Mais dez meses de prisão para promotora da vigília de Tiananmen em Hong Kong

A activista e advogada Chow Hang-tung foi ontem condenada em Hong Kong a mais dez meses de prisão por incitar à participação na tradicional vigília em memória das vítimas de Tiananmen, segundo a imprensa local. No mês passado, Chow já tinha sido condenada por incitamento a participar na vigília de 2020 a um ano de prisão, acrescentando-se agora mais 10 meses ordenados pelo tribunal.

Em 2020 e 2021, as autoridades não autorizaram a vigília, organizada pela Hong Kong Alliance in Support of China’s Democratic Patriotic Movements (HKA), citando razões de saúde devido à pandemia de covid-19. Apesar disso, Chow publicou dois artigos prometendo continuar a tradição e convidou os seus leitores a assistir à vigília.

O tribunal chamou Chow de “convencida” e acusou-a de “fazer troça da lei”, em consonância com o tribunal que a condenou no mês passado, que disse não ter em conta a posição política de Chow mas sim “a grave ameaça à saúde pública” colocada pelo evento comemorativo.

Carrie e a liberdade

Por seu lado, a líder de Hong Kong disse ontem que o recente encerramento de dois meios de comunicação social não reflecte o estado da liberdade de imprensa no território, uma vez que as decisões foram tomadas pelos próprios meios de comunicação social.

Estes comentários chegam quase uma semana depois de as autoridades terem detido sete pessoas associadas a um portal de notícias em linha com a pró-democracia Stand News, acusando-as de sedição. Dias mais tarde, outro site, Citizen News, também disse que iria deixar de funcionar.

“Se eles decidiram cessar a operação por causa das suas próprias preocupações, penso que isto não é nada fora do normal”, afirmou Carrie Lam, acrescentando que as autoridades “não procuram reprimir a liberdade de imprensa”.

“Enquanto os noticiários não se envolverem em actos ilegais, podem continuar a noticiar notícias em Hong Kong”, frisou.

5 Jan 2022

Hong Kong | Deputados do LegCo prestaram hoje juramento

Os novos membros do Conselho Legislativo (LegCo) de “apenas patriotas” de Hong Kong fizeram um juramento de lealdade hoje, no primeiro dia da sessão após a nomeação sob novas regras.

Os 90 legisladores participaram numa cerimónia carregada de símbolos, com o emblema da região substituído pelo da República Popular da China na câmara. A tomada de posse foi supervisionada pela chefe do executivo, Carrie Lam.

Nas eleições de Dezembro, apenas 20 dos 90 membros do Conselho Legislativo (LegCo) foram eleitos por sufrágio universal direto, tendo os restantes 70 sido nomeados por comissões leais a Pequim.

Apenas um legislador identificado como não filiado ao campo pró-Pequim conseguiu evitar os vetos e ser eleito. Contudo, Tik Chi-yuen não pertence ao bloco tradicional pró-democracia.

A cerimónia de hoje decorreu sem problemas, em forte contraste com 2016, quando seis funcionários eleitos pró-democracia utilizaram a cerimónia de juramento para cantar slogans e desfraldar faixas, antes de serem depostos.

A China destaca o novo sistema político de Hong Kong como uma forma de restaurar a estabilidade e de assegurar que o pluralismo ainda é tolerado.

Os críticos, incluindo muitos países ocidentais, culpam Pequim por quebrar a sua promessa de manter as liberdades e autonomia de Hong Kong durante 50 anos após a sua transferência da Grã-Bretanha em 1997.

Starry Lee, uma legisladora e líder do principal partido pró-Pequim da região, o DAB, agradeceu à China por “trazer Hong Kong de volta ao bom caminho e trazer estabilidade à legislatura”.

“Estou entusiasmada porque Hong Kong entrou numa nova era em que podemos estar livres de disputas políticas e dar as mãos para melhorar a governação”, disse aos jornalistas.

Segundo a agência noticiosa Xinhua, um porta-voz do Governo chinês disse que os deputados devem amar Hong Kong e o país, além de implementar “plenamente a política de ‘um país, dois sistemas'”. O mesmo porta-voz adiantou que os membros do LegCo devem “garantir os interesses gerais e fundamentais de Hong Kong, corresponder aos novos requisitos do desenvolvimento social e às expectativas dos residentes”, bem como dar resposta “às questões proeminentes que afectam o desenvolvimento económico e social de Hong Kong e a sua estabilidade e paz a longo prazo”.

Na semana passada, 89 dos 90 legisladores emitiram uma declaração conjunta de apoio à rusga da polícia de segurança nacional nas redações de um ‘site’ de notícias pró-democracia, Stand News, e a detenção de vários dos seus funcionários.

3 Jan 2022

Hong Kong | Portal CitizenNews anuncia encerramento

O portal noticioso CitizenNews, de Hong Kong, anunciou este domingo que vai encerrar a atividade para “assegurar a segurança de todos”, dias depois de uma operação policial em outro ‘media’ ter resultado em várias detenções, sob a acusação de sedição.

O CitizenNews, um portal de notícias apartidário e financiado pelos seus utilizadores, foi fundado em 2017 por um grupo de jornalistas experientes e era um dos veículos de notícias ‘online’ mais populares de Hong Kong, com mais de 800.000 subscritores nas redes sociais.

Durante o ano passado, o portal contratou vários jornalistas de outros meios de comunicação, à medida que as autoridades aumentavam o controlo sobre a imprensa. A Rádio Televisão de Hong Kong ficou sob o controlo de líderes pró-governo.

O jornal Apple Daily foi encerrado em junho por ser considerado uma ameaça à segurança nacional, e o seu fundador, Jimmy Lai, foi condenado pela justiça.

Hoje, o CitizenNews anunciou “com o coração pesado” que irá encerrar a atividade na terça-feira e que o seu portal na Internet seria removido “mais tarde”.

“Infelizmente, não podemos mais esforçámo-nos para transformar as nossas crenças em realidade sem medo, devido à drástica mudança na sociedade nos últimos dois anos e à deterioração do ambiente dos meios de comunicação”, referiu o CitizenNews num comunicado. Quatro dos co-fundadores do CitizenNews são ex-presidentes da Associação de Jornalistas de Hong Kong.

3 Jan 2022

Dois acusados de sedição após operação contra portal Stand News

A polícia de segurança nacional de Hong Kong acusou hoje de sedição duas pessoas detidas na quarta-feira numa operação contra o portal de notícias local Stand News, de acordo com um comunicado.

A polícia “acusou formalmente dois homens, de 34 e 52 anos, e uma empresa de comunicação social ‘online’, de conspiração para fazer uma publicação sediciosa [contestação contra a autoridade]”, afirmou a polícia, sem identificar as duas pessoas.

De acordo com ‘media’ da região, trata-se do editor Patrick Lam e do antecessor Chung Pui-kuen, detidos na quarta-feira com outras cinco pessoas, também ligadas ao Stand News. Os restantes detidos “permanecem sob custódia para investigação adicional”, disse a polícia.

O Stand News, fundado em 2014 e muito ativo durante os protestos anti-governamentais no território em 2019, anunciou na quarta-feira que ia encerrar e despedir todos os funcionários, na sequência da operação das autoridades, que congelaram os bens da publicação.

A operação das autoridades policiais de Hong Kong contra o portal suscitou condenações internacionais, incluindo do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken.

“O jornalismo não é sedição”, disse o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, na quarta-feira, apelando à China e às autoridades de Hong Kong para que “parem de atacar os meios de comunicação livres e independentes”.

30 Dez 2021

Polícia de Hong Kong detém seis membros do Stand News sob acusação de sedição

A polícia de segurança nacional de Hong Kong disse hoje ter detido seis membros atuais ou antigos de um meio de comunicação ‘online’ sob a acusação de “publicação sediciosa”, noticiou a emissora RTHK. Entre os detidos contam-se três homens e três mulheres, com idades entre os 34 e os 73 anos, acrescentou a Rádio Televisão Hong Kong (RTHK).

Mais de 200 agentes fardados e à paisana foram destacados para revistar o escritório da publicação no distrito de Kwun Tong, disse a polícia, indicando que as casas dos detidos também foram alvo de buscas.

Numa declaração, a polícia salientou que os detidos violaram as secções 9 e 10 de uma lei colonial sobre “sedição”, datada de 1938 e esquecida durante décadas.

De acordo com a RTHK, o atual diretor do Stand News, Patrick Lam, e o antigo diretor Chung Pui-kuen foram detidos, bem como os antigos membros da direção Denise Ho, cantora e ativista pró-democracia, Margaret Ng, advogada e ex-membro do Conselho Legislativo local, Christine Fang e Chow Tat-chi.

A Associação de Jornalistas da antiga colónia britânica afirmou estar profundamente preocupada com estas detenções, notando que, este ano, a polícia deteve vários responsáveis de meios de comunicação social e realizado buscas nos escritórios. Em comunicado, a associação pediu ao Governo de Hong Kong para proteger a liberdade de imprensa de acordo com a Lei Básica.

