Hong Kong | Macau apoia lei de segurança nacional no território Pedro Arede - 25 Mai 2020 O Governo de Macau, com a sua missão cumprida (implementação do artigo 23º da Lei Básica) desde 2009, assiste calmamente à intervenção de Pequim na ex-colónia britânica. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes” em Hong Kong, afirma o Executivo de Ho Iat Seng. Nós por cá todos bem [dropcap]O[/dropcap] Executivo de Macau expressou o seu apoio ao Governo central sobre a criação de uma lei de segurança nacional para Hong Kong. Através de um comunicado emitido no sábado, o Governo liderado por Ho Iat Seng reagiu à proposta em análise da Assembleia Popular Nacional (APN), apontando que a protecção da soberania, da segurança e do desenvolvimento da China é uma “tarefa permanente” de todos, incluindo os residentes de Hong Kong e Macau. “A segurança nacional é um tema perpétuo e a sua manutenção não é apenas uma tarefa permanente, mas também uma responsabilidade partilhada por todos, incluindo os residentes de Hong Kong e de Macau. Não podemos relaxar nunca. É o nosso dever aperfeiçoar a legislação de apoio à segurança nacional, necessária para manter o sistema e realizar um bom trabalho na implementação e aplicação da lei”, pode ler-se no comunicado. Expondo que nos últimos anos a situação geral na segurança do país se tornou “um tema complexo” e tem enfrentado “sérios desafios”, o Governo de Macau considera a decisão da APN, “uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional”, para evitar males maiores e tendo em conta o actual contexto. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das actividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País”, aponta o Governo da RAEM. Prova provada Sublinhando que “os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento”, o comunicado emitido em nome do Executivo refere o exemplo dentro de portas, recordando que em 2009 Macau regulamentou o artigo 23.º da Lei Básica, através da “lei relativa à defesa da segurança do Estado” e que em 2018 foi criada a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. “Ao longo dos anos, o governo da RAEM, tem envidado esforços para manter a segurança nacional tendo alcançado um resultado ideal através do combate e do impedimento de ingerências de forças externas salvaguardando a defesa da soberania integral do Governo Central sobre Macau, a garantia do alto grau de autonomia e independência judicial da RAEM”. O comunicado salienta ainda que nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à Pátria todos todos os sectores da sociedade cumpriram as obrigações da Constituição Nacional e da Lei Básica e que importa “continuar a aumentar o nível de consciencialização sobre a segurança nacional junto dos residentes de Macau”. É para já O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, defendeu ontem no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong,. “É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista colectiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP. O ministro chinês, que falava aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong. “Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território. Lam promete “cooperação total” Em Hong Kong, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, manifestou-se pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região semiautónoma. Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse.
Governo chinês quer lei da segurança nacional aplicada sem demoras em Hong Kong Hoje Macau - 24 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, defendeu hoje no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong, enquanto milhares de activistas pró-democracia protestavam contra a polícia nas ruas da ex-colónia britânica. “É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista coletiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP. O ministro chinês, que falava hoje aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong. “Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território. A lei de segurança nacional foi apresentada, na sexta-feira, na Assembleia Popular Nacional. Para o movimento pró-democracia, trata-se de “um sério revés para as liberdades da região autónoma da China”. O documento agora apresentado surge após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a polícia. Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio “Um país, dois sistemas”. Para o activista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter. O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois de a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
Polícia em Hong Kong dispara gás lacrimogéneo sobre centenas de manifestantes Hoje Macau - 24 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong usou hoje gás lacrimogéneo para dispersar centenas de manifestantes que contestavam o plano de Pequim de impor uma lei de “segurança nacional” à cidade. Os defensores da democracia em Hong Kong criticaram a proposta da China, apresentada na sexta-feira, de promulgar uma lei de segurança nacional para proibir a “actividade separatista e subversiva”, bem como a interferência estrangeira e o terrorismo no território, justificando que vai contra a estrutura de “um país, dois sistemas”. Hoje multidões de manifestantes vestidos de preto reuniram-se no distrito comercial de Causeway Bay, na ilha de Hong Kong, para protestar contra a legislação proposta, gritando “Libertem Hong Kong” e “Revolução dos nossos tempos”. “As pessoas podem ser processadas pelo que dizem ou escrevem contra o Governo”, disse Vincent, um manifestante de 25 anos, citado pela agência AFP, referindo-se ao projeto de lei de Pequim.
Lei da segurança nacional: um passo importante para o sufrágio universal em Hong Kong Carlos Morais José - 23 Mai 202025 Mai 2020 [dropcap]E[/dropcap]sta sexta-feira a Assembleia Popular Nacional, órgão máximo do poder chinês, reunida em Pequim decidiu que o seu comité permanente vai criar uma lei da segurança nacional para ser aplicada em Hong Kong. Esta lei está prevista no artigo 23º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) mas, 23 anos depois da transferência de soberania, nunca foi implementada, em grande parte devido à incompetência dos sucessivos governos da RAEHK. Agora, face a esta situação, Pequim resolveu dizer chega e decidiu tomar a iniciativa, muito também por causa da instabilidade que recentemente tem assolado a ex-colónia britânica. Quando, em 2003, o governo de Hong Kong procurou implementar o artigo 23º da sua Lei Básica cometeu um erro crasso. De uma forma cega e imoral, ao invés de criar um articulado original ou, pelo menos, de índole contemporânea, resolveu pegar na legislação correspondente deixada pela potência colonial e simplesmente substituir “Rainha” por “República Popular da China”. Ora o conteúdo da lei colonial, severamente aplicado pelos ingleses durante os protestos maoístas em Hong Kong nos anos 60, continha preceitos extremamente rígidos, entre os quais a permissão para entrada, busca, captura, detenção pela polícia sem mandato judicial quando investigasse suspeitos de crimes de sedição, subversão, traição e mesmo a distribuição de publicações/livros considerados sediciosos. Lembremo-nos que estes termos da lei foram herdados do regime colonial inglês e abundantemente aplicados contra os manifestantes e estudantes locais nos anos 60 do século passado. Por arrogância ou desleixe, o governo de Hong Kong liderado por Tung Chee-wa tentou implementar o artigo 23º, tendo a lei colonial como base e referência. É claro que tal articulado gerou movimentos de protestos pela cidade, que uniram nas mesmas manifestações estudantes e banqueiros. A lei parecia ter sido propositadamente apresentada com o intuito de ser rejeitada pela população. Estamos a falar de factos de 2003. Entretanto, em 2009, Macau implementou o artigo 23º da Lei Básica, através de uma proposta de lei muito baseada na legislação portuguesa actual, não colonial, que basicamente segue os articulados contemporâneos de vários países ditos democráticos. O facto não levantou protestos entre as forças mais liberais da região, na medida em que a lei não apresentava os aspectos aterradores da sua congénere de Hong Kong. Nessa altura, inúmeros membros da comunidade jurídica e académica da ex-colónia britânica chamaram a atenção para a lei de Macau, no sentido de ser tomada como referência. Contudo, os sucessivos governos de Hong Kong simplesmente excluíram das suas preocupações a implementação do artigo 23º da Lei Básica, o que, como veremos, se veio a revelar uma enorme pecha no cumprimento total de partes importantes do que está disposto na própria Lei Básica da RAEHK, nomeadamente a realização de um sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo em 2017. De facto, quando se aproximou a data em que estava prevista a eleição do Chefe do Executivo de Hong Kong através de um sufrágio universal (2017), na ausência de uma lei da segurança nacional resultante da implementação do artigo 23º, o Governo Central introduziu disposições condicionantes aos candidatos, nomeadamente a impossibilidade de se tratarem de personalidades capazes de propor a independência ou a secessão de Hong Kong em relação à China. Estes condicionamentos foram mal recebidos por uma larga fatia da população que, já nessa altura obnubilada por numerosas campanhas de origem duvidosa, se manifestou durante meses nas ruas (Occupy Central) e que resultou no abandono total do processo, ou seja, o sufrágio não se realizou, o que foi um contra-senso para quem diz defender a democracia e a liberdade, aqui confundida com “vale tudo e mais um par de botas”. Assim, quando os apoiantes do sufrágio universal referem que este estava previsto na Lei Básica “esquecem-se” que também a implementação do artigo 23º estava prevista na mesma lei e que um, compreensivelmente, não poderia avançar sem o outro, por se correr o risco da emergência de um populismo, fomentado de dentro e de fora, que visasse uma declaração de independência não passível de criminalização devido à ausência da referida legislação. Claro que a China de modo nenhum admite tal cenário, pois considera Hong Kong parte integrante e inalienável