APN e CCPPC | Pequim promete reforçar “princípio fundamental” de “patriotas a governar HK”

Arrancam hoje e amanhã as reuniões anuais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, cujos trabalhos se prolongam até à próxima quarta-feira. Na agenda está a discussão do 14.º Plano Quinquenal, entre outras medidas. Sobre Hong Kong, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que a noção de patriotas a governar Hong Kong é um “princípio fundamental” para a implementação da política “um país, dois sistemas”

 

Com agências

O 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que reúne a partir de hoje em Pequim, promete “consolidar” a implementação da ideia de Hong Kong ser administrada apenas por patriotas. Este princípio foi apresentado por Xia Baolong, vice-presidente do comité nacional da CCPPC e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, a 24 de Janeiro.

Ontem, numa conferência de imprensa que marcou o arranque dos trabalhos da CCPPC, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que esta ideia será reforçada e implementada nos próximos tempos.

“Acreditamos que [a ideia] de patriotas a administrar Hong Kong é parte integrante e o foco da política ‘um país, dois sistemas’. É um princípio fundamental que deve ser seguido para a implementação plena dessa política”, referiu. O porta-voz lembrou que “o comité nacional da CCPPC vai actuar de acordo com as políticas nacionais no trabalho relacionado com Hong Kong e Macau e consolidar os princípios fundamentais [da ideia] de patriotas a administrar Hong Kong”.

“Os esforços para formular a legislação da segurança nacional em Hong Kong e a melhoria do sistema de eleições na região administrativa especial têm sempre o objectivo de melhorar a implementação de ‘um país, dois sistemas’ e assegurar uma implementação estável na direcção certa”, explicou ainda Guo Weimin.

Recorde-se que, segundo o jornal South China Morning Post, o Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim.

Ainda sobre Hong Kong, o responsável declarou que a grave situação económica em que o território se encontra não se deve apenas à pandemia da covid-19. “As actuais dificuldades económicas enfrentadas por Hong Kong são atribuídas não apenas à pandemia da covid-19 mas também devido ao que aconteceu durante o processo de implementação da lei de segurança nacional. Esse diploma veio de facto assegurar a segurança nacional e melhorou o sistema e as instituições com base no conceito de ‘um país, dois sistemas’ e serve como uma âncora para o desenvolvimento a longo prazo de Hong Kong e para a sua estabilidade.”

Guo Weimin disse que “o futuro de Hong Kong estará sempre ligado ao da mãe pátria” e que na CCPPC estão 230 membros de Hong Kong e Macau que “têm Hong Kong nos seus corações e que dão o seu contributo para o desenvolvimento de Hong Kong e Macau”.

Olhar em frente

As chamadas “duas sessões” anuais, e tidas como os episódios mais importantes do sistema político chinês, começam hoje e amanhã e duram até à próxima quarta-feira, dia 10. Os trabalhos da CCPPC, um órgão com carácter consultivo, começam oficialmente hoje, enquanto que a sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) tem início esta sexta-feira, dia 5. A CCPPC conta actualmente com um total de 2953 membros.

Um dos tópicos mais importantes da agenda é o 14.º Plano Quinquenal pensado para os próximos cinco anos, tal como os objectivos a atingir pelo país até 2035. Os membros da CCPPC poderão participar na 13.ª sessão da APN, embora não tenham direito de voto.

Com cerca de 3.000 delegados, a maioria membros do Partido Comunista Chinês (PCC), a APN é, constitucionalmente, o “supremo órgão do poder de Estado” na China. No entanto, os deputados não são eleitos por sufrágio directo, mas formalmente representam todas as províncias do país, incluindo regiões autónomas como Tibete ou Xinjiang, e também as Forças Armadas.

Os líderes chineses deverão focar-se na autonomia tecnológica do país à medida que Washington tenta conter as ambições da China em produzir bens de alto valor acrescentado.

Observadores esperam que a sessão plenária da APN discuta os planos de desenvolvimento tecnológico do país, numa altura em que Washington continua a bloquear o fornecimento de alta tecnologia às empresas chinesas.

“A China ultrapassou a luta contra o coronavírus e está a voltar a focar-se nos objectivos de desenvolvimento de longo prazo”, disse Li-Gang Liu, economista do Citigroup, num relatório.

Orçamento anunciado

Durante a sessão plenária da APN os líderes vão anunciar ainda o orçamento para a Defesa.
No ano passado, os gastos com o Exército de Libertação Popular ascenderam a 178,6 mil milhões de dólares, o segundo maior depois dos Estados Unidos, mas os observadores apontam que o gasto total é até 40 por cento superior ao valor oficial. O PCC também deve apresentar mais detalhes sobre os planos para cumprir as metas nas emissões de carbono até 2030 e atingir a neutralidade até 2060.

Os líderes chineses prometeram repetidamente desenvolver uma economia verde limpa e eficiente. A China é o maior emissor de carbono do mundo desde 2005, pelo que as medidas que adoptar são fundamentais para conter o aquecimento global. O fornecimento energético do país ainda assenta maioritariamente na queima de carvão.

Esta sexta-feira, o primeiro-ministro Li Keqiang vai também anunciar a meta de crescimento anual. No ano passado, o PCC declarou ter cumprido a meta de duplicar o PIB (Produto Interno Bruto), face a 2010, o que exigia um crescimento anual de cerca de 7 por cento. Xi Jinping anunciou já que a próxima meta é duplicar novamente o PIB até 2035.

Na conferência de imprensa, Guo Weimin destacou o facto de a economia chinesa ter registado um crescimento o ano passado, mesmo em período de pandemia. “No ano de 2020 a China enfrentou uma situação complexa devido ao ambiente doméstico e externo, especialmente devido à pandemia da covid-19. Foi a única grande economia que registou um crescimento positivo.”

Apesar de ainda existirem “incertezas no desenvolvimento da pandemia e na fluidez da economia global”, a “forte liderança” da CCPPC vai levar a “um maior progresso nos próximos cinco anos para a implementação do Plano Quinquenal”, destacou o porta-voz.

Questão de imagem

Questionado sobre o facto de a imagem externa da China junto da comunidade internacional ter piorado nos últimos tempos, devido a questões como Xinjiang ou Hong Kong, Guo Weimin refutou as acusações e disse que há muitos países que têm uma boa imagem da China.

“Mencionou que alguns países olham para a China de uma maneira menos favorável, por diferentes razões acredito. Alguns não têm acesso ao panorama geral e outros podem ser confundidos por políticos anti-China. Em relação a Hong Kong e Xinjiang, vemos alguns políticos anti-China que danificam a reputação da China e trazem ao de cima narrativas enganadoras.”

Pelo contrário, “temos resultados de estudos feitos por instituições independentes que mostram que em vários países existem visões favoráveis da China. As visões favoráveis da comunidade internacional vão continuar a aumentar.”

Sobre a exigência de um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, precisamente devido às questões relacionadas com os direitos humanos, Guo Weimin deixou claro que todas essas tentativas vão cair por terra. “Acreditamos que tais acções não vão obter o apoio da comunidade internacional. Essas conspirações não vão prevalecer”, rematou.

4 Mar 2021

Covid-19 | Hong Kong vai gastar 120 mil milhões de dólares em apoios

O Governo de Hong Kong vai gastar 120 mil milhões de dólares de Hong Kong em apoios a empresas e residentes afectados pela pandemia de covid-19, anunciaram as autoridades. As medidas, que incluem benefícios fiscais, empréstimos para desempregados e vales de consumo, destinam-se a estabilizar a economia, anunciou hoje o ministro das Finanças de Hong Kong, Paul Chan, segundo a agência de notícias Associated Press (AP).

