Covid-19 | Decretado confinamento em dois bairros de Kowloon, em Hong Kong

O Governo de Hong Kong, que vive a sua quarta onda de infeções pelo novo coronavírus, confinou este sábado dois bairros populosos localizados na península de Kowloon, numa tentativa de impedir o avanço do vírus. Esta será a primeira vez que os seus residentes ficam confinados nestes bairros desde o início da pandemia.

As autoridades tomaram a medida depois de registar um rápido aumento de casos na área nos últimos quatro dias, com 145 casos positivos do SARS-CoV-2 nos bairros de Yau Ma Tei e Jordan. Conforme foi anunciado pelo Governo, num comunicado, quem residir nessas duas áreas deverá fazer o teste para o SARS-CoV-2 e permanecer em casa até que os resultados sejam conhecidos.

O confinamento vai durar 48 horas e afeta cerca de 10.000 residentes, muitos deles pobres e idosos que vivem em prédios antigos.

Só tem acesso àquela área, isolada pela polícia militar desde a madrugada de sábado, agentes de saúde e demais trabalhadores considerados essenciais como cuidadores de idosos.

Os residentes confinados não terão permissão para deixar a área, mas poderão deslocar-se dentro desta se tiverem um resultado negativo do teste para o vírus.

As autoridades, que mobilizaram cerca de 3.000 trabalhadores de prevenção e controlo de epidemias para implementar o confinamento, garantiram que fornecerão alimentos e produtos de limpeza para os moradores afetados.

Em caso de detecção de um caso de coronavírus, a pessoa infetada será encaminhada ao hospital, enquanto os seus contactos próximos ficarão isolados em centros de observação. O total de infectados em Hong Kong desde o início da pandemia chega a 9.928 pessoas, dos quais 168 morreram.

24 Jan 2021

Fotojornalismo | World Press Photo regressa a Hong Kong

De 1 a 21 de Março, a população de Hong Kong vai poder ver presencialmente as fotografias premiadas no concurso anual da World Press Photo, noticiou a Tatler. A galeria Koo Ming Kown vai acolher a mostra de 2020, que inclui fotografias dos protestos em Hong Kong.

Os vencedores foram escolhidos por um júri independente que avaliou mais de 73.996 fotografias, submetidos por mais de quatro mil fotógrafos. Entre os nomeados encontra-se uma série de fotografias intitulada “Hong Kong Unrest”, de Nicolas Asfourni, que inclui a imagem de um homem a segurar um poster em Shatin.

A exposição conta com a organização do Instituto para o Jornalismo e Sociedade da Hong Kong Baptist University, e o apoio do Consulado Geral dos Países Baixos em Hong Kong e Macau. Recorde-se que a exposição passou pela RAEM no ano passado, mas acabou por ser encerrada sem aviso prévio. Na altura, o fecho prematuro foi justificado pela Casa de Portugal com um “problema de gestão interna”, mas levantaram-se suspeitas de pressões políticas.

20 Jan 2021

Hong Kong | Polícia detém cerca de 50 activistas e políticos da oposição

A polícia de Hong Kong deteve hoje cerca de 50 activistas e políticos da oposição pela alegada violação da controversa Lei de Segurança Nacional, noticiou a imprensa da região administrativa especial chinesa.

Muitos dos opositores, incluindo vários ex-deputados, foram detidos pela participação em julho nas ‘primárias’ do campo pró-democracia, antes das eleições legislativas de setembro.

As legislativas foram posteriormente adiadas devido à pandemia do novo coronavírus, justificaram então as autoridades locais.

O jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP) indicou que o número de detidos é o mais elevado desde que a polémica Lei de Segurança Nacional entrou em vigor, em 30 de junho, prevendo até prisão perpétua em casos de secessão ou conluio com forças estrangeiras.

Segundo o SCMP, a maioria dos detidos tinha organizado ou participado nas ‘primárias’ promovidas pelo campo pró-democracia, como parte de uma estratégia para obter “mais de 35” deputados no Conselho Legislativo, de forma a assumir o controlo da legislatura que integra 70 membros.

A legislação imposta no território em 30 de junho por Pequim prevê a prisão perpétua (o que não sucede em Macau, a outra região administrativa especial chinesa) e a punição para quatro tipos de crimes: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado a partir de 1997 um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”.

O Governo chinês criou o Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, oito dias após a entrada em vigor da nova legislação e a polícia passou também a ter poderes reforçados, para garantir o cumprimento da lei, criticada pela comunidade internacional, advogados, ativistas e jornalistas.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

6 Jan 2021

Hong Kong | Negada fiança a Jimmy Lai após conhecer acusação judicial

O pedido de fiança feito pelo dono do Apple Daily foi negado no sábado, num processo em que é acusado de violar a lei de segurança nacional de Hong Kong. O julgamento em que Jimmy Lai responde por conluio com forças estrangeiras foi adiado para Abril

Jimmy Lai, magnata dos ‘media’ e defensor da democracia em Hong Kong, viu no sábado a sua fiança ser rejeitada após ter sido acusado por violar a nova lei de segurança nacional do território semiautónomo
Lai conheceu na sexta-feira uma acusação de conluio com grupos estrangeiros para colocar em risco a segurança nacional de Hong Kong, por mensagens que colocou na rede social Twitter e comentários que fez em entrevista a meios de comunicação internacionais.
O jornal Apple Daily – de que Jimmy Lai é proprietário e conhecido pelo seu comprometimento com o movimento pró-democracia – escreveu no fim-de-semana que Lai é acusado de ter pedido a países, organizações e pessoas estrangeiras para imporem sanções ou para se envolverem em actividades hostis contra Honk Kong ou contra a China.
A análise do seu processo judicial foi adiada para 16 de Abril, a pedido dos procuradores, que alegaram que a polícia precisava de mais tempo para rever mais de mil ‘tweets’ e de comentários de Lai, segundo uma peça do Apple Daily. Lai, que se encontra detido por acusações de fraude, após uma busca da polícia às instalações dos seus meios de comunicação, foi visto algemado enquanto os guardas o levavam da cadeia ao tribunal.

