Panificação | Pereira Coutinho questiona medidas de fiscalização

José Pereira Coutinho pretende que as autoridades detalhem os resultados da fiscalização à utilização de produtos hidrocarbonetos aromáticos e de bromato de potássio na alimentação. O assunto consta de uma interpelação escrita sobre segurança alimentar, do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Nos processos de panificação são utilizados diversos tipos de hidrocarbonetos aromáticos (HPA) bem como o bromato de potássio outrora amplamente utilizado como agente de tratamento da farinha e melhorador de pão, conferindo aos produtos de panificação uma textura mais macia, um miolo uniforme e uma crosta mais elástica e atraente”, explicou o deputado. “Contudo, diversos estudos demonstraram os graves riscos que esta substância representa para a saúde humana”, alertou.

Estas substâncias estão actualmente classificadas como cancerígenas e encontram-se proibidas em Macau, Hong Kong e no Interior. Porém, o deputado quer saber se foram detectadas, durante as fiscalizações na RAEM.

O legislador pede igualmente ao Executivo que indique os recursos humanos e equipamentos que actualmente estão ao dispor das autoridades para “assegurar uma monitorização regular e sistemática”.

Sobre este assunto, Coutinho pede ainda explicações sobre os meios de que as autoridades dispõem para revelar a existência de produtos nocivos junto da população e avisar para a suspensão do consumo, assim como sobre a rapidez de circulação destas informações.

Obras | Túnel entre Portas do Cerco e Parque Desportivo custa 1,7 mil milhões

A concepção e construção do túnel entre as estações das Portas do Cerco e do Parque Desportivo para os Cidadãos, da Linha Leste do Metro Ligeiro, vai custar 1,74 mil milhões de patacas. O adjudicatário do projecto é um consórcio de empresas estatais, que irá receber pagamentos faseados a partir deste ano até 2030

A empreitada de concepção e construção do túnel, com recurso a tuneladora, para a extensão da Linha Leste do Metro Ligeiro da Estação ES1, nas imediações das Portas do Cerco, até à Estação do Parque Desportivo para os Cidadãos vai custar mais de 1,74 mil milhões de patacas aos cofres públicos, num pagamento faseado entre este ano e 2030.

A informação consta da relação discriminada de encargos plurianuais publicada ontem no Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

Os trabalhos vão estar a cargo de um consórcio formado pela Ccecc (Macau) Companhia de Construção e Engenharia Civil China, a Companhia de Fomento Predial Nam Kwong, e a China Railway.

A factura deste ano será de 24,3 milhões de patacas, subindo para o custo anual mais elevado em 2027 para 662,7 milhões de patacas, e 514,7 milhões de patacas em 2028. No ano seguinte, o consórcio de empresas estatais irá receber 486,7 milhões de patacas e, finalmente, em 2030 a RAEM irá desembolsar 54,8 milhões de patacas.

A Linha Leste do Metro Ligeiro terá um traçado de cerca de 7,7 quilómetros de comprimento, seis estações e fará a ligação às Portas do Cerco, à Zona A dos Novos Aterros Urbanos, à Zona E dos Novos Aterros Urbanos, bem como à Estação do Terminal Marítimo da Taipa, também servida pela Linha da Taipa. As três primeiras estações serão subterrâneas.

Prata e bronze

A segunda obra com custos mais elevados, mencionada ontem na relação de encargos plurianuais, é a empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A3 da Zona A dos novos aterros.

Os trabalhos foram adjudicados ao consórcio formado pela Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung e a AD&C Engenharia e Construções Companhia por 1,1 mil milhões de patacas. Este é o último ano, desde 2022, em que o projecto entra no relatório da DSF, com um custo de 1,5 milhões de patacas. O ano mais “caro” foi 2024, quando o projecto representou um encargo de quase 502 milhões de patacas.

A terceira obra mais cara para os cofres da RAEM enumerada pela DSF diz respeito à empreitada de construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura, adjudicada à Top Builders Internacional por 346,4 milhões de patacas, pagos a três anos.

Este ano, o projecto que irá congregar múltiplos serviços públicos, irá custar cerca de 33,7 milhões de patacas, valor que sobe para 201,4 milhões de patacas em 2027. No último ano da empreitada da superestrutura, a RAEM terá de desembolsar quase 111,3 milhões de patacas.

Consignado no mês passado, e com data de conclusão apontada para Julho de 2028, a obra tem como projectista a Luís Sá Machado, Conceição Perry e Isabel Bragança Arquitectos Limitada. Recorde-se que o projecto tem uma área de implantação de cerca de 2.770 metros quadrados, onde será construído um edifício de escritórios para a Administração com 12 pisos de altura e três pisos em cave.

China pede aos Países Baixos estabilidade na cadeia dos semicondutores

A China apelou ontem aos Países Baixos para preservarem a estabilidade da cadeia de abastecimento de semicondutores e promoverem uma resolução adequada dos litígios empresariais, numa referência ao caso da fabricante de ‘chips’ Nexperia.

O pedido foi feito pelo ministro do Comércio chinês, Wang Wentao, durante um encontro em Pequim com o homólogo neerlandês, Sjoerd Sjoerdsma, que iniciou na terça-feira uma visita oficial à China acompanhado por uma delegação empresarial.

Segundo um comunicado divulgado ontem pelo ministério do Comércio chinês, a reunião decorreu no âmbito da Comissão Mista China – Países Baixos para a Cooperação Económica e Comercial.

Wang manifestou disponibilidade para reforçar a cooperação bilateral em áreas como o fabrico avançado, a inovação tecnológica, a transição ecológica e os serviços modernos.

O ministro chinês afirmou ainda esperar que os Países Baixos “criem um ambiente justo, equitativo e previsível para as empresas chinesas que investem no país, preservem a estabilidade da cadeia de abastecimento de semicondutores e promovam uma resolução adequada dos litígios empresariais relevantes”.

Wang referiu igualmente a primeira reunião do mecanismo de consultas sobre comércio e investimento entre a China e a União Europeia (UE), realizada na semana passada em Bruxelas, manifestando a expectativa de que Haia desempenhe “um papel positivo e construtivo” junto de Bruxelas para que ambas as partes “trabalhem na mesma direcção”.

Sjoerdsma classificou o encontro como “construtivo”, numa mensagem publicada na rede social X, e defendeu a necessidade de manter o diálogo com a China “precisamente devido às diferenças” entre os dois países.

No final da reunião, as duas partes assinaram um memorando de entendimento para a criação do Conselho Empresarial China – Países Baixos e participaram na sessão inaugural do novo organismo.

 

Ultrapassar tensões

A primeira missão empresarial liderada por um ministro neerlandês à China desde 2018 decorre numa altura de crescente tensão em torno da indústria mundial dos semicondutores e das restrições impostas pelos Estados Unidos às exportações de tecnologia avançada para a China.

Um dos principais focos de atrito é o caso da Nexperia, fabricante de semicondutores sediada nos Países Baixos e controlada pela chinesa Wingtech. No ano passado, o Governo neerlandês interveio na empresa, alegando a necessidade de proteger a produção europeia de semicondutores, desencadeando uma disputa diplomática que continua a ter repercussões judiciais e comerciais.

Apesar disso, a Nexperia não integra a delegação empresarial que acompanha Sjoerdsma. Já a ASML, fabricante de equipamentos essenciais para a produção de semicondutores e afectada pelas restrições norte-americanas à exportação de tecnologia para a China, participa na missão.

A visita prossegue até sexta-feira em Xangai, a “capital” económica da China, onde Sjoerdsma se reunirá com o vice-presidente da câmara municipal e visitará empresas chinesas e neerlandesas.

Hong Kong | Comité que vai escolher líder do Governo eleito em Novembro

Com o mandato de John Lee como Chefe do Executivo a terminar em Junho de 2027, as autoridades chinesas preparam o caminho para a sucessão

O Governo de Hong Kong anunciou ontem que será decidida a composição do colégio eleitoral que irá escolher o próximo líder da região semiautónoma chinesa, numa votação que ocorrerá em 22 de Novembro.

