Todos no mesmo barco (II)

Como vimos na semana passada, criou-se um movimento na internet apelando aos cidadãos de Hong Kong que retirassem o dinheiro dos Bancos, para pressionar as instituições, diminuir a confiança que as pessoas nelas depositam, afectando directamente o estatuto de Hong Kong como centro financeiro e, muito provavelmente, prejudicando também outros locais. Além das consequências que se podem constatar directamente, este tipo de comportamento destrói completamente as conquistas consagradas na canção “Under the Lion Rock” que os hongkongers tanto trabalharam para alcançar. Estes comportamentos e a filosofia de “arrasar tudo e morrer unidos”, destruirá completamente o espírito nuclear e os ideais da Hong Kong do passado. Este movimento advoga um ideário divisionista e a divisão empurrará a cidade para um abismo sem retorno. Se assim for, Hong Kong deixará de ter qualquer futuro.

Vai ser impossível preservar a imagem do território, mesmo que seja apenas para manter o status quo. Tudo isto trará danos irreparáveis a Hong Kong.

Xu Guanjie, o deus da música de Hong Kong compôs a canção “Together in the same boat” nos anos 90. A intenção do poema era incentivar as pessoas a não emigrarem e permanecerem na cidade. A letra tem muitos pontos de contacto com a de “Under the Lion Rock”:

“Sigo contigo neste barco, por ondas impiedosas fustigado,
No horizonte, só vento e chuva nunca vistos, tudo se afigura caótico.
Não sei o que nos espera.
Mas decidimos continuar a navegar
e tornar o nosso barco inquebrável,
Luta para enfrentar as dificuldades e os desafios,
Assim o barco nunca se afundará.”

Aqueles que querem recorrer à violência para destruir Hong Kong, ou que incentivam as pessoas a tirar as suas poupanças dos Bancos, para criar o pânico financeiro, deveriam compreender que, enquanto viverem em Hong Kong, precisam de unir esforços para melhorar a cidade, essa é a sua obrigação. Qualquer forma de destruição só fará as coisas irem de mal a pior. Estas acções não irão ter qualquer tipo de reconhecimento. Só quando todos se puderem inter-ajudar e se mantiver acesa a chama e o espírito de Under the Lion Rock, Hong Kong poderá vir a ter um futuro grandioso.

Na situação actual, é impossível solucionar os problemas com uma panaceia. Dado que toda a gente reconhece que esta é uma situação impossível, que caminho seguir? Em resposta, continuo a citar a letra da canção de Xu Guanjie, “Together in the same boat”:

“Sigamos confiantes e reforcemos as fundações.
Se cada um fizer a sua parte, abriremos caminho através da escuridão. ”

“O espelho quebrado amanhã estará intacto e tudo irá melhorar.
Com esperança, comecemos de novo,
Conservemos para sempre o nosso barco aquecido. ”

Desde que os hongkongers estejam confiantes, vão sempre esforçar-se por conseguir o melhor e trabalharão com afinco para criarem segundas oportunidades brilhantes. Juntos, sob o espírito de “Under the Lion Rock” – encorajamento, ajuda e entusiasmo mútuos, a população de Hong Kong vai fazer prevalecer a sua opinião. Os problemas que não puderem ser resolvidos hoje, se-lo-ão amanhã. Se cada facção se agarrar ao seu ponto de vista, excluindo o compromisso, puser de lado a cooperação, ou partir simplesmente para a destruição, o futuro de Hong Kong vai descrever-se apenas numa única palavra – “escuridão”.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

27 Ago 2019

Consulado do Canadá suspende viagens de funcionário para fora de Hong Kong

O consulado do Canadá em Hong Kong anunciou hoje a suspensão de viagens de funcionários para fora da cidade, incluindo para a China continental.

A decisão acontece depois do Governo chinês ter confirmado a detenção de um funcionário do consulado britânico em Shenzhen, zona económica especial chinesa adjacente a Hong Kong.
Em comunicado, o consulado do Canadá indicou que, “neste momento, a equipa contratada localmente não realizará viagens (…) oficiais fora de Hong Kong”.

O funcionário do consulado britânico em Hong Kong, que desapareceu na China continental no início de Agosto, foi detido por “solicitar prostitutas”, avançou a imprensa estatal chinesa, uma acusação rejeitada pela família do jovem, que considerou “serem fabricadas”.

A família disse que Cheng foi a Shenzhen, em 8 de Agosto, para uma reunião de negócios, mas e passou a estar incontactável quando atravessava a fronteira para Hong Kong. O Reino Unido e a China têm trocado algumas acusações, à margem dos quase três meses de protestos na antiga colónia britânica.

Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

No início do ano, a China deteve um empresário e um antigo diplomata canadianos, após a directora financeira do grupo de telecomunicações chinês Huawei, Meng Wanzhou, ter sido detida em Vancouver.

A detenção, efetuada no Canadá, foi feita a pedido dos Estados Unidos por suspeita de que a Huawei tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, numa violação da lei. Os dois cidadãos canadianos permanecem detidos por “prejudicarem a segurança nacional”.

23 Ago 2019

Funcionário consular britânico detido na China por “solicitar prostitutas”, escreve imprensa oficial

O funcionário do consulado britânico em Hong Kong, que desapareceu na China continental no início de Agosto, foi detido por “solicitar prostitutas”, avançou hoje a imprensa estatal chinesa, uma acusação rejeitada pela família do jovem.

Segundo o jornal do Partido Comunista Chinês Global Times, que cita a polícia de Shenzhen, Simon Cheng, de 28 anos, esteve com prostitutas na cidade fronteiriça, antes de ser detido, em 08 de Agosto. A família de Cheng considerou, entretanto, que aquelas notícias, difundidas pela versão em inglês do Global Times, são “fabricadas”. “Toda a gente deve perceber que se trata de uma piada”, apontou, em comunicado.

O jornal escreveu que a polícia não contactou a família de Simon Cheng a pedido do próprio. “Devido ao ministério dos Negócios Estrangeiro britânico e à imprensa, que montou este caso, agora é do conhecimento de todos”, aponta.

A diplomacia chinesa confirmou esta semana que o homem está detido em Shenzhen por ter violado uma lei chinesa de segurança pública. Caso não seja formalizada uma acusação criminal, Cheng deve ser libertado hoje, já que se completam 15 dias desde que foi detido – o período máximo de detenção administrativa, segundo a lei chinesa.

Segundo o Global Times, Simon Cheng tem ainda de pagar uma multa de 5.000 yuan (640 euros).
A família disse que Cheng foi a Shenzhen em 08 de agosto para uma reunião de negócios, mas que passou a estar incontactável quando atravessava a fronteira para Hong Kong.
O Reino Unido e a China têm trocado algumas acusações, à margem dos quase três meses de protestos na antiga colónia britânica.

Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A China criticou já o secretário dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Dominic Raab, no início do mês, após este ter falado com a líder de Hong Kong, Carrie Lam, sobre os protestos, e pedido uma “investigação totalmente independente” à actuação da polícia, para “reconstruir a confiança”.

“É simplesmente errado que o Governo britânico fale directamente com a chefe do Executivo de Hong Kong para exercer pressão”, afirmou então um porta-voz da diplomacia chinesa.
Londres disse, na quinta-feira, que procurava com “urgência” informações sobre o funcionário consular.

No início do ano, a China deteve um empresário e um antigo diplomata canadianos, após a directora financeira do grupo chinês das telecomunicações Huawei, Meng Wanzhou, ter sido detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que a Huawei tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis. Ambos os cidadãos canadianos permanecem detidos por “prejudicarem a segurança nacional”.

23 Ago 2019

YouTube fecha canais associados a campanha de desinformação sobre Hong Kong

O Google informou hoje que desactivou mais de 200 canais na plataforma de vídeos YouTube que alegadamente conduziam “operações de influência coordenadas” sobre os protestos em Hong Kong, dias depois de Facebook e Twitter tomarem a mesma decisão.

O Google suspendeu 210 canais do plataforma de vídeo YouTube após detectar um “comportamento coordenado, ao difundir vídeos relacionados com os protestos em curso em Hong Kong”. A empresa não vinculou directamente a campanha com o regime chinês, mas associou a sua decisão “recentes observações e acções anunciadas pelo Facebook e Twitter”.

Esta semana, o Facebook e o Twitter suspenderam também várias contas originárias do continente chinês, que “deliberada e especificamente tentavam semear a discórdia política em Hong Kong, inclusive minando a legitimidade e as posições políticas dos manifestantes”.

Ambas as empresas disseram que suspenderam as contas com base em “evidências confiáveis” de que se tratava de uma “operação coordenada pelo Estado” chinês. A decisão levou a acusações de censura pelas autoridades chinesas.

O Twitter anunciou ainda que não aceitará mais “propaganda de órgãos de imprensa controlados pelo Estado”, condenando comportamentos “manipuladores”. Pequim, que há muito se queixa que a imprensa ocidental domina o discurso global e alimenta preconceitos contra a China, investiu nos últimos anos milhares de milhões de dólares para convencer o mundo de que o país é um sucesso político e cultural.