Reacção do Reino Unido

Pequim impôs no início deste ano a lei de segurança nacional em Hong Kong, contestada pela comunidade internacional, após protestos do movimento pró-democracia na ex-colónia britânica.
A nova lei proíbe a secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos de Hong Kong, restringindo a liberdade de expressão e de reunião.
O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, usou a sua conta de Twitter para comentar que a lei de segurança em Hong Kong “brinca com a justiça”, pedindo a libertação de Lai, com quem reuniu no início deste ano, dizendo que o seu único crime foi falar a verdade sobre o Governo autoritário do Partido Comunista Chinês.
Na sexta-feira, o Governo britânico mostrou preocupação com a situação de Jimmy Lai. “O Reino Unido continua muito preocupado com a disposição das autoridades de Hong Kong de continuar com procedimentos legais contra figuras pró-democracia, como Jimmy Lai”, disse um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

14 Dez 2020

Hong Kong | Tribunal nega fiança a magnata dos ‘media’ Jimmy Lai, acusado de fraude

Um tribunal de Hong Kong negou hoje a fiança ao magnata dos ‘media’ Jimmy Lai e activista, acusado de fraude, no momento em que se somam processos judiciais contra dissidentes e críticos de Pequim. Lai, de 73 anos, é o dono do jornal Apple Daily, conhecido pelo empenho na luta no campo pró-democracia e pelas duras críticas ao Executivo de Hong Kong.

O magnata e dois dos seus principais quadros dirigentes, Royston Chow e Wong Wai-keung, foram hoje presentes a um juiz, acusados de fraude. Ao contrário do que sucedeu com Lai, o magistrado permitiu que os outros dois dirigentes saíssem em liberdade, mediante pagamento de fiança. O juiz justificou a decisão de não permitir a fiança a Lai por entender que existe o risco de fuga e podia reincidir no crime. A apreciação do caso em tribunal foi adiada para 16 de abril.

De acordo com documentos do tribunal, o caso refere-se ao facto de a sede do jornal estar alegadamente a ser utilizada para fins não previstos no contrato de arrendamento do edifício. Centenas de polícias realizaram buscas no edifício em agosto, inclusive na redação do Apple Daily.

Vários responsáveis do grupo de ‘media’ Next Digital, incluindo Lai, foram detidos por suspeita de “conluio com forças estrangeiras”, ao abrigo da nova lei de segurança nacional imposta por Pequim na região semi-autónoma chinesa no final de Junho. Então, ninguém foi formalmente acusado, mas a investigação está em curso.

Lai saiu em liberdade, sob fiança, mas em outubro, após novas buscas, voltou a ser detido. O magnata está também a ser alvo de um processo pelo papel assumido nos protestos de 2019, num caso separado.

Lai já tinha sido detido em fevereiro e abril sob a acusação de participar em protestos não autorizados. Por outro lado, enfrenta acusações de ter participado numa vigília não autorizada que assinalou o aniversário de 04 de junho de 1989, para lembrar a repressão dos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, em Pequim.

3 Dez 2020

Hong Kong | Carrie Lam anuncia medidas acordadas com Pequim para resgatar a economia

Hong Kong anunciou ontem um pacote de estímulos, acordado com Pequim, para resgatar a região semi-autónoma, cuja economia vai sofrer uma contracção de 6,1 por cento, em 2020, devido aos “distúrbios civis, pandemia e situação política internacional”.

Num longo discurso proferido perante o Conselho Legislativo, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, assegurou que a antiga colónia britânica recebeu “golpes sem precedentes”, nos últimos anos, que “minaram gravemente a estabilidade social”.

Lam destacou o impacto económico da pandemia da covid-19, a “agitação social proveniente da oposição” e “actos que ameaçam a segurança nacional devido à interferência de forças externas”.

“Devem ser encontrados meios para tirar Hong Kong do impasse e restaurar a confiança pública”, apontou.
Lam defendeu as suas últimas visitas a Pequim, onde concordou em promover a integração no projeto Área da Grande Baía, que inclui Macau e várias cidades da província de Guangdong, e que visa transformar o sudeste da China numa mega metrópole de referência internacional no sector financeiro e tecnológico.

A líder do governo da antiga colónia britânica anunciou também um plano para ligar as bolsas de valores da China e de Hong Kong, o que permitirá que mais empresas da China continental beneficiem da ligação de Hong Kong ao mundo enquanto praça financeira.

“Hong Kong tem de aproveitar as oportunidades que a China lhe oferece”, acrescentou.
Lam anunciou ainda que o seu Executivo vai apresentar um projecto de lei para “alterar os decretos sobre a tomada de posse de funcionários públicos”, bem como uma campanha educacional para “melhorar a compreensão sobre o Estado de Direito”.

26 Nov 2020

Covid-19 | Hong Kong e Singapura acordam “bolha de viagens aéreas” a partir de 22 de novembro

Hong Kong e Singapura acordaram uma “bolha de viagens aéreas” a partir de 22 de novembro, sem que os visitantes das duas cidades tenham de cumprir quarentena, um primeiro passo para estimular o turismo durante a pandemia.

De acordo com o plano, os turistas de ambas as cidades devem fazer testes de ácido nucleico antes do voo, após a chegada e antes do regresso, para provar que não estão infetados.

Por outro lado, também terão de viajar em voos designados que levarão apenas passageiros que integrem a tal ‘bolha’, com um máximo de 200 pessoas. Inicialmente, haverá um voo diário para cada cidade, aumentando para dois a partir de 07 de dezembro.

Hong Kong registou mais de cinco mil infetados e 108 mortos desde o início da pandemia. Singapura apresenta um número superior de contágios (mais de 58 mil), mas menos mortos (28).

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.263.890 mortos em mais de 50,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

11 Nov 2020

Hong Kong | Quatro deputados pró-democracia destituídos por alegada ameaça à segurança nacional

Hong Kong destituiu hoje quatro deputados pró-democracia do Conselho Legislativo, após Pequim ter aprovado uma resolução que permite ao Executivo do território depor os eleitos do cargo, caso constituam uma ameaça para a segurança nacional.

O anúncio surgiu após o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular chinês ter aprovado uma resolução para depor os deputados que apoiem a independência da cidade, que se recusem a reconhecer a soberania da China no território, cometam atos que ameacem a segurança nacional ou contactem forças externas para interferir nos assuntos da ex-colónia britânica, de acordo com a agência noticiosa estatal Xinhua.