De acordo com o Gabinete para os Assuntos Constitucionais e do Continente (CMAB, na sigla em inglês) de Hong Kong, a votação irá escolher 982 dos 1.500 membros do Comité Eleitoral.

Os restantes lugares já estão ocupados por nomeação directa, para um mandato com a duração de cinco anos, que terá início a 01 de Fevereiro de 2027 e terminar em Faneiro de 2032.

Os 982 membros serão eleitos por representantes de grupos de interesse e por membros de órgãos distritais e nacionais, incluindo o parlamento da China e o principal órgão consultivo chinês.

Nas últimas eleições, realizadas em 2021, apenas 4.889 dos 7,5 milhões de habitantes de Hong Kong tiveram direito a votar, sendo que quase 90 por cento (4.389) foram às urnas.

Num documento enviado ao parlamento local, o CMAB disse que irá recrutar cerca de mil funcionários públicos com experiência “para desempenhar diversas funções eleitorais no dia da votação”.

Por outro lado, o horário de votação será reduzido, de 15 horas há cinco anos para nove horas, seguindo sugestões dos deputados, sublinharam as autoridades de Hong Kong.

A votação de 2021 foi a primeira depois de uma reforma eleitoral imposta por Pequim.

Processos e princípios

Tal como há cinco anos, todos os candidatos terão de passar por um processo de veto, descrito pelas autoridades como essencial para proteger o princípio “Hong Kong governado por patriotas”.

Em 2021, apenas um dos dois candidatos vistos como simpatizantes da oposição pró-democracia, Tik Chi-yuen, de 63 anos, conseguiu ser eleito para o Comité Eleitoral.

Tik, um antigo membro do Partido Democrata que agora dirige o partido centrista Third Way (‘Terceira Via’), ficou empatado com outros dois candidatos e, após um sorteio, conseguiu um dos lugares disponíveis.

“Pelo menos ainda há algum espaço para nós”, comentou Tik.

“Não importa se há um ou dois de nós. Vale a pena participar, desde que possamos representar os pensamentos íntimos de alguns ‘hongkongers’ [residentes de Hong Kong] e as suas opiniões”, afirmou.

O comité eleitoral irá escolher o líder do Governo, entre candidatos previamente seleccionados pelo Governo chinês, e seleccionar 40 dos 90 membros do Conselho Legislativo, o parlamento local.

O actual chefe do Executivo, John Lee Ka-chiu, eleito como candidato único em 2022, termina o mandato a 30 de Junho de 2027 e pode concorrer a um segundo mandato.

Já as eleições para o Conselho Legislativo da antiga colónia britânica estão previstas para 2029.

Quadros Qualificados | Sam Hou Fai defendeu políticas do Executivo

O Chefe do Executivo defendeu as medidas tomadas pelo Governo para atrair quadros qualificados. A posição foi tomada durante a reunião de terça-feira da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados (CDQQ), realizada à porta fechada e que apenas foi divulgada ontem.

Segundo a nota de imprensa do encontro, Sam Hou Fai afirmou que “ao longo do último ano, o Governo da RAEM procurou e criou activamente condições favoráveis para proporcionar a Macau um ambiente e espaço de desenvolvimento mais propícios a ‘reunir, cultivar, utilizar bem e reter quadros qualificados’”. Como parte destes esforços, o governante destacou “o lançamento da terceira edição dos Programas de Captação de Quadros Qualificados, o reforço contínuo do trabalho de coordenação na captação de quadros qualificados com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e, ainda, “a formação conjunta de quadros qualificados entre Macau e os países de língua portuguesa e espanhola”.

Por sua vez, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, defendeu que a construção dos pólos das universidades de Macau na Ilha da Montanha é a chave para o futuro: “O Governo da RAEM está empenhado em formar quadros qualificados de alta qualidade através de uma educação de alta qualidade e em apoiar a inovação tecnológica e o desenvolvimento das indústrias com os quadros qualificados de alto nível, tendo a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin como ponto de partida”, afirmou a secretária.

O umbral da desordem mundial (III)

“The supreme folly is to believe that power is its own justification.”

Hannah Arendt, The Origins of Totalitarianism (1951)

 

A abordagem americana de “fazemos como queremos” assenta num pressuposto errado. No Pentágono acreditam (ou fingem acreditar) que a exibição de força militar assustará a China. O Presidente Trump dispara para intimidar o Presidente Xi e levá-lo a renunciar às suas ambições no IndoPacífico, preservando o status quo. Revolução permanente para perpetuar o existente. Washington está, de facto, a reduzir as suas hipóteses de conter Pequim, que observa satisfeita o desperdício dos arsenais americanos destinados ao IndoPacífico. Os estrategas chineses regozijam-se ao consultar a tabela periódica pois cada míssil, drone ou avião perdido pelos Estados Unidos exige, para ser reconstruído, terras e metais raros dos quais a China detém um quase monopólio. A guerra contra o Irão expõe assim os americanos na única frente que realmente importa e torna Washington dependente de Pequim para reconstruir o arsenal necessário à disputa no Pacífico. Se os chineses fossem (estes) americanos, diriam jogo, set e partida. Em vez disso, esperam porque a guerra, terceiro factor de impotência, acelera a crise americana.

Um inquérito recente realizado nos círculos da administração Trump mostra que apenas 32% dos funcionários se dizem satisfeitos e empenhados, enquanto 58% se declaram menos envolvidos do que em 2024. Os valores mais baixos surgem no Departamento de Estado, onde a satisfação mal ultrapassa os 20%. No Pentágono, situa-se nos 48%. Os funcionários federais não gostam de trabalhar para esta América, também porque poderes privados descomunais estão a canibalizar o Estado. Como sugerem os iranianos com ironia fria (bem diferente da Epic Fury), os Estados Unidos ainda precisam de “negociar consigo próprios”. Só depois poderão procurar um compromisso sério com a República Islâmica e mesmo assim em condições piores do que antes de 28 de Fevereiro. A menos que se lancem em aventuras militares que, a longo prazo, corroeriam ainda mais a sua reputação.

O balanço provisório da terceira guerra do Golfo indica que a América pós-hegemónica e em défice de estatalidade nem sequer é a superpotência militar que sempre acreditou ser. Crise do Estado, fim da hegemonia e impossibilidade do domínio. O que mais esperar de uma monarquia anárquica? Há um elemento esotérico na disputa em torno do Irão. Encoberto pela névoa da guerra, começa apenas agora a delinear-se, como aqueles medalhões que, no centro dos tapetes persas, se estendem subtilmente para o exterior através de nós simétricos, também chamados turcos ou gordianos. Ao desvanecerem, assumem formas difíceis de decifrar, deixando o observador na dúvida sobre a figura oculta no tapete tal como os exegetas de Henry James continuam a experimentar. O segredo que se torna cada dia mais evidente, mas nunca totalmente revelado, é a questão turca.

Quando os analistas do futuro reconstruírem a história da agressão israelita ao que resta do antigo império persa, concluirão que o seu alvo indirecto, mas central, era a Turquia. Potência em ascensão, hoje capaz de ampla projecção, enquanto a Pérsia se encontra em declínio, recolhida em si mesma para não morrer prisioneira de um regime que ofende a sua civilização. Mais do que impedir a bomba iraniana, Jerusalém quer impedir que Ancara a obtenha e assim consolide a sua primazia no Médio Oriente. Não vale a pena procurar noutro lado pois o hegemon regional, uma vez afastadas as potências ocidentais, será um entre Israel, Irão e Turquia. Talvez inscrito na esfera de influência chinesa, da qual o Médio Oriente é o elo que liga Ásia, Europa e África. A menos que, cego pela obsessão exclusivista, Israel arraste os rivais para o vórtice da última guerra preventiva que é nuclear. Ou que os dois rivais cedam a essa tentação. Pode acontecer quando se aprende a não temer e a amar a Bomba.