Twitter ou Facebook têm sido parte central dessa estratégia, apesar de estarem bloqueados na China, onde a narrativa é controlada pelo Partido Comunista, cujo Departamento de Propaganda emite directrizes para os órgãos de comunicação ou censura informação difundida nas redes sociais domésticas, como o Wechat ou Weibo.

Vários órgãos de comunicação estrangeiros estão também bloqueados na Internet chinesa, a maior do mundo, com cerca de 710 milhões de utilizadores. A antiga colónia britânica vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

23 Ago 2019

MNE britânico “extremamente preocupado” com desaparecimento de funcionário

O ministério britânico dos Negócios Estrangeiros disse ontem que está “extremamente preocupado” com o desaparecimento de um funcionário do seu consulado em Hong Kong durante uma viagem à China continental.

Em comunicado, o ministério revelou que já pediu informações às autoridades de Hong Kong e da província de Guangdong, no sul da China, sobre o paradeiro do funcionário, que foi detido quando regressava a Hong Kong, a partir da cidade fronteiriça de Shenzhen. A imprensa britânica identificou o funcionário como Simon Cheng Man-kit.

Segundo a sua conta oficial no LinkedIn, Cheng trabalhava como director de investimentos e comércio na Scottish Development International, uma agência de investimento da Escócia, no Consulado Geral Britânico de Hong Kong.

O funcionário deslocou-se a Shenzhen para participar num evento de negócios, em Shenzhen, em 8 de Agosto, mas nunca mais regressou a Hong Kong, apesar do seu regresso estar previsto para o mesmo dia.

As autoridades chinesas não comentaram ainda estas informações. Segundo o jornal Financial Times, Cheng escreveu uma mensagem à namorada a pedir que rezasse por ele antes de ficar incontactável.

Da extradição

Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

No início do ano, a China deteve um empresário e um antigo diplomata canadianos, após a directora financeira do grupo chinês das telecomunicações Huawei, Meng Wanzhou, ter sido detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que a Huawei tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis.

Ambos os cidadãos canadianos foram detidos por “prejudicarem a segurança nacional”. O Reino Unido e a China têm trocado algumas críticas, à margem dos quase três meses de protestos na antiga colónia britânica.

A China criticou já o secretário dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Dominic Raab, no início do mês, após este ter falado com a líder de Hong Kong, Carrie Lam, sobre os protestos, e pedido uma “investigação totalmente independente” à actuação da polícia, para reconstruir a confiança.

“É simplesmente errado que o governo britânico fale directamente com a presidente do Executivo de Hong Kong para exercer pressão”, afirmou então um porta-voz da diplomacia chinesa.

21 Ago 2019

Contradições

A coluna de hoje é um elogio à contradição. Na noite de segunda-feira, a polícia lançou uma operação de larga escala na Praça do Leal Senado para controlar um acontecimento que não deixou acontecer. Temeu que uma vigília contra a violência tivesse consequências violentas.

Como tal, e para proteger a estabilidade de Macau, decidiu destabilizar a noite de todos os que circundaram uma das praças mais movimentadas da cidade. De forma a proteger a harmonia que reina no território agiu de forma desequilibrada, detendo pessoas por terem autocolantes em mochilas.

Com o objectivo de conter a contaminação contestatária de Hong Kong, a polícia de Macau fez exactamente o contrário e tentou apagar com gasolina um fogo em vias de extinção. Quem teme o enfraquecimento do segundo sistema, não fica mais descansado com operações policiais deste calibre, nem com o atropelo a direitos fundamentais com justificações que ficam entre a vidência do pré-crime e as razões holísticas de uma harmonia podre, sustentada no medo e na mordaça.

Portanto, sejamos honestos quando apregoamos aos sete ventos as vantagens únicas trazidas pelo segundo sistema. Outro paradoxo no meio disto tudo foi o ajuntamento de malta de camisola branca a cirandar pelas redondezas. Pelos vistos, uma forma de expressão silenciosa e pacífica é o suficiente para meter todos os quadrantes do status quo político e social em pé de guerra. O conceito local de harmonia é qualquer coisa de extraordinário.

21 Ago 2019

Vigília | Actuação da polícia na noite de segunda-feira à margem da lei

A polícia nega ter detido qualquer pessoa na noite de segunda-feira, depois do forte aparato policial que deixou a zona do Largo do Leal Senado sitiada. Comentadores ouvidos pelo HM apontam para o excesso de drama, o insólito e tendências autocráticas ilegais na actuação da polícia. Ho Iat Seng afasta qualquer indício de repressão nos acontecimentos do Leal Senado

 

Na noite de segunda-feira, um considerável contingente policial foi destacado para a zona do Largo do Leal Senado na sequência de uma vigília contra a violência policial em Hong Kong. A vigília não foi autorizada, nem aconteceu, mas as autoridades inundaram o local e pediram identificação a quem passava pela movimentada zona. Acabaram por levar para um parque de estacionamento cerca de três dezenas de pessoas e para a esquadra sete indivíduos, quatro deles residentes que por lá ficaram mais de cinco horas. No entanto, as autoridades negam que tenha ocorrido qualquer detenção.

No dia seguinte, a questão ainda paira no ar: O que é que aconteceu realmente na noite de segunda-feira nas imediações do Largo do Leal Senado? A pergunta dirige-se, como é natural, à actuação do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) de Macau. Entre “aberrantemente ilegal”, “exagero”, “situação com drama a mais”, passando pela convicção de que “a polícia tem capacidade de julgamento”, uma certeza desponta: na noite de segunda-feira ninguém foi detido, pelo menos oficialmente. Esta é a ilação que se tira das declarações do porta-voz do CPSP proferidas ontem em conferência de imprensa. Sete pessoas foram levadas às instalações da polícia para colaborar numa investigação. Qual? Não se sabe, porque “não é adequado revelar informações em detalhe”, disse Lei Tak Fai, mas era importante apurar a identificação dos “colaboradores”. O porta-voz justificou a actuação das autoridades com a “experiência policial e instruções internas”.

Três das pessoas que foram levadas para a esquadra levantaram suspeita entre os agentes que “consideraram a possibilidade de terem intenção de participar ilegalmente na vigília” que não foi autorizada. Como tal, Lei Tak Fai considera “razoável pedir o seu auxílio para a investigação”.

Um dos residentes tinha em sua posse um autocolante alusivo aos protestos em Hong Kong e um residente da RAEHK filmou o que se passava no Leal Senado.

Quanto ao tempo que passaram nas instalações da polícia, o porta-voz argumentou ter sido “devido à verificação dos documentos de identificação, à confirmação dos registos policiais e à investigação, que como é relativamente rigorosa precisa de tempo”.

Quanto aos restantes indivíduos ouvidos num parque de estacionamento, a Polícia Judiciária confirmou ter interceptado três dezenas de pessoas naquilo que descreveu como “uma operação regular anticrime”, que não foi motivada por qualquer queixa e sem relação com a vigília.

A versão das autoridades coincide com as declarações de Ho Iat Seng. O candidato a Chefe do Executivo disse ontem não ter informação sobre a matéria, por não ter estado no local. Ainda assim, acredita “que a polícia tem capacidade de julgamento para lidar bem com o assunto”.

Tiques de ditadura

Ho Iat Seng entende ainda que as autoridades não actuaram de forma repressiva, afastando a hipótese de “terror branco”. Tese com a qual o académico António Katchi não poderia estar mais em desacordo.

O especialista em Direito Constitucional enquadra o que se passou com o clima político de Hong Kong. Se o descontentamento e o “levantamento revolucionário das massas populares em Hong Kong” não alastrar a outras regiões, estará votado ao fracasso. Assim sendo, “é vital isolar o mais possível a população de Hong Kong. Neste contexto, o Governo de Macau, vê-se obrigado a cortar qualquer ligação entre os democratas de Macau e os democratas de Hong Kong. É claro que, com isto, o Governo de Macau está a semear o terror (o “terror branco”) entre a juventude de Macau, tentando expulsá-la do activismo político e matar nela os sentimentos mais generosos e o lado mais altruísta”.

Apesar das autoridades, e do futuro Chefe do Executivo, terem reiterado que não houve detenções, o advogado Jorge Menezes não alinha na argumentação apresentada: “A polícia disse que as pessoas não estavam detidas, mas isso é falso. Qualquer pessoa que não esteja livre para fazer o que quiser e ir embora para casa está detida. Detenção é, desde logo, estar privado da liberdade de movimento. Isso é brincar com as palavras. É uma detenção ilegal e ao dizer que não é detenção a polícia tenta fugir à responsabilidade por uma medida ilegal.”

Aliás, o facto de algumas pessoas terem sido identificadas três vezes, “outras detidas durante horas ilegalmente, revistadas e telemóveis vistos ou apreendidos”, tudo isto “são ilegalidades típicas de regimes autoritários”.

Na óptica de António Katchi, a actuação das autoridades é reflexo da realidade política de Macau. Para apurar responsabilidades, o académico entende que “todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP” devem relatar “pormenorizadamente o que aconteceu e apresentar queixa, quer junto do Ministério Público, quer junto de deputados democratas à Assembleia Legislativa”. O constitucionalista considera que “seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura”.