“Em conformidade com a decisão acima referida do Comité Permanente do Congresso Nacional Popular, o Governo [de Hong Kong] comunica […] que os seguintes quatro membros perderão imediatamente os seus lugares: Alvin Yeung, Dennis Kwok, Kwok Ka-ki e Kenneth Leung”, pode ler-se num comunicado do executivo.

Em conferência de imprensa, os quatro deputados consideraram que a decisão “constitui uma clara violação da Lei Básica”, que garante autonomia ao território durante 50 anos após a transferência da soberania para a China, em 1997, denunciando ainda o desrespeito das garantias processuais.

Na segunda-feira, 19 deputados do campo pró-democracia ameaçaram demitir-se em massa caso Pequim decidisse depor algum dos pró-democratas eleitos.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, deverá hoje realizar uma conferência de imprensa para abordar a decisão.

11 Nov 2020

Vice-primeiro-ministro chinês elogia líder de Hong Kong por “restaurar ordem” na cidade

O vice-primeiro-ministro chinês Han Zheng elogiou hoje a líder de Hong Kong por ter “restaurado a ordem” e “reavivado a economia” da região semiautónoma de Hong Kong, abalada por protestos em 2019.

Han, que reuniu com Carrie Lam no último dia da visita da chefe do Executivo de Hong Kong à capital chinesa, disse que o governo da região administrativa especial chinesa “superou todos os tipos de dificuldades e enfrentou os desafios”.

Hong Kong foi abalada por protestos, no ano passado, a exigir eleições totalmente democráticas e em oposição à crescente influência da China nos assuntos da cidade.

Lam, que foi escolhida como líder da região administrativa especial por um comité dominado por membros pró-Pequim, foi acusada pelos manifestantes de estar ao serviço do Governo central da China.

Pequim reagiu ao promulgar uma controversa lei de segurança para Hong Kong, no início deste ano, que é vista como uma ameaça às liberdades garantidas à cidade aquando da transferência da soberania do Reino Unido para a China, em 1997.

Han, um dos sete membros do comité permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder na China, elogiou ainda o Executivo de Lam pela forma como lidou com a pandemia da covid-19.

Depois de visitar Pequim, Lam viajará para Guangdong, a província do sul da China que faz fronteira com Hong Kong e Macau.

O Governo central quer integrar as duas região administrativas especiais na Área da Grande Baía, onde Pequim quer criar uma metrópole mundial a partir de Hong Kong e nove cidades de Guangong, numa altura em que a China tenta aprimorar a produção, de forma a subir nas cadeias de valor.

Até 2022, a Grande Baía, com perto de 70 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto a rondar 1,3 biliões de dólares norte-americanos, vai converter-se num ‘cluster’ de classe mundial e, até 2035, numa área de excelência a nível internacional.

A visita de Lam ocorre após um plenário da liderança do Partido Comunista, que traçou o curso económico e político do país para os próximos cinco anos.

Em comunicado, a liderança chinesa prometeu garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau.

De acordo com as recomendações do PCC, divulgadas na terça-feira, para o período entre 2021 e 2025, e que inclui metas a serem alcançadas até 2035, Pequim vai apoiar ambas as cidades a reforçar as vantagens competitivas, para se tornarem um centro de tecnologia e finanças global.

As propostas também prometem impedir que forças externas se intrometam nos assuntos de Hong Kong ou Macau como parte de uma estratégia para fortalecer a identidade chinesa e o patriotismo nos próximos cinco anos.

6 Nov 2020

Hong Kong | Chefe do Executivo viaja até Pequim em busca de apoio para recuperação económica

A chefe do Executivo de Hong Kong viaja hoje para Pequim, onde se vai reunir com as autoridades chinesas, para revitalizar a economia da região semi-autónoma e discutir a reabertura das fronteiras com a China.

Carrie Lam disse que as reuniões, entre quarta-feira e sexta-feira, incluem discussões sobre como Hong Kong se pode integrar nos planos de desenvolvimento da China, e como o território pode cooperar com Shenzhen, adjacente à região administrativa, no âmbito do plano de integração regional da Grande Baía.

Shenzhen, uma das mais prósperas cidades chinesas, foi usada como laboratório da abertura do país à economia de mercado, nos anos 1980, tornando-se num centro global para a indústria eletrónica e sede das principais firmas tecnológicas da China.

A responsável também disse aos jornalistas que planeia abordar quando é que Hong Kong e a China podem retomar o fluxo de pessoas, sem a necessidade de realizar quarentena.

Desde março passado, devido à pandemia do novo coronavírus, os residentes da China e de Hong Kong são obrigados a ficar em quarentena, por duas semanas, sempre que cruzam a fronteira.

“Isto é muito importante para retomar a atividade económica, desde a prestação de serviços profissionais, visitas a familiares e idas à escola”, disse.

A viagem de Lam a Pequim acontece depois do adiamento do discurso anual sobre o futuro da cidade, alegando que o apoio de Pequim vai permitir um discurso capaz de aumentar a confiança no futuro económico de Hong Kong.

Questionada sobre a eleição presidencial nos Estados Unidos, Lam disse esperar que o próximo Presidente considere a importância de Hong Kong nas relações entre a China e os Estados Unidos.

“Espero que a nova administração dos EUA lide com as relações com Hong Kong de forma abrangente, tendo em consideração os interesses de muitas empresas norte-americanas em Hong Kong, que empregam muitas pessoas, e que não permita irrefletidamente que considerações políticas tenham um efeito injustificado sob Hong Kong”, disse.

3 Nov 2020

Hong Kong | Isenção de quarentena para residentes que regressem da China

A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam voltar ao território a partir do Interior da China estão dispensados de fazer quarentena. A novidade foi avançada por Carrie Lam, no mesmo dia em que confirmou que a “bolha de viagem” com Singapura deverá avançar também no próximo mês

 

Pode muito bem ser um primeiro sinal de que estão para breve mais medidas de relaxamento nas fronteiras de Hong Kong. A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que estejam no Interior da China, estão dispensados da realização de quarentena de 14 dias aquando do regresso ao território. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, avançou o South China Morning Post (SCMP).

