Covid-19 | HK com mais de dois mil contágios, o pior dia desde o inicio da pandemia

Hong Kong registou ontem um total de 2.071 novos casos de covid-19, o pior dia desde o início da pandemia, sendo que 4.500 pessoas tiveram um resultado preliminar positivo. O Governo de Carrie Lam nomeou responsáveis que vão actuar, em cinco task-forces, com as autoridades de Pequim e Guangdong

 

A pandemia da covid-19 em Hong Kong está longe de estar controlada, depois do território vizinho ter registado ontem um total de 2.071 novos casos confirmados de covid-19 e 4.500 resultados preliminares positivos, escreveu o South China Morning Post. Este é o pior dia, desde o início da pandemia, em matéria de novos casos de infecção pelo vírus Sars-Cov-2, sendo a primeira vez que se registam mais de dois mil casos na região.

As autoridades suspenderam, entretanto, as aulas presenciais até ao dia 6 de Março, prolongando por duas semanas uma medida que já se encontrava em vigor.

Entretanto, este domingo, a Chefe do Executivo da região, Carrie Lam, disse esperar o apoio do Governo Central no combate à pandemia em Hong Kong e que “não serão desperdiçados esforços” nesta acção.

Num comunicado, citado pela Xinhua, a governante disse que assume as principais responsabilidades nesta luta e que o Governo vai implementar a estratégia da “prevenção de importação de casos e o contágio do vírus na comunidade”, em busca de uma “dinâmica de zero casos” no território.

Desta forma, é objectivo das autoridades da região vizinha em seguir as linhas orientadoras levadas a cabo por Pequim “tendo em conta a sua experiência” no combate à pandemia, incluido formas de gestão de recursos humanos. Tudo para que Hong Kong seja capaz de “uma identificação e isolamento prévios, e um tratamento precoce” dos infectados.

As autoridades reuniram no sábado e destacaram membros do Governo para cinco tas-forces, que vão “coordenar-se com os representantes de ministérios ou comissões do Governo Central, bem como do Governo da província de Guangdong” a fim de tomar acções que travem a escalada de casos.

Mais testes e medidas

Uma das medidas que o Governo de Hong Kong pretende implementar é o reforço dos testes na comunidade e uma vigilância do sistema de esgotos, incluindo uma maior atenção sobre o percurso dos contactos de risco. Na tarde de domingo mais de quatro mil pessoas foram sujeitas a uma quarentena domiciliária ao abrigo do novo esquema “StayHomeSafe”, lançado dia 8, que visa melhor coordenar os contactos próximos ou de risco.

Carrie Lam disse “compreender as ansiedades do público” tendo em conta a quinta vaga da pandemia, onde a variante Ómicron do novo coronavírus é mais dominante. A Chefe do Executivo adiantou que o enorme aumento do número de casos nos últimos dias trouxe dificuldades na gestão de isolamentos e quarentenas, tendo pedido desculpa pela falta de resposta.

“Com o apoio total das autoridades do Governo Central, Hong Kong, juntamente com as províncias de Guangdong e Shenzhen, e com as task-forces, iremos garantir uma plena implementação destas medidas para travar a pandemia.”

Sobre a vacinação, as autoridades planeiam aumentar os centros, recrutar mais pessoal médico para administrar vacinas em lares de idosos e reduzir a idade mínima para receber a vacina Sinovac para os três anos.

Entretanto, o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong vai analisar a proposta, do Governo, para a injecção de 27 mil milhões de dólares de Hong Kong para o Fundo Anti-Pandemia, para que venham a ser implementadas várias medidas de apoio.

14 Fev 2022

Covid-19 | Governo Central pede para HK manter tolerância zero 

Numa altura em que a região vizinha registou, pela primeira vez, a ocorrência de mais de mil casos diários de covid-19, Pequim defende que as autoridades de Hong Kong não devem alterar a sua política de “tolerância zero” face à pandemia

 

As autoridades chinesas instaram ontem Hong Kong a manter a política de tolerância zero com a covid-19, alertando que qualquer alteração para uma política de coexistência com o vírus resultaria num desastre para a região. A advertência foi feita por um alto funcionário da Comissão de Saúde da China e pelo Diário do Povo, o jornal oficial do Partido Comunista Chinês, após Hong Kong ter diagnosticado, pela primeira vez, mais de mil casos diários.

“A chamada estratégia de ‘coexistir com o vírus’ não está comprovada cientificamente. Implementá-la traria uma enorme pressão sobre o sistema sanitário, já para não mencionar que atrasaria a retoma das viagens sem quarentena com o continente”, apontou o Diário do Povo, num comentário sobre a situação epidémica na cidade.

A China mantém uma política de tolerância zero com a doença, agora designada, oficialmente, como “dinâmica zero casos”, e que envolve testes em massa e medidas de confinamento quando um surto é detectado.

O Diário do Povo clarificou que esta estratégia não almeja “zero infecções”, mas é antes uma estratégia geral, voltada para a “descoberta precoce e acção rápida”, visando “interromper a transmissão comunitária contínua”.

A estratégia “incorpora um conceito antiepidémico que prioriza pessoas e vidas e que também provou alcançar resultados máximos com custo mínimo”, referiu o jornal.

Cidade com “maior risco”

O especialista em controlo de doenças da Comissão de Saúde da China, Liang Wannian, disse que a estratégia ainda é aplicável a Hong Kong, apontando a cidade como sendo de “maior risco”, devido à alta densidade populacional e frequentes intercâmbios internacionais. Em entrevista a um canal chinês, Liang sugeriu que as autoridades de Hong Kong devem rastrear os contactos próximos através da análise de dados móveis e expandir o alcance dos testes em massa. “Só podemos viver com o vírus quando houver medicamentos mais eficazes (…) É ainda muito cedo para desistir”, disse.

Segundo a agência Xinhua, esta terça-feira a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, referiu que a política de zero casos é a melhor estratégia a adoptar pelas autoridades nesta fase. A governante disse que a “dinâmica zero casos” é a melhor aproximação “aos interesses da sociedade e à protecção da saúde pública e segurança”. Carrie Lam disse também que Hong Kong tem de aderir a esta política de zero casos a fim de ganhar tempo para aumentar a taxa de vacinação no território e assegurar que os hospitais não entram em colapso com casos de covid-19.

Uma pesquisa realizada, no mês passado, pelo Partido Democrata de Hong Kong, mostrou que 65 por cento dos entrevistados consideraram que a cidade deve preparar-se para viver com o vírus. Outro inquérito realizado na mesma altura, pelo Instituto Bauhinia, pró-Pequim, constatou que 68 por cento concordava que a adopção da estratégia de zero casos está de acordo com os interesses da sociedade.

Desde o início da pandemia, Hong Kong registou 15.176 casos de covid-19 e 213 mortes, de acordo com as autoridades do território.

10 Fev 2022

Covid-19 | Hong Kong regista número recorde de casos diários, contabilizando 351 contágios

Hong Kong registou hoje um número máximo de novos casos diários de infeção com SARS-CoV-2, com 351 casos positivos, apesar da política de “zero covid”, disseram as autoridades.

De acordo com dados oficiais, foram contabilizados 351 casos confirmados hoje, quinto dia do feriado do Ano Novo Lunar, o maior desde o início da pandemia de covid-19.

