Equipa especial de Pequim em cidade vizinha de Hong Kong desde início dos protestos, diz SCMP

[dropcap]U[/dropcap]ma equipa especial de Pequim está estacionada na cidade chinesa de Shenzen desde a primeira grande manifestação em Hong Kong, para monitorizar a situação e evitar um possível derramamento de sangue, noticiou ontem o South China Morning Post.

O jornal escreve que desde o dia 9 de Junho que se encontra uma equipa especial para avaliar os factos no local e caso seja necessário manter a estabilidade social na antiga colónia britânica e evitar um banho de sangue, devido à escalada de tensão nos protestos contra a lei de extradição.

“O Governo Central aprecia muito o trabalho da polícia de Hong Kong e acredita que eles lidaram bem com a pressão e com os protestos, especialmente a forma como lidaram com a operação de limpeza no Conselho Legislativo sem causar derramamento de sangue”, disse uma fonte governamental ao jornal, referindo-se à intervenção policial após a invasão do parlamento de centenas de manifestantes na segunda-feira.

“Na terça-feira eles [equipa especial] ainda se encontravam em Shenzhen a avaliar a situação e a discutir o caminho a seguir”, disse a mesma fonte, acrescentando que a estratégia passa por “evitar a escalada dos confrontos e manter a calma, mas continuar firme em relação às questões principais”.

Na segunda-feira decorreu a marcha anual pela democracia no 22.º aniversário do regresso do território à China. Centenas de manifestantes partiram vidros e destruíram gradeamento para entrar na sede do parlamento. Uma vez lá dentro, pintaram ‘slogans’ nas paredes, reviraram arquivos nos escritórios e espalharam documentos no chão.

Os manifestantes dizem que a chefe do executivo, Carrie Lam, não respondeu às suas exigências, apesar dos vários protestos nas últimas semanas. Ao final da noite a polícia interveio finalmente, depois de avisos feitos aos manifestantes que insistiram em manter-se junto ao edifício e dentro das instalações onde se reúnem os deputados de Hong Kong.

4 Jul 2019

Lei de extradição continua na ordem do dia

[dropcap]E[/dropcap]m Hong Kong, os últimos domingos foram assinalados por duas enormes manifestações contra a revisão da lei de extradição dos condenados em fuga. De acordo com os dados da organização, na primeira manifestação participou cerca de um milhão de pessoas e na segunda participaram cerca de dois milhões. Um dos manifestantes morreu em Admiralty ao cair de um edifício. Segundo os dados do Governo de Hong Kong o número de participantes foi muito inferior. De qualquer forma, esta questão não é muito relevante. A segunda manifestação, que começou às 14.40, congregou tantas pessoas que só se pôde ver o seu final pelas 23.00. A participação massiva nestas manifestações confirma que o Governo de Hong Kong tem um problema sério entre mãos.

Em primeiro lugar, as manifestações revelam que os habitantes de Hong Kong estão muito preocupados com a revisão da lei e que querem suavizar as alterações.

Em segundo lugar, o aperfeiçoamento em termos de organização que se verificou da primeira para a segunda manifestação, muitíssimo bem organizada, colocou o Governo da cidade perante um difícil dilema. Por um lado, os manifestantes tinham um objectivo muito bem definido e transmitiram as suas exigências de forma pacífica, sem necessidade de recorrer a qualquer tipo de violência. De certa forma obrigaram o Governo a aceitar os seus pontos de vista. O que se passou desta vez em Hong Kong, nada teve a ver com o que por vezes acontece noutros locais do globo, que degenera em tumultos incontroláveis. A forma pacífica das pessoas se manifestarem impediu a polícia de intervir. Efectivamente, nesta segunda demonstração, a polícia limitou-se a abrir caminho para os manifestantes passarem e a velar para que a ordem se mantivesse. Se de futuro os hong kongers passarem a demonstrar desta forma as suas insatisfações o Governo vai ficar numa posição difícil.

Em terceiro lugar, a Chefe do Executivo de Hong Kong anunciou a suspensão da revisão da lei de extradição dos condenados em fuga e não a abolição da revisão. Estas palavras “suspensão” e “abolição” deram o mote para algumas pequenas manifestações, que se realizaram depois da segunda grande manifestação. A questão estava precisamente no facto de suspender ou abolir a revisão da lei. Claro que a suspensão implica o regresso do projecto de lei ao Conselho Legislativo, enquanto a abolição implica a morte imediata deste projecto.

No entanto, algumas pessoas próximas dos círculos governamentais têm salientado que, se o Governo não tiver forma de lidar com as exigências deste número esmagador de manifestantes, será impossível reiniciar o processo de revisão da lei. Desta forma, a “suspensão” de Carrie Lam talvez venha a ser sinónimo de “abolição”.

É evidente que no seio da sociedade de Hong Kong se encontram apoiantes da “suspensão” e da “abolição”. Mas independentemente das diferentes opiniões, o facto que salta à vista é que o Governo não está em posição de resolver esta disputa e que será melhor não levar para a frente a revisão da lei.

No decurso das duas manifestações massivas as exigências dos habitantes de Hong Kong foram expressas de forma inequívoca e o Governo da cidade anunciou a “suspensão” da revisão. As pessoas devem reflectir sobre estes dois factos. Será que ainda é necessário continuarem as manifestações para exigir a “abolição” da revisão? Se continuarmos a escalpelizar este assunto que consequências podem daí advir?

Rowan Tam, um antigo cantor de Hong Kong, tinha uma canção,”Under the Lion Rock”, que dizia mais ou menos o seguinte:

“Navegamos no mesmo barco sob a Lion Rock, devemos ajudarmo-nos uns aos outros, esquecer as diferenças e procurar as semelhanças.”