O ministro prevê que a economia do território cresça entre 3,5% a 5,5% este ano, após a contração de 6,1% em 2020. O orçamento para 2021 “visa aliviar as dificuldades e pressões causadas pela recessão económica e a epidemia”, disse Chan. Os desempregados vão poder obter empréstimos até 80.000 dólares de Hong Kong, num programa isento de pagamentos durante o primeiro ano, com juros de 1%.

As medidas foram anunciadas depois de as autoridades terem informado, na semana passada, que a taxa de desemprego na antiga colónia britânica atingiu os 7% entre Novembro de 2020 e Janeiro deste ano, a mais elevada desde Abril de 2004.

Serão também emitidos vales de compras no valor de 5.000 dólares de Hong Kong para estimular o consumo dos residentes, anunciou o ministro, além de benefícios fiscais para empresas e indivíduos.

Chan disse que o défice fiscal de Hong Kong está num nível recorde, depois de o Executivo ter gasto no ano passado 300 mil milhões de dólares de Hong Kong em medidas de apoio para combater os efeitos económicos da pandemia, incluindo subsídios aos residentes e empresas.

24 Fev 2021

Princípio “Patriotas a governar Hong Kong” debatido em Pequim

Um simpósio sobre a melhoria da estrutura institucional de “um país, dois sistemas” e implementação do princípio fundamental de “patriotas a governar Hong Kong” concluiu que são necessárias medidas que o implementem. Para que “um país, dois sistemas” possa ser realizado

 

Para garantir a implementação constante e sustentada de “um país, dois sistemas”, o princípio de “patriotas a governar Hong Kong” deve ser sempre respeitado, disse Xia Baolong, vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que fez um discurso no simpósio.

Elogiando “um país, dois sistemas” como o melhor arranjo institucional para manter a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong, Xia prometeu “sforços inabaláveis” na implementação das políticas de “um país, dois sistemas”, “o povo de Hong Kong a governar Hong Kong “e um alto grau de autonomia.

Para Xia, “patriotas a governar Hong Kong” é a essência do princípio “um país, dois sistemas”. O princípio significa, explicou, que, após o seu retorno à pátria, Hong Kong deve ser governado por patriotas e que o poder da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK ) deve estar nas mãos de patriotas.
Xia alertou ainda para o risco de agitadores anti-China, elementos da “independência de Hong Kong” e outros separatistas radicais entrarem na arquiteCtura de governação da RAEHK por meio de eleições. Por isso, pediu acções imediatas para melhorar os sistemas relacionados com o exercício do poder na RAEHK, especialmente o sistema eleitoral, de modo que o princípio “patriotas a governar Hong Kong” possa ser implementado com eficácia.

“Os membros dos órgãos executivo, legislativo e judiciário da RAEHK e os principais oficiais dos seus principais órgãos estatutários devem ser patriotas genuínos”, afirmou.

Especialistas e académicos presentes no simpósio disseram que o actual sistema eleitoral de Hong Kong não pode fornecer uma garantia institucional forte para a implementação abrangente do princípio de “patriotas a governar Hong Kong” e que medidas imediatas são necessárias para preencher as lacunas.

O simpósio foi organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau e contou com a presença de cerca de 200 pessoas, incluindo chefes de autoridades centrais relacionadas, funcionários relevantes, especialistas e académicos do continente, do HKSAR e da RAE de Macau.

Funcionários, especialistas e académicos de Shenzhen, Hong Kong e Macau participaram do evento por meio de um link de vídeo.

24 Fev 2021

UE | Deterioração de situação política e institucional em Hong Kong limita “espaço democrático”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou ontem que os chefes da diplomacia europeia consideram que a “situação política e institucional” em Hong Kong se tem “deteriorado”, limitando o “espaço democrático” na região.

“Actualizámos a nossa avaliação sobre a situação em Hong Kong e essa avaliação é simples: do nosso ponto de vista, a situação política e institucional em Hong Kong vem-se deteriorando, pondo em risco o cumprimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ e limitando o espaço democrático em Hong Kong”, sublinhou após a reunião dos ministros de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE).

Santos Silva sublinhou que a UE “tem de tornar clara” esta avaliação na relação com a China, mas também “apoiar todos aqueles que nas instituições de Hong Kong lutam hoje pela preservação do espaço democrático e pela preservação do sistema ‘um país, dois sistemas’”.

Relação multidimensional

O ministro dos Negócios Estrangeiros clarificou ainda a posição da UE relativamente ao regime chinês, qualificando-a de “relação multidimensional” e sublinhando que essa relação passa por quatro vertentes que convivem “ao mesmo tempo”.

Em áreas como a da “acção climática” e a da “transição energética”, Pequim é visto como um “parceiro indispensável” pela UE por não ser “possível” cumprir os “objetivos do acordo de Paris e proceder a uma descarbonização mundial sem a cooperação da China”. No entanto, noutras áreas de cooperação, como nas “questões de saúde global”, na “luta contra o terrorismo”, ou de “desenvolvimento de infra-estruturas físicas e de conectividade”, Santos Silva considerou que Pequim é um “parceiro selectivo”.

Já nas “áreas e regiões nas quais a influência europeia compete com a influência chinesa”, quer do “ponto de vista económico”, como do ponto de “vista político”, o chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que a UE vê a China como “um competidor”.

Finalmente, nas “questões institucionais”, o bloco vê ainda a China como “rival sistémico” porque “manifestamente” a concepção do “Estado de Direito, das liberdades individuais, dos direitos humanos, das instituições políticas, do papel dos ‘media’”, não só é “muito diferente”, mas também “contraditória”, entre os países da UE e a China.

Acordo complexado

“Portanto, é esta complexidade que nos orienta na nossa relação com a China e que faz com que nós, ao mesmo tempo, possamos negociar acordos com a China sobre a protecção das indicações geográficas de origem – para dar o exemplo de um acordo concluído – ou que estejamos a negociar com a China um acordo sobre a proteção recíproca de investimentos e, ao mesmo tempo que fazemos isso, criticamos a China pelas violações grosseiríssimas de direitos humanos que decorrem na província de Xinjiang, pelo que nos parece ser uma perseguição a uma etnia, os Uigures, ou façamos críticas ao que nos parece ser a deterioração da situação política e institucional em Hong Kong”, elucidou.

Augusto Santos Silva anunciou ainda que os chefes de diplomacia europeia abordaram a questão chinesa com o novo secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken – que participou na reunião por videoconferência – tendo Santos Silva destacado a “mudança na abordagem da administração norte-americana”, que vai “num sentido de maior convergência”.

“O secretário de Estado disse-nos que os Estados Unidos não procuram nenhum conflito com a China, mas os Estados Unidos não estão disponíveis para abrandar a sua pressão sobre a China no que diz respeito ao cumprimento dos direitos humanos, no que diz respeito à liberdade de navegação no mar do Sul da China, e no que diz respeito a outras dimensões”, divulgou.

O chefe da diplomacia europeia revelou ainda que o facto de Antony Blinken não ter falado “apenas no Partido Comunista Chinês mas na China como um país”, tornou o “debate mais simples e a convergência mais evidente”.

24 Fev 2021

Empresário português diz ter sido roubado por compatriota de Hong Kong  

O que era para ser um negócio de importação de máscaras acabou com perdas de 12.800 dólares americanos. É esta a versão de Sérgio Roriz, que diz ter sido roubado pelo empresário Pedro Ribeiro, actualmente a viver em Hong Kong, depois de ter residido em Macau. O acusado diz estar há quase um ano a tentar contactar o “operador logístico”

Um empresário de Braga afirma ter sido roubado no valor de 12.800 dólares norte-americanos por um português chamado Pedro Ribeiro, que vive em Hong Kong e é proprietário da empresa Merciful Fire Dragon Limited. Segundo a versão relatada por Sérgio Roriz ao HM, em causa está um negócio, feito em Abril do ano passado, quando este concordou pagar 12.800 dólares norte-americanos por 15.000 máscaras de protecção que seriam posteriormente enviadas para Portugal. No entanto, apesar do pagamento ter sido feito, o empresário diz que o material nunca chegou ao país.

