Hong Kong | Navios militares norte-americanos proibidos de estacionar

A resposta de Pequim, face à legislação aprovada pela Câmara dos Representantes norte-americana e promulgada por Donald Trump de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, chegou com a interdição de estacionamento de navios e aviões militares dos EUA e a punição de ONG,s como a Human Rights Watch

 

A China anunciou ontem que proibiu navios e aeronaves militares norte-americanas de estacionar em Hong Kong, numa retaliação contra legislação aprovada por Washington que permite sancionar autoridades chinesas que violem os direitos humanos na região semiautónoma.

Pequim decidiu ainda punir organizações não-governamentais como a Human Rights Watch (HRW), avançou ontem a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, que voltou a considerar a rectificação da Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong uma “grave violação do Direito internacional”.

“Em resposta, decidimos suspender a revisão de qualquer pedido por navios e aviões militares norte-americanos para estacionar em Hong Kong e aumentar as sanções sob Organizações Não Governamentais (ONG) norte-americanas que influenciam negativamente os distúrbios” na região, disse.

Além da HRW, a Fundação Nacional para a Democracia, o Instituto Nacional Democrático de Relações Internacionais, o Instituto Republicano Internacional e o Freedom House vão ser também punidos, apontou a porta-voz.

Hua disse existirem “muitos factos e evidências” que mostram que essas ONG “apoiam o movimento anti-China” em Hong Kong e “incentivam o envolvimento em actividades violentas e criminosas, e instigam actividades separatistas”.

“Eles têm responsabilidades importantes no caos vivido em Hong Kong e devem ser punidos”, apontou.
A porta-voz disse que a China pediu aos EUA que “corrijam os seus erros” e “parem de interferir” nos assuntos internos do país asiático.

“A China tomará mais medidas, se necessário, e defenderá a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong, assim como a nossa soberania nacional”, acrescentou. Hua não detalhou como serão punidas aquelas organizações.

Ofensiva americana

Na semana passada, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump promulgou a lei depois de o Congresso norte-americano ter aprovado, por esmagadora maioria, a resolução de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, que foi também aprovada no Senado.

A Câmara dos Representantes aprovou a resolução por 417 votos a favor e apenas um contra, provocando a ira de Pequim. O texto põe em causa o estatuto comercial de que beneficia actualmente a região administrativa especial chinesa e prevê sanções contra autoridades chinesas responsáveis por violações dos direitos humanos na antiga colónia britânica, como detenções arbitrárias e extrajudiciais, tortura ou confissões forçadas.

Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas por um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, e, entretanto, retirado, mas que se transformou num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território.

3 Dez 2019

Macau vs Hong Kong II

Outro aspecto interessante das diferenças entre as duas cidades prende-se com facto de Hong Kong mergulhar as suas raízes na violência, na guerra, na humilhação de uma das partes em confronto.

Já Macau, pelo luso lado, resulta de um encontro, de uma combinação, de uma partilha de interesses, de uma curiosidade inevitável. Ali ao lado usou-se a persuasão das armas, por aqui, as armas eram outras. Assim, assistimos ao longo da curta história de Hong Kong (um mero século e meio) ao irromper cíclico de episódios violentos, de algum modo normais numa cidade que foi construída sobre os despojos de uma das mais ignóbeis guerras que a humanidade assistiu, a saber: a Guerra do Ópio.

Sim, a democrática Inglaterra impôs à China a compra compulsiva do famoso estupefaciente e perante a recusa bombardeou Cantão até à capitulação chinesa e a assinatura dos tratados iníquos. Nesse movimento, ganhou Hong Kong.

Quanto a Macau, a conversa procedeu por caminhos muito diferentes. Outros tempos, outros modos, outra gente. Mas, durante os quatro séculos e meio de presença portuguesa, só muito esporadicamente ocorreram actos violentos entre as duas principais comunidades. E sempre motivados por agentes exteriores a Macau, incluindo influência de Hong Kong. Fez bem a Air Macau ao escolher uma pomba para o logotipo. Por seu lado, a Cathay Pacific escolheu um dragão. Também fez bem.

2 Dez 2019

Hong Kong | Condenado projecto aprovado no Senado dos EUA

O Governo chinês condenou ontem a aprovação pelo Senado dos Estados Unidos de um projecto de lei de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, e ameaçou Washington com “fortes represálias”.

“Esta lei ignora os factos e a verdade (…) e interfere descaradamente nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China. É uma violação grave do direito internacional e das regras básicas que regem as relações internacionais”, sublinhou, em comunicado, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang.

O porta-voz também advertiu que a China responderá com “fortes represálias” se a legislação for aprovada, a fim de “defender a sua soberania e os interesses de desenvolvimento”.

O projecto aprovado por unanimidade no Senado norte-americano é semelhante ao que foi aprovado pela Câmara dos Representantes em meados de Outubro. Ambas as câmaras do Congresso devem agora concordar uma única versão, dependente depois da aprovação do Presidente norte-americano, Donald Trump.

O texto prevê sanções contra as autoridades chinesas e da antiga colónia britânica que cometam abusos de direitos humanos e exige uma revisão anual do estatuto económico especial que Washington concede ao importante centro financeiro.

De acordo com a leitura de Pequim, “a situação actual de Hong Kong não tem nada a ver com direitos humanos ou democracia. A questão proeminente é acabar com a violência de uma vez por todas, restaurar a ordem e garantir o Estado de direito”, disse Geng.

O porta-voz reiterou o apoio ao Governo local e à polícia, observando que, nos últimos cinco meses, “manifestantes violentos e radicais ameaçaram seriamente a segurança dos habitantes de Hong Kong, perturbaram o Estado de Direito e a ordem social e minaram a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong”.

Às claras

A China considerou que a aprovação da lei expõe claramente “a agenda política oculta dos EUA”, mascarando “criminosos” como defensores dos direitos humanos e da democracia.

“A realidade é que [os manifestantes] destruíram e incendiaram instalações, atacaram civis e agentes inocentes e ocuparam os campus universitários pela força, tudo de forma premeditada”, disse.

Finalmente, o porta-voz exortou os EUA “a avaliar claramente a situação”, “a parar de se intrometer nos assuntos internos de Hong Kong e da China” e “a parar com os seus erros antes que seja demasiado tarde”.

O Governo de Hong Kong expressou-se em termos idênticos: um porta-voz do Executivo disse, em comunicado, que a legislação é “desnecessária e injustificada” e que “prejudicará as relações e interesses comuns entre Hong Kong e os Estados Unidos”.

Tendo em vista uma possível alteração do estatuto comercial com os Estados Unidos (o segundo maior parceiro comercial do território após a China continental), o Executivo de Hong Kong observou em Outubro que “Hong Kong é um território aduaneiro distinto ao abrigo da Lei Básica”.

21 Nov 2019

Hong Kong | Estudante que sofreu queda a fugir de gás da Polícia declarado morto

O estudante de Hong Kong que sofreu uma queda em altura, nas primeiras horas de Segunda-feira, quando tentava fugir do gás pimenta utilizada pela Polícia de Hong Kong foi declarado morto esta manhã, por volta das 08h09. Nos últimos dias, os média de Hong Kong já tinham avançado que o jovem estava em morte cerebral, mas o óbito foi apenas confirmado esta manhã, o que faz do aluno de 22 anos a primeira vítima directa das manifestações.
O acidente tinha acontecido na passagem de Domingo para Segunda-feira, quando o estudante caiu de um terceiro andar para o segundo, num parque de estacionamento privado. Apesar do alerta ter sido dado rapidamente, as equipas de salvamento só chegaram mais de 20 minutos depois.
A entidade gestora do espaço onde aconteceu a morte afirma que as imagens de videovigilância não captaram o momento da queda e o que terá estado na origem do acidente. A Polícia de Hong Kong já negou que o ocorrido se tenha ficado a dever à intervenção dos seus agentes.
Desde o acidente que o jovem estava internado no Hospital Queen Elizabeth, tendo sido alvo de duas operações ao cérebro. Contudo, os resultados mostraram-se sempre limitados e o aluno de 22 anos acabou mesmo por ser declarado morto na manhã de hoje.
 
 

8 Nov 2019

Hong Kong | Estudante que sofreu queda a fugir de gás da Polícia declarado morto

O estudante de Hong Kong que sofreu uma queda em altura, nas primeiras horas de Segunda-feira, quando tentava fugir do gás pimenta utilizada pela Polícia de Hong Kong foi declarado morto esta manhã, por volta das 08h09. Nos últimos dias, os média de Hong Kong já tinham avançado que o jovem estava em morte cerebral, mas o óbito foi apenas confirmado esta manhã, o que faz do aluno de 22 anos a primeira vítima directa das manifestações.

O acidente tinha acontecido na passagem de Domingo para Segunda-feira, quando o estudante caiu de um terceiro andar para o segundo, num parque de estacionamento privado. Apesar do alerta ter sido dado rapidamente, as equipas de salvamento só chegaram mais de 20 minutos depois.

A entidade gestora do espaço onde aconteceu a morte afirma que as imagens de videovigilância não captaram o momento da queda e o que terá estado na origem do acidente. A Polícia de Hong Kong já negou que o ocorrido se tenha ficado a dever à intervenção dos seus agentes.

Desde o acidente que o jovem estava internado no Hospital Queen Elizabeth, tendo sido alvo de duas operações ao cérebro. Contudo, os resultados mostraram-se sempre limitados e o aluno de 22 anos acabou mesmo por ser declarado morto na manhã de hoje.

