David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCasamentos tardios: alegrias e tristezas (I) Com o aperfeiçoamento da medicina e o maior alcance do sistema de saúde, a esperança média de vida dos residentes de Hong Kong e de Macau continua a aumentar, atingindo o patamar dos 83 a 87 anos. O crescimento da longevidade remodelou a percepção do Homem moderno sobre as várias fases da vida: os 50 deixaram de ser a entrada na velhice, e passaram a ser um recomeço que permite que as pessoas se reexaminem e construam a “segunda metade” das suas vidas. Com a abertura dos comportamentos sociais, o casamento de idosos, considerado tradicionalmente um tabu, está a tornar-se gradualmente uma opção para que as pessoas encontrem apoio e autonomia emocional no ocaso das suas vidas. No entanto, os casamentos tardios não são apenas uma questão de recomeço emocional; envolvem questões complexas como a reestruturação familiar, a divisão de bens, alterações nos direitos de herança e ajustes nas pensões de reforma. Equilibrar as necessidades emocionais com a segurança financeira enquanto se procura a felicidade na velhice tornou-se um verdadeiro desafio que os seniores de hoje em dia têm de enfrentar. O aumento dos casamentos e dos divórcios em idades avançadas não é um fenómeno social súbito, mas sim um resultado faseado de alterações a longo prazo do modelo da família tradicional. Na estrutura nuclear das famílias chinesas, a maior parte dos casais dedica a sua energia, durante a juventude e a meia-idade, a criar os filhos e a gerir o agregado familiar, transformando gradualmente o matrimónio de relação íntima em “Empresa de Parentalidade Cooperativa.” Imagine-se um pai que chega a casa depois de um dia de trabalho cansativo e que tem de ajudar o filho a estudar para o teste do dia seguinte, enquanto a mãe faz os trabalhos de casa com a filha. Este estilo de vida repetitivo deixa pouco espaço para a vida afectiva do casal. A intimidade entre ambos parece um sonho distante. O dia a dia gira em torno do apoio escolar, dos cuidados aos filhos e da divisão das tarefas domésticas, sufocando constantemente a comunicação, o companheirismo e a intimidade entre os esposos. Este padrão que se arrasta por muito tempo, acaba por substituir o amor romântico pelo afecto familiar e por colocar a responsabilidade à frente do companheirismo, conduzindo à persistência de um défice emocional dentro do casamento. Além disso, os desentendimentos em torno da educação dos filhos e da divisão das tarefas domésticas transformam-se em muitos conflitos insolúveis, são uma bomba-relógio pronta a explodir a qualquer momento. Quando os filhos crescem, tornam-se independentes e saem de casa, e o elo que mantinha o casal unido desaparece. A falta de comunicação que há muito tempo se vinha a acumular, as diferenças de personalidade e a carência emocional vêm ao de cima, fazendo com que muitos casais de meia-idade, ou mesmo mais velhos, se divorciem. Comparada com a mentalidade tradicional que pautava por “aguentar as dificuldades até ao fim,” hoje em dia, os seniores têm mais consciência de si próprios e são mais independentes. Com uma esperança média de vida que ultrapassa os oitenta anos, cada vez mais idosos deixam de estar dispostos a manter casamentos insatisfatórios, optando por terminar relações antigas e procurar outras mais compensadoras. Os segundos casamentos entre idosos tornaram-se, assim, uma tendência social generalizada. Do ponto de vista motivacional, quando se voltam a casar, os idosos escolhem os parceiros com base em factores emocionais e também em factores práticos, demonstrando os valores particulares que levam ao casamento nesta faixa etária. Quer ao nível fisiológico quer ao nível psicológico, à medida que as pessoas envelhecem, são confrontadas com o declínio, os riscos de adoecerem aumenta, e o círculo social diminui, pelo que aumenta significativamente o medo das doenças, da solidão e do inevitável fim da vida. Relações estáveis que proporcionem companhia diária e conforto emocional aumentem bastante o sentimento de felicidade e de segurança neste período da vida. Ao contrário da geração mais jovem que se foca na atracção e no futuro do casamento, os segundos casamentos dos idosos privilegiam a compatibilidade de interesses e do estilo e ritmo de vida. Nos seus últimos anos, quando já não estão sobrecarregados com as pressões dos cuidados infantis, a compatibilidade espiritual torna-se o critério central para os idosos escolherem um parceiro, tornando os casamentos tardios mais puramente emocionais. Continuaremos a análise dos segundos casamentos entre idosos na próxima semana.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | China saúda EUA por restaurarem privilégios comerciais A China saudou a decisão dos Estados Unidos de não renovar uma ordem executiva que revogava o estatuto comercial especial de Hong Kong, considerando um passo importante na implementação do consenso alcançado durante encontros entre Pequim e Washington. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou na sexta-feira que não vai renovar a ordem executiva, assinada em Julho de 2020 durante o primeiro mandato do Presidente norte-americano, Donald Trump, em resposta à imposição pela China da lei de segurança nacional. Decisão aplaudida na sexta-feira por um porta-voz do Ministério do Comércio da China que, citado pela agência de notícias Xinhua, confirmou a revogação, este ano, da ordem executiva. Ainda de acordo com este ministério, durante as consultas económicas e comerciais entre a China e os EUA, realizadas em Madrid no ano passado, os Estados Unidos assumiram compromissos sobre questões que incluíram Hong Kong e o investimento. O porta-voz indicou ainda que a manutenção da prosperidade e da estabilidade de Hong Kong serve os interesses comuns da China e dos Estados Unidos, e que o ajustamento da política dos EUA em relação a Hong Kong numa direcção positiva também vai ao encontro das expectativas da comunidade internacional. Pela estabilidade A China, afirmou ainda o responsável chinês do Ministério do Comércio, espera que os Estados Unidos honrem as convenções internacionais e o consenso alcançado pelas duas partes, respeitem a soberania da China e o Estado de direito na Região Administrativa Especial de Hong Kong, e restabeleçam e reforcem as relações económicas e comerciais com esta cidade vizinha de Macau. Esses esforços contribuiriam para a construção de uma relação construtiva de estabilidade estratégica entre a China e os Estados Unidos, acrescentou o porta-voz. Na sexta-feira, o porta-voz do Departamento do Tesouro afirmou que continuarão em vigor as sanções previstas na Lei de Autonomia de Hong Kong de 2020, que penaliza autoridades que promovem a política chinesa de limitar a autonomia do território, acrescentando que a decisão de não renovar evita a duplicação de sanções. A ordem executiva de 2020, justificada com a convicção de que Hong Kong deixou de ser suficientemente autónomo para merecer um tratamento diferenciado em relação à China continental sob certas leis, fora renovada pela última vez em Julho de 2025, por um ano. O Governo de Hong Kong afirmou, em comunicado, ter notado uma “mudança positiva na política dos EUA” em relação à cidade. “Salvaguardar a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong atende aos interesses comuns da China e dos Estados Unidos e também se alinha com as expectativas gerais da comunidade internacional”, referiu.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwan | Tríade de Hong Kong suspeita de ataque a analista japonês As autoridades de Taiwan afirmaram na terça-feira que vão investigar qualquer suspeita de “repressão transnacional”, após notícias avançarem que a agressão contra um comentador político japonês poderá ter envolvido membros de uma tríade de Hong Kong. As declarações surgem depois de a revista taiwanesa Mirror Media ter noticiado que o ataque teria sido orquestrado por elementos da organização criminosa Wo Shing Wo, sediada em Hong Kong. Segundo a agência central taiwanesa CNA, a porta-voz das autoridades de Taiwan, Karen Kuo, disse que o caso continua sob investigação por procuradores e polícia. “O Governo leva muito a sério qualquer repressão transnacional levada a cabo por grupos autoritários contra vozes dissidentes em todo o mundo”, afirmou Kuo na terça-feira, acrescentando que as autoridades apoiam uma investigação completa e trabalham com países afins para combater crimes transfronteiriços. Yaita, o director executivo do Indo-Pacific Strategy Thinktank em Taipé, foi agredido no rosto por um homem de Hong Kong após uma palestra num hotel na cidade taiwanesa de Taichung, a 07 de Julho. A polícia deteve o suspeito, de apelido Liu, nesse mesmo dia no aeroporto internacional de Taichung, quando tentava deixar Taiwan.
