada. Se a base está sempre a ficar mais cara, os preços tornam-se incomportáveis e vai haver uma perda brutal da competitividade, que se vai acentuar quando as economias ao lado começarem a crescer”, clarificou. “Nessa altura, Macau arrica-se a só ter casinos. Tudo o resto vai morrer. Quando há uma bolha no mercado imobiliário há uma distorção brutal dos preços, que faz com que as economias sejam ineficientes. O Governo tem de pensar que ao contrário do que muita gente diz – porque mete mais dinheiro ao bolso – isto destrói a economia saudável”, acrescentou. Fracções públicas não oferecem solução Apesar do Governo, no estudo sobre as necessidades da habitação pública, apontar que o problema vai estar resolvido até 2023 ou 2024, Albano Martins não acredita que esta seja uma solução para a maioria do problema dos residentes. “A habitação pública não é a resposta para as necessidades da classe média. Há classes mais desfavorecidas que não têm outra solução que não seja as casas oferecidas pelo Governo. Mas essa não é uma solução para a classe média”, disse Albano Martins. “A solução mais plausível é criar as condições no mercado para que cada residente possa ter acesso a habitação a preços considerados aceitáveis. Não se pode admitir que um indivíduo de classe média tenha que passar toda a vida a entregar a maior parte do ordenado para pagar uma habitação”, acrescentou. Em termos do arrendamento, Albano Martins explicou que a nova regra que faz com que os contratos tenham uma duração mínima de três anos pode beneficiar os arrendatários e limitar a subida dos preços. “Se não forem assinados contratos que definem um aumento anual do valor da renda, como acontece muito com os escritórios, e se não houver violações da lei, acredito que haverá alguma contenção no mercado principalmente para os contratos antigos”, frisou. A estabilizar em 2025 O final da abertura da segunda vaga de casinos no Cotai e a maior integração de Macau na zona da Grande Baía são factores que vão levar à estabilização do mercado da habitação. Esta é a crença de Albano Martins, que admite a possibilidade de cada vez mais as pessoas viverem foram de Macau. “Mais dia menos dia, toda esta zona vai ficar muito próxima. Aliás já há muita gente que vem de Hong Kong e Zhuhai para Macau todos os dias. Com essa inclusão e o final da abertura dos casinos o mercado vai estabilizar”, opinou o economista. “Depois da última vaga de não-residentes virem para os casinos do território as coisas vão estabilizar. Deve ser algo que vai acontecer por volta de 2025. Também a partir dessa altura, com a indústria do jogo desenvolvida, não acredito que haja outros períodos de crescimento tão fortes”, frisou.
Hoje Macau PolíticaCongresso do PCC | Paulo Tse defende construção de mais casas No discurso no 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping disse que a habitação não deve servir para actos de especulação. Paulo Tse, ligado ao sector, defende a construção de mais casas para resolver o problema [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) o Presidente Xi Jinping falou da questão da habitação e considerou, segundo o jornal Ou Mun, que esta deve servir para as populações viverem e não para actos de especulação. O Presidente da China afirmou ainda que se deve garantir que todo o povo chinês deve ter direito à residência por diversos meios e garantias. Em Macau a especulação imobiliária tem sido uma realidade e, neste sentido, Paulo Tse, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, defendeu que as ideias apresentadas no Congresso do PCC devem inspirar o território, acrescentando que as actuais políticas de habitação vão de encontro às declarações de Xi Jinping. O responsável, que foi membro do Conselho para os Assuntos da Habitação Pública, salientou ainda que devem ser construídas mais casas para combater o aumento de actos especulativos. Quanto à habitação social, as políticas devem abranger os jovens, para que estes possam acumular dinheiro para, um dia, poderem comprar uma casa no sector privado, disse Paulo Tse. Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), disse que as ideias de Xi Jinping quanto ao acesso à residência vão de encontro à situação real de Macau, esperando que, no futuro, haja mais medidas e políticas para impulsionar o desenvolvimento do território. Citado pelo Jornal do Cidadão, o administrador da Sociedade de Jogos de Macau, Ambrose So, considerou que as políticas do Governo Central vão fazer com que Macau possa participar no desenvolvimento do país, além de facilitarem o emprego, a aquisição de imóveis e as trocas comerciais entre o território e o continente. Garantia de autonomia De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, lembrou que a referência ao direito de administração plena do Governo Central em relação a Hong Kong e Macau não vai contra o alto grau de autonomia previsto na Lei Básica dos dois territórios. Isto porque, na visão de Zhang Xiaoming, esse alto grau de autonomia foi concedido por Pequim, e a partir daí surgiu a ideia do direito de administração plena por parte do Governo Central. O director frisou que o mais importante é cumprir a constituição chinesa e a Lei Básica, respeitando ambos os conceitos. Já para Leong Wai Fong, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as palavras de Xi Jinping mostraram que Macau vai sair beneficiada com a implementação do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, algo que pode ajudar a uma diversificação da economia e ao surgimento de novas oportunidades de emprego. Chan Meng Kam, ex-deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considerou que as reivindicações da população de Macau estão consolidadas nas palavras do Presidente chinês.
Victor Ng PolíticaImposto de selo | Governo quer alterar regulamento A entrada em vigor da lei das rendas veio instaurar os contratos de arrendamento com um mínimo de três anos. A Direcção dos Serviços de Finanças vai, por isso, rever o regulamento do imposto de selo, com o objectivo de reduzir a pressão fiscal dos contribuintes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a possibilidade de alterar o regulamento do imposto de selo após a entrada em vigor da nova lei de rendas. Em resposta a uma interpelação escrita dos deputados Chan Meng Kam e Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, garantiu que o objectivo é reduzir a pressão fiscal dos que assinam contratos de arrendamento de longa duração. Com o alargamento do período mínimo de arrendamento de dois para três anos, imposto pela nova lei de rendas, a DSF está a ponderar fazer mudanças. Neste momento, a ideia preliminar é devolver parte do imposto aos contribuintes que cessem o contrato de arrendamento antes da sua data final. O montante a devolver será contabilizado desde o fim da relação de arrendamento até à data final que consta no contrato. A DSF adiantou ainda que o estudo sobre a alteração do regulamento será iniciado o mais depressa possível, para que se possam proceder aos trabalhos seguintes. Em Agosto deste ano na Assembleia Legislativa (AL) foi aprovado na especialidade o regime jurídico do arrendamento previsto no Código Civil, com o intuito de instaurar um mecanismo de controlo dos aumentos das rendas, o que veio a ser rejeitado pelos deputados. O estabelecimento da obrigatoriedade de contratos com um mínimo de três anos, ao invés dos habituais dois anos, foi uma das medidas aprovadas pelo hemiciclo. Contribuição na mesma Os deputados à Assembleia Legislativa questionaram ainda o Governo sobre a possibilidade de reduzir a contribuição predial, mas Iong Kong Leong disse que não há, para já, qualquer calendário para uma eventual alteração. O director da DSF acrescentou que o grupo de trabalho para a promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário avançou, há sete anos, com uma série de medidas destinadas a estabilizar o sector. Uma delas prende-se com a alteração do regulamento da contribuição predial urbana, que visou reduzir a contribuição predial, para que houvesse um equilíbrio em relação aos outros impostos cobrados sobre os rendimentos. Dada a implementação desta medida em 2010, a DSF não tem ainda uma proposta certa para uma redução da contribuição predial para os proprietários, sendo necessário um novo estudo sobre a matéria, apontou o responsável do Governo.