do seu território, facto que nunca foi contestado, à luz do dia, por nenhuma potência estrangeira, incluindo a Inglaterra e os EUA. Contudo, tem razão Pequim quando refere, na sua narrativa, a existência de forças estrangeiras desestabilizadoras na ex-colónia britânica, até hoje consentidas, como fundações e ONGs conhecidas pelas suas ligações à CIA e outras entidades conservadoras dos EUA e do Reino Unido, cuja influência nas universidades, através da colocação de professores, atribuição de bolsas e outras benesses, moldaram decisivamente a mentalidade dos estudantes. Nas manifestações de 2019 foi comum verem-se bandeiras americanas e pedidos ao presidente Trump para que “libertasse” Hong Kong. Outros pediam, sem pudor, o regresso dos amos coloniais ingleses. Não tendo o governo de Hong Kong sido capaz de implementar o artigo 23º, nem de equilibrar o fosso social que divide a cidade entre uma dúzia de capitalistas milionários e o resto da população – cuja qualidade de vida envergonharia qualquer Executivo que não desprezasse de modo tão óbvio as pessoas que lidera, talvez porque a esses mega-ricos não interessava qualquer alteração do status quo neoliberal herdado do colonialismo – resolveu agora o Governo Central avançar com uma lei de segurança nacional, que fará parte do Anexo III da Lei Básica e será posteriormente aplicada à região. Paradoxalmente para alguns pretensos democratas, pagos ou intoxicados pela propaganda Breibart, a partir deste momento, estarão finalmente criadas as condições formais para a realização do almejado sufrágio universal e a realização plena da Lei Básica, no âmbito do segundo sistema, na medida em que esta legislação excluirá a possibilidade de actos de secessão e traição à Pátria, não se justificando, portanto, o condicionamento na apresentação de candidatos. Os protestos de Hong Kong têm sido, finalmente, o maior entrave à democracia e à liberdade, apesar das bandeiras que ostentam. O seu objectivo é criar o caos para provar que é impossível a manutenção do segundo sistema na RAEHK e com isso desacreditar a China no plano internacional e, sobretudo, a possibilidade de integração de Taiwan, nem que para tal destruam a cidade como fizeram ao longo de 2019. Contudo, não estão sozinhos. O próprio governo de Hong Kong tem uma enorme fatia da responsabilidade neste processo, na medida em que, primeiro, serve os interesses da classe privilegiada de senhores do imobiliário e da banca mantendo o resto da população em condições de vida que roçam a miséria, provocando naturalmente um enorme descontentamento; segundo, porque apresenta propostas de lei absurdas porque baseadas na mentalidade colonialista (como foi o caso da lei da extradição) que herdaram dos britânicos ou simplesmente se demite de legislar o que vem definido na Lei Básica, deixando o tempo passar e assobiando para o lado não fosse o sufrágio eleger alguém que realmente se preocupasse com a população e acabasse com os seus privilégios. E, neste aspecto, Pequim nunca interferiu, deixando às gentes de Hong Kong governar-se a seu bel-prazer, para gáudio de uma oligarquia ainda herdeira das vénias que abundantemente fizeram no passado ao regime colonialista britânico e que constitui o verdadeiro entrave à realização plena do segundo sistema, de acordo com o que vem estipulado na Lei Básica. Em Macau, também existem, por razões muito semelhantes, vários buracos na implementação da Lei Básica local. Mas isso é tema para outra ocasião.
APN | China rompe com a tradição e não fixa com meta de crescimento económico em termos anuais Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, confirmou hoje que o país não vai fixar uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais. “Não fixar uma meta específica de crescimento permitirá focar-nos em garantir a estabilidade em todas as seis frentes e a segurança em todas as seis áreas”, disse Li Keqiang, aos 3.000 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão plenária arrancou hoje em Pequim. A meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é todos os anos o ‘prato forte’ da sessão plenária da APN, que serve ainda para aprovar legislação ou o orçamento de Estado. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufaturados. A batalha contra o vírus “ainda não chegou ao fim”, alertou o primeiro-ministro chinês, convidando o país a “redobrar esforços” para reavivar a economia. As seis frentes, referidas pelo primeiro-ministro, referem-se à criação de emprego, ao sector financeiro, comércio externo, investimento estrangeiro, investimento doméstico e expectativas económicas, detalhou Li Keqiang. As seis áreas incluem a segurança no emprego, necessidades básicas de vida, operações de mercado e segurança alimentar e energética. Entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo. “O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da Covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu. Li disse que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspetos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação. Li fixou como objectivo criar mais de 9 milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do ?Produto Interno Bruto’. A agência de notação financeira Fitch Ratings estimou que 30% dos 442 milhões de trabalhadores urbanos da China – ou mais de 130 milhões de pessoas – perderam os empregos, pelo menos temporariamente, nos últimos meses. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8%, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver. “Estas são medidas extraordinárias para um período invulgar”, disse o primeiro-ministro chinês.
APN | China aumenta orçamento para a área da defesa apesar das perdas económicas Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] China vai aumentar em 6,6% os gastos com a Defesa em 2020, apesar da contração económica causada pelo surto de covid-19, um sinal de que o país mantém os seus objectivos de crescente hegemonia militar. O número fica no entanto abaixo dos aumentos percentuais de dois dígitos dos últimos anos, que deram à China o segundo maior orçamento de Defesa do mundo, atrás dos Estados Unidos. Os gastos ascendem ao equivalente a 1.2 triliões de yuan, segundo o portal oficial da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, cuja sessão plenária arrancou hoje. O aumento nos gastos com a Defesa ocorre apesar de uma contração de 6,8% na segunda maior economia do mundo, no primeiro trimestre do ano, e do crescimento do défice no orçamento de Estado, um sinal da grande importância que a China atribui às forças armadas, como símbolo da capacidade para defender os seus principais interesses, segundo os analistas. Entre os objectivos estratégicos de Pequim estão as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China, a expansão da presença militar no Pacífico e no Oceano Índico e a pressão em relação a Taiwan, a ilha que funciona como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça a reunificação pela força. O Exército de Libertação Popular, as forças armadas chinesas, tem sido apresentado na China como tendo tido um papel fundamental durante o auge do surto de covid-19, enviando médicos e construindo hospitais de campanha. O maior exército permanente do mundo foi elogiado no relatório do Governo apresentado pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na abertura da sessão plenária da APN. “As forças armadas do povo demonstraram boa conduta, reagindo rapidamente aos comandos do Partido e assumindo pesadas responsabilidades no controle da covid-19”, disse Li. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8% no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às estritas medidas de prevenção de contágio da covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O défice no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.
Altice junta-se à Huawei para desenvolver rede 5G em Portugal Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Altice Portugal vai participar numa iniciativa da gigante tecnológica chinesa Huawei para desenvolver a quinta geração móvel (5G), informou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os países lusófonos. A informação foi divulgada pelo Fórum de Macau na quinta-feira no seu ‘site’, citando um comunicado da Huawei datado de terça-feira, no qual o director tecnológico da Altice Portugal sublinha a importância do projecto. “Alargar a cobertura da Internet de banda larga pode estimular a criação de novos serviços que beneficiem os cidadãos, as empresas e os países”, salientou Luís Alveirinho, citado na nota. A iniciativa Quinta Geração de Telecomunicações Fixas pela Huawei lançada na terça-feira conta com a participação, para além da empresa de telecomunicações portuguesa, do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações e da Aliança Chinesa para o Desenvolvimento de Banda Larga. A Huawei “defendeu que é necessária uma colaboração alargada no seio da indústria mundial de telecomunicações fixas para promover o desenvolvimento da economia digital e da Internet das Coisas”, indica-se na informação divulgada pelo Fórum Macau e na qual se frisou o facto do instituto europeu ter lançado em Fevereiro “um grupo para a criação de normas para o 5G em redes fixas, com o objetivo de promover as ligações por fibra ótica, a Internet de banda larga e um serviço mais estável”. O Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações é uma organização europeia de normalização, que tem por missão a produção de normas europeias nas telecomunicações. A chinesa Huawei é, juntamente com a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia, líder em redes de quinta geração (5G), destinada a conectar carros autónomos, fábricas automatizadas, equipamento médico e centrais eléctricas. Os Estados Unidos têm pressionado vários países, incluindo Portugal, a excluírem a Huawei da construção de infra-estruturas para redes de 5G. Austrália, Nova Zelândia e Japão aderiram já aos apelos de Washington e restringiram a participação da Huawei. Em contrapartida, a marca, que diz pertencer a 104.572 de um total de 194 mil funcionários, todos cidadãos chineses, nega estar sob controlo do Partido Comunista Chinês, ou cooperar com os serviços de inteligência chineses.