Ironia das ironias pois durante cerca de vinte anos, entre as décadas de 1950 e 1970, os três actores estiveram associados numa “aliança da periferia” anti-árabe. Para lá das considerações estratégicas, essa aliança informal assentava no desprezo comum pelos árabes. Judeus, persas e turcos nunca consideraram as tribos de onde emergiu o verbo de Maomé como iguais. Era assim quando os unia o objectivo de liquidar o panarabismo egípcio, sírio ou iraquiano. E é ainda mais assim hoje, na competição triangular a leste do Suez, entre o Corno de África e o Mar Arábico. Quanto às petromonarquias do Golfo, vistas a partir deste triângulo, são patrimónios familiares sustentados por rendas energéticas precárias, destinados a desaparecer. Manipuláveis, incapazes de hegemonia, eternamente à procura de um protector que inevitavelmente as desiludirá em que o último foi os Estados Unidos. A guerra de 28 de Fevereiro confirmou ao mundo e a elas próprias a sua fragilidade irremediável.

Família | Mulheres pedem mais apoios à natalidade

A Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, o ‘think-tank’ ligado à Associação Geral das Mulheres, pede ao Governo um reforço das políticas de apoio à família. Num comunicado da associação, é pedido ao Executivo que realize mais estudos sobre possíveis apoios para “criar um ambiente favorável à natalidade”.

Numa altura em que a Assembleia Legislativa se prepara para aumentar a licença de maternidade no sector privado para 90 dias, a vice-presidente da associação e deputada, Loi I Weng, e a secretária-geral adjunta da associação, Chan Hio Teng, consideraram que o aumento da natalidade exige medidas estruturais e não apenas apoios isolados.

Face aos desafios, as responsáveis propõem que o Governo acelere a revisão da lei de bases da política familiar, para introduzir no documento legal a obrigação do Executivo definir políticas favoráveis à natalidade. Além disso, as duas pediram que se aumente o número de dias da licença de maternidade, com base no número de filhos.

Loi I Weng e Chan Hio Teng sugeriram ainda que o Governo estude o alargamento do subsídio de assistência na infância para crianças com idades até aos 6 anos. Actualmente, os pais podem receber 18 mil patacas por ano por cada criança com idade até aos três anos, num total de 54 mil patacas. Com as alterações o valor máximo para esses anos subiria para 108 mil patacas.

EL NIÑO OU SUPER EL-NIÑO? 

Desde há alguns meses que estão a ser detetados fortes indícios do surgimento das condições para que ocorraum episódio moderado aforte do El Niño, que poderá atingir o seu pico entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027. Para que este fenómeno possa atingir a categoria de “muito forte” (ou “Super El Niño”) as temperaturas da superfície da região central e oriental do Oceano Pacífico equatorial terão de atingir no mínimo 2,0 °C acima da média. Segundoa NOAA (“NationalOceanic and AtmosphericAdministration”) háa probabilidade de 63% de que tal aconteça. As observações “in loco” e as obtidas com recurso a satélites meteorológicos constatam que as temperaturas da água do mar nessa região do Pacífico já atingiram valores recorde para esta época do ano. Além da elevada temperatura da água, o enfraquecimento e a inversão dos ventos alísios sobre o Pacíficoequatorial sãoindicadoresfortes de que a atmosfera já está a reagir ao sobreaquecimento da superfície do mar.

O fenómeno oceano-atmosférico El Niño consiste no aumento da temperatura da água superficial na região equatorial do Oceano Pacífico Central e Oriental, nas vizinhanças do Peru. Contrariamente, La Niña consiste no arrefecimento anormal dessas mesmas águas. Enquanto o El Niñoprovoca temporariamente, em geral, aumento da temperatura média global, La Niña costuma causar uma diminuição temporária. Os episódios de ambos os fenómenos duram cerca de 9 a 12 meses, separados por períodos neutros, e ocorrem alternadamenteem ciclos irregulares de 2 a 7 anos.

Estes dois fenómenos oceano-atmosféricos inserem-se no que se convencionou designar por “variabilidade climática”, que consiste em flutuações naturais e temporárias dos valores médios dos parâmetros que caracterizam o clima. Por outro lado, quando se mencionam as “alterações climáticas”, está-se a referir a mudanças de longo prazo do estado médio do clima, impulsionadas principalmente por influência humana.A grande diferença entre os dois conceitos consiste na escala de tempo e nas suas causas. Assim, por exemplo, quando mencionamos que um determinado ano foi caracterizado por grande pluviosidade ou por uma sequência fora do normal de ondas de calor, estamos a referir-nos a variabilidade climática.Já quando nos referimos ao aumento lento, mas persistente, da temperatura média global do ar que tem ocorrido desde a revolução industrial, e às suas consequências, estamos a referir-nos a alterações climáticas. Não é fácil, porém, concluir se uma determinada sequência anormal de fenómenos meteorológicos extremos é, ou não, consequência de alterações climáticas. Assim, por exemplo, o facto de ter ocorrido, em 2025, uma sucessão anormal de ciclones tropicais na região em que a região de Macau está inserida, ou uma sequência de depressões extratropicais que causaram graves estragos em Portugal em janeiro/fevereiro de 2026, não nos permite concluir se tal foi resultado das alterações climáticas. No entanto,na realidade, verifica-se a tendência para que esses fenómenos sejam mais intensos e, em alguns casos, mais frequentes, conforme é testemunhado por instituições credíveis como a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a NOAA, e os Serviços Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais de praticamente todo o mundo.

Há, no entanto, que distinguir entre as variações que o clima tem sofrido ao longo dos aproximadamente 4,6 mil milhões de anos de existência do nosso planeta e as alterações que estão a acontecer desde a revolução industrial. Os negacionistas das alterações climáticas argumentam que o clima sempre sofreu alterações, o que se prova pelas glaciações que, alternando com períodos interglaciários, ocorrem com certa periodicidade. Nesse aspeto têm razão, pois está comprovado, com recurso à paleoclimatologia e outras ciências complementares, que mudanças significativas no clima são uma realidade. Não acreditam (ou fingem não acreditar), porém, que tal aconteça desde a revolução industrial e muito menos que sejam causadas pelo uso dos combustíveis fósseis.

A grande diferença entre o que aconteceu no passado longínquo e as alterações que ocorrem na atualidade consiste no facto de as glaciações e os períodos interglaciários terem a duração de milhares de anos, enquanto o aquecimento global causado pelas atividades humanas e, consequentemente, as alterações climáticas, se tenham concretizado em apenas pouco mais de dois séculos. E isto é devido a uma característica dos gases de efeito de estufa (GEE), com especial ênfase no que se refere ao CO₂. À medida que a concentração destes gases aumenta, mais calor fica retido na atmosfera, o que implica subida de temperatura.

No entanto, apesar dos avisos das organizações que zelam pela sustentabilidade do nosso planeta, a concentração na atmosfera do GEE não deixa de aumentar. Mesmo durante a pandemia COVID19, apesar de ter havido uma queda nas emissões anuais, a concentração dos GEE na atmosfera não diminuiu. Assim, por exemplo, em 2020, devido às restrições nas atividades humanas, houve uma quebra de cerca de 5% das emissões globais de CO₂, mas a sua concentração não diminuiu. Desde 1750 até 2025, passou de 280 partes por milhão (ppm) para 427,35 ppm. Esta última concentração corresponde ao valor anual mais alto até hoje alcançado, segundo a “Statista”1.

Os fenómenos “El Niño” e “La Niña” são exemplos de eventos característicos da variabilidade climática. São também abrangidos pelo conceito designado por “teleconexões”, atendendo a que, tendo tido início numa determinada região, influenciam o tempo em regiões bem afastadas do local onde tiveram origem. Alterando a circulação atmosférica, o El Niño cria condições para a ocorrência de fenómenos extremos, tais como secas em algumas regiões e intensificação de ciclones tropicais noutras.