O Stand News, considerado popular entre a oposição local, é a segunda empresa de comunicação social de Hong Kong a ser visada pelas autoridades. Em junho, o jornal Apple Daily fechou, depois de os bens terem sido congelados e os executivos detidos, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim em julho de 2020.

29 Dez 2021

Covid-19 | Portugal, Suécia e Japão na lista de países de elevado risco de Hong Kong

Portugal, Japão e Suécia vão juntar-se à lista de países de elevado risco para a covid-19 em vigor em Hong Kong, na sequência da deteção de casos com a variante Omícron, anunciou o governo.

Os não-residentes de Hong Kong, que tenham estado mais de 21 dias naqueles países, não podem entrar na região administrativa especial chinesa, indicou o executivo liderado por Carrie Lam.

Os residentes, que regressem de países do grupo A, têm de estar completamente vacinados e cumprir uma quarentena obrigatória de 21 dias num hotel designado pelas autoridades, acrescentou.

O grupo A passa a incluir 48 países, como Angola, Brasil, Moçambique, Espanha, Países Baixos, Reino Unido e Estados Unidos, apesar de alguns ainda não terem registado quaisquer casos com a variante Omícron, de acordo com o governo de Hong Kong.

Para quem chegar de países que identificaram uma transmissão local com a variante Omícron, ou dos casos “importados” de Hong Kong, têm de cumprir os primeiros sete dias no centro de quarentenas de Penny’s Bay.

Na segunda-feira, Portugal detetou 13 casos da variante Omícron num clube de futebol e, no mesmo dia, a Suécia registou um primeiro caso, enquanto o Japão contabilizou um caso da variante Omícron, na terça-feira, o que levou as autoridades de Hong Kong a juntar as três nações ao grupo A de países de elevado risco para a covid-19, a partir de sexta-feira.

O governo de Hong Kong, onde foram detetados até agora três infeções com a Omícron, afirmou que as políticas de saúde são “por agora” apropriadas, dado que os cientistas ainda não têm certezas sobre esta variante.

“Vamos acompanhar os estudos para ver de que forma esta variante afeta as pessoas”, indicou a secretária para a Alimentação e Saúde, Sophia Chan, em declarações a uma emissora local. Desde o início da pandemia, Hong Kong registou 213 mortos e 12.437 casos de covid-19. A taxa de vacinação ronda atualmente os 70%.

2 Dez 2021

Um dia perdido em Nova Iorque

Ficou um dia meu, perdido em Nova Iorque. A um ponto tal, que ficou por lá. Nunca mais o encontrei. A culpa é desta minha relação indefesa e nunca resolvida com a insónia. Deitada comigo na cama, a insónia, é como um amante na almofada ao lado e que dorme indiferente, enquanto desesperadamente me viro e lhe viro as costas.

Tentando ignorar aquele olhar esgazeado, a detectar a falta de imunidade pela noite fora, porta para todas as recordações, incómodos, monstros que se avizinham, como bactérias em organismo indefeso.

Numa dimensão muito própria, estas noites. Tão irreal como a daquele ringue gelado que só conheço de filmes.
O meu sono tem-me pregado dessas partidas. Nem me deixando acordar nem adormecer. Quedando-me numa meia lucidez somente acordada para a luz. A evolução crescente ou já inversa. Como se mais nada existisse, mesmo o corpo estranhamente inquieto e pesado como um fardo. Como se simplesmente o corpo de um relógio. Espectador do tempo. Obreiro indiferente. O frio, o calor do aquecimento central, o tempo, o sono, desregulados.

Estava em Nova Iorque numa Páscoa fria e isso poderia passar à frente de todas as coisas. O sonho de ir, de estar ali na cidade conhecida ao detalhe em planta, imaginário e resolução de ir. O maravilhamento de ter ido.

Sobrevoando o Alasca. Um esforço de adaptação das horas e das distâncias, demais. Mas não, talvez pela enormidade do percorrido por contraste com a imaginação, há circunstâncias em que tudo se revira sobre um foco incontornável de sobrevivência em que nos enovelamos sobre as nossas próprias pequenas limitações. O dia amanhecia no quarto do YMCA de aquecimento perturbador. O calor excessivo na noite que rondava uns zero graus, era um paradigma estranho a quem estava habituada a recolher-se debaixo de cobertores pesados em busca de calor. Não a revoltar-se contra um calor estranho e indesejado. Amanhecia esta espécie de luta e a luz nas vidraças dizia-o. Revolvia-me na cama em busca de um equilíbrio entre o conforto insuficiente do ar e o que era excessivo nas cobertas da cama. E o dia a amanhecer sempre. A luz a clarear lentamente e por lapsos difíceis de medir – sei, os do sono. Sempre aquela luz intermédia. Mais tarde, bem mais tarde, a luz, ainda intermédia era-o já de novo. Como se o dia continuasse a amanhecer quando um olhar lúcido, finalmente, para o relógio, demonstrou como a luz amanhecera e anoitecera já. Mesmo se, agora, com o mesmo ar distraído ou irresoluto de luz média. Passara um dia sobre a revolta das temperaturas, do sono, e dos cobertores. Sem que se percebesse a ascensão e queda. Nesse limbo de virar sobre o ombro direito e depois sobre o esquerdo, à espera do apaziguamento do sono, ou da definição do dia a estipular sentidos inerente às horas, se passou um dia do nascer ao morrer. Adormeci – deitei-me, digo – eventualmente, à noite, e levantei-me numa outra noite.

Por isso ficou um dia meu, perdido em Nova Iorque. Perdi-o, e nunca o encontrei.

Tinha dois encontros nesse dia. Com uma americana conhecida no verão anterior em Chiang Mai e um jovem chinês, com quem falara talvez em Hong Kong. Muito diferentes. Tinha a curiosidade de pelos olhos deles conhecer de Nova Iorque mais essas duas cidades em que cada um deles habitava. Nunca aconteceu. Mas não me parece que nada do que foi falhado naquele dia, pudesse ter fracturado substancialmente a minha vida. Teimosamente destinada a ser outra coisa qualquer.

Falta-nos tanto esse dia que ficou por viver, mesmo se registado no calendário. Mas talvez não necessariamente esse. Em que, assim, estando não estive. Mas ontem, como se por uma permuta mutuamente vantajosa, estive sem estar. Num outro lugar, é verdade. Mais a sul na Carolina do norte. Ficou por momentos e depois pelo dia fora, a sensação de que algo naquele meu dia se expandiu líquido e calmante. Como sair de casa e da vida.

Como ter estado lá, de facto. Estive. Mais realidade em estar, seria talvez demasiado nítido para aquilo que posso absorver antes do limiar de dor, de solidão, de infinitude ansiada.

De resto fica em forma de sonho para sempre. Aquela ilha estreita e alongada entre mar e oceano. Não importa se fui se não fui. Estive por aquelas praias e horizontes desoladoramente preenchidos de mar e nada. Sempre pasto de tempestades. A fazer apetecer perder-me ali para sempre mesmo se nuns dias. A temer o confronto com o real impacto da lonjura que dali se avista.

30 Nov 2021

Recursos de subsistência

Parece-lhe bem que se um turista quiser permanecer em Macau por um período até 7 dias tenha de ter na sua posse pelo menos 5.000 patacas?

Esta notícia fez sensação a semana passada e está relacionada com a revisão da Lei No. 16/2021 que regula o ” Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” a ser implementado no dia 15 deste mês. A partir deste dia, os não residentes de Macau com idades superiores a 18 anos, que queiram permanecer em Macau por um período até 7 dias, têm de fazer prova de ter em sua posse uma quantia de pelo menos 5.000 patacas. Caso queiram ficar até 14 dias, terão de ter pelos menos 10.000 patacas e se quiserem ficar três semanas o mínimo terá de ser de 15.000 patacas. Se ficarem por um período superior a 22 dias, então o montante sobe para 20.000 patacas. Se se tratar de uma família, então o valor aumenta em 80% por pessoa. Estes “valores minímos” vão ao encontro dos “recursos de subsistência” mencionados na lei. Por “Não residentes de Macau” são designadas as pessoas que não possuem um Bilhete de Identidade de Macau, como estudantes estrangeiros, trabalhadores do exterior, turistas, etc.

O Governo de Macau apresentou esta proposta de revisão da Lei No. 16/2021 à Assembleia Legislativa. Foi referido que o objectivo da Emenda é o fortalecimento do controlo da imigração, o combate efectivo ao crime de entrada e permanência ilegais, e a criação de condições que garantam que Macau se torne um centro internacional de turismo e uma cidade onde se possa viver e trabalhar em paz e harmonia.

A verificação dos “recursos de subsistência” dos não residentes no momento da entrada em Macau, impede que estes venham a tornar-se um encargo para o Governo da RAEM durante a sua permanência e também diminui os riscos de ameaça à segurança pública. Compreenda-se que os estudantes estrangeiros e os trabalhadores externos não são os alvos principais desta medida; mas é certo que os visitantes serão afectados pela revisão da lei.