Verdade e consequência

A ilegalidade estende-se à actuação da polícia na noite em que se deveria ter realizado a vigília, na óptica de António Katchi: “Convém que todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP ontem [segunda-feira] à noite relatem pormenorizadamente o que aconteceu e apresentem queixa, quer junto do Ministério Público, quer de deputados democratas à Assembleia Legislativa. Seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura.”

O académico confessa-se chocado com a actuação da polícia, que considera “aberrantemente ilegal”, e as imagens que viu na televisão que revelam a humilhação a que as pessoas foram submetidas.

Quanto ao argumento do CPSP de que os residentes de Macau teriam em sua posse autocolantes que denunciavam a presença em protestos em Hong Kong, António Katchi afasta essa justificação para terem sido interrogados.

“O transporte de autocolantes alusivos a manifestações não é proibido por qualquer lei – nem o seu transporte, nem a sua produção, nem a sua aquisição, nem a sua posse, nem a sua exibição, nem a sua distribuição”.

Outra questão legal reporta-se à forma como as pessoas foram interrogadas e obrigadas a mostrarem identificação. “O facto de alguns cidadãos terem sido interrogados só mostra com isto foi tudo uma farsa: a polícia não estava meramente a identificar pessoas, mas a investigar ilegalmente. Ninguém é interrogado num procedimento de identificação”, revela Jorge Menezes.

Ainda em relação aos pedidos para mostrar documentos de identificação, o advogado entende que “a lei diz que a polícia pode proceder à identificação de pessoas que estejam em lugares abertos ao público ‘habitualmente frequentados por delinquentes’. Tal não é o caso do Leal Senado”. Além disso, segundo a interpretação do jurista só as podem levar para a esquadra se as pessoas forem ‘incapazes de se identificar ou se recusarem a fazê-lo’. Tal não parece ter sucedido, o que torna a detenção e o procedimento de identificação grosseiramente ilegal.

Outro aspecto que falhou prende-se com o facto de a detenção para identificação ter um prazo. “Só podem obrigar as pessoas a permanecer o tempo estritamente necessário à identificação (e nunca mais de 6 horas). A identificação de quem tem um BIR ou Passaporte faz-se em minutos. Isto é uma crassa violação da lei. Ninguém poderia ter sido revistado naquelas circunstâncias, nem ter os telefones apreendidos, quando o objectivo for simplesmente identificar pessoas. A ilegalidade das revistas é algo ainda mais grave, violando direitos fundamentais das pessoas que se deslocam em liberdade na via pública, no centro de Macau.”

Indo um pouco mais além, Jorge Menezes não compreende os acontecimentos de segunda-feira à noite como “repressão, nem prevenção de qualquer crime”. A actuação dos agentes da CPSP teve como objectivo “espalhar o medo, assustando a população com métodos policiais ilegais”.

Rainhas do drama

Sulu Sou deslocou-se na noite de segunda-feira à esquadra onde estiveram detidos residentes de Macau depois de ter sido contactado pelos seus familiares e de ter acompanhado a situação através da comunicação social. “Acho que foi um exagero da polícia. Todos sabemos que não autorizaram a vigília. Apesar das muitas questões levantadas pela justificação dada para não permitir o protesto, o organizador aceitou a decisão da PSP”, comenta o deputado que reitera não ter estado envolvido na organização da vigília, nem de se ter deslocado ao Leal Senado.

Em relação às três dezenas de pessoas identificadas num parque de estacionamento, o pró-democrata entende que se as autoridades foram informadas de que poderia haver violência contra os manifestantes, a responsabilidade da polícia seria proteger os participantes na vigília.

Já Miguel de Senna Fernandes categoriza os acontecimentos da noite de segunda-feira “um bocado insólitos”, uma situação “nunca vista”.

“Acho que houve uma dramatização absolutamente desnecessária. Foi um espectáculo absolutamente desnecessário com pessoas interrogadas numa garagem. Isto é uma situação absolutamente com drama a mais. Não há que temer em Macau qualquer força estrangeira que venha perturbar seja o que for”, considera o jurista.

21 Ago 2019

Protesto de ontem juntou mais de 1,7 milhões de manifestantes em Hong Kong

João Carreira, enviado da agência Lusa

 

Mais de 1,7 milhões de pessoas manifestaram-se ontem, em Hong Kong, informou o movimento pró-democracia que tem liderado os grandes protestos contra a lei da extradição, desde o início de Junho.

Em conferência de imprensa, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) sublinhou, contudo, que devido às restrições impostas da polícia, muitos acabaram por não conseguir chegar ao local da manifestação, que foi autorizada, apesar da marcha agendada ter sido proibida.

Este foi o segundo maior protesto desde que as manifestações começaram em Junho. A 9 de Junho, a organização contabilizou um milhão de pessoas, em 12 de Junho meio milhão e em 16 de Junho dois milhões, praticamente um terço da população de Hong Kong.

A grande adesão lançou o caos no centro de Hong Kong, com estradas cortadas e os transportes na cidade seriamente afectados, em especial o metro e os autocarros.

Com o cair da noite alguns milhares de manifestantes ‘acamparam’ à porta do parlamento, muito perto do quartel general da polícia que tinha autorizado a manifestação, mas não a marcha.

Os jovens, a esmagadora maioria dos manifestantes, protestam à frente da sede do parlamento de Hong Kong, gritando palavras de ordem e apontando ‘lasers’ às forças de segurança.

Vários elementos das forças de segurança posicionarem-se em zonas-chave no centro da cidade, como foi o caso do Gabinete de Ligação de Pequim em Hong Kong e do parlamento: o primeiro foi um dos alvos dos manifestantes, o segundo chegou mesmo a ser invadido e parcialmente vandalizado.

A porta-voz do movimento que tem liderado os protestos pró-democracia em Hong Kong disse hoje à Lusa que o derradeiro objetivo dos manifestantes é garantir o sufrágio universal no território.

A também vice-coordenadora da FFCDH, Bonnie Leung, explicou que os protestos que duram há nove semanas focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos para a China.

Contudo, ontem as reivindicações dos manifestantes contemplaram a exigência do sufrágio universal, tanto para a eleição do chefe do Governo, como para o Conselho Legislativo. A lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Primeiro somaram-se exigências, mas hoje o habitual pedido de demissão da chefe do Governo foi aparentemente substituído pela reivindicação pelo sufrágio universal.

Os manifestantes exigem a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

Depois das manifestações de Junho que juntaram milhões nas ruas, após uma greve geral que paralisou a cidade, de contestações marcadas por violentos confrontos e de dias de caos vividos no aeroporto, a FCDH volta a promover um protesto pacífico para aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong, num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção chinesa.

Há mais de dois meses que Hong Kong é palco de protestos, marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que tem usado balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo.

19 Ago 2019

Hong Kong | Jornalista falsifica cartão do JTM para cobrir manifestações

Conhecido por se ter envolvido numa altercação com o activista Edward Leung, Lo Wing-ying, trabalhador do jornal de Hong Kong Ta Kung Pao fez-se passar por profissional do Jornal Tribuna de Macau para cobrir as manifestações da região vizinha

 

O jornalista Lo Wing-ying fez-se passar por profissional do Jornal Tribuna de Macau (JTM) para fazer a cobertura dos incidentes em Hong Kong. O caso foi revelado ontem pela Campus TV, canal da Associação de Estudantes da Universidade de Hong Kong, que apresenta imagens do cartão falsificado da publicação de Macau.

Na identificação falsa, Lo Wing-ying aparece com o nome de Lo Ho-yin. A posição assumida no JTM seria a de repórter e o número de funcionário o 426. Quando a Campus TV divulgou a notícia, avançou que o cartão era falsificado e que Lo é trabalhador do Ta Kung Pao, publicação pró-Pequim de Hong Kong.

Ao HM, o administrador do Jornal Tribuna de Macau, José Rocha Diniz, confirmou que não existe qualquer funcionário com este nome e que a identidade dos repórteres do JTM pode ser confirmada através da ficha técnica da publicação.

“Não é repórter e não conheço essa pessoa. Aliás, como se pode ver pela ficha técnica [do jornal]. Nem sei quem é essa pessoa. Essa pessoa não existe [no jornal]”, disse o administrador.

“Não sei quem é, mas vou ponderar apresentar queixa dele. Não existem acreditações do tribuna a não ser para os nossos jornalistas. Mas, o facto de ter o número 426 até dá vontade de rir… parece que temos uma redacção enorme”, acrescentou.

José Rocha Diniz fez ainda questão de frisar que não tem qualquer ligação com o jornalista ou a publicação em causa: “É evidente que não tenho nada a ver com isto”, sublinhou.

No cartão apresentado por Lo pode ainda ler-se a palavra “pressione”, uma tradução automática para português da palavra “imprensa”.

Cara conhecida

O facto de Lo Wing-ying utilizar um cartão falso para fazer a cobertura dos eventos está relacionada com dois aspectos. Por um lado, o jornal Ta Kung Pao é marcadamente pró-Pequim, com posições e notícias muitas vezes vistas como apenas a “voz do dono”, ou seja, um meio para o Governo Central passar mensagens.

Numa das manifestações a 16 de Junho, que passou à frente da sede do jornal, houve vários gritos contra a publicação. Um dos slogans mais repetidos foi o pedido para que o Ta Kung Pao fosse comer fezes.