 

 

8 Nov 2019

Hong Kong | Analistas traçam futuro depois da saída de Carrie Lam

A possibilidade de Carrie Lam deixar o cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong é um cenário que deixa no ar várias questões. Poderão os protestos na região vizinha abrandar ou alterar a forma de governar? Analistas ouvidos pelo HM acreditam que pouco ou nada irá mudar no território com um novo rosto à frente do Governo. Em Macau, Ho Iat Seng terá de criar mais medidas sociais para evitar descontentamentos, diz Bruce Kwong

 
Carrie Lam, a má gestora de crises políticas, a governante que ficou do lado da polícia, a Chefe do Executivo que não reagiu no devido tempo aos anseios da população. A pessoa que lhe suceder no cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, terá de assumir a postura exactamente contrária para que o futuro do território se faça pelo caminho da estabilidade social.
É esta a conclusão dos analistas políticos contactados pelo HM no que diz respeito ao futuro de Hong Kong caso Carrie Lam deixe o cargo de Chefe do Executivo, conforme foi avançado pelo Financial Times. Ainda assim, são esperadas poucas mudanças de fundo num território com um ambiente político altamente fragilizado.
“Não há expectativas, uma vez que o novo Chefe do Executivo vai continuar a ser uma marioneta política”, defendeu Kenneth Chan, professor associado do departamento de governação e estudos internacionais da Universidade Baptista de Hong Kong.
“Hong Kong vai continuar na sua luta, com cinco reivindicações, incluindo o sufrágio universal e o fim das brutalidades cometidas pela polícia. A questão é se Pequim e o próximo Chefe do Executivo estão ou não preparados para enfrentar esses pedidos. Não há sinais para me sentir confiante o suficiente e dizer que estão preparados”, apontou.
Para Kenneth Chan, uma mudança de rosto é apenas uma repetição de medidas do passado. “Há apenas uma janela de oportunidade, mas tivemos situações semelhantes no passado, quando Donald Tsang foi substituído por CY Leung e depois quando Carrie Lam assumiu o poder. Penso que o problema de Hong Kong é sistémico, e está relacionado com problemas profundos de governação. Mudar o Chefe do Executivo e remover alguns governantes não é suficiente.”
Opinião semelhante tem Jorge Tavares da Silva, especialista em relações entre China e Taiwan e professor nas universidades de Aveiro e Coimbra. “Com essa substituição pode acontecer talvez uma compreensão para ver se as coisas podem acalmar, mas é um caso perdido. Porque esta semente dificilmente volta atrás. Hong Kong teve sempre uma componente de reivindicação, foi sempre um espaço de alguma liberdade e Pequim não gosta disso.”

Recuperar a confiança

Bruce Kwong, professor da Universidade de Macau, defende que, acima de tudo, o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong terá de recuperar a confiança perdida junto da população do território vizinho.
“Há muitas coisas que o novo Chefe do Executivo terá de fazer, tal como restaurar a confiança do público em relação ao Governo e particularmente em relação às forças policiais. A China gostaria de ver um novo Chefe do Executivo que possa levar a cabo as políticas do Governo Central e fazer o planeamento de Hong Kong sem qualquer tipo de turbulência. Mas depois dos acontecimentos dos últimos meses, as pessoas de Hong Kong gostariam de ter um líder que dê prioridade os seus desejos”, salientou.
Sonny Lo, analista político de Hong Kong, defende que o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong deve ter “experiência em gestão de crises, uma vez que Carrie Lam falhou ao lidar com a situação actual.
Além disso, deverá ser um governante “leal a Pequim, mas que garanta o equilíbrio entre os interesses da população de Hong Kong e Pequim”. “Deve ter em consideração a opinião pública ao invés de ficar do lado de questões burocráticas desde muito cedo, tal como Carrie Lam fez ao lidar com a polícia nos meses de Junho, Julho e Agosto. Deve ser alguém sem problemas de ética e que aceite diferentes opiniões”, acrescentou Sonny Lo, que destaca o facto de a população de Hong Kong esperar, sobretudo, “que o novo Chefe do Executivo democratize o território”.
Acima de tudo, Bruce Kwong assegura que “a saída de Carrie Lam não resolve todos os problemas”, pois “a cultura política de Hong Kong tem-se alterado de forma dramática, entrando de forma significativa em conflito com a ideologia chinesa”.

Para Macau, quase nada

A mudança do principal rosto político de Hong Kong poderá eventualmente trazer algumas mudanças no ambiente sociopolítico de Macau, dada a sua proximidade, mas os analistas alertam para poucas mudanças. Sonny Lo diz mesmo que não haverá quaisquer consequências para Macau “pois os territórios são bastante diferentes”.
Para Bruce Kwong, o Chefe do Executivo de Macau eleito, Ho Iat Seng, terá obrigatoriamente de “implementar mais medidas na área social e oferecer mais coisas interessantes às pessoas, eliminando qualquer oportunidade de disputas controversas”. “Isto apesar de acreditar que os protestos que ocorreram em Hong Kong não se vão repetir em Macau num futuro próximo”, acrescentou.
Neste sentido, Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, disse recentemente em Lisboa que era premente o Governo da RAEM resolver o problema da habitação, sob pena dos protestos surgirem em força nos próximos anos.
“Macau tem de ter habitação para a classe média, pois corremos o risco de, daqui a uns anos, termos milhares de pessoas a marchar nas ruas. Estamos a ser ameaçados por um problema que não está resolvido”, adiantou num colóquio organizado pela Universidade Católica Portuguesa.
Kenneth Chan alerta para o facto de conhecer pouco a realidade de Macau, mas assegura que as consequências de uma mudança de líder em Hong Kong serão mínimas “Do ponto de vista de Pequim, Macau é um modelo a seguir no que diz respeito ao cumprimento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Mas isso é algo que a população de Hong Kong considera inaceitável”, considera.
De frisar que, desde que os protestos começaram em Hong Kong, dezenas de pessoas do território foram proibidas de entrar em Macau. O deputado Sulu Sou já deixou o alerta de que as autoridades estarão a interrogar na fronteira pessoas de Hong Kong que possuem BIR de Macau.
“Recebi casos de pessoas que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Hong Kong e Macau. Depois, utilizam o bilhete de identidade de Macau para entrar em Macau, vindas de Hong Kong, mas são retidas e questionadas durante meia hora ou mesmo uma hora no terminal do ferry.”

Taiwan, “um caso perdido” por causa de Hong Kong

Jorge Tavares da Silva, professor nas universidades de Aveiro e de Coimbra, e especialista nas relações Taiwan-China, não tem dúvidas de que, graças aos protestos de Hong Kong, a integração de Taiwan tornou-se algo praticamente impossível de acontecer. “Está completamente fora de questão. Taiwan, para mim, é quase um caso perdido do ponto de vista político. Não haverá solução. Por todas estas dinâmicas sociais que vão surgindo, os taiwaneses nunca aceitariam (a integração). Eu sei que a maior parte da população prefere manter o status quo, que a situação se mantenha como está, mas uma integração seria completamente impossível, porque teria sempre resistências como o que está a acontecer agora em Hong Kong.”
Para o docente, tanto Hong Kong como Taiwan “são sempre territórios que já tem uma certa identidade política e será muito difícil a China chegar ali com o seu modelo político e alterar”. Pelo contrário, os protestos de Hong Kong jamais terão reflexo no continente. “Não há problema de contágio, a China está sólida”, frisou Jorge Tavares da Silva.
Paulo Duarte defende que Tsai Ing-wen vai tirar proveito político do panorama de Hong Kong aquando das presidenciais, em 2020. “O que está a acontecer em Hong Kong e Macau também é a introdução de um capitalismo pelo Partido Comunista Chinês e que está a ter repercussões noutros pontos sensíveis, como é o caso de Taiwan. A presidente de Taiwan vai aproveitar este descontentamento para mobilizar o seu eleitorado e as pessoas que estão reticentes nas presidenciais de 2020”, concluiu.

1 Nov 2019

Hong Kong | Analistas traçam futuro depois da saída de Carrie Lam

A possibilidade de Carrie Lam deixar o cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong é um cenário que deixa no ar várias questões. Poderão os protestos na região vizinha abrandar ou alterar a forma de governar? Analistas ouvidos pelo HM acreditam que pouco ou nada irá mudar no território com um novo rosto à frente do Governo. Em Macau, Ho Iat Seng terá de criar mais medidas sociais para evitar descontentamentos, diz Bruce Kwong

 

Carrie Lam, a má gestora de crises políticas, a governante que ficou do lado da polícia, a Chefe do Executivo que não reagiu no devido tempo aos anseios da população. A pessoa que lhe suceder no cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, terá de assumir a postura exactamente contrária para que o futuro do território se faça pelo caminho da estabilidade social.

É esta a conclusão dos analistas políticos contactados pelo HM no que diz respeito ao futuro de Hong Kong caso Carrie Lam deixe o cargo de Chefe do Executivo, conforme foi avançado pelo Financial Times. Ainda assim, são esperadas poucas mudanças de fundo num território com um ambiente político altamente fragilizado.

“Não há expectativas, uma vez que o novo Chefe do Executivo vai continuar a ser uma marioneta política”, defendeu Kenneth Chan, professor associado do departamento de governação e estudos internacionais da Universidade Baptista de Hong Kong.