Hoje Macau SociedadeContas | Preço da habitação cai ligeiramente em Julho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 97.502 patacas no mês passado, um valor ligeiramente inferior ao apurado em igual período do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo estatísticas publicadas no site da Direcção dos Serviços de Finanças, em termos anuais homólogos, verificou-se uma diminuição ligeira do preço médio por metro quadrado (menos 179 patacas) e uma subida de 739 para 764 do número de fracções transaccionadas. Das três áreas de Macau, a ilha de Coloane era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 131.808 patacas, seguindo-se a da Taipa, 99.026 patacas, de acordo com os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo, 95.302 patacas, a península foi onde se registou o maior número de fracções transaccionadas em Julho (632 contra 448 em Julho de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (118 contra 278) e Coloane (com 14 contra 13). Em Maio, o preço médio do metro quadrado de fracções autónomas destinadas a habitação no território galgou a barreira das 100 mil patacas, pela primeira vez desde o início do ano. A última vez que tal tinha sucedido foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu 103.805 patacas.
Victor Ng SociedadeCheoc Van | Alteração de utilidade de edifício causa polémica O pedido de alteração de utilidade de um edifício em Cheock Van é bem visto pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. A ideia é poder ter uma utilização comercial com a construção de um hotel de duas estrelas. Os moradores do local, porém, não têm a mesma opinião dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onviver com um hotel parece não ser do agrado dos residentes dos Jardins de Cheoc Van. A ideia foi deixada numa carta publicada hoje no jornal Ou Mun, em que os moradores se manifestam contra a mudança de utilidade de um edifício residencial que passará a ter finalidade comercial. Os habitantes consideram que, se estava previsto para aquela área a construção de fracções com fins residenciais, o propósito não deve ser alterado. A história é longa. De acordo com a missiva publicada no diário de língua chinesa com maior expressão no território, a Companhia de Investimento Imobiliário Nissan assinou, em 1991, um contrato com as autoridades que definia a utilização daqueles terrenos para a construção de um conjunto de edifícios residenciais. O projecto era de luxo e estes edifícios teriam à sua volta vários equipamentos destinados aos moradores. A construção de estabelecimentos dedicados ao comércio, de um clube náutico, de uma piscina, e de espaços de lazer e desportivos eram algumas das promessas deixadas pelo promotor do empreendimento. Os autores da missiva recordam ainda que, aquando da venda das fracções, a Investimento Imobiliário Nissan distribuía vários panfletos a anunciar este tipo de estruturas naquela área como uma forma de atrair compradores. Direitos de todos As residências foram feitas e vendidas, mas os equipamentos sociais e comerciais continuam sem aparecer. Os moradores queixam-se da espera que já tem mais de duas décadas e acusam o responsável pela empresa de estar agora a tentar alterar os destinos daquela zona sem ter em conta os residentes. Em causa está ainda o facto de a companhia de administração dos Jardins de Cheoc Van, estabelecida pela Companhia de Investimento Imobiliário Nissan, ter solicitado anualmente o pagamento de condomínio que sustenta estas estruturas, alegam os moradores, explicando que se trata de uma situação que vem já de 1995. Para os residentes, caso a aprovação da alteração da utilidade venha a ser concretizada, os equipamentos sociais e desportivos devem ser abertos aos residentes de todo o complexo dos Jardins de Cheoc Van. O pedido para alteração da função do edifício em causa foi discutido numa reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico realizada no final de Julho. Na mesa esteve a troca de opiniões acerca da carta do proprietário do edifício e dos argumentos que utilizou para pedir a alteração de finalidade. O presidente do Conselho, Li Canfeng, considerou que o pedido está de acordo com a lei. Habitação | Preços a subir há mais de um ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] índice global de preços da habitação subiu 3,7 por cento no segundo trimestre deste ano, em comparação com os três meses imediatamente anteriores. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o índice está agora fixado em 253, tendo-se registado aumentos em cinco trimestres consecutivos. A DSEC destaca que o índice da península de Macau (253,7) e o índice da Taipa e Coloane (249,9) subiram 3,6 por cento e 4,3 por cento, respectivamente. O índice de preços de habitações construídas (259,6) cresceu 4,4 por cento em termos trimestrais. Já o valor das habitações em construção (247,2) aumentou seis por cento. Chuvas | IACM promete melhor escoamento de águas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) anunciou ontem que vai melhorar, de “forma sustentável”, as estações elevatórias de águas pluviais, bem como o sistema de supervisão, para diminuir a possibilidade de ocorrência de inundações durante os períodos de chuva intensa. No passado domingo, a forte pluviosidade que se sentiu no território fez com que se tivessem registado inundações em vários pontos da cidade. O túnel rodoviário das Portas do Cerco foi uma das zonas afectadas. Sobre este caso, o IACM refere que enviou pessoal para acompanhar a situação e drenar as águas estagnadas rapidamente. A inundação foi causada por uma estação elevatória nas proximidades, danificada por um trovão que afectou o sistema eléctrico total.