Em declarações proferidas antes de uma reunião semanal do Conselho Executivo, Carrie Lam referiu ainda que, apesar da entrada em vigor da isenção, o número de entradas estará sujeito a um sistema de quotas dado que apenas dois postos fronteiriços estão actualmente em funcionamento.

“É um bom começo. Apenas estão operacionais os postos fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Baía de Shenzhen, o que quer dizer que o número de hongkongers com permissão de entrada será restrito. No futuro, as fronteiras serão reabertas de uma forma ordeira”, sublinhou Carrie Lam, de acordo com o SCMP.

Referindo-se ao esforço que está a ser feito para relançar o sector do turismo através do retorno progressivo de visitantes a Hong Kong, a responsável partilhou também a esperança de vir abrir mais fronteiras em breve.

No entanto, lembrou que essa será sempre uma decisão que está dependente da cooperação com as autoridades do Interior da China.

“Estamos a trabalhar arduamente, ouvindo as preocupações de todas as partes envolvidas no sector turístico. Quanto à travessia de fronteiras entre Hong Kong e a China, é necessário que haja consentimento mútuo, porque tecnicamente estamos prontos”, acrescentou Carrie Lam.

Recorde-se que, à excepção de três, todos os postos fronteiriços da região vizinha estão encerrados desde Fevereiro e, desde então, todos os visitantes provenientes da China, Macau e Taiwan estão obrigados a fazer uma quarentena de 14 dias para entrar em Hong Kong.

Bolha de felicidade

Carrie Lam confirmou ainda que a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura, que permitirá a circulação entre os dois territórios sem que para isso seja necessária a realização de quarentena, deverá ser uma realidade já no próximo mês de Novembro.

De acordo com a Chefe do Executivo de Hong Kong, para circular entre os territórios, o viajantes terão apenas de apresentar um resultado negativo no teste à covid-19, não sendo impostas quaisquer restrições acerca do motivo das viagens.

27 Out 2020

China ameaça retaliar contra novas sanções dos Estados Unidos sobre Hong Kong

A China disse hoje que as novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra funcionários responsáveis pela segurança de Hong Kong são uma tentativa de minar a estabilidade na região semi-autónoma e ameaçou retaliar.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse que o país “opõe-se firmemente e condena veementemente” a Lei de Autonomia de Hong Kong dos EUA, que exige que o secretário de Estado norte-americano informe o Congresso sobre pessoas que violam os direitos civis no território.

Dez funcionários do Governo central da República Popular da China e de Hong Kong foram incluídos no relatório este ano, incluindo a chefe do Executivo, Carrie Lam, e o Comissário da Polícia, Chris Tang.

O relatório é uma “interferência grosseira” nos assuntos internos da China e expõe ainda mais as “intenções sinistras” de Washington, de “minar a prosperidade e estabilidade de Hong Kong” e “conter o desenvolvimento da China”, acusou Zhao.

“Se os EUA insistirem em seguir este caminho, a China vai tomar contramedidas resolutas para salvaguardar a soberania nacional e os interesses de segurança, e salvaguardar os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas e pessoal relacionado”, acrescentou.

As sanções incluem restrições na emissão de vistos e potencialmente impedir negócios entre os indivíduos que constam na lista e instituições financeiras dos EUA.

Os mesmos funcionários foram sancionados por uma ordem executiva, em agosto passado, logo depois de Pequim ter imposto uma lei de segurança nacional na antiga colónia britânica.

“Através da imposição da Lei de Segurança Nacional, o [Partido Comunista da China] prejudicou as instituições democráticas, direitos humanos, independência judicial e as liberdades individuais em Hong Kong”, acusou a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, num comunicado que acompanha o anúncio das sanções.

Ortagus citou as detenções de manifestantes pacíficos, o envio de agentes de segurança chineses para o território e o “atraso politicamente motivado” das eleições de setembro para a assembleia local, como prova de deterioração dos direitos prometidos a Hong Kong por Pequim na época da transferência da sua soberania, em 1997.

15 Out 2020

World Press Photo | Casa de Portugal justifica encerramento com um “problema de gestão interna”

A exposição World Press Photo, que decorria na Casa Garden, foi encerrada antecipadamente numa decisão que poderá estar relacionada com a exibição de fotografias das manifestações de Hong Kong. A notícia foi revelada ontem pela Rádio Macau, onde se avança que a mostra deixou de estar disponível no passado fim-de-semana, depois de ter inaugurado a 25 de Setembro.

Segundo a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, o encerramento prendeu-se com um “problema de gestão interna”. A responsável recusou prestar mais esclarecimentos à emissora, limitando-se a dizer que a exposição World Press Photo “está encerrada desde o fim-de-semana”, quando o encerramento apenas deveria acontecer a 18 de Outubro.

Ao HM, Amélia António manteve a explicação, e recusou associar o encerramento com o facto de as fotografias poderem ser consideradas material sensível para as autoridades centrais e locais. “Do nosso lado não tem nada a ver com isso. Como já disse, o encerramento deveu-se a problemas de gestão interna. Se são materiais sensíveis, se as pessoas gostam ou não das imagens, isso é uma questão que nos ultrapassa. Não tem nada a ver connosco”, esclareceu.

Recentemente, devido ao corte nos apoios às associações locais por parte do Governo, a Casa de Portugal já havia anunciado que ia deixar de promover esta exposição nos próximos anos. Amélia António recusou que essa decisão tenha sido influenciada por este problema interno, que diz não discutir em público. “Eu já tinha dito que este era o último ano que íamos trazer esta exposição a Macau, porque era evidente que havendo diminuição dos subsídios tínhamos que escolher reduzir os eventos. A escolha passou por abdicar dos que não estão directamente ligados à nossa cultura. Era um assunto que já estava decidido [antes das questões internas]”, adiantou.

Sem pressão

No mesmo sentido, o HM tentou obter uma posição sobre o encerramento antecipado junto de Marika Cukrowski, curadora do World Press Photo, que prometeu uma tomada de posição para mais tarde.

A organização do evento que está a cargo da Casa de Portugal tem contado com o patrocínio do Governo local, através da Fundação Macau. À Rádio Macau, Wu Zhiliang, presidente da fundação, recusou ter havido qualquer pressão para que o encerramento fosse antecipado. “Da nossa parte não houve nada”, afirmou Wu Zhiliang.