João Luz Eventos MancheteConcerto | Belle and Sebastian regressam a Hong Kong em Outubro É oficial! Os Belle and Sebastian estão de volta a Hong Kong com um concerto no Tides no dia 2 de Outubro, às 20h, para tocar na sua totalidade um dos mais aclamados discos do indie pop dos anos 1990: “If You’re Feeling Sinister”, lançado em 1996. Os bilhetes estão à venda desde sexta-feira, com os preços a variar entre 680 e 880 dólares de Hong Kong. O espaço Tides fica em Whampoa (Kowloon). O alinhamento do concerto estará dividido em duas partes. Na primeira parte, a banda escocesa irá tocar na integra o disco que celebra este ano três décadas de lançamento, pela mesma ordem das faixas no álbum. Na segunda parte, o alinhamento será imprevisível, passando, por certo, por alguns hinos da banda de Stuart Murdoch e companhia. A última vez que os Belle and Sebastian actuaram em Hong Kong foi em Fevereiro de 2015, na AsiaWorld Expo, numa tournée baseada no acabado de sair “Girls in Peacetime Want to Dance”. O disco que a banda vai tocar na totalidade no Tides é o registo do meio de uma trilogia de álbuns que os colocou numa espécie de Olimpo indie a meio dos anos 1990. “Tigermik” saiu em Junho 1996, e cinco meses depois era lançado “If You’re Feeling Sinister”, menos de dois depois a banda lançava “The Boy with the Arab Strap”, formando um corpo de músicas impressionante para uma banda formada, na altura, há menos de três anos. Como Dylan nos filmes Com os três primeiros discos na bagagem, e um bom punhado de hinos que marcaram a época de ouro do indie-pop, a banda alargou a sua legião de fãs. Em Outubro, os Belle and Sebastian chegam a Hong Kong com 12 discos, mas é o segundo que estará em destaque. “The Stars of Track and Field”, que abre o álbum, seguindo de “Seeing Other People”, “Me and the Major” e “Like Dylan in the Movies”, são todos clássicos que resistiram à passagem do tempo. Os Belle and Sebastian foram formados por Stuart Murdoch na guitarra, piano e voz e o baixista Stuart David (que saiu da banda em 2000), que se conheceram num programa para músicos desempregados. Continuam na banda alguns membros da formação original, como Stevie Jackson também na guitarra, vozes e piano, Chris Geddes em sintetizador, piano e percussão, Richard Colburn na bateria e Sarah Martin no violino, flauta, sintetizador e percussão. Hoje em dia, a guitarra baixo está a cargo de Bobby Kildea. A cantora Isobel Campbell esteve na fundação da banda, mas embarcou numa carreira a solo e múltiplas colaborações a partir de 2002, incluindo três discos com Mark Lanegan. A digressão que traz a banda escocesa a Hong Kong irá passar por Lisboa, para um concerto no Coliseu dos Recreios no próximo dia 21 de Julho.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Comité que vai escolher líder do Governo eleito em Novembro Com o mandato de John Lee como Chefe do Executivo a terminar em Junho de 2027, as autoridades chinesas preparam o caminho para a sucessão O Governo de Hong Kong anunciou ontem que será decidida a composição do colégio eleitoral que irá escolher o próximo líder da região semiautónoma chinesa, numa votação que ocorrerá em 22 de Novembro. De acordo com o Gabinete para os Assuntos Constitucionais e do Continente (CMAB, na sigla em inglês) de Hong Kong, a votação irá escolher 982 dos 1.500 membros do Comité Eleitoral. Os restantes lugares já estão ocupados por nomeação directa, para um mandato com a duração de cinco anos, que terá início a 01 de Fevereiro de 2027 e terminar em Faneiro de 2032. Os 982 membros serão eleitos por representantes de grupos de interesse e por membros de órgãos distritais e nacionais, incluindo o parlamento da China e o principal órgão consultivo chinês. Nas últimas eleições, realizadas em 2021, apenas 4.889 dos 7,5 milhões de habitantes de Hong Kong tiveram direito a votar, sendo que quase 90 por cento (4.389) foram às urnas. Num documento enviado ao parlamento local, o CMAB disse que irá recrutar cerca de mil funcionários públicos com experiência “para desempenhar diversas funções eleitorais no dia da votação”. Por outro lado, o horário de votação será reduzido, de 15 horas há cinco anos para nove horas, seguindo sugestões dos deputados, sublinharam as autoridades de Hong Kong. A votação de 2021 foi a primeira depois de uma reforma eleitoral imposta por Pequim. Processos e princípios Tal como há cinco anos, todos os candidatos terão de passar por um processo de veto, descrito pelas autoridades como essencial para proteger o princípio “Hong Kong governado por patriotas”. Em 2021, apenas um dos dois candidatos vistos como simpatizantes da oposição pró-democracia, Tik Chi-yuen, de 63 anos, conseguiu ser eleito para o Comité Eleitoral. Tik, um antigo membro do Partido Democrata que agora dirige o partido centrista Third Way (‘Terceira Via’), ficou empatado com outros dois candidatos e, após um sorteio, conseguiu um dos lugares disponíveis. “Pelo menos ainda há algum espaço para nós”, comentou Tik. “Não importa se há um ou dois de nós. Vale a pena participar, desde que possamos representar os pensamentos íntimos de alguns ‘hongkongers’ [residentes de Hong Kong] e as suas opiniões”, afirmou. O comité eleitoral irá escolher o líder do Governo, entre candidatos previamente seleccionados pelo Governo chinês, e seleccionar 40 dos 90 membros do Conselho Legislativo, o parlamento local. O actual chefe do Executivo, John Lee Ka-chiu, eleito como candidato único em 2022, termina o mandato a 30 de Junho de 2027 e pode concorrer a um segundo mandato. Já as eleições para o Conselho Legislativo da antiga colónia britânica estão previstas para 2029.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Banco central abre mercado chinês a dívida emitida em Macau O líder do banco central da China, Pan Gongsheng, anunciou ontem que a dívida emitida em Macau poderá ser vendida no mercado do Interior da China. O mais se vai passar em Hong Kong, com o mercado nacional aberto a obrigações emitidas em yuan e dólares de Hong Kong A dívida emitida em Macau poderá ser vendida no mercado nacional, revelou ontem o governador do banco central da China, Pan Gongsheng. O líder do Banco Popular da China (PBC, na sigla em inglês) disse que o mercado chinês também irá abrir-se às obrigações emitidas na vizinha região de Hong Kong, quer sejam denominadas em dólares de Hong Kong ou em renminbi. Pan falava num discurso proferido durante uma cimeira, realizada em Hong Kong, sobre o programa Bond Connect, que permite aos investidores da China continental aceder a mercados de dívidas externos. O líder do PBC anunciou que a quota anual de investimento líquido no Bond Connect irá subir de 500 para 800 mil milhões de yuan. Além disso, o responsável prometeu reforçar o investimento das reservas cambiais da China continental em activos em Hong Kong, para apoiar o mercado financeiro da antiga colónia britânica. “Isto dará vitalidade ao desenvolvimento de Hong Kong”, disse o governador, citado pela imprensa local. Pan disse que o lançamento de mais produtos financeiros denominados em renminbi é uma grande oportunidade para Hong Kong atrair mais investidores estrangeiros, incluindo fundos soberanos. O líder do banco central da China confirmou que Hong Kong lançará em breve contratos de futuros de obrigações em renminbi a cinco anos, tendo como alvos prioritários investidores externos. Finanças diversas Macau tem apostado nos serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa para diversificar a economia da cidade, altamente dependente dos casinos e do turismo. O banco do bloco BRICS, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), anunciou em 26 de Junho a primeira emissão de dívida em Macau, no valor de 50 milhões de dólares. A sucursal de Macau do Banco Industrial e Comercial da China, que organizou a emissão de dívida, informou em comunicado que o dinheiro será investido em “projectos de infra-estruturas sustentáveis no Brasil”, sem revelar mais detalhes. O Autoridade Monetária de Macau (AMCM) indicou que a dívida foi “totalmente subscrita” pelo Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa. Este fundo foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês), um banco estatal, e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau, com um capital de mil milhões de dólares.
Nunu Wu PolíticaHong Kong | Roubados 10 milhões a residente de Macau e familiar Um residente de Macau e um familiar de Hong Kong foram alvo de um roubo de cerca de 10 milhões de dólares de Hong Kong, na sexta-feira, na estação do metro Sheung Wan. O caso foi revelado pela polícia de Hong Kong, e os ladrões detidos logo no local. Segundo a informação divulgada em conferência de imprensa, as vítimas foram roubadas por dois ladrões, depois de serem ameaçadas com uma faca. O roubo aconteceu logo depois de o residente de Macau e o familiar terem trocado moeda numa loja de câmbio em Hillier Street. Nessa operação, as vítimas trocaram dólares americanos e renminbi pelos 10 milhões de dólares de Hong Kong. Após o assalto, os ladrões foram detidos, porque os agentes apareceram rapidamente no local. Também um polícia interceptou um carro que se encontrava nas proximidades e deteve o condutor, que é tido como cúmplice dos detidos. O superintendente de polícia, Lo Ka Chun, revelou que durante o assalto e a detenção, apenas o residente de Macau ficou ferido, de forma ligeira, numa mão. Os ferimentos aconteceram durante a resistência inicial face ao roubo, e apesar de não serem graves, o residente de Macau foi conduzido ao Hospital Queen Mary. Lo Ka Chun reconheceu ainda que a polícia já tinha recebido uma denúncia para a possibilidade de uma associação criminosa estar a planear este roubo. Segundo a investigação inicial, os três detidos são portadores do bilhete de identidade de residente de Hong Kong e um dos deles tem passaporte filipino. Além disso, alguns detidos têm ligações com as tríades. Este é o terceiro caso do género, nos últimos três meses, em Sheung Wan.