Victor Ng PolíticaTerrenos | Ella Lei quer informações detalhadas Os terrenos que estão a ser recuperados pelo Governo e os que estão por recuperar carecem de informação pública. A ideia é deixada por Ella Lei em interpelação escrita. A deputada apela à divulgação dos pormenores das terras em processo de retorno ao Executivo e dos planos para o seu aproveitamento [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s necessidades dos residentes não estão a ser preenchidas” é a convicção de Ella Lei. A deputada critica o Executivo no que respeita à falta de habitação e de instalações destinadas a escolas, serviços de saúde e serviços sociais. Ella Lei considera que é necessário ter conhecimento dos processos que envolvem a recuperação de terrenos e dos planos para o seu aproveitamento. Para a deputada a razão das queixas da população tem que ver com os poucos terrenos disponíveis pelo que “é necessária a recuperação de terras para construir o que falta”, lê-se na interpelação. Ella Lei recorda que, em 2011, o Governo definiu 113 terrenos em que não foram desenvolvidos os projectos previstos dentro dos prazos, sendo que em 48 deles, as razões de incumprimento são imputadas aos concessionários. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), diz, divulgou, no mês passado, que em 32 dos 48 casos assinalados, 29 têm anunciada a caducidade da concessão e três estão em processo. No entanto, de entre os 29 terrenos com caducidade anunciada, apenas três foram recuperados. A questão de terrenos não aproveitados, afirma a deputada, tem sido discutida entre a população, mas o Governo continua a não divulgar informação concreta. Aproveitamentos transparentes Ella Lei dá o exemplo do terreno do “Mundo Oceânico”, com uma área de 150 mil metros quadrados e “em que ainda não foi desenvolvido nenhum projecto desde a sua concessão”. A deputada quer saber se este terreno está entre os 48 esoaços não aproveitados e cuja responsabilidade é dos concessionários. Ella Lei solicita ainda mais informação quanto a datas para a sua recuperação e sobre o destino futuro desta área. “Apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter dito, no início do ano, que a caducidade do terreno concessionado para o “Mundo Oceânico” vai ser anunciada e que será recuperado pelo Executivo, meio ano depois ainda nada se sabe”, lê-se na interpelação escrita de Ella Lei. A deputada quer então saber quando é que o Governo vai completar o processo de seguimento dos terrenos não aproveitados, sendo que, admite, é matéria que envolve um processo judicial. No entanto, avança ainda com a questão: “o Governo já sabe, ao certo, que terras poderão vir a ser reaproveitadas para a construção e habitação pública?” O objectivo, afirma, é poder fazer, o mais brevemente possível, um planeamento adequado para os terrenos recuperados e, desta forma, ter espaço para construir o que é necessário à população local. Areia Preta | Mais condições para jogar xadrez [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun pede ao Executivo que proceda à construção de alpendres com mesas no Jardim da Areia Preta. O objectivo é proporcionar, especialmente aos idosos, um espaço adequado ao lazer. Em causa estão as queixas dos residentes em não terem condições para jogar xadrez. O deputado foi ao Jardim da Areia Preta saber das necessidades dos cidadãos e, de acordo com os residentes, o Governo tem estado a melhorar as instalações dos parques do território, enquanto aquela zona está “esquecida”. Muitos dos idosos sondados pela equipa de Mak Soi Kun queixam-se da falta de instalações. “Há falta de mesas para jogar xadrez”, afirmam. Para os idosos este jogo é um instrumento de promoção saudável: “estimula a actividade cognitiva, favorece a interacção social e funciona como fonte de longevidade”, lê-se na interpelação escrita de Mak Soi Kun. Para o deputado, há vários espaços no território que já possuem as condições adequadas a esta actividade, pelo que, solicita, sejam também dadas ao Jardim da Areia Preta. TNR | Ng Kuok Cheong quer saber contratações dos casinos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong pede ao Governo que promova a contratação local junto das operadoras. Para o deputado, com o aproximar da renovação das licenças, as seis operadoras estão a aumentar o seu investimento no território. Com a renovação de licenças à porta, o deputado considera que esta é uma oportunidade para o Executivo de promover, junto das operadoras, a contratação de trabalhadores locais e a diversificação da oferta. Para Ng Kuok Cheong, nos últimos anos, a “proporção de TNR a trabalhar no sector do jogo passou de 20 para 30 e mesmo 40 por cento”. Por outro lado, o deputado considera que o Governo não está a divulgar os números referentes à mão de obra estrangeira que está a ser contratada pelas operadoras, pelo que pede que estes dados sejam divulgados. O objectivo, afirma, é dar oportunidade à população para monitorizar as contratações efectuadas pelo sector.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação | Governo dá prioridade aos grandes projectos Os projectos com maior envergadura destinados à habitação social são prioritários para o Governo. Raimundo do Rosário diz que a necessidade é muita, pelo que são estas as obras capazes de dar uma maior resposta às solicitações [dropcap style≠’circle’]a[/dropcap] prioridade das Obras Públicas vai ser dada aos grandes projectos de habitação social. Em causa está, para o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o facto de possibilitarem a construção de um maior número de fracções. “Temos de concentrar os nossos esforços em terrenos grandes como o da Avenida Wai Long e o da Central Térmica”, apontou o secretário na reunião plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com Raimundo do Rosário, investir em habitação pública de pequena escala é, neste momento, uma perda de tempo e de recursos. “Uma zona que ofereça apenas 200 fracções vai ser assinalada pela população como um projecto que deixa muita gente de fora”, disse. De modo a colmatar o maior número possível de solicitações, o governante tem um plano claro: “Temos de concentrar os nossos esforços nos projectos de grande escala”. Grandes e lentos Confrontado com a demora na execução deste tipo de construções, que se regista logo aquando da fase de planeamento, o secretário considera que a responsabilidade não pode ser imputada apenas à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT). Raimundo do Rosário exemplifica com o caso de Wai Long. “Quando o projecto foi decidido e aprovado pelo Chefe do Executivo, começaram a levantar-se vozes que exigiam um estudo de impacto ambiental, vão ser necessários cerca de 12 meses para a realização deste estudo”, aponta. “Pensámos que poderíamos avançar já com a concepção, mas agora temos de fazer um estudo sobre o ruído e a qualidade do ar. O seguimento do processo foi interrompido com estes estudos.” Só após esta etapa é que se poderá avançar para a execução de uma planta, e então para a construção. “Depois disso é que conseguimos saber ao certo o número de fracções”, completou o secretário. Raimundo do Rosário não deixou de apontar as próximas Linhas de Acção Governativa como uma oportunidade para apresentar as quatro fases em que Wai Long vai ser executado. A zona da Central Térmica apresenta o mesmo tipo de dificuldades. “O estudo de impacto ambiental pode demorar cerca de um ano a ser feito. Espero que no próximo ano possa ser aberto o concurso e em 2019 avançar com as obras”, referiu o secretário. Raimundo do Rosário não nega a discrepância entre oferta e procura no que toca a habitação pública no território e, como tal, o foco deve estar nas construções que possam ir colmatando as falhas. No entanto, o secretário também admite que “as grandes obras que estão a ser planeadas vão apenas dar resposta a candidaturas que podem ser consideradas já antigas”. Os projectos que estão em andamento contemplam cerca de 90 mil fracções. “Podem dizer que não é suficiente, mas já é muito bom”, considerou o governante. Necessidade de todos O facto de os projectos de pequena dimensão estarem a ser passados para segundo plano pela DSOOPT não satisfaz alguns dos deputados à AL. Leong Veng Chai não está de acordo com a prioridade dada aos projectos de grande escala. “A Central Térmica, por exemplo, se calhar só vai avançar daqui a cinco ou seis anos com as obras de construção porque os terrenos podem não ser apropriados para a construção de prédios habitacionais”, referiu. O Executivo deve, diz, avançar com os projectos que prevêem a criação de um número mais reduzido de fracções. Já Ho Ion Sang considera que há que ter um planeamento integral. “A existência de poucas fracções autónomas não devem ser um problema que impede o Governo de avançar com os trabalhos”, disse. Raimundo do Rosário acabou por pedir paciência a todos porque, neste momento, a prioridade é mesmo a criação do maior número de fracções possível. “Peço a vossa paciência e, neste momento, vai ser assim”, rematou. Relativamente ao mecanismo permanente de candidatura à habitação pública, pedido pela deputada Song Pek Kei, Raimundo do Rosário pede que lhe seja dado tempo, até porque, “em Setembro, teremos já o resultado acerca das necessidades de habitação locais”, disse.