Os “recursos de subsistência” estão definidos de acordo com o Artigo 2(6) da Lei No. 16/2021, e são considerados os recursos básicos que garantem aos não residentes e às suas famílias o acesso à alimentação, ao alojamento e aos cuidados de saúde. O terceiro parágrafo do Artigo 101 assinala que os “recursos de subsistência” estipulados no quarto parágrafo do Artigo 24 podem ser prescritos por regulamentos administrativos suplementares ou instruções do Chefe do Executivo. O Chefe do Executivo estipulou “as quantias minímas de entrada” na Instrução No. 167/2021. Os ” recursos de subsistência ” não são uma novidade trazida pela emenda à Lei No. 16/2021. No passado, esteva fixada a quantia miníma de 500 patacas diárias.

Na sequência da emenda à Lei No. 16/2021, surgiram intensos debates. Se navegarmos por alguns fóruns da Internet, verificamos que os apoiantes consideram que existem disposições semelhantes noutros países e regiões; por exemplo, para entrar nos Estados Unidos, é necessário apresentar um cartão de crédito e demonstrar o seu limite. Além disso, esta regulamentação só exige que os visitantes tenham com eles uma determinada quantia e não que a gastem.

Os opositores acreditam que o novo regulamento vai afectar a indústria do turismo, provocando uma diminuição de entradas e acabando com as visitas de um dia a Macau.

Na Internet encontramos duas opiniões muito marcadas sobre este assunto. A primeira considera que permitir que as autoridades alfandegárias tenham acesso à conta bancária do visitante envolve quebra de privacidade para além de outras questões financeiras. Além disso, estas regulamentações são difíceis de implementar. Por exemplo, pode entrar alguém em Macau que imediatamente a seguir transfira para outra pessoa que também quer entrar as 5.000 patacas. Esta pessoa fica em condições de entrar e pode proceder da mesma forma com um terceiro amigo, e assim sucessivamente; como é que se lida com esta situação? Algumas pessoas ironizavam dizendo que os não residentes tinham primeiro de mudar o “código sanitário” e depois tinham de mudar o “ código bancário”.

Os que defendem o segundo ponto, assinalam que se os agentes da autoridade pararem um não residente na rua que não possua pelo menos 5.000 patacas, e que esteja de visita a Macau pelo período de uma semana, o podem prender e deportar.

O Parágrafo 4 do Artigo 24 da Lei No. 16/2021 estipula que em caso de insuficiência de “recursos de subsistência”, os agentes da autoridade podem recusar a entrada aos não residentes de Macau, ou recusar vistos e autorizações de permanência. A recusa de entrada, de vistos ou de autorizações de permanência, são situações completamente diferentes da constatação de que um visitante não residente, parado por acaso na rua pela polícia, não possui suficientes “resursos de subsistência”. O último caso não é regulado pelo Parágrafo 4 do Artigo 24. Desta forma, as afirmações feitas na Internet sobre este assunto são muito pouco credíveis.

Existem também outras mensagens na Internet que levantam suspeitas. Por exemplo, os residentes de Hong Kong podem permanecer em Macau por um ano. Que quantidade de dinheiro têm de trazer? E como lidar com a situação de pessoas que vêm visitar familiares ou vêm propositadamente a Macau devido a uma qualquer celebração?

Também há quem diga que quando um visitante se vai embora devia deixar 5.000 patacas para facilitar uma futura vinda; ou que se devia verificar os recibos das compras que fizeram e que só deviam sair depois de terem gasto uma determinada quantia.

O objectivo que presidiu à emenda à Lei No. 16/2021 é válido, e pode ajudar a salvaguardar ainda mais a lei que vigora Macau. Os “recursos de subsistência” podem garantir que os não residentes de Macau possuem condições económicas que lhes permitam permanecer por determinado período na cidade. Este tipo de regulamentação não é exclusiva de Macau. Embora se possa afirmar que a implementação desta regra pode afectar o turismo, como já existiu no passado, acredita-se que o impacto neste sector será minímo. Os amplos debates que tiveram lugar na Internet fizeram com que todos ficassem conscientes de que este tipo de regulamentação vai ajudar grandemente os agentes da autoridade a exercerem a sua função e vai evitar a ocorrência de conflitos legais desnecessários.

16 Nov 2021

Covid-19 | Defendida uniformização de regras nas fronteiras 

Depois de Carrie Lam ter anunciado que serão eliminadas as excepções de entrada em Hong Kong, para haver maior igualdade em relação às medidas de Macau, as autoridades locais entendem ser necessário uniformizar as regras de passagem fronteiriça para Hong Kong e o Interior da China

 

As passagens fronteiriças entre os três territórios das regiões administrativas especiais e do Interior da China continuam a ter graus diversos de restrições e, portanto, é fundamental a uniformização de medidas para lidar com a covid-19. Esta foi a ideia deixada por Leong Iek Hou, do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, na conferência de imprensa de ontem.

“Sabemos que as autoridades de Hong Kong têm contacto com as autoridades do Interior da China sobre a passagem de fronteiras e relaxamento de medidas. Temos mantido conversações com Hong Kong e o Interior da China. Temos de ter medidas uniformes nos três territórios para conseguirmos controlar a pandemia. Só assim poderemos avançar para o próximo passo de abertura [de fronteiras].”

Segundo o canal RTHK, Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, disse que serão eliminadas as poucas excepções que ainda existem para entrar no território, tal como a isenção de quarentena para empresários cuja actividade profissional tenha particular relevância para o desenvolvimento económico da região.

“No início do ano passado, em relação às excepções de quarentena para alguns grupos de pessoas, a maior parte serão removidas. Vamos apenas manter as excepções relacionadas com serviços de emergência ou ligados ao fornecimento diário de produtos para Hong Kong, como os motoristas de pesados. Isto dará confiança às autoridades centrais de que é seguro abrir a fronteira.”

Entretanto, as autoridades locais receberam 336 pedidos de estrangeiros que pretendem viajar para Macau a partir de Hong Kong, tendo sido autorizada a entrada a apenas 94 pessoas. Foram recusados 45 pedidos “por não preencherem os requisitos”, adiantou Leong Iek Hou.

Testes sem decisão

Muitas associações do sector do turismo têm pedido o aumento da validade do teste de ácido nucleico para entrar no território para 7 dias. No entanto, o Governo ainda não tomou uma decisão. “Estamos a negociar com as autoridades do Interior da China. Para as pessoas já vacinadas, se calhar a validade do teste pode ser adiada, e para os estrangeiros pode ser exigida uma validade de 48 horas. Mas estamos sempre a analisar a situação de forma dinâmica”, explicou Leong Iek Hou.

Relativamente ao plano de vacinação, recomeça na próxima semana a campanha de proximidade nas escolas do ensino não superior. As crianças com mais de 12 anos podem optar por se vacinar com a BioNTech ou com a Sinopharm.

Foi ontem revelado que cerca de 85 por cento dos docentes do ensino superior estão vacinados, cenário que não se verifica no ensino não superior, onde apenas 46 por cento dos professores foram inoculados. As autoridades continuam a apelar à vacinação de jovens estudantes e idosos, os dois grupos sociais onde a taxa é mais baixa.

29 Out 2021

Grupo pró-democracia em Hong Kong anuncia dissolução

O grupo pró-democracia que organiza há três décadas em Hong Kong vigílias anuais em memória das vítimas da repressão na praça Tiananmen, em Pequim, anunciou hoje ter votado a dissolução, face às pressões constantes contra a dissidência na cidade.

“É uma dissolução muito dolorosa”, declarou Tsang King-shing, membro da Aliança de Hong Kong, após a votação. O grupo era um dos símbolos mais visíveis do pluralismo político em Hong Kong. Após anunciar a dissolução, os representantes da Aliança leram uma carta do seu presidente, Lee Cheuk-yan, que se encontra na prisão.

26 Set 2021

Hong Kong elege novo comité eleitoral “reservado aos patriotas”

A elite política de Hong Kong designou este domingo um comité que escolherá o próximo líder da cidade e quase metade do corpo legislativo, no quadro de um novo sistema “reservado aos patriotas”.

“Trata-se de uma eleição importante ainda que o número de pessoas que podem participar não seja elevado”, declarou à imprensa a atual dirigente de Hong Kong, Carrie Lam, adiantando que o novo sistema garantirá que os “criadores de problemas anti-chineses” não possam “criar obstáculos” ao governo.

Cerca de 4.800 cidadãos de Hong Kong estavam autorizados a votar para o comité eleitoral, cerca de 0,06% dos 7,5 milhões de habitantes da cidade e menos que os 6.000 polícias destacados para evitar manifestações ou perturbações durante a votação. Segundo as autoridades, votaram 86% dos eleitores. Em 2016, antes da reforma, cerca de 233.000 cidadãos de Hong Kong puderam votar.