Quer sejamos a favor ou contra a revisão da lei de extradição, Hong Kong tem de seguir em frente, olhar para o futuro e deixar o passado para trás. Unamos esforços para que Hong Kong possa vir a ter um futuro brilhante. Este deverá ser o desejo de todos nós.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

25 Jun 2019

António Marques da Silva, advogado, sobre Lei da Extradição em Hong Kong: “Retirada é inevitável”

O ex-assessor jurídico da secretária Florinda Chan, agora a exercer advocacia em Portugal, acredita que o Governo de Carrie Lam não tem outra alternativa a não ser retirar a proposta de lei da extradição definitivamente. António Marques da Silva analisou a proposta em causa e alerta para o facto de não ter visto “nenhuma ressalva quanto à não aplicabilidade destes normativos legais a cidadãos estrangeiros encontrados em Hong Kong”

[dropcap]D[/dropcap]epois de três enormes protestos, o Governo de Hong Kong decidiu suspender a lei da extradição. A apresentação desta proposta de lei foi um erro político?
A realidade das enormes (talvez as maiores de sempre em Hong Kong) manifestações de oposição aos projetos de Ordinances sobre entrega de fugitivos suspeitos da prática de crimes no exterior de Hong Kong (vulgo, «Extradição») e assistência mútua em matéria criminal demonstra claramente que esta iniciativa foi um enorme erro político de cálculo sobre a capacidade de indignação e de resistência por parte das gentes de Hong Kong. Note-se que, mesmo depois do anúncio de suspensão da discussão dos projetos no LegCo, ainda no passado domingo (9 de Junho) assistimos a uma enorme manifestação, reivindicando não apenas a suspensão da discussão mas sim o seu definitivo abandono e indo mais longe na luta, exigindo também a demissão da Chefe do Executivo. Isto mostra que as gentes de Hong Kong não confiam nem no Governo Central, nem na Chefe do Executivo de Hong Kong.

Na verdade, na introdução de apresentação aos projectos de Ordinance, é apresentado como motivo determinante da proposta um caso ocorrido em Taiwan em que um residente de Hong Kong cometeu o crime de homicídio contra outro residente de Hong Kong e, tendo-se refugiado nesta Região não pode ser extraditado para Taiwan devido a uma lacuna da actual lei. Em abono da verdade, esse motivo é apresentado a meias com o receio de que Hong Kong se torne num paraíso para criminosos oriundos do Continente. Mas (esse argumento ligado ao caso de Taiwan) claramente, não convence ninguém, aumentando as suspeitas de que o móbil dos projectos é facilitar a entrega de fugitivos ao Governo Central. Tentar tapar o sol com a peneira raramente resulta perante populações esclarecidas. E perante a consciência deste perigo, as pessoas de Hong Kong sentiram o abismo debaixo dos seus pés e perderam o medo e saíram à rua em defesa da liberdade. É que, como escreveu Miguel Torga, “o homem, que sente debaixo dos pés o abismo da sua destruição como indivíduo, agarra-se à própria raiz”. Por isso, estamos perante um desastroso erro político. Porventura, os mentores desta iniciativa terão pensado que as recentes condenações de manifestantes a penas de prisão efetiva em Hong Kong teriam incutido o medo nas pessoas. E, por outro lado, terão menosprezado a reacção da Europa face às ameaças aos seus nacionais.

Porquanto não vislumbro nos projectos nenhuma ressalva quanto à não aplicabilidade destes normativos legais a cidadãos estrangeiros encontrados em Hong Kong.

António Marques da Silva

Olhando para os diplomas em causa, considera que violam a autonomia de Hong Kong ou os direitos, liberdades e garantias dos seus residentes?
Tendencialmente todas as jurisdições possuem legislação sobre matéria de extradição. Assim sendo, estes projectos não atentam sobre os direitos liberdades e garantias dos residentes de Hong Kong, a não ser no aspecto em que não exigem que no ordenamento de destino exista um regime processual que garanta um processo justo e equitativo. Por exemplo a lei portuguesa relativa à cooperação judiciária internacional em matéria penal, exige, para que haja entrega de suspeitos de prática de crimes, que ambas as legislações considerem os factos imputados como crime, e que aos crimes imputados não sejam aplicáveis a pena de morte ou penas de carácter perpétuo. Ora o projecto de Hong Kong prevê que ambas as jurisdições considerem crime a prática dos factos imputados e proíbe apenas a entrega em caso de possibilidade legal de aplicação da pena de morte pela jurisdição requerente da entrega. Isto porque em Hong Kong existe prisão perpétua, o que não é uma boa herança deixada pelos britânicos! Posto isto, considero que o que está em causa não é a substância da lei, em si mesma. O que preocupa os residentes de Hong Kong (designadamente após o estranho aparecimento no Continente dos livreiros de Hong Kong) é a não existência na China de leis e de práticas que consagrem garantias de um processo justo e equitativo, due process. Garantias essas exigidas pelas leis democráticas, como, por exemplo, a lei portuguesa. Considero, por isso, que não existem mudanças que possam salvar estes projectos, e que a sua retirada definitiva, como aconteceu há alguns anos com a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica de Hong Kong, relativo à segurança nacional, é inevitável, sob pena de continuarem as grandes manifestações e de a reunificação pacífica com Taiwan ser cada vez mais uma miragem.

A Alemanha anunciou que vai analisar o Acordo estabelecido com Hong Kong. Acha que outros países europeus com os quais Hong Kong tenha acordos podem seguir este caminho?
Obviamente que todos os países europeus e democráticos do resto do mundo que tenham acordos bilaterais vão tomar medidas para que uma eventual entrega a Hong Kong não se venha a traduzir num reencaminhar do indivíduo para o Continente, onde não existem garantias de um processo justo e equitativo. E aqui reside a razão do recuo do Governo Central. É que face à guerra comercial com os Estados Unidos da América, a China não se pode dar ao luxo de ter todo o mundo contra si, de se ver isolada politicamente, com os inerentes custos para a sua economia.

O regime não pode correr o risco de uma depressão que poria, necessariamente, em causa esse mesmo regime.

A proposta de lei prevê análise caso a caso, além de incluir apenas crimes civis como homicídio, deixando de lado crimes financeiros. Como vê esta situação?
Por natureza, a análise dos pedidos de entrega de foragidos tem de ser efectivada caso a caso e deve correr pelos tribunais. Quanto à natureza dos crimes a que a cooperação é aplicável, o que mais me choca é que não sejam excluídos da cooperação judiciária os crimes de natureza política, nos quais, me parece que estarão incluídos, na RPC, os crimes financeiros. Creio que o objecto principal dos projectos de lei ora suspensos serão mesmos os crimes de natureza política.

Até que ponto a proposta de lei pode ter consequências para Macau, não só do ponto de vista do legislador como a nível prático com futuros casos de entrega de suspeitos da prática de crime?

Claro que uma eventual aprovação destas leis em Hong Kong teria graves consequências para Macau, porquanto a Região se apressaria a aprovar legislação similar. E, aqui, as consequências seriam ainda mais gravosas para os arguidos, porquanto em Macau não existe nem pena de morte nem prisão perpétua, sendo a pena máxima (e só em casos excecionais) de 30 anos de prisão.

