Hong Kong | Carrie Lam apoia lei para retaliar sanções estrangeiras

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, mostrou ontem apoio à legislação que permite sanções retaliatórias, após os Estados Unidos e outros governos ocidentais terem punido responsáveis de altos cargos da região vizinha.

Carrie Lam defendeu que a lei contra as sanções estrangeiras deveria ser adoptada na Região Administrativa Especial de Hong Kong através de legislação local, em vez de ser imposta por Pequim, opinião que disse ter transmitido ao Governo chinês.

A ampla lei antissanções foi adoptada pelo Governo de Pequim em Junho e a pessoa visada pode ser sujeita a restrições de vistos, ter os seus bens apreendidos ou congelados e ser proibida de fazer negócios com qualquer empresa ou indivíduo chinês na China.

A lei entrou em vigor depois de os EUA terem imposto sanções a dezenas de funcionários chineses e de Hong Kong, incluindo Carrie Lam, na sequência dos incidentes que mergulharam a região no caos.

“Há forças externas ou governos estrangeiros ou meios de comunicação social ocidentais que fariam uso da oportunidade para enfraquecer o nosso estatuto de centro financeiro internacional, bem como uma confiança enfraquecida em Hong Kong”, disse Lam.

11 Ago 2021

Tribunal de Hong Kong nega liberdade sob caução a editores do extinto jornal Apple Daily

O Tribunal de Kowloon Ocidental, em Hong Kong, recusou hoje libertar sob caução quatro ex-editores do extinto jornal Apple Daily, crítico de Pequim, acusados de violar a lei da segurança nacional, informou a cadeia pública de televisão RTHK.

Trata-se do editor associado Chan Pui-Man, do responsável da secção em inglês do diário, Fung Wai-kong, do ex-diretor-executivo Lam Man-chung, detido na quarta-feira, e do editor Yeung Ching-kei, todos acusados de conluio com forças estrangeiras, alegadamente por pedirem sanções contra dirigentes de Pequim e de Hong Kong.

Para este tipo de crime, a lei da segurança nacional prevê penas que podem ir até à prisão perpétua. Segundo a agência de notícias Efe, os quatro estão acusados por factos que remontam ao período entre julho de 2020 e abril de 2021.

O juiz Victor So rejeitou o pedido de libertação apresentado pelos advogados de defesa, afirmando que não há elementos que permitam concluir que os quatro “não voltarão a cometer mais atos que ponham em risco a segurança nacional”. A audiência foi adiada até 30 de setembro.

Conhecido pelas críticas ao Governo chinês e ao Executivo local, o diário foi obrigado a encerrar em 24 de junho, após 26 anos de existência, depois da detenção de vários funcionários e do congelamento dos bens do grupo de comunicação a que pertencia.

Em 17 de junho, mais de 500 polícias invadiram as instalações do jornal, numa operação que resultou na detenção de cinco responsáveis e no congelamento de bens no valor de 18 milhões de dólares de Hong Kong de três empresas ligadas ao Apple Daily.

Fundado em 1995, o Apple Daily foi um firme apoiante do movimento pró-democracia e dos protestos antigovernamentais que abalaram o território em 2019. O proprietário do diário, o magnata Jimmy Lai, cumpre atualmente uma pena de vários meses de prisão pela participação nas manifestações, e enfrenta ainda acusações por “conluio com forças estrangeiras”. Cerca de mil empregados do grupo de comunicação detido por Lai perderam o emprego, incluindo 700 jornalistas.

22 Jul 2021

Lei da segurança nacional de Hong Kong é referência para Macau, diz Wong Sio Chak

Wong Sio Chak apontou que a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem uma função de referência muito importante para o trabalho legislativo em Macau. Por seu turno, Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado afirmou que a aplicação da lei foi um marco importante na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’

 

Precisamente um ano depois da implementação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu na passada sexta-feira que o diploma tem uma função de referência muito importante para Macau, nomeadamente a nível de exemplo legislativo a seguir.

“A introdução da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong permite-nos ver [a introdução de] novos sistemas como referência, especialmente durante o movimento contra a alteração da Lei de Extradição, quando surgiram uma série de comportamentos que violaram e colocaram em perigo a segurança nacional”, começou por dizer Wong Sio Chak, segundo a TDM-Canal Macau, após ter participado por videoconferência, num seminário sobre o balanço do primeiro ano da aplicação da lei relativa à defesa da segurança.

“Já não estamos a falar da mesma segurança nacional do passado. Por isso, a Lei de Segurança Nacional tem uma função de referência muito importante para a optimização contínua do trabalho de legislação como próximo passo”, acrescentou.

Sobre o tópico, o secretário lembrou ainda que Macau elaborou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009 e que, em 2018, criou a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, salientando que o conjunto de regimes complementares sobre a segurança nacional é melhorado e actualizado de forma constante.

Desse conjunto de regimes, apontou Wong de acordo com um comunicado oficial, fazem parte, entre outras, a Lei de Bases da Organização Judiciária, a Lei da Cibersegurança e os regimes jurídicos sobre a migração, entre outras.

Parede intransponível

Momentos antes, durante o seminário organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, o chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Xia Baolong, reiterou a jurisdição de Pequim sobre as regiões administrativas especiais, no aniversário da entrada em vigor da lei de segurança nacional em Hong Kong.

Xia Baolong, que é também vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, apontou ainda a “posição firme” da liderança chinesa de implementar “plena e fielmente” o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, citada pela agência Lusa.

“A promulgação e a aplicação da lei de segurança nacional reverteram o caos em Hong Kong (…) e serviu como um marco importante na implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”, disse o responsável.

Xia Baolong citou ainda o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmando que a lei tem um “profundo significado” para a “implementação constante e sustentada” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “sob novas circunstâncias” e para a “manutenção da prosperidade e estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau”.

Por último, Xia enalteceu as autoridades de Hong Kong por terem construído uma “parede de ferro” para a segurança nacional e disse que Hong Kong, protegida pela lei, tem um “papel importante” a desempenhar, enquanto a “nação chinesa avança para alcançar o seu grande rejuvenescimento”. O evento contou ainda com a participação do Chefe do Executivo Ho Iat Seng.

19 Jul 2021

Segurança prateada

A Comissão dos Serviços de Aconselhamento à Comunidade de Macau regista as opiniões dos residentes sobre problemas do dia a dia, orienta pesquisas e é também um órgão consultor do Governo de Macau. Durante a reunião de 7 de Julho, analisaram-se as questões relacionadas com as “Finanças Prateadas”, ou seja, a situação financeira dos mais idosos.

O relatório “Previsão da População de Macau entre 2016-2036” assinalou que a população está a envelhecer. Em 2026, as pessoas acima dos 65 anos vão representar 16 por cento dos residentes, cerca de 157.600 indivíduos.

Segundo as Nações Unidas, se os maiores de 65 anos excederem 14 por cento dos habitantes, essa região tem uma população envelhecida. Embora o relatório assinale que Macau só estará nessa situação em 2036, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau assinalou que no segundo trimestre de 2020, os residentes da cidade com mais de 65 anos já representavam 12.9 por cento da população. Este número está bastante perto da percentagem indicada pelas Nações Unidas como indicadora de uma população envelhecida. É uma situação que merece ser analisada.

“Finança” faz-nos pensar em investimentos, ou seja, “aplicar dinheiro para gerar mais dinheiro”, “prateada” lembra “cabelo branco”, donde “Finança Prateada” é a designação dada aos “investimentos dos idosos”. O Governo não é uma instituição comercial nem tem ambições de lucro. O Governo promove as finanças prateadas, a par do conceito de protecção à terceira idade, com o objectivo de permitir que os reformados tenham um rendimento estável e melhorem a sua condição financeira.

Actualmente, Macau tem implementado um sistema de segurança social com dois níveis. O primeiro é regulado pela Lei No. 4/2010 “Sistema de Segurança Social”, promulgado a 1 de Janeiro de 2011. Ao disponibilizar mais do que um nível de segurança social, permite melhorar a qualidade de vida dos residentes de Macau. Durante a reforma, desde que o período de contribuições esteja completo, os residentes passam a receber 3.740 patacas por mês.

O segundo nível de segurança social é regulado pela Lei No. 7/2017 “Fundo de Previdência Central Não Obrigatório”, promulgado a 1 de Janeiro de 2018. Empregados e empregadores que participem voluntariamente neste sistema pagarão impostos mensais, contribuindo cada parte com 5 por cento do salário do trabalhador. Estas contribuições vão acumulando ao longo dos anos e, ao atingir os 65 anos de idade, o trabalhador pode reaver esse montante para aumentar a sua reforma. Ou seja, este segundo nível permite que os trabalhadores vão acumulando mensalmente numa “conta reforma” de 10 por cento dos seus salários. Como é lógico o valor acumulado depende do salário de cada trabalhador. O ” Fundo de Previdência Central Não Obrigatório ” precisa de ser revisto até 30 de Junho de cada ano. Com a pandemia, os negócios foram afectados e muitas pessoas ficaram sem trabalho. Nestas circunstâncias, é muito pouco provável que o ” Fundo de Previdência Central Não Obrigatório” venha a ser transformado num Fundo Obrigatório. Será necessário apresentar uma proposta que inclua outros métodos para aumentar a protecção na reforma.