Proprietário de um stand de venda de automóveis, a situação pandémica levou o empresário Sérgio Roriz a apostar num negócio de importação e venda de equipamentos de protecção individual. Depois de feitos alguns contactos, Roriz recebeu a recomendação de um amigo em Macau para que entrassem em contacto com Pedro Ribeiro, um português a viver em Hong Kong que teria meios para fazer encomendas e enviar o material.

“Eu comecei este negócio novo e precisava de um contacto sério na Ásia para poder adquirir material. Foi-me dado o contacto de Pedro Ribeiro, por um amigo que tenho em Macau, e que me foi apresentado como sério”, relatou Sérgio Roriz.

Feitos os primeiros contactos, Pedro apresentou-se como representante da empresa Merciful Fire Dragon Ltd e disponibilizou-se para vender as quantidades pretendidas, ou seja, 10.000 máscaras para cirurgias, como as disponibilizadas pelos Serviços de Saúde para os cidadãos, e ainda 5.000 máscaras do tipo KN95. As primeiras tinham um custo de 4.300 dólares americanos e as segundas 8.500 dólares, o que totalizou um pagamento de 12.800 dólares, que representa aproximadamente 102.031 patacas ou 11.730 euros.

Pagamento feito

Com o acordo verbal alcançado, Pedro Ribeiro enviou, por correio electrónico, um memorado com a intenção de venda e ainda um contrato a estipular as condições do negócio, ambos assinados a 12 de Abril. Nos documentos, o cidadão português em Hong Kong apresenta-se como representante da Merciful Fire Dragon Ltd, e o contrato apresenta o carimbo da empresa, assim como uma assinatura, que é imperceptível.

No dia seguinte, Sérgio Roriz deslocou-se a um balcão do Millenium BCP e fez uma transferência no valor de 12.800 dólares americanos para uma conta no banco Standard Chartered Bank, em Hong Kong, em nome de Pedro Ribeiro.

A partir desse dia passou um mês, dois meses… e o material nunca mais chegava, o que levou Sérgio a entrar em contacto várias vezes com Pedro. “Ele no princípio enrolava-me e dizia que estava ocupado a fazer outros grandes negócios. Também me dizia que 12 mil euros não eram quase nada para ele, porque os outros negócios eram muito maiores”, recorda. “Só que depois acabou mesmo por me bloquear nas redes sociais, no WhatsApp e nem respondeu aos contactos por email. Nunca mais me disse nada…”, acrescentou.

Sérgio Roriz contou ainda que depois da situação entrou em contacto com o amigo de Macau, que lhe pediu desculpas. A alegada vítima diz ainda ter entrado em contacto com um advogado em Portugal para perceber como poderia recuperar o dinheiro, mas foi desencorajado a avançar para a Justiça devido à burocracia envolvida e por ser um caso transfronteiriço.

Negócio confirmado

Ao HM, Pedro Ribeiro confirmou ser proprietário da empresa Merciful Fire Dragon Ltd, ter recebido o dinheiro na conta e encerrado os canais de comunicação com o empresário em Portugal. Todavia, sublinhou estar a tentar entrar em contacto com o operador logístico para confirmar se a entrega foi feita.

“O operador logístico desapareceu. [O Sérgio Roriz ] é a única pessoa com quem tenho esse tipo de problemas. […] Ando quase há um ano à procura desse operador logístico”, disse o empresário, que indicou ter recorrido aos tribunais.

Pedro Ribeiro levanta ainda dúvidas sobre a não recepção da encomenda. “O mesmo operador logístico que era suposto entregar uma carga, entregou outra carga que devia estar em conjunto com a dele, em Braga”, afirmou. “Mas não posso dizer quem é o operador logístico, porque o assunto está em tribunal. Eu sei lá se as pessoas estão em cima das coisas para me processarem…”, acrescentou.

Ao HM, Pedro Ribeiro fez ainda chegar um screenshot com uma referência que diz ser o percurso feito pela carga que foi entregue a outro cliente em Braga, mas cuja identidade não revelou. O screenshot fornecido faz parte do sistema de acompanhamento de entregas da operadora UPS. Pedro Ribeiro diz que a UPS foi utilizada pela operadora de logística chinesa, que disse sempre estar impossibilitado de identificar, devido à confidencialidade dos acordos comerciais.

Comunicações cortadas

O empresário radicado em Hong Kong confirmou ainda ter bloqueado nas redes sociais Sérgio Roriz. “Eu fechei os canais de comunicação porque esse senhor pensa que as coisas têm de ser feitas no tempo que ele quer e lhe apetece”, justificou. “Vamos perceber uma coisa, eu não trabalho para ele, não sou empregado dele. E muito menos admito que me falem em certos tons, por muita razão que as pessoas tenham”, apontou.

O empresário diz também ter tido problemas para recuperar o dinheiro de encomendas no Interior, onde afirma ter um processo a correr nos tribunais. Contudo, mesmo que recupere o montante dessa causa, não assume o compromisso de devolver o dinheiro a Sérgio Roriz. “Neste preciso momento, não tenho capacidade para pagar. Já tive capacidade de devolver. Mas, sabe porque é que não devolvi? Porque eu não consigo confirmar se a carga foi entregue”, indicou.

Já quando questionado se a solução mais fácil não passaria apenas devolver o montante, o empresário respondeu assim: “O mais fácil era para toda a gente e mais alguém. E eu ficava agarrado… […] E depois se aparecer o operador logístico e disser que a carga foi entregue, depois vou eu andar atrás?”, questionou. Pedro Ribeiro levantou também dúvidas pelo facto de Sérgio Roriz não ter recorrido aos tribunais.

O HM contactou ainda o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong para saber o que é possível fazer nestes casos, e recebeu a seguinte resposta: “O cidadão queixoso, residente em Portugal, poderá enviar um e-mail ao Consulado Geral […] e nós providenciaremos diretamente ao próprio os contactos das entidades oficiais da RAEHK junto das quais o referido cidadão poderá apresentar queixa”, foi explicado. “Em caso de insucesso, o Consulado Geral (com o apoio da AICEP) poderá intervir diretamente numa fase posterior”, foi acrescentado.

4 Fev 2021

Hong Kong instaura confinamentos sem aviso prévio para combater novos surtos

Hong Kong confinou inesperadamente e sem aviso na noite de terça-feira uma parte da cidade, para testar todos os residentes, tendo os acessos sido fechados pela polícia, numa nova estratégia para combater a pandemia. De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), a polícia isolou um perímetro em torno de cerca de 20 edifícios densamente povoados no bairro de Yau Ma Tei.

A chefe do executivo, Carrie Lam, explicou que estes “confinamentos sem aviso prévio” são necessários para impedir a fuga de pessoas antes do destacamento dos profissionais de saúde encarregados de realizar o rastreio. “Agradeço às pessoas desta área restringida pela sua cooperação”, escreveu hoje Lam na rede social Facebook, já depois de o bloqueio ter sido levantado.

No último fim de semana, um confinamento durante dois dias noutra zona da cidade foi divulgado algumas horas antes na imprensa local, após uma fuga de informação. Durante a operação de terça-feira, mais pequena que a do fim de semana, cerca de 330 residentes foram testados, tendo sido detetado apenas um caso de covid-19. As autoridades do território sob administração chinesa avisaram que mais confinamentos deste tipo poderão ser necessários nos próximos dias.