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Plano de habitação na Avenida Wai Long para breve Vão arrancar este mês os estudos sobre a dimensão e design dos prédios para habitação pública na Avenida Wai Long, na Taipa, um projecto com cerca de oito mil fracções. Chui Sai On revelou ainda estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] escassez de habitação pública e económica é um dos assuntos recorrentes em interpelações e reivindicações em Macau. Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa confirmar que avançam este mês os trabalhos de análise à dimensão e design dos fogos de habitação pública projectados para a Avenida Wai Long, na Taipa. Findas as obras, serão disponibilizados oito mil fracções. Em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, o Chefe do Executivo explicou que o caso da habitação pública mencionada terá em breve “o respectivo plano e projecto”. Foi também revelado que tiveram início os estudos de impacto ambiental, assim como a avaliação da qualidade do ar, o planeamento urbanístico, as instalações complementares e comerciais. No que diz respeito ao caso do Pearl Horizon, Chui Sai On recordou que existe um processo judicial em curso. O assunto trazido à baila pelo deputado Zheng Anting serviu de pretexto para se falar do projecto de alteração à lei de terras, elaborado em parceria com Leonel Alves. O Chefe do Executivo explicou que o assunto está em análise, tendo sido remetido para a secretaria dirigida por Sónia Chan a fim de ser devidamente estudado. Um dos momentos caricatos da sessão plenária foi quando Ng Kuok Cheong interrogou o dirigente máximo da RAEM, não prescindindo do uso de um cartaz. O deputado pró-democrata perguntou se nas zonas dos novos aterros seria implementada uma política de “terras de Macau para gentes de Macau”. A possibilidade foi afastada por Chui Sai On, uma vez que acha que este conceito pode levar a que se pense que somente as pessoas de Macau têm direito à habitação. Novos Aterros O Chefe do Executivo mencionou ainda que é necessário apoiar o segmento da população que não consegue comprar casa mas que, ainda assim, tem rendimentos que os afastam da possibilidade de aceder à habitação pública. A chamada “camada sanduíche”. O deputado Au Kam San ironizou com a habitação pública comentando que “é pouca canja para muitos monges”. O pró-democrata pediu ao Governo uma calendarização concreta de abertura de concursos para acesso a este tipo de casas. Chui Sai On explicou que “concretizar o sonho da população de ter habitação própria é um objectivo que merece o esforço do Governo”. O líder do Executivo lembrou que estão planeadas 28 mil habitações na zona A dos novos aterros, sendo que deste universo quatro mil serão privadas. Será ainda necessário proceder ao planeamento da rede viária e submeter o projecto ao Conselho do Planeamento Urbanístico antes de se avançar para o concurso público. Numa perspectiva socioeconómica, Chui Sai On confessou estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos, uma matéria que será estudada, de acordo com o revelado. Quanto à partilha de receitas brutas com a população, o líder do Governo entende que esta solução pode trazer problemas, sobretudo quando a economia apresentar uma má performance. Transportes | Obras no terminal de autocarros das Portas do Cerco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interrogou o líder do Governo sobre as medidas a tomar para melhorar as “péssimas condições” do terminal subterrâneo de autocarro das Portas do Cerco. Chui Sai On reconheceu essa realidade revelando que chegou mesmo a fazer uma visita ao local. Assim sendo, vão começar, em breve, obras no local. O Chefe do Executivo especificou que vão ser abertas valas para melhorar a circulação de ar no terminal e que serão retirados vasos para alargar o espaço. O próprio sistema de ventilação será aumentado para o dobro da actual capacidade e será montado um sistema de climatização. De forma a não afectar muito o funcionamento do terminal, o líder do Governo pretende que a obra seja feita da forma mais célere possível. De acordo com Chui Sai On os trabalhos têm uma previsão de duração de dois meses. Legislação | Gabinete de protecção de dados pode ser regulado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais poderá ser transformado numa entidade regulada. Chui Sai On disse aos deputados que a situação está a ser estudada. O assunto foi trazido à Assembleia Legislativa por Leonel Alves. O deputado salientou que “a falta de creditação gera desconfiança nos operadores económicos”, sendo também uma falta de prestígio para a instituição. Nesse sentido, está a ser ponderada a possibilidade de “rever a natureza do gabinete criado há dez anos, ao qual o Governo dá grande importância”. O Chefe do Executivo revelou ainda que está em estudo a revisão da legislação que regulamenta a actividade do gabinete de protecção de dados pessoais e que se prepara para avançar com os trabalhos legislativos. Ambiente | Resíduos de construção diminuíram em 24 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção civil tem produzido menos resíduos, tendo sido registado um decréscimo de 24 por cento. Em resposta à perguntas dos deputados, Chui Sai On justificou este número com as medidas de incentivo e de apoios económicos que procuraram reduzir na fonte os detritos resultantes da construção, assim como fomentar a reciclagem. O Chefe do Executivo revelou que até Junho, o centro de incineração tratou 60 milhões de toneladas de resíduos. Além disso, o líder do Governo revelou que será implementado em 2018 o regulamento que irá restringir a utilização de sacos de plástico. Chui Sai On adiantou ainda que as instalações ambientais, como por exemplo a central incineradora, serão aumentadas.
Hoje Macau SociedadeEmpréstimos para habitação cresceram 70 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] passado mês de Maio viu um crescimento acentuado, 70,7 por cento, nos empréstimos hipotecários para habitação aprovados em relação ao período homólogo do ano transacto, chegando aos 5,7 mil milhões de patacas. Deste universo, 74,1 por centos dos empréstimos foram contraídos por residentes locais, um aumento de 29,9 por cento, totalizando 4,2 mil milhões de patacas. As estatísticas são da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). Também o mercado dos empréstimos hipotecários a não residentes cresceu, 6,3 por cento, chegando aos 1,5 mil milhões de patacas. Este crescimento ficou a dever-se, de acordo com o comunicado da AMCM, à aprovação dos empréstimos como colaterais em propriedades residenciais. Os novos empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção cresceram 17,6 por cento em relação ao mês anterior, chegando aos 443,1 milhões de patacas. Neste capítulo, os residentes totalizaram 96,7 por cento, o que representou um crescimento de 18,5 por cento em relação ao mês anterior. No fim de Maio, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação atingiu os 184,5 mil milhões, o que representou um crescimento de 0,7 por cento em relação ao mês anterior e um crescimento de 5,2 por cento em relação a Maio de 2016. É de salientar que este tipo de empréstimos subiu mais para os não residentes, cerca de 9,5 por cento. Os residentes tiveram um aumento ligeiro de apenas 0,1 por cento. Emprestar para loja Já os empréstimos comerciais para as actividades imobiliárias aprovados registaram um declínio de 15,5 por cento quando comparados com o mês anterior, atingindo 3,3 mil milhões de patacas. Deste universo, 65,5 por cento foram concedidos a residentes locais, o que constituiu um decréscimo de 44 por cento. O sector dos não residentes teve um percurso inverso, crescendo para as 1,2 mil milhões de patacas, um aumento impulsionado pelos novos empréstimos concedidos a empresas para abrir lojas. Os saldos brutos dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias desceram 0,4 por cento em relação a Abril de 2017. No entanto, cresceram 1,7 por cento em relação a Maio de 2016, chegando aos 168,9 mil milhões de patacas. Neste capítulo, os residentes contraíram 89,5 por cento destes empréstimos, com um saldo bruto que decresceu 0,8 por cento em relação ao mês anterior. Na mesma linha, os não residentes aumentaram 3,4 por cento o saldo bruto em empréstimos comerciais para actividades imobiliárias.