Hong Kong já tem o sistema de “finanças prateadas”. Desde 2016, o Governo da cidade começou a emitir acções “prateadas”, que já sextuplicaram desde então. O período de maturidade destas acções é de três anos e os juros anuais variam entre os 2 por cento e os 3.5 por cento. O preço unitário de cada acção prateada emitida em 2021 era de 100 HK dólares, e cada lote de acções continha 100 unidades, com o valor de 10.000 HK dólares. Os investidores podem adquirir até 100 lotes de acções prateadas, o que perfaz 1.000.000 de dólares de Hong Kong. Se o juro anual atingir os 3.5 por cento, com um investimento deste montante, o retorno anual será de 35.000 HK dólares, o que representa um valor mensal de 2.916 dólares. O objectivo da emissão este tipo de acções é permitir que os idosos venham a ter um rendimento estável, e que independentemente de vir a haver inflação ou deflação esse rendimento não diminua. Outra das vantagens das acções prateadas é a sua simplicidade. Os investidores podem obter retornos estáveis sem precisarem de despender muito tempo a administrá-los.

Em Hong Kong para receber 2.916 dólares de Hong Kong por mês é necessário investir um milhão na aquisição de 100 lotes de acções prateadas. Se Macau quiser realmente emitir este tipo de acções, será necessário alterar os requisitos para estar mais de acordo com as condições de vida da cidade e poder vir a beneficiar mais reformados?


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

13 Jul 2021

Hong Kong | Detidos suspeitos de ligações a grupo acusado de planear ataques terroristas

A polícia de Hong Kong deteve hoje cinco suspeitos de estarem associados às nove pessoas detidas na passada semana acusadas der “fazerem bombas num hotel” e “planearem ataques terroristas em espaços públicos”, segundo as forças de segurança.

Os detidos, quatro homens e uma mulher, ainda não foram formalmente acusados e estão detidos em diferentes esquadras de polícia, avançou o jornal local South China Morning Post (SCMP), que cita fontes policiais. As detenções foram efetuadas pela Divisão de Segurança Nacional.

Na segunda-feira da semana passada, a polícia deteve nove pessoas, incluindo seis estudantes do ensino secundário, que formaram um “grupo organizado” e tinham reservado um quarto de hotel como “laboratório para fazer explosivos”, segundo o superintendente da Divisão de Segurança Nacional, Li Guihua.

Os detidos tinham planeado atacar no início deste mês na cidade e fugir do território depois disso, disse Li. As detenções foram efetuadas ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, que prevê penas de prisão perpétua para casos de secessão, subversão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.

12 Jul 2021

Hong Kong | Detidos nove suspeitos por conspiração terrorista

A polícia de Hong Kong informou ontem que deteve nove pessoas suspeitas de envolvimento em actividades terroristas, afirmando que estariam a tentar fabricar explosivos para colocar bombas em toda a cidade. Dos nove detidos, seis são estudantes do ensino secundário, informou a polícia.

Segundo as autoridades, o grupo estava a tentar fabricar o explosivo triperóxido de triacetona (TATP) num laboratório caseiro, num ‘hostel’. A polícia disse que planeavam utilizar o material para bombardear tribunais, túneis, caminhos-de-ferro e fazer explodir caixotes do lixo na rua, “para maximizar os danos causados à sociedade”.

Os nove detidos, cinco homens e quatro mulheres, têm entre 15 e 39 anos de idade, segundo o superintendente sénior Li Kwai-wah, do Departamento de Segurança Nacional da Polícia de Hong Kong, citado pela agência de notícias Associated Press (AP).

As autoridades apreenderam aparelhos e matérias-primas utilizados para fazer o explosivo, além de manuais de instruções e cerca de 80.000 dólares de Hong Kong. A polícia disse que o grupo planeava deixar Hong Kong e sabotar a cidade antes da partida.

Desde 2019, a polícia de Hong Kong prendeu várias pessoas pelo fabrico de bombas, incluindo de TATP. Em Dezembro de 2019, as autoridades desativaram duas bombas numa escola católica local.

7 Jul 2021

Cartão de consumo de Hong Kong   

O Governo de Hong Kong divulgou no passado dia 18 a forma de funcionamento do Programa de Cartões Electrónicos de Consumo de Hong Kong (ECVP/sigla em inglês). O valor por cartão monta a 5.000 HK dólares.

Qualquer pessoa maior de 18 anos com residência em Hong Kong, anterior a 18 de Junho de 2021, os residentes permanentes e os recém chegados podem registar-se no website ou preencher um formulário em papel para se registarem no ECVP.

Chen Maobo, Secretário das Finanças de Hong Kong, afirmou: “Espero que a emissão de cartões de consumo, carregados com 5.000 HK dólares, possa encorajar os residentes a usarem este meio de pagamento prático e flexível no comércio local, na restauração e nos serviços. Espero também que o consumo cresça e que a recuperação económica de Hong seja acelerada. O ECVP vai incentivar os pequenos e médios comerciantes a adoptarem o sistema de pagamento electrónico e abraçarem novas oportunidades de negócio.”
  
Os residentes de Hong Kong podem optar pelo Alipay Hong Kong, pelo Octopus, o Tap & Go “Take and Stay Reward” e o WeChat Pay HK para receberem os cartões electrónicos, carregados com 5.000 HK dólares. Estes carregamentos serão efectuados em duas fases. Em todas as plataformas, excepto no Octopus, na primeira recebem 2.000 dólares e na segunda 3.000. As duas fases podem ser combinadas. No Octopus, existem três fases, duas com 2.000 dólares e uma com 1.000. As três fases podem ser combinadas.

Os cartões podem ser usados em lojas físicas e em lojas online, em compras e serviços e também em transportes públicos. Não podem, no entanto, ser usados em pagamentos de impostos, de serviços públicos, doações, etc.

Existem algumas diferenças do cartão de consumo electrónico de Macau que vale a pena salientar.

Em primeiro lugar, quem usar o Octopus em Hong Kong recebe dinheiro em três fases. O Governo não impõe restrições à utilização do cartão nem data limite. Ou seja, o utilizador pode decidir como e quando usar o cartão. Se optar por não gastar os 1.000 dólares da última fase, pode cancelar o cartão e guardar esse montante. Esta possibilidade não existe no cartão de Macau. O objectivo do cartão de Macau é a promoção do consumo local. Por isso existe uma data limite para utilização do cartão. Se o valor não for usado dentro da data limite, o remanescente reverte para o Governo. Os residentes não podem levantar o valor que não gastaram nem revertê-lo para as suas poupanças.

Em segundo lugar, em Hong Kong o Governo informa os cidadãos do saldo em cartão através de um SMS. Em Macau, para ter acesso a esta informação é necessário aceder a uma aplicação específica. Este método parece ser mais conveniente.

Em terceiro lugar, a emissão do cartão de consumo com 5.000 HK dólares para revitalizar a economia assemelha-se aos primeiros cartões de Macau. Se o Governo de Hong Kong seguir o plano de Macau, os residentes depois de terem recebido estas injecções de dinheiro, poderão usar os subsídios em pleno. Esta estratégia irá revitalizar a economia de Hong Kong.

Em quarto lugar, para beneficiar deste programa é necessário ser maior de 18 anos e ter residência em Hong Kong antes de 18 de Junho de 2021, ou seja, a data da implementação da medida. A intenção é garantir que o plano abrange apenas residentes da cidade. Há quem afirme que as pessoas deveriam dizer porque motivo não viviam em Hong Kong antes da implementação do plano. Esta abordagem só irá criar mais divisões e conflitos na cidade.

Por último, embora os cartões electrónicos de Hong Kong sejam emitidos de forma faseada, podem ser combinados. A maior vantagem desta modalidade é permitir o pagamento de uma só vez de produtos de valor elevado. Esta possibilidade não existe em Macau onde o limite diário do cartão de consumo é de 400 patacas. Neste aspecto são completamente diferentes.

O cartão de consumo de Hong Kong pretende revitalizar a economia da cidade. A intenção é boa, mas se houver muitas restrições e o montante disponível ficar pelos 5.000 dólares, resta ainda saber se os benefícios que trará à economia irão suplantar as críticas ao plano.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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23 Jun 2021

Hong Kong | Cancelado protesto em dia de aniversário da transição

A Frente Civil dos Direitos Humanos (CHRF) de Hong Kong cancelou, pela primeira vez em 18 anos, a manifestação de 1 de julho, data da transferência da soberania do território do Reino Unido para a China, em 1997.

Esta é a primeira vez, desde do início das manifestações, em 2003, que o evento não se vai realizar, devido a “dificuldades administrativas e à atmosfera política na cidade”, disse um dos responsáveis da CHRF (sigla em inglês), citado pelo portal ‘online’ Hong Kong Free Press.

Chung Chung-fai afirmou que as dificuldades enfrentadas pela organização, com alguns dos membros presos pela participação em manifestações não autorizadas pela polícia, e a certeza de que o protesto não teria a aprovação das autoridades levaram ao cancelamento.

Chung acrescentou que a plataforma pró-democracia, que inclui várias organizações, vai analisar em setembro, durante uma reunião geral, a dissolução, ou não, das actividades, já que perdeu força com a saída de alguns dos membros, devido à situação política na cidade.