Macau assinou recentemente com Portugal um acordo na área dos infractores em fuga. Caso venha a ser legislada no futuro uma lei da extradição da RAEM, com caraterísticas  semelhantes à de Hong Kong, os acordos com Portugal poderão ser afectados?
Se o acordo ainda não tiver sido assinado espero do Governo do meu país que não o assine, atentos os riscos de o infractor entregue a Macau vir posteriormente a ser localizado no Continente, onde, como sabemos, não existem garantias de um processo criminal justo e equitativo e onde existem a pena de morte e a prisão perpétua. E se o acordo já tiver sido assinado e vier a ser aprovada esta legislação em Macau espero que Portugal denuncie esse mesmo acordo.

O advogado Jorge Menezes defendeu que uma lei semelhante em Macau pode abrir precedente negativo no que diz respeito à política “Um País, Dois Sistemas”. Concorda?
Como disse atrás, todas as jurisdições têm lei sobre cooperação judiciária. Assim só depois de conhecer um eventual projecto de lei é que me poderei pronunciar. No entanto, sempre direi que se uma futura lei possibilitar a entrega de infractores acusados de crimes políticos ou passíveis de prisão perpétua ou de pena de morte no Continente ou se possibilitar a entrega de residentes de Macau não detentores de nacionalidade chinesa, aí sim estarão em causa os princípios enformadores do segundo sistema vigente em Macau.

O Governo da RAEM tem vindo a adiar legislação sobre a extradição com a China, e talvez não seja a secretária Sónia Chan a fazê-lo. Como se explica o atraso?
Talvez estejamos perante razões que a razão desconhece. Na verdade, seria muito mais fácil aprovar uma lei deste tipo em Macau face ao amorfismo político das suas gentes do que em Hong Kong. Contudo, precisamente por isso, Hong Kong exige um maior controlo político do que Macau, mas as coisas correram mal. Quero esclarecer que aquilo que o que o Governo de Macau tem vindo a negociar com o Governo Central é um acordo mútuo de cooperação judiciária. No caso de Hong Kong, a legislação agora suspensa prescinde da existência desse acordo. Logo são situações diferentes.

18 Jun 2019

Pequim apoia líder de Hong Kong e imprensa oficial atribui protestos a “forças estrangeiras”

[dropcap]P[/dropcap]equim manifestou hoje apoio à chefe do Executivo de Hong Kong, após protestos maciços contra as alterações à lei da extradição, descritos pela imprensa oficial chinesa como “violentos” e originados por “forças estrangeiras”.

Em editorial, o jornal oficial em língua inglesa China Daily afirmou que o apoio do Governo central a Carrie Lam “não vai tremer”, apesar dos crescentes protestos, que exigiram a demissão da responsável, que no sábado anunciou a suspensão e adiamento do debate das emendas à lei da extradição.

O delegado de Hong Kong na Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo chinês, Tam Yiu-chung afirmou que o regime chinês “apoia, respeita e entende” a decisão de Lam.

Segundo Tam, o director do Gabinete de Ligação de Governo central em Hong Kong, Wang Zhimin, afirmou que as emendas à lei da extradição são “para o bem do povo” da região administrativa especial chinesa, mas que o processo legislativo “sofreu interferências constantes e foi difamado por forças estrangeiras”.

Um artigo do China Daily defendeu que “a violência” foi “instigada por aqueles que não se importam com os interesses” de Hong Kong, e lembrou que Lam é a responsável por aplicar o princípio “um país, dois sistemas”, que garante à região um elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário.

O jornal afirmou que as alterações à proposta de lei estão enquadradas no referido princípio e fortalecem o sistema judiciário de Hong Kong, recordando que a forma como o território lida com a entrega de fugitivos a outras jurisdições é “uma questão puramente interna”.

“Nenhum país estrangeiro, seja os Estados Unidos, o Reino Unido ou qualquer outro, tem direito a exprimir opinião sobre isto”, advertiu. A mesma publicação considerou que a posição daqueles países é “hipócrita” e visa apenas “alimentar sentimentos anti-governamentais e incitar à anarquia”.

O jornal oficial considerou que os jovens que estão à frente do que descreveu como “confrontos violentos” estão a ser utilizados como “peões por aqueles cuja agenda não garante o seu futuro”.

Também o Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, apontou ligações entre os protestos e forças estrangeiras. Em editorial, o jornal alertou os Estados Unidos para não usarem a situação em Hong Kong como moeda de troca na guerra comercial que travam com a China.

Apesar de as autoridades de Hong Kong terem suspendido o debate da proposta de lei, na sequência dos protestos da semana passada, não conseguiram apaziguar os manifestantes, que no domingo voltaram a encher as ruas do território, exigindo a retirada total do documento e a demissão de Lam.

De acordo com os organizadores, cerca de dois milhões de pessoas participaram no domingo em Hong Kong no terceiro protesto contra as alterações à lei da extradição. A polícia estimou que 338 mil pessoas aderiram ao protesto. No domingo, Lam pediu desculpa aos cidadãos da ex-colónia britânica e prometeu “aceitar todas as críticas”.

17 Jun 2019

Milhares nas ruas de Hong Kong para terceiro protesto numa semana

[dropcap]D[/dropcap]ezenas de milhar de pessoas estão reunidas no centro de Hong Kong para o terceiro protesto numa semana, quatro dias depois de confrontos entre manifestantes e a polícia, que usou gás pimenta e lacrimogéneo e balas de borracha.

A esmagadora maioria são jovens, vestidos de preto, envergando o símbolo da paz preso às ‘t-shirts’ e empunhando flores em memória de um dos manifestantes que morreu este fim de semana, constatou a Lusa no local.

Numa conferência de imprensa, os líderes do protesto sublinharam hoje que a população de Hong Hong não quer viver sob o medo de que seja semeado o terror com detenções.

Questionados pelos jornalistas, sustentaram que a suspensão do debate sobre a lei da extradição é apenas uma táctica política motivada pela pressão pública e voltaram a exigir o abandono da lei, um pedido de desculpas da chefe do Governo, Carrie Lam, bem como a sua demissão.

O anúncio de sábado da chefe do Governo de suspender as emendas à lei que permitiriam a extradição para países sem acordo prévio, como é o caso da China continental, não desmobilizou os opositores, que continuam a pedir um recuo total das propostas e a demissão da própria Carrie Lam, a líder do Executivo.

Depois de no último domingo, segundo os organizadores, mais de um milhão se ter manifestado, e após um protesto na quarta-feira que cercou o quartel-general do Governo no qual se registou mais de uma centena de feridos e a detenção de onze pessoas, dezenas de milhar de pessoas preparam-se para uma marcha de protesto que vai começar em Victoria Park e terminar de novo no complexo do Conselho Legislativo (LegCo).