“Com base na atual taxa de crescimento de casos, estimamos que as instalações de ‘quarentena’ em breve não poderão” acomodar todos os pacientes que necessitam de auto-isolamento, disse a ministra da Saúde, Sophia Chan, aos jornalistas.

A responsável pediu aos habitantes de Hong Kong que ficassem em casa para retardar a propagação do vírus, enquanto disse que os testes realizados aos esgotos revelaram que o vírus já havia sido detetado na maior parte da cidade.

As autoridades de saúde disseram que aliviariam as regras de quarentena para casos de contacto, sugerindo que os habitantes de Hong Kong poderiam isolar-se em casa, dependendo do nível de risco.

Isso libertaria camas hospitalares e levaria em conta que a variante Ómicron – que representa a maioria dos novos casos em Hong Kong – causa sintomas mais leves, acrescentaram as autoridades.

Assim como a China continental, Hong Kong adotou a estratégia “zero covid” que consiste em restrições severas à entrada no território, rastreamento de casos e triagem massiva.

Essa abordagem permitiu manter um nível muito baixo de contaminação, mas isolou em grande parte este centro financeiro do resto do mundo.

Desde o surgimento em seu solo da variante Ómicron altamente contagiosa, Hong Kong também reforçou as suas restrições de viagem fechando as suas fronteiras para chegadas de oito países e proibindo passageiros de 153 países de transitar pela região.

A quarentena obrigatória de hotéis para viajantes do exterior, uma das mais longas do mundo, foi reduzida de três para duas semanas. Desde o início da pandemia, Hong Kong registou mais de 15.000 casos confirmados de coronavírus e 213 mortes.

6 Fev 2022

Hong Kong | Autoridades negam visto a professor americano

Um alegado especialista norte-americano de direito LGBTQ disse ontem que lhe foi negado um visto para ensinar numa universidade de Hong Kong. Ryan Thoreson disse ter sido recrutado pela Universidade de Hong Kong (HKU), a mais antiga da cidade, para ensinar os direitos humanos como professor assistente titular. Mas o seu pedido de visto foi rejeitado, sem razão, afirmou.

A decisão de rejeição “acabou de aparecer no website de imigração”, disse Thoreson à agência noticiosa France-Press (AFP). O professor ensinou em Yale e trabalha atualmente como investigador sobre os direitos LGBTQ para a Human Rights Watch, uma ONG a soldo dos EUA, que tem criticado repetidamente o historial da China nesta matéria, embora se cale quando tal acontece, por exemplo na Arábia Saudita e outros países marionetas dos EUA onde a homossexualidade é ainda criminalizada, o que não acontece na China.

Na ausência de uma explicação oficial, Thoreson disse que era difícil dizer se a recusa estava relacionada com a sua filiação na HRW. “Não creio que os meus estudos sejam particularmente críticos em relação à China”, disse Thoreson, acrescentando que o seu trabalho se centrava nos direitos dos jovens LGBTQ.

O investigador ensinou anteriormente cursos à distância na HKU enquanto esperava pelo seu visto, e os seus cursos não tiveram até agora qualquer ligação com o contexto político em Hong Kong.

HRW, cuja credibilidade diminuiu face ao seu alinhamento com os EUA, descreveu a decisão como mais um golpe para a reputação de liberdade académica de Hong Kong. “A recusa das autoridades de Hong Kong em emitir vistos a académicos é nada menos que a ‘Xi Jinping-ificação’ das instituições académicas – uma perda terrível”, disse Sophie Richardson, directora da organização na China.

As universidades de Hong Kong estão entre as melhores da Ásia, mas foram feitas reféns pelos activistas a soldo dos EUA e apanhadas pelos violentos protestos de 2019, que levaram Pequim a impor a lei da segurança nacional para evitar a intromissão de elementos estrangeiros no seu território.

4 Fev 2022

Hong Kong pode ficar em confinamento até 2024, prevê Câmara Europeia de Comércio

A Câmara Europeia de Comércio em Hong Kong considera que a abordagem das autoridades locais à pandemia de covid-19 pode manter o território isolado até 2024 e potenciar uma saída em massa dos expatriados.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, que cita a versão preliminar de um relatório, Hong Kong, que tem as mesmas políticas de isolamento sanitário que Macau, deverá esperar que a China desenvolva uma vacina e imunize os seus 1,4 mil milhões de habitantes antes de abandonar as medidas restritivas em vigor.

A reabertura pode acontecer no próximo ano ou no princípio de 2024, segundo o documento, que aponta que as empresas devem preparar-se para Hong Kong continuar “semifechado” às viagens internacionais.

“Antecipamos uma saída de estrangeiros, provavelmente a maior que Hong Kong alguma vez viu, e uma das maiores, em termos absolutos, de qualquer cidade na região” na história recente, lê-se no relatório interno citado pela Bloomberg.

De acordo com a Câmara, isso tornaria Hong Kong menos diversa e menos apelativa para as empresas internacionais, o que acabaria por limitar o contributo para o crescimento da economia chinesa, que recomenda que as multinacionais se preparem para ter escritórios regionais noutras cidades asiáticas em vez de na antiga colónia britânica.

O aviso dos empresários europeus surge numa altura em que Hong Kong está a impor medidas de quase confinamento e com restrições de voos provenientes de oito locais, incluindo os Estados Unidos e o Reino Unido, para conter a propagação da variante Ómicron.

O território tem uma tolerância zero para os casos de covid-19, mesmo quando o número é baixo em relação aos padrões globais, e divergindo face ao ajustamento que o resto do mundo tem feito para viver com o vírus com um elevado nível de vacinação da população.

Hong Kong, por exemplo, obriga a que os viajantes fiquem 21 dias em quarentena ao chegar ao território, o que dificulta a entrada dos executivos na cidade e torna mais difícil a contratação dos melhores profissionais, segundo a Bloomberg.

O relatório, que explora vários cenários, foi criado para ajudar as empresas internacionais a prepararem-se para o futuro em Hong Kong, já que, como as restrições às viagens deverão durar pelo menos um a três anos, os negócios precisam de decidir como manter os talentos e os trabalhadores mais talentosos.

26 Jan 2022

Hong Kong | Activista pró-independência Edward Leung libertado

O activista Edward Leung, rosto do movimento independentista em Hong Kong, foi ontem libertado da prisão após quase quatro anos detido. “O departamento de serviços prisionais organizou a libertação do prisioneiro em questão da prisão Shek Pik, nas primeiras horas da manhã” de quarta-feira, referiu o organismo em comunicado.

Edward Leung, de 30 anos, foi condenado, em 2018, a seis anos de prisão na sequência de um violento confronto com a polícia local em 2016, onde os manifestantes atiraram tijolos e queimaram pneus nas ruas. Leung revelou, por volta das 05:45 de quarta-feira, que já estava junto da sua família.

“Após quatro anos, quero aproveitar este precioso tempo que tenho com a minha família e voltar a ter uma vida normal. Gostaria de expressar a minha sincera gratidão pelo apoio”, referiu. O activista acrescentou que pretende “ficar longe dos holofotes e parar de utilizar as redes sociais”, estando legalmente obrigado a fazê-lo, uma vez que continua sob vigilância.