Hoje Macau Manchete SociedadeLisboa-Hong Kong | Empresários avisam que ligação requer subsídios O especialista Erik Young considera que os voos de ligação a Portugal iriam servir não só Hong Kong, mas toda a Grande Baía, incluindo Macau. Porém, avisa que o sucesso da ligação dependeria da forma como Lisboa lidasse com os passageiros de África e do Brasil Representantes empresariais e do sector de aviação alertam que uma ligação aérea entre Lisboa e Hong Kong teria custos elevados e poderia precisar de apoios estatais para reduzir o risco. Uma possível ligação aérea entre Portugal e Hong Kong voltou a ganhar destaque após contactos recentes entre autoridades portuguesas e a Autoridade do Aeroporto de Hong Kong. No início de Fevereiro, decorreu uma reunião entre o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, e a directora executiva da Autoridade do Aeroporto de Hong Kong (AAHK, na sigla em inglês), Vivian Cheung Kar-fay. “[O encontro em Hong Kong foi uma] oportunidade de abordarmos assuntos de interesse mútuo”, disse o Consulado na altura. Numa resposta escrita a questões da agência Lusa, a AAHK disse que tem procurado “estabelecer contactos com companhias aéreas e parceiros comerciais do sector global, incluindo autoridades governamentais e operadores aeroportuários”. Segundo Erik Young, especialista em aviação sediado em Hong Kong, uma transportadora como a TAP teria que olhar para “além do simples interesse dos passageiros” e analisar vários “pilares críticos”. O consultor destacou que “seria necessário avaliar o equilíbrio entre viagens de negócios de alto rendimento, turismo e, crucial para este tipo de percurso de longo curso”, a capacidade de carga no porão. “Um voo destes não serve apenas Hong Kong; o seu sucesso depende da área de captação da Grande Baía e da eficiência com que o hub de Lisboa consegue ligar passageiros a mercados secundários no Brasil e em África”, apontou o especialista em aviação. Ligações com PLP Em termos económicos, sublinhou que se deve observar as “tendências de investimento estrangeiro directo, os volumes de comércio entre a Grande China e os mercados lusófonos”, e a competitividade relativa da frota da TAP face às transportadoras que oferecem ligações com uma escala. Young apontou ainda que para rotas de longo curso com custos de entrada elevados, “algum tipo de apoio inicial ou um Acordo de Serviços Aéreos robusto” é frequentemente o factor decisivo na mitigação do risco. “Em última análise, não é uma questão de sim ou não. Trata-se de um projecto de viabilidade aprofundado e não de uma observação rápida. O caso comercial exige um alinhamento muito específico destes pontos”, concluiu. O secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), Bernardo Mendia, disse à Lusa que a possibilidade de uma ligação aérea directa entre Portugal e Hong Kong ou Macau “surge ciclicamente no debate público devido ao interesse histórico e económico crescente entre Portugal e o sul da China. “Do ponto de vista técnico, hoje essa ligação parece ser possível”, disse Mendia, lembrando que a distância entre Lisboa e Hong Kong ronda os 11 mil quilómetros e que aeronaves modernas de longo curso, como o Airbus A330-900neo da TAP Air Portugal, têm autonomia suficiente para realizar o voo sem escalas. No entanto, o responsável destacou que “a questão central não é tecnológica, mas sobretudo económica” pois “as rotas intercontinentais exigem uma massa crítica consistente de passageiros e carga para serem sustentáveis”. Actualmente, o mercado entre Portugal e o sul da China é servido de forma indirecta através de grandes hubs europeus e do Médio Oriente. “Existem mais de 300 voos semanais entre a região da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau e Lisboa com ligação intermédia em aeroportos como Paris, Frankfurt, Istambul ou Dubai. Isto demonstra que existe procura, mas ainda distribuída por esses grandes centros de ligação”, acrescentou. Potencial significativo Apesar disso, Mendia considera que o potencial estratégico é significativo, considerando que Grande Baía, que integra Hong Kong, Macau, Shenzhen e Guangzhou, reúne mais de 70 milhões de habitantes e constitui um dos maiores polos económicos do mundo. O espaço da lusofonia reúne cerca de 260 milhões de pessoas, o que cria um eixo potencial muito relevante entre a Ásia e os países de língua portuguesa, avisa, no qual “Portugal pode desempenhar um papel natural de plataforma de ligação”. Neste contexto, uma ligação directa poderia beneficiar não apenas do tráfego entre Portugal e o sul da China, mas também de fluxos mais amplos entre a Ásia e os mercados lusófonos. “Lisboa pode tirar partido da sua posição geográfica e da rede atlântica da TAP Air Portugal”, disse. O secretário-geral da CCILC apontou ainda um cenário “particularmente interessante” de algum eventual envolvimento de uma companhia aérea chinesa no processo de privatização da TAP. “Nesse caso, poderia abrir-se a possibilidade de posicionar Lisboa como um verdadeiro hub de ligação entre a Europa, a Ásia e o espaço lusófono”, afirmou. “Em vez de os passageiros portugueses terem de se deslocar a grandes capitais europeias para voar para a Ásia, poderia acontecer o inverso: passageiros de várias cidades europeias passarem a utilizar Lisboa como porta de entrada para voos directos para a Ásia, com todos os benefícios para Portugal associados”, acrescentou. Se tal vier a acontecer, concluiu Mendia, “Lisboa poderá afirmar-se como um ponto de encontro natural entre três grandes espaços económicos: a Europa, a Grande Baía do sul da China e o mundo lusófono”.
Hoje Macau Eventos MancheteHong Kong | Banda japonesa Silent Siren actuou em Kowloon O trio do pop-rock japonês Silent Siren actuou na sexta-feira na sala Tides, em Kowloon. As Silent Siren nasceram para a música em 2010, sob a égide da empresa de talentos Platinum Production, formadas por três modelos: Sumire Yoshida na voz e guitarra, Aina Yamauchi no baixo, a bateria a cargo de Hinako Umemura e Yukako Kurosaka atrás dos sintetizadores a partir de 2012, depois de Ayana Sōgawa ter abandonado a banda. Dois anos depois da formação da banda, as Silent Siren estrearam-se nos registos discográficos com dois EPs, “Sai Sai” e “Love Shiru”. Já com contrato assinado com a Dreamusic, a banda deu o seu primeiro concerto a sério no Nippon Budokan em Tóquio no início de 2015. A ganhar notoriedade, as Silent Siren chegaram a um público mais vasto compondo temas para bandas sonoras de várias séries de Anime, cinema e até para uma publicidade a uma conhecida cadeia de restaurantes de ramen. Chegada à Universal A banda continuou a lançar discos, com destaque para “S” e “Girls Power”, este último registo já pela Universal Music Japan. Durante a pandemia, as Silent Siren interromperam a carreira, suspendendo tournées e a actividade discográfica, regressando no fim de 2023 já em formato de trio. A sonoridade das Silent Siren agrega as diversas características estilísticas e rítmicas do pop-rock japonês. Melodias animadas e aceleradas por ritmos rápidos e dançáveis de bateria, vocalizações ingénuas a evocar o universo da anime, mas riffs de guitarras e baixo a abeirarem-se do punk mais pop e pastilha elástica. O concerto da banda japonesa na região vizinha, onde ainda existem promotoras independentes de concertos, contrasta com o boicote não oficial que se verifica em Macau a espectáculos que envolvam cidadãos japoneses, que começou em Dezembro com o cancelamento da rainha da pop nipónica Ayumi Hamasaki, que tinha um concerto marcado no Venetian. O cancelamento, o primeiro de muitos que se seguiriam, foi anunciado depois do mesmo ter acontecido em Xangai na sequência de tensões políticas entre a China e o Japão, apesar do Governo da RAEM negar qualquer envolvimento no boicote.
Hoje Macau China / ÁsiaConselho Legislativo de Hong Kong rejeita resolução do Parlamento Europeu a propósito de Jimmy Lai O Conselho Legislativo de Hong Kong rejeitou ontem “de forma veemente” uma resolução do Parlamento Europeu a apelar a sanções contra o Governo local devido ao julgamento do activista Jimmy Lai Chee-ying. Num comunicado, o parlamento da região, conhecido como Legco, sublinhou que “todos os membros” condenam a resolução europeia, “que difamou maliciosamente a lei de segurança nacional de Hong Kong e o poder judicial”. Em dezembro, Jimmy Lai foi considerado culpado de conspiração para conluio com forças estrangeiras e conspiração para publicar artigos sediciosos, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim, que pode acarretar a prisão perpétua. Em 12 de janeiro, um tribunal iniciou as chamadas audiências de atenuação, que se prolongaram por quatro dias e onde os arguidos, incluindo Lai, podem pedir penas mais leves. A sentença final será proferida numa data ainda por anunciar. O parlamento de Hong Kong garantiu que a decisão dos três juízes designados pelo Governo – um dos quais a lusodescendente Susana D’Almada Remedios – é “livre de qualquer interferência e de quaisquer considerações políticas”. O Legco disse ainda que o Parlamento Europeu “interferiu flagrantemente nos assuntos internos da China e violou gravemente os princípios do direito internacional”. Na quinta-feira, os eurodeputados disseram que Lai “é um exemplo de como as leis de segurança do Estado estão a ser utilizadas para eliminar os meios de comunicação independentes, a liberdade de expressão e a oposição política em Hong Kong”. “Qualquer sugestão de que certos indivíduos devem ser imunes às consequências legais pelos seus actos ilegais equivale a defender um privilégio especial para infringir a lei”, respondeu o Legco. A resolução do Parlamento Europeu instou o Conselho Europeu a adoptar sanções contra o líder do Governo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, “e todos os dirigentes responsáveis pela repressão das liberdades”. No documento, aprovado por 503 votos a favor, nove contra e 100 abstenções, os eurodeputados solicitaram ainda à Comissão Europeia que inicie o processo de suspensão do estatuto de Hong Kong na Organização Mundial do Comércio. Além disso, o Parlamento Europeu apelou a todos os Estados-membros da União Europeia (UE) que suspendam os tratados de extradição com a China continental e com a região administrativa especial de Hong Kong. Portugal e a República Checa são os únicos dois países da UE que ainda têm acordos de extradição em vigor com Hong Kong. Em dezembro de 2022, a Assembleia da República chumbou, pela terceira vez em três anos, uma recomendação proposta pela Iniciativa Liberal para que o Governo português suspendesse os acordos de extradição com a China e Hong Kong. A região vizinha de Macau assinou em 2019 com Portugal um acordo relativo à entrega de infractores em fuga, cuja legalidade penal foi posta em causa pela Ordem dos Advogados portuguesa. O protocolo não está em vigor, uma vez que não foi a votos no parlamento.