No caso de se concretizar que o próximo episódio atinja o grau de “Super El Niño”, poder-se-á perguntar: quais as consequências na região de Macau? De acordo com os modelos de previsão climática, é provável que a época dos tufões seja caraterizada por significativamente menos fenómenos deste tipo do que em 2025, mas mais intensos. Haverá, portanto, maior risco de que a RAEM possa ser afetada por tempestades que possam atingir a categoria de “supertufão”, cuja passagem poderá ser acompanhada por fortes inundações causadas por marés de tempestade, em especial se coincidirem com a praia-mar. Será também muito provável que ocorram situações de temperatura mais alta do que o normal e episódios mais frequentes de precipitação muito intensa. As autoridades de Macau de e de Hong Kong estão bem cientes sobre esta possibilidade, atendendo às advertências nesse sentido que têm sido feitas pelas autoridades meteorológicas de ambas as regiões administrativas especiais.

 

Hengqin | Entrada de veículos de Macau em toda a província no horizonte

As autoridades de Guangdong deram o primeiro passo para possibilitar a circulação em toda a província a veículos de Macau autorizados nas estradas de Hengqin. Esse passo foi a recolha de opiniões. Num primeiro instante, será dada prioridade a residentes que vivam, trabalhem ou tenham negócios na zona de cooperação

Poderá estar para breve a correcção de uma incongruência ao nível das políticas de integração entre a RAEM e a província vizinha de Guangdong em que os veículos com matrícula de Macau autorizados a entrar em Hengqin não podiam conduzir nas estradas de Guangdong, e os autorizados a conduzir em Guangdong não podiam entrar em Hengqin.

Na segunda-feira, o Gabinete para os assuntos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin do Governo Popular da Província de Guangdong começou a recolher opiniões sobre a possibilidade de os veículos de Macau em Hengqin poderem circular em Guangdong. O período de auscultação irá decorrer até quarta-feira da próxima semana.

Segundo as autoridades provinciais, para solicitar autorização para saírem da Ilha da Montanha para o Interior, os condutores de Macau devem cumprir os mesmos requisitos que lhes permitem conduzir em Hengqin. A saber, são elegíveis residentes que compraram um imóvel ou trabalhem na zona de cooperação, que tenham chegado a Hengqin a através do programa de captação de quadros qualificados.

No entanto, as autoridades de Guangdong sublinharam que será dada prioridade a pedidos submetidos por residentes que vivam, trabalhem e criem negócios na Zona de Cooperação Aprofundada.

Regras do jogo

Cada veículo com matrícula da RAEM pode registar um máximo de dois condutores de Macau, que precisam de ter carta de condução do Interior da China, assim como documentos válidos de migração, para poderem sair de Hengqin e conduzir no resto da província. Quando a medida entrar em vigor e forem entregues pedidos para circular em Hengqin, os requerentes podem logo pedir também a saída da ilha.

Além disso, a validade da licença provisória para entrar em Guangdong precisa de ser igual à do seguro obrigatório, mas o período máximo não pode ultrapassar um ano.

Porém, a permanência dos veículos do lado de lá da fronteira não é ilimitada. A contar do primeiro dia de entrada em Hengqin, os veículos devem regressar a Macau num prazo máximo de seis meses. Se saírem de Hengqin, não podem permanecer em Guangdong mais de 30 dias seguidos, e o número de dias acumulados não pode ultrapassar 180 dias por ano.

Quem violar estas regras de permanência ou conduzir fora de Guangdong, pode ficar entre 1 a 2 anos sem licença.

A polícia de Guangdong incluiu ainda um capítulo sobre responsabilidade legal que pode levar ao cancelamento da licença, sem que possa ser pedida nova licença num espaço de três anos. Estas penalizações aplicam-se a quem use o carro para fazer contrabando, imigração ilegal, ou em caso de fuga após acidente de trânsito.

NATO/Cimeira | Dinamarca preparada para defender “cada centímetro” da Gronelândia

A primeira-ministra da Dinamarca reiterou ontem que a Gronelândia “não está à venda”, após novas ameaças do Presidente dos Estados Unidos da América, e disse estar preparada para defender “cada centímetro” da NATO, incluindo a Gronelândia.

À chegada ao segundo dia da cimeira da NATO, que terminou ontem em Ancara, capital da Turquia, a governante dinamarquesa foi questionada pela imprensa sobre o facto de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter voltado a insistir, no primeiro dia da reunião, que a Gronelândia, território autónomo da Dinamarca, deveria ser controlado por Washington, sugerindo novamente que pode retirar “todas as tropas” da Europa.

Mette Frederiksen reiterou que a Gronelândia, território semiautónomo da Dinamarca, “não está à venda” e disse esperar que “todos os aliados respeitem o direito do povo gronelandês à autodeterminação”.

“Somos um povo soberano e precisamos que todos respeitem a nossa integridade territorial”, acrescentou.

Interrogada sobre se a Dinamarca está preparada para defender militarmente a Gronelândia caso tal seja necessário, a governante respondeu: “Estamos preparados para defender cada centímetro da NATO, incluindo o nosso território”.

Mette Frederiksen lembrou que uma das razões pelas quais a Aliança Atlântica foi construída foi porque “se algo acontecer a um de nós, todos devem defender os restantes”, tal como está estabelecido no artigo 5.º do Tratado da organização.

A primeira-ministra salientou que o artigo 5.º aplica-se ao flanco leste da NATO, com a guerra que é travada na Ucrânia, serviu para os EUA nos ataques terroristas do 11 de Setembro e servirá para a Gronelândia “se algo acontecer”.

Sobre se acha que os EUA estão comprometidos com o artigo 5.º, Frederiksen respondeu: “Não ouvi que os EUA não estejam comprometidos”.

“Eu não seria capaz de assegurar o meu povo sem a NATO e acho que o mesmo serve para os EUA. É por causa da NATO que o nosso povo transatlântico pode estar em segurança e isso vai manter-se no futuro”, acrescentou.

 

Tempos difíceis

Frederiksen começou a sua declaração por salientar que o mundo se tornou “mais inseguro” e é necessária uma NATO “mais forte”.

A governante considerou prioritário “rearmar a Europa”, ter uma “base industrial mais forte na Europa e transatlântica nos EUA” e reforçar o apoio à Ucrânia.

“Penso que todos sabemos que são tempos difíceis e, por isso, a nossa união neste mundo é mais importante do que nunca”, salientou.

Antes, também à chegada, o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, considerou que se está a assistir a uma alteração nas responsabilidades na Aliança, com um reforço por parte de europeus e do Canadá.

O governante salientou que esta mudança nos encargos assumidos no âmbito da NATO, com uma redução do investimento por parte dos EUA, também era defendida por Barack Obama e “é apropriado”.

Sobre os ataques norte-americanos a alvos iranianos, Carney apontou que o Irão tem agido de forma irresponsável e houve uma “resposta apropriada”.

 

Mulheres modernas na profissão mais antiga do mundo

Na crónica anterior falei das novas formas de monetizar a intimidade. Mas existe uma realidade muito mais antiga: vender sexo. Parte do trabalho sexual no mundo tem evoluído para formas mais independentes, que muito se distancia da visão clássica de um proxeneta que coloca mulheres nas ruas. Existem situações gravíssimas de exploração e tráfico humano, e os mecanismos existentes continuam longe de conseguir preveni-las – mas isso não invalida a experiência de muitas mulheres, principalmente em países da América do Norte e na Europa, que escolhem enveredar pelo trabalho sexual. E fazem-no com uso de uma narrativa rica e diferenciadora, que muito se afasta dos estereótipos que este universo incita.

Claro que a escolha nunca é livre de restrições, nomeadamente, da sociedade capitalista, que exige dinheiro para viver, enquanto se mercantiliza toda a experiência humana – mas não é sobre esta questão que me quero debruçar.

A reflexão sobre este tópico começou quando passei a acompanhar o trabalho de trabalhadoras do sexo no Instagram, que, apesar dos riscos de verem a sua conta suspensa, trazem as suas vozes e experiências para desmistificar o trabalho sexual que praticam. O que foi mais interessante ver foi a forma como se promovem. Elas têm as suas contas, sites e conteúdos onde explicam as suas preferências e formas de trabalho. Do que eu verifiquei, estamos a falar de 1000 euros por 2 horas de intimidade. Não são os valores praticados pela típica trabalhadora do sexo, mas para quem possui capital cultural, tempo e formas de investimento para um marketing mais cuidado.