Este é o primeiro escrutínio no quadro de um novo sistema em que todas as pessoas que concorrem a um cargo público devem ser verificadas quanto à lealdade política e certificadas de que não representam uma ameaça à segurança nacional.

Em dezembro, o comité designará 40 dos 90 lugares do conselho legislativo da cidade – 30 serão escolhidos por grupos de interesses especiais e apenas 20 dão eleitos diretamente. No próximo ano, escolherá o novo dirigente de Hong Kong, aprovado pela China.

Pequim insiste que o novo sistema político é mais representativo e que permitirá evitar que elementos “anti-chineses” acedam ao poder. Os seus críticos afirmam que não deixa espaço à oposição pró-democrática e que faz de Hong Kong “um espelho” da China continental autoritária liderada pelo Partido Comunista.

20 Set 2021

Activistas de Hong Kong declaram-se culpados de participarem em vigília sobre Tiananmen

Doze activistas pró-democracia de Hong Kong declararam-se hoje culpados de participarem numa vigília não autorizada para assinalar o chamado “massacre de Tiananmen”.

Os 12 foram acusados de participarem na vigília não autorizada em 04 de junho do ano passado, quando milhares de habitantes de Hong Kong acenderam velas e entoaram cânticos, apesar dos avisos da polícia de que poderiam estar a infringir a lei. Sete deles foram também acusados de incitarem outros a integrarem a iniciativa.

Devido à pandemia de covid-19, as autoridades de Hong Kong alegaram riscos para a saúde pública para proibir nos dois últimos anos as habituais vigílias que assinalavam o aniversário da repressão chinesa contra manifestantes na Praça Tiananmen em Pequim, em 1989, que resultou num número indeterminado de mortos.

Activistas e oposição ao Governo de Hong Kong criticaram a proibição, argumentando que esta faz parte de uma repressão contínua contra a dissidência no território semiautónomo chinês, após meses de protestos antigovernamentais em 2019.

Macau e Hong Kong eram os dois únicos locais na China em que se assinalava, publicamente, a data. Mas, tal como em Hong Kong, as autoridades também proibiram o evento.

Entre os activistas que se declararam culpados contam-se o advogado Albert Ho, os antigos legisladores Eddie Chu e Figo Chan, e um antigo líder da Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento conhecido por ter promovido as maiores manifestações pró-democracia em Hong Kong.

Os 12 réus enfrentam agora uma pena que pode ir até aos cinco anos de prisão. Os activistas fazem parte de um grupo maior de detidos em 04 junho. Alguns deles, incluindo o fundador do Apple Daily, Jimmy Lai, declararam-se inocentes.

Já o activista Joshua Wong, assim como três outros, também acusados de reunião ilegal na vigília de 04 de junho do ano passado, já se tinham declarado culpados em abril deste ano, tendo sido condenados a penas de prisão entre quatro e dez meses.

9 Set 2021

Hong Kong | Carrie Lam apoia lei para retaliar sanções estrangeiras

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, mostrou ontem apoio à legislação que permite sanções retaliatórias, após os Estados Unidos e outros governos ocidentais terem punido responsáveis de altos cargos da região vizinha.

Carrie Lam defendeu que a lei contra as sanções estrangeiras deveria ser adoptada na Região Administrativa Especial de Hong Kong através de legislação local, em vez de ser imposta por Pequim, opinião que disse ter transmitido ao Governo chinês.

A ampla lei antissanções foi adoptada pelo Governo de Pequim em Junho e a pessoa visada pode ser sujeita a restrições de vistos, ter os seus bens apreendidos ou congelados e ser proibida de fazer negócios com qualquer empresa ou indivíduo chinês na China.

A lei entrou em vigor depois de os EUA terem imposto sanções a dezenas de funcionários chineses e de Hong Kong, incluindo Carrie Lam, na sequência dos incidentes que mergulharam a região no caos.

“Há forças externas ou governos estrangeiros ou meios de comunicação social ocidentais que fariam uso da oportunidade para enfraquecer o nosso estatuto de centro financeiro internacional, bem como uma confiança enfraquecida em Hong Kong”, disse Lam.

11 Ago 2021

Tribunal de Hong Kong nega liberdade sob caução a editores do extinto jornal Apple Daily

O Tribunal de Kowloon Ocidental, em Hong Kong, recusou hoje libertar sob caução quatro ex-editores do extinto jornal Apple Daily, crítico de Pequim, acusados de violar a lei da segurança nacional, informou a cadeia pública de televisão RTHK.

Trata-se do editor associado Chan Pui-Man, do responsável da secção em inglês do diário, Fung Wai-kong, do ex-diretor-executivo Lam Man-chung, detido na quarta-feira, e do editor Yeung Ching-kei, todos acusados de conluio com forças estrangeiras, alegadamente por pedirem sanções contra dirigentes de Pequim e de Hong Kong.

Para este tipo de crime, a lei da segurança nacional prevê penas que podem ir até à prisão perpétua. Segundo a agência de notícias Efe, os quatro estão acusados por factos que remontam ao período entre julho de 2020 e abril de 2021.

O juiz Victor So rejeitou o pedido de libertação apresentado pelos advogados de defesa, afirmando que não há elementos que permitam concluir que os quatro “não voltarão a cometer mais atos que ponham em risco a segurança nacional”. A audiência foi adiada até 30 de setembro.

Conhecido pelas críticas ao Governo chinês e ao Executivo local, o diário foi obrigado a encerrar em 24 de junho, após 26 anos de existência, depois da detenção de vários funcionários e do congelamento dos bens do grupo de comunicação a que pertencia.

Em 17 de junho, mais de 500 polícias invadiram as instalações do jornal, numa operação que resultou na detenção de cinco responsáveis e no congelamento de bens no valor de 18 milhões de dólares de Hong Kong de três empresas ligadas ao Apple Daily.

Fundado em 1995, o Apple Daily foi um firme apoiante do movimento pró-democracia e dos protestos antigovernamentais que abalaram o território em 2019. O proprietário do diário, o magnata Jimmy Lai, cumpre atualmente uma pena de vários meses de prisão pela participação nas manifestações, e enfrenta ainda acusações por “conluio com forças estrangeiras”. Cerca de mil empregados do grupo de comunicação detido por Lai perderam o emprego, incluindo 700 jornalistas.

22 Jul 2021

Lei da segurança nacional de Hong Kong é referência para Macau, diz Wong Sio Chak

Wong Sio Chak apontou que a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem uma função de referência muito importante para o trabalho legislativo em Macau. Por seu turno, Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado afirmou que a aplicação da lei foi um marco importante na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’

 

Precisamente um ano depois da implementação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu na passada sexta-feira que o diploma tem uma função de referência muito importante para Macau, nomeadamente a nível de exemplo legislativo a seguir.

“A introdução da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong permite-nos ver [a introdução de] novos sistemas como referência, especialmente durante o movimento contra a alteração da Lei de Extradição, quando surgiram uma série de comportamentos que violaram e colocaram em perigo a segurança nacional”, começou por dizer Wong Sio Chak, segundo a TDM-Canal Macau, após ter participado por videoconferência, num seminário sobre o balanço do primeiro ano da aplicação da lei relativa à defesa da segurança.

“Já não estamos a falar da mesma segurança nacional do passado. Por isso, a Lei de Segurança Nacional tem uma função de referência muito importante para a optimização contínua do trabalho de legislação como próximo passo”, acrescentou.

Sobre o tópico, o secretário lembrou ainda que Macau elaborou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009 e que, em 2018, criou a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, salientando que o conjunto de regimes complementares sobre a segurança nacional é melhorado e actualizado de forma constante.

Desse conjunto de regimes, apontou Wong de acordo com um comunicado oficial, fazem parte, entre outras, a Lei de Bases da Organização Judiciária, a Lei da Cibersegurança e os regimes jurídicos sobre a migração, entre outras.

Parede intransponível

Momentos antes, durante o seminário organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, o chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Xia Baolong, reiterou a jurisdição de Pequim sobre as regiões administrativas especiais, no aniversário da entrada em vigor da lei de segurança nacional em Hong Kong.

Xia Baolong, que é também vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, apontou ainda a “posição firme” da liderança chinesa de implementar “plena e fielmente” o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, citada pela agência Lusa.

“A promulgação e a aplicação da lei de segurança nacional reverteram o caos em Hong Kong (…) e serviu como um marco importante na implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”, disse o responsável.

Xia Baolong citou ainda o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmando que a lei tem um “profundo significado” para a “implementação constante e sustentada” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “sob novas circunstâncias” e para a “manutenção da prosperidade e estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau”.

Por último, Xia enalteceu as autoridades de Hong Kong por terem construído uma “parede de ferro” para a segurança nacional e disse que Hong Kong, protegida pela lei, tem um “papel importante” a desempenhar, enquanto a “nação chinesa avança para alcançar o seu grande rejuvenescimento”. O evento contou ainda com a participação do Chefe do Executivo Ho Iat Seng.