Hoje Macau SociedadeHong Kong | Viagens gratuitas para estrangeiros a partir do aeroporto A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou ontem que está de novo a oferecer viagens gratuitas para Macau através dos autocarros directos a partir do aeroporto de Hong Kong. A promoção arranca hoje e tem como objectivo promover a extensão da viagem a Macau e ajudar a expandir fontes de visitantes internacionais. Não estão abrangidos pela oferta viajantes oriundos do Interior da China. A promoção de oferta de bilhetes para o autocarro directo para Macau, que se estende até ao fim deste ano, resulta da colaboração com os Serviços de Transporte de Passageiros no Aeroporto Internacional de Hong Kong. “Os visitantes internacionais elegíveis, após a chegada ao Aeroporto Internacional de Hong Kong, basta tratar dos procedimentos no balcão designado dentro da zona restrita, para obter o bilhete gratuito e apanhar o autocarro directo para Macau, via Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no terminal de transferências SkyPier do Aeroporto Internacional de Hong Kong”, indicou a DST. A reserva de bilhetes pode ser feita antecipadamente na página oficial da operadora dos autocarros. Durante o período de promoção, os visitantes terão direito, sem limite de número de vezes, ao benefício de “bilhete gratuito de autocarro directo”. Porém, devido “ao limite no número de ofertas, os bilhetes são processados por ordem de chegada”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFinanças | Portugal retira Hong Kong da lista de paraísos fiscais A partir de 1 de Janeiro de 2026, Hong Kong deixará de fazer parte da lista de paraísos fiscais de Portugal, tal como o Liechtenstein e o Uruguai. Há muito que as autoridades da região vizinha pediam a retirada, inclusivamente em visitas oficiais a Portugal. A Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Hong Kong salienta a decisão coerente com posição da União Europeia O Governo de Hong Kong viu finalmente cumprido o desejo, expressado diversas vezes, de sair da lista de paraísos fiscais em Portugal. A mudança será uma realidade a partir de 1 de Janeiro de 2026, tendo em conta a portaria publicada na sexta-feira pelo Ministério das Finanças no Diário da República. Segundo este documento, Hong Kong deixa de estar incluído na lista de “regimes fiscais claramente mais favoráveis”, nome oficial da lista vulgarmente conhecida como “lista de paraísos fiscais”. Lê-se na portaria, assinada pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, que “os Governos da Região Administrativa Especial de Hong Kong, do Principado do Liechtenstein e da República Oriental do Uruguai dirigiram pedidos formais” para a “revisão do seu enquadramento na lista, os quais foram objecto de pareceres positivos elaborados pela Autoridade Tributária e Aduaneira”. A retirada destes três países e territórios oficializa-se a 1 de Janeiro do próximo ano. Assim, o Governo português considera que estão “verificadas as condições para, nos termos legalmente estabelecidos, excluir aquelas jurisdições da lista dos países, territórios ou regiões com regimes fiscais claramente mais favoráveis”. Destaca-se também que “a Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Principado do Liechtenstein e a República Oriental do Uruguai não constam da lista da União Europeia de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, adoptada pelo Conselho da União Europeia, cuja última actualização ocorreu em 18 de Fevereiro de 2025”. Recorde-se que uma das últimas vezes que Hong Kong fez um pedido formal para saída da lista de paraísos fiscais foi durante a visita a Lisboa do secretário para os Serviços Financeiros e Tesouro, Christopher Hui Ching-yu, em Junho do ano passado, no âmbito de um encontro com a Secretária de Estado Cláudia Reis Duarte. Aí, e segundo noticiou a Lusa, o governante da região vizinha “manifestou preocupação” por Hong Kong ser considerado um paraíso fiscal desde que a lista foi criada pelas autoridades portuguesas, em 2004. A inclusão na lista “sujeitaria as empresas de Hong Kong a um aumento de impostos e a medidas especiais” em Portugal, descreveu o governante, que recordou que as duas partes assinaram um acordo para evitar a dupla tributação, que entrou em vigor em 2012. Nesse mesmo encontro, Christopher Hui lembrou à Secretária de Estado portuguesa que a União Europeia (UE) retirou, em Fevereiro de 2024, a RAEHK da lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, uma decisão que, no entender do secretário, “demonstrou o reconhecimento da UE dos esforços de Hong Kong” para introduzir medidas que combatam “a evasão [fiscal] transfronteiriça resultante da dupla não tributação”. Christopher Hui acrescentou que Hong Kong já cumpria todos os padrões europeus nesta matéria. De referir que, à data, o ministro português da Economia era Pedro Reis, que num evento a propósito da visita de Christopher Hui a Lisboa, declarou ser importante “manter o crescimento económico sustentável e aproveitar as oportunidades de investimento mútuo” entre Portugal e Hong Kong. Câmara de Comércio rejubila Entretanto, a Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Hong Kong (PHKCCI, na sigla inglesa) emitiu uma nota no Linkedin a destacar favoralmente a saída de Hong Kong desta lista. “Este marco representa a culminação de um processo de longa duração e transversal em Portugal, que envolveu um diálogo contínuo e coordenação entre sucessivos governos, partidos parlamentares e parceiros internacionais. Embora o consenso sobre o objectivo fosse sólido, o processo desenrolou-se de forma gradual ao longo de mais de uma década”, lê-se. Para a PHKCCI, a decisão do Estado português “restabelece a coerência com as normas da União Europeia e reflecte o compromisso de Portugal com uma abordagem justa e actual na sua governação fiscal”, salientando-se também a “importância de respeitar critérios objectivos, manter um diálogo permanente e assegurar rigor jurídico e diplomático na gestão da política fiscal”. “Enquanto Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Hong Kong, saudamos este desfecho como um passo em frente no alinhamento do nosso ambiente bilateral de comércio e investimento com previsibilidade, transparência e boa governação. Mantemo-nos empenhados em facilitar um envolvimento construtivo entre os nossos mercados, apoiando a clareza nos quadros fiscais e fomentando a confiança mútua”, é referido na mesma nota. Segundo o jornal online Eco, a inclusão de um país ou território na lista de paraísos fiscais acontece se não houver um imposto semelhante ao IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas], cobrado em Portugal, ou a existência de regimes de benefícios fiscais que sejam mais favoráveis do que no país europeu. Também serve de critério para a inclusão na lista práticas administrativas dos países ou regiões não permitem a troca efectiva de informações fiscais. Todas questões que Hong Kong considera ter ultrapassado e que asseguram que há pleno respeito pelo combate à evasão fiscal. Mais concretamente, e aquando da sua visita a Portugal no ano passado, o secretário Christopher Hui falou dos “esforços de Hong Kong na introdução de um regime de isenção de rendimento de fonte estrangeira (FSIE) para determinados rendimentos passivos, a fim de melhor combater a evasão transfronteiriça decorrente da dupla não tributação”. Na sua visão, “tais esforços alinharam plenamente o regime de FSIE de Hong Kong com as Orientações sobre Regimes de FSIE actualizadas pela UE em Dezembro de 2022”. Mexidas na FSIE Segundo uma nota explicativa da consultora PriceWaterHouseCoopers (PwC), Hong Kong foi adicionada à lista de observação da UE a nível fiscal em Outubro de 2021. Nessa data, a UE “estava preocupada de que, ao abrigo do então regime de isenção de rendimento de fonte estrangeira (FSIE), poderiam existir situações em que empresas sem actividade económica substancial em Hong Kong não estariam sujeitas a imposto relativamente a certos rendimentos passivos de fonte estrangeira (como juros e royalties), resultando assim em situações de ‘dupla não tributação'”, pode ler-se. No ano seguinte, a RAEHK “promulgou alterações legislativas”, nomeadamente em Dezembro de 2022, para “aperfeiçoar e reforçar o regime de FSIE contra a evasão fiscal transfronteiriça”. Com as alterações em vigor desde 1 de Janeiro de 2023, “os quatro tipos de rendimentos de fonte estrangeira”, como dividendos, juros, rendimentos de propriedade intelectual e ganhos de alienação provenientes da venda de participações societárias, passam a “ser considerados como tendo origem em Hong Kong e sujeitos ao imposto sobre lucros se recebidos em Hong Kong por uma entidade de um grupo multinacional que exerça comércio, profissão ou negócio no território”, explica a PwC, “salvo se essa entidade satisfizer os requisitos da excepção aplicável”. Depois da sugestão da UE, “o Governo da RAEHK aperfeiçoou ainda mais o regime de FSIE para alargar o âmbito dos rendimentos abrangidos, incluindo ganhos de alienação de outros tipos de activos (para além das participações societárias), a fim de se alinhar com a mais recente orientação da UE, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024”. Foi então que a 20 de Fevereiro do ano passado o Conselho da UE publicou as conclusões da revisão semestral da UE quanto às “jurisdições não cooperantes para fins fiscais”, a chamada “lista negra” dos paraísos fiscais, e também a “lista de observação” quanto ao “estado de cooperação com a UE relativamente aos compromissos assumidos por jurisdições cooperantes para implementar princípios de boa governação fiscal”. Nessa altura Hong Kong foi retirado da lista, considerando a UE que o território tinha “cumprido o compromisso ao alterar o regime de FSIE”, destacando a PwC, na mesma nota, que a RAEHK está agora “entre as jurisdições que cooperam com a UE e não possuem compromissos pendentes”. Ainda segundo a PwC, “o Governo da RAEHK saudou o reconhecimento da UE dos esforços para alinhar o seu regime de FSIE com os requisitos relevantes, como reflectido na sua remoção da lista de observação da UE”, tendo também afirmado que “continuará a cumprir as normas fiscais internacionais, ao mesmo tempo que manterá a competitividade fiscal de Hong Kong”.