Os ‘media’ locais noticiaram hoje a morte de um dos manifestantes, que caiu de um prédio depois de afixar uma lona de protesto, uma informação confirmada pela Civil Human Rights Front (CHRF), a organização não-governamental que se tem assumido como a principal organizadora dos protestos.

A polícia de Hong Kong já informara durante a semana que durante os confrontos de quarta-feira foram detidas 11 pessoas, acusadas de crimes como o de participação num motim, cuja moldura penal prevê uma pena máxima de dez anos de prisão.

As forças de segurança confirmaram também a utilização de gás lacrimogéneo, gás pimenta e armas anti-motim para dispersar os manifestantes, bem como ferimentos em 22 polícias.

Pelo menos 80 pessoas foram obrigadas a receber tratamento hospitalar, segundo a imprensa local que cita números fornecidos pelas unidades de saúde.

Algumas das detenções efectuadas pela polícia aconteceram nas instalações das unidades de saúde, uma situação que mereceu críticas tanto de responsáveis hospitalares como da CHRF.

Os acontecimentos obrigaram o Executivo a adiar o debate e a encerrar as instalações da sede do Governo, numa primeira fase.

No sábado, Carrie Lam, que no próprio dia dos confrontos tinha reafirmado a sua intenção de prosseguir com as alterações à lei da extradição apesar dos protestos, acabou por anunciar a suspensão do debate sobre a proposta.

Os opositores defendem que tal não é suficiente e, por isso, mantiveram a mobilização de hoje, garantindo que os protestos vão continuar até que a proposta de lei seja definitivamente retirada, ao mesmo tempo que pedem a demissão da líder do Executivo, que enfrenta fortes críticas da sociedade e, de acordo com os ‘media’ locais, uma divisão política no próprio Governo.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, as alterações propostas permitiriam que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

16 Jun 2019

Carrie Lam quer distribuir cheques pecuniários face a protestos

[dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, está a equacionar começar o mais brevemente possível a distribuir um cheque pecuniário, à semelhança do que Macau faz, aos residentes. A oferta de dinheiro aos residentes é vista como uma forma de serenar os ânimos dos residentes, depois da proposta de lei entre Hong Kong e o Interior da China, que levou mais de um milhão de pessoas à rua.

Além deste protesto, também na quarta-feira, altura em que a lei ia ser discutida pelo deputados no Conselho Legislativa (LegCo), houve um novo protesto, que ficou marcado pela agressividade da resposta da polícia, com várias queixas, inclusive de um jornalista de Macau. A falta de condições fez mesmo com que o presidente do LegCo tivesse optado por adiar a discussão do diploma para uma data a ser anunciada posteriormente.

Segundo uma coluna de opinião do jornal Hong Kong Economic Journal a medida poderá ser anunciada já nas próximas Linhas de Acção Governativa, que estão previstas para Outubro deste ano.

De acordo com este modelo, todos os residentes recebem um determinado valor pago pelo Governo, que no caso de Macau é de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-permanentes. Em relação ao valor para o Hong Kong, o HKEJ não avança com valores.

Apesar de não haver uma nova data para a discussão do diploma, para este Domingo está agendada uma nova manifestação, às 14h30.

14 Jun 2019

Onze manifestantes detidos e 22 agentes feridos durante protesto em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong informou hoje que 11 manifestantes foram detidos e 22 agentes ficaram feridos no protesto contra emendas à proposta de lei que prevêem a extradição de suspeitos de crimes para a China. O comissário Stephen Lo Wai-chung disse que os detidos foram acusados de conduta desordeira e de crimes relacionados com tumultos.

Lo sustentou que a polícia deu espaço de manobra para os manifestantes expressarem a sua oposição às mudanças legais propostas, mas justificou o uso da força com o facto de terem sido arremessados objectos às forças de segurança.

O responsável policial confirmou ainda a utilização de gás lacrimogéneo, gás pimenta e armas anti-motim para dispersar os manifestantes.

Este foi o segundo protesto em quatro dias a causar o caos no centro da ex-colónia britânica, agora administrada pela China, com esta última manifestação a ser marcada também pelo confronto entre jovens e as forças de segurança.

Os acontecimentos obrigaram o Executivo a adiar o debate e a encerrar até sexta-feira as instalações da sede do Governo.

13 Jun 2019

‘App’ de mensagens sofreu ataques cibernéticos durante protestos em Hong Kong

[dropcap]U[/dropcap]ma aplicação de mensagens encriptadas informou hoje ter sido alvo de um ataque cibernético oriundo da China, à medida que decorriam protestos em Hong Kong, contra a proposta de lei que permite extradições para o continente chinês.

A ‘app’ de mensagens instantâneas Telegram revelou ter sofrido na quarta-feira problemas de conectividade, quando milhares de pessoas protestavam nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição.

Os manifestantes foram dispersados pela polícia, que usou gás lacrimogéneo, spray pimenta e balas de borracha. O CEO da Telegram, Pavel Durov, revelou no Twitter que a maioria dos autores do ataque têm endereços de IP oriundos da China. “Todos os ataques da dimensão de um actor estatal que sofremos coincidiram com os protestos em Hong Kong”, disse.

Activistas em Hong Kong e na China continental costumam usar o Telegram para organizar protestos, na esperança de que a criptografia permita que escapem do controlo do regime sobre redes sociais chinesas, como o serviço de mensagens instantâneas WeChat.

Enquanto usuários do WeChat informaram esta semana que fotos dos protestos não puderam ser visualizadas, aplicativos como o Telegram oferecem mais privacidade e independência.

O Telegram está bloqueado na China continental, mas os seus usuários podem aceder através do uso de uma VPN (Virtual Proxy Network), um mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China.

Aplicativos de mensagens encriptadas, como o Telegram, dizem que as mensagens enviadas através dos seus sistemas não podem ser interceptadas por terceiros durante a entrega ao remetente.

“Podemos garantir que nenhum governo ou país podem intrometer-se na privacidade e liberdade de expressão das pessoas”, lê-se no portal oficial do Telegram.

Os gestores do aplicativo de mensagens disseram na noite de quarta-feira que o sistema se normalizou, entretanto.

O protesto em Hong Kong forçou a legislatura a cancelar as sessões de quarta e quinta-feira, adiando o debate sobre a lei de extradição. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falarem de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

13 Jun 2019

Protestos em Hong Kong | Jornalista de Macau atacado com gás pimenta

[dropcap]O[/dropcap] jornalista Chan Ka Chun, oriundo de Macau, foi atacado com gás pimenta pela polícia de Hong Kong, quando estava a fazer a cobertura das manifestações, pela manhã, ainda antes das autoridades terem começado a carregar nos manifestantes.