Nas redes sociais estas mulheres partilham como o trabalho sexual foi uma escolha consciente. Mostram como são independentes nas suas escolhas e na forma como produzem riqueza. E a verdade é que agora vemos disponíveis ferramentas para que estas mulheres possam ter maior emancipação e independência criativa e financeira na forma como trabalham. Não só conseguem promover o seu trabalho em redes sociais – usando o método da influencer que partilha a sua vida – mas também em plataformas específicas, para quem quiser vender conteúdo mais explícito. Na OnlyFans, em especial, uma plataforma amplamente utilizada para conteúdos de entretenimento adulto, através de subscrições mensais, podem serdirectamente recompensadas pelo conteúdo que criam. Para quem fizer sentido, as mulheres podem usar esta plataforma como divulgação do trabalho, enquanto geram algum rendimento. Ou seja, enquanto no passado a vida de uma prostituta era inacessível e obscura, agora existem ferramentas para torná-la uma narrativa, muitas das vezes requintada e complexa.

As limitações a esta emancipação são, contudo, reais e contingentes às políticas de gestão online que podem criar alguma precariedade neste trabalho. A “independência” destas mulheres é condicional: não são donas dos meios de produção, apenas utilizadoras de plataformas que podem alterar políticas ou suspender contas sem aviso. Isto pode inverter a narrativa de emancipação — trocam um proxeneta por um algoritmo. Para além de que nem todas têm acesso aos recursos que tornam possível construir este tipo de narrativa – contribuindo para desigualdades acentuadas no mundo das acompanhantes.

O que fica claro é que apenas um nicho consegue transformar esta lógica de mercado em vantagem.É este nicho que vende um serviço muito específico construindo uma estética complexa e diferenciada. O cliente é atraído não só pelo físico, mas pela experiência que prometem com narrativas visuais muito distintas. Nada do que vi no Instagram sugeria uma indústria onde todas reproduzem o mesmo modelo – directórios de serviço de acompanhantes, por exemplo, mostram uma realidade mais repetitiva com visuais e corpos mais prototípicos.Do que vi nestas contas de Instagram, as suas personalidades eram alimentadas pelas wishlists de prendas que gostavam de receber (por exemplo, lingerie que custa um salário mínimo em Portugal), as flores de que gostam, ou como e onde gostam de jantar fora em várias cidades da Europa. E apesar de imaginarmos o trabalho sexual como algo impessoal, uma transação íntima sem qualquer contexto, a mulher moderna na profissão mais antiga do mundo enriquece a experiência com aquilo que ela é ou que gosta de representar. As técnicas de branding pessoal tornaram-se centrais neste novo modelo de trabalho. Ao dispensarem intermediários, muitas destas mulheres conseguem apresentar-se ao mercado como um produto complexo, onde a identidade faz parte da experiência que vendem.

Talvez a profissão mais antiga do mundo tenha mudado menos do que imaginamos. Ou talvez tenha mudado precisamente onde menos esperávamos: deixou de vender apenas sexo para vender uma narrativa e uma experiência cuidadosamente construída, apanhando a onda das redes sociais e das suas potencialidades. Estas formas de exposição e de liberdade criativa têm um potencial de democratização enorme, e é essa a experiência que este nicho de mulheres partilha — não sem custos e consequências para quem não domina estas técnicas de divulgação pessoal.

Hong Kong | Associações apontam falhas em reforma da lei sobre crimes sexuais

Hong Kong lançou ontem uma consulta pública sobre uma reforma legal para agravar as penas para crimes sexuais, mas associações disseram à Lusa que a proposta tem falhas que podem prejudicar as vítimas, incluindo crianças.

Com a proposta, que estará em consulta pública até 05 de Agosto, o Governo quer criminalizar casos de violação envolvendo pessoas do mesmo sexo, punir o aliciamento sexual e adoptar uma idade de consentimento uniforme, 16 anos, independentemente do género.

De acordo com a legislação em vigor, relações sexuais com uma menor de 13 anos são puníveis com pena máxima de prisão perpétua, mas se a vítima for menor de 16 anos, a pena máxima é de cinco anos de prisão.

Obrigar um menor a testemunhar actos sexuais, ver imagens de teor sexual ou enviar imagens passará a ser punido com uma pena de prisão de cinco a dez anos, segundo a proposta, apresentada aos deputados em 29 de Junho.

A líder de um grupo de apoio a crianças vítimas de crimes sexuais disse ontem à Lusa que “a falha em reconhecer o abuso sexual infantil persistente como um crime distinto inflige uma profunda injustiça às crianças”.

A fundadora da TALK Hong Kong, Taura Edgar, explicou que os tribunais tratam “o abuso prolongado e repetitivo como uma colecção de incidentes isolados”, algo que “entra directamente em conflito com as realidades psicológicas do trauma”.

“O trauma grave fragmenta naturalmente a memória, tornando a recordação meticulosa e cronológica de detalhes específicos ao longo de um período, muitas vezes extenso, de abuso, biologicamente improvável”, alertou Edgar.

“Confrontados com interrogatórios exaustivos, elaborados para dissecar acusações individuais, muitos sobreviventes sofrem um intenso trauma secundário que os impede completamente de depor”, lamentou a activista.

Lacunas de memória “são rotineiramente utilizadas como arma” contra as vítimas, transformando “um sintoma médico de abuso numa barreira probatória intransponível” e permitindo que agressores não sejam condenados, disse Edgar.

Pontos a favor

A presidente da TALK Hong Kong recordou que, de acordo com estudos, o abuso sexual afecta cerca de 16 por cento das crianças de Hong Kong.

Já a Associação para o Combate à Violência Sexual contra as Mulheres, (ACSVAW, na sigla em inglês), de Hong Kong, elogiou a proposta por incluir uma definição legal explícita de consentimento.

O grupo destacou ainda a expansão do crime de violação para abranger outras formas de agressão sexual com penetração e o ‘stealthing’, a remoção não consensual do preservativo.

No entanto, num comunicado enviado à Lusa, a ACSVAW alertou que a inclusão na proposta do conceito do “equívoco” pode tornar-se uma “falha legal” utilizada por agressores.

“Um arguido ainda poderia usar desculpas para escapar à responsabilidade, alegando: ‘Não houve resistência física, por isso acreditei erradamente que havia consentimento’ ou ‘Estávamos a rir e a conversar enquanto bebíamos, por isso interpretei a situação como uma vontade de ter relações sexuais'”, sublinhou a directora executiva do grupo, Doris Chong Tsz-wai.

A associação recordou que, dos 807 casos denunciados à polícia entre 2019 e 2023, apenas 51 resultaram em condenação no primeiro julgamento.

Museu de Macau | Mostra de bens classificados inaugurada na sexta-feira

A “Exposição Temática sobre o 1.º Grupo de Bens Móveis Classificados de Macau” vai estar patente a partir de sexta-feira, até 16 de Agosto, no 3.º piso do Museu de Macau, indicou o Instituto Cultural (IC).

A mostra é a materialização da salvaguarda e gestão de bens móveis de valor cultural significativo em Macau. Assim sendo, a exposição é uma selecção de um grupo constituído por 400 itens, abrangendo 24 categorias, incluindo espécies arqueológicas, pinturas e caligrafia, têxteis e documentos oficiais. Destas, foram escolhidas 100 peças, ou conjuntos, “complementados por recursos multimédia, para demostrar a história e a evolução social de Macau”. O conjunto de objectos destaca “o carácter único da cidade, marcado pela integração cultural entre o Oriente e o Ocidente e pela coexistência de várias culturas”, demonstrando a beleza e “o valor inestimável destes artefactos culturais”.

O Museu de Macau está aberto das 10h às 18h e encerra à segunda-feira. A entrada é gratuita para residentes com BIR, e à terça-feira e no dia 15 de cada mês para o público geral.