Hong Kong promete “cooperar totalmente” com Pequim na lei de segurança nacional Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, manifestou-se hoje pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região. O órgão máximo legislativo da China, a Assembleia Popular Nacional, vai abordar, durante a sua sessão plenária, que arrancou hoje, a lei de segurança nacional de Hong Kong. O projecto de lei visa proibir a “traição, secessão, rebelião [e] subversão” em Hong Kong, numa resposta aos protestos pró-democracia que desde o ano passado abalam a antiga colónia britânica. Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse. Activistas apelam a protestos Perante a notícia do projecto de lei de segurança nacional para o território, os activistas pró-democracia de Hong Kong disseram que a decisão da China de impor a lei de segurança nacional é um dos piores ataques à semi-autonomia do território e apelaram à realização de protestos nas ruas. “É o fim de Hong Kong, o fim [do princípio] ‘Um país, dois sistemas’, não se enganem”, afirmou aos jornalistas o deputado pró-democracia Dennis Kwok. Para o activista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter. Muito rapidamente, nos fóruns de discussão usados pelo movimento pró-democracia, multiplicaram-se os apelos para se repetirem os protestos nas ruas. O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois da ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos. Em 2019, um movimento pró-democracia abalou a ex-colónia britânica, mobilizando milhões de pessoas, em protestos quase diários contra o crescente domínio de Pequim, segundo os manifestantes. Para os activistas, se o projecto for aprovado, esta será uma das violações mais graves às liberdades de Hong Kong desde 1997. Segundo a deputada pró-democracia de Hong Kong, Tanya Chan, Pequim “não mostra respeito pelo povo de Hong Kong”. Quando o projecto foi anunciado na noite de quinta-feira, poucos detalhes foram comunicados, apenas o facto de fortalecer os “mecanismos de execução” em termos de “protecção da segurança nacional”. O artigo 23 da Lei Básica prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”. No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista. A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou devido após grandes manifestações nas ruas de Hong Kong. No caso de Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado encontra-se em vigor desde 2009.
Covid-19 | Casos detectados no nordeste da China são diferentes do surto inicial Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] mais recente surto de Covid-19 na China, registado no nordeste do país, apresenta características diferentes das do surto original, detectado no final do ano passado na cidade de Wuhan, segundo a imprensa estatal. Citado pelo jornal oficial Global Times, o especialista da Comissão Nacional de Saúde do país asiático, Qiu Haibo, explicou que as infecções detectadas nas últimas semanas, nas províncias de Heilongjiang e Jilin, são mais parecidas com as encontradas em casos importados do exterior, do que as diagnosticadas em pacientes em Hubei, província da qual Wuhan é capital, e onde foram detectados os primeiros casos de Covid-19 a nível mundial. Embora não esteja confirmada uma mutação do vírus, as diferenças no comportamento do patógeno poderiam supor esta ocorrência, o que dificultaria o trabalho de prevenção do contágio e desenvolvimento de tratamentos e vacinas. Segundo Qiu, nas duas províncias do nordeste da China, os infectados apresentam um período de incubação mais longo e sintomas atípicos – em muitos casos, não têm febre, mas revelam fadiga ou dor de garganta – ou não têm sintomas, acabando por infectar familiares. Em Wuhan, os pacientes não apenas sofreram danos nos pulmões, mas o vírus também atacou o coração, rins ou intestino, enquanto em Heilongjiang e Jilin, os casos importados raramente causam danos a outros órgãos para além dos pulmões. Qiu acrescentou que os infectados no nordeste do país transportam o vírus por um período maior do que os de Hubei, e que os tratamentos estão a ser mais eficazes nessas áreas, onde a proporção de casos graves é menor do que em Wuhan. Jilin e Heilongjiang registaram dezenas de casos nas últimas semanas, numa altura em que a doença parece ter sido erradicada em grande parte do país, segundo as autoridades chinesas. O foco principal está na cidade de Shulan, sob jurisdição da província de Jilin, onde as autoridades impuseram medidas de confinamento, perante um ressurgimento dos casos, e obrigam todos os residentes que retornam da Rússia – um dos países mais afetados e que faz fronteira com Jilin – a submeterem-se a testes de ácido nucleico, pagos pelo Governo. A China diagnosticou, nas últimas 24 horas, dois novos casos de covid-19, informaram as autoridades, no décimo dia consecutivo em que a soma diária de infecções no país permanece abaixo da dezena. A Comissão de Saúde da China disse ter identificado um caso com origem local, até às 23:59 de quarta-feira, em Xangai, a ‘capital’ financeira da China. O outro caso é oriundo do exterior e foi diagnosticado em Guangdong. Segundo dados oficiais, desde o início da pandemia a China registou 82.967 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19. Até ao momento, 78.249 pessoas tiveram alta. Mais de cinco milhões de casos de contágio pelo novo coronavírus foram hoje oficialmente declarados em todo o mundo, sendo que 70% correspondem à Europa e aos Estados Unidos, de acordo com uma contagem da agência France-Presse. De acordo com a France Presse o número de casos diagnosticados é apenas “uma fração” do número real de contaminações porque a maior parte dos países apenas testam os casos graves.
Estados Unidos condenarão lei de segurança nacional em Hong Kong Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos alertaram hoje a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong, alegando que ela será “muito desestabilizadora” para o território. O parlamento chinês anunciou hoje que vai aprovar nos próximos dias uma lei sobre a “proteção de segurança nacional” em Hong Kong, com o objectivo de limitar a actividade da oposição. A intenção, segundo as autoridades chinesas, é reforçar os “mecanismos de aplicação” da lei em Hong Kong, onde, em 2019, se registaram violentas manifestações contra o regime chinês. Os Estados Unidos reagiram dizendo que discordam desta decisão da China e alertando para os riscos que ela contém. “Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional”, disse a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus. “Pedimos a Pequim que honre os seus compromissos”, acrescentou Ortagus. O Presidente dos EUA, Donald Trump, também se referiu ao caso, mostrando, contudo, desconhecer pormenores sobre a posição chinesa. “Eu não sei de que se trata, porque ninguém ainda o sabe. Se tal acontecer, nos responderemos a este problema de forma muito severa”, assegurou o Presidente norte-americano. “[A Assembleia Nacional Popular] vai analisar uma lei que estabelece e reforça o sistema legal e os mecanismos de segurança na Região Administrativa Especial de Hong Kong com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional”, afirmou hoje o porta-voz do Parlamento chinês, Zhang Yesui. Segundo a AFP, o Governo chinês “há muito que se sente frustrado pela incapacidade” manifestada pelo executivo de Hong Kong em aprovar uma lei antissubversão no território, antiga colónia britânica, entregue a Pequim em 1997. O artigo 23.º da “Lei Fundamental”, que serve de Constituição na região administrativa especial, prevê que Hong Kong seja dotado de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”. No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma “ameaça” aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista. A última vez que se tentou aplicar o artigo 23.º ocorreu em 2003 e fracassou devido depois de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.
Experiência profissional fora do Direito admitida para magistraturas Salomé Fernandes - 22 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa chegou a um consenso: aceita que os anos de experiência profissional em Macau que o Governo quer exigir para se poder ingressar no curso e estágio nas magistraturas judicial e do Ministério Público sejam em áreas fora do Direito. Caso contrário, pessoas que concluíram o curso de Direito, mas não estão a trabalhar nessa área não poderiam candidatar-se. “A intenção do Governo é para as pessoas terem mais experiência, mais idade e depois é que se candidatam ao concurso”, disse Chan Chak Mo, presidente da Comissão. O legislador indica que “há pessoas com 18 anos que são maduras, mas há quem não [seja]”, e questionou se alguém que nunca se deparou com determinados problemas tem experiência suficiente para analisar os processos judiciais. Entre os exemplos dados constaram o divórcio e a violência doméstica. “Acho que tudo é julgado de acordo com a lei e não com os sentimentos. Há sempre margem de multa (…). Tudo está dentro dos limites da lei, mas com a experiência de trabalho, de vida, se calhar a decisão vai ser diferente e mais adequada à realidade”. No entanto, os membros da Comissão querem um esclarecimento relativamente à duração dos critérios para a candidatura. No caso da experiência profissional, houve quem questionasse porque não era antes de cinco anos. “Vamos perguntar ao Governo quais são as razões da definição desses dois anos de experiência profissional”, indicou. Pedidos de justificação Além disso, esta proposta prevê que a nomeação definitiva para o cargo de magistrado só se dá depois de concluírem com aproveitamento uma comissão de serviço por três anos. Os deputados também pretendem saber como foi definido esse período temporal. “Não sei se o Governo quer usar esta regra para aumentar a qualidade dos magistrados”, disse Chan Chak Mo, acrescentado posteriormente que “vamos perguntar se surgiu algum problema que justifique a introdução desses três anos de comissão de serviço”. Foram ainda apresentadas alternativas a este critério de ingresso na carreira. “Há quem defenda que em vez da comissão de serviço [se deve] alargar o prazo ou duração do estágio”, explicou. Em relação à entrevista, surgiram vozes a questionar porque não tem carácter eliminatório. Chan Chak Mo indicou que na sessão plenária o Governo já deu resposta a esta questão, e que “uma impressão” não deve afastar um candidato, havendo outros aspectos a ter em consideração.
Exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentou nos últimos anos Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentou nos últimos anos e o confinamento devido ao novo coronavírus, que deixou milhões de pessoas em casa, pode estar a piorar os abusos, alertou ontem uma organização norte-americana. Um novo estudo divulgado ontem pela Missão Internacional de Justiça (International Justice Mission), com sede em Washington, disse que os casos de exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentaram acentuadamente nos últimos anos, com pais a cometerem abusos contra os próprios filhos em troca de dinheiro. A organização não-governamental ajudou a localizar e processar estes criminosos nas Filipinas. “A paralisação global devido à pandemia de covid-19 (causada pelo novo coronavírus) parece apenas aumentar esses fenómenos”, disse um responsável do Departamento de Estado norte-americano John Richmond, que supervisiona os esforços dos EUA no combate ao tráfico de pessoas, durante o lançamento online do estudo. Na maioria dos casos, “os traficantes são na verdade pais ou familiares próximos das crianças que as estão a explorar”, disse Richmond. “Portanto, as medidas de confinamento significam que as crianças estão a ser trancadas com os seus traficantes”. O esquema envolve pedófilos nos EUA, Canadá, Europa e Austrália, que pagam a facilitadores para abusar sexualmente de crianças, até bebés, na privacidade dos seus lares nas Filipinas. Os pedófilos assistem e ajudam a direccionar os abusos através dos serviços de transmissão ao vivo online. O amplo uso do inglês, a disponibilidade de conexões à Internet e os amplos sistemas internacionais de transferência de dinheiro combinam-se com a pobreza e o amplo acesso a crianças vulneráveis, permitindo que muitos abusos ocorram nas Filipinas. O estudo referiu que o número estimado de endereços de protocolo da internet (IP, em inglês) usados para exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentou acentuadamente, de cerca de 23.333 em 2014 para 81.723 em 2017, um aumento de 250%. Comunidade global O documento indicou ainda que as vítimas têm idade média de 11 anos, com as mais jovens com menos de 1 ano de idade. Outra constatação perturbadora foi a de que quase metade dos abusos foram realizados pelos pais ou outros parentes das vítimas. “Precisamos de agir como uma comunidade global, acabando com a impunidade nos países de origem, como as Filipinas, e nos países” de onde parte a procura de tais crime, disse a subsecretária de Justiça das Filipinas, Emmeline Aglipay-Villar.
Uma pergunta controversa Paul Chan Wai Chi - 22 Mai 2020 [dropcap]D[/dropcap]epois do regresso de Macau à soberania chinesa, tem sido realizada todos os anos uma exposição de fotos do “Incidente de 4 de Junho”, nesta data. Mas, este ano por causa da covid-19, o Instituto para os Assuntos Municipais e alguns membros do Governo não aprovaram a mostra. O organizador do evento não apresentou recurso contra a decisão. Será que esta atitude marca o fim do progresso democrático em Macau? Mas em Hong Kong, a situação é ainda mais devastadora, como se pode verificar pelos seguintes acontecimentos: a eleição do Presidente da Casa do Comité do Conselho Legislativo não obedeceu às regras de procedimento; a RTHK (Radio Television Hong Kong) teve de interromper a produção do programa “Headliner” e apresentou desculpas a todos os agentes da polícia que se possam ter sentido ofendidos pelos seus conteúdos; uma pergunta do exame de História do Ensino Secundário levantou sérias preocupações na opinião pública. Tendo em conta a morte recente de Allen Lee Peng-fei, industrial, veterano da política e comentador, irá Hong Kong cumprir a sua missão histórica a curto prazo? Quando estudamos História, devemos compreender os factos e aprender as lições que ela nos ensina, ou devemos aprender a ser politicamente correctos e subservientes? Há quem afirme que a História é escrita pelos vencedores e que os livros didácticos se limitam a estandartizar as respostas para que os alunos as memorizem mais facilmente. Mas isso não é rigoroso. Para além dos livros didácticos, existem inúmeros outros que se podem consultar. Os vencedores só registam o que os pode enaltecer. Mas existem muitos outros registos escritos e orais que os vencedores não conseguem controlar. Por causa desta incapacidade de controlo, o primeiro imperador da Dinastia Qin, Qin Shihuang, ordenou “a queima de livros e o sepultamento de intelectuais”; a Dinastia Qing implementou a “inquisição literária”, mas existiram muitos movimentos políticos na história moderna da China. Embora muitos intelectuais e historiadores tenham sido executados, os factos e a verdade não podem ser ocultados. Mas voltemos à pergunta do exame de História do Secundário (HKDSE) que desencadeou muitas críticas e ataques em Hong Kong. Algumas pessoas afirmaram que a pergunta era tendenciosa, que “embelezava” a invasão japonesa da China e que ofendia seriamente os sentimentos e a dignidade dos chineses que sofreram imenso durante esta invasão. Estas acusações pareciam reunir em si todos as técnicas usadas durante a Revolução Cultural, no apogeu da “luta de classes”. Na realidade, a pergunta que tanta controvérsia desencadeou era uma pergunta de desenvolvimento que requeria análise, um tipo de pergunta que aparece frequentemente nos exames. Pretendia testar a capacidade dos alunos para analisar o texto proposto, e não a sua concordância ou discordância, e também testar os seus conhecimentos da história desse período. A pergunta era formulada da seguinte maneira, “O Japão foi mais benéfico do que prejudicial para a China no período de 1900-45. Concordas? Justifica a tua resposta fazendo referência a [dois textos incluídos] e recorrendo ao teu próprio conhecimento.” Era suposto os estudantes fazerem uso do pensamento crítico para responderem à pergunta. De uma forma geral, a não ser que o estudante fosse apoiante incondicional do militarismo japonês, ou um autómato que apenas lesse as perguntas e respondesse sem pensar, a resposta deverá ter sido “discordo”. Os dois textos de apoio só incluiam documentos do período compreendido entre 1905 e 1912, não mencionando a invasão japonesa que decorreu entre 1931 e 1945. A intenção do examinador deve ter sido deixar esse período (1931 a 1945) à consideração dos estudantes, para que pudessem exprimir livremente as suas opiniões, e para que dessa forma os seus conhecimentos pudessem ser avaliados. A maior parte dos estudantes respondeu, “discordo”, na medida em que possuem bons conhecimentos sobre o período da invasão japonesa da China. Alguns membros do Governo de Hong Kong criticaram esta pergunta porque a consideraram “politicamente incorrecta”, o que só demonstra falta de profissionalismo e autismo em relação às opiniões dos peritos. Os principais alvos das críticas são os professors que conceberam a pergunta e os que a avaliaram. Dois membros da Autoridade de Avaliação e Exames de Hong Kong demitiram-se devido a estas críticas. Algumas pessoas exigiram que a pontuação da pergunta fosse excluída da avaliação final do exame, o que é muito injusto para os estudantes, já que esta questão apenas põe à consideração os conceitos de “bem e mal” para quem tiver pensamento crítico. Hoje em dia, a Autoridade de Avaliação e Exames de Hong Kong possui um processo rigoroso de verificação da formulação e dos conteúdos das perguntas dos exames públicos, no qual participam muitos profissionais. Por isso, pergunto-me qual teria sido a intenção destes profissionais ao aprovarem esta pergunta, que tanta polémica desencadeou. Além disso, cada pergunta vem acompanhada de um guia de classificação, que serve à avaliação dos revisores. Desta forma, não teria sido difícil aperceberem-se de que esta pergunta poderia ser considerada uma ofensa à dignidade do povo chinês. Se tivéssemos visto o guia de classificação da resposta, e estivesse lá assinalado “concordo” como resposta correcta, isso seria uma prova de que tinha havido intenção de ofender. Quando interpretamos tudo politicamente, podemos ver problemas em toda a parte. Não é o colapso da educação que destrói um país, mas sim as pessoas que provocam o colapso da educação.