Hoje Macau China / ÁsiaArranca julgamento de recurso de 13 activistas em Hong Kong Treze activistas pró-democracia começaram ontem a recorrer das penas de prisão a que foram condenados no maior julgamento ao abrigo da lei de segurança nacional realizado até hoje na região semiautónoma chinesa de Hong Kong. Ao todo, 45 figuras da oposição foram condenadas no final de 2024 a penas de prisão efectiva por organizarem, em 2020, uma eleição primária informal, classificada pelas autoridades como uma conspiração para subverter o poder do Estado. Entre os réus estão antigos deputados, representantes distritais, académicos e sindicalistas, com posições que variam do moderado ao radical. Muitos foram detidos em 2021 e já passaram mais de quatro anos detidos. A repressão contra a oposição intensificou-se após a imposição, por Pequim, de uma rigorosa lei de segurança nacional, na sequência dos protestos em massa que abalaram Hong Kong em 2019. Os antigos deputados Leung Kwok-hung (conhecido como ‘long hair’), Lam Cheuk-ting, Helena Wong e Raymond Chan estão entre os 13 activistas que vão contestar as condenações em audiências previstas para decorrer ao longo de dez dias. Owen Chow, de 28 anos, é o arguido com a pena mais pesada entre os que agora recorrem: sete anos e nove meses de prisão. Da defesa “O único modo de restaurar a imagem da cidade como um lugar onde os direitos são respeitados e as pessoas podem expressar livremente as suas opiniões, sem receio de serem presas, é anular estas condenações”, afirmou a directora da Amnistia Internacional para a China, Sarah Brooks. A eleição primária informal organizada pelos activistas visava aumentar as probabilidades de conquista de uma maioria legislativa nas eleições de Hong Kong, com o objectivo de pressionar o governo local a aceitar reivindicações como a introdução do sufrágio universal, sob ameaça de vetar o orçamento. Três juízes, designados pelas autoridades para julgar processos relacionados com segurança nacional, consideraram que o plano constituía uma tentativa de provocar uma “crise constitucional”. Os Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido já condenaram o processo judicial, considerando que ilustra a erosão das liberdades fundamentais e da oposição política na antiga colónia britânica, transferida para a soberania chinesa em 1997. Durante a fase de recurso, os procuradores vão também contestar a absolvição do advogado Lawrence Lau, um dos dois únicos réus no processo dos chamados “47 de Hong Kong” a ser declarado inocente em primeira instância. Entretanto, oito activistas, entre os quais a antiga jornalista e advogada Claudia Mo e o defensor dos direitos LGBT+ Jimmy Sham, já cumpriram as respectivas penas e foram libertados nas últimas semanas. Em paralelo, um dos últimos partidos de oposição ainda activos em Hong Kong, a Liga dos Sociais-Democratas (LSD), anunciou a dissolução no final de Junho, invocando uma “pressão política imensa”.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Substituído chefe da polícia Raymond Siu Chak-yee O Governo de Hong Kong anunciou ontem a substituição do chefe da polícia, Raymond Siu Chak-yee. O Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, disse, em comunicado, que Raymond Siu “entrou hoje em licença de pré-reforma, depois de servir o Corpo de Polícia de Hong Kong durante 36 anos”. O comissário “demonstrou uma dedicação e determinação inabaláveis para proteger Hong Kong e defender o Estado de Direito ao lidar com a agitação social”, disse John Lee, numa referência às enormes manifestações antigovernamentais, por vezes violentas, de 2019. O anúncio surge dois dias depois dos Estados Unidos terem imposto sanções ao chefe da polícia e a cinco dirigentes públicos de Hong Kong, incluindo o secretário para a Justiça, Paul Lam Ting-Kwok, ao abrigo de uma lei norte-americana que defende a democracia na região chinesa. Na terça-feira, Hong Kong condenou a imposição de sanções e acusou Washington de tentar “intimidar os dirigentes encarregados de protegerem a segurança nacional” da China. “Isto expôs claramente a barbárie dos EUA (…) exactamente a mesma que as recentes táticas de intimidação e coação de vários países e regiões”, disse o Governo da região administrativa especial chinesa. As autoridades de Hong Kong indicaram ainda que o Governo Central chinês aprovou a nomeação de Joe Chow Yat-ming, até agora comissário adjunto, para liderar a polícia do território. John Lee salientou que Joe Chow, de 52 anos, tem “uma vasta experiência em investigação criminal, recolha de informações, formulação de políticas, bem como gestão de pessoal”. De acordo com a imprensa de Hong Kong, ontem, na primeira conferência como novo comissário, Chow apontou a segurança nacional como a prioridade, face ao que chamou de “correntes ocultas” de resistência ao actual regime. O dirigente criticou as sanções contra Raymond Siu como um acto de intimidação e defendeu serem um reflexo do êxito dos esforços da polícia de Hong Kong para capturar fugitivos à justiça.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Dirigente de instituto de sondagens investigado por colaborar com fugitivo A Polícia de Segurança Nacional de Hong Kong iniciou ontem uma investigação contra Robert Chung, presidente do Instituto de Pesquisa de Opinião Pública (HKPORI) do território, por alegada colaboração com um fugitivo procurado por criticar o Governo. Um grupo de polícias deslocou-se ao HKPORI – uma organização independente – na manhã de ontem, ao mesmo tempo que Chung foi conduzido de sua casa às instalações do instituto de sondagens para assistir presencialmente à operação busca, de acordo com a agência EFE. O incidente configura um novo desenvolvimento na investigação das autoridades de Hong Kong, que colocaram em Dezembro último Chung Kim-wah, um antigo director-geral adjunto do HKPORI, a viver no Reino Unido desde 2022, numa lista de procurados pelo departamento de Segurança Nacional. Chung Kim-wah, de 64 anos, foi acusado de defender repetidamente a independência de Hong Kong nas redes sociais entre Maio e Junho de 2023, bem como de apelar a sanções contra Pequim e a cidade semiautónoma no período de 2020 a 2023. Três dias depois de ter sido colocado na lista de procurados por alegadas violações da lei de segurança nacional, Chung Kim-wah garantiu aos meios de comunicação social que não mantinha qualquer vínculo com o HKPORI. Por outro lado, Robert Chung afirmou em Dezembro passado que não existem ligações entre o antigo director e o HKPORI desde o fim do contrato de Chung Kim-wah em 2022, acrescentando que os dois já não estão em contacto. Hong Kong procura, pelo menos, 20 antigos advogados e activistas actualmente residentes em países como Canadá, Austrália, Reino Unido e Estados Unidos.
João Luz EventosHong Kong | Jungle Island Music Festival anima Lantau entre 15 e 17 de Março Uma dezena de bandas e cerca de 50 djs vão animar a ilha de Lantau durante três dias, entre 15 e 17 de Março. Música, workshops, activismo, design e gastronomia são os elementos no festival independente Jungle Island Music Festival, que irá decorrer na pacata zona do sul da ilha em Tai Long Wan Três dias e duas noites de folia estão no horizonte próximo da agenda cultural independente de Hong Kong. Entre os dias 15 e 17 de Março, de sexta-feira a domingo, a zona de Tai Long Wan, no sul da ilha de Lantau, será o epicentro do Jungle Island Music Festival. A recatada baía onde o festival vai decorrer e a lotação máxima de 1.000 lugares são garantes de um ambiente familiar e descontraído, como dita o ambiente selvagem da ilha. O festival independente tem um cartaz repleto de artistas e bandas de Hong Kong, no total 60 artistas entre bandas e djs, workshops, um mercado de design, ofertas gastronómicas e activismo. Os festivaleiros podem esperar actuações enérgicas dos Shumking Mansion, as batidas contagiantes da dj Mengzy, assim como um alinhamento repleto de estrelas locais de drum and bass e garage, bandas de rock, ritmos de afrobeat e toda uma constelação de sonoridades electrónicas, divididos por dois palcos. Um dos destaques do cartaz são os The Afroseas, um duo de afrobeat sediado em Hong Kong constituído por Trisyo e Supa Massie, oriundos do Ruanda e Serra Leoa, respectivamente. Depois de lançarem o seu single de estreia em 2021, “Ayee”, a dupla de compositores, rappers e produtores ganharam relevo na cena underground de dança de Hong Kong, com a sedutora fusão de sons típicos da África ocidental com funk, jazz e soul. Entre os mais veteranos do alinhamento do Jungle Island Music Festival, o dj AKW é um dos nomes mais influentes do techno da região vizinha. Fundador do movimento de breakbeat da década de 1990 em Hong Kong, AKW fundou a PUSH, que organiza eventos de techno e house desde 2009 em Hong Kong e a Omni Events. Os sets de AKW costumam combinar elementos de electro e techno pesado e minimal. Acampar e activar Entre os destaques da organização figuram o colectivo underground This is Bunker, os Get Groovy Asia e os organizadores de festas do circuito lgbt de Hong Kong Haus of Circuit, e os novatos do punk rock Whitt’s End. Numa abordagem mais sombria, o quarteto Warrior Monk não esconde as influências de Porcupine Tree, Joy Division, The Killers e Disclosure na sua paleta sonora. Mas muito além da música, a organização do evento promete a imersão na natureza com várias opções de acampamento. Os festivaleiros podem levar a sua própria tenda ou alugar equipamentos de glamping (conceito que mistura glam e camping, que significa elevar uns pontos acima o nível de conforto dos campistas). A organização frisa que o evento é aberto à entrada de animais de estimação, com o festivaleiro a ter de desembolsar 100 dólares de Hong Kong (HKD) adicionais. Os bilhetes para um dia custam entre 790 e 890 HKD, passe para dois dias custa 1.090 HKD e o ingresso para os três dias custa 1.280 HKD. Crianças com menos de 13 anos de idade não pagam bilhete.