Por outro lado, Lo não é uma cara totalmente desconhecida do público. A 13 de Agosto de 2016, o jornalista terá alegadamente atacado o activista Edward Leung, na estação de metro de Taikoo.

Como resultado, Lo e Edward Leung foram detidos e posteriormente libertados, com a promessa de que não cometeriam mais infracções à lei durante um período de 12 meses. Tiveram ainda de pagar mil dólares de Hong Kong.

Depois da notícia da falsificação começar a circular, o jornal Ta Kung Pao emitiu um comunicado a condenar alegadas agressões a um dos seus jornalistas, na noite de domingo. Segundo a publicação da região vizinha, parte do material do seu funcionário foi roubado.

6 Ago 2019

Hong Kong | Polícia deteve jornalista que pediu informações sobre colega ferido

A Polícia de Hong Kong deteve um jornalista do diário Ta Kung Pao, uma publicação conhecida pelas posições abertamente Pró-Pequim e Governo Central. A detenção aconteceu há minutos e, de acordo com o portal Stand News, terá acontecido quando profissional abordou as forças de segurança para se inteirar do estado de um outro repórter, que foi ferido no local.

O caso aconteceu em Sham Shui Po e não foi avançada nenhuma explicação para a detenção. No entanto, minutos antes da detenção um colega da mesma publicação tinha sido filmado a sangrar. Perante a detenção, os outros jornalistas juntaram-se à porta da esquadra a gritar para que as autoridades expliquem o sucedido.

Minutos depois o jornalista foi solto e explicou que foi detido porque a polícia considerou que ele tentou agredir um agente. Tudo terá acontecido quando o repórter procurava saber o que tinha acontecido com o seu colega e no meio da concentração de pessoas à frente da esquadra acabou por empurrar um agente. Depois de explicada a situação no interior da esquadra, o jornalista foi solto, com um pedido de desculpas, mas apresentava marcas de agressão.

Além deste caso, o dia ficou igualmente marcado pelos ataques contra os manifestantes em North Point, cometido alegadamente por tríades ligadas à comunidade de Fujian. Ao contrário do que aconteceu no mês passado, em que os gangues vestidos de branco carregaram com sucesso sobre pessoas inocentes no metro, desta vez os manifestante estavam em maior número e conseguiram defender-se.

 

5 Ago 2019

Ilações difíceis de tirar

Na semana passada quatro habitantes de Macau, que acabavam de desembarcar do ferry em Hong Kong viram a sua entrada na cidade vedada pelo Gabinete de Imigração, por estarem vestidos de preto. Embora afirmassem que tinham ido a Hong Kong apenas para fazer compras, foram delicadamente reenviados para Macau, sem mais explicações. Quando aqui chegaram, foram submetidos a um interrogatório de rotina pela Polícia Judiciária local.

Pergunta nº 1: O Governo de Hong Kong proíbe a entrada de visitantes vestidos de preto, ou de cores escuras, nos dias em que se realizam protestos ou manifestações?

Pergunta nº 2: Depois da Polícia Judiciária ter investigado o caso, será que o reportou ao Governo da RAEM, para que se tomassem medidas contra as autoridades de Hong Kong, no sentido de proteger os direitos dos habitantes de Macau?

Dia 21 de Julho, um domingo, fui a Hong Kong assistir a uma conferência presidida por Donald Tsang (antigo Chefe do Executivo de Hong Kong). A minha intenção inicial era jantar nessa noite com um amigo num qualquer restaurante do Sheung Wan district. Mas depois de perceber que ia haver protestos nesse dia, e que a manifestação ia terminar em Wanchai, por indicação da Polícia, acabei por almoçar em vez de jantar. Dirigi-me à conferência a seguir ao almoço e, no final da sessão, apanhei um taxi às 16.45 para o Shun Tak Centre, no Sheung Wan district, para tomar o ferry de regresso a Macau. A taxista, era muito competente. Seguiu pelas ruas estreitas de Central, em vez de optar pelas avenidas principais e assim evitou que nos cruzássemos com os manifestantes que desfilavam nas imediações de Admiralty. A corrida fez-se normalmente e consegui apanhar o ferry das 17.15. Enquanto seguia a bordo, o meu amigo de Hong Kong enviou-me alguns SMSs, a dar-me notícia da concentração de jovens no Shun Tak Centre. Os jovens estavam a preparar-se para entrar em acção. Quando cheguei a casa liguei a televisão. Vi os manifestantes que se dirigiam para Wanchai, em formação imponente, através da Connaught Road. O destino final era o Gabinete de Ligação do Governo Central do Povo na RAEHK, sediado no Sai Wan district. Como protecção tinham sido apenas colocadas umas barreiras metálicas junto à entrada principal do Gabinete de Ligação e não havia agentes da polícia à vista. Mais tarde, durante os motins, as paredes e o emblema nacional, colocado no portão do edifício do Gabinete de Ligação, viriam a ser pintados de preto. A Polícia de Intervenção apareceu e os manifestantes dispersaram rapidamente.

Pergunta nº 3: O emblema nacional é um dos símbolos da autoridade de um país, é sagrado e inviolável. Enquanto visitante de Hong Kong, fui avisado que se estavam a preparar para breve acções de protesto. Mas porque é que a polícia não interveio atempadamente? Porque não foram criadas linhas defensivas, respectivamente em Admiralty, Central e Sheung Wan, para deter os manifestantes e impedi-los de chegar ao Gabinete de Ligação? Será que existem falhas nos serviços de Informação da Polícia de Hong Kong? (no seu historial, a Polícia de Macau nunca falhou a missão de proteger o Gabinete de Ligação do Governo Central do Povo na RAEM). Ou terá tido a polícia de Hong Kong indicações especiais?

Obviamente que a vandalização do emblema nacional foi severamente condenada pela população de Hong Kong e foi cabeçalho das notícias de destaque dos jornais do dia seguinte. Contudo, na noite de 21 de Julho, uma multidão de pessoas vestida com T-shirts brancas atacou indiscriminadamente manifestantes vestidos de preto e transeuntes na West Rail Line Station da Linha do Metro de Yuen Long. Chegaram a entrar nas carruagens e atacaram os passageiros. A Polícia admitiu publicamente ter levado 39 minutos a chegar ao local, por razões de vária ordem. Devido à sua gravidade, este incidente, onde dezenas de pessoas sofreram ferimentos, foi classificado de “ataque terrorista” e gerou inquietação a nível internacional. Nos últimos dias e, após receber várias queixas, a Comissão Independente contra a Corrupção de Hong Kong deu início a investigações ao Incidente de Yuen Long. Até ao momento não foram adiantadas quaisquer informações sobre os progressos da investigação, em parte devido à sua complexidade, mas também à existência de questões duvidosas.

以及沒有回應記者提問對設立“獨立調查委員會”的立場。A 29 de Julho, um porta voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado convocou uma conferência de imprensa para esclarecer a posição do Gabinete e dar a sua visão sobre a situação actual de Hong Kong. Devido a limitações de tempo, o número de perguntas permitidas era reduzido, e como os jornalistas de Macau colocaram questões relacionadas com a cidade, o porta voz não chegou a transmitir a visão do Gabinete sobre o “ataque terrorista de Yuen Long” e recusou-se a responder às perguntas sobre a criação de uma “comissão de inquérito independente”.

Pergunta nº 4: Quem é o principal interessado na destruição do conceito “Um País, Dois Sistemas”? Carrie Lam é indubitavelmente responsável pelas coisas terem chegado ao ponto que chegaram, mas quem é que está a puxar os cordelinhos para colar Hong Kong ao estigma da “revolução da cor”, depois do episódio do alegado movimento para a “Independência de Hong Kong ”?

Contas feitas, é muito difícil tirar ilações políticas, mas o derramamento de sangue não deixa de nos perturbar, bem como o pressentimento de influências malignas.

5 Ago 2019

Detido em Hong Kong activista pró-independência Andy Chan

Oito pessoas, incluindo o activista pró-independência Andy Chan, foram detidas esta quinta-feira em Hong Kong durante uma rusga policial, num momento em que a ex-colónia britânica atravessa uma grave crise política.

De acordo com um comunicado da polícia de Hong Kong, sete homens e uma mulher foram detidos na quinta-feira à noite num edifício industrial em Sha Tin, no norte do território, sob acusações de posse de armas e posse ilegal de explosivos.

Apesar de a nota de imprensa não identificar os suspeitos, fonte policial garantiu à agência France-Presse (AFP) que o activista pró-independência Andy Chan era um dos oito.
“Andy Chan foi detido e uma bomba de gás foi apreendida” disse a fonte, que pediu para não ser identificada.

Em resposta ao comunicado da polícia, centenas de manifestantes reuniram-se à porta de duas esquadras, durante toda a noite, exigindo a libertação dos activistas.

O Partido Nacional de Hong Kong (HKNP), um pequeno partido pró-independência liderado por Chan, foi proibido pelas autoridades em Setembro do ano passado, por motivos de “segurança nacional”.

Foi a primeira vez desde a transferência de soberania de Hong Kong, em 1997, que um partido político foi dissolvido desta forma. Apesar de o HKNP ter apenas um punhado de membros, o seu carácter independentista provocou a fúria das autoridades chinesas.