Semanas antes, fontes do governo revelaram à comunicação social local que o activista iria “provavelmente ser vigiado”, visto as autoridades estarem cientes da sua influência nos movimentos de independência, que agora está muito enfraquecido.

Edward Leung, que nasceu em 1991 em Wuhan, na China Central, foi um dos primeiros a exigir a independência de Hong Kong, antiga colónia britânica que passou para a soberania chinesa em 1997.

Leung permaneceu em silêncio durante a maior parte de sua detenção, excepto em Julho de 2019, quando, após a escalada de violência, escreveu uma carta a apelar aos manifestantes para que não agissem cegos pelo ódio. Actualmente, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional que entrou em vigor em 2020, pedir a independência de Hong Kong é punível com prisão, entre os dez anos e prisão perpétua.

20 Jan 2022

Cerca de 2.000 hamsters vão ser abatidos em Hong Kong por estarem infetados

As autoridades de Hong Kong anunciaram hoje que vão abater cerca de 2.000 hamsters depois de vários pequenos roedores terem testado positivo à covid-19 numa loja de animais onde trabalhava um funcionário infetado com o novo coronavírus.

As autoridades adiantaram ainda que vão suspender a venda e importação destes pequenos roedores na cidade. Apesar de as autoridades reconhecerem que não existem “provas” de que estes animais de estimação possam transmitir o coronavírus SARS-CoV-2 aos humanos, a decisão foi tomada como medida de precaução.

Os clientes que compraram hamsters na loja em questão após o dia 07 de janeiro serão procurados e deverão ser sujeitos a uma quarentena obrigatória, tendo ainda de entregar os animais às autoridades para serem abatidos.

As autoridades disseram ainda que todas as lojas de animais que vendem hamsters em Hong Kong devem suspender a comercialização.

Os clientes que compraram hamsters em Hong Kong a partir de 22 de dezembro também estarão sujeitos a testes obrigatórios e serão aconselhados a não conviver com ninguém até que tenham o diagnóstico.

19 Jan 2022

Mais dez meses de prisão para promotora da vigília de Tiananmen em Hong Kong

A activista e advogada Chow Hang-tung foi ontem condenada em Hong Kong a mais dez meses de prisão por incitar à participação na tradicional vigília em memória das vítimas de Tiananmen, segundo a imprensa local. No mês passado, Chow já tinha sido condenada por incitamento a participar na vigília de 2020 a um ano de prisão, acrescentando-se agora mais 10 meses ordenados pelo tribunal.

Em 2020 e 2021, as autoridades não autorizaram a vigília, organizada pela Hong Kong Alliance in Support of China’s Democratic Patriotic Movements (HKA), citando razões de saúde devido à pandemia de covid-19. Apesar disso, Chow publicou dois artigos prometendo continuar a tradição e convidou os seus leitores a assistir à vigília.

O tribunal chamou Chow de “convencida” e acusou-a de “fazer troça da lei”, em consonância com o tribunal que a condenou no mês passado, que disse não ter em conta a posição política de Chow mas sim “a grave ameaça à saúde pública” colocada pelo evento comemorativo.

Carrie e a liberdade

Por seu lado, a líder de Hong Kong disse ontem que o recente encerramento de dois meios de comunicação social não reflecte o estado da liberdade de imprensa no território, uma vez que as decisões foram tomadas pelos próprios meios de comunicação social.

Estes comentários chegam quase uma semana depois de as autoridades terem detido sete pessoas associadas a um portal de notícias em linha com a pró-democracia Stand News, acusando-as de sedição. Dias mais tarde, outro site, Citizen News, também disse que iria deixar de funcionar.

“Se eles decidiram cessar a operação por causa das suas próprias preocupações, penso que isto não é nada fora do normal”, afirmou Carrie Lam, acrescentando que as autoridades “não procuram reprimir a liberdade de imprensa”.

“Enquanto os noticiários não se envolverem em actos ilegais, podem continuar a noticiar notícias em Hong Kong”, frisou.

5 Jan 2022

Hong Kong | Deputados do LegCo prestaram hoje juramento

Os novos membros do Conselho Legislativo (LegCo) de “apenas patriotas” de Hong Kong fizeram um juramento de lealdade hoje, no primeiro dia da sessão após a nomeação sob novas regras.

Os 90 legisladores participaram numa cerimónia carregada de símbolos, com o emblema da região substituído pelo da República Popular da China na câmara. A tomada de posse foi supervisionada pela chefe do executivo, Carrie Lam.

Nas eleições de Dezembro, apenas 20 dos 90 membros do Conselho Legislativo (LegCo) foram eleitos por sufrágio universal direto, tendo os restantes 70 sido nomeados por comissões leais a Pequim.

Apenas um legislador identificado como não filiado ao campo pró-Pequim conseguiu evitar os vetos e ser eleito. Contudo, Tik Chi-yuen não pertence ao bloco tradicional pró-democracia.

A cerimónia de hoje decorreu sem problemas, em forte contraste com 2016, quando seis funcionários eleitos pró-democracia utilizaram a cerimónia de juramento para cantar slogans e desfraldar faixas, antes de serem depostos.

A China destaca o novo sistema político de Hong Kong como uma forma de restaurar a estabilidade e de assegurar que o pluralismo ainda é tolerado.

Os críticos, incluindo muitos países ocidentais, culpam Pequim por quebrar a sua promessa de manter as liberdades e autonomia de Hong Kong durante 50 anos após a sua transferência da Grã-Bretanha em 1997.

Starry Lee, uma legisladora e líder do principal partido pró-Pequim da região, o DAB, agradeceu à China por “trazer Hong Kong de volta ao bom caminho e trazer estabilidade à legislatura”.

“Estou entusiasmada porque Hong Kong entrou numa nova era em que podemos estar livres de disputas políticas e dar as mãos para melhorar a governação”, disse aos jornalistas.

Segundo a agência noticiosa Xinhua, um porta-voz do Governo chinês disse que os deputados devem amar Hong Kong e o país, além de implementar “plenamente a política de ‘um país, dois sistemas'”. O mesmo porta-voz adiantou que os membros do LegCo devem “garantir os interesses gerais e fundamentais de Hong Kong, corresponder aos novos requisitos do desenvolvimento social e às expectativas dos residentes”, bem como dar resposta “às questões proeminentes que afectam o desenvolvimento económico e social de Hong Kong e a sua estabilidade e paz a longo prazo”.

Na semana passada, 89 dos 90 legisladores emitiram uma declaração conjunta de apoio à rusga da polícia de segurança nacional nas redações de um ‘site’ de notícias pró-democracia, Stand News, e a detenção de vários dos seus funcionários.

3 Jan 2022

Hong Kong | Portal CitizenNews anuncia encerramento

O portal noticioso CitizenNews, de Hong Kong, anunciou este domingo que vai encerrar a atividade para “assegurar a segurança de todos”, dias depois de uma operação policial em outro ‘media’ ter resultado em várias detenções, sob a acusação de sedição.

O CitizenNews, um portal de notícias apartidário e financiado pelos seus utilizadores, foi fundado em 2017 por um grupo de jornalistas experientes e era um dos veículos de notícias ‘online’ mais populares de Hong Kong, com mais de 800.000 subscritores nas redes sociais.