David Chan VozesOrçamento de Hong Kong No passado dia 28 de Fevereiro, o Governo de Hong Kong anunciou o orçamento para 2024/25. Dado que o Executivo já tinha antecipado a existência de um défice fiscal, a população não se surpreendeu quando foi divulgado que o valor montava aos 6 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), mas várias pessoas fizeram-se ouvir sobre a forma de lidar com o problema. A comunicação social divulgou que o Governo tem vindo a lidar com défices desde 2019. As reservas fiscais também caíram de 1.160,3 mil milhões de HKD em 2019 para 733.2 mil milhões em 2023-24. O orçamento ainda refere que as receitas do Governo em 2024-25 serão de 633 mil milhões de HKD e as despesas montarão aos 776.8 mil milhões. Durante este período, o Governo emitirá 120 mil milhões de HKD em títulos. O défice global do governo é de 48,1 mil milhões de HKD e as reservas fiscais serão revistas em baixa para 685,1 mil milhões de HKD. As despesas do Governo calculadas para 2024-25 ascendem aos 776.8 mil milhões de HKD, mas as reservas fiscais não ultrapassam os 685.1 mil milhões, pelo que só podem cobrir as despesas durante 10 meses. O Governo deverá ter mais cuidado com as finanças, fazendo o possível por aumentar as receitas e cortar as despesas. Mas, acima de tudo, é necessário planear com antecedência e antecipar como é que o Governo irá responder financeiramente se houver uma mudança súbita no contexto internacional. As medidas previstas no orçamento para aumentar as receitas são as seguintes: aumento dos impostos sobre salários e sobre receitas comerciais, reintrodução do imposto sobre o aluguer de quartos de hotel, que tinha sido suspenso há 16 anos, entre outras medidas. Alguns serviços públicos também vão aumentar as taxas. Por exemplo, a taxa cobrada pelo certificado de registo comercial foi ajustada pela última vez em 1994 para 2.000 HKD, mas agora será aumentada para 2.200. As Universidades vão aumentar as propinas igualmente. Estas medidas vão permitir que o Governo possa arrecadar mais uma quantia que ajude a diminuir a diferença entre as receitas e as despesas, mas não podem reduzir significativamente o défice fiscal de imediato. Além disso, o imposto de 3 por cento sobre o aluguer de quartos de hotel, que estava expirado desde 1 de Julho de 2008, também foi retomado. Por aqui se vê que o Governo não tenciona introduzir novos impostos por enquanto. Os residentes de Hong Kong ficam certamente satisfeitos com esta notícia, mas falta ao Governo uma fonte de receitas a longo prazo que seja estável, pelo que vai continuar a depender das vendas de terrenos, actividade à qual vai buscar a principal fatia dos seus rendimentos. Para reduzir as despesas, o Governo vai pedir a todos os departamentos que façam os cortes possíveis. Os benefícios sociais vão ser reduzidos, a redução dos impostos sobre salários vai ficar suspensa e este ano não existirão vouchers de consumo. Na presença de um défice fiscal os benefícios sociais são afectados. Outra medida fiscal digna de nota, é a emissão de obrigações do tesouro. O Governo vai emitir 120 mil milhões de obrigações no ano fiscal de 2024-25, que representa o maior volume desde 2019. Estas obrigações vão implicar um aporte financeiro de 120 mil milhões, assegurando a liquidez do Governo. Para além disso, a construção da ilha artificial de Kau Yi Chau será adiada, mas o projecto não vai ser cancelado. Primeiro será construída a área metropolitana do Norte e só depois se abordará a questão da ilha artificial de Kiao Yi Chau. Esta escolha é fundamental. O empreendimento de dois projectos de larga escala ao mesmo tempo teria implicado que o Governo despendesse enormes quantias. Desta forma pode reorganizar as finanças e ganhar tempo. Nos próximos cinco anos, espera-se que o Governo emita entre 95 a 135 mil milhões em obrigações do tesouro que lhe permitirão financiar o desenvolvimento das áreas metropolitanas do Norte e de outras infra-estruturas. Embora a emissão de obrigações exija que o Governo arque com o pagamento dos juros dos empréstimos, esta decisão foi muito bem calculada e os juros não irão causar pressão financeira. Claro que a emissão de obrigações implica a contração de empréstimos, o que terá impacto na notação de crédito do Governo, e quantas mais obrigações forem emitidas, maior será o impacto. Além disso, o fluxo de dinheiro trazido pelas obrigações não pode substituir as fontes de receitas do Governo a longo prazo. Para resolver o défice orçamental, o Governo precisa de partir de outras premissas. Olhando para os vários aspectos do orçamento, as medidas para aumentar as receitas, as medidas para reduzir as despesas, a emissão de obrigações do tesouro, podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver. As medidas tomadas assentaram todas no princípio do serviço público e do benefício da população. Os ajustes moderados podem resolver o problema do défice, mas só a longo prazo. Na ausência de novas fontes de receita, vai levar muito tempo até que as reservas fiscais do Governo voltem à casa dos biliões. Quando as reservas estavam nesse patamar o Governo teve fundos suficientes para lidar com a pandemia. Agora, as reservas fiscais diminuíram. Se o contexto internacional mudar, como é que vamos responder financeiramente? Esta é uma questão que o Governo deve considerar. Destaque Olhando para os vários aspectos do orçamento (…) podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver
David Chan VozesA estrela não brilhou II A semana passada, fizemos uma análise preliminar do incidente que envolveu Messi. Dado que os artigos têm espaço limitado, terminaremos hoje a discussão do assunto. Messi sofreu uma inflamação muscular e por isso não participou no jogo disputado em Hong Kong. Do ponto de vista do público, só um problema de saúde grave deveria impedir um jogador de participar num desafio. Se uma inflamação muscular tem gravidade suficiente para justificar a ausência de Messi do jogo é uma questão a que só os profissionais de saúde podem responder e devemos confiar na decisão dos médicos da equipa.Eles consideraram que Messinão estava apto para jogar e os adeptos têm de aceitar essa decisão. Ao fim e ao cabo, nenhum atleta consegue evitar as lesões decorrentes da sua actividade. Esta não é uma questão moral. A saúde é a coisa mais importante. Esperamos que Messirecupere rapidamente. A semana passada levantámos a questão de ser ou não suficiente a devolução de metade do valor dos bilhetes como forma de compensação ou se, em vez disso, se deveria realizar um novo jogo. Os adeptos vieram de todos os cantos do mundo para ver o jogo, para além, evidentemente, daqueles que residem em Hong Kong. O dinheiro que cada pessoa investiu variou consoante as suas circunstâncias particulares e por isso não faz sentido discutir se é justo ou não devolver metade do valor despendido na compra dos bilhetes do jogo. A marcação de um novo jogo seria a melhor das compensações para os adeptos que se sentiram defraudados pela ausência de Messi. Basta pensarmos, os adeptos gastaram dinheiro para ver a estrelas do futebol a jogar. Queriam ver o jogo, mas também queriam ver as estrelas brilhar. Se uma destas estrelas falha o jogo devido a uma lesão, todos se sentem desiludidos. Para compensar o desapontamento, a melhor solução seria reagendar o jogo. No entanto, o reagendamento implicaria a marcação de uma nova data, o que ficaria sujeito a muitos condicionalismos, como o tempo, a disponibilidade das equipas, etc. Mas o mais importante é o facto de o jogo se desenrolar ao ar livre. Se houver uma tempestade e muita chuva no dia do jogo, poder-se-ia fazer um segundo reagendamento? É preciso não esquecer que alguns dos espectadores são turistas que vieram do outro lado do mundo. A data do reagendamento poderia não ser conveniente para as pessoas que vieram de fora e que teriam de se deslocar de novo a Hong Kong. Por aqui podemos ver que não é fácil reagendar um jogo. Portanto, não podemos afirmar que o não reagendamento do jogo signifique uma falta de compensação. Há pouco tempo, Messi divulgou uma mensagem por vídeo onde declarava compreender o sentimento dos adeptos chineses e que esperava poder vir a participar num outro jogo de futebol na China. Estas declarações tornaram claro que Messi valoriza os adeptos chineses. Mas isto quer dizer que Messi virá jogar brevemente em Hong Kong? Não sabemos, mas percebemos que a questão ainda não está encerrada e as coisas podem mudar a qualquer momento. A julgar por todas as diligências que estão a ser levadas a cabo, acreditamos que a Tatler Asia, o Inter Miami e Messi vão ter em conta os sentimentos de todas as pessoas envolvidas e irão passo a passo tentar resolver o problema. Nesta fase, não devemos fazer demasiados comentários sobre estas diligências. Devemos todos manter a calma e observar os desenvolvimentos da situação. Estes dois artigos tiveram como objectivo dar a conhecer os diversos pontos de vista e fazer-nos reflectir. Espero que cada um de nós fique a compreender melhor o ponto de vista do outro e as dificuldades que enfrenta, para nos podermos aceitar melhor uns aos outros. Desta forma, espero vir a ver mais gente sorrir. Actualmente, realiza-se um concerto atrás de outro em Macau e os artistas que participam nestes concertos são todos estrelas. Ora vejamos, se uma destas estrelas falhar de repente um concerto, não só o organizador perde muito dinheiro, como a audiência ficará desapontada. O incidente comMessilembra os organizadores de eventos de grande escala que têm de prestar muita atençãoa este problema. Talvez os organizadores possam considerar que para além de assinarem contratos com as bandas deverão também assinar contratos individuais com cada um dos seus membros. O contrato pode estipular que se o artistafalhar a actuação por qualquer motivo, a sua remuneração será deduzida. É claro que esta abordagem não pode impedir os artistas de adoecerem ou de se lesionarem, mas pode ajudar a lembrá-los que o público investiu tempo e dinheiro e que os quer ver actuar.