As fotografias sobre as manifestações em Hong Kong encontravam-se em exibição na Casa Garden porque tinham sido distinguidas nas principais categorias do concurso anual da Fundação World Press Photo.

7 Out 2020

Proibidas manifestações do dia 1 de Outubro em Hong Kong

As autoridades de Hong Kong proibiram hoje um grupo de activistas pela democracia de realizar uma manifestação no dia 1 de Outubro, aniversário da fundação da República Popular da China. Na China, o dia é feriado e marcado pelas celebrações cuidadosamente coreografadas, mas em Hong Kong tornou-se um dia de preocupação face ao aumento do controlo de Pequim sobre o território.

“A polícia opôs-se à manifestação sob o pretexto da saúde pública, segurança e proteção dos direitos de liberdade das pessoas”, disse hoje o chefe da polícia aos jornalistas.

O pedido de autorização para a manifestação foi feito pela Frente Cívica de Direitos Humanos (CHRF), que organizou os principais protestos pró-democracia no ano passado, para exigir a libertação de um grupo de 12 habitantes de Hong Kong detidos na China.

A polícia de Hong Kong vai mobilizar-se a 1 de Outubro, com pelo menos 3.000 polícias disponíveis no caso de uma manifestação, afirmou uma fonte policial, que pediu anonimato, à agência francesa France-Presse.

Desde o início do ano, os protestos foram quase impossíveis de realizar em Hong Kong, já que a polícia recusou todos os pedidos de autorização, citando a proibição de qualquer reunião de mais de quatro pessoas dentro das medidas na luta contra a covid-19.

Desde junho, a nova lei de segurança adoptada em Hong Kong permite que as autoridades criminalizem a expressão de certas opiniões.

Durante as raras manifestações que se realizaram, a polícia de choque e polícias à paisana intervieram rapidamente, num único dia de setembro quase 300 pessoas foram presas.

Mais de 10.000 pessoas foram presas nos últimos 16 meses e muitos líderes da oposição estão a ser perseguidos na justiça.

29 Set 2020

Livre defende que Portugal deve suspender acordo de extradição com Hong Kong

O partido português Livre defendeu este domingo que Portugal deve suspender o acordo de extradição com Hong Kong para proteger os cidadãos portugueses, dado que a lei de segurança nacional daquele território pode violar direitos fundamentais.

Em comunicado, o partido alega que, devido à nova lei de segurança interna e “à erosão do sistema judicial do território”, Portugal deve suspender o acordo de extradição, a exemplo do que já fizeram o Canadá, Alemanha, Austrália e Nova Zelândia.

“É fundamental que todos os cidadãos sejam tratados condignamente, sem violação dos seus direitos fundamentais, e em respeito pela ordem e direito internacionais”, lê-se no comunicado em que o Livre argumenta com a arbitrariedade e possível violação de direitos humanos.

Com a nova lei em vigor em Hong Kong, segundo o partido, “é agora possível concretizar acusações arbitrárias, detenções extrajudiciais, julgamentos secretos, confissões forçadas e censura política”.

A nova legislação, ainda de acordo com o Livre, “contraria a posição da China junto da comunidade internacional, e viola o princípio de ‘um país, dois sistemas’”.

No dia 23 de agosto, 12 ativistas pró-democracia foram detidos pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal” quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

Entre os detidos está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa.

Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”.

Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

O sistema judicial chinês prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes.

O jovem com passaporte português já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

20 Set 2020

Hong Kong | Dezenas de detidos em protestos contra lei de segurança

A polícia de Hong Kong deteve ontem cerca de 90 pessoas na sequência dos protestos contra a lei de segurança aprovada pela China para o território e contra o adiamento das eleições legislativas.

No dia 31 de Julho, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou que as eleições legislativas seriam adiadas por um ano devido ao “risco extremo para a saúde” representado pela terceira vaga de infecções da covid-19, negando que a decisão tivesse motivações políticas, como alegavam os movimentos pró-democracia.

Carrie Lam argumentou com os riscos levantados pela previsível aglomeração de eleitores e trabalhadores nas mesas de voto e a incapacidade dos residentes de Hong Kong no estrangeiro de viajarem para votar devido a exigências de quarentena.

O adiamento das eleições legislativas foi o mais recente capítulo na história recente de convulsão política na antiga colónia britânica. A imposição por Pequim em Julho de 2019 de uma nova lei de segurança nacional, que pune com penas que podem chegar à prisão perpétua actos como a secessão ou conluio com forças estrangeiras, mergulhou Hong Kong num clima de agitação e gerou uma reação de protesto da comunidade internacional.

Polícia em força

Leung Kwok-hung, Raphael Wong Ho-ming e Figo Chan Ho-wun, membros da Liga Social Democrática, foram alguns activistas presos “por participarem numa marcha não autorizada”, de acordo com a imprensa, que refere ainda a adesão pouco significativa aos protestos, marcados por uma forte presença da polícia, com cerca de 2.000 agentes mobilizados.

Numa publicação no Facebook, a polícia reconhece que prendeu quase 90 pessoas por terem participado numa manifestação não autorizada.

Em vários vídeos publicados nas redes sociais consegue perceber-se que os manifestantes exigiam a possibilidade de voto e gritaram que a corrupção atingiu a polícia. Os protestos concentraram-se nos bairros de Kowloon e Mong Kok.

7 Set 2020

Polícia de Hong Kong aguarda informações de estudante com passaporte português detido na China

Um porta-voz da polícia de Hong Kong disse hoje desconhecer qualquer informação sobre o caso de um estudante de 19 anos, detentor de passaporte português, detido na China quando tentava sair por mar do território.

O superintendente Cheung, do departamento de Relações Públicas da polícia de Hong Kong, acrescentou à Lusa que as autoridades locais aguardam informações da congénere de Shenzhen, zona económica especial adjacente à antiga colónia britânica, sobre a detenção de um grupo de 12 pessoas.

Na segunda-feira, a polícia de Hong Kong afirmou que 12 pessoas, envolvidas em “vários casos” na região foram acusadas de vários crimes, incluindo tentativa de fogo posto, posse de armas ofensivas, conluio com país estrangeiro, motins e posse de explosivos, foram interceptadas no mar pelas autoridades da província de Guangdong.