Durante o ano passado, o portal contratou vários jornalistas de outros meios de comunicação, à medida que as autoridades aumentavam o controlo sobre a imprensa. A Rádio Televisão de Hong Kong ficou sob o controlo de líderes pró-governo.

O jornal Apple Daily foi encerrado em junho por ser considerado uma ameaça à segurança nacional, e o seu fundador, Jimmy Lai, foi condenado pela justiça.

Hoje, o CitizenNews anunciou “com o coração pesado” que irá encerrar a atividade na terça-feira e que o seu portal na Internet seria removido “mais tarde”.

“Infelizmente, não podemos mais esforçámo-nos para transformar as nossas crenças em realidade sem medo, devido à drástica mudança na sociedade nos últimos dois anos e à deterioração do ambiente dos meios de comunicação”, referiu o CitizenNews num comunicado. Quatro dos co-fundadores do CitizenNews são ex-presidentes da Associação de Jornalistas de Hong Kong.

3 Jan 2022

Dois acusados de sedição após operação contra portal Stand News

A polícia de segurança nacional de Hong Kong acusou hoje de sedição duas pessoas detidas na quarta-feira numa operação contra o portal de notícias local Stand News, de acordo com um comunicado.

A polícia “acusou formalmente dois homens, de 34 e 52 anos, e uma empresa de comunicação social ‘online’, de conspiração para fazer uma publicação sediciosa [contestação contra a autoridade]”, afirmou a polícia, sem identificar as duas pessoas.

De acordo com ‘media’ da região, trata-se do editor Patrick Lam e do antecessor Chung Pui-kuen, detidos na quarta-feira com outras cinco pessoas, também ligadas ao Stand News. Os restantes detidos “permanecem sob custódia para investigação adicional”, disse a polícia.

O Stand News, fundado em 2014 e muito ativo durante os protestos anti-governamentais no território em 2019, anunciou na quarta-feira que ia encerrar e despedir todos os funcionários, na sequência da operação das autoridades, que congelaram os bens da publicação.

A operação das autoridades policiais de Hong Kong contra o portal suscitou condenações internacionais, incluindo do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken.

“O jornalismo não é sedição”, disse o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, na quarta-feira, apelando à China e às autoridades de Hong Kong para que “parem de atacar os meios de comunicação livres e independentes”.

30 Dez 2021

Polícia de Hong Kong detém seis membros do Stand News sob acusação de sedição

A polícia de segurança nacional de Hong Kong disse hoje ter detido seis membros atuais ou antigos de um meio de comunicação ‘online’ sob a acusação de “publicação sediciosa”, noticiou a emissora RTHK. Entre os detidos contam-se três homens e três mulheres, com idades entre os 34 e os 73 anos, acrescentou a Rádio Televisão Hong Kong (RTHK).

Mais de 200 agentes fardados e à paisana foram destacados para revistar o escritório da publicação no distrito de Kwun Tong, disse a polícia, indicando que as casas dos detidos também foram alvo de buscas.

Numa declaração, a polícia salientou que os detidos violaram as secções 9 e 10 de uma lei colonial sobre “sedição”, datada de 1938 e esquecida durante décadas.

De acordo com a RTHK, o atual diretor do Stand News, Patrick Lam, e o antigo diretor Chung Pui-kuen foram detidos, bem como os antigos membros da direção Denise Ho, cantora e ativista pró-democracia, Margaret Ng, advogada e ex-membro do Conselho Legislativo local, Christine Fang e Chow Tat-chi.

A Associação de Jornalistas da antiga colónia britânica afirmou estar profundamente preocupada com estas detenções, notando que, este ano, a polícia deteve vários responsáveis de meios de comunicação social e realizado buscas nos escritórios. Em comunicado, a associação pediu ao Governo de Hong Kong para proteger a liberdade de imprensa de acordo com a Lei Básica.

O Stand News, considerado popular entre a oposição local, é a segunda empresa de comunicação social de Hong Kong a ser visada pelas autoridades. Em junho, o jornal Apple Daily fechou, depois de os bens terem sido congelados e os executivos detidos, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim em julho de 2020.

29 Dez 2021

Covid-19 | Portugal, Suécia e Japão na lista de países de elevado risco de Hong Kong

Portugal, Japão e Suécia vão juntar-se à lista de países de elevado risco para a covid-19 em vigor em Hong Kong, na sequência da deteção de casos com a variante Omícron, anunciou o governo.

Os não-residentes de Hong Kong, que tenham estado mais de 21 dias naqueles países, não podem entrar na região administrativa especial chinesa, indicou o executivo liderado por Carrie Lam.

Os residentes, que regressem de países do grupo A, têm de estar completamente vacinados e cumprir uma quarentena obrigatória de 21 dias num hotel designado pelas autoridades, acrescentou.

O grupo A passa a incluir 48 países, como Angola, Brasil, Moçambique, Espanha, Países Baixos, Reino Unido e Estados Unidos, apesar de alguns ainda não terem registado quaisquer casos com a variante Omícron, de acordo com o governo de Hong Kong.

Para quem chegar de países que identificaram uma transmissão local com a variante Omícron, ou dos casos “importados” de Hong Kong, têm de cumprir os primeiros sete dias no centro de quarentenas de Penny’s Bay.

Na segunda-feira, Portugal detetou 13 casos da variante Omícron num clube de futebol e, no mesmo dia, a Suécia registou um primeiro caso, enquanto o Japão contabilizou um caso da variante Omícron, na terça-feira, o que levou as autoridades de Hong Kong a juntar as três nações ao grupo A de países de elevado risco para a covid-19, a partir de sexta-feira.

O governo de Hong Kong, onde foram detetados até agora três infeções com a Omícron, afirmou que as políticas de saúde são “por agora” apropriadas, dado que os cientistas ainda não têm certezas sobre esta variante.

“Vamos acompanhar os estudos para ver de que forma esta variante afeta as pessoas”, indicou a secretária para a Alimentação e Saúde, Sophia Chan, em declarações a uma emissora local. Desde o início da pandemia, Hong Kong registou 213 mortos e 12.437 casos de covid-19. A taxa de vacinação ronda atualmente os 70%.

2 Dez 2021

Um dia perdido em Nova Iorque

Ficou um dia meu, perdido em Nova Iorque. A um ponto tal, que ficou por lá. Nunca mais o encontrei. A culpa é desta minha relação indefesa e nunca resolvida com a insónia. Deitada comigo na cama, a insónia, é como um amante na almofada ao lado e que dorme indiferente, enquanto desesperadamente me viro e lhe viro as costas.

Tentando ignorar aquele olhar esgazeado, a detectar a falta de imunidade pela noite fora, porta para todas as recordações, incómodos, monstros que se avizinham, como bactérias em organismo indefeso.

Numa dimensão muito própria, estas noites. Tão irreal como a daquele ringue gelado que só conheço de filmes.
O meu sono tem-me pregado dessas partidas. Nem me deixando acordar nem adormecer. Quedando-me numa meia lucidez somente acordada para a luz. A evolução crescente ou já inversa. Como se mais nada existisse, mesmo o corpo estranhamente inquieto e pesado como um fardo. Como se simplesmente o corpo de um relógio. Espectador do tempo. Obreiro indiferente. O frio, o calor do aquecimento central, o tempo, o sono, desregulados.