ARTM celebra uma década do centro de Ká Hó com exposição “Criatividade na Recuperação”

A inauguração da exposição “Criatividade na Recuperação: 10 anos de ARTM Centro de Serviços Integrados de Ká Hó” está marcada para o próximo sábado, a partir das 16h, na Galeria Hold On To Hope, na vila de Nossa Senhora em Ká Hó. A exposição estará patente ao público até 28 de Julho e pode ser visitada das 10h30 às 18h30 aos fins-de-semana e feriados, e das 10h30 às 17h00 às segundas, terças e sextas-feiras. A galeria está encerrada às quartas e quintas-feiras.

A mostra que celebra uma década de trabalho da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), esteve para ser inaugurada no sábado passado, mas acabou por ser adiada devido ao mau tempo.

A colecção de trabalhos que vão estar na Galeria Hold On To Hope foi criada por clientes da ARTM enquanto participavam no tratamento.

“Cada peça é o resultado de tempo, prática e esforço pessoal, apoiados pelo programa da ARTM e moldados pela experiência de cada indivíduo. Seja expressa através de cerâmica, pinturas, trabalhos em madeira ou outras formas artísticas, cada obra de arte transporta uma história única e uma voz distinta”, é indicado pela associação em comunicado.

O poder da arte

A mostra destaca também a importância das artes num ambiente de reabilitação, proporcionando “uma forma significativa de os clientes expressarem sentimentos e experiências que podem ser difíceis de colocar em palavras”.

A criação artística envolve um estado de espírito que pressupõe “estrutura e rotina, cria paciência e confiança, encoraja o foco e apoia a cura emocional”. Através da criação artística, muitos clientes encontram um sentido de realização e identidade, o que constitui uma parte essencial da recuperação.

Estes são os processos que se materializam nas obras expostas, convidando à reflexão sobre o percurso que os antecedeu, “os momentos de desafio, descoberta, aprendizagem e renovação da confiança”. As lições aprendidas pelos criadores podem ser fontes de inspiração para os visitantes, através do reconhecimento do poder da arte na transformação de vidas.

Concerto | ITZY trazem energia adolescente do Kpop ao Venetian

A banda coreana ITZY vai actuar no Venetian Arena no dia 15 de Agosto, prevendo-se uma corrida aos bilhetes, que serão postos à venda na próxima segunda-feira. O público pode esperar uma performance enérgica, uma grande produção visual em palco e uma celebração da cultura “teen crush”

Atitude e energia, dois dos principais pilares do conceito “teen crush” transversal a muitas das girl bands do pop coreana actual. Estes são os ingredientes que fizeram das ITZI um fenómeno de popularidade. A banda sul-coreana vai actuar no Venetian Arena no próximo dia 15 de Agosto, às 18h, e os bilhetes serão postos à venda na próxima segunda-feira ao meio-dia a preços que variam entre 799 e 1.999 patacas.

O concerto em Macau da banda que Kpop está integrado na sua terceira digressão mundial, a “ITZY 3rd World Tour”, como foi originalmente designada. O conjunto de espectáculos desta tournée promete deslumbrar o público com uma produção cénica totalmente nova, efeitos visuais melhorados e actuações ao vivo electrizantes, tudo o que é preciso para um início de noite memorável para os fãs (os MIDZY).

Desde a estreia em 2019 com “Dalla Dalla”, as ITZY afirmaram-se como um dos principais grupos femininos do K-pop com êxitos como “Wannabe”, “Loco”, “Sneakers” e “Untouchable”, alcançando uma popularidade impossível de ignorar na indústria, não só rebentando tabelas de vendas, como arrebatando prémios musicais e reconhecimento internacional.

Após duas digressões mundiais e o lançamento do mais recente mini-álbum, “Tunnel Vision”, as ITZY chegam a Macau com o estatuto de um dos principais grupos femininos de Kpop.

Rebeldia sem causa

A aparência, atitude e as letras da banda transpiram irreverência e atrevimento, factores que determinam a presença dinâmica em palco de Yeji, Lia, Ryujin, Chaeryeong e Yuna. Estes são os ingredientes que o quinteto usa para apelar ao público mais jovem através do conceito “teen crush”, uma fórmula comercial “desenhada” por produtores para capitalizar no poder de compra dos adolescentes.

Este conceito, muito baseado no aspecto estético, está associado principalmente à “4.ª geração” das bandas de pop coreano que adoptou uma postura agressiva, mas ao mesmo tempo juvenil e muito polida para a beleza. A nova vaga é a réplica à mais tradicional “girl crush”, em que as “artistas” adoptam imagens mais sombrias e maduras.

A “teen crush” usa e abusa de uma variada paleta de cores de alta saturação, acessórios kitsch e elementos de moda de rua, projectando uma imagem de rebeldia juvenil e confiança.

Em termos visuais, esta estética caracteriza-se pela subversão dos uniformes escolares tradicionais e do vestuário desportivo, misturando-os com elementos de inspiração industrial ou punk, tais como botas militares, correntes e tecidos em tons néon.

Em termos musicais, bandas como as ITZI navegam em mares de dance-pop e EDM, com letras que enfatizam o amor-próprio e a independência em detrimento de temas românticos.

Trânsito | Segunda-feira marcada por quatro atropelamentos

As ocorrências na tarde de chuva fizeram com que três peões e um condutor tivessem de receber assistência médica. Pelo menos dois dos atropelamentos aconteceram em duas passadeiras

A tarde de segunda-feira ficou marcada por quatro atropelamentos, dois dos quais em passadeiras, de acordo com a informação divulgada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Estes são os mais recentes episódios deste género, num ano que já ficou marcado pela morte de uma criança que atravessava numa passadeira.

Segundo o CPSP, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, um dos quatro atropelamentos aconteceu na Avenida do Almirante Magalhães Correia, na Areia Preta, junto ao Centro Industrial Keck Seng. Neste acidente, o condutor, de 40 anos, terá desrespeitado um semáforo vermelho e atingido um transeunte.

A vítima terá precisado de receber assistência hospitalar, ao contrário do condutor. O homem acabou multado no local por não respeitar o sinal vermelho, sendo que o teste do álcool acusou negativo.

Registaram-se ainda outros dois casos em passadeiras. Uma das ocorrências foi verificada no cruzamento entre a Avenida do Ouvidor Arriaga e a Rua de Silva Mendes, na Península de Macau, quando o condutor não terá cedido a passagem a um peão. O outro atropelamento, também numa passadeira, aconteceu na Taipa, na Estrada do Tiro, perto do hotel Wynn Palace. Estes dois acidentes causaram três feridos que foram levados para o hospital, incluindo um idoso com cerca de 60 anos.

Fora da passadeira

Também na tarde de segunda-feira, registou-se um quarto atropelamento de uma mulher de 80 anos. Neste caso, o acidente teve origem no facto de a idosa ter decidido atravessar a estrada fora da passadeira.

O atropelamento aconteceu perto do Edifício Kam Shau, com a idosa a sofrer uma contusão, o que levou a que fosse hospitalizada. Além dos ferimentos, segundo o canal chinês da Rádio Macau, a mulher foi ainda multada pela polícia por não ter atravessado a rua na passadeira.

Ao contrário de outras ocorrências, nos atropelamentos de segunda-feira não houve vítimas mortais. No entanto, este ano tem ficado marcado por alguns casos mais mediáticos.

A principal ocorrência aconteceu no final de Maio, quando um menino de 10 anos foi atingido por um carro que não parou na passadeira, na Avenida do Conselheiro Borja. O acidente ficou registado em vídeo, e mobilizou a comunidade, levando a várias homenagens no local e pedidos de maior segurança na estrada, até agora sem resultados visíveis.

Também na semana passada, uma idosa de 74 anos morreu, depois de ter sido atropelada no cruzamento entre a rua da Harmonia e a Travessa da Corda. De acordo com a Polícia de Segurança Pública, o acidente ocorreu quando a idosa atravessava a estrada e foi atropelada por um carro ligeiro que saía do cruzamento e fazia uma curva.