Victor Ng PolíticaWong Kit Cheng pede melhores políticas de habitação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada e candidata às eleições legislativas Wong Kit Cheng pede que o Governo construa mais habitações públicas e melhore as políticas da habitação, para que as famílias que queiram comprar a sua primeira casa possam ter mais apoio. Wong Kit Cheng lembra que os jovens são a fatia da população mais afectada nesta área. A deputada citou um inquérito realizado pela Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar sobre as necessidades das famílias jovens, que mostra que 50 por cento dos jovens casados estão a arrendar casa. As rendas chegam a representar até 30 por cento do rendimento familiar. Também 50 por cento dos inquiridos revelaram sentir dificuldades económicas, por isso as pressões aumentam quando os jovens casais decidem ter casa própria. Devido ao lento processo de construção de habitação pública, os residentes têm de continuar a aguentar os elevados preços das rendas, alertou a deputada num comunicado. Wong Kit Cheng lembrou que o Executivo ainda não definiu um calendário para a abertura de concursos de atribuição das casas económicas, exigindo uma rápida construção dos projectos que já estão a ser planeados. A deputada e candidata pede a abertura, o mais rápido possível, de um novo concurso para a entrega de casas económicas. Na sua visão, é também essencial aumentar o número de fracções de tipologia T2 e T3. Wong Kit Cheng defende a criação de um mecanismo para a apresentação periódica das candidaturas para a habitação pública. Além disso, a deputada quer que sejam definidas políticas de apoio para as famílias que queiram adquirir pela primeira vez o seu imóvel.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei das rendas | Contratos vão passar a ter o mínimo de três anos Os deputados chegaram a acordo sobre a lei das rendas, que será votada ainda nesta legislatura. Os contratos de arrendamento terão o mínimo de três anos e será o Chefe do Executivo a decidir quando e qual será o limite máximo a cobrar por uma renda. Esse mecanismo será sempre “provisório” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á há luz verde sobre o projecto de lei apresentado por nove deputados da Assembleia Legislativa (AL) em 2015, intitulado “alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil”. Segundo explicações do presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Cheang Chi Keong, os contratos de arrendamento, quer sejam de habitação ou para fins comerciais, terão um mínimo de três anos de duração, mais um do que está previsto na legislação em vigor. “Decidimos passar os contratos de arrendamento para habitação também para três anos, para sermos justos. Nesses três anos o senhorio não pode mexer no contrato e, segundo o Código Civil, o inquilino pode mexer. Isto serve para proteger os inquilinos, em especial os que vêm temporariamente para Macau”, explicou Cheang Chi Keong. O diploma vem, sobretudo, introduzir o mecanismo de definição do coeficiente máximo da renda a cobrar ao inquilino. Este será implementado por despacho do Chefe do Executivo, que passa a decidir quando é que os aumentos das rendas devem ter um travão, e por quanto tempo. O Chefe do Executivo também vai determinar quais os tipos de contrato onde se aplica este controlo. Foto: Tiago Alcântara “O mecanismo de coeficiente de actualização das rendas será uma medida excepcional e transitória, e só pode ser usado em determinados contratos”, adiantou o deputado. Isto significa que a definição de um tecto máximo para os aumentos das rendas terá a duração que o Chefe do Executivo entender, dependendo da situação do mercado imobiliário. A definição deste coeficiente terá em conta os índices económicos como o Índice de Preços do Consumidor, a taxa de inflação ou a média salarial. “Não é que não se possam aumentar as rendas. As rendas podem ser aumentadas, desde que não se vá além deste coeficiente máximo definido pelo Governo. Quando o Governo quiser implementar este mecanismo tem de ter em conta os vários índices existentes. O Governo passa a ter uma arma para controlar os aumentos”, acrescentou Cheang Chi Keong. Segundo o deputado, nunca houve a ideia de criar um mecanismo permanente de controlo dos aumentos das rendas. “O Chefe do Executivo é que vai decidir quando implementa e quando cancela essa medida. É uma medida, digamos, picante, e será boa porque o Chefe do Executivo pode intervir a qualquer momento”, frisou. Mais um centro de arbitragem O projecto de lei prevê ainda que o Governo venha a criar um centro de arbitragem para a resolução dos conflitos de arrendamento, ainda que existam actualmente quatro centros a operar. Cheang Chi Keong recorda que os casos poderão ser reencaminhados para os centros de arbitragem que já funcionam junto da Associação dos Advogados de Macau e do World Trade Center. “Podemos utilizar os actuais mecanismos, mas o Governo pode, segundo o projecto de lei, criar um centro de arbitragem. Cabe ao Governo decidir”, apontou o presidente da 3.ª Comissão Permanente. Outra das regras instituídas será a do reconhecimento das assinaturas dos contratos através das assinaturas feitas noutros documentos. Tal vai permitir, na visão dos nove proponentes, a redução dos casos de pensões ilegais, pois “muitos dos documentos apresentados aquando das assinaturas dos contratos são ilegais”. Um “consenso geral” Cheang Chi Keong falou ainda das razões para a demora na análise deste diploma na especialidade. Nestes meses, a comissão apreciou as opiniões apresentadas pelo sector imobiliário e associações, no âmbito de uma consulta pública. A versão final do diploma reúne, hoje, um “consenso geral”. “Poderemos assinar o parecer em breve e, de acordo com os trabalhos, é totalmente possível finalizar o trabalho até ao final do mês”, disse o deputado, que acredita que, com este diploma, o mercado imobiliário ficará numa situação mais estável. “No futuro, o Governo poderá manter os valores do mercado mais estáveis, uma vez que as rendas ainda são elevadas. Até agora o Governo não podia mexer nas rendas, porque não tinha armas para isso”, concluiu Cheang Chi Keong. “Não estamos a interferir no mercado” À margem da reunião de ontem, a deputada Song Pek Kei, uma das signatárias do projecto de lei, garantiu aos jornalistas que não se está a intervir no mercado. “Pensamos que seria necessário ajustar o mercado privado de arrendamento com vista a um desenvolvimento mais saudável. O projecto de lei está mais detalhado e tem um elevado grau de operacionalidade, que corresponde à nossa intenção inicial de avançar com esta política”, frisou.