Pouco tempo depois, o executivo de Hong Kong recusou-se a renovar o visto do jornalista do Financial Times Victor Mallet, que tinha convidado Chan para uma conferência no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong (FCC, sigla em inglês).

A proibição do HKNP e a decisão sobre Mallet foram vistos como dois exemplos de um declínio das liberdades em Hong Kong. Hong Kong vive há dois meses um clima de contestação social, com milhares de pessoas nas ruas contra uma proposta de lei que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial chinesa a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.

3 Ago 2019

A quimera do ouro

No passado dia 23, a Radio Television Hong Kong anunciou a reunião entre os representantes do New People’s Party e o Secretário das Finanças, Paul Chan. Na reunião foi discutido o próximo Orçamento e foram apresentadas propostas. Este partido sugeriu que todos os residentes permanentes de Hong Kong, com idade superior a 18 anos, deveriam passar a receber uma verba do Governo de HK$8.000. O New People’s Party acredita que a entrega desta verba trará mais benefícios do que o reembolso dos impostos. As pessoas ficarão felizes por receberem esta quantia.

O New People’s Party propôs também a atribuição de um subsídio de maternidade no valor HK$20.000. Este montante ajudará a aliviar os encargos financeiros dos jovens casais e aumentará os rendimentos da população de Hong Kong.

Esta distribuição de dinheiro pela população concretiza-se em Macau através da atribuição de cheques pecuniários. Este ano, os residentes permanentes receberam 10.000 patacas. Entre 2014 e 2018, recebiam 8.000 patacas anuais.

O subsídio atribuído por cada recém-nascido, proposto pelo New People’s Party, é o subsídio de maternidade de Macau. Nesta cidade, ambos os pais podem solicitar o subsídio. O valor de cada contribuição é de 5.260 patacas. Se o pai e a a mãe se candidatarem, podem receber um total de 10.520 patacas.

Em 2011, o Governo de Hong Kong implementou a atribuição anual de HK$6.000 aos residentes permanentes maiores de 18 anos. Este foi um período dourado, de grande crescimento económico.

No entanto esta decisão sofreu alguma contestação. Algumas pessoas consideraram esta verba muito baixa e que faria pouca diferença na melhoria da qualidade de vida da população. A mina de ouro não estava a beneficiar toda a gente.

Em 2018, o Governo de Hong Kong voltou a instituir o plano de pagamentos. Desta vez, foram distribuidos HK$4.000 per capita, através do sistema “Caring and Sharing Scheme.” Qualquer pessoa, com bilhete de identidade de Hong Kong e residência permanente na cidade, estava em condições de receber esta verba. Hongkongers com residência noutros locais e residentes não permanentes não tinham acesso a este benefício.

Mas este plano de pagamentos foi também bastante criticado. Aqui, em Macau, não se conhece ninguém que pense que os cheques pecuniários são uma má medida. Talvez Hong Kong precise de se aproximar do modelo de Macau, onde, tanto os residentes permanentes como os não permanentes recebem verbas anuais. Talvez toda a gente fique satisfeita se receber uma fatia do bolo.

É um facto indiscutível que, nos dias que correm, os Hongkongers precisam de algo que os façam sorrir. Recentemente a Faculdade de Medicina e a Universidade de Hong Kong levaram a cabo um estudo, não relacionado com os deploráveis incidentes violentos que tiveram lugar na cidade. Mais de 1.200 adultos foram entrevistados por telefone e cerca de 9.1% foram considerados vítimas de depressão. Além disso, no grupo etário acima dos 50 anos, esse valor aumentava. A cerca de 4.6% foram diagnosticadas ideias suicidas. Estes números indicam que 108 pessoas em 1.200, sofrem de depressão. Não há dúvida de que é uma percentagem muito alta.

Durante os dois últimos meses, a comunidade de Hong Kong experienciou diversos incidentes relacionados com a contestação à revisão da Lei de Extradição dos Condenados em Fuga. Este estudo indica que muitas pessoas em Hong Kong sofrem de depressão, mas não provam que exista qualquer relação entre as duas situações. Em todo o caso, os números provam que a sociedade de Hong Kong tem de enfrentar esta doença.

O sonho é um tratamento eficaz contra a depressão. Se o Governo de Hong Kong distribuir dinheiro por todos, no quadro do próximo Orçamento, pode fazer toda a gente sorrir e sonhar. Espero que este sorriso possa trazer uma nova esperança a todos os habitantes de Hong Kong.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

30 Jul 2019

Violência aplaudida

Nos últimos dias aumentou a indignação relacionada com Hong Kong, depois de manifestantes terem atacado com tinta os símbolos nacionais no Gabinete de Ligação. Num país em que os símbolos nacionais estão muito acima de tudo, como a história já nos mostrou, este acto pisa claramente a linha.

E como um país também é o reflexo dos seus cidadãos não me surpreendeu que em Macau muita gente tivesse ficado irritada e queira um castigo exemplar. O que eu não esperava era que algumas destas pessoas, que têm toda a legitimidade para defender a sua pátria, tivessem um prazer sádico no ataque das tríades a pessoas inocentes.

Um ataque do mais violento imaginável a crianças, grávidas e trabalhadores, que se limitavam a voltar para casa depois de um dia de trabalho. No entanto, a violência extrema foi aplaudida com frases como: “estavam a pedi-las” ou “então criticam a polícia e agora querem ser protegidos?”.

Parece que a Justiça, que faz parte de um segundo sistema saudável, é desprezível ou que pelo menos não merece confiança. E há ainda uma questão que não entendo. Porque é que a polícia não protegeu a tempo o Gabinete de Ligação? A esquadra de Central ficou totalmente protegida, mas o gabinete não.

Parece-me óbvio que neste caso a responsabilidade também é da polícia. Os símbolos nacionais são para ser protegidos. Aliás, fossem outras as circunstâncias e acredito que o chefe principal da polícia de Hong Kong tinha sido despedido, porque faz parte do seu trabalho impedir as humilhações dos símbolos nacionais. Questão que as visões a preto e branco impedem de ver…

29 Jul 2019

O erro repete-se 

Há um novo capítulo na turbulenta situação política em Hong Kong e desta vez a China quis deixar bem claro que há todo um exército de libertação que pode intervir e ir para as ruas, tendo até feito questão de lembrar à perdida Carrie Lam que ela, na qualidade de Chefe do Executivo, pode chamar os militares se assim o entender. Que belo post-it político de não esquecimento.

Mas, mais do que a importante questão da entrada do exército em Hong Kong, é também importante lembrar que houve um erro que os manifestantes cometeram, que foi o de denegrir o símbolo da bandeira chinesa e vandalizar o edifício do Gabinete de Ligação. A coisa já tinha corrido mal há uns anos quando, em plena tomada de posse no LegCo, os deputados do campo pró-independência resolveram insultar a China e os seus símbolos. Nessa altura, perderam uma oportunidade de se fazerem ouvir em pleno parlamento.

É bonito lutar, e dois milhões de pessoas demonstraram isso nas primeiras acções de rua, mas não percam agora a credibilidade com acções deste tipo. Mas vamos ver se desta vez os protestos não chegam a um ponto sem retorno, com a entrada em cena do exército e de alegadas tríades.

26 Jul 2019

Hong Kong | Partido de Regina Ip sugere distribuição de 8 mil dólares aos residentes

O New People’s Party, partido pró-Governo de Hong Kong que tem como presidente a deputada Regina Ip, esteve reunida com o Governo da RAEHK e sugeriu a distribuição de um cheque pecuniário aos residentes de 8 mil dólares de Hong Kong. Segundo Regina Ip, citada pela imprensa local, apesar da Guerra Comercial a região de Hong Kong está em crescimento e tem capacidade para suportar uma medida que vai custar mais de 50 mil milhões de dólares aos cofres da região vizinha.

Esta é uma medida sugerida a pensar nas eleições para os District Council, que ocorrem na RAEHK já em Novembro. Actualmente o New People’s Party tem 18 representantes nos District Council, mas o facto de ter sido um dos partidos que se envolveu no apoio à controversa Lei de Extradição poderá fazer com que saia penalizado nas próximas eleições.

Além desta medida, o partido liderado por Regina Ip sugere várias outras iniciativas que vão pensar nos cofres da RAEHK, como aumento dos apoios às Pequenas e Médias Empresas, aumento do valor do Fundo para o Desenvolvimento da Ciência ou isenções fiscais.

Nas últimas semanas o território de Hong Kong tem sido palco de várias manifestações depois de Carrie Lam ter tentado forçar a aprovação de uma lei que ia permitir a extradição para o Interior da China. No maior protesto contra a iniciativa, mais de 2 milhões de residentes de Hong Kong foram para as ruas.

 

23 Jul 2019

Sobrinho de Edmund Ho desejou que “amor de Yuen Long” se espalhe por Hong Kong

Eric Ho, empresário e sobrinho de Edmund Ho, apelou a que a violência perpetuada pelos ‘camisas brancas’ contra os manifestantes e transeuntes que circulavam no metro de Hong Kong, na noite de domingo, se espalhasse pela cidade. Segundo o também presidente da empresa We Solutions, é preciso que o “amor” se espalhe e que seja ensinada uma lição aos camisas pretas, ou seja, aos manifestantes contra a lei de extradição.