22 Jun 2021

Hong Kong | Apple Daily não consegue pagar salários depois de congelamento de bens

O jornal Apple Daily, em Hong Kong, indicou ontem que não consegue pagar os salários dos jornalistas, depois dos bens do grupo terem sido congelados, o que poderá levar ao encerramento. O proprietário do jornal, Jimmy Lai, está a cumprir actualmente uma pena de vários meses de prisão por instigação aos protestos de 2019 e enfrenta ainda acusações por “conluio com forças estrangeiras”, por defender sanções contra dirigentes de Pequim e de Hong Kong.

“O nosso problema não é falta de fundos, temos 50 milhões de dólares no banco”, explicou à cadeia de televisão CNN um conselheiro de Lai a viver no estrangeiro, Mark Simon. “O nosso problema é que o secretário responsável pela Segurança e a Polícia não nos deixa pagar aos jornalistas (…), ao pessoal (…) e fornecedores. Bloquearam as nossas contas”, disse.

O congelamento dos bens foi ordenado em 17 de Junho, horas depois de a polícia ter efectuado buscas ao jornal e detido cinco pessoas. Dezoito milhões de dólares de Hong Kong de bens detidos pelo jornal foram congelados ao abrigo da Lei de Segurança Nacional.

Dois responsáveis do Apple Daily, Ryan Law e Cheung Kim-hung, este último também director-geral da empresa-mãe do diário Next Digital, foram detidos e acusados de “conspirar com forças estrangeiras”, ao abrigo da lei de segurança nacional. Três outros responsáveis do jornal foram, entretanto, postos em liberdade sob caução.

De acordo com a polícia local, o Apple Daily publicou “dezenas de artigos”, entre os quais uma coluna de opinião assinada pelo proprietário do jornal, uma das figuras mais conhecidas da oposição pró-democracia de Hong Kong, que provariam que o diário conspirou com forças ou elementos estrangeiros.

Organizações não governamentais internacionais como a Amnistia Internacional consideraram rusgas e detenções como um “novo ataque à liberdade de imprensa” na antiga colónia britânica, mas as autoridades locais alegaram que a operação é parte de um “caso de conspiração” e não está relacionada “com o trabalho dos meios de comunicação ou dos jornalistas”.

“O trabalho jornalístico normal é realizado com liberdade e respeito pela lei em Hong Kong”, disse o secretário da Segurança, John Lee, que deixou um aviso aos jornalistas locais. “Façam o vosso trabalho jornalístico com a liberdade que desejarem, de acordo com a lei e assumindo que não conspiram ou têm a intenção de violar a lei de Hong Kong, muito menos a lei de segurança nacional”, disse.

Jornal poderá ser encerrado

Alguns advogados e peritos jurídicos em Hong Kong consideram a suspensão da operação do jornal e um encerramento completo como “uma medida legítima e necessária dada a sua má conduta por suspeita de violação da lei de segurança nacional”.

“A intenção do jornal é desafiar a lei de segurança nacional usando a ‘liberdade de expressão’ como ‘escudo’, mas nenhum direito ou liberdade, incluindo o de imprensa, pode atravessar a linha da segurança nacional”, disseram alguns peritos jurídicos que consideram ser a altura de encerrar o Apple Daily, pois “em vez de ser um meio de comunicação social, o jornal tornou-se uma ferramenta anti-governamental radical na divulgação de mentiras e ódio, ao fazer reivindicações atraentes e sediciosas com preconceitos para atingir objectivos políticos, e não abandonou as suas tentativas de conluio com forças estrangeiras desde que a lei de segurança nacional de Hong Kong entrou em vigor”.

“O que o Apple Daily fez é absolutamente claro: o jornal toma a lei de segurança nacional como nada e continua a violá-la, indo muito além dos padrões éticos e jornalísticos”, disse Louis Chen, secretário-geral da Hong Kong Legal Exchange Foundation.

“Há toneladas de provas que mostram o Apple Daily a conspirar com forças estrangeiras e a instigar à sedição, quer se trate da conversa ao vivo de Lai a pedir ajuda às forças ocidentais ou de alegações publicadas do chamado apoio de políticos ocidentais, todos eles suspeitos de violar a lei”, disse Chen, observando que as autoridades devem impedir a publicação do jornal.

Outro jornal de Hong Kong, o Oriental Daily, noticiou no domingo que desde que pelo menos 10 quadros superiores do seu sector editorial desistiram, o que tem dificultado o seu funcionamento. “O caso envolve o chefe e os seus quadros superiores, o que torna toda a empresa uma plataforma suspeita de pôr em perigo a segurança nacional, que deveria ser encerrada, pelo menos suspensa para cooperar com a aplicação da lei”, disse Lawrence Tang, membro da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no domingo.

De acordo com o artigo 31 da lei de segurança nacional de Hong Kong, um organismo incorporado ou não incorporado, como uma empresa ou uma organização que cometa uma infracção nos termos da lei, será multado, e o funcionamento da empresa ou organização será suspenso ou a sua licença ou licença de negócio será revogada se o organismo tiver sido punido por cometer uma infracção nos termos da lei.

“Há fortes indícios de que dezenas de artigos publicados pelo Apple Daily desde 2019 desempenharam um papel crucial na conspiração que forneceu munições a países e instituições ou organizações estrangeiras para impor sanções à China e à região de Hong Kong”, disse o Superintendente Sénior da polícia de Hong Kong, Steve Li Kwai-wah, aos repórteres após as detenções de quinta-feira.

Ex-Chefe do Executivo acusa jornal de conluio

O antigo chefe executivo do governo da RAEHK, Leung Chun-ying, publicou várias vezes no seu próprio Facebook, questionando o papel legítimo do Apple Daily como meio de comunicação social quando publicou anteriormente os slogans dos protestos anti-governamentais e quando alguns fundos de caridade relacionados com o jornal subvencionaram os tumultos em 2019.

Na sequência das últimas detenções e operações policiais, o Apple Daily publicou uma carta aos seus leitores dizendo que o seu pessoal se manteria fiel ao seu trabalho, o que Leung chamou de “vergonha até ao fim, vergonha de Hong Kong e vergonha dos meios de comunicação globais”.

Entre três directores independentes não executivos, Louis Gordon Crovitz é americano e a sua esposa Minky Worden, que trabalha para a Human Rights Watch, tem “apelado constantemente para que a comunidade internacional pressione a China e ataque o país sobre as suas políticas de Xinjiang e Hong Kong, bem como apelando a um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno na China”, disse Leung num post, perguntando “quem mais se pode comparar ao Apple Daily sobre conluio com forças externas?

Carrie Lam adverte ‘media’

A chefe do executivo de Hong Kong advertiu esta terça-feira que os meios de comunicação social não devem incitar à revolta contra o Governo, numa referência ao caso do jornal Apple Daily. “Criticar o Governo de Hong Kong não é um problema, mas se existe uma intenção de organizar ações que incitem à subversão do Governo, então é claro que é diferente”, disse Lam.

“Os amigos dos meios de comunicação social devem ser capazes de distinguir entre os dois”, acrescentou, na conferência de imprensa semanal. Lam disse que o caso contra o Apple Daily não era um ataque ao “trabalho jornalístico normal”, mas acusou o diário de ter tentado minar a segurança nacional da China em artigos publicados.

Questionada sobre o que considera o Governo de Hong Kong “trabalho jornalístico normal”, Carrie Lam respondeu apenas: “Penso que está em melhor posição para responder a essa pergunta”.

22 Jun 2021

Hong Kong | Director do Gabinete de Ligação explica avanço de “um país, dois sistemas”

Luo Huining, director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central em Hong Kong (RAEHK), enfatizou neste sábado a liderança do Partido Comunista da China (PCC) no avanço da causa de “um país, dois sistemas”. “O PCC introduziu, avançou e defendeu a causa de ‘um país, dois sistemas'”, disse Luo num discurso no fórum “PCC e ‘um país, dois sistemas'”, realizado na RAEHK para marcar o 100º aniversário da fundação do Partido.

“Progresso constante foi feito na prática de ‘um país, dois sistemas’ em Hong Kong sob a liderança do PCC desde o retorno de Hong Kong à pátria”, prosseguiu Luo. “A base constitucional de ‘um país, dois sistemas’ foi ainda mais consolidada quando as autoridades centrais fizeram cinco interpretações da Lei Básica da RAEHK, promulgaram a lei de segurança nacional na RAEHK e melhoraram o sistema eleitoral de Hong Kong”, disse Luo.

Segundo Luo, graças ao apoio da parte continental, a economia de Hong Kong resistiu a duas crises financeiras e a dois grandes surtos de epidemia. “Hong Kong foi incentivado a aproveitar ao máximo suas vantagens, aprimorar os intercâmbios e a cooperação com a parte continental. Aqueles que ainda falam mal de Hong Kong e alegam a ‘morte dos dois sistemas’ serão provados categoricamente errados pela história”, afirmou.

“Equívocos e distorções também surgiram no processo como resultado da propaganda das forças anti-China”, disse Luo, observando que as acções decisivas das autoridades centrais consertaram as coisas e ajudaram Hong Kong a voltar do caos à ordem. “Um país” é a pré-condição e a base de “dois sistemas”, concluiu.

Os fatos continuarão a provar que defender a liderança do PCC é na verdade defender “um país, dois sistemas” e a ordem constitucional da RAEHK conforme estipulado pela Constituição nacional e a Lei Básica da RAEHK, e salvaguardar o futuro brilhante de Hong Kong e o bem-estar fundamental do povo de Hong Kong, disse Luo.