“Hong Kong vai continuar na sua luta, com cinco reivindicações, incluindo o sufrágio universal e o fim das brutalidades cometidas pela polícia. A questão é se Pequim e o próximo Chefe do Executivo estão ou não preparados para enfrentar esses pedidos. Não há sinais para me sentir confiante o suficiente e dizer que estão preparados”, apontou.

Para Kenneth Chan, uma mudança de rosto é apenas uma repetição de medidas do passado. “Há apenas uma janela de oportunidade, mas tivemos situações semelhantes no passado, quando Donald Tsang foi substituído por CY Leung e depois quando Carrie Lam assumiu o poder. Penso que o problema de Hong Kong é sistémico, e está relacionado com problemas profundos de governação. Mudar o Chefe do Executivo e remover alguns governantes não é suficiente.”

Opinião semelhante tem Jorge Tavares da Silva, especialista em relações entre China e Taiwan e professor nas universidades de Aveiro e Coimbra. “Com essa substituição pode acontecer talvez uma compreensão para ver se as coisas podem acalmar, mas é um caso perdido. Porque esta semente dificilmente volta atrás. Hong Kong teve sempre uma componente de reivindicação, foi sempre um espaço de alguma liberdade e Pequim não gosta disso.”

Recuperar a confiança

Bruce Kwong, professor da Universidade de Macau, defende que, acima de tudo, o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong terá de recuperar a confiança perdida junto da população do território vizinho.

“Há muitas coisas que o novo Chefe do Executivo terá de fazer, tal como restaurar a confiança do público em relação ao Governo e particularmente em relação às forças policiais. A China gostaria de ver um novo Chefe do Executivo que possa levar a cabo as políticas do Governo Central e fazer o planeamento de Hong Kong sem qualquer tipo de turbulência. Mas depois dos acontecimentos dos últimos meses, as pessoas de Hong Kong gostariam de ter um líder que dê prioridade os seus desejos”, salientou.

Sonny Lo, analista político de Hong Kong, defende que o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong deve ter “experiência em gestão de crises, uma vez que Carrie Lam falhou ao lidar com a situação actual.

Além disso, deverá ser um governante “leal a Pequim, mas que garanta o equilíbrio entre os interesses da população de Hong Kong e Pequim”. “Deve ter em consideração a opinião pública ao invés de ficar do lado de questões burocráticas desde muito cedo, tal como Carrie Lam fez ao lidar com a polícia nos meses de Junho, Julho e Agosto. Deve ser alguém sem problemas de ética e que aceite diferentes opiniões”, acrescentou Sonny Lo, que destaca o facto de a população de Hong Kong esperar, sobretudo, “que o novo Chefe do Executivo democratize o território”.

Acima de tudo, Bruce Kwong assegura que “a saída de Carrie Lam não resolve todos os problemas”, pois “a cultura política de Hong Kong tem-se alterado de forma dramática, entrando de forma significativa em conflito com a ideologia chinesa”.

Para Macau, quase nada

A mudança do principal rosto político de Hong Kong poderá eventualmente trazer algumas mudanças no ambiente sociopolítico de Macau, dada a sua proximidade, mas os analistas alertam para poucas mudanças. Sonny Lo diz mesmo que não haverá quaisquer consequências para Macau “pois os territórios são bastante diferentes”.

Para Bruce Kwong, o Chefe do Executivo de Macau eleito, Ho Iat Seng, terá obrigatoriamente de “implementar mais medidas na área social e oferecer mais coisas interessantes às pessoas, eliminando qualquer oportunidade de disputas controversas”. “Isto apesar de acreditar que os protestos que ocorreram em Hong Kong não se vão repetir em Macau num futuro próximo”, acrescentou.

Neste sentido, Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, disse recentemente em Lisboa que era premente o Governo da RAEM resolver o problema da habitação, sob pena dos protestos surgirem em força nos próximos anos.

“Macau tem de ter habitação para a classe média, pois corremos o risco de, daqui a uns anos, termos milhares de pessoas a marchar nas ruas. Estamos a ser ameaçados por um problema que não está resolvido”, adiantou num colóquio organizado pela Universidade Católica Portuguesa.

Kenneth Chan alerta para o facto de conhecer pouco a realidade de Macau, mas assegura que as consequências de uma mudança de líder em Hong Kong serão mínimas “Do ponto de vista de Pequim, Macau é um modelo a seguir no que diz respeito ao cumprimento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Mas isso é algo que a população de Hong Kong considera inaceitável”, considera.

De frisar que, desde que os protestos começaram em Hong Kong, dezenas de pessoas do território foram proibidas de entrar em Macau. O deputado Sulu Sou já deixou o alerta de que as autoridades estarão a interrogar na fronteira pessoas de Hong Kong que possuem BIR de Macau.

“Recebi casos de pessoas que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Hong Kong e Macau. Depois, utilizam o bilhete de identidade de Macau para entrar em Macau, vindas de Hong Kong, mas são retidas e questionadas durante meia hora ou mesmo uma hora no terminal do ferry.”

Taiwan, “um caso perdido” por causa de Hong Kong

Jorge Tavares da Silva, professor nas universidades de Aveiro e de Coimbra, e especialista nas relações Taiwan-China, não tem dúvidas de que, graças aos protestos de Hong Kong, a integração de Taiwan tornou-se algo praticamente impossível de acontecer. “Está completamente fora de questão. Taiwan, para mim, é quase um caso perdido do ponto de vista político. Não haverá solução. Por todas estas dinâmicas sociais que vão surgindo, os taiwaneses nunca aceitariam (a integração). Eu sei que a maior parte da população prefere manter o status quo, que a situação se mantenha como está, mas uma integração seria completamente impossível, porque teria sempre resistências como o que está a acontecer agora em Hong Kong.”

Para o docente, tanto Hong Kong como Taiwan “são sempre territórios que já tem uma certa identidade política e será muito difícil a China chegar ali com o seu modelo político e alterar”. Pelo contrário, os protestos de Hong Kong jamais terão reflexo no continente. “Não há problema de contágio, a China está sólida”, frisou Jorge Tavares da Silva.

Paulo Duarte defende que Tsai Ing-wen vai tirar proveito político do panorama de Hong Kong aquando das presidenciais, em 2020. “O que está a acontecer em Hong Kong e Macau também é a introdução de um capitalismo pelo Partido Comunista Chinês e que está a ter repercussões noutros pontos sensíveis, como é o caso de Taiwan. A presidente de Taiwan vai aproveitar este descontentamento para mobilizar o seu eleitorado e as pessoas que estão reticentes nas presidenciais de 2020”, concluiu.

1 Nov 2019

Nas ruas

Desde os movimentos que a partir de 2011 e um pouco por todo o mundo se foram designando como “Occupy”, com as suas variantes regionais e linguísticas, não se via tanta política nas ruas das grandes cidades do planeta. Tinha sido o tempo de ocupar tudo, em nome dos tais 99%, um cálculo eventualmente exagerado mas certamente mobilizador: desde a Bolsa de Nova Iorque a emblemáticas Praças no Médio Oriente, passando pelas várias Europas, mais ricas e mais pobres, uma crise financeira e económica que afetava grande parte do mundo, com níveis de desemprego sem precedentes após a II Guerra Mundial, sobretudo para a juventude, com limitadas opções de entrada em mercados de trabalho cada vez mais desprotegidos e selvagens. Era a época em que empreendedores governantes mandavam esses jovens emigrar, que o tempo não estava para presentes nem futuros. Restava saber para onde, que os horizontes se iam fechando um pouco todo o lado e era por isso que se enchiam as praças, de conversas em assembleia à procura de novas Primaveras, mais ou menos perdidas entretanto, ou neutralizadas por uma parca recuperação económica e algum trabalho vagamente precário.

Agora é o clima, o regresso em máxima força da causa ambiental, graças à evidente ameaça a um planeta à beira do colapso, motivado pela ganância consumista e pelos poderes instalados, dependentes de tóxicos modelos de exploração desenfreada de recursos finitos e à beira do esgotamento para produção massiva de produtos de curta duração, com obsolescência programada à medida da voracidade das modas de consumo acelerado que vão dominando os padrões de vida contemporâneos, sempre em alta velocidade, sempre à procura da inovação, da nova experiência, do novo que envelhece depressa para poder ser rapidamente substituído, de preferência na loja online. Não houve discurso científico suficientemente mobilizador para trazer essa questão para fora das agendas de circunstância da ONU ou de outras plataformas parlamentares de democracia performativa e cada vez menos representativa, mas seriam os estudantes, cada vez mais, cada vez mais acompanhados, cada vez em mais lugares, a impôr a discussão pública do assunto – um passo necessário mas não suficiente para alguma acção consequente. Em todo o caso, nunca mais as sextas feiras foram como dantes: começou com o protesto solitário de uma adolescente sueca e são agora milhões as pessoas que acabam a semana a reivindicar uma agenda imediata para responder ao problema do clima.