João Luz Eventos MancheteHong Kong | Slowdive ao vivo no dia 14 de Março Tão depressa surgiram e também tão depressa evaporaram-se no éter da música alternativa dos anos 1990. Os Slowdive foram uma espécie de aparição que voltou a materializar-se a partir de um festival de música (o Primavera Sound de Barcelona e Porto de 2014). Uma década depois da surpreendente reunião, a banda britânica que ajudou a construir a sonoridade shoegaze chega a Hong Kong para um concerto na Runway 11 da Asia World-Expo no próximo dia 14 de Março, a partir das 19h30. O conjunto de Rachel Goswell e Neil Halstead lançou no passado mês de Setembro o seu quinto disco, “Everything Is Alive”, que mereceu aclamação crítica. Pioneiros do lado onírico do rock alternativo, que misturou dream pop de bandas como Cocteau Twins às guitarras distorcidas de ondas mais psicadélicas, os Slowdive foram companheiros de trincheiras sónicas de bandas como My Bloody Valentine, Ride, Mojave 3 (que trocou elementos com os Slowdive) e Spacemen 3. A banda formou-se em 1989, com Rachel Goswell na voz, guitarra e sintetizador, Neil Halstead voz e guitarra, Christian Savill também na guitarra, Nick Chaplin no baixo e Simon Scott na bateria. A formação inicial acabaria por lançar o primeiro disco da banda “Just for a day”, em 1991. O segundo registo, “Souvlaki”, acabaria por os catapultar para um estatuto de culto, em grande parte depois de a banda acabar. Fortemente influenciados por Joy Division e a fase de final da década de 1970 de David Bowie, em especial com o álbum “Low”, “Souvlaki” ficaria para a história da música alternativa com faixas intemporais como “Alison”, “Sing”, “Souvlaki Space Station” e a versão fantasmagórica de “Some Velvet Morning”. Dois anos depois de “Souvlaki”, e com o lançamento de mais um disco pelo caminho, os Slowdive punham termo à carreira, depois de terem ficado sem editora e de as divergências criativas sobre a sonoridades da banda terem chegado ao limite. Apenas quatro anos depois do lançamento do primeiro disco, a banda de Reading desaparecia num vapor de feedback de guitarras e vocalizações paisagísticas. Quase duas décadas depois, aceitavam o convite da organização do festival Primavera Sound para dois concertos especiais de reunião. Estas duas datas, em Barcelona e Porto, transformaram-se numa tour mundial. A partir daí, o regresso a estúdio era uma questão de tempo, que culminou no lançamento do single “Star Roving” e o quarto disco “Slowdive”. Décadas de música, concertos, avanços e recuos culminaram na mensagem deixada na página da banda: “Estamos muito felizes em anunciar que temos um concerto em Hong Kong no dia 14 de Março”. Sonhar não custa A primeira parte do espectáculo, que a organização caracteriza como um “concerto inteiro”, estará a cargo da jovem japonesa Ichiko Aoba, uma multiinstrumentista que achou a sua vocação estéctica numa interpretação do que é a folk. As suas composições acústicas, na maior parte das vezes só com voz e guitarra, são destilações dos seus sonhos. Em 2010, quando tinha apenas 19 anos, lançou o disco de estreia “Razor Girl” e desde então nunca mais parou, e já conta com nove registos na discografia. Como não poderia deixar de ser Ichiko Aoba, não esconde as suas influências e predilecção por animação e banda desenhada, importantes fontes de inspiração que culminaram com a participação na banda sonora do jogo “The Legend of Zelda: Link’s Awakening”, para a Nintendo Switch. Apesar da tenra idade, Ichiko Aoba conta com uma lista longa de colaborações artísticas, como Ryuichi Sakamoto, Cornelius e Mac DeMarco. Os bilhetes para os concertos estão à venda e custam 750 dólares de Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaJustiça | Acordo Hong Kong-China positivo para portugueses O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Hong Kong, Bernardo Mendia, mostrou satisfação face à medida que entrou em vigor no final de Janeiro e que, diz, facilita a protecção dos interesses portugueses em casos de disputas sobre propriedade intelectual Empresários disseram à Lusa que o reconhecimento recíproco de decisões civis entre Hong Kong e a China continental, em vigor desde o final de Janeiro, poderá beneficiar os portugueses, sobretudo em disputas sobre propriedade intelectual. Um decreto que permite que os tribunais da região semiautónoma chinesa adjacente a Macau reconheçam e executem decisões civis da justiça do interior da China e vice-versa entrou em vigor a 29 de Janeiro. O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Hong Kong (PHKCCI, na sigla em inglês) disse à Lusa que a medida é positiva, embora restrita a danos civis em processos criminais e disputas sobre direitos de propriedade intelectual. Bernardo Mendia disse acreditar que o decreto vai permitir que os empresários portugueses “protejam os seus interesses” e executem dívidas “de forma eficiente”, tanto na China como em Hong Kong. Dos benefícios O representante da delegação da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) em Xangai, Diogo Garcês Reis, disse à Lusa que a medida pode ajudar empresários que assinaram contratos de importação ou exportação com empresas chinesas. O advogado disse conhecer casos em que o contrato foi assinado não com a empresa-mãe, mas com subsidiárias em Hong Kong, “normalmente por opção do próprio parceiro chinês e desconhecimento das diferenças por parte da empresa estrangeira”. “Depois em caso de litígio, quem está vinculado a determinado contrato não é a fábrica, por exemplo (…) mas sim a sua ‘holding’ ou subsidiária em Hong Kong, que muitas vezes não tem sequer ativos significativos”, explicou Garcês Reis. Neste cenário, um empresário português teria de primeiro recorrer aos tribunais de Hong Kong e só depois tentar reconhecer e executar a sentença na China continental, disse o representante da CCILC. Bernardo Mendia, também secretário-geral da CCILC, disse que o decreto “aumenta a flexibilidade na selecção da jurisdição” em caso de litígio e pode ajudar os empresários portugueses a “pouparem nas custas judiciais e acelerar a velocidade da decisão”. Isto porque o novo regime impede o surgimento de “litígios dos mesmos casos nos tribunais de Hong Kong e da China Continental, oferecendo maior protecção e previsibilidade nas transações transfronteiriças”, explicou o empresário. Mendia sublinhou, no entanto, que o acordo exclui decisões em áreas como “relações pessoais, sucessão, falência, qualificação de eleitores, validade de acordos de arbitragem e reconhecimento de sentenças arbitrais”.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesUma perseguição de 40 anos A semana passada, a comunicação social de Hong Kong publicou uma notícia sobre uma perseguição que durou 40 anos. À época, um indivíduo que hoje tem 60 anos, invadiu uma casa, violou uma jovem de 13 anos que lá vivia e fugiu sem deixar rasto. Passados 25 anos, a polícia de Hong Kong identificou o criminoso através de uma impressão digital, e agora, conseguiu finalmente detê-lo. O homem foi condenado a sete anos de prisão. O caso ocorreu em Janeiro de 1983. O criminoso, que na altura tinha vinte anos de idade, levava consigo uma faca, perseguiu a jovem estudante na escada do prédio, violou-a e roubou-lhe cerca de 100 dólares. Durante a investigação, a polícia recolheu uma impressão digital, mas o caso não pôde ser resolvido porque a identidade do criminoso era desconhecida. Em 2008, os investigadores já puderam usar um sistema mais aperfeiçoado de ´reconhecimento de impressões digitais e o criminoso foi identificado, mas não pôde ser localizado. Em Agosto de 2021, foi finalmente encontrado em Tsuen Wan, onde foi detido. Depois do ataque, a vítima passou a sofrer de depressão e foi acompanhada por psiquiatras e psicólogos desde que abandonou os estudos no final do ensino obrigatório. Esta jovem faleceu em 1999 com apenas 29 anos. O prédio onde ocorreu o incidente, o Sun Fat Estate, em Tuen Mun, foi demolido. O Tribunal de Primeira Instância do Tribunal Superior de Hong Kong julgou o caso. O réu declarou-se culpado da violação, mas não foi acusado de roubo. O juiz declarou que o ataque tinha provocado graves traumas à vítima, tendo feito com que ela não tivesse podido viver uma vida normal. O tribunal tinha estabelecido à partida uma pena de 10 anos de prisão. Tendo em conta a confissão do réu, o tribunal acabou por sentenciá-lo a sete anos de encarceramento. Este caso merece alguma análise porque apresenta três dificuldades. Em primeiro lugar, o crime ocorreu há 40 anos. Embora a polícia tenha recolhido impressões digitais do agressor num armário na casa da vítima, não encontraram correspondência porque o sistema na época não estava informatizado, o que dificultou a investigação. Entretanto o tempo passou e o edifício foi demolido, tornando impossível uma perícia posterior. Além disso, as impressões digitais no armário apenas podiam provar que o criminoso tinha estado em casa