19 Jul 2021

Segurança prateada

A Comissão dos Serviços de Aconselhamento à Comunidade de Macau regista as opiniões dos residentes sobre problemas do dia a dia, orienta pesquisas e é também um órgão consultor do Governo de Macau. Durante a reunião de 7 de Julho, analisaram-se as questões relacionadas com as “Finanças Prateadas”, ou seja, a situação financeira dos mais idosos.

O relatório “Previsão da População de Macau entre 2016-2036” assinalou que a população está a envelhecer. Em 2026, as pessoas acima dos 65 anos vão representar 16 por cento dos residentes, cerca de 157.600 indivíduos.

Segundo as Nações Unidas, se os maiores de 65 anos excederem 14 por cento dos habitantes, essa região tem uma população envelhecida. Embora o relatório assinale que Macau só estará nessa situação em 2036, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau assinalou que no segundo trimestre de 2020, os residentes da cidade com mais de 65 anos já representavam 12.9 por cento da população. Este número está bastante perto da percentagem indicada pelas Nações Unidas como indicadora de uma população envelhecida. É uma situação que merece ser analisada.

“Finança” faz-nos pensar em investimentos, ou seja, “aplicar dinheiro para gerar mais dinheiro”, “prateada” lembra “cabelo branco”, donde “Finança Prateada” é a designação dada aos “investimentos dos idosos”. O Governo não é uma instituição comercial nem tem ambições de lucro. O Governo promove as finanças prateadas, a par do conceito de protecção à terceira idade, com o objectivo de permitir que os reformados tenham um rendimento estável e melhorem a sua condição financeira.

Actualmente, Macau tem implementado um sistema de segurança social com dois níveis. O primeiro é regulado pela Lei No. 4/2010 “Sistema de Segurança Social”, promulgado a 1 de Janeiro de 2011. Ao disponibilizar mais do que um nível de segurança social, permite melhorar a qualidade de vida dos residentes de Macau. Durante a reforma, desde que o período de contribuições esteja completo, os residentes passam a receber 3.740 patacas por mês.

O segundo nível de segurança social é regulado pela Lei No. 7/2017 “Fundo de Previdência Central Não Obrigatório”, promulgado a 1 de Janeiro de 2018. Empregados e empregadores que participem voluntariamente neste sistema pagarão impostos mensais, contribuindo cada parte com 5 por cento do salário do trabalhador. Estas contribuições vão acumulando ao longo dos anos e, ao atingir os 65 anos de idade, o trabalhador pode reaver esse montante para aumentar a sua reforma. Ou seja, este segundo nível permite que os trabalhadores vão acumulando mensalmente numa “conta reforma” de 10 por cento dos seus salários. Como é lógico o valor acumulado depende do salário de cada trabalhador. O ” Fundo de Previdência Central Não Obrigatório ” precisa de ser revisto até 30 de Junho de cada ano. Com a pandemia, os negócios foram afectados e muitas pessoas ficaram sem trabalho. Nestas circunstâncias, é muito pouco provável que o ” Fundo de Previdência Central Não Obrigatório” venha a ser transformado num Fundo Obrigatório. Será necessário apresentar uma proposta que inclua outros métodos para aumentar a protecção na reforma.

Hong Kong já tem o sistema de “finanças prateadas”. Desde 2016, o Governo da cidade começou a emitir acções “prateadas”, que já sextuplicaram desde então. O período de maturidade destas acções é de três anos e os juros anuais variam entre os 2 por cento e os 3.5 por cento. O preço unitário de cada acção prateada emitida em 2021 era de 100 HK dólares, e cada lote de acções continha 100 unidades, com o valor de 10.000 HK dólares. Os investidores podem adquirir até 100 lotes de acções prateadas, o que perfaz 1.000.000 de dólares de Hong Kong. Se o juro anual atingir os 3.5 por cento, com um investimento deste montante, o retorno anual será de 35.000 HK dólares, o que representa um valor mensal de 2.916 dólares. O objectivo da emissão este tipo de acções é permitir que os idosos venham a ter um rendimento estável, e que independentemente de vir a haver inflação ou deflação esse rendimento não diminua. Outra das vantagens das acções prateadas é a sua simplicidade. Os investidores podem obter retornos estáveis sem precisarem de despender muito tempo a administrá-los.

Em Hong Kong para receber 2.916 dólares de Hong Kong por mês é necessário investir um milhão na aquisição de 100 lotes de acções prateadas. Se Macau quiser realmente emitir este tipo de acções, será necessário alterar os requisitos para estar mais de acordo com as condições de vida da cidade e poder vir a beneficiar mais reformados?


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

13 Jul 2021

Hong Kong | Detidos suspeitos de ligações a grupo acusado de planear ataques terroristas

A polícia de Hong Kong deteve hoje cinco suspeitos de estarem associados às nove pessoas detidas na passada semana acusadas der “fazerem bombas num hotel” e “planearem ataques terroristas em espaços públicos”, segundo as forças de segurança.

Os detidos, quatro homens e uma mulher, ainda não foram formalmente acusados e estão detidos em diferentes esquadras de polícia, avançou o jornal local South China Morning Post (SCMP), que cita fontes policiais. As detenções foram efetuadas pela Divisão de Segurança Nacional.

Na segunda-feira da semana passada, a polícia deteve nove pessoas, incluindo seis estudantes do ensino secundário, que formaram um “grupo organizado” e tinham reservado um quarto de hotel como “laboratório para fazer explosivos”, segundo o superintendente da Divisão de Segurança Nacional, Li Guihua.

Os detidos tinham planeado atacar no início deste mês na cidade e fugir do território depois disso, disse Li. As detenções foram efetuadas ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, que prevê penas de prisão perpétua para casos de secessão, subversão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.

12 Jul 2021

Hong Kong | Detidos nove suspeitos por conspiração terrorista

A polícia de Hong Kong informou ontem que deteve nove pessoas suspeitas de envolvimento em actividades terroristas, afirmando que estariam a tentar fabricar explosivos para colocar bombas em toda a cidade. Dos nove detidos, seis são estudantes do ensino secundário, informou a polícia.

Segundo as autoridades, o grupo estava a tentar fabricar o explosivo triperóxido de triacetona (TATP) num laboratório caseiro, num ‘hostel’. A polícia disse que planeavam utilizar o material para bombardear tribunais, túneis, caminhos-de-ferro e fazer explodir caixotes do lixo na rua, “para maximizar os danos causados à sociedade”.

Os nove detidos, cinco homens e quatro mulheres, têm entre 15 e 39 anos de idade, segundo o superintendente sénior Li Kwai-wah, do Departamento de Segurança Nacional da Polícia de Hong Kong, citado pela agência de notícias Associated Press (AP).

As autoridades apreenderam aparelhos e matérias-primas utilizados para fazer o explosivo, além de manuais de instruções e cerca de 80.000 dólares de Hong Kong. A polícia disse que o grupo planeava deixar Hong Kong e sabotar a cidade antes da partida.

Desde 2019, a polícia de Hong Kong prendeu várias pessoas pelo fabrico de bombas, incluindo de TATP. Em Dezembro de 2019, as autoridades desativaram duas bombas numa escola católica local.

7 Jul 2021

Cartão de consumo de Hong Kong   

O Governo de Hong Kong divulgou no passado dia 18 a forma de funcionamento do Programa de Cartões Electrónicos de Consumo de Hong Kong (ECVP/sigla em inglês). O valor por cartão monta a 5.000 HK dólares.

Qualquer pessoa maior de 18 anos com residência em Hong Kong, anterior a 18 de Junho de 2021, os residentes permanentes e os recém chegados podem registar-se no website ou preencher um formulário em papel para se registarem no ECVP.

Chen Maobo, Secretário das Finanças de Hong Kong, afirmou: “Espero que a emissão de cartões de consumo, carregados com 5.000 HK dólares, possa encorajar os residentes a usarem este meio de pagamento prático e flexível no comércio local, na restauração e nos serviços. Espero também que o consumo cresça e que a recuperação económica de Hong seja acelerada. O ECVP vai incentivar os pequenos e médios comerciantes a adoptarem o sistema de pagamento electrónico e abraçarem novas oportunidades de negócio.”
  
Os residentes de Hong Kong podem optar pelo Alipay Hong Kong, pelo Octopus, o Tap & Go “Take and Stay Reward” e o WeChat Pay HK para receberem os cartões electrónicos, carregados com 5.000 HK dólares. Estes carregamentos serão efectuados em duas fases. Em todas as plataformas, excepto no Octopus, na primeira recebem 2.000 dólares e na segunda 3.000. As duas fases podem ser combinadas. No Octopus, existem três fases, duas com 2.000 dólares e uma com 1.000. As três fases podem ser combinadas.

Os cartões podem ser usados em lojas físicas e em lojas online, em compras e serviços e também em transportes públicos. Não podem, no entanto, ser usados em pagamentos de impostos, de serviços públicos, doações, etc.