Chineses estudam português por interesse profissional e cultural

Docentes da Universidade de Macau (UM) consideraram que o interesse dos estudantes chineses pela língua portuguesa passa principalmente por procurar melhores oportunidades de emprego, mas é também motivado pela curiosidade em relação à cultura lusófona.

A universidade iniciou na segunda-feira a 40.ª edição do Curso de Verão de Língua Portuguesa, iniciativa que reúne cerca de 400 participantes provenientes de Macau, Hong Kong, Interior, Malásia e Canadá.

Embora a maioria dos participantes seja constituída por estudantes universitários do Interior interessados em melhorar as perspectivas de carreira, os coordenadores do curso sublinham que uma parte significativa procura o português por razões pessoais e culturais.

“Os estudantes universitários querem aproveitar o português para terem um trabalho melhor no futuro, mas também temos estudantes que já estão no mercado de trabalho e que provavelmente não precisam de saber português pelo trabalho ou para ganhar mais, mas porque gostam. Querem sentir a língua e a cultura por detrás da língua”, disse à Lusa Lu Chunhui, professor e investigador do Departamento de Português da UM e coordenador do Curso de Verão.

“Ainda me lembro de um estudante de cerca de 70 anos de Hong Kong, o mais velho que tive nas minhas turmas. Muitas pessoas como ele quiseram esta aprendizagem sem um objectivo prático, mas mostrando um empenho extraordinário, o que achei muito comovente”, afirmou.

Interesse na língua

A também coordenadora do curso, Tânia Ferreira, considera que a procura demonstra o interesse sustentado pela língua portuguesa na região.

“Este ano foram registadas 407 inscrições, com todas as vagas preenchidas nas primeiras horas, um registo recorde. Para um curso intensivo, é de louvar”, afirmou a professora auxiliar da Faculdade de Letras da UM.

A docente reconheceu que, para muitos participantes, o domínio do português continua associado às oportunidades profissionais nos países lusófonos.

“Tendo em conta o perfil dos inscritos nesta edição, que são maioritariamente universitários do Interior, o interesse é melhorar as suas competências na língua para de facto trabalharem com a língua portuguesa em países como o Brasil, os PALOP e, claro, Portugal”, explicou.

Mas acrescentou que o programa pretende igualmente aprofundar o contacto com a cultura dos países de língua portuguesa e com a identidade de Macau.

“O curso também é uma oportunidade para aprofundarem o seu conhecimento da cultura portuguesa ou brasileira. Este ano incluímos também elementos sobre Macau, como o patuá, sendo importante mostrar um exemplo vivo da herança portuguesa em Macau”, disse.

Justiça | Três jornalistas do All About Macau vão a tribunal

Três repórteres do jornal ‘online’ All About Macau, entretanto encerrado, vão a julgamento em 16 de Julho e arriscam penas de até três anos de prisão, acusadas de “perturbação do funcionamento” do parlamento local.

De acordo com o portal dos tribunais de Macau na Internet, consultado ontem pela Lusa, a defesa das jornalistas no Tribunal de Primeira Instância está a cargo de Ricardo Carvalho.

O advogado português confirmou ontem à Lusa que aceitou o caso, mas não revelou mais pormenores.

Duas jornalistas do All About Macau foram detidas em 17 de Abril de 2025 pela polícia quando tentavam entrar no salão da Assembleia Legislativa.

As repórteres foram impedidas de assistir à apresentação do programa político na área da Administração e Justiça para 2025, alegadamente por não haver lugares vagos no salão – algo negado pela publicação.

O Ministério Público (MP) acusou as jornalistas de “perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”, crime que acarreta uma pena máxima de até três anos de prisão.

A Lusa pediu mais informação ao MP, incluindo os fundamentos da acusação contra a terceira jornalista do All About Macau, mas não recebeu qualquer resposta.

Morte anunciada

O jornal ‘online’ e publicação mensal impressa anunciou o encerramento no final de Outubro devido a “pressões crescentes”, falta de recursos e os processos judiciais contra três dos seus jornalistas.

Três meses depois, o Governo anunciou o cancelamento do registo da publicação, sem revelar publicamente as razões.

Na sequência da detenção, a Sociedade de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Europeus na Ásia (JOCPA) disse à Lusa que Portugal deveria ter feito “um gesto discreto ou uma expressão de preocupação” face à detenção destas jornalistas.

“Consideramos o silêncio de Portugal preocupante, dados os seus profundos laços históricos e culturais com Macau”, lamentou o presidente da JOCPA, Josep Solano.

“A situação inédita ocorrida é triste e preocupa-nos, pois consideramos que abre um precedente, no mínimo, constrangedor”, reagiu também à Lusa o presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau.

Em Abril de 2025, José Miguel Encarnação pediu ao MP “ponderação na avaliação dos factos, por forma a que não haja consequências de maior”.

A Associação de Jornalistas de Macau declarou na altura que “lamenta profundamente” a detenção das repórteres, incluindo a presidente da organização, Island Ian Sio Tou.

Em Novembro, Island Ian, antiga chefe de redação do All About Macau, foi impedida por funcionários do Tribunal de Segunda Instância de acompanhar o julgamento do ex-procurador-adjunto Kong Chi por corrupção.

Turismo | DST procura atrair estrangeiros que vão a Guangzhou

O Governo está a negociar com operadores estrangeiros benefícios de transporte para atrair turistas que visitam Guangzhou. Em relação ao projecto de abrir um escritório em Kuala Lumpur, a DST informa que já foi registada a empresa e as instalações estão a ser renovadas

O objectivo de captar turistas estrangeiros está a tomar forma em vários pontos do mundo. A directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, indicou que estão em curso negociações com operadores estrangeiros para disponibilizar benefícios de transporte aos visitantes com destino a Guangzhou. O objectivo é incentivar os turistas internacionais que visitam o Interior da China, nomeadamente a capital da província vizinha, a prolongar o seu itinerário até Macau e expandir o mercado de viagens conjuntas.

A iniciativa insere-se na lógica das promoções lançadas para captar turistas que chegam ao aeroporto de Hong Kong, com bilhetes gratuitos de ligação directa do Aeroporto de Hong Kong até Macau, assim como com colaborações com companhias aéreas asiáticas e agências de viagens online para criar pacotes turísticos.

Helena de Senna Fernandes, em resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei, indicou também que a abertura do escritório em Kuala Lumpur está a decorrer sem sobressaltos. “Actualmente, o Governo da RAEM já iniciou os trabalhos de implementação, avançando em simultâneo com o registo da empresa e a renovação das instalações de escritório.”

Esta entidade será detida totalmente por capitais públicos, mas terá um “registo comercial local sob a forma de sociedade privada limitada”.

Recorde-se que a abertura de uma representação na capital da Malásia foi uma promessa deixada na apresentação das Linhas de Acção Governativa para tratar de assuntos de economia, comércio, turismo e cultura, nomeadamente promovendo a marca turística Macau.

Pelos céus

Em relação ao Aeroporto de Macau, a líder da DST refere que a estratégia passa por reforçar a rede de rotas aéreas regionais centrada no Interior da China, no Sudeste Asiático e no Nordeste Asiático, e criar rotas de ligação à RAEM.

Desta forma, segundo Helena de Senna Fernandes, entende que será possível satisfazer as necessidades de deslocações de longa distância dos residentes de Macau, mas também facilitar a chegada de turistas internacionais a Macau através da rede de conexões aéreas.

Neste contexto, a responsável acrescenta que a Air Macau está a trabalhar, através da rede internacional da sua empresa-mãe, a Air China, no estabelecimento de Pequim e Chengdu como dois importantes hubs de ligação nacional. A ideia é criar voos interligados com “bagagem despachada até ao destino final e bilhete único”, de forma a ampliar “o alcance externo do mercado turístico de Macau”.