Essas não são as únicas pessoas que ocupam com reivindicações políticas as ruas de hoje, no entanto: também há largos milhares – ou milhões – nas ruas de Hong Kong, há já vários meses, com mais ou menos violência sobre os espaços e infraestruturas públicas, mais ou menos repressão das autoridades policiais e mais ou menos clareza nos objetivos e reivindicações. Em todo o caso, nem parece próximo o final do conflito nem parece desenhar-se o esboço de uma solução. Ficam as ruas, a testemunhar o confronto, até agora sem vencedores, vencidos ou novos horizontes. Uma falta de horizontes que também parece pairar sobre a Catalunha, onde a transformação da discussão política sobre uma possível independência numa questão estritamente jurídica faz com que a conversa saísse inevitavelmente das salas dos tribunais para os espaços públicos das ruas: ainda mal começou, esta nova vaga de mobilização independentista, mas está certamente para durar, e em várias frentes: da mobilização pacífica ao boicote, incluindo desta vez confrontos violentos, em várias cidades da Catalunha e do restante estado espanhol, este confronto não deixa a Europa numa posição particularmente elegante no retrato global da democracia contemporânea e da capacidade dos sistemas políticos para gerar soluções consensualizadas a partir de instituições credíveis e com legitimidade reconhecida. Na realidade, talvez o problema esteja mesmo nessa falta de credibilidade e legitimidade: mais gente nas ruas e menos gente a votar são sinais evidentes das fraquezas por resolver nas democracias actuais – e também o terreno fértil por onde proliferam os novos aspirantes a tiranos.

Mais conclusivas – e também mais violentas – foram as mobilizações da população indígena do Equador, com a cidade de Quito massivamente ocupada por gente que se deslocou de todo o país para se enfrentar ao governo e para rejeitar o plano de austeridade e privatização generalizada de recursos públicos que o FMI pretendia impôr a troco de avultado financiamento – pago ele próprio a juros avultados, como é prática corrente na casa. Entre a violência dos confrontos, a paralisação do país, declarações de Estados de emergência e deslocação do governo para fora de Quito, ficou um resultado categórico: o acordo com o FMI foi rejeitado.

Resta saber o que virá a seguir – e como governará um executivo legitimado pelos votos e derrotado pelas protesto. Mais uma vez esteve em evidência a cada vez maior distância entre as práticas e consequências das urnas de voto e as exigências e confrontos das ruas.

18 Out 2019

PM da Malásia diz que Chefe do Executivo de Hong Kong deve renunciar

O primeiro-ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, defendeu hoje que a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, deve renunciar face às manifestações cada vez mais violentas e antecipou que Pequim acabará por tomar “medidas drásticas”.

Em conferência de imprensa, o governante, que aos 94 anos é o mais velho líder em funções em todo o mundo, salientou que Carrie Lam “enfrenta um dilema”.
Lam “deve obedecer os seus superiores e, ao mesmo tempo, deve responder à sua consciência”, afirmou Mahathir Mohamad.

“A sua consciência [de Lam] diz-lhe que o povo de Hong Kong tem razão em rejeitar a lei” sobre as extradições, mas, “por outro lado, conhece as consequências de uma rejeição da lei”.

Na origem da contestação, que se vive no território desde o início de Junho, está uma polémica proposta de emendas à lei da extradição, já retirada formalmente pelo Governo de Hong Kong.

Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

“Para a administradora (Carrie Lam), acho que o melhor seria demitir-se”, sublinhou o líder da Malásia. Lembrando a sangrenta repressão do movimento democrático chinês na Praça Tiananmen em Pequim, em 1989, Mahathir Mohamad recordou que a China finalmente enviou o exército “que tomou medidas, medidas drásticas para acabar com as manifestações”. “Eu penso que no final é isso que a China fará (em Hong Kong)”, acrescentou.

Milhares de pessoas reuniram-se hoje em Hong Kong, contra uma lei de emergência que proíbe o uso de máscaras durante protestos. A chefe do Governo de Hong Kong anunciou hoje que o uso de máscaras pelos manifestantes vai ser proibido a partir de sábado, para ajudar a polícia a “acabar com a violência e restaurar a ordem”.

4 Out 2019

Polícia de Hong Kong cegou jornalista indonésia de forma permanente

A jornalista que foi atingida por um tiro de borracha da Polícia de Hong Kong ficou cega do olho direito de forma permanente. A informação foi avançada, esta tarde, por Michael Vidler, advogado da cidadã indonésia que trabalha na RAEHK.

Veby Mega Indah foi atingida por um tiro de borracha no domingo à tarde, numa altura em que estava identificável como jornalista, através do colete reflector, do capacete, óculos protectores, e do material de gravação. No momento em que o agente disparou Veby estava junto a um grupos de vários jornalistas, todos eles em trabalho, e onde o agente que disparou tinha estado há poucos segundos.

“Os médicos que estão a tratar a senhora Indah informaram-na hoje que, infelizmente, as lesões causadas pelo tiro da polícia vão resultar em cegueira permanente no olho direito”, afirmou Michael Vidler, de acordo com o portal Hong Kong Free Press. “Ela foi informada que a pupila do olho direito ficou destruída pela força do impacto da bala. Só mais tarde, após a cirurgia, se vai perceber o alcance total das lesões”, acrescentou.

O caso aconteceu numa passagem aérea junto à estação de metro de Wan Chai e Veby foi assistida prontamente por pessoas que se encontravam naquela zona. Depois, foi transferida para o Hospital Pamela Youde Nethersole Eastern.

Ainda de acordo com o advogado foi recebida informação que mostra que o tiro era um tiro de borracha e não das chamadas “balas de borracha macias”, que em inglês são conhecidas como “bean bags”.

O episódio mereceu criticas da Associação de Jornalistas de Hong Kong: “Estamos particularmente preocupados com os relatos de que a lesão foi causada por uma bala de borracha ou bala de borracha macia e que na altura do disparo a jornalista estava numa zona onde não havia manifestantes”, escreveu a associação. “A polícia tem o dever de auxiliar a imprensa e facilitar a cobertura noticiosa. É auto-evidente que isto significa que não devia ser a polícia a causar lesões aos membros da imprensa”, foi acrescentado.

2 Out 2019

Advogado de Winnie Ho impedido de entrar no território

Albert Ho diz que vinha à RAEM tratar de assuntos relacionados com a herança da irmã de Stanley Ho, mas foi impedido de entrar no território. Wong Sio Chak comparou a situação do pró-democrata com a dos criminosos que entram, mas nunca admitem que vêm praticar ilegalidades

 

Albert Ho, advogado de Winnie Ho e político pró-democrata de Hong Kong, foi impedido de entrar em Macau na sexta-feira. O causídico afirmou que vinha à RAEM tratar das questões da herança da irmã de Stanley Ho, que morreu no ano passado. No entanto, o secretário para a Segurança respondeu que nunca se pode apenas ouvir um lado e fez o paralelismo com os criminosos que vêm a Macau, mas que nunca admitem que vêm praticar crimes.

“Não sei qual é o motivo [da recusa], mas tem a ver com as informações que as autoridades receberam. […] As pessoas que são recusadas nunca dizem que vêm prejudicar a ordem pública.

Mas a polícia tem de ter em conta, prever e antecipar a situação concreta”, começou por explicar Wong Sio Chak, sobre a justificação de Albert Ho para vir à RAEM. “Por exemplo, há muitas pessoas que foram detidas, os clandestinos, e nunca dizem que vêm para jogar, mas nós sabemos que vêm. Temos provas. Não podemos só ouvir o que as pessoas dizem porque ninguém vai dizer que vai praticar um crime”, acrescentou.

Wong Sio Chak reconheceu só ter tido conhecimento da situação através da comunicação social, mas garantiu que as pessoas não são recusadas em Macau só pelo facto de terem estado nos protestos de Hong Kong. O secretário disse que o direito à manifestação é gozado tanto em Macau como em Hong Kong.

Má altura

A notícia da proibição da entrada de Albert Ho foi avançada na sexta-feira à noite pela RTHK, emissora pública de Hong Kong, e o ex-presidente do Partido Democrático da RAEHK disse que a decisão era “obviamente política”.

Ho terá viajado para Macau de ferry com mais duas pessoas e terá afirmado às autoridades que estava em Macau para se encontrar com colegas de profissão. O objectivo passava por discutir questões pendentes relacionadas com a herança da irmã de Stanley Ho, Winnie Ho, que morreu em Junho do ano passado.

No entanto, as autoridades recusaram aceder ao pedido de Albert Ho e justificaram que o advogado é uma “ameaça à segurança” da RAEM.

“Eu não sei como posso ser uma ameaça à segurança. Trata-se obviamente de uma decisão política. Agora, se é uma decisão razoável… Cabe às pessoas avaliarem”, defendeu o pró-democrata.

O causídico avançou também a hipótese da proibição de entrada se ter ficado a dever à proximidade do 1 de Outubro, data em que se celebra a ascensão do Partido Comunista chinês ao poder. Porém, Albert Ho notou igualmente que a última visita a Macau tinha acontecido num dia próximo do 4 de Junho, data da ocorrência em 1989 do massacre de Tiananmen.

Ambiente “seguro”

Wong Sio Chak foi questionado sobre se estão garantidas as condições de segurança para uma eventual visita de Xi Jinping em Dezembro, para a celebração dos 20 anos da RAEM. Por enquanto, Wong diz que o ambiente é seguro. “Temos de garantir a segurança em Macau. É esse o nosso dever e obrigação. Estamos empenhados nesse objectivo. Até agora achamos que o ambiente é seguro”, respondeu.

30 Set 2019

O rugido do leão (II)

Os anos 70 foram marcados em Hong Kong pela canção “Under the Lion Rock”. Na década de 90, esse papel coube a uma outra canção, “In the Same Boat”, composta por Xu Guanjie. A canção apelava às pessoas para não sairem do território. Era preciso ficar e reunir esforços para reconstruir Hong Kong. A letra desta canção erguia bem alto o espírito de “Under the Lion Rock”. Aqui fica um excerto:

“Sigo convosco neste barco,
As vagas cruéis fustigam-no,
O vento sopra, o horizonte não se alcança,
Por todo o lado reina o caos.
Não sabemos o que nos espera.