A situação foi divulgada num post numa rede social pelo próprio. Chan entrevistava uma pessoa na linha da frente dos protestos quando acabou por ser atingido pela polícia. Nessa altura, com auxílio dos outros repórteres, Chan recuou para uma zona tampão, onde outras pessoas também recebiam assistência. Foi nessa altura que soaram gritos alertando para o facto de que a polícia estava a arremessar para a zona tampão gás pimenta.

Chan ainda tentou levantar-se e correr, mas o facto de ter de agarrar no equipamento, fez com que perdesse tempo. Apesar de gritar constantemente que era jornalista acabou por ser atacado pela polícia.

Como consequência, o jornalista de Macau teve de saltar para a zona dos manifestantes, onde foi auxiliado. Segundo Chan, durante o ataque esteve sempre identificável, uma vez que tinha o cartão de jornalista ao pescoço, assim como também tinha consigo a máquina fotográfica.
Ainda no post, Chan partilhou uma foto a mostrar as consequências físicas do ataque da polícia de Hong Kong.

13 Jun 2019

Protestos em Hong Kong | Alemanha avalia acordo de extradição, UE reage

[dropcap]O[/dropcap] Governo alemão anunciou ontem que está a examinar se o acordo de extradição existente com Hong Kong será afectado, se uma lei de extradição fortemente contestada for aprovada naquele território chinês.

O projecto de lei proposto permitiria que suspeitos em Hong Kong fossem mandados para julgamento na China continental. Segundo a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Maria Adebahr, Berlim e os seus parceiros da União Europeia expressaram a sua preocupação às autoridades de Hong Kong.

“Também estamos a examinar se o acordo existente de extradição bilateral entre a Alemanha e Hong Kong poderia continuar a ser aplicado na sua forma actual se o projecto de lei de extradição for aprovado”, explicou Adebahr.

Entretanto, a União Europeia (UE) pediu ontem às autoridades de Hong Kong que respeitem os direitos de reunião e livre expressão dos manifestantes contra a proposta de lei da extradição, defendendo que se evite a violência nos protestos.

O porta-voz do Serviço Europeu de Acção Externa defendeu, em comunicado, explicou que a UE “compartilha muitas das preocupações” expressadas pelas pessoas nas manifestações contra a reforma da lei da extradição, temendo que activistas locais, jornalistas ou dissidentes residentes em Hong Kong possam ser enviados para a China continental para serem julgados.

“Trata-se de um assunto sensível, com amplas implicações potenciais para Hong Kong e para o seu povo, para a UE e para os cidadãos estrangeiros, bem como para a confiança dos empresários em Hong Kong”, disse o porta-voz, que pediu para se iniciar uma ” consulta pública profunda “para encontrar uma solução construtiva.

Em relação às manifestações, que levaram a polícia de Hong Kong a usar balas de borracha e gás lacrimogéneo, pelo menos 22 pessoas ficaram feridas, com a UE a apelar para que se evite “violência e respostas que agravem a situação”, enquanto os cidadãos “exercem os direitos fundamentais de reunião e expressão” de maneira pacífica.

13 Jun 2019

Parlamento de Hong Kong ainda sem nova data para discutir lei de extradição

[dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, adiou hoje novamente o debate sobre a controversa proposta de lei de extradição, que motivou dois maciços protestos na cidade em menos de uma semana.

“O Presidente do Conselho Legislativo decidiu que a reunião de 12 de Junho de 2019 não terá lugar hoje (dia 13)”, de acordo com o ‘site’ oficial do LegCo, o parlamento local. Na quarta-feira, milhares de manifestantes juntaram-se nas imediações do Conselho Legislativo, que se preparava para debater a polémica proposta de lei que visa permitir extradições para a China continental.

Perante os protestos, que culminaram com uma forte acção policial, o Executivo viu-se obrigado a adiar o debate e a encerrar hoje e na sexta-feira as instalações da sede do Governo.

“Por razões de segurança, os gabinetes do Governo permanecerão temporariamente encerrados hoje e amanhã [sexta-feira]”, lê-se num comunicado do portal do Governo do território.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

13 Jun 2019

Polícia controla centro de Hong Kong e manifestantes abandonam local

[dropcap]O[/dropcap] protesto que juntou pelo menos várias dezenas de milhares de jovens em Hong Kong contra as alterações à lei da extradição está reduzido a um corte de estrada promovido por pouco mais de um milhar de jovens.

“Estamos a sair por causa da intervenção da polícia, mas não desistimos. Esta noite ou amanhã estamos cá outra vez”, disse um dos manifestantes à Lusa, conformado com o epílogo do protesto, mas fazendo questão em comprovar a resiliência dos jovens.

A uma centena de metros, dezenas de outros manifestantes carregavam caixas com água, chapéus de chuva e máscaras de protecção para alguns armazéns, à espera de um novo agendamento do protesto, um par de horas depois de a polícia de Hong Kong ter retomado o controlo do complexo do Conselho Legislativo, com recurso a gás pimenta e balas de borracha.

A memória do “movimento dos guarda-chuvas” em 2014, que exigia democracia para a ex-colónia britânica, agora administrada pela China, e a experiência do protesto do último domingo levaram os jovens a adoptar diferentes estratégias de luta, mas o reforço das forças de segurança e a intervenção mais ‘musculada’ terminou com a dispersão dos manifestantes.

No final da carga policial, foram emitidas declarações da chefe do Executivo de Hong Kong, na estação televisiva local TVB, gravadas já de manhã, na qual Carrie Lam reafirma a sua intenção de avançar com as emendas à controversa lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para países como a China.

Emocionada, negou que tivesse traído Hong Kong e sustentou que estava a fazer o quer era melhor para o território. Mais de duas dezenas de manifestantes foram hospitalizados nos confrontos, de acordo com o jornal South China Morning Post, e há também feridos a registar entre a polícia, segundo um porta-voz das forças de segurança.

Cerca das 12:30 o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recuasse na intenção de avançar com as alterações à lei.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

12 Jun 2019

Londres apela às autoridades de Hong Kong para “escutarem as inquietações” dos cidadãos

[dropcap]O[/dropcap] ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, apelou hoje às autoridades de Hong Kong que “escutem as inquietações” dos seus cidadãos que se manifestam contra um projecto do Governo de autorizar extradições para a China.