“Espero que o amor mostrado em Yuen Long se espalhe pelas outras partes de Hong Kong. É preciso ensinar às pessoas com camisas pretas uma lição”, escreveu o sobrinho do ex-Chefe do Executivo de Macau na rede social Facebook, de acordo com o jornal Apple Daily.

Eric Ho é um empresário pró-Governo e em 2009, de acordo com um artigo da revista EastWeek integrava mesmo o Comité Municipal de Pequim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Violência no metro

No domingo, por volta das 23h um grupo de pessoas vestidas de branco, que têm sido ligado às tríades pela imprensa de Hong Kong, atacou os manifestantes contra a lei de extradição, que vestiam de preto, transeuntes e jornalistas.

O ataque aconteceu na estação de metro de Yuen Long, já na área dos Novos Territórios. O acto do grupo de branco levou a várias críticas à polícia, que só apareceu depois de os atacantes terem fugido do local. Vários relatos e vídeos a circular online mostram alguns polícias a abandonar o local momentos antes do ataque.

Por sua vez, o chefe da polícia de Hong Kong, Stephen Lo, recusou haver qualquer tipo de tolerância para a violência pró-polícia e responsabilizou os manifestantes contra a lei de extradição pela falta de policiamento. Segundo Lo, não havia polícia no metro porque estava concentrada na zona de central, onde foi a manifestação. Lo disse ainda que as autoridades policiais fecharam as portas e recusaram as queixas dos cidadãos. As razões para encerrar a estação foram justificadas com “motivos de segurança”.

23 Jul 2019

Hong Kong | Manifestantes atacados por “camisas brancas”

Os manifestantes que regressavam a casa por volta das 23h00 pela estação de metro de Yuen Long foram atacados por vários homens vestidos com t-shirts brancas, numa acção que está a ser associada às tríades de Hong Kong pela imprensa da RAEHK.

Segundo as informações publicadas pelo portal Stand News, entre os atacados estava um deputado pró-democrata e uma mulher também terá igualmente sido vista a sangrar abundantemente na casa-de-banho. Vários vídeos a circular mostram igualmente pessoas a chorar e aos gritos dentro do metro enquanto, os membros da tríades, vestidos de branco, a cor de apoio à polícia de Hong Kong, atacam à bastonada as vítimas.

Um rapaz chega mesmo a implorar de joelho aos tríades que parem a acção, mas acabou por ser agredido no local.

Várias queixas online e apontam que a polícia de Hong Kong demorou vários minutos de chegar ao local, após ter recebido os alertas. Mesmo nos momentos dos ataques não era visível um único polícia.

Quando as autoridades chegaram ao local, já os alegados membros das tríades tinham fugido. A chegada das autoridades contribuiu apenas para fazer aumentar a tensão e os agentes tiveram de deixar o local sob gritos de acusação de serem corruptos e apenas protegerem as tríades.

Quase uma hora depois do ataque começou a circular um video, e algumas fotos, que mostra o deputado Junius Ho. pró-Governo, a cumprimentar vários homens vestidos de branco, sendo que alguns ainda aparentam ter as canas de bambu utilizadas para os ataques.

21 Jul 2019

Hong Kong | Onda de protestos com impacto no turismo

A onda de protestos em Hong Kong está a afectar o turismo na antiga colónia britânica, com especialistas a destacarem sobretudo o impacto no tráfego aéreo e nas receitas hoteleiras, noticiou ontem a imprensa local

 

De acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP), o número de reservas de viagens provenientes de países asiáticos para o território caiu 5,4 por cento no último mês, quando Hong Kong foi palco de manifestações maciças contra emendas à lei da extradição.

O SCMP baseou-se em dados recolhidos entre 16 de Junho e 13 de Julho pela organização ForwardKeys, que analisa diariamente 14 milhões de transacções de reservas de viagens.

Na quarta-feira, o Governo da Nova Zelândia exortou os cidadãos a seguirem com atenção as notícias sobre futuros protestos na região administrativa especial chinesa, dando conta de “confrontos violentos”, escreveu o diário de Hong Kong.

Para o deputado de Hong Kong Yiu Si-wing, citado pelo diário de Hong Kong, o impacto dos protestos na indústria do turismo “é evidente”, justificando com números esta afirmação.

Segundo Yiu, que é também director da agência de turismo chinesa China Travel Service, o crescimento médio de turistas nos primeiros seis meses do ano foi de 13 por cento, mas em Junho desceu para 8 por cento e nos primeiros dias de Julho caiu 4 por cento. “Se os conflitos continuarem, a taxa de crescimento continuará a baixar no segundo semestre do ano”, disse o membro do Conselho Legislativo [LegCo, parlamento local].

No entanto, o parlamentar atribuiu a desaceleração aos confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia e não aos protestos em si: “Hong Kong tem centenas de protestos pacíficos todos os anos. Foram os conflitos e o derramamento de sangue que deixaram os turistas inseguros e preocupados em viajar para a cidade”, frisou.

Efeitos colaterais

O sector hoteleiro, por sua vez, informou que a taxa média de ocupação desceu entre 3 por cento e 5 por cento em Junho, comparativamente a igual período de 2018, enquanto as receitas globais desceram 10 por cento.

A Chefe do Executivo, Carrie Lam, afirmou já que a proposta de emendas à lei, que permitiriam a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições com as quais não existem acordos prévios, como é o caso da China, “estava morta”.

No entanto, uma nova grande manifestação contra esta lei e a violência policial está agendada para domingo, disse à Lusa a porta-voz do movimento que tem liderado os maciços protestos no território, Bonnie Leung. Os líderes dos protestos exigem que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva da proposta de alteração à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de Junho e 1 de Julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão de Lam.

19 Jul 2019

Somos campeões

Para todos os estudantes do ensino secundário de Hong Kong o dia 10 de Julho é um marco importante, porque é nesse dia que são anunciados os resultados dos exames finais de curso, designados por HKDSE. Deste resultado depende o futuro dos estudantes. Os que passarem continuam rumo à Universidade, os que não passarem rumam em direcção ao mundo do trabalho.

Dos exames deste ano destacaram-se 12 campeões. Os ditos campeões são alunos que ficam classificados em primeiro lugar em pelo menos sete disciplinas. Ao contrário dos anos anteriores, dois destes campeões não vieram das escolas tradicionalmente mais importantes. Esta mudança demonstra que os resultados dependem em muito do empenho dos estudantes. Quem trabalha com afinco tem necessariamente boas notas. Às escolas, aos colegas e aos pais cabe o papel de formação e encorajamento, o papel de apoio aos candidatos. Mas o mais importante é o esforço de cada um. Esperemos que esta mudança sirva para que os estudantes, que não frequentam as escolas mais afamadas, compreendam a importância do empenhamento pessoal. Esta é a grande verdade.

O HKDSE é um exame público. Os enunciados são criados pela Autoridade de Examinação de Hong Kong. As grandes vantagens do exame público são a objectividade e a equidade. É muito difícil haver fugas dos conteúdos destes enunciados. Usar os mesmo critérios de avaliação para todos, faz com que a credibilidade dos exames seja bastante elevada.

Em Macau, para acesso às quatro Universidades, existe apenas um exame conjunto. Futuramente o exame de acesso à universidade irá fundir-se com o exame final do secundário e terá a sua importância acrescida.

Este ano, apresentaram-se 56.000 candidatos ao HKDSE. Nos anos 80, apenas existia o Exame de Certificação Educativa de Hong Kong (HKCEE – sigla em inglês). O exame actual, o HKDSE, ainda não tinha surgido. Todos os anos, cerca de 130.000 candidatos participavam no HKCEE. Nesta época, quando o candidato falhava o exame, tinha de repeti-lo no ano seguinte ou ingressar directamente no mundo do trabalho. Hoje em dia a situação é muito diferente. Actualmente, quando o estudante não tem resultados satisfatórios, embora não possa ingressar directamente na Universidade, tem a possibilidade de aceder a um programa de equivalências onde pode obter um bacharelato e futuramente uma formatura universitária.

À medida que o tempo passa o sistema educativo muda. Quanto mais facilitado for o acesso às universidades, menos valor terão os cursos superiores. Nos anos 80 um curso superior dava acesso imediato a uma posição bem remunerada, os licenciados passavam a pertencer à classe média e construíam uma vida confortável. Podiam comprar casa, carro e criar uma família. Mas hoje em dia, quer seja em Macau ou em Hong Kong, quem é que pode atingir esse nível de vida quando acaba a Universidade?

A popularização do ensino superior provocou a sua própria desvalorização e os estudantes deixaram de acreditar que o curso lhes vá proporcionar um bom futuro. Esta situação acaba por desencorajá-los e isso ressente-se nos estudos. Não se aplicam o suficiente porque não acreditam que o seu esforço vá verdadeiramente dar frutos e acabam por sair da Universidade mal preparados. Se uma geração com poucos conhecimentos vier a ocupar lugares de destaque, que tipo de sociedade nos espera?