Hoje Macau China / ÁsiaImobiliário | Arrefecimento vai afectar crescimento da economia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] arrefecimento do mercado imobiliário na China, estimulado pelas autoridades para evitar uma bolha imobiliária, vai ter consequências negativas para a economia no segundo semestre e em 2018, disse ontem a agência de notação Fitch. O mercado imobiliário vai continuar provavelmente a arrefecer em resposta às maiores restrições para a compra de casa em muitas cidades e a condições mais difíceis para o crédito, indicou a Fitch num relatório. “O imobiliário é o sector cíclico chave na economia chinesa e vai influenciar o crescimento na segunda metade do ano”, afirmou. A Fitch insistiu que o arrefecimento se deve às políticas públicas, já que as autoridades querem evitar a “excessiva ebulição no mercado”. As restrições, sobretudo nas principais cidades, têm estado centradas em questões como o aumento do pagamento inicial ou limitações à aquisição da segunda casa pela população. Além disso, a crescente atenção das autoridades à redução do excessivo endividamento e dos riscos financeiros conduziu a um aumento dos juros, o que também contribuiu para o abrandamento, acrescentou. A Fitch considerou que o arrefecimento imobiliário vai causar a estabilização das vendas durante a segunda metade do ano e considera provável que os preços baixem nesse mesmo período. Os preços nas principais cidades chinesas (Pequim, Xangai ou Cantão) subiram 90% nos últimos quatro anos, bastante acima dos 10-25% em cidades menos importantes, adiantou. A agência considerou que a estabilização do mercado vai ter um impacto sobre toda a economia chinesa, já que o investimento na habitação representa aproximadamente 10% do produto interno bruto do país. A Fitch previu que, devido ao período de geração do efeito, o crescimento da economia chinesa seja inferior a 6% durante 2018.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCasas sem tecto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jornal “Exmoo” de Macau publicou recentemente um estudo onde se demonstrava que 60% dos jovens não têm intenção de comprar casa própria. O valor médio das casas ronda actualmente os 2 milhões e 125 mil patacas. Estima-se que para obter essa quantia os jovens precisem de cerca de sete anos de poupanças. Esta estimativa é feita a partir de um salário de 19.000 patacas mensais, que permitiria uma poupança de 9.500 patacas/mês (metade do salário), logo o valor da casa só poderia ser conseguido num período de sete anos. O estudo também apontava as dificuldades decorrentes de não se possuir casa. O ditado “sem casa, não há casamento” é muito antigo. No entanto, há quem rejeite esta ideia, afirmando que, se fosse verdade, só os ricos se casavam. Mas independentemente da opinião de cada um, a questão da habitação é um dos problemas sociais mais prementes de Macau. É inegável que o elevado custo das casas provoca inúmeros problemas sociais, como por exemplo o casamento tardio. O casamento tardio provoca a paternidade tardia. Se uma mulher planear ser mãe aos 35 anos, ou mais, estará a entrar num período menos fértil e a enfrentar uma gravidez de maior risco. Os problemas para a saúde da mãe e do bebé aumentam. Mas para além desta questão, temos a considerar os problemas financeiros decorrentes do elevado custo das casas. O estudo demonstra que em média as pessoas levam 17 anos a pagar a sua habitação, consumindo nesta despesa metade do seu ordenado. É evidente que se mais de 40% do rendimento familiar for gasto com os pagamentos da casa, a sua qualidade de vida será seriamente afectada. A casa passa a ser um fardo e não uma fonte de prazer. E é preciso não esquecer, que estes cálculos não incluem os juros cobrados pelo Banco. É muito fácil encontrar pessoas que levam 20 a 30 anos a pagar as prestações das suas casas. Nestes casos passam praticamente a vida inteira a despender metade dos seus rendimentos só com as despesas de habitação. Mas, mesmo depois do pagamento ter sido efectuado na íntegra, a história não chega ao fim. Se o casal tiver tido apenas um filho, depois da morte de ambos, o filho herdará a casa. Terá, portanto, a felicidade de não ter de vir a passar pelo que os pais tiveram. Mas se a família tiver mais do que um filho, aqueles que não herdarem a casa vão conhecer o mesmo calvário. O problema da habitação vai transitar para a geração seguinte. Devido à premência desta questão, o estudo sugere ao Governo algumas soluções. É preciso implementar um sistema para “facilitar a compra”. Quando o Governo decide vender um terreno, o contrato celebrado com a construtora deverá prever uma percentagem de fogos para jovens que vão comprar casa pela primeira vez. Se estas casas forem vendidas posteriormente, a venda só poderá ser feita a naturais de Macau. Obviamente que é uma boa medida porque permite que mais residentes, sobretudo jovens, possam ter casa própria. Se acreditarmos que a família é a base da sociedade é bom que façamos o possível para protegê-la. As medidas para “facilitar a compra” garantem um certo número de casas aos naturais de Macau. Mas se os preços continuarem elevados, o problema não se resolve. Disponibiliza-se a propriedade, mas não o dinheiro. Será bom que o Governo crie outras medidas para ajudar os jovens. O sistema da “Habitação Económica” é o melhor para a juventude. Este sistema permitia que o Governo vendesse casas a baixo preço. Ser-se natural de Macau era a primeira condição para a compra. A segunda condição implicava que se tratasse de uma primeira compra de casa. A terceira estabelecia o impedimento de venda durante um período de 16 anos. É uma pena que, depois de 2013, nunca mais se tenham vendido casas ao abrigo deste sistema. O estatuto que regula os rendimentos do Governo de Macau é diferente do que regula os rendimentos do Governo de Hong Kong. O segundo depende em grande parte dos lucros da venda de terrenos, ao passo que o primeiro depende sobretudo dos lucros da indústria do jogo. Assim, no caso de Hong Kong, se os preços dos terrenos baixarem, os lucros do Governo vão por igual caminho. Como em Hong Kong a margem que o Governo tem para lançar novos impostos é apertada é improvável que surjam novas taxas que contrabalancem as perdas provocadas pela eventual baixa do preço dos terrenos. Assim sendo. o custo das casas na cidade não deverá diminuir nos tempos mais próximos. No entanto, a situação em Macau é diferente. O facto de não ter na transacção de terrenos a sua principal fonte de rendimento dá ao Governo de Macau mais liberdade para fixar um preço para a venda de propriedades. O Governo de Macau tem, portanto, mais flexibilidade para criar um tecto para a venda de casas. O elevado preço da habitação em Macau é um problema que tem de começar a ser solucionado o mais breve possível. Se os jovens não tiverem casa própria, o sentimento de pertença a Macau diminui. Para além disso, sem controle dos preços, os proprietários de casas e terrenos enriquecem cada vez mais, provocando um fosso crescente entre pobres e ricos. E, obviamente, isso será péssimo para a sociedade em geral. A lei tem mecanismos que permitem a compra de casas ao abrigo do sistema da Habitação Económica e esta é uma das melhores ferramentas para resolver o problema habitacional em Macau. Não é só através de decretos que estas questões se solucionam.