Decidi seguir neste barco,
e com coragem evitar os danos,
Desafio-me e enfrento o perigo,
para que o navio nunca afunde.”

Nessa época, respirava-se em Hong Kong uma atmosfesra de pessimismo, toda a gente sentia que tinha um longo e árduo caminho a percorrer. A letra da canção representava metafóricamente “Hong Kong” como um barco. O vento e as vagas, as dificuldades que a cidade enfrentava na altura. Mas a canção encorajava as pessoas a enfrentar os problemas com bravura, para que o o navio/Hong Kong não se viesse a afundar.

E a seguir vinham palavras de esperança:

“O espelho quebrado vai voltar a reflectir-nos,
Tudo vai melhorar.
A luta será compensada ,
O navio nunca irá afundar.”

Desde que se mantenha acesa a luz da esperança, depois de ultrapassadas as maiores tormentas, o navio Hong Kong não afundará e há-de manter os seus passageiros confortáveis e em segurança.
As ideias que as canções “Under the Lion Rock” e “In the Same Boat” tentam passar são basicamente idênticas. Ambas encorajam os hongkongers a manter-se unidos, ter fé no futuro e a construirem Hong Kong em conjunto.

Em 2013, Hong Kong conheceu outro sucesso musical, “Love in the same boat”, que manteve a tradição das que a precederam. Apelava ao fim da discórdia e à manutenção da harmonia. A letra era mais ou menos assim:

“A vida reluz e fluta,
lá em baixo, junto ao porto,
O amor passeia nas ruelas da cidade antiga,
Depois das provações, o sofrimento foi esquecido
o que importa agora é estar aqui,
contigo ao meu lado”

Aqui o que ressalta é o sentimento de proximidade, o amor e o companheirismo. No entanto, nessa altura ainda havia muitos motivos de preocupação, porque Hong Kong tinha vários problemas. Por isso era preciso esquecer as mágoas para continuar a viver.

Estas canções épicas que marcaram várias décadas, exemplificavam de uma maneira ou de outra “o espírito of Lion Rock, Hong Kong”. Foram gradualmente mudando, com a mudança dos tempos. No entanto, preservaram o essencial. O sentimento de unidade, a luta contra o preconceito, o respeito mútuo, a solidariedade e a esperança, e a construção permanente de Hong Kong. Infelizmente, hoje em dia, o mesmo se poderá dizer daqueles que subiram a Lion Rock para se manifestarem? Poderão eles ignorar os preconceitos e respeitar os demais? E, sobretudo, estarão ainda esperançados e dispostos a continuar a construção de Hong Kong?

Estou em crer que ninguém pode ver na destruição de edifícios do Governo, nem na destruição de estações de metro, sinais da construção de Hong Kong. As pessoas acreditarão verdadeiramente que ao usarem cocktails molotov e lasers nas manifestações, estão a dar mostras de civismo e de respeito pelo próximo? “O espírito de Lion Rock, Hong Kong” busca a unidade e a tolerância. O que importa acima de tudo é não ser dogmático, aceitar as opiniões dos outros, tendo em vista o bem-estar geral. Ter esperança e trabalhar em conjunto, com os olhos postos no futuro. Fazer cordões humanos ao longo do monte Lion Rock, em protesto, e considerar essa acção uma manifestação do espírito de Lion Rock é um erro. Apenas mostra que estas pessoas não fazem ideia do verdadeiro significado do “espírito de Lion Rock”.

O que é realmente aterrador é pensar que as novas gerações nunca irão compreender o essencial do significado do “espírito de Lion Rock” e, por isso, não vão poder mantê-lo vivo. Desta forma , que futuro espera Hong Kong?

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
24 Set 2019

Empregadas domésticas | Analista fala de “escravatura moderna” em Hong Kong

Natacha Amora, jurista e analista da organização não governamental britânica Global Policy Review, realizou um trabalho de análise à situação laboral das empregadas domésticas em Hong Kong, onde fala da existência de uma “escravatura moderna”. Questionada sobre a situação destas trabalhadoras em Macau, a jurista salienta que “não é melhor”

 

Trabalham quase 24 sobre 24 horas, têm apenas um dia de folga por semana, por vezes de 15 em 15 dias, e são obrigadas a viver na casa dos patrões, o que lhe retira liberdade, privacidade e conforto. A situação laboral das empregadas domésticas de Hong Kong é descrita num último trabalho de análise da Global Policy Review, uma organização não governamental britânica focada nos direitos das mulheres. A autora do estudo, intitulado “Escravatura moderna em Hong Kong: As condições desumanas das trabalhadoras migrantes domésticas”, é a jurista Natacha Amora, ex-residente de Macau.

Ao HM, a jurista denota que, no caso da RAEM, a situação também está longe de ser ideal, apesar de ainda estar a preparar um artigo de análise sobre as condições laborais das empregadas domésticas no território, que será divulgado dentro de meses.

“Infelizmente a situação em Macau está longe de ser boa. As empregadas domésticas também contribuem em muito para a economia de Macau ao cuidarem de crianças e idosos, mas não são reconhecidas pelo Governo ou pelo legislador e também sofrem abusos.”

Natacha Amora assegura ter “conhecimento directo” de casos onde existe “retenção de passaporte, de horários de trabalho que ultrapassam em muito as oito horas diárias, de não concessão de férias”.

Há também situações de claras violações da liberdade pessoal das empregadas domésticas. “Soube de casos em que os empregadores fiscalizam as carteiras ou malas à saída, não dão de comer e quando as empregadas são internas põem-nas a dormir no chão do corredor ou no quarto das crianças (do mesmo sexo ou não, de pequeninas à adolescência).”

Ainda assim, Natacha Amora assegura que a principal diferença entre os dois territórios, e que acaba por dar alguma liberdade às trabalhadoras, é o facto de, em Macau, estas poderem dividir um apartamento com amigos ou família.

“A grande diferença entre Macau e Hong Kong é que as empregadas domésticas não são obrigadas a viver na casa dos empregadores. Só o facto de irem dormir a qualquer outro lado já lhes dá alguma sensação de descanso ou de paragem do trabalho.”

“Triste” AL

Natacha Amora recorda o facto de a proposta de lei do salário mínimo universal, em discussão na Assembleia Legislativa (AL), não contemplar as empregas domésticas portadoras de visto de trabalho. “O Governo e o legislador não têm interesse em aprovar um salário mínimo e, tristemente, até há membros da AL que fazem troça da miséria em que as empregadas domésticas vivem.”

O facto de muitas empregadas domésticas receberem cerca de quatro mil patacas por mês, faz com que não tenham acesso, muitas das vezes, a cuidados de saúde ou a um estilo de vida confortável.

“Por receberem salários muito abaixo da média de Macau, e por não poderem procurar trabalhos mais bem pagos, outros que o trabalho doméstico, as empregadas domésticas não conseguem sair do ciclo de pobreza em que vivem. Muitas nem um quarto partilhado conseguem pagar e por isso alugam cama ao turno”, assegura Natacha Amora.

A responsável defende ainda que o actual apoio concedido às empregadas domésticas, e pago pelo empregador, no valor de 500 patacas mensais, não é suficiente para que estas tenham uma habitação condigna. Além disso, estas trabalhadoras “não estão autorizadas a manter os filhos menores em Macau, tendo de se separar deles e deixá-los ou enviá-los para o país de origem”.

Natacha Amora relembra ainda uma contradição existente na legislação em vigor. “A lei das relações laborais, ao excluir os trabalhadores não residentes, está a criar espaço para que os abusos persistam, pois às empregadas domésticas não residentes não são directamente aplicados e assegurados os direitos consagrados naquela lei. Contudo, a lei da contratação de trabalhadores não residentes é clara ao estabelecer que se lhes aplica subsidiariamente a lei das relações laborais, nomeadamente no que toca aos direitos, deveres e garantias. O que infelizmente em alguns casos não acontece.”

A culpa é do Governo

No trabalho de análise publicado pela Global Policy Review, é referido que as empregadas domésticas, em Hong Kong, são mais de 380 mil, o que representa cinco por cento da população total do território e 10 por cento da força laboral. Além disso, 98 por cento são mulheres, na maioria oriundas de países como as Filipinas ou a Indonésia.

Apesar dos números significativos, o trabalho conclui que “as empregadas domésticas estrangeiras são um exemplo gritante de escravatura moderna”, uma vez que “estão sujeitas a sérias violações de direitos humanos e laborais”.

O artigo de Natacha Amora conclui que esta situação “é uma consequência das leis e políticas que vigoram em Hong Kong, tal como a falta de acções adequadas por parte do Governo para reforçar a legislação do trabalho doméstico com vista a proteger as empregadas domésticas do tráfico, exploração e trabalho forçado”.

A título de exemplo, a lei de Hong Kong determina que os empregadores devem providenciar alimentação às suas empregadas de forma gratuita, podendo ainda providenciar-lhes um subsídio mensal de alimentação de 1,075 dólares de Hong Kong. Contudo, há “abusos frequentemente reportados”. “Em 2016, o Centro de Justiça de Hong Kong concluiu que 57,7 por cento das trabalhadoras domésticas vivem com menos do limite mínimo de alimentação, e aquelas que obtêm comida dos patrões ‘recebem comida estragada ou pequenas porções dos restos de comida dos seus patrões’”, acrescenta ainda o relatório.