O labirinto da solidão Manuel de Almeida - 22 Mai 2020 [dropcap]V[/dropcap]ivemos numa época de transição – entre certezas e dúvidas –, temos de fazer uma recarga anímica, física e espiritual. A partir de agora remendar erros é fruto de decisões erradas: há uma ilusão colectiva. “Vive a vida como se tudo tivesse sido arranjado para te favorecer” – como escreveu o poeta árabe Jalaladim Rumi (1207 – 1273). A vida existe, tenta descobrir a verdade. A partir de agora vamos olhar o mundo de maneira totalmente diferente – o que a vida tira, a vida dá. Há imagens, memórias, personagens e factos em quantidade suficiente para podermos contar a história da cidade de trás para a frente. Se o turismo é um sector fundamental para diversificar a economia, temos de integrar as comunidades no seio dos projectos artístico-culturais. Todos os projectos devem ser recordados pelos desafios e não pelas dificuldades. Em qualquer projecto de desenvolvimento turístico – e Macau não é factor de exclusão – há um enorme custo a pagar em termos de desestruturação das comunidades. A pressão turística desenfreada destrói. Vivemos hoje sob a égide de um turismo predador e descontrolado. Por quê ? Porque não houve um desígnio, não houve um pensamento, polémica ou cosmopolitismo – foi um passo com descompasso. Não houve uma harmonia, um desenvolvimento equilibrado, um conhecer da cidade, sendo a cultura um factor importante para melhorar a vida das pessoas, criaram-se fronteiras, guetos. A oferta cultural é um factor essencial para a fixação de população, cria dinamismo na economia, regenera o comércio e atrai turistas. Assim vamos olhar, pensar, desenhar, criar estímulos artístico-culturais nos bairros da zona norte da cidade. São bairros de casas e casas sem alma, de pessoas com uma existência sem destino, vivem submersas na miséria do esquecimento. Existências calcificadas na ilusão – desejos, sonhos, ideais, aspirações, esperanças – permanecem exilados do destino. São zonas sem uma única galeria, sem um único auditório, sem um único anfiteatro, sem um único museu. O único espaço que ali existe é o Teatro Brito (Clementina Leitão Ho), no Centro Comercial Jardim da Cidade, na Av. Artur Tamagnini Barbosa, mas não tem uma programação contínua e grande parte do ano está encerrado. Existem como prováveis galerias – não têm esse fim – o Salão de Exposições da União Geral das Associações de Moradores de Macau, ali para os lados de Tói San e uma outra com o sugestivo nome de Pavilhão do Sentimento de Amor à Pátria, na Rua Nova da Ilha Verde, que serve mais para formatar do que abrir/interrogar mentes. Vamos cerrar fileiras, após ser implentada a 2a fase do “Programa de Lançamento de Espaços Artísticos e Culturais”. Penso que haverá capacidade de olhar a cidade como um todo. Não pode haver filhos e enteados. Há pormenores que devem ser corrigidos. Por exemplo, os inúmeros templos que existem nessa área não têm nenhuma indicação, nome, ano de construção, se têm alguma lenda associada – ninguém sabe, ninguém conhece. Dever-se-ia, uma vez que já é prática no centro da cidade, colocar uma placa (Património Cultural de Macau) – penso que são de bronze – a dar essas indicações. Precisamos de dar visibilidade a esses lugares, que contam a história do Território. Todas essas histórias devem estar impressas em todos os folhetos, em todos os espaços onde possa ser contada à população e aos turistas. Outra coisa que seria necessária era abrir concursos de ideias para dotar esses bairros de arte pública – escultura e painéis de azulejos. Reanimava, revivia as almas. Se vamos integrar, vamos levar a arte a quem não a pode ver. A arte pode e deve descer à cidade. O bairro de S. Lázaro dá já um novo saciar ao olhar. Foi pena que as duas vivendas ao cimo – uma do lado direito, a outra do lado esquerdo – das escadas da Igreja, não tivessem melhor sorte. A Av. Almeida Ribeiro também está mais arejada, por lapso, penso que se esqueceram de dar uma “borradela” na Rua da Felicidade – seria de certo mais feliz se lhe dedicassem um outro olhar. Nota Final – a Não perder – como há pouco ou nada para olhar, aproveitem e passem ali pela Rua de Madrid – partindo do Centro Cultural, rua em frente, uns cinquenta metros, lado direito, para admirar a exposição de fotografia “The Story of the Aged Teahouse”- vinte e duas fotos a preto e branco de Tam Keng, no Espaço I –Square, até 3 de Junho. Como intitulava, o Jornal de Negócios, penso que em 2012 – quando a cerrava os dentes a Portugal – “A Boa Notícia É Que Metade Deste Ano Já (quase) Passou”…
Estado torto João Luz - 22 Mai 2020 [dropcap]E[/dropcap]ste cão é um rottweiler, arraçado de pitbull com uma bomba incendiária nas mandíbulas. Pronto, acho que podemos parar de fingir que as RAEs têm autonomia e Estado de Direito. A letra e o espírito da lei são formigas esmagadas pelo pé calçado de bota cardada da política, quando convém. Harmonia, segundo Joey Lao, que é mais representativo do que muitos pensam, é sinónimo de conformismo cego e negação da realidade. Se calhar, não houve massacre, às tantas o grande salto em frente trouxe fartura e levou ao nascimento de milhões de pessoas. Às tantas, se a Terra esférica for ofensiva, um assunto sensível, passível de perturbar harmonia, todos entoaremos três vivas à Terra Plana. Quanto à justificação para suspender, mais uma vez, os direitos fundamentais e o Estado de Direito por óbvia conveniência política e medo, fiquei com algumas questões. Vão permitir sessões de cinema? Ontem estava um aglomerado enorme de pessoas à porta do Cineteatro de Macau. Vão encerrar os mercados dos Três Candeeiros, São Lourenço, Mercado Vermelho? Ao fim-de-semana estão a abarrotar de gente, multidões roçam-se em torno das bancas. Vão fechar a Rua do Campo, onde se aglomeram pessoas nos passeios? Ou querem arranjar uma desculpa melhor. Deixo ainda uma palavra de apreço para os portugueses que comem este minchi de esterco às colheradas. Até que ponto acham que a vossa liberdade de discurso está protegida? Já nasceram sem espinha dorsal, ou foi a presença do poder autoritário que vos vergou as costas até à prostração rendida e obediente? Pessoalmente, prefiro os Joey Laos da vida, ao menos têm uma razão para defender o indefensável.
Visitas ao Samorim Duarte Drumond Braga - 22 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Samorim, figura histórica que em 1498 recebeu Vasco da Gama em Calicut, é personagem d’Os Lusíadas, e vamos encontrá-lo “modernizado” (como o poeta diz) em Lendas da Índia (Dom Quixote, 2011), de Luís Filipe Castro Mendes. Fruto de uma estada em New Delhi onde o diplomata viveu, o livro recolhe uma experiência da Ásia já atravessada pelo ar pós-colonial e multicultural do nosso tempo, que o obriga a nascer com várias precauções ideológicas. Começando por desmascarar estereótipos – “alguns pensam que a Índia é um país/ de milionários e de faquires…” (p. 53) –, o livro desde logo ultrapassa o modo exótico, que não sobrevive para o europeu mais do que o tempo de duas monções. Se é certo que o autor recusa tal registo, vai porém glosando velhos tópicos que dominaram a visão europeia da Ásia ao longo dos séculos XIX e XX. Voltando ao Samorim, é curioso verificar que a questão que ele traz à tona é exatamente a mesma das recentes polémicas em torno dos Descobrimentos, da escravatura e do racismo, que tem agitado as àguas da intelectualidade portuguesa, em televisões e jornais: “Não causou estranheza ao Samorim que o Gama usasse com ele o verbo «descobrir»:/ tinham menos sensibilidade colonial aqueles reis/ e o «olhar antropológico» era para eles uma questão de mercado.// É verdade que o verdadeiro mundo colonial só veio depois./ Subramanyam estranha que o Samorim tenha deixado o Gama dizer/ que viera «descobrir» aquelas terras, de todos conhecidas,/ e insinua confusão dos tradutores árabes.// Mas o Samorim pensava/ que estava tanto a descobrir aquela gente como a nossa gente/ o estava a descobrir a ele./ O comércio tinha que crescer/ E a concorrência era proveitosa./ Não era nem um combatente da liberdade nem um leal colonizado:/ era o Samorim!” (“1498: Modernidade do Samorim”, p. 127) Para Castro Mendes, o Samorim não é nem o anacrónico freedom fighter pós-colonial (no sentido anti-colonial deste último termo), mas também não é uma figura sem existência real fora d’Os Lusíadas. Assim, o Samorim “moderno” do autor representa um pragmatismo diplomático e económico que visa desconstruir o complexo pós-colonial português: o Samorim tratou com Gama com pragamatismo e não se importou em ser “descoberto”. A introdução de uma dimensão crítica e de debate no poema, para a qual não se coíbe de apresentar nomes (como o do historiador indiano Sanjay Subrahmanyam) e de emprestar voz às posturas em confronto, é uma das dimensões mais interessantes deste livro. Nesta visão que se pretende descomplexada, quer em relação à Ásia, quer em relação a Portugal, torna-se absurdo pedir desculpas pela História – “A História (…)/ serve agora para pedirmos desculpa do passado,/ dispensando-nos de olhar para o presente”, (p. 43). A questão não é porém assim tão simples, na medida em que todas as posições são ideologicamente comprometidas e feitas a partir do ponto presente, mesmo as que buscam repor a tal verdade histórica ou encerrar estas questões na esfera da culpa, do remorso e do complexo, no sentido psicanalítico do termo. Esta discussão bastante viciada esconde talvez a dimensão mais interessante do livro. É por entre esta questão, com muitas armadilhas e alçapões, que se assume que Lendas da Índia trata, não apenas da Ásia, mas também de uma Ásia que é Portugal, embora não já num sentido imperial. As tais marcas que a cultura portuguesa deixou na Ásia são também Ásia, e são hoje (talvez sempre o tenham sido) mais Ásia do que Portugal.