Estava em Nova Iorque numa Páscoa fria e isso poderia passar à frente de todas as coisas. O sonho de ir, de estar ali na cidade conhecida ao detalhe em planta, imaginário e resolução de ir. O maravilhamento de ter ido.

Sobrevoando o Alasca. Um esforço de adaptação das horas e das distâncias, demais. Mas não, talvez pela enormidade do percorrido por contraste com a imaginação, há circunstâncias em que tudo se revira sobre um foco incontornável de sobrevivência em que nos enovelamos sobre as nossas próprias pequenas limitações. O dia amanhecia no quarto do YMCA de aquecimento perturbador. O calor excessivo na noite que rondava uns zero graus, era um paradigma estranho a quem estava habituada a recolher-se debaixo de cobertores pesados em busca de calor. Não a revoltar-se contra um calor estranho e indesejado. Amanhecia esta espécie de luta e a luz nas vidraças dizia-o. Revolvia-me na cama em busca de um equilíbrio entre o conforto insuficiente do ar e o que era excessivo nas cobertas da cama. E o dia a amanhecer sempre. A luz a clarear lentamente e por lapsos difíceis de medir – sei, os do sono. Sempre aquela luz intermédia. Mais tarde, bem mais tarde, a luz, ainda intermédia era-o já de novo. Como se o dia continuasse a amanhecer quando um olhar lúcido, finalmente, para o relógio, demonstrou como a luz amanhecera e anoitecera já. Mesmo se, agora, com o mesmo ar distraído ou irresoluto de luz média. Passara um dia sobre a revolta das temperaturas, do sono, e dos cobertores. Sem que se percebesse a ascensão e queda. Nesse limbo de virar sobre o ombro direito e depois sobre o esquerdo, à espera do apaziguamento do sono, ou da definição do dia a estipular sentidos inerente às horas, se passou um dia do nascer ao morrer. Adormeci – deitei-me, digo – eventualmente, à noite, e levantei-me numa outra noite.

Por isso ficou um dia meu, perdido em Nova Iorque. Perdi-o, e nunca o encontrei.

Tinha dois encontros nesse dia. Com uma americana conhecida no verão anterior em Chiang Mai e um jovem chinês, com quem falara talvez em Hong Kong. Muito diferentes. Tinha a curiosidade de pelos olhos deles conhecer de Nova Iorque mais essas duas cidades em que cada um deles habitava. Nunca aconteceu. Mas não me parece que nada do que foi falhado naquele dia, pudesse ter fracturado substancialmente a minha vida. Teimosamente destinada a ser outra coisa qualquer.

Falta-nos tanto esse dia que ficou por viver, mesmo se registado no calendário. Mas talvez não necessariamente esse. Em que, assim, estando não estive. Mas ontem, como se por uma permuta mutuamente vantajosa, estive sem estar. Num outro lugar, é verdade. Mais a sul na Carolina do norte. Ficou por momentos e depois pelo dia fora, a sensação de que algo naquele meu dia se expandiu líquido e calmante. Como sair de casa e da vida.

Como ter estado lá, de facto. Estive. Mais realidade em estar, seria talvez demasiado nítido para aquilo que posso absorver antes do limiar de dor, de solidão, de infinitude ansiada.

De resto fica em forma de sonho para sempre. Aquela ilha estreita e alongada entre mar e oceano. Não importa se fui se não fui. Estive por aquelas praias e horizontes desoladoramente preenchidos de mar e nada. Sempre pasto de tempestades. A fazer apetecer perder-me ali para sempre mesmo se nuns dias. A temer o confronto com o real impacto da lonjura que dali se avista.

30 Nov 2021

Recursos de subsistência

Parece-lhe bem que se um turista quiser permanecer em Macau por um período até 7 dias tenha de ter na sua posse pelo menos 5.000 patacas?

Esta notícia fez sensação a semana passada e está relacionada com a revisão da Lei No. 16/2021 que regula o ” Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” a ser implementado no dia 15 deste mês. A partir deste dia, os não residentes de Macau com idades superiores a 18 anos, que queiram permanecer em Macau por um período até 7 dias, têm de fazer prova de ter em sua posse uma quantia de pelo menos 5.000 patacas. Caso queiram ficar até 14 dias, terão de ter pelos menos 10.000 patacas e se quiserem ficar três semanas o mínimo terá de ser de 15.000 patacas. Se ficarem por um período superior a 22 dias, então o montante sobe para 20.000 patacas. Se se tratar de uma família, então o valor aumenta em 80% por pessoa. Estes “valores minímos” vão ao encontro dos “recursos de subsistência” mencionados na lei. Por “Não residentes de Macau” são designadas as pessoas que não possuem um Bilhete de Identidade de Macau, como estudantes estrangeiros, trabalhadores do exterior, turistas, etc.

O Governo de Macau apresentou esta proposta de revisão da Lei No. 16/2021 à Assembleia Legislativa. Foi referido que o objectivo da Emenda é o fortalecimento do controlo da imigração, o combate efectivo ao crime de entrada e permanência ilegais, e a criação de condições que garantam que Macau se torne um centro internacional de turismo e uma cidade onde se possa viver e trabalhar em paz e harmonia.

A verificação dos “recursos de subsistência” dos não residentes no momento da entrada em Macau, impede que estes venham a tornar-se um encargo para o Governo da RAEM durante a sua permanência e também diminui os riscos de ameaça à segurança pública. Compreenda-se que os estudantes estrangeiros e os trabalhadores externos não são os alvos principais desta medida; mas é certo que os visitantes serão afectados pela revisão da lei.

Os “recursos de subsistência” estão definidos de acordo com o Artigo 2(6) da Lei No. 16/2021, e são considerados os recursos básicos que garantem aos não residentes e às suas famílias o acesso à alimentação, ao alojamento e aos cuidados de saúde. O terceiro parágrafo do Artigo 101 assinala que os “recursos de subsistência” estipulados no quarto parágrafo do Artigo 24 podem ser prescritos por regulamentos administrativos suplementares ou instruções do Chefe do Executivo. O Chefe do Executivo estipulou “as quantias minímas de entrada” na Instrução No. 167/2021. Os ” recursos de subsistência ” não são uma novidade trazida pela emenda à Lei No. 16/2021. No passado, esteva fixada a quantia miníma de 500 patacas diárias.

Na sequência da emenda à Lei No. 16/2021, surgiram intensos debates. Se navegarmos por alguns fóruns da Internet, verificamos que os apoiantes consideram que existem disposições semelhantes noutros países e regiões; por exemplo, para entrar nos Estados Unidos, é necessário apresentar um cartão de crédito e demonstrar o seu limite. Além disso, esta regulamentação só exige que os visitantes tenham com eles uma determinada quantia e não que a gastem.

Os opositores acreditam que o novo regulamento vai afectar a indústria do turismo, provocando uma diminuição de entradas e acabando com as visitas de um dia a Macau.

Na Internet encontramos duas opiniões muito marcadas sobre este assunto. A primeira considera que permitir que as autoridades alfandegárias tenham acesso à conta bancária do visitante envolve quebra de privacidade para além de outras questões financeiras. Além disso, estas regulamentações são difíceis de implementar. Por exemplo, pode entrar alguém em Macau que imediatamente a seguir transfira para outra pessoa que também quer entrar as 5.000 patacas. Esta pessoa fica em condições de entrar e pode proceder da mesma forma com um terceiro amigo, e assim sucessivamente; como é que se lida com esta situação? Algumas pessoas ironizavam dizendo que os não residentes tinham primeiro de mudar o “código sanitário” e depois tinham de mudar o “ código bancário”.