Existem algumas diferenças do cartão de consumo electrónico de Macau que vale a pena salientar.

Em primeiro lugar, quem usar o Octopus em Hong Kong recebe dinheiro em três fases. O Governo não impõe restrições à utilização do cartão nem data limite. Ou seja, o utilizador pode decidir como e quando usar o cartão. Se optar por não gastar os 1.000 dólares da última fase, pode cancelar o cartão e guardar esse montante. Esta possibilidade não existe no cartão de Macau. O objectivo do cartão de Macau é a promoção do consumo local. Por isso existe uma data limite para utilização do cartão. Se o valor não for usado dentro da data limite, o remanescente reverte para o Governo. Os residentes não podem levantar o valor que não gastaram nem revertê-lo para as suas poupanças.

Em segundo lugar, em Hong Kong o Governo informa os cidadãos do saldo em cartão através de um SMS. Em Macau, para ter acesso a esta informação é necessário aceder a uma aplicação específica. Este método parece ser mais conveniente.

Em terceiro lugar, a emissão do cartão de consumo com 5.000 HK dólares para revitalizar a economia assemelha-se aos primeiros cartões de Macau. Se o Governo de Hong Kong seguir o plano de Macau, os residentes depois de terem recebido estas injecções de dinheiro, poderão usar os subsídios em pleno. Esta estratégia irá revitalizar a economia de Hong Kong.

Em quarto lugar, para beneficiar deste programa é necessário ser maior de 18 anos e ter residência em Hong Kong antes de 18 de Junho de 2021, ou seja, a data da implementação da medida. A intenção é garantir que o plano abrange apenas residentes da cidade. Há quem afirme que as pessoas deveriam dizer porque motivo não viviam em Hong Kong antes da implementação do plano. Esta abordagem só irá criar mais divisões e conflitos na cidade.

Por último, embora os cartões electrónicos de Hong Kong sejam emitidos de forma faseada, podem ser combinados. A maior vantagem desta modalidade é permitir o pagamento de uma só vez de produtos de valor elevado. Esta possibilidade não existe em Macau onde o limite diário do cartão de consumo é de 400 patacas. Neste aspecto são completamente diferentes.

O cartão de consumo de Hong Kong pretende revitalizar a economia da cidade. A intenção é boa, mas se houver muitas restrições e o montante disponível ficar pelos 5.000 dólares, resta ainda saber se os benefícios que trará à economia irão suplantar as críticas ao plano.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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23 Jun 2021

Hong Kong | Cancelado protesto em dia de aniversário da transição

A Frente Civil dos Direitos Humanos (CHRF) de Hong Kong cancelou, pela primeira vez em 18 anos, a manifestação de 1 de julho, data da transferência da soberania do território do Reino Unido para a China, em 1997.

Esta é a primeira vez, desde do início das manifestações, em 2003, que o evento não se vai realizar, devido a “dificuldades administrativas e à atmosfera política na cidade”, disse um dos responsáveis da CHRF (sigla em inglês), citado pelo portal ‘online’ Hong Kong Free Press.

Chung Chung-fai afirmou que as dificuldades enfrentadas pela organização, com alguns dos membros presos pela participação em manifestações não autorizadas pela polícia, e a certeza de que o protesto não teria a aprovação das autoridades levaram ao cancelamento.

Chung acrescentou que a plataforma pró-democracia, que inclui várias organizações, vai analisar em setembro, durante uma reunião geral, a dissolução, ou não, das actividades, já que perdeu força com a saída de alguns dos membros, devido à situação política na cidade.

22 Jun 2021

Hong Kong | Apple Daily não consegue pagar salários depois de congelamento de bens

O jornal Apple Daily, em Hong Kong, indicou ontem que não consegue pagar os salários dos jornalistas, depois dos bens do grupo terem sido congelados, o que poderá levar ao encerramento. O proprietário do jornal, Jimmy Lai, está a cumprir actualmente uma pena de vários meses de prisão por instigação aos protestos de 2019 e enfrenta ainda acusações por “conluio com forças estrangeiras”, por defender sanções contra dirigentes de Pequim e de Hong Kong.

“O nosso problema não é falta de fundos, temos 50 milhões de dólares no banco”, explicou à cadeia de televisão CNN um conselheiro de Lai a viver no estrangeiro, Mark Simon. “O nosso problema é que o secretário responsável pela Segurança e a Polícia não nos deixa pagar aos jornalistas (…), ao pessoal (…) e fornecedores. Bloquearam as nossas contas”, disse.

O congelamento dos bens foi ordenado em 17 de Junho, horas depois de a polícia ter efectuado buscas ao jornal e detido cinco pessoas. Dezoito milhões de dólares de Hong Kong de bens detidos pelo jornal foram congelados ao abrigo da Lei de Segurança Nacional.

Dois responsáveis do Apple Daily, Ryan Law e Cheung Kim-hung, este último também director-geral da empresa-mãe do diário Next Digital, foram detidos e acusados de “conspirar com forças estrangeiras”, ao abrigo da lei de segurança nacional. Três outros responsáveis do jornal foram, entretanto, postos em liberdade sob caução.

De acordo com a polícia local, o Apple Daily publicou “dezenas de artigos”, entre os quais uma coluna de opinião assinada pelo proprietário do jornal, uma das figuras mais conhecidas da oposição pró-democracia de Hong Kong, que provariam que o diário conspirou com forças ou elementos estrangeiros.

Organizações não governamentais internacionais como a Amnistia Internacional consideraram rusgas e detenções como um “novo ataque à liberdade de imprensa” na antiga colónia britânica, mas as autoridades locais alegaram que a operação é parte de um “caso de conspiração” e não está relacionada “com o trabalho dos meios de comunicação ou dos jornalistas”.

“O trabalho jornalístico normal é realizado com liberdade e respeito pela lei em Hong Kong”, disse o secretário da Segurança, John Lee, que deixou um aviso aos jornalistas locais. “Façam o vosso trabalho jornalístico com a liberdade que desejarem, de acordo com a lei e assumindo que não conspiram ou têm a intenção de violar a lei de Hong Kong, muito menos a lei de segurança nacional”, disse.

Jornal poderá ser encerrado

Alguns advogados e peritos jurídicos em Hong Kong consideram a suspensão da operação do jornal e um encerramento completo como “uma medida legítima e necessária dada a sua má conduta por suspeita de violação da lei de segurança nacional”.

“A intenção do jornal é desafiar a lei de segurança nacional usando a ‘liberdade de expressão’ como ‘escudo’, mas nenhum direito ou liberdade, incluindo o de imprensa, pode atravessar a linha da segurança nacional”, disseram alguns peritos jurídicos que consideram ser a altura de encerrar o Apple Daily, pois “em vez de ser um meio de comunicação social, o jornal tornou-se uma ferramenta anti-governamental radical na divulgação de mentiras e ódio, ao fazer reivindicações atraentes e sediciosas com preconceitos para atingir objectivos políticos, e não abandonou as suas tentativas de conluio com forças estrangeiras desde que a lei de segurança nacional de Hong Kong entrou em vigor”.

“O que o Apple Daily fez é absolutamente claro: o jornal toma a lei de segurança nacional como nada e continua a violá-la, indo muito além dos padrões éticos e jornalísticos”, disse Louis Chen, secretário-geral da Hong Kong Legal Exchange Foundation.

“Há toneladas de provas que mostram o Apple Daily a conspirar com forças estrangeiras e a instigar à sedição, quer se trate da conversa ao vivo de Lai a pedir ajuda às forças ocidentais ou de alegações publicadas do chamado apoio de políticos ocidentais, todos eles suspeitos de violar a lei”, disse Chen, observando que as autoridades devem impedir a publicação do jornal.

Outro jornal de Hong Kong, o Oriental Daily, noticiou no domingo que desde que pelo menos 10 quadros superiores do seu sector editorial desistiram, o que tem dificultado o seu funcionamento. “O caso envolve o chefe e os seus quadros superiores, o que torna toda a empresa uma plataforma suspeita de pôr em perigo a segurança nacional, que deveria ser encerrada, pelo menos suspensa para cooperar com a aplicação da lei”, disse Lawrence Tang, membro da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no domingo.

De acordo com o artigo 31 da lei de segurança nacional de Hong Kong, um organismo incorporado ou não incorporado, como uma empresa ou uma organização que cometa uma infracção nos termos da lei, será multado, e o funcionamento da empresa ou organização será suspenso ou a sua licença ou licença de negócio será revogada se o organismo tiver sido punido por cometer uma infracção nos termos da lei.

“Há fortes indícios de que dezenas de artigos publicados pelo Apple Daily desde 2019 desempenharam um papel crucial na conspiração que forneceu munições a países e instituições ou organizações estrangeiras para impor sanções à China e à região de Hong Kong”, disse o Superintendente Sénior da polícia de Hong Kong, Steve Li Kwai-wah, aos repórteres após as detenções de quinta-feira.