Citando várias referências de estudos levados a cabo por ONG locais e internacionais, o artigo defende que as autoridades de Hong Kong devem adoptar uma série de medidas com vista ao reforço das leis que evitem situações de exploração ou tráfico humano, que passam também pela ratificação de uma série de convenções da Organização das Nações Unidas.

O documento fala ainda da necessidade de garantir mecanismos que permitam às empregadas domésticas viver “em condições decentes que respeitem a sua privacidade”, bem como permitir que estas “trabalhem enquanto defendem os seus direitos”.

É sugerido que seja abolida a obrigatoriedade das empregadas domésticas de viverem na casa dos patrões, bem como a “regra das duas semanas”, uma vez que “aumenta a vulnerabilidade das trabalhadoras a diferentes tipos de abusos”.

O mesmo relatório defende que devem ser reforçadas as penalizações contra os abusos cometidos pelos empregadores e pelas agências de emprego. Apesar desta situação, as empregadas continuam a manter os seus empregos, ou optam por não reportar os abusos de que são vítimas às autoridades, “pois muitas delas têm dívidas relacionadas com o recrutamento e temem repercussões por parte das agências de emprego”.

Cerca de 74 por cento das mulheres entrevistadas pelo Sindicato as Trabalhadoras Domésticas da Indonésia afirmaram que os seus documentos tinham sido confiscados pelo empregador ou pela agência de recrutamento. O inquérito, citado no relatório da Global Policy Review, é de 2013.

20 Set 2019

Empregadas domésticas | Analista fala de “escravatura moderna” em Hong Kong

Natacha Amora, jurista e analista da organização não governamental britânica Global Policy Review, realizou um trabalho de análise à situação laboral das empregadas domésticas em Hong Kong, onde fala da existência de uma “escravatura moderna”. Questionada sobre a situação destas trabalhadoras em Macau, a jurista salienta que “não é melhor”

 
Trabalham quase 24 sobre 24 horas, têm apenas um dia de folga por semana, por vezes de 15 em 15 dias, e são obrigadas a viver na casa dos patrões, o que lhe retira liberdade, privacidade e conforto. A situação laboral das empregadas domésticas de Hong Kong é descrita num último trabalho de análise da Global Policy Review, uma organização não governamental britânica focada nos direitos das mulheres. A autora do estudo, intitulado “Escravatura moderna em Hong Kong: As condições desumanas das trabalhadoras migrantes domésticas”, é a jurista Natacha Amora, ex-residente de Macau.
Ao HM, a jurista denota que, no caso da RAEM, a situação também está longe de ser ideal, apesar de ainda estar a preparar um artigo de análise sobre as condições laborais das empregadas domésticas no território, que será divulgado dentro de meses.
“Infelizmente a situação em Macau está longe de ser boa. As empregadas domésticas também contribuem em muito para a economia de Macau ao cuidarem de crianças e idosos, mas não são reconhecidas pelo Governo ou pelo legislador e também sofrem abusos.”
Natacha Amora assegura ter “conhecimento directo” de casos onde existe “retenção de passaporte, de horários de trabalho que ultrapassam em muito as oito horas diárias, de não concessão de férias”.
Há também situações de claras violações da liberdade pessoal das empregadas domésticas. “Soube de casos em que os empregadores fiscalizam as carteiras ou malas à saída, não dão de comer e quando as empregadas são internas põem-nas a dormir no chão do corredor ou no quarto das crianças (do mesmo sexo ou não, de pequeninas à adolescência).”
Ainda assim, Natacha Amora assegura que a principal diferença entre os dois territórios, e que acaba por dar alguma liberdade às trabalhadoras, é o facto de, em Macau, estas poderem dividir um apartamento com amigos ou família.
“A grande diferença entre Macau e Hong Kong é que as empregadas domésticas não são obrigadas a viver na casa dos empregadores. Só o facto de irem dormir a qualquer outro lado já lhes dá alguma sensação de descanso ou de paragem do trabalho.”

“Triste” AL

Natacha Amora recorda o facto de a proposta de lei do salário mínimo universal, em discussão na Assembleia Legislativa (AL), não contemplar as empregas domésticas portadoras de visto de trabalho. “O Governo e o legislador não têm interesse em aprovar um salário mínimo e, tristemente, até há membros da AL que fazem troça da miséria em que as empregadas domésticas vivem.”
O facto de muitas empregadas domésticas receberem cerca de quatro mil patacas por mês, faz com que não tenham acesso, muitas das vezes, a cuidados de saúde ou a um estilo de vida confortável.
“Por receberem salários muito abaixo da média de Macau, e por não poderem procurar trabalhos mais bem pagos, outros que o trabalho doméstico, as empregadas domésticas não conseguem sair do ciclo de pobreza em que vivem. Muitas nem um quarto partilhado conseguem pagar e por isso alugam cama ao turno”, assegura Natacha Amora.
A responsável defende ainda que o actual apoio concedido às empregadas domésticas, e pago pelo empregador, no valor de 500 patacas mensais, não é suficiente para que estas tenham uma habitação condigna. Além disso, estas trabalhadoras “não estão autorizadas a manter os filhos menores em Macau, tendo de se separar deles e deixá-los ou enviá-los para o país de origem”.
Natacha Amora relembra ainda uma contradição existente na legislação em vigor. “A lei das relações laborais, ao excluir os trabalhadores não residentes, está a criar espaço para que os abusos persistam, pois às empregadas domésticas não residentes não são directamente aplicados e assegurados os direitos consagrados naquela lei. Contudo, a lei da contratação de trabalhadores não residentes é clara ao estabelecer que se lhes aplica subsidiariamente a lei das relações laborais, nomeadamente no que toca aos direitos, deveres e garantias. O que infelizmente em alguns casos não acontece.”

A culpa é do Governo

No trabalho de análise publicado pela Global Policy Review, é referido que as empregadas domésticas, em Hong Kong, são mais de 380 mil, o que representa cinco por cento da população total do território e 10 por cento da força laboral. Além disso, 98 por cento são mulheres, na maioria oriundas de países como as Filipinas ou a Indonésia.
Apesar dos números significativos, o trabalho conclui que “as empregadas domésticas estrangeiras são um exemplo gritante de escravatura moderna”, uma vez que “estão sujeitas a sérias violações de direitos humanos e laborais”.
O artigo de Natacha Amora conclui que esta situação “é uma consequência das leis e políticas que vigoram em Hong Kong, tal como a falta de acções adequadas por parte do Governo para reforçar a legislação do trabalho doméstico com vista a proteger as empregadas domésticas do tráfico, exploração e trabalho forçado”.
A título de exemplo, a lei de Hong Kong determina que os empregadores devem providenciar alimentação às suas empregadas de forma gratuita, podendo ainda providenciar-lhes um subsídio mensal de alimentação de 1,075 dólares de Hong Kong. Contudo, há “abusos frequentemente reportados”. “Em 2016, o Centro de Justiça de Hong Kong concluiu que 57,7 por cento das trabalhadoras domésticas vivem com menos do limite mínimo de alimentação, e aquelas que obtêm comida dos patrões ‘recebem comida estragada ou pequenas porções dos restos de comida dos seus patrões’”, acrescenta ainda o relatório.
Citando várias referências de estudos levados a cabo por ONG locais e internacionais, o artigo defende que as autoridades de Hong Kong devem adoptar uma série de medidas com vista ao reforço das leis que evitem situações de exploração ou tráfico humano, que passam também pela ratificação de uma série de convenções da Organização das Nações Unidas.
O documento fala ainda da necessidade de garantir mecanismos que permitam às empregadas domésticas viver “em condições decentes que respeitem a sua privacidade”, bem como permitir que estas “trabalhem enquanto defendem os seus direitos”.
É sugerido que seja abolida a obrigatoriedade das empregadas domésticas de viverem na casa dos patrões, bem como a “regra das duas semanas”, uma vez que “aumenta a vulnerabilidade das trabalhadoras a diferentes tipos de abusos”.
O mesmo relatório defende que devem ser reforçadas as penalizações contra os abusos cometidos pelos empregadores e pelas agências de emprego. Apesar desta situação, as empregadas continuam a manter os seus empregos, ou optam por não reportar os abusos de que são vítimas às autoridades, “pois muitas delas têm dívidas relacionadas com o recrutamento e temem repercussões por parte das agências de emprego”.
Cerca de 74 por cento das mulheres entrevistadas pelo Sindicato as Trabalhadoras Domésticas da Indonésia afirmaram que os seus documentos tinham sido confiscados pelo empregador ou pela agência de recrutamento. O inquérito, citado no relatório da Global Policy Review, é de 2013.

20 Set 2019

Hong Kong | Cancelado fogo de artifício do 1.º de Outubro

As autoridades de Hong Kong cancelaram ontem o tradicional fogo de artifício que, a 1 de Outubro, assinala o Dia Nacional da China, numa altura em que os protestos pró-democracia na cidade dão mostras de não acabar.

Num comunicado, as autoridades locais referem que o espectáculo que tradicionalmente ocorre naquela data no Harbour Victoria (Porto Vitória) foi cancelado “tendo em conta os últimos desenvolvimentos e também para garantir a segurança pública”.

Várias acções de protesto estão marcadas para 1 de Outubro próximo, dia em que a China celebra o 70.º aniversário do Partido Comunista chinês, no poder.