Os que defendem o segundo ponto, assinalam que se os agentes da autoridade pararem um não residente na rua que não possua pelo menos 5.000 patacas, e que esteja de visita a Macau pelo período de uma semana, o podem prender e deportar.

O Parágrafo 4 do Artigo 24 da Lei No. 16/2021 estipula que em caso de insuficiência de “recursos de subsistência”, os agentes da autoridade podem recusar a entrada aos não residentes de Macau, ou recusar vistos e autorizações de permanência. A recusa de entrada, de vistos ou de autorizações de permanência, são situações completamente diferentes da constatação de que um visitante não residente, parado por acaso na rua pela polícia, não possui suficientes “resursos de subsistência”. O último caso não é regulado pelo Parágrafo 4 do Artigo 24. Desta forma, as afirmações feitas na Internet sobre este assunto são muito pouco credíveis.

Existem também outras mensagens na Internet que levantam suspeitas. Por exemplo, os residentes de Hong Kong podem permanecer em Macau por um ano. Que quantidade de dinheiro têm de trazer? E como lidar com a situação de pessoas que vêm visitar familiares ou vêm propositadamente a Macau devido a uma qualquer celebração?

Também há quem diga que quando um visitante se vai embora devia deixar 5.000 patacas para facilitar uma futura vinda; ou que se devia verificar os recibos das compras que fizeram e que só deviam sair depois de terem gasto uma determinada quantia.

O objectivo que presidiu à emenda à Lei No. 16/2021 é válido, e pode ajudar a salvaguardar ainda mais a lei que vigora Macau. Os “recursos de subsistência” podem garantir que os não residentes de Macau possuem condições económicas que lhes permitam permanecer por determinado período na cidade. Este tipo de regulamentação não é exclusiva de Macau. Embora se possa afirmar que a implementação desta regra pode afectar o turismo, como já existiu no passado, acredita-se que o impacto neste sector será minímo. Os amplos debates que tiveram lugar na Internet fizeram com que todos ficassem conscientes de que este tipo de regulamentação vai ajudar grandemente os agentes da autoridade a exercerem a sua função e vai evitar a ocorrência de conflitos legais desnecessários.

16 Nov 2021

Covid-19 | Defendida uniformização de regras nas fronteiras 

Depois de Carrie Lam ter anunciado que serão eliminadas as excepções de entrada em Hong Kong, para haver maior igualdade em relação às medidas de Macau, as autoridades locais entendem ser necessário uniformizar as regras de passagem fronteiriça para Hong Kong e o Interior da China

 

As passagens fronteiriças entre os três territórios das regiões administrativas especiais e do Interior da China continuam a ter graus diversos de restrições e, portanto, é fundamental a uniformização de medidas para lidar com a covid-19. Esta foi a ideia deixada por Leong Iek Hou, do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, na conferência de imprensa de ontem.

“Sabemos que as autoridades de Hong Kong têm contacto com as autoridades do Interior da China sobre a passagem de fronteiras e relaxamento de medidas. Temos mantido conversações com Hong Kong e o Interior da China. Temos de ter medidas uniformes nos três territórios para conseguirmos controlar a pandemia. Só assim poderemos avançar para o próximo passo de abertura [de fronteiras].”

Segundo o canal RTHK, Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, disse que serão eliminadas as poucas excepções que ainda existem para entrar no território, tal como a isenção de quarentena para empresários cuja actividade profissional tenha particular relevância para o desenvolvimento económico da região.

“No início do ano passado, em relação às excepções de quarentena para alguns grupos de pessoas, a maior parte serão removidas. Vamos apenas manter as excepções relacionadas com serviços de emergência ou ligados ao fornecimento diário de produtos para Hong Kong, como os motoristas de pesados. Isto dará confiança às autoridades centrais de que é seguro abrir a fronteira.”

Entretanto, as autoridades locais receberam 336 pedidos de estrangeiros que pretendem viajar para Macau a partir de Hong Kong, tendo sido autorizada a entrada a apenas 94 pessoas. Foram recusados 45 pedidos “por não preencherem os requisitos”, adiantou Leong Iek Hou.

Testes sem decisão

Muitas associações do sector do turismo têm pedido o aumento da validade do teste de ácido nucleico para entrar no território para 7 dias. No entanto, o Governo ainda não tomou uma decisão. “Estamos a negociar com as autoridades do Interior da China. Para as pessoas já vacinadas, se calhar a validade do teste pode ser adiada, e para os estrangeiros pode ser exigida uma validade de 48 horas. Mas estamos sempre a analisar a situação de forma dinâmica”, explicou Leong Iek Hou.

Relativamente ao plano de vacinação, recomeça na próxima semana a campanha de proximidade nas escolas do ensino não superior. As crianças com mais de 12 anos podem optar por se vacinar com a BioNTech ou com a Sinopharm.

Foi ontem revelado que cerca de 85 por cento dos docentes do ensino superior estão vacinados, cenário que não se verifica no ensino não superior, onde apenas 46 por cento dos professores foram inoculados. As autoridades continuam a apelar à vacinação de jovens estudantes e idosos, os dois grupos sociais onde a taxa é mais baixa.

29 Out 2021

Grupo pró-democracia em Hong Kong anuncia dissolução

O grupo pró-democracia que organiza há três décadas em Hong Kong vigílias anuais em memória das vítimas da repressão na praça Tiananmen, em Pequim, anunciou hoje ter votado a dissolução, face às pressões constantes contra a dissidência na cidade.

“É uma dissolução muito dolorosa”, declarou Tsang King-shing, membro da Aliança de Hong Kong, após a votação. O grupo era um dos símbolos mais visíveis do pluralismo político em Hong Kong. Após anunciar a dissolução, os representantes da Aliança leram uma carta do seu presidente, Lee Cheuk-yan, que se encontra na prisão.

26 Set 2021

Hong Kong elege novo comité eleitoral “reservado aos patriotas”

A elite política de Hong Kong designou este domingo um comité que escolherá o próximo líder da cidade e quase metade do corpo legislativo, no quadro de um novo sistema “reservado aos patriotas”.

“Trata-se de uma eleição importante ainda que o número de pessoas que podem participar não seja elevado”, declarou à imprensa a atual dirigente de Hong Kong, Carrie Lam, adiantando que o novo sistema garantirá que os “criadores de problemas anti-chineses” não possam “criar obstáculos” ao governo.

Cerca de 4.800 cidadãos de Hong Kong estavam autorizados a votar para o comité eleitoral, cerca de 0,06% dos 7,5 milhões de habitantes da cidade e menos que os 6.000 polícias destacados para evitar manifestações ou perturbações durante a votação. Segundo as autoridades, votaram 86% dos eleitores. Em 2016, antes da reforma, cerca de 233.000 cidadãos de Hong Kong puderam votar.

Este é o primeiro escrutínio no quadro de um novo sistema em que todas as pessoas que concorrem a um cargo público devem ser verificadas quanto à lealdade política e certificadas de que não representam uma ameaça à segurança nacional.