O principal objectivo da Universidade é a formação de pessoas especializadas de forma a permitir o bom funcionamento da sociedade no seu todo. A conjuntura social não pode ser controlada pela Universidade, mas os factores que a condicionam afectam directamente o desempenho académico dos estudantes. Se as condicionantes actuais se mantiverem, é pouco provável que o desempenho académico em termos globais melhore e, em última análise, a vítima da situação será a sociedade em geral.

Cumprimentemos os campeões que obtiveram as melhores notas nos exames; no entanto, e ao mesmo tempo, devemos reflectir sobre os resultados académicos em termos globais.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
16 Jul 2019

Hong Kong | Protestos são também por democracia, refere activista Bonnie Leung

Reforma democrática é o grande objectivo dos protestos que têm marcado a região vizinha, muito além do pedido de retirada da polémica lei da extradição. A próxima manifestação de grande escala está agendada para o próximo domingo

 

A porta-voz da organização que tem liderado as manifestações em Hong Kong disse em entrevista à Lusa que os actuais protestos são contra a lei da extradição, mas também pela democracia que garanta o sufrágio universal. “Queremos também lutar por uma verdadeira democracia”, sublinhou Bonnie Leung, vice-coordenadora da Frente Civil de Direitos Humanos, que integra 15 organizações não-governamentais e movimentos políticos.

“Precisamos mesmo de ter um sistema democrático: um homem, um voto: Temos de eleger o nosso Chefe de Executivo e os nossos legisladores”, porque “sem uma verdadeira democracia, coisas más podem sempre repetir-se”, defendeu.

A activista ressalvou, contudo, que o foco continua a manter-se no combate à lei da extradição, que desde o dia 9 de Junho motivou manifestações na antiga colónia britânica.

Representações colaterais

Por outro lado, a mediatização dos protestos tem também permitido ao território representar Macau e Taiwan perante a ameaça de Pequim, acrescentou. “Acredito que muitos cidadãos de Macau e de Taiwan apoiam os mesmos valores. Ao alertar o mundo sobre o problema de Hong Kong, como que representamos também esses cidadãos de Macau e de Taiwan porque estamos a enfrentar o mesmo Governo chinês, estamos a enfrentar o mesmo tipo de perigos impostos por Pequim”, sublinhou Bonnie Leung.

A activista admitiu desconhecer contactos directos estabelecidos por grupos, mas confirmou a presença de manifestantes desses dois territórios nos protestos em Hong Kong.

Bonnie Leung diferencia o caso de Taiwan do de Macau, dizendo que na Ilha Formosa se vive em democracia, mas que está a viver uma situação idêntica à de Hong Kong, “com muito dinheiro [chinês] a ser injectado na economia, a tentar comprar mais influência, sobretudo nos ‘media’”.

Contra a informação falsa

Num momento em que passou mais de um mês após os primeiros protestos por causa da lei da extradição, os manifestantes adoptaram novas estratégias, na rua, junto da opinião pública e da comunidade internacional.

“Tivemos de mudar as nossas tácticas porque o lado pró-Pequim já começou com uma campanha de falsa informação”, disse Bonnie Leung, admitindo que esta é também “uma batalha pela opinião pública”.

“Acreditamos que liberdade, Estado de Direito e democracia são valores universais e podem fazer a sociedade e o mundo melhor. O que estamos a tentar fazer é transportar estes conceitos para a população da China”, explicou.

Nas últimas semanas, grupos de voluntários têm-se deslocado para zonas de Hong Kong nas quais se regista um elevado fluxo de turistas chineses, com panfletos e cartazes.

“Queremos partilhar as nossas ideias e explicar a estes turistas o que realmente está a acontecer em Hong Kong, em vez de receberem a informação através dos canais oficiais chineses”, e apesar de toda a censura de Pequim sobre esta matéria, lembrou a porta-voz da organização.

Torcer o braço

No que diz respeito à invasão do Conselho Legislativo, a activista refere que essa situação aconteceu porque o Governo passou a ideia de que as manifestações pacíficas não resultam. “Há um graffiti no Conselho Legislativo que resume a razão pela qual os jovens fizeram o que fizeram: Foram vocês que nos ensinaram que as demonstrações pacíficas não resultam”, disse Bonnie Leung.

Recorde-se que dois dos protestos, a 12 de Junho e a 1 de Julho, foram marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que chegou a usar balsas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de Julho, os manifestantes invadiram mesmo o parlamento de Hong Kong.

“Obviamente, Pequim e o Governo de Hong Kong querem que a população da nossa cidade e no mundo acreditem que aqueles jovens manifestantes foram indesculpavelmente violentos. Mas estou muito satisfeita e orgulhosa com o facto de que as pessoas de Hong Kong conseguirem descortinar essas táticas”, sustentou Leung.

“Dois milhões [de pessoas] estiveram nas ruas pacificamente e nem um vidro foi partido e as nossas reivindicações não foram atendidas”, lembrou, referindo-se aos protestos de 16 de Junho. “O Governo não estava a ouvir”, acrescentou.

Bonnie Leung disse compreender a razão pela qual “as pessoas podem não concordar com as acções dos jovens” e que o seu movimento também entende que não é necessário que estes coloquem em risco a sua própria segurança”. “Mas estamos solidários e preocupamo-nos com eles”, disse, reafirmando que não são jovens violentos, mas que, em desespero, frisou, destruíram objectos “que simbolizam a tirania do Governo de Hong Kong”, mas que se preocuparam em preservar documentos históricos, exemplificou.

Há mais de um mês que Hong Kong é palco de protestos maciços. O mais concorrido, segundo a organização, aconteceu a 16 de Junho, quando cerca de dois milhões de pessoas (mais de um terço da população) saíram à rua para protestar contra a lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições com as quais não existem acordos prévios, como é o caso da China.

A chefe do Governo, Carrie Lam, depois de pedir desculpa em duas ocasiões distintas, em Junho, chegou mesmo a afirmar já este mês que a lei estava “morta”.

Uma declaração que não conseguiu convencer os líderes dos protestos, que continuam a promover pequenas acções e manifestações na cidade e a exigir que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de Junho e 1 de Julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da Chefe do Executivo, Carrie Lam.

Já os defensores da polémica lei da extradição argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Mas os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

Na agenda

De resto, uma nova grande manifestação contra a lei da extradição e a violência policial está agendada para 21 de Julho em Hong Kong, uma vez que as reivindicações feitas ao Governo não foram atendidas, segundo os manifestantes. “Como as nossas cinco reivindicações não foram ainda atendidas, acreditamos que é muito importante que continuemos os protestos (…) e temos uma obrigação de juntar as pessoas outra vez”, sublinhou a vice-coordenadora da Frente Civil de Direitos Humanos.

“A 21 de Julho vamos ter uma manifestação para enfatizar as nossas cinco reivindicações e, especialmente, vamos dar destaque ao abuso de poder por parte da polícia e pedir um inquérito independente”, acrescentou. “Esse vai ser o nosso grande tema”, precisou a activista.“Neste momento, os cidadãos de Hong Kong não confiam no Governo, sobretudo não confiamos na nossa polícia, o que não é nada saudável”, afirmou.

“Precisamos de colocar um ponto final a isto com um verdadeiro inquérito independente para saber o que esteve na origem do que aconteceu a 12 de Junho, quem foi o comandante, quem tomou a decisão de disparar sobre os manifestantes e jornalistas”, disse referindo-se ao protesto que ficou marcado pelos actos de violência policial. “E ao saber esta informação e, provavelmente, ao existirem consequências legais sobre as pessoas que tomaram erradamente estas decisões ilegais acreditamos que só assim poderemos seguir em frente. É muito importante e será o nosso grande tema”, concluiu Bonnie Leung.

15 Jul 2019

Selecção lusa de râguebi de sub-20 vence Hong Kong na estreia no World Trophy

A selecção portuguesa de râguebi de sub-20 venceu hoje a congénere de Hong Kong por 59-27, no encontro de estreia no Junior World Trophy que se disputa em São Paulo.

Portugal obteve o ponto de bónus ofensivo graças aos oito ensaios (contra três dos asiáticos), obtidos por Raffaele Storti (3), Francisco Salgado (2), Rodrigo Marta, Pedro Lucas e Tomás Lamboglia, sete dos quais transformados por Jerónimo Portela (6) e Tomás Lamboglia.

Os jovens ‘lobos’ lideram o Grupo B com cinco pontos, os mesmos de Tonga, que bateu o Canadá por 26-25, e vão agora defrontar o Canadá, no sábado às 21h00, hora de Lisboa.

10 Jul 2019

Hong Kong | Activistas prometem mais protestos apesar de lei polémica ser dada como “morta”

O principal grupo que está na base das manifestações nas últimas semanas em Hong Kong desvalorizou o facto de a chefe do Governo ter declarado hoje a “morte” da lei da extradição e prometeu novas manifestações.

Estas palavras “não significam nada de novo”, disse a porta-voz da Frente Civil de Direitos Humanos, Bonnie Leung, em conferência de imprensa, numa alusão à declaração da chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, que deu como “morta” a lei da extradição, que provocou uma série de protestos maciços desde 9 de Junho.

“Eu considero a lei da extradição morta”, disse Lam durante uma conferência de imprensa, acrescentando que os trabalhos de preparação desta medida foram “um completo fracasso”.