Hong Kong tem vivenciado nos últimos meses manifestações violentas depois de grande parte dos residentes temerem que o Governo de Pequim está a pôr cobro a direitos e liberdades do território semi-autónomo, no quadro do pressuposto de “um país, dois sistemas”.

Os protestos têm dividido a cidade, tendo, terça-feira, dezenas de apoiantes de Pequim empunhado bandeiras da China e cantado o hino nacional chinês num centro comercial da cidade, ao mesmo tempo que manifestantes anti-governamentais os apupavam.

Pequim avisou já os Estados Unidos para não se envolverem nos protestos, um dia depois de um grupo de activistas, incluindo o líder estudantil Joshua Wong e a popular cantora local Demise Ho, ter apelado ao apoio de Washington aos protestos.

O grupo de activistas pediu aos congressistas e senadores norte-americanos para porem termo às exportações de equipamentos policiais utilizados pelas forças da ordem chinesas contra os manifestantes e para terem em conta os “esforços de Pequim para minar as liberdades civis”.

19 Set 2019

Hong Kong | Cancelado fogo de artifício do 1.º de Outubro

As autoridades de Hong Kong cancelaram ontem o tradicional fogo de artifício que, a 1 de Outubro, assinala o Dia Nacional da China, numa altura em que os protestos pró-democracia na cidade dão mostras de não acabar.
Num comunicado, as autoridades locais referem que o espectáculo que tradicionalmente ocorre naquela data no Harbour Victoria (Porto Vitória) foi cancelado “tendo em conta os últimos desenvolvimentos e também para garantir a segurança pública”.
Várias acções de protesto estão marcadas para 1 de Outubro próximo, dia em que a China celebra o 70.º aniversário do Partido Comunista chinês, no poder.
Hong Kong tem vivenciado nos últimos meses manifestações violentas depois de grande parte dos residentes temerem que o Governo de Pequim está a pôr cobro a direitos e liberdades do território semi-autónomo, no quadro do pressuposto de “um país, dois sistemas”.
Os protestos têm dividido a cidade, tendo, terça-feira, dezenas de apoiantes de Pequim empunhado bandeiras da China e cantado o hino nacional chinês num centro comercial da cidade, ao mesmo tempo que manifestantes anti-governamentais os apupavam.
Pequim avisou já os Estados Unidos para não se envolverem nos protestos, um dia depois de um grupo de activistas, incluindo o líder estudantil Joshua Wong e a popular cantora local Demise Ho, ter apelado ao apoio de Washington aos protestos.
O grupo de activistas pediu aos congressistas e senadores norte-americanos para porem termo às exportações de equipamentos policiais utilizados pelas forças da ordem chinesas contra os manifestantes e para terem em conta os “esforços de Pequim para minar as liberdades civis”.

19 Set 2019

Empresas recusam trabalho de relações públicas pedido pelo Governo de Hong Kong

Empresas de relações públicas rejeitaram o pedido de ajuda do Governo de Hong Kong, que procura restaurar a imagem do território após mais de três meses de protestos, anunciou a chefe do Executivo.

As empresas, que não foram identificadas por Carrie Lam, alegaram que “o momento não é propício”, já que a violência e a agitação na antiga colónia britânica não mostram sinais de abrandamento.

Os protestos foram desencadeados em Junho contra as emendas propostas à lei de extradição, que muitos viam como um exemplo da crescente interferência da China e de uma erosão nas liberdades de Hong Kong.

Após meses de agitação social, com manifestações quase diárias, o Governo retirou, formalmente, a controversa proposta no início deste mês, mas as manifestações prosseguem, com os manifestantes a exigirem outras quatro reivindicações, incluindo o sufrágio universal.

No domingo, dezenas de milhares de pessoas desafiaram a proibição da polícia de sair à rua para se manifestarem e participaram numa marcha não autorizada, que começou em Causeway Bay, para comemorar o Dia Internacional da Democracia.

A violência acabou por eclodir mais tarde, com a polícia disparar canhões de água e a lançar gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes na zona onde se encontra a sede do Governo. A intervenção da polícia ocorreu depois de actos violentos de vários grupos de manifestantes, que atiraram tijolos, ‘cocktails molotov’ e ovos contra as autoridades.

Hoje, Carrie Lam descreveu como “decepcionante” a descida do ‘rating’ de Hong Kong, esta semana, pela agência Moody’s, a segunda agência de notação financeira a fazê-lo, depois da Fitch.

17 Set 2019

O rugido do leão (I)

Na noite que marca o início do Festival de Outono, 13 de Setembro, centenas de pessoas envolvidas nos protestos contra a lei de extradição, responderam a uma convocatária online e fizeram uma cadeia humana no cimo do monte Lion Rock, em Hong Kong. Esta cadeia humana iluminou-se subitamente com a luz de telemóveis e de canetas laser. Alguns dos manifestantes, que usavam máscaras e lanternas, gritavam slogans como “Cinco reivindicações, já!”. A escolha do local foi determinada pela tradição. É precisamente no topo do monte Lion Rock que as pessoas costumam celebrar a chegada do Outono. Festejam e admiram a Lua, um ritual chinês muito antigo de boas vindas a esta estação do ano. Mas existiu outro motivo que presidiu à escolha dos manifestantes. Lion Rock é mais do que um miradouro sobre a cidade, é o símbolo da unidade e da identidade de Hong Kong.

Mas será Lion Rock apenas a materialização do espírito de Hong Kong?

Esta pergunta não tem resposta fácil. Por isso, vou recorrer às letras de canções muito famosas e que marcaram uma época para tentar explicar o significado do “espírito de Lion Rock e de Hong Kong”.

Os hongkongers têm desde sempre vivido no sopé do monte Lion Rock, por isso ele passou a ser o símbolo da sua identidade. Nos anos 70, os célebres compositores Huang Wei e Gu Jiahui criaram a canção, “Under the Lion Rock”. Desde essa altura, este tema tem sido o estandarte do “espírito de Lion Rock e de Hong Kong”.

Nos anos 60 e 70, Hong Kong estava mergulhada em corrupção, violência, pornografia, jogo e droga. A polícia tinha uma ligação com o sub-mundo. Era voz corrente que as autoridades controlavam indirectamente estes negócios. Não é difícil imaginar o descrédito em que tinham caído as forças da ordem. Nessa altura, Hong Kong era uma colónia britânica. Para dialogar com o Governo era necessário falar inglês. No entanto, na época, o ensino superior estava reservado às elites e poucas pessoas falavam inglês fluentemente.

A economia estava sub-desenvolvida e a vida das pessoas era muito difícil. Neste período, o Governo de Hong Kong homologou a “Lei do Trabalho” que garantia aos empregados uma certa protecção, o que era melhor que nada. A famosa canção “Workers”, de Xu Guanjie, falava do problema social e laboral da época.

Além da questão das relações sociais e laborais, as pessoas trabalhavam em espaços sem condições. Devido a um sistema de abastecimento deficitário, Hong Kong ficava frequentemente sem água. Numa determinada altura a cidade só tinha fornecimento de água um em cada quatro dias. Mais uma vez a música veio dar voz ao descontentamento popular. Desta feita foi através da canção “The Water Song”, de Xu Gongjie, que o desagrado se fez ouvir.

Foi um período de pobreza e de dificuldades em Hong Kong. As pessoas só podiam contar umas com as outras, porque todos estavam a passar um mau bocado. Havia pouco dinheiro, poucas condições, mas muita solidariedade. Foi precisamente nesta altura que Roman Tam, interpretou a emblemática canção “Under the Lion Rock”:

“A vida é muito dura,
tanta preocupação,
Sob a Lion Rock, navegamos juntos
e damos as mãos,
esquecemos as diferenças, buscamos a união.”

Como vemos, desde os primórdios, o espírito de Hong Kong, materializado em Lion Rock, é o espírito de união e de inter-ajuda. Ponhamos de parte o preconceito e tentemos compreender o ambiente social que se vivia na altura. Continuemos a escutar a canção:

“Esquece o que divide os nossos corações,
Lembra-te dos ideais que nos movem,
Navegamos no mesmo barco,
Seguimos juntos, sem medo”

Os hongkongers seguem no mesmo barco. Será que já avistam terra?

“Aqui, na curva do cabo,
Unam as mãos, enfrentem as altas vagas,
Eu sou cada um de vós,
Sofro para deixar escrito
o lema da imortal Xiangjiang (Hong Kong)”

É o espírito de união face à adversidade que aqui é louvado. Embora o caminho seja difícil, podemos imortalizar o nome de Hong Kong.

A intenção do poema “Under the Lion Rock” é muito clara. Apela à inter-ajuda, à superação das dificuldades e dos preconceitos e à construção conjunta de Hong Kong.
Continua na próxima semana.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

17 Set 2019

Manifestantes junto ao consulado britânico pedem que Reino Unido salve Hong Kong

Centenas de manifestantes estão reunidos no exterior do consulado britânico em Hong Kong, procurando apoio internacional na campanha que dura há mais de três meses por reformas democráticas no território.

Os manifestantes agitam bandeiras britânicas e cantam “Deus salve a rainha”, entoando ainda palavras de ordem como “Reino Unido salva Hong Kong”.

Os manifestantes apelam ao ex-governante colonial de Hong Kong que exerça pressão para que a autonomia da cidade seja mantida com base nos acordos feitos entre o Reino Unido e a China em 1997.