O grupo de 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, pretendia chegar a Taiwan, tendo iniciado a viagem em 23 de agosto. Horas depois de terem partido, a embarcação foi apresada pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, a 50 milhas a sudeste da península de Sai Kung.

De acordo com a polícia de Hong Kong, as 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês, encontrando-se detidas na China continental. Entre os detidos e passageiros da embarcação, conta-se Tsz Lun Kok, de 19 anos, estudante da Universidade de Hong Kong, confirmou à Lusa a instituição do ensino superior.

Por outro lado, Cheung indicou que Kok foi acusado pelos crimes de tumulto, posse de arma ofensiva com intenção e posse de arma ofensiva em local público.

Residente de Hong Kong, portador de passaporte português, Kok é suspeito de ter participado no cerco da Universidade Politécnica de Hong Kong (entre 17 e 29 de novembro de 2019), incidente pelo qual foi acusado, referiu.

Na sequência do caso, ocorrido durante os protestos que abalaram a cidade no ano passado, os tribunais de Hong Kong proibiram 11 das pessoas, que tentaram deixar o território com destino a Taiwan, de sair da cidade, enquanto três eram procuradas, de acordo com a polícia.

Kok foi libertado sob fiança e deverá “estar presente” na audiência do tribunal de Tuen Mun, um dos tribunais de Hong Kong, para o processo de que é alvo, afirmou Cheung.

Na terça-feira, num nota enviada à Lusa, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou que Kok, “natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”.

O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Por outro lado, as regras internacionais que “regem as relações consulares entre os Estados no que respeita à proteção consular de cidadãos detentores de dupla nacionalidade, a assistência consular por parte deste Consulado Geral fica formalmente excluída nos casos em que os indivíduos em questão se encontrem no país da sua outra nacionalidade”.

O cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, indicou que “em coordenação com a Embaixada de Portugal em Pequim e com o Consulado Geral de Portugal em Cantão, estão em curso contactos com as autoridades competentes da República Popular da China”.

O caso surge quase um mês depois da entrada em vigor, em 30 de junho, da lei de segurança nacional imposta ao território por Pequim.

A lei de segurança nacional criminaliza actos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos da cidade. O documento entrou em vigor em 30 de Junho.

3 Set 2020

Covid-19 | Hong Kong alivia medidas de distanciamento social após redução de casos

Hong Kong anunciou hoje que irá aliviar algumas medidas de distanciamento social no final desta semana, permitindo que os cabeleireiros e cinemas reabram, na sequência da diminuição das infeções diárias por covid-19 na cidade.

Os restaurantes, até agora proibidos de fornecer serviços de jantar após as 18:00, terão permissão para atender clientes até as 21:00, já a partir de sexta-feira.

Negócios como cinemas, cabeleireiros e alguns locais de desporto ao ar livre poderão reabrir, e os residentes não serão obrigados a usar máscaras ao se exercitarem ao ar livre ou em parques rurais.

“Sob o novo normal, não é possível esperarmos até que não haja mais casos locais para relaxar as medidas de distanciamento social”, disse Sophia Chan, ministra da saúde de Hong Kong, citada pela agência de notícias Associated Press.

Hong Kong registou um aumento nas infecções por covid-19 em Julho, levando o governo a implementar medidas de distanciamento social mais rigorosas, que incluíam, por exemplo, limitar as reuniões públicas a duas pessoas.

Desde então, as infecções diminuíram gradualmente, com a cidade, localizada no sul da China, a registar apenas nove infecções na segunda-feira, a primeira vez em mais de um mês que os casos caíram para um dígito.

Hong Kong, que já registou 4.692 infecções, com 77 mortes, implementará testes comunitários voluntários e universais durante duas semanas a partir do início de setembro para detetar pacientes assintomáticos.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 809 mil mortos e infectou mais de 23,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

25 Ago 2020

Hong Kong | Editores de livros escolares apagam conteúdos dos manuais

É já no próximo ano lectivo que os alunos terão acesso a manuais escolares em Hong Kong alvos de alterações, que passam pela eliminação de conteúdos relacionados com matérias de desobediência civil ou sufrágio universal. Tudo devido à implementação da nova lei de segurança nacional no território

 

As escolas secundárias de Hong Kong vão começar o próximo ano lectivo com manuais escolares revistos em que foram alterados ou eliminados temas como a desobediência civil ou o sufrágio universal, em aplicação da nova lei de segurança.

Os seis editores responsáveis pela maioria dos manuais utilizados na disciplina “Estudos Liberais” aceitaram submeter-se a um programa de revisão voluntário, efectuado pelas autoridades educativas locais, que resultou na supressão de conceitos democráticos como separação de poderes, noticiou ontem o diário em língua inglesa South China Morning Post.

A disciplina cobre seis tópicos, incluindo Hong Kong, China contemporânea e globalização, participação política, o sistema jurídico da cidade e a identidade dos seus residentes.

O agora eliminado princípio democrático de que os poderes executivo, legislativo e judicial devem funcionar de forma independente tinha sido objecto de críticas por parte de sectores pró-Pequim, incluindo do antigo líder do território Tung Chee-hwa, que no ano passado acusou o sistema educativo de Hong Kong de encorajar os jovens a participar nos protestos anti-governamentais.

Sobre a questão da desobediência civil, os novos textos enfatizam as consequências legais em que os participantes incorrem, enquanto o material gráfico que mostra manifestantes a segurar bandeiras ou a criticar Pequim desapareceu de alguns livros.

O conceito de “identidade” também foi alterado: enquanto nos livros anteriores os textos eram acompanhados de fotografias de cartazes com as palavras “Sou um ‘Hong-Konger'” e “Libertem a comunidade”, nas versões actuais as imagens foram substituídas.

As escolas podem escolher entre as ofertas dos editores ou utilizar o seu próprio material para ensinar a disciplina, que desde 2009 é obrigatória para os alunos do ensino secundário, visando “reforçar o seu pensamento crítico, alargar os seus conhecimentos gerais e aumentar a sua consciência dos problemas contemporâneos”.