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong, 20 anos | Quase 200 mil pessoas residem em fracções subdivididas [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]em menos de sete metros quadrados o espaço a que Wong chama de casa. Localizado num prédio do bairro mais pobre de Hong Kong, reflecte as condições miseráveis em que milhares sobrevivem num dos territórios mais ricos da Ásia. Wong, de 55 anos, subiu as escadas sem perder o fôlego, habituada que está à rotina de viver num quinto andar sem elevador de um prédio antigo de Sham Shui Po. À boa maneira chinesa, deixa o calçado à porta do minúsculo espaço pelo qual paga 3200 dólares de Hong Kong por mês. O beliche ocupa boa parte dos aproximadamente 6,5 metros quadrados da fracção subdividida onde mora. A parte inferior serve para dormir, a superior para guardar os poucos pertences: volumosos sacos pretos quase tapam os lençóis sobre os quais pousam ainda utensílios do dia-a-dia, produtos de higiene ou um rádio. Ao lado do beliche encontra-se um frigorífico, com um microondas por cima, defronte para um móvel de gavetas de plástico onde está uma televisão. Por cima, funciona quase ininterruptamente uma ventoinha fixa na parede que ajuda a suportar o calor. Existe uma pequena janela, mas nunca se abre, porque lá fora há “apenas lixo”, diz Wong à Agência Lusa. Do outro lado, a casa de banho e a cozinha formam uma ‘divisão’, ainda que sem porta, onde cabe uma pessoa. A sanita encontra-se ao lado da bancada e o lava-loiça e o lavatório são uma e a mesma coisa, expondo “problemas de higiene” que Wong reconhece, sem ter como os solucionar. Wong, que é empregada de limpeza, cozinha quase sempre, embora “não seja fácil”, “porque o espaço é muito pequeno”. Diz ser rara a vez em que vai buscar ‘tapau’, optando por regressar a casa nas duas horas que tem de almoço. A refeição é feita sobre uma pequena mesa, sentada numa cadeira, ambas desdobráveis, que quando abertas tomam todo o espaço livre entre o beliche e a parede. Já do tecto brotam peças de roupa penduradas em cruzetas engatadas em pregos, depois de terem sido lavadas à mão numa bacia colocada sobre a tampa da sanita, custando “dores de costas” à simpática Wong. O único dia de descanso usa-o principalmente para duas coisas: dormir e ir à rua fazer compras. Também vai uma vez por semana à igreja pentecostal à qual pertence, como denuncia um autocolante na porta. O contrato da chamada unidade subdividida – cujo modelo pode ser adquirido numa papelaria – expira em Fevereiro do próximo ano. Pese embora as condições, Wong não deseja mudar, não só pelo “pesado fardo financeiro” que será pagar um depósito e renda extra, mas porque sabe à partida da dificuldade de encontrar um lugar melhor, compatível com as suas possibilidades. Wong tem um rendimento mensal de 8900 dólares de Hong Kong, pelo que praticamente metade vai para as despesas relacionadas com a habitação, incluindo água e electricidade. A morar há quatro anos em Sham Shui Po, só conhece fracções subdivididas desde então. A anterior, onde foi surpreendida com um despejo, era maior, mas igualmente degradada, descreve. Um elevador faria a “grande diferença” para Wong que se queixa também do “barulho frequente de obras” e “da chatice” de morar no espaço que fica logo à entrada do apartamento subdividido – que tem mais três espaços idênticos – porque, às vezes, os vizinhos acordam-na. Habitação social não chega A vida de Wong – chinesa nascida na Indonésia que se mudou para Hong Kong em 1989 e casou, no ano seguinte, com um residente da então colónia britânica – nem sempre esteve confinada a um cubículo. A separação levou-a a deixar a habitação pública em Ma On Shan, nos Novos Territórios, onde residia com o marido e três filhos, hoje com idades entre 20 e 28 anos, com os quais não mantém contacto. “Nunca me ajudaram, nunca me deram um único dólar”, lamenta. O seu sonho é voltar a viver numa habitação pública. Contudo, a lista de candidatos é extensa e a espera longa. Além disso, para formalizar o pedido tem de primeiro oficializar o divórcio, um processo em curso graças à ajuda legal que a Society for Community Organization arranjou, explica Gordon Chick, assistente social que a acompanha e que serve como intérprete-tradutor. Wong foi referenciada pela organização não-governamental há aproximadamente um ano, altura em que foi despejada da anterior fracção subdividida e a ajudaram a arranjar dinheiro para suportar os custos inerentes à mudança. Já Wong destaca antes, com especial carinho, quando lhe consertaram a televisão que se avariara. Não obstante as duras condições, as suas expectativas são “muito simples”, à imagem e semelhança da sua vida: “Manter o emprego e ter saúde”. Pelo menos 200 mil pessoas vivem em habitações inadequadas em Hong Kong, em fracções subdivididas de variadas formas, em cubículos ou gaiolas, muitas com condições precárias que constituem um “insulto à dignidade humana”, na descrição da ONU.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação / Inquérito: Melinda Chan diz que políticas do Governo não são suficientes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Melinda Chan apresentou ontem um inquérito realizado pela Associação de Beneficência Sin Meng que revela que os residentes, sobretudo os jovens, continuam a não estar satisfeitos com as políticas criadas pelo Governo para o mercado imobiliário. Dos mil entrevistados pela associação, 75,8 por cento afirmam que “as actuais políticas habitacionais não facilitam o processo para a aquisição de casa”, sendo que 61,1 por cento dos inquiridos “não têm qualquer intenção de comprar uma casa”. As razões prendem-se, em primeiro lugar, com a falta de capacidade financeira para o fazer (72,6 por cento), incluindo a “falta de capital” e os “elevados preços das habitações”. Segundo um comunicado, “o inquérito prova que, para os jovens de Macau, comprar uma casa não é mais do que um sonho”. Os entrevistados acreditam que são necessários mais de sete anos para juntar cerca de dois milhões de patacas, valor que pode ajudar na entrada para a compra de uma habitação. As dificuldades na compra de uma casa própria acabam por afectar o planeamento familiar, ideia defendida por 51 por cento das pessoas, enquanto 43 por cento acreditam que as relações sociais também ficam afectadas. Queda dos rácios não ajudou Melinda Chan, candidata às legislativas de Setembro, lembrou que a recente medida implementada pelo Executivo, que diz respeito à quebra dos rácios bancários para a compra de uma segunda habitação, em nada veio ajudar os locais que querem comprar casa. “A nova medida não tem em conta a difícil situação enfrentada por aqueles que potencialmente vão comprar uma casa pela primeira vez, tendo em conta os elevados valores das habitações e os baixos aumentos de salário”, lê-se no comunicado. Melinda Chan deixa ainda uma mensagem ao Chefe do Executivo. “Chui Sai On disse que, apesar dos actuais preços do mercado imobiliário permanecerem elevados, os cidadãos locais ainda têm algum poder de compra e capital suficiente. Contudo, proponho ao Governo que tenha em consideração as políticas de habitação para as novas gerações.” Para a deputada, que este ano te na sua lista o empresário macaense Jorge Valente, “é óbvio que os locais pensam que a oferta de habitação pública não é adequada e que os preços das habitações privadas são demasiado elevados”. Melinda Chan acredita que o Executivo deveria implementar medidas para facilitar a compra de uma primeira habitação, com a reserva de alguns terrenos a ser destinada para este tipo de casas.