Esta acção de protesto surge depois de manifestações semelhantes no início de Setembro nas instalações britânicas e no fim de semana passado no consulado dos EUA. Os protestos foram desencadeados em Junho por uma proposta de lei de extradição que muitos viam como um exemplo da crescente interferência da China e de uma erosão nas liberdades de Hong Kong.

As manifestações prosseguem, apesar de Carrie Lam, Chefe do Executivo, ter retirado a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo.

15 Set 2019

O mercado do Demónio

Existem muitos centros mercantis no mundo, onde se fazem diariamente grandes negócios. Mas, na verdade, o Mercado do Demónio é o maior de todos eles. É lá que as pessoas, em troca de poder, dinheiro, reputação e estatuto entregam tudo o que têm, inclusivamente a própria alma.

“Fausto” é um romance da autoria do escritor alemão Johann Wolfgang von Goethe. Embora seja uma obra de ficção, foi desde sempre considerada um retrato da realidade. No mundo em que vivemos imperam a mentira e a manipulação. O Incêndio do Reichstag em 1933, que resultou de um ataque ao edifício do Reichstag (onde funcionava o Parlamento alemão) foi considerado o episódio que desencadeou o estabelecimento do Regime Nazi. A “Noite de Cristal”, que teve lugar em 1938, marcou inequivocamente o início do terror que se viria a abater sobre os Judeus. Em 2003 os Estados Unidos invadiram o Iraque, sob o pretexto de que este país possuía armas de destruição massiva. Os invasores fizeram cair o Governo do Iraque, mas não foram encontradas quaisquer armas deste tipo. O nebuloso incidente de tiroteio registado na véspera das presidenciais de Taiwan em 2004, teve como resultado a re-eleição de Chen Shui-bian.

Sabemos que ao longo da História se criaram muitos cenários falsos com o intuito de gerar o pânico nas populações, mas a verdade por trás de cada um deles acaba, mais cedo ou mais tarde, por ser revelada. No início da Guerra da Coreia, foi dito que os primeiros ataques partiram da Coreia do Sul. Mas hoje sabemos que foi a Coreia do Norte que tomou a iniciativa do ataque. Desta forma, os voluntários que se juntaram ao exército norte-coreano para combater os EUA e a Coreia do Sul, morreram vitímas de um logro. E de onde terá vindo este grande contingente de voluntários?

Todos os truques e estratagemas que acabei de descrever estão disponíveis e à venda no Mercado do Demónio. Os sucessivos conflitos entre a polícia e a população civil em Hong Kong mergulharam a cidade no caos. Notícias verdadeiras e notícias falsas bombardeavam a cidade todos os dias, e os motivos que as desencadearam eram da mais variada natureza. Os comunicados de imprensa emitidos pela Polícia às 16.00 h, tinham inicialmente por objectivo fazer um ponto da situação dia a dia. Mas acabaram por transformar-se em sessões de inquérito, onde a polícia era bombardeada por perguntas dos repórteres ávidos da verdade dos factos, e que acusavam as forças da ordem de mudar constantemente as regras do jogo. Será que neste momento, alguém sabe ao certo o que aconteceu verdadeiramente na estação de Metro Prince Edward? E quem era a senhora que ficou gravemente ferida numa vista e como é que se deu esse ferimento? Mas como o Governo de Hong Kong se recusa a criar uma comissão independente de inquérito, não vai haver maneira de encontrar uma solução para os conflitos e para o divisionismo.

A maioria da população de Hong Kong deseja que esta comissão seja criada, mas o Governo continua a ignorar este anseio. E que questões estariam em cima da mesa se a comissão de inquérito tivesse sido criada?

Segundo a Bíblia, Judas Iscariotes foi o apóstolo de Jesus que o traiu por 30 moedas de prata. Mas, curiosamente, Judas entregou as 30 moedas aos sacerdotes e aos anciãos depois de Jesus ter sido condenado. Terá sido este acto resultado do seu arrependimento?
Judas era Zelote e responsável pelos assuntos financeiros. Teria havido outros interesses por trás da sua traição a Jesus? Ao fazer com que Jesus fosse preso, quereria Judas conduzi-lo à revolta? Jesus sabia de antemão do plano de traição de Judas, mas não o expôs, não ofereceu resistência.

A aceitação da prisão por parte de Jesus terá levado Judas a entregar as moedas e, posteriormente, a suicidar-se como forma de reparação pela sua traição?

Quem pela espada mata, pela espada morre. Quem recorre à intriga para destruir os seus inimigos, por ela será destruído. O que se passa actualmente em Hong Kong pode servir de lição a Macau. Quem negociar com o Demónio acabará inevitavelmente por ir ao encontro da perdição!

15 Set 2019

Democracia. HK style…

Digamos que se chama Joyce. É indonésia e veio para Hong Kong trabalhar como criada porque no seu país não é fácil levantar cabeça. Os patrões chineses da ex-colónia britânica permitem-lhe tirar uma folga de quinze em quinze dias. Aos domingos. Mas não pensem que se trata de um dia. Não: apenas 12 horas, das 7:30 às 19:30.

Ora no outro domingo, por causa das manifestações, dos protestos e da violência, Joyce atrasou-se meia-hora. É que o metro estava parado e os autocarros não funcionavam. Ao chegar a casa foi confrontada com uma berraria. “Nunca mais isto pode acontecer! Ai de ti que te voltes a atrasar”, ameaçando mesmo alguma brutalidade física.

Estes fantásticos patrões pagam a Joyce 4500 dólares de HK (+ ou – 450 euros), dos quais 2000 vão para a agência que lhe arranjou o emprego. Entretanto, pouco depois de ter chegado a casa, o filhinho da família, estudante universitário, entrou e pediu para que lhe lavasse a “camisa preta”. Cheirava a esturro e a uma luta intensa pela democracia. A que lhes interessa. Sem dó nem piedade.

É verdade: Hong Kong precisa de uma revolução.

15 Set 2019

Guarda-chuvas em 2019?

Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, retirou finalmente do Conselho Legislativo a proposta de lei da extradição que gerou o caos político em que a região actualmente vive.

A governante já disse que a decisão não foi de Pequim e sim dela mas, independentemente disso, resta saber como fica o território depois da retirada da proposta. No que diz respeito à relação do Governo com a população, fica como aqueles relacionamentos que já se iniciaram e terminaram uma série de vezes: gastos, cansativos, sem qualquer ponta de credibilidade.

Carrie Lam pode ter retirado a proposta de lei, mas a relação com os residentes, que já era má, ficou ainda pior. Quanto ao movimento cívico, os activistas já vieram dizer que é importante a retirada da proposta de lei, mas que não chega. Quais serão os próximos capítulos desta novela política em busca de mais democracia para Hong Kong?

Poderemos ver um novo movimento de guarda-chuvas em 2019, mas sem os guarda-chuvas? Até onde vai a mobilização das pessoas e a definição de uma estratégia que falhou em 2014? Aguardemos.

6 Set 2019

Crime | Homem de Hong Kong acusado em burla de 1,75 milhões HKD

A compra de um automóvel de luxo e perdas avultadas no jogo levaram um comerciante a ser acusado de burla no valor de 1,75 milhões de dólares de Hong Kong. O arguido de apelido Hoi, comerciante com 40 anos de idade, prometeu vender um carro de luxo por 5 milhões de dólares de Hong Kong em Agosto de 2017. O comprador era alguém com quem Hoi tinha um amigo em comum.

Depois de acertado o acordo, o arguido recebeu a primeira parcela do pagamento, 1,75 milhões de dólares de Hong Kong, que usou para apostar no casino. A sorte não esteve do lado de Hoi que perdeu todo o dinheiro recebido do comprador. Como nunca mais teve qualquer informação sobre a entrega do veículo, que deveria receber em Janeiro do ano passado, ou seja, cinco meses depois de paga a primeira tranche, a vítima da alegada burla apresentou queixa às autoridades.

O caso chegou à barra dos tribunais, onde Hoi admitiu todas as acusações, mas alegou que devolveu os 1,75 milhões de dólares de Hong Kong para a conta VIP do comprador. Apesar da alegação de Hoi, o queixoso referiu em tribunal que nunca recebeu qualquer verba.

6 Set 2019

Crime | Homem de Hong Kong acusado em burla de 1,75 milhões HKD

A compra de um automóvel de luxo e perdas avultadas no jogo levaram um comerciante a ser acusado de burla no valor de 1,75 milhões de dólares de Hong Kong. O arguido de apelido Hoi, comerciante com 40 anos de idade, prometeu vender um carro de luxo por 5 milhões de dólares de Hong Kong em Agosto de 2017. O comprador era alguém com quem Hoi tinha um amigo em comum.
Depois de acertado o acordo, o arguido recebeu a primeira parcela do pagamento, 1,75 milhões de dólares de Hong Kong, que usou para apostar no casino. A sorte não esteve do lado de Hoi que perdeu todo o dinheiro recebido do comprador. Como nunca mais teve qualquer informação sobre a entrega do veículo, que deveria receber em Janeiro do ano passado, ou seja, cinco meses depois de paga a primeira tranche, a vítima da alegada burla apresentou queixa às autoridades.
O caso chegou à barra dos tribunais, onde Hoi admitiu todas as acusações, mas alegou que devolveu os 1,75 milhões de dólares de Hong Kong para a conta VIP do comprador. Apesar da alegação de Hoi, o queixoso referiu em tribunal que nunca recebeu qualquer verba.

6 Set 2019