Desde o início da pandemia, Hong Kong registou cerca de 10.000 casos de covid-19 e mais de 170 mortes provocadas pela doença. Nas últimas semanas, surgiram novos surtos em bairros muito pobres, revelando enormes desigualdades naquele centro financeiro internacional.

27 Jan 2021

Hong Kong | Nova companhia aérea procura levantar voo

A Greater Bay Airlines, uma nova companhia aérea sediada em Hong Kong, inscreveu-se para 104 rotas, um passo mais perto de competir oficialmente com as suas rivais numa cidade que serve como um dos principais centros internacionais do Sudeste Asiático. No pedido, 48 das rotas são para cidades do continente, incluindo Pequim e Xangai. A companhia aérea pretende voar para 13 destinos no Japão, além de voos para Singapura e outros grandes países do sudeste asiático.

A Greater Bay solicitou em Julho uma licença de operação de aviação. Índia, Coreia do Sul, Guam e Saipan também estão entre as rotas previstas. Ao todo, a malha aérea cobrirá 19 países e territórios. O fundador da Greater Bay, o magnata do sector imobiliário chinês Bill Wong Cho-bau, tem sido chamado da versão de Shenzhen do magnata de Hong Kong Li Ka-shing. Tal como Li, Wong fez a sua fortuna no mercado imobiliário. Wong acabou por se distanciar do negócio de propriedades e fundou a Donghai Airlines, com sede em Shenzhen.

Para erguer a Greater Bay, Wong levou para o conselho da companhia aérea nomes importantes da China e de Hong Kong, de acordo com documentos corporativos. Um director, Wang Wei, é o bilionário fundador do grupo chinês de logística SF Express. De Hong Kong, vem o conselheiro executivo Arthur Li Kwok-cheung, juntoamente com Andrew Leung Kwan-yuen, o presidente do Conselho Legislativo.

Também a bordo está Stanley Hui Hon-chun, o ex-presidente-executivo da autoridade aeroportuária de Hong Kong. Algernon Yau Ying-wah, que servia como chefe da Cathay Dragon, a companhia aérea de Hong Kong que encerrou abruptamente as operações, também se juntou à equipa.

Um tom claramente político dá cor à sala de reuniões de nove membros da Greater Bay. Pelo menos cinco estão envolvidos no Congresso Nacional do Povo da China ou na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o principal órgão consultivo do país conhecido como CCPPC.

Wong, conhecido como Huang Chubiao na China continental, tornou-se próximo de Hui porque ambos são membros da CCPPC. Hui, um veterano da indústria da aviação, disse que o entidade funcionou como uma “plataforma” que os uniu, numa entrevista ao Nikkei Asia. Hui tem aconselhado Wong ao longo do novo empreendimento.

O nome da empresa “Greater Bay” refere-se à ambiciosa iniciativa da China de desenvolver uma esfera económica massiva que abrange a província de Guangdong no continente, bem como as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau. A literatura de recrutamento de empregos da transportadora diz que a empresa apoiará a plataforma de companhias aéreas de Hong Kong, de acordo com a “política de desenvolvimento nacional”.

“Se [a Greater Bay] tiver uma relação próxima com o governo local [de Hong Kong] ou do continente, isso ajudará no desenvolvimento da empresa”, disse Andrew Yuen, director associado do Centro de Política e Pesquisa de Aviação da Universidade Chinesa de Hong Kong. “Na indústria da aviação, a disposição dos direitos de tráfego é um factor importante.”

A Greater Bay assinou contratos de arrendamento de três aeronaves Boeing em segunda mão. A empresa está a contratar cerca de 500 pessoas, principalmente as que têm experiência no sector da aviação. Há planos de expandir a frota para 30 aeronaves nos próximos cinco anos, e aumentar a força de trabalho para entre 2.500 e 3.000 pessoas nesse período.

Excluindo os serviços de carga e helicópteros, há três transportadoras com sede em Hong Kong: a Cathay Pacific Airways, a Hong Kong Express Airways e a Hong Kong Airlines. Como a Hong Kong Express, uma operadora de baixo custo, é uma subsidiária da Cathay Pacific, Greater Bay será essencialmente o terceiro grupo de companhias aéreas.

A Hong Kong Airlines, afiliada do conglomerado chinês HNA Group, já enfrentava dificuldades financeiras antes da pandemia do coronavírus. A transportadora foi em parte reduzida ao abandonar os voos de longo curso.

A única barreira para o sucesso de Greater Bay é a Cathay Pacific. Com uma história em Hong Kong que remonta a mais de sete décadas e com laços a um conglomerado britânico, a Cathay Pacific tem sido a imagem da estrutura de “um país, dois sistemas” que governa o território. Mas em 2019, a empresa foi avisada pelas autoridades chinesas que alguns de seus funcionários haviam participado de protestos antigovernamentais.

No ano seguinte, a pandemia prejudicou seriamente as viagens aéreas. A Cathay Dragon, transportadora de médio curso da Cathay Pacific, está a cortar cerca de 8.500 empregos. Enquanto isso, Greater Bay está ocupada a contratar ex-pilotos da Cathay Dragon. A companhia aérea procura oferecer rotas da Cathay Dragon no continente, cedidas pelas autoridades de aviação, bem como voos para destinos japoneses, que têm sido o ponto forte da Hong Kong Express. Autoridades de Hong Kong responsáveis pela atribuição de rotas disseram que a decisão sobre as rotas será feita tendo em consideração factores como a competição saudável, fortalecimento da posição da cidade como um centro de aviação e desenvolvimento da indústria aérea.

26 Jan 2021

Covid-19 | Decretado confinamento em dois bairros de Kowloon, em Hong Kong

O Governo de Hong Kong, que vive a sua quarta onda de infeções pelo novo coronavírus, confinou este sábado dois bairros populosos localizados na península de Kowloon, numa tentativa de impedir o avanço do vírus. Esta será a primeira vez que os seus residentes ficam confinados nestes bairros desde o início da pandemia.

As autoridades tomaram a medida depois de registar um rápido aumento de casos na área nos últimos quatro dias, com 145 casos positivos do SARS-CoV-2 nos bairros de Yau Ma Tei e Jordan. Conforme foi anunciado pelo Governo, num comunicado, quem residir nessas duas áreas deverá fazer o teste para o SARS-CoV-2 e permanecer em casa até que os resultados sejam conhecidos.

O confinamento vai durar 48 horas e afeta cerca de 10.000 residentes, muitos deles pobres e idosos que vivem em prédios antigos.

Só tem acesso àquela área, isolada pela polícia militar desde a madrugada de sábado, agentes de saúde e demais trabalhadores considerados essenciais como cuidadores de idosos.

Os residentes confinados não terão permissão para deixar a área, mas poderão deslocar-se dentro desta se tiverem um resultado negativo do teste para o vírus.

As autoridades, que mobilizaram cerca de 3.000 trabalhadores de prevenção e controlo de epidemias para implementar o confinamento, garantiram que fornecerão alimentos e produtos de limpeza para os moradores afetados.

Em caso de detecção de um caso de coronavírus, a pessoa infetada será encaminhada ao hospital, enquanto os seus contactos próximos ficarão isolados em centros de observação. O total de infectados em Hong Kong desde o início da pandemia chega a 9.928 pessoas, dos quais 168 morreram.

24 Jan 2021

Fotojornalismo | World Press Photo regressa a Hong Kong

De 1 a 21 de Março, a população de Hong Kong vai poder ver presencialmente as fotografias premiadas no concurso anual da World Press Photo, noticiou a Tatler. A galeria Koo Ming Kown vai acolher a mostra de 2020, que inclui fotografias dos protestos em Hong Kong.

Os vencedores foram escolhidos por um júri independente que avaliou mais de 73.996 fotografias, submetidos por mais de quatro mil fotógrafos. Entre os nomeados encontra-se uma série de fotografias intitulada “Hong Kong Unrest”, de Nicolas Asfourni, que inclui a imagem de um homem a segurar um poster em Shatin.