Mais de 650 pessoas de vários sectores em Hong Kong participaram no evento, incluindo Tung Chee-hwa e Leung Chun-ying, vice-presidentes do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, bem como a Chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam.

15 Jun 2021

Covid-19 | Hong Kong pode ter de deitar fora milhões de vacinas face à desconfiança da população

Um especialista de Hong Kong alertou que a desconfiança da população em relação às vacinas contra a covid-19 poderá obrigar as autoridades a deitar fora milhões de doses da Pfizer-BioNTech, que expiram nos próximos três meses.

“Todas as vacinas têm uma data de validade”, disse hoje Thomas Tsang, antigo responsável do Centro de Proteção da Saúde, à rádio estatal RTHK.

“Não podem ser utilizadas após a data de expiração, e os centros de vacinação que administram a [vacina] BioNTech deixarão de funcionar após setembro, de acordo com o calendário atual”, acrescentou.

“O mundo inteiro luta para conseguir vacinas”, sublinhou, considerando “injusto” que Hong Kong não esteja a utilizar as doses disponíveis.

A antiga colónia britânica é um dos raros territórios do mundo a ter conseguido doses suficientes para vacinar toda a população, de 7,5 milhões de habitantes, mas a campanha de vacinação está longe do sucesso esperado, muito por causa da desconfiança em relação ao Governo local, considerado por muitos como o braço da repressão da China, após as manifestações de 2019.

Na origem da fraca procura das vacinas poderá estar também a falta de informação e a baixa circulação do vírus em Hong Kong, levando muitas pessoas a considerar que não há urgência na vacinação.

A relutância em relação à vacinação é partilhada até pelos trabalhadores do setor da saúde. Há algumas semanas, as autoridades hospitalares revelaram que apenas um terço do pessoal, considerado prioritário, tinha sido vacinado, de acordo com a agência France-Presse (AFP).

Hong Kong comprou 7,5 milhões de doses da vacina desenvolvida pela empresa farmacêutica norte-americana Pfizer e a alemã BioNTech, e igual número de doses da vacina da farmacêutica chinesa Sinovac, que ainda não foi aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Hong Kong também tinha encomendado previamente 7,5 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, antes de recuar, explicando que preferia utilizar o orçamento para vacinas de segunda geração.

Até agora, Hong Kong recebeu quase 3,3 milhões de doses da vacina da Pfizer-BioNTech, mas apenas 1,2 milhões foram administradas.

Segundo a AFP, 19% da população recebeu a primeira dose, tendo 14% completado a vacinação. Nas últimas semanas, políticos de Hong Kong sugeriram que a antiga colónia britânica deveria enviar as doses não utilizadas para o estrangeiro, se mais habitantes não solicitarem a vacina.

No início deste ano, o Governo anunciou a distribuição de vales de compras de 5.000 dólares de Hong Kong para impulsionar a economia, tendo havido propostas de que fossem condicionados à vacinação.

A chefe do executivo, Carrie Lam, rejeitou no entanto hoje a sugestão. “Oferecer dinheiro ou algo tangível para levar as pessoas a serem vacinadas não deve ser feito pelo governo”, disse, considerando que isso poderia “ter o efeito oposto ao pretendido”.

25 Mai 2021

Paulo Moura, jornalista e autor de “Cidades do Sol”: Na Ásia “há um amor pelos consensos”

Lançado esta semana, “Cidades do Sol – Em busca de utopias nas grandes metrópoles da Ásia”, espelha parte de realidades e sonhos da classe média que habita cidades tão diferentes como Manila, Bengalore, Hong Kong ou as metrópoles chinesas que nasceram do zero, como Shenzhen. Paulo Moura fez-se à estrada em busca de utopias, deixando Macau para mais tarde – o jornalista assume querer estudar melhor o território, e até viver nele, para poder escrever com maior conhecimento de causa

 

A questão da utopia. Deve ter-se deparado com várias utopias, porque as cidades que estão no livro são todas diferentes. Qual a utopia que lhe transmitiu uma mensagem mais forte?

O meu projecto para esta viagem era encontrar as novas classes médias da Ásia, por ser a zona do mundo onde a classe média regista um crescimento maior. Pensa-se que dentro de poucos anos a classe média asiática será mais numerosa do que no Ocidente, além de que a classe média define muita coisa no mundo, os gostos, a cultura popular. Quis conhecer quem são estas pessoas, o que são, o que pensam. No centro de tudo isso, há a utopia: o que é que estas pessoas sonham? Uma das capacidades da classe média é a capacidade de sonhar, que as pessoas que vivem na pobreza não têm. Tentei perceber se também sonham com um mundo melhor além dos sonhos individuais, as utopias. Se têm causas políticas, sociais, ambientais. Se no Ocidente tudo isso está em crise, porque já não se acredita em nada, os ideais estão todos muito desvalorizados, será que a Ásia pode trazer uma lufada de ar fresco ao Ocidente? Era essa a minha busca. Mas isto é uma narrativa de viagem, não é uma busca científica, de investigação. As coisas que encontrei não se podem generalizar.

Mas qual foi o seu critério para a escolha dessas cidades?

As cidades que cresceram muito, as cidades novas, como Manila, Jakarta e Shenzhen. Essas cidades são utopias em si mesmas, porque, por um lado, foram desenhadas. Shenzhen, por exemplo, foi criada do nada. Correspondem a uma utopia de cidade. Aí acontece logo o primeiro choque. Na China, por exemplo, estas cidades que cresceram muito, como Xangai ou Pequim também, foram planeadas como se não houvesse uma experiência de grandes cidades, como no Ocidente, que correram mal, dando origens a problemas de solidão, e ambientais. Hoje, no Ocidente, vemos a questão ao contrário, das pessoas que querem sair das cidades e ir para o campo, vemos a retirada dos automóveis do centro das cidades. A China tinha a oportunidade de começar a construir cidades mais humanas nesse sentido, e não o fez. Esses erros estão agora a ser corrigidos e a explicação dada é que quiseram passar por todas as fases: urbana, industrial, em que cada um gosta de ter o seu carro.

Falou da possibilidade de emergirem ideias novas da Ásia. Depois desta viagem, e deste livro, acredita nisso mesmo?

Algumas coisas que encontrei foram decepções, e outras foram boas surpresas. Há um fenómeno diferente [em relação ao Ocidente], que é o valor que se dá às comunidades, à família. Nas grandes cidades existem os mesmos problemas, mas na Ásia existe um culto das relações familiares e de amizade. Depois há a relação com a tecnologia. Acho que na Ásia é uma relação mais fácil, mais natural, enquanto que no Ocidente é uma relação muito tensa. Estão todos no Facebook, mas há sempre uma relação de desconfiança, do que põe em perigo a nossa privacidade ou o que nos torna mais solitários. O que várias pessoas me disseram na Ásia é que as redes sociais não constituem um perigo de solidão, pelo contrário. Há depois um traço importante que é o amor pelos consensos. Na China, o próprio discurso político fala muito nisso.

Do consenso social, da harmonia.

A palavra harmonia é fundamental em todo o discurso político na China. Nessa viagem entrevistei várias pessoas, até ligadas à política, de forma mais ou menos indirecta, e todos falavam nisso, de que a ideia que a China pretende trazer ao mundo é a harmonia. Mas na realidade significa uma ideia política, o que o Governo chama de “o sonho chinês”, uma alternativa ao chamado “American Dream”. A China tem essa influência legítima, de que não seja apenas uma influência económica, mas também cultural. Mas harmonia leva à ideia de consenso, ao invés do confronto. Falo de pessoas comuns, e olham para a forma de viver no Ocidente como sendo muito conflituosa. Acho que muitas pessoas na Ásia se incomodam com isso, porque parece que vivemos sempre com um grande mal-estar. Há um certo espírito de submissão. Até em Hong Kong, a maior parte das pessoas que contestam acabam por ter um pouco esse espírito, nomeadamente alguns intelectuais com quem falei. Mas é comum em todos os sítios por onde passei. Por exemplo, na Índia.

Esteve em Bagalore.

Sim, fui lá precisamente por ser a cidade que produz software, a Sillicon Valley da Ásia. Entrevistei um rapper muito conhecido, o mais famoso do sul da Índia. E a música dele é muito parecida com a dos rappers norte-americanos. A música dele e as letras apelam ao consenso, à obediência dos jovens. Era radical quando era mais jovem e depois ficou mais moderado. Um fotógrafo em Hong Kong disse-me que na escola os jovens não gostam de querer sobressair ou de competição.

Mas Hong Kong é uma cidade muito competitiva, e o livro aborda o facto de ser um importante mercado financeiro.

Hong Kong é uma excepção, uma cidade original, diferente de tudo o resto.

A certa altura diz que é a sua cidade.

Sim. Não a conhecia antes desta viagem, e confirmei que é daquelas cidades onde me sinto em casa. Isso tem a ver com o facto de estar um pouco em dois mundos, tem um pé no Ocidente e outro na China. Mas estes valores de uma cidade mais consensual e com menos conflitos são muito apelativos no Ocidente. É uma onda que está a surgir em vários pontos do mundo e que vai ser dominante. Nesse sentido a Ásia tem uma palavra a dizer, na ajuda ao Ocidente.

No capítulo de Hong Kong começa pelo grupo social que não pertence à classe médica, que são as empregadas domésticas, que ficam na rua aos domingos porque não têm para onde ir.