“Exorto o Governo de Hong Kong a escutar as inquietações da sua população e dos seus amigos da comunidade internacional e que reflectiam sobre estas medidas controversas”, declarou em comunicado.

“É essencial que as autoridades promovam um diálogo construtivo e adoptem medidas para preservar os direitos e as liberdades de Hong Kong, e o sue elevado grau de autonomia, que reforça a sua reputação internacional”, prosseguiu o chefe da diplomacia.

A primeira-ministra Theresa May, no decurso de uma sessão de perguntas no parlamento que decorreu hoje, também considerou “vital que os acordos relacionados com a extradição estejam em conformidade com os direitos e liberdades que foram estabelecidos na declaração comum sino-britânica”.

Esta quarta-feira registaram-se confrontos violentos entre polícias e manifestantes que tentavam irromper no parlamento da cidade, onde milhares de pessoas contestavam o projecto do Governo.

Esta proposta sobre as extradições esteve na origem em finais de Abril da mais importante manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos chapéus de chuva” de 2014.

A medida suscitou críticas de juristas, dos meios financeiros e de diplomatas ocidentais inquietos pelos seus cidadãos.

O Executivo de Hong Kong afirma que esta lei se destina a preencher um vazio jurídico e que é necessária para, designadamente, permitir a extradição para Taiwan de um natural de Hong Kong e procurado pela morte da sua companheira. No entanto, os críticos do texto consideram que o caso deste cidadão procurado por Taiwan é apenas um pretexto para satisfazer Pequim.

12 Jun 2019

Protestos “violentos” em Hong Kong devem-se a “interferência estrangeira”, escreve imprensa chinesa

[dropcap]U[/dropcap]m jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) descreveu hoje como “violentos” os protestos em Hong Kong contra a proposta de lei que permite extradições para a China, atribuindo-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”.

Numa das raras referências aos protestos na imprensa chinesa, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”.

O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”.

Num protesto contra o documento, milhares de manifestantes juntaram-se hoje nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição.

Tratou-se da segunda manifestação em massa no território, no espaço de poucos dias.
No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil.

O Global Times afirmou que os incidentes “violentos” foram alvo de “fortes críticas” por diferentes grupos de Hong Kong, já que “prejudicam gravemente” a “estabilidade” e a “prosperidade” da cidade.

Uma pesquisa no motor de busca chinês Baidu, líder no país, – o Google está bloqueado na China -, indica que a imprensa em língua chinesa, sob apertado controlo da censura do regime, não noticiou as manifestações.

O jornal cita ainda Tian Feilong, professor na Universidade Beihang, em Pequim, e especialista em assuntos de Hong Kong, que disse que “embora os EUA e outras forças estrangeiras não tenham direito a participar da governação em Hong Kong, eles têm poderosa influência para gerar problemas na cidade”.

“Isto prova que o sistema legal e a aplicação da lei em Hong Kong devem ser melhorados”, afirmou, citado pelo jornal.

Na segunda-feira, a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus, considerou que as manifestações do fim de semana “demonstraram claramente a oposição da opinião pública” àquela proposta, que pode “colocar em risco a autonomia” da região administrativa especial chinesa.

Ortagus considerou que a “contínua erosão do princípio ‘um país, dos sistemas’ põe em risco o estatuto especial de Hong Kong nos assuntos internacionais.

Washington “partilha a preocupação de muitos residentes de Hong Kong com a falta de salvaguardas nas emendas propostas, o que poderá pôr em risco a autonomia de Hong Kong” e a “protecção dos direitos humanos” naquele território, acrescentou.

Citando o mesmo académico, o Global Times observou que a China “precisa de aprender com o fato de que alguns grupos de oposição em Hong Kong estão firmemente do lado de forças estrangeiras” para “instigar conflitos internos” e “sequestrar a opinião pública da cidade”.

“Trata-se de forças ilegais e não grupos políticos normais”, apontou. Centenas de milhares de manifestantes concentraram-se hoje em Hong Kong em protesto contra a proposta de lei de extradição, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã.

A polícia carregou sobre os protestos e lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar, tendo a Lusa constatado a existência de feridos.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

12 Jun 2019

Polícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes

João Carreira, enviado da agência Lusa

[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar.

A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar.

Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã.

O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam.

Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização.

Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

12 Jun 2019

Lei da Extradição | Lojas de Macau fecham em solidariedade com Hong Kong

A causa de Hong Kong contra a extradição para o Interior da China gera apoios em Macau e dois negócios vão fechar hoje, em solidariedade com a mais recente acção de protesto. Um terceiro negócio também fecha, mas para protestar contra as decisões da Associação de Futebol de Macau em não participar no jogo com o Sri Lanka

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar do protesto com mais de um milhão de pessoas, a lei da extradição entre Hong Kong e o Interior da China vai voltar a ser discutida hoje no Conselho Legislativo. Como resposta ao protesto, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung, marcou a votação para o próximo dia 20. Entretanto, estão organizadas acções de protesto na RAEHK, com vários negócios a fecharem as portas ao público para demonstrar discórdia face à legislação.

Em Macau também há que mostre solidariedade com o movimento, como reportou ontem o portal Macau Concealers. Entre os negócios envolvidos está a livraria Júbilo 31 e a agência de viagens alternativa online Little Nomad.

Em declarações ao HM, Lei, proprietária da Little Nomad explicou que não é totalmente contra o diploma da extradição, mas considera que não houve tempo de discussão suficiente para garantir que não haverá extradições por motivos políticos. Lei antevê também que depois do documento ser aprovado em Hong Kong o mesmo acontecerá em Macau.

“Sou uma pessoa que apoia o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e acho que esta lei é um sinal de alarme. As pessoas têm de perceber o que se está a passar e mostrar-se solidárias com Hong Kong”, disse a proprietária da agência de viagens. “Não posso dizer que a lei vai acabar com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ninguém pode ter a certeza que seja isso que vai acontecer porque as coisas não são claras. Também não posso dizer que sou 100 por cento contra a lei, mas se olharmos para Hong Kong nem houve tempo de discussão”, considerou. “O Governo e os deputados pró-sistema querem aprovar a lei, sem que haja discussão. Eles não querem ouvir, só querem apressar as coisas”, acrescentou.

Hoje a Little Nomad não vai responder às mensagens e pedidos de clientes. Um dos objectivos passa por alertar os residentes de Macau para este problema, que também acabará por surgir na RAEM. “Estou a mostrar o meu apoio com Hong Kong porque também sinto que em Macau não vai haver oposição e as pessoas vão sofrer as consequências de nem sequer haver qualquer discussão sobre a lei”, defendeu.