A exposição conta com a organização do Instituto para o Jornalismo e Sociedade da Hong Kong Baptist University, e o apoio do Consulado Geral dos Países Baixos em Hong Kong e Macau. Recorde-se que a exposição passou pela RAEM no ano passado, mas acabou por ser encerrada sem aviso prévio. Na altura, o fecho prematuro foi justificado pela Casa de Portugal com um “problema de gestão interna”, mas levantaram-se suspeitas de pressões políticas.

20 Jan 2021

Hong Kong | Polícia detém cerca de 50 activistas e políticos da oposição

A polícia de Hong Kong deteve hoje cerca de 50 activistas e políticos da oposição pela alegada violação da controversa Lei de Segurança Nacional, noticiou a imprensa da região administrativa especial chinesa.

Muitos dos opositores, incluindo vários ex-deputados, foram detidos pela participação em julho nas ‘primárias’ do campo pró-democracia, antes das eleições legislativas de setembro.

As legislativas foram posteriormente adiadas devido à pandemia do novo coronavírus, justificaram então as autoridades locais.

O jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP) indicou que o número de detidos é o mais elevado desde que a polémica Lei de Segurança Nacional entrou em vigor, em 30 de junho, prevendo até prisão perpétua em casos de secessão ou conluio com forças estrangeiras.

Segundo o SCMP, a maioria dos detidos tinha organizado ou participado nas ‘primárias’ promovidas pelo campo pró-democracia, como parte de uma estratégia para obter “mais de 35” deputados no Conselho Legislativo, de forma a assumir o controlo da legislatura que integra 70 membros.

A legislação imposta no território em 30 de junho por Pequim prevê a prisão perpétua (o que não sucede em Macau, a outra região administrativa especial chinesa) e a punição para quatro tipos de crimes: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado a partir de 1997 um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”.

O Governo chinês criou o Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, oito dias após a entrada em vigor da nova legislação e a polícia passou também a ter poderes reforçados, para garantir o cumprimento da lei, criticada pela comunidade internacional, advogados, ativistas e jornalistas.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

6 Jan 2021

Hong Kong | Negada fiança a Jimmy Lai após conhecer acusação judicial

O pedido de fiança feito pelo dono do Apple Daily foi negado no sábado, num processo em que é acusado de violar a lei de segurança nacional de Hong Kong. O julgamento em que Jimmy Lai responde por conluio com forças estrangeiras foi adiado para Abril

Jimmy Lai, magnata dos ‘media’ e defensor da democracia em Hong Kong, viu no sábado a sua fiança ser rejeitada após ter sido acusado por violar a nova lei de segurança nacional do território semiautónomo
Lai conheceu na sexta-feira uma acusação de conluio com grupos estrangeiros para colocar em risco a segurança nacional de Hong Kong, por mensagens que colocou na rede social Twitter e comentários que fez em entrevista a meios de comunicação internacionais.
O jornal Apple Daily – de que Jimmy Lai é proprietário e conhecido pelo seu comprometimento com o movimento pró-democracia – escreveu no fim-de-semana que Lai é acusado de ter pedido a países, organizações e pessoas estrangeiras para imporem sanções ou para se envolverem em actividades hostis contra Honk Kong ou contra a China.
A análise do seu processo judicial foi adiada para 16 de Abril, a pedido dos procuradores, que alegaram que a polícia precisava de mais tempo para rever mais de mil ‘tweets’ e de comentários de Lai, segundo uma peça do Apple Daily. Lai, que se encontra detido por acusações de fraude, após uma busca da polícia às instalações dos seus meios de comunicação, foi visto algemado enquanto os guardas o levavam da cadeia ao tribunal.

Reacção do Reino Unido

Pequim impôs no início deste ano a lei de segurança nacional em Hong Kong, contestada pela comunidade internacional, após protestos do movimento pró-democracia na ex-colónia britânica.
A nova lei proíbe a secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos de Hong Kong, restringindo a liberdade de expressão e de reunião.
O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, usou a sua conta de Twitter para comentar que a lei de segurança em Hong Kong “brinca com a justiça”, pedindo a libertação de Lai, com quem reuniu no início deste ano, dizendo que o seu único crime foi falar a verdade sobre o Governo autoritário do Partido Comunista Chinês.
Na sexta-feira, o Governo britânico mostrou preocupação com a situação de Jimmy Lai. “O Reino Unido continua muito preocupado com a disposição das autoridades de Hong Kong de continuar com procedimentos legais contra figuras pró-democracia, como Jimmy Lai”, disse um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

14 Dez 2020

Hong Kong | Tribunal nega fiança a magnata dos ‘media’ Jimmy Lai, acusado de fraude

Um tribunal de Hong Kong negou hoje a fiança ao magnata dos ‘media’ Jimmy Lai e activista, acusado de fraude, no momento em que se somam processos judiciais contra dissidentes e críticos de Pequim. Lai, de 73 anos, é o dono do jornal Apple Daily, conhecido pelo empenho na luta no campo pró-democracia e pelas duras críticas ao Executivo de Hong Kong.

O magnata e dois dos seus principais quadros dirigentes, Royston Chow e Wong Wai-keung, foram hoje presentes a um juiz, acusados de fraude. Ao contrário do que sucedeu com Lai, o magistrado permitiu que os outros dois dirigentes saíssem em liberdade, mediante pagamento de fiança. O juiz justificou a decisão de não permitir a fiança a Lai por entender que existe o risco de fuga e podia reincidir no crime. A apreciação do caso em tribunal foi adiada para 16 de abril.

De acordo com documentos do tribunal, o caso refere-se ao facto de a sede do jornal estar alegadamente a ser utilizada para fins não previstos no contrato de arrendamento do edifício. Centenas de polícias realizaram buscas no edifício em agosto, inclusive na redação do Apple Daily.

Vários responsáveis do grupo de ‘media’ Next Digital, incluindo Lai, foram detidos por suspeita de “conluio com forças estrangeiras”, ao abrigo da nova lei de segurança nacional imposta por Pequim na região semi-autónoma chinesa no final de Junho. Então, ninguém foi formalmente acusado, mas a investigação está em curso.

Lai saiu em liberdade, sob fiança, mas em outubro, após novas buscas, voltou a ser detido. O magnata está também a ser alvo de um processo pelo papel assumido nos protestos de 2019, num caso separado.

Lai já tinha sido detido em fevereiro e abril sob a acusação de participar em protestos não autorizados. Por outro lado, enfrenta acusações de ter participado numa vigília não autorizada que assinalou o aniversário de 04 de junho de 1989, para lembrar a repressão dos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, em Pequim.

3 Dez 2020

Hong Kong | Carrie Lam anuncia medidas acordadas com Pequim para resgatar a economia

Hong Kong anunciou ontem um pacote de estímulos, acordado com Pequim, para resgatar a região semi-autónoma, cuja economia vai sofrer uma contracção de 6,1 por cento, em 2020, devido aos “distúrbios civis, pandemia e situação política internacional”.

Num longo discurso proferido perante o Conselho Legislativo, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, assegurou que a antiga colónia britânica recebeu “golpes sem precedentes”, nos últimos anos, que “minaram gravemente a estabilidade social”.

Lam destacou o impacto económico da pandemia da covid-19, a “agitação social proveniente da oposição” e “actos que ameaçam a segurança nacional devido à interferência de forças externas”.

“Devem ser encontrados meios para tirar Hong Kong do impasse e restaurar a confiança pública”, apontou.
Lam defendeu as suas últimas visitas a Pequim, onde concordou em promover a integração no projeto Área da Grande Baía, que inclui Macau e várias cidades da província de Guangdong, e que visa transformar o sudeste da China numa mega metrópole de referência internacional no sector financeiro e tecnológico.