A normalidade Valério Romão - 22 Mai 2020 [dropcap]L[/dropcap]entamente, a coisa vai-se compondo. As pessoas saem de casa, primeiro muito a medo, de máscaras e luvas e com álcool suficiente nas malas tacarem fogo a um prédio. Passado algum tempo e porque somos criaturas de hábito fácil, vão deixando cair os acessórios de protecção, um a um, e porque o Verão já pisca o olho e a reclusão caseira já esfrangalhou a réstia de sanidade que vinha de origem, os abraços regressam e o viço vai regressando à plantinha desacostumada da luz e do calor. Lentamente, a normalidade. Os nossos políticos, descalços do turismo que lhes permitiu sonhar com um aeroporto na margem sul onde aterrassem todos os dias estrangeiros de toda a sorte com os alforjes a bolçar guita, voltam a ter uma corzinha no rosto. Saem à rua e sorriem o sorriso dos visionários: o sonho comanda a vida e em cada esquina um turista abastado, em cada rosto os cifrões reflectidos nos olhos como nos desenhados animados da Disney onde entrasse o Tio Patinhas. Lentamente, a normalidade. A normalidade acaba por estar para a crise como um buraco insalubre onde dormir está para viver na rua. É a merda a que nos habituámos. A cama de pregos a que chamamos conforto. Pelo que o regresso à normalidade no país da europa onde a taxa de esforço para conseguir meramente viver nos grandes centros urbanos é a maior da Europa devia ser tão saudada como o regresso da peste bubónica. A nossa normalidade antepandémica é acordar todos os dias no sufoco de sermos desapossados do modestíssimo objectivo de podermos habitar um cubículo na cidade onde escolhemos fazer vida e à qual os nossos pais chegaram vindos do êxodo físico e mental de uma ruralidade imposta por decreto. A nossa normalidade é vermos fugir por entre os dedos das mãos o pouquíssimo que conseguimos conquistar desde que o povo saiu à rua de cravo à lapela. A nossa normalidade é uma merda, tem sido uma merda, e deveríamos trocar o contentamento liliputiano de a ela regressar de braços esticados pela inflexibilidade de um “não” incondicional. Não. Não queremos voltar à normalidade, não queremos ser cúmplices do estado-de-coisas a que chegámos para o “bem maior” de uns poucos quantos que por fortuna ou merecimento se sabem aproveitar disto. Não pedimos desculpa pelo egoísmo. Foi a única coisa que nos deixaram crescer. Lisboa desinquieta-se com a falta de gente a comprar patos de borracha, pastéis de bacalhau com queijo da serra e conservas psicadélicas. As consequências? Pela primeira vez em meia dúzia de anos, aparecem umas casas no mercado a preços quase comportáveis. Pela primeira vez em meia dúzia de anos, a banda sonora oficial de Lisboa, “a marcha do trólei”, deixou de se ouvir de cinco em cinco minutos. A inutilidade pornográfica dos coffe labs noruegueses e dos brunches eco-vego-paleolíticos salta tanto à vista que até faz doer os olhinhos. Pela primeira vez, a cidade parece minimamente habitável. Mas lá de cima garantem-nos que lentamente, a normalidade. A máquina de propaganda da corja de malfeitores instalada no poder já arrancou. Acenam com a responsabilidade do povo português, com os excelentes resultados – um estatuto, no mínimo, discutível – do confinamento, com clean houses certificadas não se sabe bem como e com o rebuçadinho costumeiro das inúmeras coisas que Portugal tem para oferecer ao turista do primeiro mundo. “Voltem depressa, que temos saudades das vossas carteiras.” Lentamente, a normalidade. Eu quero é que a normalidade se foda.
2022 ano pós pandemia António de Castro Caeiro - 22 Mai 2020 [dropcap]C[/dropcap]omo vai ser agora a nossa vida? Estamos em negação a diversos níveis, embora “estejamos a portar-nos bem”. Encontramo-nos sob um leve, levíssimo, stress pós-traumático, porque, se, por um lado, começamos a sair de casa e procuramos reivindicar o tempo do quotidiano, por outro lado, existimos desajeitados com máscaras, luvas, distantes sociais, sem beijos, abraços ou apertos de mão. Quer dizer, o nosso tempo é o do cuidado e da preocupação, ao antecipar possíveis recidivas, novos planos de confinamento, caso pudessem ser postos em prática, com uma economia esfacelada e uma psicologia histérica. A própria ideia de sucesso nestas circunstâncias, de superação o melhor possível de uma epidemia pandémica, é muito relativa. Custou vidas e a saúde a muita gente. Basta ver como as praias e os jardins infantis vão abrir para uso dos seus utentes para se perceber que podemos ter todas as dúvidas se não seria melhor mas era que se interditasse o seu uso até nova ordem do estado de coisas. Em todo o caso, a realidade abriu as suas portas sem que a sua chancela seja a do presente e meramente a da actualidade. A realidade está vista com o olhar retrospectivo que vem de um futuro ainda obscuro, pouco definido e com o enfoque na possibilidade de um novo surto a partir de onde nasça uma nova vaga pandémica. Não estamos inteiramente livres para a realidade. A actualidade é vivida com os olhos postos no futuro. A filosofia sempre nos ensinou isto, mas agora podemos “viver” na realidade o que acontece na dimensão filosófica. A actualidade realidade é negada pela actualidade do futuro. A possibilidade é mais poderosa do que a realidade. O mal possível que vem do futuro é mais poderoso do que o bem actual que existe no presente. Estamos virados para o futuro mais ou menos próximo da realidade das nossas agendas. Percebemos que a nossa agenda entra concretamente pelos próximos meses. Temos percebido como entra nas próximas horas, dias e semanas, meses, mas quando pensamos em trimestres, semestres ou outras unidades de tempo como final do ano lectivo, férias grandes ou Verão, fim do ano civil, Natal e ano novo, tudo muda. Quando eventos como festivais, espectáculos de toda a espécie, encontros científicos internacionais, viagens de negócios, são adiados por um ano ou para 2022 estamos num adiamento complexo que permite perceber como estamos colectivamente depostos no futuro. Neste caso a nossa deposição no futuro é pelo adiamento. Normalmente contamos com o futuro como se estivesse ligado já por associação com o presente. A ligação entre o presente e o futuro dá a sensação que o futuro está já garantido e na verdade a suspensão da possibilidade de futuro em bloco para toda a humanidade permite perceber como estamos depostos só numa possibilidade sem garantias do seu acontecer, de que venha a tornar-se realidade. A possibilidade mesmo que esteja a ser preparada com todas as garantias sérias pode esfumar-se como um sonho irreal. Neste caso temos um adiamento por meses, anos. É menos do que dois anos, mas de 2020 para 2022 dá um mal estar psicológico. Parece mesmo que estamos a adiar o futuro por dois anos. E acreditamos mesmo que entre nós e o evento futuro está a ser enxertada uma quantidade de tempo que vai ser ultrapassada e quando tiver sido ultrapassada, o futuro vai efectivamente acontecer, ligar-se ao presente, o presente vai ligar-se ao depois, ao momento seguinte. Entretanto, vamos ter de viver, com medidas profiláticas para não perder a saúde, restabelecer a saúde daqueles que a perderam, garantir a saúde da economia, cobrir as perdas, tentar recuperar os danos colaterais resultantes do confinamento. O tempo passa na mesma, mas aquele que importa, o nosso tempo com saúde, com possibilidades económicas e financeiras, com viagens, congressos, idas a espectáculos, casamentos, vindas de amigos e familiares, tudo fica em suspenso.
Música | Burnie, DJ local, lança EP em editora britânica este Verão Andreia Sofia Silva e João Luz - 22 Mai 2020 Há 10 anos a produzir música electrónica e a animar pistas de dança, Burnie é um dos bravos DJs locais que tentam trazer ritmo a uma Macau sem grande cultura de clubbing. Na calha tem um disco, que deverá ser lançado por uma editora de Macau, e um EP através de uma label britânica [dropcap]A[/dropcap]s ruelas estreitas do Porto Interior são o habitat de Burnie, um DJ local apaixonado pela música electrónica desproporcional à popularidade do género em Macau. Durante a adolescência, os sons alternativos do Indie Rock praticamente monopolizaram as colunas e headphones do jovem residente. Entretanto, chegou a altura de ir para a universidade e, com toda a sociabilização que esses tempos implicam, foi apresentado ao mundo da música electrónica por um grupo de amigos. Burnie estudou na Universidade de Macau e, apesar de nunca ter vivido no Reino Unido, a ligação à onda electrónica britânica foi-se aprofundando, disco após disco. “Comecei a conhecer a cena dos clubes de música de dança com amigos e apaixonei-me pela electrónica, em especial house, garage, breaks e drum & bass”, recorda o músico ao HM. Aos poucos, a vontade de fazer a sua própria música foi crescendo até que em 2010 começou a produzir as primeiras faixas no MacBook. As músicas foram ocupando cada vez mais espaço no computador, sem nunca saírem da esfera privada, além de partilhas no portal Soundcloud. Havia chegado à altura de procurar formas para editar as faixas que produzira. “Fiz uma pesquisa sobre lojas online e uma lista de editoras discográficas que poderiam estar interessadas no meu som e comecei a enviar demos”, recorda. Muitas vezes, o DJ local não recebia resposta, ou então a réplica vinha com bónus pedagógicos e conselhos ao nível da produção. Trabalho árduo “Obviamente, não sou um génio. Tive de reeditar algumas demos incessantemente, desde a primeira vaga de faixas que enviei a editoras”, refere. O trabalho deu frutos e, um ano e meio depois, voltou à carga no contacto com labels que poderiam dar outra visibilidade à música que tinha o computadore e no Soundcloud. A aposta resultou na primeira hipótese para editar um EP pela britânica Slime Recordings e, assim, nasceu “Atlantic EP” em 2013. “Depois da edição do meu primeiro EP, voltei a tentar melhorar as faixas que tinha composto e a bombardear editoras com novas versões. Um método que me ajudou a melhorar”. O resultado foi a edição de mais quatro EPs. Depois de vários anos a produzir batidas inspiradas em estilos musicais que rebentaram em pistas longe de Macau, Burnie decidiu remisturar, dar novas roupagens e ritmos, a alguns temas de cantopop muito populares na região. “Vivo nesta cidade. Como poderei mostrar a um público global que sou de Macau. Além disso, de que forma posso chegar às pessoas de Macau, que apenas ouvem pop, através da minha música como DJ?” Apesar da ponte sonora através da introdução de remixes de músicas mais populares de Macau e Hong Kong nos seus sets, Burnie, como tantos outros DJs locais, vive as dificuldades de estar situado num mercado pequeno para o tipo de música que faz. “Algumas pessoas conseguem ser DJ a tempo inteiro em Macau, mas é algo muito difícil de manter. Portanto, para mim, ser DJ e produzir música é um hobby, algo que faço por prazer nos tempos livres”, conta. Burnie tem um emprego a tempo inteiro, o que significa que não depende monetariamente da música, algo que o liberta em termos criativos. “Só toco aquilo que gosto de tocar, não preciso de me preocupar com dinheiro, não tenho essa pressão e assim posso focar-me na música apenas como forma de me expressar livremente, e de partilhá-la com quem quiser. Sinto-me muito confortável com este método.” Em relação a projectos que tem na calha, Burnie prepara-se para lançar um novo EP pela label britânica Downplay Recordings, enquanto trabalha num disco para o próximo ano. “Estou em conversações com uma editora de Macau, a 4daz-le Records, mas também tenho algumas datas este ano em Macau, Hong Kong e noutros sítios, mas tudo depende da evolução da pandemia da covid-19”.