Foi espontâneo. Cheguei a Hong Kong a um domingo e deparei-me com aquela realidade que é incontornável. Não se pode fingir que não se vê aquilo. Resolvi falar com as pessoas, mas também acho um fenómeno interessante. Mas é a classe média que as usa como empregadas e isso diz algo sobre essa classe. Há ali condições que não são muito aceitáveis, que roçam a escravatura, e essas pessoas da classe média não se apercebem disso, acham natural que essas pessoas não tenham os mesmos direitos. No Ocidente luta-se para que os emigrantes tenham esses direitos.

Chegou a Hong Kong no primeiro trimestre de 2019, um ano turbulento. Depois de falar com todas essas pessoas, que análise faz do território? Há descontentamento dessa classe média não apenas por razões políticas, mas também económicas, nomeadamente o problema da habitação?

Claro que sim. A situação em Hong Kong é muito complexa. No Ocidente vemos as coisas assim, “aqueles jovens estão a lutar pela liberdade”, mas não é bem assim. Há várias coisas misturadas. E os próprios protestos têm uma história. Tem a ver com uma mentalidade que interpretaríamos como de direita na Europa, face aos protestos anteriores. Mas os nossos conceitos na Ásia são diferentes, e mesmo quando chegamos à Europa de Leste, os ideais de esquerda ou de direita são um pouco diferentes. Quem viveu em regimes comunistas tende a olhar para a direita como uma coisa mais libertadora. Ao contrário de Portugal, que viveu numa ditadura de direita. A China é um país comunista, de esquerda. Esses conceitos baralham-se quando vivemos numa outra realidade. Senti que as pessoas em Hong Kong se sentem sufocadas, pelo facto de a habitação ser cara, e depois há uma espécie de angústia em relação ao futuro.

Macau não é uma metrópole como são estas cidades e talvez por isso terá ficado de fora do livro. Fez apenas uma referência no final.

A minha lógica era de facto ir às cidades emergentes, embora no livro faça grandes desvios. Na China fui a muitas zonas rurais, por exemplo. Mas não quis escrever muito sobre Macau porque não sei o suficiente. Nas outras cidades posso ter o papel de turista, mas em Macau há uma história comum, não sou um mero estrangeiro. Não arrisco escrever de forma leviana. Precisava estudar melhor Macau.

Mas diz que Macau é uma válvula de escape para a China, e o “sucedâneo da utopia”.

Refiro-me ao jogo. Engraçado porque nessa perspectiva de primeira impressão, quando se chega a Macau e à nova zona dos casinos, é um choque. É uma coisa desproporcional, conheci bem Las Vegas mas aquilo [Cotai] é maior. E soa ainda mais artificial. Mas se pensarmos no jogo, é uma ideia de utopia. Primeiro, numa perspectiva individual, é a ilusão de que facilmente conseguiremos ganhar milhões. A utopia é ela própria um sonho que nos parece alcançável. A ideia de válvula de escape é porque os chineses vão a Macau para jogar, gastar o dinheiro, a possibilidade de fuga, de sonhar.

Quando assume que não sabe muito sobre Macau, não é também uma questão generalizada, por parte das pessoas e das autoridades? Macau tornou-se uma coisa longínqua.

Sim. Era importante falar. Houve um processo histórico e, em relação a Macau, quando foi entregue à China, fechou-se um capítulo, deixou de ser tão importante para Portugal. Depois é um território que está longe e sempre houve uma ilusão de que Portugal ainda tem uma grande influência em Macau. Mas é chocante, porque quem chega… pode haver a influência [do português] numa elite, os macaenses ou o Governo, mas eu entrei num táxi, tentei apresentar o nome em português e o taxista mandou-me embora porque não percebia. E foi por isso que não quis escrever.

Mas deixamos o património, a língua portuguesa, que ainda é oficial, uma escola portuguesa.

Mas ninguém fala português na realidade. Há outras antigas colónias onde o português se manteve. É uma realidade histórica complexa. Existe uma pequena marca, apesar de tudo. E pelo que percebi, das conversas que tive, a China valoriza essa relação, apesar de ser o gigante que é, a comparar com Portugal, que é uma formiga. E a aprendizagem do português é apoiada. Apoia-se que Macau seja essa ponte com o mundo lusófono, e nesse sentido parece que Portugal não fala muito nisso. Parece uma coisa exótica, esquecida. E isso deveria ser explorado. Gostava de viver um tempo em Macau para conhecer mais sobre a China também.

6 Mai 2021

Covid-19 | Governo não comenta negociação de bolha de viagem com Hong Kong

O Governo, em resposta enviada ao HM sobre a eventual criação de uma bolha de viagem entre Macau e Hong Kong e um pedido de esclarecimento acerca a existência de negociações entre as administrações dos dois territórios, em nome da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), afirmou não ter “nada a complementar”.

“Há mais de um ano que Macau não regista qualquer caso de infecção local do novo tipo de coronavírus, neste sentido, a Direcção dos Serviços de Turismo está empenhada em promover Macau, junto do mercado do Interior da China, como uma cidade saudável, segura e adequada para viajar, por forma a atrair mais visitantes oriundos do Interior da China e, enquanto a situação epidémica se encontra basicamente estável estão a ser desenvolvidas actividades económicas e de turismo, contudo, a consideração prioritária será sempre a prevenção epidémica, saúde e segurança. Relativamente ao pedido de informação do vosso jornal, a Direcção dos Serviços de Turismo não tem, neste momento, nada a complementar”, pode ler-se na resposta.

Recorde-se que na quarta-feira a Chefe do Executivo de Hong Kong avançou ter discutido a criação de uma bolha de viagem sem necessidade de quarentena com Ho Iat Seng durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão entre 18 e 21 de Abril.

30 Abr 2021

Covid-19 | Carrie Lam anuncia negociação com Ho Iat Seng sobre corredor de viagem

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou ontem ter reunido com Ho Iat Seng, durante o Fórum de Boao, para negociar a possibilidade de as duas regiões voltarem a ter um corredor exclusivo de viagem sem quarentena obrigatória. Porém, o Governo de Macau nada mencionou sobre o assunto

 

Os líderes de Hong Kong e Macau estão a negociar um corredor de viagem sem a necessidade de quarentena, disse ontem a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Ambas as regiões administrativas especiais continuam com fortes restrições fronteiriças, limitando entradas e com quarentenas obrigatórias, que podem ir de 14 a 28 dias, em locais designados pelas autoridades.

No Conselho Legislativo de Hong Kong, Carrie Lam disse que discutiu este tema com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão, no sul da China entre 18 e 21 de Abril.

“Sobre o corredor exclusivo entre Hong Kong e Macau, na semana passada, quando assisti ao Fórum de Boao para a Ásia, em Hainão, reuni-me com o Chefe do Executivo de Macau. Discuti a questão com Ho Iat Seng. Estamos a trabalhar nesse sentido. Pelo menos, para encontrar medidas de facilitação de viagem entre os dois lugares. Macau retomou a abertura com o Continente. Por isso, temos de garantir que quem não seja elegível não entra no interior do país através de Macau”.

Carrie Lam lembrou que “o maior problema é que Macau tem a passagem fronteiriça praticamente aberta com o Interior da China”, sendo necessário evitar que os residentes de Hong Kong possam ir ao interior da China através de Macau.

Macau nada disse

Estas afirmações surgem no sentido oposto às declarações proferidas na segunda-feira pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em Macau, os responsáveis indicaram que o Governo não equaciona, para já, qualquer ‘bolha’ de viagem a não ser a que está em vigor com a China. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro.

Os dois territórios têm sido considerados casos de sucesso no combate à covid-19, contudo Macau tem conseguido controlar a propagação do vírus de forma mais eficaz. O território diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de Janeiro de 2020, contabilizando até agora apenas 49 casos, nenhum dos quais activo, não tendo registado nenhuma morte provocada pela covid-19.

Já em Hong Kong foram contabilizados 11.748 casos, com 11.379 recuperados, e 209 mortos. Nos últimos sete dias a antiga colónia britânica registou 34 casos, mas destes apenas quatro locais.

28 Abr 2021

Hong Kong e Singapura abrem ‘bolha’ de viagem a partir de 26 de Maio

Hong Kong e Singapura vão abrir uma ‘bolha’ de viagem a partir de 26 de Maio, permitindo que os seus habitantes se desloquem entre as duas cidades sem se submeterem à quarentena obrigatória para combater a covid-19. “Os dois governos chegaram a um consenso”, anunciou hoje o secretário para o Comércio e Desenvolvimento Económico de Hong Kong, Edward Yau, em comunicado.

Os dois territórios tinham anunciado anteriormente condições especiais de viagem, em novembro último, mas os planos acabaram por não se concretizar, depois de Hong Kong ter registado um aumento de infecções.

Os viajantes de Hong Kong terão de estar vacinados duas semanas antes da partida para Singapura, uma exigência que não se aplica no sentido inverso. Além disso, terão de ter passado os 14 dias anteriores numa das duas cidades, sendo obrigados a instalar a aplicação de rastreio de covid-19 do destino.

Ao abrigo do acordo, a bolha de viagem será suspensa caso a média de casos locais sem identificação da origem ultrapasse os cinco, nos sete dias anteriores.