A líder do governo da antiga colónia britânica anunciou também um plano para ligar as bolsas de valores da China e de Hong Kong, o que permitirá que mais empresas da China continental beneficiem da ligação de Hong Kong ao mundo enquanto praça financeira.

“Hong Kong tem de aproveitar as oportunidades que a China lhe oferece”, acrescentou.
Lam anunciou ainda que o seu Executivo vai apresentar um projecto de lei para “alterar os decretos sobre a tomada de posse de funcionários públicos”, bem como uma campanha educacional para “melhorar a compreensão sobre o Estado de Direito”.

26 Nov 2020

Covid-19 | Hong Kong e Singapura acordam “bolha de viagens aéreas” a partir de 22 de novembro

Hong Kong e Singapura acordaram uma “bolha de viagens aéreas” a partir de 22 de novembro, sem que os visitantes das duas cidades tenham de cumprir quarentena, um primeiro passo para estimular o turismo durante a pandemia.

De acordo com o plano, os turistas de ambas as cidades devem fazer testes de ácido nucleico antes do voo, após a chegada e antes do regresso, para provar que não estão infetados.

Por outro lado, também terão de viajar em voos designados que levarão apenas passageiros que integrem a tal ‘bolha’, com um máximo de 200 pessoas. Inicialmente, haverá um voo diário para cada cidade, aumentando para dois a partir de 07 de dezembro.

Hong Kong registou mais de cinco mil infetados e 108 mortos desde o início da pandemia. Singapura apresenta um número superior de contágios (mais de 58 mil), mas menos mortos (28).

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.263.890 mortos em mais de 50,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

11 Nov 2020

Hong Kong | Quatro deputados pró-democracia destituídos por alegada ameaça à segurança nacional

Hong Kong destituiu hoje quatro deputados pró-democracia do Conselho Legislativo, após Pequim ter aprovado uma resolução que permite ao Executivo do território depor os eleitos do cargo, caso constituam uma ameaça para a segurança nacional.

O anúncio surgiu após o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular chinês ter aprovado uma resolução para depor os deputados que apoiem a independência da cidade, que se recusem a reconhecer a soberania da China no território, cometam atos que ameacem a segurança nacional ou contactem forças externas para interferir nos assuntos da ex-colónia britânica, de acordo com a agência noticiosa estatal Xinhua.

“Em conformidade com a decisão acima referida do Comité Permanente do Congresso Nacional Popular, o Governo [de Hong Kong] comunica […] que os seguintes quatro membros perderão imediatamente os seus lugares: Alvin Yeung, Dennis Kwok, Kwok Ka-ki e Kenneth Leung”, pode ler-se num comunicado do executivo.

Em conferência de imprensa, os quatro deputados consideraram que a decisão “constitui uma clara violação da Lei Básica”, que garante autonomia ao território durante 50 anos após a transferência da soberania para a China, em 1997, denunciando ainda o desrespeito das garantias processuais.

Na segunda-feira, 19 deputados do campo pró-democracia ameaçaram demitir-se em massa caso Pequim decidisse depor algum dos pró-democratas eleitos.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, deverá hoje realizar uma conferência de imprensa para abordar a decisão.

11 Nov 2020

Vice-primeiro-ministro chinês elogia líder de Hong Kong por “restaurar ordem” na cidade

O vice-primeiro-ministro chinês Han Zheng elogiou hoje a líder de Hong Kong por ter “restaurado a ordem” e “reavivado a economia” da região semiautónoma de Hong Kong, abalada por protestos em 2019.

Han, que reuniu com Carrie Lam no último dia da visita da chefe do Executivo de Hong Kong à capital chinesa, disse que o governo da região administrativa especial chinesa “superou todos os tipos de dificuldades e enfrentou os desafios”.

Hong Kong foi abalada por protestos, no ano passado, a exigir eleições totalmente democráticas e em oposição à crescente influência da China nos assuntos da cidade.

Lam, que foi escolhida como líder da região administrativa especial por um comité dominado por membros pró-Pequim, foi acusada pelos manifestantes de estar ao serviço do Governo central da China.

Pequim reagiu ao promulgar uma controversa lei de segurança para Hong Kong, no início deste ano, que é vista como uma ameaça às liberdades garantidas à cidade aquando da transferência da soberania do Reino Unido para a China, em 1997.

Han, um dos sete membros do comité permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder na China, elogiou ainda o Executivo de Lam pela forma como lidou com a pandemia da covid-19.

Depois de visitar Pequim, Lam viajará para Guangdong, a província do sul da China que faz fronteira com Hong Kong e Macau.

O Governo central quer integrar as duas região administrativas especiais na Área da Grande Baía, onde Pequim quer criar uma metrópole mundial a partir de Hong Kong e nove cidades de Guangong, numa altura em que a China tenta aprimorar a produção, de forma a subir nas cadeias de valor.

Até 2022, a Grande Baía, com perto de 70 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto a rondar 1,3 biliões de dólares norte-americanos, vai converter-se num ‘cluster’ de classe mundial e, até 2035, numa área de excelência a nível internacional.

A visita de Lam ocorre após um plenário da liderança do Partido Comunista, que traçou o curso económico e político do país para os próximos cinco anos.

Em comunicado, a liderança chinesa prometeu garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau.

De acordo com as recomendações do PCC, divulgadas na terça-feira, para o período entre 2021 e 2025, e que inclui metas a serem alcançadas até 2035, Pequim vai apoiar ambas as cidades a reforçar as vantagens competitivas, para se tornarem um centro de tecnologia e finanças global.

As propostas também prometem impedir que forças externas se intrometam nos assuntos de Hong Kong ou Macau como parte de uma estratégia para fortalecer a identidade chinesa e o patriotismo nos próximos cinco anos.

6 Nov 2020

Hong Kong | Chefe do Executivo viaja até Pequim em busca de apoio para recuperação económica

A chefe do Executivo de Hong Kong viaja hoje para Pequim, onde se vai reunir com as autoridades chinesas, para revitalizar a economia da região semi-autónoma e discutir a reabertura das fronteiras com a China.

Carrie Lam disse que as reuniões, entre quarta-feira e sexta-feira, incluem discussões sobre como Hong Kong se pode integrar nos planos de desenvolvimento da China, e como o território pode cooperar com Shenzhen, adjacente à região administrativa, no âmbito do plano de integração regional da Grande Baía.

Shenzhen, uma das mais prósperas cidades chinesas, foi usada como laboratório da abertura do país à economia de mercado, nos anos 1980, tornando-se num centro global para a indústria eletrónica e sede das principais firmas tecnológicas da China.

A responsável também disse aos jornalistas que planeia abordar quando é que Hong Kong e a China podem retomar o fluxo de pessoas, sem a necessidade de realizar quarentena.

Desde março passado, devido à pandemia do novo coronavírus, os residentes da China e de Hong Kong são obrigados a ficar em quarentena, por duas semanas, sempre que cruzam a fronteira.

“Isto é muito importante para retomar a atividade económica, desde a prestação de serviços profissionais, visitas a familiares e idas à escola”, disse.

A viagem de Lam a Pequim acontece depois do adiamento do discurso anual sobre o futuro da cidade, alegando que o apoio de Pequim vai permitir um discurso capaz de aumentar a confiança no futuro económico de Hong Kong.

Questionada sobre a eleição presidencial nos Estados Unidos, Lam disse esperar que o próximo Presidente considere a importância de Hong Kong nas relações entre a China e os Estados Unidos.

“Espero que a nova administração dos EUA lide com as relações com Hong Kong de forma abrangente, tendo em consideração os interesses de muitas empresas norte-americanas em Hong Kong, que empregam muitas pessoas, e que não permita irrefletidamente que considerações políticas tenham um efeito injustificado sob Hong Kong”, disse.