Ex-Chefe do Executivo acusa jornal de conluio

O antigo chefe executivo do governo da RAEHK, Leung Chun-ying, publicou várias vezes no seu próprio Facebook, questionando o papel legítimo do Apple Daily como meio de comunicação social quando publicou anteriormente os slogans dos protestos anti-governamentais e quando alguns fundos de caridade relacionados com o jornal subvencionaram os tumultos em 2019.

Na sequência das últimas detenções e operações policiais, o Apple Daily publicou uma carta aos seus leitores dizendo que o seu pessoal se manteria fiel ao seu trabalho, o que Leung chamou de “vergonha até ao fim, vergonha de Hong Kong e vergonha dos meios de comunicação globais”.

Entre três directores independentes não executivos, Louis Gordon Crovitz é americano e a sua esposa Minky Worden, que trabalha para a Human Rights Watch, tem “apelado constantemente para que a comunidade internacional pressione a China e ataque o país sobre as suas políticas de Xinjiang e Hong Kong, bem como apelando a um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno na China”, disse Leung num post, perguntando “quem mais se pode comparar ao Apple Daily sobre conluio com forças externas?

Carrie Lam adverte ‘media’

A chefe do executivo de Hong Kong advertiu esta terça-feira que os meios de comunicação social não devem incitar à revolta contra o Governo, numa referência ao caso do jornal Apple Daily. “Criticar o Governo de Hong Kong não é um problema, mas se existe uma intenção de organizar ações que incitem à subversão do Governo, então é claro que é diferente”, disse Lam.

“Os amigos dos meios de comunicação social devem ser capazes de distinguir entre os dois”, acrescentou, na conferência de imprensa semanal. Lam disse que o caso contra o Apple Daily não era um ataque ao “trabalho jornalístico normal”, mas acusou o diário de ter tentado minar a segurança nacional da China em artigos publicados.

Questionada sobre o que considera o Governo de Hong Kong “trabalho jornalístico normal”, Carrie Lam respondeu apenas: “Penso que está em melhor posição para responder a essa pergunta”.

22 Jun 2021

Hong Kong | Director do Gabinete de Ligação explica avanço de “um país, dois sistemas”

Luo Huining, director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central em Hong Kong (RAEHK), enfatizou neste sábado a liderança do Partido Comunista da China (PCC) no avanço da causa de “um país, dois sistemas”. “O PCC introduziu, avançou e defendeu a causa de ‘um país, dois sistemas'”, disse Luo num discurso no fórum “PCC e ‘um país, dois sistemas'”, realizado na RAEHK para marcar o 100º aniversário da fundação do Partido.

“Progresso constante foi feito na prática de ‘um país, dois sistemas’ em Hong Kong sob a liderança do PCC desde o retorno de Hong Kong à pátria”, prosseguiu Luo. “A base constitucional de ‘um país, dois sistemas’ foi ainda mais consolidada quando as autoridades centrais fizeram cinco interpretações da Lei Básica da RAEHK, promulgaram a lei de segurança nacional na RAEHK e melhoraram o sistema eleitoral de Hong Kong”, disse Luo.

Segundo Luo, graças ao apoio da parte continental, a economia de Hong Kong resistiu a duas crises financeiras e a dois grandes surtos de epidemia. “Hong Kong foi incentivado a aproveitar ao máximo suas vantagens, aprimorar os intercâmbios e a cooperação com a parte continental. Aqueles que ainda falam mal de Hong Kong e alegam a ‘morte dos dois sistemas’ serão provados categoricamente errados pela história”, afirmou.

“Equívocos e distorções também surgiram no processo como resultado da propaganda das forças anti-China”, disse Luo, observando que as acções decisivas das autoridades centrais consertaram as coisas e ajudaram Hong Kong a voltar do caos à ordem. “Um país” é a pré-condição e a base de “dois sistemas”, concluiu.

Os fatos continuarão a provar que defender a liderança do PCC é na verdade defender “um país, dois sistemas” e a ordem constitucional da RAEHK conforme estipulado pela Constituição nacional e a Lei Básica da RAEHK, e salvaguardar o futuro brilhante de Hong Kong e o bem-estar fundamental do povo de Hong Kong, disse Luo.

Mais de 650 pessoas de vários sectores em Hong Kong participaram no evento, incluindo Tung Chee-hwa e Leung Chun-ying, vice-presidentes do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, bem como a Chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam.

15 Jun 2021

Covid-19 | Hong Kong pode ter de deitar fora milhões de vacinas face à desconfiança da população

Um especialista de Hong Kong alertou que a desconfiança da população em relação às vacinas contra a covid-19 poderá obrigar as autoridades a deitar fora milhões de doses da Pfizer-BioNTech, que expiram nos próximos três meses.

“Todas as vacinas têm uma data de validade”, disse hoje Thomas Tsang, antigo responsável do Centro de Proteção da Saúde, à rádio estatal RTHK.

“Não podem ser utilizadas após a data de expiração, e os centros de vacinação que administram a [vacina] BioNTech deixarão de funcionar após setembro, de acordo com o calendário atual”, acrescentou.

“O mundo inteiro luta para conseguir vacinas”, sublinhou, considerando “injusto” que Hong Kong não esteja a utilizar as doses disponíveis.

A antiga colónia britânica é um dos raros territórios do mundo a ter conseguido doses suficientes para vacinar toda a população, de 7,5 milhões de habitantes, mas a campanha de vacinação está longe do sucesso esperado, muito por causa da desconfiança em relação ao Governo local, considerado por muitos como o braço da repressão da China, após as manifestações de 2019.

Na origem da fraca procura das vacinas poderá estar também a falta de informação e a baixa circulação do vírus em Hong Kong, levando muitas pessoas a considerar que não há urgência na vacinação.

A relutância em relação à vacinação é partilhada até pelos trabalhadores do setor da saúde. Há algumas semanas, as autoridades hospitalares revelaram que apenas um terço do pessoal, considerado prioritário, tinha sido vacinado, de acordo com a agência France-Presse (AFP).

Hong Kong comprou 7,5 milhões de doses da vacina desenvolvida pela empresa farmacêutica norte-americana Pfizer e a alemã BioNTech, e igual número de doses da vacina da farmacêutica chinesa Sinovac, que ainda não foi aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Hong Kong também tinha encomendado previamente 7,5 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, antes de recuar, explicando que preferia utilizar o orçamento para vacinas de segunda geração.

Até agora, Hong Kong recebeu quase 3,3 milhões de doses da vacina da Pfizer-BioNTech, mas apenas 1,2 milhões foram administradas.

Segundo a AFP, 19% da população recebeu a primeira dose, tendo 14% completado a vacinação. Nas últimas semanas, políticos de Hong Kong sugeriram que a antiga colónia britânica deveria enviar as doses não utilizadas para o estrangeiro, se mais habitantes não solicitarem a vacina.

No início deste ano, o Governo anunciou a distribuição de vales de compras de 5.000 dólares de Hong Kong para impulsionar a economia, tendo havido propostas de que fossem condicionados à vacinação.

A chefe do executivo, Carrie Lam, rejeitou no entanto hoje a sugestão. “Oferecer dinheiro ou algo tangível para levar as pessoas a serem vacinadas não deve ser feito pelo governo”, disse, considerando que isso poderia “ter o efeito oposto ao pretendido”.

25 Mai 2021

Paulo Moura, jornalista e autor de “Cidades do Sol”: Na Ásia “há um amor pelos consensos”

Lançado esta semana, “Cidades do Sol – Em busca de utopias nas grandes metrópoles da Ásia”, espelha parte de realidades e sonhos da classe média que habita cidades tão diferentes como Manila, Bengalore, Hong Kong ou as metrópoles chinesas que nasceram do zero, como Shenzhen. Paulo Moura fez-se à estrada em busca de utopias, deixando Macau para mais tarde – o jornalista assume querer estudar melhor o território, e até viver nele, para poder escrever com maior conhecimento de causa

 

A questão da utopia. Deve ter-se deparado com várias utopias, porque as cidades que estão no livro são todas diferentes. Qual a utopia que lhe transmitiu uma mensagem mais forte?

O meu projecto para esta viagem era encontrar as novas classes médias da Ásia, por ser a zona do mundo onde a classe média regista um crescimento maior. Pensa-se que dentro de poucos anos a classe média asiática será mais numerosa do que no Ocidente, além de que a classe média define muita coisa no mundo, os gostos, a cultura popular. Quis conhecer quem são estas pessoas, o que são, o que pensam. No centro de tudo isso, há a utopia: o que é que estas pessoas sonham? Uma das capacidades da classe média é a capacidade de sonhar, que as pessoas que vivem na pobreza não têm. Tentei perceber se também sonham com um mundo melhor além dos sonhos individuais, as utopias. Se têm causas políticas, sociais, ambientais. Se no Ocidente tudo isso está em crise, porque já não se acredita em nada, os ideais estão todos muito desvalorizados, será que a Ásia pode trazer uma lufada de ar fresco ao Ocidente? Era essa a minha busca. Mas isto é uma narrativa de viagem, não é uma busca científica, de investigação. As coisas que encontrei não se podem generalizar.