Aplausos oficiais

O jornal estatal chinês Global Times aplaudiu ontem as mudanças, destacando que sublinham que “os manifestantes serão responsabilizados se abusarem da lei” e defendendo que “reforçam a identidade dos estudantes” como sendo “de Hong Kong e chineses”.

O jornal aponta o caso da editora Aristo Educational Press, que acusa de anteriormente fornecer “informação venenosa” e “pró-secessionista”, e que concordou com a revisão.

Em 6 de Julho, uma semana após a aprovação da polémica lei da segurança nacional imposta pela China ao território, o Governo de Hong Kong pediu às escolas que “examinassem o material didáctico, incluindo livros”, e “os retirassem” caso tivessem “conteúdos desactualizados ou provavelmente semelhantes aos quatro tipos de delitos” definidos pelo diploma.

A directiva enviada às escolas foi anunciada dois dias depois de as bibliotecas terem também sido avisadas para retirar das prateleiras obras susceptíveis de violar a lei da segurança nacional, incluindo de figuras do movimento pró-democracia, como o activista Joshua Wong ou a política Tanya Chan.

20 Ago 2020

França suspende acordo de extradição com Hong Kong seguindo decisão de outros países

O Governo francês anunciou hoje que não vai ratificar o acordo de extradição com Hong Kong, devido à imposição, pela China, da controversa lei de segurança na antiga colónia britânica, seguindo uma decisão tomada já por outros países.

“À luz dos últimos desenvolvimentos, a França não procederá à ratificação do acordo de extradição assinado a 04 de maio de 2017 entre a França e a Região Administrativa Especial de Hong Kong”, declarou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês.

Na passada sexta-feira, pelas mesmas razões, a Alemanha tomou idêntica posição, ao suspender o tratado de extradição com Hong Kong, depois de, em julho, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Reino Unido também terem feito o mesmo.

“Tendo em conta os atuais acontecimentos, decidimos suspender o acordo de extradição com Hong Kong”, referiu então o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Keiko Maas, num comunicado.

Maas acrescentou como motivo para a decisão o adiamento das eleições legislativas em Hong Kong, justificado pelas autoridades devido à pandemia de covid-19, no final de um mês marcado pela desqualificação de candidatos do movimento pró-democracia, no que o ministro alemão disse constituir “um novo atentado aos direitos dos cidadãos” do território semi-autónomo.

No final de junho, após uma vaga de manifestações pelas liberdades fundamentais em Hong Kong, a China aprovou a lei de segurança nacional, contrariando o estipulado no estatuto de região autónoma definido no acordo de retrocessão da antiga colónia britânica, em 1997. A nova lei prevê, entre outras medidas, punições a activistas pelo separatismo, terroristas, a actos de subversão e a ingerências estrangeiras.

No mesmo dia, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, nomeada por Pequim, anunciou o adiamento das eleições que deveriam permitir, em setembro, renovar o Conselho Legislativo. A decisão avivou os protestos do movimento pró-democracia, que acusou Carrie Lam de instrumentalizar a pandemia para se proteger de uma derrota nas urnas.

4 Ago 2020

Relações China-Reino Unido “envenenadas” por Hong Kong, diz embaixador chinês

O embaixador da China em Londres classificou como “tendenciosa” uma reportagem da BBC sobre os direitos humanos dos muçulmanos uigures, na província de Xinjiang, e afirmou que o dossiê de Hong Kong está a “envenenar” as relações bilaterais.

Liu Xiaoming apresentou uma série de vídeos aos jornalistas com o objectivo de enfatizar que as acções da China nessa província são destinadas a combater o terrorismo e as imagens granuladas incluíam cenas sangrentas como consequência dos ataques.

Os vídeos pretendiam contrariar uma recente entrevista da BBC, na qual o apresentador Andrew Marr desafiou o diplomata a explicar as imagens de ‘drones’ [aparelhos aéreos não tripulados] que aparentemente mostravam prisioneiros uigures sob custódia e transferidos por comboio pelas autoridades chinesas. Liu negou que os uigures estivessem maltratados e publicou capturas de ecrã que desafiavam, entre outras coisas, se os prisioneiros estavam ajoelhados ou sentados no chão.

Ele descreveu as “chamadas vítimas” de violações de direitos humanos como separatistas ou “actores treinados por forças anti China nos Estados Unidos (EUA) e noutros países ocidentais”.

Liu acrescentou que as disputas sobre direitos humanos, a imposição da nova lei de segurança nacional em Hong Kong e a decisão do Reino Unido de proibir a gigante chinesa de tecnologia Huawei de participar na construção da nova rede telefónica de alta velocidade “envenenaram seriamente a atmosfera” das relações entre a China e o Reino Unido.

As tensões crescentes acontecem ao mesmo tempo em que o Presidente norte-americano, Donald Trump, e a sua administração empurram Washington e Pequim para uma nova era ascendente de confronto.

“A China e o Reino Unido deveriam ter capacidade e sabedoria suficiente para lidar e gerir estas diferenças, em vez de permitir que forças anti China e os guerreiros da Guerra Fria sequestrem o relacionamento Reino Unido-China”, continuou o diplomata.

Momento crítico

Nas últimas semanas, a Grã-Bretanha suspendeu um tratado de extradição com Hong Kong e ofereceu refúgio a milhões de cidadãos elegíveis desse território que se sentem ameaçados pelo crescente aperto de Pequim.

Liu reiterou que o Reino Unido devia parar de se intrometer em Hong Kong. “A China respeita a soberania do Reino Unido e nunca interferiu nos assuntos internos do Reino Unido. É importante que o Reino Unido faça o mesmo – ou seja, respeite a soberania da China e pare de interferir nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China, para evitar mais danos no relacionamento entre o Reino Unido e a China”, sublinhou.

Liu vincou ainda que o Reino Unido e os seus cidadãos precisavam de pensar independentemente dos sinais agressivos vindos do Governo de Trump e disse que a Grã-Bretanha estava num “momento histórico crítico” sobre como quer tratar a China.

“É nossa esperança que o Reino Unido resista à pressão e à coerção de um certo país e forneça um ambiente aberto, transparente, justo e não discriminatório para o investimento chinês, de forma a recuperar a confiança das empresas chinesas no Reino Unido”, finalizou.