da vítima. Tocar no armário não constitui um crime. Entrar em casa da vítima sem o seu consentimento é um comportamento inadequado, mas é apenas uma prova circunstancial. A polícia precisava de mais elementos para provar que o agressor tinha invadido a casa e cometido o crime. Em segundo lugar, o sémen recolhido e os traumatismos vaginais provavam que a vítima tinha sido sexualmente agredida. Contudo, como a jovem já tinha falecido, não pôde testemunhar nem ser contra-interrogada em tribunal, o que aumentava as hipóteses do réu não ser condenado. Em terceiro lugar, não existiam provas suficientes. A vítima tinha declarado na altura que o criminoso a tinha perseguido até casa sob a ameaça de uma faca e que lhe tinha roubado cerca de100 dólares. Este facto aponta para o crime de assalto à mão armada e o uso de armas pode provocar ferimentos. É um crime grave. Actualmente, sem o testemunho da vítima, iria ser difícil provar que o réu tinha usado uma faca para a obrigar a deixá-lo entrar em casa e para a roubar. E onde estavam os 100 dólares roubados? A prova do dinheiro roubado deveria ser apresentada em tribunal. À semelhança da situação anterior, a falta deste elemento dificultava que o tribunal provasse que tinha havido roubo. Por isso foi prudente a polícia arquivar a investigação deste crime. Soube-se pelos jornais que o réu tinha confessado no início do julgamento, o que acelerou o processo. Como o réu não contestou as provas, o juiz pôde condená-lo directamente. Pensem sobre isto, se inicialmente, o réu se tivesse recusado a admitir a culpa, a credibilidade das provas teria de ter sido confirmada. Como a vítima já tinha falecido, não existiam testemunhos contra o acusado. Fica por saber se o arguido poderia ter sido condenado apenas com base nas provas recolhidas pela polícia no local do crime. O caso ocorreu há 40 anos, a vítima já faleceu, o local do crime foi demolido, e mesmo com todos estes factores desfavoráveis o criminoso não escapou à alçada da lei. Foi realmente uma rede de acontecimentos felizes que levou à condenação. A vítima já faleceu, paz à sua alma. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Condenado a quatro meses de prisão por importar livros Um homem de Hong Kong foi condenado a quatro meses de prisão na sexta-feira por importar livros infantis considerados “sediciosos”, retratando os activistas pró-democracia da cidade como ovelhas que defendem a sua aldeia dos lobos. Kurt Leung, 38 anos, funcionário de uma empresa financeira, foi condenado a quatro meses de prisão por um tribunal de Hong Kong, depois de se ter declarado culpado de “importação de publicações sediciosas”, segundo um jornalista da Agência France Presse no terreno. Os procuradores concluíram que Kurt Leung e o seu patrão tinham colaborado na importação de 18 livros ilustrados – três conjuntos de seis – do Reino Unido por via postal. Kurt Leung recebeu a encomenda no escritório e foi detido a 13 de Março. Estes livros ilustrados, destinados a jovens leitores, explicam o movimento a favor da democracia em Hong Kong através de uma história fictícia de ovelhas que tentam defender a sua aldeia contra lobos que supostamente representam Pequim. Os livros correm o risco de transmitir “valores falsos e mensagens inexactas” às crianças ao retratarem Pequim como “um invasor maléfico e bárbaro”, sustentou o juiz Victor So na decisão. O advogado de defesa Anson Wong sublinhou na audiência que não havia provas de que os livros tivessem sido distribuídos ou que o arguido tivesse intenções sediciosas. Numa carta dirigida ao tribunal, Kurt Leung apresentou “sinceras desculpas”. O crime de importação de uma publicação sediciosa é punido com uma pena máxima de dois anos de prisão em caso de primeira condenação. Nos últimos anos, o crime de sedição tem sido frequentemente utilizado pelos procuradores de Hong Kong a par da lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020. Em Setembro de 2022, os criadores da série de livros “Aldeia das Ovelhas” – cinco terapeutas da fala – foram condenados, cada um, a 19 meses de prisão num julgamento por sedição.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong sobe para 2º lugar no ranking de inclusão financeira global Hong Kong é o segundo mercado financeiramente mais inclusivo entre os 42 mercados analisados globalmente, subindo duas posições ano a ano, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira. Hong Kong continua a ser um dos mercados financeiramente mais inclusivos do mundo, com todos os três pilares de inclusão financeira entrando no top 10, de acordo com o Índice de Inclusão Financeira Global de 2023, divulgado pela gigante de gestão de investimentos Principal Financial Group. O pilar de apoio do governo foi o que mais teve melhora significativa na condução do estado de inclusão financeira, subindo seis posições. Hong Kong continua em primeiro lugar em “conectividade online” e liderou o ranking de “níveis de alfabetização financeira”, subindo 17 posições. Em linha com o aumento dos rankings, Hong Kong viu uma melhora na percepção pública de inclusão financeira, com 89% dos entrevistados dizendo que se sentem incluídos financeiramente. “Recuperando-se a toda velocidade dos impactos da COVID-19, Hong Kong continua sendo um forte líder regional na promoção da inclusão financeira”, disse Thomas Cheong, presidente da Principal Asia. O segundo maior mercado do ano passado, os Estados Unidos, caiu para o quarto. O Índice de Inclusão Financeira Global classifica 42 mercados em três pilares de inclusão financeira – governo, sistema financeiro e apoio ao empregador – usando pontos de dados em fontes públicas e baseados em pesquisas. Esses pilares representam os principais atores responsáveis por promover a inclusão financeira de toda a população. O índice foi realizado em parceria com o Centro para Pesquisa Económica e Empresarial, uma das principais consultorias de economia do Reino Unido.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Português declara-se culpado de “incitamento à subversão” Wong Kin Chung, aliás Joseph John, que tem nacionalidade portuguesa, pertencia ao Partido para a Independência de Hong Kong, administrava a página da organização no Facebook, pediu várias vezes a intervenção de tropas estrangeiras e angariou fundos para a compra de material militar. Preso ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, declara-se agora culpado do crime de “incitamento à subversão”. Um cidadão português declarou-se na terça-feira culpado do crime de incitamento à subversão num tribunal de Hong Kong, que rejeitou o pedido da defesa para que Joseph John saísse sob fiança. O homem, também conhecido como Wong Kin Chung, aceitou a acusação, que acarreta uma pena máxima de 10 anos de prisão, numa sessão no tribunal do distrito de Wanchai. O advogado de defesa apresentou um pedido para que o português, detido desde o final de outubro, saísse sob uma fiança no valor de 26 mil dólares de Hong Kong. No entanto, o juiz Stanley Chan Kwong-chi rejeitou o pedido, considerando que o arguido continua a representar um perigo para a segurança nacional da China, e voltou a adiar, pela quarta vez, o início do julgamento. Stanley Chan é um dos juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional, promulgada em 2020 por Pequim para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa. Esta lei criou o crime de incitação à subversão, com uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de 10 anos, que em 9 de março foi adicionado pelo Ministério Público à acusação contra Joseph John. O português foi inicialmente acusado do crime de sedição, ao abrigo de uma outra lei, da era colonial britânica, cuja pena máxima é de dois anos de prisão. De acordo com a acusação, Joseph John era administrador do perfil na rede social Facebook do Partido para a Independência de Hong Kong. A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018. O suspeito, funcionário do Royal College of Music no Reino Unido, terá usado o perfil para, desde setembro de 2019, “lançar uma campanha de angariação de fundos para despesas militares, enviar petições para páginas de governos estrangeiros e apelar ao apoio de tropas estrangeiras”. O homem terá apelado a Londres para declarar que a China estaria a “ocupar ilegalmente” Hong Kong, assim como pediu ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997. Na sessão de terça-feira estiveram presentes o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, e um representante da Delegação da União Europeia em Hong Kong. O arguido, nascido em Hong Kong e com estatuto de residente permanente na região administrativa especial chinesa, terá pedido um salvo-conduto para deslocação ao interior da China. A China, cujo regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade, só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa e considera que o documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.