26 Abr 2021

Joseph Chan Nap-kee, especialista na política “Uma Faixa, Uma Rota”: “China nunca quis ser a ‘polícia do mundo’”

O presidente do Centro de Investigação e Desenvolvimento Económico ‘Uma Faixa, Uma Rota’, sediado em Hong Kong, defende que existe no Ocidente uma visão errada de que a dívida gerada pelos empréstimos concedidos pela China neste âmbito é uma armadilha. Joseph Chan Nap-kee frisa que os uigures devem ser ajudados com empregos, uma vez que não dominam o mandarim, e alerta para a presença de espiões em Hong Kong

 

Faz parte do projecto silkaandroadexplained, que tem por objectivo a despolitização desta iniciativa. Concorda que este seja o caminho?

Todas as reacções dos países ocidentais depois do lançamento deste projecto têm um lado bastante político, mas há também o aspecto dos negócios e das trocas culturais. Arrancámos com esta iniciativa com a ideia de partilha cultural antes de avançarmos para a área dos negócios. Mas os países precisam de dinheiro e o foco acaba por recair mais na economia. Esta política não é um tratado, não é como a NATO, ou outra organização internacional. Não há requisitos especiais para aderir. Qualquer país o pode fazer, mas claro que o Ocidente olha para tudo isto de uma forma diferente em relação à perspectiva da China, como se o país quisesse conquistar o mundo. Mas do que temos visto até agora a China deu zero provas de querer ser o número um ou de querer conquistar o mundo. O que o Presidente Xi está a tentar trazer com esta iniciativa prende-se com o facto de a China estar a crescer muito rapidamente. Temos recursos humanos de topo, temos 1.4 biliões de pessoas. Há 40 anos a nossa população era jovem, mas estamos no século XXI e com uma população mais envelhecida. Depois de 40 anos da reforma e abertura [com Deng Xiaoping] a maior parte das cidades chinesas tornaram-se sítios tão caros para viver como Hong Kong, Tóquio ou Londres. Por isso têm de movimentar as indústrias para outros países, repetindo a mesma fórmula de sucesso da China em outros países.

Pode dar exemplos dessa transferência?

Temos o Paquistão, com uma população superior a 200 milhões de pessoas, o Bangladesh, a Indonésia, as Filipinas. Todos estes países têm uma grande força de trabalho e precisam do mercado chinês. O foco do nosso presidente é partilhar com eles a nossa experiência, alargar o mercado em prol do desenvolvimento económico. Acho que ‘uma faixa, uma rota’ é sobre isso. Fala-se muito na questão da dívida [dos países em relação à China] como uma armadilha. Do facto de a dívida ser muito superior ao PIB [Produto Interno Bruto] destes países ou da sua real capacidade de pagamento. De novo, penso que este é um pensamento muito ocidental.

Porquê?

Há 40 anos, quando a China avançou para a reforma e abertura, o Ocidente emprestou muito dinheiro ao país. E isso foi uma armadilha? Tínhamos condições de pagar? Com a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’há um calendário de pagamentos, e se os empréstimos não forem devolvidos, o país abre a possibilidade de um novo pagamento. Ou seja, nunca há a intenção de transformar essa dívida numa armadilha. Isto tem a ver com o facto de o Ocidente estar habituado a ser o número um, a controlar quando os países de terceiro mundo começam a emergir. Sentem-se ameaçados. Em 1979 a China só podia pedir emprestado. O país nunca entrou em incumprimento e foi isso que levou o país a recuperar. O que surpreendeu o Ocidente foi o facto de a China ter crescido até ser hoje um dos principais mercados mundiais. Segundo os padrões do FMI [Fundo Monetário Internacional], ainda somos um país em desenvolvimento.

A União Europeia (UE) olha também para esta política como uma ameaça, ou pelo menos alguns países europeus?

Acredito que a maior parte das nações europeias não olham para esta política como uma ameaça, mas como uma oportunidade.

Quais os maiores desafios trazidos pela pandemia em relação a esta política? São necessárias mudanças nos investimentos em prol de uma adaptação a uma nova realidade?

O sucesso da China deve-se ao que aconteceu há 40 anos, quando se decidiu apostar na construção de infra-estruturas para facilitar o crescimento. Isto prova que sem infra-estruturas os sectores da logística e manufactura não poderiam ter atingido os padrões actuais. Isso leva também a outras questões. Como uma nação em desenvolvimento, será que temos escolha? O Ocidente fala muito das questões da democracia e das alterações climáticas. Para ser honesto, penso que a China é o único país que está a apostar nesta matéria. Sabemos que temos problemas de poluição que é preciso resolver, e a China é o único país que gasta grande parte do seu orçamento com as alterações climáticas. Quando falamos de democracia, qual é o padrão? Nos últimos dias todos falam da questão do algodão de Xinjiang. Já esteve em Xinjiang?

Não. 

Diria que mais de metade dos que falam sobre Xinjiang nunca estiveram lá.

Não são fáceis as deslocações à província.

É muito fácil ir a Xinjiang. Temos muitos investimentos na região e passo muito do meu tempo lá. O que aconteceu com a BBC, não houve sequer verificação de factos. Será que temos de perder tempo com uma questão gerada nas redes sociais? Não. Vamos gastar tempo a ajudar os uigures. Como os podemos ajudar? Dando-lhes empregos.

E é essa a ajuda desejada pelos uigures?

Iria recusar ajuda, se lha dessem? Você iria aproveitar o emprego. A maior parte dos uigures são iletrados, então o que podem fazer? Podem ter formação. Pensa que os uigures podem trabalhar sozinhos num país onde a maior parte da população é da etnia Han? Nos EUA, se os migrantes não falarem inglês, conseguem trabalhar? É essa a questão. Se os uigures ficarem restringidos em Xinjiang, sem a ajuda dos Han, como pode haver um crescimento e criação de emprego? Não podem sobreviver. Porque é que ninguém critica os americanos? Mas não quero enveredar muito por esse caminho porque ‘Uma Faixa, Uma Rota’ não tem a ver com política. É para ajudar os nossos países vizinhos. A China nunca quis ser um líder global, a ‘polícia do mundo’, porque somos ainda um país em desenvolvimento.

E os EUA querem ser essa “polícia do mundo”?

Claro, ainda são. Por exemplo, qual é o seu papel em Hong Kong? Nenhum. São assuntos internos que temos de resolver com o país. Porque é que estão a meter as mãos em Hong Kong?

O território tem uma nova lei eleitoral e foi implementada a lei de segurança nacional. Não teme que esta situação política possa afastar os empresários?

Não. Os números falam por si. Os empresários podem falar sobre isso, mas não estão a ir embora. Os espiões têm medo, mas não os empresários no geral.

Que tipo de espiões?

Hong Kong tem muitos espiões, isso é conhecido. O território é um dos principais centros de espionagem do mundo. [Estão nas ] organizações não governamentais, em algumas plataformas de redes sociais, revistas. Não têm uma presença, mas sim uma representatividade, e o que fazem? Recolhem dados para outros países. São estas as pessoas que se preocupam com a lei da segurança nacional (risos).

Qual o papel que Hong Kong deve ter na política “uma faixa, uma rota”?

Desempenhamos um papel muito importante porque Hong Kong é a única cidade na China onde vigora a Common Law, e onde está implementada a política “um país, dois sistemas”. Continuamos a ter autonomia em tudo. Não temos capacidade diplomática porque somos apenas uma cidade, mas temos as nossas regras e o nosso Direito.

Olhando para Macau, há uma relação próxima com o Direito português. Qual é a sua visão para o papel de Macau na política “uma faixa, uma rota”?

Macau tem outro papel a desempenhar, tem de lidar com os países de língua oficial portuguesa. O Brasil é parte desta política, e porquê? Porque o actual presidente é pró-Trump [Jair Bolsonaro], não estou certo de ele ser pró-Biden. A China compra muitos produtos ao Brasil, como carne. A relação entre os dois países não é tão boa como antes, mas não posso dizer que seja uma relação má. Digo isto porque o cônsul-geral do Brasil em Hong Kong continua a promover a ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Acredito que estão a tentar melhorar as relações.

9 Abr 2021

Hong Kong: Membro do grupo que inclui luso-chinês acusado de conluio com Jimmy Lai

O activista Andy Li, detido em 2020 num grupo de 12 fugitivos que incluía um jovem luso-chinês, foi ontem acusado de conluio com o magnata dos ‘media’ Jimmy Lai, após regressar a Hong Kong, anunciou a polícia.

Andy Li, de 30 anos, faz parte dos oito activistas pró-democracia entregues na segunda-feira às autoridades da antiga colónia britânica, após terem cumprido uma pena de sete meses em Shenzhen, na China continental, por travessia ilegal.

A polícia do território anunciou que Andy Li foi acusado de conluio com forças estrangeiras, um dos crimes previstos na lei da segurança nacional. De acordo com a agência France-Presse (AFP), que cita um documento do tribunal, Andy Li é acusado de conspirar com Jimmy Lai, o magnata dos meios de comunicação social detido no ano passado, para que fossem impostas sanções do estrangeiro aos líderes de Hong Kong.

Andy Li é também acusado de conspirar com Jimmy Lai para auxiliar a fuga do grupo para Taiwan, segundo o documento. Jimmy Lai, de 72 anos, já tinha sido acusado em Fevereiro de ajudar os 12 ativistas capturados em Shenzhen quando tentavam fugir do território.

Li é ainda acusado de posse não autorizada de munições, uma acusação relacionada com o facto de a polícia ter encontrado latas de gás lacrimogéneo vazias disparadas pelas forças de segurança durante os protestos de 2019, segundo a AFP. Os restantes sete activistas entregues pela China às autoridades de Hong Kong deverão enfrentar acusações no território pela participação nos protestos de 2019.