Em dezembro, o comité designará 40 dos 90 lugares do conselho legislativo da cidade – 30 serão escolhidos por grupos de interesses especiais e apenas 20 dão eleitos diretamente. No próximo ano, escolherá o novo dirigente de Hong Kong, aprovado pela China.

Pequim insiste que o novo sistema político é mais representativo e que permitirá evitar que elementos “anti-chineses” acedam ao poder. Os seus críticos afirmam que não deixa espaço à oposição pró-democrática e que faz de Hong Kong “um espelho” da China continental autoritária liderada pelo Partido Comunista.

20 Set 2021

Activistas de Hong Kong declaram-se culpados de participarem em vigília sobre Tiananmen

Doze activistas pró-democracia de Hong Kong declararam-se hoje culpados de participarem numa vigília não autorizada para assinalar o chamado “massacre de Tiananmen”.

Os 12 foram acusados de participarem na vigília não autorizada em 04 de junho do ano passado, quando milhares de habitantes de Hong Kong acenderam velas e entoaram cânticos, apesar dos avisos da polícia de que poderiam estar a infringir a lei. Sete deles foram também acusados de incitarem outros a integrarem a iniciativa.

Devido à pandemia de covid-19, as autoridades de Hong Kong alegaram riscos para a saúde pública para proibir nos dois últimos anos as habituais vigílias que assinalavam o aniversário da repressão chinesa contra manifestantes na Praça Tiananmen em Pequim, em 1989, que resultou num número indeterminado de mortos.

Activistas e oposição ao Governo de Hong Kong criticaram a proibição, argumentando que esta faz parte de uma repressão contínua contra a dissidência no território semiautónomo chinês, após meses de protestos antigovernamentais em 2019.

Macau e Hong Kong eram os dois únicos locais na China em que se assinalava, publicamente, a data. Mas, tal como em Hong Kong, as autoridades também proibiram o evento.

Entre os activistas que se declararam culpados contam-se o advogado Albert Ho, os antigos legisladores Eddie Chu e Figo Chan, e um antigo líder da Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento conhecido por ter promovido as maiores manifestações pró-democracia em Hong Kong.

Os 12 réus enfrentam agora uma pena que pode ir até aos cinco anos de prisão. Os activistas fazem parte de um grupo maior de detidos em 04 junho. Alguns deles, incluindo o fundador do Apple Daily, Jimmy Lai, declararam-se inocentes.

Já o activista Joshua Wong, assim como três outros, também acusados de reunião ilegal na vigília de 04 de junho do ano passado, já se tinham declarado culpados em abril deste ano, tendo sido condenados a penas de prisão entre quatro e dez meses.

9 Set 2021

Hong Kong | Carrie Lam apoia lei para retaliar sanções estrangeiras

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, mostrou ontem apoio à legislação que permite sanções retaliatórias, após os Estados Unidos e outros governos ocidentais terem punido responsáveis de altos cargos da região vizinha.

Carrie Lam defendeu que a lei contra as sanções estrangeiras deveria ser adoptada na Região Administrativa Especial de Hong Kong através de legislação local, em vez de ser imposta por Pequim, opinião que disse ter transmitido ao Governo chinês.

A ampla lei antissanções foi adoptada pelo Governo de Pequim em Junho e a pessoa visada pode ser sujeita a restrições de vistos, ter os seus bens apreendidos ou congelados e ser proibida de fazer negócios com qualquer empresa ou indivíduo chinês na China.

A lei entrou em vigor depois de os EUA terem imposto sanções a dezenas de funcionários chineses e de Hong Kong, incluindo Carrie Lam, na sequência dos incidentes que mergulharam a região no caos.

“Há forças externas ou governos estrangeiros ou meios de comunicação social ocidentais que fariam uso da oportunidade para enfraquecer o nosso estatuto de centro financeiro internacional, bem como uma confiança enfraquecida em Hong Kong”, disse Lam.

11 Ago 2021

Tribunal de Hong Kong nega liberdade sob caução a editores do extinto jornal Apple Daily

O Tribunal de Kowloon Ocidental, em Hong Kong, recusou hoje libertar sob caução quatro ex-editores do extinto jornal Apple Daily, crítico de Pequim, acusados de violar a lei da segurança nacional, informou a cadeia pública de televisão RTHK.

Trata-se do editor associado Chan Pui-Man, do responsável da secção em inglês do diário, Fung Wai-kong, do ex-diretor-executivo Lam Man-chung, detido na quarta-feira, e do editor Yeung Ching-kei, todos acusados de conluio com forças estrangeiras, alegadamente por pedirem sanções contra dirigentes de Pequim e de Hong Kong.

Para este tipo de crime, a lei da segurança nacional prevê penas que podem ir até à prisão perpétua. Segundo a agência de notícias Efe, os quatro estão acusados por factos que remontam ao período entre julho de 2020 e abril de 2021.

O juiz Victor So rejeitou o pedido de libertação apresentado pelos advogados de defesa, afirmando que não há elementos que permitam concluir que os quatro “não voltarão a cometer mais atos que ponham em risco a segurança nacional”. A audiência foi adiada até 30 de setembro.

Conhecido pelas críticas ao Governo chinês e ao Executivo local, o diário foi obrigado a encerrar em 24 de junho, após 26 anos de existência, depois da detenção de vários funcionários e do congelamento dos bens do grupo de comunicação a que pertencia.

Em 17 de junho, mais de 500 polícias invadiram as instalações do jornal, numa operação que resultou na detenção de cinco responsáveis e no congelamento de bens no valor de 18 milhões de dólares de Hong Kong de três empresas ligadas ao Apple Daily.

Fundado em 1995, o Apple Daily foi um firme apoiante do movimento pró-democracia e dos protestos antigovernamentais que abalaram o território em 2019. O proprietário do diário, o magnata Jimmy Lai, cumpre atualmente uma pena de vários meses de prisão pela participação nas manifestações, e enfrenta ainda acusações por “conluio com forças estrangeiras”. Cerca de mil empregados do grupo de comunicação detido por Lai perderam o emprego, incluindo 700 jornalistas.

22 Jul 2021

Lei da segurança nacional de Hong Kong é referência para Macau, diz Wong Sio Chak

Wong Sio Chak apontou que a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem uma função de referência muito importante para o trabalho legislativo em Macau. Por seu turno, Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado afirmou que a aplicação da lei foi um marco importante na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’

 

Precisamente um ano depois da implementação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu na passada sexta-feira que o diploma tem uma função de referência muito importante para Macau, nomeadamente a nível de exemplo legislativo a seguir.

“A introdução da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong permite-nos ver [a introdução de] novos sistemas como referência, especialmente durante o movimento contra a alteração da Lei de Extradição, quando surgiram uma série de comportamentos que violaram e colocaram em perigo a segurança nacional”, começou por dizer Wong Sio Chak, segundo a TDM-Canal Macau, após ter participado por videoconferência, num seminário sobre o balanço do primeiro ano da aplicação da lei relativa à defesa da segurança.

“Já não estamos a falar da mesma segurança nacional do passado. Por isso, a Lei de Segurança Nacional tem uma função de referência muito importante para a optimização contínua do trabalho de legislação como próximo passo”, acrescentou.