EPM | Direcção rejeita críticas apontadas pela APEP em carta aberta Andreia Sofia Silva - 22 Mai 202022 Mai 2020 Depois da carta aberta da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau, que faz acusações relativas à forma como a escola geriu o ensino à distância em tempos de covid-19, eis que a direcção, presidida por Manuel Machado, vem refutar muitas das críticas. Direcção, docentes, psicólogos e professores de ensino especial reuniram ontem [dropcap]A[/dropcap] direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) rejeita as críticas apontadas na carta aberta da Associação de Pais da EPM (APEP), relativas à forma como tem vindo a funcionar o ensino online em tempos de pandemia. Ainda assim, Manuel Machado, presidente da direcção, assume que há sempre espaço para melhorar e que está disposto a ouvir os pais. Num comunicado enviado ontem às redacções, a direcção da EPM começa por rejeitar as críticas de que o ensino à distância não foi uniforme a todos os níveis de ensino. “Assim que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude anunciou a suspensão das actividades lectivas presenciais a 24 de Janeiro, a EPM desenvolveu de imediato um mecanismo que envolveu todo o corpo docente e o serviço de psicologia e ensino especial para viabilizar as aprendizagens de ensino à distância a todos os alunos, mobilizando, com celeridade, os recursos que permitiram dar formação ao corpo docente sobre as plataformas a utilizar neste tipo de ensino.” O comunicado acrescenta que “só esta pronta actuação permitiu que as actividades não presenciais destinadas aos alunos de todos os níveis de ensino da EPM se iniciassem a 5 de Fevereiro em plataforma assíncrona”. A acusação de que houve falhas de comunicação entre a direcção da EPM e os encarregados de educação é também rejeitada. “A direcção da escola enviou aos pais e encarregados de educação 24 notas informativas entre 24 de Janeiro e 20 de Maio relativas ao início do acompanhamento domiciliário síncrono e assíncrono, procedimentos e recomendações de segurança nas aulas de videoconferência, datas e procedimentos sanitários relativos ao regresso às aulas, avaliação, entre outras.” Além disso, “a direcção da escola procurou acompanhar as preocupações dos encarregados de educação ao longo deste período, quer através dos seus directores de turma e professores titulares quer através de reuniões realizadas com a APEP, mobilizando diversos canais de comunicação”. Autoridades acompanharam Na carta aberta da APEP questiona-se o cumprimento, por parte da direcção da EPM, das disposições legais relativamente ao ensino especial e demais actividades lectivas. Algo que a direcção da escola também repudia. “Estes trâmites foram acompanhados pela DSEJ e reportados ao Ministério da Educação em Portugal, indo ao encontro das orientações de ambas as tutelas, ao contrário do afirmado pela APEP.” Aquando do regresso às aulas, a EPM afirma ter procedido “ao reajustamento dos horários lectivos de forma a assegurar, a bem da protecção e segurança de todos os alunos, o cumprimento das directrizes sanitárias”. “É, portanto, falsa a afirmação da APEP relativa ao incumprimento das orientações da DSEJ e do Ministério da Educação de Portugal”, frisa o comunicado assinado por Manuel Machado. A divulgação da carta aberta nos media locais levou a direcção da escola a convocar uma reunião com docentes e psicólogos, que decorreu ontem por volta das 17h. O HM tentou obter uma reacção da APEP, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter esclarecimentos adicionais.
IPIM | Julgamento de Jackson Chang volta a ser adiado Pedro Arede - 22 Mai 2020 Julgamento do ex-presidente do IPIM foi adiado pela segunda vez por ausência de arguidos. O tribunal marcou agora a data de início das audiências para 11 de Junho, sem hipótese para mais adiamentos. Recolha e validação de provas do CCAC em Zhuhai levantou dúvidas [dropcap]O[/dropcap] julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), Jackson Chang, foi adiado para o dia 11 de Junho. Depois de originalmente agendado para 27 de Abril, a segunda tentativa de arranque do julgamento, que devia ter começado na manhã de ontem, voltou uma vez mais a falhar por ausência de arguidos. Na sessão de ontem, estiveram presentes 10 dos 26 arguidos do processo, sendo que entre os 16 ausentes, três acusados não apresentaram justificação apesar de terem sido notificados. Por esse motivo, o Ministério Público (MP) pediu o adiamento do julgamento pela segunda vez. Perante o anúncio, o advogado Pedro Leal, representante da ex-vogal do IPIM, Glória Batalha, foi o único mostrar oposição à decisão, tendo apontado tratar-se de uma “situação repetitiva” e que o julgamento devia ter lugar na mesma, porque os arguidos em questão já foram citados em edital. “Basta que uma pessoa falte para o julgamento não se realizar, é uma bola de neve. Num julgamento desta natureza que tem tantos arguidos, se os ausentes já foram citados editalmente sou da opinião de que podemos começar o julgamento”, referiu Pedro Leal. No seguimento, da intervenção, e apesar de o adiamento ter ido avante, o Tribunal Judicial de Base (TJB) revelou, contudo, que a sessão agendada para 11 de Junho não poderá ser adiada caso “os arguidos voltem a não comparecer”. Mostrando vontade de “terminar o julgamento o mais rapidamente possível”, o TJB anunciou ainda que foram já marcadas sessões para Agosto, durante as férias judiciais. “Entre 3 e 11 de Agosto vamos ter sessões todos os dias, excepto no fim de semana, até porque devemos estar todos em Macau devido à pandemia”, referiu o Tribunal. Jackson Chang está em prisão preventiva desde Julho de 2019 e é acusado da prática de 18 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder e branqueamento de capitais. Em causa, está a participação num esquema que tinha como objectivo facilitar a atribuição de residência em Macau, em conluio com os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, que segundo a acusação terão criado um rede de empresas de fachada. Provas dúbias Após confirmado o adiamento do julgamento de Jackson Chang, o TJB revelou ainda que a décima arguida do caso, identificada como Zeng Chunmei e alegada amante do ex-presidente do IPIM, juntamente com outras duas testemunhas, foram ouvidas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em Zhuhai. O TJB validou a legalidade dos depoimentos enquanto prova, tendo considerado válida a sua forma de obtenção. A mesma posição foi assumida de seguida também pelo MP. Perante o anúncio e a posição da acusação, a defesa levantou algumas questões pedindo inclusivamente que as provas sejam retiradas do processo por violar o princípio da territorialidade. Icília Berenguel, advogada da mulher de Jackson Chang, também arguida no processo, apontou mesmo que o CCAC não dispõe de autoridade para proceder a diligências fora de Macau, caso não tenham sido autorizadas pelo Chefe do Executivo. A equipa responsável pela defesa da família Chang avançou ainda que vai recorrer da decisão do TJB de considerar válidas as provas obtidas fora do território. Também a advogada Ao Ieong Cheok In, representante da suposta amante do ex-presidente do IPIM, considerou que a prova não deve ser validada.