Na opinião de Bonnie Leung, a líder do Governo da antiga colónia britânica não garantiu que a lei vai ser completamente abandonada: “Lam ainda se recusa a dizer que remove a iniciativa”, afirmou.

“Se as nossas cinco exigências não forem ouvidas por Carrie Lam e pelo seu Governo, a Frente Civil de Direitos Humanos continuará a realizar manifestações e comícios”, sublinhou a porta-voz.

A activista exigiu a retirada definitiva do projecto de lei, a demissão de Carrie Lam, que os protestos não sejam identificados como motins, a libertação dos detidos e a abertura de uma investigação sobre a violência policial.

Esta última reivindicação já foi aceite pela chefe do executivo que, na sua declaração aos jornalistas, anunciou a criação de um comité de investigação independente para supervisionar a acção da polícia durante os protestos que se verificaram na cidade durante o último mês.

“Como é que o Governo pode pedir aos manifestantes que respeitem o Estado de Direito, quando ele próprio não o faz?”, questionou a activista. Bonnie Leung criticou ainda a acção policial no último domingo, cujos agentes “se recusaram a mostrar os seus crachás de identificação ou usar uniformes no exercício das suas funções”.

Durante as manifestações de domingo, seis manifestantes, quatro homens e duas mulheres, entre os 20 e os 66 anos, foram detidos. Dos seis, um foi detido por se recusar a ser identificado e os restantes por “obstrução e agressão de um agente no exercício das suas funções”, adiantou a polícia de Hong Kong, em comunicado.

Desde o início dos protestos, a 9 de Junho, registaram-se 71 detenções, sendo que 15 ocorreram após a invasão do parlamento no dia 1 de Julho, segundo dados avançados pelo movimento pró-democracia à agência de notícias EFE.

A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) também já se pronunciou sobre as palavras proferidas hoje por Carrie Lam, considerando-as de “vagas”. “A recusa de Lam em reconhecer as consequências fatais da lei extradição promete continuar a inflamar a situação em Hong Kong”, disse em comunicado o director da organização não-governamental em Hong Kong, Man-kei Tam.

9 Jul 2019

Relatório | Hong Kong considerada “autocracia fechada” com declínio democrático

O terceiro relatório do V-Dem Institute, divulgado este domingo, é demolidor para o panorama político de Hong Kong. O território é classificado como uma “autocracia fechada” e caiu no índice de democracia liberal entre 2008 e 2018. Quanto à China, está apenas dez pontos acima da Coreia do Norte, que ocupa o fundo do índice. A China é também acusada de perturbar a democracia em Taiwan com a difusão de informação falsas

 

O Governo de Carrie Lam leva nota negativa no terceiro e mais recente relatório do V-Dem Institute, um think-tank sediado no departamento de ciência política da Universidade de Gotemburg, na Suécia, e que tem como objectivo medir os níveis de democracia em todo o mundo. Os resultados relativos a 2018 não são animadores para o território vizinho: em dez anos, ou seja, entre 2008 e 2018, Hong Kong piorou a posição no ranking de democracias liberais e mereceu a classificação de “autocracia fechada”. O documento, que tem como título “Democracy facing global challenges (Democracia enfrenta desafios globais), dá a posição 107 a Hong Kong, enquanto a Coreia do Norte ocupa o último lugar da lista, com 179 pontos.

A região vizinha também leva nota negativa no que diz respeito à exclusão por grupos socioeconómicos, algo que, de acordo com os autores do estudo, “está relacionado com baixos níveis democráticos”. Neste sentido, o estudo revela que a RAEHK enfrenta um problema sério de elevada exclusão destes grupos.

A China está também classificada como uma “autocracia fechada”, tendo piorado, em dez anos, a sua posição no índice de democracias liberais. Ao longo de uma década, o país hoje liderado por Xi Jinping está apenas dez pontos acima da Coreia do Norte. Em termos de confiança no regime político, e dentro do grupo de países com confiança na ordem dos dez por cento no índice da democracia liberal, a China está no fundo da lista, ao lado de países como a Coreia do Norte, Laos, Arábia Saudita e Camboja.

Além disso, a China é também criticada pelos autores do estudo como um dos países que mais informação falsa espalha, com Taiwan como principal alvo. “A China tem vindo de forma activa a espalhar falsas e erradas informações no estrangeiro, tendo Taiwan como um dos seus principais alvos. Ao fazer circular informação errada nas redes sociais e investindo em meios de comunicação taiwaneses, a China procura interferir nas políticas internas e engendrar uma unificação completa.”

O relatório revela que os observadores “reportaram muitos exemplos de campanhas de desinformação por parte da China”, uma vez que o país “providencia fundos para que os media adoptem uma linha mais pró-Pequim nos seus trabalhos jornalísticos”.

Os investigadores chegaram a essa conclusão quando observaram que “a maior parte dos meios de comunicação social de Taiwan providencia diferentes apresentações dos mesmos eventos”.

“Uma vez que os taiwaneses consomem bastante informação online, a estratégia de desinformação chinesa acaba por resultar numa fracturação da informação online, o que tem um impacto negativo na democracia de Taiwan”, lê-se ainda.

Nesse sentido, Taiwan surge ao lado da Letónia como “os dois países com piores pontuações” ao nível da difusão de falsa informação por países estrangeiros, sendo que ambos os países são considerados pelo V-Dem Institute democracias liberais.

“Pouca abertura” no Myanmar

Um olhar sobre o panorama político em alguns países do sudeste asiático permite concluir que a situação também piorou nos últimos dez anos em, pelo menos, sete regimes autocráticos. A Tailândia transformou-se mesmo numa autocracia fechada, desde que uma Junta Militar tomou o poder, lembra o relatório.

Neste âmbito, em dez anos, a Tailândia registou uma “substancial ou significativa” redução da liberdade de associação, de expressão e da igualdade perante a lei. No Myanmar, onde recentemente foram presos dois jornalistas da Reuters por escreverem sobre a perseguição movida aos Rohingya, houve apenas uma “frágil melhoria” ao nível de eleições limpas, liberdade de associação e de expressão, polarização da sociedade.

O relatório dá ainda conta que, no Myanmar, “os grupos que estão alinhados com o antigo regime, tal como os militares, continuam a exercer uma influência importante”, tendo em conta que grupos sociais minoritários, como os Rohingya, “estão sujeitos a uma repressão sistemática”.

No país, em geral, “a abertura (do sistema político) tem sido limitada”, escrevem os autores.
Também as Filipinas integram o grupo dos países em risco de terem uma pior democracia nos próximos anos, uma vez que ocupam um pior nível nas previsões para 2019/2020 face ao ano de 2017/2018.

É também referido o caso do Sri Lanka, onde se registou “um processo eleitoral democraticamente pobre, o que desafiou novamente o progresso democrático” do país. “No Sri Lanka, a transição para a democracia renasceu com a surpreendente vitória eleitoral de Sirisena sobre o veterano líder Rajapaksa, em Janeiro de 2015, e muitos aspectos democráticos registaram melhorias.”

O relatório apresenta como exemplos o facto de “o sistema judicial ter comprovado a sua independência”, embora “muitos outros aspectos se mantenham frágeis, como a liberdade de imprensa e questões igualitárias”.

A Índia, que sempre foi considerado um país exemplar ao nível da participação cívica, e que neste estudo consta no grupo da erosão das democracias liberais, registou “substancial e significativa redução da liberdade de expressão, da polarização da sociedade e populistas no poder”.

Na Índia, bem como na Bulgária e Brasil, houve “ataques ao pluralismo dos media, à liberdade cultural e académica e substancial polarização da sociedade, que em pontos chave está mesmo a piorar”. Nestes três países “está a tornar-se cada vez mais perigoso ser jornalista, como mostram os indicadores deste relatório e também do relatório dos Repórteres Sem Fronteiras, tendo em conta o número de jornalistas que morreram”. Na Índia, o Governo liderado por Narendra Modi “usa leis ligadas à sedição, difamação e ataques terroristas para silenciar as críticas”.

Além de fazer referência à situação política no Brasil, depois do impeachment à presidente Dilma Rousseff, em 2016, e à vitória de Jair Bolsonaro, o relatório do V-Dem Institute dá também conta da degradação democrática nos Estados Unidos. No país, “o presidente Trump ataca constantemente a oposição bem como os media, e parece estar empenhado em reduzir as liberdades civis e a supervisão das instituições, tal como os tribunais e o parlamento”. Ainda assim, “as instituições americanas parecem estar a resistir a estas tentativas a um nível significativo”, tendo em conta a vitória dos democratas nas eleições intercalares no ano passado, que levaram a um reforço do poder parlamentar para travar determinadas medidas do Executivo de Trump, republicano.

O V-Dem Institute declara que “continua a tendência de autocratização (no mundo), embora os níveis globais de democracia não estejam em queda livre”. Um total de 24 países “estão agora a ser severamente afectados pelo que se pode chamar de uma ‘terceira onda de autocratização’, onde se incluem países já referidos acima, como é o caso do Brasil, Índia e Estados Unidos, sem esquecer alguns países da Europa de Leste, como é o caso da Bulgária, Hungria e Polónia, entre outros.

9 Jul 2019