Sobre o tópico, o secretário lembrou ainda que Macau elaborou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009 e que, em 2018, criou a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, salientando que o conjunto de regimes complementares sobre a segurança nacional é melhorado e actualizado de forma constante.

Desse conjunto de regimes, apontou Wong de acordo com um comunicado oficial, fazem parte, entre outras, a Lei de Bases da Organização Judiciária, a Lei da Cibersegurança e os regimes jurídicos sobre a migração, entre outras.

Parede intransponível

Momentos antes, durante o seminário organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, o chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Xia Baolong, reiterou a jurisdição de Pequim sobre as regiões administrativas especiais, no aniversário da entrada em vigor da lei de segurança nacional em Hong Kong.

Xia Baolong, que é também vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, apontou ainda a “posição firme” da liderança chinesa de implementar “plena e fielmente” o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, citada pela agência Lusa.

“A promulgação e a aplicação da lei de segurança nacional reverteram o caos em Hong Kong (…) e serviu como um marco importante na implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”, disse o responsável.

Xia Baolong citou ainda o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmando que a lei tem um “profundo significado” para a “implementação constante e sustentada” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “sob novas circunstâncias” e para a “manutenção da prosperidade e estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau”.

Por último, Xia enalteceu as autoridades de Hong Kong por terem construído uma “parede de ferro” para a segurança nacional e disse que Hong Kong, protegida pela lei, tem um “papel importante” a desempenhar, enquanto a “nação chinesa avança para alcançar o seu grande rejuvenescimento”. O evento contou ainda com a participação do Chefe do Executivo Ho Iat Seng.

19 Jul 2021

Segurança prateada

A Comissão dos Serviços de Aconselhamento à Comunidade de Macau regista as opiniões dos residentes sobre problemas do dia a dia, orienta pesquisas e é também um órgão consultor do Governo de Macau. Durante a reunião de 7 de Julho, analisaram-se as questões relacionadas com as “Finanças Prateadas”, ou seja, a situação financeira dos mais idosos.

O relatório “Previsão da População de Macau entre 2016-2036” assinalou que a população está a envelhecer. Em 2026, as pessoas acima dos 65 anos vão representar 16 por cento dos residentes, cerca de 157.600 indivíduos.

Segundo as Nações Unidas, se os maiores de 65 anos excederem 14 por cento dos habitantes, essa região tem uma população envelhecida. Embora o relatório assinale que Macau só estará nessa situação em 2036, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau assinalou que no segundo trimestre de 2020, os residentes da cidade com mais de 65 anos já representavam 12.9 por cento da população. Este número está bastante perto da percentagem indicada pelas Nações Unidas como indicadora de uma população envelhecida. É uma situação que merece ser analisada.

“Finança” faz-nos pensar em investimentos, ou seja, “aplicar dinheiro para gerar mais dinheiro”, “prateada” lembra “cabelo branco”, donde “Finança Prateada” é a designação dada aos “investimentos dos idosos”. O Governo não é uma instituição comercial nem tem ambições de lucro. O Governo promove as finanças prateadas, a par do conceito de protecção à terceira idade, com o objectivo de permitir que os reformados tenham um rendimento estável e melhorem a sua condição financeira.

Actualmente, Macau tem implementado um sistema de segurança social com dois níveis. O primeiro é regulado pela Lei No. 4/2010 “Sistema de Segurança Social”, promulgado a 1 de Janeiro de 2011. Ao disponibilizar mais do que um nível de segurança social, permite melhorar a qualidade de vida dos residentes de Macau. Durante a reforma, desde que o período de contribuições esteja completo, os residentes passam a receber 3.740 patacas por mês.

O segundo nível de segurança social é regulado pela Lei No. 7/2017 “Fundo de Previdência Central Não Obrigatório”, promulgado a 1 de Janeiro de 2018. Empregados e empregadores que participem voluntariamente neste sistema pagarão impostos mensais, contribuindo cada parte com 5 por cento do salário do trabalhador. Estas contribuições vão acumulando ao longo dos anos e, ao atingir os 65 anos de idade, o trabalhador pode reaver esse montante para aumentar a sua reforma. Ou seja, este segundo nível permite que os trabalhadores vão acumulando mensalmente numa “conta reforma” de 10 por cento dos seus salários. Como é lógico o valor acumulado depende do salário de cada trabalhador. O ” Fundo de Previdência Central Não Obrigatório ” precisa de ser revisto até 30 de Junho de cada ano. Com a pandemia, os negócios foram afectados e muitas pessoas ficaram sem trabalho. Nestas circunstâncias, é muito pouco provável que o ” Fundo de Previdência Central Não Obrigatório” venha a ser transformado num Fundo Obrigatório. Será necessário apresentar uma proposta que inclua outros métodos para aumentar a protecção na reforma.

Hong Kong já tem o sistema de “finanças prateadas”. Desde 2016, o Governo da cidade começou a emitir acções “prateadas”, que já sextuplicaram desde então. O período de maturidade destas acções é de três anos e os juros anuais variam entre os 2 por cento e os 3.5 por cento. O preço unitário de cada acção prateada emitida em 2021 era de 100 HK dólares, e cada lote de acções continha 100 unidades, com o valor de 10.000 HK dólares. Os investidores podem adquirir até 100 lotes de acções prateadas, o que perfaz 1.000.000 de dólares de Hong Kong. Se o juro anual atingir os 3.5 por cento, com um investimento deste montante, o retorno anual será de 35.000 HK dólares, o que representa um valor mensal de 2.916 dólares. O objectivo da emissão este tipo de acções é permitir que os idosos venham a ter um rendimento estável, e que independentemente de vir a haver inflação ou deflação esse rendimento não diminua. Outra das vantagens das acções prateadas é a sua simplicidade. Os investidores podem obter retornos estáveis sem precisarem de despender muito tempo a administrá-los.

Em Hong Kong para receber 2.916 dólares de Hong Kong por mês é necessário investir um milhão na aquisição de 100 lotes de acções prateadas. Se Macau quiser realmente emitir este tipo de acções, será necessário alterar os requisitos para estar mais de acordo com as condições de vida da cidade e poder vir a beneficiar mais reformados?


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

13 Jul 2021

Hong Kong | Detidos suspeitos de ligações a grupo acusado de planear ataques terroristas

A polícia de Hong Kong deteve hoje cinco suspeitos de estarem associados às nove pessoas detidas na passada semana acusadas der “fazerem bombas num hotel” e “planearem ataques terroristas em espaços públicos”, segundo as forças de segurança.

Os detidos, quatro homens e uma mulher, ainda não foram formalmente acusados e estão detidos em diferentes esquadras de polícia, avançou o jornal local South China Morning Post (SCMP), que cita fontes policiais. As detenções foram efetuadas pela Divisão de Segurança Nacional.

Na segunda-feira da semana passada, a polícia deteve nove pessoas, incluindo seis estudantes do ensino secundário, que formaram um “grupo organizado” e tinham reservado um quarto de hotel como “laboratório para fazer explosivos”, segundo o superintendente da Divisão de Segurança Nacional, Li Guihua.

Os detidos tinham planeado atacar no início deste mês na cidade e fugir do território depois disso, disse Li. As detenções foram efetuadas ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, que prevê penas de prisão perpétua para casos de secessão, subversão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.

12 Jul 2021