Mais parca nas justificações, Lin Daxiang, uma das proprietárias da livraria Júbilo 31, explicou a adesão ao protesto com a importância do tema, tanto para Hong Kong como para Macau.

“Aderimos ao protesto com o encerramento da loja porque queremos apoiar as manifestações de Hong Kong. Achamos que é um assunto muito importante”, afirmou.

Lin disse também que a livraria, que tem um espaço para crianças, vai organizar sessões de leitura, dedicadas aos mais novos, sobre este tema. “É um assunto que deve ser explicado às crianças e vamos ler para elas”, apontou.

Contra a AFM

Outro estabelecimento que vai estar encerrado amanhã é o Café Xie Xie. Porém, a solidariedade com as manifestações em Hong Kong é apenas um pequeno factor entre as decisões por de trás do encerramento.

Para o proprietário, Gabriel Yung, o principal objectivo do encerramento é mesmo o apelo à população para que se preocupe mais com a impunidade dos decisores, como aconteceu com a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem ontem o Sri Lanka.

“A lei da extradição não é um factor que me leve a fechar. Talvez seja uma parte, mas muito pequena. O que acho é que as pessoas de Macau precisam de saber melhor o que se passa aqui e as decisões com as quais não se chateiam”, afirmou Gabriel Yung. “Temos de ver o que aconteceu com a Associação de Futebol de Macau. Impediram os jogadores de defrontar o Sri Lanka. Fazem tudo com impunidade. Sabemos que Macau aprovou o artigo 23.º [da Segurança Nacional], ao contrário de Hong Kong, mas isso não quer dizer que as pessoas não se possam preocupar com o que se passa”, defendeu. “O que se passou com a selecção foi ridículo, prejudica-se Macau e estes episódios não param de se repetir”, acrescentou.

A decisão da AFM poderá levar a selecção e os clubes de Macau impedidos de competir nas provas para selecções da FIFA e AFC durante alguns anos.

12 Jun 2019

Adiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento.

Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar.

Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara.

Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição.

É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios.

Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

12 Jun 2019

Empresas de Hong Kong fecham portas para funcionários se manifestarem contra lei da extradição

[dropcap]D[/dropcap]ezenas de empresas de Hong Kong anunciaram hoje a intenção de fechar as portas na quarta-feira para protestar contra o plano do Governo local de permitir a extradição para a China.

Na segunda-feira, a chefe do Executivo de Hong Kong assegurou que o Governo vai mesmo avançar com a proposta de lei da extradição, apesar da antiga colónia britânica ter sido palco de um protesto em massa no domingo contra o controverso texto.

Segundo os organizadores, mais de um milhão de pessoas enfrentaram o calor sufocante no domingo e saíram à rua para pedir ao executivo de Hong Kong que abandonasse a proposta.

No entanto, a magnitude do protesto não dissuadiu Carrie Lam, que reiterou que o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong, vai mesmo debater o texto na quarta-feira, como previsto.

A proposta provocou críticas por parte dos países ocidentais e um protesto de centenas de milhares habitantes de Hong Kong que receiam um sistema judicial chinês opaco e politizado.

Os opositores do texto já anunciaram uma manifestação na quarta-feira perto da LegCo e convocaram a população a participar ou a fazer greve.

Outros também pediram um comício na terça-feira à noite para passar a noite perto do parlamento.

Os comerciantes já se mobilizaram nas redes sociais, sob uma ‘hashtag’ que poderá ser traduzida como “#strike1206” (greve1206), para anunciar que as lojas vão fechar portas para que os seus funcionários se possam manifestar.

São sobretudo empresas familiares e pequenas lojas no centro da economia local, que raramente fazem ouvir a sua voz no debate político.

11 Jun 2019

Governo de Hong Kong mantém proposta de lei sobre extradição apesar de protesto

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong anunciou hoje que vai manter a proposta de lei que permite extradições para a China, na sequência do protesto maciço no domingo.

“Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas.

Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes.

A marcha de protesto decorreu sem grandes incidentes durante quase dez horas, mas cerca da meia-noite manifestantes invadiram uma zona barricada e a polícia respondeu com gás pimenta, de acordo com o jornal de Hong Kong, South China Morning Post.

As alterações à lei da extradição já tinham motivado, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014, num protesto que reuniu meio milhão de pessoas.

A proposta de lei apresentada pelo Governo de Hong Kong ao Conselho Legislativo autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental.

Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e várias câmaras de comércio manifestaram preocupação.

O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A controversa proposta vai começar a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo.

10 Jun 2019

Imprensa chinesa culpa “interferência estrangeira” por protestos em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] imprensa chinesa culpou hoje a “interferência estrangeira” pelos protestos deste fim de semana, em Hong Kong, contra a proposta de lei que permite extradições para a China, acusando os organizadores de “conluio com o Ocidente”.

Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes.

O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado.

A controversa proposta vai começar a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo. Em editorial, o jornal oficial Global Times minimizou, na segunda-feira, o protesto de domingo, um dos maiores da região semi-autónoma, desde o retorno à China, em 1997.

“Deve-se ter atenção que algumas forças internacionais fortaleceram significativamente as suas relações com a oposição de Hong Kong recentemente”, afirmou o jornal, acusando os opositores de “conluio com o Ocidente”.

O jornal refere reuniões entre membros da oposição de Hong Kong com o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e com a presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi.

O jornal chinês China Daily afirma ainda que 700 mil pessoas assinaram uma petição online em apoio ao projecto de lei, e que acredita que muitos manifestantes “foram enganados pela oposição e os seus aliados estrangeiros”.

Imagens aéreas das ruas de Hong Kong, cheias de manifestantes, percorreram o mundo neste fim de semana. Na China continental, porém, os acontecimentos não foram noticiados.

10 Jun 2019

Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições

[dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental.

O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014.

O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território.

O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição.

As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014.

Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas.

“Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China.

A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês.

9 Jun 2019

Mais de cem mil manifestantes em Hong Kong recordaram massacre de Tiananmen

[dropcap]M[/dropcap]ais de cem mil pessoas reuniram-se ontem em Hong Kong para uma vigília com velas, assinalando o 30.º aniversário do massacre de Tiananmen, um dos poucos locais na China onde o evento pode ser recordado.

Na China continental estão proibidas todas as cerimónias que assinalem o evento de 4 de Junho 1989, em que o exército chinês matou um número indeterminado de estudantes que defendiam um movimento pró-democracia.