Mês de Portugal | Cônsul defende decisão do Governo sobre vigília João Santos Filipe - 22 Mai 2020 Na apresentação das comemorações do 10 de Junho, em versão reduzida devido à pandemia da covid-19, Paulo Cunha Alves afirmou que a proibição do evento que assinala Tiananmen se deve a “um ano especial”. Também a romagem ao Jardim de Camões e a recepção à comunidade na residência consular foi cancelada [dropcap]O[/dropcap] cônsul de Portugal considera que vivemos um ano atípico e que por isso é expectável que haja eventos cancelados. Foi desta forma que Paulo Cunha Alves, de forma pessoal, ontem reagiu à proibição por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Vigília do Massacre de Tiananmen. “Considero que num contexto extraordinário e de pandemia que as regras não podem ser as mesmas. Têm de ser adaptadas à realidade”, começou por dizer Paulo Cunha Alves, quando questionado sobre a decisão do Governo da RAEM. “Com base nos argumentos utilizados pelas autoridades, este ano que é um ano diferente, esse evento não terá lugar”, acrescentou. O representante do Estado português esteve ontem no Consulado a apresentar o programa para as celebrações do 10 de Junho, dia de Portugal, Camões e as Comunidades Portuguesas e o mês de celebrações. A cerimónia do içar da bandeira vai decorrer dentro da normalidade, apesar de os participantes terem de utilizar máscaras e manterem uma distância social, mas não haverá a tradicional romagem, pelo menos com carácter público, ao Jardim de Camões para deixar uma coroa de flores e ler poesia. Também a recepção à comunidade portuguesa na residência consultar foi cancelada. Face a estes constrangimentos, e ao facto de se manter o içar da bandeira, Paulo Cunha Alves recusou ainda haver qualquer tratamento diferenciado. “À partida já sabíamos que este ano ia ser diferente. Não é todos os anos que temos uma pandemia a decorrer. Nessa perspectiva, a comissão recebeu bem as orientações gerais dos Serviços de Saúde para a organização de eventos”, indicou. “Não podemos misturar assuntos e creio que a mesma tabela é aplicada a todos”, sublinhou. Sobre a opção de realizar o içar da bandeira, mas não a romaria, a diferença foi justificada com o número de participantes. “São mundos completamente diferentes. Dentro do consulado podemos manter limitações. Lá fora não. Também temos de considerar que na romagem há a participação de escolas, com muitos alunos”, considerou. “No evento do içar da bandeira, pela minha experiência, nunca foi algo que estivesse esgotado e é fácil manter uma distância social”, partilhou. Prata da casa Este ano, os eventos de celebração do mês de Portugal na RAEM vão começar no dia 4 de Junho com uma exposição de Adalberto Tenreiro, artista português radicado em Macau desde 1983. No dia seguinte, a Cinemateca Paixão arranca com uma mostra de nove filmes que vai decorrer durante dois dias. No mesmo dia 6 de Junho, Elisa Vilaça leva à Casa Garden um espectáculo de marionetas. Já a 11 e 28 de Junho, a Casa de Vidro vai receber uma exposição de Madalena Fonseca. E no dia 12 terá lugar o único concerto do programa, que fica à responsabilidade da banda da Casa de Portugal de Macau. A Casa Garden é o espaço escolhido. Este espaço vai igualmente acolher nos dias 13 e 14 de Junho a exibição de várias curtas-metragens, que fizeram parte do Festiva New York Portuguese Short Film. A última exposição do mês de Portugal é inaugurada no dia 19 de Junho, também na casa Garden. Os trabalhos expostos são da autoria de António Mil-Homens. No dia 24 apresenta-se o livro Rio das Pérolas, com a presença dos autores que participaram na elaboração da obra, na Casa de Vidro, no Tap Seac. Dois dias depois, a 26, está agendada uma sessão literária, com vários convidados relacionados com a escrita. Finalmente, para 27 e 28 de Junho estão agendadas as últimas mostras de cinema, na Casa Garden, a pensar nas crianças. Este é um programa definido por Paulo Cunha Alves como “o possível”. No entanto, o cônsul mostrou-se confiante que será “coroado de sucesso” e apelou à participação da comunidade. CPSP | Presença não confirmada Faz parte da tradição, já após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, que o Corpo de Polícia de Segurança Pública toque o hino de Portugal, durante o içar da bandeira. No entanto, este ano, a participação da polícia ainda não está confirmada, como reconheceu o cônsul. “Ainda não sabemos se o Corpo de Polícia de Segurança Pública vai estar presente”, admitiu Paulo da Cunha Alves. Ao contrário do que é habitual, também o horário da cerimónia foi alterado para as 9h00. Uma mudança justificada com a intenção de evitar o calor que se faz sentir a partir das 9h30.
Sulu Sou quer promessa que vigília de 4 de Junho vai ser autorizada em 2021 João Santos Filipe - 22 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou considera que a proibição da vigília sobre o Massacre de Tiananmen tem impactos internacionais para a imagem de Macau e quer que o Chefe do Executivo prometa que o evento vai ser autorizado em 2021. É este o conteúdo de uma interpelação escrita do legislador ligado à Associação Novo Macau, que foi divulgada ontem. “Quando o Instituto para os Assuntos Sociais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública foram questionados sobre as razões da proibição, as respostas dos dirigentes foram pouco convincentes e incapazes de justificar a decisão. Este aspecto causou danos internacionais à imagem do Governo da RAEM que têm reflexo na imprensa internacional”, começou por apontar o deputado. “Por isso, quero perguntar ao Governo, à excepção deste ano que precisa das chamadas medidas de prevenção, se pode prometer às pessoas que vão ter o direito e a liberdade de organizarem eventos públicos tal como está estipulado na lei?”, perguntou. Em relação a esta questão, o mais jovem deputado do hemiciclo aponta que a população local está preocupada com o facto de estar a perder o direito de falar abertamente sobre o massacre de 4 de Junho. O legislador recorda que, até esta altura, Macau e Hong Kong eram os únicos locais da China onde tal era possível. Regras com regras Na interpelação, Sulu Sou pede ainda ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que admita que a decisão de proibir a vigília não tem base legal. Por outro lado, aponta baterias ao IAM e afirma que a forma como foram alteradas as “regras”, de forma aleatória, reduz substancialmente o direito de liberdade e utilização dos espaços públicos. O Massacre de Tiananmen aconteceu a 4 de Junho de 1989, quando depois de meses de manifestações pró-democracia, o exército de Libertação do Povo Chinês disparou e dispersou os manifestantes. Segundo o Governo Central da altura terão morrido cerca de 200 pessoas durante este incidente.
Vigília | Recurso entra no TUI, que tem até terça-feira para decidir Hoje Macau - 22 Mai 2020 A União para o Desenvolvimento da Democracia apresentou ontem recurso contra a decisão de recusa da vigília para assinalar o massacre na Praça de Tiananmen. A polícia usou a lei contra a transmissão de doenças contagiosas para impedir o evento, enquanto os organizadores reiteraram a disponibilidade para encontrar uma forma para realizar a vigília em segurança [dropcap]A[/dropcap] União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) apresentou ontem recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI) a contestar a decisão, assinado por Au Kam San. O documento indica que a justificação apresentada pelas autoridades para não autorizar a vigília que assinala o dia do massacre de Tiananmen, de 4 de Junho, foi que o evento viola a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Em causa está o dever de colaboração, previsto na lei, que “na prossecução dos fins de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, as pessoas e as entidades públicas ou privadas têm o dever de, nos termos legais, colaborar com as entidades competentes bem como cumprir as ordens e orientações por elas emitidas”. No recurso, a UDD explica que entregou um aviso prévio, mas que nessa fase não houve reunião entre as partes antes da decisão de recusa de autorização. E entende que o despacho das autoridades se foca na gravidade da pandemia e na ameaça para Macau, sem indicar de forma concreta como é que a vigília viola a lei. Para além disso, frisa que não vai contra a lei que regula o direito de reunião e de manifestação em lugares públicos. A organização reitera no documento entregue ao TUI ter flexibilidade para adoptar medidas como distância social e a transmissão do evento ao vivo na internet para algumas pessoas poderem participar por essa via, reduzindo a concentração de residentes. Além disso, indicou disponibilidade para “cooperar com a entidade competente, obedecendo às ordens e orientações dela para que a reunião possa realizar-se com sucesso”. Assim, Au Kam San considerou “inaceitável” a justificação do CPSP de violação da lei quando não consultou ou comunicou com a organização. Comparação de riscos Os organizadores observam que se registam casos novos em Macau há mais de 40 dias e que são visíveis grupos de pessoas noutras circunstâncias: “com o lançamento do cartão de consumo do Governo o mercado de Macau está próspero, há multidões nos restaurantes, supermercados e lojas da venda a retalho”. No recurso para o TUI, também se explica que participam na vigília ao ar livre duas a três centenas de pessoas, pelo que “deve ser mais segura do que as escolas que já regressaram às aulas, restaurantes ou supermercados”. No âmbito do ensino, a UDD defende que tendo em conta os riscos envolvidos, a decisão do Governo para o regresso às aulas do secundário – e em breve do primário – revela confiança quanto ao controlo da epidemia. “É conhecido que o efeito de concentração é maior nas escolas. Dezenas de milhares de alunos vêm de diferentes famílias. Se a pandemia se espalhar através deste meio, a consequência é muito séria”, indica o documento. Recorde-se que anteriormente foi retirada autorização pela habitual exposição de fotografias sobre Tiananmen, pelo Instituto para os Assuntos Municipais.