3 Nov 2020

Hong Kong | Isenção de quarentena para residentes que regressem da China

A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam voltar ao território a partir do Interior da China estão dispensados de fazer quarentena. A novidade foi avançada por Carrie Lam, no mesmo dia em que confirmou que a “bolha de viagem” com Singapura deverá avançar também no próximo mês

 

Pode muito bem ser um primeiro sinal de que estão para breve mais medidas de relaxamento nas fronteiras de Hong Kong. A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que estejam no Interior da China, estão dispensados da realização de quarentena de 14 dias aquando do regresso ao território. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, avançou o South China Morning Post (SCMP).

Em declarações proferidas antes de uma reunião semanal do Conselho Executivo, Carrie Lam referiu ainda que, apesar da entrada em vigor da isenção, o número de entradas estará sujeito a um sistema de quotas dado que apenas dois postos fronteiriços estão actualmente em funcionamento.

“É um bom começo. Apenas estão operacionais os postos fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Baía de Shenzhen, o que quer dizer que o número de hongkongers com permissão de entrada será restrito. No futuro, as fronteiras serão reabertas de uma forma ordeira”, sublinhou Carrie Lam, de acordo com o SCMP.

Referindo-se ao esforço que está a ser feito para relançar o sector do turismo através do retorno progressivo de visitantes a Hong Kong, a responsável partilhou também a esperança de vir abrir mais fronteiras em breve.

No entanto, lembrou que essa será sempre uma decisão que está dependente da cooperação com as autoridades do Interior da China.

“Estamos a trabalhar arduamente, ouvindo as preocupações de todas as partes envolvidas no sector turístico. Quanto à travessia de fronteiras entre Hong Kong e a China, é necessário que haja consentimento mútuo, porque tecnicamente estamos prontos”, acrescentou Carrie Lam.

Recorde-se que, à excepção de três, todos os postos fronteiriços da região vizinha estão encerrados desde Fevereiro e, desde então, todos os visitantes provenientes da China, Macau e Taiwan estão obrigados a fazer uma quarentena de 14 dias para entrar em Hong Kong.

Bolha de felicidade

Carrie Lam confirmou ainda que a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura, que permitirá a circulação entre os dois territórios sem que para isso seja necessária a realização de quarentena, deverá ser uma realidade já no próximo mês de Novembro.

De acordo com a Chefe do Executivo de Hong Kong, para circular entre os territórios, o viajantes terão apenas de apresentar um resultado negativo no teste à covid-19, não sendo impostas quaisquer restrições acerca do motivo das viagens.

27 Out 2020

China ameaça retaliar contra novas sanções dos Estados Unidos sobre Hong Kong

A China disse hoje que as novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra funcionários responsáveis pela segurança de Hong Kong são uma tentativa de minar a estabilidade na região semi-autónoma e ameaçou retaliar.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse que o país “opõe-se firmemente e condena veementemente” a Lei de Autonomia de Hong Kong dos EUA, que exige que o secretário de Estado norte-americano informe o Congresso sobre pessoas que violam os direitos civis no território.

Dez funcionários do Governo central da República Popular da China e de Hong Kong foram incluídos no relatório este ano, incluindo a chefe do Executivo, Carrie Lam, e o Comissário da Polícia, Chris Tang.

O relatório é uma “interferência grosseira” nos assuntos internos da China e expõe ainda mais as “intenções sinistras” de Washington, de “minar a prosperidade e estabilidade de Hong Kong” e “conter o desenvolvimento da China”, acusou Zhao.

“Se os EUA insistirem em seguir este caminho, a China vai tomar contramedidas resolutas para salvaguardar a soberania nacional e os interesses de segurança, e salvaguardar os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas e pessoal relacionado”, acrescentou.

As sanções incluem restrições na emissão de vistos e potencialmente impedir negócios entre os indivíduos que constam na lista e instituições financeiras dos EUA.

Os mesmos funcionários foram sancionados por uma ordem executiva, em agosto passado, logo depois de Pequim ter imposto uma lei de segurança nacional na antiga colónia britânica.

“Através da imposição da Lei de Segurança Nacional, o [Partido Comunista da China] prejudicou as instituições democráticas, direitos humanos, independência judicial e as liberdades individuais em Hong Kong”, acusou a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, num comunicado que acompanha o anúncio das sanções.

Ortagus citou as detenções de manifestantes pacíficos, o envio de agentes de segurança chineses para o território e o “atraso politicamente motivado” das eleições de setembro para a assembleia local, como prova de deterioração dos direitos prometidos a Hong Kong por Pequim na época da transferência da sua soberania, em 1997.

15 Out 2020

World Press Photo | Casa de Portugal justifica encerramento com um “problema de gestão interna”

A exposição World Press Photo, que decorria na Casa Garden, foi encerrada antecipadamente numa decisão que poderá estar relacionada com a exibição de fotografias das manifestações de Hong Kong. A notícia foi revelada ontem pela Rádio Macau, onde se avança que a mostra deixou de estar disponível no passado fim-de-semana, depois de ter inaugurado a 25 de Setembro.

Segundo a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, o encerramento prendeu-se com um “problema de gestão interna”. A responsável recusou prestar mais esclarecimentos à emissora, limitando-se a dizer que a exposição World Press Photo “está encerrada desde o fim-de-semana”, quando o encerramento apenas deveria acontecer a 18 de Outubro.

Ao HM, Amélia António manteve a explicação, e recusou associar o encerramento com o facto de as fotografias poderem ser consideradas material sensível para as autoridades centrais e locais. “Do nosso lado não tem nada a ver com isso. Como já disse, o encerramento deveu-se a problemas de gestão interna. Se são materiais sensíveis, se as pessoas gostam ou não das imagens, isso é uma questão que nos ultrapassa. Não tem nada a ver connosco”, esclareceu.

Recentemente, devido ao corte nos apoios às associações locais por parte do Governo, a Casa de Portugal já havia anunciado que ia deixar de promover esta exposição nos próximos anos. Amélia António recusou que essa decisão tenha sido influenciada por este problema interno, que diz não discutir em público. “Eu já tinha dito que este era o último ano que íamos trazer esta exposição a Macau, porque era evidente que havendo diminuição dos subsídios tínhamos que escolher reduzir os eventos. A escolha passou por abdicar dos que não estão directamente ligados à nossa cultura. Era um assunto que já estava decidido [antes das questões internas]”, adiantou.

Sem pressão

No mesmo sentido, o HM tentou obter uma posição sobre o encerramento antecipado junto de Marika Cukrowski, curadora do World Press Photo, que prometeu uma tomada de posição para mais tarde.

A organização do evento que está a cargo da Casa de Portugal tem contado com o patrocínio do Governo local, através da Fundação Macau. À Rádio Macau, Wu Zhiliang, presidente da fundação, recusou ter havido qualquer pressão para que o encerramento fosse antecipado. “Da nossa parte não houve nada”, afirmou Wu Zhiliang.

As fotografias sobre as manifestações em Hong Kong encontravam-se em exibição na Casa Garden porque tinham sido distinguidas nas principais categorias do concurso anual da Fundação World Press Photo.

7 Out 2020

Proibidas manifestações do dia 1 de Outubro em Hong Kong

As autoridades de Hong Kong proibiram hoje um grupo de activistas pela democracia de realizar uma manifestação no dia 1 de Outubro, aniversário da fundação da República Popular da China. Na China, o dia é feriado e marcado pelas celebrações cuidadosamente coreografadas, mas em Hong Kong tornou-se um dia de preocupação face ao aumento do controlo de Pequim sobre o território.