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço do metro quadrado subiu quase 50 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 114.463 patacas em Maio, traduzindo um aumento de 37.260 patacas no intervalo de um ano, indicam dados oficiais da Direção dos Serviços de Finanças. O aumento do preço médio do metro quadrado não travou as transacções, cujo número subiu de 1036 para 1610. Das três áreas de Macau, a ilha da Taipa era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 132.516 patacas, seguindo-se a ilha de Coloane (107.468 patacas), indicam os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo (95.312 patacas), a península de Macau foi onde se registou o maior número de fracções transaccionadas em Maio (915 contra 784 em Maio de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (669 contra 219) e Coloane (com 26 contra 33). Trata-se da primeira vez desde o início do ano que o preço médio do metro quadrado de fracções autónomas destinadas a habitação em Macau (no território em geral, isto é sem ser por zonas) galga a barreira das 100.000 patacas. A última vez que tal sucedeu foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu 103.805 patacas. Segundo dados dos Serviços de Finanças, cujos registos disponíveis no ‘site’ vão até Janeiro de 2010, o preço médio do metro quadrado das casas (que incluem em edifícios construídos e em construção) de Maio (114.463 patacas) é apenas superado pelo valor respeitante a Abril de 2014 (131.584 patacas). No entanto, os Serviços de Finanças fazem uma ressalva relativamente aos dados de Abril de 2014, indicando, numa nota explicativa, que houve um aumento do preço médio nesse mês por terem sido colocados então à venda imóveis com valores mais elevados. Só para se ter uma ideia, em Maio de 2012, o preço médio do metro quadrado das fracções autónomas destinadas à habitação correspondia a 53.107 patacas, o que significa que, no espaço de cinco anos, mais do que duplicou. Os elevados preços praticados no mercado imobiliário (tanto na aquisição como no arrendamento) figuram como um dos principais motivos de descontentamento da classe média de Macau.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | Empréstimos subiram 77 por cento em Abril [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para actividades imobiliárias aprovados pela banca de Macau subiram 76,7 por cento em Abril, em comparação com o mesmo mês de 2016, indicam dados oficiais. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos hipotecários para actividades imobiliárias foram de 3,96 mil milhões de patacas, mais 76,7 por cento em termos anuais homólogos, mas menos 26,6 por cento relativamente ao mês de Março. Destes empréstimos, 3,91 mil milhões de patacas foram atribuídos a residentes, e apenas 49 milhões de patacas a não residentes. Os novos empréstimos hipotecários para a habitação também subiram, totalizando em Março 3,4 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 19 por cento em termos anuais homólogos e uma descida de 18,8 por cento em termos mensais, indica a AMCM. No final de Abril, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 169,5 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento anual de 1,7 por cento. O saldo bruto dos empréstimos para habitação, no valor de 183,3 mil milhões de patacas, cresceu 4,8 por cento em termos anuais homólogos.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Kwan Tsui Hang alerta para situações difíceis em Coloane Kwan Tsui Hang não compreende por que razão o plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos da Vila de Coloane está parado há já alguns anos. A medida lançada pelo Governo em 2009 não foi alargada conforme prometido, denuncia a deputada, que diz estar preocupada com Ka-Hó [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]m Governo que quer servir bem a população deve ajudá-la a resolver o problema da habitação.” O argumento é utilizado por Kwan Tsui Hang numa interpelação escrita ao Executivo, em que diz que, por causa da falta de reparação das casas da vila de Coloane que se encontram em perigo de ruína, “os moradores não conseguem viver com tranquilidade”. Para a deputada com ligações aos Operários, o Executivo deve tomar “todas as medidas para resolver o problema”, desde logo continuar a executar o plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos da Vila de Coloane, lançado em Outubro de 2009. A execução deste plano tem estado parada, por motivos que desconhece. Kwan Tsui Hang recorda o que está em causa neste projecto, destinado a “resolver de forma programada os problemas herdados pela história”. Há quase oito anos, as Obras Públicas implementaram medidas para que os moradores que já tinham residência permanente em Coloane antes da transferência de administração, mas que nunca conseguiram o direito de utilização dos terrenos, “pudessem reparar ou reconstruir legalmente as suas casas”. “Esta é uma solução viável para resolver os problemas herdados da história e merece o nosso reconhecimento. No entanto, tal solução só se aplica aos terrenos da Vila de Coloane”, lamenta a deputada, que recorda que, segundo o Governo, o plano em questão ia ser progressivamente implementado noutros bairros da ilha, incluindo Ka-Hó. “No entanto, o plano está parado há muitos anos. Há muitos moradores cujas casas estão em perigo de ruína, não sendo possível a sua reparação ou reconstrução, e até falta a electricidade e a água, pelo que é impossível habitá-las.” Não sem referir que os moradores de Ka-Ho já fizeram chegar as suas queixas a vários deputados, Kwan remata perguntando se o Governo vai lançar alguma medida para reparar ou reconstruir, quanto antes, as casas dos moradores da vila de Coloane, para que tenham uma habitação segura.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Sugerida limitação de compra de fracções A China Continental já o fez. Para controlar a especulação imobiliária limitou a compra de fracções. Cheong Sok Leng, subdirectora do Centro da Política da Sabedoria Colectiva acha que Macau deve seguir o exemplo. Em causa está a dificuldade da classe média em ter uma habitação e a opção de muitos em congelar a carreira para poder concorrer às casas do Governo [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando se trata de habitação, Macau deve seguir o exemplo do Continente. A ideia foi deixada por Cheong Sok Leng, subdirectora do Centro da Política da Sabedoria Colectiva que considera que a solução para a especulação imobiliária no território passa por limitar a aquisição de fracções. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Cheong Sok Leng, lamenta a inércia do Governo no que respeita a medidas efectivas capazes de controlar a especulação do mercado imobiliário. “São medidas leves demais e não contribuíram em nada para ajudar os jovens locais ou os residentes da classe média”, disse a responsável. A questão da habitação é, considera Cheong Sok Leng, fulcral para o desenvolvimento de qualquer sociedade, sendo que as dificuldades em adquirir casa que se sentem no território têm impactos em várias frentes. Como exemplo, a responsável alerta: a situação interfere directamente quando se fala de ascensão profissional dos residentes. Carreira estagnada De acordo com a subdirectora do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, há mesmo quem opte por não querer subir na carreira para conseguir ter acesso a uma casa. Desta forma, afirma, “as pessoas podem ter a possibilidade de se candidatar à habitação pública na medida em que apresentam menos rendimentos. “Há pessoas que optam por se manter no mesmo escalão profissional ou por trabalhar a tempo parcial só para satisfazer os requisitos do Governo”, afirmou Cheong Sok Leng. A responsável considera ainda que a tomada de medidas efectivas é urgente e o exemplo dado pelo Continente pode ser um caminho a seguir pelo Governo do território. Na China Continental, e face ao aumento excessivo do preço da habitação, a aquisição de imobiliário passou a ser limitada. Paralelamente, Cheong Sok Leng sugere que o Executivo avance com estratégias de desenvolvimento de habitação pública e privada. Para o efeito, o Governo deve proceder ao planeamento dos terrenos de modo a ter em conta as diferentes classes sociais e as suas possibilidades para que o mercado imobiliário possa, diz, “voltar à normalidade”.