O luso-chinês Tsz Lun Kok, também entregue às autoridades de Hong Kong na segunda-feira, tinha sido detido na antiga colónia britânica em 18 de novembro de 2019, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, e mais tarde libertado. Kok, que é acusado de motim, deveria ter sido ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de Setembro de 2020, altura em que estava detido na China continental, segundo o seu advogado disse então à Lusa, não sendo ainda conhecida nova data para o julgamento.

25 Mar 2021

Hong Kong | Detidos em Shenzhen regressam a casa incluindo jovem luso-chinês

Oito activistas de Hong Kong detidos há sete meses em Shenzhen, no Interior da China, foram ontem entregues às autoridades da antiga colónia britânica. O grupo deverá incluir também o jovem luso-chinês Tsz Lun Kok.

A deportação dos activistas, detidos por travessia ilegal das águas da China continental no dia 23 de Agosto de 2020, foi confirmada pela Polícia de Hong Kong, em comunicado a que a Lusa teve acesso.

“Hoje [ontem] a polícia de Hong Kong recebeu oito suspeitos das autoridades da China continental no porto da baía de Shenzhen [na fronteira com aquela região administrativa especial], em grupos separados”, pode ler-se na nota, que não identifica os detidos deportados pelas autoridades chinesas.

Contudo, o South China Morning Post (SCMP) divulgou os nomes dos activistas entregues às autoridades de Hong Kong, citando fonte policial, uma lista que inclui Tsz Lun Kok, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, de 19 anos.

Os oito membros de um grupo inicial de 12 activistas detidos em Shenzhen foram deportados, após terem cumprido os sete meses de prisão a que foram condenados, a 30 de Dezembro de 2020, por “travessia ilegal” das águas da China continental.

Os activistas, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais de 2019, em Hong Kong, foram detidos quando a lancha em que seguiam com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, foi interceptada pela guarda costeira chinesa.

Dois deles, Quinn Moon e Tang Kai-yin, deverão continuar detidos em Shenzhen, até cumprirem as penas a que foram condenados, de dois e três anos de prisão, após terem sido considerados culpados de organizar a passagem ilegal da fronteira. Os restantes dois jovens do grupo inicial de 12 já tinham sido devolvidos a Hong Kong, no final do ano passado, por serem menores de idade.

Futuro incerto

Andy Li foi o primeiro do grupo a regressar a Hong Kong, após ter cumprido os sete meses de prisão a que foi condenado, segundo o SCMP. Li foi entregue às autoridades de Hong Kong e chegou à estação de polícia de Tin Shui Wai por volta 10h30 de ontem, devendo permanecer detido.

Os membros do grupo antigovernamental deverão ainda enfrentar acusações em Hong Kong pela participação nos protestos de 2019, não sendo certo se vão continuar detidos, enquanto aguardam julgamento.

O jovem com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, natural de Hong Kong, já tinha sido detido no território a 18 de Novembro de 2019, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica.

Kok, que estudava engenharia noutra universidade, é acusado de motim, por ter alegadamente participado numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança, com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior, segundo o seu advogado em Hong Kong.

23 Mar 2021

Hong Kong | Subida para 4.º lugar entre os maiores centros financeiros do mundo

Hong Kong subiu uma posição, passando para o quarto lugar na 29.ª edição do Índice de Centros Financeiros Globais (GFCI 29) publicado pelo British Think Tank Z/Yen Group e China Development Institute em Shenzhen na quarta-feira. Um porta-voz da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) disse:” Hong Kong é um dos quatro principais centros financeiros líderes do mundo, subindo uma posição desde a edição do índice de Setembro do ano passado.

Com a situação em evolução da pandemia da Covid-19, juntamente com outras incertezas no ambiente global, os mercados financeiros tornaram-se mais voláteis a partir do ano passado. No entanto, o sistema financeiro de Hong Kong tem operado sem problemas”, disse o porta-voz. “Hong Kong é o principal local de listagem para empresas em todo o mundo. Temos sido o segundo maior local de listagem de empresas de biotecnologia, o maior centro comercial de renminbi do mundo e o segundo maior centro de capital privado da Ásia”, acrescentou.

“Capitalizando as vantagens únicas de Hong Kong sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, continuaremos a melhorar o nosso papel como a porta entre os mercados continentais e internacionais, aproveitar as vastas oportunidades apresentadas pela área da baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, e contribuir para a “circulação dupla” do nosso país”, rematou o porta-voz.

O relatório GFCI é lançado em Março e Setembro todos os anos desde 2007. Na 29.ª edição do GFCI, 114 centros financeiros foram avaliados. Hong Kong ficou em quarto lugar com uma pontuação geral de 741.

19 Mar 2021

Hong Kong | EUA sancionam mais 24 funcionários

Os Estados Unidos sancionaram mais 24 funcionários chineses e de Hong Kong devido à “repressão de Pequim contra as liberdades políticas” na antiga colónia britânica. As sanções seguiram-se às alterações à lei eleitoral de Hong Kong, aprovadas pelo órgão máximo legislativo da China, dando ao comité pró-Pequim em Hong Kong o poder de indicar mais legisladores na cidade, reduzindo assim o número de representantes eleitos pelos residentes.

O anúncio foi feito durante uma visita do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e do secretário da Defesa, Lloyd Austin, ao Japão e à Coreia do Sul. Entre os incluídos nas sanções estão Wang Chen, um dos 25 membros da elite do Politburo do Partido Comunista Chinês, e Tam Yiu-chung, delegado de Hong Kong na comissão permanente do parlamento chinês, que redigiu a lei de segurança nacional. Vários oficiais da Divisão de Segurança Nacional de Hong Kong foram também sancionados, incluindo Li Kwai-wah, um superintendente sénior, bem como Edwina Lau, uma comissária adjunta da polícia de Hong Kong e chefe da divisão.

Hoje, quinta-feira, Blinken e o conselheiro para a segurança nacional, Jake Sullivan, têm agendada a sua primeira reunião cara a cara com o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, e o chefe dos Negócios Estrangeiros do Partido Comunista Chinês, Yang Jiechi, em Anchorage, Alasca, nos Estados Unidos. Os EUA afirmaram que será uma oportunidade inicial para abordar intensos desacordos sobre comércio e direitos humanos no Tibete, Hong Kong e Xinjiang, bem como sobre a pandemia.

Embora o Presidente norte-americano, Joe Biden, tenha procurado aliviar o tom duro que o seu antecessor adoptou com a China, a sua administração parece empenhada em adoptar também uma linha dura sobre estas questões.

A China rejeitou todas as críticas às suas políticas em relação a Hong Kong, acusando governos estrangeiros de interferência, e dizendo que era necessário retomar o controlo, após meses de protestos anti-governamentais em 2019.

Os EUA já tinham sancionado 10 funcionários, desde outubro passado, incluindo a líder de Hong Kong, Carrie Lam, e o diretor-adjunto do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Zhang Xiaoming. As sanções proíbem as viagens aos EUA e bloqueiam relações com as instituições financeiras norte-americanas.

18 Mar 2021

Hong Kong | Pequim promete medidas contra a “interferência do Ocidente” na reforma eleitoral

Os dirigentes chineses disseram este fim de semana que não existe “espaço para recuar” em relação às medidas anunciadas para a reforma do sistema eleitoral de Hong Kong. Isto apesar das críticas e ameaças de sanções de países ocidentais. Para eles, as sanções são medalhas e prometem responder à letra

 

Altos funcionários chineses declararam “a sua determinação inabalável de reparar as brechas na cidade chinesa que foram exploradas pelas forças anti-China, e lutar resolutamente com contra-medidas, se esses países ocidentais continuarem a intrometer-se nos assuntos internos da China”. Na questão de Hong Kong, “o governo chinês não tem espaço para recuar, já que os problemas de Hong Kong não são uma questão de democracia, mas sim de subversão e tomada do poder”, disse Zhang Xiaoming, vice-director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau.

” Nos últimos anos, forças anti-China exploraram brechas e falhas no actual sistema eleitoral de Hong Kong para colocar em risco a soberania da China, a segurança nacional e os interesses do desenvolvimento, prejudicando gravemente a ordem constitucional e a governação efectiva. Portanto, o governo central deve tomar as medidas necessárias para melhorar o sistema. Tal não apenas cabe à Assembleia Nacional Popular (APN), como é a sua responsabilidade”, referiu Zhang Yong, vice-chefe da Comissão para Assuntos Legislativos do Comité Permanente da APN, em conferência de imprensa na sexta-feira.

Pelosi e as mãos negras

A China chega mesmo a nomear alguns políticos ocidentais que acusa de serem “mão negras” por detrás “da turbulência social” que agitou a cidade. Países como os Estados Unidos, Austrália e Reino Unido, que têm criticado a China na questão de Hong Kong, apoiam abertamente algumas figuras políticas anti-China na instigação de um movimento antigovernamental e anti-China em Hong Kong, e fazem parte das “mãos negras” por trás da turbulência social que arrastou a cidade da prosperidade e estabilidade à beira do colapso.