Economia | Pedidos ajustes a Grande Prémio do Consumo

O membro Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, Ieong Weng Kuong, defendeu a criação de um cartão para estudantes, caso haja uma nova ronda do Grande Prémio do Consumo. A proposta foi feita ontem, segundo o canal chinês da Rádio Macau, durante a mais recente reunião do conselho consultivo. Ieong recordou que nas rondas anteriores as crianças com menos de 12 anos não reuniam condições para ter uma conta de MPay de modo a participarem no sorteio de atribuição de descontos, nem a possibilidade de ter um cartão de descontos, como acontece com os idosos. Por isso, o conselheiro acredita ser benéfico disponibilizar-lhes um cartão que permita compras com valor reduzido.

O conselheiro defendeu também a criação de cupões de consumo destinados a turistas, bem como ofertas para incentivar o consumo dos visitantes nos bairros comunitários.

Por seu turno, a conselheira Hoi Kit Leng pediu mais flexibilidade para os comerciantes, apontando que em Seac Pai Van não existem pequenas e médias empresas de produtos frescos que aceitem os cupões e que os consumidores são obrigados a ir a outras zonas.

Espectáculos | Pedidas promoções com bilhetes

A Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau quer que o Governo subsidie as despesas nos bairros comunitários dos turistas que vêm ao território assistir a espectáculos. A ideia foi sugerida por Wong Kin Chong, presidente da associação, que espera ver um maior aproveitamento do desenvolvimento nos últimos anos da economia dos concertos.

Na perspectiva de Wong, o Executivo tem de assumir a liderança da economia ao promover descontos e ofertas nos bairros comunitários para aqueles que compram bilhetes para assistir a espectáculos.

O objectivo passa por inverter a tendência actual dos turistas que deixam logo o território depois de assistirem aos espectáculos. No entanto, Wong Kin Chong defende que é preciso fazer com que as pessoas gastem mais dinheiro, principalmente nos bairros comunitários, onde os negócios enfrentam maiores dificuldades.

No que toca aos benefícios de consumo, Wong Kin Chong sugeriu a atribuição de um cupão de alojamento hoteleiro ou de restauração, no valor de 100 patacas, para os que têm bilhetes para os espectáculos e dormem pelo menos uma noite no território.

O dirigente associativo sugeriu também a melhoria de infra-estruturas e da sinalética na RAEM, para atrair os espectadores para os bairros mais tradicionais.

Por sua vez, a Associação dos Proprietários de Estabelecimentos União da San Kio de Macau, através do presidente Pun Man Leong, admite as promoções, mas defendeu que não devem ser suportadas pelo comércio. Pun explicou que actualmente a maior parte das lojas não tem essa capacidade financeira, pelo que espera que o Governo utilize o orçamento da RAEM para assumir os custos.

Todavia, Pun Man Leong alertou também o comércio local de que não basta esperar pelas promoções e que é preciso diferenciar-se para oferecer produtos que despertem o interesse dos turistas. Se este aspecto falhar, o presidente da associação avisa que os turistas não vão aos bairros comunitários.

Função Pública | Song Pek Kei pede alívio da pressão

A legisladora ligada à comunidade de Fujian considera que os funcionários públicos estão cada vez mais carregados com trabalho, pelo que pede ao Governo maior reconhecimento da situação actual, através de novos apoios

A deputada Song Pek Kei defende que o Executivo deve aliviar a carga de trabalhos dos funcionários públicos e atribuir mais subsídios, principalmente aos reformados. A posição da legisladora ligada à comunidade de Fujian consta de uma interpelação escrita.

Segundo a deputada, a Administração está a atribuir aos seus trabalhadores cada vez mais tarefas administrativas e uma carga horária mais pesada. Por isso, Song Pek Kei entende que o Governo de Sam Hou Fai precisa de mostrar que valoriza os funcionários, com medidas para “aliviar a pressão” do quotidiano e “cuidar” do pessoal.

A membro da Assembleia Legislativa pede assim a adopção de medidas para responder à situação do quadro de trabalhadores, e afirma que o sistema actual está a resultar numa rotatividade dos quadros, dado que há cada vez mais pessoas a optar por deixar a função pública.

Song Pek Kei fez também um balanço negativo das medidas para simplificar as carreiras da administração pública. Segundo a deputada, vive-se uma contradição, porque muitos dos funcionários que fazem trabalho de atendimento aos balcões acabam por ter de fazer cada vez mais trabalho administrativo.

Enquanto a simplificação foi apresentada no passado como uma forma de especializar cada vez mais os trabalhadores, Song aponta que na prática há cada vez mais funcionários a terem de realizar tarefas com naturezas muito diferentes das previstas na carreira.

 

Pecado original

A legisladora considera assim que a “intenção original da reforma” administrativa não está a ser cumprida, o que tem um impacto directo na “eficiência dos trabalhos”, tidos como menos eficientes.

Ao mesmo tempo, Song Pek Kei pediu ao Governo para alterar o sistema de mobilidade interna. A deputada recorreu a dados oficiais para indicar que desde a entrada em vigor do sistema actual, em Março de 2023, e o final de Fevereiro deste ano, foram transferidas 353 pessoas em 59 serviços. Este número foi considerado insuficiente e uma prova de que as necessidades actuais não estão a ter resposta.

No entanto, a deputada também reconheceu que o Executivo tem planos para fazer uma nova revisão legislativa nesta área. Por isso, questionou o andamento dos trabalhos: “Qual é o estado actual da revisão por parte das autoridades, especialmente no que diz respeito à transferência de pessoal. Vai haver um reforço da comunicação interdepartamental para promover um ambiente de trabalho mais positivo para os funcionários públicos?”, perguntou.

A legisladora recordou também que o Executivo fez a promessa de manter o regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, pelo que pede um aprofundamento dos apoios existentes. “Por exemplo, o Executivo vai permitir que os trabalhadores abrangidos pelo regime de previdência e com determinados anos de serviço tenham acesso a um subsídio para habitação durante a reforma?”, questionou.

Águas Marítimas | Concessões podem ser atribuídas sem concurso público

Os deputados preparam-se para aprovar a Lei de Usos das Águas Marítimas que vai permitir concessionar sem concurso público parte das águas geridas por Macau. O cenário foi explicado por Leong Sun Iok, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar o diploma na especialidade.

O diploma prevê que as águas de Macau possam ser exploradas por privados através de concessões ou licenças de uso temporário. No caso das concessões, a regra vai ser a realização de concurso público, de acordo com as explicações do Executivo, que ontem se fez representar na AL pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man.

Contudo, Leong Sun Iok, citado pelo jornal Ou Mun, admitiu que o diploma vai prever excepções para projectos classificados como parte do interesse nacional e ainda para a prestação de serviços públicos como as telecomunicações, electricidade, combustíveis ou fornecimento de água.

Após a aprovação final na Assembleia Legislativa pelos deputados, o novo diploma vai entrar em vigor a 1 de Dezembro deste ano. Até esse período, os legisladores esperam que a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lide com os procedimentos de transição.

Parque Industrial | Prospecção de solo custa 4,7 milhões de patacas

A sondagem e prospecção de solos da primeira fase do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau vai custar cerca de 4,7 milhões de patacas aos cofres da RAEM. Segundo a adjudicação, os trabalhos vão durar cerca de 150 dias, o que significa praticamente cinco meses.

De acordo com o projecto do Governo, o parque vai ser construído em dois terrenos diferentes, com parte das instalações na Avenida Wai Leong, perto do aeroporto, e as restantes na Zona E1 Oeste dos Novos Aterros.

O contrato mais recente de sondagem e prospecção de solos faz subir o preço do projecto, por agora, para 202,5 milhões de patacas. Isto porque anteriormente foi revelado que a empresa Beijing Industrial Designing & Researching Institute Co., Ltd vai receber 197,8 milhões de patacas pela concepção dos planos para os dois terrenos.

A construção deste parque foi apresentada no final do ano passado, durante a consulta pública. O projecto foi divulgado como uma forma de dar “uma boa resposta à questão inadiável do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. O documento da consulta apontava igualmente que a pandemia da Covid-19 tinha mostrado “a urgência de desenvolvimento da diversificação da estrutura industrial” da RAEM, dado que nessa altura o produto interno bruto (PIB) apresentou uma redução de 50 por cento.