Mas qual foi o seu critério para a escolha dessas cidades?

As cidades que cresceram muito, as cidades novas, como Manila, Jakarta e Shenzhen. Essas cidades são utopias em si mesmas, porque, por um lado, foram desenhadas. Shenzhen, por exemplo, foi criada do nada. Correspondem a uma utopia de cidade. Aí acontece logo o primeiro choque. Na China, por exemplo, estas cidades que cresceram muito, como Xangai ou Pequim também, foram planeadas como se não houvesse uma experiência de grandes cidades, como no Ocidente, que correram mal, dando origens a problemas de solidão, e ambientais. Hoje, no Ocidente, vemos a questão ao contrário, das pessoas que querem sair das cidades e ir para o campo, vemos a retirada dos automóveis do centro das cidades. A China tinha a oportunidade de começar a construir cidades mais humanas nesse sentido, e não o fez. Esses erros estão agora a ser corrigidos e a explicação dada é que quiseram passar por todas as fases: urbana, industrial, em que cada um gosta de ter o seu carro.

Falou da possibilidade de emergirem ideias novas da Ásia. Depois desta viagem, e deste livro, acredita nisso mesmo?

Algumas coisas que encontrei foram decepções, e outras foram boas surpresas. Há um fenómeno diferente [em relação ao Ocidente], que é o valor que se dá às comunidades, à família. Nas grandes cidades existem os mesmos problemas, mas na Ásia existe um culto das relações familiares e de amizade. Depois há a relação com a tecnologia. Acho que na Ásia é uma relação mais fácil, mais natural, enquanto que no Ocidente é uma relação muito tensa. Estão todos no Facebook, mas há sempre uma relação de desconfiança, do que põe em perigo a nossa privacidade ou o que nos torna mais solitários. O que várias pessoas me disseram na Ásia é que as redes sociais não constituem um perigo de solidão, pelo contrário. Há depois um traço importante que é o amor pelos consensos. Na China, o próprio discurso político fala muito nisso.

Do consenso social, da harmonia.

A palavra harmonia é fundamental em todo o discurso político na China. Nessa viagem entrevistei várias pessoas, até ligadas à política, de forma mais ou menos indirecta, e todos falavam nisso, de que a ideia que a China pretende trazer ao mundo é a harmonia. Mas na realidade significa uma ideia política, o que o Governo chama de “o sonho chinês”, uma alternativa ao chamado “American Dream”. A China tem essa influência legítima, de que não seja apenas uma influência económica, mas também cultural. Mas harmonia leva à ideia de consenso, ao invés do confronto. Falo de pessoas comuns, e olham para a forma de viver no Ocidente como sendo muito conflituosa. Acho que muitas pessoas na Ásia se incomodam com isso, porque parece que vivemos sempre com um grande mal-estar. Há um certo espírito de submissão. Até em Hong Kong, a maior parte das pessoas que contestam acabam por ter um pouco esse espírito, nomeadamente alguns intelectuais com quem falei. Mas é comum em todos os sítios por onde passei. Por exemplo, na Índia.

Esteve em Bagalore.

Sim, fui lá precisamente por ser a cidade que produz software, a Sillicon Valley da Ásia. Entrevistei um rapper muito conhecido, o mais famoso do sul da Índia. E a música dele é muito parecida com a dos rappers norte-americanos. A música dele e as letras apelam ao consenso, à obediência dos jovens. Era radical quando era mais jovem e depois ficou mais moderado. Um fotógrafo em Hong Kong disse-me que na escola os jovens não gostam de querer sobressair ou de competição.

Mas Hong Kong é uma cidade muito competitiva, e o livro aborda o facto de ser um importante mercado financeiro.

Hong Kong é uma excepção, uma cidade original, diferente de tudo o resto.

A certa altura diz que é a sua cidade.

Sim. Não a conhecia antes desta viagem, e confirmei que é daquelas cidades onde me sinto em casa. Isso tem a ver com o facto de estar um pouco em dois mundos, tem um pé no Ocidente e outro na China. Mas estes valores de uma cidade mais consensual e com menos conflitos são muito apelativos no Ocidente. É uma onda que está a surgir em vários pontos do mundo e que vai ser dominante. Nesse sentido a Ásia tem uma palavra a dizer, na ajuda ao Ocidente.

No capítulo de Hong Kong começa pelo grupo social que não pertence à classe médica, que são as empregadas domésticas, que ficam na rua aos domingos porque não têm para onde ir.

Foi espontâneo. Cheguei a Hong Kong a um domingo e deparei-me com aquela realidade que é incontornável. Não se pode fingir que não se vê aquilo. Resolvi falar com as pessoas, mas também acho um fenómeno interessante. Mas é a classe média que as usa como empregadas e isso diz algo sobre essa classe. Há ali condições que não são muito aceitáveis, que roçam a escravatura, e essas pessoas da classe média não se apercebem disso, acham natural que essas pessoas não tenham os mesmos direitos. No Ocidente luta-se para que os emigrantes tenham esses direitos.

Chegou a Hong Kong no primeiro trimestre de 2019, um ano turbulento. Depois de falar com todas essas pessoas, que análise faz do território? Há descontentamento dessa classe média não apenas por razões políticas, mas também económicas, nomeadamente o problema da habitação?

Claro que sim. A situação em Hong Kong é muito complexa. No Ocidente vemos as coisas assim, “aqueles jovens estão a lutar pela liberdade”, mas não é bem assim. Há várias coisas misturadas. E os próprios protestos têm uma história. Tem a ver com uma mentalidade que interpretaríamos como de direita na Europa, face aos protestos anteriores. Mas os nossos conceitos na Ásia são diferentes, e mesmo quando chegamos à Europa de Leste, os ideais de esquerda ou de direita são um pouco diferentes. Quem viveu em regimes comunistas tende a olhar para a direita como uma coisa mais libertadora. Ao contrário de Portugal, que viveu numa ditadura de direita. A China é um país comunista, de esquerda. Esses conceitos baralham-se quando vivemos numa outra realidade. Senti que as pessoas em Hong Kong se sentem sufocadas, pelo facto de a habitação ser cara, e depois há uma espécie de angústia em relação ao futuro.

Macau não é uma metrópole como são estas cidades e talvez por isso terá ficado de fora do livro. Fez apenas uma referência no final.

A minha lógica era de facto ir às cidades emergentes, embora no livro faça grandes desvios. Na China fui a muitas zonas rurais, por exemplo. Mas não quis escrever muito sobre Macau porque não sei o suficiente. Nas outras cidades posso ter o papel de turista, mas em Macau há uma história comum, não sou um mero estrangeiro. Não arrisco escrever de forma leviana. Precisava estudar melhor Macau.

Mas diz que Macau é uma válvula de escape para a China, e o “sucedâneo da utopia”.

Refiro-me ao jogo. Engraçado porque nessa perspectiva de primeira impressão, quando se chega a Macau e à nova zona dos casinos, é um choque. É uma coisa desproporcional, conheci bem Las Vegas mas aquilo [Cotai] é maior. E soa ainda mais artificial. Mas se pensarmos no jogo, é uma ideia de utopia. Primeiro, numa perspectiva individual, é a ilusão de que facilmente conseguiremos ganhar milhões. A utopia é ela própria um sonho que nos parece alcançável. A ideia de válvula de escape é porque os chineses vão a Macau para jogar, gastar o dinheiro, a possibilidade de fuga, de sonhar.

Quando assume que não sabe muito sobre Macau, não é também uma questão generalizada, por parte das pessoas e das autoridades? Macau tornou-se uma coisa longínqua.

Sim. Era importante falar. Houve um processo histórico e, em relação a Macau, quando foi entregue à China, fechou-se um capítulo, deixou de ser tão importante para Portugal. Depois é um território que está longe e sempre houve uma ilusão de que Portugal ainda tem uma grande influência em Macau. Mas é chocante, porque quem chega… pode haver a influência [do português] numa elite, os macaenses ou o Governo, mas eu entrei num táxi, tentei apresentar o nome em português e o taxista mandou-me embora porque não percebia. E foi por isso que não quis escrever.

Mas deixamos o património, a língua portuguesa, que ainda é oficial, uma escola portuguesa.

Mas ninguém fala português na realidade. Há outras antigas colónias onde o português se manteve. É uma realidade histórica complexa. Existe uma pequena marca, apesar de tudo. E pelo que percebi, das conversas que tive, a China valoriza essa relação, apesar de ser o gigante que é, a comparar com Portugal, que é uma formiga. E a aprendizagem do português é apoiada. Apoia-se que Macau seja essa ponte com o mundo lusófono, e nesse sentido parece que Portugal não fala muito nisso. Parece uma coisa exótica, esquecida. E isso deveria ser explorado. Gostava de viver um tempo em Macau para conhecer mais sobre a China também.

6 Mai 2021