Ontem, muitos chineses deslocaram-se até Hong Kong para recordar o massacre de Tiananmen, desfilando com velas na mão e assistindo a discursos, tirando proveito do estatuto da região sob a regra de “um país, dois sistemas”.

Há 29 anos que Hong Kong assiste a vigílias que assinalam a intervenção do exército chinês na praça da Paz Celestial, mas este ano os observadores acreditam que terá sido batido o recorde de afluência de manifestantes.

A Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos de Hong Kong, que organizou a vigilia, indicou a presença de 180 mil pessoas, mas as autoridades policiais da cidade dizem que esse número não terá excedido as 37 mil, com vários ‘media’ internacionais a confirmarem a presença de mais de cem mil manifestantes.

Muitos dos presentes compareceram em trajes de luto e com velas na mão, entoando cânticos que recordavam os momentos em que milhares de estudantes enfrentaram as forças do exército chinês.

Iniciado por estudantes da Universidade de Pequim, o movimento pró-democracia da Praça Tiananmen acabou quando os tanques do exército foram enviados para pôr fim a sete semanas de protestos.

O número exacto de pessoas mortas continua a ser segredo de Estado, mas as “Mães de Tiananmen”, associação não-governamental constituída por mulheres que perderam os filhos naquela altura, já identificaram mais de 200.

As autoridades chinesas defendem que a acção do Governo foi necessária para abrir caminho ao crescimento económico, e que se o Exército não interviesse, “a China mergulharia no caos”, como aconteceu em outros países socialistas.

Hoje, 30 anos depois, os manifestantes repetiam que “o povo não esquecerá” e diziam que se recusavam a acreditar nas mentiras, referindo-se às versões apresentadas pelo Governo de Pequim, para explicar a contestação estudantil.

“Ao demonstrar o nosso apoio ao movimento estudantil, estamos também a expressar a nossa insatisfação com o regime violento da China”, disse Amy Cheung, de 20 anos, que deslocou desde o interior da China até à manifestação de Hong Kong.

“Tenho medo de ficar numa lista negra e ser perseguido quando regressar”, confessou um dos manifestantes, que viajou desde a região de Chengdu (centro da China) que preferiu preservar a sua identidade.

Também em Taiwan, um território reclamado pela China, decorreram hoje manifestações de memória ao “rapaz do tanque”, recordando o estudante que simbolicamente se colocou em frente de um dos tanques da Praça de Tiananmen e cuja imagem fotográfica simbolizou em todo o mundo este acontecimento.

5 Jun 2019

Filipinas devolvem mais de 25 toneladas de lixo electrónico a Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap]s Filipinas devolveram ontem a Hong Kong um contentor com mais de 25.600 quilos de acessórios electrónicos que chegou ao país em Janeiro, três dias depois de terem devolvido ao Canadá 69 contentores de lixo.

Os contentores que foram devolvidos ao Canadá tinham sido importados ilegalmente há seis anos. O lixo electrónico regressou ontem à sua origem depois de Hong Kong concordar em receber de volta o contentor, anunciou uma fonte da alfândega das Filipinas.

O contentor chegou ao porto de Misamis Oriental no dia 2 de Janeiro e tinha a classificação de “acessórios electrónicos”, mas quando as autoridades da alfândega o vistoriaram na semana passada, encontraram restos de computadores e outros dispositivos electrónicos partidos.

Paralelamente à devolução dos resíduos, a deputada de Misamis Oriental, Juliette Uy, apresentou hoje uma proposta de lei na Câmara de Deputados que proíbe o comércio internacional de lixo electrónica, cujo fenómeno foi baptizado como “colonialismo tóxico” porque parte dos países ricos para os países pobres.

“Nós temos muito do nosso próprio lixo. Quanto mais produzirmos, mais curto e poluído será o nosso futuro. Não precisamos de importar mais lixo”, acrescentou Uy. No mesmo porto estão depositados nove contentores provenientes da Austrália, que chegaram há duas semanas e 6.500 toneladas de detritos enviados pela Coreia do Sul à espera de serem devolvidos ao país, cujo governo já se comprometeu a tratar do retorno.

Depois de vários protestos diplomáticos, o governo filipino conseguiu que o Canadá levasse de volta 69 contentores, de um total de 103 que foram exportados ilegalmente pela empresa Chronic Plastics entre 2013 e 2014 para os portos do país asiático.

Para pressionar o Canadá, o Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte ameaçou com uma guerra diplomática e chamou para consultas o embaixador e cônsules naquele país, além de retirar parte do pessoal diplomático de Otava e proibiu viagens oficiais de detentores de altos cargos àquele país.

A Malásia anunciou na semana passada que irá devolver 3.000 toneladas de resíduos a países como os EUA, China, Austrália ou Japão, depois de ter devolvido a Espanha, em abril, cinco contentores de lixo.

Depois de receber mais de 7 milhões de toneladas de lixo em 2017, segundo a ONU, a China proibiu em 2018 a importação de lixo, que foi desviado para países do sudoeste asiático como as Filipinas, Malásia e Indonésia.

4 Jun 2019

Hong Kong | Protestos assinalam 30 anos de Tianamnen

[dropcap]M[/dropcap]ais de duas mil pessoas participaram ontem numa marcha em Hong Kong, para recordar os 30 anos do massacre na Praça de Tiananmen, em Pequim, que matou milhares de estudantes que participavam num protesto pró-democracia.

As iniciativas que assinalam o massacre são estritamente proibidas na China continental, mas, em Hong Kong, um grupo de manifestantes quis evocar os acontecimentos de 1989, para que ninguém os esqueça.

Ontem, milhares manifestaram-se nas ruas usando guarda-chuvas amarelos com o ‘slogan’ “Apoie a liberdade, oponha-se às leis do mal”.

Outros carregaram um caixão preto e houve ainda quem empurrasse cruzes brancas com rodas e os números 6 e 4, numa alusão ao dia e mês do massacre: 4 de Junho de 1989.

Entre 15 de Abril e 4 de Junho de 1989, estudantes e jovens intelectuais chineses usaram a Praça Tiananmen como palco de contestação ao governo, que consideravam demasiado repressivo e corrupto.

Os protestos terminaram a 4 de Junho de 1989, depois de os líderes do Partido Comunista da China terem ordenado aos militares que retomassem a Praça Tiananmen.

O ataque, ocorrido na noite de 3 para 4 de Junho de 1989, provocou centenas a milhares de vítimas entre os manifestantes, conforme os números que foram publicados pela imprensa internacional da época, os divulgados pela Cruz Vermelha e os anunciados pelos sobreviventes.

27 Mai 2019