“Algumas forças estrangeiras participaram da turbulência social e do tumulto que durou meses em Hong Kong em 2019, incluindo a política democrata Nancy Pelosi, que elogiou abertamente os distúrbios como uma “visão linda”, e o líder da maioria no Senado Mitch McConnell e o senador republicano Marco Rubio, que deu apoio aos desordeiros anti-China. Quando a violência no Capitólio estourou em Washington, esses políticos classificaram-na como ‘terrorismo’, o que mostrou a típica duplicidade dos seus padrões, e eu não entendo como têm moral para apontar o dedo aos assuntos de Hong Kong”, Zhang Xiaoming disse. O MNE britânico Dominic Raab e a australiana Marise Payne foram também criticados.

Também Rita Fan Hsu Lai-tai, ex-presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo), afirmou que “os países ocidentais, liderados pelos EUA, muitas vezes falam sobre a situação de Hong Kong fora do contexto”. “Por exemplo, quando a Lei de Segurança Nacional entrou em vigor no ano passado, alguns políticos britânicos disseram que violava a Declaração Conjunta. No entanto, está claramente afirmado na Declaração Conjunta que a defesa nacional e a diplomacia são direito e responsabilidade da China”, disse Fan, sublinhando que a defesa nacional inclui questões de segurança nacional. Para Rita Fan, “os países ocidentais e as forças independentistas de Taiwan são os beneficiários de minar a estabilidade de Hong Kong”.

As sanções aplicadas a alguns funcionários chineses pelos EUA parecem ser medalhas, nas palavras de Zhang Xiaoming. “Estamos profundamente orgulhosos de termos sido sancionados pelos EUA”, disse Zhang Xiaoming, ao mesmo tempo que prometia contra-sanções. O governo chinês está a preparar legislação para responder a estas sanções. Por exemplo, ” se Washington tomar mais medidas, a China pode exigir uma redução do Consulado Geral dos EUA em Hong Kong impondo restrições às suas actividades.”

Rita Fan vai mais longe e pergunta: “Para alguns grupos políticos de Hong Kong que não entendem isto e clamam por uma democracia definida pelo Ocidente, quero que se sentem e pensem, vale a pena sacrificarem-se pela hegemonia ocidental?”.

Londres condena “clara violação” da Declaração Conjunta

O Reino Unido disse que a decisão da China de impor “mudanças radicais” para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma nova “clara violação” da Declaração Conjunta Sino-Britânica. O ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, lamentou a decisão da China de impor “mudanças radicais” que reduzem o papel dos cidadãos na escolha dos seus líderes territoriais, em vez de dar a uma comissão pró-Pequim o poder de nomear mais legisladores.

Segundo o ministro britânico, a decisão da China é parte “de um padrão concebido para assediar e suprimir todas as vozes críticas das políticas da China”. Raab acrescentou que a posição chinesa “marca uma terceira violação, em menos de nove meses, da Declaração Conjunta juridicamente vinculativa”.

“A decisão de Pequim de impor mudanças radicais para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma clara violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica, juridicamente vinculativa”, disse o ministro.

“O Reino Unido continuará a defender a população de Hong Kong. A China deve agir de acordo com as suas obrigações legais e respeitar os direitos e liberdades fundamentais em Hong Kong”, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico. Contudo, durante a época colonial, Londres nada fez para dar voz ao povo de Hong Kong, no sentido de escolherem os seus governantes.

15 Mar 2021

Hong Kong | Governo acolhe com satisfação mudanças no sistema eleitoral

Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, diz-se satisfeita com as mudanças na lei eleitoral propostas no âmbito das sessões anuais da Assembleia Popular Nacional, que decorrem em Pequim, e que visam garantir o princípio de que o território é administrado apenas por “patriotas”

 

A líder do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, disse ontem que o Executivo “acolhe com satisfação” as mudanças na lei eleitoral para o Conselho Legislativo (LegCo), que coloca em cima da mesa várias alterações, com vista ao reforço dos deputados do campo pró-Pequim.

As autoridades chinesas afirmaram que o projecto de decisão da Assembleia Popular Nacional (APN) significa que a comissão pró-Pequim que elege o líder de Hong Kong escolheria também uma grande parte da legislatura para assegurar que a cidade seja dirigida por “patriotas”.

A comissão eleitoral também teria o direito de vetar candidatos ao LegCo, eliminando qualquer pessoa suspeita de ser insuficientemente leal à China e ao Partido Comunista Chinês. Actualmente metade do corpo do LegCo, composto por 70 deputados, é eleito pela via directa. “Há lacunas nos sistemas eleitorais, há também falhas nos sistemas de Hong Kong”, disse Lam numa conferência de imprensa após regressar da reunião em Pequim. “Compreendo perfeitamente que este não é um assunto que possa ser inteiramente tratado pelo Governo”, acrescentou.

“Estou contente por as autoridades centrais terem, mais uma vez, exercido os seus poderes constitucionais para ajudar a resolver este problema para Hong Kong”, disse.

Lam recusou-se a desenvolver os pontos de vista que tinha partilhado com as autoridades centrais relativamente às reformas eleitorais, e disse que muita da legislação em Hong Kong teria de ser alterada.

Os lugares na comissão eleitoral agora reservados aos conselheiros distritais directamente eleitos serão também eliminados, cimentando ainda mais o controlo de Pequim sobre o órgão. Carrie Lam disse também que não podia confirmar se as eleições legislativas – já adiadas por um ano em Setembro, devido à pandemia do coronavírus – seriam novamente adiadas devido às reformas eleitorais.

Sufrágio universal é o caminho

A chefe do Governo de Hong Kong também disse que as autoridades do Governo Central estão “muito empenhadas em tentar avançar para o objectivo do sufrágio universal”, prometido a Hong Kong ao abrigo da Lei Básica. O sufrágio universal daria aos eleitores de Hong Kong o direito de votar no Chefe do Executivo, embora apenas os candidatos aprovados por Pequim fossem autorizados a concorrer.

9 Mar 2021

Em Macau é diferente

É totalmente absurdo da parte das potências ocidentais julgarem que poderiam utilizar Hong Kong ou Macau como plataformas para atacarem o governo central da China. Contudo, foi a esta tentativa que assistimos nos últimos anos. Não em Macau, onde a lei e o costume não deram azo a tal desiderato, mas com sucesso em Hong Kong, onde uma poderosa campanha anti-China causou a paralisia e o caos na ex-colónia britânica.

As forças separatistas de Taiwan, apoiadas pelos EUA de Donald Trump, conseguiram introduzir em Hong Kong um cavalo de Tróia chamado lei da extradição, a propósito da fuga para a RAEHK de um criminoso comum, fomentando ao mesmo tempo numerosas manifestações contra essa mesma lei, tendo os manifestantes “esquecido” que não fora proposta pelo governo central. Rapidamente essas acções alteraram o seu mote para exigir mais autonomia ou mesmo independência. Apoiadas por uma extensa e bem financiada campanha mediática local e globalmente, as forças anti-China em Hong Kong conseguiram seduzir um elevado número de jovens locais, que se deixaram arrastar durante meses em reivindicações tão irrealistas quão absurdas, impedindo o normal funcionamento da cidade.

Foi, contudo, debalde que tentaram estender o mesmo movimento a Macau. Por aqui não resultaram o mesmo tipo de manobras, nem a cidade conheceu a mesma agitação social. Aparentemente, a população local não se deixou manobrar como os seus compatriotas de Hong Kong pelos interesses estrangeiros que cuidavam fazer das duas regiões plataformas para desestabilizar a RPC e impedir o seu desenvolvimento e abertura.

A partir de certa altura, tornou-se imperativo acabar com a situação em Hong Kong que se tornara insustentável. A RPC fê-lo através da lei de segurança nacional e não, como alguns pareciam desejar, através da força. Agora a implementação do princípio “HK governado por patriotas” surge como constituinte óbvio do “um país, dois sistemas”, pois como poderia existir “um país” num local em que se conspira pela independência e se pretende como ponta de lança no ataque ao governo central? Que outra nação qualquer admitiria isto no seu seio?

Já em Macau este problema não existe, nem nunca existiu. A RAEM implementou a sua lei da segurança nacional sem precisar de Pequim, de acordo com a Lei Básica, e os seus habitantes nunca tiveram quaisquer veleidades separatistas, incluindo os residentes estrangeiros. Em Macau é diferente.

8 Mar 2021

APN analisa projecto de reforma eleitoral em Hong Kong

O órgão máximo legislativo da China vai analisar um projecto de reforma eleitoral em Hong Kong, anunciou esta quinta-feira a imprensa estatal chinesa, abrindo caminho para a possível marginalização de candidatos pró-democracia.

Os deputados da Assembleia Popular Nacional (APN), que reúnem a partir de hoje na sessão plenária anual, vão estudar uma proposta que visa “melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong”, segundo a agência noticiosa Xinhua. Zhang Yesui, porta-voz da quarta sessão anual da 13ªAPN, disse que este organismo tem “o poder e a responsabilidade de tomar uma decisão a um nível constitucional para melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong”, segundo a Xinhua.

O porta-voz acrescentou também que o sistema eleitoral desta região administrativa especial “é uma parte importante da estrutura política”, e aquilo que “aconteceu nos anos recentes provou que é necessário que o sistema dê passos ao longo dos tempos a fim de providenciar uma garantia institucional que promova uma implementação plena de ‘um país, dois sistemas’ e do princípio ‘patriotas a governar Hong Kong'”.

Várias fontes adiantaram ao jornal South China Morning Post, na última semana, que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim.

5 Mar 2021