“A polícia opôs-se à manifestação sob o pretexto da saúde pública, segurança e proteção dos direitos de liberdade das pessoas”, disse hoje o chefe da polícia aos jornalistas.

O pedido de autorização para a manifestação foi feito pela Frente Cívica de Direitos Humanos (CHRF), que organizou os principais protestos pró-democracia no ano passado, para exigir a libertação de um grupo de 12 habitantes de Hong Kong detidos na China.

A polícia de Hong Kong vai mobilizar-se a 1 de Outubro, com pelo menos 3.000 polícias disponíveis no caso de uma manifestação, afirmou uma fonte policial, que pediu anonimato, à agência francesa France-Presse.

Desde o início do ano, os protestos foram quase impossíveis de realizar em Hong Kong, já que a polícia recusou todos os pedidos de autorização, citando a proibição de qualquer reunião de mais de quatro pessoas dentro das medidas na luta contra a covid-19.

Desde junho, a nova lei de segurança adoptada em Hong Kong permite que as autoridades criminalizem a expressão de certas opiniões.

Durante as raras manifestações que se realizaram, a polícia de choque e polícias à paisana intervieram rapidamente, num único dia de setembro quase 300 pessoas foram presas.

Mais de 10.000 pessoas foram presas nos últimos 16 meses e muitos líderes da oposição estão a ser perseguidos na justiça.

29 Set 2020

Livre defende que Portugal deve suspender acordo de extradição com Hong Kong

O partido português Livre defendeu este domingo que Portugal deve suspender o acordo de extradição com Hong Kong para proteger os cidadãos portugueses, dado que a lei de segurança nacional daquele território pode violar direitos fundamentais.

Em comunicado, o partido alega que, devido à nova lei de segurança interna e “à erosão do sistema judicial do território”, Portugal deve suspender o acordo de extradição, a exemplo do que já fizeram o Canadá, Alemanha, Austrália e Nova Zelândia.

“É fundamental que todos os cidadãos sejam tratados condignamente, sem violação dos seus direitos fundamentais, e em respeito pela ordem e direito internacionais”, lê-se no comunicado em que o Livre argumenta com a arbitrariedade e possível violação de direitos humanos.

Com a nova lei em vigor em Hong Kong, segundo o partido, “é agora possível concretizar acusações arbitrárias, detenções extrajudiciais, julgamentos secretos, confissões forçadas e censura política”.

A nova legislação, ainda de acordo com o Livre, “contraria a posição da China junto da comunidade internacional, e viola o princípio de ‘um país, dois sistemas’”.

No dia 23 de agosto, 12 ativistas pró-democracia foram detidos pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal” quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

Entre os detidos está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa.

Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”.

Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

O sistema judicial chinês prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes.

O jovem com passaporte português já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

20 Set 2020

Hong Kong | Dezenas de detidos em protestos contra lei de segurança

A polícia de Hong Kong deteve ontem cerca de 90 pessoas na sequência dos protestos contra a lei de segurança aprovada pela China para o território e contra o adiamento das eleições legislativas.

No dia 31 de Julho, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou que as eleições legislativas seriam adiadas por um ano devido ao “risco extremo para a saúde” representado pela terceira vaga de infecções da covid-19, negando que a decisão tivesse motivações políticas, como alegavam os movimentos pró-democracia.

Carrie Lam argumentou com os riscos levantados pela previsível aglomeração de eleitores e trabalhadores nas mesas de voto e a incapacidade dos residentes de Hong Kong no estrangeiro de viajarem para votar devido a exigências de quarentena.

O adiamento das eleições legislativas foi o mais recente capítulo na história recente de convulsão política na antiga colónia britânica. A imposição por Pequim em Julho de 2019 de uma nova lei de segurança nacional, que pune com penas que podem chegar à prisão perpétua actos como a secessão ou conluio com forças estrangeiras, mergulhou Hong Kong num clima de agitação e gerou uma reação de protesto da comunidade internacional.

Polícia em força

Leung Kwok-hung, Raphael Wong Ho-ming e Figo Chan Ho-wun, membros da Liga Social Democrática, foram alguns activistas presos “por participarem numa marcha não autorizada”, de acordo com a imprensa, que refere ainda a adesão pouco significativa aos protestos, marcados por uma forte presença da polícia, com cerca de 2.000 agentes mobilizados.

Numa publicação no Facebook, a polícia reconhece que prendeu quase 90 pessoas por terem participado numa manifestação não autorizada.

Em vários vídeos publicados nas redes sociais consegue perceber-se que os manifestantes exigiam a possibilidade de voto e gritaram que a corrupção atingiu a polícia. Os protestos concentraram-se nos bairros de Kowloon e Mong Kok.

7 Set 2020

Polícia de Hong Kong aguarda informações de estudante com passaporte português detido na China

Um porta-voz da polícia de Hong Kong disse hoje desconhecer qualquer informação sobre o caso de um estudante de 19 anos, detentor de passaporte português, detido na China quando tentava sair por mar do território.

O superintendente Cheung, do departamento de Relações Públicas da polícia de Hong Kong, acrescentou à Lusa que as autoridades locais aguardam informações da congénere de Shenzhen, zona económica especial adjacente à antiga colónia britânica, sobre a detenção de um grupo de 12 pessoas.

Na segunda-feira, a polícia de Hong Kong afirmou que 12 pessoas, envolvidas em “vários casos” na região foram acusadas de vários crimes, incluindo tentativa de fogo posto, posse de armas ofensivas, conluio com país estrangeiro, motins e posse de explosivos, foram interceptadas no mar pelas autoridades da província de Guangdong.

O grupo de 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, pretendia chegar a Taiwan, tendo iniciado a viagem em 23 de agosto. Horas depois de terem partido, a embarcação foi apresada pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, a 50 milhas a sudeste da península de Sai Kung.

De acordo com a polícia de Hong Kong, as 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês, encontrando-se detidas na China continental. Entre os detidos e passageiros da embarcação, conta-se Tsz Lun Kok, de 19 anos, estudante da Universidade de Hong Kong, confirmou à Lusa a instituição do ensino superior.

Por outro lado, Cheung indicou que Kok foi acusado pelos crimes de tumulto, posse de arma ofensiva com intenção e posse de arma ofensiva em local público.

Residente de Hong Kong, portador de passaporte português, Kok é suspeito de ter participado no cerco da Universidade Politécnica de Hong Kong (entre 17 e 29 de novembro de 2019), incidente pelo qual foi acusado, referiu.

Na sequência do caso, ocorrido durante os protestos que abalaram a cidade no ano passado, os tribunais de Hong Kong proibiram 11 das pessoas, que tentaram deixar o território com destino a Taiwan, de sair da cidade, enquanto três eram procuradas, de acordo com a polícia.

Kok foi libertado sob fiança e deverá “estar presente” na audiência do tribunal de Tuen Mun, um dos tribunais de Hong Kong, para o processo de que é alvo, afirmou Cheung.

Na terça-feira, num nota enviada à Lusa, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou que Kok, “natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”.

O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Por outro lado, as regras internacionais que “regem as relações consulares entre os Estados no que respeita à proteção consular de cidadãos detentores de dupla nacionalidade, a assistência consular por parte deste Consulado Geral fica formalmente excluída nos casos em que os indivíduos em questão se encontrem no país da sua outra nacionalidade”.

O cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, indicou que “em coordenação com a Embaixada de Portugal em Pequim e com o Consulado Geral de Portugal em Cantão, estão em curso contactos com as autoridades competentes da República Popular da China”.

O caso surge quase um mês depois da entrada em vigor, em 30 de junho, da lei de segurança nacional imposta ao território por Pequim.

A lei de segurança nacional criminaliza actos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos da cidade. O documento entrou em vigor em 30 de Junho.

3 Set 2020