31 Jul 2020

Hong Kong | UE limita exportações à tecnologia para evitar “repressão” de Pequim

O Conselho da União Europeia (UE) manifestou ontem “grande preocupação” sobre a nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China e adoptou limitações à exportação de tecnologia, para evitar a “repressão e vigilância” chinesas.

“Após um debate inicial no Conselho dos Negócios Estrangeiros em 13 de julho de 2020, o Conselho adoptou ontem conclusões que exprimem uma grande preocupação sobre a legislação de segurança nacional para Hong Kong adoptadas pelo Comité Permanente do Congresso Nacional Popular da China em 30 de junho de 2020”, refere a estrutura em comunicado de imprensa.

Essas conclusões reafirmam “o apoio da UE ao elevado grau de autonomia de Hong Kong ao abrigo do princípio ‘Um país, dois sistemas’”, manifestando ainda “solidariedade com o povo de Hong Kong”, acrescenta a estrutura.

Deste “pacote coordenado em resposta à imposição da lei de segurança nacional, a ser levado a cabo a nível da UE e ou dos Estados-membros, conforme considerado apropriado”, fazem parte limitações da União às “exportações de equipamento e tecnologias sensíveis específicas para utilização final em Hong Kong, em particular quando existam motivos para suspeitar de utilização indesejável relacionada com a repressão interna, a interceção de comunicações internas ou a vigilância cibernética”, de acordo com as conclusões da reunião.

Ao mesmo tempo, o Conselho da UE decidiu “rever as implicações da lei de segurança nacional sobre o funcionamento da extradição dos Estados-membros e outros acordos relevantes com Hong Kong”, bem como “continuar a envolver e apoiar a sociedade civil” na antiga colónia britânica, nomeadamente através da “monitorização contínua dos julgamentos dos ativistas pró-democracia”.

A UE vai, ainda, “controlar o efeito extraterritorial da lei de segurança nacional” e evitar, “por enquanto, lançar quaisquer novas negociações com Hong Kong”.

Em meados de Julho, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunidos em Bruxelas, reiteraram a sua “preocupação” pela nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China, admitindo recear os “riscos” na soberania da antiga colónia britânica.

Pequim impôs uma lei da segurança nacional a Hong Kong, argumentando que a legislação “não coloca em causa” a máxima “Um país, dois sistemas” por ser “apenas uma forma de aumentar a segurança” daquela região administrativa especial com uma lei que “já devia ter sido aprovada”.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Num relatório anual publicado na semana passada, a diplomacia da UE considerou que 2019 foi um ano “excepcionalmente desafiante” para Hong Kong, devido à “agitação social constante” e às situações de violência, criticando também a “deterioração” das liberdades fundamentais”.

29 Jul 2020

Nova Zelândia suspende tratado de extradição com Hong Kong

A Nova Zelândia suspendeu hoje o tratado de extradição com Hong Kong devido à “profunda preocupação” sobre a nova lei de segurança que a China aplicou ao território. “A adopção pela China da nova lei de segurança nacional destruiu os princípios do Estado de Direito” e “violou os compromissos da China junto da comunidade internacional”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros neozelandês, Winston Peters.

Esta suspensão, que pode desencadear uma resposta de Pequim, o parceiro comercial mais importante de Wellington, foi justificada por “a Nova Zelândia ter deixado de confiar na independência do sistema judiciário de Hong Kong relativamente à China”, acrescentou.

Peters indicou que a Nova Zelândia ia reforçar as restrições sobre as exportações de material militar para Hong Kong e advertiu os neozelandeses em relação a viagens para a antiga colónia britânica.

Três parceiros da Nova Zelândia na aliança dos serviços de informações “Five Eyes”, o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, também suspenderam o tratado de extradição, enquanto os Estados Unidos indicaram já que vão fazer o mesmo.

Até ao momento, Pequim não reagiu, mas a diplomacia chinesa tinha já advertido que qualquer pressão contra a China relativamente a esta lei são consideradas uma “ingerência grosseira nos assuntos internos” do país.

Para opositores e críticos, a lei de segurança é vista como uma erosão dos direitos cívicos e humanos na região administrativa especial chinesa. A lei da segurança nacional criminaliza actos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade.

O documento entrou em vigor a 30 de Junho, após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

28 Jul 2020

Hong Kong| China responde às pressões de Trump e ameaça EUA com sanções

A China ameaçou hoje os Estados Unidos de represálias após o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter aprovado uma lei que prevê sanções contra a “repressão” de Pequim no seu território semiautónomo de Hong Kong.

A ameaça consta de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, divulgado após ter convocado o embaixador norte-americano em Pequim para protestar contras as medidas sancionatórias de Washington.

“[A lei norte-americana é] uma ingerência flagrante nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China. Com o objetivo de salvaguardar os seus interesses legítimos, a China dará a resposta necessária e imporá sanções às pessoas e entidades norte-americanas que estão envolvidas”, advertiu Pequim.

“A China continuará firme na sua determinação e na sua vontade de salvaguardar a sua soberania”, sublinha-se ainda no comunicado do Ministério dos Negócios estrangeiros chinês.

A imposição por Pequim, em fins de Junho, de uma lei sobre a segurança nacional na antiga colónia britânica (até 1997) fez crer um recuo das liberdades, tendo Washington, Londres e outras capitais ocidentais expressaram oposição.

Terça-feira, Trump acentuou a pressão ao anunciar o fim do regime económico preferencial atribuído pelos Estados Unidos a Hong Kong, um importante centro financeiro internacional, depois de aprovar uma lei que prevê a imposição de sanções contra responsáveis de Hong Kong e da China.

“Hong Kong será tratado como a China. Não haverá qualquer privilégio especial, nem um tratamento económico especial e não haverá exportações de tecnologias sensíveis”, disse Trump terça-feira, acrescentando que não tem também qualquer intenção de se encontrar com o homólogo chinês Xi Jinping para atenuar as tensões.

A lei, aprovada por unanimidade no início deste mês pelo Congresso norte-americano, visa não só responsáveis chineses, mas também a polícia de Hong Kong. Por seu lado, a lei sobre a segurança em Hong Kong, visa reprimir actividades subversivas e o conluio com forças estrangeiras que ponham em causa a segurança nacional.

16 Jul 2020